Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 22:34:37
 Total Recebidos: 44
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Considerandos MINUTA DE RESOLUÇÃO   Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a previsão regulamentar de revisão periódica de Áreas Tarifárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral – STFC, que inclui a revisão de Áreas Locais resultante da criação ou da alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento e a revisão de Áreas de Numeração; CONSIDERANDO que a eficiência, a celeridade, o interesse público e a economicidade são princípios que regem as atividades da Agência, nos termos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO que a simplificação e celeridade administrativas, a redução de custos para provimento dos serviços, a melhoria da qualidade regulatória, a consolidação e simplificação do arcabouço normativo são diretrizes que norteiam o processo de regulamentação da Anatel, conforme dispõe a Resolução Interna da Anatel nº 8, de 26 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. CONSIDERANDO os comentários decorrentes da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXXXXXX de 202X, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXXXXXX de 202X; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXXXXXX de 202X; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.071900 / 2020-19, RESOLVE:
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Art. 1º Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I a esta Resolução, o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Art. 2º Art. 2º. Aprovar a revisão de Áreas Locais do STFC, resultante da criação ou da alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento, conforme disposto no Anexo II a esta Resolução.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Art. 3º Art. 3º Revogar, na data de entrada em vigor da presente Resolução, as seguintes Resoluções: I. Resolução nº 262, de 31 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 4 de junho de 2001; II. Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2005; III. Resolução nº 500, de 31 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril de 2008; IV. Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2011; V. Resolução nº 577, de 24 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2011, retificado em 4 de janeiro de 2012; VI. Resolução nº 579, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 6 de março de 2012; VII. Resolução nº 580, de 19 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2012, retificado em 2 de abril de 2012; VIII. Resolução nº 606, de 4 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2013; IX. Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio de 2013; X. Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2013; XI. Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2014; XII. Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2014; XIII. Resolução nº 644, de 2 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2014, retificado em 5 de dezembro de 2014; XIV. Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2015; XV. Resolução nº 666, de 02 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 3 de maio de 2016; XVI. Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2018; XVII. Resolução nº 728, de 1 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2020.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Art. 4º Art. 4º Determinar que a Superintendência responsável pelo processo de regulamentação atualize a lista de localidades que possuem Tratamento Local, incorporando os casos contemplados no Anexo II.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Art. 5º Art. 5º Determinar que a Superintendência responsável pelo processo de regulamentação mantenha a lista completa de Áreas Locais e de localidades com Tratamento Local, para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, bem como do Plano Geral de Códigos Nacionais, na página da Anatel na Internet.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Art. 6º Art. 6° Revogar, em 30 dias, o Parágrafo único do art. 22, o art. 46 e o Anexo do Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Art. 7º Art. 7° Determinar que a Superintendência responsável pelo processo de regulamentação edite, no prazo de 30 (trinta) dias, Despacho Decisório contendo Plano Geral de Códigos Nacionais por município - PGCN.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Art. 8º Art. 8º As adequações nas redes de telecomunicações decorrentes da Revisão Quinquenal de Áreas Locais do STFC devem ser realizadas em até 120 (cento e vinte) dias da entrada em vigor desta Resolução. Parágrafo único. As prestadoras do STFC devem comunicar e orientar os usuários sobre os benefícios resultantes da revisão prevista no caput.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - Art. 9º Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em XX  de XXXX de 202X. (preencher no momento da publicação da Resolução, conforme artigo 4º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139 / 2019, respeitando-se o prazo mínimo, para este caso, de 30 dias entre a publicação da Resolução e sua entrada em vigor)
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 1º ANEXO I À MINUTA DE RESOLUÇÃO REGULAMENTO DE TARIFAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA Art. 1º Este Regulamento define as áreas tarifárias e estabelece os critérios tarifários utilizados nos planos básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 2º CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 2º Para os fins deste Regulamento, aplicam-se, além daquelas constantes da regulamentação, as seguintes definições: I - Área com Continuidade Urbana: resultado da fusão de duas ou mais Localidades, que constitui um todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1000 (mil) metros ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico; II - Área de Numeração (AN): categoria de Área Tarifária, na qual os acessos telefônicos são identificados pelo código nacional composto por dois caracteres numéricos representados por séries [N10N9] do Plano de Numeração; III - Área de Registro (AR): área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou o Serviço Móvel Especializado (SME), tendo o mesmo limite geográfico de uma Área de Numeração onde a estação móvel do serviço é registrada; IV - Área Local: categoria de Área Tarifária, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade local; V - Área Rural: parte da Área Local que está fora da Área de Tarifação Básica – ATB, conforme regulamentação específica da Anatel; VI - Área Tarifária: área geograficamente contínua, constituída por um ou mais municípios, agrupados com a finalidade de classificar e valorar chamadas em cada modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado; é subcategorizada segundo sua finalidade; VII - Chamada Bilhetada: chamada cujos atributos – código de acesso e categoria do assinante chamador, código de acesso e sinal de fim de seleção do assinante chamado, data, hora de início, duração, entre outros – são registrados de forma individualizada; VIII - Classe Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para uso estritamente doméstico; IX - Classe Não Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para outro uso que não estritamente doméstico; X - Classe Tronco: classe de assinante de acesso individual cujo terminal é constituído por uma central privativa de comutação telefônica (CPCT); XI - Modulação Horária: segmentação das 24 (vinte e quatro) horas do dia, considerada a sua natureza de dia útil, sábado, domingo ou feriado nacional, em intervalos de uma ou mais horas, aos quais são atribuídos valores tarifários específicos; XII - Região Metropolitana (RM): agrupamento de municípios limítrofes, instituída legalmente, que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; XIII - Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE): complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais. XIV - Tarifa de Mudança de Endereço (TME): valor devido pelo assinante pela execução de remanejamento do ponto de terminação de rede do acesso para endereço distinto daquele anteriormente contratado, dentro da mesma localidade; XV - Tarifação: processo de medição da utilização do STFC para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço; XVI - Tarifação por Chamada Atendida: processo de tarifação no qual somente o valor de chamada atendida (VCA) é aplicado a cada chamada atendida; XVII - Tarifação por Tempo de Utilização: processo de tarifação