Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 05:39:40
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 487 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 487, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu, nos termos do art. 211, da Lei n 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, as propostas de alterações de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II. Esta Consulta Pública, no intuito de buscar a otimização do uso do espectro radioelétrico em áreas de grande concentração de emissoras, tem como objetivo adequar a canalização utilizada para a transmissão de televisão com tecnologia analógica ao futuro compartilhamento da mesma com a transmissão terrestre de televisão digital, bem como promover o equilíbrio entre potências de transmissão de forma a minimizar problemas de interferência dos tipos Imagem de Vídeo, Oscilador Local e Batimento de FI. Esclarece-se que as mencionadas propostas estão sendo formuladas por iniciativa desta Agência, e decorrem dos estudos que vêm sendo realizados em conjunto com a Fundação CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, e cujos resultados parciais encontram-se disponíveis na página da Anatel na Internet, no endereço abaixo: http: / / www.anatel.gov.br / radiodifusao / tv_digital Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta; b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; c) impacto econômico da alteração; d) outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, para um dos endereços abaixo indicados e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço da Internet, relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2. andar Biblioteca 70070-940 - BRASÍLIA - DF INTERNET: http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp Consulta Pública n. 487, de 18 de dezembro de 2003. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na sua Biblioteca. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 487 Anexo I
CONSULTA PÚBLICA Nº 487 Anexo II 15445 1 liliana A PAULISTA METRO TVA LTDA., concessionária do Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA, na cidade de São Paulo vem, pela presente, manifestar-se favorável ao proposto pelo Anexo II da Consulta Pública N 487, que retira as limitações de potência impostas ao canal 19+S, desde que seja mantido o prazo para apresentação da documentação necessária à execução da mudança conforme definido pelo Artigo 3 do Ato 41.179, de 11 de dezembro de 2003, que alterou as coordenadas de instalação do referido canal. Temos certeza de que, quando forem completadas as várias modificações necessárias para concretizar o planejamento proposto, as coberturas dos canais 19+S e 34- passarão a ser excelentes. Entretanto, na fase intermediária na qual o canal 34- já estará em sua configuração final e o 19+S ainda não, solicitamos o acompanhamento constante dessa Agência, no sentido de que sejam tomadas as providências para sanar eventuais interferências relativas a Freqüência Imagem de Vídeo . Parabenizando a Anatel pela condução ponderada e eficaz de um processo que levará à otimização do uso do espectro eletromagnético, Atenciosamente, PAULISTA METRO TVA LTDA. Liliana Nakonechnyj Procuradora 19/01/2004 15:42:03