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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 06:22:40
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Anexo _ I 98514 1 isaias ribeiro de oliveria A  Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. solicita exclusão do item 229, do Anexo I, da Consulta Pública nº 20, de 21 / 03 / 2022, D.O.U de 25 / 03 / 2022. A Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. possui autorização do serviço de retransmissão de televisão digital na localidade do Rio de Janeiro / RJ, no local específico Nossa Senhora da Pena, canal 39. A referida estação opera com ERP de 1,47 kW e Hci de 24 metros, conforme Ato de alteração de Plano Básico n° 1.331, de 02 / 03 / 2021, D.O.U de 08 / 03 / 2021 e licença para funcionamento da estação s / nº de 17 / 05 / 2021. Após a emissão da licença, a Televisão Record do Rio de Janeiro não apresentou qualquer pedido de alteração de características técnicas do Rio de Janeiro (Nossa Senhora da Penha). A aba “solicitações” do Sistema Mosaico não apresenta processo “Aguardando viabilidade de PB” para a referida localidade. O Anexo I da Consulta Pública nº 20, de 21 / 03 / 2022, D.O.U de 25 / 03 / 2022 inseriu o item 229, com alteração das coordenadas geográficas, da ERP e da informação do canal de reuso. Adicionalmente, informa que as alterações propostas na consulta pública possuem coordenadas geográficas imprecisas e o aumento de ERP não contribui para melhorias da cobertura. 25/03/2022 17:30:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Anexo _ II
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Anexo_ III