Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 09:17:23
 Total Recebidos: 26
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.015915 / 2021-88. RESOLVE: 97251 1 Rafael Ferreira Larcher A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT) aproveita o ensejo da abertura da presente CP nº 37 / 2021, para enaltecer a celeridade do processo de consulta pública, em atenção à determinação constante na portaria Ministerial nº 2.523 / 2021.   O texto em consulta, nos limites de competência desta Agência, permitirá que a Anatel certifique e comprove a plena ativação do chip FM nos aparelhos celulares, de modo a garantir a sua plena fruição pelos consumidores nos terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).   Vale destacar que a migração AM para FM, estabelecido pelo Decreto nº 8.139 / 2013, encontra-se em sua fase final, com a destinação de canais FM na faixa estendida de 76 a 88 MHz, necessitando ampliar a base de receptores nesta nova faixa. Além disso, sabe-se que a base de receptores de rádio domésticos tem diminuído, como também a preponderância da recepção em veículos automotores e em equipamentos móveis celulares dotados da recepção Chip FM ativado, principalmente a partir da extensão da faixa FM de 76 a 88 MHz.   Nesse sentido, a ampliação de recepção dessa faixa também será fomentada nos telefones móveis celulares que disponham de recepção FM ativada.   Vale destacar, ainda, que a atualização dos equipamentos celulares é extremamente rápida e a população que utiliza estes equipamentos troca, em média, um equipamento a cada 18 (dezoito) meses, o que favorece a ampliação da base de receptores que abrigarão as novas tecnologias que advirão na radiodifusão sonora.   Nesse contexto, entendemos que o texto proposto na Consulta Pública referenda a habilitação da recepção FM instituída por meio da política pública instituída na Portaria nº 2.523 / 2021, que deve evoluir em seus requisitos técnicos, favorecendo a recepção da radiodifusão sonora, tão fundamental ao veículo de comunicação que está prestes a completar 100 anos no Brasil.   Não obstante, com vistas a dar maior publicidade aos consumidores sobre os aparelhos de telefonia móvel celular com Chip FM integrado e ativado, sugere-se o ato do Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação determine que a Anatel publique, trimestralmente, a listagem de aparelhos homologados que contêm a funcionalidade de recepção do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM).   De igual modo, a atualização do Ato nº 3.152 / 2020 e dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Telefone Móvel Celular, é passo fundamental para ampliar o alcance de informações, cultura e lazer para toda a sociedade de forma plena e irrestrita, sem qualquer barreira industrial que inviabilize a recepção do rádio FM, nos terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal.   Por fim, será importante que a política pública de inclusão do chip FM nos aparelhos celulares seja incentivada e ampliada, de modo a estender o alcance da recepção do rádio FM à sociedade brasileira, de forma livre, aberta e gratuita (sem consumo de pacote de dados), a exemplo do PL 8.438 / 2017, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Vide contribuição. 24/09/2021 16:37:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Art. 1° Art. 1°  Atualizar o Anexo ao Ato nº 3152, de 12 de junho de 2020, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular, na forma do Anexo a este Ato. 97267 2 Eder Francis Gomes Atualizar periodicamente as versões das normas para tecnologias celulares uma vez que os dispositivos de testes são desenvolvidos com base nas versões mais novas das normas 3GPP. Criar mecanismo de avaliação de impacto de novas versões das normas 3GPP. Acompanhar a evolução e atualização das normas de forma a garantir alinhamento às referências internacionais. 25/09/2021 20:33:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Art. 2° Art. 2°  A partir da publicação deste Ato, o Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade como condição para obtenção de sua homologação. 97237 3 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  Revisar texto Art. 2º Art. 2° A partir da publicação deste Ato, o Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada, por meio de declaração, a habilitação desta funcionalidade como condição para obtenção de sua homologação. JUSTIFICATIVA:   A Abinee propõe que essa comprovação seja feita através de uma declaração com formato simples à fim de evitar que seja agregada mais burocracia, gastos e tempo ao processo de homologação de telefones móveis celulares.  Segue Modelo sugerido para Terminal Portatil de Telefonia Celular:   DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA PARA TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR A  _[RAZÃO SOCIAL DO REQUERENTE]_, requerente à homologação do equipamento para telecomunicações de marca _ e modelo _ declara que o referido equipamento está em conformidade com xxxxxxxxxxxx: 1. Este modelo de telefone móvel celular possui hardware itens a seguir necessários para permitir a recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM)?   1.1. Chipset   1.2. CI   1.3. antena integrada / embarcada ou antena conectada (fone de ouvido por exemplo)   1.3.1. este modelo de telefone móvel celular é fornecido com fone de ouvido?   1.4. componentes de saída demodulada do receptor FM   1.5. processamento multimedia (alimentando o feeding it analog stereo audio 2. Software   A funcionalidade de rádio FM está habilitada pelo software (sistema operacional e aplicativo) embarcado no telefone móvel celular em sua versão a ser disponibilizada no mercado brasileiro ao usuário final? 3. UI (User Interface)   O telefone móvel celular possui UI (User Interface) que permita ao usuário final ter acesso a aplicação de rádio FM? Instruções de preenchimento: O requerente à homologação do produto para telecomunicação deve preencher as tabelas desta declaração conforme a seguinte codificação:   C O equipamento apresenta conformidade ao requisito. NA O requisito não se aplica ao equipamento, devido as suas características.   