Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 04:47:05
 Total Recebidos: 124
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 e incisos, do Regimento Interno da& 8239;Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e; CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público e escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a crescente demanda de espectro para uso de tecnologias 5G por redes privativas em soluções de automação industrial da chamada Indústria 4.0; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º e 7º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que destinou a subfaixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que decidiu que estações dos serviços terrestres não poderão causar interferência prejudicial ou reclamar proteção contra interferência prejudicial em relação a estações do serviço fixo por satélite devidamente licenciadas ou cadastradas na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz; CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que determina que sistemas terrestres operando na faixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz devem, preferencialmente, estar confinados a ambientes internos de edificações ou, caso operarem em ambientes externos, possuírem áreas limitadas de cobertura; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º, do Regulamento Anexo a Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 742, de 1º de março de 2021, que prevê que os limites de potência de estações operando na faixa de 3.300 MHz a 3.800 MHz serão estabelecidos por meio de Requisitos Técnicos aprovados por Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências; CONSIDERANDO a Resolução nº 689, de 14 de novembro de 2017, que aprovou o Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.027382 / 2021-87; RESOLVE: Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, na forma do Anexo a este Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor em XX de XXXXXX de 2021. 97003 1 GIGLIARD FERNANDES DE OLIVEIRA A Hewlett Packard Enterprise ("HPE") apresenta esses comentários direcionados em resposta à CONSULTA PÚBLICA Nº 30 da Anatel propondo o estabelecimento de requisitos técnicos e operacionais para o uso da faixa de 3.700 MHz a 3800 MHz por estações de serviço terrestres de baixa potência.  A HPE apoia fortemente a ação da Anatel para disponibilizar licenças de baixa potência localmente para a implantação de serviços celulares privados (por exemplo, LTE privado ou 5G privado). A HPE é uma das maiores provedoras mundiais de infraestrutura de rede local sem fio gerenciada ("WLAN" ou "RLAN"). Além de ser líder global no mercado de equipamentos Wi-Fi, a unidade de negócios Aruba da HPE fornece soluções de mini células para a banda CBRS de 3,5 GHz dos Estados Unidos, com planos de expandir-se para os mercados internacionais à medida que a demanda por sistemas celulares privados e neutros continua a aumentar em todo o mundo. O Grupo de Tecnologia de Comunicações (CTG) da HPE é líder de mercado em comunicações móveis, fornecendo tecnologia de rede e serviços essenciais para redes 4G e 5G que atendem às necessidades dos Provedores de Serviços de Comunicação (CSPs). A HPE é um empregador de longa data no Brasil, atuando no país desde 1967. Outro: Considerações sobre Licenciamento A HPE observa que essa consulta não abrangeu como a Anatel administraria as licenças que está propondo para serviços terrestres de baixa potência na faixa de 3700 MHz a 3800 MHz, não discutiu quais, se houver, qualificações poderiam haver para um negócio, organização ou entidade para garantir essas licenças, e não propôs uma estrutura de custo / precificação para as mesmas. Esperamos que haja uma consulta separada para abordar essas e outras questões relacionadas à forma como 3700 MHz a 3800 MHz de licenças de baixa potência de banda serão gerenciadas. A HPE destacaria a gama e a diversidade de usuários finais que implantaram serviços de rede privada com base na disponibilidade e no baixo custo de acesso ao espectro de Acesso Autorizado Geral (GAA) na banda CBRS nos EUA. Enquanto muitos operadores e usuários industriais optaram por garantir direitos de espectro protegidos através do leilão das Licenças de Acesso Prioritário (PALs), a grande maioria das implantações privadas corporativas têm utilizado o acesso ao espectro GAA. Alguns exemplos desses tipos de implantações privadas com espectro GAA incluem: Educação: Condado de Bear, Southwest Independent School District Murray City School District, Utha Roaring Fork School District Utah Education & Telehealth Network (UETN) University of New Mexico Cidades Inteligentes / Educação: City of Tucson Hospitalidade: 7 Cedar Casinos Faena Hotel and Faena Forum Saúde: Memorial Health System Clinic  Petróleo & Gás: PK Solutions   Varejo: American Dream Mall Militar: Marine Corps Logistics Base, Albany Fort Carson Smart Transportation Testbed Agricultura: Condado de Snohomish, WA A HPE encoraja a Anatel a garantir que as licenças de baixa potência na banda de 3700 MHz a 3800 MHz estejam disponíveis para toda a gama de potenciais aplicações privadas e para todos os potenciais usuários finais, incluindo os setores industrial, empresarial e governamental em todas as esferas.   Conforme acima 21/07/2021 14:27:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 e incisos, do Regimento Interno da& 8239;Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e; CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público e escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a crescente demanda de espectro para uso de tecnologias 5G por redes privativas em soluções de automação industrial da chamada Indústria 4.0; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º e 7º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que destinou a subfaixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que decidiu que estações dos serviços terrestres não poderão causar interferência prejudicial ou reclamar proteção contra interferência prejudicial em relação a estações do serviço fixo por satélite devidamente licenciadas ou cadastradas na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz; CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que determina que sistemas terrestres operando na faixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz devem, preferencialmente, estar confinados a ambientes internos de edificações ou, caso operarem em ambientes externos, possuírem áreas limitadas de cobertura; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º, do Regulamento Anexo a Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 742, de 1º de março de 2021, que prevê que os limites de potência de estações operando na faixa de 3.300 MHz a 3.800 MHz serão estabelecidos por meio de Requisitos Técnicos aprovados por Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências; CONSIDERANDO a Resolução nº 689, de 14 de novembro de 2017, que aprovou o Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.027382 / 2021-87; RESOLVE: Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, na forma do Anexo a este Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor em XX de XXXXXX de 2021. 97016 2 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Para a ABRINT a regulamentação proposta se mostra adequada no sentido de propiciar o uso secundário do espectro por meio de redes privativas, promovendo aplicações de 5G em processos produtivos da Indústria 4.0, com especial destaque para o foco no desenvolvimento do agronegócio, levando em conta as particularidades da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz. Nesse sentido, a ABRINT aplaude a proposta. vide acima 23/07/2021 11:41:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 e incisos, do Regimento Interno da& 8239;Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e; CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público e escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a crescente demanda de espectro para uso de tecnologias 5G por redes privativas em soluções de automação industrial da chamada Indústria 4.0; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º e 7º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que destinou a subfaixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que decidiu que estações dos serviços terrestres não poderão causar interferência prejudicial ou reclamar proteção contra interferência prejudicial em relação a estações do serviço fixo por satélite devidamente licenciadas ou cadastradas na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz; CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que determina que sistemas terrestres operando na faixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz devem, preferencialmente, estar confinados a ambientes internos de edificações ou, caso operarem em ambientes externos, possuírem áreas limitadas de cobertura; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º, do Regulamento Anexo a Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 742, de 1º de março de 2021, que prevê que os limites de potência de estações operando na faixa de 3.300 MHz a 3.800 MHz serão estabelecidos por meio de Requisitos Técnicos aprovados por Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências; CONSIDERANDO a Resolução nº 689, de 14 de novembro de 2017, que aprovou o Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.027382 / 2021-87; RESOLVE: Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, na forma do Anexo a este Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor em XX de XXXXXX de 2021. 97041 3 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA Prezados Senhores, A Huawei do Brasil vem mui respeitosamente felicitar a Anatel pelo brilhante trabalho realizado na preparação desta Consulta Pública, que reflete em muito os anseios das diversas partes do setor. Somos a empresa líder mundial no nosso segmento e que está no Brasil há 23 anos, gerando mais de 1.300 empregos diretos e cerca de 16.000 empregos indiretos. Instalamos uma grande parte das redes 3G, 4G e 4.5G atualmente em operação no país, bem como entregamos com sucesso mais de 800.000 ERBs 5G em todo o mundo, tendo registrado milhares de patentes essenciais em 5G. Ao longo desses 23 anos no Brasil temos colaborado sobremaneira com a Agência sempre que chamados a compartilhar a reconhecida experiência global de nossos experts. Dessa forma, entendemos que podemos oferecer ainda mais por meio das contribuições que enviamos em seguida, com o intuito de aprimorar o texto dessa Consulta Pública. Postas essas considerações, seguem-se as contribuições da Huawei, item a item. Atenciosamente, Carlos Lauria Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios HUAWEI DO BRASIL  Conforme texto da contribuição. 23/07/2021 20:51:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 e incisos, do Regimento Interno da& 8239;Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e; CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público e escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a crescente demanda de espectro para uso de tecnologias 5G por redes privativas em soluções de automação industrial da chamada Indústria 4.0; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º e 7º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que destinou a subfaixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que decidiu que estações dos serviços terrestres não poderão causar interferência prejudicial ou reclamar proteção contra interferência prejudicial em relação a estações do serviço fixo por satélite devidamente licenciadas ou cadastradas na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz; CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021 que determina que sistemas terrestres operando na faixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz devem, preferencialmente, estar confinados a ambientes internos de edificações ou, caso operarem em ambientes externos, possuírem áreas limitadas de cobertura; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º, do Regulamento Anexo a Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 742, de 1º de março de 2021, que prevê que os limites de potência de estações operando na faixa de 3.300 MHz a 3.800 MHz serão estabelecidos por meio de Requisitos Técnicos aprovados por Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências; CONSIDERANDO a Resolução nº 689, de 14 de novembro de 2017, que aprovou o Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.027382 / 2021-87; RESOLVE: Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, na forma do Anexo a este Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor em XX de XXXXXX de 2021. 97049 4 Milene Franco Pereira Contribuição da GSA para consulta pública da ANATEL Nº 30 publicada em 08 de junho de 2021   A GSA (Global mobile Supplier Association, https: / / gsacom.com) é uma organização da indústria sem fins lucrativos que representa empresas em todo o ecossistema móvel global, empenhada no fornecimento de infraestrutura, semicondutores, equipamentos de teste, dispositivos, aplicativos e serviços de suporte móvel. Nossa associação é uma fonte líder de informações, e seus relatórios de inteligência de mercado e da indústria são baixados por mais de 200.000 profissionais todos os anos. A GSA desenvolve estratégias e planos e contribui com estudos e análises técnicas para legisladores e reguladores internacionais, regionais e individuais de cada país para facilitar a disponibilidade oportuna de espectro para uso por operadoras de rede móvel. GSA tem um focus group para tópicos de espectro para questões técnicas e regulatórias relativos à evolução bem-sucedida da Telecomunicação Móvel Internacional (International Mobile Telecommunication - IMT) e sistemas de radiocomunicação associados e compreende uma equipe composta por especialistas em assuntos regulatórios e de espectro das empresas associadas. Além disso, o GSA informa regularmente sobre os desenvolvimentos do espectro global.   Por meio deste, a associação GSA submete sua contribuição à consulta pública ANATEL nº 30 emitida em 08 de junho de 2021, que submete a comentários e sugestões do público em geral proposta de Ato que estabelece os requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, processo SEI nº 53500.027382 / 2021-87. Conforme contribuição. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 1 - Objetivo 1 - OBJETIVO Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, com o objetivo de estabelecer as condições de compartilhamento do espectro e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas. 96971 5 Wilson Cardoso A Nokia agradece a Anatel a oportunidade de participar nesta Consulta Pública que estabelece os requisitos técnicos e operacionais para uso e compartilhamento das faixas de espectro contemplados neste documento.   Segundo estudo realizado pela Consultoria OMDIA em conjunto com a Nokia, estimamos um impacto positivo de 1,2 trilhão de dólares no PIB do Brasil no período entre 2021 e 2035.  A Nokia entende que a destinação de faixas de frequência especificas para redes privadas é uma parte importante para ajudar na criação de um ecossistema robusto de soluções para o mercado onde mesmo as prestadoras de serviços existentes no mercado terão acesso ao mercado de interconexão das redes privadas, citando somente uma parte da possível cadeia de criação de valor.   A Nokia considera fundamental a liberação para o uso de frequências para redes privadas, uma vez que as próprias experiências que já realizamos mostram as vantagens para uso no Brasil.   Vale ressaltar, que as redes privadas se apresentam como um recurso operacional habilitador de processos de manufatura eficientes e inteligentes do parque industrial nacional. Desta forma as taxas associadas devem ser apropriadas e acessíveis garantindo assim a competividade e geração de empregos no nosso País. Neste contexto também é importante que as outorgas tenham duração não inferior a 10 anos para garantir que as empresas tenham a segurança jurídica e motivação para investir neste conceito. Também é importante ressaltar que apenas o proprietário ou usuário da planta manufatureira seja candidata a licenças de faixas de rede privada. Estas políticas tem sido práticas de outros países, como exemplo da Alemanha, Finlândia e França Favor ver o próprio texto da contriibuição 19/07/2021 17:16:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 1 - Objetivo 1 - OBJETIVO Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, com o objetivo de estabelecer as condições de compartilhamento do espectro e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas. 96983 6 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  A ABINEE, entidade que representa a indústria elétrica e eletrônica em âmbito nacional, notadamente o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), parabeniza a ANATEL pela Consulta Pública que estabelece os requisitos técnicos e operacionais para uso e compartilhamento das faixas de espectro contemplados neste documento. Sobre o tema, ressaltamos que o Brasil deverá contar com diferentes oportunidades de crescimento para recuperação e aceleração econômica, e uma grande oportunidade de crescimento possível no Brasil é a IoT Industrial, através das Redes Privadas. A IoT Industrial abrange uma ampla gama de aplicações, não apenas em processos de fabricação na Indústria 4.0 como também em infraestrutura portuária, distribuição de energia, mineração, agronegócio, etc, áreas essas onde o país tem atuação expressiva e se beneficiaria indubitavelmente de sua implementação. Considerando que já há projetos de redes privadas em andamento no país, o que torna a questão ainda mais urgente e importante, a indústria, representada pela ABINEE, solicita que a consulta pública de número 30, de 8 de junho de 2021, que apresenta proposta de Ato que estabelece os requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, tenha sua regulamentação aprovada e publicada em curto prazo de tempo, o quanto antes, viabilizando que os projetos sejam implementados e seus benefícios possam ser experimentados o quanto antes pelo país e pela sociedade. As bandas milimétricas para 5G são críticas para acelerar a transformação para Indústria 4.0, pois fornecerão capacidade ultra-alta, conectividade de latência ultra-baixa, condições necessárias para gerenciar uma grande quantidade de equipamentos que geram grandes volumes de dados e que estão interligados em uma pequena área. Neste contexto, também é fundamental que a Anatel publique proposta de ato que regulamente o uso dos 400 MHz na faixa de 27,5 a 27,9 GHz para redes privadas com celeridade. Vale ressaltar, que as redes privadas se apresentam como um recurso operacional habilitador de processos de manufatura eficientes e inteligentes do parque industrial nacional. Desta forma as taxas associadas devem ser apropriadas e acessíveis garantindo assim a competividade e geração de empregos no nosso País. Neste contexto também é importante que as outorgas tenham duração não inferior a 10 anos para garantir que as empresas tenham a segurança jurídica e motivação para investir neste conceito. Também é importante ressaltar que apenas o proprietário ou usuário da planta manufatureira seja candidata a licenças de faixas de rede privada. Estas políticas tem sido práticas de outros países, como exemplo da Alemanha e Inglaterra.   JUSTIFICATIVA: conforme contribuição. 20/07/2021 10:51:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 1 - Objetivo 1 - OBJETIVO Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, com o objetivo de estabelecer as condições de compartilhamento do espectro e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas. 97004 7 GIGLIARD FERNANDES DE OLIVEIRA A HPE parabeniza a Anatel por sua proposta de estabelecer serviços terrestres de baixa potência para sistemas celulares privados na faixa de 3700 MHz a 3800 MHz. A HPE observa que a banda de 3700 MHz a 3800 MHz é uma das principais faixas de frequência de banda média para usos localizados / privados globalmente, e também se enquadra nas designações 3GPP LTE Band b43 e 3GPP NR Bands n77 / 78. Dessa forma as indústrias e empresas brasileiras se beneficiariam da ampla gama de chipsets, dispositivos e equipamentos, bem como da economia de mercado de massa, que resultam de um ecossistema global. Conforme acima 21/07/2021 14:27:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 1 - Objetivo 1 - OBJETIVO Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, com o objetivo de estabelecer as condições de compartilhamento do espectro e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas. 97017 8 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA A Motorola Solutions parabeniza a ANATEL pela consulta pública que estabelece os requisitos técnicos e operacionais para o uso da faixa de 3700MHz a 3800MHz por estações terrestres de baixa potência, com objetivo de estabelecer as condições de compartilhamento de espectro e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas. Além da Indústria 4.0, o uso de redes privadas de banda larga está avançando em inúmeros outros setores tais como: agricultura, mineração, petróleo e gás, operações portuárias, entre outros. Ao garantir velocidades de rede mais rápidas, maior largura de faixa, baixa latência e maior segurança, uma rede dedicada de dados permite que empresas não só aumentem sua eficiência operacional mas também reduzam seus custos de operação. Essas redes oferecem vários benefícios para aplicações empresariais e industriais onde são necessários níveis mais elevados de produtividade, segurança e alta disponibilidade. A fim de promover a rápida adoção de redes privadas na faixa de 3700MHz a 3800Mhz, a Motorola Solutions recomenda a adoção de padrões internacionais, como os definidos pelo 3GPP, na determinação dos requisitos técnicos para o uso da faixa.  Embora entendamos que o uso da faixa no Brasil deva estabelecer requisitos técnicos que preservem a operação dos atuais usuários, é importante que os mesmos também permitam a implantação eficiente de redes privadas de banda larga que atendam às necessidades dos usuários de outros setores. É essencial evitar requisitos técnicos muito restritivos para não comprometer a ampla e rápida adoção de tecnologias inovadoras no mercado Brasileiro e para garantir o uso eficiente do espectro. A Motorola Solutions sugere que sejam adotadas as especificações do 3GPP para “Estações Base de Médio Alcance” (Medium Range Base Stations) tanto para uso indoor quanto para uso outdoor, conforme abaixo: Estação base (BS), transmissão e recepção de rádio: De acordo com a especificação técnica 3GPP TS 38.104 Equipamento do usuário (UE):  De acordo com a especificação técnica 3GPP TS 38.101   Emissões indesejadas de banda operacional (OBUE):  De acordo com as especificações técnicas 3GPP TS 38.104  A adoção de padrões internacionais garante um robusto ecosistema de equipamentos, assegura economias de escala e um tempo reduzido para a chegada de novas technologias ao mercado (time-to-market). A adoção dos requisitos técnicos de médio alcance tanto para estações base quanto para os demais requisitos técnicos das redes operando na faixa de 3700MHz a 3800MHz, permitirá o uso da faixa por uma variedade de setores, atendendo a diversos casos de negócios e modelos de implantação.  