Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 16:53:21
 Total Recebidos: 110
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 404 CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião no 224, realizada em 18 de setembro de 2002, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas. 2) os termos do inciso I do artigo 214 da Lei no 9.472, de 1997, que prevê a substituição gradativa dos regulamentos e normas por regulamentação a ser editada pela Agência. 3) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de outubro de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 16 de outubro de 2002, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMRO DE 2002 Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz. Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho 12172 1 maraki REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 6.430 MHz A 7.110 MHz, por sistemas digitais com velocidades de transmissão de 8, 17, 34, 2x 34, 140 e 155 Mbit / s para aplicações ponto a ponto. A Harris parabeniza a Anatel por sua visão de longo prazo no lançamento desta Consulta Pública. Acreditamos, que a faixa de frequência de 6.7 GHz possibilitará a flexibilização na utilização de diversas capacidades (8, 17, 34, 2x 34, 140 e 155 Mbit / s) e será uma alternativa para faixas de frequências adjacentes que se encontram saturadas em algumas regiões do País. 18/10/2002 17:53:18
CONSULTA PÚBLICA 404 CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião no 224, realizada em 18 de setembro de 2002, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas. 2) os termos do inciso I do artigo 214 da Lei no 9.472, de 1997, que prevê a substituição gradativa dos regulamentos e normas por regulamentação a ser editada pela Agência. 3) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de outubro de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 16 de outubro de 2002, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMRO DE 2002 Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz. Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho 12204 2 schaimberg Comentários de Caráter Geral: A Intelig como usuária do espectro em 6GHz (5925 - 6700 MHz - Região 2) no serviço fixo por satélite utiliza especificamente a faixa de freqüências entre 6489 e 6605 MHz para transmissão de suas estações terrenas (terra-espaço). Justificativa desnecessária. 21/10/2002 19:18:01
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 6.430 MHz A 7.110 MHz. 12109 3 lierson A Marconi Communications, tradicional fornecedora de equipamentos e soluções de telecomunicações para o mercado mundial apresenta a seguir seus comentários e sugestões à esta Consulta Pública com base nos seguintes aspectos: - a faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz está atualmente definida no ITU-R para rádios de média e alta capacidade (Rec. 384-7), e conseqüentemente dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão; - as canalizações normais para sistemas de baixa capacidade (conforme os citados na presente Consulta Pública) são múltiplas de 3,5 MHz. Além disso, já existem outras faixas de freqüências normalizadas e disponíveis para utilização com sistemas de baixa capacidade: 400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto; - os grandes fabricantes mundiais de sistemas rádio (também presentes no Brasil) somente dispõem para esta faixa de freqüências, de produtos voltados para esse mercado de média e alta capacidade; Assim sendo, a sugestão da Marconi é pela manutenção da faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz para uso exclusivo de sistemas de média e alta capacidades, ou seja, sistemas iguais ou superior à 34 Mbps. As contribuições apresentadas a seguir foram basearam-se no anteriormente exposto, respaldadas pela recomendação ITU-R aplicável. Uma eventual revisão dessa recomendação ensejará a eventual revisão da Resolução Anatel pertinente e a conseqüente análise individual de cada fornecedor da conveniência de implementar tais facilidades em seus produtos em função dos custos e prazos envolvidos e principalmente do mercado potencial para os mesmos. Para manter a compatibilidade da canalização brasileira com a regulamentação internacional (ITU-R) aplicável. 17/10/2002 15:08:14
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 6.430 MHz A 7.110 MHz. 12127 4 donizete A Siemens Ltda apresenta a seguir seus comentários e sugestões à Consulta Pública N 404, de 19 de Setembro de 2002: & 9658;A faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz é definida para rádios de média e alta capacidade (ITU-R F.384-7), sendo a mesma dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão propiciando assim, uma melhor utilização do espectro. & 9658;Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização de 5, 10 e 15 MHz totalmente incompatível com a regulamentada pelo ITU-R (Rec. F.384-7) para a referida faixa. que normalmente adota canalizações múltiplas de 3,5 MHz. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto). & 9658; Da mesma forma, os equipamentos em 6,7 GHz atualmente disponibilizados pelos grandes fabricantes mundiais e presentes no Brasil baseiam-se nessa recomendação que estabelece canais de 20 MHz para média capacidade e 40 MHz para alta capacidade. Portanto, somente possuem para esta faixa de freqüência produtos de média e alta capacidade. & 9658;Assim sendo, a nossa posição é de que a faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz deve ser utilizada para uso exclusivo de capacidades Média e Alta, ou seja, sistemas com capacidades iguais ou superior à 34 Mbps. As contribuições a seguir foram construídas com base nesta concepção e respaldadas pela recomendação ITU-R aplicável. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto. 18/10/2002 15:47:30
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 6.430 MHz A 7.110 MHz. 12144 5 Izumu A faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz é definida para rádios de média e alta capacidade (ITU-R 384-7), sendo a mesma dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão propiciando assim, uma melhor utilização do espectro. Assim sendo, o desejo da NEC do Brasil é de que a faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz deva ser utilizada para uso exclusivo de capacidades Média e Alta, ou seja, sistemas com capacidades iguais ou superior à 34 Mbps. Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização totalmente incompatível com a regulamentada no ITU-R para a referida faixa. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto). 18/10/2002 15:10:12
