Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 16:16:24
 Total Recebidos: 759
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 9458 1 Lp Taxas diferenciadas para pessoas que utilizam internet cobrando apenas um pulso independente do horario de conexão. Hoje a utilização da internet esta sendo reduzida a um horario pre-estipulado pela anatel devido ao seu metodo de cobrança, um grande numero de usuários que podiam acessar o sistema durante o dia todo ficam limitados ao horario em que a tarifa é fixa (1 pulso por conexão). Diminuindo o numero de usuários conectados no horário reduzido, ficaria melhor distribuido os acessos durante o decorrer da semana.E consequentemente mais rápido. 27/03/2002 08:38:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 9525 2 CRISTIAN CHARLES MARLOW Acho importante que se reveja os atuais padrões de acesso a internet pois os valores e formas são muito proibitivos para a maioria da população. Como cidadão tenho direito a informação e exigo que ela seja de boa qualidade e transparente. Pos preços das tarifas são muito altos. Sugestão diminuir os impostos. 03/04/2002 08:49:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 9589 3 mbarbosa Leiam http: / / brasil.indymedia.org / front.php3?article_id=22248&group=webcast Leiam http: / / brasil.indymedia.org / front.php3?article_id=22248&group=webcast 07/04/2002 11:57:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 9593 4 KarlaStank Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica / modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores. Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica / modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores. 07/04/2002 17:56:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 9917 5 edsonpavao Agradecemos a oportunidade de compartilhar com V.Sas. os pontos de vista de nossa empresa no que tange ao fomento do uso de serviços e redes de telecomunicações para acesso a Internet. Desejamos igualmente expressar nosso apoio e apreço continuados à importante iniciativa da Anatel de propiciar acesso mais amplo aos serviços Internet. A AOL Brasil Ltda. ( AOL ) acompanhou de perto o desenvolvimento do Plano Geral de Metas de Universalização no setor de telecomunicações, em particular, os aspectos relacionados aos modelos tarifários de telefonia fixa. Parabenizamos a Anatel pelo êxito alcançado até a presente data. Ademais, aplaudimos a iniciativa da Anatel de fomentar o uso dos serviços de telecomunicações para acesso a Internet. Segundo sua filosofia a AOL envida esforços para: ... construir um meio de comunicação global tão importante na vida das pessoas, tal como o telefone ou a televisão. A fim de atingir essa meta, é importante que a conexão à Internet seja disponibilizada aos cidadãos sem se levar em conta classe social ou localização geográfica. A possibilidade de acesso por si só, entretanto, não assegurará que a população utilizará a Internet de maneira produtiva. A incerteza no tocante a cobranças de chamadas e os insuficientes pontos de conexão dos Provedores de Conexão também apresentam obstáculos à expansão e democratização da Internet. Esses problemas também afetam o desenvolvimento do comércio eletrônico e a disseminação de conteúdo e informações disponíveis na World Wide Web. O comércio eletrônico propicia crescimento e desenvolvimento econômico e pode desempenhar importante papel na consolidação da posição de destaque do Brasil em termos regionais e globais. Porém, a fim de atingir essa meta, a conexão à Internet deverá ser oferecida a preço que remunere de maneira adequada os prestadores de serviços de telecomunicações ao mesmo tempo que continue acessível a uma ampla fatia da população. Como a presente consulta pública demonstrará, a ação regulatória poderia beneficiar os usuários finais bem como fornecer estímulo significativo à expansão da Internet no Brasil. Embora a Internet tenha experimentado crescimento exponencial nos últimos anos no Brasil, resta muito por fazer para transpor a exclusão digital e auferir todos os benefícios econômicos que esse novo meio promete. Os comentários propostos pela AOL levam em consideração as metas da Anatel para lograr o mais eficiente e efetivo uso da rede pública de telecomunicações bem como fomentar concorrência leal e ampliar o acesso do público. Com essas considerações em mente, apresentamos nossos comentários à Consulta Pública 372 22/04/2002 11:13:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 10028 6 mike0123 Deveríamos colocar ... SERVIÇOS INTERNET PELOS USUÁRIOS FINAIS, PROVEDORES E COMPANHIAS TELEFÔNICAS. Acredito que as modificações são de interesse das 3 classes envolvidas e não somente dos usuários finais 27/04/2002 12:11:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 10491 7 esbarino Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos Internet para todos com preços justos 01/05/2002 14:08:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 10534 8 vbanca INTERNET PARA O CIDADÃO BRASILEIRO O USO DA GRANDE REDE, NA FORMA EM QUE ESTÁ, É UMA REGALIA QUE SO- MENTE CIDADÃOS RESIDENTES EM GRANDES CIDADES PODEM USAR, HAJA VISTA QUE QUEM MORA EM CIDADES DE MENOR PORTE, ONDE NÃO HÁ PROVE- DOR, ESSE CIDADAO TERÁ QUE ARCAR COM O ALTO CUSTO DA LIGAÇÃO DE LONGA DISTÂNCIA - DDD. 04/05/2002 01:16:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 10641 9 tlspeg Introdução: O desenvolvimento da sociedade da informação exige dotar a sociedade de serviços de Telecomunicações úteis, de fácil acesso e de preços justos. O desempenho na provisão destes serviços deve ser um esforço conjunto de todos os agentes envolvidos, e especialmente da Agência Reguladora em sua missão de facilitar o desenvolvimento destes serviços sem prejudicar o direito que as operadoras de Telecomunicações têm de receber uma remuneração justa pela provisão das mesmas. Qualquer mudança no equilíbrio alcançado deve ser realizada de forma que não prejudique os compromissos assumidos pelas empresas operadoras, especialmente as empresas concessionárias, com novos ônus que se tornem agravantes para sua já escassa rentabilidade. Estas mudanças devem ser conduzidas de tal maneira que os contratos de concessão continuem sendo atraentes a partir de 2005 (data de renovação dos mesmos). A rede telefonica básica do STFC foi projetada e dimensionada para usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado e graças ao esforço realizado fundamentalmente pelas empresas concessionárias, goza de uma universalidade, capilaridade e qualidade de serviço com padrões internacionais. O surgimento de novas aplicações e necessidades na sociedade da informação requer o desenvolvimento de novas redes e a adequação das atuais para cobrir essas necessidades. Será necessário determinar como serão financiados os investimentos necessários para conseguir esta adequação. Esta Consulta Pública vai fundamentalmente dirigida à utilização maciça da rede do STFC para a provisão de acessos aos serviços Internet . Esta utilização exigirá a realização de investimentos pelas operadoras do STFC para adequar as suas redes ao tráfego procedente da Internet. Por outro lado, regulatoriamente deveria ser facilitado às operadoras possibilidades de evolução técnica que não a ligassem unicamente ao STFC senão aos critérios de convergência de serviços que se vêem muitas vezes prejudicados pelo caráter restritivo dos contratos de concessão. Entendemos que atualmente não existe um tratamento discriminatório para os usuários de Internet uma vez que o esquema tarifário atual dos serviços de telecomunicações associados a esse acesso é o mesmo que se utiliza para os usuários do STFC para comunicações de voz. Desta forma, se não forem adotadas com os devidos cuidados as propostas apresentadas nesta Consulta Pública poderão promover subvenções cruzadas entre serviços e usuários. Outro ponto a considerar é a peculiar situação do Brasil com a tarifa simples (pulso noturno e feriados) o que inviabiliza ou dificulta rentabilizar qualquer tarifa plana internet. É importante destacar também que qualquer solução que se defina, deverá contemplar a eliminação do sumidouro de tráfego ocasionados pelo tráfego IP. Sem a solução deste problema, qualquer modelo proposto estará fadado a agravar ainda mais a situação existente. Aproveitamos a oportunidade desta Consulta Pública para comentar alguns problemas e questões não tratadas que foram identificadas na proposta, nas respostas às perguntas efetuadas a seguir. Vide contribuição 06/05/2002 20:09:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 TÍTULO ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET 10660 10 telemar ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET Segue abaixo a contribuição da Telemar à CP 372 em um texto contínuo. Trechos deste texto foram reproduzidos na contribuição aos itens pertinentes da Consulta Pública em seguida. Objetivos da Consulta Pública A Telemar concorda com os principais objetivos, expostos abaixo, que entende nortear a elaboração da consulta pública, e está alinhada com a Anatel no sentido de encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento social e educacional da sociedade brasileira. Entende-se que os temas abaixo são de interesse de toda a sociedade visando a construção de um país mais desenvolvido e equitativo. Universalização do Serviço Conhecimento e informação são a base do desenvolvimento da sociedade moderna. Sendo a Internet um dos principais meios de difusão de conhecimento e informação, é importante para o desenvolvimento do Brasil que todos os seus cidadãos possam vir a ter acesso à Internet com desempenho satisfatório de forma economicamente viável. Custo Geográfico - É desejável que não exista grande disparidade de preços de acesso entre as diversas regiões do Brasil, e deve-se agir para se estabelecer uma sociedade uniformemente bem informada, visando atenuar as diferenças sociais por região. Previsibilidade Todo consumidor tem direito ao entendimento dos produtos que está adquirindo. O conhecimento dos direitos e custos envolvidos na utilização da Internet deve ser explícito e o consumidor deve ter a possibilidade de controlar com facilidade o custo que terá de pagar pelo serviço. A Internet no Contexto da Sociedade Brasileira Contexto brasileiro - O Brasil é o quinto maior país do mundo, com 8,5 milhões de Km2 de área, aproximadamente 22 vezes a extensão do Japão, 16 vezes a da França e 5 vezes a do México. A distribuição da população é bastante desigual ao longo deste território: 14% das cidades concentram 70% da população brasileira. A renda per capita, ajustada pela PPP, é baixa, desigual entre as regiões e desigual entre as classes sociais, conforme mostrado nas tabelas abaixo. País Renda per capita (PPP*, US$, 2000 / 01) Penetração de Internet** (2001) Brasil 7.440 (3.510, se não ajustado pelo PPP) 6% EUA 36.000 52% Japão 25.000 38% França 24.000 37% México 9.000 4% Rússia 5.400 3% China 4.700 2% Índia 2.200 0,6% * Ajustado pela paridade do poder de compra ( Purchasing Power Parity ) **Total de usuários únicos , incluindo usuários que acessam a Internet através de computadores, celulares e outros meios de acesso à Internet. Cada usuário é contado apenas uma vez, mesmo que acessando a Internet por mais de um meio de acesso. Fonte: The Economist, IDC (International Data Center) Estado PIB per capita* (R$, 1999) São Paulo 9.210 Rio de Janeiro 7.946 Rio Grande do Sul 7.389 Maranhão 1.402 Piauí 1.660 * Não ajustado pela paridade do poder de compra Fonte: IBGE Classes % da população Renda média mensal (R$) A1 1% 5.894 A2 4% 3.743 B1 7% 2.444 B2 12% 1.614 C 31% 844 D 33% 435 E 12% 229 Fonte: IBGE A primeira tabela mostra também que a penetração de Internet no Brasil, em relação à sua renda per capita, é alta, quando comparada à de outros países emergentes. Telefonia fixa - A penetração de telefones fixos cresceu nos últimos anos, graças aos esforços das operadoras para atingir as metas de universalização estabelecidas pela Anatel. Este esforço, combinado com outros investimentos no setor de telecomunicações, custou às operadoras concessionárias do STFC R$ 50 bilhões entre 1998 a 2001, o que elevou os níveis de endividamento para patamares superiores aos de players internacionais da indústria. O nível de endividamento atual, medido pela razão dívida líquida / EBITDA (lucro antes da dedução de juros, impostos, depreciação e amortização) das concessionárias brasileiras variam entre 1,6 e 2,7, sendo superior ao nível de endividamento das principais empresas internacionais, que em geral situa-se entre 1,0 e 1,5. O endividamento total consolidado para as concessionárias do STFC aumentou de 25% em 1999 para 47% em 2001 (Passivo Circulante e de Longo Prazo / Ativo Total). A situação é agravada pelo fato do custo da dívida no Brasil ser superior ao dos países desenvolvidos (6 pontos percentuais acima do custo da dívida nos EUA) e pela escassez de recursos disponibilizados para o setor , em virtude do estouro da bolha da Internet e da situação difícil por que passa o setor de telecomunicações mundial. Ainda no tocante a investimentos, houve uma redução significativa do retorno sobre o capital investido, que atingiu níveis muito abaixo do custo de capital, tornando muito pouco atrativa a realização de novos investimentos. A diferença entre o retorno sobre o capital investido e o custo médio ponderado de capital para as concessionárias brasileiras em 2001 variou entre 10,4% e 1,6%. Internet - A Internet desenvolveu-se de forma acelerada mundialmente. Este crescimento acelerado deve-se em grande parte ao impulso proporcionado pelas forças do próprio mercado, que teve a liberdade para definir o modelo que melhor se adequasse à realidade social, econômica e tecnológica em cada país. No Brasil, a Internet também tem se desenvolvido rapidamente, atingindo 15 milhões de usuários, segundo fontes da Anatel. Contudo, a baixa penetração de computadores pessoais ainda é um limitante para o aumento da penetração de Internet e faz com que uma parcela significativa dos usuários acessem a Internet apenas do trabalho, por não ter um computador em casa. Classe social Internet Computadores Telefonia fixa A 86% 78% 99% B 50% 33% 93% C 20% 6% 84% D 11% 1% 53% Fonte: IBOPE Perfil de utilização dos usuários de Internet Uma pesquisa realizada pela Telemar entre os usuários de Internet de sua região revela que o perfil de utilização varia significativamente. 32% dos usuários são responsáveis por 81% do tempo total de utilização da Internet. Os usuários assíduos (mais de 60 horas / mês) representam 5% do total de usuários e são responsáveis por mais de 1 / 3 do tempo de utilização total. Por outro lado, 41% dos usuários passam menos de 5 horas / mês conectados. Enquanto os usuários assíduos se conectam 175 vezes por mês e permanecem conectados em média 34 minutos por conexão, os usuários ocasionais se conectam apenas 9 vezes por mês e permanecem apenas 12 minutos conectados. Como consequência, o número de horas que os usuários assíduos passam navegando por mês é 55 vezes maior que o dos usuários ocasionais. É importante notar que os usuários ocasionais acessam a Internet aproximadamente metade do tempo no horário normal, e metade no horário reduzido. Já os usuários assíduos acessam a Internet 72% do tempo no horário reduzido, e apenas 28% no horário normal. Os dados acima indicam a existência de diversos segmentos de usuários com necessidades diferentes a serem atendidas. Características das Redes do STFC e das Redes IP No Sistema Brasileiro de Telecomunicações, o tráfego de acesso discado à Internet é cursado através de duas redes distintas: a rede telefônica (STFC) e a rede IP. A rede do STFC foi dimensionada e implantada com a finalidade de satisfazer as necessidades da sociedade para o tráfego de voz. Este dimensionamento, adequado para cursar o tráfego de voz no horário de maior movimento com a qualidade estipulada pelo PGMQ, considerou 3 parâmetros: - Número médio de chamadas no horário de máxima utilização; - Tempo médio de duração da chamada no horário de máxima utilização; - Percentual de perda aceitável (estabelecido por regulamentação). Com o advento da Internet, o tráfego adicional gerado alterou esses parâmetros. O tempo médio de duração da chamada de Internet é 5 a 10 vezes maior que o tempo médio de duração de uma chamada telefônica de voz. Como as redes do STFC não possuem sobra considerável de capacidade, o crescimento do tráfego Internet provocou a busca de soluções alternativas, principalmente com o intuito de retirar o tráfego Internet da rede do STFC o mais próximo possível da central de origem do usuário e transferi-lo para uma rede mais apropriada para cursá-lo - a rede IP. O problema de cursar o tráfego de voz e de dados juntos na rede do STFC em localidades pequenas é ainda mais grave, pois as redes nestas localidades são de pequeno porte e utilizam freqüentemente entroncamentos interurbanos de menor porte. Embora constituam o ambiente mais adequado para cursar o tráfego Internet, as redes IP estão presentes em menos de 300 dos 5560 municípios brasileiros. Outro ponto que requer esclarecimento é o propalado excesso de capacidade do Sistema Brasileiro de Telecomunicações. Efetivamente, o excesso de capacidade está limitado aos backbones físicos de transmissão de longa distância, ou seja, os backbones de fibras óticas. Devido à grande quantidade de empresas que lançaram cabos de fibras óticas, há grande disponibilidade de fibras apagadas ligando grandes centros urbanos. Mas a instalação da fibra corresponde a apenas 25% dos investimentos necessários. Para serem ativadas é necessária a implantação de equipamentos eletrônicos adicionais que representam cerca de 75% dos investimentos totais. Além disso os backbones físicos com sobra de capacidade estão presentes somente na interligação das maiores cidades brasileiras, não atingindo as localidades menores do interior, que constituem o principal alvo do objetivo de universalização da Anatel. Condições de contorno para as soluções advindas dos modelos Os modelos selecionados para fomentar a universalização da Internet deverão atender às seguintes condições: 1) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser tecnológica e operacionalmente viável e sustentável. Para tanto, é indispensável que: & 61623; A rede IP seja o principal veículo de universalização do acesso à Internet, evitando-se o congestionamento das redes de circuitos do STFC e a deterioração dos indicadores de qualidade das operadoras do STFC; & 61623; Todos os prestadores de serviço, incluindo os provedores de Internet, devem atender a parâmetros mínimos de qualidade que evitem a deterioração dos serviços prestados, especialmente os do STFC; 2) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser economicamente consistente e sustentável, garantindo o equilíbrio econômico da prestação do STFC. Para tanto, é indispensável que: & 61623; Os novos investimentos sejam motivados pela sua atratividade econômica para os prestadores de serviço, não devendo ser compulsórios; & 61623; Ocorra a eliminação do descasamento entre as tarifas cobradas aos usuários e os custos de interconexão no tráfego de Internet local. A interconexão entre uma rede do STFC e uma rede de dados que suporte o tráfego de Internet deve ser efetuada na área local da operadora que origina a chamada, e segundo o modelo de classe III ; & 61623; Seja mantida a possibilidade de cobrança de tarifas de longa distância para o acesso à Internet quando a rede de longa distância for utilizada, visto que sua eliminação absoluta seria economicamente insustentável e poderia, pelo incentivo à utilização sem limites, levar ao congestionamento da rede, sacrificando a qualidade do STFC. 3) O novo modelo de acesso à Internet deve ser moldado e aprovado livremente pelas forças do mercado. Para tanto, é indispensável que: & 61623; As empresas de telecomunicações tenham a liberdade para a definição de planos de acesso à Internet que levem em consideração os diferentes perfis de consumo e os custos de provisão do serviço; & 61623; Os usuários possam escolher o plano que mais lhes interesse, dentre diversas opções possíveis, não sendo submetidos a um único modelo ou plano de acesso. Desequilíbrio de Tráfego Qualquer que seja a solução para ampliar o acesso à Internet, torna-se indispensável garantir que as distorções existentes sejam eliminadas, sem o que a eventual solução não seria economicamente viável e sustentável. Deve-se eliminar, primordialmente, o descasamento entre a receita tarifária oriunda do usuário e o custo de interconexão pelo uso da rede local quando o usuário de uma operadora local acessa um provedor ligado a outra operadora local. A distorção gerada por este descasamento representa uma transferência injusta de riqueza da empresa detentora da rede originadora da chamada para a empresa que a termina, o que é condenado pela regulamentação. O descasamento ocorre da seguinte forma: - No período diurno: Para o acesso a Internet, o usuário paga tarifas locais por tempo, medidas em pulsos e gerando uma receita líquida de aproximadamente R$ 0,020 por minuto (A tarifa líquida é de aproximadamente R$ 0,066 por pulso. Durante o período diurno, um pulso tem uma duração de 4 minutos. Além disso, o usuário paga um pulso por conexão. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário normal é de 20 minutos, obtem-se uma média de 3,3 minutos por pulso. Portanto, o valor líquido cobrado do usuário por minuto é de R$ 0,020). Se o provedor de Internet não contratou o serviço local com a mesma operadora do usuário, esta deverá pagar interconexão a uma tarifa média de R$ 0,023 por minuto para a operadora que termina a chamada (A tarifa média de interconexão local, TU-RL, é de R$ 0,050 por minuto. No entanto, o regulamento para interconexão local estabelece que somente deve ser remunerado o tráfego que, em uma dada direção, ultrapassar 55% do total de tráfego trocado entre as redes. Portanto, o valor marginal a ser pago por minuto é de 45% da TU-RL ou R$ 0,023). Assim, embora ambos os modelos estejam baseados na cobrança por tempo, a cobrança para o usuário é menor que o custo de interconexão, gerando para a operadora que origina a chamada um déficit de aproximadamente R$ 0,003 por minuto; - No período noturno e finais de semana: Para o acesso a Internet, o usuário paga apenas um pulso por ligação / conexão, independente do tempo de uso. No entanto, a tarifa de interconexão continua sendo baseada em cobranças por tempo, gerando um déficit ainda maior. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário reduzido é de 29 minutos, a receita líquida por minuto seria de apenas R$ 0,002. Portanto, o déficit para a operadora que origina a chamada neste caso é de R$ 0,021 por minuto, fazendo com que cada ligação nestes horários custe R$0,61 à operadora. Segundo o regulamento para interconexão local, os pagamentos de interconexão só ocorrem caso haja um desequilíbrio de tráfego (ou seja, quando o tráfego em uma dada direção for maior do que 55% do total de tráfego cursado entre as redes). O tráfego de Internet, por ter um perfil unidirecional, é o maior responsável por este desequilíbrio. Além disso, o crescimento natural do tráfego de Internet e a entrada de novas operadoras no serviço local a partir deste ano agravarão esta distorção, caso ela não seja corrigida. Para resolver o problema, torna-se indispensável a reclassificação do tráfego de Internet para classe III, como já requer o regulamento atual de interconexão, com a definição de regras justas e equilibradas de remuneração de redes e a exigência de que toda interconexão classe III seja feita na área local da operadora que origina a chamada. A adoção destas medidas independe da escolha da alternativa regulatória. . Modelo Atual O uso das redes do STFC para o acesso discado à Internet foi fundamental para o desenvolvimento e rápido crescimento do uso de Internet no Brasil. Contudo, a implementação do modelo atual não aderiu ao que foi estipulado pela regulamentação, gerando distorções que são agravadas e evidenciadas pelo aumento do tráfego de Internet. As principais distorções são o descasamento entre tarifas de usuários e custos de interconexão, e a deterioração da qualidade e regularidade das redes de circuitos em virtude do aumento de tráfego. A correção destas distorções é fundamental para a manutenção do modelo atual e requer que, além das medidas para compensar o desequilíbrio de tráfego mencionadas no item anterior, sejam adotadas medidas para que não aconteça uma deterioração do tráfego de voz, incluindo tanto a expansão da rede IP quanto estratégias de precificação e estabelecimento de limites de utilização que evitem o congestionamento das redes e a deterioração da qualidade dos serviços. Modelo 0i00 A definição do modelo 0i00 deve ser feita com realismo e com consciência de suas implicações, para que não se transforme em uma falácia sem aplicabilidade prática ou que coloque em risco a viabilidade dos serviços. Não seria razoável implementar um modelo que impusesse condições isonômicas de acesso à Internet a todos os usuários num país com baixa capilaridade de rede IP, dimensões continentais e disparidades regionais enormes como o Brasil. Sob as condições atuais, este modelo seria econômica e tecnicamente insustentável. A eliminação da cobrança da tarifa de longa distância, por exemplo, reduziria as receitas das operadoras do STFC e aumentaria o tráfego de Internet de forma descontrolada. Como as localidades beneficiadas em geral não possuem rede IP e como as redes de circuitos não são tecnicamente adequadas para o tráfego de Internet, este aumento de utilização provocaria um congestionamento das redes do STFC, deteriorando a qualidade do serviço tanto para tráfego de Internet quanto de voz. Este congestionamento bloquearia também tentativas de chamadas de voz, reduzindo ainda mais as receitas das empresas do STFC, e provocando uma redução ainda maior do retorno sobre o capital investido e dos incentivos para novos investimentos. Estas perdas prejudicariam ainda mais a abrangência e a qualidade das redes do STFC, completando um ciclo danoso para os serviços de telecomunicações no Brasil. A adoção de planos que incentivem o uso ilimitado também é prejudicial ao sistema, por gerar um risco muito alto de congestionamento das redes, sobretudo as redes de circuitos. Além disso, como os custos de utilização destas redes são sensíveis ao nível de utilização, haveria um descasamento entre receitas e custos muito prejudicial para as empresas do STFC, inibindo novos investimentos e agravando o congestionamento. Além disso, um serviço que possibilitasse acesso de qualquer ponto do território nacional com a mesma tarifa e / ou tarifa única sem limite de utilização seria tão caro para que pudesse haver um retorno satisfatório sobre o capital investido, que seria inacessível para a maioria da população. Por outro lado, se o serviço fosse oferecido a um preço acessível para a população em geral, a rede atual não poderia suportar o aumento de utilização, gerando congestionamentos e prejudicando a qualidade e regularidade dos serviço de Internet e voz. Este preço também não remuneraria o capital já investido e inibiria os investimentos futuros. Assim, um plano de tarifa flat não deve ser o único plano de acesso disponível e sim uma opção que as operadoras poderão oferecer em certas localidades em que haja infra-estrutura adequada, desde que lhes seja assegurada a liberdade de definição de tarifas e de estabelecimento de limites de utilização (embora sejam planos de tarifa flat, é importante estabelecer limites de uso dentro dos quais a tarifa seja válida, para evitar-se vícios de utilização, como o hábito de se manter permanentemente conectado à Internet, mesmo sem que se esteja navegando. Este tipo de vício aumentaria o congestionamento no caso de utilização da rede de circuitos). Outro aspecto sobre este tipo de plano é que embora beneficie o segmento de usuários assíduos da Internet, um plano de tarifa flat prejudicaria o usuário ocasional, visto que o preço necessário para viabilizar este plano seria maior do que o que seria pago pelo usuário ocasional em um plano precificado em função da intensidade de uso. Por fim, a busca de soluções para aumentar a previsibilidade e a disponibilidade para o acesso à Internet nos moldes do modelo 0i00 deve incluir iniciativas para encontrar e analisar soluções realistas e sustentáveis. Uma linha de soluções pode se basear, por exemplo, no encaminhamento das chamadas para provedores de Internet ao ponto de presença de rede IP mais próximo, de forma a reduzir a utilização da rede de circuitos, em especial as redes de longa distância. Este tipo de solução pode permitir a criação de planos mais acessíveis com abrangência limitada, mas que atenda a determinados grupos de usuários. Modelo IP direto O modelo IP direto é o modelo que tem maior potencial de alterar as forças competitivas entre os prestadores de serviços de telecomunicações para acesso à Internet, pois poderá estimular a entrada de novas empresas e também alterar o controle do relacionamento com o usuário. Por isso, sua definição deve ser cuidadosa, para que as potenciais mudanças na estrutura do setor não sejam prejudiciais, para que seja garantido o equilíbrio econômico do modelo e para que haja incentivos para seu desenvolvimento. Da mesma forma que nos outros modelos, quaisquer regras impostas ao modelo IP direto devem ser realistas e economicamente sustentáveis. Particularmente, como este modelo depende da utilização da rede IP, deve-se restringir sua abrangência às localidades que são atendidas por este tipo de rede. O sucesso deste modelo depende da expansão da rede IP da forma mais rápida e ampla possível. Para tanto, é essencial que os investimentos necessários sejam economicamente atrativos e sustentáveis. Como conseqüência, não se deve esperar que seja oferecido acesso à rede IP diretamente em todas as centrais locais em nível nacional no curto prazo, nem deve o modelo implicar a isenção do pagamento de tarifas diferenciadas em função das condições de acesso do usuário (ex., necessidade de chamada de longa distância para se conectar ao ponto de presença de rede IP mais próximo). Isto é importante para garantir a sustentabilidade econômica do modelo e para evitar-se o congestionamento das redes de circuitos utilizadas para fazer a conexão do usuário ao ponto de presença de rede IP mais próximo. Também para garantir o equilíbrio econômico, o detalhamento do documento de cobrança do usuário deve ser realizado somente mediante a solicitação pelo usuário e a um preço adequado. Evita-se assim custos desnecessários relacionados à emissão destas informações que reduziriam a eficiência do sistema como um todo, encarecendo o serviço para o usuário e / ou comprometendo a sua viabilidade econômica. A maneira mais eficaz de se garantir o equilíbrio econômico e a sustentabilidade deste modelo é permitir que o mercado defina a melhor forma de implementação do modelo, com a interferência do regulador apenas para corrigir distorções indesejáveis. Assim, tópicos como a velocidade de expansão da rede IP, forma de cobrança, controle do relacionamento com os usuários e disponibilidade de planos de acesso alternativos devem ser definidos pelo próprio mercado. Conclusão A capacidade de investimento da sociedade, a universalização do serviço, o custo geográfico e a previsibilidade bem como a viabilidade técnica e econômica têm de ser analisados e ponderados na definição do modelo final a fim de que este promova o desenvolvimento auto-sustentado da Internet, sem divisores sociais e regionais e para que não haja rupturas de continuidade e qualidade de serviço de voz e / ou de dados. 06/05/2002 21:59:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 9416 11 vuduardo eu desejo votar pela opção 0i00 na minha opinião é o que melhor se encaixa nas necessidades de usuários que se conectam por muito tempo, e ao mesmo tempo não prejudica aos outros usuários que usam menos, pelo fato de que o plano atual continuará valendo caso este seja aprovado. 25/03/2002 09:38:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 9443 12 hercules incluir a alternativa de compartilhamento de acessos dedicados , do tipo cable modem , adsl , wireless etc. , nas localidades onde o serviço está disponivel , sendo permitido a empresas contratarem estes links junto as prestadoras de telecomunicações e compartilha-los entre diversos usuários de um mesmo condominio , vertical ou horizontal . a principal vantagem seriam os baixos custos mensais , o preço fixo da mensalidade e a disponibilização do serviço em qualquer horário , elastecendo-se a comodidade de uso pelo usuario final. 26/03/2002 19:47:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 9594 13 KarlaStank Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica / modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores. Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica / modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores. 07/04/2002 17:56:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 9600 14 vagnerg Acrescentar ao final do texto : visando manter tarifas acessíveis ao público em geral, para o aquecimento das atividades econômicas dos usuários dos serviços e atendimento do Interesse Público. As tarifas atuais para acesso à Internet são proibitivas, sejam estas através da cobrança indriscriminada de pulsos durante o horário considerado como Comercial , quanto pela necessidade de efetuar ligações Conurbadas ou Interurbanas para ter acesso a rede. Logo, a manutenção de tarifas acessíveis ao público em atenderia o interesse das pessoas. O atendimento ao Interesse Público acarretaria um incremento das atividades econômicas que por sua vez gerariam mais riquezas para a nação. Veja colocação de Nicholas Negroponte no atalho abaixo : http: / / www.guardianunlimited.co.uk / Archive / Article / 0,4273,3904747,00.html 07/04/2002 22:19:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 9885 15 plinio Uma Visão Diferente No Brasil de hoje, o acesso à informação estruturada, de interesse social (educação e saúde), deve merecer mais prioridade que a implantação de mais telefones residenciais. Não apenas a democratização do acesso à Internet deve ser objeto de ação normativa por parte da Anatel. A estruturação e adequação de conteúdo ( em português) para disseminação via Internet são essenciais para nosso desenvolvimento educacional e cultural. Apesar da competência normativa específica da Anatel ser limitada ao campo das telecomunicações, suas ações podem ter maior abrangência na alocação dos recursos do fundo de universalização. Um tipo de iniciativa de grande interesse social é o Open Course Ware do MIT (Massachusetts Institute of Technology) - OCW-MIT, anunciado em abril de 2001. Em síntese, este programa proporcionará o acesso gratuito via Internet ao material didático de quase todos os cursos oferecidos pelo MIT. Ao longo dos próximos 10 anos esperam disponibilizar cerca de 2000 cursos; os primeiros 100 cursos estarão disponíveis em setembro de 2002 (mais informações no site http: / / web.mit.edu / ocw / updates) Em nosso caso, o fundo de universalização poderia promover um programa semelhante ao OCW-MIT abrangendo o ensino nos níveis médio, profissionalizante e superior. Mudanças normativas & 9642; O acesso à Internet (por parte de pessoas físicas e estabelecimentos públicos de ensino e de assistência médica), hoje um serviço de valor adicionado, deve passar a ser considerado um serviço público essencial como a telefonia. & 9642; A mudança na destinação dos recursos do Plano de Universalização também é necessária para que o programa de estruturação de conteúdo aqui mencionado também possa ser beneficiado. & 9642; Por iniciativa da Anatel, pode ser solicitada a isenção dos impostos que incidem sobre a conta dos serviços de acesso à Internet dos usuários de baixa renda. O IPTU pago pelo usuário pode ser o indicador de nível de renda abaixo da qual se daria esta isenção. No Brasil de hoje, o acesso à informação estruturada, de interesse social (educação e saúde), deve merecer mais prioridade que a implantação de mais telefones residenciais. Não apenas a democratização do acesso à Internet deve ser objeto de ação normativa por parte da Anatel. A estruturação e adequação de conteúdo ( em português) para disseminação via Internet são essenciais para nosso desenvolvimento educacional e cultural. 22/04/2002 00:24:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 9893 16 jb Considero importante que a ANATEL providencie um mecanismo de levantamento real do mercado antes de qualquer regulamentação neste sentido e, também, considero relevante este objetivo. A realidade não está adequadamente expressa nas estatísticas da ANATEL. Justifico pelo fato de estar, as empresa para qual trabalho e que atuam em cerca de 60 municípios, enxergam a realidade de forma diferente da ANATEL. 22/04/2002 06:55:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 9983 17 ATTLA 1. Introdução: Com a sua contribuição, a AT&T Latin America confirma seu interesse em continuar participando do mercado brasileiro de telecomunicações, contudo pretende expressar suas preocupações e sugestões com respeito a alguns pontos da Consulta Pública em referência. Para tanto, alguns princípios devem ser observados dentre os quais se destacam: (i) definição clara dos serviços de acesso à Internet, quando forem narrowband ou broadband ; (ii) estabelecimento, em cada uma das modalidades do acesso à Internet, de padrões de qualidade independentemente do prestador de serviços de telecomunicações no qual o provedor de Internet baseia seus serviços; (iii) garantia de interconexão às operadoras de serviços de telecomunicações que transportam o tráfego de internet. Atuação da AT&T no mercado Brasileiro. 22/04/2002 17:48:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 9985 18 lucenttech Entendemos que a Anatel deve sempre fomentar o uso de todos os serviços de telecomunicações. O STFC é o serviço que de forma mais rápida pode promover uma maior penetração de usuários de Internet. A Lucent Technologies entende que a iniciativa da Anatel é bastante válida. Desde já colocamo-nos a disposição da Anatel para quaisquer esclarecimentos adicionais necessários. As contribuições da Lucent Technologies à esta CP, ora envidas, podem eventualmente conter pequenas discrepâncias, se comparadas às contribuições enviadas por outras entidades de classe, das quais a Lucent Technologies também faça parte como membro-associado. Reservamo-nos, portanto, o direito de enviar as presentes contribuições à CP-372, as quais refletem a nossa posição em relação à presente Consulta Pública. 22/04/2002 17:51:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 9996 19 mnobre Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicaçõesno acesso a serviços Internet. Apesar da consulta mencionar de forma explícita apenas o STFC, e da utilização do SMC para acesso à Internet ser atualmente relativamente pequena, creio que há alguns pontos que mereçam nossa consideração: 1) O título da Consulta, bem como o item 1 - Objetivo, se referem a redes de telecomunicações. Ao meu ver, isto também incluiria as redes de SMP e SMC; 2) Efetivamente, as operadoras de SMC já possibilitam a utilização do celular para acesso à Internet (incluindo WWW), utilizando o celular como modem conectado a um computador (serviço de dados comutados por circuito; 3) Apesar do protocolo WAP não possibilitar acesso às páginas da Internet que utilizam os protocolos mais comuns, tecnicamente ele é uma forma de acesso à Internet, e creio que seja possível a interpretação segundo a qual o WAP também estaria sujeito à regulamentação ora proposta; 4) A evolução prevista para as redes de SMC e SMP (redes de geração 2,5 e terceira geração) está fortemente associada ao aumento da capacidade de transmissão de dados (incluindo o acesso móvel permanente à Internet). Assim sendo, qualquer proposta que não leve os acessos móveis à Internet em consideração estará, no mpinimo, incompleta. 22/04/2002 23:58:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 10023 20 johnny1972 Popularizar a internet como meio de comunicação, conhecimento e entretenimento por meio de tarifas telefônicas de acesso mais justas e adequadas à realidade da população brasileira. Nada a justificar deixei bem óbvio o q vejo como Objetivo. 25/04/2002 04:09:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 10029 21 mike0123 E que essas contribuições sejam realmente levadas em conta na hora da regulamentação. Afinal ninguém menos do que quem usa, presta e recebe o serviço poderá indicar por que caminhos seria mais proveitoso e atenderia melhor o objetivo proposto 27/04/2002 12:11:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 10055 22 cesarjulio Dar maior mobilidade de acesso as pessoas de media / baixa renda, principalmente acesso livre para escolas publicas principalmente no interior onde a midia ainda é precacaria apesar da televisão ainda ser o maior veiculo de comunicação no Brasil. O acesso a internet no brasil ainda é caro pela qualidade do serviço prestado, como por exemplo no ES moro emuma cidade (Vila Velha) onde o melhor serviço de conecção só está disponivel nas areas nobres ( ditas como nobres),entre outras regalias. 28/04/2002 02:49:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 10492 23 esbarino Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos Internet para todos com preços justos 01/05/2002 14:08:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 10562 24 rmesquita Preâmbulo: a presente contribuição constitui-se na posição da Agência Estado, como provedor de informações e serviços à Internet face à Consulta Pública da Anatel. A Agência Estado desautoriza eventuais respostas de associações de provedores em seu nome, por ter fortes ressalvas ao processo de tomada de posição praticado por essas associações. 06/05/2002 13:23:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 10582 25 demi O Comitê Gestor da Internet / Brasil reuniu seus comentários num único texto, que segue. Se, por motivo de clareza, for necessario o documento formatado, onde negritos, itálicos e destaques sejam diferenciados, por favor entrem em contacto e o enviaremos via e-mai ou fax ou o que for mais conveniente para a Anatel. Obrigado. ============================= CGI-Br Comitê Gestor da Internet Brasil Contribuição à Consulta Pública No. 372 da ANATEL, Aspectos Relevantes para o Uso de Serviços e Redes de Telecomunicação no Acesso a serviços Internet Considerações acerca dos objetivos declarados da ANATEL, concernentes à Consulta Pública n . 372 A universalização do acesso à Internet pelos brasileiros é objetivo comum, tanto da Anatel como do Comitê Gestor. Busca-se conseguir a participação de, pelo menos, 20% da população até 2004, e conectar todas as escolas públicas até 2006. Outro objetivo visado é a redução da, assim chamada, deformação no horário de uso de Internet, decorrente do sistema tarifário telefônico vigente, bem como a criação de modalidades com tarifa fixa para uso dos recursos do STFC, quando se tratar de acesso à Internet. Aspectos técnicos da questão envolvem, também, a separação e segregação dos tráfegos de voz e de dados entre centrais telefônicas, a par de garantir o equilíbrio econômico entre os operadores do STFC. O atual cenário Internet no Brasil Mesmo reconhecendo a dificuldade em obtenção de dados precisos e estatísticas sobre a Internet brasileira, a posição internacional por ela ocupada não deixa dúvidas sobre sua importância. Com mais de 450.000 domínios registrados, representando o oitavo maior registro de domínios no mundo e 14 milhões de brasileiros conectados, a rede é uma realidade integrada ao dia-a-dia, como claramente o demonstra a entrega de 15 milhões de declarações de Imposto de Renda de 2002 via Internet. O CGI-Br quer destacar que, se a implantação e expansão da Internet no país é hoje um sucesso comprovado, foram e são fundamentais para esse processo: - a incansável e enérgica atuação do Ministro Sérgio Motta, ao definir conceitos e escopo dos participantes no ambiente de telecomunicações brasileiro, ao classificar a Internet como serviço de valor agregado e ao estimular o florescimento de serviços e produtos virtuais; - a iniciativa e determinação provedores de acesso e serviço, que desempenham papel fundamental na disseminação da Internet no país; - a LGT, que consolida e regulamenta o ambiente de telecomunicações reafirmando a distinção entre Acesso e Valor Agregado; - a Anatel que, sempre com transparência, isonomia e competência, tem regulado o setor de telecomunicações; - o segmento do Governo, que passou a utilizar intensamente a Internet como canal de serviços e informação à população em geral e, por último mas não menos importante, - a aceitação pela população brasileira, que incorporou a Internet em seu dia-a-dia, às vezes com grande esforço individual, e que peleja e anseia por diminuir o fosso de desenvolvimento que a separa de outras nações. Cunclui-se que, mesmo tendo sempre muito que aperfeiçoar, é fundamental que as conquistas alcançadas, especialmente por usuários e provedores, sejam preservadas. Comentários às propostas da Consulta Pública; Dentre as três alternativas que a Consulta Pública oferece e, desde já ressaltando a importância que o modelo atual teve, tem e terá na disseminação da Internet no Brasil, duas representam propostas de inovação que devem ser examinadas: - a proposta (0I00). Trata-se de uma forma de acesso independente da distância da chamada e que possibilita novas modalidades de tarifação como, por exemplo, tarifas fixas ( flat ). Essa proposta visa, também, a permitir uma separação mais fácil do tráfego de dados e de voz e a corrigir a deformação no horário de uso. No modelo tarifário atual, parcelas importantes da população estão excluídas do acesso à rede por se localizarem em regiões a partir das quais o acesso é apenas possível por ligação telefônica interurbana, a custos certamente proibitivos. Uma forma de acesso que esteja desvinculada da geografia da rede, poderia eliminar a barreira de entrada representada pelo custo da ligação telefônica ao STFC. Quanto a correção da distorção ,entende-se que se propõe a criação de patamares de custo fixo, que permitam uso intensivo também nos horários comerciais, nos moldes do que acontece hoje com acessos tipo ADSL. Sem dúvida, além da melhor previsibilidade de custos ao usuário, essa forma de tarifação estimularia o uso do STFC para acesso à Internet nos horários comerciais. Neste caso, é fundamental a manutenção em paralelo do sistema tarifário atual, sob pena de penalizar-se o usuário leve do sistema em favor do usuário intensivo. O sistema atual, que concentra o uso do STFC na madrugada e nos fins de semana, exige previsão de pico de uso nos equipamentos dos provedores mas, por outro lado, complementa muito bem o uso de voz no STFC. Sem a Internet e o modelo tarifário atual, o STFC estaria muito mais ocioso nas madrugadas e finais de semana. A alternativa 0I00, bem regulamentada, permitiria ao usuário provedores livremente escolhidos, através de saudável competição, sendo, inclusive, possível optar-se entre o acesso com custo fixo por patamar de uso, ou o acesso tarifado por minuto, de acordo perfil de utilização que cada usuário escolhesse para si. O equilíbrio econômico das Operadoras do STFC seria assegurado mediante a negociação dos valores a serem praticados pelo uso dos meios de interconexão. - a proposta de IP direto Trata da participação dos operadores com licença SCM na intermediação com os operadores do STFC e os usuários finais, para acesso à Internet. Uma proposta só se justifica se trouxer ganhos e melhorias a usuários e provedores. O exame inicial desta alternativa, entretanto, levanta algumas observações que sugerem maior cautela. Quem possuir licença SCM, nesse modelo, passa a ser o interlocutor único, tanto com o usuário quanto com o operador de STFC. A interconexão é negociada entre SCM e STFC e o relacionamento do usuário é somente com o SCM que, inclusive, gera a fatura a ser paga. Hoje nada impede que operadores de SCM possam fornecer acesso Internet, desde que compitam com os provedores de forma justa, transparente e equânime, neste que é um serviço de valor adicionado. Prover o operador de SCM, também, de condições privilegiadas para negociar aquisição de minutos junto ao STFC, pode ameaçar o equilíbrio econômico do segmento de provedores e, a médio prazo, concentrar esse mercado em mãos de muito poucos. A Anatel sempre se preocupou em estimular a competição e em aumentar a diversidade de oferta de produtos e serviços. As regras hoje vigentes refletem claramente essa preocupação, que é garantir aos ingressantes no serviço de telecomunicações formas de lutar por segmentos de mercado o que, em última análise, beneficia o usuário, com melhores preços e mais alternativas. Em provimento de serviços de valor agregado - como a Internet - o mercado tem-se mostrado maduro, e a legislação adequadamente leve para garantir a competição saudável. O aumento do escopo dos provedores de SCM traz, além de ameaças ao negócio de pequenos e médios provedores, uma latente distorção no conceito do serviço de valor agregado, ao exigir uma necessidade de licença junto a Anatel, para o que é hoje, corretamente, isento dela. Finalmente, carece a proposta de IP direto de uma melhor definição dos papeis previstos nela para os provedores de serviço Internet. Para que possa ser considerada alternativa viável, direitos e devedores dos provedores deverão ser explicitados. Corretamente equacionados estes pontos, a proposta deveria voltar à consideração da sociedade. Questão levantadas na Consulta Pública como, por exemplo, a oportunidade de formas de avaliar desempenho e qualidade de provedores Internet fogem ao escopo do órgão regulador. O CGI-Br considera prematura a discussão desta terceira alternativa e considera que, inclusive, que seu escopo deveria ser melhor esclarecido, à luz da LGT e com a participação de todos os intervenientes. Recomendações do CGI-Br Destacando, mais uma vez, o valor extremamente relevante que terá qualquer medida que ajude a diminuir a exclusão digital em nosso país, e o papel primordial que a Anatel exerce nas telecomunicações - segmento vital para o estabelecimento de serviços de valor adicionado como a Internet - o CGI-Br recomenda: - Que o modelo atual, especialmente do ponto de vista do usuário final, seja explicitamente preservado, mesmo que venha a conviver com novos modelos. É fundamental a preservação a todo custo dos direitos do usuário (provedor incluído, como usuário que também é) no que tange ao acesso à rede, e o reconhecimento do esforço feito pela sociedade para cruzar o fosso da exclusão digital; - Que a proposta 0I00 seja examinada como alternativa importantíssma para usuários geograficamente excluidos pelos custos da telecomunicação de longa distância. Torna-se, também, importante alternativa para usuários intensivos, que passariam a contar com tarifas fixas e custos mais previsíveis e, em sendo adequadamente quantificada, opção atraente para os que forem se utilizar do STFC durante horários comercias para acesso à Internet. Em nenhuma hipótese deveria essa alternativa servir como forma de o usuário leve da rede subsidiar os custos do usuário intensivo; - Que a proposta de IP direto tenha sua avaliação em separado do presente projeto, em momento adequado e de acordo com a natural evolução do mercado, preservando-se sempre os conceitos, o cenário atual e o espírito da LGT no que tange à Internet; Que sejam evidenciados claramente os direitos e deveres dos participantes, de forma a não permitir distorções no uso prático deste modelo. Importante ressaltar a necessidade da preservação do provedor, especialmente o médio e pequeno, por seu papel no equilíbrio e diversidade de alternativas de acesso, serviço e informação, especialmente em nichos de mercado cuja escala não interessa a grandes provedores mas que, muitas vezes, são embriões de desenvolvimento e geradores de empregos. - Que a introdução de quaisquer alterações e modelos alternativos leve sempre em conta a estabilidade do sistema e o interesse de usuários e provedores, e que seja sempre feita paulatinamente, sob uma óptica evolutiva, segmentada segundo as necessidades das diferentes naturezas e perfis de usuários finais. 6 de maio de 2002 06/05/2002 16:39:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 10635 26 cgloger COMENTÁRIOS GERAIS SOBRE A CP 372 PROPOSTA DE NOVOS MODELOS PARA ACESSO À INTERNET I. Introdução É louvável a proposta da Agência de buscar a democratização do acesso à Internet em nosso país - a chamada de universalização do acesso à internet . Mais ainda, através da convocação de todos aqueles interessados a se manifestar acerca de proposições que à nós parece representar a mais ampla discussão filosófica até então realizada por essa Agência. Buscamos então, de forma genérica, abranger os principais tópicos da consulta, conforme descritos abaixo, sem nos atermos as questões pontuais. Muito bem colocadas estão as duas principais preocupações da Agência sobre o principal modelo atual de acesso à Internet (acesso discado pelo STFC), quais sejam: (i) a da indisponibilidade de ponto de presença de provedor de conexão à Internet na mesma área local do assinante do serviço telefônico, e (ii) a da imprevisibilidade do valor a ser pago mensalmente à prestadora de STFC pelo acesso ao provedor de internet (ISP). Assim, com o objetivo de propor solução para tais problemas, característicos do modelo atual de acesso, são apresentados por essa Agência dois novos modelos de acesso à Internet : o modelo 0i00 (detalhado no item 5.2 da Consulta) e o modelo IP DIRETO (detalhado no item 5.3 da Consulta). Entretanto, em que pese a estimada preocupação da Anatel de propor soluções em busca da universalização da Internet no país, cumpre-nos destacar que a introdução desses dois novos modelos, através da tarifa única (não medida) só será viável mediante a alteração das regras de remuneração do uso de redes. Vejamos. II. Critérios para remuneração pelo uso de Redes O 1 do artigo 3 do Regulamento aprovado pela Resolução n. 33, de 13 de julho de 1998, que disciplina a Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras de STFC estabelece que: 1 A Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL) não é devida quando a Prestadora de STFC na modalidade Local utilizar rede de outra Prestadora de STFC na modalidade Local para chamadas entre assinantes situados na mesma Área Local. (grifos nossos) Entretanto, o 2 do mesmo artigo prevê o pagamento de TU-RL pela prestadora onde é originado o maior tráfego, à outra, quando o tráfego local sainte, em dada direção exceder o limite de 55% do tráfego local total cursado entre Prestadoras de STFC na modalidade Local. Logo, se considerarmos o foco de preocupação da Agência com a presente Consulta Pública, em dois aspectos que se pretende eliminar, quais sejam, a IMPREVISIBILIDADE e a INDISPONIBILIDADE, através da proposta de dois modelos de acesso à internet baseados na tarifa única (não medida) , há de se impor a revogação do 2 do artigo 3 supra mencionado e a manutenção do seu 1 , como forma de viabilizar a implementação dos dois modelos. Isto porque, não se pode conceber a viabilidade econômica desses dois modelos, que beneficiarão o usuário, se o critério de remuneração pelo uso de redes, previsto pelo artigo 3 do 2 da Resolução 33 / 98, até então vigente, não for revogado. A implementação dos modelos, baseados em tarifa única (não medida) , não pode prosperar, de acordo com a regra de remuneração atualmente em vigor, pois a nenhuma operadora de STFC será capaz de oferecer tarifa fixa ao seu usuário, caso tenha que pagar, a cada minuto de desbalanço, uma TU-RL à prestadora de STFC com quem tem interconexão na mesma área local. A introdução de um serviço com conceito de tarifa única (não medida) , naturalmente ocasionaria um desbalanço, como já mencionado, gerando altas despesas de interconexão local às autorizatárias, caso não houvesse a compensação de tais desbalanços. A viabilidade de tal produto com a Previsibilidade seria garantida pelas mudanças dos critérios de remuneração existentes. Tais mudanças propostas por esta d. Agência devem necessariamente vislumbar tal readequação, de forma a manter a competitividade das autorizatárias. Ao passo que, caso seja mantido o critério estabelecido no 1 do artigo 3 transcrito acima e a consequente revogação do 2 , as operadoras poderão assegurar a cobrança da tarifa única (não medida) , sem repassar ao usuário os eventuais custos decorrentes do pagamento da TU-RL nas chamadas que excedam 55%, na medida em que nenhuma operadora teria que pagar TU-RL à outra operadora nas chamadas realizadas dentro de uma mesma área local. Por conseguinte, a desoneração da obrigação prevista no 2 do artigo 3 beneficiará tanto o usuário como as operadoras de STFC Local, que atuam na mesma área, uma vez que em situação isonômica terão efetivamente condições de garantir a implementação com eficácia dos modelos propostos pela Agência. A manutenção única e exclusiva do critério definido pelo 1 do artigo 3 e a revogação do 2 propiciará a convivência harmônica entre as operadoras de STFC Locais, que atuam na mesma área de prestação, de modo que viabilizará os dois modelos propostos pela Consulta Pública. III. Do poder da Agência de alterar a regulamentação Dentre as competências atribuídas à Agência, definidas no artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações, o inciso XIV atribuiu a competência para expedir normas e padrões que assegurem a compatibilidade, a operação integrada e a interconexão entre as redes... . O artigo 130 da LGT por seu turno, prevê que a prestadora de serviço em regime privado não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da expedição da autorização ou do início das atividades, ocasião em que deve observar os novos condicionamentos impostos por lei e pela regulamentação. Diante dos dispositivos invocados, não há como negar que a Agência tem o poder de alterar a regulamentação, em prol dos princípios os quais tem o dever de garantir e propiciar, tais como o estímulo à expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações, bem como à adoção de medidas que incrementem a oferta de serviços e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários . Como se verifica, não há óbices para que seja alterado o critério de remuneração pelo uso de redes, mantendo-se a regra do 1 do artigo 3 e revogando-se o critério instituído pelo 2 , de modo que a alteração, como exposto anteriormente, atenderá ao interesse público. A proposta, saliente-se, é compatível com os dois modelos vislumbrados pela Anatel e assegura a implementação da tarifa única (não medida) , base dos Modelos 0i00 e IP DIRETO propostos pela Consulta Pública, cujo beneficiário sem sombra de dúvidas será o usuário. É inconstestável portanto, os benefícios que trarão ao usuário e às prestadoras de STFC (modalidade Local) a revogação da regra estabelecida pelo 2 do artigo 3 da Resolução 33 / 98, através da desoneração do pagamento da TU-RL entre as operadoras de STFC, na prestação do STFC local dentro de uma mesma área local, de modo a assegurar a implementação dos modelos propostos pela Anatel. IV. Da interconexão, expansão das redes e do incremento na oferta dos serviços Face a inequívoca vantagem que a alteração proposta acarretará às operadoras e ao usuário, cabe ressaltar, também, que assegurará a implementação dos modelos vislumbrados pela Anatel através da Consulta Pública em referência, de modo a expandir o acesso às redes de telecomunicações de forma justa e não discriminatória pelos usuários que terão, nos modelos de acesso à internet nos moldes propostos pela Agência, o incremento na oferta dos serviços a preços razoáveis e justos. Neste sentido, cumpre transcrever trechos da Exposição de Motivos da Lei Geral de Telecomunicações acerca das Redes de Telecomunicações: O Projeto prescreve que o direito de propriedade sobre as redes é condicionado pelo dever de cumprimento de sua função social, em consonância com princípio inserido na própria Constituição da República. Objetivando assegurar o cumprimento de sua função social, e a harmonia e compatibilidade dos projetos de diferentes prestadoras de serviços, como já assinalado, a implantação e funcionamento das redes obedecerão a planos fundamentais editados pela Agência. O provimento da interconexão das redes será realizado em termos não discriminatórios e de modo a não onerar desnecessariamente o solicitante. As condições serão objeto de livre negociação entre os interessados, observadas as regras que a Agência fixar. Isso significa que os operadores deverão prover, a seus clientes (em termos de capacidade de rede), acesso exatamente às partes da rede que eles desejarem, de forma a reduzir ao mínimo as necessidade de construção de infra-estruturas paralelas. (grifamos) E é justamente em atendimento aos propósitos da Lei Geral de Telecomunicações, conforme mencionado no trecho acima transcrito, que a alteração nos critérios de remuneração pelo uso de rede, estabelecidos pela Resolução n 33 / 98, se faz necessária à implementação dos modelos de acesso à internet idealizados por essa Agência. A revogação do 2 e a manutenção do 1 do artigo 3 , através do qual as operadoras de STFC estariam desobrigadas a pagar TU-RL umas às outras, nas chamadas locais dentro de uma mesma localidade, é que propiciará o provimento da interconexão das redes de forma não discriminatória, de modo a não onerar desnecessariamente as autorizatárias de STFC e o usuário da internet. Desta forma, a preocupação da Agência, quanto à imprevisibilidade do valor a ser pago mensalmente, se resolverá com a alteração dos critérios de remuneração pelo uso de rede ora proposta (não pagamento de TU-RL entre prestadoras de STFC nas chamadas cursadas dentro dos limites de uma mesma área local), medida esta que assegura a implantação da tarifa flat , em favor dos usuários. Não se pode esquecer, a indiscutível modernização dos sistemas de remuneração, seguindo a tendência mundial de otimização de custos, propiciando uma efetiva simplificação do relacionamento entre as operadoras de STFC, bem como os grandes benefícios que serão trazidos aos usuários dos serviços, acima mencionados. Diante de todos os relevantes argumentos aduzidos, aguarda sejam levados em consideração e acolhidos para que seja revogado o 2 do artigo 3 da Resolução n 33, de 13 de julho de 1998, que aprovou o Regulamento de Remuneração pelo uso das redes das Prestadoras do STFC, a fim de garantir a plena implementação dos modelos propostos por essa Agência, através da Consulta Pública em questão. Conforme acima. 06/05/2002 19:42:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 10661 27 telemar 1 OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. A Telemar concorda com os principais objetivos que nortearam a elaboração da consulta pública, e está alinhada com a Anatel no sentido de encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento social e educacional da sociedade brasileira. Entende-se que os temas abaixo são de interesse de toda a sociedade visando a construção de um país socialmente desenvolvido e equitativo. Universalização do serviço Conhecimento e informação são as bases do desenvolvimento da sociedade moderna. Sendo a Internet um dos principais meios de difusão de conhecimento e informação é importante para o desenvolvimento do Brasil que todos os seus cidadãos possam vir a ter acesso a Internet com desempenho satisfatório de forma economicamente viável. Custo geográfico ( disponibilidade ) - É desejável que não exista grande disparidade de preços de acesso entre as diversas regiões do Brasil, e deve-se agir para se estabelecer uma sociedade uniformemente bem informada, visando atenuar as diferenças sociais por região. Previsibilidade Todo consumidor tem direito ao entendimento dos produtos que está adquirindo. O conhecimento dos direitos e custos envolvidos na utilização da Internet deve ser explícito e o consumidor deve ter a possibilidade de controlar e antecipar com facilidade o custo que terá de pagar pelo serviço. 06/05/2002 21:59:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 1 - OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet. 10684 28 raufer Esta contribuição tem por objetivo apresentar a posição da empresa Metropolitan s Informática Ltda como Provedor de Acesso, Serviços e Informações à rede Internet quanto à Consulta Pública n 372 da Anatel. Consideramos importante esclarecer diversos pontos fundamentais ao aprimoramento das propostas apresentadas pela Anatel. 06/05/2002 22:19:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 2 – BREVE HISTÓRICO 2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n. 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004 / 95, aprovada pela Portaria n. 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei n 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n. 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n. 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n. 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n. 156, de 20 de agosto de 1999, n. 130, de 31 de maio de 1999, e n. 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n. 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde. 9361 29 mkmisp 2.7 - Desde sua expansao em 1994, os PROVEDORES DE INTERNET, fizeram seu trabalho de EDUCAR, ENSINAR, PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE BRASILEIRA COMO UM TODO, no que diz respeito ao USO da INTERNET pelas pessoas. Forma-se uma nova CLASSE de EMPREGADORES e EMPREGADOS; Os provedores, com seu trabalho intenso, fizeram com que as pessoas hoje saibam o que é internet, para que serve a internet, onde posso usar internet, como, porque. Trabalho de formacao cultural da comunidade, como um TODO. Sem, os provedores, seu trabalho de porta em porta dos clientes, chamados, instalacoes, manutencoes, esclarecimentos como um todo, as pessoas nao saberiam usar internet; nao saberiam conectar na internet, nao saberiam suas imensas aplicacoes. Vejo, que, o que a ANATEL pretende padronizar, (Modelo de conexao discada) deve ser MUITO bem estudado para nao prejudicar os pequenos e tambem grandes provedores, pois ELES é que fizeram com que as pessoas hoje saibam TUDO sobre internet. Acho que o modelo deve ser feito respeitando as MICRO REGIOES do Pais, nao permitindo que os usuarios possam simplesmente se conectar em qualquer lugar sem restricao. 22/03/2002 22:41:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 2 – BREVE HISTÓRICO 2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n. 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004 / 95, aprovada pela Portaria n. 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei n 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n. 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n. 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n. 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n. 156, de 20 de agosto de 1999, n. 130, de 31 de maio de 1999, e n. 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n. 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde. 9756 30 vagnerg Incluir Código de Defesa do Consumidor no item 2.5 subitem a) e deslocar todos os outros. Lei número 8.078 de 11 de setembro de 1990. O uso de serviços implica em uma relação de consumo, portanto a Lei que deve reger esta relação é o Código de Defesa do Consumidor, ficando as questões específicas não abordadas por este para as outras Leis e normas. 11/04/2002 05:01:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 2 – BREVE HISTÓRICO 2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n. 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004 / 95, aprovada pela Portaria n. 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei n 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n. 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n. 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n. 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n. 156, de 20 de agosto de 1999, n. 130, de 31 de maio de 1999, e n. 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n. 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde. 9894 31 jb A ANATEL deveria ser mais objetiva na apresentação do seu emaranhado de regulamentações, exibindo, até de forma didática ou fazendo palestras regionais, como fez o Comitê Gestor, para que haja um completo entendimento das regras do jogo. Está extremamento confuso para os pequenos e médios empresários, entender o conjunto das regulamentações na área de atuação da ANATEL. Na verdade, até representa um elevado custo, entender toda a regulamentação. 22/04/2002 06:55:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 2 – BREVE HISTÓRICO 2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n. 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004 / 95, aprovada pela Portaria n. 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei n 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n. 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n. 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n. 