Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 06:12:16
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 378, DE 26 DE ABRIL DE 2002 CONSULTA PÚBLICA N.º 378, DE 26 DE ABRIL DE 2002 Proposta de Aumento do Raio de Cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço do Rio de Janeiro / RJ O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198, inciso XXIV, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de Aumento do Raio de Cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço do Rio de Janeiro / RJ, nos termos do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. O objetivo da proposta em epígrafe é incluir novas localidades na Área de Prestação de Serviço do Rio de Janeiro / RJ, por meio de aumento da área de cobertura, nos termos do anexo a esta Consulta. A íntegra da proposta, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http: / / www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por carta, fax, correspondência eletrônica ou, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível na Internet relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco F Pirâmide - Biblioteca 70070-940 - BRASÍLIA DF Fax n. (0xx61) 312 2002 Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br Internet: www.anatel.gov.br MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 378, DE 26 DE ABRIL DE 2002 Proposta de Aumento do Raio de Cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço do Rio de Janeiro/RJ 10856 1 tvasistema A TVA Sistema vem reiterar sua solicitação de ampliação do raio de cobertura de 35 km para 50 km para s localidade do Rio de Janeiro / RJ. Os municípios para os quais a TVA solicitou a expansão do MMDS serão atendidos com padrões de qualidade compatíveis com as exigências dos usuários, sem quaisquer limitações de ordem técnica que possam trazer perdas à fruição do serviço e a exclusão de usuários localizados nesses municípios. Por outro lado, mesmo que fosse tecnicamente possível, e uma outra entidade se habilitasse à prestação do MMDS nos municípios alcançados pela Consulta Pública, as perdas seriam inevitáveis. As limitações de ordem técnica que teriam que ser impostas para viabilizar a prestação do serviço livre de interferências prejudiciais à recepção dos sinais, resultariam em perdas significativas de qualidade e a exclusão de potenciais usuários do serviço residentes nesses municípios. Dessa forma, reitera a TVA a necessidade de ampliação do raio de cobertura para garantir à população das localidades atendidas acesso ao serviço de MMDS com uma qualidade técnica dentro dos padrões estabelecidos pela Anatel. 29/05/2002 16:33:27