Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 09:53:14
 Total Recebidos: 28
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 CONSULTA PÚBLICA No 386, DE 28 DE MAIO DE 2002 Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 8 GHz. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião n. 209, realizada em 22 de maio de 2002, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei n. 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 8 GHz, na forma do Anexo à presente Consulta Pública. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas. 2) os termos do inciso I do artigo 214 da Lei n. 9.472, de 1997, que prevê a substituição gradativa dos regulamentos e normas por regulamentação a ser editada pela Agência. 3) a necessidade de adequação do regulamento aplicável à faixa de 8 GHz ao contido no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil. O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 1o de julho de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 26 de junho de 2002, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA No 386, DE 28 DE MAIO DE 2002 Proposta do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 8 GHz . Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No , DE DE DE 2002 PROPOSTA DE REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 8 GHz 11276 1 lierson A Marconi, tradicional fornecedora de equipamentos e sistemas de telecomunicações entende que alterar neste momento algumas das especificações aplicáveis à banda de 8 GHz, principalmente no que se refere à possibilidade de emissão de potência maior, põe em risco a operação de sistemas já instalados que podem não dispor de proteções adequadas e assim passarem a ser interferidos por novos sistemas com tais características. Assim sendo, propõe que não se altere o valor máximo de potência de transmissão estabelecido na regulamentação atual. Para que os sistemas em operação não sejam interferidos. 28/06/2002 17:01:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 1o Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de 7.725 MHz a 7.975 MHz e 8.025 MHz a 8.275 MHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), com capacidade de transmissão de 140 Mbit / s e de 155 Mbit / s, em aplicações ponto-a-ponto. 11278 2 schaimberg A Intelig entende que deve ser incluída a aplicação da frequência de 8 Ghz para projetos de redes e acessos metropolitanos, com capacidade de transmissão de 140 Mbps e 155 Mbps. Justifica-se a proposta devido a dificuldade de coordenação de frequência nas faixas de 18 e 23 Ghz. A utilização da frequência de 8 Ghz reduziria o custo da solução de acesso, pois evitaria, em muitos casos, a necessidade de implantação de mais de um link (repetidora). 01/07/2002 19:19:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 CAPÍTULO II DA CANALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 2o As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências devem ter espaçamento de 29,65 MHz entre portadoras de canais adjacentes e são calculadas pelas fórmulas abaixo. Fn = 7.718,05 + 29,65 x n (MHz) F n = 8.029,37 + 29,65 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 8.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Parágrafo único Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa e F n, a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 3o As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do Art. 2o, estão apresentadas na Tabela I.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Tabela I
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 4o Para canais adjacentes devem ser utilizadas diferentes polarizações, alternadamente, conforme mostra a Figura 1, ou quando possível, pode ser utilizado o reuso de freqüências no modo co-canal como ilustrado na Figura 2.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386
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CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 5o A canalização estabelecida por este Regulamento está de acordo com o Anexo 1 da Recomendação F.386-6 da UIT-R.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 CAPÍTULO III DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS COMPLEMENTARES
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 6o A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Parágrafo único No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor, é admitida uma potência de até 37 dBm ou 5 watts, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo. 11275 3 Denis A ADOÇÃO DE VALORES DE POTÊNCIA INFERIORES AO MÁXIMO PERMITIDO (33 dBm ou 2 watts), ASSOCIADA AO USO DE ANTENAS DE MAIOR GANHO, DEVE SER UM DOS OBJETIVOS DE PROJETO. DE MODO A PERMITIR A CORRETA COORDENAÇÃO COM OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS FIXOS JÁ EXISTENTES, ASSIM COMO OS DEMAIS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CARÁTER PRIMÁRIO, SUGERIMOS A ADOÇÃO DA LIMITAÇÃO DO VALOR DE POTÊNCIA ENTREGUE PELO TRANSMISSOR À ANTENA EM 33 dBm ou 2 Watts. TAL SUGESTÃO DEVE-SE AO FATO DE RESTRINGIRMOS A POTÊNCIA IRRADIADA, TENDO COMO PRINCIPAL VANTAGEM, MENOR INTERFERÊNCIA NOS SISTEMAS JÁ EXISTENTES E COMO CONSEQUÊNCIA UM MELHOR APROVEITAMENTO DO ESPECTRO DE FREQUÊNCIAS. 28/06/2002 11:10:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Parágrafo único No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor, é admitida uma potência de até 37 dBm ou 5 watts, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo. 11277 4 lierson Eliminar o parágrafo único, de forma que a potência máxima permitida seja a definida no artigo sexto. Para que sistemas já em operação, e que não possuam mecanismos de proteção à outros emitindo potências superiores não sejam interferidos. 28/06/2002 17:01:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 7o Poderão ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou dupla, desde que não contrarie o disposto no Art. 4 deste Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 8o As radiofreqüências da faixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 9o Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit / s serão admitidos, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 10. Os interessados no uso das faixas de 7.725 MHz a 7.975 MHz e 8.025 MHz a 8.275 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo, bem como com os usuários dos demais serviços ao qual as faixas estão atribuídas também em caráter primário.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 11. Os sistemas operando de acordo com este Regulamento devem observar o disposto no Artigo S21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 12. O uso do canal 8 da Tabela I, pelos sistemas operando de acordo com este Regulamento, deve ser em caráter secundário. 11279 5 telemar O uso do canal 8 da tabela I, pelos sistemas operando de acordo com este regulamento, pode ser em caráter primário, salvo em regiões onde o serviço espacial operando na faixa de 7965 MHz-8025 MHz, tem prioridade sobre o Serviço Fixo. A Telemar possui instalado em sua planta, um grande número de enlaces de alta capacidade( 140 Mbit / s e 155 Mbit / s) operando nesta faixa de freqüência, e que fazem uso do canal 8. O fato deste canal permanecer a principio em caráter primário, nos resguarda de sérios transtornos operacionais. Até a presente data não houve necessidade de se efetuar coordenação prévia com outros usuários de sistemas espaciais, também operando na referida faixa. De qualquer forma os sistemas espaciais, que porventura venham a ser implantados, e possam vir a sofrer interferências de nossos enlaces, terão prioridade, e certamente efetuaremos com o interessado uma coordenação prévia de freqüência. 01/07/2002 20:10:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 13. Os sistemas existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação até 31 de dezembro de 2005.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 14. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 386 Art. 15. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.