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n. 156, de 20 de agosto de 1999, n. 130, de 31 de maio de 1999, e n. 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n. 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde. 10030 32 mike0123 É uma tendência que os benefícios da Internet atinjam todas as classe sociais assim como está atingindo o serviço de telefonia, logicamente em proporção bem maior mesmo porque sua antiguidade no Brasil também é muito maior do que o uso da Internet que foi regulmentado em a partir de 95. Mas como o acesso a Internet se distingue de serviços de telecomunicações como diz a LGT deve ser tratado de forma a parte. Temos 3 partes envolvidas ou podemos dizer até 4: 1) usuários finais, no fim todos nós em potencial 2) empresa telefônicas 3) grandes provedores com estrutura para atender o Brasil inteiro 4) pequenos provedores que prestam o atendimento local 27/04/2002 12:11:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 2 – BREVE HISTÓRICO 2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n. 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004 / 95, aprovada pela Portaria n. 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei n 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n. 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n. 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n. 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n. 156, de 20 de agosto de 1999, n. 130, de 31 de maio de 1999, e n. 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n. 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde. 10493 33 esbarino Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos Internet para todos com preços justos 01/05/2002 14:08:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 2 – BREVE HISTÓRICO 2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n. 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004 / 95, aprovada pela Portaria n. 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei n 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n. 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n. 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n. 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n. 156, de 20 de agosto de 1999, n. 130, de 31 de maio de 1999, e n. 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n. 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde. 10563 34 rmesquita A história da Internet Brasileira é uma seqüência de sucessos, onde o Ministério das Comunicações, na pessoa do Minstro Sérgio Motta e, posteriormente a Anatel tiveram papel preponderante. Ao acertadamente classificar Internet como serviço de valor adicionado , e consolidar esse conceito na LGT, o órgão regulador permitiu uma expansão ágil, desburocratizada e moderna da rede no país. A Agência Estado é pioneira no uso da Internet para provimento de conteúdo e informações ao público, criando seu site na Internet em 1994 e participando desde o primeiro momento da abertura da rede para uso não acadêmico. 06/05/2002 13:23:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 2 – BREVE HISTÓRICO 2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n. 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004 / 95, aprovada pela Portaria n. 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei n 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n. 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n. 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n. 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n. 156, de 20 de agosto de 1999, n. 130, de 31 de maio de 1999, e n. 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n. 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde. 10685 35 raufer A evolução da Internet no Brasil apresenta um histórico de sucessos, e seu crescimento muitas vezes alcançou índices superiores aos observados e esperados em países ditos desenvolvidos. O Ministério das Comunicações, especialmente na pessoa do saudoso Ministro Sérgio Motta, bem como em outra alçada a Anatel, tiveram papel fundamental neste cenário. Ao adequadamente definir-se e regulamentar a Internet como Serviço de Valor Adicionado, especialmente com sua fundamentação na Lei Geral de Telecomunicações, propiciou-se a agilidade necessária à ampla disseminação da Rede Internet, especialmente considerando-se o alto grau de qualificação e esforço dos provedores de acesso brasileiros, dentre os quais orgulhosamente nos incluímos. Cumpre ressaltar que o esforço e participação ativa dos provedores de acesso também foi fundamental para o atual nível de qualidade e expansão da Rede Internet. 06/05/2002 22:19:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9362 36 mkmisp Penso, que, nos municipios onde nao tenha provedor de internet, temos que justificar isso da seguinte maneira : a) alto custo nos equipamentos; (Investimento inicial) b) alto custo de mensalidade nos servicos cobrados pelas TELES; c) clara evidencia de nao interesse das TELES em melhorar esses empecilhos, pois caso eles (TELES) nos dessem condicoes, (COMO FEIXE VIRTUAL / POR MICRO-REGIAO) estariamos presentes em mais cidades COM CERTEZA. Acho que os servicos das TELES nao estao bem formatados, e isso faz com que os provedores nao possam atuar em mais municipios. Acredito sim, que as TELES estao de olho no mercado de internet, agora que todos ja sabem usar / manusear a internet. Mercado ja culturalmente maduro e de grande facilidade de obtencao de lucros, visto que as TELES tem o monopolio das redes de telefonia. Entao : porque nao vender internet tambem ? ou : porque nao gerar mais trafego para aumentar mais o faturamento. NOVAMENTE E CLARAMENTE A CLASSE DE PROVEDORES ESTA SENDO DESCRIMINADA ! 22/03/2002 22:54:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9366 37 duplex Eu contribuo com a idéia de ser cobrada uma tarifa unica para ser ter acesso a internet, nos horarios comerciais, sem o acrescimo do famoso pulso ..... Para quem tem que acordar cedo para Trabalhar, é praticamente impossivel ultilizar a internet nos horario em que sao cobrados apenas um pulso por ligação. 23/03/2002 00:07:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9392 38 Bulso Não vou opinar Não vou opinar 23/03/2002 23:11:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9396 39 R.H.Silva O conceito de INDISPONIBILIDADE de que trata o item 3.7 em seu último parágrafo deve ser extendido aos casos em que não há concorrência entre provedores, mas apenas um serviço local disponível. A existência de um único provedor local não garante bons serviços, comprometendo o próprio acesso de qualidade à Internet, com a falta de suporte adequado. A existência de um sistema 0i00 ou STFC criaria uma alternativa democrática e econômica que preservaria o direito de escolha do usuário ao provedor mais conveniente, tanto no aspecto econômico quanto no da qualidade e variedade dos serviços e acessos. 24/03/2002 09:55:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9420 40 pgarcia O ítem 3.7 refere-se ao fato de 90% das conexões serem feitas por linha discada o que certamente motivou esta consulta pública. Talvez este fator saliente um caminho errado desta consulta pública. Isso se deve ao fato de alguns desvios nas orientações e normas da Anatel. Certamente se não houvesse à obrigatoriedade de haver um provedor para as conexões ADSL os preços deste tipo de conexão seriam muito mais palpáveis para o usuário comum. Isto é um ponto muito importante nesta discussão pois a implantação de tarifa única para conexão discada irá encarecer a infra-estrutura das Teles pois elas deverão ter muito mais interconexões disponíveis pois o perfil de compartilhamento da rede pública mudará e aumentará muito o tempo médio das ligações. Com a popularização da banda larga sem provedor, teríamos apenas necessidade de infra-estrutra na casa do cliente e na central telefônica (modems adsl) pois a tecnologia ADSL aproveita toda a infra-estrutura de cabeamento existente sem detrimento da utilização da rede para o tráfego de voz, que ainda é o mais importante. Todos sabemos que o mais caro e difícil é fazer os cabos chegarem aos terminais dos assinantes. 25/03/2002 10:00:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9472 41 wgc1981 Observase um erro na alternativa C do item 3.7. A informacao a respeito do sistema da tarifação esta errada, isto cria confusão ao leitor-contribuinte. Mais atencao deve ser tomada pela Anatel pois este foi o erro mais visível, imaginem os que nao sao notados pelos usuarios que nao tem conhecimento como no caso da IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Com a tecnologia utilizada atualmente falar em imprevisibilidade de custo no minimo é uma forma educada de favorecer as grandes empresas de Telecomunicacoes sem causar aos usuarios, que nao possuem conhecimentos sob o sistema de cobranca utilizado pelas TELES, digamos, uma ilusao sobre os processos de cobranca atualmente utilizados. Horario de pulso unico durante a semana: 00:00:00 a 5:59:00 As centrais telefonicas digitais, entende-se como sendo as mais modernas, podem ser programadas para estabelecer o momento que o pulso aleatorio sera cobrado. Sendo portanto perfeitamente possivel estabelecer uma previsao de custos bem definidas. 27/03/2002 09:57:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9482 42 jamesvs Gostariamos de um sistema mais barato para acesso a internet .Somos 5 pesssoas que utilizam a internet na minha casa e pagamos um absurdo em contas telefônicas.Sugiro um sistema que tenha uma única conta , expedida pelo servidor e a estinguição da cobrança de pulsos telefônicos ... As vontas estão um absurdo 27/03/2002 10:40:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9512 43 Lélis Dejeso uma conexcao local Motivo do ddd super caro 31/03/2002 14:18:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9520 44 firmino desjo que seja regularizada sim desejo que seja melhorada 03/04/2002 05:37:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9592 45 KarlaStank Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica / modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores. Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica / modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores. 07/04/2002 17:57:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9740 46 herlon 3.10 - O orgao regulador deve levar em conta os milhares de prestadores de servico de conexao internet, os provedores, na essencia as pequenas e medias empresas que contribuiram sobremaneira ao desenvolvimento deste mercado de acesso, principalmente no interior dos estados, bastando apenas recordarmos que a quatro ou cinco anos este mercado era restrito aos grandes centros, onde estao concentrados os maiores prestadores, provedores, e a maior malha das incumbents, estas pequenas empresa que representam milhares de empregos devem estar ampradas pela regulamentecao que passa: 3.10.1 - Faciliade junto as prestadoras de STFC em fornecer o acesso ao clientes, como fornecedora de insumos baasicos , acesso telefonico, e secundario , os equipamentos de acesso. 3.10.2 - Compatilhamento da receita, em forma de desconto nos insumos basicos para que seja repassados ao cliente. Fortalecimento da pequena empresa prestadora de servico internet 09/04/2002 15:23:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9743 47 Brvip Obrigar que os provedores possuam empresas contituídas nos respectivos municipios onde atua com CGC, Inscrição municipal e / ou estadual com atendimento em número telefonico local de forma a curprir a legislação vigente municipal, o código de defesa do consumidor e as legislação estadual e federal em todos os aspectos para uma atividade comercial e / ou de serviços que é o provimento de acesso a Internet. Conforme LGT é obrigação da ANATEL caminhar para a isonomia e desenhar um modelo que atenda a demanda da sociedade motivando a livre concorrência e o crescimento das empresas de Telecomunicações de forma a permitir que mesmo uma pequena empresa possa concorrer com uma grande empresa em termos de igualdade obedecendo a lei e as LEGISLAÇÕES FEDERAIS, ESDADUAIS E MUNICIPAIS VIGENTES. O provedor de acesso a internet trata-se de empresa considerada de valor adicionado pela legislação atual, onde emprega funcionários, paga tributos municipais, estaduais e federais e cataliza com os investimentos próprios o crescimento da internet no Brasil. O provedor não possui incentivos, reconhecimento como empresa de telecomunicações e constantemente agredido por grandes empresas que oferece acesso gratuído atravês das Centrais de Comutação, estas operadoras de telefonia fixa atuam no municipio sem ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, INSCRIÇÃO MUNICIPAL, VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS e outras exigências municipais que os provedores pequenos são obrigados a cumprier pela legislação. A ANATEL não estará desta forma sendo isonômica nem com a população e nem com mais de 1000 provedores que vão falir se este ponto de vista não for considerado. O abuso das operadoras em oferecer acesso a internet gratuído de forma a capitar as ligações telefônicas demonstra total agressão as legislações vigentes em ambito federal, estadual e municipal, agredindo inclusive o código de defesa do consumidor. 09/04/2002 18:45:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9757 48 vagnerg 1) Remover o texto, a seguir, do segundo parágrafo do item 3.1 : demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 2) Suprimir o item 3.2. 3) Substituir no item 3.7 subitem c de 00:00 às 06:00. Suprimir parágrafo após os subitens do item 3.7. 4) Suprimir item 3.8. 1) A Internet começou apenas a se tornar uma realidade no Brasil em 1996, ou seja em apenas 6 anos foram agregados 15 milhões de usuários, ao passo que o sistema telefônico existe a quase 100 anos e possui apenas aproximadamente 50 milhões de usuários, sendo que dentro deste 50 milhões, 10 milhões não podem usufruir deste serviço pela tarifas elevadíssimas e abusivas adotadas. Logo, se o crescimento da Internet continuar neste rítmo, ultrapassará em breve, o número de acessos telefônicos. 2) Não há qualquer crescimento sem precedente, no máximo, poder- se-ia dizer um leve incremento no crescimento. A China somente no ano de 2001 instalou 25 milhões de acessos fixo, e não foi preciso privatizar o setor de telecomunicações para tão rápido crescimento, em um período tão curto. O PGMU foi um plano de pai para filho, haja visto, que praticamente todas as operadoras Anteciparam suas metas, não sendo, de forma alguma, tão rigoroso. 3) O horário de medição simples é de 00:00h às 06:00h de acordo com as portarias 216 de 18 / 09 / 91, do extinto Ministério da Infra- Estrutura, publicada no DOU de 20 / 09 / 91 e 218 de 03 / 04 / 97, do Ministro de Estado das Comunicações, publicada no DOU de 04 / 04 / 97. Tal equívoco injustificável poderá causar um número sem precedentes de ações judiciais contra esta agência. O termo IMPREVISIBILIDADE parece manter certa semelhança com os JOGOS DE AZAR , algo é PROIBIDO pela CF 88. Além disso, se não houvesse possibilidade de controle dos gastos telefônicos, através de limites possíveis, tal método não poderia ser aplicado pelas concessionárias locais. Quanto à INDISPONIBILIDADE , esta é apenas uma questão de regulamentação, pois os recursos tecnológicos existentes permitem com bastante facilidade, que uma linha telefônica de localidade onde existe o serviço Internet disponível possa ser Estendida às localidades onde não existem provedores Internet. 4) Não existem características completamente distintas do tráfego Internet em relação ao tráfego de voz, exceto pelo tempo de duração das ligações. Os Modems são equipamentos que convertem os sinais digitais do microcomputador de forma que estes possam ser condicionados a trafegar em uma Linha Analógica com o mínimo de distorção. Logo, o modem utiliza a mesma banda do tráfego de telefonia. Ocorre que com a evolução dos equipamentos de comunicação estes são capazes de comprimir o tráfego de voz, conseguindo transmiti-la em até um décimo da banda necessária a comunicação convencional a taxa de 64 Kbps. Este efeito de compressão não é perceptível para a conversação, porém impossibilita a conexão de dados, provocando freqüentemente quedas inesperadas na conexão. 11/04/2002 05:15:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9778 49 adilson A internet no Brasil tem crescido assustadoramente. Infelizmente o crescimento atinge de forma desigual as capitais e entre as classes de maior poder aquisitivo. As cidades de interior têm um grande potencial de uso e consequente democratização da rede, incluidos aí empresas, residências, escolas, órgãos públicos, porém o custo das ligações telefônicas são impeditivas, por isso deve-se haver uma tarifa fixa mensal para uso da internet independente da distância ou pelo menos dentro de um estado (Pernambuco) no meu caso o que viabilizaria o ingresso de milhões de brasileiros amenizando as diferenças e incentivando o homem do interior a permanecer onde está e não a buscar as grandes cidades. Moro no interior do estado de PE, na cidade de Vicência, onde não tem provedor local, minhas conta telefônica com o uso de internet, usando muito pouco, e nos horários de menor preço, certo de 5 horas por mês, chega a R$ 150,00, pode parecer pouco mas isso dá ao ano R$ 1.800,00, ou seja, o valor de um computador ao ano, isso inviabiliza o uso da internet em maior quantidade de tempo. 12/04/2002 19:10:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9860 50 Anais A única solução para os serviços de acesso à internet é de que todas as Empresas de telefonia, ultilizem o mais SIMPLES: Acesso a Internet FORA DO SISTEMA DISCADO, em 512 K, adequando cabos de fibra ótica no sistema discado. Isto é simples e já é usado em TODA A AMÉRICA DO NORTE. Não há necessidade de outros modens e caras cobranças de TARIFAS, como até então é feito. O processo é simples, de baixo custo para todos. O que ocorre é que as telefõnicas, querem ganhar muito SEM TER INVESTIMENTOS. 20/04/2002 13:17:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9876 51 em 3.5 Quanto ao provimento ... subtitui por Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se a existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, e, apesar de se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, cobrem mais de 95% da população que utiliza a internet, alem de gerar empregos e impostos em suas localidades. 3.7 3.5 Apesar dos provedores estarem concentrados em 360 municipios, deve ser evidenciado o fato de que, certamente, estes 360 municipios abarcam mais de 95% da populacao que acessa a internet. Pela afirmativa do item 3.5 parece que a populacao brasileira que acessa a internet esta distribuida igualmente por todo o territorio nacional. 3.7 21/04/2002 17:43:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 9895 52 jb Acredito ser de extrema importância, que a ANATEL se mobilize no sentido de identificar de forma real, a disponibilidade de oferta de recursos de Internet nos municípios brasileiros, uma vez que os dados da ANATEL não são confiáveis. Um levantamento da realidade exigindo, por exemplo, um registro obrigatório dos provedores de acesso, por cidade seria bastante eficaz para que o mapeamento da realidade atual seja efetiva. Percebo que as informações que a ANATEL possui não refletem a realidade no que diz respeito ao provimento de acesso à Internet nos municípios brasileiros. Sem esta realidade mapeada, considero impossível regulamentar com justiça e sabedoria um segmento que, tudo indica, tem dado uma contribuição imensa na inserção digital dos municípios. 22/04/2002 06:55:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10031 53 mike0123 Então acredito que os provedores devem ser considerados não só como usuários de serviços de telecomunicações mas como intermediários entre o acesso a Internet da companhia telefônica ao cliente final uma prestadora de serviços. Assim por exemplo como uma seguradora com a sua corretora de seguros e o segurado. Ora não podemos simplesmente fazer uma ponte e não considerar o intermediário que é importante para um boa assistência local , sendo que a Internet abre muitas possibilidades e o cliente precisa de uma empresa que o oriente como utilizar e de que forma utilizar da melhor maneira esse veículo Bem no primeiro parágrafo já se subentende que não é uma fonte concreta a respeito da situação que está se decidindo. Bem não se pode tomar uma decisão em cima de suposições então tem-se que ter dados concretos para se ver até onde, quando, como, estará se atingindo com o novo projeto. Discordo do número apresentado e acho que há bem mais do que 1200 provedores no Brasil. Acho que dever ter o triplo disso. Mas ninguém sabe ao certo e esse número deve ser precisado de forma mais exata pois são pequenas empresas que sobrevivem da atividade que precisam ser averiguadas em seu âmbito de atuação e disponibilidade. Fala-se em apenas 360 cidades atingidas pelos provedores com números locais porém as altas tarifas dos serviços telefônicos para a prestação da conexão a Internet ( o próprio texto diz que os provedores são usuários de certa forma desses serviços de telecomunicações) são altíssimos e inviabilizam investimentos em outras cidades. Sem contar que em muitas cidades não há sequer linhas telefônicas ou energia eletrica ainda instalada requisitos básicos para se prestar o serviços de acesso a Internet. É lógico que temos que ir caminhando, mas vamos ver o lado do provedor também que muito emprega mão-de-obra e muito contribui para o crescimento do país 27/04/2002 12:11:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10034 54 jcunha As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 27/04/2002 15:26:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10494 55 esbarino Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos Internet para todos com preços justos 01/05/2002 14:08:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10533 56 rademake 3.7 Cobrança singular de um pulso por ligação para acesso local (usuário na mesma localidade do provedor). Medida adotada em outros paises como os EUA que terá efeito significativo na acessibilidade da internet a camada mais humilde da sociedade. 03/05/2002 20:21:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10560 57 caco3 referente ao item 3.5 pelo menos aqui no RS a chamda a longa distância já não é mais utilizada, devido a disponibilização de dialnet (talvez seja o nome comercial), usuários fazem uma ligação local e são autenticados por um provedor da região. É claro que o que pagamos para a CRT é elevado, mas para o usuário é uma ligação local. Nós temos isso em uma cidade da região a qual atendiamos antes pelo interurbano. 06/05/2002 13:03:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10564 58 rmesquita A natureza difusa da rede dificulta a obtenção de índices mais exatos sobre sua penetração no país, mas a simples demonstração do uso da rede na declaração do Imposto de Renda de 2002 prova cabalmente que a parcela da população incluída no processo econômico já tem bom acesso e assimilou completamente o uso da rede em seu dia-a-dia. 06/05/2002 13:23:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10629 59 viavale Item 3.5 -> é citado que apenas 360 municípios brasileiros possuem acesso local à Internet através de um dos 1.200 provedores. Este número atualmente deve ser superior a 1.200 municípios com ACESSO LOCAL. Este número de localidades com acesso local é atingido hoje através de novas modalidades e produtos oferecidos pelas operadoras, como housing - aluguel de espaço dentro de suas centrais telefônicas - e aluguel de portas dial-up em pequenos lotes para fornecer acesso a diversas localidades. Nosso provedor - VIAVALE Internet - por exemplo, até 6 meses atrás fornecia acesso em apenas 3 cidades com POP (ponto de presença) próprio. E atualmente atende 20 cidades (todas num raio de até 80 Km da sede) com ligação local, estando em vias de aumentar este número, chegando quase a cobrir 100% das cidades de nossa região de abrangência. 06/05/2002 19:09:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10662 60 telemar 3 RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC, tornando necessário promover o entendimento das causas desta disparidade e dos desafios que devem ser transpostos para democratizar o acesso à Internet. Neste sentido, é importante destacar algumas características nacionais: & 61623; A amplitude geográfica do país: O Brasil é o quinto maior país do mundo, com 8,5 milhões de Km2 de área, aproximadamente 22 vezes a extensão do Japão, 16 vezes a da França e 5 vezes a do México; & 61623; A distribuição irregular da população no território: 14% das cidades concentram 70% da população brasileira; & 61623; O baixo valor da renda per capita brasileira (ajustada pela PPP, em 2000 / 01): US$ 7.700, comparada a US$ 36.000 nos Estados Unidos, US$ 24.000 na França, US$ 25.000 no Japão, US$ 10.600 na Argentina e US$ 9.000 no México; & 61623; A concentração da renda que gera uma grande desigualdade entre as classes sociais: Classes % da população Renda média mensal (R$) A1 1% 5,894 A2 4% 3,743 B1 7% 2,444 B2 12% 1,614 C 31% 844 D 33% 435 E 12% 229 Fonte: IBGE & 61623; A disparidade de riqueza entre as regiões do país: O PIB per capita é de R$ 9.210 em São Paulo, R$ 7.946 no Rio de Janeiro e R$ 7.389 no Rio Grande do Sul, comparado a apenas R$ 1.402 no Maranhão e R$ 1.660 no Piauí; & 61623; A baixa penetração de computadores no país (domicílios com computadores por classe social: A-78%; B-33%; C-6%; D-1%). Segundo pesquisa realizada pelo Ibope uma parcela significativa da população acessa a Internet apenas do trabalho, por não ter um PC em casa; & 61623; A baixa capilaridade da rede IP, que atinge menos de 300 dos 5560 municípios brasileiros. Estas características contribuem para dificultar a universalização e devem ser consideradas na busca de soluções. 3.2 Cabe ressaltar, por outro lado, que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que exigia, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais de 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. Vale ressaltar, no entanto, que os investimentos já realizados pelas concessionárias do STFC local entre 1998 / 2001 para atender e antecipar as metas de universalização e de qualidade (R$ 50 bilhões) elevaram o nível de endividamento e limitaram a sua capacidade de realizar investimentos adicionais. O nível de endividamento atual, medido pela razão dívida líquida / EBITDA (lucro antes da dedução de juros, impostos, depreciação e amortização) das concessionárias brasileiras variam entre 1,6 e 2,7, sendo superior ao nível de endividamento das principais empresas internacionais, que em geral situa-se entre 1,0 e 1,5. O endividamento total consolidado para as concessionárias do STFC aumentou de 25% em 1999 para 47% em 2001 (Passivo Circulante e de Longo Prazo / Ativo Total). A situação é agravada pelo fato do custo da dívida no Brasil ser superior ao dos países desenvolvidos (6 pontos percentuais acima do custo da dívida nos EUA) e pela escassez de recursos disponibilizados para o setor , em virtude do estouro da bolha da Internet e da situação difícil por que passa o setor de telecomunicações mundial. Outro desafio à realização de investimentos adicionais pelas concessionárias brasileiras é a redução significativa do retorno sobre o capital investido, que atingiu níveis muito abaixo do custo de capital, tornando muito pouco atrativa a realização de novos investimentos. A diferença entre o retorno sobre o capital investido e o custo médio ponderado de capital para as concessionárias brasileiras em 2001 variou entre 10,4% e 1,6%. 3.5 Apesar destas ressalvas, a ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações já realizadas permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. No entanto, as redes do circuitos não são ideais para cursar o tráfego de Internet e sua utilização deve ser feita de forma controlada e limitada, para assegurar que o tráfego de Internet não venha a prejudicar os parâmetros de qualidade do tráfego de voz pela mesma rede de circuitos. Além disso, a análise do nível de capacidade deve ser criteriosa, pois não há sobrecapacidade da rede na maior parte das pequenas localidades (principal alvo do objetivo de universalização). Um incremento significativo de tráfego nestas localidades provocaria congestionamento e queda de qualidade na rede de comutação e de transmissão, prejudicando tanto o tráfego de Internet quanto o de voz de toda a população destas localidades. Efetivamente, o excesso de capacidade está limitado aos backbones físicos de transmissão de longa distância, ou seja, os backbones de fibras óticas. Devido à grande quantidade de empresas que lançaram cabos de fibras óticas, há grande disponibilidade de fibras apagadas . Mas a instalação da fibra corresponde a apenas cerca de 25% dos investimentos necessários. Para serem ativadas é necessária a implantação dos equipamentos eletrônicos de transmissão e de comutação da rede IP. Estes investimentos adicionais representam aproximadamente 75% dos investimentos totais. Além disso os backbones físicos com sobra de capacidade estão presentes somente na interligação das maiores cidades brasileiras, não atingindo as localidades menores do interior. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. Por outro lado, a cobrança da tarifa de longa distância é necessária para a remuneração adequada da rede de circuitos e para viabilizá-la economicamente. Os investimento realizados para expansão da rede levaram em consideração esta receita, que poderiam sofrer uma redução substancial não apenas pela abolição da cobrança da tarifa de longa distância para o tráfego de Internet, mas também pela redução da receita relativa ao tráfego de voz que poderia ocorrer caso o aumento do tráfego de Internet causasse congestionamentos na rede, evitando que as pessoas fizessem ligações. Vale ressaltar que a disponibilidade de rede IP é uma condição importante para a escolha das localidades de presença pelos provedores e também viabiliza a conexão de usuários de localidades que não contam com a presença de provedores a um custo mais baixo. Assim, a expansão da rede IP é uma medida importante para a universalização do serviço e redução do custo de acesso. 3.6 O perfil de utilização varia significativamente. 32% dos usuários são responsáveis por 81% do tempo total de utilização da Internet. Os usuários assíduos (mais de 60 horas / mês) representam 5% do total de usuários e são responsáveis por mais de 1 / 3 do tempo de utilização total. Por outro lado, 41% dos usuários passam menos de 5 horas / mês conectados. Enquanto os usuários assíduos se conectam 175 vezes por mês e permanecem conectados em média 34 minutos por conexão, os usuários ocasionais se conectam apenas 9 vezes por mês e permanecem apenas 12 minutos conectados. Como consequência, o número de horas que os usuários assíduos passam navegando por mês é 55 vezes maior que o dos usuários ocasionais. É importante notar que os usuários ocasionais acessam a Internet aproximadamente metade do tempo no horário normal, e metade no horário reduzido. Já os usuários assíduos acessam a Internet 72% do tempo no horário reduzido, e apenas 28% no horário normal. Portanto, os usuários assíduos parecem ser mais sensíveis ao custo da telefonia do que os usuários ocasionais. As diferenças dos hábitos de utilização indicam a necessidade da oferta de planos de acesso que considerem as necessidades dos diferentes grupos de usuários. Neste sentido, o provimento de conexão à Internet já é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que por um lado evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, mas por outro lado indica a necessidade de incentivar o acesso à Internet através de tecnologias mais adequadas (por exemplo, rede IP) para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, imposto às Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de chamadas locais de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que, devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. Estas restrições são também uma manifestação das desvantagens do uso da rede de circuitos para o tráfego de Internet, visto que os custos de utilização destas redes são muito mais altos e muito mais sensíveis à intensidade de utilização do que os custos de utilização da rede IP. Assim, é economicamente inviável resolver-se os problemas da imprevisibilidade e indisponibilidade utilizando a rede de circuitos como principal veículo da universalização do acesso à Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico. Primeiro, no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, segundo, no tocante ao tipo de tecnologia mais adequado para transportá-lo, e, terceiro, no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). Experiências internacionais de universalização de acesso à Internet mostram a importância da participação do governo. Na Coréia, uma experiência bem sucedida para a universalização do acesso em banda larga (aumento da penetração de 2% para 49% em menos de 2 anos, atingindo o primeiro lugar em termos mundiais) baseou-se em: & 61623; Estímulo à demanda, com iniciativas envolvendo e-governo , conexões de instituições públicas, instalação de quiosques públicos e aumento do conhecimento disponível sobre tecnologia de informação à população; & 61623; Suporte à infra-estrutura, com investimentos para a construção de uma rede nacional de fibra ótica e obrigatoriedade de existência de conexão de banda larga em novas construções de condomínios; & 61623; Benefícios fiscais. A contribuição é auto-explicativa 06/05/2002 21:59:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10670 61 abranet372 São atualmente 469 municípios atendidos por ponto de presença de ISP no Brasil, ou seja 8,44% dos 5.560 Municípios do país. A Abranet estima que cerca de 500.000 portas de acesso discado, disponíveis no STFC sejam responsáveis pelo atendimento a 90,0% dos usuários de acesso à Internet do Brasil. Os 10% restantes são atendidos por redes broadband (ADSL, cable, etc.). Os 469 Municípios atendem a cerca de 80,0% da população classe A / B, que compõe 90% dos assinantes internet do país. Atualização e complementação das informações da ANATEL 06/05/2002 22:05:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10686 62 raufer Embora a quantidade exata de usuários da Rede Internet seja de difícil mensuração, é válido considerar que sua assimilação e utilização já esteja consolidada de forma profunda e irreversível na população economicamente ativa do Brasil. Comparar seu crescimento com a quantidade de terminais telefônicos privados e públicos nos parece, no entanto, inadequado, uma vez que há que se considerar como impeditivo o custo ainda elevado da aquisição de um microcomputador (essencial para o acesso à Rede), o que inibe sua disponibilização a muitas camadas sócio-econômicas de baixa renda para as quais a manutenção de uma linha telefônica para voz e seu respectivo aparelho possam ser viáveis. A análise apresentada pela Anatel também torna-se infrutífera para o objetivo expresso, uma vez que se atém exclusivamente ao aspecto quantitativo do crescimento de terminais telefônicos, sem avaliar as péssimas condições estruturais sobre as quais essas incontáveis linhas fragilmente se apóiam. Por parte das operadoras de telefonia, a migração das centrais telefônicas analógicas para modelos digitais foi um passo importante para a possibilitação de tráfego de dados via linha discada. Entretanto, isto de pouco ou nada adianta quando os pares metálicos que vão delas à casa ou escritório do assinante são velhos, oxidados, possuem inúmeras emendas sujeitas a mau contato e interferências e, como agravante, por muitas vezes, em virtude de falta de estrutura nos armários de distribuição, as linhas sofrem o processo de multiplexação , que a grosso modo consiste em transformar uma linha boa em quatro (ou, em casos mais extremos, até 16) ruins , permitindo assim o atingimento pela operadora das metas estipuladas pela Anatel sem os necessários investimentos em infra-estrutura. Todos esses fatores, isoladamente ou em conjunto (o que piora a situação) são responsáveis pela péssima qualidade de conexão a que o usuário brasileiro é submetido e supliciado. Assim, é também inútil o esforço e alto investimento dos provedores de acesso ao adquirirem equipamentos digitais de última geração que, na prática, tornam-se pouco eficientes para solucionar esse problema crônico. Achamos importante enfatizar que nesse processo de qualificação não se pode ignorar um ponto fundamental a ser considerado num projeto que pretende assegurar disponibilidade ao usuário de Internet: qualidade nas condições físicas de conexão. De pouco resultado será expor apenas um quadro otimista da situação estrutural, balizando-se os fatos meramente pelo aspecto quantitativo da estrutura disponível. Esta estrutura precisa dispor de níveis aceitáveis de qualidade. 