no qual o valor da chamada é calculado em função de sua duração; XVIII - Tempo de Tarifação Mínima: duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 4 (quatro) e 30 (trinta) segundos; XIX - Tratamento Local: aplicação a um conjunto de Localidades pertencentes a Áreas Locais distintas das mesmas regras e condições de prestação de serviço aplicáveis a uma Área Local do STFC, inclusive quanto à interconexão de redes; XX - Unidade de Tarifação para TUP (UTP): unidade de tarifação utilizada nas chamadas originadas nos terminais de acesso coletivo; XXI - Unidade de Tempo de Tarifação: fração mínima de tempo aplicável na tarifação da chamada, observado o tempo de tarifação mínima; XXII - Valor de Chamada Atendida (VCA): valor invariável da chamada local entre acessos do STFC, realizada no horário de tarifação reduzida, originada ou recebida a cobrar em acesso vinculado a plano básico da concessionária; XXIII - Valor de Comunicação (VC): designação genérica do valor de uma chamada com 1 (um) minuto de duração; XXIV - Valor do Minuto de Tarifação (MIN): valor da chamada local entre acessos do STFC, com 1 (um) minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebida a cobrar em acesso vinculado a plano básico da concessionária; XXV - Valor da Unidade de Tarifação para TUP (VTP): valor da UTP, utilizada nos terminais de acesso coletivo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 3º CAPÍTULO III DAS ÁREAS TARIFÁRIAS Art. 3º São categorias de Áreas Tarifárias: I – as Áreas Locais; e II – as Áreas de Numeração.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 4º Seção I Das Áreas Locais Art. 4º Área Local é definida como a área geográfica: I - de um Município; ou II - de um conjunto de Municípios. § 1º Constitui uma Área Local o conjunto de municípios nos quais todas as localidades se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada da concessionária do STFC na modalidade Local. § 2º Constitui uma Área Local o conjunto de municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN), incluindo os municípios do colar metropolitano, da área de expansão, e do entorno metropolitano, previstos em legislação específica. § 3º A criação de Município não altera a configuração de Área Local, que permanece com a mesma área geográfica existente na data da sua criação e a mesma denominação de Área Local; § 4º A Área Local tem como denominação aquela referente à sede do Município ou aquela referente à sede do Município com o maior número de acessos individuais instalados pela Concessionária, quando abrange um conjunto de Municípios. § 5º As Áreas Locais existentes quando da publicação deste Regulamento não podem ser desmembradas ou reduzidas, salvo se em benefício da população local. 97417 1 MARIANA MOREIRA BERTO §1° Constitui uma Área Local o conjunto de municípios pertencente a uma mesma Área de Numeração (AN). A unificação das áreas locais em torno da Área de Numeração (AN) simplifica o entendimento para o usuário e iguala ao já praticado no SMP. Se não for possível a unificação para todo as Áreas de Numeração que seja implementanda ao menos para as regiões Sul e Sudeste. 27/10/2021 08:08:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 5º Art. 5º Devem ter Tratamento Local as Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local. § 1º Será concedido Tratamento Local às localidades que tenham pertencido a uma mesma Área Local, desmembrada por força de norma legal. § 2º Os Tratamentos Locais resultantes da aplicação do § 1º são concedidos para todas as localidades componentes da Área Local originária e dos municípios que dela tenham sido removidos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 6º Art. 6º Considera-se Área com Continuidade Urbana a área geográfica contínua da Localidade que tenha se expandido em nova Localidade ao ocupar espaço geográfico de município limítrofe. Parágrafo Único. A concessionária deve registrar no cadastro de localidades do Sistema Interativo da Anatel, específico para tal finalidade, o espaço geográfico a que se refere o caput com denominação provisória até a sua denominação definitiva.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 7º Art. 7º A ATB é constituída pelo conjunto de Localidades pertencentes à mesma Área Local e atendidas com acessos individuais do STFC na modalidade local. § 1º Para o efeito da prestação do STFC, consideram-se incluídos na ATB os imóveis da Área Local que, não guardando adjacência com o conjunto de domicílios da Localidade, se situam a até 500 (quinhentos) metros dos limites da ATB. § 2º Os limites geográficos da ATB variam conforme a evolução dos limites das Localidades que a definem, sendo o seu acompanhamento de responsabilidade da Concessionária do STFC na modalidade Local.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 8º Seção II Das Áreas de Numeração Art. 8º As Áreas de Numeração (AN) são compostas por uma ou mais Áreas Locais e servem à tarifação de chamadas de longa distância. § 1º A AN não pode extrapolar os limites geográficos de uma Unidade da Federação, ressalvados casos excepcionais de claro e inequívoco interesse econômico e de tráfego entre dois municípios, motivados por estudo técnico. § 2º Cada AN é identificada por um Código Nacional (CN), destinado em regulamentação específica e atribuído pela Superintendência competente pela administração dos Recursos de Numeração. § 3º O Superintendente responsável pelo processo de regulamentação deverá aprovar, por Despacho Decisório, o Plano Geral de Códigos Nacionais por município - PGCN, que correlaciona cada um dos municípios brasileiros a um código nacional. § 4º A criação de AN é prerrogativa do Conselho Diretor, sendo realizada por ato específico.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 9º Seção III Dos Procedimentos para Revisão de Áreas Tarifárias e Tratamento Local Art. 9º. A revisão das Áreas Tarifárias e de Tratamento Local, excetuados os casos decorrentes de criação ou alteração de Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, deverá ser realizada pela Anatel a cada 12 (doze) meses, mediante a realização de Consulta Pública. § 1º O procedimento de revisão de que trata o caput   será iniciado a partir de solicitação encaminhada por entidade representativa da população local ou por prestadora de serviços de telecomunicações que atue na região. § 2º A solicitação a que se refere o § 1º deverá ser acompanhada de informações e documentos que fundamentem o pedido de revisão. § 3º O procedimento de revisão também poderá ser deflagrado, de ofício, pela Anatel. § 4º Na revisão de Áreas de Numeração prevalecerá o interesse da maioria e, em qualquer caso, a continuidade e a viabilidade dos serviços explorados sob o regime público. § 5º A revisão prevista no caput será aprovada por Despacho Decisório do Superintendente responsável pelo processo de regulamentação. § 6º O prazo para implementação das alterações será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de vigência do instrumento decisório, ressalvados os casos devidamente justificados, em que o Superintendente a que se refere o § 5º poderá estabelecer um prazo distinto. § 7º As listas atualizadas das Áreas Locais constituídas por conjunto de municípios e de localidades que possuem Tratamento Local, ambas decorrentes de continuidade urbana ou de solicitação fundamentada da concessionária do STFC na modalidade local, devem ser expedidas pelo Superintendente a que se refere o § 5º e mantidas na página da Anatel na Internet.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 10 Art. 10. A revisão das Áreas Locais decorrentes de criação ou alteração de Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento ocorrerá em concomitância com as revisões quinquenais dos contratos de concessão, mediante a realização de Consulta Pública. § 1º A Resolução que proceder à revisão prevista no caput concederá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua vigência, para implementação das alterações previstas neste item. § 2º Em casos devidamente justificados, a Resolução poderá estabelecer um prazo distinto para a implementação das alterações previstas. § 3º A lista atualizada de áreas locais formadas por conjuntos de municípios, decorrentes da criação ou da alteração de Regiões Metropolitanas (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE), consta do Anexo II a esta Resolução e devem ser mantidas na página da Anatel na Internet.