Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 04:37:41
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 449 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 449, DE 7 DE ABRIL DE 2003. Proposta de alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de alteração de Plano Básico decorrente de solicitações apresentadas à Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta; b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; c) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade; d) condições específicas de propagação, relevo, etc., e e) outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / , relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2. andar Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax n. (0xx61) 312-2002 INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br / consulta pública / CONSULTA PÚBLICA N. 449, DE 7 DE ABRIL DE 2003. Alteração de Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 449 INCLUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 449 ALTERAÇÃO 13804 1 GILBERTO Z ASSUNTO: Canal 277E de NOVO HAMBURGO A emissora de NOVO HAMBURGO, na Consulta, está solicitando a mudança do local do seu sistema irradiante, passando do atual, onde a cota do terreno é de 446,50 metros, para um outro, no mesmo morro, onde a cota é de 300,00 metros. Esta alteração tem por finalidade tentar eliminar a interferência, hoje existente, da emissora de NOVO HAMBURGO sobre a de NOVA PRATA (ambas no canal 277), atendendo a um acordo feito entre as duas emissoras em PORTO ALEGRE, no final de 2002, na presença de altos funcionários da ANATEL. Aproveitando a mesma Consulta, a emissora de NOVO HAMBURGO está pedindo a sua mudança de classe, de A4 para A1. Após uma análise criteriosa da situação topográfica da região, conclui-se que a emissora de NOVO HAMBURGO, com a sua antena instalada em qualquer um dos dois locais (no atual e no proposto), apresenta, na classe A4, um contorno de 66 dBu que cobre a totalidade do município de outorga e ainda boa parte dos municípios vizinhos (DOIS IRMÃOS, CAMPO BOM, SÃO LEOPOLDO, SAPIRANGA, SAPUCAIA DO SUL, PORTÃO e PAROBÉ). Conclui-se, também, que, com a mudança de classe A4 para A1, será possibilitado o alcance, pela entidade, de outras localidades que nem vizinhos são de NOVO HAMBURGO (PORTO ALEGRE, TRIUNFO, VIAMÃO, ELDORADO DO SUL e SANTO ANTONIO DA PATRULHA) e que não são objeto de outorga da entidade. Chega-se ao cúmulo da situação do contorno de serviço da emissora, em classe A1, atingir quase 50% da área urbana de PORTO ALEGRE. Não se justifica, portanto, a mudança de classe da emissora do canal 277 de NOVO HAMBURGO, pois, mesmo que mude o local de seu sistema irradiante para eliminar a interferência em NOVA PRATA, ainda assim continuará a apresentar um contorno de 66 dBu que cobre a totalidade da área do município da outorga e outros municípios vizinhos. Sugiro que a ANATEL, mais uma vez, faça uso da valiosa contribuição do CPqD para confirmar, através do uso do relevo digitalizado da região, que a emissora do canal 277 de NOVO HAMBURGO, na classe A4, mesmo em novo local, garante o atendimento do disposto nos itens 5.1.1.1 e 5.1.1.2 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução no 67 de 12 / 11 / 1998, DOU do dia 13 subseqüente. Exposição de motivos para informar sobre argumentos técnicos que não viabilizam a alteração de classe pleiteada pela emissora de canal 277 de NOVO HAMBURGO. 08/05/2003 10:57:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 449 ALTERAÇÃO 13805 2 RODRIGUES A PUCRS reconhece que a UNISINOS, precisando resolver antigo problema de interferência sobre a RÁDIO COROADOS de NOVA PRATA, se viu necessitada de encaminhar pedido de mudança de local do sistema irradiante, passando para um local com cota 146,5 metros abaixo do local atualmente utilizado. No entanto, julga descabido o pleito da UNISINOS em mudar da classe A4 para A1 a fim de compensar a diminuição da cota da antena, pois salvo melhor juízo, esta compensação pode ser feita tão somente utilizando mais potência no transmissor ou mais elementos na antena; qualquer uma destas duas providências, ou as duas simultaneamente, são suficientes para, sem mudança de classe, manter a cobertura atual da emissora. A não ser que o objetivo da UNISINOS seja, unicamente, o de inviabilizar o pedido de inclusão do canal 278 em PORTO ALEGRE, feito pela PUCRS e objetivo da Consulta Pública número 423 de 17 / 12 / 2002. Oferecer uma alternativa de solução técnica que atenda não só aos interesses da Rádio Unisinos como também aos da Rádio Coroados e da PUCRS. 