06/05/2002 22:19:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10706 63 BrTelecom Foi mencionado neste resumo que o STFC sofreu uma expansão sem precedentes no Brasil, já atingindo mais de 13 mil localidades, sendo que o investimento estimado a ser realizado pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações deverá chegar a mais de 100 bilhões de reais no período de 2000 a 2005. Registra-se, também, a concentração dos provedores de acesso à Internet em aproximadamente 360 municípios no Brasil. Os dados acima nos conduzem a uma constatação: a atual situação de disseminação do acesso à Internet não é decorrência da falta de estrutura de telecomunicações, mas sim de opção dos provedores de acesso à Internet que, baseados em seus modelos de negócio, não vislumbraram atratividade comercial fora destas áreas. Desta forma, deve ser considerada a premissa de que as redes locais e interurbanas das prestadoras de Serviços de Telecomunicações devem ser remuneradas levando-se em conta os pesados investimentos realizados, não podendo estas suportar, de forma exclusiva, todo o ônus da universalização do acesso à Internet. Estão inseridas no campo das contribuições 06/05/2002 22:30:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000 / 2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação / cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso / valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). 10731 64 C_Capocchi As seguintes questões também estão presentes no acesso à Internet no Brasil, relativamente à tarifação através de pulsos: - internautas surpresos, principalmente quando iniciantes, com os altos valores das suas contas telefônicas; - há os internautas que arcam com altas contas telefônicas, mas que há muito almejam por uma tarifação mais justa; - adesão aos serviços de acesso em alta velocidade, mesmo sem necessitar dela, com o objetivo de fugir dos pulsos e das altas contas; - a imprevisibilidade do gasto mensal tem levado internautas a uma menor utilização, ou seja, a uma utilização aquém das respectivas capacidades econômicas, devido ao receio das altas contas; - o enorme desconforto dos internautas que navegam pela Internet apenas quando é cobrado o pulso de conexão. Acho interessante a colocação das observações acima, as quais poderiam ser inseridas após o item 3.8 . 06/05/2002 23:40:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 9441 65 jones Regular a obrigatoriedade de contratação de provedor no caso dos serviços internet de banda larga. Gostarai de fazer minhas as palavras do assiannte dos serviços Velox (Telemar), José Cláudio Pereira: Caros Senhores, No documento intitulado ANATEL SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA PARA NOVOS MODELOS DE ACESSO À INTERNET, não há nada sobre o descalabro que vem sendo praticado atualmente no que se refere aos serviços de banda larga, notadamente o ADSL oferecido pela TELEMAR, denominado Velox. Como é do conhecimento de V. Sas., os serviços de acesso a Internet vem se expandindo rapidamente em função de novas tecnologias que se tornam disponíveis a cada dia. O cidadão hoje tem a sua disposição serviços de Internet através de meios tais como ISDN e ADSL, que utilizando linhas telefônicas, TV a cabo, satélite e transmissão por rádio, oferecem o que de melhor existe no Brasil, em termos de velocidade de transmissão de dados e disponibilidade de uso da Internet. Lamentavelmente, estes serviços não recebem por parte desse órgão regulador nenhuma fiscalização ou controle. Ao contrário, segundo alegam as prestadoras de serviços de telefonia, existe uma norma da ANATEL que as impede de prestar serviços de acesso à Internet, como no caso da TELEMAR, mais especificamente, que obriga o assinante a contratar um provedor de acesso, apenas de forma figurativa, para cumprir aquela norma da ANATEL. O assinante paga três parcelas distintas, mensalmente, para utilizar os serviços ADSL prestados pela TELEMAR nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará, atualmente, da seguinte forma: R$ 44,10 - Pelos serviços Velox - DSL R$ 19,90 - Pelo aluguel do Modem R$ 68,00 - A um provedor de acesso (desnecessário). A obrigatoriedade de um provedor de acesso é uma imposição da ANATEL, para cumprir a norma vigente, que impede as empresas de telefonia proverem acesso à Internet. Tal provedor, não presta ao assinante, absolutamente, nenhum serviço. É apenas uma figura para fazer de conta que estão cumprindo uma legislação que não condiz com a realidade. É sabido que dos R$ 68,00 pagos ao provedor de acesso, uma parcela de cerca de R$ 40,00 (não se sabe exatamente quanto) é transferida para a TELEMAR, ficando o provedor com o saldo de cerca de R$ 28,00 pela parceria . O acordo existente entre os provedores e a TELEMAR não é de conhecimento público, mas deveria ser do conhecimento da ANATEL, enquanto órgão governamental responsável pelo controle e fiscalização dos serviços de telecomunicações. Também deveria ser de responsabilidade da ANATEL a divulgação destes contratos, para conhecimento da sociedade. O valor total pago mensalmente, de aproximadamente R$ 150,00, poderá ser mantido, caso seja do interesse do governo o subsidio aos provedores de acesso via linha discada, desde que tal subsídio, se justificável, fosse pago pela concessionária de serviços telefônicos e não pelo assinante, que não recebe nenhuma retribuição em serviços prestados por tais provedores. Da forma como vem sendo conduzido este processo, fica claro que a ANATEL sacrifica o contribuinte, fazendo-o arcar com o ônus de manter rentável o negócio dos provedores de acesso por linha discada, mesmo não utilizando os seus serviços e isto faz parecer, de forma inquestionável, que esse órgão prejudica o cidadão em benefício dos interesses de pequenos grupos poderosos. Na esperança de que V. Sas. considerem estas observações e reflitam sobre as possibilidades de mudanças, antecipo sinceros agradecimentos pela atenção. José Claudio Pereira. Acrescentaria somente que o repasse à Telemar foi divulgado publicamente pelo provedor Image Link em https: / / wwws.imagelink.com.br / servicos_velox.asp?login=&nome=&dominio= Está lá: R$ 48 são repassados à Telemar. Cordialmente Jones de Freitas 26/03/2002 15:30:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 9473 66 wgc1981 Ja que a principal funcao é universalizar o acesso a internet, o interese publico é o principal objetivo. Sendo assim NAO devem ocorrer custos adicionais referetes a implantacao ou de qualquer outro processo envolvido. Quanto a qualidade: Na era da internet animada com multimidia o link usuario-provedor deve receber acrescimos de banda visando aumentar a qualidade e a velocidade na transmissao. Qualquer usuario com um modem de 56Kb / s que deseja abrir a pagina da ANATEL sabe o tempo que demora, este tempo custa dinheiro. 27/03/2002 09:57:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 9521 67 firmino sim sim 03/04/2002 05:37:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 9744 68 Brvip Cadastrar os provedores existentes na ANATEL, outorgando os mesmos dentro das condições de qualidade mínimas estabelecidas e posteriormente permitir que estes provedores atuem nos municípios locais e nos municipios próximos de suas localidades geograficas que não disponha de provedor próprio constituido em junta comercial como empresa no respectivo municipio, que neste caso teria prioridade em atender a respectiva região geografica. Ignorar este fato permitirá aos provedores grandes (AOL), (UOL), (TERRA), (IG), outros formarão de cartel e disponibilizará para o BRASIL todo um número de conexão nacional em Centrais de atendimento concentrada nos grandes centros (SP), (RJ), (BH) e (DF) e não permitirá o crescimento e a operação de provedores pequenos, pois a acressividade em Marketing e a liberdade de conexão via linha discada sem o custo de inter-urbano não permitirá a concorrência no setor, além de ferir a legislação municipal vigente que obriga a constituição de empresa para a prestação de serviços locais. Nossa contribuição visa um aspecto obrigatório contido na LGT, fazer isonomia, justiça social e MOTIVAR A LIVRE CONCORRÊNCIA, que desta forma contribuirá visando a parte TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO, COM A ISONOMIA E CRESCIMENTO DO MERCADO DE FORMA ORIENTADA e LEGAL A MOTIVAR A INSTALAÇÃO DE UM PROVEDOR EM CADA MUNICÍPIO DE ATÉ 300 HABITANTES EM POUCO TEMPO. OBSERVAMOS QUE HOJE O PEQUENO EMPRESÁRIO NÃO INVESTE POR FALTA DE REGRAS CLARAS. O fenômeno de atender todos os municipios como provedor ocorrerá naturalmente onde os provedores de cidades maiores, conhecedores da região geografica que atua irá expandir suas operações para os municipios menores e se neste municipio aparecer um empresário local irá concorrer com direito de igualdade com o provedor já existente, sem prejudicar a legislação municipal e com respaldo de registro do negócio na junta comercial, prefeitura, receita fedral e assim por adiante como tem que ser perante as leis vigentes. 09/04/2002 18:45:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 9758 69 vagnerg Substituir no subitem c do item 4.2, situação econômica por equilíbrio econômico. Falar em situação econômica é se falar em manter os lucros astronômicos das empresas concessionárias de telecomunicações. O que deve prevalecer é o equilíbrio econômico que não leve a empresa a falência, por exemplo. 11/04/2002 05:18:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 9779 70 adilson A anatel deve ao meu ver intervir sim em favor do consumidor visto que as tarifas telefônicas no Brasil são muito altas, uma das maiores do mundo. É óbvio que as empresas de telecomunicações vão buscar o lucro acima de tudo, não é a toa que são campeãs de reclamações, daí a importância da presença da Anatel para evitar os abusos. 12/04/2002 19:10:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 9896 71 jb As oportunidades e premissas são, na opinião, verdadeiras. Entretanto, o item 4.1, de tão preciso merece uma atenção especial e por consequência os que seguem. Assim sugiro que se inclua um item 4.3, no qual a ANATEL deve reconhecer a capacidade do empresariado brasileiro em encontrar soluções para a convergência digital e também a competência para absolver as mudanças e oferecer aos seus usuários os benefícios decorrentes da convergência digital. Um item 4.4 poderia abordar a questão da ética dos prestadores de serviços de Internet. O trabalho do Comitê Gestor, em particular, a edição do Livro Verde da Sociedade da Informação Brasileira, trouxe benefícios e atenção especial dos pequenos e médios empresários no seu negócio de prover acesso à Internet. A comunidade formada por estes empresários se ajusta rapidamente, com raras excessões às mudanças tecnológicas. Alguns argumentos podem ser indicados como a presença do acesso sem fio, através do qual os usuários pessoas físicas e jurídicas, estão conseguindo disponibilidade de banda larga a preços extremamente competitivos em relação à telefonia tradicional. A ética é uma questão mais relevante do que a regulamentação. Não há nada o que dizer em relação ao item 4.1 que exibe a realidade em relação à proposta da alternativa 0i00, que sob a justa intenção de baixar custos para o usuário final, vai na prática fazer com que os preços possam ser aplicados de forma diferente, fazendo com que os usuários acabem pagando mais caro. Já a ética é de importância vital, pois atualmente, o usuário está sendo compelido a acessos diferenciados pagando preços excessivos em relação ao discado atual. Vide, por exemplo, os contratos de xDSL, no qual, apesar da publicidade dos ofertantes não falarem isto, há uma cláusula contratual na qual o usuário tem direito, realmente a 10% da banda larga oferecida. Adicione à questão o fato de que os contratos são de longo prazos, com multas razoavelmente pesadas caso o usuário tenta rescindí-lo para tentar outra alternativa. Já as pequena e média empresas não atuam, de modo geral, desta forma. Elas, no acesso sem fio basicamente, esclarem ao usuário, exatamente o que ele vai ter e não cobram multa contratual. Excessão feita aos grandes centros, onde a competição dos grandes provedores (isto é, os provedores das concessionárias de STFC), tornam os caminhos diferentes e transtornam a vida do usuário. 22/04/2002 06:55:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 9995 72 mnobre 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura; - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração dos serviços de telecomunicações prestados em regime público. Conforme justificativa para o Item 1 22/04/2002 23:54:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 10032 73 mike0123 Queremos separar bem as coisas: acesso a Internet de ligações telefônicas do STFC??? Então vamos averiguar porque as companhias telefônicas tem seus próprios provedores e de que forma estão sendo feitos esses contratos. Exemplo Telemar - Ig Telefonica - Terra Brasil telecom - Ibest e Br Turbo Embratel - Rede Livre Intelig - Lig Br Sim temos que garantir também isonomia para os pequenos provedores em relação aos seus contratos com as teles, isso é uma importante premissa também. 27/04/2002 12:11:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 10495 74 esbarino Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos Internet para todos com preços justos 01/05/2002 14:08:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 10565 75 rmesquita As principais barreiras de entrada à rede estão no custo de aquisição de microcomputador pessoal e na inexistência de cobertura completa de provedores locais, gerando um custo de telecomunicação elevado. Durante os horários comerciais, a atual tarifação por pulso também representa em desestímulo, especialmente aos usuários intensivos. De qualquer forma, como bem aponta a Consulta no ítem 4.2, é fundamental a preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicaçoes , incluindo-se aí os conquistados no modelo de tarifação atual. 06/05/2002 13:23:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 10663 76 telemar 4 OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional, observadas as limitações impostas pela ausência de rede IP em diversas localidades no caso de usuários de Internet; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço para todos os usuários sob mesmas condições de acesso (por exemplo, em relação à presença de rede IP); - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais), desde que assegurada a não deterioração da qualidade e regularidade dos serviços prestados nestas redes; - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação, com condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes adequados às especificidades do tráfego de Internet, especialmente no caso do uso das redes telefônicas locais por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. Além de atender a estas premissas, a análise da situação da Internet e do setor de telecomunicações sugere que os modelos selecionados para fomentar a utilização e a universalização da Internet deverão atender a algumas condições: 1) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser tecnológica e operacionalmente viável e sustentável. Para tanto, é indispensável que: & 61623; A rede IP seja o principal veículo de universalização do acesso à Internet, evitando-se o congestionamento das redes de circuitos do STFC e a deterioração dos indicadores de qualidade das operadoras do STFC; & 61623; Todos os prestadores de serviço, incluindo os provedores de Internet, devem atender a metas de qualidade 2) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser economicamente consistente e sustentável, garantindo o equilíbrio econômico da prestação do STFC. Para tanto, é indispensável que: & 61623; Os novos investimentos sejam motivados pela sua atratividade econômica para os prestadores de serviço, não devendo ser compulsórios; & 61623; Ocorra a eliminação do descasamento entre as tarifas cobradas aos usuários e os custos de interconexão no tráfego de Internet local. A interconexão entre redes para tráfego de Internet deve ser efetuada na área local da operadora que origina a chamada, e segundo o modelo de classe III (entre uma rede do STFC e uma rede de dados); & 61623; Seja mantida a possibilidade de cobrança de tarifas de longa distância para o acesso à Internet quando a rede de longa distância for utilizada, visto que sua eliminação absoluta seria economicamente insustentável e poderia, pelo incentivo à utilização sem limites, levar ao congestionamento da rede. 3) O novo modelo de acesso à Internet deve ser moldado e aprovado livremente pelas forças do mercado. Para tanto, é indispensável que: & 61623; As empresas de telecomunicações deverão ter a liberdade para a definição de planos de acesso à Internet que levem em consideração os diferentes perfis de consumo e os custos de provisão do serviço; & 61623; Os usuários possam escolher o plano que mais lhes interesse, dentre diversas opções possíveis, não sendo submetidos a um único modelo ou plano de acesso. 4) As condições geográficas e sócio-econômicas brasileiras devem ser consideradas: & 61623; A renda per capita é baixa e a distribuição da renda é concentrada; & 61623; O Brasil é um país de dimensões continentais e requer investimentos consideráveis para a expansão da rede de telecomunicações, em especial da rede IP; & 61623; O Brasil apresenta grandes diferenças de renda per capita e de densidade populacional por estado. A contribuição é auto-explicativa 06/05/2002 21:59:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 10687 77 raufer Considerando que dentre as prioridades alegadas pela Consulta Pública 372 figure a preservação dos direitos dos usuários, cabe ponderar o seguinte: No que tange aos padrões de qualidade e regularidade do acesso aos serviços de telecomunicações, observa-se atualmente uma grave lacuna no aspecto da qualidade (ou melhor, da falta de), conforme já dissertado na contribuição ao item 3 desta Consulta. A diversidade de serviços, de prestadoras e conseqüente liberdade de escolha dependerá de políticas que permitam a multiplicidade de players no provimento de acesso, o que não é propiciado pelas propostas da consulta pública 372, que tendem a provocar o fechamento de grande número de empresas do setor. Quanto à questão tarifária, vale lembrar que o caráter de imprevisibilidade é exclusivo da cobrança efetuada pelas operadoras de telefonia, uma vez que os provedores apresentam custos fixos e, portanto, previsíveis. As alternativas sugeridas na Consulta Pública 372, no entanto, penalizam eminentemente as empresas que proporcionam o acesso à Internet. Ainda no tocante à preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, quaisquer alterações na cobrança de tarifas devem manter os direitos conquistados e disponibilizados pelo modelo de tarifação atual. Julgamos procedente ampliar o horizonte de premissas a se considerar na elaboração de instrumento regulatório para o acesso discado à Internet. 06/05/2002 22:19:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. 10732 78 C_Capocchi Os benefícios da atuação de um órgão regulador são o desenvolvimento e a estabilidade de um setor econômico. A existência desse órgão demonstra a importância que a sociedade dá a esse setor. Complementação do item 4.1 . 06/05/2002 23:40:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9421 79 actionto um acesso único, sendo cobrado uma unica taxa de ligação e provedor, tipo 0800 fica mais comodo pagar uma só conta., principalmente para quem mora em cidade que não tem provedor. 25/03/2002 11:02:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9474 80 wgc1981 Visibialidade na prestacao de servicos ADSL com precos mais acessiveis, bem como no acesso discado e para localidades sem provedores locais. Os precos cobrados atualmente estao completamente fora da realidade salarial da populacao brasileira. Os custos com o servico ADSL representao 60% do salario minimo. 27/03/2002 09:57:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9499 81 canewlands - modelo 0i00 - é o modelo mais adequado aos usuários dos provedores gratuiots 29/03/2002 15:45:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9510 82 brunopf tarifa flat . precisamos com urgencia, já foi adiado varias vezez já deveria estar em operação. é nescessario ter um controle de gastos , hoje não temos como saber o custo que a internet tera , e prcisamos de acesso por periodo integral. 30/03/2002 18:27:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9511 83 AlexWolff A alternativa que possibilita maior velocidade de conexão aliada a tarifa única. Sempre devemos tender a utilizar novas tecnologias. Pois só assim estaremos aptos a concorrem em pé de igualdade com os países mais desenvolvidos. 30/03/2002 21:03:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9519 84 chucky Quero saber antes quanto vou gastar para acessar a Internet. Moro numa cidade q não tem provedor por isso pago DDD. 02/04/2002 03:10:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9522 85 firmino sim sim 03/04/2002 05:37:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9533 86 joseorocha Estabelecer controle rígido das chamadas feitas pelos usuários aos provedores de serviço de Internet, para evitar que serviços não prestados ( conexões não efetivadas ), sejam debitadas aos usuários de linha telefonica pelas respectivas companhias, em decorrencia de falhas nos Computadores Servidores. É comum, muito comum mesmo, gerando inclusive ações em Procons, que chamadas feitas de computadores de usuários, endereçadas aos computadores Servidores, e que obviamente passam pelas prestadoras de STFC ( telemar, embratel, etc ), sejam cobradas dos usuários como pulso realizado, sem contudo a conexão tenha acontecido de forma efetiva. Tanto os Provedores como os Prestadores de Serviço STFC, sabem da existência da falha, mas se recusam a medirem e cancelarem cobranças das ligações não concretizadas, fato este que fere conceitos estabelecidos no código de ética de defesa do consumidor. Especificamente, tenho inúmeras reclamações feitas á Telemar e IG sobre este tipo de cobrança indevida. Foram feitas medições pela Telemar e constatado a irregularidade, mas nenhum acerto eficaz foi feito. Sómente uma devolução de dinheiro pago indevidamente em consequencia deste fato. Reconheço que uma tarifaçào fixa e cobrada mensalmente eliminaria tal evento. Ela poderia ser estabelecida também para os dias de tarifa super reduzida, mas observando-se uma cobrança baseada em um minimo de tentativas de chamadas por noite ao invés de um valor em dinheiro que fosse superior a um ou dois pusos nestes intervalos de utilização do STFC. Ou seja, se cobrarem tarifas que reperesentem valores maiores aos que já estão sendo pagos mesmo ocorrendo cobranças de pulsos não utilizados, nenhum benefício será auferido pelos usuários. 04/04/2002 03:48:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9745 87 Brvip A cobrança de um valor único e mensal para uso ilimitado sem o sistema de impulso telefônico, porém observando que esta conexão obrigatoriamente seja com o provedor de acesso cadastrado na ANATEL mais próximo da residência do usuário. O usuário que não dispor de provedor no município poderá se conectar com o provedor mais próximo geograficamente de forma a não agredir a competitividade no mercado de provedores de internet no Brasil e permitir a qualquer cidadão ter acesso a um custo fixo mensal de comexão ao serviço. Este procedimento também evitará que formem cartel de grandes provedores extinguindo milhares de empregos e tirando a competitividade do setor momentaneamente e deixando o mercado de internet na mão de poucas operadoras de telefonia e poucos grandes provedores. 09/04/2002 18:45:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9759 88 vagnerg Substituir o item 5.1 - Adaptações no Sistema de Tarifação Local atualmente adotado : a) Tornar o perído de 09:00h às 17:00h no dias úteis, como período de Multimedição. b) Substituir o método Karlsson Acrescido pelo Karlsson Puro, no perído de Multimedição. c) Sábados de 09:00h às 12:00h utilizar medição simples. d) Todos os outros períodos não incluídos acima e feriados, sem medição. O Método adotado de Karlsson Acrescido somente favorece às operadoras de telecomunicações, não atendendo ao Interesse Público. O Horário considerado como Comercial é muito prolongado, não refletindo seu verdadeiro sentido. O valor cobrado pela Assinatura Básica será plenamente suficiente para manutenção do acima estabelecido, pois este valor é utilizado para remunerar os custos que a empresa tenha independente do consumo, como por exemplo, despesas com energia elétrica da Central Telefônica, pois esta permanece ligada mesmo sem a utilização do Terminal, pagamento de IPTU entre outros de menor relevância. O consumo de potência pelo equipamento de telecomunicações tem diminuído drasticamente nos últimos anos, e este ganho não tem sido repassado aos consumidores, de forma que os itens acima colocados seriam plenamente viáveis. 11/04/2002 05:21:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9861 89 Anais O sistema de horário REDUZIDO, DEVE e PRECISA continuar. Muitos usuários, adquirem computadores à duras penas para poder ter comunicação e trabalho a custos menores. Não é justo para quem trabalha na madrugada ou finais de semana, ser lesado , por unificação de TARIFAS 20/04/2002 13:17:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9897 90 jb 5.1. Estimular a criação das SCM e lhes oferecer condições de competição desde que elas consigam provar capacidade de absorção da convergência tecnológica e aplicabilidade na oferta dos serviços. 5.2. Criar a tarifa 0i00 em localidade onde, por estrita falta de demanda, inviabilize a disponibilidade de criação de negócios de oferta de serviços à Internet. A conexão discada, através das linhas analógicas tradicionais, não será o único meio de acesso aos recursos da Internet nos próximos anos. As expansões dos negócios das pequenas e médias empresas, que possuem uma capacidade imensa de capilarização, esbarram na incompetência e no modêlo monopolista e tarifário disponível neste momento no Brasil (principalmente no interior do país). O conceito de tarifa justa e razoável , presente nos Regulamentos da ANATEL é um equívoco e deve ser restaurado, ampliando a visão da ANATEL em relação a realidade do mercado, avaliando, por exemplo, os preços cobrados pelos detentores dos meios físicos disponíveis. Por outro lado, não parece haver critério nenhum na disponibilidade e criação dos meios físicos atuais, propriedade das STFC s. Não parece um comportamento adequado para quem deseja permanecer no negócio por muitos anos. A ANATEL deve avaliar a premissa de que no modelo atual as concessionárias ou STFC s são mais um problema do que uma solução , em particular para os pequenos e médios provedores independentes de serviços e recursos da Internet. 22/04/2002 06:55:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9918 91 edsonpavao Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merece destaque o fato das alternativas para o modelo existente apresentadas no documento serem, em termos gerais, adequadas e, provavelmente, alcançarão os objetivos almejados. Antes de comentar as alternativas específicas, conforme propostas pela Anatel, desejamos, entretanto, destacar a importância da eliminação das tarifas de interconexão para as chamadas de Internet como elemento crítico de qualquer plano de reforma da tarifação do acesso às telecomunicações. A tarifa de interconexão foi criada para remunerar terceiros pelo uso de suas redes de voz, e, pelo menos até que concorrência balanceada dos serviços de telefonia fixa seja alcançada, as tarifas de interconexão continuarão a existir. No tocante a chamadas destinadas a provedores de conexão à Internet, entretanto, as tarifas de interconexão distorcem a concorrência e mantêm os preços para os consumidores em nível artificialmente elevado. Mediante a transferência dos encargos referentes à conexão à Internet para a conta telefônica - aonde estes não são discriminados separadamente - as tarifas de interconexão permitem que os Provedores de Conexão à Internet gratuitos escondam o verdadeiro custo de conexão à Internet dos consumidores. Nesse sistema, os consumidores que utilizam os Provedores de Conexão à Internet gratuitos pagam pela conexão à Internet por meio das cobranças por pulso a que ficam sujeitos em sua conta telefônica, porque a companhia telefônica repassa uma parcela dessas cobranças (ou eventualmente ainda mais que esta parcela pois as tarifas de interconexão são ainda maiores que os valores pagos em pulsos telefônicos) ao Provedor de Conexão à Internet. Portanto, esses serviços não são de modo algum gratuitos. Por conseguinte, os consumidores têm dificuldade de comparar os preços das diversas opções de conexão à Internet, sendo comum uma percepção equivocada dos verdadeiros custos. As tarifas de interconexão por minuto também propiciam aos Provedores gratuitos de Conexão à Internet e às operadoras de telefonia local fortes incentivos para manter os planos de tarifas sensíveis ao uso tanto para o acesso aos serviços de Internet quanto de telecomunicações, desencorajando o uso mais intensivo da Internet. Quando as tarifas de acesso tomam por base o uso, os consumidores utilizam a Internet na menor escala possível; desse modo, eles têm menor probabilidade de encontrar materiais educacionais, efetuar compras, obter informações sobre atualidades, e incorporar a Internet plenamente em suas vidas. Ademais, a disponibilidade de tarifas de interconexão cria distorções econômicas à medida que leva as operadoras a se focar na captura de oportunidades de receitas proveniente desse instrumento regulatório, financiando Provedores de Conexão à Internet gratuitos e não no seu objetivo principal que é a prestação de serviços de telecomunicações bem como o fomento da concorrência baseada no oferecimento de planos tarifários e serviços alternativos aos consumidores. As operadoras atuantes no mercado são forçadas a pagar tarifas mais altas de interconexão do que aquelas que os usuários no varejo pagam por serviços de telecomunicações, levando as referidas operadoras dominantes so serviço de telefonica local a fazer tudo o que esteja a seu alcance para conquistar participação de mercado para os Provedores de Conexão à Internet a elas ligados, de sorte a evitar perda de receita proveniente de tarifas de interconexão para a concorrência. O efeito disso é a criação de incentivos adicionais para que as operadoras que já atuem no mercado sufoquem a concorrência e para que os agentes que ingressarem no mercado fiquem viciados na cobrança de tarifas de interconexão ao invés de empenhar-se na redução de custos e fornecimento de mais valor aos consumidores. É sabido também que, uma vez que o Provedor de Conexão à Internet gratuito relacionado ou ligado societariamente com a operadora tenha fixado sua posição dominante no mercado de Provedores de Conexão à Internet - auxiliado pelo uso de subsídios cruzados - estará em condição de transformar-se em serviço pago, deixando potencialmente os consumidores reféns de tal oligopólio Provedor de Conexão à Internet / Operadora. Embora sejam sabidamente uma prática comum do mercado, a existência de subsídios cruzados ilegais entre as operadoras e seus Provedores de Conexão à Internet são de difícil comprovação, e a insistência na aplicação das normas que a coíbam oneraria os recursos do órgão regulador com poucos resultados. A abolição das tarifas de interconexão não só implicaria em redução de custos para os consumidores, como também alocaria, de maneira mais eficiente, valor de mercado ao conteúdo e qualidade oferecidos pelos Provedores de Conexão à Internet. Se a Anatel se abdicar de abolir as tarifas de interconexão, ela deveria, pelo menos, exigir que as operadoras compartilhassem essas tarifas com todos os Provedores de Conexão à Internet em bases não discriminatórias. Na ausência de tratamento eqüitativo obrigatório, há alto risco de violação do princípio de tratamento isonômico previsto na Norma n 4 / 95, que disciplina a interface entre as operadoras e as prestadoras de serviços de valor agregado. 