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 6.430 MHz A 7.110 MHz. 12149 6 eneder A Alcatel Telecomunicações S.A., empresa de telecomunicações com consolidada presença nos mercados nacional e internacional de rádio-transmissão e estabelecimento fabril neste país, apresenta a seguir seus comentários e sugestões à Consulta Pública 404 da Anatel; porém antes de expressá-los cabe colocar as seguintes observações: 1) Faixa de Frequência A faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz vem sendo considerada com uma parte nobre do espectro na rádio-transmissão de feixes de principalmente média e alta capacidades, em concordância com a recomendação 384-7 do ITU-R, que define uma canalização para esta com objetivo de permitir a transmissão de feixes nas capacidades supracitadas. Somente para exemplificar, na época em que a transmissão analógica era dominante, esta faixa era dedicada integralmente à transmissão de banda básica com 2.700 canais telefônicos, o que reforça sua tradição de transporte de altas capacidades. Desta forma, a visão da Alcatel é que ao se regulamentar esta faixa de frequências para transmissões de feixes de no mínimo 34 Mbit / s, passando por 2 x 34 Mbit / s, 51 Mbit / s, 140 Mbit / s até 155 Mbit / s é de que acima de tudo se estaria promovendo o bom uso do espectro. 2) Linha de Produtos A utilização mundial de capacidade de transmissão versus faixa de freqüências é o fator de alavancagem dos principais laboratórios, já que o retorno dos investimentos de desenvolvimento de produtos é garantido pela comercialização do mesmo no mercado mundial. Esta comercialização somente atingirá níveis satisfatórios, redundando em qualidade e preços competitivos, com a ampla aceitação e aplicação do produto no mercado em escala global.. Como pode ser verificado, não somente a Alcatel, mas a grande maioria dos fabricantes detentores de tecnologia nesta área, não dispõem de produtos de baixa capacidade em seu portfólio neste espectro, nem como sugerido na presente Consulta Pública (canalizações de 5, 10 e 15 MHz), nem com outras canalizações. Assim sendo, considerando-se a disponibilidade dos fabricantes de equipamentos, com tecnologia de ponta e tradição no mercado internacional e estabelecidos em nosso país, acreditamos que a seleção destes parâmetros de transmissão deva ser realizada com foco nas necessidades do mercado brasileiro de telecomunicações, levando em conta a quantidade e qualidade das alternativas que o usuário dos sistemas terá para suportar os produtos uma vez instalados no país. Se futuramente o ITU-R vier a discutir e introduzir uma segmentação deste plano para baixa capacidade, acarretando o desenvolvimento de produtos para atendimento a esta nova regulamentação e consequentemente sua disponibilidade no mercado internacional sempre será possível uma reavaliação da utilização desse espectro levando em conta as definições do ITU-R, e também da conveniência e necessidades do mercado brasileiro, obviamente restringindo a utilização de canalizações de baixa capacidade a um comprimento mínimo do enlace (em torno de 35-40km). 3) Mercado Brasileiro A Alcatel enfatiza que no mercado brasileiro esta faixa terá uma característica peculiar, que será o processo de digitalização nos próximos anos, já que hoje se encontram sistemas de rádio-transmissão analógicos de 600 e 960 canais (principalmente) estão em final de uso por parte de algumas empresas do setor elétrico, de energia e de mineração. Consequentemente esta modernização deverá tender para o fornecimento de sistemas SDH (taxa de transmissão STM-1) indo de encontro à necessidade de existência de uma canalização compatível (espaçamento de 40 MHz). Desta maneira, este também torna-se um importante fator a ser considerado na introdução do plano de utilização desta faixa de frequências para feixes de média e alta capacidades, e na preservação do espectro, evitando a sub-utilização da banda, que ocorreria caso a canalização com espaçamentos de 5, 10 e 15 MHz fosse adotada. 4) Utilização e Velocidade de Acesso Atualmente a Alcatel e outros renomados fabricantes já dispõem de sistemas avançados de DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing, ou Multiplexação Densa por Comprimento de Onda), que suportam a transmissão de 40, 80 e até 160 canais de 2,5 até 40 Gbit / s simultaneamente. No caso do Brasil a Alcatel já tem instalados sistemas DWDM com capacidade de 32 canais de 10 Gbit / s, o que aponta para uma tendência mundial de que a taxa de transmissão STM-1 (155 Mbit / s) é cada vez mais voltada para portas de acesso, e não mais ao núcleo das redes de telecomunicações. Como prova desta tendência, a Alcatel já desenvolveu um produto para atender a estes mercados, com um sistema rádio STM-1 com configuração split que opera na faixa de frequências em questão, o que mais uma vez reforça a utilização de equipamentos rádio para aplicações de acesso, além de backbones de taxas mínimas de 34, 2 x 34, 51, 140 e 155 Mbit / s para entroncamento. 5) Conclusão Baseada nos fortes argumentos e evidências apresentados acima, a Alcatel entende que existe realmente a necessidade de regulamentação da Anatel para redefinir a utilização da faixa em questão, que ao nosso ver deve ser reservada para operar com feixes de média e alta capacidades, com o objetivo de proteger e incentivar o bom uso do espectro. vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002 18/10/2002 15:24:00
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 6.430 MHz A 7.110 MHz. 12185 7 Denis A Siemens Ltda apresenta a seguir seus comentários e sugestões à Consulta Pública N 404, de 19 de Setembro de 2002: & 9658;A faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz é definida para rádios de média e alta capacidade (ITU-R 384-7), sendo a mesma dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão propiciando assim, uma melhor utilização do espectro. & 9658;Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização de 5, 10 e 15 MHz totalmente incompatível com a regulamentada pelo ITU-R (Rec. F-384-7) para a referida faixa. que normalmente adota canalizações múltiplas de 3,5 MHz. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto). & 9658; Da mesma forma, os equipamentos em 6,7 GHz atualmente disponibilizados pelos grandes fabricantes mundiais e presentes no Brasil baseiam-se nessa recomendação que estabelece canais de 20 MHz para média capacidade e 40 MHz para alta capacidade. Portanto, somente possuem para esta faixa de freqüência produtos de média e alta capacidade. & 9658;Assim sendo, a nossa posição é de que a faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz deve ser utilizada para uso exclusivo de capacidades Média e Alta, ou seja, sistemas com capacidades iguais ou superior à 34 Mbps. As contribuições a seguir foram construídas com base nesta concepção e respaldadas pela recomendação ITU-R aplicável. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capadidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto. 21/10/2002 16:04:28
CONSULTA PÚBLICA 404 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 1o Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20), para aplicações ponto-a-ponto.