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 11 CAPÍTULO IV DA CLASSIFICAÇÃO DAS CHAMADAS Art. 11. Estão compreendidas na modalidade local (STFC-Local) as chamadas: I - realizadas entre acessos do STFC situados em uma mesma área local; II - realizadas entre acessos do STFC situados em localidades com Tratamento Local; III - originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso de serviços móveis de interesse coletivo, cuja área de registro é idêntica à área de numeração do acesso de origem; e IV - recebidas a cobrar em acesso do STFC e originadas em acesso de serviços móveis de interesse coletivo, cuja área de registro é idêntica à área de numeração do acesso de destino.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 12 Art. 12. Estão compreendidas na modalidade longa distância nacional (STFC-LDN) as chamadas: I - realizadas entre acessos do STFC situados em áreas locais distintas, exceto aquelas entre localidades com Tratamento Local; II - originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso de serviços móveis de interesse coletivo cuja área de registro é diferente da área de numeração do acesso de origem; III - destinadas a acesso do STFC e originadas em acesso de serviços móveis de interesse coletivo localizados em área de registro distinta da área de numeração do acesso de destino; e IV - destinadas a acesso de serviços móveis de interesse coletivo e originadas em acesso de serviços móveis de interesse coletivo localizados em área de registro distinta da área de registro do acesso de destino.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 13 Art. 13. Estão compreendidas na modalidade longa distância internacional (STFC LDI) as chamadas: I - originadas em acessos serviços fixos e móveis de interesse coletivo e destinadas a acessos localizados no exterior; e II - recebidas a cobrar em serviços fixos e móveis de interesse coletivo e originadas em acessos localizados no exterior.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 14 Art. 14. A tarifação das chamadas originadas em acesso individual da classe especial (AICE) ou de outras classes que vierem a ser criadas é definida em regulamentação específica.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 15 Art. 15. A tarifação das chamadas destinadas aos códigos não geográficos 0300, 0500 e 0900, bem como as chamadas destinadas aos serviços de utilidade pública e de apoio ao STFC é definida em regulamentação específica.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 16 Art. 16. A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração nas quais está localizado o acesso identificado pelo código 0800.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 17 TÍTULO II DOS CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DO STFC PRESTADO EM REGIME PÚBLICO Art. 17. Os critérios tarifários estabelecidos neste Título aplicam-se exclusivamente aos planos básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional, prestados em regime público.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 18 CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS PARA O PLANO BÁSICO LOCAL DO STFC Art. 18. O plano básico do STFC-Local prestado no regime público é constituído dos seguintes itens tarifários: I - Tarifa de habilitação; II - Tarifa de assinatura; III - Tarifa de mudança de endereço; e IV - Tarifas de utilização. § 1º As tarifas de habilitação e de assinatura classificam-se, conforme a classe do assinante, em residencial, não residencial, tronco e especial. § 2º O assinante da classe residencial do plano básico da concessionária do STFC local tem direito a uma franquia mensal de 200 (duzentos) minutos tarifados, que podem ser utilizados nas chamadas locais entre acessos do STFC, não cumulativos para outro período de apuração. § 3º O assinante da classe não residencial ou tronco do plano básico da concessionária do STFC-Local tem direito a uma franquia mensal de 150 (cento e cinquenta) minutos tarifados, que podem ser utilizados nas chamadas locais entre acessos do STFC, não cumulativos para outro período de apuração. § 4º A franquia concedida ao assinante da classe tronco, cujos acessos estão instalados em um mesmo endereço, é apurada observando-se a quantidade dos referidos acessos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 19 Art. 19. As tarifas de mudança de endereço (TME) têm seus valores limitados às tarifas de habilitação das respectivas classes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 20 Art. 20. A tarifação das chamadas do STFC-Local prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites: I - unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos; II - tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos; III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observado o disposto no inciso VI; IV - no caso de chamadas a cobrar, exceto as chamadas destinadas ao código 0800, somente são faturadas as chamadas com duração superior a 6 (seis) segundos, contada a partir do término da mensagem informativa; V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são faturadas as chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre os mesmos acessos de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 (cento e vinte) segundos são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima. 97416 2 MARIANA MOREIRA BERTO III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração igual ou maior que 4 (quatro) segundos, observado o disposto no inciso VI; Visa corrigir divergência de entendimento de que a partir de 3,1 segundos a chamada já pode ser faturada. 27/10/2021 08:01:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 21 Art. 21. A tarifação das chamadas do STFC-Local prestado no regime público é baseada na hora vigente na localidade de origem da chamada, exceto para as chamadas a cobrar, nas quais será considerada a hora vigente na localidade de destino.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 22 Art. 22. As chamadas que se estendem além de um horário de tarifação devem ser tarifadas em função do tempo utilizado em cada um dos horários, observadas as respectivas tarifas e a duração total da chamada. Parágrafo único. Somente serão segmentadas as chamadas cuja duração seja superior a 30 (trinta) segundos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 23 Art. 23. Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação, admitindo-se o arredondamento para cima da duração real da chamada.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 24 Seção I Chamadas Locais entre Acessos do STFC Art. 24. A utilização do STFC-local prestado no regime público entre acessos do STFC é tarifada por tempo de utilização ou por chamada atendida. § 1º A tarifação por tempo de utilização é aplicada nas chamadas realizadas no horário de tarifa normal, que se estende de segunda a sexta feira no período de 6 h às 24 h, e aos sábados no período de 6 h às 14 h. § 2º A tarifação por chamada atendida é aplicada nas chamadas realizadas no horário de tarifa reduzida, que se estende de segunda-feira a sexta-feira no período de 0 h às 6 h, aos sábados nos períodos de 0 h às 6 h e de 14 h às 24 h e aos domingos e feriados nacionais no período de 0 h às 24 h. § 3º A realização de uma chamada no horário de tarifa reduzida implica o abatimento de 2 (dois) minutos da franquia concedida ou o pagamento de um VCA após consumida a franquia.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 25 Seção II Chamadas Locais envolvendo Acessos de Serviços Móveis Art. 25. A utilização do STFC-Local prestado no regime público envolvendo acessos de serviços móveis de interesse coletivo é tarifada por tempo de utilização.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 26 Art. 26. As chamadas são tarifadas como VC-1 quando originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso de serviços móveis de interesse coletivo cuja área de registro é igual a área de numeração do acesso de origem ou quando originadas em acesso de serviços móveis de interesse coletivo e recebidas a cobrar em acesso do STFC cuja área de numeração é igual a área de registro onde está localizado o acesso móvel de origem. § 1º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se a seguinte modulação horária: I - Horário de tarifa normal, de segunda-feira a sábado, de 7 h às 21 h; II - Horário de tarifa reduzida, de segunda-feira a sábado de 0 h às 7 h e das 21 h às 24 h, e aos domingos e feriados nacionais, de 0 h às 24 h. § 2º Os valores máximos de comunicação envolvendo acesso de serviços móveis de interesse coletivo no horário reduzido estão limitados a 70% (setenta por cento) das tarifas homologadas para o horário normal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 27 Art. 27. O valor de comunicação não pode ser inferior à soma da tarifa de uso da rede local com o valor de remuneração de uso da rede móvel e tributos incidentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 28 Art. 28. Os valores de comunicação podem ser diferenciados em função dos diferentes valores de remuneração de uso das redes móveis de destino.