Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 02:18:33
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 401 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 401 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2002. Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de alteração de Planos Básicos decorrente de solicitações apresentadas à Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações. Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta; b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; c) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade; d) condições específicas de propagação, relevo, etc., e e) outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, para um dos endereços abaixo indicados e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço da Internet http: / / www.anatel.gov.br / , relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2 andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax n. (0xx61) 312-2002 INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N. 401 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 ARA APKAR MINASSIAN Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 401 Inclusão PBOM
CONSULTA PÚBLICA Nº 401 Alteração PBOM 12068 1 horizonte Capão da Canoa / RS, 10 de outubro de 2002. À ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações Brasília DF Ref.: CONSULTA PÚBLICA 401 Empresa Caponense de Radiodifusão AM Ltda., concessionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias na cidade de Capão da Canoa / RS, vem mui respeitosamente manifestar-se a respeito da Consulta Pública n 401 de 13.09.02, publicada no Diário Oficial da União de 16.09.02: 1. Na referida Consulta Pública, esta entidade tomou conhecimento de rebaixamento de sua potência diurna de 10 KW para 2,5 KW o que nos causou estupefação uma vez que não foi requerida tal alteração. 2. Esta entidade obteve aumento de sua potência diurna para 10 KW através da Resolução n 201 de 30.12.99. Por motivos alheios à sua vontade aumento de custos devido à desvalorização da moeda, surgimento de emissoras clandestinas fazendo concorrência predatória e dificuldade de aquisição de equipamento no mercado interno foi obtido novo prazo para efetivação do aumento de potência. 3. Considerando que, dentre os fatores que nos impediram no passado, dois permaneceram desvalorização da moeda e permanência em operação de nada menos que quatro emissoras ilegais continuamos enfrentando dificuldades para efetivar o aumento de potência. Diante da permanência do quadro, optamos por pedir redução de potência para 5 KW, o que foi feito através do documento protocolado sob o n 200290103080 anexo ao processo 53790.000420 / 99. 4. As dificuldades enfrentadas foram tais que os sócios resolveram, de comum acordo, alienar cotas do capital social da entidade para viabilizar o aumento de potência. Os novos sócios conseguiram obter financiamento bancário para tanto e voltamos atrás no pedido de redução de potência, propondo executar ao aumento para 10 KW de forma escalonada, ou seja, de imediato a instalação de um transmissor de 5 KW e até o final do ano outro de 5 KW com combinador de forma a operarem em paralelo e dispensar desta forma o uso de transmissor reserva (solução mais econômica). Este pedido foi protocolado sob o n 200290139731, também anexo ao processo 53790.000420 / 99. O pedido de transferência de cotas tramita no Ministério das Comunicações sob o n 53790.000934 / 02. 5. A emissora objetiva o aumento de potência não só para assegurar a melhor cobertura do município de Capão da Canoa (em especial a região norte por questões de fenômeno de propagação) mas também para se posicionar de forma mais competitiva perante emissoras de OM de municípios vizinhos, como, por exemplo, Osório 5 KW e Tramandaí 20 KW. 6. Desconhecemos a existência de instrumento legal que apóie o prazo concedido à esta emissora para executar o aumento de potência. Do exposto na contribuiição, esta entidade pensa que comprovou que não se manteve indiferente ao compromisso de aumentar a potência e requer que o proposto na Consulta Pública não seja ratificado. Respeitosas saudações. Ricardo Alexandre Wagner Procurador e-mail: Ricardo.Wagner@terra.com.br Fone / Fax : 51.3337.4600 10/10/2002 11:47:24