22/04/2002 11:23:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9978 92 CTBCTEL Sugestâo: iNCLUIR O ITEN 5.4 Proposta de Redação: 5.4- Flat Rate Unlimeted para para acesso discado a Internet. 5.4.1- A CTBC Telecom considera que devem existir dois planos para Internet discada: um multimedido e outro Flat Rate Ilimitado, para que o usuário possa ter opções de escolha, optando pelo plano que mais adeque ao seu perfil de uso; 5.4.2- O plano Multimedido segue o mesmo modelo do serviço Internet hoje oferecido no Brasil 5.4.2.1- O Plano Flat Rate Ilimitado oferece ao usuário, a possibilidade, mediante o pagamento de uma taxa mensal flat, para a sua operadora de telefonia, de acessar o serviço internet 0i00 sem multimedição. Ligações de voz locais permanecem multimedidas conforme o modelo atual. As ligações de longa distância também permanecem tarifadas como atualmente; 5.4.3- O atendimento ao serviço passa a ser sempre no formato 0i00, o que possibilita ao ISP uma abrangência nacional. Cada ISP terá seu número 0i00 ISP. 5.4.4- Este número será único tanto para acesso de assinantes com o plano multimedido quanto para assinantes com o plano Flat Rate Ilimitado. 5.4.5-As obrigações do ISP com o assinante estão restritas apenas aos serviços de informações Internet. 5.4.6- O componente de telecomunicações, o acesso discado e seus planos de serviço, multimedido e Flat Rate Ilimitado, são de competência da operadora de telecomunicações. É junto a ela que o assinante deve fazer sua opção, dependendo de suas conveniências. 5.4.7 Regra Básica para determinação justa da tarifa Flat 5.4.7.1- O preço do acesso Flat Rate Ilimitado deverá ser único para cada operadora. Ele será calculado com base em um mix de assinantes localizados em cidades com POPs Internet e cidades que atualmente não possuem POPs Internet. 5.4.7.2- A Tarifa Flat mensal para o acesso internet ilimitado, será uma composição de uma parte referentes aos custos do acesso local e outra referente aos custos do acesso IU; 5.4.7.3- Para que não se tenham preços diferenciados nos municípios, a proposta é criar um preço único, que una os dois componentes de custos, local e LD, mediante um estudo detalhado de cada operadora, que irão identificar quantos usuários estarão usando o acesso local e quantos estarão utilizando o acesso LD, devido ao fato de suas cidades não disporem de POPs internet, ou ISPs. 5.4.7.4- Os componentes da receita Flat serão integralmente da operadora de telecomunicações que detiver o usuário internet e os acessos telefônicos ao servidor de acesso do ISP. 5.4.7.5- Caso o cliente seja de uma operadora de telecomunicações e o provedor de outra operadora, deverá haver acordos que definam a parcela que remunere justamente cada operadora. 5.4.7.6- A Resolução 33, de 13 de julho de 1998, que regulamenta o pagamento por minuto em casos de desequilibro de trafego entre operadoras, perde o sentido em se tratando dos serviços Flat Rate Ilimitado 0i00. Ela deverá ser modificada para comportar o novo cenário, pois do contrário, o que se verá, a exemplo do que ocorreu nos EUA, felizmente já abolido pelo FCC, foi nascimento incontrolado de centenas de CLECs, buscando a receita justamente, na exploração de um mecanismo que se justo para telefonia, é extremamente nefasto, quando se trata de internet, devido ao longo tempo das conexões. Bastou que o FCC corrigisse tal anomalia, que a maioria delas deixou de existir. 5.4.7.7- Para o atendimento a clientes em localidades onde se faça necessário o uso da rede LD, a operadora que detiver o cliente e os acessos ao ISP, deterá toda a receita Flat. 5.4.7.8- Quando o componente IU pertecer a outra operadora, esta será remunerada, pelo componente LD da tarifa Flat, ficando a operadora local com o componente local da tarifa. Caso a operadora LD, também detenha o ISP, ela deverá ser também remunerada pelo uso de sua rede local, por meios de acordos a serem estabelecidos. 5.4.7.9- A intermediação do SCM neste momento é inoportuna, por agregar mais um componente de custos, que fatalmente acabará sendo pago pelo consumidor internet, o que prejudica o objetivo mais nobre da portaria 372, que é o da inclusão social, ao possibilitar, que todos possam ter acesso a internet, de uma maneira equânime e com preço acessível. JUSTIFICATIVA: Porque melhor atende todas as oportunidades e premissas constantes do item 4 da Consulta Pública, e tbm por representar mais facilidade ao acesso a internet, mantendo o equilíbrio econômico / financeiro e regulando o serviço 22/04/2002 17:39:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 9988 93 telesp cel O modelo a utilizar no país para conexão à Internet deve privilegiar as características inerentes a cada serviço: de um lado o Serviço de Telecomunicações (LGT, art.60) e de outro, o Serviço de Valor Adicionado ou Provedor de Internet. (LGT, art.61). Essa separação legal merece ser preservada, e deve ser portanto estendida a todas as atividades relacionadas ao uso de Internet (atendimento ao cliente, faturamento, etc...). 22/04/2002 18:09:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 10005 94 mnobre Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via conexões discadas aos serviços Internet, merecem destaque: O acesso discado à Internet a partir de terminais do SMC, apesar de constituir uma parcela pequena do total de acessos, é uma realidade que não deve ser ignorada. Sendo assim, as alternativas de acesso ora em discussão devem estar disponíveis também aos usuários do SMC (e, em breve, do SMP). 23/04/2002 12:33:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 10040 95 mike0123 Devemos abrir para mais alternativas além das apresentadas pelo texto, aqui aproveito o espaço para fazer a minha contribuição: porque não se estuda criar cidades-pólos para o recebimento de chamada das cidades circunvizinhas que não tenham provedor local, melhorando com isso o atendimento e a proximidade entre provedor e cliente. Por que não abaixam preços e se criem linhas de financiamento para provedores com boas facilidades para implantação de provedores em cidades não atendidas localmente. Vamos gerar empregos e dar luz a iniciativa privada nacional. As teles concedendo descontos nos links, não cobrando mais pela porta de acesso terão com certeza aumento no uso das linhas telefonicas STFC que é o serviço que lhes interessa com mais usuários usando em mais cidades atendidas pelos provedores Sim porque estamos numa democracia e isto é uma consulta pública. È interesse de todos participar e colaborar com idéias para uma nova regulamentação que seja boa para todos 27/04/2002 20:35:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 10056 96 cesarjulio tarifa unica beneficiaria e aumentaria até mesmo a receita da operadora de telefonia, sem contar que o nivel do serviço prestado seria muito melhor qualidade. 28/04/2002 02:49:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 10496 97 esbarino Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos Internet pata todos com preços justos 01/05/2002 14:11:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 10539 98 fmadeira A seguir, apresentamos as contribuições do Terra Networks Brasil S / A para a Consulta Pública N 372. Entendemos que a Agência Reguladora realiza esta Consulta em um momento extremamente oportuno da Internet Brasileira. Após 7 anos de intensos investimentos realizados pelos mais de 1.200 Provedores de Acesso à Internet (ISP), concordamos que é necessário criar novos incentivos capazes de atrair mais usuários Internet, bem como, universalizar seu uso. O Terra Networks Brasil S / A está presente no cenário Internet desde 1995, quando da criação do ISP NutecNet. Desde então, os investimentos realizados pelo Terra na Internet Brasileira somente cresceram. Criamos em 1996 o ZAZ, um dos primeiros portais de língua portuguesa do Brasil. Em 2000 o ZAZ tornou-se internacional e passou a fazer parte da rede Terra. Mantendo-se como um dos portais líderes da Internet Brasileira, o Terra desenvolve conteúdos de altíssima qualidade, integralmente produzidos no Brasil. Com mais de 950.000 assinantes e presente em mais de 460 cidades no Brasil, o Terra presta serviço completo de acesso à Internet com diversos pacotes comerciais, conexões locais de alta qualidade, fornecimento do serviço em diversas tecnologias (Dial Up e Banda Larga), conteúdos inovadores, suporte técnico ao cliente com certificação ISO 9002 e serviços que tornaram-se indispensáveis para os usuários de Internet. O Terra é hoje líder no segmento de Banda Larga no Brasil, com mais de 140.000 assinantes que utilizam tecnologias ADSL, Cabo, ISDN e Celular, integrados a partir dos mais diversos fornecedores, e como principais: Operadoras do STFC. Reconhecido como Melhor Conteúdo de Banda Larga do Brasil (InfoExame 2001), o Terra também reafirma seu compromisso com o mercado Internet Brasileiro desenvolvendo conteúdos inéditos, como seu acervo digital de mais de 30.000 vídeos e a plataforma de Jogos Online mais completa do Brasil. O atual estágio de desenvolvimento da Internet Brasileira deve-se unicamento ao fundamental papel dos ISPs em universalizar seu uso. Papel este que inclui: Criação de um mercado livre, auto-regulamentado, extremamente competitivo com mais de 1.200 ISPs. Prática de diversificação de pacotes comerciais de acesso com custos baixíssimos e adotando, inclusive, tarifas planas de acesso desde 1996. Desenvolvimento de conteúdo genuinamente brasileiro, em português, alavancado pelo acesso pago à Internet. Educação do usuário Internet através dos centros de suporte técnico ao usuário Internet mantido pelos ISPs. Fornecimento de serviços inovadores e de qualidade para os usuários Internet. Gerenciamento, roteamento, segurança, autenticação, autorização, billing, faturamento e cobrança. Manutenção da qualidade de dos serviços de conexão com a Internet através de controle e gerenciamento das redes de STFC e Banda Internet. Apesar deste esforço, entendemos ainda que muito mais deva ser feito para que a base de usuários Internet aumente. Além de novos planos comerciais de utilização do STFC para acesso à Internet, é necessário discutir novas modalidades que possibilitem levar o acesso à Internet àqueles que não possuem ainda um ISP local, devido a inviabilidade econômica de instalação de nodos locais de conexão, com custos e investimentos adequados para que seja oferecida uma Internet de baixo custo e alto padrão de qualidade. As justificativas já estão incorporadas dentro do texto da Contribuição. 05/05/2002 16:53:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 10615 99 molento Introdução Tendo em vista que o objetivo da ANATEL ao formular a Consulta Pública consiste em fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a serviços de Internet, julgamos conveniente tecer alguns comentários específicos que têm aplicação para todas as alternativas propostas, e os quais acreditamos determinantes para o sucesso deste projeto: I. Tarifas de Interconexão Entendemos que a distorção decorrente da aplicação ao tráfego de Internet do atual modelo de tarifação de interconexão desenvolvido originalmente com base no perfil de tráfego de voz - é a questão central e mais relevante da Consulta Pública. É indiscutível a diferença do tráfego de voz (bidirecional e com chamadas cuja duração média é de 3 minutos) em relação ao tráfego de Internet (unidirecional e com chamadas cuja duração média é de 40 minutos). No nosso entender, mantidas as condições atuais de tarifação de interconexão para o tráfego de Internet, prevalecerá sempre o modelo atual (dado que será largamente incentivado e subsidiado pelas Operadoras de STFC como explicamos a seguir), tornando inócuos os demais modelos ora propostos (0i00 e IP Direto). Portanto, acreditamos que o método atual de tarifação de interconexão para tráfego Internet deve ser urgentemente reformado para refletir adequadamente as peculiaridades intrínsecas desse tráfego e eliminar os riscos de um aproveitamento indevido dessas receitas, oriundas da distorção de um modelo, por parte das Operadoras de STFC (num movimento até defensivo), ou por parte de aventureiros entrantes. Ademais, os efeitos dessa distorção serão potencializados com a abertura do mercado de telecomunicações, o que deverá promover uma corrida predatória pelas receitas de interconexão aquilo que já podemos rotular de uma verdadeira guerra de interconexão . Tendo em conta a grandeza da receita que estará em disputa, receamos que tal embate seja protagonizado não apenas por prestadoras de serviços de telecomunicações, mas também por aventureiros oportunistas, atraídos pela idéia de lucro fácil e rápido às custas das Operadoras de STFC. No mercado aberto, a corrida pelo tráfego e defesa contra o chamado sumidouro de tráfego fará com que cada uma das Operadoras de STFC crie e patrocine seu próprio provedor de SVA gratuito (hoje isso já acontece com Telemar-iG e Brasil Telecom-iBest). Com isso, elas almejam equilibrar as contas de interconexão da seguinte forma: (a) na área em que é concessionária - impedir que o tráfego de Internet vá para provedores gratuitos de outras operadoras (que nesta área serão entrantes) e gere tarifa de interconexão a ser paga por ela para a entrante ( dona do provedor gratuito ); (b) nas áreas em que é entrante - atrair o tráfego Internet para suas centrais telefônicas e gerar com isso tarifas de interconexão que seriam pagas pela Operadora de STFC da área em questão. É fundamental que a ANATEL atue com rigor para garantir a observância do princípio de ISONOMIA ditado pela Lei Geral de Telecomunicações. Todas as Operadoras de STFC que tenham seus próprios provedores de SVA (seja pela honesta propriedade de participação societária ou por criativas parcerias comerciais) devem praticar para com todos os demais provedores de SVA as mesmas condições oferecidas a seus provedores de SVA. II. Relacionamento entre prestador de serviço de telecomunicações e provedor de serviço de valor adicionado Acreditamos que o instrumento a ser emitido pela ANATEL para regular o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a serviços de Internet, independentemente do modelo ou modelos propostos, deve distinguir claramente o prestador de serviços de telecomunicações do provedor de serviço de valor adicionado, o qual presta o serviço de acesso à Internet (SVA). É primordial que o relacionamento com o usuário final seja efetuado sempre pelo provedor de SVA, que terá a competência para efetuar o cadastramento e a autenticação dos usuários finais, bem como prover aos mesmos a conexão / o acesso à Internet propriamente dito (inclusive mediante o gerenciamento de endereços IP e da saída de banda para a Internet), efetuando por fim a bilhetagem e cobrança dos serviços, tanto de SVA, quanto de telecomunicações. III. Tarifa Única (não medido) Assumindo que o desequilíbrio da interconexão será corrigido, a adoção de tarifa única deverá funcionar como um grande incentivo aos novos usuários de Internet. Acreditamos que, para viabilizar o sucesso, tanto do modelo 0i00 quanto do IP Direto, o preço máximo da tarifa única, deveria, ao menos em um primeiro momento, ser regulado pela ANATEL e não superior a R$ 15,00 por mês. Caso contrário, os usuários tenderão a optar por planos sensíveis ao nível de utilização o que trará como resultado a manutenção da situação atual, o que inclui a imprevisibilidade, a má distribuição do tráfego e a utilização irracional das redes. Para que isso se implemente é de fundamental importância que a Agência atue no sentido de zelar para que os custos adicionais gerados para os prestadores de serviços de telecomunicações em função do aumento do tráfego e do número de usuários em suas redes não seja repassado aos provedores de SVA e, conseqüentemente, aos usuários finais. O sucesso de qualquer alternativa regulatória apresentada nesta Consulta Pública depende da observância dos três pontos fundamentais levantados nesta contribuuição, a saber: reforma das tarifas de interconexão, relacionamento com o usuário final a ser feito pelo provedor de SVA e introdução de tarifa única por preço não superior a R$15.00 / mês. 06/05/2002 18:47:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 10664 100 telemar 5 ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Qualquer que seja a solução para ampliar o acesso à Internet, torna-se indispensável garantir que as distorções existentes sejam eliminadas, sem o que a eventual solução não seria economicamente viável e / ou auto-sustentável. Deve-se eliminar, primordialmente, o descasamento entre a receita oriunda do usuário e o custo de interconexão pelo uso da rede local quando o usuário de uma operadora local acessa um provedor ligado a outra operadora local. A distorção gerada por este descasamento representa uma transferência injusta de riqueza da empresa detentora da rede originadora da chamada para a empresa que a termina, o que é condenado pela regulamentação. Para resolver esta distorção, torna-se indispensável a reclassificação do tráfego de Internet para classe III, como já requer o Regulameto Geral de Interconexão com a definição de regras justas e economicamente equilibradas de remuneração pelo uso de redes e a exigência de que toda interconexão classe III seja feita na área local da operadora que origina a chamada. A adoção destas medidas independe da escolha da alternativa regulatória. Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: O descasamento ocorre da seguinte forma: - No período diurno: Para o acesso a Internet, o usuário paga tarifas locais por tempo, medidas em pulsos e gerando uma receita líquida de aproximadamente R$ 0,020 por minuto (A tarifa líquida é de aproximadamente R$ 0,066 por pulso. Durante o período diurno, um pulso tem uma duração de 4 minutos. Além disso, o usuário paga um pulso por conexão. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário normal é de 20 minutos, obtem-se uma média de 3,3 minutos por pulso. Portanto, o valor líquido cobrado do usuário por minuto é de R$ 0,020). Se o provedor de Internet não contratou o serviço local com a mesma operadora do usuário, esta deverá pagar interconexão a uma tarifa média de R$ 0,023 por minuto para a operadora que termina a chamada (A tarifa média de interconexão local, TU-RL, é de R$ 0,050 por minuto. No entanto, o regulamento para interconexão local estabelece que somente deve ser remunerado o tráfego que, em uma dada direção, ultrapassar 55% do total de tráfego trocado entre as redes. Portanto, o valor máximo a ser pago por minuto é de 45% da TU-RL ou R$ 0,023). Assim, embora ambos os modelos estejam baseados na cobrança por tempo, a cobrança para o usuário é menor que o custo de interconexão, gerando para a operadora que origina a chamada um déficit de aproximadamente R$ 0,003 por minuto; - No período noturno e finais de semana: Para o acesso a Internet, o usuário paga apenas um pulso por ligação / conexão, independente do tempo de uso. No entanto, a tarifa de interconexão continua sendo baseada em cobranças por tempo, gerando um déficit ainda maior. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário reduzido é de 29 minutos, a receita líquida por minuto seria de apenas R$ 0,002. Portanto, o déficit para a operadora que origina a chamada neste caso é de R$ 0,021 por minuto, fazendo com que cada ligação nestes horários custe R$0,61 à operadora. Segundo o regulamento para interconexão local, os pagamentos de interconexão só ocorrem caso haja um desequilíbrio de tráfego (ou seja, quando o tráfego em uma dada direção for maior do que 55% do total de tráfego cursado entre as redes). O tráfego de Internet, por ter um perfil unidirecional, é o maior responsável por este desequilíbrio. Além disso, o crescimento natural do tráfego de Internet e a entrada de novas operadoras no serviço local a partir deste ano agravarão esta distorção, caso ela não seja corrigida. 06/05/2002 21:59:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 10671 101 abranet372 As opiniões a seguir transcritas, bem como as respostas às perguntas formuladas, refletem a enorme preocupação dos Provedores de Serviço de Acesso à Internet (ISPs) com o tema abordado por esta tão oportuna Consulta. Os ISPs, ao agregarem seus serviços de conteúdo, suporte técnico ao usuário, gerenciamento, roteamento, sistemas de segurança, e-mail, e outros, aos serviços de telecomunicação prestados pelas operadoras do STFC tornaram-se os reais responsáveis pela implantação e desenvolvimento da Internet no Brasil, tudo isso dentro de mercado dominado pelas Operadoras, que pratica tarifas aviltantes, tanto para os ISPs quanto para os usuários finais. São os ISPs, portanto, os principais responsáveis pelo crescimento e atual estágio da Internet no Brasil. Olhar para o futuro, tal como, com muita oportunidade, essa Agência está fazendo na Consulta n 372, é dar ao mercado a oportunidade de expansão, tanto na base de usuários como no volume de utilização do acesso à Internet realizado por cada um deles. A experiência internacional na adoção da tarifa única mostrou crescimento de até 35% na base de usuários e de até 50% no tempo de uso da Internet. Entretanto, acreditamos que para tanto, alguns ajustes deverão ocorrer nas propostas, conforme nossos comentários a cada um dos modelos e às perguntas formuladas. Argumentação da importância dos ISPs (Provedores de Serviços Internet, inclusive Acessos) no crescimento e manutenção da qualidade da Internet no Brasil, reconhecida posição de liderança na América Latina e fortemente reconhecida em lingua não Inglesa, no mundo. 06/05/2002 22:05:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque: 10716 102 internetsu a) Os modelos propostos podem conviver entre si. Especialmente a manutenção do modelo atual com a proposta do 0i00, observando as sugestões abaixo. b) Devem ser feitos esforços no sentido de evitar a concentração e centralização das estruturas, equipamentos, canais e empresas para provimento do acesso à Internet. c) visão técnica: a rede Internet tem como base a multiplicidade de hosts , o que faz com que ela tenha o alcance que hoje possui. Isto quer dizer que quanto mais participantes e servidores nesta rede, mais estável e prática a mesma será. d) visão estrutural: o tráfego de dados é mais pesado do que o tráfego de voz, e não é conveniente que dados atravessem o país várias vezes até encontrar seu destino. O ideal, para evitar congestionamentos e tráfego inútil seria criar núcleos, sub-redes, a fim de tentar tratar e entregar os dados localmente, e só no caso dos mesmos não serem destinados localmente, então sim serem levados por backbones para uma rede maior a fim de serem distribuídos. e) visão social: atualmente, os provedores de acesso caracterizam-se por serem empresas locais, com investimentos locais, gerando empregos e levando tecnologia e informação para o interior do país, gerando impostos em todas as regiões. Entendemos que devem ser feitos esforços no sentido de manter esta situação. f) visão cultural: o interior do país merece ter em suas cidades pessoas que desenvolvam tecnologia, que disseminem conhecimento, criem soluções e inovações. Portanto, deve-se ter o cuidado de não incentivar a centralização do desenvolvimento tecnológico nos grandes centros. Em todos os modelos, inclusive na situação atual, existe uma tendência no mercado brasileiro para o monopólio (ou a presença de poucas empresas) no mercado de telecomunicações e de acesso à Internet e redes de comunicação e dados. Entendemos que é de interesse da ANATEL, dos usuários em geral e da INTERNETSUL (Associação Riograndense dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) que existam o maior número possível de empresas atuando neste mercado, a fim de estimular uma competição saudável e integrar o maior número de pessoas no ambiente da rede Internet. 06/05/2002 22:47:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9348 103 julien 1. Cada provedor deve se cadastrar junto à um orgão regulador único e nacional, indicando onde é seu ponto de presença e quais os serviços presta. 2. Ser designado a este provedor um numero telefonico específico , que atenda seu município e todas as localidades vizinhas ( somente onde nao houverem outros provedores cadastrados provenientes de outros municípios). 3. Em um mesmo municipio que tenha mais de um provedor de acesso e que seja este municipio o único da regiao que possua um provedor de acesso , todos os provedores devem ter seus números aptos a atender as localidades mais próximas que nao tenham quem preste acesso à internet. Tenho convicção de que esta solução resolveria o problema de acesso à rede internet em todo o país, sem quebrar pequenos provedores ( que nunca tiveram um apoio no país ). Tanto usuários de internet quanto provedores de acesso serão beneficiados, uma vez que os pequenos provedores de cidades no interior poderão ampliar de forma muito significativa sua carteira de clientes , ao mesmo tempo que futuros cidadãos de cidades sem provedor de internet poderão acessar o provedor mais próximo pagando uma tarifação local. Temos conhecimento hoje de que praticamente não há reclamação de usuários que acessam a rede internet pagando tarifas locais de telefonia. 22/03/2002 19:51:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9363 104 mkmisp Penso que esse modelo precisa de POUCA alteracao para fazer os provedores estarem em MUITO mais municipios do Brasil. Basta que as TELES tenham o DEVER de vender rotas e encaminhamentos de chamadas de municipios sem provedor, para municipios COM provedores. Isso dividido em MICRO-REGIOES. Para que os municipios vizinhos possam chegar ao provedor mais proximo. Dessa maneira, voce abrage muito mais com menos investimento. 22/03/2002 22:59:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9369 105 cesarstos Concordo que o atual plano de tarifação por pulsos seja mantido, sem prejuízo da existência de outras alternativas de tarifação. Vários usuários conectam-se muito pouco à Internet, não precisando de benefícios ou vantagens pelo volume de uso. 23/03/2002 00:37:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9380 106 Maurot Acredito na manutenção e aprimoramento do atual sistema vigente de acesso a Internet pelos motivos abaixo expostos: 1.Implantação de novos Provedores de Acesso Local A Anatel deve facilitar a implantação de Provedores de Acesso Local nas pequenas e médias cidades do interior. Motivo: O provedor local tem maior capacidade para antender as reais necessidades do usuário. Ensinando não somente a se conectar a Internet mais a utiliza-la como ferramenta de estudo, trabalho e comunicação. A maioria das pessoas,inclusive as com nível universitário ,possuem extrema dificuldade em utilizar o computador. Inclusão digital é muito mais do que estar simplesmente conectado a Internet 2. Segurança A Internet possui papel importante no esquema de comunicação em casos de emergência. O acesso centralizado irá criar uma enorme brecha nesse sistema emergencial, pois fatalmente acarretará o fechamento de centenas de ISPs em todo o Brasil. Motivo: Hoje os ISP locais são tão importantes quanto os radioamaodores em caso de emergencias. Como aliás ficou provado durante os acontecimentos ocorridos nos EUA em setembro / 2001 onde a Internet foi o unico meio de comunicação possivel. Nota: Ha 15 dias o rompimento de uma fibra óptica onde moro Ibiúna deixou toda o município sem comunicação local , DDD ou DDI, por mais de 6 horas.Somente consegui alertar a Telefônica graças ao meu link com a Internet que é via Radio Digital. 3.Cadastro dos ISP junto a Anatel Todos os provedores de acesso devem ser registrados junto a Anatel informando: numero de linhas, tipo de equipamento, tamanho e tipo do link e numero de clientes. Dados que acredito também devam aparecer de forma clara na Home Page de todo ISP Motivo: Garantir a qualidade dos ISPs e o controle do numero de provedores e usuarios 4.Tarifas Acesso a Internet A Anatel deve monitorar e publicar as tarifas cobradas pelas Teles juntos aos ISPs . Motivo: Garantir que os pequenos provedores tenham junto as Teles as mesmas tarifas e condições contratuais que os grandes provedores , propiciando sua expansão assim como a criação de novos ISPs. 5.A Anatel deve publicar uma lista com os nomes dos municípios , numero de telefones e provedores locais instalados . Motivo: Facilitar a implantação de novos ISPs 6.A Anatel deve facilitar a integração de programas como o Proger ( Programa de Geração de Renda e Empregos) e as Universidades privilegiando a instalação de ISPs em pequenos e medios municipios. Motivo: Facilitar a implantação de novos ISPs e a Inclusão Digital de fato. 7. Tarifação do acesso: Estabelecer uma tarifa unica para acesso local ilimitado , porém com valores diferenciados para os DDD Motivo: A simples implantação de uma tarifa unica ira levar a falência a maioria dos pequenenos e medios ISPs localizados no interior , pois não pagamos as mesmas tarifas que os grande provedores pagam junto as Teles, portanto não conseguimos concorrer em preço. Os grandes provedores estão localizados em grandes centros onde possuem diversas formas de acesso a Rede Mundial por diversas operadoras, o que não ocorre no interior onde ficamos a merce de uma unica companhia de Telecomunicação. 8. Os ISP atuam como verdadeiras Intranets nas pequenas cidades integrando toda uma comunidade , levando informações locais que dificilmente seriam expostas em outras mídias . Implantei meu ISP com o financiamento do Proger em Ibiúna no interior de SãoPaulo onde não existe uma unica radioou TV sendo que os jornais locais são impressos em outros municipios. Há 1 ano era necessário fazer um interurbano para se conectar a Internet.Hoje possuímos um tronco E1 com 30 modens digitais e um link de 256K com Embratel, que por sinal teve que construir sua primeira torre em nossa cidade para nos atender. Possuo atualmente 4 funcionários que há um ano praticamente nada sabiam de Internet, hoje são elogiados pela qualidade do serviço e atendimento que prestamos .Estamos desenvolvendo a implantação de palestras periódicas para nossos usuários , ensinando o que podem fazer com a Internet. Criamos um site local que ajuda a divulgar a cidade de Ibiúna (www.ibiuna.com.br) , que recentemente foi transformada em Estância Turística, dessa forma estamos de forma indireta gerando mais receita e empregos na cidade. Creio sermos apenas mais uma prova que o modelo atual deva ser desenvolvido e aprimorado e não simplesmente abandonado. A simples conexão com a Internet não garante a Inclusão Digital. A instalação de um meio de comunicação é importante, porém a forma com que é utilizado é o que determina o seu real valor para a sociedade, haja visto os recentes acontecimentos com o uso do telefone celular nos presídios. Os provedores locais são a base da INCLUSÃO DIGITAL no INTERIOR do Brasil. Caso seja simplesmente estabelecida uma tarifa única para conexão , fecharermos nossas portas, deixando como herança : um vazio cultural , desemprego, perda de receita municipal, contratos com as Teles rompidos e dividas para com os Bancos e programas como o Proger . 23/03/2002 12:52:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9386 107 elieserb Não concordo com o sistema atual de cobrança. Os sistema atual de cobrança de pulsos para acesso a internet , inibe o uso durante os horários onde os pulsos são cobrados a cada 4 minutos de conexão. Bastam 1 ou 2 horas por dia de conexão nestes horários, e certamente vc terá um valor adicional em sua conta telefonica, proporcional ao que se paga para o provedor de acesso. Sou usuário doméstico, e utilizo a internet para diversão pessoal e familiar, porém sou obrigado a moldar meus hábitos contra minha vontade pessoal exclusivamente pelo custo do acesso fora dos horários econômicos (1 pulso por conexão) . 23/03/2002 17:21:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9390 108 jcdearaujo A natureza da utilização da Internet, sua importância e urgência determinarão o melhor momento de acesso. Assim, as empresas, entidades de pesquisa e afins direcionarão a utilização da Internet para seus horários mais convenientes, deixando para os usuários que tenham necessidades em horário não tão rígido para momentos de menor tráfego. Consequentemente o mercado se autodisciplinará. Vide acima. 23/03/2002 22:05:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9411 109 paulorosa Deve ser mantido o modelo descrito no item 5.1, em convivência com o modelo apresentaado no item 5.2 (0i800). O modelo atual de uso do STFC é vantajoso para usuários que utilizam a Internet por períodos curtos (acesso a sites de bancos, etc.), ou que por necessidade de trabalho ou estudo, só a utilizam nos finais de semana, quando a tarifação é reduzida. A afirmação de que neste modelo, o usuário não tem como saber de antemão quantos pulsos telefônicos serão cobrados na fatura mensal é falsa. A conta mensal de um usuário do sistema atual pode ser perfeitamente PREVISÍVEL. Existem diversos softwares desenvolvidos no Brasil que monitoram o acesso à Internet pelo STFC e que fornecem relatórios de utilização para o usuário. Alguns destes programas são de ótima qualidade. Basta fazer uma pesquisa nos principais sites de download nacionais. Minha empresa, por exemplo, produz o software WEBTIMER (www.webtimer.com.br), cuja finalidade é exatamente a de monitorar o acesso à Internet, possibilitando ao usuário total controle sobre seus gastos com a Internet. Este software, cujo custo (R$ 29,00) é baixo se comparado com uma conta telefônica média de usuários da Internet, conta hoje em dia com centenas de usuários extremamente satisfeitos. 24/03/2002 16:44:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9429 110 rinolfi Deve ser mantido como uma opção, junto das outras duas. Acho que o modelo atual deve ser mantido, como opção junto as outras duas, pois para um usuário eventual da internet, talvez não seja compensador pagar um valor x , por mês, que talvez seja superior ao seu gasto atual com o acesso á internet (específicamente o valor da conta telefônica). 