Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 04:03:52
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 58 Anexo I 97616 1 ROBINSON DE OLIVEIRA Somos contrários a alteração do canal de 262 de Londrina PR pelo fato do contorno interferente desta emissora, segundo a norma técnica em vigor, interceptar o contorno protegido da emissora de Ibiporã 262 e de Mandaguari canal 263. Além disso somos contrários a modificação do canal de Laguna 276 por seu contorno interferente interceptar o contorno protegido do canal 277 de Florianopolis SC conforme o exposto a seguir. O canal 262 de Londrina, classe A, inviabiliza o canal existente no PBFM para Ibiporã, uma vez que existem menos de 20 km entre as cidades, e não existe modo de haver uma convivência entre as estações. Além disso, existem apenas 56 km entre Londrina e Mandaguari, onde existe um canal adjacente 263 de classe A3 com contorno protegido de 30 km. Logo o canal de Londrina não pode ser instalado conforme proposto, pois as interferências que produzirá serão mais que danosas. Essas interferências destruirão os canais mencionados, privando as localidades de Ibiporã e Mandaguari de terem um serviço de radiodifusão adequado. O caso de Laguna SC também é preocupante. Existe basicamente o oceano entre as localidades de Laguna e a instalação já aprovada do canal 277 classe B2 de Florianopolis. Os 100 km existentes entre as duas instalações não são suficientes para prevenir interferências danosas em níveis superiores aos estipulados pela norma técnica 02/12/2021 10:40:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 58 Anexo I 97620 2 FABIULA ASSUKA KATO Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) - Canal 7+ de Vacaria / RS: Alterar as coordenadas geográficas das radias de 0º a 355º NV, conforme projeto protocolado no dia 12 / 11 / 2021, processo nº 53500.081954 / 2021-73, Id da solicitação 618e7d7738922. - Canal 7+ de Vacaria / RS: As coordenadas geográficas das radias de 0º a 355º NV apresentada na Consulta Pública mº 58 / 2021 diferem do projeto protocolado no dia 12 / 11 / 2021, processo nº 53500.081954 / 2021-73, Id da solicitação 618e7d7738922. 06/12/2021 15:20:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 58 Anexo I 97621 3 Portalicio Bier Filho A alteração proposta para o canal de ondas médias de Bento Gonçalves, 1070 kHz, está com a classe errada na situação proposta. O canal é classe B e não classe C como proposto na Consulta Pública. Corrigir a classe da emissora, evitando problemas futuros. 06/12/2021 16:05:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 58 Anexo I 97647 4 CLÁUDIO LORINI Onde se lê: 173   RS     Encantado       A       261   A1     -        29º19’45’’S 51’52’’43’’                                                                                           P       261   E3     -        29º19’45’’S 51’52’’43’’ 24,96 64,5         (ZC) Leia-se:           “ZC” em atendimento a portaria nº. 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018.   173   RS     Encantado       A       261   A1   -   29º19’45’’S 51’52’’43’’                                                                                           P       261    E3  -  29º19’45’’S 51’52’’43’’ 24,96 64,5   (ZC) em atendimento a portaria nº. 6.707,  de 28 / 12 / 2018-DOU de 31 / 12 / 2018. Como se trata de Ajustes de Classe e de Grupo de Enquadramento da Emissora de FM por não ter sido adequadamente migrada do antigo SRD para o Atual Sistema Mosaico, conforme Demonstrativo da nova classe ocupada pelo Canal 261 agora em Classe “E3” reconhecido pela Portaria MC nº. 6.707 de 28 de dezembro de 2018 da Emissora de FM – Grupo “B” – localidade de Encantado / RS. Apresentado pelo Processo nº. 53500.053287 / 2020-58 e deferimento do MCOM- NOTA TÉCNICA Nº 7126 / 2021 / SEI-MCOM- Processo n°.53500.005544 / 2021-26- “ Ajuste de classe e de grupo de enquadramento das outorgas do antigo Sistema de Controle de Radiodifusão para o atual Sistema Mosaico. Atendimento ao disposto na Portaria nº 6707 / 2018-Remessa dos autos à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Deferimento. Submissão do assunto à deliberação do Senhor Diretor de Outorga e Pós-Outorga, para decisão”. Pelo atendimento do pedido formulado pela Interessada, considerando que restam preenchidos os requisitos estabelecidos na Portaria nº. 6.707, DE 28 de dezembro de 2018, e que o enquadramento deverá ser feito na Classe E3.   10/12/2021 15:43:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 58 AnexoII 97630 5 Deisi Luiza Wosch Acerca da proposta de inclusão do canal 43 digital na cidade de São Miguel do Iguaçu / PR por meio da Consulta Pública n° 58 / 2021, a TV CATARATAS LTDA. informa que o Ato n° 4.839, de 29 / 06 / 2021, publicado no DOU de 02 / 07 / 2021, incluiu o canal 43 digital na cidade de Missal / PR. DADOS no Ato 4.839 -> Cidade: Missal / PR, canal: 43, classe: C, Latitude: 25°5& 39;10& 39;& 39;S,  Longitude: 54°15& 39;20& 39; W, ERP: 0,08 / 150 m. Pela análise das coordenadas dos canais 43 (Missal / PR e São Miguel do Iguaçu / PR), os mesmos estão distantes cerca de 29 km, o que sugere uma situação de interferência entre os canais, principalmente em áreas urbanas da região. Talvez pelo canal 43 do município de Missal / PR não aparecer no PBTVD do sistema MOSAICO, este pode ter passado despercebido no estudo técnico de viabilidade do canal 43D de São Miguel do Iguaçu / PR. Para corrigir tal fato, será peticionado junto à ANATEL a efetivação da inclusão do canal 43 em Missal / PR, conforme referenda o Ato 4.839. Desta forma, solicitamos que o canal 43D do município de São Miguel do Iguaçu seja alterado para outro que não interfira no canal 43D de Missal / PR. Possibilidade de interferência entre cocanais digitais (43D) entre as cidades de Missal / PR e São Miguel do Iguaçu / PR. 08/12/2021 17:32:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 58 Anexo III
CONSULTA PÚBLICA Nº 58