Deixar em branco caso o equipamento não apresente conformidade ao requisito. Razão social:_ CNPJ:_   Local e data:   _ Assinatura do representante da requerente   14/09/2021 11:15:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Art. 2° Art. 2°  A partir da publicação deste Ato, o Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade como condição para obtenção de sua homologação. 97264 4 Eder Francis Gomes Clarificar no documento publicado se a comprovação da funcionalidade de recepção de sinais FM deve ser feita por testes em laboratório, por análise simples na interface do device, ou por declaração do solicitante de certificação. Caso seja por testes, definir ou referenciar método de avaliação da funcionalidade. Texto não indica como a funcionalidade deve ser comprovada, e se for por meio de testes, pode não haver padronização entre laboratórios. 25/09/2021 20:29:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Art. 3° Art. 3° Os relatórios de ensaio em terminais já homologados que necessitarem comprovar conformidade às novas combinações de dupla conectividade 4G e 5G (combos ENDC) introduzidas por novas versões de normas referenciadas no Anexo a este Ato deverão ser apresentados a Anatel em até 6 meses após a data de publicação deste Ato. 97238 5 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  Revisar trexto Art. 3º. Art. 3° Os relatórios de ensaio em terminais já homologados que necessitarem comprovar conformidade às novas combinações de dupla conectividade 4G e 5G (combos EN-DC) introduzidas por novas versões de normas referenciadas no Anexo a este Ato deverão ser apresentados a Anatel em até 12 meses após a data de publicação deste Ato. JUSTIFICATIVA:  Com a proximidade do leilão de 5G, muitos modelos novos de telefones celulares e outros tipos de produtos de telecom com suporte de 5G devem ser homologados pela Indústria no Mercado brasileiro. Agregado a isso este passivo de dezenas de modelos de telefones celulares já homologados que precisarão de atualização de testes com os novos combos EN-DC suportados pela versões mais atualizadas da 3GPP aqui adotadas, pode-se vislumbrar um cenário de novas filas nos laboratórios. É verdade que atualmente já há uma oferta maior de laboratórios capacitados para realizar os testes de 5G, no entanto, ainda assim, por não há como prever o volume de novos produtos que passarão pelo processo de homologação nos próximos meses. Por esses motivos recomendamos um prazo maior, de 12 meses ao invés de 6 meses para adequadação, para evitar o cenário ocorrido no 2o semestre de 2020 de filas em laboratório. Temos ainda que considerar que os laboratórios que forem oferecer testes em FR2 também terão uma curva de aprendizado nestas faixas, o que é perfeitamente natural e esperado, mas o que também pode acabar por restringir a disponibilidade destes laboratórios para o o rápido fluxo de testes de adequação aos novos combos EN-DC. 14/09/2021 11:17:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Art. 4° Art. 4°  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 ANEXO AO ATO nº XXXX, de XX de XXXXX de 2021 ATUALIZAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TELEFONE MÓVEL CELULAR
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 1. 1. Alterar o item 2.11, que passa a vigorar com o seguinte texto: "2.11. ETSI TS 138 521-1 V16.6.0 (2021-02) - 5G; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 1: Range 1 standalone (3GPP TS 38.521-1 version 16.6.0 Release 16)."
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 2. 2. Alterar o item 2.12, que passa a vigorar com o seguinte texto: "2.12. ETSI TS 138 521-2 V16.6.0 (2021-02) - 5G; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 2: Range 2 standalone (3GPP TS 38.521-2 version 16.6.0 Release 16)."
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 3. 3. Incluir o item 2.13 com o seguinte texto: "2.13. ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01) - 5G; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 3: Range 1 and Range 2 Interworking operation with other radios (3GPP TS 38.521-3 version 16.6.0 Release 16)."
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 4. 4. Incluir o item o item 4.4 com o seguinte texto: "4.4. O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade." 97239 6 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  Revisar Texto Art.4º. 4.4. O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada, por meio de declaração, a habilitação desta funcionalidade. JUSTIFICATIVA:  A Abinee propõe que essa comprovação seja feita através de uma declaração com formato simples afim de evitar que seja agregada mais burocracia, gastos e tempo ao processo de homologação de telefones móveis celulares. 14/09/2021 11:18:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 4. 4. Incluir o item o item 4.4 com o seguinte texto: "4.4. O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade." 97259 7 Gustavo Iervolino de Morais Definir neste ato como deve ser feita a comprovação da habilitação da capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Padronizar e esclarecer a forma de evidenciar a comprovação da funcionalidade. 25/09/2021 14:17:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 4. 4. Incluir o item o item 4.4 com o seguinte texto: "4.4. O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade." 97265 8 Eder Francis Gomes Clarificar no documento publicado se a comprovação da funcionalidade de recepção de sinais FM deve ser feita por testes em laboratório, por análise simples na interface do device, ou por declaração do solicitante de certificação. Caso seja por testes, definir ou referenciar método de avaliação da funcionalidade. Texto não indica como a funcionalidade deve ser comprovada, e se for por meio de testes, pode não haver padronização entre laboratórios. 25/09/2021 20:30:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 5. 5. Alterar a alínea a) do item 13.1, que passa a vigorar com o seguinte texto: "a) ETSI TS 138 521-1 V16.6.0 (2021-02)."
