Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 01:29:20
 Total Recebidos: 222
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 358 Título REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO PARA O SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP 8706 1 ABINEE Comentário Geral: Considerando que o caracter + faz parte dos códigos de marcação contidos nesta Consulta Pública, seria interessante que os caracteres fossem tão somente os efetivamente usados na marcação, como por exemplo, no Art. 25, [*N3N2N1], no Art. 23 [90 90 N8 N7N6N5 N4N3N2N1]. Comentário Geral: Considerando que o caracter + faz parte dos códigos de marcação contidos nesta Consulta Pública, seria interessante que os caracteres fossem tão somente os efetivamente usados na marcação, como por exemplo, no Art. 25, [*N3N2N1], no Art. 23 [90 90 N8 N7N6N5 N4N3N2N1]. 07/02/2002 19:40:42
CONSULTA PÚBLICA 358 Título REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO PARA O SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP 8785 2 lucenttech Preâmbulo: As contribuições da Lucent Technologies à esta CP, ora envidas, podem eventualmente conter pequenas discrepâncias, se comparadas às contribuições enviadas por outras entidades de classe, das quais a Lucent Technologies também faça parte como membro-associado. Reservamo-nos, portanto, o direito de enviar as presentes contribuições à CP-358 / 02, as quais refletem a nossa posição em relação à presente Consulta Pública. Reservamo-nos, portanto, o direito de enviar as presentes contribuições à CP-358 / 02, as quais refletem a nossa posição em relação à presente Consulta Pública. 08/02/2002 19:02:15
CONSULTA PÚBLICA 358 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8786 3 lucenttech As contribuições da Lucent Technologies à esta CP, ora envidas, podem eventualmente conter pequenas discrepâncias, se comparadas às contribuições enviadas por outras entidades de classe, das quais a Lucent Technologies também faça parte como membro-associado. Reservamo-nos, portanto, o direito de enviar as presentes contribuições à CP-358 / 02, as quais refletem a nossa posição em relação à presente Consulta Pública. Reservamo-nos, portanto, o direito de enviar as presentes contribuições à CP-358 / 02, as quais refletem a nossa posição em relação à presente Consulta Pública. 08/02/2002 19:02:15
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo I Da Abrangência e do Objetivo
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 1º Os Recursos de Numeração do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração aprovado pela Resolução n. 83 de 30 / 12 / 1998, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração aprovado pela Resolução n. 84 de 30 / 12 / 1998, por este Regulamento, pelos regulamentos específicos de cada serviço e, particularmente, pelas Autorizações de Uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 2º Este regulamento tem por objetivo especificar as características básicas do Plano de Numeração para as redes de suporte do Serviço Móvel Pessoal, de modo a permitir a identificação, distinção e o acesso as respectivas terminações, bem como aos serviços prestados e disponíveis através destas mesmas redes.
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo II Das Definições
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 3º Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições : 8734 4 CTBCCEL Sugestão: Incluir item XX a este artigo Proposta de redação: XX - Chamada Modalidade Longa Distância do SMP: chamada entre Áreas de Registro distintas em que o usuário originador estabeleça a chamada a partir de uma área de registro pertencente a uma área de numeração, para um usuário de SMC, SMP ou STFC pertencente a outra área de numeração. Justificativa: O Art. 24 cita que Os procedimentos de Marcação na prestação do STFC modalidade longa distância são aqueles definidos no Regulamento de Numeração do STFC. Entretanto, no STFC está regulamentado que existe a necessidade de uso do CSP em chamadas entre localidades vizinhas, o que não é o caso do SMP. Assim, a alteração aqui proposta não altera a intenção do Regulamento, apenas esclarece possíveis pontos de dupla interpretação evitando futuros problemas. 08/02/2002 17:40:26
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 3º Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições : 8749 5 Telemar Manter texto proposto Manter texto proposto 08/02/2002 17:59:39
CONSULTA PÚBLICA 358 I Administração de Recursos de Numeração: conjunto de atividades relativas ao processo de Atribuição, Designação e acompanhamento da utilização de Recursos de Numeração, cuja Destinação é fixada em Planos de Numeração;
CONSULTA PÚBLICA 358 II - Área de Prestação : área geográfica, composta por um conjunto de áreas de registro, delimitada no Termo de Autorização, na qual a Prestadora de SMP está autorizada a explorar o serviço;
CONSULTA PÚBLICA 358 III - Área de Registro - AR: área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o SMP, tendo o mesmo limite geográfico de uma Área de Tarifação, onde a Estação Móvel do SMP é registrada; 8750 6 Telemar III - Área de Registro - AR: área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o SMP, tendo o mesmo limite geográfico das áreas compostas pelos territórios dos municípios relacionados a um mesmo Código Nacional do Plano Geral de Códigos Nacionais PGCN. A alteração visa adequar a definição da Área de Registro ao último formato contido no artigo 7 da resolução n 268, de 28 de Junho de 2001, Plano Geral De Autorizações Do Serviço Móvel Pessoal. 08/02/2002 17:59:39
CONSULTA PÚBLICA 358 IV - Atribuição: alocação de Recursos de Numeração, previamente destinados em Plano de Numeração , a uma dada prestadora de serviço de telecomunicações;
CONSULTA PÚBLICA 358 V - Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - Código de Identificação: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos estabelecido em Plano de Numeração e vinculado de forma unívoca a um Elemento de Rede;
CONSULTA PÚBLICA 358 VII - Código de Seleção de Prestadora: elemento do Plano de Numeração que identifica a prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional;
CONSULTA PÚBLICA 358 VIII - Código Nacional: elemento do Plano de Numeração que identifica uma área geográfica específica do território nacional descrito no Plano Geral de Códigos Nacionais PGCN o qual complementa o Regulamento de Numeração do STFC;
CONSULTA PÚBLICA 358 IX - Designação: alocação de cada Código de Acesso, previamente autorizado a usuário, terminal de uso público ou serviço, ou de Código de Identificação a um Elemento de Rede de telecomunicações;
CONSULTA PÚBLICA 358 X - Destinação: caracterização da finalidade e capacidade de Recursos de Numeração, estabelecidas em Plano de Numeração;
CONSULTA PÚBLICA 358 XI - Elemento de Rede: facilidade ou equipamento utilizado em provimento de serviços de telecomunicações;
CONSULTA PÚBLICA 358 XII - Marcação: procedimento que permite aos usuários de serviço de telecomunicações estabelecer a conexão;
CONSULTA PÚBLICA 358 XIII - Número Nacional - Elemento do Plano de Numeração, formado pelo Código Nacional associado à respectiva área geográfica , seguido pelo Código de Acesso de Usuário;
CONSULTA PÚBLICA 358 XIV - Plano de Numeração: conjunto de requisitos relativos a estrutura, formato, organização e significado dos Recursos de Numeração e de procedimentos de Marcação necessários à fruição de um dado serviço de telecomunicações;
