Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 11:12:59
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 472 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 472, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 10 (dez) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Anatel. Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a) necessidade, conveniência e interesse público das alterações; b) impacto econômico das alterações de canais nas localidades; c) outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações, devidamente identificadas, deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para um dos endereços abaixo indicados e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço da Internet, relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2. andar Biblioteca 70070-940 BRASÍLIA-DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N. 472, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 472 Inclusão PBTV 15122 1 adilson sp INFORMO QUE EXISTEM NA COMARCA DE S .S.DO PARAISO-MG, VÁRIOS PROCESSOS DISTRIBUIDOS CONTRA O SR.ANTONIO JOSÉ AMORIM DIRETOR DA RADIO E TV PARAISO LTDA MANTENEDORA DA FUNDAÇÃO ORA REQUERENTE DO PEDIDO DE INCLUSÃO DE GERAÇÃO PARA O CANAL 10 DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, BEM COMO EXISTEM TAMBEM VÁRIOS PROCESSOS CONTRA A PRÓPRIA RADIO E TV MANTENEDORA. HÁ AINDA, INQUERITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO (NOTAS FRIAS) EM BENEFÍCIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL COMUNITARIA DE INTEGRAÇÃO DO SUDOESTE DE MINAS, PROCESSO ESTE REGISTRADO SOB O N 647024987-4, EM TRAMITE PELA VARA CRIMINAL DE S.S.DO PARAISO-MG. HÁ AINDA VARIAS CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA ABUSIVA DE PROPAGANDA ELEITORAL CONTRA A MANTENEDORA RADIO E TV PARAISO LTDA, JÁ EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE MULTA. INFORMO AINDA QUE OS BENS DA MANTENEDORA RADIO E TV PARAISO LTDA, ENCONTRAM-SE EM INDISPONIBILIDADE. HÁ AINDA EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA A PROPRIA RADIO E TV COMUNITARIA PARAISO LTDA, EM QUE FIGURA COMO CREDOR O INSS, PROCESSO N 647 00011486-6. TAIS DOCUMENTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO FORO E COMARCA DE S.S. DO PARAISO-MG. FICA REGISTRADA A PRESENTE CONTRBIUIÇÃO LEVANDO-SE EM CONTA O INTERESSE PÚBLICO BEM COMO PARA A MORALIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A FIM DE EVITAR O USO IMPRÓPRIO DE TVS EDUCATIVAS. 22/09/2003 18:38:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 472 Inclusão PBTV 15137 2 MarcioPaul A Fundação Cultural do Sudoeste Mineiro, Concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - canal 31-E, na localidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, vem solicitar que seja cancelada a inclusão no PBTV do canal 10-E (dez decalado para menos) nesta mesma localidade. A localidade de São Sebastião do Paraíso conta com 58.335 habitantes, o que a torna uma cidade de médio porte no contexto do estado de Minas Gerais. Portanto, torna-se inviável a localidade possuir 02 (dois) canais do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins educativos. A localidade hoje já é atendida pelos sinais da Fundação Cultural do Sudoeste Mineiro, que é afiliada a Fundação Padre Anchieta de São Paulo (TV CULTURA). A sobrevivência de uma emissora se dá pelos recursos da Fundação e por meio de apoio cultural, que é pequeno numa localidade deste porte. Portanto, torna-se impossível a sobrevivência, com apoio cultural, de 02 (duas) emissoras geradoras de televisão. Isto poderá até obrigar ao fechamento de uma destas emissoras, causando até desemprego. A outra emissora a operar terá que, com certeza, se afiliar a alguma outra emissora educativa de maior capacidade e não justifica 02 (duas) entidades transmitindo a mesma programação básica numa mesma localidade. Observa-se também que, a localidade de Passos, cidade com mais de 100.000 habitantes, e que dista cerca de aproximadamente 40 kms de São Sebastião do Paraíso, tem apenas 01 (uma) emissora geradora de televisão educativa. 23/09/2003 10:20:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 472 Inclusão PBTV 15138 3 msoares Cotribuição com a consulta pública 472 Sou ex-funcionário da Rádio e TV Comunitária Paraisense Ltda ( TV PARAÌSO ), empresa esta que é Instituidora e Mantenedora da Fundação Educacional Cultural de Integração do Sudoeste de Minas, a qual está reivindicando este novo canal. O motivo da minha saida foi: 1- Falta de pagamento, na qual existe dois processos trabalhistas na Comarca da Justiça do Trabalho de Passos, com os seguintes processos em andamento. - Processo: 00326 / 2002 / 070 / 3 / 00 / 7 - Processo: 00051 / 2003 / 070 / 3 / 00 / 7 Observação: Caso queira consultar: www.mg.trt.gov.br 2 - Falta de ética e promoção pessoal na direção. - Como eu era editor do Telejornal TVP era obrigado a fazer coisas contra os meus principios: Exemplo: Matéria de perseguição política, pessoal e calúnias das pessoas que pensavam diferente dos diretores. O próprio diretor Antonino José Amorim, mantem até a presente data, a exibição diária de um programa entitulado Editorial , em que utrapassa qualquer limite de ética jornalistica, chegando a um nível que somente por esse programa o canal educativo deveria estar fora do ar há pelo menos 5 anos, conforme cópias de fitas que em poder. - O Diretor da Rádio e TV. Comunitária Paraisense Ltda, Antonino José Amorim usava de má fé a TV, tanto na parte de programação e na parte administrativa. Como ele conduzia tudo na TV, existe processos na comarca de Fórum de Justiça de São Sebstião do Paraíso contra a TV. 3- O Antonino como diretor da Rádio e Tv. Comunitária Paraisense, obrigou eu Mário Soares da Silva, Denis Menezes Garcia e Luiz Fernando de Souza a constituir uma firma de prestação de serviços, para prestar serviços para essa nova Fundação que nunca saiu do papel. Com a abertura desta nossa empresa na qual eu sou responsável, ele a usou de má fé emitido bloco de talão de notas falsificando a minha assinatura e emitido notas superfaturadas, que em função disso estou movendo ação judicial na Comarca de São Sebastião do Paraíso. 23/09/2003 13:10:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 472 Exclusao PBRTV