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 6. 6. Alterar a alínea a) do item 14.1, que passa a vigorar com o seguinte texto: "a) ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01)."
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 7. 7. Incluir as alíneas i) e j) ao item 14.2 com o seguinte texto: "i) 6.2B.2.2 UE Maximum Output Power reduction for Intra-Band Non-Contiguous EN-DC. j) 6.5B.3.2.1 General spurious emissions for Intra-band non-contiguous EN-DC." 97240 9 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:    EXCLUIR as alíneas i) e j). JUSTIFICATIVA:   Apesar destes 2 casos de testes constarem da norma, eles ainda foram requeridos em outros organismos, portanto acreditamos que não foram realizadas as verificações necessárias  com vários dispositivos de diferentes fornecedores, necessárias para debugar e validar a interpretação da norma, e forma e configurações de testes implementadas pelos fornecedores de equipamentos de testes. Estes 2 test cases não estão ainda validados por certificações usadas globalmente pela Indústria como a GCF e a PTCRB.  Além disso, vários modelos com 5G já foram homologados pela Anatel sem a realização destes testes e não se tem notícia de que isso tenha causado algum prejuízo as redes das operadoras ou aos usuários. 14/09/2021 11:19:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 7. 7. Incluir as alíneas i) e j) ao item 14.2 com o seguinte texto: "i) 6.2B.2.2 UE Maximum Output Power reduction for Intra-Band Non-Contiguous EN-DC. j) 6.5B.3.2.1 General spurious emissions for Intra-band non-contiguous EN-DC." 97266 10 Eder Francis Gomes Uma observação em relação ao teste 6.2B.1.2 - UE Maximum Output Power for intra-band non-contiguous EN-DC, também mencionado no item 7.   A tabela de referência de configuração é a seguinte:   Test ID EN-DC Uplink Configuration E-UTRA Cell NR Cell Modulation RB allocation (NOTE 2) Modulation RB allocation (NOTE 1) 1 QPSK Partial_Allocation N / A N / A 2 QPSK 1RB_Left N / A N / A 3 N / A N / A DFT-s-OFDM QPSK Inner Full 4 N / A N / A DFT-s-OFDM QPSK Inner_1RB_LEFT   Pedimos que sejam indicadas as configurações que devem ser utilizadas nos campos descritos como N / A. A norma indica que o resultado final é a somatória das potências medidas nas duas portadoras, no entanto, como há campos marcados como N / A, pode haver diferença de configurações utilizadas em cada laboratório, levando a resultados diferentes dependendo do método utilizado por cada um. 25/09/2021 20:32:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 7. 7. Incluir as alíneas i) e j) ao item 14.2 com o seguinte texto: "i) 6.2B.2.2 UE Maximum Output Power reduction for Intra-Band Non-Contiguous EN-DC. j) 6.5B.3.2.1 General spurious emissions for Intra-band non-contiguous EN-DC." 97273 11 RODRIGO MAGGIOTTO Inclusão do item 6.5B.1.2    Occupied Bandwidth for Intra-band non-contiguous EN-DC Hoje este item de ensaio já é requisitado para FR1 SA, FR1 NSA INTER-BAND, FR2 SA e FR2 NSA INTER-BAND, a requisição deste ensaio além da verificação da largura de banda, a harmonização dos itens de ensaios requisitados. 25/09/2021 21:35:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 8. 8. Alterar a alínea a) do item 15.1, que passa a vigorar com o seguinte texto: "a) ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01)." 97244 12 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:    Adicionar a nota: Os ensaios referentes ao item 6.2B.1.3 da norma ETSI TS 138 521-3 devem ser feitos somente para os IDs de 1 a 6. JUSTIFICATIVA:   Não há sentido em testar tais itens como já debatido entre ANATEL e Laboratórios. “Conforme informação Certificação Anatel em 31 / 08 / 2021 foi realizada reunião com laboratórios a respeito dos procedimentos de ensaio relativos ao item 6.2B.1.3 (UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC within FR1) da norma ETSI TS 138 521-3. Em conversar com os laboratórios, a agência reportou a Abinee o entendimento que apesar da referida norma especificar que todos os Test IDs (1 a 15) contidos na tabela 6.2B.1.3.4.1-1 devem ser ensaiados, a norma não especifica quais são os parâmetros de configuração da conexão NR para os IDs 7 a 9 e nem quais são os parâmetros de configuração da conexão LTE para os IDs 11 a 15. A ausência de tais parâmetros pode resultar em falta de padronização dos procedimentos de ensaio entres laboratórios.   Informado pela agência à Abinee (Thiago B.T. / email 02 / 09 / 2021), que foi solicitado aos laboratórios de ensaio que permaneçam estudando o tema e acompanhando as evoluções da norma com objetivo de avaliar a necessidade ou não de definição de uma padronização de parâmetros de configuração para realização dos tests IDs 7 a 15. Dessa forma, Anatel posicionou Abinee que enquanto não houver definições de tais parâmetros pela norma ETSI TS 138 521-3 ou pela Anatel em conjunto com os laboratórios, os ensaios referentes ao item 6.2B.1.3 deverão continuar sendo feitos somente para os IDs de 1 a 6.” 15/09/2021 16:02:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 9. 9. Incluir a alínea m) ao item 15.2 com o seguinte texto: "m) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1." 