CONSULTA PÚBLICA 404 CAPÍTULO II DA CANALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 2o As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:
CONSULTA PÚBLICA 404 I - Canalização com 5 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 6430 + 5 x n (MHz) F n = 6770 + 5 x n (MHz) n = 1, 2...,43 12110 8 lierson Eliminar a canalização em 5 MHz e substituí-la pela canalização em 20 MHz para sistemas 34 Mbit / s, 51 Mbit / s ou 2 x 34 Mbit / s, conforme redação abaixo. Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 51 ou 2x34 Mbit / s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16 De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente. 17/10/2002 15:08:14
CONSULTA PÚBLICA 404 I - Canalização com 5 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 6430 + 5 x n (MHz) F n = 6770 + 5 x n (MHz) n = 1, 2...,43 12128 9 donizete Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 2x34 e 51 Mbit / s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16 Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:47:30
CONSULTA PÚBLICA 404 I - Canalização com 5 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 6430 + 5 x n (MHz) F n = 6770 + 5 x n (MHz) n = 1, 2...,43 12145 10 Izumu Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 2x34 e 51 Mbit / s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16 Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização totalmente incompatível com a regulamentada no ITU-R para a referida faixa. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto). 18/10/2002 15:10:12
CONSULTA PÚBLICA 404 I - Canalização com 5 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 6430 + 5 x n (MHz) F n = 6770 + 5 x n (MHz) n = 1, 2...,43 12150 11 eneder Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 2x34 e 51 Mbit / s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16 vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002 18/10/2002 15:24:00
CONSULTA PÚBLICA 404 I - Canalização com 5 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 6430 + 5 x n (MHz) F n = 6770 + 5 x n (MHz) n = 1, 2...,43 12179 12 liliana Suprimir e substituir por: Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 34, 2x34 e 51 Mbit / s. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16 A faixa de 6.430 a 7.710 MHz é definida para sistemas de média e alta capacidade, pela ITU-R384-7 e dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão. Assim sendo os grandes fabricantes nacionais e estrangeiros somente possuem produtos de média e alta capacidade nessa faixa, pois mantendo a canalização estabelecida pela ITU-R384-7 x evitar-se-á a utilização pouco profissional da mesma. 21/10/2002 12:27:16
CONSULTA PÚBLICA 404 I - Canalização com 5 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 6430 + 5 x n (MHz) F n = 6770 + 5 x n (MHz) n = 1, 2...,43 12186 13 Denis Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 2x34 e 51 Mbit / s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16 Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:04:28
CONSULTA PÚBLICA 404 II - Canalização com 10 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 6430 + 10 x n (MHz) F n = 6770 + 10 x n (MHz) n = 1, 2...,21 12111 14 lierson Eliminar a canalização em 10 MHz e substituí-la pela canalização em 40 MHz para sistemas 140 Mbit / s ou 155 Mbit / s, conforme redação abaixo. Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit / s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8 De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente. 17/10/2002 15:08:14
CONSULTA PÚBLICA 404 II - Canalização com 10 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 6430 + 10 x n (MHz) F n = 6770 + 10 x n (MHz) n = 1, 2...,21 12129 15 donizete Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit / s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8 Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:47:30
CONSULTA PÚBLICA 404 II - Canalização com 10 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 6430 + 10 x n (MHz) F n = 6770 + 10 x n (MHz) n = 1, 2...,21 12146 16 Izumu Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit / s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8 Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização totalmente incompatível com a regulamentada no ITU-R para a referida faixa. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto). 18/10/2002 15:10:12
CONSULTA PÚBLICA 404 II - Canalização com 10 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 6430 + 10 x n (MHz) F n = 6770 + 10 x n (MHz) n = 1, 2...,21 12151 17 eneder Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit / s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8 vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002 18/10/2002 15:24:00
CONSULTA PÚBLICA 404 II - Canalização com 10 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 6430 + 10 x n (MHz) F n = 6770 + 10 x n (MHz) n = 1, 2...,21 12180 18 liliana Suprimir e substituir por: Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de , 140 ou 155 Mbit / s. . Fn = 6420 + 40 x n (MHz) F n = 6760 + 40 x n (MHz) n = 1, 2...,8 A mesma anterior 21/10/2002 12:29:00
CONSULTA PÚBLICA 404 II - Canalização com 10 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 6430 + 10 x n (MHz) F n = 6770 + 10 x n (MHz) n = 1, 2...,21 12187 19 Denis Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit / s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8 Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:04:28
CONSULTA PÚBLICA 404 III - Canalização com 15 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 15 MHz. Fn = 6430 + 15 x n (MHz) F n = 6770 + 15 x n (MHz) n = 1, 2...,14 12112 20 lierson Eliminar a canalização em 15 MHz. De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente. 17/10/2002 15:08:14
CONSULTA PÚBLICA 404 III - Canalização com 15 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 15 MHz. Fn = 6430 + 15 x n (MHz) F n = 6770 + 15 x n (MHz) n = 1, 2...,14 12130 21 donizete Exluir este item. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:47:30