Além da adoção de requisitos técnicos padronizados para o uso da banda de 3700MHz a 3800 MHz, também é importante evitar limites muito restritivos para a altura das estações radio base, estações nodais ou repetidoras. Para garantir o desempenho e a cobertura ideais da rede em áreas geográficas mais restritas, evitando interferências prejudiciais aos usuários existentes, sugerimos que as alturas das estações de radio base sejam de pelo menos 16-18 metros acima do solo. Técnicas de otimização de redes, como a inclinação de antenas, podem efetivamente mitigar e evitar interferências prejudiciais enquanto mantêm níveis de sinal apropriados, mesmo nos casos de atenuação de sinal causadas pela penetração em edifícios.      A sincronização de redes é fundamental para evitar possíveis interferências, porém, acreditamos que essa responsabilidade deva ser dos licenciados pelo uso da faixa considerando suas estratégias de negócios e ocupação da faixa, independente do envolvimento da ANATEL nas negociações, a menos que não haja consenso.   Motivos incluídos na contribuição 23/07/2021 12:30:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 1 - Objetivo 1 - OBJETIVO Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, com o objetivo de estabelecer as condições de compartilhamento do espectro e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas. 97020 9 Luiz Otavio Vasconcelos Prates A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Lei no 9.472 / 97, estabelece que o “O espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência.” (art. 157). A Lei também estabelece que o gerenciamento do espectro é guiado pelo interesse público: “Art. 160. A Agência regulará a utilização eficiente e adequada do espectro, podendo restringir o emprego de determinadas radiofrequências ou faixas, considerado o interesse público. Parágrafo único. O uso da radiofrequência será condicionado à sua compatibilidade com a atividade ou o serviço a ser prestado, particularmente no tocante à potência, à faixa de transmissão e à técnica empregada. Art. 161. A qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine. (...)” Conforme descrito acima e conforme apontado pelo Sindisat e por empresas do Setor em resposta à Consulta Pública n. 9 / 2020, cabe à Anatel regulamentar o uso eficiente do espectro, seja restringindo seu uso ou alterando a atribuição e destinação de faixas de radiofrequência. Ocorre que esta prerrogativa tem certas limitações e o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Frequências que deve ser elaborado de forma racional, econômica (art. 159, LGT) e eficiente (art. 160, LGT), e quando alterado, deve respeitar o interesse público ( art. 161, LGT.) e as atribuições e destinações pré-existentes. A competência legal atribuída à ANATEL para a gestão do espectro e a definição da sua atribuição, está ligada a duas condições extremamente relevantes: i) em primeiro lugar, é necessário demonstrar as razões de interesse público ou a necessidade de cumprir convenções internacionais ou tratados que assim o determinam; e, ii) um prazo adequado e razoável deve ser estabelecido para que a alteração seja feita. No que se refere às faixas de frequências objeto desta Consulta, 3700-3800 MHz, atendidas as condições estabelecidas no art. 161 da LGT, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que apoiou a CP 09 / 2020 não teve o cuidado de avaliar o impacto regulatório da realocação deste espectro de radiofrequências, nem mesmo de demonstrar as vantagens para o interesse público desta alteração na atribuição de radiofrequências. O AIR elaborado pela Agência, até aquele momento, nem mesmo teve o cuidado de considerar o impacto negativo da medida sobre as operadoras de satélite e seus clientes que serão afetados. E a situação até agora não mudou, uma vez que a Agência não realizou um AIR que analisasse o impacto no setor satélites da atribuição e destinação da faixa de 3700-3800 MHz aos serviços terrestres, e que também comprovasse as razões de interesse público para efetivar essa mudança. É importante lembrar que, ao atualizar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Frequências, a Anatel deve ter como objetivo evitar interferências prejudiciais e promover a competição entre os serviços, nos termos do artigo 8º do Regulamento de Uso do Espectro. Esta  Proposta de Consulta Pública altera completamente o cenário de interferências a que as operadoras de satélite serão submetidas e não há nenhuma AIR que legitime tais mudanças. Além disso, a LGT estabelece claramente: “Art. 158. Observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, a Agência manterá plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, e detalhamento necessário ao uso das radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões.” (...) De acordo com o art. 158 acima, a Anatel manterá o PDFF e estabelecerá as condições de utilização do espectro para atender às necessidades dos serviços de radiocomunicações, mas respeitando também a expansão desses serviços. Portanto, a Anatel não pode impor restrições a qualquer serviço sem levar em consideração seu desenvolvimento futuro. As expansões precisam ser preservadas e protegidas pela Agência. Esta Consulta Pública visa estabelecer os requisitos técnicos e operacionais para a utilização da faixa 3700-3800 MHz por sistemas terrestres de baixa potência. A faixa de frequência 3.700-3.800 MHz está atualmente atribuída ao Serviço Fixo por Satélite em caráter primário e devido à existência de uma extensa rede de estações terrenas operando na banda C no Brasil, a Anatel, ao introduzir um novo serviço na banda atualmente utilizada pelo FSS, tem o dever de garantir a proteção dos serviços aos quais esta faixa de frequências está atribuída, sem impor restrições técnicas ou regulamentares adicionais a esses serviços e também aos serviços atribuídos em faixas adjacentes. O uso pretendido da faixa de 3700-3800 MHz tem o potencial de causar interferência cocanal nos serviços FSS que operam nessa faixa e nos serviços FSS que operam em faixas adjacentes. Consequentemente, as interferências cocanal e em canal adjacente resultantes das emissões das estações terrestres que serão implementadas devem ser cuidadosamente analisadas e devem ser estabelecidos limites de emissão apropriados dentro e fora de faixa para garantir a continuidade das operações dos serviços por satélite livres de interferências. Além disso, devido ao status secundário do uso da faixa de 3.700-3.800 MHz por sistemas terrestres (“As estações dos serviços terrestres não podem causar interferência prejudicial ou reclamar proteção contra interferência prejudicial em relação a estações do serviço fixo por satélite devidamente licenciadas ou cadastradas na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz”) em caso de interferências prejudiciais causadas por sistemas terrestres nas estações receptoras do FSS, a entidade responsável pelas estações terrestres deve cessar imediatamente a sua transmissão e fazer os ajustes necessários para eliminar as interferências prejudiciais, conforme previsto no art. 62, item I, do Regulamento de Uso do Espectro. A Anatel não pode impor às operadoras de satélites o ônus de mitigar a interferência causada por estações terrestres ou exigir que sejam adotadas medidas de engenharia pelas operadoras de satélite ou por seus clientes para resolver o problema de saturação do LNB devido às emissões provenientes de estações terrestres. Na medida em que a Anatel permitirá o uso de sistemas terrestres em 3700-3800 MHz, o único cenário apropriado que garantirá a proteção do FSS operando nessa faixa é limitar o serviço terrestre apenas para uso indoor. A Anatel, por meio da proposta do futuro edital do 5G, tem a intenção de disponibilizar 400 MHz do espectro em banda C (3300-3700 MHz) para uso móvel terrestre, o que é mais do que suficiente para atender às atuais necessidades para uso outdoor de serviços IMT / 5G no Brasil. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Lei no 9.472 / 97, estabelece que o “O espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência.” (art. 157). A Lei também estabelece que o gerenciamento do espectro é guiado pelo interesse público: “Art. 160. A Agência regulará a utilização eficiente e adequada do espectro, podendo restringir o emprego de determinadas radiofrequências ou faixas, considerado o interesse público. Parágrafo único. O uso da radiofrequência será condicionado à sua compatibilidade com a atividade ou o serviço a ser prestado, particularmente no tocante à potência, à faixa de transmissão e à técnica empregada. Art. 161. A qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine. (...)” Conforme descrito acima e conforme apontado pelo Sindisat e por empresas do Setor em resposta à Consulta Pública n. 9 / 2020, cabe à Anatel regulamentar o uso eficiente do espectro, seja restringindo seu uso ou alterando a atribuição e destinação de faixas de radiofrequência. Ocorre que esta prerrogativa tem certas limitações e o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Frequências que deve ser elaborado de forma racional, econômica (art. 159, LGT) e eficiente (art. 160, LGT), e quando alterado, deve respeitar o interesse público ( art. 161, LGT.) e as atribuições e destinações pré-existentes. A competência legal atribuída à ANATEL para a gestão do espectro e a definição da sua atribuição, está ligada a duas condições extremamente relevantes: i) em primeiro lugar, é necessário demonstrar as razões de interesse público ou a necessidade de cumprir convenções internacionais ou tratados que assim o determinam; e, ii) um prazo adequado e razoável deve ser estabelecido para que a alteração seja feita. No que se refere às faixas de frequências objeto desta Consulta, 3700-3800 MHz, atendidas as condições estabelecidas no art. 161 da LGT, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que apoiou a CP 09 / 2020 não teve o cuidado de avaliar o impacto regulatório da realocação deste espectro de radiofrequências, nem mesmo de demonstrar as vantagens para o interesse público desta alteração na atribuição de radiofrequências. O AIR elaborado pela Agência, até aquele momento, nem mesmo teve o cuidado de considerar o impacto negativo da medida sobre as operadoras de satélite e seus clientes que serão afetados. E a situação até agora não mudou, uma vez que a Agência não realizou um AIR que analisasse o impacto no setor satélites da atribuição e destinação da faixa de 3700-3800 MHz aos serviços terrestres, e que também comprovasse as razões de interesse público para efetivar essa mudança. É importante lembrar que, ao atualizar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Frequências, a Anatel deve ter como objetivo evitar interferências prejudiciais e promover a competição entre os serviços, nos termos do artigo 8º do Regulamento de Uso do Espectro. Esta  Proposta de Consulta Pública altera completamente o cenário de interferências a que as operadoras de satélite serão submetidas e não há nenhuma AIR que legitime tais mudanças. Além disso, a LGT estabelece claramente: “Art. 158. Observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, a Agência manterá plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, e detalhamento necessário ao uso das radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões.” (...) De acordo com o art. 158 acima, a Anatel manterá o PDFF e estabelecerá as condições de utilização do espectro para atender às necessidades dos serviços de radiocomunicações, mas respeitando também a expansão desses serviços. Portanto, a Anatel não pode impor restrições a qualquer serviço sem levar em consideração seu desenvolvimento futuro. As expansões precisam ser preservadas e protegidas pela Agência. Esta Consulta Pública visa estabelecer os requisitos técnicos e operacionais para a utilização da faixa 3700-3800 MHz por sistemas terrestres de baixa potência. A faixa de frequência 3.700-3.800 MHz está atualmente atribuída ao Serviço Fixo por Satélite em caráter primário e devido à existência de uma extensa rede de estações terrenas operando na banda C no Brasil, a Anatel, ao introduzir um novo serviço na banda atualmente utilizada pelo FSS, tem o dever de garantir a proteção dos serviços aos quais esta faixa de frequências está atribuída, sem impor restrições técnicas ou regulamentares adicionais a esses serviços e também aos serviços atribuídos em faixas adjacentes. O uso pretendido da faixa de 3700-3800 MHz tem o potencial de causar interferência cocanal nos serviços FSS que operam nessa faixa e nos serviços FSS que operam em faixas adjacentes. Consequentemente, as interferências cocanal e em canal adjacente resultantes das emissões das estações terrestres que serão implementadas devem ser cuidadosamente analisadas e devem ser estabelecidos limites de emissão apropriados dentro e fora de faixa para garantir a continuidade das operações dos serviços por satélite livres de interferências. Além disso, devido ao status secundário do uso da faixa de 3.700-3.800 MHz por sistemas terrestres (“As estações dos serviços terrestres não podem causar interferência prejudicial ou reclamar proteção contra interferência prejudicial em relação a estações do serviço fixo por satélite devidamente licenciadas ou cadastradas na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz”) em caso de interferências prejudiciais causadas por sistemas terrestres nas estações receptoras do FSS, a entidade responsável pelas estações terrestres deve cessar imediatamente a sua transmissão e fazer os ajustes necessários para eliminar as interferências prejudiciais, conforme previsto no art. 62, item I, do Regulamento de Uso do Espectro. A Anatel não pode impor às operadoras de satélites o ônus de mitigar a interferência causada por estações terrestres ou exigir que sejam adotadas medidas de engenharia pelas operadoras de satélite ou por seus clientes para resolver o problema de saturação do LNB devido às emissões provenientes de estações terrestres. Na medida em que a Anatel permitirá o uso de sistemas terrestres em 3700-3800 MHz, o único cenário apropriado que garantirá a proteção do FSS operando nessa faixa é limitar o serviço terrestre apenas para uso indoor. A Anatel, por meio da proposta do futuro edital do 5G, tem a intenção de disponibilizar 400 MHz do espectro em banda C (3300-3700 MHz) para uso móvel terrestre, o que é mais do que suficiente para atender às atuais necessidades para uso outdoor de serviços IMT / 5G no Brasil. Vide Contribuição 23/07/2021 18:52:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 1 - Objetivo 1 - OBJETIVO Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, com o objetivo de estabelecer as condições de compartilhamento do espectro e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas. 97042 10 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA - O 5G está experimentndo um crescimento muito mais rápido do que esperado: Um relatório recente da GSA concluiu que cerca de 170 operadoras de 70 países e regiões lançaram serviços 5G baseados em 3GPP até o final de junho de 2021. Espera-se que mais de 200 redes 5G serão implantadas e os usuários 5G excederão 500 milhões até o final de 2021, colocando no caminho para chegar a mais 4 bilhões até 2025 para levar a taxa de penetração para acima de 40%. - Demanda futura de espectro de várias aplicações: Há um alto potencial para crescimento futuro. Em particular, identificamos cinco áreas onde a disponibilidade adicional do espectro de banda média será benéfica: − Banda larga móvel e consumo de vídeo em toda a cidade − Redes móveis para cidades seguras e inteligentes − Redes móveis para a indústria 4.0 − Acesso sem fio fixo (FWA) − Objetivos de conectividade nacional   Várias aplicações que poderiam ficar disponíveis e que poderiam explorar a disponibilidade do espectro de banda média, através de cobertura de alta capacidade 5G em toda a cidade em áreas urbanas e rurais. Em um relatório recém-lançado da GSMA "Vision 2030 insights for mid-band espectro necessidades", a GSMA pede que os reguladores planejem disponibilizar uma média de 2 GHz de espectro de banda média no período de 2025-2030 para garantir os requisitos do IMT- 2020 para 5G, suporte ao espectro 5G de banda média harmonizado (por exemplo, dentro das faixas de 3,5GHz, 4,8GHz e 6GHz) e facilitar atualizações de tecnologia em bandas existentes.   Levando-se em consideração a alocação no Brasil de toda a faixa de 1200 MHz@ 6GHz (5925-7125GHz) como não licenciada, cada faixa na banda de frequências em 3,5GHz (3,3-3.8GHz), 4,8GHz e 3,8GHz (3,8-4.2GHz), mesmo que fossem contíguas, apenas obteremos 1190MHz, o que é muito inferior à recomendação da GSMA. É essencial atender à demanda futura de espectro IMT.   - Quanto ao espectro vertical, em "Posição de política pública sobre o espectro 5G, março de 2021", a GSMA afirma que "Definir espectro particionado para verticais em bandas 5G prioritárias (i.e. 3,5 / 26 / 28GHz) poderia comprometer o sucesso dos serviços públicos 5G e pode desperdiçar o espectro. Abordagens de compartilhamento, como aluguel, são melhores opções onde verticais exigem acesso ao espectro." Recomendamos fortemente que o licenças nacionais sejam a prioridade. − Os reguladores devem avaliar cuidadosamente os requisitos de conectividade e espectro dos usuários industriais para formular políticas baseadas em evidências - Prioridade: Fornecimento de serviços por MNOs através de licenciamento de espectro em todo o país de bandas baixas, médias e altas, como exemplo para referência: "Casos de uso 5G para a China vertical, GSMA, fevereiro 2021"): & 9675; Fornecimento de MNOs de soluções especiais para uso industrial sob a forma de serviços personalizados ou redes privadas por meio de fatiamento (slicing) de rede & 9675; Aluguel de espectro de MNOs por usuários industriais. Conforme texto da contribuição. 23/07/2021 20:51:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 1 - Objetivo 1 - OBJETIVO Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, com o objetivo de estabelecer as condições de compartilhamento do espectro e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas. 97050 11 Milene Franco Pereira Redes móveis privadas baseadas em tecnologias LTE e 5G fornecem capacidade, segurança e confiabilidade que, em combinação com automação, big data e análises estão transformando as operações e aumentando a produtividade e eficiência de indústrias e empresas. (GSA Relatório “Private Mobile Networks Executive Summary”, May 2021) O Brasil está entre os 40 países que a GSA identificou para implantar redes privadas: Figure 1: Países com implantações de rede privada identificadas (piloto e comercial)   Para dar segurança jurídica e estimular os investimentos, o GSA sugere a concessão de licenças de espectro de redes privadas por um período mínimo de dez anos de acordo com as práticas internacionais.   Além disso, a GSA recomenda que as taxas de aplicação e espectro associadas às redes privadas sejam razoáveis & 8203;& 8203;e acessíveis, considerando que são para uso privado, não para fornecer serviços públicos.   Conforme contribuição. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.1. Referências   2.1. Resolução nº 742, de 1º de março de 2021, que altera a Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019 e o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz a ela anexo, bem como aprova o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 24,25 GHz a 27,90 GHz.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.2. 2.2. Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, que destina faixas de radiofrequências e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.3. 2.3. Ato SOR nº 6.053, de 14 de outubro de 2020, que aprova os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de 2.485 MHz a 2.495 MHz para utilização por estações no Serviço Limitado Privado - SLP.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.4. 2.4. Ato SOR nº 1.477, de 5 de março de 2021, que aprova os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso da subfaixa 3.300 MHz e 3.700 MHz, por estações no SMP, no SCM, no STFC e no SLP.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.5. 2.5. Ato SOR nº 2.962, de 28 de abril de 2021, que aprova requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD (duplexação por divisão de tempo) para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.6. 2.6. 3GPP TS 38.101 V16.3.0 (2020-03):& 8239;User Equipment (UE) radio transmission and reception (Release 16). 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.7. 2.7. 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03):& 8239;Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 16). 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.8. 2.8. 3GPP TS 38.141 V16.4.0 (2019-12):& 8239;Base Station (BS) conformance testing. 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.9. 2.9. Recomendação UIT-R SM. 1541-6: Unwanted emissions in the out-of-band domain.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 2.10. 2.10.  Recomendação UIT-R SM. 329-12: Unwanted emissions in the spurious domain.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 3.1. Definições 3.1. AAS (do inglês,& 8239;Active Antenna System): sistema de antenas integradas aos elementos ativos do transceptor (transmissor, receptor). 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 3.2. 3.2. ACLR (do inglês,& 8239;Adjacent Channel Leakage Ratio): parâmetro que indica o desempenho de um transmissor quanto à capacidade de supressão de energia no canal adjacente e é definido como a razão, expressa em dB, entre a potência média no canal de operação e a potência média emitida no canal adjacente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 3.3. 3.3. BDTA: Banco de Dados Técnico-Administrativo da Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 3.4. 3.4. e.i.r.p. (do inglês, Equivalent Isotropically Radiated Power): potência equivalente isotropicamente radiada. 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 3.5. 3.5. Emissões espúrias: são emissões causadas por efeitos indesejáveis do transmissor, como emissão de harmônicos, emissão parasitária, produtos de intermodulação e produtos de conversão de frequência, excluídas as emissões fora de faixa. 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 3.6. 3.6. Emissões fora de faixa: são emissões indesejáveis imediatamente fora da largura de faixa do canal, resultantes do processo de modulação e da não linearidade no transmissor, excluídas as emissões espúrias. 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 3.7. 3.7. Emissões indesejáveis: emissões fora de faixa e emissões espúrias. 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 3.8. 3.8. OBUE (do inglês,& 8239;Operating Band Unwanted Emissions): emissões indesejáveis compreendidas na faixa de operação do sistema acrescidas de um deslocamento de frequências (f_offset) abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente. 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 3.9. 3.9. TRP (do inglês,& 8239;Total Radiated Power): é definido como a integral da potência transmitida em diferentes direções em toda a esfera de radiação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 4.1. Canalização 4.1. O uso da faixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres deverá empregar técnica de duplexação por divisão de tempo (TDD).