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 29 CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DOS PLANOS BÁSICOS DE LONGA DISTÂNCIA DO STFC Art. 29. Os Planos Básicos LDN e LDI do STFC prestado em regime público são definidos pela própria concessionária, nos termos do Art. 104 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, em regime de liberdade tarifária, conforme regulamentação específica.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 30 CAPÍTULO III DOS CRITÉRIOS GERAIS RELATIVOS ÀS CHAMADAS ORIGINADAS EM TERMINAIS DE ACESSO COLETIVO Art. 30. Nas chamadas originadas em terminais de acesso coletivo que utilize o cartão indutivo como meio de pagamento, a primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de: I - 120 s nas chamadas locais entre acessos do STFC; e II - T segundos para as demais chamadas, sendo T calculado pela fórmula: T = 60 s . VTP / VC Onde: T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento para o decimal imediatamente superior; VC: - Para chamadas de LDI: equivale ao valor por minuto do plano básico da concessionária de LDI na região IV. - Para chamadas de LDN: equivale ao valor por minuto do plano básico da concessionária pertencente ao grupo da detentora do terminal de acesso coletivo utilizado. - Para chamadas VC-1: equivale ao valor por minuto do plano básico da concessionária pertencente ao grupo da detentora do terminal de acesso coletivo utilizado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 31 Art. 31. Nas chamadas originadas em terminais de acesso coletivo que utilizem meio de pagamento diverso ao cartão indutivo os critérios de tarifação seguem o disposto em regulamentação específica.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 32 Art. 32. As chamadas originadas ou destinadas a acesso coletivo pertencente à Concessionária do STFC de longa distância nacional e internacional, nos casos previstos no Plano Geral de Metas de Universalização, são tratadas como chamadas do STFC de longa distância nacional e internacional.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Regulamento - Art. 33 CAPÍTULO IV DOS VALORES TARIFÁRIOS E REAJUSTES Art. 33. Os valores máximos aplicáveis aos itens tarifários dos planos básicos do STFC prestado em regime público são estabelecidos por intermédio de atos da Anatel, em conformidade com o disposto nos contratos de concessão, ressalvadas as modalidades submetidas a regime de liberdade tarifária.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 ANEXO II À MINUTA DE RESOLUÇÃO ÁREAS LOCAIS FORMADAS POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO OU DA ALTERAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU DE REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (RIDE)  UF Area Local Municipios Codigo Nacional AL Arapiraca Arapiraca 82 AL Arapiraca Belém 82 AL Arapiraca Campo Grande 82 AL Arapiraca Coité do Nóia 82 AL Arapiraca Craíbas 82 AL Arapiraca Estrela de Alagoas 82 AL Arapiraca Feira Grande 82 AL Arapiraca Girau do Ponciano 82 AL Arapiraca Igaci 82 AL Arapiraca Jaramataia 82 AL Arapiraca Junqueiro 82 AL Arapiraca Lagoa da Canoa 82 AL Arapiraca Limoeiro de Anadia 82 AL Arapiraca Olho d& 39;Água Grande 82 AL Arapiraca Palmeira dos Índios 82 AL Arapiraca São Brás 82 AL Arapiraca São Sebastião 82 AL Arapiraca Tanque d& 39;Arca 82 AL Arapiraca Taquarana 82 AL Arapiraca Traipu 82 AL Delmiro Gouveia Água Branca 82 AL Delmiro Gouveia Delmiro Gouveia 82 AL Delmiro Gouveia Inhapi 82 AL Delmiro Gouveia Mata Grande 82 AL Delmiro Gouveia Olho D& 39; Água do Casado 82 AL Delmiro Gouveia Pariconha 82 AL Delmiro Gouveia Piranhas 82 AL Igreja Nova Feliz Deserto 82 AL Igreja Nova Igreja Nova 82 AL Igreja Nova Penedo 82 AL Igreja Nova Piaçabuçu 82 AL Igreja Nova Porto Real do Colégio 82 AL Maceió Barra de Santo Antônio 82 AL Maceió Barra de São Miguel 82 AL Maceió Coqueiro Seco 82 AL Maceió Maceió 82 AL Maceió Marechal Deodoro 82 AL Maceió Messias 82 AL Maceió Murici 82 AL Maceió Paripueira 82 AL Maceió Pilar 82 AL Maceió Rio Largo 82 AL Maceió Santa Luzia do Norte 82 AL Maceió Satuba 82 AL Major Isidoro Cacimbinhas 82 AL Major Isidoro Major Isidoro 82 AL Major Isidoro Minador do Negrão 82 AL Santana do Ipanema Carneiros 82 AL Santana do Ipanema Dois Riachos 82 AL Santana do Ipanema Maravilha 82 AL Santana do Ipanema Olho d& 39;Água das Flores 82 AL Santana do Ipanema Olivença 82 AL Santana do Ipanema Ouro Branco 82 AL Santana do Ipanema Poço das Trincheiras 82 AL Santana do Ipanema Santana do Ipanema 82 AL Santana do Ipanema Senador Rui Palmeira 82 AL São Miguel dos Campos Campo Alegre 82 AL São Miguel dos Campos Coruripe 82 AL São Miguel dos Campos Roteiro 82 AL São Miguel dos Campos São Miguel dos Campos 82 AL São Miguel dos Campos Teotônio Vilela 82 AL União dos Palmares Branquinha 82 AL União dos Palmares Campestre 82 AL União dos Palmares Colônia Leopoldina 82 AL União dos Palmares Flexeiras 82 AL União dos Palmares Ibateguara 82 AL União dos Palmares Jacuípe 82 AL União dos Palmares Joaquim Gomes 82 AL União dos Palmares Jundiá 82 AL União dos Palmares Matriz de Camaragibe 82 AL União dos Palmares Novo Lino 82 AL União dos Palmares Porto Calvo 82 AL União dos Palmares Santana do Mundaú 82 AL União dos Palmares São José da Laje 82 AL União dos Palmares São Luiz do Quitunde 82 AL União dos Palmares União dos Palmares 82 AL Viçosa Anadia 82 AL Viçosa Atalaia 82 AL Viçosa Boca da Mata 82 AL Viçosa Cajueiro 82 AL Viçosa Capela 82 AL Viçosa Chã Preta 82 AL Viçosa Mar Vermelho 82 AL Viçosa Maribondo 82 AL Viçosa Paulo Jacinto 82 AL Viçosa Pindoba 82 AL Viçosa Quebrangulo 82 AL Viçosa Viçosa 82 AM Manaus Autazes 92 AM Manaus Careiro 92 AM Manaus Careiro da Várzea 92 AM Manaus Iranduba 92 AM Manaus Itacoatiara 92 AM Manaus Itapiranga 92 AM Manaus Manacapuru 92 AM Manaus Manaquiri 92 AM Manaus Manaus 92 AM Manaus Novo Airão 92 AM Manaus Presidente Figueiredo 92 AM Manaus Rio Preto da Eva 92 AM Manaus Silves 92 AP Macapá Macapá 96 AP Macapá Mazagão 96 AP Macapá Santana 96 BA Feira de Santana Amélia Rodrigues 75 BA Feira de Santana ANGUERA 75 BA Feira de Santana ANTÔNIO CARDOSO 75 BA Feira de Santana CANDEAL 75 BA Feira de Santana Conceição da Feira 75 BA Feira de Santana Conceição do Jacuípe 75 BA Feira de Santana CORAÇÃO DE MARIA 75 BA Feira de Santana Feira de Santana 75 BA Feira de Santana IPECAETÁ 75 BA Feira de Santana IRARÁ 75 BA Feira de Santana RIACHÃO DO JACUÍPE 75 BA Feira de Santana SANTA BÁRBARA 75 BA Feira de Santana SANTANÓPOLIS 75 BA Feira de Santana São Gonçalo dos Campos 75 BA Feira de Santana SERRA PRETA 75 BA Feira de Santana Tanquinho 75 BA Juazeiro Casa Nova 74 BA Juazeiro Curaçá 74 BA Juazeiro Juazeiro 74 BA Juazeiro Sobradinho 74 BA Salvador Camaçari 71 BA Salvador Candeias 71 BA Salvador Dias d& 39;Ávila 71 BA Salvador Itaparica 71 BA Salvador Lauro de Freitas 71 BA Salvador Madre de Deus 71 BA Salvador Mata de São João 71 BA Salvador Pojuca 71 BA Salvador Salvador 71 BA Salvador São Francisco do Conde 71 BA Salvador São Sebastião do Passé 71 BA Salvador Simões Filho 71 BA Salvador Vera Cruz 71 CE Fortaleza Aquiraz 85 CE Fortaleza Cascavel 85 CE Fortaleza Caucaia 85 CE Fortaleza Chorozinho 85 CE Fortaleza Eusébio 85 CE Fortaleza Fortaleza 85 CE Fortaleza Guaiúba 85 CE Fortaleza Horizonte 85 CE Fortaleza Itaitinga 85 CE Fortaleza Maracanaú 85 CE Fortaleza Maranguape 85 CE Fortaleza Pacajus 85 CE Fortaleza Pacatuba 85 CE Fortaleza Paracuru 85 CE Fortaleza Paraipaba 85 CE Fortaleza Pindoretama 85 CE Fortaleza São Gonçalo do Amarante 85 CE Fortaleza São Luís do Curu 85 CE Fortaleza Trairi 85 CE Juazeiro do Norte Barbalha 88 CE Juazeiro do Norte Caririaçu 88 CE Juazeiro do Norte Crato 88 CE Juazeiro do Norte Farias Brito 88 CE Juazeiro do Norte Jardim 88 CE Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte 88 CE Juazeiro do Norte Missão Velha 88 CE Juazeiro do Norte Nova Olinda 88 CE Juazeiro do Norte Santana do Cariri 88 CE Sobral ALCÂNTARAS 88 CE Sobral CARIRÉ 88 CE Sobral COREAÚ 88 CE Sobral FORQUILHA 88 CE Sobral FRECHEIRINHA 88 CE Sobral GRAÇA 88 CE Sobral GROAÍRAS 88 CE Sobral MASSAPÊ 88 CE Sobral MERUOCA 88 CE Sobral MORAÚJO 88 CE Sobral MUCAMBO 88 CE Sobral PACUJÁ 88 CE Sobral PIRES FERREIRA 88 CE Sobral RERIUTABA 88 CE Sobral