CONSULTA PÚBLICA 404 III - Canalização com 15 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 15 MHz. Fn = 6430 + 15 x n (MHz) F n = 6770 + 15 x n (MHz) n = 1, 2...,14 12147 22 Izumu Eliminar o ítem A capacidade mínima de 34 Mbit / s esta contemplada nos ítens I e II 18/10/2002 15:10:12
CONSULTA PÚBLICA 404 III - Canalização com 15 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 15 MHz. Fn = 6430 + 15 x n (MHz) F n = 6770 + 15 x n (MHz) n = 1, 2...,14 12152 23 eneder remover item vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002 18/10/2002 15:24:00
CONSULTA PÚBLICA 404 III - Canalização com 15 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 15 MHz. Fn = 6430 + 15 x n (MHz) F n = 6770 + 15 x n (MHz) n = 1, 2...,14 12181 24 liliana Suprimir. A mesma anterior. 21/10/2002 12:31:12
CONSULTA PÚBLICA 404 III - Canalização com 15 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 15 MHz. Fn = 6430 + 15 x n (MHz) F n = 6770 + 15 x n (MHz) n = 1, 2...,14 12188 25 Denis Excluir este item. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:04:28
CONSULTA PÚBLICA 404 IV - Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 2x34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16 12113 26 lierson Eliminar deste tópico a canalização em 20 MHz pois ela já está definida em I acima. De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente. 17/10/2002 15:08:14
CONSULTA PÚBLICA 404 IV - Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 2x34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16 12131 27 donizete Exluir este item. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:47:30
CONSULTA PÚBLICA 404 IV - Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 2x34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16 12148 28 Izumu Eliminar o ítem A capacidade mínima de 2x34 Mbit / s esta contemplada no ítem I 18/10/2002 15:10:12
CONSULTA PÚBLICA 404 IV - Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 2x34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16 12153 29 eneder remover item vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002 18/10/2002 15:24:00
CONSULTA PÚBLICA 404 IV - Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 2x34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16 12168 30 maraki Acrescentar as taxas transmissão de 140 e 155 Mbit / s, conforme descrito abaixo: Canalização com 30 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit / s. Fn = 6420 + 30 x n MHz F n = 6760 + 30 x n MHz n = 1, 2..., 8 A Recomendação F.384-7 do ITU-R, define espaçamento entre portadora de 40 MHz para a capacidade de 140 e 155 Mbit / s. Porém, com o avanço da tecnologia, a utilização de modulações mais eficientes e visando a otimização do espectro, a Harris sugere espaçamento entre portadoras de 30 MHz. 18/10/2002 17:13:52
CONSULTA PÚBLICA 404 IV - Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 2x34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16 12182 31 liliana Suprimir. Essa canalização já coNsta do item I 21/10/2002 12:32:47
CONSULTA PÚBLICA 404 IV - Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 2x34 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16 12189 32 Denis Excluir este item. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:04:28
CONSULTA PÚBLICA 404 Parágrafo único Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade inferior da faixa e F n a freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade superior da faixa.
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 3o As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüência, calculadas a partir das fórmulas do Art. 2o, estão apresentadas nas tabelas do Anexo I.
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 4o Os arranjos dos canais de radiofreqüência estão apresentados na Figura 1. 12114 33 lierson Eliminar a Figura 1 com arranjos para canalizações de 5 MHz, 10 MHz, 15 MHz e 20 MHz substituindo-a pela nova Figura 1 abaixo (para canalizações de 20 MHz e 40 MHz). De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente. 17/10/2002 16:33:18
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 4o Os arranjos dos canais de radiofreqüência estão apresentados na Figura 1. 12132 34 donizete Substituir os arranjos de canais pelos abaixo: Para 20 MHz de espaçamento utilizar o arranjo de canais conforme figura 2 a) Channel arrangement for antennas with single polarization da recomendação ITU-R F.384-7. Para 40 MHz de espaçamento utilizar o arranjo de canais conforme figura 1 b) Channel arrangement for antennas with single polarization or common Tx / Rx antenna with double polarization da recomendação ITU-R F.384-7. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:50:15
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 4o Os arranjos dos canais de radiofreqüência estão apresentados na Figura 1. 12161 35 Izumu Substituir a figura 1 para a Figura 1 que esta sendo encaminhada via e-mail para sacp@anatel.gov.br e biblioteca@anael.gov.br pela impossibilidade de colar figuras. Adequar o arranjo dos canais de radiofrequência conforme definido no ítem I e II 18/10/2002 16:38:47
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 4o Os arranjos dos canais de radiofreqüência estão apresentados na Figura 1. 12191 36 Denis Substituir os arranjos de canais pelos arranjos abaixo: Para 20 Mhz de espaçamento Conforme figura 2a) Channel arrangement for antennas with single polarization da recomendação ITU-R F.384-7. Para 40 Mhz de espaçamento Conforme figura 1b) Channel arrangement for antennas with single polarization or common Tx / Rx antenna with double polarization da recomendação ITU-R F.384-7. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:05:37
CONSULTA PÚBLICA 404
CONSULTA PÚBLICA 404 Figura 1 Arranjos dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 20 MHz, 15 MHz, 10 MHz e 5 MHz. (freqüências em MHz) 12115 37 lierson Como não é possível incluir-se figuras neste espaço, considerar as figuras 1b e 2a do ITU-R 384-7. De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente. 17/10/2002 16:33:18