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 4.2. 4.2. Os blocos de subfaixas de radiofrequências aos quais se aplicam os requisitos técnicos e operacionais aprovados no presente Ato são aqueles definidos pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, com alterações promovidas pela Resolução nº 742, de 1º de março de 2021, conforme Tabela I. Tabela I – Blocos das subfaixas de frequências Bloco Subfaixa (MHz) Bloco Subfaixa (MHz) 41 3.700 a 3.710 46 3.750 a 3.760 42 3.710 a 3.720 47 3.760 a 3.770 43 3.720 a 3.730 48 3.770 a 3.780 44 3.730 a 3.740 49 3.780 a 3.790 45 3.740 a 3.750 50 3.790 a 3.800  
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 4.3. 4.3. A largura de faixa ocupada não deve causar interferências prejudiciais entre blocos adjacentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 4.4. 4.4. Os blocos constantes da Tabela I poderão ser utilizados de forma agregada.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 4.5. 4.5. A ocupação das subfaixas de radiofrequências de cada bloco, ou agregado de blocos, deve ser iniciada sempre da região central do bloco ou agregado para as suas extremidades.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.1. Potência de Operação 5.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.2. 5.2. Estações base ou nodais devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela II. Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal. Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz  Indoor 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 26 dBm / 10 MHz e.i.r.p 96893 12 RICARDO SERRA SIMOES JUNIOR A limitação de 26 dBm para o ambiente Outdoor inviabiliza o uso de novas tecnologias como 4G LTE e 5G. Recomendo manter a mesma limitação de 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p. A limitação de 26 dBm para o ambiente Outdoor inviabiliza o uso de novas tecnologias como 4G LTE e 5G. Recomendo manter a mesma limitação de 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p. 23/06/2021 14:18:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.2. 5.2. Estações base ou nodais devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela II. Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal. Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz  Indoor 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 26 dBm / 10 MHz e.i.r.p 96972 13 Wilson Cardoso Entendemos que para atender demandas de areas com grandes extensoes e livres de interferencia, deveriam ser tomados valores de referencia compativies com esta exigencia.  Alocação do espectro radioelétrico para sua utilização em aplicações privadas impulsionadas pelas grandes capacidades disponibilizadas pelo 5G será de vital importância para a digitalização de diversos setores produtivos que tem direto impacto na produção industrial Brasileira e consequentemente no PIB. Entretanto para que este cenário onde teremos o 5G como um grande habilitador de novas tecnologias e aumento de eficiência na indústria 4.0 ou no setor Agrícola, por exemplo, sugere-se a alteração da Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal para os seguintes valores: Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz Indoor 32 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 35 dBm / 10 MHz e.i.r.p Pedimos a gentileza de verificar o propio texto da contribução. 19/07/2021 17:20:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.2. 5.2. Estações base ou nodais devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela II. Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal. Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz  Indoor 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 26 dBm / 10 MHz e.i.r.p 96984 14 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: A ABINEE parabeniza a ANATEL pela iniciativa de trazer a sociedade através da Consulta Pública N°30 a possibilidade de construir em conjunto com o Regulador os requisitos técnicos e operacionais da faixa de operação compreendida entre 3.700 MHz a 3.800 MHz pelo SLP. Alocação do espectro radioelétrico para sua utilização em aplicações privadas impulsionadas pelas grandes capacidades disponibilizadas pelo 5G será de vital importância para a digitalização de diversos setores produtivos que tem direto impacto na produção industrial Brasileira e consequentemente no PIB. Entretanto para que este cenário onde teremos o 5G como um grande habilitador de novas tecnologias e aumento de eficiência na indústria 4.0 ou no setor Agrícola, por exemplo, sugere-se a alteração da Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal para os seguintes valores: Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz Indoor 32 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 35 dBm / 10 MHz e.i.r.p JUSTIFICATIVA:  A utilização das redes 5G em aplicações privadas relacionadas a indústria 4.0 tem se tornado cada vez mais usual em diferentes mercados devido principalmente as grandes capacidades de conectividade, throughput, latência reduzida disponibilizadas pelo 5G o que possibilita o crescimento de forma acelerada de aplicações definidas como “critical IoT” que desempenharão um papel fundamental no aumento de produtividade de diferentes indústrias dos mais diversos campos de operação. Atrelado a utilização das redes 5G em aplicações de manufatura integrada tem-se acelerada digitalização dos sistemas produtivos elevando a competitividade da indústria local. Desta forma a alocação e regulamentação da operação das redes privativas que irão operar entre 370MHz-3800MHz tem caráter importantíssimo na criação de um ecossistema robusto para que a indústria brasileira possa desfrutar dos avanços tecnológicos oferecidos pelas redes móveis de quinta geração. Como observado no  ABINEE Mobility Report, disponível em: https: / / www.ABINEE.com / en / mobility-report, o número de conexões IoT tende a ter crescimento exponencial nos próximos anos, dos quais muitos casos estão diretamente relacionados com aplicações de uso industrial. O gráfico abaixo retirado da mesma fonte retrata de maneira objetiva o crescimento próximo de 300% dentre os próximos 4 anos do número de conexões que utilizarão redes móveis em suas aplicações. Dentre as áreas que mais podem se beneficiar da utilização do 5G na indústria podemos citar a automação industrial, automação de processos, logística e warehouse, manutenção preditiva, interfaces “Human Machine”, entre outras áreas as quais podem ser amplamente exploradas através da Associação 5G ACIA (https: / / 5g-acia.org / ). Considerando que a faixa de frequências a que se destina esta Consulta Pública, 3700Mhz até 3800MHz,  deve ser usada em sua maioria em ambientes industriais, ou de cobertura confinada em geral e objetivando manter os níveis de serviço e requisitos que serão impostos pelos casos de uso da Indústria 4.0, será necessário garantir a disponibilidade de um bom nível de cobertura e disponibilidade em locais como warehouses, fábricas, estacionamentos, entre outros, geralmente caracterizadas por possuírem dimensões e alturas relativamente maiores daquelas associadas a ambientes típicos empresariais ou de escritório. Desta forma seria necessário um nível de potência maior do que o que se é obtido com equipamentos do tipo Local Area BS (Estabelecidos pelo 3GPP TS 38.104). Nesses ambientes caracterizados por pé direito alto, presença de AGVs e / ou alta mobilidade, longas linhas de montagem, e diversas outros pontos atrelados à Industria 4.0 e ao 5G, sugere-se a adoção dos níveis de potência e emissões espúrias relacionados à categoria “Medium Range BS” da mesma referência normativa.   20/07/2021 10:58:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.2. 5.2. Estações base ou nodais devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela II. Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal. Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz  Indoor 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 26 dBm / 10 MHz e.i.r.p 97005 15 GIGLIARD FERNANDES DE OLIVEIRA A HPE obersa a proposta para estações base internas na faixa de 3700 MHz a 3800 MHz para operar com um EIRP máximo de 30 dBm / 10 MHz é o mesmo limite EIRP que é usado para estações base de “Categoria A” na estrutura CBRS dos EUA, e é geralmente consistente com os níveis de potência propostos para outros regimes de licenciamento locais (sendo mais altos do que as licenças internas de acesso compartilhado de 3,8-4,2 GHz do Reino Unido e mais baixos do que a Alemanha e a Holanda estão suportando em 3,7-3,8 GHz). Isso certamente ajudará na disponibilidade de equipamentos internos para o mercado brasileiro. No entanto, a HPE recomenda que a Anatel considere um EIRP interno um pouco mais alto - na faixa de 32 dBm / 10 MHz - pois isso suportaria mais adequadamente implantações industriais em instalações como depósitos, centros de manufatura, fábricas e similares. Garantir maior performance do sistema quando o local de instalação requer maiores níveis de potência para funcionar adequadamente. 21/07/2021 14:27:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.2. 5.2. Estações base ou nodais devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela II. Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal. Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz  Indoor 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 26 dBm / 10 MHz e.i.r.p 97007 16 JACQUELINE SPOLADOR LOPES A Ericsson parabeniza a ANATEL pela iniciativa de trazer a sociedade através da Consulta Pública N°30 a possibilidade de construir em conjunto com o regulador os requisitos técnicos e operacionais da faixa de operação compreendida entre 3.700 MHz a 3.800 MHz pelo SLP. Para se ajustar ao cenário em que teremos o 5G como um habilitador de novas tecnologias e o aumento de eficiência na indústria 4.0 ou no setor agrícola, por exemplo, sugere-se a alteração da Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal para os seguintes valores: Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz Indoor 40 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 43 dBm / 10 MHz e.i.r.p A utilização das redes 5G em aplicações privadas relacionadas à indústria 4.0 tem se tornado cada vez mais usual em diferentes mercados devido principalmente às grandes capacidades de conectividade, throughput, latência reduzida disponibilizadas pelo 5G o que possibilita o crescimento de forma acelerada de aplicações definidas como “critical IoT” que desempenharão um papel fundamental no aumento de produtividade de diferentes indústrias dos mais diversos campos de operação. Atrelado à utilização das redes 5G em aplicações de manufatura integrada tem-se acelerada digitalização dos sistemas produtivos elevando a competitividade da indústria local. Dessa forma, a alocação e regulamentação da operação das redes privativas que irão operar entre 370MHz-3800MHz contribuem para um ecossistema robusto para que a indústria brasileira possa desfrutar dos avanços tecnológicos. Como observado no Ericsson Mobility Report, disponível em: https: / / www.ericsson.com / en / mobility-report, o número de conexões IoT tende a ter crescimento exponencial nos próximos anos, dos quais muitos casos estão diretamente relacionados com aplicações de uso industrial. O gráfico abaixo retirado da mesma fonte retrata de maneira objetiva o crescimento próximo de 300% dentre os próximos 4 anos do número de conexões que utilizarão redes móveis em suas aplicações. Dentre as áreas que mais podem se beneficiar da utilização do 5G na indústria podemos citar a automação industrial, automação de processos, logística e warehouse, manutenção preditiva, interfaces “Human Machine”, dentre outras áreas que podem ser amplamente exploradas através da Associação 5G ACIA (https: / / 5g-acia.org / ). Considerando que a faixa de frequências a que se destina esta Consulta Pública, 3700Mhz até 3800MHz deve ser usada em sua maioria em ambientes industriais ou de cobertura confinada em geral e objetivando manter os níveis de serviço e requisitos que serão impostos pelos casos de uso da Indústria 4.0, será necessário garantir a disponibilidade de um bom nível de cobertura e disponibilidade em locais como warehouses, fábricas, estacionamentos, dentre outros, geralmente caracterizadas por possuírem dimensões e alturas relativamente maiores daquelas associadas a ambientes típicos empresariais ou de escritório. Dessa forma seria necessário um nível de potência maior do que o que se é obtido com equipamentos do tipo Local Area BS (Estabelecidos pelo 3GPP TS 38.104). Nesses ambientes caracterizados por pé direito alto, presença de AGVs e / ou alta mobilidade, longas linhas de montagem, e diversas outros pontos atrelados à Industria 4.0 e ao 5G, sugere-se a adoção dos níveis de potência e emissões espúrias relacionados à categoria “Medium Range BS” da mesma referência normativa. 23/07/2021 09:19:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.2. 5.2. Estações base ou nodais devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela II. Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal. Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz  Indoor 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 26 dBm / 10 MHz e.i.r.p 97021 17 Luiz Otavio Vasconcelos Prates A implantação / desenvolvimento de terminais outdoor, como contido nesta proposta submetida à Consulta Pública, é, a nosso ver, incompatível com o FSS tanto em um cenário dentro da faixa quanto em faixa adjacente, considerando os valores dos critérios de proteção que refletem adequadamente a natureza primária do FSS nesta faixa de frequência. O Sindisat, portanto, se opõe ao uso outdoor. Porém, na medida em que a Anatel decidir por permitir aplicações outdoor nesta faixa, deve ser levado em consideração, em nossa opinião, que os níveis associados às emissões das estações terrestres outdoor devem ser ajustados para não produzirem interferências superiores a um valor correspondente a um terminal terrestre indoor após descontar a perda por atenuação de edificações Supondo o uso de um modelo como o ITU-R P.2109, o valor mais baixo da perda média por atenuação de edificações tradicionais é 15,8 dB. Tal abordagem garante que as estações FSS não experimentem mais interferência de um tipo de implantação do que de outro. Convidamos a Anatel a revisar ainda mais sua proposta de implantações outdoor nesta faixa de frequência no contexto das alocações existentes para o 5G em 3300-3700 MHz, visto que há espectro suficiente em banda C e em outros blocos de frequência já atribuídos para atender a demanda esperada. Por favor, veja as notas adicionais no anexo Vide acima e anexo submetida por carta 23/07/2021 18:52:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.2. 5.2. Estações base ou nodais devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela II. Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal. Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz  Indoor 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 26 dBm / 10 MHz e.i.r.p 97043 18 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA Em relação à potência operacional, recomenda-se >50dBm / 10 MHz em ambientes externos (em vez de 30dBm / 10 MHz) e 47dBm / 10MHz em ambientes internos (em vez de 26 dBm / 10 MHz). Conforme texto da contribuição. 23/07/2021 20:51:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.2. 5.2. Estações base ou nodais devem operar com e.i.r.p máxima de acordo com a Tabela II. Tabela II - Potência máxima transmitida pela estação base ou nodal. Faixa de frequência Ambiente de instalação da estação Potência Máxima 3.700 – 3.800 MHz  Indoor 30 dBm / 10 MHz e.i.r.p Outdoor 26 dBm / 10 MHz e.i.r.p 97051 19 Milene Franco Pereira Na Tabela II, o GSA sugere autorizar e.i.r.p. de 32 dBm / 10 MHz e.i.r.p. interior (em vez de 30 dBm / 10 MHz) e 35 dBm / 10 MHz e.i.r.p. ao ar livre (em vez de 26 dBm / 10 MHz). Estudos GSA confirmam que as implantações de rede privada local (LAN) continuam a superar as implantações de rede privada de área ampla (WAN), tendência que deve continuar, pois há muito mais usuários potenciais de redes locais menores do que grandes redes regionais ou nacionais (GSA Relatório “Private Mobile Networks Executive Summary”, Maio 2021). No entanto, várias implantações de rede privada de área local exigem  potência de emissão suficiente para cobrir grandes propriedades e alcançar alta qualidade de serviço, como manufatura, mineração, portos, serviços públicos, comunicações / TI, petróleo e gás, parques industriais, agricultura e semelhantes. Portanto, GSA sugere que a Anatel aumente o limite de potência de emissão em banda de acordo com os valores propostos acima. Figure 2: Número de implantações de rede móvel privada identificadas por setor 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.3. 5.3. Estações móveis ou terminais devem operar com e.i.r.p máxima de 23 dBm e devem implementar controle automático de potência. 96958 20 SERGIO SEVILEANU Alterar a redação para "Estações móveis ou terminais devem operar com e.i.r.p máxima conforme Especificação Técnica 3GPP TS 38.101 V16.3.0, Tabela 6.2.1-1 e devem implementar controle automático de potência conforme o mesmo documento e especificações relacionadas do 3GPP." Mudar o limite de potência dos terminais para o uso da faixa 3700MHz a 3800MHz no Brasil limita a utilização de um ecossistema global de equipamentos que tem ganhos de escala e ciclos de desenvolvimento acelerados, tendo como consequência um desalinhamento prejudicial ao desenvolvimento das redes 5G industriais no Brasil. Produtos como roteadores industriais 5G, por exemplo, podem ter sua homologação ANATEL negada por um OCD no Brasil devido ao limite de potência proposto, mesmo que este produto atenda à especificação técnica 3GPP TS 38.101. A indústria nacional dependeria do interesse de fabricantes de terminais em desenvolver produtos exclusivos para uso no Brasil, ainda mais em um subfaixa da banda n78 e, certamente sem o ganho de escala global deste produto e com uma defasagem da sua disponibilidade comercial. As empresas Brasileiras interessadas em construir as suas redes privativas 5G devem poder contar com um ecossistema global de equipamentos, que seja o mesmo para todas as faixas da banda n78 e que sejam aderentes às especificações técnicas do 3GPP. Desta forma a ANATEL assegurará a estas empresas a liberdade de escolher terminais com base em critérios técnicos e comerciais entre o maior número possível de produtos. 14/07/2021 15:06:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.3. 5.3. Estações móveis ou terminais devem operar com e.i.r.p máxima de 23 dBm e devem implementar controle automático de potência. 96973 21 Wilson Cardoso Estações móveis ou terminais devem operar com e.i.r.p máxima conforme Especificação Técnica 3GPP TS 38.101 V16.3.0, Tabela 6.2.1-1 e devem implementar controle automático de potência conforme o mesmo documento e especificações relacionadas do 3GPP A inserção do Brasil nos mercados globais é fundamental. Mudar o limite de potência dos terminais para o uso da faixa 3700MHz a 3800MHz no Brasil limita a utilização de um ecossistema global de equipamentos que tem ganhos de escala e ciclos de desenvolvimento acelerados, tendo como consequência um desalinhamento prejudicial ao desenvolvimento das redes 5G industriais no Brasil. 