97241 13 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:    EXCLUIR  a alínea m). JUSTIFICATIVA:  Apesar destes 2 casos de testes constarem da norma, eles ainda foram requeridos em outros organismos, portanto acreditamos que não foram realizadas as verificações necessárias  com vários dispositivos de diferentes fornecedores, necessárias para debugar e validar a interpretação da norma, e forma e configurações de testes implementadas pelos fornecedores de equipamentos de testes. Estes 2 test cases não estão ainda validados por certificações usadas globalmente pela Indústria como a GCF e a PTCRB. Além disso, vários modelos com 5G já foram homologados pela Anatel sem a realização destes testes e não se tem notícia de que isso tenha causado algum prejuízo as redes das operadoras ou aos usuários. 14/09/2021 11:20:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 10. 10. Incluir o item 16, seus subitens e alíneas com o seguinte texto: "16. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 2 STANDALONE DO SMP 16.1. Referência normativa: a)ETSI TS 138 521-2 V16.6.0 (2021-02). 16.2. Requisitos: a) 6.2.1 UE maximum output power. b) 6.2.4 Configured transmitted power. c) 6.3.1 Minimum output power. d) 6.3.3.2 General ON / OFF time mask. e) 6.4.1 Frequency Error. f) 6.4.2.1 Error Vector Magnitude. g) 6.4.2.2 Carrier leakage. h) 6.4.2.3 In-band emissions. i) 6.5.1 Occupied bandwidth. j) 6.5.2.1 Spectrum emission mask. k) 6.5.2.3 Adjacent channel leakage ratio. l) 6.5.3.1 Transmitter Spurious emissions. m) 7.9 Spurious emissions. 16.3. Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa." 97242 14 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  INCLUIR ITEM 16.4 Item 16.4. : Tempo de adequação: os produtos que se encontram em processo de avaliação da conformidade deverão ser avaliados segundo os requisitos atuais aplicados para as tecnologias das gerações anteriores (2G a 4G) e 5G FR1, e com os ensaios realizados em laboratórios selecionados de acordo com a ordem de prioridade estabelecida no procedimento operacional vigente. Admite-se a adequação especificamente aos requisitos de 5G FR2 em até 6 meses à data de publicação deste ano, através da apresentação dos respectivos relatórios de ensaios. A escolha dessa alternativa pelo solicitante enseja em providenciar o recolhimento no mercado ou o recall das unidades comercializadas, nas condições descritas na lei de direito do consumidor brasileiro, na ocorrência de não conformidade identificada no modelo de produto submetido aos ensaios complementares descritos acima.” JUSTIFICATIVA:  Assim como os Ofícios 417 e 598 deram à Indústria tempo de se adequar aos novos requisitos de 5G FR1 à época de sua publicação, é possível que da mesma forma agora os atuais laboratórios de ensaio habilitados pela Anatel ainda se encontram em processo de capacitação e de aquisição de equipamentos para a realização dos testes de 5G FR2, conforme procedimentos de ensaio publicados pela Agência para essa nova tecnologia. Neste cenário, os interessados na homologação de produtos para o 5G podem não ter a possibilidade de realizar os ensaios de avaliação da conformidade dos requisitos de 5G FR2 em seus produtos. É importante salientar que o altíssimo investimento necessário por parte dos laboratórios para adquirir equipamentos de testes em ondas milimétricas pode também ocasionar em filas de produtos e, portanto, demora para realização dos testes. 14/09/2021 11:21:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 10. 10. Incluir o item 16, seus subitens e alíneas com o seguinte texto: "16. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 2 STANDALONE DO SMP 16.1. Referência normativa: a)ETSI TS 138 521-2 V16.6.0 (2021-02). 16.2. Requisitos: a) 6.2.1 UE maximum output power. b) 6.2.4 Configured transmitted power. c) 6.3.1 Minimum output power. d) 6.3.3.2 General ON / OFF time mask. e) 6.4.1 Frequency Error. f) 6.4.2.1 Error Vector Magnitude. g) 6.4.2.2 Carrier leakage. h) 6.4.2.3 In-band emissions. i) 6.5.1 Occupied bandwidth. j) 6.5.2.1 Spectrum emission mask. k) 6.5.2.3 Adjacent channel leakage ratio. l) 6.5.3.1 Transmitter Spurious emissions. m) 7.9 Spurious emissions. 16.3. Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa." 97260 15 Gustavo Iervolino de Morais Contruibuição 1:  Considerando que as medidas de Power Density (PD) desempenham papel na faixa das ondas milimétricas tão importante quanto as de Specific Absorption Rate (SAR) em frequências menores que 6 GHz, e que já existem soluções disponíveis no mercado, é fundamental incluir na lista de requisitos técnicos aplicáveis à tecnologia 5G NR FR2 métodos que incluam medidas de densidade de potência para avaliação a exposição humana a campos de RF, fundamentados pelas referências normativas fornecidas, sobretudo as descritas em [1], projeto de norma previsto para publicação em 2022, e [2]. Contribuição 2: Utilizar o última versão da norma vigente na etapa de publicação do Ato e manter um processo de atualização periódico para novas tecnologias.     