Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 07:51:53
 Total Recebidos: 17
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N 433, DE 17 DE MARÇO DE 2003 Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz, aprovado pela Resolução n 232, de 15 de agosto de 2000. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n 246, realizada em 12 de março de 2003, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei n 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz, aprovado pela Resolução n 232, de 15 de agosto de 2000. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas, desde que o interesse público assim o determine. 2) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. 3) a necessidade de se permitir a flexibilização do tamanho dos blocos a serem autorizados. O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 22 de abril de 2003, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 15 de abril de 2003, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N 433, DE 17 DE MARÇO DE 2003 Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz, aprovado pela Resolução n 232, de 15 de agosto de 2000. Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 433, DE 17 DE MARÇO DE 2003 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NAS FAIXAS DE 25,35 GHz A 28,35 GHz, 29,10 GHz A 29,25 GHz E 31,00 GHz A 31,30 GHz, APROVADO PELA RESOLUÇÃO NO 232, DE 15 / 08 / 2000.
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 Alterar o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz, aprovado pela Resolução no 232, de 15 de agosto de 2000, conforme a seguir:
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 I. Dar nova redação ao artigo 2º: Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as faixas objeto deste regulamento foram divididas em blocos de 125 MHz e de 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. 13599 1 Sonia-Siem Concordamos com a canalização proposta para a faixa de 26 GHz a 31 GHz em sub-blocos de 125 MHz para os blocos A, B, C, D, E e F da Resolução n. 232 (originalmente de 500 MHz cada um) e sugerimos adicionalmente que os blocos G e H, I e J, e K e L sejam também agrupados, originando 3 blocos de 150 MHz cada um. Ou seja: 29,1GHz a 29,25GHz (novo bloco G); 31,0 GHz a 31,15GHz (novo bloco H) e 31,15GHz a 31,3GHz (novo bloco I). Desta maneira teríamos todos os canais de tamanho bastante compatíveis entre si, uniformizando e facilitando o processo licitatório. 17/04/2003 12:46:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 I. Dar nova redação ao artigo 2º: Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as faixas objeto deste regulamento foram divididas em blocos de 125 MHz e de 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. 13603 2 Lierson Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as faixas objeto deste regulamento foram divididas em blocos de 125 MHz e de 150 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. De forma a se poder proporcionar três blocos de 150 MHz ao invés de seis de 75 MHz, o que permitirá uma maior capacidade a exemplo do que se está fazendo com os demais blocos. 22/04/2003 09:08:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 I. Dar nova redação ao artigo 2º: Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as faixas objeto deste regulamento foram divididas em blocos de 125 MHz e de 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. 13607 3 ABINEE Contribuição: Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as faixas objeto deste regulamento foram divididas em blocos de 125 MHz e de 150 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. Justificativa: De forma a se poder proporcionar três blocos de 150 MHz ao invés de seis de 75 MHz, o que permitirá uma maior capacidade a exemplo do que se está fazendo com os demais blocos. 22/04/2003 11:27:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 I. Dar nova redação ao artigo 2º: Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as faixas objeto deste regulamento foram divididas em blocos de 125 MHz e de 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. 