CONSULTA PÚBLICA 404 Figura 1 Arranjos dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 20 MHz, 15 MHz, 10 MHz e 5 MHz. (freqüências em MHz) 12133 38 donizete Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Figura 1 Arranjo dos canais de radiofreqüência com espaçamentos de 20 e 40 MHz. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:50:15
CONSULTA PÚBLICA 404 Figura 1 Arranjos dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 20 MHz, 15 MHz, 10 MHz e 5 MHz. (freqüências em MHz) 12154 39 eneder Pela impossibilidade de se colocar uma figura neste espaço estarei enviando a mesma através de e-mail para o endereço biblioteca@anatel.gov.br. De qualquer maneira, a mesma está de acordo com a recomendação ITU-R F.384-7, na página 0384-01 (espaçamento de 40 MHz) e na página 0384-02 (espaçamento de 20 MHz). Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404 18/10/2002 16:21:20
CONSULTA PÚBLICA 404 Figura 1 Arranjos dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 20 MHz, 15 MHz, 10 MHz e 5 MHz. (freqüências em MHz) 12192 40 Denis substituir o texto deste item pelo abaixo: Figura 1 Arranjo dos canais de radiofreqüência com espaçamentos de 20 e 40 MHz. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:05:37
CONSULTA PÚBLICA 404 Figura 1 Arranjos dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 20 MHz, 15 MHz, 10 MHz e 5 MHz. (freqüências em MHz) 12200 41 OKURA (Arranjos dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 40 MHz, 20 MHz, 15 MHz, 10 MHz e 5 MHz. (freqüências em MHz) Inclusão do arranjo dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 40 MHz. 21/10/2002 18:45:58
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 5o Devem ser utilizados arranjos com diferentes polarizações, alternadamente, para canais de radiofreqüência adjacentes.
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 6o A canalização estabelecida por este Regulamento está baseada na Recomendação F.384-7 do ITU-R.
CONSULTA PÚBLICA 404 CAPÍTULO III DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 7o A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. 12116 42 lierson Eliminar a Tabela 1 com limites de largura de faixa ocupada para 5 MHz, 10 MHz, 15 MHz e 20 MHz substituindo-a pela nova Tabela 1 abaixo (para faixas ocupadas de 20 MHz e 40 MHz). A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima(Mbit / s) Largura de Faixa Ocupada Máxima(MHz) 34 / 2x34 / 51 20 140 / 155 40 De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente. 17/10/2002 16:33:18
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 7o A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. 12134 43 donizete Substituir a tabela deste item pela abaixo descrita: Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima (Mbit / s) Largura de Faixa Ocupada Máxima (MHz) 34 / 2x34 / 51 20 140 / 155 40 Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:50:15
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 7o A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. 12155 44 eneder Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima (Mbit / s) Largura de Faixa Ocupada Máxima (MHz) 34 / 2x34 / 51 20 140 / 155 40 Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404 18/10/2002 16:21:20
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 7o A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. 12162 45 Izumu Alterar a Tabela I para: Capacidade de transmissão mínima (Mbit / s) Largura de Faixa Ocupada Máxima (MHz) 34 / 2x34 / 51 20 140 / 155 40 Adequar a largura de faixa ocupada conforme definido no ítem I e II 18/10/2002 16:38:47
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 7o A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. 12169 46 maraki Tabela I - Acrescentar Capacidade de Transmissão Mínima(Mbit / s) Largura de Faixa Ocupada Máxima(MHz) 140 / 155 30 A Recomendação F.384-7 do ITU-R, define espaçamento entre portadora de 40 MHz para a capacidade de 140 e 155 Mbit / s. Porém, com o avanço da tecnologia, a utilização de modulações mais eficientes e visando a otimização do espectro, a Harris sugere espaçamento entre portadoras de 30 MHz. 18/10/2002 17:20:10
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 7o A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. 12183 47 liliana Nova redação: A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima Largura de Faixa Ocupada Máxima (Mbits) (MHz) 34 / 2x34 / 51 20 140 / 155 40 A mesma anterior. 21/10/2002 12:37:24
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 7o A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. 12193 48 Denis Substituir a tabela 1 pela tabela abaixo: Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima (Mbit / s) Largura de Faixa Ocupada Máxima (MHz) 34 / 2x34 / 51 20 140 / 155 40 Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:05:37
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 7o A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. 12201 49 OKURA Incluir nova linha na Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima Largura de Faixa Ocupada Máxima (Mbit / s) (MHz) 140 40 Para incorporar sistemas que ocupam a largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz. 21/10/2002 19:01:36
CONSULTA PÚBLICA 404
CONSULTA PÚBLICA 404 Parágrafo único Para sistemas da Hierarquia Digital Síncrona, com capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit / s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 20 MHz. 12117 50 lierson Eliminar. A definição da faixa ocupada pelos sistemas 51 Mbit / s já se encontra na Tabela 1. 17/10/2002 16:33:18
CONSULTA PÚBLICA 404 Parágrafo único Para sistemas da Hierarquia Digital Síncrona, com capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit / s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 20 MHz. 12135 51 donizete Excluir este item. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:50:15
CONSULTA PÚBLICA 404 Parágrafo único Para sistemas da Hierarquia Digital Síncrona, com capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit / s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 20 MHz. 12156 52 eneder remover item Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404 18/10/2002 16:21:20
