Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 17:20:38
 Total Recebidos: 1
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 66 Anexo_I_PBTVD 97789 1 VANESSA NAVARRO ALVARENGA Quanto a Consulta Pública nº 66 / 2021, que trata da Mudança Física no Plano Básico de Radiodifusão do Canal 32 de RTVD de Barueri / SP para São Paulo / SP, mantendo as mesmas Coordenadas de seu sítio autorizado para instalação do Sistema Irradiante, sem trazer benefícios que possa justificar tal mudança, o Sistema de Comunicação Pantanal S / C Ltda é totalmente contrários neste momento. O Canal 56 de RTVD na localidade de São Paulo / SP, Autorizado de forma legal ao Sistema de Comunicação Pantanal S / C Ltda, através da Portaria nº 4.086, de 14 de Outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20 / 10 / 2016, e com Autorização do uso de Radiofrequencia (RF) nº 7.505 datado de 23 / 03 / 2017, publicado no DOU de 29 / 03 / 2017, teve seu transmissor Lacrado de forma Arbitrária e abusiva pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 10 / 12 / 2021, gerando grande prejuízo a nossa empresa e a população do Município de São Paulo, trazendo a expropiação de um direito já adquirido. O Sistema de Comunicação Pantanal S / C Ltda, entrou na Justiça reivindicando seu direito, inclusive já tendo decisão favorável para a causa. E para nossa surpresa, aparece essa Consulta Pública, tentando transferir o Canal 32 de RTVD de Barueri / SP para São Paulo / SP, com o único objetivo que é tumultar o processo ora em curso. Por todos os fatos relatados, solicitamos a suspensão imediata da Consulta Pública nº 66, de 27 de Dezembro de 2021, publicada no DOU de 29 / 12 / 2021, até a sentença final do processo em curso. 07/01/2022 16:16:39