26/03/2002 01:28:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9454 111 fabiorenat A Anatel poderia regulamentar a cobrança de uma assinatura fixa, sem a cobrança de pulso local. Onde o usuário poderia ter a opção de pagar uma tarifa fixa por uso ilimitado do serviço de telefonia. Igual aos provedores de internet que cobram um valor determinado do usuário e estes têm acesso pelo tempo que quiserem ao sistema. Lembro-me, para citar um exemplo, quando o UOL resolveu vender acesso ilimitado, seu preço era de R$ 69,00. E hoje, encontra-se em R$ 29,95. Foi um anseio do mercado que o fez optar por essa modalidade de venda no acesso e posteriormente pela redução no preço. Basta a Anatel determinar que as operadoras de telefonia devem disponibilizar aos seus assinantes a opção de uso ilimitado ao serviço, inclusive disponibilizando acesso livre, sem pagamentos de interurbanos dentro de um mesmo Estado para assinantes desta tarifa única para o acesso ilimitado, que assim 100% dos municípios brasileiros teriam internet com pulso local e ilimitado. É bem sabido que nos EUA, onde se tem o maior número de lares conectados à internet, estas são feitas através da rede de telefonia, com a diferença, para o Brasil, de que dentro do mesmo estado as operadoras de telefonia cobram somente o valor da mensalidade para estas chamadas, sem cobrança de pulsos e de interurbanos em ligações intra-estaduais. Vale observar que os provedores brasileiros estão em todos os Estados, todas as capitais e em grande parte dos municípios, com características reais de acesso internet. E com a vantagem de que mais de 95% de sua rede é de última tecnologia, com conexões digitais (56Kbps), fato este que nem nos EUA isso ocorre. É bem sabido que a informação de que somente 6% dos municípios brasileiros têm provedores locais para acesso Internet não é muito condizente com a realidade. E mesmo que com essas medidas a Anatel disponibilizará o acesso a 100% dos municípios brasileiros, que diferença isso fará ? Haja vista, que o problema de não haver provedores locais em determinados municípios é puramente por falta de demanda de usuários. De que adiantaria em um município que nem se tem o que comer, ostentar o título que ali se tem acesso local à internet? Quem irá procurar se cadastrar em um provedor para se ter esse acesso? Caso o atual modelo saia de circulação centenas de pequenos e médios provedores quebrarão, fecharão suas portas, gerando desemprego, tristeza e amargura para milhares de pessoas que vivem exclusivamente de prestar serviço de qualidade a um número tão grande de brasileiros. O que o governo tem que fazer é dar condições mínimas a estes brasileiros para que possam sair da linha de pobreza, com programas sociais e promovendo o crescimento da economia, pois com crescimentos localizados a população poderá adquirir o computador para ter o acesso, e como a economia se amplia gradativamente à procura, fatalmente aquele município que outrora estava sem o acesso local à internet ganhará seu próprio provedor. E é exatamente o governo, como disse anteriormente, que deverá fomentar esse crescimento, e tem feito sua parte, quando disponibilizará em cada agência dos Correios um posto de acesso a internet, levando realmente a tecnologia à população que nunca teve e nem teria acesso, nem que fosse estipulada como meta a criação de provedores em cada município brasileiro. Portanto, criem condições para que as Teles cobrem um valor razoável pelo acesso ilimitado de seus serviços, inclusive dentro de um mesmo Estado, como acontece nos EUA. Pois assim, além de estarem preservando investimentos de milhares de pequenos e médios empreendedores pelo Brasil, garantirão empregos e renda a seus empregados. Não permitam que matem essa parcela de empreendedores. Pois, caso outros modelos entrem no mercado, a internet pela primeira vez no Brasil poderá se tornar monopólio, somente de grandes corporações, muitas das vezes multinacionais com poder de fogo infinitamente superior ao de centenas de provedores locais, que há 7 anos vem desempenhando seu papel tão grandiosamente bem em todo o território nacional. Caso mudem as regras do jogo neste momento, todas as empresas, constituídas nestes últimos 7 anos, de pequeno e médio porte desaparecerão, perdendo toda a capilaridade nos mais diversos municípios brasileiros. E o que acontecerá? Um retrocesso. Onde uma ou duas empresas dominarão os serviços. Com o 0i00 serão somente os provedores nacionais que não mais terão necessidade de instalar serviços em nenhuma outra cidade, pois montarão suas bases em suas cidades e passarão a distribuir o acesso de onde estão. Como pequenos provedores poderão competir neste mercado? E por outro lado, analisando o IP Direto, somente grande SCM distribuirão o acesso pelo Brasil. Será um caos. Não ajudem a fragilizar ainda mais a nossa economia. Do jeito que está a competição é bem mais ampla. De outra forma, além de quebrar todos os pequenos e médios provedores, acabará a competição ampla, onde a distribuição de internet será privilégio somente de grandes corporações multinacionais. Creio que não é este o objetivo da Anatel. Muito pelo contrário, tenho aplaudido todas as medidas de universalização nas Telecomunicações, onde a Anatel procura de forma cada vez mais ampla quebrar monopólios que tantos malefícios trazem à economia como um todo 27/03/2002 01:57:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9465 112 carlosagf Este modelo existente no Brasil poderia continuar sendo utilizado pois os uauarios tem o horario para descontos especiais e na verdade quem souber utilizar a Internet nesses horarios nao tem problema algum. É bem sabido que a informação de que somente 6% dos municípios brasileiros têm provedores locais para acesso Internet não é muito condizente com a realidade. E mesmo que com essas medidas a Anatel disponibilizará o acesso a 100% dos municípios brasileiros, que diferença isso fará ? Haja vista, que o problema de não haver provedores locais em determinados municípios é puramente por falta de demanda de usuários. De que adiantaria em um município que nem se tem o que comer, ostentar o título que ali se tem acesso local à Internet? Quem irá procurar se cadastrar em um provedor para se ter esse acesso? Caso o atual modelo saia de circulação centenas de pequenos e médios provedores quebrarão, fecharão suas portas, gerando desemprego, tristeza e amargura para milhares de pessoas que vivem exclusivamente de prestar serviço de qualidade a um número tão grande de brasileiros. O que o governo tem que fazer é dar condições mínimas a estes brasileiros para que possam sair da linha de pobreza, com programas sociais e promovendo o crescimento da economia, pois com crescimentos localizados a população poderá adquirir o computador para ter o acesso, e como a economia se amplia gradativamente à procura, fatalmente aquele município que outrora estava sem o acesso local à Internet ganhará seu próprio provedor. E é exatamente o governo, como disse anteriormente, que deverá fomentar esse crescimento, e tem feito sua parte, quando disponibilizará em cada agência dos Correios um posto de acesso a Internet, levando realmente a tecnologia à população que nunca teve e nem teria acesso, nem que fosse estipulada como meta a criação de provedores em cada município brasileiro. Portanto, criem condições para que as Teles cobrem um valor razoável pelo acesso ilimitado de seus serviços, inclusive dentro de um mesmo Estado, como acontece nos EUA. Pois assim, além de estarem preservando investimentos de milhares de pequenos e médios empreendedores pelo Brasil, garantirão empregos e renda a seus empregados. Não permitam que matem essa parcela de empreendedores. Pois, caso outros modelos entrem no mercado, a Internet pela primeira vez no Brasil poderá se tornar monopólio, somente de grandes corporações, muitas das vezes multinacionais com poder de fogo infinitamente superior ao de centenas de provedores locais, que há 7 anos vem desempenhando seu papel tão grandiosamente bem em todo o território nacional. Caso mudem as regras do jogo neste momento, todas as empresas, constituídas nestes últimos 7 anos, de pequeno e médio porte desaparecerão, perdendo toda a capilaridade nos mais diversos municípios brasileiros. E o que acontecerá? Um retrocesso. Onde uma ou duas empresas dominarão os serviços. Com o 0i00 serão somente os provedores nacionais que não mais terão necessidade de instalar serviços em nenhuma outra cidade, pois montarão suas bases em suas cidades e passarão a distribuir o acesso de onde estão. Como pequenos provedores poderão competir neste mercado? E por outro lado, analisando o IP Direto, somente grande SCM distribuirão o acesso pelo Brasil. Será um caos. Não ajudem a fragilizar ainda mais a nossa economia. Do jeito que está a competição é bem mais ampla. De outra forma, além de quebrar todos os pequenos e médios provedores, acabará a competição ampla, onde a distribuição de Internet será privilégio somente de grandes corporações multinacionais. Creio que não é este o objetivo da Anatel. Muito pelo contrário, tenho aplaudido todas as medidas de universalização nas Telecomunicações, onde a Anatel procura de forma cada vez mais ampla quebrar monopólios que tantos malefícios trazem à economia como um todo 27/03/2002 09:36:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9475 113 wgc1981 O modelo atual esta defasado e mal elaborado fora das necessidades que o mercado exige. A existencia de inumeros provedores de internet, segundo a teoria do capitalismo, garante uma reducao de precos, coisa comumente nao observada. 27/03/2002 09:57:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9492 114 rnt Acho que num país tão adverso como o Brasil, quanto mais opções houverem, melhor. Portanto, sou a favor que existam todas as opções mencionadas nesta Consulta Pública , desde que a atual seja preservada exatamente como está. Ou ainda se possível estender seu horário para 00:00 hs da sexta-feira até 5:59 da segunda-feira. Por motivos óbvios: -1 Porque tenho poucas queixas do modelo atual. -2 Porque são mais duas opções para o usuário escolher aquela de melhor custo-benefício para as suas condições financeiras atuais. -3 Porque não Anatel não divulgou uma estimativa de preço. Não se tem uma idéia de quanto esses novos modelos custaria para os usuários finais. Ou seja o custo (preço) para o NÓS - o povão. Que aliás vcs sempre esquecem. Só lembram na hora de cobrar (principalmente taxas e impostos). ESTAMOS CANÇADOS DE TUDO ISTO! 28/03/2002 09:21:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9531 115 joseorocha É fundamental a preservação destas condições, nos horários vigentes e da forma com está descrito acima. No Brasil é comum implantarem normas de procedimentos que estabelecem cobranças de tarifas sem que o contribuinte tenha como alternativa pagar ou não pagar tal tarifa. A exemplo disto estão aí os pedágios em rodovias Federais que são impostos ao usuário sem lhe dar a opção de escolher uma situação ( no caso uma rodovia) em que ele não seja OBRIGADO a pagar pelo seu uso, já que contribui por outro caminho ( IPVA etc...). Por isto acho fundamenta, uma questão de respeito ao usuário de Internet, que ele tenha a opção, mesmo se sujeitando a algumas restrições a nivel de conforto, optar pelo pagamento ou não de uma tarifa para uso do sistema, se o pensamento da Anatel é estabelecer uma tarifa minima e constante, ou mínima e fixa, para uso da linhas telefonicas fixas, durante o dia ou horário comercial. Periodos de tarifação medida. Concordo e acho rasoável, se a medida for para beneficiar a classe menos desfavorecida, aos estudantes em geral, ao povo Brasileiro, que se estabeleça sim uma tarifa MINIMA, FIXA, PARA COBRANÇA MENSAL, visando tornar o acesso a Internet, nos horários de pulso medido, mais universal e com conotação Educacional e Social. Para favorecer as Empresas de Telefonia acho que deveria ser considerado como uma ação extremamente demagógica, imprudente e anti-social. 04/04/2002 03:19:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9547 116 Omassa As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 22/04/2002 03:59:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9577 117 Rubens Qualquer alteração que onere ainda mais o orçamento do usuário, nunca é aceita e sofre uma rejeição massiva, consubstancialisada com um sentimento de repulsa e revolta contra as instituições ligadas ao governo. É EVIDENTE A PERDA DO PODER AQUISITIVO DO TRABALHADOR BRASILEIRO JÁ REVOLTADO COM A IMCOMPETENCIA E A CORRUPÇÃO GENERALIZADA QUE ATINGIU A ESCASSA RESERVA MORAl DAS INSTITUIÇÕES, DESTRUINDO A ÚLTIMA ESPERANÇA DO POVO BRASILEIRO QUE AINDA TEM QUE SER SUBMETUIDO AO PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO A TELEFONIA. 06/04/2002 16:28:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9585 118 hggadamer As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 07/04/2002 03:07:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9587 119 medeiros Deve ser observado Também com a não geograficação do acesso provedores de acesso de maior porte poderia mais um vez monopolizar o mercado, visto que não iria reincidir o preço da chamada de Longa distância Nacional. Deve ser observado os provedores de acesso de pequeno porte existente no Brasil que com os itens 5.2 e 5.3 perderiam seu espaço no mercado para a monopolização dos grandes provedores 07/04/2002 03:14:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9588 120 Gloria Deveria permanecer o modelo atual. Penso que se for aberta essa brecha para que as empresas de telefonia se sintam à vontade para usar mais uma vez a sua ambição, pobres brasileiros de baixa renda!!! jamais terão acesso à internet!!! 07/04/2002 04:22:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9590 121 pcraponi As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 07/04/2002 16:09:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9595 122 fbafonso As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 07/04/2002 18:20:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9602 123 cid As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 07/04/2002 23:00:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9604 124 Almirante As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. 07/04/2002 23:23:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9608 125 s_afonso Em JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. Em JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 08/04/2002 09:37:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9612 126 a_l_alves Manutenção do sistema atual. A manutenção do sistema atual leva a maior parte da população usuária doméstica a ter custos menores de conexão. Nos grandes e médios centros, onde a concentração de usuários domésticos é esmagadoramente maior, são bem servidos de servidores e provedores de acesso à rede mundial. Os serviços de acesso em pequenos centros deveria ser incentivado por organismos locais, como prefeituras, escolas, entre outros. As conexões permanentes do tipo ADSL devem ser incentivados. 08/04/2002 10:29:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9613 127 hhougaz as alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com modelos 0 / 00 e / ou IP DIRETO Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviços local nos horários de um pulso / valor por chamada(Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômicas. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONIVEIS muitos usuários, que, como eu, não tem condições economicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem a lucro acima da utilidade social. Espero de desejo que a Anatel preserve o modelo atual. 08/04/2002 10:55:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9678 128 Cheydi As alternativas atuais devem conviver. Modelo atual convivendo com modelos 0 / 00 e / ou IP direto. Permite aos usuários de baixa renda usarem a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / vaalor por chamada (modelo atual) 08/04/2002 18:16:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9682 129 marcoabg CONTRIBUIÇÃO: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. Marco Antonio de Bulhões Gomes marcoabg@msn.com 08/04/2002 18:50:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9730 130 noimann Sou a favor da manutenção do sistema atual Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas 09/04/2002 01:03:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9732 131 vannucci As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 09/04/2002 01:44:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9735 132 roberto we Manter, pelo menos, as condições do modelo atual. O modelo atual não é de todo conveniente, mas permite que usuários de baixa renda se utilizem dos horários com redução de tarifa para suas conexões. Entretanto ele penaliza usuários de localidades onde não existem provedores com o pagamento de ligação interurbana para conexões, independende da hora ou dia da conexão. Este é o meu caso 09/04/2002 09:11:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9747 133 marciacns Conheço grupos de pessoas carentes e sem recurso que se reúnem e acessam a internet nos dias mais baratos. Possibilita os usuários com menos recurso financeiro a entrar na Internet e ter acesso às informações, é mais um entretenimento acessível a todos. 09/04/2002 19:30:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9749 134 brizolla As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 10/04/2002 01:30:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9752 135 vcmoraes As alternativas abordadas devem conviver, Modelo atual; convivendo com Modelos 0!00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõe de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. 10/04/2002 09:38:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9760 136 vagnerg Este item deve ser Suprimido. O Método adotado de Karlsson Acrescido somente favorece às operadoras de telecomunicações, não atendendo ao Interesse Público. O Horário considerado como Comercial é muito prolongado, não refletindo seu verdadeiro sentido. Portanto, a manutenção do sistema local de tarifação atual deve ser descartada. 11/04/2002 05:24:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9771 137 dalatinha As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. 11/04/2002 13:20:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9774 138 Dary As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 11/04/2002 22:32:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9775 139 lisandrobr Mesmo apresentando o modelo atual uma série de desvantagens, por exemplo as dificuldades geradas às pessoas que não dispôe de provedor para acesso local, creio haver nele algo que, sem prejuízo de ações adicionais na melhoria das conexões com a Internet, de forma imprescindível deve ser preservado: o acesso utilizando um único pulso por ligação, nos horários atualmente estabelecidos. Tal acesso propicia à muitas pessoas conexões à Internet muito mais longas e proveitosas do que seu dinheiro pode pagar. Não é raro encontrarmos estudantes ou pessoas de baixa renda em geral, com seus computadores já bem ultrapassados tecnológicamente, mas, graças ao pulso único, ainda úteispara aquela pesquiza escolar, obter informações importantes e, por que não, cultivar as amizades. Se o governo realmente se interessa em proporcionar acesso à Internet em larga escala (como denota com os terminais de acesso público) não deve deixar que se imponha à população mais humilde, que com muito custo vem conseguindo informatizar-se, o pagamento de tarifas, as quais talvez não lhes sejam suficientemente baixas. Representando os interesses do povo, sem dúvida a Anatel deve investir na regulamentação de novos sistemas de conexão entre usuário e provedor, como números especiais com tarifação fixa, para melhor controle dos gastos e maior facilidade de uso por parte das pessoas residentes em regiões ainda privadas de provedor local e o sistema ADSL, para almento na velocidade e qualidade das conexões, mas mantendo o pulso único por ligação como atualmente é, garantindo o direito de pessoas, muitas, como eu mesmo, à suas horas de acesso à Internet. Obrigado. 12/04/2002 02:58:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9777 140 Espindola As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente as empresas de telefonia, colocando o lucro acima da utilidade social. 12/04/2002 10:23:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9782 141 riolaw01 As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 13/04/2002 01:20:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9785 142 Joel Com certeza que se deve manter o sistema atual de tarifação, devido a os horarios que muitos tem disponivel para conectar-se ou mesmo para ligações comuns. Nem todos tem os Reais$$$ de sobra. 13/04/2002 07:45:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9788 143 acpimenta As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 14/04/2002 08:44:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9802 144 josea Preservar o modelo atual. Considero o sistema atual o melhor para o usuário comum de ip discado. O beneficio de usar a internet nos horarios de pulsação única é enorme e com certeza contribuirá para o cres- cimento do numero de brasileiros conectando-se a internet. Aliás, ao meu ver, a unica coisa boa que ainda nos resta do antigo Sistema Telebras é este horario de pulso único. O modelo oioo poderia coexistir apenas como alternativa, mas nunca em detrimento do modelo atual. 14/04/2002 23:42:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9803 145 KUTY Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 15/04/2002 09:46:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9805 146 silhen Sou contra o modelo atual de tarifação O atual modelo impede grande parte dos brasileiros de ter acesso à Internet e impõe custo muito elevado aos que acessam-na em horário comercial. 15/04/2002 09:53:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9826 147 santuza As alternativas abordadas devem conciver.. Modelo atual; convivendo com Modelo 0 / 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresasd de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 16/04/2002 11:00:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9828 148 RAFFO Manter todas as condições vigentes para a prestação do STFC, como previsto no item 5.1 Não há razão para se fazewr qualquer alteração, primeiro porque o sistema está funcionando muito bem e, segundo, não se deseja novas taxações, seja por tempo de uso ou por horário, uma vez que a grande vantagem da Internet é se ter acesso ao mundo através de uma simples ligação telefônica local. 16/04/2002 22:34:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9837 149 jerabn Isso permite que usuários de baixa renda tenham acesso a esse serviço. Usuários de baixa renda não podem pagar pulsos telefônicos de conexão, tendo em vista que um usuário de internet muitas vezes precisa estar conectado por várias horas. 17/04/2002 21:36:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9840 150 calu45 Este sistema permite que os usuários atuais não sejammais onerados do que são, ao acessar a internet. O usto já é elevado para se acessar a Internet, a Conceessionárias estão tentando ganhar mais, ao tentarem mudar o sistema atual. 18/04/2002 14:45:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9847 151 SIRA Manter o sistema atual. Este sistema beneficia a grande maioria dos usuarios deste serviço. 19/04/2002 10:55:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9848 152 marc Manter o sistema atual Melhoria para todos os usuarios de internet 19/04/2002 11:13:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9849 153 Magner38 As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 19/04/2002 11:17:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9852 154 mmlanca As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. 19/04/2002 21:41:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9854 155 jfbpj As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. 19/04/2002 23:55:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9856 156 MAIRAN THALES MACEDO JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. 20/04/2002 09:55:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9862 157 Anais O que deve ser alterado é a FORMA de conexão coma Internet. FORA DO SISTEMA DISCADO. Esta é a solução para TODOS Teremos muito mais acessos, por um CUSTO menor ao USUÁRIO, em contrapartida, a Empresa de telefonia, lucrará mais em virtude de maior quantodade de conexões. 20/04/2002 13:17:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9865 158 pcmoreno As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. 20/04/2002 14:35:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9870 159 Fernando J O sistema deve permanecer o mesmo que é utilizado atualmente. A grande maioria da população usuária dos serviços de internet não teria condições de pagar mais uma tarifa além das muitas já pagas em nosso país. A mudança do sistema só iría favorecer uma pequena camada dos usuários e desistimularía a instalação de provedores em cidades pequenas. 21/04/2002 01:11:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9875 160 Jorge PV As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 21/04/2002 16:48:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9898 161 jb Deve ser mantido, mas criando o 0i00 em comunidades ou municípios brasileiros onde ainda é inviável a abertura de um negócio. Mas somente até que uma empresa se mostre interessada. No Brasil há comunidades em que nem existe um PC. Uma tarifa razoável para acesso a provedores regionais poderia estimular, em um primeiro momento a entrada de ONG s com trabalhos de inserção digital nestas comunidades. Manter as condições atuais, significa deixar o mercado flutuar na sua realidade. Mas deverá ser estimulada a competição, pois assim os atores no cenário ajustarão a tarifa nos patamares adequados. Ressalvo o fato de que o problema mais grave neste cenário são as concessionárias de grande porte, que abusam da tarifa pois estão em um ambiente monopolista. Neste aspecto, ganharia o Brasil, se as SCM s aparecessem rapidamente. E a ANATEL, neste particular, deverá exercer o papel de coordenadora e regulamentadora racional, inclusive revendo sua política de concessões no que diz respeito aos preços por ela praticados. 22/04/2002 07:26:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9912 162 rlsanchez Acredito que o modelo atual, não poderá ser mantido pois proporciona o alto custo das conxões à Rede Internet, prejudicando o usário de conexão discada e o provedor local de conexão à Rede Internet, e de certa forma beneficiando o aumento de tráfego da concessionária do STFC, consequentemente, beneficiando o aumento de faturamento desta, uma vez que sua tarifa é cobrada por tempo, sendo esta situação, a principal razão do Brasil não conhecer índices melhores de utilização e acesso à Rede Internet. Para iniciar a justificativa devemos entender que o provedor local é diferente dos provedores de abrangência nacional, ou provedores, de alguma forma, ligados a empresas de Telecomunicação; Telefônica, Embratel, Telemar, como Terra, UOL, IG respectivamente. O provedor local a que refiro-me é o provedor que possue suas instalações na cidade onde opera os serviço de conexão a Rede Interent, é um pequeno empresário. Isto posto, no atual modelo, o provedor local, é obrigado a contratar linhas telefônicas ( Canais E1) da emrpesa STFC e pagar por elas mensalmente, assim os usuários de conexão discadas ligam para os provedores locais para estabelecerem suas conexões, e pagam novamente para as empresas do STFC, pulsos por uso da linha telefônica. O usuário paga para o provedor local uma tarifa fixa, (plano ilimitado), mas paga para a concessionária STFC, por pulso, o que acarreta o alto custo da conexão a Rede Internet, pois a razão entre a conta do provedor local e a conta da concessionária do STFC é na ordem de 3 vezes maior em favor da concessionária, ou seja, para cada R$ 1,00 real pago pelo usuário para o provedor local de acesso ele em média paga R$ 3,00 reais para a concessionária do STFC. Em resumo, o provedor local e o usuário do acesso discado, proporcionam o aumento de tráfego consequentemente, um aumento substancial de faturamento para concessionário do STFC, pois este tráfego é cobrado por tempo de uso, assim é fácil entender que o grande custo da conexão à Rede Internet é proporcionado pela concessionária STFC. 22/04/2002 09:11:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9915 163 anpisan As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 22/04/2002 11:10:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9919 164 edsonpavao Conforme salientado em nossos comentários ao item 5, acreditamos que as tarifas de interconexão existentes no modelo atual sejam nocivas à concorrência e prejudiciais ao real valor dos mais de 1.200 Provedores de Conexão à Internet que cobram por seus serviços. Reconhecemos, entretanto, que tarifa por pulso é adequada aos usuários finais que somente fazem uso ocasional da Internet ou que a utilizem nos finais de semana ou de madrugada. Propomos, portanto, a eliminação (ou modificação) desse modelo no que se refere às chamadas de Internet da seguinte forma: Todas as chamadas de Internet (dados) seriam segregadas das chamadas de voz mediante adoção de número não geográfico para todos os provedores de Conexão à Internet por imposição de norma da Anatel. Esse número poderia ser um número tipo 0i00, conforme a proposta descrita no item 5.2. Nos casos em que um usuário final deixasse de assinar plano específico, ele seria cobrado pela operadora com base no número de pulsos, conforme modelo atual. Como alternativa ao caso em que a proposta anterior não possa ser implantada, a Anatel deveria exigir que as operadoras de telefônica fixa fornecessem lista em separado dos números para chamadas de Internet e monitorasse o uso desses números que somente poderiam ser concedidos a um Provedor de Conexão à Internet. Essa lista não ficaria sujeita às tarifas de interconexão. Acreditamos que este seja um procedimento de simples implementação. Não obstante e pelos motivos indicados acima, caso o modelo atual seja mantido, e as tarifas de interconexão permaneçam em vigor para chamadas de dados, propomos que a Anatel reveja os valores máximos das tarifas de interconexão aprovados nos termos do Regulamento Geral de Interconexão, e reduza essas tarifas para chamadas de dados. Caso nenhuma das alternativas previstas acima seja aprovada, sugerimos que a Anatel exija que todas as operadoras compartilhem a receita de interconexão com os Provedores de Conexão à Internet em bases transparentes e não discriminatórias, sob fiscalização da Anatel. Na nossa ótica, este modelo solapa as metas e políticas da Anatel de expansão e democratização da Internet uma vez que a chamada por pulso restringe o acesso do público de acordo com a renda e localização geográfica e inibe o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O fato de a Anatel ter promovido a presente consulta pública serve para confirmar esse fato. 22/04/2002 11:27:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9921 165 adivar Manter este modelo, podendo conviver com um novo modelo. O modelo atual, no ponto de vista do usuário, ele já conhece e já está habituado com este serviço, no ponto de vista dos provedores (principalmente os pequenos) podem preservar os investimentos realizados e continuar trabalhando neste modelo. 22/04/2002 11:45:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9931 166 PoolRescue Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet - modelo atual. Não vejo o porquê da mudança, se pelo o que percebo atende a necessidade do mercado(posso estar enganado), cabe a vocês convencer nós usuários a mudança do sistema. Pelo o que ando ouvindo e alguns relatos por e-mail, a mudança só beneficiaria vocês. Ninguém joga pra perder. 22/04/2002 13:25:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9966 167 SERCOMTEL a) Provedores de Internet continuam com a configuração de Provedores de Serviço de Valor Adicionado. b) Prestadoras fornecem Back Bone e os acessos discados e dedicados. c) Não necessidade de contratação da Prestadoras de STFC de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento d) Prestadoras são responsáveis pela Interconexão e remuneração pelo uso de rede. A justificativa encontra-se inserida na própria contribuição a este item 22/04/2002 16:34:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 9997 168 LUIZ CARLOS DE CARVALHO O sucesso da intenet no Brasil se deve a este modelo atual, que facilita populariza este meio poderoso de comunicacoa nao horas mortas do sistema telefonico, pois os dowloades e as paginas para carregar demandam maior tempo que na comunicao verbal . Seria triste ate se grande parte dos usuarios, deixariam de usar a internete, caso fosse alterado, o sistema de cobrança, que sem duvida a pretexto de favorecer muito poucos, eliminariam grande parte do povo brasileiro, que usa normalmente a Internet , e nela trabalha e se informa. Esta alteraçao favoreceria a bem poucos, que se afogariam em rios de lucro, em prejuizoa milhoesa de usuarios, que formam a Internet Brasileira uma das maiores do mundo atual, com mais de 14 milhoes de usuarios. 23/04/2002 02:31:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10000 169 wpiccolo As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 23/04/2002 10:15:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10003 170 plazabar A SITUACAO ATUAL DEVE SER PRESERVADA OU SEJA NAO DEVE HAVER MUDANCAS. O MODELO ATUAL PERMITE QUE USUARIOS DE BAIXA RENDA TENHAM ACESSO A WEB NOS DIAS E HORARIOS EM QUE SAO TAXADOS APENAS PELO PRIMEIRO IMPULSO. 23/04/2002 11:21:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10006 171 mnobre 5.1 Preservação da situação atual de uso dos serviços telefônicos para acesso aos provedores de conexão à Internet modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação dos serviços telefônicos no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. Possibilitar a inclusão do SMC, SMP e demais serviços telefônicos tecnicamente capazes de servir de acesso à Internet 23/04/2002 12:38:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10008 172 buca não ao modelo atual Informação, comunicação é atualmente essencial para enriquecimento de uma sociedade que consequentemente quanto mais rica (em conhecimentos) mais promissor é o país a que ela pertence. 23/04/2002 17:24:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10010 173 Diego Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. 24/04/2002 03:11:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10011 174 Marluce Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. 