SANTANA DO ACARAÚ 88 CE Sobral SENADOR SÁ 88 CE Sobral SOBRAL 88 CE Sobral VARJOTA 88 DF Brasília Águas Lindas de Goiás 61 DF Brasília Brasília 61 DF Brasília Cabeceiras 61 DF Brasília Cidade Ocidental 61 DF Brasília Cristalina 61 DF Brasília Formosa 61 DF Brasília Luziânia 61 DF Brasília Novo Gama 61 DF Brasília Padre Bernardo 61 DF Brasília Planaltina 61 DF Brasília Santo Antônio do Descoberto 61 DF Brasília Valparaíso de Goiás 61 DF Brasília Vila Boa 61 ES Vitória Cariacica 27 ES Vitória Fundão 27 ES Vitória Guarapari 27 ES Vitória Serra 27 ES Vitória Viana 27 ES Vitória Vila Velha 27 ES Vitória Vitória 27 GO GOIANÉSIA Abadiânia 62 GO GOIANÉSIA Água Fria de Goiás 62 GO GOIANÉSIA Alexânia 62 GO GOIANÉSIA ALTO PARAÍSO DE GOIÁS 62 GO GOIANÉSIA ALVORADA DO NORTE 62 GO GOIANÉSIA BARRO ALTO 62 GO GOIANÉSIA CAVALCANTE 62 GO GOIANÉSIA Cocalzinho de Goiás 62 GO GOIANÉSIA Corumbá de Goiás 62 GO GOIANÉSIA FLORES DE GOIÁS 62 GO GOIANÉSIA GOIANÉSIA 62 GO GOIANÉSIA Mimoso de Goiás 62 GO GOIANÉSIA NIQUELÂNDIA 62 GO GOIANÉSIA Pirenópolis 62 GO GOIANÉSIA SÃO JOÃO D& 39;ALIANÇA 62 GO GOIANÉSIA SIMOLÂNDIA 62 GO GOIANÉSIA VILA PROPÍCIO 62 GO Goiânia Abadia de Goiás 62 GO Goiânia Aparecida de Goiânia 62 GO Goiânia Aragoiânia 62 GO Goiânia Bela Vista de Goiás 62 GO Goiânia Bonfinópolis 62 GO Goiânia Brazabrantes 62 GO Goiânia Caldazinha 62 GO Goiânia Caturaí 62 GO Goiânia Goianápolis 62 GO Goiânia Goiânia 62 GO Goiânia Goianira 62 GO Goiânia Guapó 62 GO Goiânia Hidrolândia 62 GO Goiânia Inhumas 62 GO Goiânia Nerópolis 62 GO Goiânia Nova Veneza 62 GO Goiânia SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 62 GO Goiânia Santo Antônio de Goiás 62 GO Goiânia Senador Canedo 62 GO Goiânia Terezópolis de Goiás 62 GO Goiânia Trindade 62 MA Imperatriz AÇAILÂNDIA 99 MA Imperatriz AMARANTE DO MARANHÃO 99 MA Imperatriz Buritirana 99 MA Imperatriz CAMPESTRE DO MARANHÃO 99 MA Imperatriz CAROLINA 99 MA Imperatriz CIDELÂNDIA 99 MA Imperatriz Davinópolis 99 MA Imperatriz ESTREITO 99 MA Imperatriz Governador Edison Lobão 99 MA Imperatriz Imperatriz 99 MA Imperatriz ITINGA DO MARANHÃO 99 MA Imperatriz João Lisboa 99 MA Imperatriz LAJEADO NOVO 99 MA Imperatriz Montes Altos 99 MA Imperatriz PORTO FRANCO 99 MA Imperatriz Ribamar Fiquene 99 MA Imperatriz SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 99 MA Imperatriz SÃO JOÃO DO PARAÍSO 99 MA Imperatriz SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA 99 MA Imperatriz Senador La Rocque 99 MA Imperatriz SÍTIO NOVO 99 MA Imperatriz VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 99 MA São Luís Alcântara 98 MA São Luís Axixá 98 MA São Luís Bacabeira 98 MA São Luís Cachoeira Grande 98 MA São Luís Icatu 98 MA São Luís Morros 98 MA São Luís Paço do Lumiar 98 MA São Luís Presidente Juscelino 98 MA São Luís Raposa 98 MA São Luís Rosário 98 MA São Luís Santa Rita 98 MA São Luís São José de Ribamar 98 MA São Luís São Luís 98 MG Belo Horizonte Baldim 31 MG Belo Horizonte BARÃO DE COCAIS 31 MG Belo Horizonte Belo Horizonte 31 MG Belo Horizonte BELO VALE 31 MG Belo Horizonte Betim 31 MG Belo Horizonte BOM JESUS DO AMPARO 31 MG Belo Horizonte BONFIM 31 MG Belo Horizonte Brumadinho 31 MG Belo Horizonte Caeté 31 MG Belo Horizonte Capim Branco 31 MG Belo Horizonte Confins 31 MG Belo Horizonte Contagem 31 MG Belo Horizonte Esmeraldas 31 MG Belo Horizonte Florestal 31 MG Belo Horizonte FORTUNA DE MINAS 31 MG Belo Horizonte FUNILÂNDIA 31 MG Belo Horizonte Ibirité 31 MG Belo Horizonte Igarapé 31 MG Belo Horizonte INHAÚMA 31 MG Belo Horizonte ITABIRITO 31 MG Belo Horizonte Itaguara 31 MG Belo Horizonte Itatiaiuçu 31 MG Belo Horizonte Jaboticatubas 31 MG Belo Horizonte Juatuba 31 MG Belo Horizonte Lagoa Santa 31 MG Belo Horizonte Mário Campos 31 MG Belo Horizonte Mateus Leme 31 MG Belo Horizonte Matozinhos 31 MG Belo Horizonte MOEDA 31 MG Belo Horizonte Nova Lima 31 MG Belo Horizonte Nova União 31 MG Belo Horizonte Pedro Leopoldo 31 MG Belo Horizonte PRUDENTE DE MORAIS 31 MG Belo Horizonte Raposos 31 MG Belo Horizonte Ribeirão das Neves 31 MG Belo Horizonte Rio Acima 31 MG Belo Horizonte Rio Manso 31 MG Belo Horizonte Sabará 31 MG Belo Horizonte SANTA BÁRBARA 31 MG Belo Horizonte Santa Luzia 31 MG Belo Horizonte SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 31 MG Belo Horizonte São Joaquim de Bicas 31 MG Belo Horizonte São José da Lapa 31 MG Belo Horizonte Sarzedo 31 MG Belo Horizonte SETE LAGOAS 31 MG Belo Horizonte Taquaraçu de Minas 31 MG Belo Horizonte Vespasiano 31 MG CARATINGA AÇUCENA 33 MG CARATINGA BOM JESUS DO GALHO 33 MG CARATINGA BRAÚNAS 33 MG CARATINGA BUGRE 33 MG CARATINGA CARATINGA 33 MG CARATINGA CÓRREGO NOVO 33 MG CARATINGA DOM CAVATI 33 MG CARATINGA ENTRE FOLHAS 33 MG CARATINGA IAPU 33 MG CARATINGA JOANÉSIA 33 MG CARATINGA MESQUITA 33 MG CARATINGA NAQUE 33 MG CARATINGA PERIQUITO 33 MG CARATINGA PINGO D& 39;ÁGUA 33 MG CARATINGA SÃO JOÃO DO ORIENTE 33 MG CARATINGA SOBRÁLIA 33 MG CARATINGA VARGEM ALEGRE 33 MG Ipatinga ANTÔNIO DIAS 31 MG Ipatinga BELO ORIENTE 31 MG Ipatinga Coronel Fabriciano 31 MG Ipatinga DIONÍSIO 31 MG Ipatinga IPABA 31 MG Ipatinga Ipatinga 31 MG Ipatinga JAGUARAÇU 31 MG Ipatinga MARLIÉRIA 31 MG Ipatinga Santana do Paraíso 31 MG Ipatinga SÃO JOSÉ DO GOIABAL 31 MG Ipatinga Timóteo 31 MG PARÁ DE MINAS ITAÚNA 37 MG PARÁ DE MINAS PARÁ DE MINAS 37 MG PARÁ DE MINAS SÃO JOSÉ DA VARGINHA 37 MG Unaí ARINOS 38 MG Unaí Buritis 38 MG Unaí Cabeceira Grande 38 MG Unaí Unaí 38 MT Cuiabá Acorizal 65 MT Cuiabá BARÃO DE MELGAÇO 65 MT Cuiabá Chapada dos Guimarães 65 MT Cuiabá Cuiabá 65 MT Cuiabá JANGADA 65 MT Cuiabá NOBRES 65 MT Cuiabá Nossa Senhora do Livramento 65 MT Cuiabá POCONÉ 65 MT Cuiabá ROSÁRIO OESTE 65 MT Cuiabá Santo Antônio do Leverger 65 MT Cuiabá Várzea Grande 65 MT NOVA BRASILÂNDIA NOVA BRASILÂNDIA 66 MT NOVA BRASILÂNDIA PLANALTO DA SERRA 66 PA Belém Ananindeua 91 PA Belém Belém 91 PA Belém Benevides 91 PA Belém Castanhal 91 PA Belém Marituba 91 PA Belém Santa Bárbara do Pará 91 PA Belém Santa Isabel do Pará 91 PA Santarém Belterra 93 PA Santarém Mojuí dos Campos 93 PA Santarém Santarém 93 PB Araruna Araruna 83 PB Araruna Cacimba de Dentro 83 PB Araruna Damião 83 PB Araruna Dona Inês 83 PB Araruna Riachão 83 PB Araruna Tacima 83 PB Barra de Santa Rosa Baraúna 83 PB Barra de Santa Rosa Barra de Santa Rosa 83 PB Barra de Santa Rosa Cuité 83 PB Barra de Santa Rosa Frei Martinho 83 PB Barra de Santa Rosa Nova Floresta 83 PB Barra de Santa Rosa Nova Palmeira 83 PB Barra de Santa Rosa Picuí 83 PB Barra de Santa Rosa Sossêgo 83 PB Cajazeiras Bernardino Batista 83 PB Cajazeiras Bom Jesus 83 PB Cajazeiras Bonito de Santa Fé 83 PB Cajazeiras Cachoeira dos Índios 83 PB Cajazeiras Cajazeiras 83 PB Cajazeiras Carrapateira 83 PB Cajazeiras Joca Claudino 83 PB Cajazeiras Monte Horebe 83 PB Cajazeiras Poço Dantas 83 PB Cajazeiras Poço de José de Moura 83 PB Cajazeiras Santa Helena 83 PB Cajazeiras São João do Rio do Peixe 83 PB Cajazeiras São José de Piranhas 83 PB Cajazeiras Triunfo 83 PB Cajazeiras Uiraúna 83 PB Campina Grande ALCANTIL 83 PB Campina Grande Aroeiras 83 PB Campina Grande Barra de Santana 83 PB Campina Grande Boa Vista 83 PB Campina Grande Boqueirão 83 PB Campina Grande Campina Grande 83 PB Campina Grande Caturité 83 PB Campina Grande Fagundes 83 PB Campina Grande Gado Bravo 83 PB Campina Grande Itatuba 83 PB Campina Grande Lagoa Seca 83 PB Campina Grande Massaranduba 83 PB Campina Grande Matinhas 83 PB Campina Grande NATUBA 83 PB Campina Grande Puxinanã 83 PB Campina Grande Queimadas 83 PB Campina Grande SANTA CECÍLIA 83 PB Campina Grande Serra Redonda 83 PB Campina Grande UMBUZEIRO 83 PB Esperança Alagoa Nova 83 PB Esperança Algodão de Jandaíra 83 PB Esperança Areia 83 PB Esperança Areial 83 PB Esperança Esperança 83 PB Esperança Montadas 83 PB Esperança Pocinhos 83 PB Esperança Remígio 83 PB Esperança São Sebastião de Lagoa de Roça 83 PB Guarabira Alagoinha 83 PB Guarabira Araçagi 83 PB Guarabira ARARA 83 PB Guarabira BANANEIRAS 83 PB Guarabira Belém 83 PB Guarabira Borborema 83 PB Guarabira Caiçara 83 PB Guarabira Cuitegi 83 PB Guarabira Duas Estradas 83 PB Guarabira Guarabira 83 PB Guarabira Lagoa de Dentro 83 PB Guarabira Logradouro 83 PB Guarabira Mulungu 83 PB Guarabira Pilões 83 PB Guarabira Pilõezinhos 83 PB Guarabira Pirpirituba 83 PB Guarabira Serra da Raiz 83 PB Guarabira Serraria 83 PB Guarabira Sertãozinho 83 PB Guarabira SOLÂNEA 83 PB Itabaiana Caldas Brandão 83 PB Itabaiana Gurinhém 83 PB Itabaiana Ingá 83 PB Itabaiana Itabaiana 83 PB Itabaiana Juarez Távora 83 PB Itabaiana Juripiranga 83 PB Itabaiana Mogeiro 83 PB Itabaiana PILAR 83 PB Itabaiana Riachão