08/05/2003 16:05:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 449 ALTERAÇÃO 13806 3 GILBERTOZJ ASSUNTO: CANAL 277E DE NOVO HAMBURGO Através da Consulta Pública no 449, de 07 de abril de 2003, a emissora de NOVO HAMBURGO, canal 277E, solicita mudança de local do sistema irradiante, passando do atual, cuja cota é de 446,50 metros, para outro, com cota de 300,00 metros, no mesmo morro. Aproveitando a mesma Consulta, a emissora pede a mudança de sua classe, de A4 para A1. Sendo de classe A4 e com a antena instalada em qualquer um dos dois locais, observa-se uma situação muito interessante: o contorno de serviço da emissora (24,0 km), do azimute 105 até o azimute 285 , praticamente fica situado numa região que está protegida de interferências da rádio de NOVA PRATA, pois existe uma barreira natural, que se estende de FARROUPILHA até MORRO REUTER, com alturas que variam de 700 a 500 metros; pode-se afirmar que este contorno de 24,0 km encontra-se totalmente localizado em uma região de sombra, com relação à emissora de NOVA PRATA. Em classe A1, a distância ao contorno de serviço passa para 40,0 km e dá origem a uma outra situação bem diferente da classe A4. Na direção sul, o C.S. de NOVO HAMBURGO atinge grande parte da área urbana de PORTO ALEGRE e na direção sudoeste corta os municípios de MONTENEGRO e TRIUNFO. Ocorrem, então, as seguintes situações, considerando a antena de NOVO HAMBURGO no novo local: 1.No azimute 270 a partir da antena de NOVO HAMBURGO, a 40,0 km de distância, temos um ponto onde já não há mais área de sombra, pois a barreira física entre NOVA PRATA e o interior de MONTENEGRO praticamente desaparece; em outras palavras, o C.S. de NOVO HAMBURGO, nesta região, passa a ficar vulnerável em relação ao sinal interferente de NOVA PRATA. O sinal de NOVA PRATA (classe A2) neste ponto do C.S. de NOVO HAMBURGO (distância de 100,0 km) é de 44,8 dB, ou seja, 12,8 dB acima do máximo permitido pelo Regulamento Técnico; 2.No azimute 235 a partir da antena de NOVO HAMBURGO, o C.S. do canal 277 mantém-se numa região vulnerável, fora da área de sombra; NOVA PRATA dista deste ponto 116,0 km e apresenta um sinal interferente de 42,0 dB, ou seja, 10,0 dB acima do máximo permitido; 3.No azimute 210 a partir da antena de NOVO HAMBURGO, a 40 km de distância, na divisa dos municípios de TRIUNFO e PORTO ALEGRE, a região fica ainda mais vulnerável, pois está muito distante da barreira natural e bem mais sujeita a interferências de NOVA PRATA; neste ponto (130,0 km de NOVA PRATA), o sinal interferente é de 39,3 dB, ou seja, 7,3 dB acima do máximo permitido. Em decorrência dos raciocínios acima, conclui-se que, ao mudar sua classe de A4 para A1, a emissora de NOVO HAMBURGO deixa de ter o seu contorno de serviço localizado em área de sombra e, portanto, ele deixa de ficar protegido contra interferências da emissora de NOVA PRATA, pois ele passa de 24,0 km para 40,0 km. No seu novo contorno de serviço, do azimute 180 até o azimute 270 a partir da antena, observa-se que a relação de proteção de 34 dB para emissoras co-canal, prevista na tabela II do Regulamento Técnico, é ultrapassada exageradamente, em valores que variam de 7,0 até 13,0 dB, contrariando totalmente o estabelecido no Regulamento Técnico. Não se justifica, portanto, a mudança de classe da emissora de NOVO HAMBURGO, pois tal mudança constitui-se no descumprimento das relações de proteção estabelecidas no Regulamento Técnico. Por valores interferentes muito inferiores aos acima apresentados, deixou de ser considerada uma reserva do canal 278 para PORTO ALEGRE (Consulta no 423, de 17 / 12 / 2002). Sugiro que a ANATEL, mais uma vez, faça uso da contribuição do CPqD para comprovar, através do uso do relevo digitalizado, a existência das interferências que acabo de citar, na região do C.S. de NOVO HAMBURGO, em classe A1, entre os azimutes 180 e 270 a partir da antena de NOVO HAMBURGO. Não concordância da proposta de mudança da classe da emissora de NOVO HAMBURGO, canal 277, de A4 para A1, pelo não atendimento da relação de proteção prevista no Regulamento Técnico. 08/05/2003 15:25:36