24/04/2002 03:50:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10014 175 andrelch Sou a favor da não cobrança de tarifa aos usuários ou provedores de acesso à título de cobrança pela transmissão de dados(atualmente cobrada dos provedores), pois se indagada a própria operada informa que não é responsável pela qualidade da linha e dos dados pois não fornece serviços de Internet, mas os cobra dos provedores. Gostaria que fosse modificado o que hoje no meu entender é uma bi-tributação descarada, pois o assinante já paga uma assinatura, além dos pulsos à Telemar por exemplo, e esta ainda cobra do provedor por usuário, o qual já paga tasmbém uma assinatura pela linha, o que considero uma prática desleal de venda casada e além de ser uma verdadeira máfia, pois sem outra opção, os provedores são obrigados a aceitar os preços extorsivos praticados pelas operadoras. 24/04/2002 13:52:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10021 176 Lia Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. 25/04/2002 00:00:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10027 177 Taniamos CONTRIBUIÇÃO: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 27/04/2002 06:01:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10035 178 jcunha As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 27/04/2002 15:26:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10041 179 mike0123 A preservação eu concordo porque tem gente que usa muito pouco e fica difícil mudar algo que já está acostumado.Uma tarifa flat acabaria saindo mais caro. Devemos criar sim outra(s) possibilidade(s) para beneficiar aquele que usa muito ou não tem acesso por provedor com número local e quer ter uma previsibilidade de gastos O modelo atual já está assimilado e não deve ser desativado pelo menos de imediato em virtude de se criar problemas nas contas da sociedade e reclamações de consumidores 27/04/2002 20:35:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10065 180 Vilma As alternativas abordadas devem conviver. Modelo Atual; convivendo com Modelos 0i00 e / ou IP DIRETO Para uso a internet só nos finais de semana é muito mas econômico, já que trabalho e não tenho tempo para ficar na internet durante a semana além de ser mais caro. Além de permitir o usúario de baixa renda usar a tarifação pelo uso de serviço nos horários um pulso / valor chamadas. 28/04/2002 10:17:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10113 181 NÉLIO CORRÊA DOS SANTOS As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 29/04/2002 15:54:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10485 182 peralta As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 000 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 30/04/2002 10:44:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10489 183 LUIZ ALBER sendo somente alterado o horário de pulso unico de 00 hs para 20 hs todos os dias úteis. Se adequando ao mesmo sistema que existe nos outros paises onde as prestadoras de serviço operam ou tem sua matriz. . Isto se dá pela necessidade dos estudantes poderem usar a internet para seus estudos em horário viavel a eles o que lhes garantiriam igualdade de condições com demais paises 01/05/2002 11:04:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10497 184 esbarino Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos Internet pata todos a preços justos 01/05/2002 14:11:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10524 185 matheus Nada a acrescentar a esse item, acho que esse modelo tem funcionado bem atendendo as necessidades dos usuários e principalmente não pesando tanto em seu bolso. As condições vigentes beneficiam os usuários e não as empresas telefonicas. 02/05/2002 13:11:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10538 186 angel Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. No sistema atual, temos a oportunidade de acessar em horários com apenas um impulso, o que beneficia nas pesquisas e acesso geral de quem não tem condições de bancar tarifas tão altas. 04/05/2002 22:15:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10540 187 fmadeira O modelo atual mostra-se extremamente benéfico àqueles usuários que acessam a Internet nos finais de semana, a partir das 14:00 de sábado, e no horário noturno entre 00:00h e 07:00 nos dias úteis, haja vista a cobrança de pulso único de STFC nesses períodos. O modelo atual também pode ser considerado satisfatório para os usuários de Internet que acessam a rede poucas horas por mês. Em contrapartida, aqueles que necessitam ou desejam acessar a Internet durante os outros períodos são prejudicados face o alto custo do STFC neste horário. Exemplos mais conhecidos são pequenos comerciantes e profissionais liberais. Ademais, a inviabilidade econômica da existência de um ISP em todos os Municípios do País coloca mais um obstáculo entre os muitos usuários de Internet: o custo do degrau tarifário. Entendemos que é fundamental a preservação da situação atual de uso do STFC para o fornecimento do serviço para o usuário Internet, uma vez que o mercado de 15 milhões de usuários Internet já está familiarizado e tem reais vantagens em determinados usos com esta modalidade. Porém, faz-se mister rever a aplicabilidade do Regulamento Geral de Interconexão (RGI) ao tráfego de Internet. O RGI foi criado considerando a utilização do STFC para tráfego de voz e não para o tráfego Internet. É de conhecimento que tais tráfegos possuem características distintas, uma vez que o tráfego Internet é unidirecional e com duração muitas vezes superior ao tráfego de voz. Como consequências temos: Ameaça ao desenvolvimento do mercado de ISPs Não há dúvidas, de que as atuais regras de interconexão do STFC têm sido manifestamente nocivas a este desenvolvimento. Assim o é, porque a própria interconexão acabou se tornando um negócio muito lucrativo em si mesmo, que tem como efeito colateral o incentivo a uma forma de provimento de acesso, o acesso gratuito, que, contrariamente a idéia positiva que o termo gratuito pode passar, em um primeiro momento, pode revelar-se prejudicial ao desenvolvimento da Internet no Brasil. Isso porque os demais provedores de acesso (pagos) à Internet utilizam de suas receitas de acesso no desenvolvimento de conteúdos próprios para esse meio. O desenvolvimento de conteúdo de qualidade e inédito no Brasil é viabilizado economicamente, em sua grande maioria, graças ao provimento de acesso pago à Internet. Dificuldades de criação de planos de descontos de acesso à Internet por parte das Operadoras de STFC As regras atuais não propiciam a criação de novos modelos de acesso diferenciados, como descontos para os usuários em determinados horários ou dias de semana. Assim, sugerimos a imediata eliminação da aplicabilidade do RGI para o tráfego Internet. Para realizar tal pleito, sugerimos que todos os troncos telefônicos E1 atualmente, ou futuramente, em poder dos ISPs, sejam registrados e controlados de forma a identificar o tráfego Internet isentando-os de pagamento de tarifa de interconexão. As justificativas já estão incorporadas dentro do texto da Contribuição. 05/05/2002 16:57:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10566 188 rmesquita O modelo atual deve ser preservado, mesmo que venha a coexistir com novas modalidades. 06/05/2002 13:23:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10583 189 Olney Não deve ser mudado o sistema vigente. Favorece a todos aqueles que têm acesso a rede gratuitamente. 06/05/2002 16:43:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10616 190 molento A ANATEL propõe, com este modelo, que os provedores de SVA e os usuários continuem contratando os números locais das redes de prestadoras de STFC (E1s), sem código de numeração não geográfico, e sem alteração no sistema de tarifação atual. Entendemos que este modelo deve ser sumária e imediatamente revisto no que tange à tarifação de interconexão para o tráfego de Internet. Acreditamos que a manutenção desse formato de tarifação vai inexoravelmente levar o monopólio da última milha (last mile) ao mercado de provimento de acesso à Internet e em muito pouco tempo. Como já mencionado, com a abertura do mercado , a corrida pelo tráfego e defesa contra o chamado sumidouro de tráfego fará com que cada uma das Operadoras de STFC crie e patrocine seu próprio provedor de SVA gratuito , como já vem acontecendo. Com isso, elas almejam equilibrar as contas de interconexão da seguinte forma: (a) na área em que é concessionária - impedir que o tráfego de Internet vá para provedores gratuitos de outras operadoras (que neste caso serão entrantes) e gere tarifa de interconexão a ser paga pela concessionária da área em questão para a entrante dona do provedor gratuito ; (b) nas áreas em que é entrante - atrair o tráfego Internet para suas centrais telefônicas e gerar com isso tarifas de interconexão que seriam pagas pela operadora concessionária da área em questão. É fundamental que a ANATEL atue com rigor para garantir a observância do princípio de ISONOMIA ditado pela Lei Geral de Telecomunicações, uma vez que tal princípio foi e continua sendo o grande responsável por possibilitar o desenvolvimento do mercado de telecomunicações no Brasil. Todas as Operadoras de Telecomunicações que tenham seus próprios provedores de SVA devem praticar para com todos os demais provedores de SVA as mesmas condições oferecidas a seus provedores de SVA. Mantidas as atuais regras de remuneração de interconexão, entendemos que: (a) este modelo deve ser suprimido gradativamente e no menor tempo possível, não superior a 6 meses; e (b) deve ser garantida a observância do princípio de ISONOMIA ditado pela Lei Geral de Telecomunicações (entre as Operadoras de STFC e todos os provedores de SVA). Caso, por outro lado, as tarifas para o tráfego de Internet sejam eliminadas ou fixadas independentemente do tempo de uso, o modelo atual poderia ser mantido indefinidamente. Isto porque, com os devidos ajustes, a manutenção de tal modelo continuará a beneficiar os usuários que fazem pouco uso da Internet e concentram esse uso nos finais de semana e durante a madrugada, por suas baixas tarifas de pulso ou através de planos especiais de acesso formulados pela Operadoras de STFC. Entendemos que o modelo atual deve ser sumária e imediatamente revisto no que tange à tarifação de interconexão para o tráfego de Internet, porque acreditamos que a manutenção desse formato de tarifação vai inexoravelmente levar o monopólio da última milha (last mile) ao mercado de provimento de acesso à Internet e em muito pouco tempo. 06/05/2002 18:47:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10657 191 viavale Este modelo deve ser mantido. Mas, sugerimos que as conexões realizadas para a Internet passem a ser tratadas como DADOS e não como ligações de VOZ para a finalidade de remuneração de interconexão entre as operadoras, ou seja, este tipo de ligação para acesso à Internet deixe de ser considerado como classe I para ser classe III ou V (conforme a LGT e o RGI). Exitem usuários que utilizam a Internet poucas horas por mês, por sua diponibilidade de tempo e prioridades, e já possuem conexão local, não sendo interessante a contratação de uma tarifa flat do 0i00, que, pela utilização média de horas / mês do internauta brasileiro, terá, consequentemente, um valor médio. 06/05/2002 21:19:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10665 192 telemar 5.1 Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente definido na regulamentação. É indispensável, no entanto, que algumas distorções introduzidas na implementação do modelo atual sejam corrigidas. O rápido crescimento do tráfego agrava e evidencia as principais distorções, que são o descasamento entre tarifas de usuários e custos de interconexão, e a deterioração da qualidade e regularidade das redes de circuitos em virtude do aumento de tráfego. Assim, a persistência do modelo atual requer que, além das medidas para compensar o desequilíbrio de tráfego mencionadas no item anterior, sejam adotadas medidas para que não aconteça uma deterioração do tráfego de voz, incluindo tanto a expansão da rede IP quanto estratégias de precificação e estabelecimento de limites de utilização que mantenham o aumento do tráfego sob controle e evite o congestionamento das redes e a deterioração da qualidade dos serviços. A contribuição é auto-explicativa 06/05/2002 22:04:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10672 193 abranet372 Com relação à proposição de manutenção das condições vigentes, aqui apresentada, a ABRANET tem inúmeras considerações a fazer, que são: Em primeiro lugar, queremos relembrar o conceito que já foi objeto de várias conversações que mantivemos, e de uma carta que enviamos à Anatel em 21 de fevereiro p.p., o qual podemos sumarizar da seguinte forma: A maior preocupação da ABRANET no atual modelo, como associação de empresários do setor, é com a aplicabilidade da tarifa de interconexão do STFC ao tráfego de Internet. Esta tarifa foi criada para remunerar a utilização de redes de terceiros para a transmissão de voz e, em conseqüência, ainda hoje, é aplicado ao acesso discado à Internet, fato este que abre espaço para a existência de Provedores de Acesso grátis à Internet. Note que a viabilidade econômica deste modelo de negócio está diretamente ligada ao repasse de receita de Interconexão das Operadoras de STFC para Provedores de Acesso Gratuito nos quais a Operadora tem interesse especial, e somente para estes. Tal modelo de repasse de receita, que não é disponibilizado para os mais de 1.200 provedores de Internet brasileiros, reflete-se hoje nas parcerias iG / Telemar e iBest / Brasil Telecom, e num futuro próximo Yahoo Brasil / Brasil Telecom como largamente noticiado pela imprensa. Agravando este quadro, existem outros efeitos danosos que afetam diretamente, tanto a operação de telefonia e os objetivos da ANATEL, quanto o desempenho dos Provedores de Acesso como um todo e seus programas de investimentos e resultados operacionais. São eles: (1) as Operadoras Espelho se desviam de seus objetivos principais (implantação de rede de telefonia concorrente a Operadora), em busca de uma receita fácil de interconexão, o que pode ser obtido pela simples oferta de remuneração pelo tráfego gerado pelos Provedores de Acesso à Internet, uma vez que, com o oferecimento de troncos telefônicos aos mesmos, passam a receber tráfego de terminação, e com ele a receita tão desejada e compartilhada; (2) as grandes Operadoras, sabedoras dos efeitos danosos ao seu faturamento, se defendem através de seus grupos econômicos controladores, e abrem Provedores de Acesso grátis e com isso conseguem proteger seu tráfego; (3) esse modelo, que permite a existência dos Provedores de Acesso grátis, destrói o valor percebido pelos usuários de Internet quanto ao serviço e ao conteúdo oferecido pelos demais Provedores de Acesso e ainda reduz a rentabilidade destes últimos. Desta maneira, os investimentos em conteúdo estão sendo reduzidos ao mínimo, o que poderá levar o mercado ao ponto de não ter mais conteúdo nacional de valor. É importante ressaltar que essa prática, embora à primeira vista favoreça o usuário final, tende a eliminar a concorrência que construiu o mercado de provimento de acesso, concentrando-o nas mãos de duas ou três Operadoras de STFC. Os favorecidos usuários finais tornar-se-ão então, reféns desse oligopólio. Em segundo lugar, este modelo traz grandes benefícios apenas para dois grupos de usuários muito específicos, em detrimento de todos os demais. São eles: a) Usuários que fazem pouquíssimo uso de Internet, ou seja, apenas poucas horas mensais; b) Usuários que fazem muito uso da Internet, porém, utilizando-a apenas e tão somente nos horários em que a tarifa de telefonia é das mais baixas, ou que nem sequer têm pulsos cobrados, como é o caso das madrugadas e aos domingos. Para os usuários do tipo a), não haverá plano, que possamos fazer, que seja melhor do que o atual. Já, para os usuários do tipo b), o mesmo principio também se aplica, porém, o dano que eles nos causam com a excessiva concentração do uso da infraestrutura existente, não nos permitindo melhor distribuição de tráfego ao longo da semana e das horas dos dias, nos levam a relevar o aumento de seus custos, em prol de um benefício maior. Afinal, também para eles, não haverá plano que seja melhor do que o atual! Por isso sugerimos: 1. Eliminação imediata, neste modelo, da aplicabilidade da tarifa de interconexão para o tráfego Internet, como forma de acabar com as distorções acima mencionadas; 2. Estabelecimento imediato do registro e controle dos troncos telefônicos E1 em poder dos ISPs, de forma a identificar o tráfego gerado pelos mesmos como sendo de Internet e, portanto, isento de tarifa de interconexão; 3. Que seja definido prazo para o fim da utilização do atual sistema, induzindo os usuários a migrarem para o sistema 0i00 ou IP DIRETO; 4. Devido a migração paulatina deste modelo para os outros 2, e ainda, em função da possibilidade de haver migração compulsória de troncos telefônicos E1 para o 0i00, deveremos dar tratamento especial de cobrança, com a manutenção da cobrança atualmente em vigor (pulsos), para todos os usuários que ligarem para os troncos telefônicos E1 que se encontrarem nessa situação, desde que os mesmos não tenham aderido ao plano 0i00 (para o qual propomos tarifa plana). Vale lembrar que esta situação somente ocorrerá durante o período que antecederá o fim deste sistema, por nós proposto no item anterior; 5. Adoção imediata de tarifa única mensal, como opção à tarifa de pulsos, para os usuários que a desejarem, até que este sistema deixe de existir, de valor baixo, e que deverá ser, no máximo, o valor médio mensal pago pelos usuários no modelo atual para ligações locais para acesso à Internet. Nossas informações indicam que tal valor está em torno de R$ 15,00 (quinze reais) Argumentação do problema causado pela atual regra de interconexão classe I, quando aplicada a tráfego de Internet. Razão pela qual subsistem os serviços de acesso gratuito, destruidores da qualidade da Internet Nacional. Proposição de requisitos para a manutenção do modelo atual. 06/05/2002 22:05:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10688 194 raufer Embora os procedimentos de comutação e interconexão sejam plenamente funcionais, e a remuneração pelo uso de redes entre as operadoras apresente uma solução justa, na esfera dos usuários e provedores há que ser feita uma completa revisão, especialmente no que se refere à tarifação e faturamento. O modelo baseado em pulsos para as ligações locais é viperino e inviabiliza o propósito da previsibilidade . Para ser mantido, o modelo atual precisa ser revisto. 06/05/2002 22:19:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10707 195 BrTelecom Somos favoráveis a exclusão deste modelo. Conforme detalhado na questão 6.2. 06/05/2002 22:30:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país. 10717 196 internetsu Este modelo deve ser mantido. Mas, sugerimos que as conexões realizadas para a Internet passem a ser tratadas como DADOS e não como ligações de VOZ para a finalidade de remuneração de interconexão entre as operadoras de STFC, ou seja, este tipo de ligação para acesso à Internet deixe de ser considerado como classe I para ser classe III ou V (conforme a LGT e o RGI). Exitem usuários que utilizam a Internet poucas horas por mês, por sua diponibilidade de tempo e prioridade, e já possuem conexão local, não sendo interessante a contratação de uma tarifa flat do 0i00, que, pela utilização média de horas / mês do internauta brasileiro, terá, consequentemente, um valor médio superior ao que pouco utiliza. 06/05/2002 22:47:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9345 197 araken2001 Tarifa mensal para acessar a internet, independente da hora ou dia. Os precos ficaram mais adequados e consequentemente mais pessoas acessariam a internet, gerando mais empregos, além do descongestionamento do tráfico. 22/03/2002 17:47:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9346 198 pspires 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; Desta forma ficaria mais prático e mais transparente para o usuário, já que discando para um número especial tornaria mais visível e previsível o processo na rede. 22/03/2002 18:13:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9349 199 julien 1. Cada provedor deve se cadastrar junto à um orgão regulador único e nacional, indicando onde é seu ponto de presença e quais os serviços presta. 2. Ser designado a este provedor um numero telefonico específico , que atenda seu município e todas as localidades vizinhas ( somente onde nao houverem outros provedores cadastrados provenientes de outros municípios). 3. Em um mesmo municipio que tenha mais de um provedor de acesso e que seja este municipio o único da regiao que possua um provedor de acesso , todos os provedores devem ter seus números aptos a atender as localidades mais próximas que nao tenham quem preste acesso à internet. Tenho convicção de que esta solução resolveria o problema de acesso à rede internet em todo o país, sem quebrar pequenos provedores ( que nunca tiveram um apoio no país ). Tanto usuários de internet quanto provedores de acesso serão beneficiados, uma vez que os pequenos provedores de cidades no interior poderão ampliar de forma muito significativa sua carteira de clientes , ao mesmo tempo que futuros cidadãos de cidades sem provedor de internet poderão acessar o provedor mais próximo pagando uma tarifação local. Temos conhecimento hoje de que praticamente não há reclamação de usuários que acessam a rede internet pagando tarifas locais de telefonia. 22/03/2002 19:51:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9356 200 amsms Concordo com a tarifa única tipo 0800 pois as conexões tarifadas pelo sistema interurbano oneram demasiadamente o acesso a internet para aquelas pessoas que, com eu, não possui provedor em sua localidade. Democratizar e facilitar o acesso a internet que é hoje uma parcela indispensável da vida moderna. 22/03/2002 21:37:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9357 201 pduarte Creio que sem sombra de dúvidas devido a importância da utilização da internet no nosso país e nas dimensões tomadas pela mesma na vida de milhões de brasileiros, torna-se extremamente importante a criação de um número alternativo para as ligações com provedores de internet com valor fixo mensal. Tal afirmativa se justifica no fato de que com tal medida a utilização da internet se tornaria mais acessível para a maioria da população que, além de gastar mensalmente um valor X com provedores de internet, não precisarão mais se preocupar em comedir os acessoa a internet, inclusive em momentos em que a mesma torna-se quase que indispensavel. Tal ato certamente nao comprometeria o sistema telefonico como um todo, pois as ligações feitas para provedores de internet representam evidentemente um numero muito reduzido frente as ligações normais de voz. É uma atitude de cidadania e de respeito com a população. 22/03/2002 21:49:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9359 202 lluciano Antes de mais nada, gostaria de dizer que o sistema atual de cobrança no que se refere aos pulsos telefonicos, é computado e cobrado de forma totalmente errada. Nós, consumidores não temos acesso ao pulsos que gastamos, não temos acesso aos numeros discados e o tempo gasto nos mesmos. Há algum tempo as Cias telefonicas já possuem tecnologia para oferecer estes dados, que alias podem ser fornecidos até mesmo pela internet. Para justificar o que eu disse eu uso simplesmente o código de defesa do consumidor. Quando eu compro um serviço, eu tenho direito a nota fiscal e na mesma deverá vir discriminado detalhadamente o que eu comprei, no caso o serviço. Outro detalhe é que as Cias telefonicas sempre se esquivam quando são questionadas a respeito disto. Portanto acredito que é necessário uma mudança. 22/03/2002 22:38:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9367 203 duplex Eu contribuo com a idéia de ser cobrada uma tarifa unica para ser ter acesso a internet, nos horarios comerciais, sem o acrescimo do famoso pulso ..... Para quem tem que acordar cedo para Trabalhar, é praticamente impossivel ultilizar a internet nos horario em que sao cobrados apenas um pulso por ligação. 23/03/2002 00:07:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9370 204 cesarstos Sou a favor da utilização do conceito de 0i00 para os números dos provedores de acesso (5.2.1); Concordo com a criação de planos de serviço STFC mais adequados ao acesso à Internet (5.2.3). Estes planos podem ser: a) semelhantes aos planos de minutos das operadoras de celular (o usuário compra o pacote de X tempo por mês) ou; b) por faixa de horário de conexão (o usuário compra conexão diurna, noturna, indefinida etc.). Concordo que deve-se garantir o registro individual das chamadas destinadas ao provedor de conexão (5.2.4) A adoção de números 0i00 facilitará a identificação e controle por parte dos usuários; A criação de planos mais adequados vem atender um anseio dos usuários. O registro das chamadas tornará o processo transparente às partes (usuários, provedores de acesso e prestadores do STFC). 23/03/2002 00:37:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9372 205 jrasalles Levando-se em consideração que o pulso telefônico hoje praticado no Brasil, é proibitivo para muitos dos usuários de internet, quando necessitam conectar-se à rede em horários diurnos (pesquisas escolares por exemplo), forçando assim o usuário a utilizar o serviço das 00:00 h às 06:00 h, para minimizar seus custos domésticos, e o fato de que na fatura da prestadora do serviço telefônico não serem discriminados as ligações para provedores, acredito que a melhor forma, a mais justa, seria de que hovesse a disponibilidade de se ter um número de acesso exclusivo, e uma tarifa única para esse fim, descomplicando a vida do cidadão. Com a adoção destas medidas, o número de usuários de internet consequentemente irá aumentar bastante, democratizando e desmistificando o acesso a internet, com tarifas menores e única, todos poderão acessar a qualquer hora, nao necessiando perder horas de sono para entrar na internet. 23/03/2002 01:27:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9377 206 curucui 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; por ser amelhor opçao que destina-se maior segurança e privacidade 23/03/2002 03:06:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9382 207 Tendson O que onera e afasta o uso da internet de uma forma mais ampla são os gastos com a telefonia, as quais impossibilita milhares de usários, como eu, que na minha cidade não tem provedor, de usar melhor o serviço da Internet. Com o 0i00, teriamos uma taxa única e saberiamos de antemão quanto iriamos gastar com as ligações e evitaria os altos gastos que temos hoje em dia. 23/03/2002 13:48:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9383 208 freekazoyd Desde que a tarifa seja mais em conta para o usuario O povo brasileiro ja paga muitos impostos, é justo que pelo menos a internet seja mais barata para o uso em geral da população 23/03/2002 14:23:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9384 209 Marra a favor acho qualquer alternativa melhor do que a atual 23/03/2002 15:52:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9387 210 elieserb Concordo com o sistema 0i00. Para um sistema 0800, ligação gratuíta, é necessário que o provedor ou a empresa de telefonia, cobre uma taxa fixa do usuário de internet, afim de custear as conexões de internet, assim saberíamos quanto iríamos pagar no final do mês com a conta de acesso a internet. Ou um outro sistema tipo 0500, onde o usuário contrataria este serviço por parte da prestadora de telefonia a um preço fixo. Aqueles que não querem acesso a internet via conexão discada, basta não assinar o serviço 0500, e para aqueles que desejem acessar a internet sem custos adicionais (pulsos), o sistema 0500 seria liberado. Assim os provedores de acesso deveriam ter números para acesso discado normal com cobrança de pulsos para aqueles que não querem assinar o serviço 0500, e uma central ligada a um numero 0500xxxyyy, onde não seria cobrado pulsos por esta ligação, somente o preço da assinatura mensal por parte da empresa prestadora de serviços telefonicos. Obs. com relação aos custos, gostaria de acrescentar que, hoje já há acessos sem conexão discada com preços acessíveis. Resido no Estado de SP, onde temos o serviço Speedy prestado pela Telefonica, e há também empresas que oferecem acesso via rádio, que também não cobram pulsos. Logo; preço desta assinatura 0500 juntamente com o preço do provedor, necessáriamente devem ser mais atrativos que o que já temos no mercado, caso contrário de nada adiantará a idéia. Não estou certo, mas me informaram que o sistema Norte Americano de cobrança de ligações locais (nosso pulsos) simplesmente não são cobrados, todas as ligações locais estão imbutidas no preço da assinatura mensal do usuário de serviço de telefonia. Este seria também um outro exemplo de cobrança que daria liberdade de acesso aos internautas, imbutir o preço das ligações locais na assinatura mensal. Quanto ao acesso de usuários que não tem provedor local, e desejem acessar a internet por meio de uma ligação interurbana, poderia-se se criar o mesmo sistema, porém não um 0500, mas sim um 0600, ou 0x00 etc.. diferente do usuário que hoje tem provedor de acesso local. Assim estes internautas que não tem provedor em sua cidade não poderiam assinar o 0500, e sim o 0600 que naturalmente seria mais caro , porém mais vantajoso que os custos DDD cobrados hoje em dia. 23/03/2002 18:42:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9389 211 barruzijr Permitir o estabelecimento pelas provedoras de conexão de pacotes ou planos de tempo de utilização (10, 30, 50, 300 horas mensais) aos usuários, de forma semelhante à que é feita atualmente pelos provedores de Internet. Isto permitiria ao usuário um melhor controle dos gastos, e o obrigaria a adequar sua utilização de serviços de Internet dentro das horas mensais contratadas, o que, por consequência, contribuiria para redução do tráfego na rede. 23/03/2002 20:55:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9391 212 avel 5.2.3 Sem justificativa, apenas acho a melhor 23/03/2002 22:50:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9393 213 Bulso Gostaria que a internet no Brasil fosse no método 0i00, mas não uma cobrança por minutos ligados, pois assim teríamos a noção de quanto pagamos pela ligação. Assim fica bem melhor, pois não me surpreenderia no final do mês, ao receber a conta telefônica. E também não fico preso aos horários mais baratos de acesso a internet, nem de ter que conectar-me apenas nos finais de semana. Assim com certeza, EU e muitos outros brasileiros, poderíamos nos conectar com a rede mundial, todos os dias da semana, pois saberíamos que seria pago apenas a quantia pré-estabelecida no sistema. 23/03/2002 23:11:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9394 214 alemoreira Eu apoio essa comtribuição, porque o internauta poderá saber a quantia que irá pagar no final do mês, e não ter aqueles sustos quando chegar a conta telefônica, pois dessa modalidade de acesso não existiria o pulso telefônico. Tenho conhecimento de provedores que fazem conexão via 0800..é pelo que me informei é bem vantajoso para ambas as partes, pois eles podem combarar uma tarifa, mas desde que não seja muito alta, e isso entra a concorrência entre provedores que é mais uma vantagem para o internauta. Grato! 23/03/2002 23:43:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9395 215 kiko No caso de cidades pequenas como a minha, quando temos provedor,ficamos a mêrce de suas condiçoes,sem termos opçoes para escolhas. Se acessamos outro provedor em outra cidade temos a barreira das tarifas interurbanas sugiro que pelo menos nos de a opçao de acesso a provedores de outras cidades proximas com tarifas reuzidas como a local. Como exemplo acesso a cidades polos de cada regiao. 24/03/2002 09:43:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9398 216 silviocorr Essa é a melhor oopção. A utilização do 0i00, facilitará o acesso ao provedor, de qualquer parte do Brasil, não necessitando de um número diferente por região. 24/03/2002 14:06:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9404 217 maxwel Deve ser assegurado que todas as condições de uso so STFC deverá estar disponível também para as linhas digitais (ISDN), com tarifas diferenciadas para acesso em velocidade de 64kbps ou 128kbps. As operadoras quando fornecem esses serviços aos clientes informam, que o cliente está recebendo um serviço equivalente à duas linhas analógicas. 24/03/2002 15:27:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9410 218 sedic Tornar o acesso financeiramente viável, pois o sistema atual torna o acesso à Internet muito oneroso para a maior parte da populção. Universalização do acesso à Internet. 24/03/2002 16:10:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9412 219 paulorosa O modelo 0i800 deve ser adotado como alternativa opcional para o sistema atual (uso normal do STFC). O modelo 0i800 é o mais vantajoso para usuários de cidades onde não há provedores de acesso locais. Estes usuários atualmente são forçados a realizar um interurbano para conectar à Internet, encarecendo bastante o custo do acesso. O uso deste modelo, desde que não seja obrigatório, contribuirá para a universalização do acesso à Internet no Brasil. 24/03/2002 16:47:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9413 220 tomasdep Acesso por 0800 ou parecido com preço fixo Moro no interior e tenho que fazer interurbano para o acesso 24/03/2002 23:02:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9414 221 legolas Esse mesmo Acho o melhor modelo. 25/03/2002 00:38:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9415 222 mfbrana Acho que esta é a melhor alternativa e deve ser regulamentada. Seria mais vantajoso para todos os usuários, e com menos burocracia. 25/03/2002 03:42:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9428 223 carelli Acredito ser esta a melhor opção para o acesso a Internet no país. Como usuário e funcionário de um provedor de Internet, o maior gasto é com telefone, o que acaba tornando a Internet inviável em muitos casos. 26/03/2002 00:28:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9430 224 rinolfi Concordo, desde que esse modelo de acesso seja diponível, junto com os demais, dando ampla possíbilidade de escolha aos usuários. Como ainda não foram fixados possíveis valores a serem cobrados por esse tipo de serviço, não seria justo acabar com o acesso tradicional que, em certos casos, talvez seja mais acessível aos usuários que um seviço que tenha um valor x mensal. O fato de se ter um valor pré-determinado, a ser pago por mês, independente da quantidade de horas conectado e independente dos horários em que essa conexão é feita, é ótimo. Mas, fica uma dúvida com relação a quantia a ser desembolsada a fim de pagar esse acesso. Uma pessoa que só use a internet nos horários em que a tarifa é reduzida, use pouco seu telefone para fazer ligações, e tenha um provedor gratuito, acaba pagando só a assinatura básica da linha telefônica. Será que nesse tipo de acesso, teremos valores baixos, assim, a serem pagos por mês, independente do tempo e horário de acesso???? 