19/07/2021 17:22:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.3. 5.3. Estações móveis ou terminais devem operar com e.i.r.p máxima de 23 dBm e devem implementar controle automático de potência. 96985 22 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: Estações móveis ou terminais devem operar com e.i.r.p máxima conforme Especificação Técnica 3GPP TS 38.101 V16.3.0, Tabela 6.2.1-1 e devem implementar controle automático de potência conforme o mesmo documento e especificações relacionadas do 3GPP. JUSTIFICATIVA: Mudar o limite de potência dos terminais para o uso da faixa 3700MHz a 3800MHz no Brasil limita a utilização de um ecossistema global de equipamentos que tem ganhos de escala e ciclos de desenvolvimento acelerados, tendo como consequência um desalinhamento prejudicial ao desenvolvimento das redes 5G industriais no Brasil. Assim aplicando-se os limites definidos na tabela 6.2.1-1 da norma 3GPP TS 38.101 V16.3.0, ficariam estabelecidos os seguintes valores máximos de potência: Classe 2: 26dBm (+2 / -3) e Classe 3: 23dBm (+2 / -3). Produtos como roteadores industriais 5G, por exemplo, podem ter sua homologação ANATEL negada por um OCD no Brasil devido ao limite de potência proposto, mesmo que este produto atenda à especificação técnica 3GPP TS 38.101. A indústria nacional dependeria do interesse de fabricantes de terminais em desenvolver produtos exclusivos para uso no Brasil, ainda mais em um subfaixa da banda n78 e, certamente sem o ganho de escala global deste produto e com uma defasagem da sua disponibilidade comercial. As empresas Brasileiras interessadas em construir as suas redes privativas 5G devem poder contar com um ecossistema global de equipamentos, que seja o mesmo para todas as faixas da banda n78 e que sejam aderentes às especificações técnicas do 3GPP. Desta forma a ANATEL assegurará a estas empresas a liberdade de escolher terminais com base em critérios técnicos e comerciais entre o maior número possível de produtos. 20/07/2021 11:00:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.3. 5.3. Estações móveis ou terminais devem operar com e.i.r.p máxima de 23 dBm e devem implementar controle automático de potência. 97044 23 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA Recomenda-se limite de 26dBm para Classe 2 e de 23dBm para terminais (com base no 3GPP TS 38.101 V16.3.0). Conforme texto da contribuição. 23/07/2021 20:51:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.3. 5.3. Estações móveis ou terminais devem operar com e.i.r.p máxima de 23 dBm e devem implementar controle automático de potência. 97052 24 Milene Franco Pereira O GSA recomenda que a ANATEL autorize estações móveis ou terminais a operarem com os máximos valores de e.i.r.p.  indicados na Especificação Técnica 3GPP 38.101 V16.3.0 (Tabela 6.2B.1.1-1) e implementar o controle automático de potência de acordo com o mesmo documento e especificações 3GPP relacionadas. Adotando os máximos valores de e.i.r.p. indicados na Especificação Técnica 3GPP 38.101 V16.3.0 (Tabela 6.2B.1.1-1) permitiria às indústrias do Brasil usar o ecossistema de terminal padrão disponível globalmente e se beneficiar de suas grandes economias de escala e rápido ritmo de inovação. A Tabela 6.2.1-1 do 3GPP TS 38.101 V16.3.0 estabelece uma potência de saída máxima de 26dBm (com tolerância de + 2 / -3 dB) para terminais de classe de potência 2 e 23dBm (com tolerância de + 2 / -3 dB) para terminais de classe de potência 3. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 5.4. 5.4. Não será permitido o uso de reforçadores (ou repetidores) de sinais na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por sistemas terrestres. 97022 25 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Apoiamos esta proposta feita pela Anatel.  Reforçadores ou repetidores de sinais colocarão os serviços por satélite em risco. Reforçadores ou repetidores de sinais colocarão os serviços por satélite em risco. 23/07/2021 18:52:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.1. Emissões Indesejáveis 6.1. Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS& 8239;(antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada).
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2. 6.2. Emissões fora de faixa (ACLR e OBUE): 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.1 6.2.1 As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.2 6.2.2 Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz, o ACLR deve ser, no mínimo, de 30 dB. 
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.3 6.2.3 Para estação base ou nodal operando na faixa de frequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz, o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base ou nodal nota 1 BWCanal& 8239;[MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB BWCanal& 8239; / 2 + 2,5 MHz BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal& 8239; / 2 + 7,5 MHz BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB Onde: a) BWCanal& 8239;é a largura de faixa do canal; b) BWConfig& 8239;é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig& 8239;(em MHz) = NRB (número de& 8239;resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c)& 8239;BW& 8239;é a largura de faixa. nota 1: O limite de valor absoluto para ACLR é -32 dBm / MHz. Em caso de sistema com múltiplas portas (n) , deverá ser considerado o limite correspondente a -32 dBm / MHz - 10.log (n) por porta.   96974 26 Wilson Cardoso Sugerimos a alteração da nota 1 referente ao item 6.2.3 para a seguinte formatação: nota 1: O limite de valor absoluto para ACLR é -25 dBm / MHz. Em caso de sistema com múltiplas portas (n) , deverá ser considerado o limite correspondente a -25 dBm / MHz - 10.log (n) por porta. Sugirimos a modificação do limite de valor absoluto para ACLR de -32 dBm / MHz para -25 dBm / MHz, em consonância com a proposta de mudança da categoria de “Local Area BS” para “Medium Range BS” (sugerida nos itens anteriores). O valor sugerido é proveniente da TS 38.104 do 3GPP, tabela 6.6.3.2.2: Base station ACLR absolute basic limit 19/07/2021 17:24:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.3 6.2.3 Para estação base ou nodal operando na faixa de frequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz, o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base ou nodal nota 1 BWCanal& 8239;[MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB BWCanal& 8239; / 2 + 2,5 MHz BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal& 8239; / 2 + 7,5 MHz BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB Onde: a) BWCanal& 8239;é a largura de faixa do canal; b) BWConfig& 8239;é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig& 8239;(em MHz) = NRB (número de& 8239;resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c)& 8239;BW& 8239;é a largura de faixa. nota 1: O limite de valor absoluto para ACLR é -32 dBm / MHz. Em caso de sistema com múltiplas portas (n) , deverá ser considerado o limite correspondente a -32 dBm / MHz - 10.log (n) por porta.   96986 27 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: A ABINEE sugere a alteração da nota 1 referente ao item 6.2.3 para a seguinte formatação: nota 1: O limite de valor absoluto para ACLR é -25 dBm / MHz. Em caso de sistema com múltiplas portas (n) , deverá ser considerado o limite correspondente a -25 dBm / MHz - 10.log (n) por porta. JUSTIFICATIVA: A ABINEE sugere a modificação do limite de valor absoluto para ACLR de -32 dBm / MHz para -25 dBm / MHz, em consonância com a proposta de mudança da categoria de “Local Area BS” para “Medium Range BS” (sugerida nos itens anteriores). O valor sugerido é proveniente da TS 38.104 do 3GPP, tabela 6.6.3.2.2: Base station ACLR absolute basic limit, conforme mostrado abaixo. Table 6.6.3.2-2: Base station ACLR absolute basic limit BS category / BS class ACLR absolute basic limit Category A Wide Area BS -13 dBm / MHz Category B Wide Area BS -15 dBm / MHz Medium Range BS -25 dBm / MHz Local Area BS -32 dBm / MHz 20/07/2021 11:01:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.3 6.2.3 Para estação base ou nodal operando na faixa de frequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz, o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base ou nodal nota 1 BWCanal& 8239;[MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB BWCanal& 8239; / 2 + 2,5 MHz BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal& 8239; / 2 + 7,5 MHz BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB Onde: a) BWCanal& 8239;é a largura de faixa do canal; b) BWConfig& 8239;é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig& 8239;(em MHz) = NRB (número de& 8239;resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c)& 8239;BW& 8239;é a largura de faixa. nota 1: O limite de valor absoluto para ACLR é -32 dBm / MHz. Em caso de sistema com múltiplas portas (n) , deverá ser considerado o limite correspondente a -32 dBm / MHz - 10.log (n) por porta.   97008 28 JACQUELINE SPOLADOR LOPES A Ericsson sugere a alteração da nota 1 referente ao item 6.2.3 para a seguinte formatação: nota 1: O limite de valor absoluto para ACLR é -25 dBm / MHz. Em caso de sistema com múltiplas portas (n) , deverá ser considerado o limite correspondente a -25 dBm / MHz - 10.log (n) por porta. A Ericsson sugere a modificação do limite de valor absoluto para ACLR de -32 dBm / MHz para -25 dBm / MHz, em consonância com a proposta de mudança da categoria de “Local Area BS” para “Medium Range BS” (sugerida nos itens anteriores). O valor sugerido é proveniente da TS 38.104 do 3GPP, tabela 6.6.3.2.2: Base station ACLR absolute basic limit, conforme mostrado abaixo. 23/07/2021 09:32:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.4. 6.2.4. Para estação base ou nodal com antena não AAS (antena não integrada), as emissões indesejáveis por porta na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE por porta da estação base ou nodal com antena não& 8239;integrada.  Faixa de frequência Nível máximo de potência  Faixa de resolução para medição  3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz  - 37 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB  100 kHz  3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz  3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz  - 37 dBm  100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. 96975 29 Wilson Cardoso Pedimos alterar a Tabela IV – Limites de OBUE por porta da estação base ou nodal com antena não& 8239;integrada para a seguinte formatação: Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 29 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 29 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 22 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 29 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz -29 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 29 dBm 100 kHz Onde:a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. Adoção dos limites de emissões de equipamentos classificados com Medium Range Base Stations, de acordo com a referência normativa do 3GPP TS 38.104 19/07/2021 17:26:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.4. 6.2.4. Para estação base ou nodal com antena não AAS (antena não integrada), as emissões indesejáveis por porta na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE por porta da estação base ou nodal com antena não& 8239;integrada.  Faixa de frequência Nível máximo de potência  Faixa de resolução para medição  3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz  - 37 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB  100 kHz  3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz  3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz  - 37 dBm  100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. 96987 30 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: A ABINEE  sugere a alteração da tabela Tabela IV – Limites de OBUE por porta da estação base ou nodal com antena não& 8239;integrada para a seguinte formatação: Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 29 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 29 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 22 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 29 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz -29 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 29 dBm 100 kHz Onde:a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. JUSTIFICATIVA:  A ABINEE sugere a adoção dos limites de emissões de equipamentos classificados com Medium Range Base Stations, de acordo com a referência normativa do 3GPP TS 38.104, como forma de se garantir os SLA’s  mínimos necessários para as aplicações do 5G em um ambiente de manufatura 4.0 A utilização das redes 5G em aplicações privadas relacionadas a indústria 4.0 tem se tornado cada vez mais usual em diferentes mercados devido principalmente às grandes capacidades de conectividade, throughput e latência reduzida disponibilizadas pelo 5G, possibilitando o crescimento acelerado de aplicações definidas como “critical IoT”, que desempenharão um papel fundamental no aumento de produtividade de diferentes indústrias dos mais diversos campos de operação. Atrelado à utilização das redes 5G em aplicações de manufatura integrada tem-se acelerada digitalização dos sistemas produtivos elevando a competitividade da indústria local. Desta forma a alocação e regulamentação da operação das redes privativas que irão operar entre 370MHz-3800MHz tem caráter importantíssimo na criação de um ecossistema robusto para que a indústria brasileira possa desfrutar dos avanços tecnológicos oferecidos pelas redes móveis de quinta geração. Considerando os fatores apresentados anteriormente no item 5.2 dessa Consulta Pública e o fato de que a faixa de frequências a que se destina esta Consulta Pública, 3700Mhz até 3800MHz,  deve ser usada em sua maioria em ambientes industriais, ou de cobertura confinada em geral e objetivando manter os níveis de serviço e requisitos que serão impostos pelos casos de uso da Indústria 4.0, será necessário garantir a disponibilidade de um bom nível de cobertura e disponibilidade em locais como warehouses, fábricas, estacionamentos, entre outros, geralmente caracterizadas por possuírem dimensões e alturas relativamente maiores daquelas associadas a ambientes típicos empresariais ou de escritório. Desta forma, para esses ambientes caracterizados por pé direito alto, presença de AGVs e / ou alta mobilidade, longas linhas de montagem, e diversas outros pontos atrelados à Industria 4.0 e ao 5G, sugere-se a adoção dos níveis de OBUE relacionados à categoria “Medium Range BS” da mesma referência normativa. 20/07/2021 11:03:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.4. 6.2.4. Para estação base ou nodal com antena não AAS (antena não integrada), as emissões indesejáveis por porta na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE por porta da estação base ou nodal com antena não& 8239;integrada.  Faixa de frequência Nível máximo de potência  Faixa de resolução para medição  3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz  - 37 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB  100 kHz  3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz  3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz  - 37 dBm  100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. 97009 31 JACQUELINE SPOLADOR LOPES Considerando a harmonização no âmbito do 3GPP e regulações anteriores da ANATEL sobre o tema, a Ericsson sugere a alteração da tabela Tabela IV – Limites de OBUE por porta da estação base ou nodal com antena não& 8239;integrada para a seguinte formatação: Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição fc – 40 MHz ≤ f < fc – 10 MHz Min(Prated,x - 60dB, -25dBm) 100 kHz fc – 10 MHz ≤ f < fc – 5 MHz Prated,x - 60dB 100 kHz fc – 5 MHz ≤ f < fc 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz Prated,x - 60dB 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz Min(Prated,x - 60dB, -25dBm) 100 kHz Onde:a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. A Ericsson sugere a adoção dos limites de emissões de equipamentos classificados com Medium Range Base Stations, de acordo com a referência normativa do 3GPP TS 38.104, como forma de se garantir os SLA’s mínimos necessários para as aplicações do 5G em um ambiente de manufatura 4.0. Tal sugestão encontra-se em consonância com a harmonização no âmbito do 3GPP e regulações anteriores da ANATEL sobre o tema. A utilização das redes 5G em aplicações privadas relacionadas a indústria 4.0 tem se tornado cada vez mais usual em diferentes mercados devido principalmente às grandes capacidades de conectividade, throughput e latência reduzida disponibilizadas pelo 5G, possibilitando o crescimento acelerado de aplicações definidas como “critical IoT”, que desempenharão um papel fundamental no aumento de produtividade de diferentes indústrias dos mais diversos campos de operação. Atrelado à utilização das redes 5G em aplicações de manufatura integrada tem-se acelerada digitalização dos sistemas produtivos elevando a competitividade da indústria local. Dessa forma, a alocação e regulamentação da operação das redes privativas que irão operar entre 3700MHz-3800MHz contribuem para um ecossistema robusto para que a indústria brasileira possa desfrutar dos avanços tecnológicos. Considerando os fatores apresentados anteriormente no item 5.2 dessa Consulta Pública e o fato de que a faixa de frequências a que se destina esta Consulta Pública, 3700Mhz até 3800MHz, deve ser usada em sua maioria em ambientes industriais, ou de cobertura confinada em geral e objetivando manter os níveis de serviço e requisitos que serão impostos pelos casos de uso da Indústria 4.0, será necessário garantir a disponibilidade de um bom nível de cobertura e disponibilidade em locais como warehouses, fábricas, estacionamentos, dentre outros, geralmente caracterizadas por possuírem dimensões e alturas relativamente maiores daquelas associadas a ambientes típicos empresariais ou de escritório. Dessa forma, para esses ambientes caracterizados por pé direito alto, presença de AGVs e / ou alta mobilidade, longas linhas de montagem, e diversas outros pontos atrelados à Industria 4.0 e ao 5G, sugere-se a adoção dos níveis de OBUE relacionados à categoria “Medium Range BS” da mesma referência normativa. 23/07/2021 09:42:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.4. 6.2.4. Para estação base ou nodal com antena não AAS (antena não integrada), as emissões indesejáveis por porta na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE por porta da estação base ou nodal com antena não& 8239;integrada.  Faixa de frequência Nível máximo de potência  Faixa de resolução para medição  3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz  - 37 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB  100 kHz  3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz  3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz  - 37 dBm  100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. 