Justificativa 1:  Na faixa das ondas milimétricas a profundidade de penetração em tecidos humanos é da ordem de 1mm, sendo assim, não é viável estabelecer um volume de medição para determinar a Specific Absorption Rate (SAR), tipicamente utilizada em frequências mais baixas. Dessa maneira, utiliza-se a medida de power density (PD), cuja unidade é W / m2, o que pode ser interpretado como potência fluindo por metro quadrado.   Os riscos à saúde humana, de maneira geral, resumem-se a efeitos térmicos. Assim, podemos destacar os olhos, sobretudo a porção mais superficial, região do corpo particularmente sensível à radiação na faixa das ondas milimétricas, uma vez que, por serem avasculares, não conseguem dissipar o calor superficial tão facilmente como outras regiões com maior fluxo sanguíneo. No intuito de investigar tais efeitos, estudos práticos concluem que os efeitos da exposição dos olhos às ondas milimétricas dependem da intensidade e do tempo de exposição, podendo ocasionar em ressecamentos e edemas reversíveis. Além dos estudos práticos, existem modelos matemáticos do olho humano que levam à conclusões semelhantes. Efeitos biológicos não associados ao aumento da temperatura são discutidos, porém carecem de evidências científicas sólidas. [1] IEC / IEEE 63195-1 ED1 Measurement procedure for the assessment of power density of human exposure to radio frequency fields from wireless devices operating in close proximity to the head and body - Frequency range of 6 GHz to 300 GHz (projeto de norma previsto para publicação em 2022). [2] IEC TR 63170:2018 Measurement procedure for the evaluation of power density related to human exposure to radio frequency fields from wireless communication devices operating between 6 GHz and 100 GHz. [3] Guidelines for evaluating the environmental effects of radiofrequency radiation, Federal Communications Commission, Washington, DC, Aug. 1996.    [4] Evaluating Compliance with FCC Guidelines for Human Exposure to Radiofrequency Electromagnetic Fields, Federal Communication Commission, OET Bulletin 65, Edition 97-01.   [5] IEEE Standard for Safety Levels with Respect to Human Exposure to the Radio Frequency Electromagnetic Fields, 3 kHz to 300 GHz, IEEE Std., C95.1, 2005.  Justificativa 2: O histórico demonstra que novas tecnologias passam por um processo inicial de várias mudanças na metodologia de ensaio, logo as normas possuem várias atualizações iniciais. Sendo assim, a sugestão é utilizar a versão da norma do período que o Ato será publicado. Além disso, promover atualizações normativas semestrais, tendo vista que a 3GPP possui um processo de atualização trimestral.   25/09/2021 14:17:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 10. 10. Incluir o item 16, seus subitens e alíneas com o seguinte texto: "16. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 2 STANDALONE DO SMP 16.1. Referência normativa: a)ETSI TS 138 521-2 V16.6.0 (2021-02). 16.2. Requisitos: a) 6.2.1 UE maximum output power. b) 6.2.4 Configured transmitted power. c) 6.3.1 Minimum output power. d) 6.3.3.2 General ON / OFF time mask. e) 6.4.1 Frequency Error. f) 6.4.2.1 Error Vector Magnitude. g) 6.4.2.2 Carrier leakage. h) 6.4.2.3 In-band emissions. i) 6.5.1 Occupied bandwidth. j) 6.5.2.1 Spectrum emission mask. k) 6.5.2.3 Adjacent channel leakage ratio. l) 6.5.3.1 Transmitter Spurious emissions. m) 7.9 Spurious emissions. 16.3. Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa." 97274 16 RODRIGO MAGGIOTTO Exclusão do item 6.2.4 Configured transmitted power. Inclusão dos itens 6.2.1 Maximum output power, 6.2.2 Maximum output power reduction e 6.2.3 UE maximum output power with additional requirements   O ensaio abaixo já é requisitado hoje pela Anatel, para todas as tecnologias. UE Maximum Output Power - EIRP e TRP Verifica se o erro da máxima potência de saída do equipamento sob ensaio, não excede o range descrito pela especificação nominal de potência máxima de saída e a tolerância. O excesso de potência máxima pode interferir em outros canais ou outros sistemas, e uma potência baixa pode diminuir a área de cobertura. UE Maximum Output Power - Spherical Coverage Verifica se a cobertura espacial do UE nas direções esperadas está aceitável. Este item de ensaio já será requisitado pela agência, na revisão dos ATOS, e será solicitado para FR2 NSA INTER-BAND. UE Maximum Output Power with Additional Requirements  Requisitos de emissão de espectro adicionais podem ser sinalizados pela rede para indicar que o UE também deve atender requisitos adicionais em um cenário de implantação específico. Para atender a esses requisitos adicionais, Máximo Adicional Redução de potência A-MPR é permitida para a potência de saída. UE Maximum Output Power Reduction  Para verificar se o erro da potência máxima de saída do UE não excede a faixa prescrita pela potência máxima de saída especificada com MPR e tolerância. Um excesso de potência máxima de saída pode interferir em outros canais ou sistemas. Uma pequena potência máxima de saída diminui a área de cobertura. Configured transmitted power  Os requisitos deste teste são cobertos quando realizados os ensaios de Potência Máxima de Saída, Redução da Potência Máxima de Saída e UE Potência Máxima de Saída com Requisitos Adicionais para todos os tipos de NR UE versão 15 e posterior. Desta forma, garantimos testes mais completos e seguros ao que tange assegurar mínima interferência nos espectros em questão e por consequência também melhor eficiência no uso do espectro, ao realizar os itens Potência Máxima de Saída, Redução da Potência Máxima de saída e UE Potência Máxima de Saída com Requisitos Adicionais, ao invés de realizar apenas o item Potência de Transmissão Configurada. A mesma proposta acima é aplicada para a condição FR2 NSA INTER-BAND e FR2 SA. Na proposta de revisão do ATO, a Anatel já requisita para FR2 NSA INTER-BAND os ensaios de Potência Máxima de Saída, Redução da Potência Máxima de saída, faltando assim apenas o item de UE Potência Máxima de Saída com Requisitos Adicionais. Para FR2 SA, é necessário a inclusão dos itens Redução da Potência Máxima de saída e UE Potência Máxima de Saída com Requisitos Adicionais. Com a adição destes testes essenciais, haverá mínimo impacto no tempo de ensaio. 25/09/2021 21:37:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 11. 11. Incluir o item 17, seus subitens e alíneas com o seguinte texto: "17. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 2 NON-STANDALONE INTER-BAND DO SMP 17.1. Referência normativa: a) ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01). 17.2. Requisitos: a) 6.2B.1.4 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC including FR2. b) 6.2B.2.4 UE Maximum Output Power reduction for Inter-Band EN-DC including FR2. c) 6.2B.4.1.4 Configured Output Power for Inter-Band EN-DC including FR2. d) 6.3B.3.4 Transmit ON / OFF time mask for inter-band EN-DC including FR2. e) 6.4B.1.4 Frequency Error for inter-band EN-DC including FR2. f) 6.4B.2.4.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC including FR2. g) 6.5B.1.4 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC including FR2 (2 CCs). h) 6.5B.2.4.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC including FR2 (2 CCs). i) 6.5B.2.4.3 Adjacent channel leakage ratio for Inter-band EN-DC including FR2 (2 CCs). j) 6.5B.3.4.1 General Spurious Emissions for Inter-band including FR2 (2 CCs). 17.3. Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios nos quais a referência normativa não permite a aplicação da abordagem “LTE anchor agnostic” poderão ser executados com ancoragem em 3 (três) bandas LTE (banda com frequência inferior, banda com frequência intermediária e banda com frequência superior), realizando-se a combinação das 3 bandas LTE com todas as bandas NR 5G." 97243 17 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO 1:   Item 17.2, EXCLUIR  as alíneas c), d),f)    MANIFESTAÇÃO 2:  INCLUIR ITEM 17.4 ITEM 17.4. : Tempo de adequação: os produtos que se encontram em processo de avaliação da conformidade deverão ser avaliados segundo os requisitos atuais aplicados para as tecnologias das gerações anteriores (2G a 4G) e 5G FR1, e com os ensaios realizados em laboratórios selecionados de acordo com a ordem de prioridade estabelecida no procedimento operacional vigente. Admite-se a adequação especificamente aos requisitos de 5G FR2 em até 6 meses à data de publicação deste ano, através da apresentação dos respectivos relatórios de ensaios. A escolha dessa alternativa pelo solicitante enseja em providenciar o recolhimento no mercado ou o recall das unidades comercializadas, nas condições descritas na lei de direito do consumidor brasileiro, na ocorrência de não conformidade identificada no modelo de produto submetido aos ensaios complementares descritos acima.” JUSTIFICATIVA 1:  Apesar deste casos de testes constarem da norma, eles ainda não foram requeridos em outros organismos, portanto acreditamos que não foram realizadas as verificações necessárias com vários dispositivos de diferentes fornecedores para debugar e validar a interpretação da norma, e forma e configurações de testes implementadas pelos fornecedores de equipamentos de testes. Estes 3 test cases não estão ainda validados por certificações usadas globalmente pela Indústria como a GCF e a PTCRB, que pode ocasionar atrasos na certificação de dispositivos no Brasil.   JUSTIFICATIVA 2:   Assim como os Ofícios 417 e 598 deram à Indústria tempo de se adequar aos novos requisitos de 5G FR1 à época de sua publicação, é possível que da mesma forma agora os atuais laboratórios de ensaio habilitados pela Anatel ainda se encontram em processo de capacitação e de aquisição de equipamentos para a realização dos testes de 5G FR2, conforme procedimentos de ensaio publicados pela Agência para essa nova tecnologia. Neste cenário, os interessados na homologação de produtos para o 5G podem não ter a possibilidade de realizar os ensaios de avaliação da conformidade dos requisitos de 5G FR2 em seus produtos. É importante salientar que o altíssimo investimento necessário por parte dos laboratórios para adquirir equipamentos de testes em ondas milimétricas pode também ocasionar em filas de produtos e, portanto, demora para realização dos testes. 20/09/2021 14:03:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 11. 11. Incluir o item 17, seus subitens e alíneas com o seguinte texto: "17. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 2 NON-STANDALONE INTER-BAND DO SMP 17.1. Referência normativa: a) ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01). 