26/03/2002 01:28:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9435 225 melyblue Seria interessante que o serviço de conexão à internet fosse desvinculado das prestadoras (a exemplo da Telemar). As provedoras não respeitam as ordens e regulamentos da Anatel e sempre dão um jeitinho pra cobrar pelos pulsos simples como se fossem pulsos diferenciados. Elas fazem isso porque não existe um MEDIDOR de horário e pulsos para CONTROLAR o acesso local, o que deveria ser condição obrigatória da prestadora: fornecer o horário e o número das chamadas locais nas contas telefônicas. Assim, nós poderíamos facilmente localizar os números do provedor e provar os horários de utilização, controlando a cobrança que, atualmente, está sendo de maneira arbitrária e irregular! 26/03/2002 05:06:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9442 226 jjunior Acho mais justo esse sistema de cobrança pq as atuais tarifas,principalmente medidas a pulso,sao absurdas 26/03/2002 16:47:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9466 227 carlosagf Este modelo somente fortaleceria os grandes provedores de Internet pois tanto o UOL, o terra, o IG , o Ibest e outros vao ter uma unica estrutura em Sp e todas as ligacoes vao direto ao data center em SP_. Desta forma vai diminuir os investimentos pois centraliza e podemo concorrer com preço com os demais provedores. os provedores pequenos e os afiliados UOL podem se despedir do mercado pois quem iria utilizar o servió de um pequeno provedor se te um gigante pelo mesmo preço. Vale lembrar que quem iniciou a Internet neste pais foram os pequenos provedores. os grandes agora vem para pegar somente o file. nao pode ser dessa forma. O que poderia se feito tambem é fazer a cedntralizacao das ligacoes mas regional - dentro do mesmo DDD por exemplo, dessa forma o impacto seria menor. tenho informacoes que funciona assim nos EUA. As ligacoes dentro do estado sao ligacoes locais, ora dele é interurbano. Dessa forma poderia se fazer algo assim tambem. Mas tambem para ligacoes telefonicas normais. Por que somente alterar a Internet? É bem sabido que a informação de que somente 6% dos municípios brasileiros têm provedores locais para acesso Internet não é muito condizente com a realidade. E mesmo que com essas medidas a Anatel disponibilizará o acesso a 100% dos municípios brasileiros, que diferença isso fará ? Haja vista, que o problema de não haver provedores locais em determinados municípios é puramente por falta de demanda de usuários. De que adiantaria em um município que nem se tem o que comer, ostentar o título que ali se tem acesso local à Internet? Quem irá procurar se cadastrar em um provedor para se ter esse acesso? Caso o atual modelo saia de circulação centenas de pequenos e médios provedores quebrarão, fecharão suas portas, gerando desemprego, tristeza e amargura para milhares de pessoas que vivem exclusivamente de prestar serviço de qualidade a um número tão grande de brasileiros. O que o governo tem que fazer é dar condições mínimas a estes brasileiros para que possam sair da linha de pobreza, com programas sociais e promovendo o crescimento da economia, pois com crescimentos localizados a população poderá adquirir o computador para ter o acesso, e como a economia se amplia gradativamente à procura, fatalmente aquele município que outrora estava sem o acesso local à Internet ganhará seu próprio provedor. E é exatamente o governo, como disse anteriormente, que deverá fomentar esse crescimento, e tem feito sua parte, quando disponibilizará em cada agência dos Correios um posto de acesso a Internet, levando realmente a tecnologia à população que nunca teve e nem teria acesso, nem que fosse estipulada como meta a criação de provedores em cada município brasileiro. Portanto, criem condições para que as Teles cobrem um valor razoável pelo acesso ilimitado de seus serviços, inclusive dentro de um mesmo Estado, como acontece nos EUA. Pois assim, além de estarem preservando investimentos de milhares de pequenos e médios empreendedores pelo Brasil, garantirão empregos e renda a seus empregados. Não permitam que matem essa parcela de empreendedores. Pois, caso outros modelos entrem no mercado, a Internet pela primeira vez no Brasil poderá se tornar monopólio, somente de grandes corporações, muitas das vezes multinacionais com poder de fogo infinitamente superior ao de centenas de provedores locais, que há 7 anos vem desempenhando seu papel tão grandiosamente bem em todo o território nacional. Caso mudem as regras do jogo neste momento, todas as empresas, constituídas nestes últimos 7 anos, de pequeno e médio porte desaparecerão, perdendo toda a capilaridade nos mais diversos municípios brasileiros. E o que acontecerá? Um retrocesso. Onde uma ou duas empresas dominarão os serviços. Com o 0i00 serão somente os provedores nacionais que não mais terão necessidade de instalar serviços em nenhuma outra cidade, pois montarão suas bases em suas cidades e passarão a distribuir o acesso de onde estão. Como pequenos provedores poderão competir neste mercado? E por outro lado, analisando o IP Direto, somente grande SCM distribuirão o acesso pelo Brasil. Será um caos. Não ajudem a fragilizar ainda mais a nossa economia. Do jeito que está a competição é bem mais ampla. De outra forma, além de quebrar todos os pequenos e médios provedores, acabará a competição ampla, onde a distribuição de Internet será privilégio somente de grandes corporações multinacionais. Creio que não é este o objetivo da Anatel. Muito pelo contrário, tenho aplaudido todas as medidas de universalização nas Telecomunicações, onde a Anatel procura de forma cada vez mais ampla quebrar monopólios que tantos malefícios trazem à economia como um todo 27/03/2002 09:36:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9476 228 wgc1981 A utilizacao dos servicos 0800 para localidades que nao possuem provedores é uma alternativa bem inteligente. Com ela garante-se que futuros usuarios possam desfrutar da internet em localidades distantes sem que tenham custos com ligacoes interurbanas. Favorecimento das localidades que por falta de interesse das empresas provedoras de internete nao sao atendidas localmente. 27/03/2002 09:57:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9490 229 Somota estou simplesmente escolhendo a forma mais democrática e direta de levar a globalização da educação a baixo custo a todos que tenham acesso a internet. Acesso este que nosso governo deveria popularizar talvez, com uma medida provisória emitida na calada da noite (como de costume, mas desta vez surpreendendo as poderosas multinacionais das telecomunicações que estão achacando os brasileiros com sistemas de cobranças que só economistas(!) podem compreender). Clareza, livre competição, preço acessível e PREVISÍVEL. Direito de acesso a preço justo para todos os brasileiros. Estamos cansados de vamos fazer , agora vai e outros quejandos...Porquê vocês, da ANATEL, que parecem estar bem intencionados, não emitem uma norma regulamentadora para os serviços de internet e telefonia? porquê deixar que sejamos explorados pelas multinacionais dpo sistema...Faz tempo que eles estão rindo à toa...Tanto que o valor das teles (vide a revista Veja desta semana), caiu mais de 70% desde que foram privatizadas, mas eles não estão nem aí...Eles, sim, sabem o potencial do mercado...por isso pagaram o ágio. Freio nêles, rapazes. 27/03/2002 22:41:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9491 230 katobi Eu escolho o 0800 O 0800 vai ser um modo de conexão bom para todo brasil, e se todos provedores adotarem esse método todos nos brasileiros vamos poder acessar a internet por um baixo custo so com dispesas do provedor de sua escolha, como já acontece com o provedor RedeLivre tem acesso a internet por 0800 com custo de 38,00 mensais, como ele e o único a adotar esse método esta congestionado eu acredito que se todos provedores adotarem essa Idéia vai ser muito bom, e tendo concorrentes o preço da mensalidade pode baratiar ainda mais. O 0800 tem outras vantagem também por não precisar usar o DDD etc.... 28/03/2002 01:26:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9493 231 sbcarv provedor 0800 Atualmente, gastar um pulso por cada quatro minutos de conexão está fora de cogitação pois o custo no final de m es é surpreendente. Eu e mais uma grande quantidade de pessoas conectam-se rapidamente nos dias de semana(geralmente para ver e-mails) e deixam para os fins de semana, onde paga-se um pulso por conexão. De uma certa forma é até engraçado. Hoje a sociedade tem acesso, no que diz respeito a compra de computadores, o que era impensado a anos atrás, porém utilizar a internet pagando como se fizéssemos ligações normais é inaceitável e, principalmente, impossível de custear. Obrigado pela oportunidade!! 28/03/2002 18:40:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9494 232 lferdias85 Não sei se contribuirei muito, mas pelo que eu entendi anteriormente o que iria acontecer é que os senhores colocariam opções e nós escolheriamos. Como não é isso que vejo a alternativa dos 0 quaquer coisa é o que já temos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Bahia operando pela chamada redelivre com preço atrativo. No momento é a melhor alternativa. Temos conexão o tempo que quisermos por tempo ilimitado. O problema é que por ser o único provedor que funciona com o 078 da embratel acontecem grandes congestionamentos na rede. Mas se todos os provedores oferecessem o serviço o congestiomento deixaria de existir. 28/03/2002 19:33:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9495 233 susimar Concordo. É mais transparente. 29/03/2002 11:23:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9500 234 canewlands - prioridade ao plano de tarifa única - pela previsibilidade do volume de tráfego gerado, provê melhores condições ao usuário intensivo de Internet e desafoga o tráfego nos momentos em que hoje ocorre pico de uso da rede (madrugada e finais de semana) apenas pelo modelo de cobrança 29/03/2002 15:45:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9502 235 depizzol Acredito que se fosse criados números de conexão 0800 e / ou tarifaz unicas, ao invés do sistema atual (pulsos) iria ficar mais claro o valor que o usuário paga pela conexão na internet. O modelo atual de conexão (discada e paga por pulsos) faz com que a maioria dos brasileiros como eu que não tem acesso a Broadbands deixem de se conectar a era digital , que nada mais é que uma tendência cada vez mais presente em nossa atualidade. Fazer uma cobrança clara por conexão a internet é um passo importante para o fim do monopólio das grandes companhias de telecomunicações e das grandes multinacionaios que dominam o mercado de provedores de acesso a internet. No quadro de contribuição já citei todas justificativas que ao meu ponto de vista são mais que relevantes para a criação de sistemas de conexão a internet mais limpas e transparentes a fim de se tornar de facil acesso A TODOS OS BRASILEIROS! PS: A internet cada dia que passa se torna de maior importância nos lares de todos cidadãos! 29/03/2002 16:08:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9503 236 josedm COM ESTE SISTEMA, PARA MIM SERIA BOM POIS USO O COMPUTADOR O DIA TODO E NO FINAL DO MES VEM AQUELA CONTA, BEM COMO PARA TODOS OS INTERNAUTAS QUE RESIDEM NAS CIDADES ONDE NAO EXISTE BANDA LARGA. O PREÇO SERIA MAIS ACESSIVEL, E MAIS PESSOAS IRIAM USAR A REDE. 29/03/2002 17:12:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9504 237 ednaldojr Sugiro a extensão da cobrança do pulso único e local a todos os horários, para conexões a provedores de internet, sem cobrança de taxa mensal. Dessa maneira, cada usuário escolheria a hora de conectar, sabendo que não estariam sendo cobrados por tempo de utilização. Eu, por exemplo, uso pouco a internet, só nos horários de pulso único e isso não afeta minha conta telefônica. Pago tarifa mínima. Então eu não estaria disposto a pagar mais uma taza na conta, o que elevariam minhas despesas. Seria bom, sim, se eu pudesse escolher qualquer horário de conexão, em qualquer dia da semana, já que estaria sendo cobrado pulso único. 29/03/2002 17:16:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9505 238 Cavaco A proposta de tarifação única para acesso a internet via linha discada é interessante para o usuário e para as empresas, pois verificamos que para um acessso tipo ADSL o usuário paga uma taxa mensal, da mesma forma pode-se aplicar uma taxa única mensal para acesso por linha discada, sendo esta logicamente menor que a taxa do acesso por ADSL, pois trata-se de uma conexão de velocidade e estrutura inferior, e considerando-se que a maioria dos usuários possuem uma única linha telefônica, não estariam 24 horas por dia conectados, e paulatinamente iriam deixar de acessar freneticamente nos períodos de tarifação reduzida, e desta forma desafogar os provedores nestes horários. Não podemos esquecer dos provedores de acesso, os quais teriam que adequar os valores cobrados ou criar um Plano de acesso limitado para este tipo de usuário, para que os mesmos não tomem exclusivamente seus modems. Mas devemos levar em consideração que no acesso por ADSL o provedor não tem custos com modem, desta forma caso seja necessário criar um novo plano de acesso, este deve ser viável, para não prejudicar a implantação da Tarifação única. Acredito que seria válido criar o plano de tarifação única, mas não desativar o modelo atual, deixando a escolha para o usuário no momento de contratação do serviço da linha discada e do provedor de acesso. As empresas de Telecomunicações não tem condições de colocar acesso de banda larga, como exemplo ADSL, em todas as regiões. 29/03/2002 20:22:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9509 239 ZeroCall Gostaria muito que fosse implantado esse tipo de serviço para internet modelo 0i00. Naum quero ficar pagando pulsos telefonicos para acesso na internet 30/03/2002 01:37:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9513 240 Lélis É muito interesante este modelo e acho que vai ajuda muita gente quanto vai abangir o acesso de intenet no Brasil. A mesma citada acima 31/03/2002 14:21:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9514 241 lalves Esta alternativa seria ótima. Meus gastos com Internet são altos, sempre tenho que estar conectada, pois pesquiso e estudo bastante. Os horários, em que há redução de preço, não são muito interessantes para mim, pois após meia-noite estou com muito sono e aos fins de semana a conexão fica lenta. Caso esta alternativa venha a vigorar, será maravilhoso, desde, é claro, que a tarifa não seja alta. 31/03/2002 18:16:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9515 242 BENER É PRECISO TER OPORTUNIDADE DE SERVIÇOS PARA TODOS QUE JA ESTAO NO MERCADO COMO OS QUE ESTAO PARA ENTRAR. aCHO QUE COM ESSA ALTERNATIVA SOBREVIVERAO TANTO PRESTADORAS DE SERVIÇOS COMO OS PROVEDORES 01/04/2002 09:25:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9516 243 Brad10 Trata-se de um sistema mais eficaz, transparente e permite a nós, usuários assíduos da internet, prever gastos e até ter grande economia. Cabe ainda ressaltar que deve ser mantido, para aqueles que têm provedor em sua própria cidade, o ato de cobrar apenas ligação local. Ou seja a operadora pode ter números que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário, PORÉM mantendo números para conexão LOCAL para usuários que estejam no mesmo munícipio do provedor. Todos se beneficiariam; aqueles que normalmente precisam fazer interurbano(DDD) para o provedor(que resulta em contas telefônicas monstruosas e imprevisíveis), usariam o serviço de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...). Já quem tiver a possibilidade de fazer chamadas locais para o provedor, em especial depois da meia noite(zero hora) onde somente um pulso é cobrado sendo altamente compensador teria a dupla possibilidade acessar por códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC ou por números telefônicos comuns locais. Que a operadora somente disponibilizaria apenas para usuários locais afim de evitar que pessoas de localidades não locais caiam no erro de fazer uma chamada DDD. Em suma; mudar imediatamente o tratamento desigual entre as pessoas que se conectam por linha telefônica a um provedor, porém mantendo certos benefícios antigos(chamadas locais para o provedor), para pessoas que estejam na mesma área de cobertura de telefônia local que o provedor esteja. Atenciosamente Marcos Ferraz 01/04/2002 10:30:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9517 244 OTAVI De acordo. A criação de uma Sociedade da Informação democrática passa por uma política clara do uso das redes de comunicações. 01/04/2002 14:37:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9523 245 firmino sim sim 03/04/2002 05:37:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9526 246 CRISTIAN CHARLES MARLOW Este padrão de acesso é muito bom para dar mais liberdade aos usuários para terem a escolha ao acesso que melhor lhes convem. Pos preços das tarifas são muito altos. Sugestão diminuir os impostos. 03/04/2002 08:49:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9528 247 bewnet 1 - As tarifas cobradas pelo 0i00 devem ter um a espécie de desconto progressivo conforme a distância entre o usuário e o provedor, ou seja, quanto mais próximo, maior o desconto. 2 - no caso de ligação telefônica local (dentro da mesma cidade), as ligações feitas para acesso à Internet não teriam cobrança de pulsos , ou seja, haveria apenas uma tarifa fixa, mas com valor bastante inferior ao da tarifa do 0i00 1 - O acesso à Internet chegou a diversas cidades do Brasil devido ao ivestimento feito por pequenos e médios provedores criados em diversas cidades ou que se expandiram para cidades menores. O incentivo da criação / ampliação destes provedores era justamente o custo da ligação: quanto mais próximo o provedor estivesse de seus usuários, menor seria o custo para que estes usassem a Internet, poisa é sabido que o maior custo com a Internet é mesmo o da ligação telefônica. Se o valor cobrado pelo sistema do 0i00 for fixo independente da distância, a tendência é que os grandes provedores concentrem suas atividades em algumas cidades ou apenas nas capitais dos Estados, fechando diversos pontos de presença já existentes e cancelando a abertura de novos pontos. Isto certamente causará desemprego, perda de arrecadação por parte dos municípios, etc. Ou seja, a definição deste desconto por proximidade irá continuar incentivando a abertura de novos pontos de presença por parte dos provedores. 2 - a ligação local sem pulso telefônico se justifica em parte pela mesma razão do item anterior. Uma vez que a ligação local é ainda mais barata que o 0i00, isto continuará incentivando a abertura de novos pontos de presença. Assim, ao invés do provedor concentrar suas atividades ele irá querer chegar cada vez mais perto do seu cliente, pois isto certamente irá gerar um custo cada vez menor para ele. Aquelas cidades que já possuem provedor local não correrão o risco de perderem isto, já que continuará sendo vantagem manter este ponto (pois se optasse apenas pelo 0i00 o provedor iria causar aumento de custos para seus usuários). Além disso, sabe-se que o crescimento da Internet no nosso país deu-se em grande parte devido a pequenos provedores, cujos proprietários investiram capital próprio e trabalharam para trazer a Internet para as mais diversas cidades. Se o modelo do 0i00 ficar mais barato do que a ligação local, estes pequenos provedores irão enfrentar a concorrência dos grandes provedores (muitos dos quais nem pertencem a brasileiros, seja na sua totalidade ou em parte), o que certamente irá causar o seu fechamento, gerando desemprego. Cabe salientar que o fato de haver ligaçào local sem pulso e o desconto para o 0i00 mais próximo não irá causar nenhum impacto negativo em relação à idéia original do 0i00. Ou seja, qualquer usuário de Internet no Brasil poderá optar por usar o 0i00 e usar qualquer provedor que desejar. Entretanto, haverá vantagens em escolher um provedor mais próximo (= maior desconto na tarifa do 0i00) ou até mesmo um da mesma cidade (= custo menor porque a ligação não tem pulso e a tarifa é bem menor do que a do 0i00). Assim, aquelas cidades que já possuem provedor local ou próximo continuarão a desfrutar deste serviço, mas com a possibilidade de escolher outro, se desejar. E as cidades que não possuem provedor local / próximo poderão utilizar o 0i00, mas certamente terão a possibilidade de contar com a instalaçào de um provedor cada vez mais próximo e, quem sabe, um na própria cidade, o que continuará a aumentar a capilaridade do acesso à Internet no Brasil. 03/04/2002 10:16:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9532 248 joseorocha Estabelecimento de condições específicas de uso do STFC, de tal forma que os critérios existentes e descritos no item 5.1 ( preservação da situação atual - modelo atual ), sejam preservados nos horários em que estes critérios são válidos. É fundamental dar ao usuário de Internet a opção de escolha quanto ao uso do sistema. Os horários estabelecidos pela Anatel, ( depois de zero horas todos os dias, sábados depois de 14 horas e domingo o dia todo) a utilização do STFC é feita pagando-se um pulso por conexão. É vital que estes horários sejam preservados. Estabelecer números de telefone tipo 0800, ou 0500 e ainda 0300, seria condenar a Internet Gratis ( provedor de serviços ) á extinção. O provedor Gratis favorece a classe menos privilegiada financeiramente e tem de ser preservado a todo custo. Se a intensão é socializar o uso da Internet, difundir e permitir a expansão deste sistema de comunicação, ao invés de favorecer ou tentar resolver problemas financeiros de Companias telefônicas, acho e apoio a idéia de uma tarifa mínima e fixa para os dias normais e comerciais. Se o usuário possui provedor pago, e as tarifas não forem aumentar em consequencia desta proposta, ficaria adequado a idéia. 04/04/2002 03:32:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9548 249 supernet É a melhor opção para os usuários de internet que não possuem provedores em suas cidades. Acabaria com o problema para os usuários que não possuem provedor de acesso à Internet em sua cidade, onde o acesso só é possível através do uso de provedores de cidades vizinhas através de discagem interurbana, acarretando em uma conta telefônica muito alta. 05/04/2002 10:04:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9574 250 pegd Esse novo modelo vai fazer com que mais usuarios possam ter acesso discado ISDN banda larga. Pois o unico problema dele era a conbranca de pulsos. Com esse novo modelo o ISDN competira com qualquer banda larga Paulo Estevao www.modemclub.com.br 06/04/2002 14:50:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9575 251 jma Minha Contribuiçao vai pro plano 5.2.3 É melhor nao precisa estar pagando pulso a cada 4 minutos melhor pagar uma taxa do que entrar sabado e domingo depois das 14:00 sem contar a lentidao do provedor 06/04/2002 14:56:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9583 252 Serli minha conexão é STFC gasto muitos pulsos telefônicos para ficar conectada à internet. 07/04/2002 00:10:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9597 253 impactoac As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 07/04/2002 20:12:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9599 254 bulls a minha contribuição é que pelos menos entre esse modelo 0i00, para que os internautas fiquem durante a semana em horário de pico na net juntamente com os internautas de speedy. Outra alternativa, as prestadoras de serviço telefônico mudem o sistema de cobrança de pulsos a cada 4 minutos da seguinte maneira: Das 6:00 hs até 00:00 hs de segunda a sexta-feira Das 22:00 hs. até 06:00 hs Sábados, domingos e feriados. Seria cobrada uma taxa de serviço para usar o telefone para a internet, como ocorre nos Estados Unidos, a pessoa paga um valor x para usar o telefone, aqui quem fala mais e usa internet principalmente gasta muito. Alternativa desse modelo, é que a pessoa que usa internet ficaria livre da cobrança desses pulsos. E para quem usa o telefone, ficaria do jeito que está. Eu mando a sugestão para Anatel, que só quem tem banda larga pode ficar conectado 24 hs na internet, mas os preços são caros. Agora, essa proposta de pulso único, por exemplo a noite, o internauta precisa nos dias de hoje ficar conectado depois da meia noite, se tiver que fazer algum trabalho, consulta a bancos, e outras coisas perdem muito tempo na conexão. Com essa proposta todos os usuários da internet ficaram livres da cobrança de pulsos, e ao pagar uma taxa seria mais coerente para todos. Embora a alta tecnologia com a banda larga, para baixar arquivos e ver videos, esta seria único avanço. 07/04/2002 21:15:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9733 255 vannucci As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 09/04/2002 01:44:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9736 256 roberto we Convivência deste com o modelo atual e / ou com o modelo IP DIRETO Oferece aos usuários de localidade onde não existem provedores melhores condições econômicas de acesso à Internet. 09/04/2002 09:11:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9751 257 lopesfatim 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; Por ser mais justa. 10/04/2002 03:02:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9761 258 vagnerg Excluir itens 5.2.3, 5.2.4 e 5.2 5. O valor pago pela Assinatura Básica é bastante elevado não representando o valor para manutenção dos equipamentos que possuem cada vez mais capacidade, possuem consumo de energia menor e as estações necessitam de cada vez menos pessoal para sua manutenção, com isto o gasto com pessoal torna-se bastante reduzido. Portanto, este valor elevado deve abrigar este custo de conexão com provedores de serviço Internet, para que a relação custo / benefício torne-se mais justa e o Interesse Público possa ser atendido. 11/04/2002 05:31:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9772 259 dalatinha As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. 11/04/2002 13:20:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9776 260 Edimar Modelo 0i00 seria o mais ideal para os usuários de acesso a internet. O usuário de serviços de acesso a internet tem com planejar o quanto irá e poderá gastar com o acesso a internet, uma que o modelo 0i00 não irácontar pulsos. 12/04/2002 05:48:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9780 261 adilson Esse é modelo ideal que me parece ser o mais democrático e que mais estimula o uso da internet por todas as classes de todas as localidades do país. Ideal pois atinge a todos de forma ampla e democrática. 12/04/2002 19:10:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9783 262 riolaw01 As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 13/04/2002 01:20:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9784 263 silvanamel Sou a favor do 0800 com taxa única. Para podemos usufruir da Web e termos a certeza de quanto vamos pagar no final do mês. 13/04/2002 02:22:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9787 264 jcesar Este na minha humilde opinião é o mehor meio para as mudanças da internet ,gostaria que este fosse aprovado A situação agora esta feia tenho que esperar até 00 hora para pesquisar no dia seguinte vou trabalhar morto ,Obrigado e parabéns pelas idéias. 13/04/2002 21:40:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9789 265 acpimenta As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 14/04/2002 08:44:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9790 266 silvaanate Os acesso devem ser por números não geográficos, permitindo a escolha de qualquer provedor nacional pelo usuário, sem cobrança de interurbano. Na forma atual o acesso a informação com qualidade, acaba se restringindo às grandes Cidades, excluindo, as pessoas de menores cidade do acesso à internet e às informações disponibilizadas pela rede. Ausência de provedores em cidades menores e quando existentes, muitas vezes, tem um custo alto, poucas linhas de acesso e velocidade de acesso de baixa qualidade. O que restringe as possibilidades do uso em massa da internet, que deve ser extendida a todos os brasileiros. 14/04/2002 10:13:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9792 267 JOAO CARLO Previsibilidade dos gastos com internet, e maior a disponibilidade de horario para uso sem ter que pagar pulsos, ou tem utilizar a rede na madrugada. É complicado voce usar a internet discada, não dispor de muitos reais para pagar a conta telefonica no final do mês. Imaginem então quem mora em cidades que não tem provedor de acesso. 14/04/2002 20:46:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9797 268 JJ voto no item 5.2 Por que moro numa cidade onde não tem provedor e todo acesso que faço a internet é contado como interurbano o que torna inviavel a sua utilização. 14/04/2002 21:48:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9804 269 KUTY As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. 15/04/2002 09:46:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9825 270 rsouza Quero esta É a mais barata. 16/04/2002 01:03:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9842 271 VALMIR FALER CASTELLO BRANCO FILHO ...além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores... Isto pode trazer prejuízos irreparáveis aos pequenos provedores Com o modelo 0i00, os clientes, poderão estar efetuando sua conexão aos grandes provedores nacionais ( Ex: UOL, TERRA ). Louva-se esta iniciativa se não fosse o fato de que com isto, estaríamos prejudicando os pequenos provedores, que por questões financeiras, não possuem capacidade financeira para estar investindo em marketing e com isto, massificando seu nome junto à população. O problema está no fato de que tais provedores nacionais gozam de tarifas bem reduzidas se comparadas às tarifas praticadas aos pequenos provedores. Há situações onde um link em uma cidade como ALTAMIRA-PA, chega a custar 4 vezes mais do que o preço praticado em Belém-PA e / ou São Paulo-SP. Os provedores de backbone justificam que tal discrepância dá-se pelo fato de que há a necessidade de investimentos em grande escala para que possa ser disponibilizado o acesso em tais localidades. Como estes provedores terão condições de continuar operando se seus clientes passarem a discar para um provedor em Belém-PA, ou São Paulo-SP ? 19/04/2002 01:57:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9855 272 jfbpj As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso / valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. 19/04/2002 23:55:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9863 273 Anais NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVEDORES. Porque a própria empresa de telefonia é quem PRESTA O SERVIÇO 20/04/2002 13:17:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9866 274 pcmoreno As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e / ou IP DIRETO. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. 20/04/2002 14:35:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9867 275 klawdyo Esta questão é muito técnica para mim, mas mesmo buscarei dar a minha contribução, pois vejo que um número, ou prefíxo específico tornar-se-ia melhor, porém ao meu ver algo que é mais importante é que esse tipo de serviço dever ser destinado a prestadoras nacionais INTELIG e / ou EMBRATEL. Ambas podem dar suporte de igual modo de tratamento a qualquer rincão deste país, independente da quantidade populacional. As empresas locais (videTELEMAR e VESPER), descrimininão locais por sua condição financeira. Além do que elas têm condições de servir com uma rede independênte das LOCAIS e com melhor qualidade. Sem dizer que são elas que detêm o acesso aos backbones. 20/04/2002 18:28:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9871 276 thiagojr Concordo plenamente com um modelo de conexão mais abrangente. Ou seja: uma conexão onde o usuário possa conectar-se várias vezes a internet sem se procupar com os pulsos. O modelo atual na minha opinião é muito bom.. Em termos de conexão. O preço dos pulsos telefônicos é que encarece e muito a conexão. 21/04/2002 10:08:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9873 277 igorgo O sistema de tarifação única é tentador, porém teremos que ver o preço desse serviço. No caso o sistema IP direto não ficaria mais caro que o 0i00? Sim porque estaríamos utilizando uma rede com mais velocidade e neste caso prefiro o 0i00 por ser mais barato. Mas se os preços forem equiparados ai eu prefiro o IP direto, pois a comunicação com meu provedor ficará mais barato. O sistema de tarifação única é tentador, porém teremos que ver o preço desse serviço. No caso o sistema IP direto não ficaria mais caro que o 0i00? Sim porque estaríamos utilizando uma rede com mais velocidade e neste caso prefiro o 0i00 por ser mais barato. Mas se os preços forem equiparados ai eu prefiro o IP direto, pois a comunicação com meu provedor ficará mais barato. 21/04/2002 15:36:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 372 5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet. 9882 278 em 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) geográficos específicos e individuais do STFC (códigos das séries 0800 0, 0800 1, 0800 2 refente a chamadas local, estadual, ou nacional respectivamente) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão. 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código geográfico. 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código geográfico; Preservação, em parte, do modelo de chamadas pois não se justifica que os usuários das grandes cidades acabem subsidiando as ligações internet de longa distância. Além disso, o sistema não deve ter a capacidade de suportar ligações de longa distância para todos. A manutenção de um modelo não regional vai justamente contra a citada capilaridade e abrangência uma vez que permite a total centralização das estruturas de acecsso. Outro fator é que a citada além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE