Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 01:52:39
 Total Recebidos: 136
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 ATO ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.041959 / 2021-63; CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 15 / 2022. RESOLVE: Art. 1º Revogar o Ato nº 4.174, de 10 de junho de 2021 (SEI nº 6996791). Art. 2º Aprovar os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine, na forma do Anexo a este Ato. Art. 3º Todas as estações reforçadoras constantes do PBFM são reclassificadas como estações complementares. Art. 4º Este Ato entra em vigor em XX de XXX de 2022. 99233 1 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 ATO ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.041959 / 2021-63; CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 15 / 2022. RESOLVE: Art. 1º Revogar o Ato nº 4.174, de 10 de junho de 2021 (SEI nº 6996791). Art. 2º Aprovar os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine, na forma do Anexo a este Ato. Art. 3º Todas as estações reforçadoras constantes do PBFM são reclassificadas como estações complementares. Art. 4º Este Ato entra em vigor em XX de XXX de 2022. 99315 2 HIGINO ITALO GERMANI As contribuições apresentadas são fruto de trabalho desenvolvido pela A T R B - ASSOCIAÇÂO TÉCNICA DA RADIODIFUSÃO BRASILEIRA, entidade que congrega dezenas de engenheiros e técnicos de 18 Estados da Federação. A  A T R B está cadastrada na ANATEL por meio do processo 53500.088287 / 2021-50. Explicado acima. 23/05/2022 16:18:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 ATO ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.041959 / 2021-63; CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 15 / 2022. RESOLVE: Art. 1º Revogar o Ato nº 4.174, de 10 de junho de 2021 (SEI nº 6996791). Art. 2º Aprovar os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine, na forma do Anexo a este Ato. Art. 3º Todas as estações reforçadoras constantes do PBFM são reclassificadas como estações complementares. Art. 4º Este Ato entra em vigor em XX de XXX de 2022. 99377 3 Rafael Ferreira Larcher CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET.   Exclusão Sugere-se a exclusão do serviço de Radiovias dos Requisitos Técnicos submetidos à Consulta, considerando somente a canalização e suas interferências nos serviços de radiodifusão. O Serviço de Radiovias possui peculiaridades que não se assemelham ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e deve ter uma normatização em separado.   Inclusão de item Caso não se entenda pela exclusão do serviço de Radiovias do Ato de Requisitos Técnicos de Estações FM, sugere-se a inclusão de um item que deixe claro que futuras autorizações para execução do Serviço de Radiovias será concedida na faixa convencional apenas em caráter de exceção e tão somente no caso de inviabilidade técnica de autorização na faixa estendida, limitado à classe C. Pretende-se com isso reforçar o disposto na Portaria MCOM nº 4.732, que estabelece que o Serviço de Radiovias será prestado “preferencialmente” entre os canais 191 (86,1 MHz) e 197 (87,3 MHz), mas alternativamente, poderão ser utilizados entre os canais 141 (76,1 MHz) e 190 (85,9 MHz) e entre os canais 201 (88,1 MHz) e 300 (107,9 MHz). Com a inclusão do item, pretende-se ainda, que o ato discipline, do ponto de vista técnico, os requisitos para aplicação prática do termo “preferencialmente” disposto na portaria. Vide texto da contribuição. 24/05/2022 21:06:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 1.1 ANEXO REQUISITOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL, DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, DE RADIOVIAS E LIMITADO PRIVADO - PARA AUTOCINE 1. Padrões de Transmissão e Serviços 1.1. No Anexo I estão detalhados os padrões de transmissão que definem as características técnicas dos sinais gerados pelos transmissores, realizando as suas emissões com modulação em frequência, dos Serviços: 1.1.1. de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) 1.1.1.1. Destinado à transmissão de sons e dados. 1.1.1.2. Prestado somente em caráter primário. 1.1.2. de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) 1.1.2.1. Ancilar ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada. 1.1.2.2. Destinado à retransmissão, de forma simultânea, dos sinais de emissora geradora de radiodifusão sonora em frequência modulada da capital para município do mesmo estado da Amazônia Legal. 1.1.2.3. Prestado somente em caráter primário. 1.1.3. de Radiodifusão Comunitária (RadCom) 1.1.3.1. Destinado à operação em baixa potência e cobertura restrita, outorgado a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço. 1.1.3.2. Prestado somente em caráter secundário. 1.1.4. de Radiovias (Radiovias) 1.1.4.1. Destinado ao oferecimento de informações como condições do trânsito, acidentes, condições meteorológicas, execução de obras, dentre outras necessárias à segurança dos usuários das rodovias. 1.1.4.2. Prestado em caráter primário ou, excepcionalmente no caso de não haver viabilidade técnica, em caráter secundário. 1.1.5. Limitado Privado - para Autocine (Autocine) 1.1.5.1. Destinado à transmissão do áudio relacionado à exibição dos filmes cinematográficos, e / ou análogos, nos autocines. 1.1.5.2. Prestado somente em caráter secundário. 99234 4 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 1.1 ANEXO REQUISITOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL, DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, DE RADIOVIAS E LIMITADO PRIVADO - PARA AUTOCINE 1. Padrões de Transmissão e Serviços 1.1. No Anexo I estão detalhados os padrões de transmissão que definem as características técnicas dos sinais gerados pelos transmissores, realizando as suas emissões com modulação em frequência, dos Serviços: 1.1.1. de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) 1.1.1.1. Destinado à transmissão de sons e dados. 1.1.1.2. Prestado somente em caráter primário. 1.1.2. de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) 1.1.2.1. Ancilar ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada. 1.1.2.2. Destinado à retransmissão, de forma simultânea, dos sinais de emissora geradora de radiodifusão sonora em frequência modulada da capital para município do mesmo estado da Amazônia Legal. 1.1.2.3. Prestado somente em caráter primário. 1.1.3. de Radiodifusão Comunitária (RadCom) 1.1.3.1. Destinado à operação em baixa potência e cobertura restrita, outorgado a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço. 1.1.3.2. Prestado somente em caráter secundário. 1.1.4. de Radiovias (Radiovias) 1.1.4.1. Destinado ao oferecimento de informações como condições do trânsito, acidentes, condições meteorológicas, execução de obras, dentre outras necessárias à segurança dos usuários das rodovias. 1.1.4.2. Prestado em caráter primário ou, excepcionalmente no caso de não haver viabilidade técnica, em caráter secundário. 1.1.5. Limitado Privado - para Autocine (Autocine) 1.1.5.1. Destinado à transmissão do áudio relacionado à exibição dos filmes cinematográficos, e / ou análogos, nos autocines. 1.1.5.2. Prestado somente em caráter secundário. 99316 5 HIGINO ITALO GERMANI Que o item 1.1.4 fique fora da CP15 até que seja instituído o serviço oficialmente pelo MCOM. Item 1.1.5.1 - É preciso melhor definir o termo "análogos". 1. O Decreto 90.380 / 1984 (D.O.U. de 30 / 10 / 1984) criou o Serviço Especial de Radiocomunicação para Segurança nas Rodovias. No mesmo Decreto consta a regulamentação do Serviço. 2. Não consta que o Decreto acima tenha sido revogado. 3. Não consta que algum serviço tenha sido autorizado baseado no Decreto acima. 4. A Portaria Interministerial n° 04 MINFRA / MCOM (D.O.U. de 06 / 05 / 2021) cita o Serviço Radiovias mas não o cria especificamente. 5. A criação do novo Serviço não teria que ser por meio de Decreto da Presidência da República? Não teria que, antes, ser revogado o Decreto 90.380? 6. O enquadramento da Radiovias como “Serviço Especial” pode encontrar óbices com relação ao fato de que é aberto à correspondência pública (art. 1° do Decreto 2.196 / 1997). 23/05/2022 16:18:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.1 2. Planos de Distribuição de Canais 2.1. Para execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e de Radiovias é definido o Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM). 2.1.1. O PBFM inclui os canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) e de Radiovias (Radiovias). 99235 6 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.2 2.2. Para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária é definido o Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária (PRRADCOM). 99236 7 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.2 2.2. Para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária é definido o Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária (PRRADCOM). 99317 8 HIGINO ITALO GERMANI Este PRRADCOM deve constar no Spectrum do Mosaico, e de forma atualizada. Este Plano ainda se encontra no antigo SRD (desatualizado e incompleto). 23/05/2022 16:18:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.3 2.3. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) contém a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações: 2.3.1. Tipo de serviço; 2.3.2. UF e Município de outorga; 2.3.3. Canal de operação; 2.3.4. Classe de operação; 2.3.4.1. Coordenadas geográficas da estação; 2.3.4.2. Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima (em kW); 2.3.4.3. Altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre (em metros); 2.3.4.4. Diagrama do Contorno Protegido (de 5 em 5°); 2.3.4.5. Categoria da estação (Principal, Complementar, Radiovias, Reserva, e outras que venham a ser criadas). 99237 9 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.3 2.3. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) contém a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações: 2.3.1. Tipo de serviço; 2.3.2. UF e Município de outorga; 2.3.3. Canal de operação; 2.3.4. Classe de operação; 2.3.4.1. Coordenadas geográficas da estação; 2.3.4.2. Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima (em kW); 2.3.4.3. Altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre (em metros); 2.3.4.4. Diagrama do Contorno Protegido (de 5 em 5°); 2.3.4.5. Categoria da estação (Principal, Complementar, Radiovias, Reserva, e outras que venham a ser criadas). 99318 10 HIGINO ITALO GERMANI 2.3.4.4. Esclarecer como o diagrama deve ser apresentado. Explicado acima. 23/05/2022 16:18:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.4 2.4. As estações de FM e RTR devem ser instaladas em local que assegure o atendimento dos requisitos mínimos de cobertura do município de outorga, estabelecidos no item 4.3. 99238 11 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.5 2.5. As estações de Radiovias devem ser instaladasem locais que assegurem a intensidade mínima de campo para recepção do sinal, nos trechos de interesse da rodovia, dentro das faixas de domínio da concessão rodoviária. 2.5.1. Excepcionalmente, as estações de Radiovias podem ser instaladas em locais fora das faixas de domínio da concessão rodoviária, nos casos de áreas urbanas limítrofes as rodovias. 99239 12 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.6 2.6. O Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária (PRRADCOM) contém a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações: a) UF e Município de outorga; b) Canal de operação. 99240 13 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.7 2.7. Para execução do Autocine é definido o cadastro dos canais de Autocine, que fixa as seguintes informações: 2.7.1. Tipo de serviço; 2.7.2. UF e Município de instalação; 2.7.3. Canal de operação; 2.7.4. Coordenadas geográficas da estação; 2.7.5. Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima (em kW); 2.7.6. Altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre (em metros). 99241 14 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.8 2.8. A Potência Efetiva Radiada (ERP) é calculada conforme fórmula descrita a seguir:     Onde: PT: Potência de operação do transmissor, em kW. GTMAX: Ganho máximo do sistema radiante, em vezes (). PS: Perda total do sistema de transmissão, em vezes (). 99242 15 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.9 2.9. A perda total do sistema de transmissão é composta pelo somatório das perdas da linha e das perdas em conectores e divisores de potência, conforme fórmula descrita a seguir:     Onde: L: Comprimento da linha de transmissão, em metros. AL: Atenuação da linha de transmissão, em dB / 100 metros. PD: Perdas em conectores e demais estruturas, em dB. 99243 16 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.9 2.9. A perda total do sistema de transmissão é composta pelo somatório das perdas da linha e das perdas em conectores e divisores de potência, conforme fórmula descrita a seguir:     Onde: L: Comprimento da linha de transmissão, em metros. AL: Atenuação da linha de transmissão, em dB / 100 metros. PD: Perdas em conectores e demais estruturas, em dB. 99319 17 HIGINO ITALO GERMANI A adoção de perdas adicionais de 0,5 dB de forma generalizada é absurda e leva a resultados falsos.  Adiante detalharemnos este aspecto. Detalhamento adiante. 23/05/2022 16:18:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.10 2.10. São submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública a inclusão de novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada elencados nos subitens 7.6 e 7.7, ou as alterações técnicas dos referidos Planos que impliquem em mudança das características descritas em 2.3.3 e 2.3.4 e subitens. 2.10.1. Transitoriamente, todas as entidades de FM, RTR e Radiovias que cadastrarem as características técnicas de suas estações pela primeira vez, bem com as entidades de FM, RTR e Radiovias com estações licenciadas que solicitarem alteração de suas características técnicas pela primeira vez após a vigência da Resolução nº 721, serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública. 2.10.2. Nas demais solicitações de alteração das características técnicas das estações de FM, RTR e Radiovias, caso a solicitação não altere a distância de contorno protegido de qualquer das radiais em 5% ou mais, não é necessário o procedimento de alteração do Plano Básico. 2.10.2.1. Nesta condição as características técnicas do canal no Plano Básico não são alteradas, sendo as características técnicas da estação atualizadas na licença. 2.10.3. A Anatel pode submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias. 2.10.4. A alteração do PBFM deve ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7. 99244 18 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.10 2.10. São submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública a inclusão de novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada elencados nos subitens 7.6 e 7.7, ou as alterações técnicas dos referidos Planos que impliquem em mudança das características descritas em 2.3.3 e 2.3.4 e subitens. 2.10.1. Transitoriamente, todas as entidades de FM, RTR e Radiovias que cadastrarem as características técnicas de suas estações pela primeira vez, bem com as entidades de FM, RTR e Radiovias com estações licenciadas que solicitarem alteração de suas características técnicas pela primeira vez após a vigência da Resolução nº 721, serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública. 2.10.2. Nas demais solicitações de alteração das características técnicas das estações de FM, RTR e Radiovias, caso a solicitação não altere a distância de contorno protegido de qualquer das radiais em 5% ou mais, não é necessário o procedimento de alteração do Plano Básico. 2.10.2.1. Nesta condição as características técnicas do canal no Plano Básico não são alteradas, sendo as características técnicas da estação atualizadas na licença. 2.10.3. A Anatel pode submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias. 2.10.4. A alteração do PBFM deve ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7. 99320 19 HIGINO ITALO GERMANI 2.10.1. As CPs a Atos Técnicos já analisados pela ANATEL representam excesso de rigorismo processual e, portanto, deverão ser eliminadas, sendo as mesmas pertinentes apenas para situações de alterações de características técnicas em plano básico. 2.10.2. Corrigir o texto para “no máximo 5%”, e retirar o termo “mais”. 2.10.2.1.  Na Licença deverão constar os mesmos parâmetros que constam no PBFM, de forma a evitar erros provocados por diferentes interpretações.     : 2.10.1. Não tem sentido fazer Consulta Pública para emissoras que possuem em mãos um ato jurídico perfeito. Caso, na Consulta, surja algum questionamento com relação à determinada instalação já aprovada e instalada (senão já licenciada no passado), a Agência vai revogar tal aprovação? Obviamente a emissora não irá concordar e resultará em demanda judicial.   23/05/2022 16:18:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 2.11 2.11. São submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública as alterações técnicas do PRRADCOM que impliquem em mudança da caarcterística descrita na alínea “b” do item 2.6. 2.11.1. A Anatel pode submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias. 2.11.2. A alteração do PRRADCOM deve ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7. 99245 20 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.1 3. Contorno Protegido e Classificação dos Canais 3.1. O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. 3.1.1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local das coordenadas geográficas da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência sobre o nível médio do terreno para cada radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546. 3.1.2. Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, deve ser considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 3. 3.1.3. Para a determinação do contorno protegido de canais de FM, RTR e Radiovias são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo. Tabela 1 Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV / m), para FM, RTR e Radiovias Campo em dBµV / m Canal 141 a 197 e 201 a 300 66 3.1.4. Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, deve ser adotada a maior distância obtida. 99246 21 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.1 3. Contorno Protegido e Classificação dos Canais 3.1. O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. 3.1.1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local das coordenadas geográficas da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência sobre o nível médio do terreno para cada radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546. 3.1.2. Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, deve ser considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 3. 3.1.3. Para a determinação do contorno protegido de canais de FM, RTR e Radiovias são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo. Tabela 1 Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV / m), para FM, RTR e Radiovias Campo em dBµV / m Canal 141 a 197 e 201 a 300 66 3.1.4. Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546. Caso a solução seja não monotônica, deve ser adotada a maior distância obtida. 99321 22 HIGINO ITALO GERMANI 3.1.4. Adotar os valores das curvas F(50,50) e F(50,10) para todas as classes, de forma a compatibilizar o Sistema Mosaico com os sistemas anteriormente utilizados pela ANATEL e muitas instalações já aprovadas. 3.1.4. Valores de contornos inferiores a 15 km: Isto envolve todas as estações de Classes B e C (provavelmente a maioria dos canais). O método apontado na Recomendação ITU-R P. 1546 não ajuda em nada e aponta resultados fora da realidade. É preferível usar as curvas ao invés de meras estimativas. Aliás, muito certamente o Mosaico utiliza as curvas de propagação para o cálculo do contorno protegido de todas as estações de Classes B2 e C. O que define uma solução monotônica? 23/05/2022 16:18:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.2 3.2. O contorno de serviço de uma estação de RadCom é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 2. Tabela 2 Intensidade de Campo na Área de Prestação de Serviço (dBµV / m), para RadCom Campo em dBµV / m Canal 198 a 200(1) 91 (1) Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198 a 200 em determinada região, a Anatel deve realizar estudo de viabilidade técnica visando a sua substituição por um canal alternativo para utilização exclusiva nessa região, enquanto houver essa impossibilidade técnica. 99247 23 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.3 3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3. 3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido. 3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m) kW dBk E1 100 20,0 78,5 600 E2 75 18,8 67,5 450 E3 60 17,8 54,5 300 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 3 4,8 16,5 90 B2 1 0 12,5 90 C 0,3 -5,2 7,5 60 99248 24 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.3 3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3. 3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido. 3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m) kW dBk E1 100 20,0 78,5 600 E2 75 18,8 67,5 450 E3 60 17,8 54,5 300 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 3 4,8 16,5 90 B2 1 0 12,5 90 C 0,3 -5,2 7,5 60 99305 25 ROBINSON DE OLIVEIRA Sobre a categoria da estação, as emissoras FM podem continuar a serem divididas em 10 classes, mas podemos eliminar a classe A2 e padronizar todas as estações de RTR como classe C e as radiovias serem eliminadas substituindo o serviço por um aplicativo que os usuários venham a utilizar Justificativa – a classe A2 tem limites muitos pequenos e força a limites ainda menores na classe A1. O RTR é uma competição desleal dos radiodifusores das capitais com relação aos radiodifusores do interior da amazonia. Por isso tem que ser limitado. E o serviço de radiovias é uma competição desleal com a radiodifusão que teve que pagar por suas outorgas. Ele pode ser substituído por um aplicativo 18/05/2022 10:40:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.3 3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3. 3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido. 3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m) kW dBk E1 100 20,0 78,5 600 E2 75 18,8 67,5 450 E3 60 17,8 54,5 300 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 3 4,8 16,5 90 B2 1 0 12,5 90 C 0,3 -5,2 7,5 60 99322 26 HIGINO ITALO GERMANI 3,3. Não é informado qual o canal de referência da Tabela 3. Supomos que seja o 201. No entanto, existe uma diferença significativa entre o primeiro canal da faixa (76.1 MHz) e o último (107.9 MHz). Tomando como referência um canal de Classe A1, o contorno protegido para o primeiro canal seria de 38,680 km e, para o último, seria de 37,795 km, ou seja, uma diferença de quase 1 km. A Norma não esclarece se o projeto deve ser referenciado ao valor de contorno constante na tabela (38,5 km) ou se calculado para o canal.   Explicado acima. 23/05/2022 16:18:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.3 3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3. 3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido. 3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m) kW dBk E1 100 20,0 78,5 600 E2 75 18,8 67,5 450 E3 60 17,8 54,5 300 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 3 4,8 16,5 90 B2 1 0 12,5 90 C 0,3 -5,2 7,5 60 99362 27 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3 e os canais de Radiovias são classificados na classe “C” O serviço de Radiovias visa dar suporte aos motoristas que trafegam pela rodovia a qual o serviço está destinado. A área de prestação de Serviço limita-se ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia que é executado através da instalação de estações que operam sincronizadas. Devido ao relevo acidentado, a grande maioria das rodovias possuem traçados sinuosos, o que dificulta o direcionamento dos sinais emitidos por estações com longo alcance e alta potência. Inevitavelmente, a utilização de estações de alta potência irradiará sinais em direções fora do percurso da rodovia, resultando em ocupação indevida do espectro. As estações com menor alcance permitirão ainda a transmissão de informações de interesse específico da parte do trajeto ao qual o serviço se destina e proporcionarão um maior número de estações com melhor utilização do espectro. 24/05/2022 16:25:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.3 3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3. 3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido. 3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m) kW dBk E1 100 20,0 78,5 600 E2 75 18,8 67,5 450 E3 60 17,8 54,5 300 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 3 4,8 16,5 90 B2 1 0 12,5 90 C 0,3 -5,2 7,5 60 99368 28 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Nova redação. Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3 e para o serviço de Radiovias somente na classe “C O serviço de Radiovias visa dar suporte aos motoristas que trafegam pela rodovia a qual o serviço está destinado. A área de prestação de Serviço limita-se ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia que é executado através da instalação de estações que operam sincronizadas. Devido ao relevo acidentado, a grande maioria das rodovias possuem traçados sinuosos, o que dificulta o direcionamento dos sinais emitidos por estações com longo alcance e alta potência. Inevitavelmente, a utilização de estações de alta potência irradiará sinais em direções fora do percurso da rodovia, resultando em ocupação indevida do espectro. As estações com menor alcance permitirão ainda a transmissão de informações de interesse específico da parte do trajeto ao qual o serviço se destina e proporcionarão um maior número de estações com melhor utilização do espectro 24/05/2022 16:51:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.3 3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3. 3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido. 3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m) kW dBk E1 100 20,0 78,5 600 E2 75 18,8 67,5 450 E3 60 17,8 54,5 300 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 3 4,8 16,5 90 B2 1 0 12,5 90 C 0,3 -5,2 7,5 60 99374 29 SANDRO RODRIGUES DA SILVA Os canais de FM para o serviço de Radiovias consideramos razoavel a operação na classe“C” O serviço de Radiovias visa dar suporte aos motoristas que trafegam pela rodovia a qual o serviço está destinado. Devido ao relevo acidentado, a grande maioria das rodovias possuem traçados sinuosos, consideramos que o serviço seja dimensionado com estações em Classe C, com diagramas diretivos de antenas, visando atendimento ao longo da rodovia.   24/05/2022 17:16:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.3 3.3. Os canais de FM, RTR e Radiovias são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3. 3.3.1. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência sobre o nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido. 3.3.2. A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM, RTR e Radiovias em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (m) kW dBk E1 100 20,0 78,5 600 E2 75 18,8 67,5 450 E3 60 17,8 54,5 300 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 3 4,8 16,5 90 B2 1 0 12,5 90 C 0,3 -5,2 7,5 60 99378 30 Rafael Ferreira Larcher CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET. Nova redação: Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes conforme a Tabela 3 e para o serviço de Radiovias somente na classe “C”.   O serviço de Radiovias visa dar suporte aos motoristas que trafegam pela rodovia, na qual o serviço está destinado. Devido ao relevo acidentado, a grande maioria das rodovias possuem traçados sinuosos, o que dificulta o direcionamento dos sinais emitidos por estações com longo alcance e alta potência. Inevitavelmente, a utilização de estações de alta potência irradiará sinais em direções fora do percurso da rodovia, resultando em ocupação indevida do espectro. As estações com menor alcance permitirão otimizar o direcionamento dos seus sinais e ainda a transmissão de informações de interesse específico da parte do trajeto ao qual o serviço se destina e proporcionarão um maior número de estações com melhor utilização do espectro. 24/05/2022 21:06:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.4 3.4.  A Tabela 4 indica os valores máximos de potência ERP, a altura máxima em relação cota da base da torre (CBT) e as respectiva distância máximas da área de prestação do serviço de RadCom. Tabela 4 Características Máximas das estações de RadCom REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) (W) RAIO MÁXIMO À ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (91 dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE A COTA DA BASE DA TORRE (m) 25 1,0 30 99249 31 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.5 3.5. A potência do transmissor e a altura do sistema irradiante do Autocine devem ser dimensionadas de forma que a intensidade de campo alcance o valor máximo de 50 dBµV / m a uma distância de 150 metros dos limites da área a ser coberta. 99250 32 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 3.5 3.5. A potência do transmissor e a altura do sistema irradiante do Autocine devem ser dimensionadas de forma que a intensidade de campo alcance o valor máximo de 50 dBµV / m a uma distância de 150 metros dos limites da área a ser coberta. 99323 33 HIGINO ITALO GERMANI 3.5.  Considerar que existe, em vigor, a Portaria MC 106 / 1980 (D.O.U. de 29 / 05 / 1980) que aprovou a Norma 02 / 80 – referente ao Serviço Especial de Rádio Autocine. Considerar o uso de linha fendida (com o sinal podendo ser em FM e AM). 3.5. : Supondo que o sistema radiante fique instalado no centro de uma área de um hectare (100 x 100 m) a distância máxima seria de 50 + 150 = 200 m.   Para estes valores a potência efetiva teria de ser de:   50 = 107 + 10 log P – 20 log 0,200   Disto resulta uma potência inviável de 0,080 mW (80 microwatts)! Mesmo aumentando o valor do campo para 54 dBu (500 uV / m) a 200 m, a potência seria da ordem de 0,200 mW (200 microwatts). Os valores obtidos são difíceis de serem postos em prática e tem-se que considerar uma margem de perdas na recepção (receptor e / ou antena receptora ruim). 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.1 4. Área de Prestação do Serviço 4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR corresponde à área delimitada pelo seu contorno protegido. 99251 34 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.1 4. Área de Prestação do Serviço 4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR corresponde à área delimitada pelo seu contorno protegido. 99324 35 HIGINO ITALO GERMANI 4.1. Considerar a “Área de Serviço” como a mesma do Contorno Protegido é um conceito novo. Antes, durante décadas, a área de serviço era delimitada pelo contorno de 54 dBu, no qual a emissora é ainda competitiva comercialmente. Pode-se esperar muitas queixas futuras de emissoras alegando interferências devido a este “encurtamento” na área de prestação de serviço. Explicado acima. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.2 4.2. A área de prestação do serviço dos canais de Radiovias compreende o trecho de interesse da concessão da rodovia, determinado pelas informações cartográ& 64257;cas e / ou georreferenciadas mantidas pelo Ministério da Infraestrutura. 99252 36 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.2 4.2. A área de prestação do serviço dos canais de Radiovias compreende o trecho de interesse da concessão da rodovia, determinado pelas informações cartográ& 64257;cas e / ou georreferenciadas mantidas pelo Ministério da Infraestrutura. 99306 37 ROBINSON DE OLIVEIRA – Area de prestação. Tem que ser claro o requisito técnico com o calculo dos contornos em quilômetros Justificativa – já tivemos projetos em que o contorno de 66 dBu cobria todo o município e mais partes dos vizinhos e a Anatel nos informa que não cobríamos 50% da população do município. A afirmação era absurda e mesmo assim o projeto foi rejeitado sem direito a contestação, o que fere a legislação. Então deve-se dar ao projetista a oportunidade de contestar e ao apresentar dados fornecidos pelo próprio sistema, o analista deve aprova-lo. A cobertura e a proteção da emissora deve ser clara de modo a preservar as estações existentes e evitar interferências danosas que desvalorizem ainda mais o serviço de radiodifusão. O método ponto a ponto de Assis não é adequado para essa analise. Tanto é que ate agora não existe um programa aberto como era o siganatel, onde os cálculos eram claros e transparentes. O método ponto a ponto não atende o critério de transparência previsto na nossa legislação. 18/05/2022 10:40:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.2 4.2. A área de prestação do serviço dos canais de Radiovias compreende o trecho de interesse da concessão da rodovia, determinado pelas informações cartográ& 64257;cas e / ou georreferenciadas mantidas pelo Ministério da Infraestrutura. 99325 38 HIGINO ITALO GERMANI 4.2. : Após a efetiva criação do serviço, seria mais simples definir a cobertura referenciada na faixa de domínio da rodovia. Sugerimos um campo de 54 dBu para tanto. Explicado acima. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.3 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga. 4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares. 4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. 99253 39 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.3 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga. 4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares. 4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. 99326 40 HIGINO ITALO GERMANI 4.3. Propomos que (para facilitar e simplificar tudo) a comprovação de cobertura deva se concentrar nos seguintes pontos:   1- Abranger a sede do município de outorga com o Contorno Protegido. 2 - Priorizar a abrangência da maior parte da área do município de outorga em relação às áreas abrangidas de municípios vizinhos. 3- A área de cobertura das estações Radiovias deverá ser estritamente limitada aos leitos das rodovias, não competindo com as emissoras instaladas nas localidades limítrofes. 4.3.2.  1) Os excitadores deverão ser sincronizados com base de tempo recebida por GPS com sinais de 10 MHz e 1 PPS. 2) Os excitadores deverão ser idênticos, de preferência com modulação gerada em placa moduladora DDS (as placas de modulação devem ser idênticas). 3) Deverá existir uma forma de ajuste do delay do áudio, ou dispositivo que forneça o áudio totalmente sincronizado (exemplo: ajuste de delay na entrada do excitador ou link digital IP para SFN Harris Intraplex). 4) No caso de transmissores valvulados, somente transmissores com um estágio valvular. 5) As antenas precisam ser coerentes em termos de polarização, se circular, no mesmo sentido. 6) Observar a polarização do sinal de modulação nas entradas dos transmissores, pois alguns links STL realizam uma inversão de 180º no sinal composto.   4.3. A forma como está proposta é vaga e gera diferentes interpretações. A recomendação ITU-R P.526 é apenas uma “Recomendação” e está na sétima versão (qual a versão a ser adotada ou deve ser sempre a última?). Quanto ao método [Assis, 1971]: não se dispõe de uma versão oficial (não consta no site da Anatel e, se consta, ninguém consegue localizá-lo). Os setores censitários urbanos se referem à uma recepção fixa. Ora, a recepção móvel, na atualidade, é mais importante e certamente representa a maior parte da audiência. Se tomarmos como referência as concentrações urbanas, as áreas rurais e rodovias ficam em segundo plano. No entanto, comercialmente, estas áreas são de grande importância. O poder concedente não precisa impor medidas de cobertura, pois é do interesse do Radiodifusor abranger a maior parte possível de ouvintes uma vez que isto assegura a viabilidade do empreendimento. Apenas cabe fiscalizar a ocorrência de outras áreas fora do município são cobertas em detrimento do município de outorga. 4.3.1. ANATEL e MCOM devem utilizar os mesmos critérios, tabelas e parâmetros de avaliação nos pleitos de alterações de características técnicas, sem interpretações pessoais que estejam à margem das publicações. Em caso de discrepâncias, deverá ser apresentada a fundamentação técnica junto com o indeferimento. 4.3.2. Criou-se uma ideia de que estações complementares são simples de instalar e de baixo custo. A realidade é muito diferente: poucas emissoras possuem recursos para tanto. Representa, não só, um novo site para dar manutenção, mas também um novo centro de custos (aquisição ou locação). Os custos em equipamentos (sincronismo), não são baixos, bem como projetos e mão de obra para instalação. 4.3.3.  : Excluir este critério pelos motivos apontados anteriormente. Os dados jamais estiveram no site da Anatel (se lá estão, ninguém os encontra – nem no site do IBGE). Enfatizamos os itens já citados em 4.3: 1- Abranger a sede do município de outorga com o Contorno Protegido. 2- Priorizar a abrangência da maior parte da área do município de outorga em relação às áreas abrangidas de municípios vizinhos. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.3 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga. 4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares. 4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. 99363 41 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta: 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes. 4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A  entende que os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal. A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26 / 1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801 / 2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral. 24/05/2022 16:25:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.3 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga. 4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares. 4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. 99369 42 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta: 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações complementares. Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes. 4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações complementares. 4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. Os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal, a regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV / m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido, com o aparecimento de pequenas manchas isoladas fora da mancha principal e que podem também estar fora do contorno máximo da classe. Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação fática. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de formas diferentes. Importa destacar que a regra contida no dispositivo vigente está aderente às recentes alterações introduzidas nos diplomas legais e infralegais, especialmente a Portaria MC nº 26 / 1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801 / 2021, que em seu Art. 1º, § 1º, delegou à Anatel competência para estabelecer os requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga, in verbis: “Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”. A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26 / 1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801 / 2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral. 24/05/2022 16:51:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.3 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga. 4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares. 4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. 99375 43 SANDRO RODRIGUES DA SILVA Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta: 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. Consideramos que a regulamentação vigente, define limites de forma clara como sendo o contorno protegido do canal. A regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV / m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de maneiras diferentes. Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação de estudo. 24/05/2022 17:47:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.3 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas para os serviços de FM e RTR, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.1. O requisito de cobertura a que se refere o caput também é considerado atendido quando no mínimo 50% da população urbana do município objeto da outorga for coberta pelo conjunto de estações, instalado no município de outorga. 4.3.2. O conjunto de estações deve ser composto por uma estação principal e por uma ou mais estações complementares. 4.3.3. Para a avaliação do item 4.3 é utilizada a base de setores censitários urbanos escolhida pala Anatel, que estará disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. 99379 44 Rafael Ferreira Larcher CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET. Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4.174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta: 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes. 4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. A SET, ABERT e a ABRATEL entendem que os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal, a regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV / m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido, com o aparecimento de pequenas manchas isoladas fora da mancha principal e que podem também estar fora do contorno máximo da classe. Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação fática. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de formas diferentes. Importa destacar que a regra contida no dispositivo vigente está aderente às recentes alterações introduzidas nos diplomas legais e infralegais, especialmente a Portaria MC nº 26 / 1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801 / 2021, que em seu Art. 1º, § 1º, delegou à Anatel competência para estabelecer os requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga, in verbis: “Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”. A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26 / 1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801 / 2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral.     Fundamentação legal da contribuição ao item 4.3 (Área de Prestação do Serviço) Lei nº 4.117 / 1962 – Código Brasileiro de Telecomunicações Art. 36 § 4º A estação transmissora de emissora de radiodifusão deve ser instalada em local que assegure o atendimento aos requisitos mínimos de cobertura do Município objeto da outorga, conforme critérios estabelecidos nas normas técnicas dos serviços correspondentes, permitida a instalação em outro Município, mediante avaliação de estudo que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação no local proposto e o atendimento dos critérios de cobertura do Município objeto da outorga, na forma da regulamentação. (Incluído pela Lei nº 14.173, de 2021)   Decreto nº 52.795 / 1963 – Regulamento dos Serviços de Radiodifusão Art. 11 .......... 2º A entidade que, no interesse de aumentar a sua área de cobertura, pretenda alterar as características técnicas do serviço concedido, permitido ou autorizado, de modo que seja necessária a modificação de seu enquadramento, terá o seu pedido analisado pelo Ministério das Comunicações. (Redação dada pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência   11-A. A estação transmissora de emissora de radiodifusão poderá ser instalada em Município limítrofe ao do objeto da outorga, na forma prevista em regulamento. (Incluído pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência 1º A instalação de que trata o caput apenas ocorrerá mediante o cumprimento dos requisitos de cobertura do Município objeto da outorga estabelecidos nas normas técnicas dos serviços correspondentes e a apresentação de estudo que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação no local proposto. (Incluído pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência 2º A análise do pedido de alteração de local da estação transmissora de emissora de radiodifusão em operação para outro Município deverá considerar o impacto à cobertura da área urbana do Município objeto de outorga. (Incluído pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência 3º Quando a alteração do local de que trata o caput acarretar o aumento da cobertura na área urbana de outros Municípios, será devido pagamento pela entidade na forma prevista em ato do Ministro de Estado das Comunicações. (Incluído pelo Decreto nº 10.775, de 2021) Vigência   Portaria MC nº 26 / 1996 - Regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas.   "Art. 1º A estação transmissora de radiodifusão deve ser instalada em local que assegure o atendimento aos requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga. § 1º Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. § 2º A estação transmissora de emissora de radiodifusão poderá ser instalada em Município limítrofe ao do objeto da outorga, desde que cumpridos os requisitos do caput e mediante a apresentação de estudo ao Ministério das Comunicações que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação no local proposto. § 3º O estudo de que trata o § 2º indicará a necessidade econômica quando a entidade assim o declarar, ou técnica quando levar a melhoria de cobertura no município sede da outorga. § 4º No caso de município pertencente a Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, é permitida a alteração para qualquer Município da Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, desde que respeitado o disposto nos §§ 2º e 5º. § 5º Na hipótese da alteração de local de instalação para fora do município objeto da outorga acarretar o aumento da cobertura na área de outros Municípios, será devido pagamento de diferença de outorga para emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme metodologia descrita no parágrafo § 6º. ......... § 9º Considera-se que o setor censitário urbano esteja sobreposto pela macha de cobertura inserida no contorno protegido da estação quando sua área estiver contida na cobertura teórica da estação, conforme método de predição estabelecido em regulamentação técnica da Anatel. § 10 Será considerada a população proporcional à área sobreposta pela mancha de cobertura de cada setor censitário urbano. § 11 Não será permitida a alteração de município objeto de outorga caso a porcentagem de cobertura da área urbana total do município objeto da outorga ficar abaixo de 50%, para estações de radiodifusão sonora em frequência modulada, e de 70%, para estações de radiodifusão de sons e imagens, conforme método de predição estabelecido em regulamentação técnica da Anatel. ............ (Nova redação dada pela Portaria nº 3.801 / 2021)   Há necessidade de corrigir a redação deste dispositivo: § 11 Não será permitida a alteração do local de instalação da estação transmissora para fora do município objeto de outorga ......   24/05/2022 21:06:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.4 4.4. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR, bem como a classe do canal, podem ser alteradas a partir das características técnicas da estação principal, com a comprovação da viabilidade técnica desta alteração. 4.4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR pode ser ampliada em função da instalação de estações complementares, dentro do limite da classe do canal, com a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 99254 45 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.4 4.4. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR, bem como a classe do canal, podem ser alteradas a partir das características técnicas da estação principal, com a comprovação da viabilidade técnica desta alteração. 4.4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR pode ser ampliada em função da instalação de estações complementares, dentro do limite da classe do canal, com a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 99327 46 HIGINO ITALO GERMANI 4.4.1. : A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR pode ser ampliada em função da instalação de estações complementares, dentro do limite da classe do canal, com a comprovação de que o contorno protegido de 66 dBµ deva estar circunscrito ao contorno protegido teórico, ou seja, a distância máxima da classe da estação de FM. 4.4.1. O Radiodifusor pagou pela outorga e paga taxas correspondentes. Fica implícito que adquire o direito de explorar o serviço dentro dos limites da classe do canal outorgado. Não é admissível que tenha que comprovar a viabilidade técnica para utilizar a área a que tem direito, e muito menos pagar pela outorga / licença da classe que já possui. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.4 4.4. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR, bem como a classe do canal, podem ser alteradas a partir das características técnicas da estação principal, com a comprovação da viabilidade técnica desta alteração. 4.4.1. A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR pode ser ampliada em função da instalação de estações complementares, dentro do limite da classe do canal, com a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 99384 47 Rafael Ferreira Larcher CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET. Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta: 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes. 4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. A SET, ABERT e a ABRATEL entendem que os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal, a regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV / m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido, com o aparecimento de pequenas manchas isoladas fora da mancha principal e que podem também estar fora do contorno máximo da classe. Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação fática. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de formas diferentes. Importa destacar que a regra contida no dispositivo vigente está aderente às recentes alterações introduzidas nos diplomas legais e infralegais, especialmente a Portaria MC nº 26 / 1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801 / 2021, que em seu Art. 1º, § 1º, delegou à Anatel competência para estabelecer os requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga, in verbis: “Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”. A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26 / 1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801 / 2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral. 24/05/2022 21:16:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.5 4.5. A área de prestação do serviço de Radiovias pode ser atendida ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia em função da instalação de estações radiovias. 99255 48 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.5 4.5. A área de prestação do serviço de Radiovias pode ser atendida ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia em função da instalação de estações radiovias. 99328 49 HIGINO ITALO GERMANI 4.5. Repetimos o sugerido em 4.2.: “Após a efetiva criação do serviço, seria mais simples definir a cobertura referenciada na faixa de domínio da rodovia. Sugerimos um campo de 54 dBu para tanto. “ Explicado acima. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 4.5 4.5. A área de prestação do serviço de Radiovias pode ser atendida ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia em função da instalação de estações radiovias. 99385 50 Rafael Ferreira Larcher CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET. Manter a regra estabelecida anteriormente no item 4.2 do Ato nº 4174, assim como o subitem 4.2.1. Redação Proposta: 4.3. Para fins de planejamento de novas inclusões e alterações de canais no Plano Básico pelas entidades outorgadas, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. Acréscimo após o item 4.3, com renumeração dos subsequentes. 4.3.1. Na hipótese da estação ser instalada fora do município objeto de outorga, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área urbana total do município objeto da outorga, avaliada pela sobreposição da mancha de 66 dBµV / m gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.3.2 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. A SET, ABERT e a ABRATEL entendem que os critérios utilizados para o cálculo da cobertura da Área de Prestação do Serviço dos canais devem ser mantidos conforme descrito no item 4.2 e subitem 4.2.1 do Ato nº 4.174, considerando que enquanto na regra atualmente em vigor este limite está definido de forma clara como sendo o contorno protegido do canal, a regra proposta estabelece a obrigação de atingir pelo menos 50% da área total do município objeto de outorga sobreposta da mancha de 66 dBuV / m. Ocorre que a mancha de cobertura tem os seus limites irregulares e descontínuos e em muitos casos extrapola os limites do contorno protegido, com o aparecimento de pequenas manchas isoladas fora da mancha principal e que podem também estar fora do contorno máximo da classe. Assim, ao se estabelecer um limite objetivo e claramente definido, que é o contorno protegido do canal, elimina-se a possibilidade de se obter resultados diferentes em uma mesma situação fática. Resultados diferentes podem ser obtidos com a utilização de ferramentas distintas de predição de cobertura ou mesmo quando estes forem parametrizados de formas diferentes. Importa destacar que a regra contida no dispositivo vigente está aderente às recentes alterações introduzidas nos diplomas legais e infralegais, especialmente a Portaria MC nº 26 / 1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801 / 2021, que em seu Art. 1º, § 1º, delegou à Anatel competência para estabelecer os requisitos mínimos de cobertura da área urbana do Município objeto da outorga, in verbis: “Os requisitos mínimos de cobertura mencionados no caput são estabelecidos em regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”. A sugestão de acréscimo do subitem 4.3.1 visa compatibilizar os requisitos técnicos com a hipótese prevista no art. 1º, § 11 da Portaria nº 26 / 1996, alterada pela Portaria MC nº 3.801 / 2021. Esta é uma exigência de maior amplitude específica para estações instaladas fora do município objeto de outorga, que não deve ser estendida às instalações de estações de forma geral. 24/05/2022 21:16:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 5.1 5. Critérios de Proteção entre Canais 5.1. A proteção dos canais de FM, RTR e Radiovias é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência. 5.1.1. A proteção dos canais de FM e RTR fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1. 5.1.2. A proteção dos canais primários de Radiovias fica geograficamente limitada à área determinada pelo item 4.2, circunscrita no contorno protegido estabelecido pelo item 3.1. 99256 51 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 5.1 5. Critérios de Proteção entre Canais 5.1. A proteção dos canais de FM, RTR e Radiovias é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência. 5.1.1. A proteção dos canais de FM e RTR fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1. 5.1.2. A proteção dos canais primários de Radiovias fica geograficamente limitada à área determinada pelo item 4.2, circunscrita no contorno protegido estabelecido pelo item 3.1. 99329 52 HIGINO ITALO GERMANI 5.1.1. Que o cálculo estatístico não seja adotado como referência única para definição do contorno de 66 dBu. Adiante apresentaremos opção já existente. 5.1.2.. Que o sinal máximo para a área de prestação de serviço para Radiovias seja de 54 dBu. 5.1.1.  A área de cobertura das estações de FM, eram consideradas, faz décadas, como circulares. Ao serem adotados critérios de alcance do contorno em cada direção (ou radial), a cobertura das estações passou a ser um polígono. Esta alteração, além de gerar os problemas já expostos em 4.4.1., pode ser questionada tendo em vista que é baseada unicamente no cálculo estatístico sem levar em consideração a rugosidade do terreno, obstruções na linha de visada e obstruções na Zona de Fresnel. Além disto, a Recomendação ITU-R P.1546, em sua versão 5, admite uma variação de nível de sinal da ordem de 8,3 dB (desvio padrão). Ora, isto corresponde a possibilidade de o sinal ser 2,6 vezes maior ou menor que o estimado pelo método estatístico no limite do contorno protegido! O valor do campo fornecido pelo método estatístico pode ser encontrado dentro de um retângulo de 500 x 500 m de dimensões, o que torna tudo muito vago e aleatório. O fato de o Sistema Mosaico cadastrar, no Relatório do Canal de cada emissora, as coordenadas correspondentes ao limite do contorno protegido de cada radial baseado unicamente no método estatístico vai gerar sérios problemas no futuro, além de contrariar as condições da outorga, de acordo com o descrito no item 4.4.1. 5.1.2. : Não é necessário um campo de 66 dBu para o Radiovias. Considerando serem as rodovias normalmente em áreas de baixo ruído radioelétrico e zonas livres de obstruções, um campo de 54 dBu é mais que o suficiente para prestar um bom serviço (as experiências levadas a efeito durante quase uma década comprovam isto). Caso considerado o campo de 66 dBu teremos mais problemas de interferências e dificuldades de viabilizar canais. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 5.2 5.2. Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. 5.2.1. Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, deve ser considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3. 98496 53 FERNANDO MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS  .  . 25/03/2022 17:24:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 5.2 5.2. Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. 5.2.1. Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, deve ser considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3. 98497 54 Dagberto de Proença Magalhães . . 25/03/2022 17:26:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 5.2 5.2. Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. 5.2.1. Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, deve ser considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3. 99257 55 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 5.2 5.2. Para fins de planejamento, o sinal interferente dos canais é determinado pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. 5.2.1. Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, deve ser considerada uma antena ideal de referência, com no mínimo 40 metros de altura, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, conforme Tabela 3. 99330 56 HIGINO ITALO GERMANI 5.2.  Adotar a Norma 002 / 1991, publicada no D.O.U. de 18 / 06 / 1991, nos casos em que o cálculo estatístico apontar excesso de alcance em determinadas radiais.   5.2. Não existe necessidade de se adotar como referência uma “Recomendação” – que sofre constantes alterações e um método [Assis] que se desconhece uma versão oficial, enquanto existe, em vigor, um excelente trabalho que é a Norma 002 / 1991 publicada no D.O.U. de 18 / 06 / 1991.   Na atualidade, todo e qualquer enquadramento na Classe é baseado no cálculo estatístico, mesmo em se tratando de uma única radial. É inútil apresentar demonstrativos de que a rugosidade do terreno extrapola os critérios do método estatístico, ou que existem obstruções na linha de visada que impõem atenuações adicionais tais que o alcance do contorno é muito menor que o apontado pelo método estatístico.   Tanto o Sistema Mosaico não abre possibilidade para tais situações como os pleitos são encaminhados ao MCOM para aumento de potência (promoção de classe) sem que, sequer, a emissora tenha demonstrado interesse neste sentido (apesar de demonstrações – baseadas na Norma 002 / 1991 - comprovando que o contorno não excede a classe atual). Estas promoções de classe desnecessárias vão resultar em sérios problemas futuros, dentre os quais o congestionamento do espectro.   Muitos canais foram, no passado, viabilizados tendo por base atenuações extras calculadas pela Norma 002 / 1991. Estes mesmos canais, hoje, com contorno protegido calculado exclusivamente pelo método estatístico, vão apresentar excesso de alcance em uma ou mais radiais, o que não ocorre na realidade.   Muitos radiodifusores estão iludidos diante da fantasiosa “promoção de classe”. Esta ilusão se desvanecerá quando constatarem que, na prática, é quase impossível redimensionar o sistema de transmissão para a nova classe e que irão pagar taxas diversas mais elevadas em decorrência (ECAD, em especial) – e isto tudo somado ao fato que, doravante, a área de prestação de serviço passou a ser a mesma do Contorno Protegido. Com a recente edição da Portaria MCOM n. 5.198 de 02 de maio de 2022, os pedidos de aumento de potência se multiplicarão, exigindo recursos técnicos mais aperfeiçoados que os atuais.     23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 5.3 5.3. Situações de interferência existentes no PBFM não podem ser agravadas por inclusões ou alterações de canais, cabendo análise comparativa entre a situação existente e a proposta. 5.3.1. Os canais espaçados em 400 kHz devem utilizar os filtros pertinentes, quando necessários, para eliminar intermodulação entre as estações. Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB COCANAL 0 31,63:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 2,00:1 6 99258 57 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 5.3 5.3. Situações de interferência existentes no PBFM não podem ser agravadas por inclusões ou alterações de canais, cabendo análise comparativa entre a situação existente e a proposta. 5.3.1. Os canais espaçados em 400 kHz devem utilizar os filtros pertinentes, quando necessários, para eliminar intermodulação entre as estações. Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB COCANAL 0 31,63:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 2,00:1 6 99331 58 HIGINO ITALO GERMANI 5.3.1. Considerar o contorno de 101 dBu em E(50,50) para o estabelecimento de distâncias entre canais afastados de ± 400 KHz. Caso estas distâncias não forem respeitadas, então considerar o uso de filtros.   Contribuição adicional: Prever cuidados especiais com relação ao contorno de 115 dBu (de saturação de receptores). O problema já ocorre em vários casos e envolve o diagrama vertical das antenas de estações de alta potência.   5.3.1.  É necessário estabelecer critérios, tais como potências envolvidas e distâncias entre estações. Da forma como está, vai causar muita controvérsia, no caso de ocorrerem interferências. Uma opção de critério pode ser o seguinte:   At (T) = At (Tx) + At (Rx) + At (RT) onde: At (T) = maior atenuação exigida - no caso, para o co-canal = 30 dB At (Tx) = atenuação exigida no transmissor (35 dB para o 2° adjacente) At(Rx) = atenuação na curva de F.I. do receptor (30 dB para um receptor de baixa qualidade). Nota: não consideraremos atenuação do sistema irradiante porque pode ser utilizada antena de banda larga. At (RT) = atenuação do regulamento técnico (que será o valor que buscamos) Substituindo, temos: 30 = 35 + 30 + At (RT) At (RT) = - 35 dB (na Res. 67 / 1998 era – 27 dB). Calculemos agora qual seria o valor do campo cuja intensidade seria tal que poderia resultar em problemas com duas emissoras afastadas de ± 400 KHz: E (400) = 66 – (-35) = 101 dBu Calculado em F(50,50) o alcance deste contorno de 101 dBu estabeleceria as distâncias que as estações deveriam respeitar no caso de afastadas de ± 400 KHz. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.1 6. Compatibilidade com Outros Serviços 6.1. Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, o cálculo do contorno protegido dos canais envolvidos deve ser realizado utilizando as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546. 99259 59 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.1 6. Compatibilidade com Outros Serviços 6.1. Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, o cálculo do contorno protegido dos canais envolvidos deve ser realizado utilizando as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546. 99332 60 HIGINO ITALO GERMANI 6.1. Adotar a Norma 002 / 1991. 6.1.  A margem de incerteza nas curvas da Recomendação ITU-R é muito ampla (cabe destacar que as mesmas curvas valem para frequências de 30 a 300 MHz, o que é um “range” excessivamente amplo). passado, existiam curvas do FCC para canais altos de TV, canais baixos de TV e para FM. Na atualidade, nos parece que, com duas curvas para tudo, a margem de erro é significativamente maior. Interessante destacar que só é citada a curva E(50,50), não sendo apontada a curva E(50,10) para o cálculo dos contornos interferentes. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.2 6.2. Os estudos de viabilidade que envolvem os canais de FM, RTR e Radiovias devem considerar a compatibilidade com emissoras de radiodifusão comunitária. 6.2.1. As distâncias mínimas, em km, entre os limites dos setores censitários urbanos dos municípios que possuem estações de radiodifusão comunitária e o contorno protegido dos canais de FM, RTR e Radiovias, referidas às classes dessas estações, são as indicadas na Tabela 6. Tabela 6 Distâncias mínimas, em km, entre os limites dos setores censitários urbanos dos municípios que possuem estações de radiodifusão comunitária e o contorno protegido dos canais de FM, RTR e Radiovias Classe Cocanal 1° Adj E1 94 38 E2 81 31 E3 67 24 A1 49 17 A2 44,5 14 A3 39 11,5 A4 31,5 8,5 B1 22,5 5 B2 17,5 3,5 C 12 2,5 99260 61 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.3 6.3. Os estudos de viabilidade que envolvem o canal 6 devem avaliar a compatibilidade com emissoras de FM, RTR e Radiovias, considerando os casos de cocanal com os canais 171 a 200, adjacência com os canais 170 e 201, e de batimento de FI dos canais 201 a 214 em receptores de TV. 99261 62 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.3 6.3. Os estudos de viabilidade que envolvem o canal 6 devem avaliar a compatibilidade com emissoras de FM, RTR e Radiovias, considerando os casos de cocanal com os canais 171 a 200, adjacência com os canais 170 e 201, e de batimento de FI dos canais 201 a 214 em receptores de TV. 99333 63 HIGINO ITALO GERMANI Suprimir os itens 6.3. a 6.7. 6.3. a 6.7. - Como não mais são autorizados (Decreto 8753 / 2016) sistemas de TV analógica, estes itens podem ser dispensados.   23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.4 6.4. Os estudos de viabilidade que envolvem o canal 5 devem avaliar a compatibilidade com emissoras de FM, RTR e Radiovias, considerando os casos de cocanal com os canais 141 a 170, adjacência com o canal 171, e de batimento de FI dos canais 171 a 184 em receptores de TV. 99262 64 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.5 6.5. Para os casos de interferência cocanal: 6.5.1. A proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7. Tabela 7 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM, RTR e Radiovias Canal Interferente Canal Desejado Relação de Proteção (dB) 141 a 170 5 28 171 a 200 6 28   6.5.2. A proteção dos canais de 141 a 197 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM, RTR e Radiovias) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8. Tabela 8 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de FM e televisão analógica Canal Desejado Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 141 a 170 5 30 171 a 197 6 30 99263 65 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.5 6.5. Para os casos de interferência cocanal: 6.5.1. A proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7. Tabela 7 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM, RTR e Radiovias Canal Interferente Canal Desejado Relação de Proteção (dB) 141 a 170 5 28 171 a 200 6 28   6.5.2. A proteção dos canais de 141 a 197 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM, RTR e Radiovias) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8. Tabela 8 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de FM e televisão analógica Canal Desejado Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 141 a 170 5 30 171 a 197 6 30 99364 66 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A propõe que sejam adotados valores de Relação de Proteção mais coerentes. Os valores de Relação de Proteção exigidos são excessivos, Valores altos de Relação de proteção indicam como inviáveis canais de FM na faixa estendida, que na realidade são tecnicamente viável. É um fator que dificulta a expansão do serviço na faixa estendida. IA utilização dos canais 5 e 6 de TV já é bastante reduzida e está previsto a alteração de caráter de operação destes canais para secundário em 31 de dezembro de 2023 24/05/2022 16:25:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.5 6.5. Para os casos de interferência cocanal: 6.5.1. A proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7. Tabela 7 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM, RTR e Radiovias Canal Interferente Canal Desejado Relação de Proteção (dB) 141 a 170 5 28 171 a 200 6 28   6.5.2. A proteção dos canais de 141 a 197 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM, RTR e Radiovias) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8. Tabela 8 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de FM e televisão analógica Canal Desejado Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 141 a 170 5 30 171 a 197 6 30 99370 67 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO 6.5.1 Tabela 7. Relação de Proteção (dB):   Proposta: Que sejam adotados os valores obtidos por meio de ensaios realizados nos laboratórios do CPqD em Campinas -SP, que estão mencionados na tabela 12 existente na página 87 do Relatório Técnico / Consultoria, DOT- 06595.RT.01- D, “Ensaios Laboratoriais em Receptores para avaliação de relação de proteção de estações de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada”. A ferramenta Mosaico deverá ser ajustada para os valores sugeridos.   6.5.2 Tabela 8. Relação de Proteção (dB):   Proposta: Que sejam adotados os valores obtidos por meio de ensaios realizados nos laboratórios do CPqD em Campinas-SP. A relação obtida para situações de cocanais foi sugerida em 30 dB com uma margem de segurança de 6 dB, o que representa uma margem muito acima da necessária. Ademais, considerando que o respeito às relações de proteção contidas na tabela 8 somente deverão ser consideradas até 31 de dezembro de 2023, pois depois dessa data os canais 5 e 6 autorizados passarão a operar em caráter secundário, a manutenção desta margem se mostra desnecessária.   Assim, considerando que o sinal de televisão analógica é composto essencialmente pelas portadoras de vídeo, de crominância e áudio, sugere-se que sejam adotados valores de relação de proteção que considerem essas portadoras dos canais 5 e 6. Assim, sabendo-se que a distribuição de potência estre estas portadoras é diferente, as relações de proteção propostas para a tabela 8 são:   Canal desejado: 144 a 150 / canal interferente: 5 (portadora de vídeo) = Relação de Proteção: 24 dB Canal desejado: 163 a 167 / canal interferente: 5 (portadora de crominância) = Relação de Proteção: 4 dB Canal desejado: 168 a 170 / canal interferente: 5 (portadora de áudio) = Relação de Proteção: 11 dB Canal desejado: 174 a 180 / canal interferente: 6 (portadora de vídeo) = Relação de Proteção: 24 dB Canal desejado: 193 a 197 / canal interferente: 6 (portadora de crominância) = Relação de Proteção: 4 dB   Os valores de Relação de Proteção atualmente exigidos são excessivos, conforme já comprovado em ensaios feitos nos laboratórios do CPqD. Este Relatório foi anexado ao processo da presente Consulta Pública. Valores exagerados de Relação de Proteção indicam como inviáveis canais de FM na faixa estendida, que na realidade são tecnicamente viáveis. Importa lembrar que a utilização dos canais 5 e 6 de TV já é bastante reduzida e está previsto a alteração de caráter de operação destes canais para secundário em 31 de dezembro de 2023. 24/05/2022 16:51:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.5 6.5. Para os casos de interferência cocanal: 6.5.1. A proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7. Tabela 7 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM, RTR e Radiovias Canal Interferente Canal Desejado Relação de Proteção (dB) 141 a 170 5 28 171 a 200 6 28   6.5.2. A proteção dos canais de 141 a 197 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM, RTR e Radiovias) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8. Tabela 8 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de FM e televisão analógica Canal Desejado Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 141 a 170 5 30 171 a 197 6 30 99380 68 Rafael Ferreira Larcher CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET. 6.5.1 Tabela 7. Relação de Proteção (dB): A SET, ABERT e a ABRATEL propõem que sejam adotados os valores obtidos por meio de ensaios realizados nos laboratórios do CPqD em Campinas -SP, que estão mencionados na tabela 12 existente na página 87 do Relatório Técnico / Consultoria, DOT- 06595.RT.01- D, “Ensaios Laboratoriais em Receptores para avaliação de relação de proteção de estações de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada”. A ferramenta Mosaico deverá ser ajustada para os valores sugeridos. 6.5.2 Tabela 8. Relação de Proteção (dB): Canal Desejado Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 144 a 150 5 (Portadora Vídeo) 24 163 a 167 5 (Portadora Crominância) 4 168 a 170 5 (Portadora Áudio) 11 174 a 180 6 (Portadora Vídeo) 24 193 a 197 6 (Portadora Crominância) 4 A SET, ABERT e a ABRATEL propõem que sejam adotados os valores obtidos por meio de ensaios realizados nos laboratórios do CPqD em Campinas-SP. A relação obtida para situações de cocanais foi sugerida em 30 dB com uma margem de segurança de 6 dB, o que representa uma margem muito acima da necessária. Ademais, considerando que o respeito às relações de proteção contidas na tabela 8 somente deverão ser consideradas até 31 de dezembro de 2023, pois depois dessa data os canais 5 e 6 autorizados passarão a operar em caráter secundário, a manutenção desta margem se mostra desnecessária. Assim, considerando que o sinal de televisão analógica é composto essencialmente pelas portadoras de vídeo, de crominância e áudio, sugere-se que sejam adotados valores de relação de proteção que considerem essas portadoras dos canais 5 e 6. Assim, sabendo-se que a distribuição de potência estre estas portadoras é diferente, as relações de proteção propostas para a tabela 8 são:   Canal desejado: 144 a 150 / canal interferente: 5 (portadora de vídeo) = Relação de Proteção: 24 dB Canal desejado: 163 a 167 / canal interferente: 5 (portadora de crominância) = Relação de Proteção: 4 dB Canal desejado: 168 a 170 / canal interferente: 5 (portadora de áudio) = Relação de Proteção: 11 dB Canal desejado: 174 a 180 / canal interferente: 6 (portadora de vídeo) = Relação de Proteção: 24 dB Canal desejado: 193 a 197 / canal interferente: 6 (portadora de crominância) = Relação de Proteção: 4 dB       Os valores de Relação de Proteção atualmente exigidos são excessivos, conforme já comprovado em ensaios feitos nos laboratórios do CPqD. Este Relatório foi anexado ao processo da presente Consulta Pública por meio de petição intercorrente identificado pelo nº 8515622. Valores exagerados de Relação de proteção indicam como inviáveis canais de FM na faixa estendida, que na realidade são tecnicamente viáveis. É um fator dificultados da expansão do serviço na faixa estendida. Importa lembrar que a utilização dos canais 5 e 6 de TV já é bastante reduzida e está previsto a alteração de caráter de operação destes canais para secundário em 31 de dezembro de 2023. 24/05/2022 21:06:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.6 6.6. Para os cálculos de adjacência, os canais 5 e 6 de televisão são representados com ERP de 12% da máxima proposta no estudo, e a proteção deve ser assegurada quando, no contorno protegido das emissoras de FM, RTR e Radiovias, a relação entre o sinal desejado e o sinal interferente tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 9. Tabela 9 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) para adjacências entre canais de TV / RTV e FM / RTR / Radiovias, protegendo o FM / RTR / Radiovias& 8203; Canal Desejado Relação de Proteção (dB) 170 / 171 / 201 6 99264 69 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 6.7 6.7. Para os casos de interferência por batimento de FI, a proteção dos canais 5 e 6 deve ser assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM, RTR e Radiovias) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 10. Tabela 10 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) para batimento de FI em receptores de televisão analógica Canal Interferente Relação de Proteção (dB) Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 201 / 171 -1,0 208 / 178 -20,5 202 / 172 -3,8 209 / 179 -20,5 203 / 173 -6,5 210 / 180 -20,5 204 / 174 -9,5 211 / 181 -20,5 205 / 175 -12,0 212 / 182 -22,0 206 / 176 -16,5 213 / 183 -22,5 207 / 177 -20,5 214 / 184 -25,0 99265 70 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.1 7. Roteiros para elaboração de projetos técnicos Alteração de Canais no PBFM e PRRADCOM 7.1. Para a alteração de quaisquer parâmetros técnicos dos itens 2.3 e 2.6, devem ser apresentadas as características técnicas da situação pretendida para o canal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos neste documento. 7.1.1. Está disponibilizado no portal da Agência um guia contendo o procedimento administrativo para o encaminhamento de solicitações de alterações técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada e do Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária. 99266 71 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.1 7. Roteiros para elaboração de projetos técnicos Alteração de Canais no PBFM e PRRADCOM 7.1. Para a alteração de quaisquer parâmetros técnicos dos itens 2.3 e 2.6, devem ser apresentadas as características técnicas da situação pretendida para o canal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos neste documento. 7.1.1. Está disponibilizado no portal da Agência um guia contendo o procedimento administrativo para o encaminhamento de solicitações de alterações técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada e do Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária. 99334 72 HIGINO ITALO GERMANI 7.1.1. Elaborar um novo manual para todos os serviços de radiodifusão em uma aba no site específica para Radiodifusão 7.1.1. Guia de procedimentos no site da Agência: não existe (ou, se existe, ninguém acha). 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.2 7.2. Caso a alteração proposta amplie a cobertura da área de prestação do serviço do canal, por meio da utilização de estações complementares, estas são obrigatoriamente adicionadas na lista de estações do canal. 99267 73 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.3 7.3. Para a alteração das características técnicas do canal deve ser preenchido formulário específico, em sistema informatizado da Anatel, contendo as alterações pretendidas, conforme procedimento administrativo disponibilizado no portal da Agência. 99268 74 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.4 7.4. Para canais de FM e RTR que possuam mais de uma estação, a frequência somente pode ser alterada de forma simultânea em todas as estações. 7.4.1. Nesta situação, o pagamento da TFI de cada estação libera a licença da estação e o Plano Básico é alterado. 7.4.1.1. Caso o pagamento da TFI de alguma estação não for efetuado, esta estação deve ser excluída do Plano Básico após dez dias do vencimento da TFI. 99232 75 Evandro Franco Tiziano Prezados, Evandro Franco Tiziano,CPF 731.459.477-53, estabelecido a Rua Aurizete Menezes, 233 - 21932 610, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, eletronico e de telecomunicações, CREA 1980103793 RJ, vem tempestivamente apresentar o seguinte fato: Detentor de OBRA INTELECTUAL 2269 emitido pelo CONFEA , regido pela LEI 9610,com validade desde o ano 2.000 com o tema: sistemas sincronos de FM, utilizando referencia de GPS, amplamente utilizados por diversas emissoras SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR da técnica. acesso em: Lista - Registro de Direito Autoral (confea.org.br) , 24.abr.2022 Registro da Obra: 2269 Dados da Obra Identificação da Obra: “Sistema Reforçador de Sinais em FM” Descrição da Obra: Trata-se de sistema para repetição de sinal FM, na mesma frequência, com possibilidade de sobreposição de sinais, sem interferência ou distorção do sinal, referenciado por GPS Dados do Autor Nome do Autor: Evandro Franco Tiziano Título Profissional: Engenheiro de Telecomunicações Registro Nacional (RNP): 2005358010 Tal informação já foi comunicada no SEI ANATEL e CADSEI MCOM. O LICENCIAMENTO das estações REFORCADORAS e ou CIENTÍFICO EXPERIMETAIS, utilizados há anos por concessionárias sem pagamentos de royalties. Desta Feita, solicita: 1. acesso a TODOS os pedidos para verificação do eventual uso da técnica. 2. em comprovando o uso da técnica que NO PEDIDO haja termo de AUTORIZAÇÂO DE USO peloo DETENTOR DO CERTIFICADO DE OBRA INTELECTUAL., sob pena de prevaricação. Nos colocamos a disposição para eventual aprimoramento da proposta. Atenciosamente, Evandro Tiziano 21 996568587 evandrotiziano@hotmail.com   Atendimento a LEI 9610 no reconhecimento da OBRA INTELECTUAL 2269 do CONFEA em nome de Evandro Franco Tiziano. 24/04/2022 16:32:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.4 7.4. Para canais de FM e RTR que possuam mais de uma estação, a frequência somente pode ser alterada de forma simultânea em todas as estações. 7.4.1. Nesta situação, o pagamento da TFI de cada estação libera a licença da estação e o Plano Básico é alterado. 7.4.1.1. Caso o pagamento da TFI de alguma estação não for efetuado, esta estação deve ser excluída do Plano Básico após dez dias do vencimento da TFI. 99269 76 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.5 7.5. A Anatel altera canais do PRRADCOM nas seguintes situações: 7.5.1. viabilidade para a utilização dos canais exclusivos; 7.5.2. interferências no RadCom que não permitam a execução do serviço. 99270 77 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.6 Inclusão de Canais no PBFM 7.6. O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) e de Radiovias no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) somente é avaliado pela Anatel por solicitação. 7.6.1. A Anatel avalia as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua as características técnicas da estação necessárias para análise de viabilidade técnica. 7.6.1.1. Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua as características técnicas, conforme subitem 7.6.1, a Anatel deve adotar como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal omnidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4, 5 e 6. 7.6.2. Após a outorga do canal, a entidade outorgada deve apresentar as características técnicas do canal de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBFM à situação proposta pela entidade outorgada. 7.6.2.1. Devem ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.4. 99271 78 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.6 Inclusão de Canais no PBFM 7.6. O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) e de Radiovias no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) somente é avaliado pela Anatel por solicitação. 7.6.1. A Anatel avalia as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua as características técnicas da estação necessárias para análise de viabilidade técnica. 7.6.1.1. Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua as características técnicas, conforme subitem 7.6.1, a Anatel deve adotar como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal omnidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4, 5 e 6. 7.6.2. Após a outorga do canal, a entidade outorgada deve apresentar as características técnicas do canal de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBFM à situação proposta pela entidade outorgada. 7.6.2.1. Devem ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.4. 99335 79 HIGINO ITALO GERMANI 7.6.1.1. Que as coordenadas não sejam mais classificadas como pré-fixadas, e sim como referências. 7.6.1.1. Isto resulta na adoção de coordenadas pré-fixadas que, normalmente, se situam em uma praça ou no centro da localidade. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.7 7.7. Para o Serviço de Radiovias, o projeto cadastrado na Agência pelo solicitante do serviço deve ser compatível com o projeto técnico apresentado ao Ministério da Infraestrutura, que deve ser mantido com a documentação da estação. 7.7.1. O Serviço de Radiovias pode ser prestado em canais e frequências distintas ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia. 7.7.2. O Serviço de Radiovias deve utilizar antenas diretivas para evitar interferências em estações de entidades outorgadas. 7.7.3. Canais para o Serviço de Radiovias que não tenham viabilidade técnica e não causem interferências em outros serviços, são cadastradas em caráter secundário e não fazem parte do PBFM. 99272 80 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.7 7.7. Para o Serviço de Radiovias, o projeto cadastrado na Agência pelo solicitante do serviço deve ser compatível com o projeto técnico apresentado ao Ministério da Infraestrutura, que deve ser mantido com a documentação da estação. 7.7.1. O Serviço de Radiovias pode ser prestado em canais e frequências distintas ao longo do trecho de interesse da concessão da rodovia. 7.7.2. O Serviço de Radiovias deve utilizar antenas diretivas para evitar interferências em estações de entidades outorgadas. 7.7.3. Canais para o Serviço de Radiovias que não tenham viabilidade técnica e não causem interferências em outros serviços, são cadastradas em caráter secundário e não fazem parte do PBFM. 99336 81 HIGINO ITALO GERMANI 7.7. Que para os canais de Radiovias sejam utilizados apenas os canais da faixa estendida (76 - 88 MHz), de forma a não interferir nas emissoras já instaladas e que os parâmetros abaixo sejam adotados como referência para os projetos. 7.7. Características técnicas do Serviço Radiovias (quando for oficialmente criado): experiências levadas a efeito com sistemas experimentais (durante mais de uma década), nos levam a sugerir os seguintes parâmetros básicos:   Potência efetiva de cada estação: 25W Altura de antena máxima: 30 m Contorno de serviço: 54 dBu Polarização: vertical Padrão de transmissão: mono. Sincronização: de portadoras ou pelo sinal modulante. Antenas diretivas com pontos de 3 dB de aproximadamente 60°. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.8 Inclusão de Canais no PRRADCOM 7.8. O processo de inclusão de canais de RadCom no PRRADCOM deve ser avaliado pela Anatel quando da criação de municípios. 99273 82 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 7.9 Canais de Autocine 7.9. Para a inclusão ou alteração de quaisquer parâmetros técnicos dos canais de Autocine definidos em 2.7 e subitens, devem ser apresentadas as características técnicas da situação pretendida para o canal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos neste documento, em sistema informatizado da Anatel, conforme procedimento administrativo disponibilizado no portal da Agência. 7.9.1. Está disponibilizado no portal da Agência um guia contendo o procedimento administrativo para o encaminhamento de solicitações de alterações técnicas de canais de Autocine. 99274 83 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.1 8. Estações Transmissoras 8.1. A Estação Transmissora é constituída, basicamente, dos equipamentos de transmissão e dos respectivos sistemas radiantes, necessários para assegurar a prestação do serviço. 99275 84 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.2 8.2. Todas as características técnicas das estações são disponibilizadas pela Anatel. 99276 85 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.3 8.3. Para emissão da licença da estação, a Anatel deve adotar as providências para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização da Instalação – TFI. 99277 86 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.4 8.4. Uma estação é composta por: a) Sistema Radiante b) Transmissor c) Abrigo d) Equipamentos adicionais 8.4.1. Consideram-se partes integrante do sistema radiante a antena, sua estrutura de sustentação e os dispositivos destinados a transferir a energia de radiofrequência do transmissor para a antena. 8.4.2. Sistema auxiliar 8.4.2.1. As entidades podem ter em suas estações sistema auxiliar, que pode ser composto por: a) Transmissor b) Sistema radiante 99278 87 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.5 Categoria da Estação 8.5. Principal 8.5.1. A primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal. 8.5.2. A partir do contorno protegido da estação principal são delimitadas as características das demais estações do canal. 99279 88 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.5 Categoria da Estação 8.5. Principal 8.5.1. A primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal. 8.5.2. A partir do contorno protegido da estação principal são delimitadas as características das demais estações do canal. 99365 89 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Acréscimo do subitem 8.5.1, com renumeração dos subsequentes. 8.5.1 Estação principal é aquela que proporciona a maior cobertura dentre o conjunto de estações que compõem a cobertura do canal. Na sequência de cadastramento das estações, a primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal.  É necessário que seja feita a definição de Estação principal. 24/05/2022 16:25:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.5 Categoria da Estação 8.5. Principal 8.5.1. A primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal. 8.5.2. A partir do contorno protegido da estação principal são delimitadas as características das demais estações do canal. 99371 90 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Acréscimo do subitem 8.5.1, com renumeração dos subsequentes. 8.5.1 Estação principal é aquela que proporciona a maior cobertura dentre o conjunto de estações que compõem a cobertura do canal. Na sequência de cadastramento das estações, a primeira estação a ser cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal. O subitem não define o que é uma estação principal. É necessário que seja feita esta definição. 24/05/2022 16:51:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.5 Categoria da Estação 8.5. Principal 8.5.1. A primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal. 8.5.2. A partir do contorno protegido da estação principal são delimitadas as características das demais estações do canal. 99381 91 Rafael Ferreira Larcher CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET. Acréscimo do subitem 8.5.1, com renumeração dos subsequentes. 8.5.1 Estação principal é aquela que proporciona a maior cobertura dentre o conjunto de estações que compõem a cobertura do canal. Na sequência de cadastramento das estações, a primeira estação cadastrada em um canal de FM, RTR ou Radiovias é a estação principal. O subitem não define o que é uma estação principal. É necessário que seja feita esta definição. 24/05/2022 21:06:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.6 8.6. Complementar 8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal. 8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal. 8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal. 99280 92 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.6 8.6. Complementar 8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal. 8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal. 8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal. 99366 93 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Nova redação para o item 8.6 e subitens, com exclusão do subitem 8.61.2. 8.6.1 Estação complementar é aquela que se destina a retransmitir de forma simultânea e idêntica os sinais emitidos pela estação principal. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal. 8.6.2 As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal 8.6.3 Havendo estações complementares na composição da cobertura do canal com a finalidade de atingir os percentuais mínimos da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da classe do canal, estas deverão ser cadastradas na mesma solicitação estando disponível através do Sistema MOSAICO. 8.6.4 Estações Complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal podem ser cadastradas a qualquer tempo. Exclusão do subitem 8.6.1.2 8.6.1 O subitem não define o que é uma estação complementar. É necessário que seja feita esta definição. 8.6.3 É necessário que o sistema de cadastramento de estações permita cadastrar na mesma solicitação o conjunto de estações que compõe a cobertura do canal nos casos em que somente a estação principal não é suficiente para atingir os percentuais mínimos de cobertura dos setores censitários urbanos do município objeto de outorga. 8.6.4 É necessário que o sistema de cadastramento permita cadastrar estações complementares para cobertura de áreas de sombra, constatadas após a implantação da estação principal a qualquer tempo. O subitem 8.6.1.2 estabelece que tipo de serviço prestado pelas estações complementares é o mesmo da principal. Entretanto, quando se trata de estações complementares para cobertura de área de sombra de uma estação de radiodifusão, estes serviços são claramente distintos. Enquanto a principal se destina a transmitir a programação gerada nos estúdios da emissora, a estação complementar se limita a retransmitir o sinal emitido pela estação principal sem a possibilidade de alterar o seu conteúdo. Classificar como sendo os mesmos serviços das estações complementares e principal terá como consequência a cobrança para ambas as estações da mesma Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI prevista no anexo I da Lei nº 5.070 / 1966 24/05/2022 16:25:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.6 8.6. Complementar 8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal. 8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal. 8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal. 99372 94 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Nova redação para o item 8.6 e subitens, com exclusão do subitem 8.6.1.2. 8.6.1 Estação complementar é aquela que se destina a retransmitir de forma simultânea e idêntica os sinais emitidos pela estação principal.. 8.6.2 As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, constantes da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal. 8.6.3 Havendo estações complementares na composição da cobertura do canal com a finalidade de atingir os percentuais mínimos da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da classe do canal, estas deverão ser cadastradas simultaneamente com a estação principal no sistema MOSAICO. 8.6.4 Estações Complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal podem ser cadastradas a qualquer tempo. Exclusão do subitem 8.6.1.2 8.6.1 O subitem não define o que é uma estação complementar. É necessário que seja feita esta definição. 8.6.3 É necessário que o sistema de cadastramento de estações permita cadastrar na mesma solicitação o conjunto de estações que compõe a cobertura do canal nos casos em que somente a estação principal não é suficiente para atingir os percentuais mínimos de cobertura dos setores censitários urbanos do município objeto de outorga. 8.6.4 É necessário que o sistema de cadastramento permita cadastrar estações complementares para cobertura de áreas de sombra, constatadas após a implantação da estação principal a qualquer tempo. O subitem 8.6.1.2 estabelece que tipo de serviço prestado pelas estações complementares é o mesmo da principal. Entretanto, quando se trata de estações complementares para cobertura de área de sombra de uma estação de radiodifusão, estes serviços são claramente distintos. Enquanto a principal se destina a transmitir a programação gerada nos estúdios da emissora, a estação complementar se limita a retransmitir o sinal emitido pela estação principal sem a possibilidade de alterar o seu conteúdo. Classificar como sendo os mesmos serviços as estações complementares e principal terá como consequência a cobrança para ambas as estações da mesma Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI prevista no anexo I da Lei nº 5.070 / 1966. 24/05/2022 16:51:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.6 8.6. Complementar 8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal. 8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal. 8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal. 99376 95 SANDRO RODRIGUES DA SILVA 8.6.1 Estação complementar é aquela que se destina a retransmitir de forma simultânea e idêntica os sinais emitidos pela estação principal. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal. 8.6.1.1 - (Redação proposto na CP 15) Manter redação proposta 8.6.1.2 - (sugestão de redação aser incluída) Havendo estações complementares na composição da cobertura do canal com a finalidade de atingir os percentuais mínimos da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da classe do canal, estas deverão ser cadastradas na mesma solicitação, através do Sistema Mosaico. 8.6.1.3 - (sugestão de redação aser incluída) Estações Complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal podem ser cadastradas a qualquer tempo. 8.6.1.2. (Redação proposto na CP 15) Exclusão do subitem 8.6.1.2.         8.6.1 O subitem não define o que é uma estação complementar. É necessário que seja feita esta definição.   8.6.1.2 - (Justificativa de  inserir redação) É necessário que o sistema de cadastramento de estações permita cadastrar na mesma solicitação o conjunto de estações que compõe a cobertura do canal nos casos em que somente a estação principal não é suficiente para atingir os percentuais mínimos de cobertura dos setores censitários urbanos do município objeto de outorga. 8.6.1.3 - (Justificativa de  inserir redação) É necessário que o sistema de cadastramento permita cadastrar estações complementares para cobertura de áreas de sombra, constatadas após a implantação da estação principal a qualquer tempo. 8.6.1.2. (Redação proposto na CP 15) O subitem 8.6.1.2 estabelece que tipo de serviço prestado pelas estações complementares é o mesmo da principal. Entretanto, quando se trata de estações complementares para cobertura de área de sombra de uma estação de radiodifusão, estes serviços são claramente distintos. Enquanto a principal se destina a transmitir a programação gerada nos estúdios da emissora, a estação complementar se limita a retransmitir o sinal emitido pela estação principal sem a possibilidade de alterar o seu conteúdo. Classificar como sendo os mesmos serviços das estações complementares e principal terá como consequência a cobrança para ambas as estações da mesma Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI. 24/05/2022 18:34:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.6 8.6. Complementar 8.6.1. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal. 8.6.1.1. As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal. 8.6.1.2. O tipo de serviço das estações complementares é o mesmo da estação principal. 99382 96 Rafael Ferreira Larcher CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET. Nova redação para o item 8.6 e subitens, com exclusão do subitem 8.6.1.2. 8.6.1 Estação complementar é aquela que se destina a retransmitir de forma simultânea e idêntica os sinais emitidos pela estação principal. A entidade pode instalar estações complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal. 8.6.2 As estações complementares devem ser instaladas de forma que o contorno protegido da estação complementar não ultrapasse, em nenhuma direção, a distância máxima ao contorno protegido correspondente à classe do canal, da Tabela 3, a partir das coordenadas geográficas da estação principal. 8.6.3 Havendo estações complementares na composição da cobertura do canal com a finalidade de atingir os percentuais mínimos da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da classe do canal, estas deverão ser cadastradas na mesma solicitação, estando disponível através do Sistema Mosaico. 8.6.4 Estações Complementares para cobertura de áreas de sombra da estação principal podem ser cadastradas a qualquer tempo. Exclusão do subitem 8.6.1.2 8.6.1 O subitem não define o que é uma estação complementar. É necessário que seja feita esta definição. 8.6.3 É necessário que o sistema de cadastramento de estações permita cadastrar na mesma solicitação o conjunto de estações que compõe a cobertura do canal nos casos em que somente a estação principal não é suficiente para atingir os percentuais mínimos de cobertura dos setores censitários urbanos do município objeto de outorga. 8.6.4 É necessário que o sistema de cadastramento permita cadastrar estações complementares para cobertura de áreas de sombra, constatadas após a implantação da estação principal a qualquer tempo. O subitem 8.6.1.2 estabelece que tipo de serviço prestado pelas estações complementares é o mesmo da principal. Entretanto, quando se trata de estações complementares para cobertura de área de sombra de uma estação de radiodifusão, estes serviços são claramente distintos. Enquanto a principal se destina a transmitir a programação gerada nos estúdios da emissora, a estação complementar se limita a retransmitir o sinal emitido pela estação principal sem a possibilidade de alterar o seu conteúdo. Classificar como sendo os mesmos serviços das estações complementares e principal terá como consequência a cobrança para ambas as estações da mesma Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI prevista no anexo I da Lei nº 5.070 / 1966. 24/05/2022 21:16:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.7 8.7. Reserva 8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal. 8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal. 8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal. 8.7.1.4. A estação reserva deve cumprir o requisito de cobertura, definido no item 4.3. 99281 97 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.7 8.7. Reserva 8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal. 8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal. 8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal. 8.7.1.4. A estação reserva deve cumprir o requisito de cobertura, definido no item 4.3. 99337 98 HIGINO ITALO GERMANI 8.7.1.1..  Considerar “estação reserva” ou “Sistema auxiliar” como a mesma coisa. Adotar uma única denominação para todos os sistemas.   8.7.1.1. Localização da estação reserva: exigência improcedente a de coordenadas diferentes da estação principal. Não existe justificativa para tanto. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.7 8.7. Reserva 8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal. 8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal. 8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal. 8.7.1.4. A estação reserva deve cumprir o requisito de cobertura, definido no item 4.3. 99367 99 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Exclusão do item 8.7.1.4 A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A entende que exigência da estação reserva atender aos mesmos requisitos técnicos da estação principal impõe ao radiodifusor a obrigação de fazer um investimento com altos valores em uma estação que será utilizada somente em caso fortuito ou de força maior. Destaque-se que a grande maioria das estações reserva são instaladas junto aos estúdios da emissora, que geralmente estão instalados em locais de baixa altitude, assim, nesta situação, seria necessário um transmissor com potência muito alta para cumprir o requisito de cobertura definido em 4.3. A condição para aprovação já está descrita no item 8.7.1.1. 24/05/2022 16:25:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.7 8.7. Reserva 8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal. 8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal. 8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal. 8.7.1.4. A estação reserva deve cumprir o requisito de cobertura, definido no item 4.3. 99373 100 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Exclusão do item 8.7.1.4 A exigência da estação reserva atender aos mesmos requisitos técnicos da estação principal impõe ao radiodifusor a obrigação de fazer um investimento com altos valores em uma estação que será utilizada somente em caso fortuito ou de força maior. A grande maioria das estações reserva são instaladas junto aos estúdios da emissora, que geralmente estão instalados em locais de baixa altitude, assim, nesta situação, seria necessário um transmissor com potência muito alta para cumprir o requisito de cobertura definido em 4.3. A condição para aprovação já está descrita no item 8.7.1.1. 24/05/2022 16:51:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.7 8.7. Reserva 8.7.1. A entidade pode instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 8.7.1.1. A estação reserva deve ser instalada em coordenadas geográficas diferentes da estação principal, dentro do contorno protegido da estação principal. 8.7.1.2. A estação reserva somente pode entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso das demais estações, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido da estação principal. 8.7.1.3. O tipo de serviço da estação reserva é o mesmo da estação principal. 8.7.1.4. A estação reserva deve cumprir o requisito de cobertura, definido no item 4.3. 99383 101 Rafael Ferreira Larcher CONTRIBUIÇÃO: ABERT, ABRATEL E SET. Exclusão do item 8.7.1.4 A SET, ABERT e a ABRATEL entendem que exigência da estação reserva atender aos mesmos requisitos técnicos da estação principal impõe ao radiodifusor a obrigação de fazer um investimento com altos valores em uma estação que será utilizada somente em caso fortuito ou de força maior. Destaque-se que a grande maioria das estações reserva são instaladas junto aos estúdios da emissora, que geralmente estão instalados em locais de baixa altitude, assim, nesta situação, seria necessário um transmissor com potência muito alta para cumprir o requisito de cobertura definido em 4.3. A condição para aprovação já está descrita no item 8.7.1.1. 24/05/2022 21:16:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.8 8.8. Radiovias 8.8.1. A entidade pode instalar estações radiovias para atendimento da área de prestação do serviço de Radiovias. 8.8.1.1. Precede a instalação de novas estações primárias a análise de viabilidade do novo projeto técnico de instalação das estações necessárias para a operacionalização do Serviço de Radiovias, conforme item 7.6 e 7.7. 8.8.1.2. O tipo de serviço das estações radiovias é o mesmo da estação principal. 99282 102 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.8 8.8. Radiovias 8.8.1. A entidade pode instalar estações radiovias para atendimento da área de prestação do serviço de Radiovias. 8.8.1.1. Precede a instalação de novas estações primárias a análise de viabilidade do novo projeto técnico de instalação das estações necessárias para a operacionalização do Serviço de Radiovias, conforme item 7.6 e 7.7. 8.8.1.2. O tipo de serviço das estações radiovias é o mesmo da estação principal. 99338 103 HIGINO ITALO GERMANI 8.8. Primeiro, revogar O Decreto 90.380 / 1984 (D.O.U. de 30 / 10 / 1984), criado para o Serviço Especial de Radiocomunicação, para Segurança nas Rodovias. Após a revogação, criar o novo serviço “Radiovias¨ mediante Decreto, tendo em vista a impossibilidade de classificação como Serviço Especial pelo fato do mesmo ser de correspondência pública. Explicado acima. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.9 Sistema Radiante 8.9. O local em que o sistema radiante é instalado determina as coordenadas geográficas da estação. 99283 104 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.10 8.10. O sistema radiante pode ser composto por um ou mais elementos de antena, com polarização vertical, circular ou elíptica e a distância do centro geométrico deste sistema em relação ao solo define a altura do sistema radiante da estação. 99284 105 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.11 8.11. O diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, deve estar no formato de representação polar, enquanto que o diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, deve estar no formato de representação retangular. 99285 106 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.12 8.12. A inclinação de feixe, ou beam tilt, é a inclinação mecânica ou elétrica do feixe de radiação e o valor angular abaixo da linha do horizonte deve ser considerado como positivo. 8.12.1. No diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, o valor do módulo do campo elétrico normalizado (EV / EMAX) no ângulo correspondente à inclinação deve estar à direita do zero do respectivo Diagrama, quando EV / EMAX é igual a 1 (0 dB). 8.12.2. Para a inclinação de feixe mecânica, o beam tilt não pode ser igual para todos os azimutes, devendo ser aplicadas as seguintes equações para a determinação da inclinação mecânica: a) b) 8.12.3. & 8203;Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o fabricante deve declarar a factibilidade de implementação. 8.12.3.1. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas. 8.12.4. Quando a inclinação de lóbulo principal for mecânica, não se aplica a exigência estabelecida no item 8.12.3. 99286 107 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.12 8.12. A inclinação de feixe, ou beam tilt, é a inclinação mecânica ou elétrica do feixe de radiação e o valor angular abaixo da linha do horizonte deve ser considerado como positivo. 8.12.1. No diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, o valor do módulo do campo elétrico normalizado (EV / EMAX) no ângulo correspondente à inclinação deve estar à direita do zero do respectivo Diagrama, quando EV / EMAX é igual a 1 (0 dB). 8.12.2. Para a inclinação de feixe mecânica, o beam tilt não pode ser igual para todos os azimutes, devendo ser aplicadas as seguintes equações para a determinação da inclinação mecânica: a) b) 8.12.3. & 8203;Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o fabricante deve declarar a factibilidade de implementação. 8.12.3.1. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas. 8.12.4. Quando a inclinação de lóbulo principal for mecânica, não se aplica a exigência estabelecida no item 8.12.3. 99339 108 HIGINO ITALO GERMANI 8.12.3.  Estabelecer critérios específicos tais quais eficiência, ganho, eficiência de transdução, etc. Que as antenas de transmissão de canais de FM sejam homologadas pela ANATEL   8.12.3. Declaração do fabricante da antena no caso de tilt superior a 5°: Como não existe a exigência de que as antenas sejam homologadas, esta declaração é ineficaz. Cada fabricante informa o ganho e o diagrama que quiser. Existem casos de mesmo tipo / modelo de antena apontar ganhos completamente diferentes de um fabricante para outro. Curiosamente, é exigida homologação para antenas de um simples link, mas não para o serviço principal. Este fator aponta para a incoerência em ser exigida que as radiais sejam levantadas de 5° em 5°. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.13 8.13. No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, o azimute do zero da antena corresponde ao valor, em graus em relação ao Norte Verdadeiro, que representa a direção para a qual está apontado fisicamente o sistema radiante. 99287 109 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.14 8.14. No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, a leitura dos valores, normalizados ou em dB, do módulo do campo elétrico deverá ser feita de 5 em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, totalizando, assim, setenta e duas radiais, independentemente do tipo do sistema radiante utilizado. 99288 110 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.15 8.15. No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, caso seja necessário, a conversão dos valores do módulo do campo elétrico normalizado para o módulo do campo elétrico em dB deve usar a seguinte fórmula: 99289 111 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.16 8.16. No diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, caso haja inclinação do feixe, ou beam tilt, a conversão do valor do módulo do campo elétrico normalizado para o módulo do campo elétrico em dB, no ângulo de inclinação, deve usar a seguinte fórmula: 99290 112 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.17 8.17. Na instalação do sistema radiante, devem ser observadas as seguintes condições: 8.17.1. Caso a instalação do sistema radiante implique a implantação de nova estrutura de sustentação, a distância entre o sistema radiante da estação de FM, RTR ou Radiovias e o monopolo vertical de uma emissora de radiodifusão sonora em onda média deve ser de, pelo menos, três vezes o comprimento de onda (λ) da emissora de radiodifusão sonora, quando a altura gsica da estrutura metálica que sustenta o sistema radiante da estação transmissora de FM, RTR ou Radiovias for superior a 0,125λ ou superior à metade da altura do monopolo vertical; 8.17.2. Caso a condição descrita no subitem 8.17.1 não seja satisfeita, deve ser elaborado estudo técnico comprovando que a deformação total do diagrama horizontal de radiação da estação de radiodifusão sonora que utiliza monopolo vertical não é superior a 2 dB; 8.17.3. O sistema radiante da estação não deve obstruir o cone de proteção das antenas transmissoras ou receptoras de microondas. 8.17.3.1. O cone de proteção é definido como um cone circular reto com vértice no foco da parábola do enlace, com altura de 1.000 metros e base de 175 metros de diâmetro, cujo eixo é uma linha que une os centros dessas antenas; e 8.17.4. Deve ser observado o atendimento às normas relativas à proteção dos aeródromos sempre que a instalação do sistema radiante implicar implantação de nova estrutura de sustentação ou aumento da altura física de estrutura existente. 99291 113 JEVERSON BECKER 29/04/2022 11:41:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.18 Equipamentos Transmissores 8.18. Os equipamentos transmissores utilizados nas estações de FM, RTR, RadCom, Radiovias e Autocine devem operar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos por regulamentação específica da Anatel. 8.18.1. A potência de operação dos equipamentos transmissores de cada estação deve ser indicada. 99292 114 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.19 Linhas de Transmissão 8.19. A linha de transmissão utilizada e suas características técnicas deve ser indicadas, em especial a atenuação, em dB / 100m, na frequência de operação da estação. 99293 115 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.20 8.20. São admitidas perdas em conectores de até 0,5 dB. 8.20.1. As demais estruturas, por padrão têm zero dB de atenuação, sendo que casos com atenuações superiores devem ser comprovadas pelo engenheiro habilitado. 99294 116 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.20 8.20. São admitidas perdas em conectores de até 0,5 dB. 8.20.1. As demais estruturas, por padrão têm zero dB de atenuação, sendo que casos com atenuações superiores devem ser comprovadas pelo engenheiro habilitado. 99340 117 HIGINO ITALO GERMANI 8.12.  Que os critérios de perdas adicionais sejam o seguinte: 1- Cada conexão: 0,1 dB (conforme maioria dos fabricantes) 2- Divisores de potência (quando não considerados no ganho da antena): 0,2 dB 8.20.1. Que os fabricantes comprovem as perdas de seus componentes de RF, e não o engenheiro responsável pelo projeto. 8.12.  Perdas em conexão de 0,5 dB: Está sendo utilizado os 0,5 dB de forma que representam perdas (absurdas) de 11 % na potência, distorcendo significativamente os resultados. A própria Anatel está usando 0,5 dB para o cálculo da ERP (?!) das estações de Ondas Médias. 8.20.1.  Demais estruturas: o que são as “demais estruturas”? Como seria esta comprovação? Baseada em que?   23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.21 Instrumentos e Demais Equipamentos 8.21. As estações de Classes Especial e A1 devem ter disponível uma carga artificial com mesma impedância da linha de transmissão e com potência e frequência compaeveis com a de seu transmissor, com VSWR menor ou igual 1:1,1. 99295 118 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.22 8.22. A entidade deve ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento. 99296 119 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.23 8.23. Os equipamentos definidos nos subitens 8.21 e 8.22 podem ser compartilhados entre as entidades que utilizam a mesma infraestrutura de instalação. 99297 120 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.24 Ensaios Prévios 8.24. É permitida a instalação provisória de equipamentos, a fim de possibilitar a realização de ensaios prévios destinados a comprovar as condições técnicas do local para a instalação definitiva da estação. 8.24.1. A autorização para ensaios prévios não constitui qualquer direito à instalação definitiva da estação. 99298 121 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.25 8.25. A autorização para os ensaios prévios é emitida pela Anatel mediante requerimento da interessada, observadas as seguintes condições: 8.25.1. A potência de operação do equipamento utilizado deve ser a mínima necessária para a realização satisfatória dos testes, sem causar interferências; e 8.25.2. Deve ser utilizada a mesma frequência consignada à estação. 99299 122 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.26 8.26. O prazo máximo de duração dos ensaios é de trinta dias, prorrogável por igual período. 99300 123 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.27 Operação das Estações 8.27. Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência, no momento da medição das grandezas: 8.27.1. Potência de saída do transmissor: ±10%. 8.27.2. Altura do centro de fase da antena: ±5%. 8.27.3. Azimute de apontamento da antena: ±5°. 8.27.4. Coordenadas Geográficas: ±1’’. 99301 124 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 8.27 Operação das Estações 8.27. Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência, no momento da medição das grandezas: 8.27.1. Potência de saída do transmissor: ±10%. 8.27.2. Altura do centro de fase da antena: ±5%. 8.27.3. Azimute de apontamento da antena: ±5°. 8.27.4. Coordenadas Geográficas: ±1’’. 99341 125 HIGINO ITALO GERMANI 8.27.2. Altura do centro de fase da antena: substituir por "centro geométrico". 8.27.3. Adotar radiais de 10° e, 10°. 8.27.3. Uma tolerância de ± 5° torna obsoleta a adoção de radiais de 5° em 5°; 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Anexo I ANEXO I - PADRÕES DE TRANSMISSÃO DOS SINAIS GERADOS PELOS TRANSMISSORES 1. CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO   1.1. CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO   1.1.1. DESIGNAÇÃO monofônica: 180K F3EGN estereofônica: 256K F8EHF estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF   1.1.2. TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA A frequência central da emissão de uma emissora de FM, RTR, RadCom, Radiovias e Autocine não deve variar mais que ± 2.000 Hz de seu valor nominal.   1.1.3. RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. Deve ser, preferencialmente, empregada pré-ênfase de 50 ms. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites mostrados nas Figuras 1A, 1B e 1C constantes do ANEXO II.   1.1.4. DISTORÇÃO A distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5% na faixa de 50 a 15.000 Hz, para as percentagens de modulação de 25, 50 e 100%.   1.1.5. NÍVEL DE RUÍDO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO a) o nível de ruído por modulação em frequência, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deve estar, pelo menos, 54 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz; b) o nível de ruído por modulação em amplitude, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deve estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude. 1.1.6. EMISSÕES INDESEJÁVEIS Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora, deve estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, devem estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora devem estar (73+P) dB (P = potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação, sendo 80 dB a maior atenuação exigida.   1.1.7. TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA a) o sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito; b) deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modula em frequência a portadora principal entre 8% e 10%; c) a subportadora estereofônica deve ser o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deve cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo; d) a subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral; e) a subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admite-se modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%; f) a subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz; g) o sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem; h) a característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências; i) o sinal estereofônico não deve causar um desvio de pico da frequência da portadora principal acima de 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias; j) quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção; k) a diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz; l) a diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3º, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz; m) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação; n) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação. OBS: Considera-se atendido o estabelecido nas letras “l)” e “m)”, quando a separação estereofônica for melhor que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz;   1.1.8. TRANSMISSÃO NO CANAL SECUNDÁRIO a) A frequência instantânea da subportadora deve estar, sempre, dentro da faixa de 20 a 99 kHz; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico deve estar, sempre, dentro da faixa de 53 a 99 kHz; b) As frequências das subportadoras e o tipo de modulação são de livre utilização, observado o disposto na alínea “f)”; c) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal pelas subportadoras não deve ser superior a 30%; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico, este valor deve ser, no máximo, de 20%; d) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal por todas as subportadoras acima de 75 kHz deve ser de, no máximo, 10%; e) Quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c)” e “d)” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários; f) Caso o canal secundário seja utilizado para radiotransmissão de dados - RDS, os sistemas empregados devem observar as especificações técnicas estabelecidas no ANEXO III deste Requisitos Técnicos e seu Apêndice; g) A subfaixa de 57 kHz (± 2,5 kHz) é de uso exclusivo dos sistemas que atendam ao estabelecido no ANEXO III e seu Apêndice & 8209; “Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização do Canal Secundário de Emissora de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônica Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine & 8209; RDS”.   2. OPERAÇÃO DAS EMISSORAS   2.1. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO   2.1.1. VARIAÇÃO DE POTÊNCIA O valor da potência de operação do transmissor deve ser mantido, sempre, o mais próximo possível da potência autorizada. As eventuais variações da potência de operação devem ficar restritas aos limites de ± 10%, em condições normais, da tensão da rede e de ± 15%, excepcionalmente, em função da variação da mesma.   2.1.2. DETERMINAÇÃO DA POTÊNCIA A potência de operação pode ser determinada pelo método indireto, de acordo com a seguinte expressão:   onde: Po = Potência de operação em Watts; Vp = tensão contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em volts; Ip = corrente contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em Ampères; = fator de eficiência.   2.1.2.1. O fator de eficiência deve ser o indicado no manual de instruções fornecido pelo fabricante ou, quando não disponível, o constante do laudo de ensaio realizado na fábrica, com carga resistiva (carga artificial) que apresente uma impedância tal que o coeficiente de onda estacionária não seja superior a 1,1:1. 2.2.2.2. A potência de operação do transmissor pode ser medida pelo método direto, por um wattímetro acoplado à saída do transmissor, devendo a leitura ser feita para um coeficiente de onda estacionária máxima de 1,3:1.   2.2. MODULAÇÃO O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%.   2.3. REDUÇÃO EVENTUAL DE HORÁRIO E INTERRUPÇÕES a) Para fins de ajuste do equipamento, o horário de funcionamento de uma emissora pode ser reduzido de até 50% durante, no máximo, 5 dias por mês. Reduções eventuais do horário, além deste limite, só podem ocorrer após a aprovação da ANATEL. b) A ANATEL pode, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana. A interrupção pode ser mantida até que seja corrigida a situação que a motivou. A situação de risco à vida humana fica caracterizada quando a estação não dispuser dos dispositivos de proteção e de prevenção de acidentes estabelecidos na regulamentação em vigor, ou então, quando não estiverem em perfeito estado de funcionamento.   2.4. CONTROLE REMOTO É permitido o controle da operação da estação transmissora a partir de local remoto. 99302 126 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Anexo I ANEXO I - PADRÕES DE TRANSMISSÃO DOS SINAIS GERADOS PELOS TRANSMISSORES 1. CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO   1.1. CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO   1.1.1. DESIGNAÇÃO monofônica: 180K F3EGN estereofônica: 256K F8EHF estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF   1.1.2. TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA A frequência central da emissão de uma emissora de FM, RTR, RadCom, Radiovias e Autocine não deve variar mais que ± 2.000 Hz de seu valor nominal.   1.1.3. RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. Deve ser, preferencialmente, empregada pré-ênfase de 50 ms. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites mostrados nas Figuras 1A, 1B e 1C constantes do ANEXO II.   1.1.4. DISTORÇÃO A distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5% na faixa de 50 a 15.000 Hz, para as percentagens de modulação de 25, 50 e 100%.   1.1.5. NÍVEL DE RUÍDO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO a) o nível de ruído por modulação em frequência, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deve estar, pelo menos, 54 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz; b) o nível de ruído por modulação em amplitude, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deve estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude. 1.1.6. EMISSÕES INDESEJÁVEIS Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora, deve estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, devem estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora devem estar (73+P) dB (P = potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação, sendo 80 dB a maior atenuação exigida.   1.1.7. TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA a) o sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito; b) deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modula em frequência a portadora principal entre 8% e 10%; c) a subportadora estereofônica deve ser o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deve cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo; d) a subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral; e) a subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admite-se modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%; f) a subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz; g) o sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem; h) a característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências; i) o sinal estereofônico não deve causar um desvio de pico da frequência da portadora principal acima de 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias; j) quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção; k) a diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz; l) a diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3º, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz; m) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação; n) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação. OBS: Considera-se atendido o estabelecido nas letras “l)” e “m)”, quando a separação estereofônica for melhor que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz;   1.1.8. TRANSMISSÃO NO CANAL SECUNDÁRIO a) A frequência instantânea da subportadora deve estar, sempre, dentro da faixa de 20 a 99 kHz; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico deve estar, sempre, dentro da faixa de 53 a 99 kHz; b) As frequências das subportadoras e o tipo de modulação são de livre utilização, observado o disposto na alínea “f)”; c) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal pelas subportadoras não deve ser superior a 30%; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico, este valor deve ser, no máximo, de 20%; d) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal por todas as subportadoras acima de 75 kHz deve ser de, no máximo, 10%; e) Quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c)” e “d)” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários; f) Caso o canal secundário seja utilizado para radiotransmissão de dados - RDS, os sistemas empregados devem observar as especificações técnicas estabelecidas no ANEXO III deste Requisitos Técnicos e seu Apêndice; g) A subfaixa de 57 kHz (± 2,5 kHz) é de uso exclusivo dos sistemas que atendam ao estabelecido no ANEXO III e seu Apêndice & 8209; “Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização do Canal Secundário de Emissora de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônica Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine & 8209; RDS”.   2. OPERAÇÃO DAS EMISSORAS   2.1. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO   2.1.1. VARIAÇÃO DE POTÊNCIA O valor da potência de operação do transmissor deve ser mantido, sempre, o mais próximo possível da potência autorizada. As eventuais variações da potência de operação devem ficar restritas aos limites de ± 10%, em condições normais, da tensão da rede e de ± 15%, excepcionalmente, em função da variação da mesma.   2.1.2. DETERMINAÇÃO DA POTÊNCIA A potência de operação pode ser determinada pelo método indireto, de acordo com a seguinte expressão:   onde: Po = Potência de operação em Watts; Vp = tensão contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em volts; Ip = corrente contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em Ampères; = fator de eficiência.   2.1.2.1. O fator de eficiência deve ser o indicado no manual de instruções fornecido pelo fabricante ou, quando não disponível, o constante do laudo de ensaio realizado na fábrica, com carga resistiva (carga artificial) que apresente uma impedância tal que o coeficiente de onda estacionária não seja superior a 1,1:1. 2.2.2.2. A potência de operação do transmissor pode ser medida pelo método direto, por um wattímetro acoplado à saída do transmissor, devendo a leitura ser feita para um coeficiente de onda estacionária máxima de 1,3:1.   2.2. MODULAÇÃO O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%.   2.3. REDUÇÃO EVENTUAL DE HORÁRIO E INTERRUPÇÕES a) Para fins de ajuste do equipamento, o horário de funcionamento de uma emissora pode ser reduzido de até 50% durante, no máximo, 5 dias por mês. Reduções eventuais do horário, além deste limite, só podem ocorrer após a aprovação da ANATEL. b) A ANATEL pode, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana. A interrupção pode ser mantida até que seja corrigida a situação que a motivou. A situação de risco à vida humana fica caracterizada quando a estação não dispuser dos dispositivos de proteção e de prevenção de acidentes estabelecidos na regulamentação em vigor, ou então, quando não estiverem em perfeito estado de funcionamento.   2.4. CONTROLE REMOTO É permitido o controle da operação da estação transmissora a partir de local remoto. 99342 127 HIGINO ITALO GERMANI 1.1.1..  Manter as designações de emissão: Monoaural: 180K F3EGN Estereofônica: 256K F3EGN Estereofônica + Canal secundário: 348K F8EWF   Como a largura de cada canal de FM é de 200 KHz, estabelecer a “máscara” (ref. ITU-R SM.1268 / adequar), com os seus respectivos valores considerando distância da portadora x atenuação. 1.1.7. TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA   b) deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modula em frequência a portadora principal entre 8% e 10%;   Sugestão: Utilizar preferencialmente em 9 %. d) A subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral;   1.1.17.  Considerar como exceção os casos em que processador de áudio ou MPX possui tecnologia de supressão capaz de suprimir somente a banda superior 38kHz a 53kHz, sem comprometer ou degradar a qualidade do sinal estereofônico.   Nos monitores de modulação: seja alterada a retenção para medição de pico de modulação de 2ms (milisegundos) para 1ms (um milissegundo)(In loco)   Adição de norma complementar para regular o nível de volume (loudness) (MPX Limiter) (ITU-R412)     Processamento de portadora em sinal multiplexado (MPX) para níveis de 100% de modulação resultante como medidas aceitáveis, que deverão estar compreendidas entre + 4.5 dBr a +8.5 dBr max. (Varia de acordo com tipo de programação Talk, music, news, etc.)   Para medição de nível auditivo (volume aparente sonoro) (loudness ITU-1770-4) a média (AVG Dynamics) aceitável para transmissão em mono-stereo-fonia, deverá estar compreendida entre de -12 LU a -6 LUmax num padrão de tempo não superior a 5 minutos. Esta técnica visa diminuir a variação de volume real para o ouvinte, melhorando no resultado e na audiência, assim como já ocorre na TV com a Portaria 354.   Adoção do (ITU-1770-4): Este padrão visa padronizar o nível sonoro de acordo com a psicoacústica tornando o volume do rádio competitivo e constante para com relação a percepção auditiva do ouvido humano. Esta técnica já é aplicada no meio analógico e digital para melhorar os índices de audiência em todo mundo, e poderá ser usada de igual forma na transmissão analógica de FM visando atrair e prender a audiência do ouvinte pelo padrão de conforto na audição.     23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Anexo II ANEXO II Figura 1A Figura 2A   Figura 3A 99303 128 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Anexo III ANEXO III 1. Objetivo e Campo de Aplicação O objetivo deste Anexo é estabelecer a Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização do Canal Secundário de Emissora de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônica Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e de Limitado Privado - para Autocine, doravante denominada RDS, que permite adicionar novas aplicações aos Serviços, com a implementação de funções aqui definidas. Este documento aplica-se ao uso do canal secundário em estações de FM, RTR, RadCom, Radiovias e Autocine que operam tanto no modo monofônico como no modo estereofônico.   2. Referência Especificação do RDS para radiodifusão sonora em VHF / FM na faixa de frequências de 88 a 108,0 MHz - EN 50067, do Comitê Europeu de Padronização Eletrotécnica – CENELEC.   3. Definições Para os efeitos deste Anexo, os termos e as expressões aqui utilizados têm as definições e os símbolos estabelecidos a seguir.   3.1. Frequência Alternativa (AF) É uma função que utiliza a tabela de frequências de emissoras inter-relacionadas com a emissora sintonizada, proporcionando uma comutação rápida de frequência quando há perda do sinal da emissora sintonizada e é feita em função da melhor recepção de sinal. É particularmente empregada para recepção móvel. 3.2. Data e Hora (CT) É uma função através da qual são transmitidas data e hora locais, de modo a acertar o relógio do receptor. Ela utiliza a Hora Universal Coordenada (UTC) e o Calendário Juliano Modificado (MJD). 3.3. Identificador de Decodificação (DI) É uma função que indica ao decodificador de áudio do receptor qual o modo de operação de áudio que está sendo transmitido, bem como se o PTY é comutado dinamicamente. 3.4. Utilização de Funções de Outras Emissoras (EON) É uma função que possibilita a transmissão de informações relativas a estações diferentes (ON) daquela sintonizada (TN), tais como Frequências Alternativas (AF), Nome da Emissora (PS), Identificação de Informações de Trânsito (TP), Boletins de Trânsito (TA), Tipo de Programa (PTY), Identificação da Emissora (PIN) e Informações de Conexão, de forma a mantê-las sempre atualizadas no receptor. Isto é possível através do cruzamento de informações contidas nos PIs dessas outras emissoras. Assim, através da estação sintonizada, é possível a sintonia temporária das outras estações a ela referenciadas pelo EON, em situações específicas tais como: - perda do sinal da emissora sintonizada (TN); enquanto o receptor não encontra uma frequência alternativa, ele pode selecionar uma estação (ON) a ela referenciada pelo EON utilizando as informações nele atualizadas, como por exemplo, o Tipo de Programação (PTY) ou o Número de Identificação do Programa Transmitido (PIN); - transmissão de conteúdos previamente acordados como prioritários entre as estações referenciadas pelo EON, tais como boletins de trânsito, acessados pelo TA e pelo TP. Finda a situação específica, o receptor retorna à estação sintonizada (TN). 3.5. Sistema de Alerta de Emergência (EWS) É uma aplicação que permite a transmissão de códigos de alerta de emergência para receptores especiais. Os receptores convencionais não são afetados por esta aplicação. 3.6. Aplicações Internas (IH) São aplicações utilizadas apenas pelo operador do RDS, tais como telecomando e telemetria para uso próprio. 3.7. Comutador Música / Locução (MS) É um indicador de dois estados que informa ao receptor se o programa transmitido é música ou locução. Conforme a característica predominante do programa transmitido (locução ou música), o receptor automaticamente ajusta o volume conforme pré-programado pelo próprio ouvinte. Basicamente, esta função atua como se os receptores fossem dotados de dois controles de volume, um para locução e outro para música. Não há oscilação de volume, o ajuste ocorre conforme a característica predominante do programa como um todo. 3.8. Aplicações Abertas de Dados (ODA) São quaisquer aplicações diversas das especificadas neste documento que permitem a transmissão de dados, através do RDS, para receptores dedicados. Os dados podem ser transportados em diversos grupos, conforme indicado na Tabela 4. 3.9. Identificador da Emissora (PI) É um código que habilita o receptor a identificar uma emissora ou um grupo de emissoras inter-relacionadas. A identificação não é mostrada diretamente no visor do receptor e é atribuída a cada emissora individualmente ou a cada grupo de emissoras inter-relacionadas. 3.10. Número de Identificação do Programa Transmitido (PIN) É um código que indica o início de um determinado programa e é utilizado para permitir que um receptor acione seu gravador para gravar um determinado programa pré-selecionado pelo ouvinte. 3.11. Nome da Emissora (PS) É uma aplicação que mostra no visor de um receptor dotado do RDS a informação do nome da emissora em que está sintonizado, substituindo a frequência da estação que aparece nos receptores convencionais. Esta aplicação não é utilizada para busca automática de sintonia e não se recomenda o seu uso para informação sequencial. 3.12. Tipo de Programação (PTY) É uma aplicação que identifica até 31 diferentes tipos de programação transmitida (ver Tabela A3 do Apêndice), indicada no visor do receptor, podendo ser utilizada para busca de sintonia. Esta aplicação poderá, também, habilitar o receptor a acionar seu gravador para gravar apenas os tipos de programação selecionados. A emissora poderá alterar o PTY de acordo com o tipo de programa transmitido. 3.13. Nome do Tipo de Programação (PTYN) É uma aplicação utilizada para detalhar o PTY da emissora sintonizada (por exemplo, PTY=4: esporte; PTYN: futebol). O PTYN é mostrado no visor do receptor, alternadamente com o PTY. O PTYN não pode ser usado para seleção automática de PTY e nem deve ser usado para dar informação sequencial. 3.14. Radiotexto (RT) É uma aplicação que possibilita a transmissão de texto codificado, com até sessenta e quatro caracteres, para receptores dotados de visores adequados. 3.15. Aviso de Boletim de Trânsito (TA) É uma função do tipo liga / desliga que indica a transmissão de um boletim de trânsito e permite que o receptor comute temporariamente sua sintonia para a estação que está originando o boletim. Esta função pode ser utilizada para: - comutar automaticamente de qualquer fonte de áudio para boletim de trânsito; - comutar automaticamente para boletim de trânsito quando o receptor está no modo de recepção de espera, com áudio mudo; - comutar de uma emissora para outra que esteja veiculando boletim de trânsito. Ao final da transmissão do boletim de trânsito, o modo inicial de operação é restaurado. 3.16. Canais Transparentes de Dados (TDC) É uma aplicação constituída de 32 canais, que permite a transmissão de quaisquer tipos de dados com finalidades específicas. 3.17. Canal de Mensagens de Trânsito (TMC) É uma aplicação que se destina à transmissão codificada de informações sobre o trânsito. 3.18. Indicador de Informações de Trânsito (TP) É um código que indica que a emissora sintonizada transporta informações de trânsito, o que pode ser mostrado no visor do receptor. 3.19. Emissoras Inter-relacionadas São emissoras que integram a Lista de Frequências Alternativas umas das outras, todas possuindo o mesmo PI, caracterizando uma operação em parceria que visa o uso do RDS para a sintonia automática de suas frequências, de acordo com a melhor recepção do sinal. 3.20. Emissoras referenciadas pelo EON São emissoras que integram um grupo de estações referenciadas pelo cruzamento de seus PIs, para fins de atualização de seus dados e, em situações específicas, para fins de sintonia temporária.   4. Características de modulação do canal As características do canal de RDS, bem como a modulação da portadora de FM pelo canal de RDS deverão atender o estabelecido no Anexo I. O sinal de dados gerado modula a subportadora de RDS e é adicionado aos sinais multiplexados que compõem a faixa-base do canal de FM / RTR / RadCom / Radiovias / Autocine. 4.1. Frequência da subportadora de RDS Para transmissão estereofônica, a frequência da subportadora de RDS, de 57 kHz, será referenciada ao terceiro harmônico da subportadora piloto de 19 kHz. Sendo a tolerância da subportadora piloto de ± 2Hz, conforme este Regulamento, a tolerância da subportadora de RDS, para a transmissão estereofônica, é de ± 6 Hz. Para transmissão monofônica, a frequência da subportadora de RDS será de 57 kHz ± 6 Hz. 4.2. Fase da subportadora de RDS Para transmissão estereofônica, a subportadora de RDS será referenciada com o terceiro harmônico da subportadora piloto de 19 kHz. A tolerância deste ângulo de fase é ± 10o, medido na entrada do modulador do transmissor. 4.3. Nível da subportadora de RDS O nível da subportadora de RDS deverá atender às especificações para transmissão no canal secundário contidas nestes Requisitos Técnicos. 4.4. Método de modulação A subportadora de RDS é modulada em amplitude pelo sinal de dados codificado em duas fases e conformado espectralmente. A subportadora é suprimida. Este método de modulação é conhecido como BPSK com desvio de fase de ± 90o. 4.5. Frequência do relógio e taxa de transmissão de dados A frequência do relógio é obtida através da divisão da subportadora de RDS por 48. Consequentemente, a taxa de transmissão de dados do sistema será de 1.187,5 bits / s ± 0,125 bit / s. 4.6. Outras especificações As demais especificações técnicas são as estabelecidas no corpo deste Regulamento.   5. Codificação de faixa-base   5.1. Estrutura de codificação da faixa-base A Figura 1 mostra a estrutura de codificação de faixa-base do RDS. O maior elemento da estrutura, chamado de grupo, é composto por 4 blocos de 26 bits, totalizando 104 bits. Cada bloco é composto por uma palavra de informação de 16 bits e uma palavra de verificação de 10 bits.   Figura 1: Estrutura de codificação de faixa-base do RDS 5.2. Ordem de transmissão dos bits As palavras de informação e as palavras de verificação têm seu bit mais significativo transmitido primeiro, conforme mostra a Figura 2. A transmissão dos dados é totalmente síncrona e não há espaços entre grupos ou blocos.   Figura 2: Formato de mensagem e endereçamento do RDS   Observações referentes à Figura 2: 1. Código PI = Código identificador da emissora = 16 bits; 2. Código do tipo de grupo = 4 bits (ver item 6.1.2); 3. B0 = código da versão do grupo = 1 bit (ver item 6.1.2); 4. TP = Código indicador de informações de trânsito = 1 bit; 5. PTY = Código do Tipo de Programação = 5 bits; 6. Palavra de Verificação + palavra agregada “N” = 10 bits adicionados para auxílio na detecção de erros e na informação da sincronização dos blocos e grupos; 7. t1 e t2: para qualquer grupo, o bloco 1 é sempre o primeiro a ser transmitido e o bloco 4 o último.   5.3. Detecção e correção de erros Cada bloco de 26 bits contém uma “palavra de verificação”, constituída pelos 10 últimos bits, que é usada pelo receptor para a identificação e a correção de erros que ocorrem na transmissão. Esta “palavra de verificação” (c’9, c’8, c’7,...c’0, da Figura 1) é obtida da seguinte forma: a) Multiplica-se o polinômio referente à palavra de informação por x10; b) Obtém-se o resto da divisão (binária) do resultado do item anterior pelo polinômio gerador g(x), onde:   g(x) = x10 + x8 + x7 + x5 + x4 + x3 + 1   c) Ao resto da divisão acima, soma-se a palavra agregada d(x), que possui valores distintos para cada bloco dentro de um grupo. Estes valores estão definidos no item 2 do Apêndice.   O objetivo de somar a palavra agregada é prover ao receptor / decodificador um sistema de sincronização de grupos e de blocos. Como a adição da palavra agregada é uma operação reversível no decodificador, as propriedades do cálculo da “palavra de verificação” não serão afetadas. A palavra de verificação é transmitida no final do bloco a que ela pertence. O código de detecção e correção de erros possui as seguintes características: a) Detecta todos os erros de um e de dois bits dentro de um bloco; b) Detecta qualquer erro de um bit numa sequência de 10 bits ou menos; c) Detecta aproximadamente 99,8 % de erros que ocorrerem em sequências de 11 bits e 99,9 % para sequências maiores. Esse código também é um corretor de erros de sequências de bits capaz de corrigir qualquer sequência de até 5 bits.   5.4. Sincronização de blocos e grupos Os blocos contidos em cada grupo são identificados pelas palavras agregadas A, B, C ou C’, e D, adicionadas aos blocos 1, 2, 3 e 4, respectivamente, em cada grupo (ver o item 2 do Apêndice). O início e o final dos blocos de dados podem ser reconhecidos pelo decodificador do receptor, que detecta, com alto grau de confiabilidade, erros de sincronização de blocos e mesmo outros erros. O sistema de sincronização de blocos é confiável devido à adição das palavras agregadas (que servem também para identificar os blocos dentro do grupo). Estas palavras agregadas eliminam a propriedade cíclica do código básico, de modo que, no código modificado com a adição da palavra agregada, os deslocamentos cíclicos das palavras de informação e de verificação (ver Figura 1), não dão origem a outros códigos.   6. Formato da mensagem 6.1. Identificação e endereçamento 6.1.1. Princípios Na concepção da estrutura de endereçamento e do formato da mensagem do sistema RDS, foram levados em consideração os seguintes princípios básicos: a) Cada grupo é dedicado, basicamente, a uma função específica, ou seja, evita-se transmitir diferentes funções em um mesmo grupo. Por exemplo: um grupo é dedicado às funções de sintonia, outro é dedicado ao radiotexto, etc. Assim, as emissoras de FM que não desejarem transmitir certos tipos de informação, não terão necessidade de gastar capacidade de canal na transmissão de grupos com blocos não utilizados. Isso possibilita repetir com mais frequência as informações de seu real interesse; b) Informações que são repetidas mais frequentemente, e para as quais se deseja menor tempo de reconhecimento como, por exemplo, código PI, geralmente ocupam as mesmas posições dentro de qualquer grupo. Assim, estas mensagens podem ser decodificadas sem a necessidade de se analisar os outros blocos do grupo; c) Não há um ritmo pré-estabelecido para a repetição dos grupos. Há flexibilidade para intercalar vários tipos de mensagens, de forma a atender às necessidades dos usuários e dos radiodifusores a qualquer momento, bem como para possibilitar futuras evoluções; d) Todo grupo tem seu identificador e alguns grupos têm, quando necessário, endereçamento do conteúdo dos blocos que os compõem.   6.1.2 Características Principais As principais características da estrutura da mensagem do RDS estão ilustradas na Figura 2 e são descritas a seguir: 1. O primeiro bloco de cada grupo sempre contém o código PI; 2. Os primeiros quatro bits do segundo bloco de cada grupo são usados para identificá-lo. Os grupos são classificados de 0 a 15, de acordo com o valor hexadecimal escrito em A3, A2, A1 e A0 (ver Figura 2), sendo que A3 é o bit mais significativo. Existem duas versões para cada tipo de grupo, especificadas pelo quinto bit (B0) do segundo bloco, conforme indicado a seguir: a) Quando B0 = 0, o código PI é inserido somente no primeiro bloco. Esta é chamada de versão A. Por exemplo: 0A, 1A, etc, significando respectivamente: grupo 0 versão A, grupo 1 versão A, etc; b) Quando B0 = 1, o código PI é inserido no primeiro e no terceiro blocos daquele grupo. Esta é chamada de versão B. Por exemplo: 0B, 1B, etc, significando, respectivamente: grupo 0 versão B, grupo 1 versão B, etc; c) Qualquer combinação de grupos das versões A e B pode ser transmitida; 3. OPTY e o TP ocupam posições fixas no segundo bloco de todos os grupos; 4. Os códigos PI, PTY e TP podem ser decodificados sem referência a qualquer outro bloco. Isto é essencial para minimizar o tempo de reconhecimento.   6.1.3. Tipos de grupos A descrição das aplicações e funções de todos os tipos de grupo e suas respectivas versões, que são especificados pelos cinco primeiros bits do segundo bloco, conforme mostrado na Figura 2, encontra-se na Tabela 1.   Tabela 1: Tipos de grupos Grupo A3 A2 A1 A0 B0 Sinalizado no grupo 1A Descrição 0A 0 0 0 0 0   Informações para sintonia básica e comutação de frequência (ver item 6.1.5.1) 0B 0 0 0 0 1   Informações para sintonia básica e comutação de frequência (ver item 6.1.5.1) 1A 0 0 0 1 0   Número de Identificação do Programa Transmitido e Identificador de Aplicação (ver item 6.1.5.2) 1B 0 0 0 1 1   Número de Identificação do Programa Transmitido (ver item 6.1.5.2) 2A 0 0 1 0 0   Radiotexto - RT (ver item 6.1.5.3) 2B 0 0 1 0 1   Radiotexto - RT (ver item 6.1.5.3) 3A 0 0 1 1 0   Identificação de aplicações abertas de dados - AID (ver item 6.1.5.4) 3B 0 0 1 1 1   Aplicações abertas de dados - ODA (ver item 6.1.5.5) 4A 00 11 00 00 00   Data e Hora - CT (ver item 6.1.5.6) 4B 0 1 0 0 1   Aplicações abertas de dados - ODA 5A 0 1 0 1 0   Canais transparentes de dados (32 canais) - TDC ou ODA (ver item 6.1.5.8) 5B 0 1 0 1 1   Canais transparentes de dados (32 canais) - TDC ou ODA (ver item 6.1.5.8) 6A 0 1 1 0 0   Aplicações internas - IH ou ODA (ver item 6.1.5.9) 6B 0 1 1 0 1   Aplicações internas - IH ou ODA (ver item 6.1.5.9) 7A 0 1 1 1 0 Sim Reservado para futuras aplicações 7B 0 1 1 1 1   ODA 8A 1 0 0 0 0 Sim Canal de mensagens de trânsito - TMC ou ODA (ver item 6.1.5.12) 8B 1 0 0 0 1   ODA 9A 1 0 0 1 0 Sim Sistema de Alerta de Emergência - EWS ou ODA (ver item 6.1.5.13) 9B 1 0 0 1 1   ODA 10A 1 0 1 0 0   Nome do Tipo de Programação - PTYN 10B 1 0 1 0 1   ODA 11A 1 0 1 1 0   ODA 11B 1 0 1 1 1   ODA 12A 1 1 0 0 0   ODA 12B 1 1 0 0 1   ODA 13A 1 1 0 1 0 Sim Reservado para Futuras Aplicações 13B 1 1 0 1 1   ODA 14A 1 1 1 0 0   Utilização de funções de outras emissoras - EON (ver item 6.1.5.17) 14B 1 1 0 0 1   Utilização de funções de outras emissoras - EON (ver item 6.1.5.17) 15A 1 1 1 1 0   Não especificado 15B 1 1 1 1 1   Informações para sintonia básica e comutação rápida (ver item 6.1.5.19)   As taxas para repetição dos grupos, para algumas das principais funções do RDS, estão indicadas na Tabela 2 a seguir.   Tabela 2: Taxa de repetição dos grupos das principais funções Funções Principais Tipos de grupos que contêm estas informações Taxa de repetição por segundo Identificador da Emissora (PI) Todos 11,4 (1) Tipo de Programação (PTY) Todos 11,4 (1) Indicador de Informações de Trânsito (TP) Todos 11,4 (1) Nome da Emissora (PS) 0A, 0B 1 (2) Frequências Alternativas (AF) 0A 4 Aviso de Boletim de Trânsito (TA) 0A, 0B, 14B, 15B 4 Identificador de Decodificação (DI) 0A, 0B, 15B 1 Comutador Música / Locução (MS) 0A, 0B, 15B 4 Radiotexto (RT) 2A, 2B 0,2 (3) Utilização de Funções de outras Emissoras (EON) 14A Até 2 (4)   Observações: 1. Estes códigos são normalmente transmitidos com pelo menos esta taxa sempre que a emissora estiver em operação normal; 2. Para o envio de informações dinâmicas, recomenda-se que o PS seja atualizado com intervalo de tempo mínimo de 4 segundos; 3. Para transmitir uma mensagem de 64 caracteres, é necessário enviar 16 grupos 2A. Assim, para que uma mensagem de radiotexto seja transmitida em 5 segundos, serão necessários 3,2 grupos 2A por segundo. Para transmitir mensagens de 32 caracteres, pelo menos 3 grupos 2A ou 6 grupos 2B devem ser transmitidos a cada 2 segundos; 4. O ciclo máximo de transmissão de todas as informações relativas a todas as emissoras referenciadas pelo EON deve ser de 2 minutos. É necessário um total de quatro grupos 0A para a transmissão do PS ou de uma parte da mensagem, quando o PS for dinâmico (ver Observação 2 da Tabela 2). Assim, o grupo 0A deverá ser transmitido pelo menos quatro vezes por segundo para que o PS inteiro seja mostrado. Se outras aplicações forem implementadas, a taxa de repetição do grupo 0A poderá ser reduzida. Porém, um mínimo de dois grupos 0A por segundo é necessário para assegurar o correto funcionamento das funções PS e AF. No entanto, receptores com a função EON podem ter sua característica de busca de sintonia afetada devido à taxa de repetição dos grupos 0. Deve ser observado que, para este caso, a transmissão do PS completo durará 2 segundos. Sob condições reais, a presença de erros fará com que o receptor demore mais tempo para decodificar todo o PS. A combinação dos grupos para atender às taxas de repetição indicadas na Tabela 2 é mostrada na Tabela 3. Tabela 3: Taxa de repetição dos grupos Tipos de grupos Funções Proporção típica para transmissão desses tipos de grupos 0A ou 0B 1A ou 1B 2A ou 2B 14A ou 14B Outros PI, PS, TP, PTY, AF (1), TA, DI, MS PI, PTY, TP, PIN PI, PTY, TP, RT PI, PTY, TP, EON OUTRAS APLICAÇÕES 40% 10% 15% (2) 10% 25% Observações: 1. Somente Grupos 0A; 2. Admitindo que os grupos 2A transmitem uma mensagem de Radiotexto de 32 caracteres, deve ser evitada uma combinação de grupos 2A e 2B (ver item 6.1.5.3).   6.1.4. Aplicações Abertas de Dados (ODA) O conteúdo das Aplicações Abertas de Dados não é objeto desta especificação técnica.   6.1.4.1. Utilização e identificação do ODA Existem alguns grupos em que o uso do ODA está totalmente disponível, como também existem outros grupos em que o uso do ODA está disponível sob determinadas condições. A sinalização sobre o tipo específico de grupo utilizado para ODA em qualquer transmissão é transportada no grupo 3A (ver item 6.1.5.4). A Tabela 4 mostra os tipos de grupo e suas versões que podem ser utilizados para ODA, condicionalmente ou incondicionalmente.   Tabela 4: Disponibilidade dos grupos para ODA, sinalizada no grupo 3A Grupo Código do Tipo de grupo Disponibilidade para ODA   00000 Aplicação especial. Não transportado por grupo algum. 3B 00111 Disponível incondicionalmente 4B 01001 Disponível incondicionalmente 5A 01010 Disponível quando não usado para TDC 5B 01011 Disponível quando não usado para TDC 6A 01100 Disponível quando não usado para IH 6B 01101 Disponível quando não usado para IH 7B 01111 Disponível incondicionalmente 8A 10000 Disponível quando não usado para TMC 8B 10001 Disponível incondicionalmente 9A 10010 Disponível quando não usado para EWS 9B 10011 Disponível incondicionalmente 10B 10101 Disponível incondicionalmente 11A 10110 Disponível incondicionalmente 11B 10111 Disponível incondicionalmente 12A 11000 Disponível incondicionalmente 12B 11001 Disponível incondicionalmente 13B 11011 Disponível incondicionalmente   11111 Significado especial: Falta temporária de dados (estado do codificador).   6.1.4.2. Estrutura dos grupos para transmissão de ODA O ODA deve usar o formato mostrado na Figura 3 para as versões A dos grupos, enquanto para as versões B deverá utilizar o formato mostrado na Figura 4.   Figura 3: ODA para versão A dos grupos   Figura 4: ODA para versão B dos grupos 6.1.5. Codificação dos Tipos de Grupos   6.1.5.1. Grupos 0: Informações para sintonia básica e comutação de frequência A taxa de transmissão dos grupos 0 deve ser escolhida de acordo com a Tabela 2. A Figura 5 mostra o formato do grupo 0A e a Figura 6 o formato do grupo 0B.   Figura 5: Informações para sintonia básica e comutação de frequências & 8209; Grupo 0A   Figura 6: Informações para sintonia básica e comutação de frequências & 8209; Grupo 0B   O grupo 0A é transmitido sempre que existirem frequências alternativas (AF). Quando não existirem frequências alternativas, o grupo 0B pode ser transmitido sem o grupo 0A. Existem dois métodos de codificação de AF para a transmissão das frequências alternativas, método A e método B, os quais estão apresentados no item 6.2.1.6. Observações relativas aos grupos 0: 1. A versão B difere da versão A no conteúdo do bloco 3, na palavra agregada do bloco 3 e no bit B0; 2. Para detalhes sobre a codificação de PI, PTY e TP, ver a Figura 2 e o item 6.2.1; 3. TA: Aviso de Boletim de Trânsito (1 bit); 4. MS: Comutador Música / Locução (1 bit); 5. DI: Identificador de Decodificação (4 bits). Este código é transmitido com 1 bit em cada grupo 0 e indica o modo de operação do áudio da emissora (ver item 6.2.1.5 ). O bit mais significativo (d3) é o primeiro a ser transmitido; 6. AF: Frequências Alternativas (16 bits) - ver item 6.2.1.6; 7. PS: Nome da Emissora (8 caracteres, incluindo os espaços). Os caracteres do nome da emissora serão transmitidos em pares, como por exemplo: para uma emissora de nome “RADIO-UM”, o primeiro par de caracteres a ser transmitido será o “RA” seguido dos “DI”, “O-”, “UM”. O bit mais significativo (b7) é o primeiro a ser transmitido.   6.1.5.2. Grupos 1: Número de Identificação do Programa Transmitido (PIN) e Identificador de Aplicação A Figura 7 mostra o formato do grupo 1A e a Figura 8 o formato do grupo 1B. Quando o PIN for trocado, um grupo 1 deve ser repetido por quatro vezes em intervalos de 0,5 segundo. Os bits não utilizados no bloco 2 são reservados para futuras aplicações.   Figura 7: Número de identificação do programa transmitido (PIN) e Identificador de aplicação & 8209; Grupo 1A   Observações relativas à Figura 7: 1. O Acionador de Conexão (LA) é especificado no item 6.2.1.8.3; 2. O Canal de Mensagens de Trânsito (TMC) ainda não está especificado no Brasil. O Identificador de Aplicação não é necessário se o ODA for utilizado para codificar o TMC; 3. Os códigos de idioma não são utilizados no Brasil; 4. Os códigos desta aplicação devem ser definidos entre a emissora e o provedor da informação. Os receptores domésticos com RDS devem ignorar este campo; 5. O Sistema de Alerta de Emergência (EWS) é definido no item 6.2.6.   Figura 8: Número de identificação do programa transmitido (PIN) & 8209; Grupo 1B   Ressaltam-se as seguintes observações relativas aos grupos 1: 1. A versão B difere da versão A nos conteúdos dos blocos 2 e 3, na palavra agregada do bloco 3 e no código de versão - B0; 2. Os bits b14, b13 e b12 do bloco 3 do grupo 1A formam o código que determina a aplicação dos dados transportados pelos bits de b11 a b0. O radiodifusor poderá utilizar esses códigos em qualquer proporção ou ordem; 3. O PIN informa a hora e o dia do mês marcados para o início do programa, conforme anunciado pelo radiodifusor, e é transmitido no bloco 4. O dia do mês é transmitido como um número binário nos cinco bits mais significativos, no intervalo de 1 até 31. Se fixados em 0, indicam que nenhum PIN válido está sendo transmitido. Os bits restantes são irrelevantes. As horas são transmitidas como um número binário de cinco bits, no intervalo de 0 até 23. Os minutos são transmitidos como um número binário de seis bits, no intervalo de 0 até 59.   6.1.5.3. Grupos 2: Radiotexto - RT A Figura 9 mostra o formato do grupo 2A e a Figura 10, o formato do grupo 2B.   Figura 9: Radiotexto (RT) & 8209; Grupo 2A   Figura 10: Radiotexto (RT) & 8209; Grupo 2B   O código de 4 bits do endereço do segmento de texto define a posição dos segmentos de texto contidos no terceiro (somente na versão A) e no quarto blocos. No grupo 2A, cada segmento de texto contém 4 caracteres e no grupo 2B cada segmento de texto contém 2 caracteres. Assim, na versão A, podem ser transmitidas mensagens de até 64 caracteres de comprimento, enquanto na versão B, podem ser transmitidas mensagens de, no máximo, 32 caracteres de comprimento. Um novo texto deve começar com o endereço de segmento “0000”, devendo ser contínuo e crescente até o final da mensagem. O número de segmentos de texto é determinado pelo tamanho da mensagem. Quando a mensagem utilizar menos que 16 endereços de segmento, deve ser terminada pelo código 0D (hexadecimal). O código 0A (hexadecimal) deverá ser utilizado quando se quiser indicar quebra de linha. Devido à possibilidade de haver ambiguidade entre os endereços contidos na versão A e os contidos na versão B, os grupos 2A e 2B não devem ser transmitidos conjuntamente. O grupo 2 contêm no segundo bloco o indicador A / B cuja função é informar se a mensagem corrente é ou não repetição da mensagem anterior. Se o receptor detectar uma mudança no indicador A / B (“0” binário para “1” binário ou vice-versa), uma nova mensagem será exibida. Se o receptor não detectar mudança no indicador A / B, os caracteres ou segmentos de texto recebidos serão superpostos aos já existentes. Os caracteres ou segmentos que não receberem atualização serão mantidos inalterados. Quando essa aplicação for utilizada para transmitir uma mensagem de 32 caracteres, pelo menos três grupos 2A ou pelo menos 6 grupos 2B devem ser transmitidos a cada dois segundos. Os caracteres da mensagem de radiotexto são inseridos no grupo da esquerda para a direita e o bit mais significativo (b7) é o primeiro a ser transmitido.   6.1.5.4. Grupo 3A: Identificação de Aplicações Abertas de Dados - AID A Figura 11 mostra o formato do grupo 3A utilizado para identificar a aplicação ODA que está sendo transmitida (ver item 6.1.4).   Figura 11: Identificação das aplicações ODA (AID) & 8209; Grupo 3A O grupo 3A comunica ao receptor quais as aplicações ODA que são transportadas em uma determinada transmissão e em quais grupos elas são encontradas. O grupo 3A compreende três elementos: 5 bits para o código do grupo que transmite a aplicação, 16 bits para a mensagem da própria ODA e o código de identificação da aplicação - AID. O código do grupo que transmite a aplicação indica o tipo de grupo utilizado para transportar a ODA especificada. A Tabela 4 mostra quais os tipos de grupo que podem ser utilizados. A designação de bits é feita como indicado na Figura 2, ou seja, 4 bits para o código do tipo de grupo e 1 bit para a versão do grupo. Os códigos AID de 0001 até FFFF (hexadecimal) indicam a transmissão de determinadas aplicações especificadas no Diretório de ODA, cadastro criado exclusivamente para este fim, mantido pela Anatel ou por entidade por ela credenciada. A função AID indica que uma determinada ODA está sendo transportada em uma transmissão. Cada aplicação tem requisitos únicos para a transmissão de sua respectiva identificação AID, no que diz respeito à taxa de repetição e à temporização. 6.1.5.5. Grupo 3B: Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 12 mostra o formato do grupo 3B (ver item 6.1.4). Figura 12: ODA & 8209; Grupo 3B   6.1.5.6. Grupo 4A: Data e Hora - CT A Figura 13 mostra o formato do grupo 4A. A data e a hora transmitidas devem estar ajustadas com precisão na UTC - Hora Universal Coordenada, mais o fuso horário local. Caso contrário, o CT deve ser fixado em zero. Quando essa função é utilizada, é transmitido um grupo 4A a cada minuto.   Figura 13: Data e Hora (CT) & 8209; Grupo 4A Observações relativas ao grupo 4A: 1. A hora local é composta da UTC mais o fuso horário local; 2. O fuso horário local é expresso em múltiplos de meia hora, dentro da faixa de -12 a +12 horas, e é codificado como um número binário de seis bits. Quando o bit “Sentido do fuso horário local” estiver fixado em 0 (fuso positivo), a localidade está a leste da longitude de zero grau. Quando fixado em “1” (fuso negativo), a localidade está a oeste da longitude de zero grau; 3. O grupo 4A é inserido de modo que o limite do minuto ocorra dentro de 0,1 segundo do final do grupo; 4. Os minutos são codificados como um número binário de seis bits no intervalo de 0 a 59; 5. As horas são codificadas como um número binário de cinco bits no intervalo de 0 a 23; 6. A data é expressa em termos do CALENDÁRIO JULIANO MODIFICADO e codificada como um número binário de 17 bits no intervalo de 0 a 99999. A data do CALENDÁRIO JULIANO MODIFICADO muda na meia noite da UTC, e não na meia noite local; 7. Quando estiver implementado o TMC (canal de mensagens de trânsito), é obrigatória a transmissão precisa do CT baseado na UTC mais o fuso horário local.   6.1.5.7. Grupo 4B: Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 14 mostra o formato do grupo 4B. Este grupo é utilizado para ODA (ver item 6.1.4). Figura 14: ODA & 8209; Grupo 4B 6.1.5.8. Grupos 5: Canais Transparentes de Dados - TDC ou ODA A Figura 15 mostra o formato do grupo 5A e a Figura 16 mostra o formato do grupo 5B, quando usados para TDC. Se usados para ODA, aplica-se o item 6.1.4.2. O código de endereço de 5 bits do segundo bloco identifica o “número do canal” (de 0 a 31) para o qual são enviados os dados contidos no bloco 3 (somente na versão A) e no bloco 4. Ao contrário dos grupos 2, podem ser enviadas mensagens de qualquer tamanho e formato utilizando estes canais. Estes canais podem ser utilizados para enviar caracteres alfanuméricos, textos ou para transmissão de programas de computador e de dados não mostrados no visor. A taxa de repetição destes tipos de grupo pode ser escolhida de modo a adequar a aplicação e a capacidade disponível de canal ao tempo. Figura 15:Canais transparentes de dados (TDC) & 8209; Grupo 5A   Figura 16: Canais transparentes de dados (TDC) & 8209; Grupo 5B   6.1.5.9. Grupos 6: Aplicações Internas - IH ou ODA. A Figura 17 ilustra o formato do grupo 6A e do grupo 6B, quando usados para IH; se usados para ODA, aplica-se o item 6.1.4.2. O conteúdo dos bits não reservados nestes grupos é definido pelo operador. Somente receptores dedicados a esta aplicação são capazes de decodificar a informação transmitida nestes grupos. A taxa de repetição destes grupos pode ser escolhida de modo a adequar a aplicação e a capacidade disponível de canal ao tempo. Figura 17: IH & 8209; Grupos 6A e 6B   6.1.5.10. Grupo 7A: Reservado A Figura 18 mostra o formato do grupo 7A, que está reservado para futuras aplicações. Figura 18: Reservado & 8209; Grupo 7A   6.1.5.11. Grupo 7B: Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 19 mostra o formato do grupo 7B, utilizável para ODA (ver item 6.1.4).   Figura 19: ODA & 8209; Grupo 7B 6.1.5.12. Grupos 8: Canal de Mensagens de Trânsito - TMC ou ODA. A Figura 20 mostra o formato do grupo 8A quando usado para TMC; se usado para ODA, aplica-se o item 6.1.4.2. Este grupo transporta mensagens TMC.   Figura 20:Canal de mensagem de trânsito (TMC) & 8209; Grupo 8A   A Figura 21 mostra o formato do grupo 8B. Este grupo é usado para ODA (ver 6.1.4.2).   Figura 21: ODA & 8209; Grupo 8B   6.1.5.13. Grupos 9: Sistema de Alerta de Emergência - EWS ou ODA Estes grupos são transmitidos apenas em caso de emergências ou quando é necessária a realização de testes. A Figura 22 mostra o formato do grupo 9A, quando usado para EWS; se usado para ODA, aplica-se o item 6.1.4.2.   Figura 22: Alocação dos bits de mensagem EWS & 8209; Grupo 9A A Figura 23 mostra o formato do grupo 9B. Este grupo é usado para ODA (ver 6.1.4.2). Figura 23: ODA & 8209; Grupo 9B   6.1.5.14. Grupos 10: Nome do Tipo de Programação-PTYN e Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 24 mostra o formato do grupo 10A usado para PTYN. O grupo 10A permite uma descrição adicional do PTY, fornecendo mais detalhes sobre o programa. Por exemplo, quando o PTY é esporte, o PTYN pode ser futebol, especificando, assim, o tipo de esporte. O PTYN é de livre escolha do radiodifusor.   Figura 24: Nome do tipo de programação (PTUN) & 8209; Grupo 10A   Observações relativas ao grupo 10A: 1. O indicador A / B muda de estado quando houver uma mudança no PTYN que está sendo transmitido; 2. O PTYN é transmitido com caracteres de 8 bits, conforme definido nas tabelas do item 4 do Apêndice (Códigos de 8 bits). São permitidos 8 caracteres (incluindo os espaços) para cada PTYN, que são transmitidos como segmentos de 4 caracteres em cada grupo 10A. Estes segmentos são colocados alternadamente no lugar do PTY mostrado no visor, através do bit C0 do bloco 2. Os endereços dos caracteres aumentam da esquerda para a direita no visor. O bit mais significativo de cada caracter (b7) é transmitido primeiro. A Figura 25 mostra o formato do grupo 10B usado para ODA (ver item 6.1.4.2). Figura 25: Aplicações abertas de dados (ODA) & 8209; Grupo 10B   6.1.5.15. Grupos 11 e 12 (Versões A e B) e grupo 13 (Versão B): Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 26 mostra o formato dos grupos 11 e 12 (Versões A e B) e 13 (Versão B). O grupo é identificado no campo “Cod.Grupo” e a respectiva versão no bit B0. Estes grupos são utilizados para ODA (ver item 6.1.4).   Figura 26: ODA & 8209; Grupos 11 e 12 (versões A e B) e 13 (versão B)   6.1.5.16. Grupo 13A: Futuras Aplicações A Figura 27 mostra o formato do grupo 13A. Este grupo está reservado para futuras aplicações. Figura 27: Futuras aplicações & 8209; Grupo 13A 6.1.5.17. Grupos 14: Utilização de Funções de Outras Emissoras - EON As Figura 28 e Figura 29 mostram o formato dos grupos 14A e 14B. Estes grupos são transmitidos sempre que a função EON estiver ativa. A especificação do protocolo é mostrada na Figura 28.   Figura 28: Utilização de funções de outras emissoras (EON) & 8209; Grupo 14A   Figura 29: Utilização de funções de outras emissoras (EON) & 8209; Grupo 14B   6.1.5.18. Grupo 15A Este grupo não é especificado neste documento, por não ser utilizado na tecnologia RDS aqui descrita.   6.1.5.19. Grupo 15B: Informações para Sintonia Básica e Comutação Rápida   Figura 30: Informação sobre sintonia básica e comutação rápida & 8209; Grupo 15B Os detalhes sobre os códigos PI, PTY, TP, M / S, TA e DI podem ser encontrados no item 6.2.1. Quando este grupo é transmitido, a taxa de repetição pode ser escolhida de modo a adequar a função e a capacidade disponível de canal ao tempo.   6.2. Codificação da Informação   6.2.1. Codificação da Informação de Controle   6.2.1.1. Códigos Identificadores da Emissora - PI O modelo de codificação para a informação de PI é mostrado no item 3 do Apêndice. O PI é distribuído pela Anatel ou por entidade por ela credenciada para cada emissora de radiodifusão sonora em frequência modulada. 6.2.1.2. Códigos do Tipo de Programação - PTY Os códigos de 5 bits relativos ao tipo de programação são especificados no item 5 do Apêndice. Os códigos 30 e 31 do PTY são funções de controle para o receptor. 6.2.1.3. Códigos do Indicador de Informações de Trânsito-TP e Aviso de Boletim de Trânsito-TA A codificação utilizada está indicada na Tabela 5. Tabela 5: Códigos TP e TA Código TP Código TA Aplicações 0 0 Indica que a emissora não transmite informações de trânsito nem se refere, via EON, a outra que o faça. 0 1 Indica que a emissora aponta, via EON, para outra(s) emissora(s) que transmite(m) informações de trânsito. 1 0 Indica que a emissora transmite informações de trânsito, mas não no momento. Indica também que a emissora pode apontar, via EON, para outra(s) emissora(s) que transmite(m) informações de trânsito. 1 1 Indica que a emissora está transmitindo boletim de trânsito no momento. 6.2.1.4. Código do Comutador Música / Locução Este código de um bit quando no estado “0” indica transmissão de locução, enquanto que no estado “1” indica transmissão de música. Se uma emissora não usa este recurso, o bit deve permanecer no estado “1”. 6.2.1.5. Códigos do Identificador de Decodificação - DI São utilizados 4 bits para indicar os diferentes modos de operação do áudio da emissora e, também, se o código de PTY é comutado dinamicamente. A Tabela 6 mostra o significado da informação de cada bit.   Tabela 6: Bits d0 a d3 Programação Modo de operação Bit d0 em 0 Mono Bit d0 em 1 Estéreo Bit d1 em 0 Não usado Bit d1 em 1 Não usado Bit d2 em 0 Não comprimido Bit d2 em 1 Comprimido Bit d3 em 0 PTY Estático Bit d3 em 1 Indica que o código de PTY da emissora sintonizada, ou da emissora referenciada na variante 13 do EON, é comutado dinamicamente.   6.2.1.6. Codificação das Frequências Alternativas (AF) 6.2.1.6.1. Tabelas de códigos de AF Na Tabela 7, cada código binário de 8 bits representa uma frequência de portadora ou tem um significado especial, como é mostrado nas Tabela 7, Tabela 8 e Tabela 9.   Tabela 7: Tabela de códigos FM Número Código binário Frequência da portadora Canalização 0 0000 0000 87,5 MHz Canal 198 1 0000 0001 87,6 MHz Não usado 2 0000 0010 87,7 MHz Canal 199 3 0000 0011 87,8 MHz Não usado 4 0000 0100 87,9 MHz Canal 200 5 0000 0101 88,0 MHz Não usado 6 0000 0110 88,1 MHz Canal 201 7 0000 0111 88,2 MHz Não usado 8 0000 1000 88,3 MHz Canal 202 : : : : 90 0101 1010 96,5 MHz Canal 243 91 0101 1011 76,1 MHz Canal 141 92 0101 1100 96,7 MHz Canal 244 93 0101 1101 76,3 MHz Canal 142 94 0101 1110 96,9 MHz Canal 245 95 0101 1111 76,5 MHz Canal 143 : : : : 199 1100 0111 86,9 MHz Canal 195 200 1100 1000 107,5 MHz Canal 298 201 1100 1001 87,1 MHz Canal 196 202 1100 1010 107,7 MHz Canal 299 203 1100 1011 87,3 MHz Canal 197 204 1100 1100 107,9 MHz Canal 300   Tabela 8: Tabela de códigos de significados especiais Número Código Binário Significado especial 0 0000 0000 Não usado 205 1100 1101 Código de preenchimento 206 1100 1110 Não atribuído : : : 223 1101 1111 Não atribuído 224 1110 0000 Não existe AF 225 1110 0001 Segue 1 AF : : : 249 1111 1001 Seguem 25 AF 250 1111 1010 Segue uma frequência OM 251 1111 1011 Não atribuído : : : 255 1111 1111 Não atribuído   Tabela 9: Tabela de códigos de frequências em OM (Ondas Médias – espaçamento de 10 kHz) Número Código binário Frequência da Portadora OM 16 : : : : 122 123 . . . 132 0001 0000 : : : : 0111 1010 0111 1011 . . . 10000100 540 kHz : : : : 1600 kHz 1610 kHz . . . 1700 kHz   6.2.1.6.2. Utilização das Frequências Alternativas no grupo 0A Para facilitar o processo de sintonia automática num receptor, um certo número de AFs deve ser transmitido. A Lista das Frequências Alternativas é elaborada pela emissora. Uma vez que a comutação é realizada em função da perda do sinal, recomenda-se que a lista inclua apenas frequências de estações cujas coberturas estejam nas vizinhanças da cobertura da emissora. Existem dois métodos para transmitir as frequências alternativas. O método A é utilizado para listas de até 25 frequências e o método B para listas maiores. 6.2.1.6.3. AF - Método A Dois códigos de AF são transportados no bloco 3 de cada grupo 0A. O primeiro byte da lista transmitida (códigos 224 – 249, constantes da Tabela 8) indica o número de frequências alternativas nesta lista. Os bytes seguintes contêm as frequências alternativas (AF1 a AF25), podendo, ainda, conter códigos de "significado especial", conforme indicado na Tabela 8.   Exemplos de codificação de AF - Método A Grupo 0A 1º byte 2º byte 1º 5 AF1 2º AF2 AF3 3º AF4 AF5 Exemplo A   Grupo 0A 1º byte 2º byte 1º 4 AF1 2º AF2 AF3 3º AF4 Preenchimento Exemplo B   Grupo 0A 1º byte 2º byte 1º 4 AF1 2º AF2 AF3 3º Segue uma frequência OM AF4 Exemplo C   O exemplo A mostra uma lista de 5 frequências alternativas de FM, onde 5 significa que o número de frequências seguintes é 5, e é representado pelo código 229. O exemplo B mostra uma lista de 4 frequências de FM e o código "preenchimento", que é 205. O exemplo C mostra uma lista de 3 frequências de FM e uma frequência de OM. O código que informa que "segue uma frequência de OM" é 250. 6.2.1.6.4. AF - Método B A codificação de AF com o método B é usada quando o número de frequências alternativas exceder a 25. Neste método, cada grupo 0A transmitido contém uma frequência alternativa sempre associada à frequência da emissora sintonizada. Cada lista começa com um código, que dá o número total de frequências nela contidas, seguido pela frequência da emissora sintonizada. Todos os pares restantes (até 12) contêm uma frequência alternativa e a frequência da estação sintonizada. Se o número de AF de uma estação for maior que 12, a lista deve ser dividida em duas ou mais listas. Estas listas são transmitidas sequencialmente e serão recombinadas no receptor.   Exemplos de codificação de AF - Método B Grupo 0A F1 F2 Comentários: Número total de frequências transmitidas: 11 Frequência da emissora sintonizada: 89,3 MHz Número de frequências alternativas: 5 1º 11 89,3 2º 89,3 101,7 3º 88,9 89,3 4º 89,3 102,5 5º 99,5 89,3 6º 89,3 89,1 Exemplo A   Grupo 0A F1 F2 Comentário: Número total de frequências transmitidas: 9 Frequência da emissora sintonizada: 99,5 MHz Número de frequências alternativas: 4 1º 9 99,5 2º 89,3 99,5 3º 100,9 99,5 4º 99,5 104,7 5º 99,5 89,1 Exemplo B   6.2.1.6.5. Convenção para identificação do método de codificação de AF utilizado Não há um indicador específico para identificar o método de codificação de AF utilizado. A presença ou não da repetição recorrente da frequência da emissora sintonizada fará com que o receptor identifique o método transmitido. 6.2.1.6.6. Utilização dos códigos de AF no Grupo 14A Os códigos de AF transmitidos no grupo 14A são também utilizados para apontar para frequências de outras emissoras via função EON. Os dois métodos de codificação de AF utilizados para transmitir esta informação são os mesmos descritos nos itens 6.2.1.6.3 e 6.2.1.6.4. O método A de codificação de AF é utilizado pela variante 4 para transmitir até 25 frequências. O código PI das outras emissoras às quais a lista de AF se aplica, é determinado no bloco 4 desse grupo. O método B utiliza as variantes 5, 6, 7, 8 e 9 para a transmissão de pares de frequências mapeadas para referenciar especificamente a frequência sintonizada (TN) à frequência de outra estação (ON), via EON. A primeira frequência codificada no bloco 3, refere-se à da emissora sintonizada (TN), e a segunda corresponde à frequência da emissora referenciada via EON, identificada pelo código PI no bloco 4. A variante 9 é utilizada para referenciar especificamente a frequência de FM sintonizada a uma frequência de emissora operando em OM. O número 250 da Tabela 8 não é usado neste caso. 6.2.1.7. Codificação do Número de Identificação do Programa Transmitido - PIN O código do PIN indica a hora e o dia do mês marcados para o início da transmissão de um determinado programa, conforme previamente divulgado pela emissora. A codificação desta informação está indicada no item 6.1.5.2. Quando o PIN não for transmitido, o dia do mês será fixado em zero e o receptor ignorará as informações do bloco 4. 6.2.1.8. Codificação para a Utilização de Funções de Outras Emissoras - EON As seguintes funções das emissoras referenciadas podem ser transmitidas utilizando-se o EON, por meio do cruzamento de seus códigos PI: AF, PIN, PS, PTY, TA, TP e Informações de Conexão. O EON é transmitido no grupo 14A (ver a Figura 28). O máximo período do ciclo para a transmissão de todos os dados de todas as emissoras referenciadas pelo EON deve ser menor do que dois minutos. O grupo 14A tem 16 (dezesseis) variantes que podem ser usadas em qualquer ordem. O grupo 14 B (ver Figura 29) é utilizado para indicar uma mudança no estado do indicador TA de uma emissora referenciada pelo EON, conforme pode ser visto com mais detalhe no item 6.2.1.8.2. 6.2.1.8.1. Codificação das frequências das emissoras referenciadas pelo EON Ficará a cargo da emissora a escolha do método mais adequado de codificação de AF a ser utilizado, A ou B, para cada emissora ou grupo de emissoras a ela referenciadas pelo EON. Entretanto, na referência a cada emissora ou grupo de emissoras em particular, deve ser utilizado um único método. 6.2.1.8.2. Uso dos códigos TP e TA (Grupos 0, 14, e 15B) Uma emissora referenciada pelo EON com pelo menos uma outra que divulga mensagens de trânsito deve transmitir o código TP=0 em todos os grupos e o código TA=1 nos grupos 0 e 15B. Os receptores de RDS que possuem os recursos de EON utilizam esses códigos para possibilitar que o ouvinte sintonizado nessa emissora receba mensagens de trânsito da outra. Os receptores que não possuem o recurso EON implementado ignoram este código. Quando uma emissora inicia a transmissão de um boletim de trânsito, ela transmite o indicador TA=1 na variante 13 de um grupo 14A. Esta indicação existe somente para troca de informação entre emissoras e não é utilizada para iniciar uma comutação, mesmo que o receptor esteja habilitado a receber mensagens de trânsito. As emissoras referenciadas pelo EON a essa que está transmitindo o boletim de trânsito devem passar a transmitir o grupo 14A com o PI e a frequência alternativa da emissora que está transmitindo o boletim e, também, o grupo 14B com TA=1 e o PI da emissora que está transmitindo o boletim. A comutação para a emissora que está veiculando o boletim de trânsito é feita somente quando o indicador TA=1 é detectado pelo receptor em um grupo 14B. Portanto, o grupo 14B é utilizado para comandar a comutação do receptor para uma emissora que divulga boletins de trânsito. Quando ela der início à transmissão do boletim de trânsito, todas as outras emissoras referenciadas pela função EON transmitirão repetidamente o grupo 14B, no máximo 8 e no mínimo 4 vezes por segundo. Ao término da divulgação do boletim de trânsito, a critério da emissora, ela pode transmitir uma sequência de grupos 14B quando o indicador TA é colocado em 0, para controle das demais estações. Já, para o retorno dos receptores à emissora originalmente sintonizada, a emissora que transmitiu o boletim de trânsito utilizará o indicador TA=0, transmitido nos grupos 0 ou 15B, ao final do anúncio. Caso uma emissora referenciada a outras pelo EON receba, pelo grupo 14A, TA=1 de várias emissoras que estejam iniciando a transmissão de boletim de trânsito, o intervalo de tempo entre as transmissões dos grupos 14A e 14B referentes às informações de cada uma das emissoras, feitas em uma sequência de quatro, deve ser de, no mínimo, 2 segundos. 6.2.1.8.3. Método para Conectar Estações de FM (Grupos 1A e 14A) - Informações de Conexão As informações de conexão fornecem os meios pelos quais um grupo de emissoras, cada uma identificada pelo seu próprio código PI, pode ser tratado pelo receptor como uma só emissora durante os períodos em que todas transportam um mesmo programa. Durante tais períodos, cada emissora mantém a sua identidade única, ou seja, o seu código PI e a(s) sua(s) lista(s) de frequências alternativas (AF). De forma a caracterizar o programa comum, a emissora poderá alterar as funções PS, PTY e RT e deverá alterar o TP e o TA. Por exemplo, com LA=1, uma emissora que esteja transportando os indicadores TP=1 ou TP=0 / TA=1 não poderá ser conectada a outra que esteja transportando os indicadores TP=0 / TA=0. As informações de conexão são transportadas pelos quatro elementos de dados indicados a seguir: 1. LA & 8209; Acionador de Conexão ......................................................................1 bit 2. EG & 8209; Indicador de Extensão Genérica .......................................................1 bit 3. ILS & 8209; Indicador de conexão Internacional .................................................1 bit 4. LSN & 8209; Número da conexão .....................................................................12 bits Essas informações são transportadas na variante 12 do bloco 3 do grupo 14A e indicam ao receptor a qual conjunto de estações, definido pelo PI (ON) transportado no bloco 4 do mesmo grupo, pertence uma estação em particular. Quando é transmitida uma informação de conexão relativa à emissora sintonizada, o código PI transportado no bloco 4 do grupo, PI (ON), será igual ao código PI transportado no bloco 1.   Figura 31: Estrutura do Bloco 3 do Grupo 1A Para realizar uma desconexão rápida ao término da transmissão de um programa comum, o Acionador de Conexão (LA) da emissora sintonizada também será transportado no grupo 1A, pelo bit b15 do bloco 3 (ver Figura 7). Este grupo deve ser transmitido normalmente, pelo menos, uma vez a cada 5 segundos e, preferencialmente com maior frequência, quando ocorrer uma mudança de estado. Os quatro elementos de dados usados para transportar a informação de conexão são definidos conforme descrito a seguir: LA – Acionador de conexão (ver Figura 31, Figura 32 e Figura 33) Este bit é fixado em 1 para informar ao receptor que uma emissora, indicada pelo PI (ON) no bloco 4, está conectada, naquele momento, ao conjunto de emissoras descrito pelo LSN (Número da conexão). Se este bit é fixado em zero, uma conexão se tornará ativa em algum momento futuro. EG – Indicador de Extensão Genérica (ver Figura 32 e Figura 33) Este bit é fixado em 1 para informar ao receptor que uma emissora, definida no bloco 4 do grupo 14A, faz parte de um conjunto de extensão genérica. Este conjunto compreende emissoras que são de alguma maneira relacionadas, por exemplo, pela propriedade comum ou por um formato semelhante, mas que não necessariamente transportam o mesmo áudio. Um conjunto de extensão genérica é caracterizado por códigos de PI da forma WXYZ onde W é o código de país comum, X é o código de área, Y é comum a todas as emissoras relacionadas, e Z pode ter qualquer valor (ver o item 3 do Apêndice). ILS – Indicador de Conexão Internacional (ver Figura 32 e Figura 33) No caso de uma conexão internacional, o indicador ILS (bit b12 na variante 12 do bloco 3 do grupo 14 A) será fixado em 1. LSN – Número da conexão (ver Figura 32 e Figura 33) Este número, composto por 12 bits, é transportado na variante 12 do bloco 3 dos grupos 14A. O LSN, quando diferente de zero, é comum àquelas emissoras que podem ser interconectadas como um conjunto, de acordo com o estado do Acionador de Conexão. No caso especial em que LSN=0, outras emissoras que também estejam com LSN=0 não são conectadas. O LSN pode ser usado para interconectar duas ou mais emissoras, tanto nacionalmente como internacionalmente.   Figura 32: Estrutura Variante 12 do Bloco 3 do Grupo 14 A (informações de conexão) – Conexão Nacional Se duas ou mais emissoras com o mesmo código de País transportarem o mesmo valor de LSN, diferente de zero, e os seus respectivos bits de LA estiverem fixados em 1, então o receptor interpreta que essas emissoras transportam o mesmo áudio.   Figura 33: Estrutura da variante 12 do bloco 3 do grupo 14 A (informações de conexão) – Conexão Internacional   No caso da conexão internacional, o LSN é segmentado em dois elementos: CI - Identificador de País: Os bits b11 a b8 do bloco 3 serão o código de um dos países participantes. Por exemplo, se o Brasil e o Uruguai compartilham um mesmo programa, devem escolher entre os valores Hexadecimais B ou 9 para o CI e então, definir, nos bits b7 a b0, um único Identificador de Conexão (LI). LI - Identificador de Conexão: Os bits b7 a b0 são usados para inter-relacionar estações e devem ser definidos de comum acordo entre os países envolvidos. Essas emissoras compartilham os mesmos CI e LI. Quando duas ou mais emissoras com o código de País igual ou diferente transportarem o mesmo valor de LSN diferente de zero, e seus respectivos bits ILS e LA estiverem fixados em 1, o receptor deve interpretar que as emissoras transportam o mesmo áudio. Nas Figura 32 e Figura 33, os bits indicados por X não são utilizados para as aplicações de conexão e podem assumir qualquer estado. 6.2.2. Codificação e uso da informação exibida no visor As tabelas de codificação dos caracteres alfanuméricos de 8 bits usados para envio de mensagens ou identificações presentes em funções e aplicações, tais como Nome da Emissora (PS), Radiotexto (RT), Tipo de Programação (PTY) e Nome do Tipo de Programação (PTYN), estão apresentadas no item 4 do Apêndice. 6.2.3. Codificação de data e hora - CT Para evitar ambiguidade na recepção de sinais provenientes de emissoras situadas em regiões de distintos fusos horários, como também para permitir que o cálculo do horário seja feito de forma independente dos fusos ou dos horários de verão, os códigos de hora e data utilizarão, respectivamente, a UTC (Hora Universal Coordenada) e, para a transmissão de datas, o código utilizado será o MJD (Calendário Juliano Modificado), conforme especificado no item 6 do Apêndice. 6.2.4. Codificação de informações para Canais Transparentes de Dados - TDC A codificação dessas informações poderá ser decidida pelo operador. Os receptores para tal função devem ser dedicados. 6.2.5. Codificação de informações internas - IH A codificação dessas informações poderá ser decidida pelo radiodifusor. Os receptores para tal função devem ser dedicados. 6.2.6. Codificação de Sistemas de Alerta de Emergência - EWS A informação é transportada pelos grupos 9A (ver item 6.1.5.13), e esta pode ser independente dos códigos de avisos de alerta e de alarme (PTY=30 e PTY=31). A identificação do grupo 1A também é necessária para a operação dessa função. A variante 7 do bloco 3 do grupo 1A (ver Figura 34) é usada para identificar a transmissão que transporta mensagens de emergência. Receptores específicos, após avaliar essas mensagens, sintonizam automaticamente o canal correspondente. A taxa de repetição depende da implementação local mas, normalmente, não excede um grupo 1A a cada dois segundos.   Figura 34: Estrutura da variante 7 do bloco 3 do grupo 1 A (identificação de uma emissora que transporta informações EWS) APÊNDICE AO ANEXO III 1. Introdução Este apêndice apresenta as características complementares do protocolo RDS necessárias para o desenvolvimento de equipamentos codificadores e receptores e para o correto funcionamento do sistema.   2. Palavra agregada As palavras agregadas são escolhidas de tal forma que seu conteúdo não seja interpretado como uma sequência de erros. Somente os oito bits mais significativos (d9 a d2) são usados para identificar a palavra agregada. Os bits d1 e d0 são mantidos no nível lógico zero. As seis palavras agregadas (A, B, C, C’, D e E) mostradas na Tabela A1 são utilizadas para todas as aplicações. Para aplicações que não compartilham quaisquer funções descritas nestas especificações do RDS, é utilizada uma palavra agregada adicional, E, para manter a sincronização. Tabela A1 – Valores Binários das Palavras Agregadas Identificação das Palavras agregadas d9 d8 d7 d6 d5 d4 d3 d2 d1 d0 A 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 B 0 1 1 0 0 1 1 0 0 0 C 0 1 0 1 1 0 1 0 0 0 C’ 1 1 0 1 0 1 0 0 0 0 D 0 1 1 0 1 1 0 1 0 0 E 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0   As palavras agregadas são adicionadas (módulo dois) à palavra de verificação C9 & 8209; C0, formando, assim, a palavra de verificação modificada C’9 & 8209; C’0 (ver item 5.3 do ANEXO II - Detecção e Correção de Erros).   3. Estrutura do PI O código PI, que identifica as emissoras, é utilizado para a sintonia automática das emissoras inter-relacionadas com a emissora sintonizada. Todos os 16 bits devem ser identificados. A Figura A1 mostra a estrutura do PI. b15     b12 b11     b8 b7     b4 b3     b0                                 Figura A1: Estrutura do PI   3.1. Bits b15 a b12: Identificação do País 3.1.1. Os códigos de identificação do Brasil serão: B, C, D e 3. 3.1.2. O código 0 não pode ser usado para identificação do País. 3.2. Bits b11 a b8: Área total de cobertura do conjunto de emissoras inter-relacionadas   Código da área de cobertura L I N S R1 R2 R3 R4 R5 R6 R7 R8 R9 R10 R11 R12 HEX 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D E F   I: (Internacional) O conjunto de emissoras tem transmissões em vários países N: (Nacional) O conjunto de emissoras cobre todo o país S: (Supra Regional) O conjunto de emissoras cobre mais de um Estado R1…R12: (Regional) O conjunto de emissoras cobre um Estado L: (Local) Emissora local   3.3. Bits b7 a b0: Identificação do Radiodifusor O conteúdo do segmento b7 a b0 será atribuído pela emissora.   4. Caracteres alfanuméricos Os caracteres transmitidos nas funções PS, RT, PTY e PTYN devem ser codificados conforme o padrão mostrado na Tabela A2.   Tabela A2 – Tabela de Caracteres ASCII Dec Hex Char Dec Hex Char Dec Hex Char Dec Hex Char Dec Hex Char 0 0 NUL 32 20   64 40 @ 96 60 128 80 á 1 1 SOH 33 21 ! 65 41 A 97 61 a 129 81 à 2 2 STX 34 22 " 66 42 B 98 62 b 130 82 é 3 3 ETX 35 23 67 43 C 99 63 c 132 84 í 4 4 EOT 36 24 ¤ 68 44 D 100 64 d 134 86 ó 5 5 ENQ 37 25 % 69 45 E 101 65 e 136 88 ú 6 6 ACK 38 26 & 70 46 F 102 66 f 139 8B Ç 7 7 BEL 39 27 & 39; 71 47 G 103 67 g 144 90 â 8 8 BS 40 28 ( 72 48 H 104 68 h 146 92 ê 9 9 TAB 41 29 ) 73 49 I 105 69 i 150 96 ô 10 A LF 42 2A * 74 4A J 106 6A j 153 99 ü 11 B VT 43 2B + 75 4B K 107 6B k 155 9B ç 12 C FF 44 2C , 76 4C L 108 6C l 171 AB $ 13 D CR 45 2D - 77 4D M 109 6D m 192 C0 Á 14 E SO 46 2E . 78 4E N 110 6E n 193 C1 À 15 F SI 47 2F / 79 4F O 111 6F o 194 C2 É 16 10 DLE 48 30 0 80 50 P 112 70 p 196 C4 Í 17 11 DC1 49 31 1 81 51 Q 113 71 q 198 C6 Ó 18 12 DC2 50 32 2 82 52 R 114 72 r 200 C8 Ú 19 13 DC3 51 33 3 83 53 S 115 73 s 208 D0 Â 20 14 DC4 52 34 4 84 54 T 116 74 t 210 D2 Ê 21 15 NAK 53 35 5 85 55 U 117 75 u 214 D6 Ô 22 16 SYN 54 36 6 86 56 V 118 76 v 217 D9 Ü 23 17 ETB 55 37 7 87 57 W 119 77 w 224 E0 Ã 24 18 CAN 56 38 8 88 58 X 120 78 x 230 E6 Õ 25 19 EM 57 39 9 89 59 Y 121 79 y 2 240 F0 ã 26 1A SUB 58 3A : 90 5A Z 122 7A z 246 F6 õ 27 1B ESC 59 3B ; 91 5B [ 123 7B {       28 1C FS 60 3C < 92 5C \ 124 7C       29 1D GS 61 3D = 93 5D ] 125 7D }       30 1E RS 62 3E > 94 5E ^ 126 7E       31 1F US 63 3F ? 95 5F _ 127 7F DEL         5. Códigos do Tipo de Programação A Tabela A3 contém os códigos referentes ao tipo de programação transmitida.   Tabela A3 – Códigos do Tipo de Programação Número Código Tipo de Programação Visor com 08 Caracteres Visor com 16 Caracteres 00 00000 Programação Indefinida Não_def Não_definido 01 00001 Notícias Noticias Noticias 02 00010 Atualidades Atual Atualidade 03 00011 Informação Info Informação 04 00100 Esportes Esportes Esportes 05 00101 Educação Educação Educação 06 00110 Novela Novela Novela 07 00111 Cultura / Cultural Cultura Cultura 08 01000 Ciência Ciência Ciência 09 01001 Variedades Diversos Variedades 10 01010 Música Popular Pop Música_Popular 11 01011 Rock Rock Rock 12 01100 Canção Canção Canção 13 01101 Música Clássica Suave ClássicaS Clássica Suave 14 01110 Música Clássica Clássica Música Clássica 15 01111 Outras Músicas Outras_M Outras_Músicas 16 10000 Meteorologia Meteo Meteorologia 17 10001 Economia Economia Economia 18 10010 Programação Infantil Infantil Prog_Infantil 19 10011 Acontecimento Social A_social Acont_Social 20 10100 Religião Religião Religião 21 10101 Telefonemas dos Ouvintes Via_fone Via_Telefone 22 10110 Viagem Viagem Viagem 23 10111 Lazer Lazer Lazer 24 11000 Jazz Jazz Jazz 25 11001 Música Country Country Country 26 11010 Música Nacional MPB MPB 27 11011 Música Antiga Antiga Música Antiga 28 11100 Música Folclórica M_folc M_Folclórica 29 11101 Documentário Document Documentário 30 11110 Teste de Alarme Teste Teste de Alarme 31 11111 Alarme Alarme_! Alarme_Alarme_!   Definições utilizadas para mostrar o Tipo de Programação Notícias Qualquer tipo de programa noticioso ou reportagem Atualidades Programas tópicos com informações de curiosidades e / ou atualidades, incluindo análise ou debate, geralmente em diferentes estilos de apresentação, podendo haver participação de ouvintes Informação Qualquer tipo de programa de interesse geral Esportes Programas relacionados a quaisquer aspectos esportivos Educação Programas relacionados a quaisquer aspectos educacionais Novelas (Séries) Programas que envolvam novelas e seriados Cultural Programação voltada aos aspectos da cultura regional, nacional ou internacional, incluindo idiomas, teatro, etc Ciência Programação voltada às ciências naturais e tecnologias Variedades Programas de formatos variados com a participação de um comunicador (entrevistas, jogos, perguntas e respostas, etc) Música Pop Música com forte apelo popular e rápida comercialização; rapidez no aparecimento e desaparecimento Rock Música do gênero Rock Canção Música contemporânea e de fácil aceitação e, geralmente, de curta duração Música Clássica Suave Músicas clássicas para apreciadores de músicas instrumentais, vocais e corais Música Clássica Músicas clássicas orquestradas, óperas e sinfonias Outras Músicas Estilo de música que não se ajusta a outras categorias Meteorologia Boletins de previsão do tempo Economia Análise mercadológica, bolsa de valores e cotações diversas Programação Infantil Qualquer tipo de programação, especialmente dirigida ao público infantil, inclusive programas educacionais e culturais Acontecimentos Sociais Programas acerca de pessoas e assuntos diversos Religião Programas de qualquer tipo de religião ou crença Telefonemas dos Ouvintes Programas que envolvam a participação de ouvintes Viagem Programação destinada a descrição de locais aprazíveis próximos ou distantes; também pacotes turísticos ou sugestões de viagens Lazer Programação destinada a atividades recreativas Jazz Programação com música jazz Música Country Programação com música country e sertaneja Música Nacional Programação com música popular brasileira (MPB) Música Antiga Programação da chamada “idade de ouro” da música popular Música Folclórica Programação com música folclórica Documentário Programação do estilo reportagem investigativa Teste de Alarme Programação para teste em equipamento de radiodifusão ou receptores Alarme Programação para aviso emergencial, feito em circunstâncias excepcionais, para dar informações sobre eventos que causem perigo de qualquer natureza. Não é usado para procura, somente para interrupção automática OBSERVAÇÃO: Como o RDS possibilita a transmissão do PTYN, alguns dos títulos listados acima poderão ser complementados por informações adicionais mais específicas dos programas que estão sendo levados ao ar.   6. Conversão de Data e Hora Conforme indicado no item 6.1.5.6 do ANEXO II, o código MJD é um valor definido por 17 bits que representam o dia, o mês e o ano. Os símbolos utilizados para a conversão de Data e Hora estão indicados na Tabela A4.   Tabela A4 – Símbolos Utilizados para Conversão de Data e Hora MJD CALENDÁRIO JULIANO MODIFICADO UTC HORA UNIVERSAL COORDENADA Y ANO A PARTIR DE 1900 (ex. para 2003, Y=103) M MESES DE JANEIRO (=1) ATÉ DEZEMBRO (=12) D DIA DO MÊS - DE 1 A 31 WY “Nº DA SEMANA”. ANO A PARTIR DE 1900 WN Nº DA SEMANA DE ACORDO COM A NORMA ISO 2015 WD DIA DA SEMANA DE SEGUNDA (=1) A DOMINGO (=7) K, L, M’, W, Y’ VARIÁVEIS INTERMEDIÁRIAS x MULTIPLICAÇÃO int PARTE INTEIRA MOD 7 RESTO (0-6) depois da divisão do inteiro por 7   As fórmulas apresentadas a seguir auxiliam o cálculo do dia, mês e ano a partir de um valor MJD.   a) Para encontrar Y, M e D, dado MJD: Y’ = int [(MJD - 15 078,2) / 365,25] M’ = int {[MJD - 14 956,1 – int (Y’ x 365,25)] / 30,6001} D = MJD - 14 956 - int (Y& 39; x 365,25) - int (M& 39; x 30,6001) Se M’ = 14 ou M’ = 15, então K = 1; caso contrário, K = 0 Assim sendo: Y = Y’ + K M = M’ - 1 - K x 12   b) Para encontrar MJD, dado Y, M e D: Se o mês for Janeiro ou Fevereiro (M = 1 ou M = 2), então L = 1; caso contrário L = 0 MJD = 14 956 + D + int [(Y - L) x 365,25] + int [(M + 1 + L x 12) x 30,6001]   c) Para encontrar WD, dado MJD: WD = [(MJD + 2) mod 7] + 1   d) Para encontrar MJD, dado WY, WN e WD: MJD = 15 012 + WD + 7 x {WN + int [(WY x 1 461 / 28) + 0,41]}   e) Para encontrar WY e WN, dado MJD: W = int [(MJD / 7) – 2 144,64] WY = int [(W x 28 / 1 461) - 0,0079] WN = W - int [(WY x 1 461 / 28) + 0,41]   OBSERVAÇÃO: Estas fórmulas são aplicáveis entre as datas de 1º de março de 1900 e 28 de fevereiro de 2100 inclusive.   7. Lista das abreviações As abreviações mais usadas no contexto do RDS estão relacionadas na Tabela A5, em ordem alfabética.   Tabela A5 – Abreviações mais Usadas Sigla Significado em Português Significado original em Inglês AF Frequências alternativas Alternative Frequencies list AID Identificador da aplicação ODA Applications IDentification for ODA CI Identificador do País Country Identifier CT Data e hora Clock Time and date DI Identificador de decodificação Decoder Identification EG Indicador de extensão genérica Extended Generic indicator EON Utilização de funções de outras emissoras Enhanced Other Networks information EWS Sistema de alerta de emergência Emergency Warning System IH Aplicações Internas In House application ILS Indicador de conexão internacional International Linkage Set indicator LA Acionador de conexão Linkage Actuator LI Identificador de conexão Linkage Identifier LSN Número da conexão Linkage Set Number MJD Calendário Juliano Modificado Modified Julian Day MS Comutador Música / voz Music Speech switch ODA Aplicações abertas de dados Open Data Applications OM Onda Média Medium Wave ON Outras Redes Other Networks PI Identificador da emissora Programme Identification PIN Número de identificação do programa transmitido Programme Item Number PS Nome da emissora Programme Service name PTY Tipo de programação Programme Type PTY N Nome do tipo de programação Programme Type Name RDS Sistema de Radiotransmissão de dados Radio Data System RT Radiotexto RadioText TA Aviso de boletim de trânsito Traffic Announcement flag TDC Canais transparentes de dados Transparent Data Channels TMC Canal de mensagens de trânsito Traffic Message Channel TP Indicador de informações de trânsito Traffic Programme flag UTC Hora Universal Coordenada Coordinated Universal Time 99304 129 JEVERSON BECKER acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. acredito que todos os sistemas , inclusive pedidos de outorga e renovaçãoes de outorgas devem ficar com a anatel e não com o ministério das comunicações pois uma outorga de rádio comercial chega há levar 25 anos para entrar no ar apóz o contrato assinado com a união muitas veses se paga por uma outorga e leva 20 anos para poder entrar no ar pelo ministério das comunicações como foi o caso da rádio de santo antonio da patrula que já pagou pela outorga ha 20 anos e ainda está fora do ar o sistema é muito moroso eu já fiz diversos pedidos de tv comercial de radio fm e faz mais de 15 anos e nem licitação saio isso sempre foi uma bagunça tem que passar tudo para anatel e tirar tudo do ministério das comunicações e deixar nas mãos da anatel  sou radio amador e px e nunca tive problemas mais para ter uma rádio comercial estou tentando há 18 anos e nada uma tv comercial e nada nada funciona em brasilia. passa tudo para anatel que garanto que tudo vai funcionar como deve ser. 29/04/2022 11:56:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Anexo III ANEXO III 1. Objetivo e Campo de Aplicação O objetivo deste Anexo é estabelecer a Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização do Canal Secundário de Emissora de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônica Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e de Limitado Privado - para Autocine, doravante denominada RDS, que permite adicionar novas aplicações aos Serviços, com a implementação de funções aqui definidas. Este documento aplica-se ao uso do canal secundário em estações de FM, RTR, RadCom, Radiovias e Autocine que operam tanto no modo monofônico como no modo estereofônico.   2. Referência Especificação do RDS para radiodifusão sonora em VHF / FM na faixa de frequências de 88 a 108,0 MHz - EN 50067, do Comitê Europeu de Padronização Eletrotécnica – CENELEC.   3. Definições Para os efeitos deste Anexo, os termos e as expressões aqui utilizados têm as definições e os símbolos estabelecidos a seguir.   3.1. Frequência Alternativa (AF) É uma função que utiliza a tabela de frequências de emissoras inter-relacionadas com a emissora sintonizada, proporcionando uma comutação rápida de frequência quando há perda do sinal da emissora sintonizada e é feita em função da melhor recepção de sinal. É particularmente empregada para recepção móvel. 3.2. Data e Hora (CT) É uma função através da qual são transmitidas data e hora locais, de modo a acertar o relógio do receptor. Ela utiliza a Hora Universal Coordenada (UTC) e o Calendário Juliano Modificado (MJD). 3.3. Identificador de Decodificação (DI) É uma função que indica ao decodificador de áudio do receptor qual o modo de operação de áudio que está sendo transmitido, bem como se o PTY é comutado dinamicamente. 3.4. Utilização de Funções de Outras Emissoras (EON) É uma função que possibilita a transmissão de informações relativas a estações diferentes (ON) daquela sintonizada (TN), tais como Frequências Alternativas (AF), Nome da Emissora (PS), Identificação de Informações de Trânsito (TP), Boletins de Trânsito (TA), Tipo de Programa (PTY), Identificação da Emissora (PIN) e Informações de Conexão, de forma a mantê-las sempre atualizadas no receptor. Isto é possível através do cruzamento de informações contidas nos PIs dessas outras emissoras. Assim, através da estação sintonizada, é possível a sintonia temporária das outras estações a ela referenciadas pelo EON, em situações específicas tais como: - perda do sinal da emissora sintonizada (TN); enquanto o receptor não encontra uma frequência alternativa, ele pode selecionar uma estação (ON) a ela referenciada pelo EON utilizando as informações nele atualizadas, como por exemplo, o Tipo de Programação (PTY) ou o Número de Identificação do Programa Transmitido (PIN); - transmissão de conteúdos previamente acordados como prioritários entre as estações referenciadas pelo EON, tais como boletins de trânsito, acessados pelo TA e pelo TP. Finda a situação específica, o receptor retorna à estação sintonizada (TN). 3.5. Sistema de Alerta de Emergência (EWS) É uma aplicação que permite a transmissão de códigos de alerta de emergência para receptores especiais. Os receptores convencionais não são afetados por esta aplicação. 3.6. Aplicações Internas (IH) São aplicações utilizadas apenas pelo operador do RDS, tais como telecomando e telemetria para uso próprio. 3.7. Comutador Música / Locução (MS) É um indicador de dois estados que informa ao receptor se o programa transmitido é música ou locução. Conforme a característica predominante do programa transmitido (locução ou música), o receptor automaticamente ajusta o volume conforme pré-programado pelo próprio ouvinte. Basicamente, esta função atua como se os receptores fossem dotados de dois controles de volume, um para locução e outro para música. Não há oscilação de volume, o ajuste ocorre conforme a característica predominante do programa como um todo. 3.8. Aplicações Abertas de Dados (ODA) São quaisquer aplicações diversas das especificadas neste documento que permitem a transmissão de dados, através do RDS, para receptores dedicados. Os dados podem ser transportados em diversos grupos, conforme indicado na Tabela 4. 3.9. Identificador da Emissora (PI) É um código que habilita o receptor a identificar uma emissora ou um grupo de emissoras inter-relacionadas. A identificação não é mostrada diretamente no visor do receptor e é atribuída a cada emissora individualmente ou a cada grupo de emissoras inter-relacionadas. 3.10. Número de Identificação do Programa Transmitido (PIN) É um código que indica o início de um determinado programa e é utilizado para permitir que um receptor acione seu gravador para gravar um determinado programa pré-selecionado pelo ouvinte. 3.11. Nome da Emissora (PS) É uma aplicação que mostra no visor de um receptor dotado do RDS a informação do nome da emissora em que está sintonizado, substituindo a frequência da estação que aparece nos receptores convencionais. Esta aplicação não é utilizada para busca automática de sintonia e não se recomenda o seu uso para informação sequencial. 3.12. Tipo de Programação (PTY) É uma aplicação que identifica até 31 diferentes tipos de programação transmitida (ver Tabela A3 do Apêndice), indicada no visor do receptor, podendo ser utilizada para busca de sintonia. Esta aplicação poderá, também, habilitar o receptor a acionar seu gravador para gravar apenas os tipos de programação selecionados. A emissora poderá alterar o PTY de acordo com o tipo de programa transmitido. 3.13. Nome do Tipo de Programação (PTYN) É uma aplicação utilizada para detalhar o PTY da emissora sintonizada (por exemplo, PTY=4: esporte; PTYN: futebol). O PTYN é mostrado no visor do receptor, alternadamente com o PTY. O PTYN não pode ser usado para seleção automática de PTY e nem deve ser usado para dar informação sequencial. 3.14. Radiotexto (RT) É uma aplicação que possibilita a transmissão de texto codificado, com até sessenta e quatro caracteres, para receptores dotados de visores adequados. 3.15. Aviso de Boletim de Trânsito (TA) É uma função do tipo liga / desliga que indica a transmissão de um boletim de trânsito e permite que o receptor comute temporariamente sua sintonia para a estação que está originando o boletim. Esta função pode ser utilizada para: - comutar automaticamente de qualquer fonte de áudio para boletim de trânsito; - comutar automaticamente para boletim de trânsito quando o receptor está no modo de recepção de espera, com áudio mudo; - comutar de uma emissora para outra que esteja veiculando boletim de trânsito. Ao final da transmissão do boletim de trânsito, o modo inicial de operação é restaurado. 3.16. Canais Transparentes de Dados (TDC) É uma aplicação constituída de 32 canais, que permite a transmissão de quaisquer tipos de dados com finalidades específicas. 3.17. Canal de Mensagens de Trânsito (TMC) É uma aplicação que se destina à transmissão codificada de informações sobre o trânsito. 3.18. Indicador de Informações de Trânsito (TP) É um código que indica que a emissora sintonizada transporta informações de trânsito, o que pode ser mostrado no visor do receptor. 3.19. Emissoras Inter-relacionadas São emissoras que integram a Lista de Frequências Alternativas umas das outras, todas possuindo o mesmo PI, caracterizando uma operação em parceria que visa o uso do RDS para a sintonia automática de suas frequências, de acordo com a melhor recepção do sinal. 3.20. Emissoras referenciadas pelo EON São emissoras que integram um grupo de estações referenciadas pelo cruzamento de seus PIs, para fins de atualização de seus dados e, em situações específicas, para fins de sintonia temporária.   4. Características de modulação do canal As características do canal de RDS, bem como a modulação da portadora de FM pelo canal de RDS deverão atender o estabelecido no Anexo I. O sinal de dados gerado modula a subportadora de RDS e é adicionado aos sinais multiplexados que compõem a faixa-base do canal de FM / RTR / RadCom / Radiovias / Autocine. 4.1. Frequência da subportadora de RDS Para transmissão estereofônica, a frequência da subportadora de RDS, de 57 kHz, será referenciada ao terceiro harmônico da subportadora piloto de 19 kHz. Sendo a tolerância da subportadora piloto de ± 2Hz, conforme este Regulamento, a tolerância da subportadora de RDS, para a transmissão estereofônica, é de ± 6 Hz. Para transmissão monofônica, a frequência da subportadora de RDS será de 57 kHz ± 6 Hz. 4.2. Fase da subportadora de RDS Para transmissão estereofônica, a subportadora de RDS será referenciada com o terceiro harmônico da subportadora piloto de 19 kHz. A tolerância deste ângulo de fase é ± 10o, medido na entrada do modulador do transmissor. 4.3. Nível da subportadora de RDS O nível da subportadora de RDS deverá atender às especificações para transmissão no canal secundário contidas nestes Requisitos Técnicos. 4.4. Método de modulação A subportadora de RDS é modulada em amplitude pelo sinal de dados codificado em duas fases e conformado espectralmente. A subportadora é suprimida. Este método de modulação é conhecido como BPSK com desvio de fase de ± 90o. 4.5. Frequência do relógio e taxa de transmissão de dados A frequência do relógio é obtida através da divisão da subportadora de RDS por 48. Consequentemente, a taxa de transmissão de dados do sistema será de 1.187,5 bits / s ± 0,125 bit / s. 4.6. Outras especificações As demais especificações técnicas são as estabelecidas no corpo deste Regulamento.   5. Codificação de faixa-base   5.1. Estrutura de codificação da faixa-base A Figura 1 mostra a estrutura de codificação de faixa-base do RDS. O maior elemento da estrutura, chamado de grupo, é composto por 4 blocos de 26 bits, totalizando 104 bits. Cada bloco é composto por uma palavra de informação de 16 bits e uma palavra de verificação de 10 bits.   Figura 1: Estrutura de codificação de faixa-base do RDS 5.2. Ordem de transmissão dos bits As palavras de informação e as palavras de verificação têm seu bit mais significativo transmitido primeiro, conforme mostra a Figura 2. A transmissão dos dados é totalmente síncrona e não há espaços entre grupos ou blocos.   Figura 2: Formato de mensagem e endereçamento do RDS   Observações referentes à Figura 2: 1. Código PI = Código identificador da emissora = 16 bits; 2. Código do tipo de grupo = 4 bits (ver item 6.1.2); 3. B0 = código da versão do grupo = 1 bit (ver item 6.1.2); 4. TP = Código indicador de informações de trânsito = 1 bit; 5. PTY = Código do Tipo de Programação = 5 bits; 6. Palavra de Verificação + palavra agregada “N” = 10 bits adicionados para auxílio na detecção de erros e na informação da sincronização dos blocos e grupos; 7. t1 e t2: para qualquer grupo, o bloco 1 é sempre o primeiro a ser transmitido e o bloco 4 o último.   5.3. Detecção e correção de erros Cada bloco de 26 bits contém uma “palavra de verificação”, constituída pelos 10 últimos bits, que é usada pelo receptor para a identificação e a correção de erros que ocorrem na transmissão. Esta “palavra de verificação” (c’9, c’8, c’7,...c’0, da Figura 1) é obtida da seguinte forma: a) Multiplica-se o polinômio referente à palavra de informação por x10; b) Obtém-se o resto da divisão (binária) do resultado do item anterior pelo polinômio gerador g(x), onde:   g(x) = x10 + x8 + x7 + x5 + x4 + x3 + 1   c) Ao resto da divisão acima, soma-se a palavra agregada d(x), que possui valores distintos para cada bloco dentro de um grupo. Estes valores estão definidos no item 2 do Apêndice.   O objetivo de somar a palavra agregada é prover ao receptor / decodificador um sistema de sincronização de grupos e de blocos. Como a adição da palavra agregada é uma operação reversível no decodificador, as propriedades do cálculo da “palavra de verificação” não serão afetadas. A palavra de verificação é transmitida no final do bloco a que ela pertence. O código de detecção e correção de erros possui as seguintes características: a) Detecta todos os erros de um e de dois bits dentro de um bloco; b) Detecta qualquer erro de um bit numa sequência de 10 bits ou menos; c) Detecta aproximadamente 99,8 % de erros que ocorrerem em sequências de 11 bits e 99,9 % para sequências maiores. Esse código também é um corretor de erros de sequências de bits capaz de corrigir qualquer sequência de até 5 bits.   5.4. Sincronização de blocos e grupos Os blocos contidos em cada grupo são identificados pelas palavras agregadas A, B, C ou C’, e D, adicionadas aos blocos 1, 2, 3 e 4, respectivamente, em cada grupo (ver o item 2 do Apêndice). O início e o final dos blocos de dados podem ser reconhecidos pelo decodificador do receptor, que detecta, com alto grau de confiabilidade, erros de sincronização de blocos e mesmo outros erros. O sistema de sincronização de blocos é confiável devido à adição das palavras agregadas (que servem também para identificar os blocos dentro do grupo). Estas palavras agregadas eliminam a propriedade cíclica do código básico, de modo que, no código modificado com a adição da palavra agregada, os deslocamentos cíclicos das palavras de informação e de verificação (ver Figura 1), não dão origem a outros códigos.   6. Formato da mensagem 6.1. Identificação e endereçamento 6.1.1. Princípios Na concepção da estrutura de endereçamento e do formato da mensagem do sistema RDS, foram levados em consideração os seguintes princípios básicos: a) Cada grupo é dedicado, basicamente, a uma função específica, ou seja, evita-se transmitir diferentes funções em um mesmo grupo. Por exemplo: um grupo é dedicado às funções de sintonia, outro é dedicado ao radiotexto, etc. Assim, as emissoras de FM que não desejarem transmitir certos tipos de informação, não terão necessidade de gastar capacidade de canal na transmissão de grupos com blocos não utilizados. Isso possibilita repetir com mais frequência as informações de seu real interesse; b) Informações que são repetidas mais frequentemente, e para as quais se deseja menor tempo de reconhecimento como, por exemplo, código PI, geralmente ocupam as mesmas posições dentro de qualquer grupo. Assim, estas mensagens podem ser decodificadas sem a necessidade de se analisar os outros blocos do grupo; c) Não há um ritmo pré-estabelecido para a repetição dos grupos. Há flexibilidade para intercalar vários tipos de mensagens, de forma a atender às necessidades dos usuários e dos radiodifusores a qualquer momento, bem como para possibilitar futuras evoluções; d) Todo grupo tem seu identificador e alguns grupos têm, quando necessário, endereçamento do conteúdo dos blocos que os compõem.   6.1.2 Características Principais As principais características da estrutura da mensagem do RDS estão ilustradas na Figura 2 e são descritas a seguir: 1. O primeiro bloco de cada grupo sempre contém o código PI; 2. Os primeiros quatro bits do segundo bloco de cada grupo são usados para identificá-lo. Os grupos são classificados de 0 a 15, de acordo com o valor hexadecimal escrito em A3, A2, A1 e A0 (ver Figura 2), sendo que A3 é o bit mais significativo. Existem duas versões para cada tipo de grupo, especificadas pelo quinto bit (B0) do segundo bloco, conforme indicado a seguir: a) Quando B0 = 0, o código PI é inserido somente no primeiro bloco. Esta é chamada de versão A. Por exemplo: 0A, 1A, etc, significando respectivamente: grupo 0 versão A, grupo 1 versão A, etc; b) Quando B0 = 1, o código PI é inserido no primeiro e no terceiro blocos daquele grupo. Esta é chamada de versão B. Por exemplo: 0B, 1B, etc, significando, respectivamente: grupo 0 versão B, grupo 1 versão B, etc; c) Qualquer combinação de grupos das versões A e B pode ser transmitida; 3. OPTY e o TP ocupam posições fixas no segundo bloco de todos os grupos; 4. Os códigos PI, PTY e TP podem ser decodificados sem referência a qualquer outro bloco. Isto é essencial para minimizar o tempo de reconhecimento.   6.1.3. Tipos de grupos A descrição das aplicações e funções de todos os tipos de grupo e suas respectivas versões, que são especificados pelos cinco primeiros bits do segundo bloco, conforme mostrado na Figura 2, encontra-se na Tabela 1.   Tabela 1: Tipos de grupos Grupo A3 A2 A1 A0 B0 Sinalizado no grupo 1A Descrição 0A 0 0 0 0 0   Informações para sintonia básica e comutação de frequência (ver item 6.1.5.1) 0B 0 0 0 0 1   Informações para sintonia básica e comutação de frequência (ver item 6.1.5.1) 1A 0 0 0 1 0   Número de Identificação do Programa Transmitido e Identificador de Aplicação (ver item 6.1.5.2) 1B 0 0 0 1 1   Número de Identificação do Programa Transmitido (ver item 6.1.5.2) 2A 0 0 1 0 0   Radiotexto - RT (ver item 6.1.5.3) 2B 0 0 1 0 1   Radiotexto - RT (ver item 6.1.5.3) 3A 0 0 1 1 0   Identificação de aplicações abertas de dados - AID (ver item 6.1.5.4) 3B 0 0 1 1 1   Aplicações abertas de dados - ODA (ver item 6.1.5.5) 4A 00 11 00 00 00   Data e Hora - CT (ver item 6.1.5.6) 4B 0 1 0 0 1   Aplicações abertas de dados - ODA 5A 0 1 0 1 0   Canais transparentes de dados (32 canais) - TDC ou ODA (ver item 6.1.5.8) 5B 0 1 0 1 1   Canais transparentes de dados (32 canais) - TDC ou ODA (ver item 6.1.5.8) 6A 0 1 1 0 0   Aplicações internas - IH ou ODA (ver item 6.1.5.9) 6B 0 1 1 0 1   Aplicações internas - IH ou ODA (ver item 6.1.5.9) 7A 0 1 1 1 0 Sim Reservado para futuras aplicações 7B 0 1 1 1 1   ODA 8A 1 0 0 0 0 Sim Canal de mensagens de trânsito - TMC ou ODA (ver item 6.1.5.12) 8B 1 0 0 0 1   ODA 9A 1 0 0 1 0 Sim Sistema de Alerta de Emergência - EWS ou ODA (ver item 6.1.5.13) 9B 1 0 0 1 1   ODA 10A 1 0 1 0 0   Nome do Tipo de Programação - PTYN 10B 1 0 1 0 1   ODA 11A 1 0 1 1 0   ODA 11B 1 0 1 1 1   ODA 12A 1 1 0 0 0   ODA 12B 1 1 0 0 1   ODA 13A 1 1 0 1 0 Sim Reservado para Futuras Aplicações 13B 1 1 0 1 1   ODA 14A 1 1 1 0 0   Utilização de funções de outras emissoras - EON (ver item 6.1.5.17) 14B 1 1 0 0 1   Utilização de funções de outras emissoras - EON (ver item 6.1.5.17) 15A 1 1 1 1 0   Não especificado 15B 1 1 1 1 1   Informações para sintonia básica e comutação rápida (ver item 6.1.5.19)   As taxas para repetição dos grupos, para algumas das principais funções do RDS, estão indicadas na Tabela 2 a seguir.   Tabela 2: Taxa de repetição dos grupos das principais funções Funções Principais Tipos de grupos que contêm estas informações Taxa de repetição por segundo Identificador da Emissora (PI) Todos 11,4 (1) Tipo de Programação (PTY) Todos 11,4 (1) Indicador de Informações de Trânsito (TP) Todos 11,4 (1) Nome da Emissora (PS) 0A, 0B 1 (2) Frequências Alternativas (AF) 0A 4 Aviso de Boletim de Trânsito (TA) 0A, 0B, 14B, 15B 4 Identificador de Decodificação (DI) 0A, 0B, 15B 1 Comutador Música / Locução (MS) 0A, 0B, 15B 4 Radiotexto (RT) 2A, 2B 0,2 (3) Utilização de Funções de outras Emissoras (EON) 14A Até 2 (4)   Observações: 1. Estes códigos são normalmente transmitidos com pelo menos esta taxa sempre que a emissora estiver em operação normal; 2. Para o envio de informações dinâmicas, recomenda-se que o PS seja atualizado com intervalo de tempo mínimo de 4 segundos; 3. Para transmitir uma mensagem de 64 caracteres, é necessário enviar 16 grupos 2A. Assim, para que uma mensagem de radiotexto seja transmitida em 5 segundos, serão necessários 3,2 grupos 2A por segundo. Para transmitir mensagens de 32 caracteres, pelo menos 3 grupos 2A ou 6 grupos 2B devem ser transmitidos a cada 2 segundos; 4. O ciclo máximo de transmissão de todas as informações relativas a todas as emissoras referenciadas pelo EON deve ser de 2 minutos. É necessário um total de quatro grupos 0A para a transmissão do PS ou de uma parte da mensagem, quando o PS for dinâmico (ver Observação 2 da Tabela 2). Assim, o grupo 0A deverá ser transmitido pelo menos quatro vezes por segundo para que o PS inteiro seja mostrado. Se outras aplicações forem implementadas, a taxa de repetição do grupo 0A poderá ser reduzida. Porém, um mínimo de dois grupos 0A por segundo é necessário para assegurar o correto funcionamento das funções PS e AF. No entanto, receptores com a função EON podem ter sua característica de busca de sintonia afetada devido à taxa de repetição dos grupos 0. Deve ser observado que, para este caso, a transmissão do PS completo durará 2 segundos. Sob condições reais, a presença de erros fará com que o receptor demore mais tempo para decodificar todo o PS. A combinação dos grupos para atender às taxas de repetição indicadas na Tabela 2 é mostrada na Tabela 3. Tabela 3: Taxa de repetição dos grupos Tipos de grupos Funções Proporção típica para transmissão desses tipos de grupos 0A ou 0B 1A ou 1B 2A ou 2B 14A ou 14B Outros PI, PS, TP, PTY, AF (1), TA, DI, MS PI, PTY, TP, PIN PI, PTY, TP, RT PI, PTY, TP, EON OUTRAS APLICAÇÕES 40% 10% 15% (2) 10% 25% Observações: 1. Somente Grupos 0A; 2. Admitindo que os grupos 2A transmitem uma mensagem de Radiotexto de 32 caracteres, deve ser evitada uma combinação de grupos 2A e 2B (ver item 6.1.5.3).   6.1.4. Aplicações Abertas de Dados (ODA) O conteúdo das Aplicações Abertas de Dados não é objeto desta especificação técnica.   6.1.4.1. Utilização e identificação do ODA Existem alguns grupos em que o uso do ODA está totalmente disponível, como também existem outros grupos em que o uso do ODA está disponível sob determinadas condições. A sinalização sobre o tipo específico de grupo utilizado para ODA em qualquer transmissão é transportada no grupo 3A (ver item 6.1.5.4). A Tabela 4 mostra os tipos de grupo e suas versões que podem ser utilizados para ODA, condicionalmente ou incondicionalmente.   Tabela 4: Disponibilidade dos grupos para ODA, sinalizada no grupo 3A Grupo Código do Tipo de grupo Disponibilidade para ODA   00000 Aplicação especial. Não transportado por grupo algum. 3B 00111 Disponível incondicionalmente 4B 01001 Disponível incondicionalmente 5A 01010 Disponível quando não usado para TDC 5B 01011 Disponível quando não usado para TDC 6A 01100 Disponível quando não usado para IH 6B 01101 Disponível quando não usado para IH 7B 01111 Disponível incondicionalmente 8A 10000 Disponível quando não usado para TMC 8B 10001 Disponível incondicionalmente 9A 10010 Disponível quando não usado para EWS 9B 10011 Disponível incondicionalmente 10B 10101 Disponível incondicionalmente 11A 10110 Disponível incondicionalmente 11B 10111 Disponível incondicionalmente 12A 11000 Disponível incondicionalmente 12B 11001 Disponível incondicionalmente 13B 11011 Disponível incondicionalmente   11111 Significado especial: Falta temporária de dados (estado do codificador).   6.1.4.2. Estrutura dos grupos para transmissão de ODA O ODA deve usar o formato mostrado na Figura 3 para as versões A dos grupos, enquanto para as versões B deverá utilizar o formato mostrado na Figura 4.   Figura 3: ODA para versão A dos grupos   Figura 4: ODA para versão B dos grupos 6.1.5. Codificação dos Tipos de Grupos   6.1.5.1. Grupos 0: Informações para sintonia básica e comutação de frequência A taxa de transmissão dos grupos 0 deve ser escolhida de acordo com a Tabela 2. A Figura 5 mostra o formato do grupo 0A e a Figura 6 o formato do grupo 0B.   Figura 5: Informações para sintonia básica e comutação de frequências & 8209; Grupo 0A   Figura 6: Informações para sintonia básica e comutação de frequências & 8209; Grupo 0B   O grupo 0A é transmitido sempre que existirem frequências alternativas (AF). Quando não existirem frequências alternativas, o grupo 0B pode ser transmitido sem o grupo 0A. Existem dois métodos de codificação de AF para a transmissão das frequências alternativas, método A e método B, os quais estão apresentados no item 6.2.1.6. Observações relativas aos grupos 0: 1. A versão B difere da versão A no conteúdo do bloco 3, na palavra agregada do bloco 3 e no bit B0; 2. Para detalhes sobre a codificação de PI, PTY e TP, ver a Figura 2 e o item 6.2.1; 3. TA: Aviso de Boletim de Trânsito (1 bit); 4. MS: Comutador Música / Locução (1 bit); 5. DI: Identificador de Decodificação (4 bits). Este código é transmitido com 1 bit em cada grupo 0 e indica o modo de operação do áudio da emissora (ver item 6.2.1.5 ). O bit mais significativo (d3) é o primeiro a ser transmitido; 6. AF: Frequências Alternativas (16 bits) - ver item 6.2.1.6; 7. PS: Nome da Emissora (8 caracteres, incluindo os espaços). Os caracteres do nome da emissora serão transmitidos em pares, como por exemplo: para uma emissora de nome “RADIO-UM”, o primeiro par de caracteres a ser transmitido será o “RA” seguido dos “DI”, “O-”, “UM”. O bit mais significativo (b7) é o primeiro a ser transmitido.   6.1.5.2. Grupos 1: Número de Identificação do Programa Transmitido (PIN) e Identificador de Aplicação A Figura 7 mostra o formato do grupo 1A e a Figura 8 o formato do grupo 1B. Quando o PIN for trocado, um grupo 1 deve ser repetido por quatro vezes em intervalos de 0,5 segundo. Os bits não utilizados no bloco 2 são reservados para futuras aplicações.   Figura 7: Número de identificação do programa transmitido (PIN) e Identificador de aplicação & 8209; Grupo 1A   Observações relativas à Figura 7: 1. O Acionador de Conexão (LA) é especificado no item 6.2.1.8.3; 2. O Canal de Mensagens de Trânsito (TMC) ainda não está especificado no Brasil. O Identificador de Aplicação não é necessário se o ODA for utilizado para codificar o TMC; 3. Os códigos de idioma não são utilizados no Brasil; 4. Os códigos desta aplicação devem ser definidos entre a emissora e o provedor da informação. Os receptores domésticos com RDS devem ignorar este campo; 5. O Sistema de Alerta de Emergência (EWS) é definido no item 6.2.6.   Figura 8: Número de identificação do programa transmitido (PIN) & 8209; Grupo 1B   Ressaltam-se as seguintes observações relativas aos grupos 1: 1. A versão B difere da versão A nos conteúdos dos blocos 2 e 3, na palavra agregada do bloco 3 e no código de versão - B0; 2. Os bits b14, b13 e b12 do bloco 3 do grupo 1A formam o código que determina a aplicação dos dados transportados pelos bits de b11 a b0. O radiodifusor poderá utilizar esses códigos em qualquer proporção ou ordem; 3. O PIN informa a hora e o dia do mês marcados para o início do programa, conforme anunciado pelo radiodifusor, e é transmitido no bloco 4. O dia do mês é transmitido como um número binário nos cinco bits mais significativos, no intervalo de 1 até 31. Se fixados em 0, indicam que nenhum PIN válido está sendo transmitido. Os bits restantes são irrelevantes. As horas são transmitidas como um número binário de cinco bits, no intervalo de 0 até 23. Os minutos são transmitidos como um número binário de seis bits, no intervalo de 0 até 59.   6.1.5.3. Grupos 2: Radiotexto - RT A Figura 9 mostra o formato do grupo 2A e a Figura 10, o formato do grupo 2B.   Figura 9: Radiotexto (RT) & 8209; Grupo 2A   Figura 10: Radiotexto (RT) & 8209; Grupo 2B   O código de 4 bits do endereço do segmento de texto define a posição dos segmentos de texto contidos no terceiro (somente na versão A) e no quarto blocos. No grupo 2A, cada segmento de texto contém 4 caracteres e no grupo 2B cada segmento de texto contém 2 caracteres. Assim, na versão A, podem ser transmitidas mensagens de até 64 caracteres de comprimento, enquanto na versão B, podem ser transmitidas mensagens de, no máximo, 32 caracteres de comprimento. Um novo texto deve começar com o endereço de segmento “0000”, devendo ser contínuo e crescente até o final da mensagem. O número de segmentos de texto é determinado pelo tamanho da mensagem. Quando a mensagem utilizar menos que 16 endereços de segmento, deve ser terminada pelo código 0D (hexadecimal). O código 0A (hexadecimal) deverá ser utilizado quando se quiser indicar quebra de linha. Devido à possibilidade de haver ambiguidade entre os endereços contidos na versão A e os contidos na versão B, os grupos 2A e 2B não devem ser transmitidos conjuntamente. O grupo 2 contêm no segundo bloco o indicador A / B cuja função é informar se a mensagem corrente é ou não repetição da mensagem anterior. Se o receptor detectar uma mudança no indicador A / B (“0” binário para “1” binário ou vice-versa), uma nova mensagem será exibida. Se o receptor não detectar mudança no indicador A / B, os caracteres ou segmentos de texto recebidos serão superpostos aos já existentes. Os caracteres ou segmentos que não receberem atualização serão mantidos inalterados. Quando essa aplicação for utilizada para transmitir uma mensagem de 32 caracteres, pelo menos três grupos 2A ou pelo menos 6 grupos 2B devem ser transmitidos a cada dois segundos. Os caracteres da mensagem de radiotexto são inseridos no grupo da esquerda para a direita e o bit mais significativo (b7) é o primeiro a ser transmitido.   6.1.5.4. Grupo 3A: Identificação de Aplicações Abertas de Dados - AID A Figura 11 mostra o formato do grupo 3A utilizado para identificar a aplicação ODA que está sendo transmitida (ver item 6.1.4).   Figura 11: Identificação das aplicações ODA (AID) & 8209; Grupo 3A O grupo 3A comunica ao receptor quais as aplicações ODA que são transportadas em uma determinada transmissão e em quais grupos elas são encontradas. O grupo 3A compreende três elementos: 5 bits para o código do grupo que transmite a aplicação, 16 bits para a mensagem da própria ODA e o código de identificação da aplicação - AID. O código do grupo que transmite a aplicação indica o tipo de grupo utilizado para transportar a ODA especificada. A Tabela 4 mostra quais os tipos de grupo que podem ser utilizados. A designação de bits é feita como indicado na Figura 2, ou seja, 4 bits para o código do tipo de grupo e 1 bit para a versão do grupo. Os códigos AID de 0001 até FFFF (hexadecimal) indicam a transmissão de determinadas aplicações especificadas no Diretório de ODA, cadastro criado exclusivamente para este fim, mantido pela Anatel ou por entidade por ela credenciada. A função AID indica que uma determinada ODA está sendo transportada em uma transmissão. Cada aplicação tem requisitos únicos para a transmissão de sua respectiva identificação AID, no que diz respeito à taxa de repetição e à temporização. 6.1.5.5. Grupo 3B: Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 12 mostra o formato do grupo 3B (ver item 6.1.4). Figura 12: ODA & 8209; Grupo 3B   6.1.5.6. Grupo 4A: Data e Hora - CT A Figura 13 mostra o formato do grupo 4A. A data e a hora transmitidas devem estar ajustadas com precisão na UTC - Hora Universal Coordenada, mais o fuso horário local. Caso contrário, o CT deve ser fixado em zero. Quando essa função é utilizada, é transmitido um grupo 4A a cada minuto.   Figura 13: Data e Hora (CT) & 8209; Grupo 4A Observações relativas ao grupo 4A: 1. A hora local é composta da UTC mais o fuso horário local; 2. O fuso horário local é expresso em múltiplos de meia hora, dentro da faixa de -12 a +12 horas, e é codificado como um número binário de seis bits. Quando o bit “Sentido do fuso horário local” estiver fixado em 0 (fuso positivo), a localidade está a leste da longitude de zero grau. Quando fixado em “1” (fuso negativo), a localidade está a oeste da longitude de zero grau; 3. O grupo 4A é inserido de modo que o limite do minuto ocorra dentro de 0,1 segundo do final do grupo; 4. Os minutos são codificados como um número binário de seis bits no intervalo de 0 a 59; 5. As horas são codificadas como um número binário de cinco bits no intervalo de 0 a 23; 6. A data é expressa em termos do CALENDÁRIO JULIANO MODIFICADO e codificada como um número binário de 17 bits no intervalo de 0 a 99999. A data do CALENDÁRIO JULIANO MODIFICADO muda na meia noite da UTC, e não na meia noite local; 7. Quando estiver implementado o TMC (canal de mensagens de trânsito), é obrigatória a transmissão precisa do CT baseado na UTC mais o fuso horário local.   6.1.5.7. Grupo 4B: Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 14 mostra o formato do grupo 4B. Este grupo é utilizado para ODA (ver item 6.1.4). Figura 14: ODA & 8209; Grupo 4B 6.1.5.8. Grupos 5: Canais Transparentes de Dados - TDC ou ODA A Figura 15 mostra o formato do grupo 5A e a Figura 16 mostra o formato do grupo 5B, quando usados para TDC. Se usados para ODA, aplica-se o item 6.1.4.2. O código de endereço de 5 bits do segundo bloco identifica o “número do canal” (de 0 a 31) para o qual são enviados os dados contidos no bloco 3 (somente na versão A) e no bloco 4. Ao contrário dos grupos 2, podem ser enviadas mensagens de qualquer tamanho e formato utilizando estes canais. Estes canais podem ser utilizados para enviar caracteres alfanuméricos, textos ou para transmissão de programas de computador e de dados não mostrados no visor. A taxa de repetição destes tipos de grupo pode ser escolhida de modo a adequar a aplicação e a capacidade disponível de canal ao tempo. Figura 15:Canais transparentes de dados (TDC) & 8209; Grupo 5A   Figura 16: Canais transparentes de dados (TDC) & 8209; Grupo 5B   6.1.5.9. Grupos 6: Aplicações Internas - IH ou ODA. A Figura 17 ilustra o formato do grupo 6A e do grupo 6B, quando usados para IH; se usados para ODA, aplica-se o item 6.1.4.2. O conteúdo dos bits não reservados nestes grupos é definido pelo operador. Somente receptores dedicados a esta aplicação são capazes de decodificar a informação transmitida nestes grupos. A taxa de repetição destes grupos pode ser escolhida de modo a adequar a aplicação e a capacidade disponível de canal ao tempo. Figura 17: IH & 8209; Grupos 6A e 6B   6.1.5.10. Grupo 7A: Reservado A Figura 18 mostra o formato do grupo 7A, que está reservado para futuras aplicações. Figura 18: Reservado & 8209; Grupo 7A   6.1.5.11. Grupo 7B: Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 19 mostra o formato do grupo 7B, utilizável para ODA (ver item 6.1.4).   Figura 19: ODA & 8209; Grupo 7B 6.1.5.12. Grupos 8: Canal de Mensagens de Trânsito - TMC ou ODA. A Figura 20 mostra o formato do grupo 8A quando usado para TMC; se usado para ODA, aplica-se o item 6.1.4.2. Este grupo transporta mensagens TMC.   Figura 20:Canal de mensagem de trânsito (TMC) & 8209; Grupo 8A   A Figura 21 mostra o formato do grupo 8B. Este grupo é usado para ODA (ver 6.1.4.2).   Figura 21: ODA & 8209; Grupo 8B   6.1.5.13. Grupos 9: Sistema de Alerta de Emergência - EWS ou ODA Estes grupos são transmitidos apenas em caso de emergências ou quando é necessária a realização de testes. A Figura 22 mostra o formato do grupo 9A, quando usado para EWS; se usado para ODA, aplica-se o item 6.1.4.2.   Figura 22: Alocação dos bits de mensagem EWS & 8209; Grupo 9A A Figura 23 mostra o formato do grupo 9B. Este grupo é usado para ODA (ver 6.1.4.2). Figura 23: ODA & 8209; Grupo 9B   6.1.5.14. Grupos 10: Nome do Tipo de Programação-PTYN e Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 24 mostra o formato do grupo 10A usado para PTYN. O grupo 10A permite uma descrição adicional do PTY, fornecendo mais detalhes sobre o programa. Por exemplo, quando o PTY é esporte, o PTYN pode ser futebol, especificando, assim, o tipo de esporte. O PTYN é de livre escolha do radiodifusor.   Figura 24: Nome do tipo de programação (PTUN) & 8209; Grupo 10A   Observações relativas ao grupo 10A: 1. O indicador A / B muda de estado quando houver uma mudança no PTYN que está sendo transmitido; 2. O PTYN é transmitido com caracteres de 8 bits, conforme definido nas tabelas do item 4 do Apêndice (Códigos de 8 bits). São permitidos 8 caracteres (incluindo os espaços) para cada PTYN, que são transmitidos como segmentos de 4 caracteres em cada grupo 10A. Estes segmentos são colocados alternadamente no lugar do PTY mostrado no visor, através do bit C0 do bloco 2. Os endereços dos caracteres aumentam da esquerda para a direita no visor. O bit mais significativo de cada caracter (b7) é transmitido primeiro. A Figura 25 mostra o formato do grupo 10B usado para ODA (ver item 6.1.4.2). Figura 25: Aplicações abertas de dados (ODA) & 8209; Grupo 10B   6.1.5.15. Grupos 11 e 12 (Versões A e B) e grupo 13 (Versão B): Aplicações Abertas de Dados - ODA A Figura 26 mostra o formato dos grupos 11 e 12 (Versões A e B) e 13 (Versão B). O grupo é identificado no campo “Cod.Grupo” e a respectiva versão no bit B0. Estes grupos são utilizados para ODA (ver item 6.1.4).   Figura 26: ODA & 8209; Grupos 11 e 12 (versões A e B) e 13 (versão B)   6.1.5.16. Grupo 13A: Futuras Aplicações A Figura 27 mostra o formato do grupo 13A. Este grupo está reservado para futuras aplicações. Figura 27: Futuras aplicações & 8209; Grupo 13A 6.1.5.17. Grupos 14: Utilização de Funções de Outras Emissoras - EON As Figura 28 e Figura 29 mostram o formato dos grupos 14A e 14B. Estes grupos são transmitidos sempre que a função EON estiver ativa. A especificação do protocolo é mostrada na Figura 28.   Figura 28: Utilização de funções de outras emissoras (EON) & 8209; Grupo 14A   Figura 29: Utilização de funções de outras emissoras (EON) & 8209; Grupo 14B   6.1.5.18. Grupo 15A Este grupo não é especificado neste documento, por não ser utilizado na tecnologia RDS aqui descrita.   6.1.5.19. Grupo 15B: Informações para Sintonia Básica e Comutação Rápida   Figura 30: Informação sobre sintonia básica e comutação rápida & 8209; Grupo 15B Os detalhes sobre os códigos PI, PTY, TP, M / S, TA e DI podem ser encontrados no item 6.2.1. Quando este grupo é transmitido, a taxa de repetição pode ser escolhida de modo a adequar a função e a capacidade disponível de canal ao tempo.   6.2. Codificação da Informação   6.2.1. Codificação da Informação de Controle   6.2.1.1. Códigos Identificadores da Emissora - PI O modelo de codificação para a informação de PI é mostrado no item 3 do Apêndice. O PI é distribuído pela Anatel ou por entidade por ela credenciada para cada emissora de radiodifusão sonora em frequência modulada. 6.2.1.2. Códigos do Tipo de Programação - PTY Os códigos de 5 bits relativos ao tipo de programação são especificados no item 5 do Apêndice. Os códigos 30 e 31 do PTY são funções de controle para o receptor. 6.2.1.3. Códigos do Indicador de Informações de Trânsito-TP e Aviso de Boletim de Trânsito-TA A codificação utilizada está indicada na Tabela 5. Tabela 5: Códigos TP e TA Código TP Código TA Aplicações 0 0 Indica que a emissora não transmite informações de trânsito nem se refere, via EON, a outra que o faça. 0 1 Indica que a emissora aponta, via EON, para outra(s) emissora(s) que transmite(m) informações de trânsito. 1 0 Indica que a emissora transmite informações de trânsito, mas não no momento. Indica também que a emissora pode apontar, via EON, para outra(s) emissora(s) que transmite(m) informações de trânsito. 1 1 Indica que a emissora está transmitindo boletim de trânsito no momento. 6.2.1.4. Código do Comutador Música / Locução Este código de um bit quando no estado “0” indica transmissão de locução, enquanto que no estado “1” indica transmissão de música. Se uma emissora não usa este recurso, o bit deve permanecer no estado “1”. 6.2.1.5. Códigos do Identificador de Decodificação - DI São utilizados 4 bits para indicar os diferentes modos de operação do áudio da emissora e, também, se o código de PTY é comutado dinamicamente. A Tabela 6 mostra o significado da informação de cada bit.   Tabela 6: Bits d0 a d3 Programação Modo de operação Bit d0 em 0 Mono Bit d0 em 1 Estéreo Bit d1 em 0 Não usado Bit d1 em 1 Não usado Bit d2 em 0 Não comprimido Bit d2 em 1 Comprimido Bit d3 em 0 PTY Estático Bit d3 em 1 Indica que o código de PTY da emissora sintonizada, ou da emissora referenciada na variante 13 do EON, é comutado dinamicamente.   6.2.1.6. Codificação das Frequências Alternativas (AF) 6.2.1.6.1. Tabelas de códigos de AF Na Tabela 7, cada código binário de 8 bits representa uma frequência de portadora ou tem um significado especial, como é mostrado nas Tabela 7, Tabela 8 e Tabela 9.   Tabela 7: Tabela de códigos FM Número Código binário Frequência da portadora Canalização 0 0000 0000 87,5 MHz Canal 198 1 0000 0001 87,6 MHz Não usado 2 0000 0010 87,7 MHz Canal 199 3 0000 0011 87,8 MHz Não usado 4 0000 0100 87,9 MHz Canal 200 5 0000 0101 88,0 MHz Não usado 6 0000 0110 88,1 MHz Canal 201 7 0000 0111 88,2 MHz Não usado 8 0000 1000 88,3 MHz Canal 202 : : : : 90 0101 1010 96,5 MHz Canal 243 91 0101 1011 76,1 MHz Canal 141 92 0101 1100 96,7 MHz Canal 244 93 0101 1101 76,3 MHz Canal 142 94 0101 1110 96,9 MHz Canal 245 95 0101 1111 76,5 MHz Canal 143 : : : : 199 1100 0111 86,9 MHz Canal 195 200 1100 1000 107,5 MHz Canal 298 201 1100 1001 87,1 MHz Canal 196 202 1100 1010 107,7 MHz Canal 299 203 1100 1011 87,3 MHz Canal 197 204 1100 1100 107,9 MHz Canal 300   Tabela 8: Tabela de códigos de significados especiais Número Código Binário Significado especial 0 0000 0000 Não usado 205 1100 1101 Código de preenchimento 206 1100 1110 Não atribuído : : : 223 1101 1111 Não atribuído 224 1110 0000 Não existe AF 225 1110 0001 Segue 1 AF : : : 249 1111 1001 Seguem 25 AF 250 1111 1010 Segue uma frequência OM 251 1111 1011 Não atribuído : : : 255 1111 1111 Não atribuído   Tabela 9: Tabela de códigos de frequências em OM (Ondas Médias – espaçamento de 10 kHz) Número Código binário Frequência da Portadora OM 16 : : : : 122 123 . . . 132 0001 0000 : : : : 0111 1010 0111 1011 . . . 10000100 540 kHz : : : : 1600 kHz 1610 kHz . . . 1700 kHz   6.2.1.6.2. Utilização das Frequências Alternativas no grupo 0A Para facilitar o processo de sintonia automática num receptor, um certo número de AFs deve ser transmitido. A Lista das Frequências Alternativas é elaborada pela emissora. Uma vez que a comutação é realizada em função da perda do sinal, recomenda-se que a lista inclua apenas frequências de estações cujas coberturas estejam nas vizinhanças da cobertura da emissora. Existem dois métodos para transmitir as frequências alternativas. O método A é utilizado para listas de até 25 frequências e o método B para listas maiores. 6.2.1.6.3. AF - Método A Dois códigos de AF são transportados no bloco 3 de cada grupo 0A. O primeiro byte da lista transmitida (códigos 224 – 249, constantes da Tabela 8) indica o número de frequências alternativas nesta lista. Os bytes seguintes contêm as frequências alternativas (AF1 a AF25), podendo, ainda, conter códigos de "significado especial", conforme indicado na Tabela 8.   Exemplos de codificação de AF - Método A Grupo 0A 1º byte 2º byte 1º 5 AF1 2º AF2 AF3 3º AF4 AF5 Exemplo A   Grupo 0A 1º byte 2º byte 1º 4 AF1 2º AF2 AF3 3º AF4 Preenchimento Exemplo B   Grupo 0A 1º byte 2º byte 1º 4 AF1 2º AF2 AF3 3º Segue uma frequência OM AF4 Exemplo C   O exemplo A mostra uma lista de 5 frequências alternativas de FM, onde 5 significa que o número de frequências seguintes é 5, e é representado pelo código 229. O exemplo B mostra uma lista de 4 frequências de FM e o código "preenchimento", que é 205. O exemplo C mostra uma lista de 3 frequências de FM e uma frequência de OM. O código que informa que "segue uma frequência de OM" é 250. 6.2.1.6.4. AF - Método B A codificação de AF com o método B é usada quando o número de frequências alternativas exceder a 25. Neste método, cada grupo 0A transmitido contém uma frequência alternativa sempre associada à frequência da emissora sintonizada. Cada lista começa com um código, que dá o número total de frequências nela contidas, seguido pela frequência da emissora sintonizada. Todos os pares restantes (até 12) contêm uma frequência alternativa e a frequência da estação sintonizada. Se o número de AF de uma estação for maior que 12, a lista deve ser dividida em duas ou mais listas. Estas listas são transmitidas sequencialmente e serão recombinadas no receptor.   Exemplos de codificação de AF - Método B Grupo 0A F1 F2 Comentários: Número total de frequências transmitidas: 11 Frequência da emissora sintonizada: 89,3 MHz Número de frequências alternativas: 5 1º 11 89,3 2º 89,3 101,7 3º 88,9 89,3 4º 89,3 102,5 5º 99,5 89,3 6º 89,3 89,1 Exemplo A   Grupo 0A F1 F2 Comentário: Número total de frequências transmitidas: 9 Frequência da emissora sintonizada: 99,5 MHz Número de frequências alternativas: 4 1º 9 99,5 2º 89,3 99,5 3º 100,9 99,5 4º 99,5 104,7 5º 99,5 89,1 Exemplo B   6.2.1.6.5. Convenção para identificação do método de codificação de AF utilizado Não há um indicador específico para identificar o método de codificação de AF utilizado. A presença ou não da repetição recorrente da frequência da emissora sintonizada fará com que o receptor identifique o método transmitido. 6.2.1.6.6. Utilização dos códigos de AF no Grupo 14A Os códigos de AF transmitidos no grupo 14A são também utilizados para apontar para frequências de outras emissoras via função EON. Os dois métodos de codificação de AF utilizados para transmitir esta informação são os mesmos descritos nos itens 6.2.1.6.3 e 6.2.1.6.4. O método A de codificação de AF é utilizado pela variante 4 para transmitir até 25 frequências. O código PI das outras emissoras às quais a lista de AF se aplica, é determinado no bloco 4 desse grupo. O método B utiliza as variantes 5, 6, 7, 8 e 9 para a transmissão de pares de frequências mapeadas para referenciar especificamente a frequência sintonizada (TN) à frequência de outra estação (ON), via EON. A primeira frequência codificada no bloco 3, refere-se à da emissora sintonizada (TN), e a segunda corresponde à frequência da emissora referenciada via EON, identificada pelo código PI no bloco 4. A variante 9 é utilizada para referenciar especificamente a frequência de FM sintonizada a uma frequência de emissora operando em OM. O número 250 da Tabela 8 não é usado neste caso. 6.2.1.7. Codificação do Número de Identificação do Programa Transmitido - PIN O código do PIN indica a hora e o dia do mês marcados para o início da transmissão de um determinado programa, conforme previamente divulgado pela emissora. A codificação desta informação está indicada no item 6.1.5.2. Quando o PIN não for transmitido, o dia do mês será fixado em zero e o receptor ignorará as informações do bloco 4. 6.2.1.8. Codificação para a Utilização de Funções de Outras Emissoras - EON As seguintes funções das emissoras referenciadas podem ser transmitidas utilizando-se o EON, por meio do cruzamento de seus códigos PI: AF, PIN, PS, PTY, TA, TP e Informações de Conexão. O EON é transmitido no grupo 14A (ver a Figura 28). O máximo período do ciclo para a transmissão de todos os dados de todas as emissoras referenciadas pelo EON deve ser menor do que dois minutos. O grupo 14A tem 16 (dezesseis) variantes que podem ser usadas em qualquer ordem. O grupo 14 B (ver Figura 29) é utilizado para indicar uma mudança no estado do indicador TA de uma emissora referenciada pelo EON, conforme pode ser visto com mais detalhe no item 6.2.1.8.2. 6.2.1.8.1. Codificação das frequências das emissoras referenciadas pelo EON Ficará a cargo da emissora a escolha do método mais adequado de codificação de AF a ser utilizado, A ou B, para cada emissora ou grupo de emissoras a ela referenciadas pelo EON. Entretanto, na referência a cada emissora ou grupo de emissoras em particular, deve ser utilizado um único método. 6.2.1.8.2. Uso dos códigos TP e TA (Grupos 0, 14, e 15B) Uma emissora referenciada pelo EON com pelo menos uma outra que divulga mensagens de trânsito deve transmitir o código TP=0 em todos os grupos e o código TA=1 nos grupos 0 e 15B. Os receptores de RDS que possuem os recursos de EON utilizam esses códigos para possibilitar que o ouvinte sintonizado nessa emissora receba mensagens de trânsito da outra. Os receptores que não possuem o recurso EON implementado ignoram este código. Quando uma emissora inicia a transmissão de um boletim de trânsito, ela transmite o indicador TA=1 na variante 13 de um grupo 14A. Esta indicação existe somente para troca de informação entre emissoras e não é utilizada para iniciar uma comutação, mesmo que o receptor esteja habilitado a receber mensagens de trânsito. As emissoras referenciadas pelo EON a essa que está transmitindo o boletim de trânsito devem passar a transmitir o grupo 14A com o PI e a frequência alternativa da emissora que está transmitindo o boletim e, também, o grupo 14B com TA=1 e o PI da emissora que está transmitindo o boletim. A comutação para a emissora que está veiculando o boletim de trânsito é feita somente quando o indicador TA=1 é detectado pelo receptor em um grupo 14B. Portanto, o grupo 14B é utilizado para comandar a comutação do receptor para uma emissora que divulga boletins de trânsito. Quando ela der início à transmissão do boletim de trânsito, todas as outras emissoras referenciadas pela função EON transmitirão repetidamente o grupo 14B, no máximo 8 e no mínimo 4 vezes por segundo. Ao término da divulgação do boletim de trânsito, a critério da emissora, ela pode transmitir uma sequência de grupos 14B quando o indicador TA é colocado em 0, para controle das demais estações. Já, para o retorno dos receptores à emissora originalmente sintonizada, a emissora que transmitiu o boletim de trânsito utilizará o indicador TA=0, transmitido nos grupos 0 ou 15B, ao final do anúncio. Caso uma emissora referenciada a outras pelo EON receba, pelo grupo 14A, TA=1 de várias emissoras que estejam iniciando a transmissão de boletim de trânsito, o intervalo de tempo entre as transmissões dos grupos 14A e 14B referentes às informações de cada uma das emissoras, feitas em uma sequência de quatro, deve ser de, no mínimo, 2 segundos. 6.2.1.8.3. Método para Conectar Estações de FM (Grupos 1A e 14A) - Informações de Conexão As informações de conexão fornecem os meios pelos quais um grupo de emissoras, cada uma identificada pelo seu próprio código PI, pode ser tratado pelo receptor como uma só emissora durante os períodos em que todas transportam um mesmo programa. Durante tais períodos, cada emissora mantém a sua identidade única, ou seja, o seu código PI e a(s) sua(s) lista(s) de frequências alternativas (AF). De forma a caracterizar o programa comum, a emissora poderá alterar as funções PS, PTY e RT e deverá alterar o TP e o TA. Por exemplo, com LA=1, uma emissora que esteja transportando os indicadores TP=1 ou TP=0 / TA=1 não poderá ser conectada a outra que esteja transportando os indicadores TP=0 / TA=0. As informações de conexão são transportadas pelos quatro elementos de dados indicados a seguir: 1. LA & 8209; Acionador de Conexão ......................................................................1 bit 2. EG & 8209; Indicador de Extensão Genérica .......................................................1 bit 3. ILS & 8209; Indicador de conexão Internacional .................................................1 bit 4. LSN & 8209; Número da conexão .....................................................................12 bits Essas informações são transportadas na variante 12 do bloco 3 do grupo 14A e indicam ao receptor a qual conjunto de estações, definido pelo PI (ON) transportado no bloco 4 do mesmo grupo, pertence uma estação em particular. Quando é transmitida uma informação de conexão relativa à emissora sintonizada, o código PI transportado no bloco 4 do grupo, PI (ON), será igual ao código PI transportado no bloco 1.   Figura 31: Estrutura do Bloco 3 do Grupo 1A Para realizar uma desconexão rápida ao término da transmissão de um programa comum, o Acionador de Conexão (LA) da emissora sintonizada também será transportado no grupo 1A, pelo bit b15 do bloco 3 (ver Figura 7). Este grupo deve ser transmitido normalmente, pelo menos, uma vez a cada 5 segundos e, preferencialmente com maior frequência, quando ocorrer uma mudança de estado. Os quatro elementos de dados usados para transportar a informação de conexão são definidos conforme descrito a seguir: LA – Acionador de conexão (ver Figura 31, Figura 32 e Figura 33) Este bit é fixado em 1 para informar ao receptor que uma emissora, indicada pelo PI (ON) no bloco 4, está conectada, naquele momento, ao conjunto de emissoras descrito pelo LSN (Número da conexão). Se este bit é fixado em zero, uma conexão se tornará ativa em algum momento futuro. EG – Indicador de Extensão Genérica (ver Figura 32 e Figura 33) Este bit é fixado em 1 para informar ao receptor que uma emissora, definida no bloco 4 do grupo 14A, faz parte de um conjunto de extensão genérica. Este conjunto compreende emissoras que são de alguma maneira relacionadas, por exemplo, pela propriedade comum ou por um formato semelhante, mas que não necessariamente transportam o mesmo áudio. Um conjunto de extensão genérica é caracterizado por códigos de PI da forma WXYZ onde W é o código de país comum, X é o código de área, Y é comum a todas as emissoras relacionadas, e Z pode ter qualquer valor (ver o item 3 do Apêndice). ILS – Indicador de Conexão Internacional (ver Figura 32 e Figura 33) No caso de uma conexão internacional, o indicador ILS (bit b12 na variante 12 do bloco 3 do grupo 14 A) será fixado em 1. LSN – Número da conexão (ver Figura 32 e Figura 33) Este número, composto por 12 bits, é transportado na variante 12 do bloco 3 dos grupos 14A. O LSN, quando diferente de zero, é comum àquelas emissoras que podem ser interconectadas como um conjunto, de acordo com o estado do Acionador de Conexão. No caso especial em que LSN=0, outras emissoras que também estejam com LSN=0 não são conectadas. O LSN pode ser usado para interconectar duas ou mais emissoras, tanto nacionalmente como internacionalmente.   Figura 32: Estrutura Variante 12 do Bloco 3 do Grupo 14 A (informações de conexão) – Conexão Nacional Se duas ou mais emissoras com o mesmo código de País transportarem o mesmo valor de LSN, diferente de zero, e os seus respectivos bits de LA estiverem fixados em 1, então o receptor interpreta que essas emissoras transportam o mesmo áudio.   Figura 33: Estrutura da variante 12 do bloco 3 do grupo 14 A (informações de conexão) – Conexão Internacional   No caso da conexão internacional, o LSN é segmentado em dois elementos: CI - Identificador de País: Os bits b11 a b8 do bloco 3 serão o código de um dos países participantes. Por exemplo, se o Brasil e o Uruguai compartilham um mesmo programa, devem escolher entre os valores Hexadecimais B ou 9 para o CI e então, definir, nos bits b7 a b0, um único Identificador de Conexão (LI). LI - Identificador de Conexão: Os bits b7 a b0 são usados para inter-relacionar estações e devem ser definidos de comum acordo entre os países envolvidos. Essas emissoras compartilham os mesmos CI e LI. Quando duas ou mais emissoras com o código de País igual ou diferente transportarem o mesmo valor de LSN diferente de zero, e seus respectivos bits ILS e LA estiverem fixados em 1, o receptor deve interpretar que as emissoras transportam o mesmo áudio. Nas Figura 32 e Figura 33, os bits indicados por X não são utilizados para as aplicações de conexão e podem assumir qualquer estado. 6.2.2. Codificação e uso da informação exibida no visor As tabelas de codificação dos caracteres alfanuméricos de 8 bits usados para envio de mensagens ou identificações presentes em funções e aplicações, tais como Nome da Emissora (PS), Radiotexto (RT), Tipo de Programação (PTY) e Nome do Tipo de Programação (PTYN), estão apresentadas no item 4 do Apêndice. 6.2.3. Codificação de data e hora - CT Para evitar ambiguidade na recepção de sinais provenientes de emissoras situadas em regiões de distintos fusos horários, como também para permitir que o cálculo do horário seja feito de forma independente dos fusos ou dos horários de verão, os códigos de hora e data utilizarão, respectivamente, a UTC (Hora Universal Coordenada) e, para a transmissão de datas, o código utilizado será o MJD (Calendário Juliano Modificado), conforme especificado no item 6 do Apêndice. 6.2.4. Codificação de informações para Canais Transparentes de Dados - TDC A codificação dessas informações poderá ser decidida pelo operador. Os receptores para tal função devem ser dedicados. 6.2.5. Codificação de informações internas - IH A codificação dessas informações poderá ser decidida pelo radiodifusor. Os receptores para tal função devem ser dedicados. 6.2.6. Codificação de Sistemas de Alerta de Emergência - EWS A informação é transportada pelos grupos 9A (ver item 6.1.5.13), e esta pode ser independente dos códigos de avisos de alerta e de alarme (PTY=30 e PTY=31). A identificação do grupo 1A também é necessária para a operação dessa função. A variante 7 do bloco 3 do grupo 1A (ver Figura 34) é usada para identificar a transmissão que transporta mensagens de emergência. Receptores específicos, após avaliar essas mensagens, sintonizam automaticamente o canal correspondente. A taxa de repetição depende da implementação local mas, normalmente, não excede um grupo 1A a cada dois segundos.   Figura 34: Estrutura da variante 7 do bloco 3 do grupo 1 A (identificação de uma emissora que transporta informações EWS) APÊNDICE AO ANEXO III 1. Introdução Este apêndice apresenta as características complementares do protocolo RDS necessárias para o desenvolvimento de equipamentos codificadores e receptores e para o correto funcionamento do sistema.   2. Palavra agregada As palavras agregadas são escolhidas de tal forma que seu conteúdo não seja interpretado como uma sequência de erros. Somente os oito bits mais significativos (d9 a d2) são usados para identificar a palavra agregada. Os bits d1 e d0 são mantidos no nível lógico zero. As seis palavras agregadas (A, B, C, C’, D e E) mostradas na Tabela A1 são utilizadas para todas as aplicações. Para aplicações que não compartilham quaisquer funções descritas nestas especificações do RDS, é utilizada uma palavra agregada adicional, E, para manter a sincronização. Tabela A1 – Valores Binários das Palavras Agregadas Identificação das Palavras agregadas d9 d8 d7 d6 d5 d4 d3 d2 d1 d0 A 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 B 0 1 1 0 0 1 1 0 0 0 C 0 1 0 1 1 0 1 0 0 0 C’ 1 1 0 1 0 1 0 0 0 0 D 0 1 1 0 1 1 0 1 0 0 E 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0   As palavras agregadas são adicionadas (módulo dois) à palavra de verificação C9 & 8209; C0, formando, assim, a palavra de verificação modificada C’9 & 8209; C’0 (ver item 5.3 do ANEXO II - Detecção e Correção de Erros).   3. Estrutura do PI O código PI, que identifica as emissoras, é utilizado para a sintonia automática das emissoras inter-relacionadas com a emissora sintonizada. Todos os 16 bits devem ser identificados. A Figura A1 mostra a estrutura do PI. b15     b12 b11     b8 b7     b4 b3     b0                                 Figura A1: Estrutura do PI   3.1. Bits b15 a b12: Identificação do País 3.1.1. Os códigos de identificação do Brasil serão: B, C, D e 3. 3.1.2. O código 0 não pode ser usado para identificação do País. 3.2. Bits b11 a b8: Área total de cobertura do conjunto de emissoras inter-relacionadas   Código da área de cobertura L I N S R1 R2 R3 R4 R5 R6 R7 R8 R9 R10 R11 R12 HEX 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D E F   I: (Internacional) O conjunto de emissoras tem transmissões em vários países N: (Nacional) O conjunto de emissoras cobre todo o país S: (Supra Regional) O conjunto de emissoras cobre mais de um Estado R1…R12: (Regional) O conjunto de emissoras cobre um Estado L: (Local) Emissora local   3.3. Bits b7 a b0: Identificação do Radiodifusor O conteúdo do segmento b7 a b0 será atribuído pela emissora.   4. Caracteres alfanuméricos Os caracteres transmitidos nas funções PS, RT, PTY e PTYN devem ser codificados conforme o padrão mostrado na Tabela A2.   Tabela A2 – Tabela de Caracteres ASCII Dec Hex Char Dec Hex Char Dec Hex Char Dec Hex Char Dec Hex Char 0 0 NUL 32 20   64 40 @ 96 60 128 80 á 1 1 SOH 33 21 ! 65 41 A 97 61 a 129 81 à 2 2 STX 34 22 " 66 42 B 98 62 b 130 82 é 3 3 ETX 35 23 67 43 C 99 63 c 132 84 í 4 4 EOT 36 24 ¤ 68 44 D 100 64 d 134 86 ó 5 5 ENQ 37 25 % 69 45 E 101 65 e 136 88 ú 6 6 ACK 38 26 & 70 46 F 102 66 f 139 8B Ç 7 7 BEL 39 27 & 39; 71 47 G 103 67 g 144 90 â 8 8 BS 40 28 ( 72 48 H 104 68 h 146 92 ê 9 9 TAB 41 29 ) 73 49 I 105 69 i 150 96 ô 10 A LF 42 2A * 74 4A J 106 6A j 153 99 ü 11 B VT 43 2B + 75 4B K 107 6B k 155 9B ç 12 C FF 44 2C , 76 4C L 108 6C l 171 AB $ 13 D CR 45 2D - 77 4D M 109 6D m 192 C0 Á 14 E SO 46 2E . 78 4E N 110 6E n 193 C1 À 15 F SI 47 2F / 79 4F O 111 6F o 194 C2 É 16 10 DLE 48 30 0 80 50 P 112 70 p 196 C4 Í 17 11 DC1 49 31 1 81 51 Q 113 71 q 198 C6 Ó 18 12 DC2 50 32 2 82 52 R 114 72 r 200 C8 Ú 19 13 DC3 51 33 3 83 53 S 115 73 s 208 D0 Â 20 14 DC4 52 34 4 84 54 T 116 74 t 210 D2 Ê 21 15 NAK 53 35 5 85 55 U 117 75 u 214 D6 Ô 22 16 SYN 54 36 6 86 56 V 118 76 v 217 D9 Ü 23 17 ETB 55 37 7 87 57 W 119 77 w 224 E0 Ã 24 18 CAN 56 38 8 88 58 X 120 78 x 230 E6 Õ 25 19 EM 57 39 9 89 59 Y 121 79 y 2 240 F0 ã 26 1A SUB 58 3A : 90 5A Z 122 7A z 246 F6 õ 27 1B ESC 59 3B ; 91 5B [ 123 7B {       28 1C FS 60 3C < 92 5C \ 124 7C       29 1D GS 61 3D = 93 5D ] 125 7D }       30 1E RS 62 3E > 94 5E ^ 126 7E       31 1F US 63 3F ? 95 5F _ 127 7F DEL         5. Códigos do Tipo de Programação A Tabela A3 contém os códigos referentes ao tipo de programação transmitida.   Tabela A3 – Códigos do Tipo de Programação Número Código Tipo de Programação Visor com 08 Caracteres Visor com 16 Caracteres 00 00000 Programação Indefinida Não_def Não_definido 01 00001 Notícias Noticias Noticias 02 00010 Atualidades Atual Atualidade 03 00011 Informação Info Informação 04 00100 Esportes Esportes Esportes 05 00101 Educação Educação Educação 06 00110 Novela Novela Novela 07 00111 Cultura / Cultural Cultura Cultura 08 01000 Ciência Ciência Ciência 09 01001 Variedades Diversos Variedades 10 01010 Música Popular Pop Música_Popular 11 01011 Rock Rock Rock 12 01100 Canção Canção Canção 13 01101 Música Clássica Suave ClássicaS Clássica Suave 14 01110 Música Clássica Clássica Música Clássica 15 01111 Outras Músicas Outras_M Outras_Músicas 16 10000 Meteorologia Meteo Meteorologia 17 10001 Economia Economia Economia 18 10010 Programação Infantil Infantil Prog_Infantil 19 10011 Acontecimento Social A_social Acont_Social 20 10100 Religião Religião Religião 21 10101 Telefonemas dos Ouvintes Via_fone Via_Telefone 22 10110 Viagem Viagem Viagem 23 10111 Lazer Lazer Lazer 24 11000 Jazz Jazz Jazz 25 11001 Música Country Country Country 26 11010 Música Nacional MPB MPB 27 11011 Música Antiga Antiga Música Antiga 28 11100 Música Folclórica M_folc M_Folclórica 29 11101 Documentário Document Documentário 30 11110 Teste de Alarme Teste Teste de Alarme 31 11111 Alarme Alarme_! Alarme_Alarme_!   Definições utilizadas para mostrar o Tipo de Programação Notícias Qualquer tipo de programa noticioso ou reportagem Atualidades Programas tópicos com informações de curiosidades e / ou atualidades, incluindo análise ou debate, geralmente em diferentes estilos de apresentação, podendo haver participação de ouvintes Informação Qualquer tipo de programa de interesse geral Esportes Programas relacionados a quaisquer aspectos esportivos Educação Programas relacionados a quaisquer aspectos educacionais Novelas (Séries) Programas que envolvam novelas e seriados Cultural Programação voltada aos aspectos da cultura regional, nacional ou internacional, incluindo idiomas, teatro, etc Ciência Programação voltada às ciências naturais e tecnologias Variedades Programas de formatos variados com a participação de um comunicador (entrevistas, jogos, perguntas e respostas, etc) Música Pop Música com forte apelo popular e rápida comercialização; rapidez no aparecimento e desaparecimento Rock Música do gênero Rock Canção Música contemporânea e de fácil aceitação e, geralmente, de curta duração Música Clássica Suave Músicas clássicas para apreciadores de músicas instrumentais, vocais e corais Música Clássica Músicas clássicas orquestradas, óperas e sinfonias Outras Músicas Estilo de música que não se ajusta a outras categorias Meteorologia Boletins de previsão do tempo Economia Análise mercadológica, bolsa de valores e cotações diversas Programação Infantil Qualquer tipo de programação, especialmente dirigida ao público infantil, inclusive programas educacionais e culturais Acontecimentos Sociais Programas acerca de pessoas e assuntos diversos Religião Programas de qualquer tipo de religião ou crença Telefonemas dos Ouvintes Programas que envolvam a participação de ouvintes Viagem Programação destinada a descrição de locais aprazíveis próximos ou distantes; também pacotes turísticos ou sugestões de viagens Lazer Programação destinada a atividades recreativas Jazz Programação com música jazz Música Country Programação com música country e sertaneja Música Nacional Programação com música popular brasileira (MPB) Música Antiga Programação da chamada “idade de ouro” da música popular Música Folclórica Programação com música folclórica Documentário Programação do estilo reportagem investigativa Teste de Alarme Programação para teste em equipamento de radiodifusão ou receptores Alarme Programação para aviso emergencial, feito em circunstâncias excepcionais, para dar informações sobre eventos que causem perigo de qualquer natureza. Não é usado para procura, somente para interrupção automática OBSERVAÇÃO: Como o RDS possibilita a transmissão do PTYN, alguns dos títulos listados acima poderão ser complementados por informações adicionais mais específicas dos programas que estão sendo levados ao ar.   6. Conversão de Data e Hora Conforme indicado no item 6.1.5.6 do ANEXO II, o código MJD é um valor definido por 17 bits que representam o dia, o mês e o ano. Os símbolos utilizados para a conversão de Data e Hora estão indicados na Tabela A4.   Tabela A4 – Símbolos Utilizados para Conversão de Data e Hora MJD CALENDÁRIO JULIANO MODIFICADO UTC HORA UNIVERSAL COORDENADA Y ANO A PARTIR DE 1900 (ex. para 2003, Y=103) M MESES DE JANEIRO (=1) ATÉ DEZEMBRO (=12) D DIA DO MÊS - DE 1 A 31 WY “Nº DA SEMANA”. ANO A PARTIR DE 1900 WN Nº DA SEMANA DE ACORDO COM A NORMA ISO 2015 WD DIA DA SEMANA DE SEGUNDA (=1) A DOMINGO (=7) K, L, M’, W, Y’ VARIÁVEIS INTERMEDIÁRIAS x MULTIPLICAÇÃO int PARTE INTEIRA MOD 7 RESTO (0-6) depois da divisão do inteiro por 7   As fórmulas apresentadas a seguir auxiliam o cálculo do dia, mês e ano a partir de um valor MJD.   a) Para encontrar Y, M e D, dado MJD: Y’ = int [(MJD - 15 078,2) / 365,25] M’ = int {[MJD - 14 956,1 – int (Y’ x 365,25)] / 30,6001} D = MJD - 14 956 - int (Y& 39; x 365,25) - int (M& 39; x 30,6001) Se M’ = 14 ou M’ = 15, então K = 1; caso contrário, K = 0 Assim sendo: Y = Y’ + K M = M’ - 1 - K x 12   b) Para encontrar MJD, dado Y, M e D: Se o mês for Janeiro ou Fevereiro (M = 1 ou M = 2), então L = 1; caso contrário L = 0 MJD = 14 956 + D + int [(Y - L) x 365,25] + int [(M + 1 + L x 12) x 30,6001]   c) Para encontrar WD, dado MJD: WD = [(MJD + 2) mod 7] + 1   d) Para encontrar MJD, dado WY, WN e WD: MJD = 15 012 + WD + 7 x {WN + int [(WY x 1 461 / 28) + 0,41]}   e) Para encontrar WY e WN, dado MJD: W = int [(MJD / 7) – 2 144,64] WY = int [(W x 28 / 1 461) - 0,0079] WN = W - int [(WY x 1 461 / 28) + 0,41]   OBSERVAÇÃO: Estas fórmulas são aplicáveis entre as datas de 1º de março de 1900 e 28 de fevereiro de 2100 inclusive.   7. Lista das abreviações As abreviações mais usadas no contexto do RDS estão relacionadas na Tabela A5, em ordem alfabética.   Tabela A5 – Abreviações mais Usadas Sigla Significado em Português Significado original em Inglês AF Frequências alternativas Alternative Frequencies list AID Identificador da aplicação ODA Applications IDentification for ODA CI Identificador do País Country Identifier CT Data e hora Clock Time and date DI Identificador de decodificação Decoder Identification EG Indicador de extensão genérica Extended Generic indicator EON Utilização de funções de outras emissoras Enhanced Other Networks information EWS Sistema de alerta de emergência Emergency Warning System IH Aplicações Internas In House application ILS Indicador de conexão internacional International Linkage Set indicator LA Acionador de conexão Linkage Actuator LI Identificador de conexão Linkage Identifier LSN Número da conexão Linkage Set Number MJD Calendário Juliano Modificado Modified Julian Day MS Comutador Música / voz Music Speech switch ODA Aplicações abertas de dados Open Data Applications OM Onda Média Medium Wave ON Outras Redes Other Networks PI Identificador da emissora Programme Identification PIN Número de identificação do programa transmitido Programme Item Number PS Nome da emissora Programme Service name PTY Tipo de programação Programme Type PTY N Nome do tipo de programação Programme Type Name RDS Sistema de Radiotransmissão de dados Radio Data System RT Radiotexto RadioText TA Aviso de boletim de trânsito Traffic Announcement flag TDC Canais transparentes de dados Transparent Data Channels TMC Canal de mensagens de trânsito Traffic Message Channel TP Indicador de informações de trânsito Traffic Programme flag UTC Hora Universal Coordenada Coordinated Universal Time 99343 130 HIGINO ITALO GERMANI RDS - Sugerimos considerar uma Norma à parte. Caso Específico. 23/05/2022 16:18:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
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