13609 4 sssouza Acrescentar: Para efeito de atribuição de blocos entre operadoras, os seguintes blocos serão agrupados: A1 e C1, E1 e F1, E2 e F2, E3 e F3, E4 e F4 Estamos de acordo com os novos blocos propostos na faixa 25350 a 28350 MHz, por permitirem a implantação de sistemas com diferentes tecnologias. Entretanto, as tecnologias FDD necessitam da alocação de blocos aos pares, possibilitando o espaçamento entre os links de subida e descida de sinal. O agrupamento dos blocos sugerido tem como base a disponibilidade de equipamentos Alcatel com tecnologia FDD nas seguintes faixas: A1 / C1: downlink na faixa 25221-25445, uplink na faixa 26229-26453, com duplex de 1008 MHz E1 / F1, E2 / F2, E3 / F3: uplink na faixa 27350 - 27850, downlink na faixa 27850-28350, com duplex de 500 MHz 22/04/2003 12:33:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 I. Dar nova redação ao artigo 2º: Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as faixas objeto deste regulamento foram divididas em blocos de 125 MHz e de 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. 13611 5 edbjdci A Ericsson solicita que os blocos pertencentes as faixas A, C, E e F sejam pareados da seguinte forma: A1 / C1, E1 / F1, E2 / F2, E3 / F3 e E4 / F4. Garantir a isonomia para todos os fornecedores de equipamentos de telecomunicações, aplicados às faixas definidas na Tabela I, independente da tecnologia a ser utilizada como solução técnica, FDD ou TDD. 22/04/2003 15:15:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 I. Dar nova redação ao artigo 2º: Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as faixas objeto deste regulamento foram divididas em blocos de 125 MHz e de 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. 13616 6 Telemar Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências, as faixas objeto deste regulamento foram divididas em blocos de 125 MHz e de 75 MHz,não havendo vinculação na aquisição entre os blocos de 125 MHz e 75 MHz, conforme mostrado nas Tabelas I, II e III e Figuras 1, 2 e 3. A desvinculação da compra de dois blocos permitiria que as operadoras tivessem maior flexibilidade no atendimento a localidades menores, onde apenas um bloco de 75 MHz já seria suficiente. 22/04/2003 19:33:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 II. Substituir a Tabela I, pela seguinte: 13604 7 Lierson Substituir as Tabelas I, II e III, pelas seguintes: Tabela I: idem Tabela II Divisão da Faixa de 29,10 GHz a 29,25 GHz em um bloco de 150 MHz Bloco G - 29,100 GHz a 29,250 GHz Tabela III Divisão da Faixa de 31,00 GHz a 31,30 GHz em blocos de 150 MHz Bloco H - 31,000 GHz a 31,150 GHz Bloco I - 31,150 GHz a 31,300 GHz Conforme acima, para permitir uma maior capacidade. 22/04/2003 09:08:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 II. Substituir a Tabela I, pela seguinte: 13608 8 ABINEE Tabela I - sem alterações Tabela II Divisão da Faixa de 29,10 GHz a 29,25 GHz em um bloco de 150 MHz Bloco G - 29,100 GHz a 29,250 GHz Tabela III Divisão da Faixa de 31,00 GHz a 31,30 GHz em blocos de 150 MHz Bloco H - 31,000 GHz a 31,150 GHz Bloco I - 31,150 GHz a 31,300 GHz Justificativa: conforme acima. 22/04/2003 11:42:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 III. Substituir a Figura 1, pela seguinte: 13605 9 Lierson Substituir as figuras I, II e III, pelas seguintes: (figuras seguem por e-mail) Conforme acima, para permitir uma maior capacidade. 22/04/2003 09:08:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 III. Substituir a Figura 1, pela seguinte: 13613 10 ABINEE Figura 1 ilustração da segmentação da fixa de 25,35 GHz a 28,35 GHz em blocos de 125 MHz Figura 2 ilustração da segmentação da faixa de 29,10 GHz a 29,25 GHz em bloco de 150 MHz (freqüências em GHz) (Bloco G) Figura 3 ilustração da segmentação da faixa de 31,00 a 31,30 GHz em blocos de 150 MHz (freqüências em GHz) (Bloco H de 31.000 a 31,150 GHz e Bloco I de 31,150 a 31,300 GHz) conforme acima 22/04/2003 16:52:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 IV. Incluir Parágrafo único no Art. 17: Parágrafo único. A eventual necessidade de faixa de guarda entre os blocos adjacentes, utilizados pelas entidades autorizadas em uma mesma área geográfica ou em áreas distintas, deve ser considerada como parâmetro de coordenação e definida dentro do respectivo bloco de radiofreqüências autorizado. 