Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 07:23:09
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 415 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 415 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. Esclarece-se que as alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, propostas nesta Consulta Pública, decorrem de pedidos protocolizados nesta Agência em data anterior à da publicação da Resolução n. 291, de 13 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subseqüente. Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a) necessidade, conveniência e interesse público das propostas; b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; c) impacto econômico das inclusões de canais nas localidades; d) impacto econômico das alterações de canais nas localidades; e) outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações, devidamente identificadas, deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para um dos endereços abaixo indicados e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço da Internet, relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2. andar Biblioteca 70070-940 BRASÍLIA-DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N. 415 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 415 Alteração TV
CONSULTA PÚBLICA Nº 415 Inclusão RTV 12336 1 omarsouto Cacequi / RS - CANAL 07- O canal 07- (sete decalado para menos) de Cacequi / RS já consta no PBRTV, bem como já está outorgado à TELEVISÃO IMEMBUÍ S / A. A TELEVISÃO IMEMBUÍ S / A apresentou Estudo de Viabilidade Técnica em 24 / 04 / 2000, processo n 53500 001751 / 2000, visando o aumento de ERP do referido canal. Dessa forma, esse canal deveria estar no ANEXO II - item 2. Proposta de Alteração de características técnicas de canais do PBRTV, pois o mesmo já se encontra no PBRTV. 21/11/2002 12:24:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 415 Alteração RTV 13034 2 Inbrac Apresenta sugestões à Consulta Pública n 415 / 2002 ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Referência: Consulta Pública n 415, de 14.11.2002, publicada no Diário Oficial da União de 18.11.2002. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n 61.413.092 / 0001-04, com amparo nas disposições esculpidas no artigo 5 , XXXIV, letra a , da Constituição Federal, c.c. as disposições da referida Consulta Pública, que facultam apresentação de contribuições acerca de seu objeto, relativamente ao Canal 34 - (trinta e quatro, decalado para menos), alocado para a cidade de São Paulo / SP, vem, com todo acatamento, à presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o seguinte: I - Em se tratando de serviço de retransmissão de televisão, cuja finalidade precípua é a ampliação dos sinais emitidos por uma geradora de televisão, torna-se insofismável o interesse público de que as emissões retransmitidas abranjam o maior número de espectadores, porquanto, desta forma, o Poder Concedente estará prestando um serviço de maneira adequada, conforme exigido pela Carta Constitucional (art. 175, IV, CF) ao referir-se à prestação dos serviços públicos. II - A ratio essendi do controle do Estado sobre a potência de operação das estações retransmissoras reside em relevantes interesses internos do País, a fim de que haja plena compatibilidade entre as estações executantes de serviços de retransmissão, evitando-se o surgimento de interferências entre as diversas estações congêneres e de telecomunicações em geral. III - Evitar interferências - esta a única e verdadeira razão para a limitação regulamentar de aumento de potência -, já que o ideal seria que todas as retransmissoras tivessem sua área de cobertura ilimitada, em homenagem à liberdade de manifestação de pensamento e informação. IV - Especificamente em relação aos parâmetros técnicos estabelecidos para o Canal 34 - (trinta e quatro, decalado para menos) alocado para a cidade de São Paulo, objeto destas considerações, ressaltamos que as condições de propagação da referida estação retransmissora que operará neste canal poderão ser melhoradas, inclusive com a atenuação das limitações nos ângulos de 53 NV a 72 NV e 318 NV a 347 NV em 250 kW, preservada a potência máxima de 800 kW, em concomitância com a alteração dos parâmetros técnicos do Canal 19 + S (dezenove, decalado para mais), que poderá conter as seguintes características: 1.600 kW, também com o abrandamento das limitações nos ângulos de 53 NV a 72 NV e 318 NV a 347 NV em 500 kW. V - É de se ressaltar que a proposta estampada no item anterior trará benefícios concretos à concessionária do Canal 19 + S (dezenove, decalado para mais), permitindo, por outro lado, que esta empresa possa operar sua retransmissora no Canal 34 - (trinta e quatro, decalado para menos) em condições mais adequadas ao atendimento da finalidade pública do serviço, residindo, aqui, o interesse coletivo da pretensão. VI - Esta proposta assemelha-se à solução encontrada para o Canal 36 (trinta e seis) em relação ao Canal 21 (vinte e um), ambos da cidade de São Paulo, porquanto os parâmetros de potência fixados para o Canal 36 (trinta e seis) foram baseados na potência máxima do Canal 21 (vinte e um), desprezando as potências previstas nas radiais constantes do Anexo, e, se aprovada, proporcionará tratamento isonômico para as duas situações análogas. VII - Vê-se, por todos os ângulos que se possa imaginar, que a pretensão desta empresa consubstanciada nestas considerações irá de encontro ao interesse público de propiciar melhor propagação e prestação de serviço adequado pelas operadoras dos Canais 34 - (trinta e quatro, decalado para menos) e 19 + S (dezenove, decalado para mais). Na expectativa de que essa Superintendência acolherá o pleito desta concessionária, Espera Deferimento São Paulo, 17 de Dezembro de 2002 João Monteiro de Barros Filho Diretor 17/12/2002 13:34:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 415 Alteração RTV 13038 3 HHMS características técnicas do canal 09- (nove decalado para menos) da localidade de Jijoca de Jericoacoara - CE Coordenadas da Consulta Pública : 02 S 47 37 / 40 W 30 47 Coordenadas do PBRTV / corretas: 02 S 53 47 / 40 W 26 53 As coordenadas do referido canal, tanto na SITUAÇÃO ATUAL com na SITUAÇÃO PRETENDIDA, não correspondem às aprovadas no PBRTV ou às do processo n 53.650.000.217 / 2000, aonde foi solicitado somente uma modificação na limitação de potência do canal que foi publicada corretamente. 17/12/2002 17:06:00