17.2. Requisitos: a) 6.2B.1.4 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC including FR2. b) 6.2B.2.4 UE Maximum Output Power reduction for Inter-Band EN-DC including FR2. c) 6.2B.4.1.4 Configured Output Power for Inter-Band EN-DC including FR2. d) 6.3B.3.4 Transmit ON / OFF time mask for inter-band EN-DC including FR2. e) 6.4B.1.4 Frequency Error for inter-band EN-DC including FR2. f) 6.4B.2.4.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC including FR2. g) 6.5B.1.4 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC including FR2 (2 CCs). h) 6.5B.2.4.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC including FR2 (2 CCs). i) 6.5B.2.4.3 Adjacent channel leakage ratio for Inter-band EN-DC including FR2 (2 CCs). j) 6.5B.3.4.1 General Spurious Emissions for Inter-band including FR2 (2 CCs). 17.3. Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios nos quais a referência normativa não permite a aplicação da abordagem “LTE anchor agnostic” poderão ser executados com ancoragem em 3 (três) bandas LTE (banda com frequência inferior, banda com frequência intermediária e banda com frequência superior), realizando-se a combinação das 3 bandas LTE com todas as bandas NR 5G." 97261 18 Gustavo Iervolino de Morais Contruibuição 1:  Considerando que as medidas de Power Density (PD) desempenham papel na faixa das ondas milimétricas tão importante quanto as de Specific Absorption Rate (SAR) em frequências menores que 6 GHz, e que já existem soluções disponíveis no mercado, é fundamental incluir na lista de requisitos técnicos aplicáveis à tecnologia 5G NR FR2 métodos que incluam medidas de densidade de potência para avaliação a exposição humana a campos de RF, fundamentados pelas referências normativas fornecidas, sobretudo as descritas em [1], projeto de norma previsto para publicação em 2022, e [2]. Contribuição 2: Utilizar o última versão da norma vigente na etapa de publicação do Ato e manter um processo de atualização periódico para novas tecnologias. Justificativa 1:  Na faixa das ondas milimétricas a profundidade de penetração em tecidos humanos é da ordem de 1mm, sendo assim, não é viável estabelecer um volume de medição para determinar a Specific Absorption Rate (SAR), tipicamente utilizada em frequências mais baixas. Dessa maneira, utiliza-se a medida de power density (PD), cuja unidade é W / m2, o que pode ser interpretado como potência fluindo por metro quadrado.   Os riscos à saúde humana, de maneira geral, resumem-se a efeitos térmicos. Assim, podemos destacar os olhos, sobretudo a porção mais superficial, região do corpo particularmente sensível à radiação na faixa das ondas milimétricas, uma vez que, por serem avasculares, não conseguem dissipar o calor superficial tão facilmente como outras regiões com maior fluxo sanguíneo. No intuito de investigar tais efeitos, estudos práticos concluem que os efeitos da exposição dos olhos às ondas milimétricas dependem da intensidade e do tempo de exposição, podendo ocasionar em ressecamentos e edemas reversíveis. Além dos estudos práticos, existem modelos matemáticos do olho humano que levam à conclusões semelhantes. Efeitos biológicos não associados ao aumento da temperatura são discutidos, porém carecem de evidências científicas sólidas. [1] IEC / IEEE 63195-1 ED1 Measurement procedure for the assessment of power density of human exposure to radio frequency fields from wireless devices operating in close proximity to the head and body - Frequency range of 6 GHz to 300 GHz (projeto de norma previsto para publicação em 2022). [2] IEC TR 63170:2018 Measurement procedure for the evaluation of power density related to human exposure to radio frequency fields from wireless communication devices operating between 6 GHz and 100 GHz. [3] Guidelines for evaluating the environmental effects of radiofrequency radiation, Federal Communications Commission, Washington, DC, Aug. 1996.    [4] Evaluating Compliance with FCC Guidelines for Human Exposure to Radiofrequency Electromagnetic Fields, Federal Communication Commission, OET Bulletin 65, Edition 97-01.   [5] IEEE Standard for Safety Levels with Respect to Human Exposure to the Radio Frequency Electromagnetic Fields, 3 kHz to 300 GHz, IEEE Std., C95.1, 2005.  Justificativa 2: O histórico demonstra que novas tecnologias passam por um processo inicial de várias mudanças na metodologia de ensaio, logo as normas possuem várias atualizações iniciais. Sendo assim, a sugestão é utilizar a versão da norma do período que o Ato será publicado. Além disso, promover atualizações normativas semestrais, tendo vista que a 3GPP possui um processo de atualização trimestral. 25/09/2021 14:17:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 11. 11. Incluir o item 17, seus subitens e alíneas com o seguinte texto: "17. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 2 NON-STANDALONE INTER-BAND DO SMP 17.1. Referência normativa: a) ETSI TS 138 521-3 V16.6.0 (2021-01). 