CONSULTA PÚBLICA 404 Parágrafo único Para sistemas da Hierarquia Digital Síncrona, com capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit / s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 20 MHz. 12163 53 Izumu Suprimir Adequar a largura de faixa ocupada conforme definido no ítem II 18/10/2002 16:38:47
CONSULTA PÚBLICA 404 Parágrafo único Para sistemas da Hierarquia Digital Síncrona, com capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit / s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 20 MHz. 12194 54 Denis Excluir este item. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:05:37
CONSULTA PÚBLICA 404 Parágrafo único Para sistemas da Hierarquia Digital Síncrona, com capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit / s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 20 MHz. 12202 55 OKURA Para sistemas da Hierarquia Digital Síncrona, com capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit / s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 20 MHz. Para capacidade de transmissão mínima de 155 Mbit / s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 40 MHz. Incorporar sistemas SDH com capacidades iguais ou superiores a 155 Mbit / s. 21/10/2002 19:09:59
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 8o A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 watt. 12118 56 lierson Substituir o texto original pelo abaixo, incluindo parágrafo único. A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo. Para ficar compatível com outras regulamentações recentes da Anatel. 17/10/2002 16:33:18
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 8o A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 watt. 12136 57 donizete Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:50:15
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 8o A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 watt. 12157 58 eneder A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo. Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404 18/10/2002 16:21:20
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 8o A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 watt. 12164 59 Izumu Alterar para: A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo. Possibilitar a otimização para dimensionamento de enlaces utilizando menores antenas e distancias maiores 18/10/2002 16:38:47
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 8o A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 watt. 12195 60 Denis Substitui o texto deste item pelo abaixo: A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:05:37
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 8o A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 watt. 12203 61 OKURA A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Para permitir a transmissão de sistemas de 140 Mbit / s ou capacidades superiores. 21/10/2002 19:16:35
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 9o Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou dupla, desde que não contrarie o disposto no Art. 5o deste regulamento.
CONSULTA PÚBLICA 404 CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 10 As radiofreqüências da faixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 11 Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 51 Mbit / s. 12119 62 lierson Substituir o texto original pelo abaixo. Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit / s. De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente. 17/10/2002 16:41:04
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 11 Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 51 Mbit / s. 12137 63 donizete Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit / s. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:53:06
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 11 Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 51 Mbit / s. 12158 64 eneder remover o original e colocar: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit / s. Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404 18/10/2002 16:21:20
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 11 Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 51 Mbit / s. 12165 65 Izumu Alterar para: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit / s. Adequar a capacidade de transmissão conforme definido no ítem II. 18/10/2002 16:38:47
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 11 Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 51 Mbit / s. 12170 66 maraki Acrescentar: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit / s. A Recomendação F.384-7 do ITU-R, define a utilização da capacidade de 140 e 155 Mbit / s. Desta forma, gostaríamos de solicitar a inclusão a inclusão da mesma. 18/10/2002 17:26:06
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 11 Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 51 Mbit / s. 12196 67 Denis Substituir o texto deste item pelo abaixo: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit / s. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:06:01
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 11 Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit / s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 51 Mbit / s. 12206 68 OKURA Suprimir Deve ser suprimido pois inserimos sistemas também de 155 Mbit / s ou capacidades superiores. 21/10/2002 19:21:55
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 12 Os interessados no uso da faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo, bem como com os usuários do serviço fixo por satélite ao qual a faixa está atribuída em caráter primário. 12205 69 schaimberg Os interessados no uso da faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz não devem reclamar proteção nem provocar interferência prejudicial a estações do serviço fixo por satélite que operam na respectiva faixa. Todo e qualquer estudo de coordenação deverá ficar a cargo dos novos usuários, ressaltando-se a necessidade de participação dos usuários que já operam na faixa. Justificativa desnecessária. 21/10/2002 19:20:44
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 13 Os sistemas operando de acordo com este Regulamento devem observar o disposto no Artigo 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT.