13606 11 Lierson idem OK 22/04/2003 09:08:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 IV. Incluir Parágrafo único no Art. 17: Parágrafo único. A eventual necessidade de faixa de guarda entre os blocos adjacentes, utilizados pelas entidades autorizadas em uma mesma área geográfica ou em áreas distintas, deve ser considerada como parâmetro de coordenação e definida dentro do respectivo bloco de radiofreqüências autorizado. 13610 12 sssouza Parágrafo único. A eventual necessidade de faixa de guarda entre os blocos adjacentes, além de medidas como coordenação geográfica e / ou polarização cruzada, utilizados pelas entidades autorizadas em uma mesma área geográfica ou em áreas distintas, deve ser considerada como parâmetro de coordenação e definida dentro do respectivo bloco de radiofreqüências autorizado Como existem soluções com diferentes tecnologias, e pode haver a ocupação de até 112 MHz por bloco para transmissão de dados, a faixa de guarda de 13 MHz por bloco pode não ser, isoladamente, suficiente para garantir o nível de interferência adequado para a utilização do sistema 22/04/2003 12:33:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 Separação Duplex em Freqüência Os canais indicados nesta Consulta Pública adotam uma separação duplex de 1500 MHz. 13600 13 Sonia-Siem Os canais indicados nesta Consulta Pública adotam uma separação duplex de 1500 MHz. A separação duplex sugerida permite que toda a banda disponível seja utilizada de modo regular e otimizado. Nesta caso seria possível a utilização de transceptores de banda larga, permitindo a cobertura de várias portadoras por uma mesma unidade (facilitando a oferta desses serviços ao público em geral pela redução de items diversos no sistema). Com shifters menores tal utilização não seria possível tecnicamente. Além disso, tal arranjo proposto permite a utilização tanto de tecnologia FDD quanto TDD, indo de encontro às regulamentações internacionais mais recentes para aplicações ponto-multiponto como a Recomendação 0104e do CEPT. 17/04/2003 12:59:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 433 Introdução A Marconi, tradicional fornecedora de sistemas de telecomunicações para o mercado mundial vem manifestar sua concordância com a canalização ora proposta para a faixa de 26 GHz a 31 GHz em sub-blocos de 125 MHz para os blocos A, B, C, D, E e F da Resolução no 232 (originalmente de 500 MHz cada um), bem como sugerir que os G e H, I e J, e K e L sejam também agrupados, dando origem assim a 3 blocos de 150 MHz cada um. Da mesma forma, sugere que sejam adotados os seguintes pareamentos de forma a ser possibilitada a utilização de sistemas FDD, sendo os demais blocos não pareados para utilização por sistemas TDD: A1 / C1; A2 / C2; A3 / C3; A4 / C4 E1 / F1; E2 / F2; E3 / F3; E4 / F4 Como a nosso ver essa disposição de canalização oferecerá blocos suficientes para os eventuais interessados, sugerimos que a Anatel faça antes um Chamamento Público para manifestação de interesse das operadoras e posteriormente o leilão, pois em havendo menos pleitos do que freqüências disponíveis, os interessados poderiam ser imediatamente contemplados acelerando-se o processo e conseqüentemente o início desse mercado. 13602 14 Lierson A Marconi, tradicional fornecedora de sistemas de telecomunicações para o mercado mundial vem manifestar sua concordância com a canalização ora proposta para a faixa de 26 GHz a 31 GHz em sub-blocos de 125 MHz para os blocos A, B, C, D, E e F da Resolução no 232 (originalmente de 500 MHz cada um), bem como sugerir que os G e H, I e J, e K e L sejam também agrupados, dando origem assim a 3 blocos de 150 MHz cada um. Da mesma forma, sugere que sejam adotados os seguintes pareamentos de forma a ser possibilitada a utilização de sistemas FDD, sendo os demais blocos não pareados para utilização por sistemas TDD: A1 / C1; A2 / C2; A3 / C3; A4 / C4 E1 / F1; E2 / F2; E3 / F3; E4 / F4 Como a nosso ver essa disposição de canalização oferecerá blocos suficientes para os eventuais interessados, sugerimos que a Anatel faça antes um Chamamento Público para manifestação de interesse das operadoras e posteriormente o leilão, pois em havendo menos pleitos do que freqüências disponíveis, os interessados poderiam ser imediatamente contemplados acelerando-se o processo e conseqüentemente o início desse mercado. Para permitir o oferecimento tanto de sistemas FDD quanto TDD e para acelerar o início do mercado. 22/04/2003 08:58:43