do Bacamarte 83 PB Itabaiana Salgado de São Félix 83 PB Itabaiana São José dos Ramos 83 PB Itabaiana São Miguel de Taipu 83 PB Itaporanga Aguiar 83 PB Itaporanga Boa Ventura 83 PB Itaporanga Catingueira 83 PB Itaporanga Conceição 83 PB Itaporanga Coremas 83 PB Itaporanga Curral Velho 83 PB Itaporanga Diamante 83 PB Itaporanga Ibiara 83 PB Itaporanga Igaracy 83 PB Itaporanga Itaporanga 83 PB Itaporanga Nova Olinda 83 PB Itaporanga Piancó 83 PB Itaporanga Santa Inês 83 PB Itaporanga Santana de Mangueira 83 PB Itaporanga Santana dos Garrotes 83 PB Itaporanga São José de Caiana 83 PB Itaporanga Serra Grande 83 PB João Pessoa Alhandra 83 PB João Pessoa Bayeux 83 PB João Pessoa Caaporã 83 PB João Pessoa Cabedelo 83 PB João Pessoa Conde 83 PB João Pessoa Cruz do Espírito Santo 83 PB João Pessoa João Pessoa 83 PB João Pessoa Lucena 83 PB João Pessoa Pedras de Fogo 83 PB João Pessoa Pitimbu 83 PB João Pessoa Rio Tinto 83 PB João Pessoa Santa Rita 83 PB Mamanguape Baía da Traição 83 PB Mamanguape Cuité de Mamanguape 83 PB Mamanguape Curral de Cima 83 PB Mamanguape Itapororoca 83 PB Mamanguape Jacaraú 83 PB Mamanguape Mamanguape 83 PB Mamanguape Marcação 83 PB Mamanguape Mataraca 83 PB Mamanguape Pedro Régis 83 PB Patos Areia de Baraúnas 83 PB Patos Cacimba de Areia 83 PB Patos Cacimbas 83 PB Patos Condado 83 PB Patos Desterro 83 PB Patos Emas 83 PB Patos Junco do Seridó 83 PB Patos Mãe d& 39;Água 83 PB Patos Malta 83 PB Patos Matureia 83 PB Patos Passagem 83 PB Patos Patos 83 PB Patos Quixabá 83 PB Patos Salgadinho 83 PB Patos Santa Luzia 83 PB Patos Santa Teresinha 83 PB Patos São José de Espinharas 83 PB Patos São José do Bonfim 83 PB Patos São José do Sabugi 83 PB Patos São Mamede 83 PB Patos Teixeira 83 PB Patos Várzea 83 PB Patos Vista Serrana 83 PB Sousa Aparecida 83 PB Sousa Lastro 83 PB Sousa Marizópolis 83 PB Sousa Nazarezinho 83 PB Sousa Santa Cruz 83 PB Sousa São Francisco 83 PB Sousa São José da Lagoa Tapada 83 PB Sousa Sousa 83 PB Sousa Vieirópolis 83 PE Petrolina Lagoa Grande 87 PE Petrolina Orocó 87 PE Petrolina Petrolina 87 PE Petrolina Santa Maria da Boa Vista 87 PE Recife Abreu e Lima 81 PE Recife Araçoiaba 81 PE Recife Cabo de Santo Agostinho 81 PE Recife Camaragibe 81 PE Recife Igarassu 81 PE Recife Ilha de Itamaracá 81 PE Recife Ipojuca 81 PE Recife Itapissuma 81 PE Recife Jaboatão dos Guararapes 81 PE Recife Moreno 81 PE Recife Olinda 81 PE Recife Paulista 81 PE Recife Recife 81 PE Recife São Lourenço da Mata 81 PI Teresina Altos 86 PI Teresina Beneditinos 86 PI Teresina Coivaras 86 PI Teresina Curralinhos 86 PI Teresina Demerval Lobão 86 PI Teresina José de Freitas 86 PI Teresina Lagoa Alegre 86 PI Teresina Lagoa do Piauí 86 PI Teresina Miguel Leão 86 PI Teresina Monsenhor Gil 86 PI Teresina Nazária 86 PI Teresina Teresina 86 PI Teresina União 86 PR Apucarana Apucarana 43 PR Apucarana Arapuã 43 PR Apucarana Ariranha do Ivaí 43 PR Apucarana Borrazópolis 43 PR Apucarana Califórnia 43 PR Apucarana Cruzmaltina 43 PR Apucarana Faxinal 43 PR Apucarana Godoy Moreira 43 PR Apucarana Grandes Rios 43 PR Apucarana Ivaiporã 43 PR Apucarana Jardim Alegre 43 PR Apucarana Kaloré 43 PR Apucarana Lidianópolis 43 PR Apucarana Lunardelli 43 PR Apucarana Marilândia do Sul 43 PR Apucarana Marumbi 43 PR Apucarana Mauá da Serra 43 PR Apucarana Novo Itacolomi 43 PR Apucarana Rio Bom 43 PR Apucarana Rio Branco do Ivaí 43 PR Apucarana Rosário do Ivaí 43 PR Apucarana São João do Ivaí 43 PR Apucarana São Pedro do Ivaí 43 PR Assis Chateaubriand Assis Chateaubriand 44 PR Assis Chateaubriand Guaíra 44 PR Assis Chateaubriand Maripá 44 PR Assis Chateaubriand Palotina 44 PR Assis Chateaubriand Terra Roxa 44 PR Assis Chateaubriand Tupãssi 44 PR Campo Mourão Altamira do Paraná 44 PR Campo Mourão Araruna 44 PR Campo Mourão Barbosa Ferraz 44 PR Campo Mourão Boa Esperança 44 PR Campo Mourão Campina da Lagoa 44 PR Campo Mourão Campo Mourão 44 PR Campo Mourão Corumbataí do Sul 44 PR Campo Mourão Engenheiro Beltrão 44 PR Campo Mourão Farol 44 PR Campo Mourão Fênix 44 PR Campo Mourão Goioerê 44 PR Campo Mourão Iretama 44 PR Campo Mourão Janiópolis 44 PR Campo Mourão Juranda 44 PR Campo Mourão Luiziana 44 PR Campo Mourão Mamborê 44 PR Campo Mourão Moreira Sales 44 PR Campo Mourão Nova Cantu 44 PR Campo Mourão Peabiru 44 PR Campo Mourão Quarto Centenário 44 PR Campo Mourão Quinta do Sol 44 PR Campo Mourão Rancho Alegre d’Oeste 44 PR Campo Mourão Roncador 44 PR Campo Mourão Terra Boa 44 PR Campo Mourão Ubiratã 44 PR Cascavel Anahy 45 PR Cascavel Boa Vista da Aparecida 45 PR Cascavel Braganey 45 PR Cascavel Cafelândia 45 PR Cascavel Campo Bonito 45 PR Cascavel Capitão Leônidas Marques 45 PR Cascavel Cascavel 45 PR Cascavel Catanduvas 45 PR Cascavel Céu Azul 45 PR Cascavel Corbélia 45 PR Cascavel Diamante do Sul 45 PR Cascavel Guaraniaçu 45 PR Cascavel Ibema 45 PR Cascavel Iguatu 45 PR Cascavel Lindoeste 45 PR Cascavel Matelândia 45 PR Cascavel Nova Aurora 45 PR Cascavel Santa Lúcia 45 PR Cascavel Santa Tereza do Oeste 45 PR Cascavel Três Barras do Paraná 45 PR Cascavel Vera Cruz do Oeste 45 PR Curitiba Adrianópolis 41 PR Curitiba Agudos do Sul 41 PR Curitiba Almirante Tamandaré 41 PR Curitiba Araucária 41 PR Curitiba Balsa Nova 41 PR Curitiba Bocaiúva do Sul 41 PR Curitiba Campina Grande do Sul 41 PR Curitiba Campo do Tenente 41 PR Curitiba Campo Largo 41 PR Curitiba Campo Magro 41 PR Curitiba Cerro Azul 41 PR Curitiba Colombo 41 PR Curitiba Contenda 41 PR Curitiba Curitiba 41 PR Curitiba Doutor Ulysses 41 PR Curitiba Fazenda Rio Grande 41 PR Curitiba Itaperuçu 41 PR Curitiba Lapa 41 PR Curitiba Mandirituba 41 PR Curitiba Piên 41 PR Curitiba Pinhais 41 PR Curitiba Piraquara 41 PR Curitiba Quatro Barras 41 PR Curitiba Quitandinha 41 PR Curitiba Rio Branco do Sul 41 PR Curitiba São José dos Pinhais 41 PR Curitiba Tijucas do Sul 41 PR Curitiba Tunas do Paraná 41 PR FORMOSA DO OESTE FORMOSA DO OESTE 44 PR FORMOSA DO OESTE Iracema do Oeste 44 PR FORMOSA DO OESTE Jesuítas 44 PR Jandaia do Sul Bom Sucesso 43 PR Jandaia do Sul Cambira 43 PR Jandaia do Sul Jandaia do Sul 43 PR Londrina Alvorada do Sul 43 PR Londrina Arapongas 43 PR Londrina Assaí 43 PR Londrina Bela Vista do Paraíso 43 PR Londrina Cambé 43 PR Londrina Centenário do Sul 43 PR Londrina Florestópolis 43 PR Londrina Guaraci 43 PR Londrina Ibiporã 43 PR Londrina Jaguapitã 43 PR Londrina Jataizinho 43 PR Londrina Londrina 43 PR Londrina Lupionópolis 43 PR Londrina Miraselva 43 PR Londrina Pitangueiras 43 PR Londrina Porecatu 43 PR Londrina Prado Ferreira 43 PR Londrina Primeiro de Maio 43 PR Londrina Rancho Alegre 43 PR Londrina Rolândia 43 PR Londrina Sabáudia 43 PR Londrina Sertaneja 43 PR Londrina Sertanópolis 43 PR Londrina Tamarana 43 PR Londrina Uraí 43 PR Maringá Ângulo 44 PR Maringá Astorga 44 PR Maringá Atalaia 44 PR Maringá Doutor Camargo 44 PR Maringá Floraí 44 PR Maringá Floresta 44 PR Maringá Flórida 44 PR Maringá Iguaraçu 44 PR Maringá Itambé 44 PR Maringá Ivatuba 44 PR Maringá Lobato 44 PR Maringá Mandaguaçu 44 PR Maringá Mandaguari 44 PR Maringá Marialva 44 PR Maringá Maringá 44 PR Maringá Munhoz de Melo 44 PR Maringá Nova Esperança 44 PR Maringá Ourizona 44 PR Maringá Paiçandu 44 PR Maringá Presidente castelo Branco 44 PR Maringá Santa Fé 44 PR Maringá São Jorge do Ivaí 44 PR Maringá Sarandi 44 PR Toledo Diamante do Oeste 45 PR Toledo Entre Rios do Oeste 45 PR Toledo Marechal Cândido Rondon 45 PR Toledo Mercedes 45 PR Toledo Nova Santa Rosa 45 PR Toledo Ouro Verde do Oeste 45 PR Toledo Pato Bragado 45 PR Toledo Quatro Pontes 45 PR Toledo Santa Helena 45 PR Toledo São José das Palmeiras 45 PR Toledo São Pedro do Iguaçu 45 PR Toledo Toledo 45 PR Umuarama Alto Paraíso 44 PR Umuarama Alto Piquiri 44 PR Umuarama Altônia 44 PR Umuarama Brasilândia do Sul 44 PR Umuarama Cafezal do Sul 44 PR Umuarama Cidade Gaúcha 44 PR Umuarama Cruzeiro do Oeste 44 PR Umuarama Douradina 44 PR Umuarama Esperança Nova 44 PR Umuarama Francisco Alves 44 PR Umuarama Icaraíma 44 PR Umuarama Iporã 44 PR Umuarama Ivaté 44 PR Umuarama Maria Helena 44 PR Umuarama Mariluz 44 PR Umuarama Nova Olímpia 44 PR Umuarama Perobal 44 PR Umuarama Pérola 44 PR Umuarama São Jorge do Patrocínio 44 PR Umuarama Tapejara 44 PR Umuarama Tapira 44 PR Umuarama Tuneiras do Oeste 44 PR Umuarama Umuarama 44 PR Umuarama Xambrê 44 RJ Rio de Janeiro Belford Roxo 21 RJ Rio de Janeiro Cachoeiras de Macacu 21 RJ Rio de Janeiro Duque de Caxias 21 RJ Rio de Janeiro Guapimirim 21 RJ Rio de Janeiro Itaboraí 21 RJ Rio de Janeiro Itaguaí 21 RJ Rio de Janeiro Japeri 21 RJ Rio de Janeiro Magé 21 RJ Rio de Janeiro Maricá 21 RJ Rio de Janeiro Mesquita 21 RJ Rio