17.2. Requisitos: a) 6.2B.1.4 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC including FR2. b) 6.2B.2.4 UE Maximum Output Power reduction for Inter-Band EN-DC including FR2. c) 6.2B.4.1.4 Configured Output Power for Inter-Band EN-DC including FR2. d) 6.3B.3.4 Transmit ON / OFF time mask for inter-band EN-DC including FR2. e) 6.4B.1.4 Frequency Error for inter-band EN-DC including FR2. f) 6.4B.2.4.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC including FR2. g) 6.5B.1.4 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC including FR2 (2 CCs). h) 6.5B.2.4.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC including FR2 (2 CCs). i) 6.5B.2.4.3 Adjacent channel leakage ratio for Inter-band EN-DC including FR2 (2 CCs). j) 6.5B.3.4.1 General Spurious Emissions for Inter-band including FR2 (2 CCs). 17.3. Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios nos quais a referência normativa não permite a aplicação da abordagem “LTE anchor agnostic” poderão ser executados com ancoragem em 3 (três) bandas LTE (banda com frequência inferior, banda com frequência intermediária e banda com frequência superior), realizando-se a combinação das 3 bandas LTE com todas as bandas NR 5G." 97275 19 RODRIGO MAGGIOTTO Exclusão do item 6.2B.4.1.4 Configured Output Power for Inter-Band EN-DC including FR2. Inclusão dos itens 6.2B.2.4 Maximum output power reduction for Inter-Band EN-DC including FR2 and 6.2B.3.4 UE maximum output power with additional requirements for Inter-Band EN-DC including FR2 Inclusão do item 6.3B.1.4 UE Minimum Output Power for EN-DC Inter-band EN-DC including FR2 Inclusão do item 6.4B.2.4.1 Error Vector Magnitude for Inter-band EN-DC including FR2 Inclusão do item 6.4B.2.4.2 Carrier Leakage for Inter-band EN-DC including FR2 O ensaio abaixo já é requisitado hoje pela Anatel, para todas as tecnologias. UE Maximum Output Power - EIRP e TRP Verifica se o erro da máxima potência de saída do equipamento sob ensaio, não excede o range descrito pela especificação nominal de potência máxima de saída e a tolerância. O excesso de potência máxima pode interferir em outros canais ou outros sistemas, e uma potência baixa pode diminuir a área de cobertura. UE Maximum Output Power - Spherical Coverage Verifica se a cobertura espacial do UE nas direções esperadas está aceitável. Este item de ensaio já será requisitado pela agência, na revisão dos ATOS, e será solicitado para FR2 NSA INTER-BAND. UE Maximum Output Power with Additional Requirements  Requisitos de emissão de espectro adicionais podem ser sinalizados pela rede para indicar que o UE também deve atender requisitos adicionais em um cenário de implantação específico. Para atender a esses requisitos adicionais, Máximo Adicional Redução de potência A-MPR é permitida para a potência de saída. UE Maximum Output Power Reduction  Para verificar se o erro da potência máxima de saída do UE não excede a faixa prescrita pela potência máxima de saída especificada com MPR e tolerância. Um excesso de potência máxima de saída pode interferir em outros canais ou sistemas. Uma pequena potência máxima de saída diminui a área de cobertura. Configured transmitted power  Os requisitos deste teste são cobertos quando realizados os ensaios de Potência Máxima de Saída, Redução da Potência Máxima de Saída e UE Potência Máxima de Saída com Requisitos Adicionais para todos os tipos de NR UE versão 15 e posterior. Desta forma, garantimos testes mais completos e seguros ao que tange assegurar mínima interferência nos espectros em questão e por consequência também melhor eficiência no uso do espectro, ao realizar os itens Potência Máxima de Saída, Redução da Potência Máxima de saída e UE Potência Máxima de Saída com Requisitos Adicionais, ao invés de realizar apenas o item Potência de Transmissão Configurada. A mesma proposta acima é aplicada para a condição FR2 NSA INTER-BAND e FR2 SA. Na proposta de revisão do ATO, a Anatel já requisita para FR2 NSA INTER-BAND os ensaios de Potência Máxima de Saída, Redução da Potência Máxima de saída, faltando assim apenas o item de UE Potência Máxima de Saída com Requisitos Adicionais. Para FR2 SA, é necessário a inclusão dos itens Redução da Potência Máxima de saída e UE Potência Máxima de Saída com Requisitos Adicionais. Com a adição destes testes essenciais, haverá mínimo impacto no tempo de ensaio.   6.3B.1.4    UE Minimum Output Power for EN-DC Inter-band EN-DC including FR2  Hoje este item de ensaio já é requisitado para FR1 SA, FR1 NSA INTRA-BAND NON-CONTIGUOUS, FR1 NSA INTER-BAND, FR2 SA e FR2 NSA INTER-BAND, a requisição deste ensaio além da verificação da mínima potência, a harmonização dos itens de ensaios requisitados. 6.4B.2.4.1 Error Vector Magnitude for Inter-band EN-DC including FR2 Hoje este item de ensaio já é requisitado para FR1 SA, FR1 NSA INTRA-BAND NON-CONTIGUOUS, FR1 NSA INTER-BAND, FR2 SA e FR2 NSA INTER-BAND, a requisição deste ensaio além de garantir boa qualidade da modulação digital, a harmonização dos itens de ensaios requisitados. 6.4B.2.4.2 Carrier Leakage for Inter-band EN-DC including FR2 Hoje este item de ensaio já é requisitado para FR1 SA, FR1 NSA INTRA-BAND NON-CONTIGUOUS, FR1 NSA INTER-BAND, FR2 SA e FR2 NSA INTER-BAND, a requisição deste ensaio além da garantia da menor interferência devido ao carrier leakage, a harmonização dos itens de ensaios requisitados. 25/09/2021 21:38:01