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 14 Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. 12120 70 lierson Modificar a redação para: ... operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo 1, na .... Para ficar compatível com a nova redação sugerida. 17/10/2002 16:41:04
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 14 Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. 12126 71 FURNAS Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2007. 1. FURNAS tem, na sua rede de telecomunicações, um total de 116 estações de rádio que operam na faixa alta de 6 GHz. Deste total, em 85 ainda operam rádios analógicos. Essa rede atende às necessidades operativas vitais do Sistema de Transmissão e Geração de Energia da empresa como, por exemplo, a teleproteção das linhas de transmissão, a supervisão e o controle das usinas e subestações. 2. FURNAS vem, sistematicamente, modernizando sua rede de telecomunicações, inclusive com uso de sistemas ópticos, que, em 2004, deverão abranger 70% do sistema. Por outro lado, fatores que fogem ao nosso controle como, por exemplo, cortes orçamentários, vêm dificultando a agilidade desta modernização, obrigando-nos a atender prioritariamente aos sistemas mais críticos. 3.Face das dificuldades apresentadas, tornou-se inviável a total modernização dos rádios analógicos, atualmente em operação, de forma a atender ao prazo de dezembro de 2004 estabelecido pelo regulamento. 4.Portanto, solicitamos a alteração da data limite deste artigo para 31 de dezembro de 2007. 18/10/2002 08:49:02
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 14 Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. 12138 72 donizete Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 15:53:06
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 14 Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. 12143 73 LUCIANO GODOI MARTINS Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2007. Justificativa : 1. A CEMIG tem, na sua rede de telecomunicações, um total de 71 enlaces de rádio microondas analógicos que operam na faixa de 6,7 GHz. Essa rede atende às necessidades operativas vitais do Sistema de Transmissão, Distribuição e Geração de Energia Elétrica da empresa como, por exemplo, a teleproteção das linhas de transmissão, a telessupervisão e o telecontrole de usinas e subestações. 2. Nos últimos anos a CEMIG vem modernizando sua rede de transmissão de telecomunicações, inclusive com uso de sistemas ópticos e, ainda em 2003, já terá subsituído 54 dos enlaces analógicos do sistema. 3. Por outro lado, fatores que fogem ao controle da administração da empresa como, por exemplo, cortes orçamentários e exigências da agência reguladora do setor elétrico, vêm dificultando a agilidade desta modernização, obrigando-nos a atender prioritariamente aos sistemas mais críticos à atividade fim da empresa. Mesmo assim, estes enlaces não podem ser retirados de operação pois atendem a circuitos críticos que, em sua maioria, estão em localidades não atendidas por sistemas de operadoras de telecomunicações. 4. Assim sendo, torna-se inviável garantir a total modernização dos rádios analógicos, atualmente em operação, de forma a atender ao prazo de dezembro de 2004 estabelecido pelo regulamento. 5. Portanto, solicitamos a alteração da data prevista no artigo 14 para 31 de dezembro de 2007. 18/10/2002 14:48:39
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 14 Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. 12159 74 eneder remover o original e colocar: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404 18/10/2002 16:25:16
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 14 Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. 12166 75 Izumu Alterar para: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. Adequar a redação para a Tabela A.2 do Anexo I 18/10/2002 16:45:08
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 14 Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. 12190 76 jorgeneves Sugerimos que o prazo final de operação dos sistemas analógicos existentes seja postergado para 31 de dezembro de 2007. A redação do Art. 14 ficaria a seguinte: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação até 31 de dezembro de 2007. Propomos a prorrogação do prazo de operação dos sistemas analógicos por mais 3 (três) anos pelos seguintes motivos: 1. A CPFL, como outras empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, utiliza-se de sistema SHF analógico próprio na faixa de 6,5 GHz desde o início da década de 70, pelos quais trafegam principalmente serviços de comunicação de dados para operação e telessupervisão do sistema elétrico, comunicação de voz operativa e corporativa e teleproteção de linhas de transmissão de energia, entre outros. 2. Ausência de alternativas economicamente viáveis de atendimento das necessidades específicas da CPFL por parte das operadoras de telecomunicações que atuam no interior do Estado de São Paulo. 3. Necessidade de maior prazo para a implementação de soluções em estudo que possam substituir os sistemas existentes, inclusive através de parcerias com o setor de telecomunicações, visto que, tanto este setor quanto o elétrico, passam atualmente por dificuldades. 21/10/2002 15:22:17
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 14 Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. 12197 77 Denis Substituir o texto deste item pelo abaixo: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:06:01
CONSULTA PÚBLICA 404 CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 15 As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel.
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 16 As faixas de 6.430 MHz a 7.110 MHz, poderão ser utilizadas, em caráter primário, por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, operando de acordo com este Regulamento. 12184 78 liliana Nova redação: As faixas de 6.430 MHz a 7.110 MHz poderão ser utilizadas, por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, compartilhadas em igualdade de condições com o Serviço Fixo, auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) e de Repetição de Televisão (RpTV). Considerando que o advento da televisão digital ensejará a necessidade do estabelecimento de toda uma nova rede de distribuição de televisão, e, portanto, de uma infinidade de novas ligações de SARC e RpTV . E ainda : . que as faixas de 6.660 MHz a 6.760 MHz e 7000 MHz a 7120 MHz , atualmente de uso exclusivo da Radiodifusão para SARC e RpTV, de acordo com a Resolução 82 / 98- Anatel, passarão a ser compartilhadas com serviços de telecomunicações , causando uma redução inevitável à possibilidade de expansão dos serviços anteriormente exclusivos; . as sucessivas perdas e / ou compartilhamentos de uso de faixas anteriormente exclusivas à radiodifusão tais como 3.400 a 3.500 MHz, 10.500 a 10.700 MHz). Torna-se importante prever alguma forma de contemplar a necessidade de expansão dos serviços auxiliares e ancilares à Radiodifusão, SARC e RpTV, e nada mais justo do que permitir, ao menos, que tais serviços possam compartilhar as frequências da faixa de 6.430 a 7.110 MHz com os serviços de telecomunicações em aplicações ponto-a- ponto. 21/10/2002 12:45:06
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 16 As faixas de 6.430 MHz a 7.110 MHz, poderão ser utilizadas, em caráter primário, por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, operando de acordo com este Regulamento. 12207 79 schaimberg Tal artigo coloca todos os novos usuários desta faixa, especificamente nas aplicações ponto-a-ponto, em situação de igualdade com os atuais usuários da faixa, mais precisamente serviço fixo por satélite, que operam na condição primária. Entendemos ser de real importância resguardar os serviços atualmente em operação e que operam em conformidade com as normas e com o Plano de Destinação e Distribuição de Faixa de Freqüências no Brasil da Anatel, mantendo os novos usuários em caráter secundário dentro desta faixa. Justificativa desnecessária. 21/10/2002 19:22:53
CONSULTA PÚBLICA 404 Parágrafo único As condições de uso das faixas de 6.650 MHz a 6.770 MHz e de 6.990 MHz a 7.110 MHz, quando utilizadas pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) e pelo Serviço de Repetição de Televisão (RpTV), são as estabelecidas pela Resolução no 82, de 30 de dezembro de 1998.