de Janeiro Nilópolis 21 RJ Rio de Janeiro Niterói 21 RJ Rio de Janeiro Nova Iguaçu 21 RJ Rio de Janeiro Paracambi 21 RJ Rio de Janeiro Queimados 21 RJ Rio de Janeiro Rio Bonito 21 RJ Rio de Janeiro Rio de Janeiro 21 RJ Rio de Janeiro São Gonçalo 21 RJ Rio de Janeiro São João de Meriti 21 RJ Rio de Janeiro Seropédica 21 RJ Rio de Janeiro Tanguá 21 RN Natal ARÊS 84 RN Natal BOM JESUS 84 RN Natal Ceará-Mirim 84 RN Natal Extremoz 84 RN Natal GOIANINHA 84 RN Natal IELMO MARINHO 84 RN Natal Macaíba 84 RN Natal MAXARANGUAPE 84 RN Natal Monte Alegre 84 RN Natal Natal 84 RN Natal Nísia Floresta 84 RN Natal Parnamirim 84 RN Natal São Gonçalo do Amarante 84 RN Natal São José de Mipibu 84 RN Natal Vera Cruz 84 RO PORTO VELHO CANDEIAS DO JAMARI 69 RO PORTO VELHO PORTO VELHO 69 RR Boa Vista ALTO ALEGRE 95 RR Boa Vista Boa Vista 95 RR Boa Vista BONFIM 95 RR Boa Vista Cantá 95 RR Boa Vista MUCAJAÍ 95 RR Caracaraí Caracaraí 95 RR Caracaraí Iracema 95 RR RORAINÓPOLIS Caroebe 95 RR RORAINÓPOLIS RORAINÓPOLIS 95 RR RORAINÓPOLIS São João da Baliza 95 RR RORAINÓPOLIS São Luiz 95 RS Caxias do Sul Antônio Prado 54 RS Caxias do Sul Bento Gonçalves 54 RS Caxias do Sul Carlos Barbosa 54 RS Caxias do Sul Caxias do Sul 54 RS Caxias do Sul Farroupilha 54 RS Caxias do Sul Flores da Cunha 54 RS Caxias do Sul Garibaldi 54 RS Caxias do Sul Ipê 54 RS Caxias do Sul Monte Belo do Sul 54 RS Caxias do Sul Nova Pádua 54 RS Caxias do Sul NOVA ROMA DO SUL 54 RS Caxias do Sul Pinto Bandeira 54 RS Caxias do Sul Santa Tereza 54 RS Caxias do Sul São Marcos 54 RS Porto Alegre Alvorada 51 RS Porto Alegre Araricá 51 RS Porto Alegre Arroio dos Ratos 51 RS Porto Alegre Barra do Ribeiro 51 RS Porto Alegre Cachoeirinha 51 RS Porto Alegre Campo Bom 51 RS Porto Alegre Canoas 51 RS Porto Alegre Capela de Santana 51 RS Porto Alegre Charqueadas 51 RS Porto Alegre Dois Irmãos 51 RS Porto Alegre Eldorado do Sul 51 RS Porto Alegre Estância Velha 51 RS Porto Alegre Esteio 51 RS Porto Alegre Glorinha 51 RS Porto Alegre Gravataí 51 RS Porto Alegre Guaíba 51 RS Porto Alegre Igrejinha 51 RS Porto Alegre Ivoti 51 RS Porto Alegre Montenegro 51 RS Porto Alegre Nova Hartz 51 RS Porto Alegre Nova Santa Rita 51 RS Porto Alegre Novo Hamburgo 51 RS Porto Alegre Parobé 51 RS Porto Alegre Portão 51 RS Porto Alegre Porto Alegre 51 RS Porto Alegre Rolante 51 RS Porto Alegre Santo Antônio da Patrulha 51 RS Porto Alegre São Jerônimo 51 RS Porto Alegre São Leopoldo 51 RS Porto Alegre São Sebastião do Caí 51 RS Porto Alegre Sapiranga 51 RS Porto Alegre Sapucaia do Sul 51 RS Porto Alegre Taquara 51 RS Porto Alegre Triunfo 51 RS Porto Alegre Viamão 51 SC Blumenau Apiúna 47 SC Blumenau Ascurra 47 SC Blumenau Benedito Novo 47 SC Blumenau Blumenau 47 SC Blumenau Botuverá 47 SC Blumenau Brusque 47 SC Blumenau Doutor Pedrinho 47 SC Blumenau Gaspar 47 SC Blumenau Guabiruba 47 SC Blumenau Ilhota 47 SC Blumenau Indaial 47 SC Blumenau Luiz Alves 47 SC Blumenau Pomerode 47 SC Blumenau Rio dos Cedros 47 SC Blumenau Rodeio 47 SC Blumenau Timbó 47 SC Chapecó Águas de Chapecó 49 SC Chapecó Águas Frias 49 SC Chapecó Arvoredo 49 SC Chapecó Caxambu do Sul 49 SC Chapecó Chapecó 49 SC Chapecó Cordilheira Alta 49 SC Chapecó Coronel Freitas 49 SC Chapecó Cunhataí 49 SC Chapecó Faxinal dos Guedes 49 SC Chapecó Guatambu 49 SC Chapecó Itá 49 SC Chapecó Lajeado Grande 49 SC Chapecó Marema 49 SC Chapecó Nova Erechim 49 SC Chapecó Nova Itaberaba 49 SC Chapecó Paial 49 SC Chapecó Palmitos 49 SC Chapecó Passos Maia 49 SC Chapecó Pinhalzinho 49 SC Chapecó Planalto Alegre 49 SC Chapecó Ponte Serrada 49 SC Chapecó Quilombo 49 SC Chapecó São Carlos 49 SC Chapecó Saudades 49 SC Chapecó Seara 49 SC Chapecó Serra Alta 49 SC Chapecó Sul Brasil 49 SC Chapecó União do Oeste 49 SC Chapecó Vargeão 49 SC Chapecó Xanxerê 49 SC Chapecó Xavantina 49 SC Chapecó Xaxim 49 SC Criciúma Araranguá 48 SC Criciúma Balneário Arroio do Silva 48 SC Criciúma Balneário Gaivota 48 SC Criciúma Balneário Rincão 48 SC Criciúma Cocal do Sul 48 SC Criciúma Criciúma 48 SC Criciúma Ermo 48 SC Criciúma Forquilhinha 48 SC Criciúma Içara 48 SC Criciúma Jacinto Machado 48 SC Criciúma Lauro Müller 48 SC Criciúma Maracajá 48 SC Criciúma Meleiro 48 SC Criciúma Morro da Fumaça 48 SC Criciúma Morro Grande 48 SC Criciúma Nova Veneza 48 SC Criciúma Passo de Torres 48 SC Criciúma Praia Grande 48 SC Criciúma Santa Rosa do Sul 48 SC Criciúma São João do Sul 48 SC Criciúma Siderópolis 48 SC Criciúma Sombrio 48 SC Criciúma Timbé do Sul 48 SC Criciúma Treviso 48 SC Criciúma Turvo 48 SC Criciúma Urussanga 48 SC Florianópolis Águas Mornas 48 SC Florianópolis Alfredo Wagner 48 SC Florianópolis Angelina 48 SC Florianópolis Anitápolis 48 SC Florianópolis Antônio Carlos 48 SC Florianópolis Biguaçu 48 SC Florianópolis Canelinha 48 SC Florianópolis Florianópolis 48 SC Florianópolis Garopaba 48 SC Florianópolis Governador Celso Ramos 48 SC Florianópolis Leoberto Leal 48 SC Florianópolis Major Gercino 48 SC Florianópolis Nova Trento 48 SC Florianópolis Palhoça 48 SC Florianópolis Paulo Lopes 48 SC Florianópolis Rancho Queimado 48 SC Florianópolis Santo Amaro da Imperatriz 48 SC Florianópolis São Bonifácio 48 SC Florianópolis São João Batista 48 SC Florianópolis São José 48 SC Florianópolis São Pedro de Alcântara 48 SC Florianópolis Tijucas 48 SC Itajaí Balneário Camboriú 47 SC Itajaí Balneário Piçarras 47 SC Itajaí Bombinhas 47 SC Itajaí Camboriú 47 SC Itajaí Itajaí 47 SC Itajaí Itapema 47 SC Itajaí Navegantes 47 SC Itajaí Penha 47 SC Itajaí Porto Belo 47 SC Joaçaba Abdon Batista 49 SC Joaçaba Água Doce 49 SC Joaçaba Alto Bela Vista 49 SC Joaçaba Arabutã 49 SC Joaçaba Arroio Trinta 49 SC Joaçaba Brunópolis 49 SC Joaçaba Caçador 49 SC Joaçaba Calmon 49 SC Joaçaba Campos Novos 49 SC Joaçaba Capinzal 49 SC Joaçaba Catanduvas 49 SC Joaçaba Celso Ramos 49 SC Joaçaba Concórdia 49 SC Joaçaba Erval Velho 49 SC Joaçaba Fraiburgo 49 SC Joaçaba Herval d& 39;Oeste 49 SC Joaçaba Ibiam 49 SC Joaçaba Ibicaré 49 SC Joaçaba Iomerê 49 SC Joaçaba Ipira 49 SC Joaçaba Ipumirim 49 SC Joaçaba Irani 49 SC Joaçaba Jaborá 49 SC Joaçaba Joaçaba 49 SC Joaçaba Lacerdópolis 49 SC Joaçaba Lebon Régis 49 SC Joaçaba Lindóia do Sul 49 SC Joaçaba Luzerna 49 SC Joaçaba Macieira 49 SC Joaçaba Matos Costa 49 SC Joaçaba Monte Carlo 49 SC Joaçaba Ouro 49 SC Joaçaba Peritiba 49 SC Joaçaba Pinheiro Preto 49 SC Joaçaba Piratuba 49 SC Joaçaba Presidente Castello Branco 49 SC Joaçaba Rio das Antas 49 SC Joaçaba Salto Veloso 49 SC Joaçaba Tangará 49 SC Joaçaba Timbó Grande 49 SC Joaçaba Treze Tílias 49 SC Joaçaba Vargem 49 SC Joaçaba Vargem Bonita 49 SC Joaçaba Videira 49 SC Joaçaba Zortéa 49 SC Joinville Araquari 47 SC Joinville Balneário Barra do Sul 47 SC Joinville Barra Velha 47 SC Joinville Bela Vista do Toldo 47 SC Joinville Campo Alegre 47 SC Joinville CANOINHAS 47 SC Joinville Corupá 47 SC Joinville Garuva 47 SC Joinville Guaramirim 47 SC Joinville Irineópolis 47 SC Joinville Itaiópolis 47 SC Joinville Itapoá 47 SC Joinville Jaraguá do Sul 47 SC Joinville Joinville 47 SC Joinville Mafra 47 SC Joinville MAJOR VIEIRA 47 SC Joinville Massaranduba 47 SC Joinville Monte Castelo 47 SC Joinville Papanduva 47 SC Joinville Rio Negrinho 47 SC Joinville São Bento do Sul 47 SC Joinville São Francisco do Sul 47 SC Joinville São João do Itaperiú 47 SC Joinville Schroeder 47 SC Joinville Três Barras 47 SC Lages Anita Garibaldi 49 SC Lages Bocaina do Sul 49 SC Lages Bom Jardim da Serra 49 SC Lages Bom Retiro 49 SC Lages Campo Belo do Sul 49 SC Lages Capão Alto 49 SC Lages Cerro Negro 49 SC Lages Correia Pinto 49 SC Lages Curitibanos 49 SC Lages Frei Rogério 49 SC Lages Lages 49 SC Lages Otacílio Costa 49 SC Lages Painel 49 SC Lages Palmeira 49 SC Lages Ponte Alta 49 SC Lages Ponte Alta do Norte 49 SC Lages Rio Rufino 49 SC Lages Santa Cecília 49 SC Lages São Cristóvão do Sul 49 SC Lages São Joaquim 49 SC Lages São José do Cerrito 49 SC Lages Urubici 49 SC Lages Urupema 49 SC Rio do Sul Agrolândia 47 SC Rio do Sul Agronômica 47 SC Rio do Sul Atalanta 47 SC Rio do Sul Aurora 47 SC Rio do Sul Braço do Trombudo 47 SC Rio do Sul Chapadão do Lageado 47 SC Rio do Sul Dona Emma 47 SC Rio do Sul Ibirama 47 SC Rio do Sul Imbuia 47 SC Rio do Sul Ituporanga 47 SC Rio do Sul José Boiteux 47 SC Rio do Sul Laurentino 47 SC Rio do Sul Lontras 47 SC Rio do Sul Mirim Doce 47 SC Rio do Sul Petrolândia 47 SC Rio do Sul Pouso Redondo 47 SC Rio do Sul Presidente Getúlio 47 SC Rio do Sul Presidente Nereu 47 SC Rio do Sul Rio do Campo 47 SC Rio do Sul Rio do Oeste 47 SC Rio do Sul Rio do Sul 47 SC Rio do Sul Salete 47 SC Rio do Sul Santa Terezinha 47 SC Rio do Sul Taió 47 SC Rio