97023 32 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Verificamos que os níveis propostos conduzem a problemas de compartilhamento com o FSS, que é um serviço atribuído em caráter  primário, motivo pelo qual devem ser revisados juntamente com as condições de compartilhamento propostas na seção 6.5.7, Tabela VI. Nossa análise, fornecida em documento Anexo que será protocolado por carta diretamente no SEI, mostra que esses níveis, juntamente com as condições mencionadas acima, resultam em requisitos de distâncias de separação muito maiores (mais de 200% maiores em alguns casos) do que aqueles inicialmente previstos pela Anatel. Não estamos propondo níveis alternativos de OOBE específicos, mas estamos à disposição para ter discussões adicionais com a Anatel para convergir para valores mais adequados, incluindo o estabelecimento de um valor objetivo de “Power Spectral Density” nas proximidades de estações terrenas FSS, levando em consideração que as estações do serviço terrestre não podem causar interferência prejudicial em relação às estações do serviço fixo por satélite devidamente licenciadas ou cadastradas Vide acima e em anexo suibmetido por carta 23/07/2021 18:55:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.4. 6.2.4. Para estação base ou nodal com antena não AAS (antena não integrada), as emissões indesejáveis por porta na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE por porta da estação base ou nodal com antena não& 8239;integrada.  Faixa de frequência Nível máximo de potência  Faixa de resolução para medição  3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz  - 37 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB  100 kHz  3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz  3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz  - 37 dBm  100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. 97045 33 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA Em relação aos limites OBUE para não-AAS na Tabela IV, recomendam-se limites OBUE de acordo com 3GPP TS 38.104 BS de Faixa Média. Conforme texto da contribuição. 23/07/2021 20:51:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.4. 6.2.4. Para estação base ou nodal com antena não AAS (antena não integrada), as emissões indesejáveis por porta na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE por porta da estação base ou nodal com antena não& 8239;integrada.  Faixa de frequência Nível máximo de potência  Faixa de resolução para medição  3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz  - 37 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB  100 kHz  3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 30 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz  3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 37 dBm 100 kHz  3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz  - 37 dBm  100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. 97053 34 Milene Franco Pereira A GSA recomenda que a ANATEL considere os seguintes valores para os limites OBUE da Tabela IV para estação base ou estação nodal com uma antena não AAS (antena não integrada), que são baseados na Especificação Técnica 3GPP TS 38.104:   Faixa de frequência   Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz   - 29 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz   - 29 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz   - 22 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz   - 29 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz   -29 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz   - 29 dBm 100 kHz   Onde:  a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição.             A GSA sugere considerar os limites de emissão indesejados para Estações Base classificadas como médio alcance indicados na Especificação Técnica 3GPP TS 38.104, para garantir o desempenho e qualidade de serviço mais adequados em implementações industriais, que exigem alta disponibilidade, taxas de dados muito altas, latência ultrabaixa e alta seguranca. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.5. 6.2.5. Para estação base ou nodal com antena AAS (antena integrada), as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela V.   Tabela V – Limites TRP de OBUE da estação base ou nodal com antena AAS nota 2 Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 21 dBm - (7 / 5)* [(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 21 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 28 dBm 100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. nota 2: Em caso de sistema com múltiplas portas (n), deverá ser considerado o limite correspondente a TRP - 10.log (n) por porta.   96976 35 Wilson Cardoso Solicitamos alterar a  Tabela V – Limites TRP de OBUE da estação base ou nodal com antena AAS nota 2:   Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 20 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 20 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 13 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 13 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz -20 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 20 dBm 100 kHz Onde:a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição.   Sugerimos a adoção dos limites de emissões de equipamentos classificados com médium range Base stations, de acordo com a referência normativa do 3GPP TS 38.104 19/07/2021 17:28:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.5. 6.2.5. Para estação base ou nodal com antena AAS (antena integrada), as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela V.   Tabela V – Limites TRP de OBUE da estação base ou nodal com antena AAS nota 2 Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 21 dBm - (7 / 5)* [(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 21 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 28 dBm 100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. nota 2: Em caso de sistema com múltiplas portas (n), deverá ser considerado o limite correspondente a TRP - 10.log (n) por porta.   96988 36 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: A ABINEE sugere a alteração da tabela Tabela V – Limites TRP de OBUE da estação base ou nodal com antena AAS nota 2: Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 20 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 20 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 13 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 13 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz -20 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 20 dBm 100 kHz Onde:a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. JUSTIFICATIVA: A ABINEE sugere a adoção dos limites de emissões de equipamentos classificados com médium range Base stations, de acordo com a referência normativa do 3GPP TS 38.104, como forma de se garantir os SLA’s  mínimos necessários para as aplicações do 5G em um ambiente de manufatura 4.0. A utilização das redes 5G em aplicações privadas relacionadas a indústria 4.0 tem se tornado cada vez mais usual em diferentes mercados devido principalmente as grandes capacidades de conectividade, throughput, latência disponibilizadas pelo 5G o que possibilita o crescimento de forma aceleradas de aplicações definidas como critical IoT que desempenharam um papel fundamental no aumento de produtividade de diferentes indústrias dos mais diversos campos de operação. Atrelado a utilização das redes 5G em aplicações de manufatura integrada tem-se acelerada digitalização dos sistemas produtivos elevando a competitividade da indústria local. Desta forma a alocação e regulamentação da operação das redes privativas que irão operar entre 370MHz-3800MHz tem caráter importantíssimo na criação de um ecossistema robusto para  que a indústria brasileira possa desfrutar dos avanços tecnológicos oferecidos pelas redes móveis de quinta geração. Considerando os fatores apresentados anteriormente no item 5.2 dessa Consulta Pública e o fato de que a faixa de frequências a que se destina esta Consulta Pública, 3700Mhz até 3800MHz,  deve ser usada em sua maioria em ambientes industriais, ou de cobertura confinada em geral e objetivando manter os níveis de serviço e requisitos que serão impostos pelos casos de uso da Indústria 4.0, será necessário garantir a disponibilidade de um bom nível de cobertura e disponibilidade em locais como warehouses, fábricas, estacionamentos, entre outros, geralmente caracterizadas por possuírem dimensões e alturas relativamente maiores daquelas associadas a ambientes típicos empresariais ou de escritório. Desta forma, para esses ambientes caracterizados por pé direito alto, presença de AGVs e / ou alta mobilidade, longas linhas de montagem, e diversas outros pontos atrelados à Industria 4.0 e ao 5G, sugere-se a adoção dos níveis de OBUE relacionados à categoria “Medium Range BS” da mesma referência normativa. 20/07/2021 11:04:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.5. 6.2.5. Para estação base ou nodal com antena AAS (antena integrada), as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela V.   Tabela V – Limites TRP de OBUE da estação base ou nodal com antena AAS nota 2 Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 21 dBm - (7 / 5)* [(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 21 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 28 dBm 100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. nota 2: Em caso de sistema com múltiplas portas (n), deverá ser considerado o limite correspondente a TRP - 10.log (n) por porta.   97010 37 JACQUELINE SPOLADOR LOPES Considerando a harmonização no âmbito do 3GPP e regulações anteriores da ANATEL sobre o tema, a Ericsson sugere a alteração da tabela Tabela V – Limites TRP de OBUE da estação base ou nodal com antena AAS nota 2: Para a tabela abaixo, BS type 1-C Prated,x = Prated,c,AC, e para BS type 1-H Prated,x = Prated,c,cell – 10*log10(NTXU,countedpercell), e para BS type 1-O Prated,x = Prated,c,TRP – 9 dB. Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição fc – 40 MHz ≤ f < fc – 10 MHz Min(Prated,x - 60dB, -25dBm) 100 kHz fc – 10 MHz ≤ f < fc – 5 MHz Prated,x - 60dB 100 kHz fc – 5 MHz ≤ f < fc 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz Prated,x - 60dB 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz Min(Prated,x - 60dB, -25dBm) 100 kHz Onde:a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. A Ericsson sugere a adoção dos limites de emissões de equipamentos classificados com Medium Range Base Stations, de acordo com a referência normativa do 3GPP TS 38.104, como forma de se garantir os SLA’s mínimos necessários para as aplicações do 5G em um ambiente de manufatura 4.0 Tal sugestão encontra-se em consonância com a harmonização no âmbito do 3GPP e regulações anteriores da ANATEL sobre o tema. A utilização das redes 5G em aplicações privadas relacionadas a indústria 4.0 tem se tornado cada vez mais usual em diferentes mercados devido às grandes capacidades de conectividade, throughput, latência disponibilizadas pelo 5G o que possibilita o crescimento de forma aceleradas de aplicações definidas como critical IoT que desempenharam um papel fundamental no aumento de produtividade de diferentes indústrias. Atrelado à utilização das redes 5G em aplicações de manufatura integrada tem-se acelerada digitalização dos sistemas produtivos elevando a competitividade da indústria local. Dessa forma, a alocação e regulamentação da operação das redes privativas que irão operar entre 370MHz-3800MHz contribui para a criação de um ecossistema robusto para que a indústria brasileira possa desfrutar dos avanços tecnológicos. Considerando os fatores apresentados anteriormente no item 5.2 dessa Consulta Pública e o fato de que a faixa de frequências a que se destina esta Consulta Pública, 3700Mhz até 3800MHz, deve ser usada em sua maioria em ambientes industriais, ou de cobertura confinada em geral e objetivando manter os níveis de serviço e requisitos que serão impostos pelos casos de uso da Indústria 4.0, será necessário garantir a disponibilidade de um bom nível de cobertura e disponibilidade em locais como warehouses, fábricas, estacionamentos, entre outros, geralmente caracterizadas por possuírem dimensões e alturas relativamente maiores daquelas associadas a ambientes típicos empresariais ou de escritório. Dessa forma, para esses ambientes caracterizados por pé direito alto, presença de AGVs e / ou alta mobilidade, longas linhas de montagem, e diversas outros pontos atrelados à indústria 4.0 e ao 5G, sugere-se a adoção dos níveis de OBUE relacionados à categoria “Medium Range BS” da mesma referência normativa. 23/07/2021 09:53:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.5. 6.2.5. Para estação base ou nodal com antena AAS (antena integrada), as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela V.   Tabela V – Limites TRP de OBUE da estação base ou nodal com antena AAS nota 2 Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 21 dBm - (7 / 5)* [(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 21 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 28 dBm 100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. nota 2: Em caso de sistema com múltiplas portas (n), deverá ser considerado o limite correspondente a TRP - 10.log (n) por porta.   97024 38 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Concluímos que os níveis propostos conduzem a problemas de compartilhamento com o FSS, que é serviço primário, e devem ser revisados juntamente com as condições de compartilhamento propostas na seção 6.5.7, Tabela VI. Nossa análise, fornecida em documento Anexo que será protocolado por carta diretamente no SEI, mostra que esses níveis, juntamente com as condições mencionadas acima, resultam em requisitos de distâncias de separação muito maiores (mais de 200% maiores em alguns casos) do que aqueles inicialmente previstos pela Anatel. Não propomos níveis alternativos de OOBE específicos, mas estamos à disposição para ter discussões adicionais com a Anatel para convergir para valores mais adequados, incluindo o estabelecimento de um valor objetivo de “Power Spectral Density” nas proximidades de estações terrenas FSS, levando em consideração que as estações do serviço terrestre não podem causar interferência prejudicial em relação às estações do serviço fixo por satélite devidamente licenciadas ou cadastradas.   Vide acima e am anexo submetido por carta 23/07/2021 18:55:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.5. 6.2.5. Para estação base ou nodal com antena AAS (antena integrada), as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela V.   Tabela V – Limites TRP de OBUE da estação base ou nodal com antena AAS nota 2 Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 21 dBm - (7 / 5)* [(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 21 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 28 dBm 100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. nota 2: Em caso de sistema com múltiplas portas (n), deverá ser considerado o limite correspondente a TRP - 10.log (n) por porta.   97046 39 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA Em relação aos limites OBUE para AAS na Tabela V, para recomendam-se limites de emissão OBUE TRP de acordo com 3GPP TS 38.104 Faixa Média BS. Conforme texto da contribuição. 23/07/2021 20:51:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.2.5. 6.2.5. Para estação base ou nodal com antena AAS (antena integrada), as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.660 MHz a 3.840 MHz (OBUE) devem estar de acordo com a Tabela V.   Tabela V – Limites TRP de OBUE da estação base ou nodal com antena AAS nota 2 Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.660 MHz ≤ f < 3.690 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.690 MHz ≤ f < 3.695 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.695 MHz ≤ f < 3.700 MHz - 21 dBm - (7 / 5)* [(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.800 MHz ≤ f < 3.805 MHz - 21 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3.805 MHz ≤ f < 3.810 MHz - 28 dBm 100 kHz 3.810 MHz ≤ f < 3.840 MHz - 28 dBm 100 kHz Onde: a) f / MHz é a separação entre a frequência da borda do sub-bloco e o centro do filtro de medição. nota 2: Em caso de sistema com múltiplas portas (n), deverá ser considerado o limite correspondente a TRP - 10.log (n) por porta.   97054 40 Milene Franco Pereira A GSA recomenda que a ANATEL considere os seguintes valores para limites OBUE da Tabela V para estação base ou estação nodal com uma antena AAS (antena integrada), que são baseados na Especificação Técnica 3GPP TS 38.104: Faixa de frequência Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3660 MHz ≤ f < 3690 MHz - 20 dBm 100 kHz 3690 MHz ≤ f < 3695 MHz - 20 dBm 100 kHz 3695 MHz ≤ f < 3700 MHz - 13 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3800 MHz ≤ f < 3805 MHz - 13 dBm - (7 / 5)*[(f / MHz) - 0,05] dB 100 kHz 3805 MHz ≤ f < 3810 MHz -20 dBm 100 kHz 3810 MHz ≤ f < 3840 MHz - 20 dBm 100 kHz A GSA sugere considerar os limites de emissão indesejados para Estações Base classificadas como médio alcance indicados na Especificação Técnica 3GPP TS 38.104, para garantir o desempenho e qualidade de serviço mais adequados em implementações industriais, que exigem alta disponibilidade, taxas de dados muito altas, latência. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.3.1. Emissões Espúrias 6.3.1. Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 3.660 MHz e superiores a 3.840 MHz.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.3.2. 6.3.2. Para estação base ou nodal com antena não AAS (antena não integrada), a potência das emissões espúrias deve ser de, no máximo, -30 dBm / MHz por porta. 97025 41 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O valor proposto de -30dBm / MHz é superior ao especificado na seção 5.3.2 de Ato 1477 / 2021 (“Para estação base, nodal ou repetidora com antena não AAS (antena não integrada) deve ser no máximo de -30 dBm / MHz por porta na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz por porta ”), portanto sugerimos a seguinte modificação para o item 6.3.2: 6.3.2 Para estação base ou nodal com antena não AAS (antena não integrada) nota 3, a potência das emissões espúrias deve ser de, no  máximo, -30 dBm / MHz por porta na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz exceto nas faixas de frequências de 3,84 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz por porta O valor proposto de -30dBm / MHz é superior ao especificado na seção 5.3.2 de Ato 1477 / 2021 (“Para estação base, nodal ou repetidora com antena não AAS (antena não integrada) deve ser no máximo de -30 dBm / MHz por porta na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz por porta ”) 23/07/2021 18:55:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.3.3. 6.3.3. Para estação base ou nodal com antena AAS (antena integrada)nota 3, a potência das emissões espúrias deve ser de, no máximo, -21 dBm / MHz TRP. nota 3: Caso exista um sistema com antena AAS que permita a realização de medidas conduzidas por portas de transmissão, o valor do limite por porta será igual ao valor TRP-10*log10(Nº de portas de transmissão). 97026 42 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O valor proposto de -21dBm / MHz, é superior ao especificado na seção 5.3.3 de Ato 1477 / 2021 (“Para estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) devem ser no máximo de -21 dBm / MHz TRP na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -43 dBm / MHz TRP ” ), portanto sugere-se a seguinte modificação para o item 6.3.3: 6.3.3 Para estação base ou nodal com antena AAS (antena integrada), a potência das emissões espúrias deve ser de, no  máximo, -21 dBm / MHz TRP na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz exceto nas faixas de frequências de 3,84 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -43 dBm / MHz TRP O valor proposto de -21dBm / MHz, é superior ao especificado na seção 5.3.3 de Ato 1477 / 2021 (“Para estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) devem ser no máximo de -21 dBm / MHz TRP na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -43 dBm / MHz TRP ” ) 23/07/2021 18:56:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.3.4. 6.3.4. Para estação móvel ou terminal, a potência das emissões espúrias deve ser de, no máximo, -30 dBm / MHz.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.1 Aspectos Operacionais e de Coordenação 6.4.1. Sistemas terrestres operando na faixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz devem, preferencialmente, estar confinados a ambientes internos de edificações ou, caso operem em ambientes externos, devem possuir áreas limitadas de cobertura, nos termos do art. 12º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021. 96880 43 ANTONIO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 6.4.1. Sistemas terrestres operando na faixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz devem estar confinados a ambientes internos de edificações, e em casos em que se torne necessário a extensão da cobertura em ambientes externos, isto deve ocorrer em áreas com cobertura limitada aos limiites geográficos da propriedade, nos termos do art. 12º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021. Por princípio, sempre deve haver uma área interna a ser coberta com Sistemas operando nesta faixa de frequências, sendo a cobertura externa uma consequência deste fato, ou seja, a área externa deve ter algum tipo de conexão com a área interna, e dela ser uma complementação. 21/06/2021 08:31:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.1 Aspectos Operacionais e de Coordenação 6.4.1. Sistemas terrestres operando na faixa de radiofrequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz devem, preferencialmente, estar confinados a ambientes internos de edificações ou, caso operem em ambientes externos, devem possuir áreas limitadas de cobertura, nos termos do art. 12º da Resolução nº 742, de 1º de março de 2021. 97027 44 Luiz Otavio Vasconcelos Prates As distâncias necessárias para a proteção das estações receptoras do FSS para operação outdoor de sistemas terrestres, como será visto nas seções a seguir, são impraticáveis para operação “in band”. Além disso, as distâncias consideram apenas a interferência produzida por uma única fonte terrestre e não uma interferência agregada. Para garantir uma coexistência livre de interferências, o Sindisat solicita veementemente que a Anatel limite o uso de operações terrestres em 3700-3800 MHz apenas para uso indoor.  Em nossa opinião, a Anatel já alocou espectro em banda C suficiente na faixa de 3300-3700 MHz para satisfazer as necessidades de IMT para aplicações outdoor Vide acima 23/07/2021 18:56:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.2. 6.4.2. A autorização para uso de radiofrequência por estação base ou nodal operando na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz, será concedida para operação em áreas dentro dos limites geográficos da propriedade, e o projeto de cobertura deverá restringi-la somente à área da propriedade. 97028 45 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O Sindisat se opõe ao uso da faixa de 3,700 a 3,800 Mhz para aplicações outdoor, porém, na medida em que a Anatel permita este tipo de aplicação, deve incluir níveis máximos de potência na borda da “propriedade”. Caso contrário, não será possível determinar se o projeto de cobertura está restrito à área da propriedade. Vide acima 23/07/2021 18:56:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.3. 6.4.3. Estações base ou nodais em ambiente outdoor, não poderão ser instaladas em alturas superiores a 6 metros em relação ao solo. 96894 46 RICARDO SERRA SIMOES JUNIOR Limitação de 6 metros inviabiliza a instalação de radio base dentro de uma area de substação. Inviabilizando a utiliação da frequencia em um sistema de distribuição de energia outdoor (SLP). Limitação de 6 metros inviabiliza a instalação de radio base dentro de uma area de substação. Inviabilizando a utiliação da frequencia em um sistema de distribuição de energia outdoor (SLP). 23/06/2021 14:22:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.3. 6.4.3. Estações base ou nodais em ambiente outdoor, não poderão ser instaladas em alturas superiores a 6 metros em relação ao solo. 96977 47 Wilson Cardoso Entedemos que não deveria ser aplicado limites  Os critérios de planejamento de rede devem garantir que os equipamentos não causem interferência. 19/07/2021 17:30:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.3. 6.4.3. Estações base ou nodais em ambiente outdoor, não poderão ser instaladas em alturas superiores a 6 metros em relação ao solo. 96989 48 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: A ABINEE sugere a alteração do item 6.4.3 para a seguinte formatação: "6.4.3. Estações base ou nodais em ambiente outdoor, não poderão ser instaladas em alturas superiores a 18 metros em relação ao solo" JUSTIFICATIVA: A ABINEE compactua com os objetivos da ANATEL em realizar o uso racional e eficiente do espectro radioelétrico além da destinação da faixa entre 3700MHz -3800 MHz para sua utilização nas redes privatizas que irão compor um dos principais meios de implementação de aplicações da indústria 4.0 através das redes 5G. Nesse contexto, de modo a garantir a adoção do maior número possível de casos de uso habilitados pelo 5G para as redes privadas, sugerimos que seja permitida uma altura de até 18 metros em relação ao solo, em consonância com a proposta de mudança da categoria de "Local Area BS" para "Medium Range BS" (sugerida nos itens anteriores), pois a combinação de ambos permitirá a maior mobilidade e desempenho requeridos pela indústria e mercado em geral. 20/07/2021 11:05:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.3. 6.4.3. Estações base ou nodais em ambiente outdoor, não poderão ser instaladas em alturas superiores a 6 metros em relação ao solo. 97011 49 JACQUELINE SPOLADOR LOPES A Ericsson sugere a alteração do item 6.4.3 para a seguinte formatação: “6.4.3. Estações base ou nodais em ambiente outdoor não poderão ser instaladas em alturas superiores a 18 metros em relação ao solo” De modo a garantir a adoção do maior número possível de casos de uso habilitados pelo 5G para as redes privadas, sugerimos que seja permitida uma altura de até 18 metros em relação ao solo, em consonância com a proposta de mudança da categoria de “Local Area BS” para “Medium Range BS” (sugerida nos itens anteriores), pois a combinação de ambos permitirá a maior mobilidade e desempenho requeridos pela indústria e mercado em geral. 23/07/2021 09:57:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.3. 6.4.3. Estações base ou nodais em ambiente outdoor, não poderão ser instaladas em alturas superiores a 6 metros em relação ao solo. 97029 50 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Veja comentários ao item 6.4.1 Vide acima 23/07/2021 19:00:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.3. 6.4.3. Estações base ou nodais em ambiente outdoor, não poderão ser instaladas em alturas superiores a 6 metros em relação ao solo. 97047 51 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA Em vez da proposta de limite de BS de 6m de altura ao ar livre, recomenda-se 18m de altura ao ar livre Conforme texto da contribuição. 23/07/2021 20:51:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.3. 6.4.3. Estações base ou nodais em ambiente outdoor, não poderão ser instaladas em alturas superiores a 6 metros em relação ao solo. 97055 52 Milene Franco Pereira A GSA recomenda que a ANATEL estabeleça que as estações base ou estações nodais em ambientes externos não sejam instaladas em alturas superiores a 18 metros acima do solo.   A GSA sugere permitir que estações base ou estações nodais em ambientes externos sejam instaladas em alturas de até 18 metros acima do solo para garantir o desempenho e a qualidade de serviço mais adequados em implementações industriais, que exigem alta disponibilidade, taxas de dados muito altas, latência ultrabaixa e alta segurança. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.4. 6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação dos blocos de frequências se dará até o limite de 50 MHz para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor. 96881 53 ANTONIO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação básica das frequências se dará em blocos de 10 MHz, até o limite de 50 MHz, devendo ser justificada a necessidade do uso de cada bloco adicional, para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor. A redação atende, exatamente, o pressuposto do item  que visa permitir o uso  mais eficiente do espectro em nível operacional. Só deve ser autorizado o uso do Espectro efetivamente necessário para o emprego Outdoor. Tal necessidade deve ser demonstrada em projeto devidamente elaborado, no qual estejam consideradas as aplicações previstas, com a qualidade do serviço e a confiabilidade desejáveis.  21/06/2021 09:01:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.4. 6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação dos blocos de frequências se dará até o limite de 50 MHz para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor. 96978 54 Wilson Cardoso Entedemos que deveria ser mantido o limite de 100 MHz independente do tipo de ambiente. As condições de convivencia de redes preconizadas para o 5G apresentam as condições de uso e controle de pontencia para que enventuais interferencias sejam dirimidas sem a necessidade de limitação do tamanho do bloco de frequenica. Os mecanismos de sincronização e controle garantem um melhor funcionamento do sistema. 19/07/2021 17:35:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.4. 6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação dos blocos de frequências se dará até o limite de 50 MHz para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor. 96990 55 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  A ABINEE sugere a alteração do item 6.4.4 para a seguinte formatação:  “6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação dos blocos de frequências se dará até o limite de 100 MHz para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor” JUSTIFICATIVA:  A ABINEE compactua com os objetivos da ANATEL em realizar o uso racional e eficiente do espectro radioelétrico além da destinação da faixa entre 3700MHz -3800 MHz para sua utilização nas redes privatizas que irão compor um dos principais meios de implementação de aplicações da indústria 4.0 através das redes 5G. Entretanto por mais que exista o cuidado com as condições de coordenação entre as diferentes redes TDD que serão implementadas em tais redes privativas ressalta-se a importância de se garantir o uso em seu total potencial para essa faixa sem que haja restrições quanto a alocação de portadora que pelo texto original estaria limitado a 50MHz. A ABINEE solicita que seja possível alocar até 100MHz por portadora outdoor afim de não limitar a potencialidade das aplicações que serão implementadas nesta rede e que se estabeleça um mecanismo regulatório no qual as empresas interessadas na mesma região pelo espectro criem suas condições de coordenação (Seja com sincronismo de clock entre os dois sistemas, por exemplo) como forma de se garantir a flexibilidade que o setor industrial requisita e em linha com os princípios de auto regulação que estão presentes na agenda regulatória da ANATEL para o próximo Biênio. 20/07/2021 11:06:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.4. 6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação dos blocos de frequências se dará até o limite de 50 MHz para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor. 97012 56 JACQUELINE SPOLADOR LOPES A Ericsson sugere a alteração do item 6.4.4 para a seguinte formatação: “6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação dos blocos de frequências se dará até o limite de 100 MHz para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor” Por mais que exista o cuidado com as condições de coordenação entre as diferentes redes TDD que serão implementadas nas redes privativas, ressalta-se a importância de se garantir o uso em seu total potencial para essa faixa sem que haja restrições quanto à alocação de portadora que pelo texto original estaria limitado a 50MHz. A Ericsson solicita que seja possível alocar até 100MHz por portadora outdoor, a fim de não limitar a potencialidade das aplicações que serão implementadas nesta rede e que se estabeleça um mecanismo regulatório no qual as empresas interessadas na mesma região pelo espectro criem suas condições de coordenação (Seja com sincronismo de clock entre os dois sistemas, por exemplo) como forma de se garantir a flexibilidade que o setor industrial requisita e em linha com os princípios de auto regulação que estão presentes na agenda regulatória da ANATEL para o próximo biênio. 23/07/2021 10:03:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.4. 6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação dos blocos de frequências se dará até o limite de 50 MHz para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor. 97030 57 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Veja comentários ao item 6.4.1 Vide acima 23/07/2021 19:00:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.4. 6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação dos blocos de frequências se dará até o limite de 50 MHz para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor. 97048 58 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA Em vez da proposta de limitar as licenças a 50MHz ao ar livre, recomendar a atribuição de licenças de até 100MHz ao ar livre. Conforme texto da contribuição. 23/07/2021 20:51:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.4. 6.4.4. Visando permitir um uso mais eficiente do espectro em nível operacional, bem como facilitar a coordenação e uma maior quantidade de usuários com proximidade geográfica, a consignação dos blocos de frequências se dará até o limite de 50 MHz para estações terrestres instaladas em ambiente Outdoor. 97056 59 Milene Franco Pereira Para fazer o uso mais eficiente do espectro e alcançar o melhor desempenho de serviço, a GSA recomenda atribuir licenças de até 100 MHz em ambientes externos. A atribuição de licenças de espectro de até 100 MHz em ambientes externos ajudará a garantir que o serviço de rede privada alcance taxas de dados muito altas e latência ultrabaixa em implementações industriais e, ao mesmo tempo, permitirá a maior utilização e eficiência do espectro. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.4.5. 6.4.5. A fim de viabilizar os estudos de coordenação técnica pelos interessados de maneira previa à consignação de frequências, os parâmetros técnicos das estações terrestres e terrenas licenciadas (ou cadastradas) constantes do BDTA, incluindo a identificação da entidade responsável, serão disponibilizados publicamente no portal da Anatel. 97031 60 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O arcabouço regulamentar para a utilização de serviços terrestres nesta faixa não é claro. Por um lado, a Anatel indica que as autorizações para utilização desta faixa pelo serviço terrestre se dará em caráter secundário (não pode causar interferência prejudicial ou reivindicar proteção em relação às estações do FSS licenciadas ou cadastradas), mas sob o item 6.4.5, a Anatel está exigindo coordenação entre o serviço terrestre e o FSS. Vide acima 23/07/2021 19:00:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.1. Coordenação Nacional entre Estações Terrestres e Terrenas 6.5.1. Estações de serviços terrestres não poderão causar interferência prejudicial ou reclamar proteção contra interferência prejudicial em relação a estações do serviço fixo por satélite devidamente licenciadas ou cadastradas no BDTA da Anatel, na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz. Parágrafo único. A estação de radiomonitoração da Anatel (EMSAT) localizada no Rio de Janeiro, Ilha do Governador (latitude 22°49’29,6”S e longitude 43°10’43,3”O), deverá ser protegida de emissões geradas por estações de serviços terrestres.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.2. 6.5.2. As estações terrenas receptoras devem implementar boas práticas de engenharia, e serem projetadas com a filtragem e seletividade apropriadas, de modo a reduzir a suscetibilidade à interferência, utilizando equipamentos, cabeamento, conectores e antena com características e qualidade adequadas, bem como filtros que busquem evitar saturação por acoplamento indevido de sinais transmitidos por estações terrestres operando em faixa adjacente. 97032 61 Luiz Otavio Vasconcelos Prates A interferência proveniente da transmissão de estações terrestres em 3700-3800 MHz é uma interferência “in band” ou cocanal nas estações receptoras do FSS e nada pode ser feito para evitá-las na cadeia de recepção da estação terrena. Além disso, é importante esclarecer o status de cada serviço. Visto que, embora o FSS permaneça primário na faixa e o tratamento a ser conferido ao serviço terrestre tenha todas as características de um serviço secundário, neste item 6.5.2, é solicitado que as estações receptoras do FSS implementem condições operacionais para acomodar as estações terrestres entrantes, o que não nos parece adequado. Desta forma, o Sindisat sugere a exclusão deste item 6.5.2. A interferência proveniente da transmissão de estações terrestres em 3700-3800 MHz é uma interferência “in band” ou cocanal nas estações receptoras do FSS e nada pode ser feito para evitá-las na cadeia de recepção da estação terrena. Além disso, é importante esclarecer o status de cada serviço. Visto que, embora o FSS permaneça primário na faixa e o tratamento a ser conferido ao serviço terrestre tenha todas as características de um serviço secundário, neste item 6.5.2, é solicitado que as estações receptoras do FSS implementem condições operacionais para acomodar as estações terrestres entrantes, o que não nos parece adequado 23/07/2021 19:02:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.3. 6.5.3. Antes de instalar uma nova estação base ou nodal o interessado deverá verificar a existência de estações terrenas em raio ao redor da coordenada geográfica de interesse, e aplicar as distâncias mínimas de separação previstas na Tabela VI. 97018 62 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Adicionar à redação deste item, os parágrafos abaixo: §1& 8304; A emissão da licença da estação terrestre será precedida de análise da Anatel, de forma a ser verificado o cumprimento de distâncias mínimas em relação às estações terrenas. §2& 8304; O licenciamento da estação terrestre em sistema eletrônico disponibilizado pela Anatel, só terá andamento e conclusão, com o atendimento das distâncias mínimas em relação às estações terrenas. §3& 8304; O sistema eletrônico disponibilizado pela Anatel, responsável pela verificação das distâncias mínimas, deverá estar em funcionamento antes da entrada em vigor deste Ato. A proposta de inserção dos parágrafos, visa a evitar possíveis interferências com a não observação correta das distâncias mínimas previstas. Dessa forma, a verificação por parte da Anatel, antes da emissão da licença, evitará esses casos. 23/07/2021 17:41:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.3. 6.5.3. Antes de instalar uma nova estação base ou nodal o interessado deverá verificar a existência de estações terrenas em raio ao redor da coordenada geográfica de interesse, e aplicar as distâncias mínimas de separação previstas na Tabela VI. 97033 63 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Como já mencionado, análises realizadas pelo Sindsat demonstram que as distâncias de separação da Tabela VI não são suficientes para proteger o FSS.   Vide acima e anexo sugmetido em carta 23/07/2021 19:02:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.4. 6.5.4. Para o licenciamento de estação base ou nodal com separação geográfica inferior àquela prevista na Tabela VI, a interessada deve apresentar documento de acordo de coordenação firmado junto à entidade responsável pela estação terrena. 97034 64 Luiz Otavio Vasconcelos Prates A Anatel está colocando o ônus sobre a operadora de satélite / cliente FSS, o que não nos parece apropriado dado o arcabouço regulatório para operação do serviço terrestre nesta faixa, ou seja, secundário em relação ao FSS. A Anatel deve levar em consideração a necessidade de evolução / desenvolvimento dos serviços por satélite e a proposta de exigência de coordenação prévia, necessidade de justificativa em caso de recusa em aceitar a coordenação, não nos parece apropriado.   Vide acima 23/07/2021 19:02:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.4.1. 6.5.4.1. A negativa em conceder acordo por parte da entidade responsável pela estação terrena deverá ser fundamentada através de estudos técnicos de engenharia. 97019 65 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Alteração da redação do item para: 6.5.4.1. Em caso da entidade responsável pela estação terrena negar-se a conceder acordo, caberá à Anatel a análise da viabilidade técnica em questão. A condição de convivência está clara na proposta de regulamento, sendo a distância entre as estações. A situação de exceção, em que a distância não é respeitada, requer acordo entre as partes. Caso o acordo não aconteça, cabe à Anatel a decisão sobre o assunto. 23/07/2021 17:58:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.4.1. 6.5.4.1. A negativa em conceder acordo por parte da entidade responsável pela estação terrena deverá ser fundamentada através de estudos técnicos de engenharia. 97035 66 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Veja comentários ao item 6.5.4 Veja comentários ao item 6.5.4 23/07/2021 19:03:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.4.2. 6.5.4.2. No caso de alteração técnica de estação terrestre para a qual já tenha sido firmado acordo de coordenação, será necessária revisão do acordo já estabelecido. 97036 67 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Veja comentários ao item 6.5.4 Veja comentários ao item 6.5.4 23/07/2021 19:03:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.5. 6.5.5. Na hipótese da distância de separação definida na tabela VI não ser suficiente para a convivência livre de interferência prejudicial entre estações terrestres e terrenas, medidas adicionais deverão ser adotadas para resolver a interferência prejudicial, de acordo com o caso concreto. I - Caso a interferência prejudicial seja causada pelo agregado de emissões de diferentes sistemas terrestres, e a depender do cenário de interferência, ações de mitigação deverão ser adotadas por todos os responsáveis pelos sistemas terrestres. II - O sistema terrestre entrante mais recente não poderá iniciar a operação, ou deverá cessar imediatamente a transmissão caso já tenha iniciado, até que a interferência prejudicial à estação terrena seja totalmente mitigada III - As medidas adicionais adotadas deverão ser refletidas em documento de acordo de coordenação firmado entre as partes envolvidas. 97037 68 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Veja comentários ao item 6.5.4 Veja comentários ao item 6.5.4 23/07/2021 19:04:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.6. 6.5.6. Na hipótese da estação terrena ser a entrante, a entidade responsável pela estação terrena deverá realizar uma consulta prévia ao BDTA da Anatel, a fim de identificar estações terrestres potencialmente interferentes na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz operando na mesma região. I - Caso haja estação terrestre instalada em distância inferior àquela da Tabela VI, a entidade responsável pela estação terrena poderá notificar a entidade responsável pela estação terrestre para que adote medidas para proteção da estação terrena. II - Em caso de interferência prejudicial por emissão indesejável, a entidade responsável pelo sistema terrestre deve adotar medidas no sentido de mitigar tal interferência. III - Em caso de interferência prejudicial devido à saturação do sistema receptor, a entidade responsável pela estação terrena deve adotar medidas de engenharia no sentido de mitigar, ao máximo, tal interferência, e a entidade responsável pelo sistema terrestre deve aplicar faixa de guarda, se necessário. 97038 69 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Como os serviços terrestres devem proteger as estações terrenas do FSS na faixa de 3,700-3,800 MHz (nos termos da Resolução 742 / 2021), em caso de interferência prejudicial causada por sistemas terrestres nas estações receptoras do FSS, a entidade responsável pelas estações terrestres deve cessar imediatamente sua transmissão e fazer os ajustes necessários para eliminar a interferência prejudicial, conforme previsto no art. 62, item I, do Regulamento de Uso do Espectro. A Anatel não pode impor às operadoras de satélite o ônus de mitigar interferências causadas por estações terrestres ou a adoção de medidas técnicas para resolver o problema de saturação de LNB ou interferências prejudiciais devido às emissões provenientes de estações terrestres. Além disso, a interferência neste caso é dentro da faixa, pelo que não existem técnicas de mitigação, em termos de equipamentos de recepção, à disposição da estação terrena FSS, exceto a não utilização do espectro, onde o serviço terrestre infrator está operando.  O Sindisat fortemente se opõe às disposições dos incisos (II) e (III) acima.   Vide acima 23/07/2021 19:04:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.7. 6.5.7. Em caso de interferência prejudicial de estações terrestres operando na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz sobre estação terrena operando em faixa de frequências a partir de 3.800 MHz, medidas de mitigação poderão ser necessárias em ambos os sistemas, incluindo a possibilidade de que parte do espectro já consignado à estação terrestre seja utilizado como faixa de guarda no contexto da solução de coordenação, a depender do caso concreto. Tabela VI – Condições iniciais para convivência entre estações terrestres e terrenas Estação entrante Estações previamente existentes na região  (outros usuários) Faixa de operação da estação terrena potencialmente interferida Condição inicial para convivência Tipo Ambiente Estação terrestre (base ou nodal) Indoor ou Outdoor Estação terrena (FSS)* Outdoor 3.800-4.200 MHz Estação terrestre outdoor deve aplicar distância mínima de 400 metros em relação à coordenada geográfica da estação terrena.   No caso de sistema indoor, deve ser aplicada a distância mínima de 400 metros entre a borda da área correspondente ao sistema indoor e a estação terrena. Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrena (FSS)* Outdoor 3.700-3.800 MHz Estação terrestre deve aplicar distância mínima de 1 km em relação à estação terrena. Estação terrestre (base ou nodal)  Outdoor Estação terrena (FSS)* Outdoor 3.700-3.800 MHz Estação terrestre deve aplicar distância mínima de 10 km em relação à estação terrena. Estação terrena (FSS)* Estação terrestre (base ou nodal) Indoor / Outdoor 3.700-3.800 MHz Entidade responsável pela estação terrena deve consultar no BDTA da Anatel a existência de estações terrestres outdoor em raio de até 10 km, ou indoor em raio de até 1 km, na faixa de 3.700-3.800 MHz.   Estação terrestre na faixa de 3.700-3.800 MHz deve se adaptar, se necessário, para proteger a estação terrena. Estação terrena (FSS)* Estação terrestre (base ou nodal) Indoor / Outdoor 3.800-4.200 MHz Entidade responsável pela estação terrena deve consultar no BDTA da Anatel a existência de estações terrestres na faixa de 3.700-3.800 MHz operando em raio de até 400 metros.   Em caso de interferência prejudicial por emissão indesejável, estação terrestre na faixa de 3.700-3.800 MHz deve se adaptar.   Em caso de interferência prejudicial por problema de saturação, estação terrena deve se proteger, e estação terrestre na faixa de 3.700-3.800 MHz pode ter que aplicar faixa de guarda, se necessário. * Estação terrena FSS licenciada, ou cadastrada no BDTA da Anatel   97039 70 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Mais uma vez a Anatel está imputando o ônus da coexistência sobre FSS em caráter primário ao invés de atribuí-lo ao serviço terrestre secundário. Além disso, conforme colocado anteriormente, consideramos que as distâncias propostas pela Anatel são inadequadas para proteger os serviços satelitais. Fazemos aqui referência ao nosso anexo técnico para mais detalhes, bem como à nossa contribuição abaixo, relativa às distâncias de separação em situações de compartilhamento indoor, considerando a Tabela II conforme foi proposto pela Anatel. A análise que apresentamos a seguir consiste em uma abordagem simplificada que já indica o potencial para problemas de coexistência. Uma análise mais detalhada, com diversas fontes de interferência, a aumentará ainda mais. TABELA VI, linha 1. Primeiro caso: implantação outdoor de uma estação terrestre, com a estação terrena operando em 3800-4200 MHz. Referimo-nos aos nossos comentários para a seção 5.2. Observamos que a proposta para implantações outdoor, no âmbito desta CP, não resulta em proteção suficiente para a operação do FSS na banda de 3700-4200 MHz. Análises adicionais em nosso anexo técnico. Segundo caso: implantação indoor de uma estação terrestre, com estação terrena operando em 3800-4200 MHz. Com base em nossa análise técnica, em situações de implantação indoor e usando uma relação I / N de -15,5 dB, uma distância de pelo menos 1,5 km oferece proteção aceitável na operação do FSS. Veja-se nosso anexo técnico para uma discussão mais aprofundada. TABELA VI, linha 2. Caso: Implantação indoor de uma estação terrestre, estação terrestre operando em 3700-3800 MHz. Com base em nossa análise, em situações de implantação indoor em um cenário de compartilhamento de frequência, uma distância de pelo menos 5,5 km é necessária para evitar interferências prejudiciais no serviço de satélite. Veja-se o nosso anexo técnico para uma exposição mais aprofundada. TABELA VI, linha 3. Caso: Implantação outdoor de uma estação terrestre, com uma estação terrestre em 3700-3800 MHz. Vejam-se os nossos comentários para a seção 5.2. Verificamos que a proposta para a operação em outdoor contida nesta CP não resulta em proteção suficiente da operação do FSS na faixa de 3700-4200 MHz. Vejam-se nossas notas no anexo técnico a respeito. TABELA VI, linha 4. Caso 1: implantação de uma estação terrena operando com as estações terrestres existentes, em operação outdoor, na faixa de 3700-3800 MHz. Para novas operações outdoor, e conforme observado em nossos comentários às seções correspondentes, descobrimos que os níveis de EIRP outdoor propostos são incompatíveis com as operações atuais do serviço FSS. Devemos observar que tais verificações podem resultar em um número impraticável de implantações de estações terrestres a serem consideradas para uma potencial coordenação. Reiteramos a importância e a necessidade de que sejam estabelecidas condições claras para a implantação de novos serviços. Vejam-se nossas notas no anexo técnico que apresentamos. Caso 2: implantação de uma estação terrena coexistindo com as estações terrestres existentes, em operação indoor, na faixa de 3700-3800 MHz. Para novas implantações de estação indoor, observamos que o raio necessário deve ser estabelecido em pelo menos 5,5 km. Devemos observar que tais verificações podem resultar em um número impraticável de implantações de estações terrestres a serem consideradas para uma potencial coordenação. Reiteramos a importância e a necessidade de que sejam estabelecidas condições claras para a implantação de novos serviços. Mais uma vez referenciamos o nosso anexo técnico para mais detalhes. TABELA VI, linha 5. Caso 1: implantação de uma nova estação terrena coexistindo com as estações terrestres existentes, implantada outdoor, na faixa de 3800-4200 MHz Para novas operações outdoor, e conforme observado em nossos comentários às seções pertinentes, registramos que os níveis de EIRP externos outdoor propostos são incompatíveis com as operações atuais do serviço FSS. Devemos observar que tais verificações podem resultar em um número impraticável de implantações de estações terrestres a serem consideradas para uma potencial coordenação. Reiteramos a importância e a necessidade de que sejam estabelecidas condições claras para a implantação de novos serviços. Vejam-se as nossas notas no anexo técnico. Caso 2: implantação de uma nova estação terrena coexistindo com as estações terrestres existentes, em operação indoor, na faixa de 3800-4200 MHz. Com base em nossa análise de distâncias de separação, propomos que a verificação deve ser feita incluindo-se um raio de pelo menos 1,5 km para implantações de estações em operação indoor. Devemos observar que tais verificações podem resultar em um número impraticável de implantações de estações terrestres a serem consideradas para uma potencial coordenação. Reiteramos a importância e a necessidade de que sejam estabelecidas condições claras para implantação de novos serviços. Vejam-se as nossas notas no anexo técnico. Reiteramos a necessidade de que se esclareçam as condições dos serviços. Uma estação do FSS em caráter primário não deve ser obrigada a implantar técnicas de mitigação para acomodar um serviço operado em caráter secundário. Para entender melhor a abordagem da Anatel para determinar as distâncias na tabela VI proposta, realizamos uma série de análises usando diversos valores de relação de proteção I / N. Nossos resultados ilustram que a Anatel parece ter usado um valor de -6 dB para obter as distâncias incluídas na proposta da Tabela VI. Gostaríamos de reiterar nossa posição de usar um valor I / N de -15,5 dB para estudos de compartilhamento de banda adjacente e -20 dB para compartilhamento de frequências, um valor que reflete o status primário do serviço satelital. Vide acima 23/07/2021 19:04:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.5.7. 6.5.7. Em caso de interferência prejudicial de estações terrestres operando na faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz sobre estação terrena operando em faixa de frequências a partir de 3.800 MHz, medidas de mitigação poderão ser necessárias em ambos os sistemas, incluindo a possibilidade de que parte do espectro já consignado à estação terrestre seja utilizado como faixa de guarda no contexto da solução de coordenação, a depender do caso concreto. Tabela VI – Condições iniciais para convivência entre estações terrestres e terrenas Estação entrante Estações previamente existentes na região  (outros usuários) Faixa de operação da estação terrena potencialmente interferida Condição inicial para convivência Tipo Ambiente Estação terrestre (base ou nodal) Indoor ou Outdoor Estação terrena (FSS)* Outdoor 3.800-4.200 MHz Estação terrestre outdoor deve aplicar distância mínima de 400 metros em relação à coordenada geográfica da estação terrena.   No caso de sistema indoor, deve ser aplicada a distância mínima de 400 metros entre a borda da área correspondente ao sistema indoor e a estação terrena. Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrena (FSS)* Outdoor 3.700-3.800 MHz Estação terrestre deve aplicar distância mínima de 1 km em relação à estação terrena. Estação terrestre (base ou nodal)  Outdoor Estação terrena (FSS)* Outdoor 3.700-3.800 MHz Estação terrestre deve aplicar distância mínima de 10 km em relação à estação terrena. Estação terrena (FSS)* Estação terrestre (base ou nodal) Indoor / Outdoor 3.700-3.800 MHz Entidade responsável pela estação terrena deve consultar no BDTA da Anatel a existência de estações terrestres outdoor em raio de até 10 km, ou indoor em raio de até 1 km, na faixa de 3.700-3.800 MHz.   Estação terrestre na faixa de 3.700-3.800 MHz deve se adaptar, se necessário, para proteger a estação terrena. Estação terrena (FSS)* Estação terrestre (base ou nodal) Indoor / Outdoor 3.800-4.200 MHz Entidade responsável pela estação terrena deve consultar no BDTA da Anatel a existência de estações terrestres na faixa de 3.700-3.800 MHz operando em raio de até 400 metros.   Em caso de interferência prejudicial por emissão indesejável, estação terrestre na faixa de 3.700-3.800 MHz deve se adaptar.   Em caso de interferência prejudicial por problema de saturação, estação terrena deve se proteger, e estação terrestre na faixa de 3.700-3.800 MHz pode ter que aplicar faixa de guarda, se necessário. * Estação terrena FSS licenciada, ou cadastrada no BDTA da Anatel   97040 71 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Contribuição à tabela VI: Proposta de alteração da distância mínima para estações terrestres indoor ou outdoor operando com estações terrenas na faixa de 3.800 a 4.200 MHz deve ser de 1 Km. Após 2 anos da publicação deste ato, a distância poderá ser de 400m. Proposta de alteração da distância mínima para estações terrestres indoor operando com estações terrenas na faixa de 3.700 a 3.800 MHz deve ser de 2 Km. Após 2 anos da publicação deste ato, a distância poderá ser de 1Km. As distâncias mínimas, como condição inicial de convivência, para estações terrestres operando na faixa de 3.700 a 3.800 MHz foram estabelecidas através de modelos matemáticos, não tendo havido a oportunidade de comprovação com testes de campo, como foi exaustivamente realizado para a operação na faixa de 3.300 a 3.700 MHz. As transmissões na faixa de 3.700 a 3.800 MHz têm maior potencial de interferência do que as transmissões na faixa de 3.300 a 3.700 MHz, pois os filtros desenhados a partir dos testes de campo permitem a recepção das frequências superiores a 3.700 Mhz com muito menos atenuação do que as inferiores a ela. É razoável, portanto, que na ausência de testes de campo, sejam adotadas margens às distâncias inicialmente calculadas. A proposta inicial foi dobra-las mas incentivamos que esta agência proponha metodologia e valores complementares para que o início do serviço tenha maior segurança quanto às interferências em estações terrenas. A proposta de 2 anos para operação com tais medidas, permite alinhamento com o cronograma de operação das estações do SMP que operarão na faixa de 3.300 a 3.700 MHz e serão úteis para avaliação das condições de convivência entre os serviços. 23/07/2021 18:22:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.1. Coordenação Nacional entre Estações de Sistemas Terrestres 6.6.1. Aplicam-se às estações dos serviços terrestres as disposições de coordenação e condições de compartilhamento definidas no art. 5º da Resolução 711, de 28 de maio de 2019.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.2. 6.6.2. Antes de instalar uma nova estação base ou nodal para operar nas frequências entre 3.700 MHz e 3.800 MHz, o interessado deverá verificar a existência de estações terrestres em raio ao redor da coordenada geográfica de interesse, e aplicar as distâncias mínimas de separação previstas na Tabela VII.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.3. 6.6.3. No caso de estações base ou nodais instaladas em ambientes indoor ou outdoor, também deverá ser aplicada distância mínima de separação em relação a estações base ou nodais de outros usuários que estejam operando os mesmos canais (ou blocos adjacentes) de radiofrequência, conforme definido na Tabela VII. Tabela VII – Distâncias de referência para separação entre estações de sistemas terrestres Estação entrante Estações previamente existentes na região  (outros usuários) Faixa de operação da estação terrestre potencialmente interferida Condição inicial para convivência Tipo Ambiente Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 200 metros em relação a estação terrestre de outro usuário.   Deve ser aplicada a distância mínima de 200 metros entre a borda da área correspondente ao sistema indoor e a coordenada geográfica da estação outdoor.   Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700 a 3.800 MHz (cocanal) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 500 m em relação a estação terrestre de outro usuário   Em caso de interferência prejudicial, ambos os sistemas devem adotar sinal de sincronismo comum e / ou faixa de guarda.   96991 72 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: A ABINEE sugere a alteração da tabela Tabela VII de modo a incluir maiores detalhes quanto aos requisitos de sincronismo entre estações terrestres, conforme mostrado abaixo: Estação entrante Estações previamente existentes na região (outros usuários) Faixa de operação da estação terrestre potencialmente interferida Condição inicial para convivência Tipo Ambiente Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo* comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 200 metros em relação a estação terrestre de outro usuário. Deve ser aplicada a distância mínima de 200 metros entre a borda da área correspondente ao sistema indoor e a coordenada geográfica da estação outdoor. Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo* comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700 a 3.800 MHz (cocanal) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 500 m em relação a estação terrestre de outro usuário Em caso de interferência prejudicial, ambos os sistemas devem adotar sinal de sincronismo*  comum e / ou faixa de guarda.   sincronismo*  * Sincronismo deve seguir as melhores práticas de engenharia para redes TDD, em especial as características cobertas pelo documento “Princípios de Sincronização de Sistemas TDD”, publicado e atualizado pela ANATEL em Janeiro de 2021, que referencia importantes documentos e relatórios internacionais, particularmente o Relatório ECC 296, março 2019 (“National synchronization regulatory framework options in 3400-3800 MHz: a toolbox for coexistence of MFCNs in synchronised, unsynchronised and semi-synchronised operation in 3400-3800 MHz”). JUSTIFICATIVA:  A ABINEE sugere a inclusão dos detalhes acima objetivando minimizar os problemas de operação assíncrona e o desalinhamento temporal dos quadros TDD. 20/07/2021 11:10:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.3. 6.6.3. No caso de estações base ou nodais instaladas em ambientes indoor ou outdoor, também deverá ser aplicada distância mínima de separação em relação a estações base ou nodais de outros usuários que estejam operando os mesmos canais (ou blocos adjacentes) de radiofrequência, conforme definido na Tabela VII. Tabela VII – Distâncias de referência para separação entre estações de sistemas terrestres Estação entrante Estações previamente existentes na região  (outros usuários) Faixa de operação da estação terrestre potencialmente interferida Condição inicial para convivência Tipo Ambiente Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 200 metros em relação a estação terrestre de outro usuário.   Deve ser aplicada a distância mínima de 200 metros entre a borda da área correspondente ao sistema indoor e a coordenada geográfica da estação outdoor.   Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700 a 3.800 MHz (cocanal) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 500 m em relação a estação terrestre de outro usuário   Em caso de interferência prejudicial, ambos os sistemas devem adotar sinal de sincronismo comum e / ou faixa de guarda.   97013 73 JACQUELINE SPOLADOR LOPES A Ericsson sugere a alteração da tabela Tabela VII de modo a incluir maiores detalhes quanto aos requisitos de sincronismo entre estações terrestres, conforme mostrado abaixo: Estação entrante Estações previamente existentes na região (outros usuários) Faixa de operação da estação terrestre potencialmente interferida Condição inicial para convivência Tipo Ambiente Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo* comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 200 metros em relação a estação terrestre de outro usuário.   Deve ser aplicada a distância mínima de 200 metros entre a borda da área correspondente ao sistema indoor e a coordenada geográfica da estação outdoor.   Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo* comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700 a 3.800 MHz (cocanal) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 500 m em relação a estação terrestre de outro usuário   Em caso de interferência prejudicial, ambos os sistemas devem adotar sinal de sincronismo* comum e / ou faixa de guarda. * Sincronismo deve seguir as melhores práticas de engenharia para redes TDD, em especial as características cobertas pelo documento “Princípios de Sincronização de Sistemas TDD”, publicado e atualizado pela ANATEL em Janeiro de 2021, que referencia importantes documentos e relatórios internacionais, particularmente o Relatório ECC 296, março 2019 (“National synchronization regulatory framework options in 3400-3800 MHz: a toolbox for coexistence of MFCNs in synchronised, unsynchronised and semi-synchronised operation in 3400-3800 MHz”). A Ericsson sugere a inclusão dos detalhes acima objetivando minimizar os problemas de operação assíncrona e o desalinhamento temporal dos quadros TDD. 23/07/2021 10:09:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.3. 6.6.3. No caso de estações base ou nodais instaladas em ambientes indoor ou outdoor, também deverá ser aplicada distância mínima de separação em relação a estações base ou nodais de outros usuários que estejam operando os mesmos canais (ou blocos adjacentes) de radiofrequência, conforme definido na Tabela VII. Tabela VII – Distâncias de referência para separação entre estações de sistemas terrestres Estação entrante Estações previamente existentes na região  (outros usuários) Faixa de operação da estação terrestre potencialmente interferida Condição inicial para convivência Tipo Ambiente Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700-3.800 MHz (cocanal ou bloco adjacente) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 200 metros em relação a estação terrestre de outro usuário.   Deve ser aplicada a distância mínima de 200 metros entre a borda da área correspondente ao sistema indoor e a coordenada geográfica da estação outdoor.   Em caso de interferência prejudicial, sistemas devem adotar sinal de sincronismo comum e / ou faixa de guarda. Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Indoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor Estação terrestre (base ou nodal) Outdoor 3.700 a 3.800 MHz (cocanal) Estação terrestre entrante deve aplicar distância mínima de 500 m em relação a estação terrestre de outro usuário   Em caso de interferência prejudicial, ambos os sistemas devem adotar sinal de sincronismo comum e / ou faixa de guarda.   97057 74 Milene Franco Pereira Em relação à Tabela VII, a GSA recomenda especificar que a sincronização de redes privadas deve seguir as melhores práticas da indústria indicadas no documento ANATEL "Princípios de Sincronização de Sistemas TDD", datado de janeiro de 2021. A adoção de uma solução de sincronização entre redes privadas na banda de 3700 - 3800 MHz garantirá que os serviços 5G atinjam o desempenho adequado em termos de cobertura, latência, eficiência espectral e taxa de transferência UL / DL. O referido documento da ANATEL "Princípios de Sincronização de Sistemas TDD" serviria como uma diretriz para garantir soluções de sincronização em múltiplos cenários de implantação de rede privada e evitar possíveis interferências ou uso subótimo da largura de banda do espectro atribuída. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.4. 6.6.4. Na hipótese das distâncias de separação definidas na tabela VII não serem suficientes para a convivência livre de interferência prejudicial entre os sistemas terrestres, medidas adicionais deverão ser adotadas para resolver a interferência prejudicial, de acordo com o caso concreto.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.4.1. 6.6.4.1. Caso seja comprovada a inviabilidade de convivência entre uma estação em ambiente outdoor em relação a uma estação em ambiente indoor, terá prioridade a estação em ambiente indoor.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.5. 6.6.5. A depender da distância e características de operação, será necessário adotar sinal de relógio de sincronismo comum nas estações dos diferentes sistemas terrestres com maior proximidade geográfica, a fim de viabilizar um alinhamento temporal das emissões dos enlaces de subida e descida. 96992 75 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: A ABINEE sugere a inclusão do seguinte sub-item: 6.6.5.1. Sincronismo deve seguir as melhores práticas de engenharia para redes TDD, em especial as características cobertas pelo documento “Princípios de Sincronização de Sistemas TDD”, publicado e atualizado pela ANATEL em Janeiro de 2021, que referencia importantes documentos e relatórios internacionais, particularmente o Relatório ECC 296, março 2019 (“National synchronization regulatory framework options in 3400-3800 MHz: a toolbox for coexistence of MFCNs in synchronised, unsynchronised and semi-synchronised operation in 3400-3800 MHz”). JUSTIFICATIVA:  A ABINEE sugere a inclusão dos detalhes acima objetivando minimizar os problemas de convívio entre estações terrestres operando no modo TDD. A operação síncrona e o alinhamento temporal dos quadros TDD visa minimizar os efeitos da interferência entre quadros e consequente degradação de desempenho. 20/07/2021 11:11:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.5. 6.6.5. A depender da distância e características de operação, será necessário adotar sinal de relógio de sincronismo comum nas estações dos diferentes sistemas terrestres com maior proximidade geográfica, a fim de viabilizar um alinhamento temporal das emissões dos enlaces de subida e descida. 97014 76 JACQUELINE SPOLADOR LOPES A Ericsson sugere a inclusão do seguinte sub-item: 6.6.5.1. Sincronismo deve seguir as melhores práticas de engenharia para redes TDD, em especial as características cobertas pelo documento “Princípios de Sincronização de Sistemas TDD”, publicado e atualizado pela ANATEL em janeiro de 2021, que referencia importantes documentos e relatórios internacionais, particularmente o Relatório ECC 296, março 2019 (“National synchronization regulatory framework options in 3400-3800 MHz: a toolbox for coexistence of MFCNs in synchronised, unsynchronised and semi-synchronised operation in 3400-3800 MHz”). A Ericsson sugere a inclusão dos detalhes acima objetivando minimizar os problemas de convívio entre estações terrestres operando no modo TDD. A operação síncrona e o alinhamento temporal dos quadros TDD visa minimizar os efeitos da interferência entre quadros e consequente degradação de desempenho. 23/07/2021 10:11:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.5. 6.6.5. A depender da distância e características de operação, será necessário adotar sinal de relógio de sincronismo comum nas estações dos diferentes sistemas terrestres com maior proximidade geográfica, a fim de viabilizar um alinhamento temporal das emissões dos enlaces de subida e descida. 97058 77 Milene Franco Pereira A GSA recomenda especificar que a sincronização de redes privadas deve seguir as melhores práticas da indústria indicadas no documento da ANATEL "Princípios de Sincronização de Sistemas TDD", datado de janeiro de 2021. A adoção de uma solução de sincronização entre redes privadas na banda de 3700 - 3800 MHz garantirá que os serviços 5G atinjam o desempenho adequado em termos de cobertura, latência, eficiência espectral e taxa de transferência UL / DL. O referido documento da ANATEL "Princípios de Sincronização de Sistemas TDD" serviria como uma diretriz para garantir soluções de sincronização em múltiplos cenários de implantação de rede privada e evitar possíveis interferências ou uso subótimo da largura de banda do espectro atribuída. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.6. 6.6.6. Para viabilizar o alinhamento temporal dos quadros TDD de maneira compatível entre diferentes redes vizinhas, as estações dos serviços terrestres deverão empregar protocolo padronizado internacionalmente. 96993 78 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: A ABINEE sugere a inclusão do seguinte sub-item: 6.6.6.1. O Padrão de quadros TDD a ser empregado deve ser acordado entre os diferentes detentores do espectro de modo a garantir a adoção do mesmo padrão entre estações terrestres vizinhas e, dessa forma, minimizar os efeitos da interferência entre quadros e consequente degradação de desempenho. JUSTIFICATIVA:  A ABINEE sugere a inclusão dos detalhes acima objetivando minimizar os problemas de convívio entre estações terrestres operando no modo TDD. A adoção do mesmo padrão de quadros TDD (UL e DL) é extremamente importante para minimizar os efeitos da interferência entre quadros e consequente degradação de desempenho. 20/07/2021 11:12:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.6. 6.6.6. Para viabilizar o alinhamento temporal dos quadros TDD de maneira compatível entre diferentes redes vizinhas, as estações dos serviços terrestres deverão empregar protocolo padronizado internacionalmente. 97006 79 GIGLIARD FERNANDES DE OLIVEIRA A HPE concorda com a proposta da Anatel de exigir que as estações terrestres da faixa de 3700 MHz a 3800 MHz utilizem protocolos padronizados internacionalmente, a fim de garantir o alinhamento temporal dos quadros TDD. A HPE observa que, além do alinhamento temporal, é altamente desejável alinhar a configuração TDD (relações de uplink e downlink) em situações em que as estações gerenciadas independentemente estão operando próximas umas das outras. A HPE sugere que a Anatel considere incluir o alinhamento de configuração TDD como parte de seu processo de coordenação dessas licenças locais, ou em uma nota mínima que os licenciados devem colaborar para alcançar uma configuração de TDD comum quando necessário. NA 21/07/2021 14:27:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.6. 6.6.6. Para viabilizar o alinhamento temporal dos quadros TDD de maneira compatível entre diferentes redes vizinhas, as estações dos serviços terrestres deverão empregar protocolo padronizado internacionalmente. 97015 80 JACQUELINE SPOLADOR LOPES A Ericsson sugere a inclusão do seguinte sub-item: 6.6.6.1. O Padrão de quadros TDD a ser empregado deve ser acordado entre os diferentes detentores do espectro de modo a garantir a adoção do mesmo padrão entre estações terrestres vizinhas e, dessa forma, minimizar os efeitos da interferência entre quadros e consequente degradação de desempenho. A Ericsson sugere a inclusão dos detalhes acima objetivando minimizar os problemas de convívio entre estações terrestres operando no modo TDD. A adoção do mesmo padrão de quadros TDD (UL e DL) é extremamente importante para minimizar os efeitos da interferência entre quadros e consequente degradação de desempenho. 23/07/2021 10:13:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.6. 6.6.6. Para viabilizar o alinhamento temporal dos quadros TDD de maneira compatível entre diferentes redes vizinhas, as estações dos serviços terrestres deverão empregar protocolo padronizado internacionalmente. 97059 81 Milene Franco Pereira A GSA recomenda solicitar que os titulares de licença de espectro entre redes privadas vizinhas concordem em usar um padrão TDD padrão comum para minimizar a interferência potencial e degradação do desempenho do serviço.   Adotar o mesmo padrão de frames TDD para uplink e downlink ajudaria a minimizar a interferência potencial e a conseqüente degradação do desempenho. 23/07/2021 23:11:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.7. 6.6.7. A implementação de sinal de relógio comum de sincronismo recai sobre todos os interessados em implantar novos sistemas terrestres, bem como aqueles que já estejam operando.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.8. 6.6.8. Na hipótese da implementação de sinal de sincronismo comum não ser viável, ou suficiente para permitir a convivência entre dois ou mais sistemas terrestres, é de responsabilidade de todos interessados dos diferentes sistemas envolvidos, inclusive operando em faixas adjacentes, a busca por outras soluções de coordenação técnica, incluindo a possibilidade de que parte do espectro já consignado aos interessados seja utilizado como faixa de guarda no contexto da solução de coordenação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.8.1. 6.6.8.1. As soluções de coordenação técnica implementadas deverão ser refletidas em documento de acordo de coordenação firmado entre as partes envolvidas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.6.9. 6.6.9. No caso de alteração técnica de estação terrestre para a qual já tenha sido firmado acordo de coordenação, será necessário novo peticionamento junto à Agência para atualização de características técnicas, e revisão do acordo já estabelecido.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.7.1. Coordenação Internacional 6.7.1. Em zonas de fronteira, a operação de estações base ou nodais estará sujeita a requisitos estabelecidos em acordo(s) internaciona(is).
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 6.7.1.1. 6.7.1.1. Até que se estabeleçam acordos fronteiriços em que o Brasil seja signatário, deverá ser cumprido o limite de densidade de fluxo de potência (pfd) produzido a 3 metros acima do solo de maneira a não exceder -154,5 dB (W / (m² & 8729; 4 kHz)) durante mais de 20% do tempo na fronteira do território de qualquer outra Administração.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30