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 17 A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste regulamento, mesmo com sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO I 12121 80 lierson Eliminar as Tabelas A.1, A.2, A.3 e A.4 substituindo-as pelas Tabelas A.1 (40 MHz) e A.2 (20 MHz) em anexo. Tabela A.1 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080 Tabela A.2 Canalização com 20 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6440 6780 2 6460 6800 3 6480 6820 4 6500 6840 5 6520 6860 6 6540 6880 7 6560 6900 8 6580 6920 9 6600 6940 10 6620 6960 11 6640 6980 12 6660 7000 13 6680 7020 14 6700 7040 15 6720 7060 16 6740 7080 De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente. 17/10/2002 16:41:04
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO I 12139 81 donizete Substituir a tabela A.1 pela seguinte tabela: Tabela A.1 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080 Substituir a tabela A.2 pela seguinte tabela: Tabela A.2 Canalização com 20 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6440 6780 2 6460 6800 3 6480 6820 4 6500 6840 5 6520 6860 6 6540 6880 7 6560 6900 8 6580 6920 9 6600 6940 10 6620 6960 11 6640 6980 12 6660 7000 13 6680 7020 14 6700 7040 15 6720 7060 16 6740 7080 Excluir a tabela A.3. Excluir a tabela A.4. Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002. 18/10/2002 16:08:22
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO I 12160 82 eneder Tabela A.1 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080 Tabela A.2 Canalização com 20 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6440 6780 2 6460 6800 3 6480 6820 4 6500 6840 5 6520 6860 6 6540 6880 7 6560 6900 8 6580 6920 9 6600 6940 10 6620 6960 11 6640 6980 12 6660 7000 13 6680 7020 14 6700 7040 15 6720 7060 16 6740 7080 Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404 18/10/2002 16:25:16
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO I 12167 83 Izumu As tabelas A.1 e A.2 do Anexo serão encaminhados via e-mail para sacp@anatel.gov.br e biblioteca@anatel.gov.br pela impossibilidade de se anexar figuras. Adequar as tabelas para os ítens I e II. 18/10/2002 16:45:08
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO I 12171 84 maraki Acrescentar: Tabela A.5 Canalização com 30 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6490 6830 3 6520 6860 4 6550 6890 5 6580 6920 6 6610 6950 7 6640 6980 8 6670 7010 A Recomendação F.384-7 do ITU-R, define espaçamento entre portadora de 40 MHz para a capacidade de 140 e 155 Mbit / s. Porém, com o avanço da tecnologia, a utilização de modulações mais eficientes e visando a otimização do espectro, a Harris sugere espaçamento entre portadoras de 30 MHz. 18/10/2002 17:28:42
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO I 12198 85 Denis Substituir a tabela A.1 pela tabela abaixo: Tabela A.1 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080 Substituir a tabela A.2 pela tabela abaixo: Tabela A.2 Canalização com 20 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6440 6780 2 6460 6800 3 6480 6820 4 6500 6840 5 6520 6860 6 6540 6880 7 6560 6900 8 6580 6920 9 6600 6940 10 6620 6960 11 6640 6980 12 6660 7000 13 6680 7020 14 6700 7040 15 6720 7060 16 6740 7080 Excluir a tabela A.3: Excluir a tabela A.4: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. 21/10/2002 16:06:01
CONSULTA PÚBLICA 404 ANEXO I 12208 86 okura Adicionar: Tabela A.5 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras Canal No. Ida (MHz) Volta(MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080 Incorporar canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras 21/10/2002 19:35:24
CONSULTA PÚBLICA 404
CONSULTA PÚBLICA 404
CONSULTA PÚBLICA 404
CONSULTA PÚBLICA 404 Artigo Novo Os sistemas digitais autorizados a operar na faixa de freqüência de 6430 MHz a 7110 MHz poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário, sendo permitido remanejamentos entre estações de uma mesma prestadora. 12178 87 Telemar Os sistemas digitais autorizados a operar na faixa de freqüência de 6430 MHz a 7110 MHz poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário, sendo permitido remanejamentos entre estações de uma mesma prestadora. A Telemar possui cerca de 33 enlaces rádio digital implantados e ativados em sua planta, operando de acordo as características técnicas estabelecidas na norma MC n. 28 / 94, objeto das modificações desta consulta pública. O estabelecimento deste prazo para os sistemas digitais visa permitir um período de tempo adequado ao planejamento e posterior substituição e / ou remanejamentos dos enlaces em operação. Observação: Este item deve vir após o item Art. 14 21/10/2002 11:04:52
CONSULTA PÚBLICA 404 Art. 2o Item V Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 140 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz. Fn = 6420 + 40 x n (MHz) F n = 6760 + 40 x n (MHz) n + 1, 2,.....8 12199 88 OKURA Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 140 Mbit / s e largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz. Fn = 6420 + 40 x n (MHz) F n = 6760 + 40 x n (MHz) n + 1, 2,.....8 Preservar a possibilidade de uso em sistemas de longa distância e alta capacidade, bem como para agregação de capacidades em backhaul de sistemas móveis. Observação: Este item deve vir após o item IV - 21/10/2002 18:37:57