do Sul Trombudo Central 47 SC Rio do Sul Vidal Ramos 47 SC Rio do Sul Vitor Meireles 47 SC Rio do Sul Witmarsum 47 SC São Miguel d’Oeste Abelardo Luz 49 SC São Miguel d’Oeste Anchieta 49 SC São Miguel d’Oeste Bandeirante 49 SC São Miguel d’Oeste Barra Bonita 49 SC São Miguel d’Oeste Belmonte 49 SC São Miguel d’Oeste Bom Jesus 49 SC São Miguel d’Oeste Bom Jesus do Oeste 49 SC São Miguel d’Oeste Caibi 49 SC São Miguel d’Oeste Campo Erê 49 SC São Miguel d’Oeste Coronel Martins 49 SC São Miguel d’Oeste Cunha Porã 49 SC São Miguel d’Oeste Descanso 49 SC São Miguel d’Oeste Dionísio Cerqueira 49 SC São Miguel d’Oeste Entre Rios 49 SC São Miguel d’Oeste Flor do Sertão 49 SC São Miguel d’Oeste Formosa do Sul 49 SC São Miguel d’Oeste Galvão 49 SC São Miguel d’Oeste Guaraciaba 49 SC São Miguel d’Oeste Guarujá do Sul 49 SC São Miguel d’Oeste Iporã do Oeste 49 SC São Miguel d’Oeste Ipuaçu 49 SC São Miguel d’Oeste Iraceminha 49 SC São Miguel d’Oeste Irati 49 SC São Miguel d’Oeste Itapiranga 49 SC São Miguel d’Oeste Jardinópolis 49 SC São Miguel d’Oeste Jupiá 49 SC São Miguel d’Oeste Maravilha 49 SC São Miguel d’Oeste Modelo 49 SC São Miguel d’Oeste Mondaí 49 SC São Miguel d’Oeste Novo Horizonte 49 SC São Miguel d’Oeste Ouro Verde 49 SC São Miguel d’Oeste Palma Sola 49 SC São Miguel d’Oeste Paraíso 49 SC São Miguel d’Oeste Princesa 49 SC São Miguel d’Oeste Riqueza 49 SC São Miguel d’Oeste Romelândia 49 SC São Miguel d’Oeste Saltinho 49 SC São Miguel d’Oeste Santa Helena 49 SC São Miguel d’Oeste Santa Terezinha do Progresso 49 SC São Miguel d’Oeste Santiago do Sul 49 SC São Miguel d’Oeste São Bernardino 49 SC São Miguel d’Oeste São Domingos 49 SC São Miguel d’Oeste São João do Oeste 49 SC São Miguel d’Oeste São José do Cedro 49 SC São Miguel d’Oeste São Lourenço do Oeste 49 SC São Miguel d’Oeste São Miguel da Boa Vista 49 SC São Miguel d’Oeste São Miguel d& 39;Oeste 49 SC São Miguel d’Oeste Tigrinhos 49 SC São Miguel d’Oeste Tunápolis 49 SC Tubarão Armazém 48 SC Tubarão Braço do Norte 48 SC Tubarão Capivari de Baixo 48 SC Tubarão Grão-Pará 48 SC Tubarão Gravatal 48 SC Tubarão Imaruí 48 SC Tubarão Imbituba 48 SC Tubarão Jaguaruna 48 SC Tubarão Laguna 48 SC Tubarão Orleans 48 SC Tubarão Pedras Grandes 48 SC Tubarão Pescaria Brava 48 SC Tubarão Rio Fortuna 48 SC Tubarão Sangão 48 SC Tubarão Santa Rosa de Lima 48 SC Tubarão São Ludgero 48 SC Tubarão São Martinho 48 SC Tubarão Treze de Maio 48 SC Tubarão Tubarão 48 SE Aracaju Aracaju 79 SE Aracaju Barra dos Coqueiros 79 SE Aracaju Nossa Senhora do Socorro 79 SE Aracaju São Cristóvão 79 SP Campinas Americana 19 SP Campinas Artur Nogueira 19 SP Campinas Campinas 19 SP Campinas Cosmópolis 19 SP Campinas Engenheiro Coelho 19 SP Campinas Holambra 19 SP Campinas Hortolândia 19 SP Campinas Indaiatuba 19 SP Campinas Jaguariúna 19 SP Campinas Monte Mor 19 SP Campinas Nova Odessa 19 SP Campinas Paulínia 19 SP Campinas Pedreira 19 SP Campinas Santa Bárbara d& 39;Oeste 19 SP Campinas Santo Antônio de Posse 19 SP Campinas Sumaré 19 SP Campinas Valinhos 19 SP Campinas Vinhedo 19 SP Itatiba Itatiba 11 SP Itatiba Morungaba 11 SP Itu Alumínio 11 SP Itu Araçariguama 11 SP Itu Itu 11 SP Itu Mairinque 11 SP Itu Salto 11 SP Itu São Roque 11 SP MOCOCA MOCOCA 19 SP MOCOCA SANTA RITA DO PASSA QUATRO 19 SP MOCOCA TAMBAÚ 19 SP RIBEIRÃO PRETO ALTINÓPOLIS 16 SP RIBEIRÃO PRETO BARRINHA 16 SP RIBEIRÃO PRETO BATATAIS 16 SP RIBEIRÃO PRETO BRODOWSKI 16 SP RIBEIRÃO PRETO CAJURU 16 SP RIBEIRÃO PRETO CÁSSIA DOS COQUEIROS 16 SP RIBEIRÃO PRETO CRAVINHOS 16 SP RIBEIRÃO PRETO DUMONT 16 SP RIBEIRÃO PRETO GUARIBA 16 SP RIBEIRÃO PRETO GUATAPARÁ 16 SP RIBEIRÃO PRETO JABOTICABAL 16 SP RIBEIRÃO PRETO JARDINÓPOLIS 16 SP RIBEIRÃO PRETO LUÍS ANTÔNIO 16 SP RIBEIRÃO PRETO MONTE ALTO 16 SP RIBEIRÃO PRETO MORRO AGUDO 16 SP RIBEIRÃO PRETO NUPORANGA 16 SP RIBEIRÃO PRETO ORLÂNDIA 16 SP RIBEIRÃO PRETO PITANGUEIRAS 16 SP RIBEIRÃO PRETO PONTAL 16 SP RIBEIRÃO PRETO PRADÓPOLIS 16 SP RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO 16 SP RIBEIRÃO PRETO SALES OLIVEIRA 16 SP RIBEIRÃO PRETO SANTA CRUZ DA ESPERANÇA 16 SP RIBEIRÃO PRETO SANTA ROSA DE VITERBO 16 SP RIBEIRÃO PRETO SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 16 SP RIBEIRÃO PRETO SÃO SIMÃO 16 SP RIBEIRÃO PRETO SERRA AZUL 16 SP RIBEIRÃO PRETO SERRANA 16 SP RIBEIRÃO PRETO SERTÃOZINHO 16 SP RIBEIRÃO PRETO TAIÚVA 16 SP RIBEIRÃO PRETO TAQUARAL 16 SP Santos Bertioga 13 SP Santos Cubatão 13 SP Santos Guarujá 13 SP Santos Itanhaém 13 SP Santos Mongaguá 13 SP Santos Peruíbe 13 SP Santos Praia Grande 13 SP Santos Santos 13 SP Santos São Vicente 13 SP São José dos Campos Aparecida 12 SP São José dos Campos Arapeí 12 SP São José dos Campos Areias 12 SP São José dos Campos Bananal 12 SP São José dos Campos Caçapava 12 SP São José dos Campos Cachoeira Paulista 12 SP São José dos Campos Campos do Jordão 12 SP São José dos Campos Canas 12 SP São José dos Campos Caraguatatuba 12 SP São José dos Campos Cruzeiro 12 SP São José dos Campos Cunha 12 SP São José dos Campos Guaratinguetá 12 SP São José dos Campos Ilhabela 12 SP São José dos Campos Jacareí 12 SP São José dos Campos Jambeiro 12 SP São José dos Campos Lagoinha 12 SP São José dos Campos Lavrinhas 12 SP São José dos Campos Lorena 12 SP São José dos Campos Monteiro Lobato 12 SP São José dos Campos Natividade da Serra 12 SP São José dos Campos Paraibuna 12 SP São José dos Campos Pindamonhangaba 12 SP São José dos Campos Piquete 12 SP São José dos Campos Potim 12 SP São José dos Campos Queluz 12 SP São José dos Campos Redenção da Serra 12 SP São José dos Campos Roseira 12 SP São José dos Campos Santa Branca 12 SP São José dos Campos Santo Antônio do Pinhal 12 SP São José dos Campos São Bento do Sapucaí 12 SP São José dos Campos São José do Barreiro 12 SP São José dos Campos São José dos Campos 12 SP São José dos Campos São Luiz do Paraitinga 12 SP São José dos Campos São Sebastião 12 SP São José dos Campos Silveiras 12 SP São José dos Campos Taubaté 12 SP São José dos Campos Tremembé 12 SP São José dos Campos Ubatuba 12 SP São Paulo Arujá 11 SP São Paulo Barueri 11 SP São Paulo Biritiba Mirim 11 SP São Paulo Caieiras 11 SP São Paulo Cajamar 11 SP São Paulo Carapicuíba 11 SP São Paulo Cotia 11 SP São Paulo Diadema 11 SP São Paulo Embu 11 SP São Paulo Embu-Guaçu 11 SP São Paulo Ferraz de Vasconcelos 11 SP São Paulo Francisco Morato 11 SP São Paulo Franco da Rocha 11 SP São Paulo Guararema 11 SP São Paulo Guarulhos 11 SP São Paulo Itapecerica da Serra 11 SP São Paulo Itapevi 11 SP São Paulo Itaquaquecetuba 11 SP São Paulo Jandira 11 SP São Paulo Juquitiba 11 SP São Paulo Mairiporã 11 SP São Paulo Mauá 11 SP São Paulo Mogi das Cruzes 11 SP São Paulo Osasco 11 SP São Paulo Pirapora do Bom Jesus 11 SP São Paulo Poá 11 SP São Paulo Ribeirão Pires 11 SP São Paulo Rio Grande da Serra 11 SP São Paulo Salesópolis 11 SP São Paulo Santa Isabel 11 SP São Paulo Santana de Parnaíba 11 SP São Paulo Santo André 11 SP São Paulo São Bernardo do Campo 11 SP São Paulo São Caetano do Sul 11 SP São Paulo São Lourenço da Serra 11 SP São Paulo São Paulo 11 SP São Paulo Suzano 11 SP São Paulo Taboão da Serra 11 SP São Paulo Vargem Grande Paulista 11 SP Sorocaba Alambari 15 SP Sorocaba Araçoiaba da Serra 15 SP Sorocaba Boituva 15 SP Sorocaba Capela do Alto 15 SP Sorocaba Cerquilho 15 SP Sorocaba Cesário Lange 15 SP Sorocaba Ibiúna 15 SP Sorocaba Iperó 15 SP Sorocaba ITAPETININGA 15 SP Sorocaba Jumirim 15 SP Sorocaba Piedade 15 SP Sorocaba Pilar do Sul 15 SP Sorocaba Porto Feliz 15 SP Sorocaba Salto de Pirapora 15 SP Sorocaba São Miguel Arcanjo 15 SP Sorocaba Sarapuí 15 SP Sorocaba Sorocaba 15 SP Sorocaba Tapiraí 15 SP Sorocaba Tatuí 15 SP Sorocaba Tietê 15 SP Sorocaba Votorantim 15 TO Gurupi Aliança do Tocantins 63 TO Gurupi Alvorada 63 TO Gurupi Araguaçu 63 TO Gurupi Cariri do Tocantins 63 TO Gurupi Crixás do Tocantins 63 TO Gurupi Dueré 63 TO Gurupi Figueirópolis 63 TO Gurupi Formoso do Araguaia 63 TO Gurupi Gurupi 63 TO Gurupi Jaú do Tocantins 63 TO Gurupi Lagoa da Confusão 63 TO Gurupi Palmeirópolis 63 TO Gurupi Peixe 63 TO Gurupi Sandolândia 63 TO Gurupi São Salvador do Tocantins 63 TO Gurupi São Valério 63 TO Gurupi Sucupira 63 TO Gurupi Talismã 63 TO Palmas Aparecida do Rio Negro 63 TO Palmas Barrolândia 63 TO Palmas Brejinho de Nazaré 63 TO Palmas Fátima 63 TO Palmas Ipueiras 63 TO Palmas Lajeado 63 TO Palmas Miracema do Tocantins 63 TO Palmas Miranorte 63 TO Palmas Monte do Carmo 63 TO Palmas Oliveira de Fátima 63 TO Palmas Palmas 63 TO Palmas Paraíso do Tocantins 63 TO Palmas Porto Nacional 63 TO Palmas Pugmil 63 TO Palmas Silvanópolis 63 TO Palmas Tocantínia 63