CONSULTA PÚBLICA 358 XV - Portabilidade de Código de Acesso: facilidade de rede que possibilita a assinante de serviço de telecomunicações manter o Código de Acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicações ou de área de prestação do serviço; 8905 7 guimendes Retirar esse item. A introdução da portabilidade do código de acesso envolve alterações complexas e extremamente onerosas na rede e criação de centros de controles de numeração para o correto encaminhamento das chamadas. A experiência verificada em outros países nos mostra que esta é uma facilidade que, se introduzida na rede, tem que ser de forma gradativa, após um profundo estudo dos requisitos necessários na rede e acordos operacionais entre as diversas prestadoras, o que vem provocando sucessivos adiamentos na introdução desta facilidade em diversos países que já tinham estabelecido uma data para ativação desta facilidade ao usuário. Face a maior complexidade das redes móveis (deslocamentos e roaming) esta possibilidade de portabilidade de acesso torna o cenário ainda mais complexo, podendo se tornar economicamente inviável. Este grau de complexidade aumenta proporcionalmente ao grau de portabilidade solicitado. Ao se solicitar que além da prestadora do serviço em suas áreas de prestação de serviço, o usuário possa manter seu código de acesso independente da área de prestação de serviço aumenta a complexidade da análise e diminui os recursos de numeração disponíveis para esta facilidade, uma vez que os códigos dos assinantes deverão ser únicos em todo o território nacional. 11/02/2002 12:17:08
CONSULTA PÚBLICA 358 XVI Recursos de Numeração: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, utilizados para permitir o estabelecimento de conexões entre diferentes Terminações de Rede, possibilitando a fruição de serviços de telecomunicações;
CONSULTA PÚBLICA 358 XVII - Terminação de Rede: ponto de acesso individualizado de uma dada rede de telecomunicações;
CONSULTA PÚBLICA 358 XVIII - Terminal de Telecomunicações: equipamento ou aparelho que possibilita acesso de usuário a serviço de telecomunicações; e
CONSULTA PÚBLICA 358 XIX - Serviço Complementar: facilidade associada a um código de acesso destinada a complementar a prestação do SMP e que não se confunde com serviços de valor adicionado ou serviços de utilidade pública. 8694 8 ABINEE Sugestão: Definir de forma detalhada Serviço Complementar . A definição não permite um entendimento claro da abrangência do serviço em questão, gerando uma certa ambiguidade com Serviços Suplementares . 07/02/2002 19:02:58
CONSULTA PÚBLICA 358 XIX - Serviço Complementar: facilidade associada a um código de acesso destinada a complementar a prestação do SMP e que não se confunde com serviços de valor adicionado ou serviços de utilidade pública. 8751 9 Telemar XIX - Serviço Complementar: facilidade destinada a complementar a prestação do SMP e que não se confunde com serviços de valor adicionado ou serviços de utilidade pública. A supressão da expressão associada a um código de acesso tem como finalidade tornar a definição de Serviço Complementar mais abrangente incluindo os serviços que podem ser programados na Rede a partir do terminal do usuário, tais como Siga-me e Chamada em Espera e que não necessitam de um código de acesso específico para sua fruição. 08/02/2002 17:59:39
CONSULTA PÚBLICA 358 XIX - Serviço Complementar: facilidade associada a um código de acesso destinada a complementar a prestação do SMP e que não se confunde com serviços de valor adicionado ou serviços de utilidade pública. 8811 10 telesp cel Serviço Complementar: facilidade associada a um código de acesso por meio do qual a Prestadora complementa o Serviço Móvel Pessoal com prestações opcionalmente adquiridas pelo usuário, onerosamente ou não. O texto em consulta opta por definir o que o serviço complementar não é, mas não ocupa de definir contornos claros desse conceito. Para maior clareza, sugere-se definir o serviço complementar como uma prestação oferecida pela Operadora, onerosamente ou não, que agregue algum valor para o cliente, tal como o uso de caixa de mensagens, atendimento ao cliente, programação de facilidades, etc. 08/02/2002 21:08:33
CONSULTA PÚBLICA 358 XIX - Serviço Complementar: facilidade associada a um código de acesso destinada a complementar a prestação do SMP e que não se confunde com serviços de valor adicionado ou serviços de utilidade pública. 8837 11 telemig Na verdade não estamos alterando o item XIX, mas gostaríamos de incluir os seguintes itens: XX - Chamada Modalidade Longa Distância do SMP: chamada entre Áreas de Registro distintas em que o usuário originador estabeleça a chamada a partir de uma área de registro pertencente a uma área de numeração, para um usuário de SMC, SMP ou STFC pertencente a outra área de numeração. XXI Serviço Suplementar (incluir definição). XXII Serviço de Valor Adicionado (incluir definição). XXIII Serviço de Utilidade Pública (incluir definição). XXIV Serviço Franqueado Internacional - IFS (incluir definição). Justificativa relativa ao item XX: O Art. 24 cita que Os procedimentos de Marcação na prestação do STFC modalidade longa distância são aqueles definidos no Regulamento de Numeração do STFC. Entretanto, no STFC é regulamentado que existe a necessidade de uso do CSP em chamadas entre localidades vizinhas, o que não é o caso do SMP. Assim, a alteração aqui proposta não altera a intenção do Regulamento, apenas esclarece possíveis pontos de dupla interpretação evitando futuros problemas. 08/02/2002 22:53:15
CONSULTA PÚBLICA 358 XIX - Serviço Complementar: facilidade associada a um código de acesso destinada a complementar a prestação do SMP e que não se confunde com serviços de valor adicionado ou serviços de utilidade pública. 8860 12 TELERJC Facilidade Adicional : facilidade associada a um código de acesso especifico destinada a prestação de um serviço disponível no SMP. Essa alteração visa a dar amplitude as facilidades inerentes a tecnologia das redes do serviço móvel, que permitem a criação constante de novos serviços condizentes com a exigência dinâmica dos vários nichos do mercado das comunicações móveis . 09/02/2002 01:40:09
CONSULTA PÚBLICA 358 TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS DE NUMERAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo I Das Regras Gerais
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 4º A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para o SMP considera o estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, no Regulamento de Numeração do STFC, assim como o contido nas Recomendações da Série E , estabelecidas pela União Internacional de Telecomunicações - UIT.
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 5º O acesso aos Serviços Globais e ao Serviço Franqueado Internacional (IFS) são identificados por Números Internacionais atribuídos, diretamente, pela UIT. 8686 13 ceylao Na prestação dos Serviços Globais e do Serviço Franqueado Internacional (IFS) poderão ser utilizados os códigos designados pela UIT ou Plano de Numeração brasileiro designado pela ANATEL. A Norma 16 / 97, que regula a prestação do SMGS, estabelece, em seus item 7.2, que, na prestação do SMGS no Brasil, PODERÃO ser utilizados os códigos designados pela UIT, abrindo porém a possibilidade, em seu item 7.2.1, para a utilização de Plano de Numeração brasileiro. O artigo 5o do Regulamento posto em Consulta Pública, se mantido, eliminaria esta possibilidade já garantida pela regulamentação, sem que haja qualquer razão para tal eliminação. 04/02/2002 19:52:20
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 6º A organização de Recursos de Numeração para o SMP utiliza conceitos e estrutura que possibilitam a seus usuários a compreensão dos procedimentos de Marcação para os serviços e modalidades de serviço associadas.
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 7º Na estruturação do Plano de Numeração do SMP, são premissas básicas: 8735 14 CTBCCEL Art. 7 Sugestão: Alterar a redação. Proposta de redação: V - o uso de códigos específicos para serviços que complementem a prestação do SMP Justificativa: Considerando-se: que, conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora; que os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo, sugerimos a retirada das expressões padronizado e em todo território nacional . 08/02/2002 17:40:26
CONSULTA PÚBLICA 358 I - o comprimento uniforme e padronizado, em âmbito nacional, dos Recursos de Numeração utilizados nas comunicações dos usuários do SMP;
CONSULTA PÚBLICA 358 II - o procedimento de Marcação uniforme e padronizado, em todo o território nacional, para todos os tipos de comunicações efetuadas pelos usuários do SMP;
CONSULTA PÚBLICA 358 III - a capacidade para que o usuário possa selecionar, a cada chamada, a prestadora do STFC nas modalidades Longa Distância Nacional ou Longa Distância Internacional; 8838 15 telemig III - a capacidade para que o usuário possa selecionar, a cada chamada nas modalidades Longa Distância Nacional ou Longa Distância Internacional, a prestadora do STFC; Entendemos que a definição fica mais clara. 08/02/2002 22:53:15
CONSULTA PÚBLICA 358 III - a capacidade para que o usuário possa selecionar, a cada chamada, a prestadora do STFC nas modalidades Longa Distância Nacional ou Longa Distância Internacional; 8900 16 guimendes a capacidade para que o usuário possa selecionar, a cada chamada nas modalidades Longa Distância Nacional ou Longa Distância Internacional, a prestadora do STFC; Melhorar o entendimento 11/02/2002 12:11:17
CONSULTA PÚBLICA 358 IV - o uso de Códigos Nacionais identificando áreas geográficas específicas do território nacional;
CONSULTA PÚBLICA 358 V - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para serviços que complementem a prestação do SMP; 8729 17 poli Alterar a redação do item V - o uso de códigos específicos para serviços que complementem a prestação do SMP; Não deve ser exigida a padronização na utilização de códigos complementares, considerando que os mesmos serão oferecidos para serviços específicos de cada prestadora, que deve ter portanto o direito de oferecer esses serviços com liberdade e de acordo com seus planos de negócios. A padronização poderia quando muito ser restrita a extensão (número de caracteres) dos cógidos 08/02/2002 17:45:36
CONSULTA PÚBLICA 358 V - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para serviços que complementem a prestação do SMP; 8752 18 Telemar V - o uso de códigos específicos para cada prestadora, em todo o território nacional, para serviços que complementem a prestação do SMP; A padronização de códigos específicos para os Serviços Complementares associados a Código de Acesso não é a melhor solução para Serviços Móveis principalmente devido à facilidade de Roaming. A utilização de códigos coincidentes para todas as prestadoras não permitiria, em caso de deslocamento, a recarga de créditos pré-pagos e o acesso à caixa postal, por exemplo, que seriam encaminhados para a prestadora visitada. Outro aspecto a ser considerado é a utilização cada vez maior de compartilhamento de Rede entre Prestadora de Serviços Móveis, que implicam na utilização das mesmas Centrais para processamento e encaminhamento das chamadas, porém com plataformas distintas que servem aos Serviços Complementares e que devem ter marcação diferenciada pelos clientes de ambas as prestadoras. A proposta de alteração confirma o conceito contido no Inciso II do Art. 11 e no Artigo 21 deste Regulamento. 08/02/2002 17:59:39
CONSULTA PÚBLICA 358 V - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para serviços que complementem a prestação do SMP; 8812 19 telesp cel o uso de códigos específicos para serviços novos que complementem a prestação do SMP; O uso de códigos específicos e padronizados para todos os serviços, incluindo aqueles já oferecidos pelas operadoras, implicará na adequação de centrais, desenvolvimento de Aplicativos de Software e necessidade de divulgação dos novos padrões junto aos clientes. Somado a isso, conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo, motivo pelo qual se sugere a retirada das expressões padronizado e em todo território nacional . 08/02/2002 21:08:33
CONSULTA PÚBLICA 358 V - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para serviços que complementem a prestação do SMP; 8839 20 telemig V - o uso de códigos específicos para serviços que complementem a prestação do SMP Considerando que, conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora e que os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo, sugerimos a retirada das expressões padronizado e em todo território nacional . 08/02/2002 22:53:15
CONSULTA PÚBLICA 358 V - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para serviços que complementem a prestação do SMP; 8861 21 TELERJC Sugestão: V - o uso de códigos específicos para facilidades adicionais A alteração visa substituir a expressão serviços que complementam a prestação , e eliminar e padronizados, em todo o território nacional, considerando a exposição dos motivos abaixo: A intenção de padronizar os códigos específicos, em uma rede que se inicia, é louvável e possível para alguns serviços, entretanto, não pode se tornar em uma regra geral, pois o mesmo é utilizado para o acesso a serviços que são criados a partir da necessidade do mercado que é diferenciada em cada região, ou demandado por segmentos específicos de clientes. Em razão da acirrada competição no setor móvel, a cada momento as operadoras criam serviços distintos com as mais diversas finalidades para atendimento ao seu mercado como diferencial competitivo. Não se pode padronizar ou restringir a criatividade. Um outro fato relevante, que deve ser considerado é a migração das atuais operadoras do SMC para o SMP que já possuem uma grande gama de serviços que utilizam códigos específicos não padronizados entre as diferentes prestadoras. A padronização dos atuais códigos causaria uma Babel no mercado. 09/02/2002 01:43:29
CONSULTA PÚBLICA 358 V - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para serviços que complementem a prestação do SMP; 8877 22 TIMBrasil V - o uso de códigos específicos para cada prestadora, em todo o território nacional, para serviços que complementem a prestação do SMP; - A sugestão leva em consideração que: - Conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora; - Os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um importante diferencial competitivo. - A padronização de códigos específicos para os Serviços Complementares associados a Código de Acesso não é a melhor solução para Serviços Móveis principalmente devido à facilidade de Roaming. A utilização de códigos coincidentes para todas as prestadoras não permitiria, em caso de deslocamento, a recarga de créditos pré-pagos e o acesso à caixa postal, por exemplo, que seriam encaminhados para a prestadora visitada. - Outro aspecto a ser considerado é a utilização cada vez maior de compartilhamento de Rede entre Prestadora de Serviços Móveis, que implicam na utilização das mesmas Centrais de Comutação e Controle (CCCs) para processamento e encaminhamento das chamadas, porém com plataformas distintas que servem aos Serviços Complementares e que devem ter marcação diferenciada pelos clientes de ambas as prestadoras. 09/02/2002 03:27:51
CONSULTA PÚBLICA 358 V - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para serviços que complementem a prestação do SMP; 8901 23 guimendes - o uso de códigos específicos para serviços que complementem a prestação do SMP; . A padronização no uso de códigos complementares não pode ser obrigatória pois estes deverão ser oferecidos para tipificar serviços por cada operadora, com toda a liberdade possível dentro dos planos de negócios 11/02/2002 12:13:10
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para aplicações independentes da localização geográfica; 8862 24 TELERJC VI- o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para determinadas aplicações independentes da localização geográfica; A padronização se justifica para alguns serviços que deverão ser especificados pela a Anatel. Entretanto, não pode ser regra geral em razão da liberdade de criação de serviços diversos desenvolvidos pelas operadoras. 09/02/2002 01:46:17
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para aplicações independentes da localização geográfica; 8902 25 guimendes - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para determinadas aplicações independentes da localização geográfica A padronização no uso de códigos complementares não pode ser obrigatória pois estes deverão ser oferecidos para tipificar serviços por cada operadora, com toda a liberdade possível dentro dos planos de negócios 11/02/2002 12:13:10
CONSULTA PÚBLICA 358 VII - o uso de prefixos específicos para identificar uma facilidade associada à comunicação; e 8840 26 telemig ??? Não entendemos este item, favor esclarecerem melhor. 08/02/2002 22:53:15
CONSULTA PÚBLICA 358 VIII - a capacidade para introdução da Portabilidade de Códigos de Acesso .
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 8º Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração do SMP são representados por conjuntos de caracteres formados a partir dos dígitos 0 a 9 e dos caracteres * (asterisco) e (cerquilha). 8730 27 poli Alterar a redação do item, considerando a inclusão em destaque Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração do SMP são representados por conjuntos de caracteres ALFANUMÉRICOS, formados a partir dos dígitos 0 a 9 e dos caracteres * (asterisco) e (cerquilha). Deve ser permitidoa divulgação de códigos de acesso utilizando letras, facilitando a divulgação dos serviços. Deve ser inclusive considerado estender a utilização do formato dos códigos complementares tratados nesta regulamentação para a designação de códigos abreviados de acesso a determinados serviços prestados por terceiros que não a Prestadora do SMP., tais como serviço de taxi. 08/02/2002 17:45:36
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 8º Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração do SMP são representados por conjuntos de caracteres formados a partir dos dígitos 0 a 9 e dos caracteres * (asterisco) e (cerquilha). 8753 28 Telemar Art. 8 . Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração do SMP são representados por conjuntos de caracteres formados a partir dos dígitos 0 a 9 e dos caracteres * (asterisco), (cerquilha) e + (mais). Acrescenta-se o caracter + para a representação dos recursos de numeração, por sua utilização nas chamadas originadas por usuários na condição de Roaming Internacional. 08/02/2002 17:59:39
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 8º Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração do SMP são representados por conjuntos de caracteres formados a partir dos dígitos 0 a 9 e dos caracteres * (asterisco) e (cerquilha). 8878 29 TIMBrasil Art. 8 . Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração do SMP são representados por conjuntos de caracteres formados a partir dos dígitos 0 a 9 e dos caracteres * (asterisco), (cerquilha) e + (mais). Acrescenta-se o caracter + para a representação dos recursos de numeração, por sua utilização nas chamadas originadas por usuários na condição de Roaming Internacional. 09/02/2002 03:27:51
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 8º Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração do SMP são representados por conjuntos de caracteres formados a partir dos dígitos 0 a 9 e dos caracteres * (asterisco) e (cerquilha). 8903 30 guimendes Alterar : Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração do SMP são representados por conjuntos de caracteres alfanuméricos, formados a partir dos dígitos 0 a 9 e dos caracteres * (asterisco) e (cerquilha / quadrado / libra). A extensão do formato dos códigos complementares deve ser permitida de maneira a poder acomodar determinados códigos abreviados de acesso a serviços específicos e prestados contratualmente por terceiros.. 11/02/2002 12:15:48
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 9º O Terminal de Telecomunicações, utilizado para o SMP, deve dispor de mecanismo que permita a Marcação dos códigos e prefixos estabelecidos neste Regulamento. 8736 31 CTBCCEL Art. 9 Sugestão: Alterar a redação. Redação proposta: O Terminal de Telecomunicações, utilizado para o SMP, deve dispor de mecanismo que permita a Marcação dos códigos e prefixos estabelecidos neste Regulamento, ressalvada a opção do cliente por terminal simplificado. Justificativa: Garantir o direito do assinante na opção de compra de terminal que melhor se adeque às suas necessidades, desde que não prejudique a operação da rede. 08/02/2002 17:40:27
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 9º O Terminal de Telecomunicações, utilizado para o SMP, deve dispor de mecanismo que permita a Marcação dos códigos e prefixos estabelecidos neste Regulamento. 8863 32 TELERJC Art. 9 O Terminal de Telecomunicações, utilizado para o SMP, deve dispor de mecanismo que permita a Marcação dos códigos e prefixos estabelecidos neste Regulamento, ressalvada a opção de um terminal simplificado para prestação de um serviço especifico. A redação proposta inviabiliza a utilização de terminais simplificados para a prestação de determinados serviços que não necessitam da marcação de todos os códigos e prefixos estabelecidos nesse regulamento. Como por exemplo, qualquer serviço que tenha comunicação máquina a máquina. 09/02/2002 01:49:08
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 9º O Terminal de Telecomunicações, utilizado para o SMP, deve dispor de mecanismo que permita a Marcação dos códigos e prefixos estabelecidos neste Regulamento. 8879 33 TIMBrasil O Terminal de Telecomunicações, utilizado para o SMP, deve dispor de mecanismo que permita a Marcação dos códigos e prefixos estabelecidos neste Regulamento, ressalvada a opção do cliente por terminal simplificado, devidamente certificado pela Anatel. Permitir a aquisição pelo usuário de terminais simples e econômicos. 09/02/2002 03:27:51
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 9º O Terminal de Telecomunicações, utilizado para o SMP, deve dispor de mecanismo que permita a Marcação dos códigos e prefixos estabelecidos neste Regulamento. 8904 34 guimendes ALTERAR: O Terminal de Telecomunicações, utilizado para o SMP, deve dispor de mecanismo que permita a Marcação dos códigos e prefixos estabelecidos neste Regulamento, ressalvada a opção da prestadora em fornecer terminal simplificado. Justificativa: Existem modalidades de serviços e planos especiais de SMP que podem utilizam terminais celulares simplificados que não permitam realizar a marcação descrita, como por exemplo terminais para telemetria, monitoração de alarmes, terminais usados em sistemas de segurança e terminais simples nos quais o usuário fará a marcação através de reconhecimento de voz Localizado em uma plataforma centralizada na rede. 11/02/2002 12:15:48
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único O formato, representação e outros aspectos do mecanismo de Marcação devem atender ao disposto em regulamentação. 8796 35 battistel Parágrafo 1 O formato, representação e outros aspectos do mecanismo de Marcação devem atender ao disposto em regulamentação. Parágrafo 2 A prestadora poderá, a seu critério, comercializar aparelhos de teclado simplificado. A inclusão do Parágrafo 2 visa permitir que esteja acessível aos Clientes terminais simplificados de custo reduzido para atender a nichos de mercado. Estes aparelhos poderiam, por exemplo, oferecer ao Cliente teclas com números pré-programados. 08/02/2002 19:33:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo II Da Estrutura do Plano de Numeração
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção I Das Características Gerais
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 10 Os Recursos de Numeração para o SMP são organizados por meio de um conjunto de prefixos e códigos conforme estabelecido no presente Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 11 A estrutura do Plano de Numeração do SMP utiliza os seguintes elementos:
CONSULTA PÚBLICA 358 I - o Código de Acesso de Usuário que identifica de forma unívoca um Terminal de Telecomunicações e o serviço ao qual está vinculado;
CONSULTA PÚBLICA 358 II - o Código de Acesso a Serviços Complementares, que identifica de forma unívoca , na rede da prestadora do SMP, o respectivo serviço complementar; 8864 36 TELERJC o Código de Acesso a facilidade adicional, que identifica de forma unívoca, um serviço disponível na rede da prestadora do SMP; Ver justificativa dos Art 3 , XIX e ART 7 , V 09/02/2002 01:51:45
CONSULTA PÚBLICA 358 III - o Código Nacional que identifica uma área geográfica especifica do território nacional; 8754 37 Telemar III - o Código Nacional que identifica uma área geográfica especifica do território nacional, correspondente a uma Área de Registro do SMP; O acréscimo ao texto visa complementar o conceito do Código Nacional dentro do contexto do Serviço Móvel Pessoal. 08/02/2002 18:02:38
CONSULTA PÚBLICA 358 III - o Código Nacional que identifica uma área geográfica especifica do território nacional; 8880 38 TIMBrasil III - o Código Nacional que identifica uma área geográfica especifica do território nacional, correspondente a uma Área de Registro do SMP; O acréscimo ao texto visa complementar o conceito do Código Nacional dentro do contexto do Serviço Móvel Pessoal. 09/02/2002 03:42:59
CONSULTA PÚBLICA 358 IV - o Código de Seleção de Prestadora que identifica a prestadora do STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional; 8881 39 TIMBrasil - O Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP e utilizado para serviços suplementares, identificado pelo caracter * ; O caracter * também é utilizado, desde a época da Telebrás, para a programação dos serviços suplementares (por exemplo, o siga-me ), que não foram contemplados nesse regulamento, necessitando portanto sua inclusão na norma. 09/02/2002 03:43:00
CONSULTA PÚBLICA 358 V - o Código Não Geográfico que identifica de forma unívoca, em todo o território nacional, uma dada Terminação de Rede utilizada para provimento do SMP sob condições específicas;
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP, identificado pelo caracter * ; 8731 40 poli incluir no texto a uso do caracter o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP, identificado pelo caracter * e ; incluir o texto a utilização do caracter 08/02/2002 17:37:41
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP, identificado pelo caracter * ; 8737 41 CTBCCEL Art. 11 VI Sugestão: Alterar a redação. Proposta de redação: o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP e utilizado para serviços suplementares, identificado pelo caracter * ; Art. 11 VI Justificativa: O caracter * também é utilizado, desde a época da Telebrás, para a programação dos serviços suplementares (por exemplo, o siga-me ), que não foram contemplados nesse regulamento, necessitando portanto sua inclusão na norma. 08/02/2002 17:40:27
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP, identificado pelo caracter * ; 8755 42 Telemar VI - o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP, associados a código de acesso, identificado pelo caracter * ; A alteração tem como motivo especificar a utilização do caracter * como prefixo complementar para os serviços associados a um código de acesso, já que também se utiliza o caracter nos caso de Serviços Complementares de programação. 08/02/2002 18:02:38
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP, identificado pelo caracter * ; 8813 43 telesp cel o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços novos que complementem a prestação do SMP, identificado pelo caracter * ; As concessionárias de telefonia móvel celular já oferecem serviços que são identificados pelo caracter * e a alteração aqui exigida acarretará a adequação de centrais, desenvolvimento de novos Aplicativos de Software e, principalmente, reeducação dos clientes na utilização dos serviços antigos, que deverão ser acessados de outro modo. Em última análise, causará desconforto ao usuário, já acostumado ao serviço antigo, além do encarecimento do serviço, devido à reestruturação da rede. Da mesma forma, o caracter * vem sendo utilizado desde a época da Telebrás, para a programação dos serviços suplementares (por exemplo, o siga-me ), que não foram contemplados nesse regulamento, necessitando portanto sua inclusão na norma. 08/02/2002 21:08:33
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP, identificado pelo caracter * ; 8841 44 telemig VI - o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP e utilizado para serviços suplementares, identificado pelos caracteres * e ; Os caracteres * e também são utilizados, desde a época da Telebrás, para a programação dos serviços suplementares (por exemplo, o siga-me ), que não foram contemplados nesse regulamento, necessitando portanto que sejam incluídos nessa norma. 08/02/2002 22:53:15
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP, identificado pelo caracter * ; 8865 45 TELERJC o Prefixo que identifica chamada para facilidade adicional prestada pelo SMP , é identificado pelo caracter * ; A alteração da redação visa adequar a definição sugerida Art3 XIX 09/02/2002 01:54:27
CONSULTA PÚBLICA 358 VI - o Prefixo Complementar que identifica chamada para serviços que complementam a prestação do SMP, identificado pelo caracter * ; 8906 46 guimendes Sugestão: Não padronizar o * como prefixo complementar dado que existem outras opções de disponibilização de serviços complementares já disponíveis na rede que utilizam números abreviados não iniciados por * e já conhecidos pelos usuários. O número de acesso é um dos pontos chaves para o sucesso de um serviço complementar e deve ser dada maior liberdade para utilização destes números, pois os mesmos só serão utilizados dentro da rede da prestadora. 11/02/2002 12:19:34
CONSULTA PÚBLICA 358 VII - o Prefixo Nacional que identifica chamada de longa distância Nacional, representado pelo dígito 0 ;
CONSULTA PÚBLICA 358
CONSULTA PÚBLICA 358 VIII - o Prefixo Internacional que identifica chamada de longa distância Internacional, representado pelos dígitos 00 ; e
CONSULTA PÚBLICA 358 IX - o Prefixo de Chamada a Cobrar que identifica chamada a cobrar, representado pelos dígitos 90 .
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção II Do Código de Acesso de Usuário
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 12 O Código de Acesso de Usuário é classificado em:
CONSULTA PÚBLICA 358 I - Código de Acesso de Usuário, designado a usuário do SMP; e
CONSULTA PÚBLICA 358 II - Código de Acesso de Usuário, designado a usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. 8738 47 CTBCCEL Art. 12 II Sugestão: Alterar a redação. Proposta de redação. Código Temporário de Acesso de Usuário, designado a cada chamada ao usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. Art. 12 II Justificativa: Melhorar redação da cláusula 08/02/2002 17:40:27
CONSULTA PÚBLICA 358 II - Código de Acesso de Usuário, designado a usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. 8814 48 telesp cel II - Código Temporário de Acesso de Usuário, designado a cada chamada ao usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. O código de acesso de usuário visitante é temporário, ou seja, a cada chamada originada lhe é designada pela Central um novo código, razão pela qual é preciso definir melhor este código. 08/02/2002 21:08:33
CONSULTA PÚBLICA 358 II - Código de Acesso de Usuário, designado a usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. 8842 49 telemig II - Código Temporário de Acesso de Usuário, designado a cada chamada ao usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. Entendemos que a definição fica mais clara. 08/02/2002 22:56:11
CONSULTA PÚBLICA 358 II - Código de Acesso de Usuário, designado a usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. 8866 50 TELERJC Código Temporário de Acesso de Usuário, designado a cada chamada ao usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. Essa alteração visa facilitar a compreensão de que o usuário em roaming é designado por código temporário quando do recebimento de uma chamada. 09/02/2002 01:56:57
CONSULTA PÚBLICA 358 II - Código de Acesso de Usuário, designado a usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. 8882 51 TIMBrasil II - Código Temporário de Acesso de Usuário, designado a cada chamada destinada ao usuário visitante do SMP, para receber chamadas, quando se encontrar fora de sua área de registro. Necessário caracterizar que o código é utilizado temporariamente pelo usuário que recebe a chamada em roaming. 09/02/2002 03:33:19
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 13 O Código de Acesso de Usuário tem formato padronizado, composto por 8 (oito) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N8+N7N6N+N4N3N2N1] nos procedimentos de marcação, onde N8 identifica o serviço ao qual o código está vinculado. 8787 52 lucenttech O Código de Acesso de Usuário tem formato padronizado, composto por 8 (oito) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] nos procedimentos de marcação, onde N8 identifica o serviço ao qual o código está vinculado. Fazer correção na redação do artigo acima, onde não aparece o numeral 5 na sequência dos dígitos N1 até N8. 08/02/2002 19:02:15
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 13 O Código de Acesso de Usuário tem formato padronizado, composto por 8 (oito) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N8+N7N6N+N4N3N2N1] nos procedimentos de marcação, onde N8 identifica o serviço ao qual o código está vinculado. 8797 53 battistel Art. 13 O Código de Acesso de Usuário tem formato padronizado, composto por 8 (oito) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] nos procedimentos de marcação, onde N8 identifica o serviço ao qual o código está vinculado. Incluir o dígito 5 após o N , a fim de corretamente expor a informação pretendida. 08/02/2002 19:33:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 13 O Código de Acesso de Usuário tem formato padronizado, composto por 8 (oito) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N8+N7N6N+N4N3N2N1] nos procedimentos de marcação, onde N8 identifica o serviço ao qual o código está vinculado. 8815 54 telesp cel Art. 13. O Código de Acesso de Usuário tem formato padronizado, composto por 8 (oito) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] nos procedimentos de marcação. Correção datilográfica. 08/02/2002 21:08:33
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 13 O Código de Acesso de Usuário tem formato padronizado, composto por 8 (oito) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N8+N7N6N+N4N3N2N1] nos procedimentos de marcação, onde N8 identifica o serviço ao qual o código está vinculado. 8883 55 TIMBrasil Art. 13 O Código de Acesso de Usuário tem formato padronizado, composto por 8 (oito) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] nos procedimentos de marcação, onde N8 identifica o serviço ao qual o código está vinculado. Correção de texto, com a inclusão do N5. 09/02/2002 03:33:19
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção III Do Código de Acesso a Serviços Complementares
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 14 O Código de Acesso a Serviços Complementares tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N3N2N1] nos procedimentos de marcação. 8732 56 poli Alterar o texto O Código de Acesso a Serviços Complementares tem O formato padronizado composto por 3 (três) caracteres numéricos DEFINIDOS PELA PRESTADORA DO SMP, representado por séries que ocupam as posições [N3N2N1] nos procedimentos de marcação. Tornar claro que a designação do código complementar é de responsabilidade da Prestadora, respeitado um padrão de cumprimento do código. 08/02/2002 17:45:36
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 14 O Código de Acesso a Serviços Complementares tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N3N2N1] nos procedimentos de marcação. 8739 57 CTBCCEL Art. 14 Sugestão: Alterar a redação. Proposta de redação: O Código de Acesso a Serviços Complementares tem formato determinado pela Prestadora que o utiliza. Art. 14 Justificativa: Considerando-se: -que, conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora; -que os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo, -que a padronização em 3 dígitos compromete a flexibilidade e limita a quantidade de números (e, portanto, de serviços) que poderão ser utilizados; -que já existem códigos de 4 dígitos. sugerimos a flexibilização do formato de tais códigos; 08/02/2002 17:47:48
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 14 O Código de Acesso a Serviços Complementares tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N3N2N1] nos procedimentos de marcação. 8756 58 Telemar Art. 14 Os Serviços Complementares associados a código de acesso tem estes códigos em formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N3N2N1] nos procedimentos de marcação. A alteração do texto deve-se a necessidade de especificar o formato padronizado definido no artigo apenas para os Serviços Complementares associados a código de acesso. 08/02/2002 18:02:38
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 14 O Código de Acesso a Serviços Complementares tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N3N2N1] nos procedimentos de marcação. 8816 59 telesp cel Art. 14 O Código de Acesso a novos Serviços Complementares tem formato determinado pela Prestadora que o utiliza. Conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora, podendo caracterizar serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo. A padronização dos serviços complementares em 3 dígitos compromete a flexibilidade e limita a quantidade de números (e, portanto, de serviços) que poderão ser utilizados. Não obstante, já existem serviços complementares acessados por códigos de 4 dígitos e a alteração de procedimentos que são largamente utilizados pelos usuários não pode se dar de maneira brusca. Sugere-se, pois, a flexibilização do formato de tais códigos. 08/02/2002 21:11:07
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 14 O Código de Acesso a Serviços Complementares tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N3N2N1] nos procedimentos de marcação. 8843 60 telemig Art. 14 O Código de Acesso a Serviços Complementares tem formato determinado pela Prestadora que o utiliza. Considerando que, conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora; que os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo; que a padronização em 3 dígitos compromete a flexibilidade e limita a quantidade de números (e, portanto, de serviços) que poderão ser utilizados; que já existem códigos de 5 dígitos, sugerimos a flexibilização do formato de tais códigos. 08/02/2002 22:56:11
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 14 O Código de Acesso a Serviços Complementares tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N3N2N1] nos procedimentos de marcação. 8867 61 TELERJC O Código de Acesso a facilidade adicional tem formato determinado pela Prestadora. - A padronização em 3 dígitos compromete a flexibilidade em se criar falsos códigos alfa numéricos para prestação de serviços que permitiriam atender as necessidades dos clientes dentro da característica de mobilidade do SMP, como por exemplo: *HELP. Não há dúvida quanto a utilidade dessa forma de marcação. Qualquer inibição a essa prática vai de encontro ao anseio da sociedade compatível com a dinâmica do mundo digital. - A facilidade adicional inclui serviços específicos de cada Prestadora, hoje existentes no SMC, com mais de 3 dígitos, cuja prestadora pode migrar para o SMP. Essa padronização provocaria a alteração dos códigos de diversos serviços existentes. - Hoje no SMC existem facilidade adicionais, denominados serviços suplementares, com formatação totalmente diversa da proposta desse artigo; 09/02/2002 02:04:52
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 14 O Código de Acesso a Serviços Complementares tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N3N2N1] nos procedimentos de marcação. 8907 62 guimendes Excluir o item . O serviço complementar tem um código somente utilizado dentro da rede da prestadora de SMP e vários deles já estão disponíveis utilizando quatro dígitos. O número de acesso é um dos pontos chaves para o sucesso de um serviço complementar e deve ser dada maior liberdade para utilização destes números, pois os mesmos só serão utilizados dentro da rede da prestadora. 11/02/2002 12:19:34
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único As condições específicas de prestação do SMP vinculadas a cada código serão objeto de regulamentação específica. 8757 63 Telemar Parágrafo único As condições específicas dos Serviços Complementares do SMP vinculadas a cada código serão objeto de regulamentação específica. A alteração proposta visa clarificar o objetivo da regulamentação que trata das condições específicas dos Serviços Complementares, e não da prestação do SMP, vinculados a cada código. 08/02/2002 18:02:38
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único As condições específicas de prestação do SMP vinculadas a cada código serão objeto de regulamentação específica. 8884 64 TIMBrasil Parágrafo único As condições específicas dos Serviços Complementares do SMP vinculadas a determinados códigos serão objeto de regulamentação específica A alteração do texto deve-se a necessidade de especificar o formato padronizado definido no artigo apenas para os Serviços Complementares associados a código de acesso. Parágrafo Único: Reservar faixas *N3N2N1 para uso interno, para administração pela prestadora de serviços internos que não são de conhecimento do usuário, além de alguns serviços de valor adicionado à rede celular. A alteração proposta visa clarificar o objetivo da regulamentação que trata das condições específicas dos Serviços Complementares, e não da prestação do SMP, vinculados a cada código. 09/02/2002 03:33:19
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único As condições específicas de prestação do SMP vinculadas a cada código serão objeto de regulamentação específica. 8908 65 guimendes Excluir o item . O serviço complementar tem um código somente utilizado dentro da rede da prestadora de SMP e vários deles já estão disponíveis utilizando quatro dígitos. O número de acesso é um dos pontos chaves para o sucesso de um serviço complementar e deve ser dada maior liberdade para utilização destes números, pois os mesmos só serão utilizados dentro da rede da prestadora. 11/02/2002 12:23:11
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção IV Do Código Nacional
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação estabelecidos para as chamadas nas modalidades longa distância. 8758 66 Telemar Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] da representação do Número Nacional utilizados nos procedimentos de marcação estabelecidos para as chamadas nas modalidades longa distância. A alteração proposta visa complementar o texto dentro da filosofia utilizada nos Regulamentos de Numeração dos outros serviços, principalmente do STFC. 08/02/2002 18:02:38
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção V Do Código de Seleção de Prestadora
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 16 O Código de Seleção de Prestadora do STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N12N11] nos procedimentos de marcação estabelecidos para as chamadas nas modalidades longa distância. 8759 67 Telemar Art. 16 O Código de Seleção de Prestadora do STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N12N11] da seqüência [0+N12N11+N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1] utilizada nos procedimentos de marcação estabelecidos para as chamadas nas modalidades longa distância. A alteração proposta visa complementar o texto dentro da filosofia utilizada nos Regulamentos de Numeração dos outros serviços, principalmente do STFC. 08/02/2002 18:06:21
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 16 O Código de Seleção de Prestadora do STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N12N11] nos procedimentos de marcação estabelecidos para as chamadas nas modalidades longa distância. 8885 68 TIMBrasil Art. 16. O Código de Seleção de prestadora do STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N12N11] nos procedimentos de marcação estabelecidos para as chamadas nas modalidades longa distância nacional. No caso de chamadas na modalidade longa distância internacional, o Código de Seleção de Prestadora do STFC, deverá anteceder o código do país e do código de acesso de destino. Considerando que o Código de Seleção de Prestadora (CSP) se aplica a chamadas de longa distância nacional e internacional, e que os códigos de numeração de outros países não possuem tamanho definido não é possível determinar uma posição fixa para o CSP em se tratando de chamadas de Longa Distância. 09/02/2002 03:33:19
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção VI Do Código Não Geográfico
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 17 O Código Não Geográfico do STFC é um código utilizável em todo o território nacional ou em uma área de prestação, com formato padronizado, composto por 10 (dez) caracteres numéricos, representado por séries de formato [N10N9N8+N7N6N5N4N3N2N1]. 8760 69 Telemar Art. 17 O Código Não Geográfico é um código utilizável em todo o território nacional ou em uma área de prestação, com formato padronizado, composto por 10 (dez) caracteres numéricos, representado por séries de formato [N10N9N8+N7N6N5N4N3N2N1]. Foi suprimido a expressão do STFC para não confrontar com o conceito emitido nos artigos 11 inciso V, que permite a utilização do Código Não Geográfico para provimento do SMP. 08/02/2002 18:06:21
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 17 O Código Não Geográfico do STFC é um código utilizável em todo o território nacional ou em uma área de prestação, com formato padronizado, composto por 10 (dez) caracteres numéricos, representado por séries de formato [N10N9N8+N7N6N5N4N3N2N1]. 8844 70 telemig E o formato composto por 9 (nove) caracteres (ex.: 0800 N6N5N4N3N2N1)??? E o formato composto por 9 (nove) caracteres (ex.: 0800 N6N5N4N3N2N1)??? 08/02/2002 22:56:11
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único As condições específicas de prestação do SMP vinculadas a cada código são objeto de regulamentação específica
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção VII Do Número Nacional
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 18 O Número Nacional têm formato padronizado, composto por 10 (dez) caracteres numéricos, representado por séries de formato [N10N9 + N8+N7N6N5+N4N3N2N1], onde N10N9 identificam o Código Nacional associado à área de registro do usuário e N8+N7N6N5+N4N3N2N1 identificam o Código de Acesso do Usuário do SMP.
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção VIII Dos Prefixos
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 19 Os prefixos são classificados em:
CONSULTA PÚBLICA 358 I - Prefixo Nacional: que caracteriza uma chamada de longa distância nacional e representado pelo dígito 0 ;
CONSULTA PÚBLICA 358 II - Prefixo Internacional: que caracteriza uma chamada de longa distância internacional e representado pelos dígitos 00 ; 8695 71 ABINEE Texto sugerido: Prefixo Internacional: que caracteriza uma chamada de longa distância internacional e representado pelos dígitos 00 ou pelo caracter + ; Facilidade no procedimento de marcação, principalmente para usuários visitantes internacionais acostumados a utilizar o caracter + . 07/02/2002 19:02:58
CONSULTA PÚBLICA 358 III - Prefixo de Chamada a Cobrar: que caracteriza uma chamada a cobrar no destino e representado pelos dígitos 90 ; e
CONSULTA PÚBLICA 358 IV - Prefixo Complementar: que caracteriza uma chamada para serviços complementares e representado pelo caracter * . 8740 72 CTBCCEL Art. 19 IV Sugestão: Alterar a redação Proposta de redação: Prefixo Complementar: que caracteriza uma chamada para serviços complementares e utilizado para serviços suplementares e representado pelo caracter * . Art. 19 IV Justificativa: O caracter * também é utilizado, desde a época da Telebrás, para a programação dos serviços suplementares (por exemplo, o siga-me ), que não foram contemplados nesse regulamento. 08/02/2002 17:47:48
CONSULTA PÚBLICA 358 IV - Prefixo Complementar: que caracteriza uma chamada para serviços complementares e representado pelo caracter * . 8817 73 telesp cel IV - Prefixo Complementar: que caracteriza uma chamada para novos serviços complementares, representado pelo caracter * . Manter os atuais procedimentos que são largamente utilizados pelos usuários, de modo a simplificar a migração para o SMP. Ademais, estabelecer novos procedimentos requer a adequação da rede das concessionárias, desenvolvimento de novos Aplicativos de Software e, principalmente, implica na necessidade de divulgação junto aos clientes. Aliado a isso, o caracter * vem sendo utilizado desde a época da Telebrás, para a programação dos serviços suplementares (por exemplo, o siga-me ), que não foram contemplados nesse regulamento. 08/02/2002 21:11:07
CONSULTA PÚBLICA 358 IV - Prefixo Complementar: que caracteriza uma chamada para serviços complementares e representado pelo caracter * . 8845 74 telemig IV - Prefixo Complementar: que caracteriza uma chamada para serviços complementares e utilizado para serviços suplementares e representado pelos caracteres * e . Os caracteres * e também são utilizado, desde a época da Telebrás, para a programação dos serviços suplementares (por exemplo, o siga-me ), que não foram contemplados nesse regulamento. 08/02/2002 22:56:11
CONSULTA PÚBLICA 358 IV - Prefixo Complementar: que caracteriza uma chamada para serviços complementares e representado pelo caracter * . 8868 75 TELERJC Prefixo de facilidade adicional:que caracteriza uma chamada para uma facilidade adicional, e representado pelo caracter * ; A alteração da redação visa adequar a definição sugerida Art3 XIX e adequar as alterações já propostas 09/02/2002 02:06:59
CONSULTA PÚBLICA 358 IV - Prefixo Complementar: que caracteriza uma chamada para serviços complementares e representado pelo caracter * . 8886 76 TIMBrasil IV - Prefixo Complementar: que caracteriza uma chamada para serviços complementares e utilizado para serviços suplementares e representado pelo caracter * . O caracter * também é utilizado, desde a época da Telebrás, para a programação dos serviços suplementares (por exemplo, o siga-me ), que não foram contemplados nesse regulamento. 09/02/2002 03:33:19
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo III Da Destinação dos Recursos de Numeração
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção I Do Código de Acesso de Usuário
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 20 O Código de Acesso de Usuário, no formato [N8+N7N6N5+N4N 3N2N1], tem a seguinte Destinação: 8761 77 Telemar Art. 20 O Código de Acesso de Usuário do SMP, no formato [N8+N7N6N5+N4N 3N2N1], tem a seguinte Destinação: A alteração proposta no caput do art. 20 e no seu inciso I torna o texto mais adequado ao Regulamento de Numeração do SMP, já que é aplicável única e exclusivamente ao serviço SMP, tornando dispensável a referência de destinação de outros serviços. 08/02/2002 18:06:21
CONSULTA PÚBLICA 358 I - para o identificador de serviço N8:
CONSULTA PÚBLICA 358 a) 8 e 9 : Serviço Móvel Pessoal; e 8741 78 CTBCCEL Art. 20 I -a) Sugestão: Alterar a redação: a) 8 e 9 , Serviço Móvel Pessoal e Serviço Móvel Celular, mantendo a seguinte atribuição e sendo designadas de acordo com Administração de Recursos de Numeração. 99 - Banda A 98 - Banda A 97 - Banda A 96 - Banda A 95 - Reserva 94 - Banda B 93 - Banda B 92 - Banda B 91 - Banda B 89 - Reserva 88 - Reserva 87 - Banda E 86 - Reserva 85 - Reserva 84 - Banda D 83 - Reserva 82 - Reserva 81 - Reserva Art. 20 I -a) Justificativa: As operadoras de SMC que não migrarem continuarão a utilizar o 9 , por isso a inclusão do SMC . Quanto às demais atribuições, visam exclusivamente a propiciar aos usuários de serviços de telecomunicações uma maneira clara de identificação de qual operadora pertence o usuário chamado e conseqüente avaliação pessoal deste usuário sobre a qualidade do serviço da operadora de destino. Esta avaliação já existe hoje por parte dos usuários quando das chamadas destinadas as Bandas A e B. Atualmente, existem planos de serviço alternativos com tarifas diferenciadas para ligações móvel-móvel, dependendo se o usuário de destino pertencer (ou não) à mesma operadora do usuário que origina a chamada; Do ponto de vista técnico, a pré-definição das faixas de numeração de cada operadora permite uma simplificação na programação das árvores de encaminhamento nas centrais de comutação 08/02/2002 17:47:48
CONSULTA PÚBLICA 358 a) 8 e 9 : Serviço Móvel Pessoal; e 8762 79 Telemar a) N8 = 8 e 9 A alteração proposta no caput do art. 20 e no seu inciso I torna o texto mais adequado ao Regulamento de Numeração do SMP, já que é aplicável única e exclusivamente ao serviço SMP, tornando dispensável a referência de destinação de outros serviços. 08/02/2002 18:06:21
CONSULTA PÚBLICA 358 a) 8 e 9 : Serviço Móvel Pessoal; e 8798 80 battistel a) 8 e 9 , Serviço Móvel Pessoal e Serviço Móvel Celular, mantendo a seguinte atribuição e sendo designadas de acordo com Administração de Recursos de Numeração. 99 - Banda A 98 - Banda A 97 - Banda A 96 - Banda A 95 Reserva (em determinados Estados) 94 - Banda B 93 - Banda B 92 - Banda B 91 - Banda B 89 - Reserva 88 - Reserva 87 - Banda E 86 - Reserva 85 - Reserva 84 - Banda D 83 - Reserva 82 - Reserva 81 - Reserva As operadoras de SMC que não migrarem para o SMP continuarão a utilizar o 9 , sendo por isso necessária a inclusão do Serviço Móvel Celular . Quanto às demais atribuições a serem incluídas no texto, visam exclusivamente propiciar aos usuários de serviços de telecomunicações uma maneira clara de identificação de qual operadora pertence o usuário chamado e conseqüente avaliação pessoal deste usuário sobre a qualidade do serviço da operadora de destino. Esta avaliação já existe hoje por parte dos usuários quando das chamadas destinadas as Bandas A e B. Atualmente, existem planos de serviço alternativos com tarifas diferenciadas para ligações móvel-móvel, dependendo se o usuário de destino pertencer (ou não) à mesma operadora do usuário que origina a chamada; Do ponto de vista técnico, a pré-definição das faixas de numeração de cada operadora permite uma simplificação na programação das árvores de encaminhamento nas Centrais de Comutação e Controle. 08/02/2002 19:33:03
CONSULTA PÚBLICA 358 a) 8 e 9 : Serviço Móvel Pessoal; e 8818 81 telesp cel 8 e 9 : Serviço Móvel Pessoal e Serviço Móvel Celular; e Não caracterizar a posição N8 como identificadora do serviço SMP, pois todos os códigos de central iniciados por 9 (nove) já foram designados pela Anatel na área 11 (onze) do Estado de São Paulo. Atrelar a posição N8=9 como identificadora exclusiva do SMP, dificultará o processo de migração para o novo sistema. 08/02/2002 21:11:07
CONSULTA PÚBLICA 358 a) 8 e 9 : Serviço Móvel Pessoal; e 8846 82 telemig a) 8 e 9 , Serviço Móvel Pessoal e Serviço Móvel Celular, mantendo a seguinte atribuição e sendo designadas de acordo com Administração de Recursos de Numeração. 99; 98; 97 e 96 - Banda A 95 - Reserva 94; 93; 92 e 91 - Banda B 89; 88; 86; 85; 83; 82 e 81- Reserva 87- Banda E 84 - Banda D As operadoras de SMC que não migrarem continuarão a utilizar o 9 , por isso a inclusão do SMC . Quanto às demais atribuições, visam exclusivamente a propiciar aos usuários de serviços de telecomunicações uma maneira clara de identificação de qual operadora pertence o usuário chamado e conseqüente avaliação pessoal deste usuário sobre a qualidade do serviço da operadora de destino. Esta avaliação já existe hoje por parte dos usuários quando das chamadas destinadas as Bandas A e B. Atualmente, existem planos de serviço alternativos com tarifas diferenciadas para ligações móvel-móvel, dependendo se o usuário de destino pertencer (ou não) à mesma operadora do usuário que origina a chamada; Do ponto de vista técnico, a pré-definição das faixas de numeração de cada operadora permite uma simplificação na programação das árvores de encaminhamento nas centrais de comutação. 08/02/2002 22:56:11
CONSULTA PÚBLICA 358 a) 8 e 9 : Serviço Móvel Pessoal; e 8869 83 TELERJC 8 e 9 , Serviço Móvel Pessoal mantendo a distribuição indicada a seguir: 99 - Banda A 98 - Banda A 97 - Banda A 96 - Banda A 95 - Reserva 94 - Banda B 93 - Banda B 92 - Banda B 91 - Banda B Para os códigos designados com digito 8 utilizar a mesma distribuição definida para as C, D e E 89 - 88 87 86 - 85 - 84 - 83 - 82 - 81 - As operadoras de SMC que migrarem ou não para o SMP, continuarão a utilizar N 8 = 9 Sob o ponto de vista técnico, a pré-definição das faixas de numeração de cada operadora permite uma simplificação na programação das árvores de encaminhamento nas centrais de comutação. Quanto às demais atribuições, visam exclusivamente a propiciar aos usuários de serviços de telecomunicações uma maneira clara de identificação de qual operadora pertence o usuário chamado e conseqüente avaliação pessoal deste usuário sobre a qualidade do serviço da operadora de destino. Esta avaliação já existe hoje por parte dos usuários quando das chamadas destinadas as Bandas A e B. 09/02/2002 02:09:15
CONSULTA PÚBLICA 358 b) Demais dígitos: destinados à prestação de outros serviços de telecomunicações e destinados nos regulamentos destes serviços. 8763 84 Telemar Suprimir este item A alteração proposta no caput do art. 20 e no seu inciso I torna o texto mais adequado ao Regulamento de Numeração do SMP, já que é aplicável única e exclusivamente ao serviço SMP, tornando dispensável a referência de destinação de outros serviços. 08/02/2002 18:06:21
CONSULTA PÚBLICA 358 II - para as séries N7N6N5:
CONSULTA PÚBLICA 358 a) 00N5 : reserva; e 8764 85 Telemar Suprimir a alínea a) Não se justifica mais manter esta reserva. 08/02/2002 18:11:10
CONSULTA PÚBLICA 358 b) N7N60 : Código de Acesso com portabilidade. 8733 86 poli Existe a possibilidade de conflito entre a proposta do regulamento e norma 22 / 96 do SMC, na hipotese de migração. A designação de código de acesso com portabilidade nas séries N7N60, trará conflitos no SMP onde N8=9, pois de acordo com a norma 22 / 96 tais séries designam os códigos de acesssos de usuário que desejam pagar todas as chamadas terminadas e originadas em seu terminal Favor confimar o entendimento 08/02/2002 17:45:36
CONSULTA PÚBLICA 358 b) N7N60 : Código de Acesso com portabilidade. 8742 87 CTBCCEL art. 20 II b) Sugestão: Alterar a redação. Proposra de redação: b) N7N60 : Código de Acesso com portabilidade, exceto para os casos em que o referido código de acesso já é utilizado na rede Art. II b) Justificativa: Evitar descontentamento e eventuais reclamações / prejuízos do cliente. 08/02/2002 17:47:48
CONSULTA PÚBLICA 358 b) N7N60 : Código de Acesso com portabilidade. 8819 88 telesp cel 8N7N60 : Código de Acesso com portabilidade. Já existem cerca de 50 códigos de central distribuídos entre Áreas 1 e 2 utilizando a série numérica 9N7N60 . Assim seria necessário alterar os códigos de acesso de uma grande quantidade de usuários, caso não esses queiram pagar pela portabilidade, como permite o Regulamento do SMP (Resolução n 245), o que gerará insatisfação para o consumidor. Por esse motivo, sugere-se que a portabilidade, se prosperar, seja aplicada em faixas de numeração ainda não atribuídas para nenhuma prestadora de serviços móveis. Destaque-se que a reserva de tal série numérica para portabilidade implicará adequação das centrais das operadoras, bem como o desenvolvimento de Aplicativos de Software, aquisição de rede inteligente, entre outros fatores, que onerarão o serviço pago pelo usuário. 08/02/2002 21:11:07
CONSULTA PÚBLICA 358 b) N7N60 : Código de Acesso com portabilidade. 8887 89 TIMBrasil b) N7N60 , exceto N7N6 = 00 : Código de Acesso com portabilidade, com exceção dos Códigos de Acesso já designados. Preservar os prefixos que estão sendo utilizados pelas prestadoras do SMC. Grande parte das operadoras, principalmente as da Banda A, utilizam para o TLDN ( Temporary Local Directory Number ), prefixos com N5=0. No passado, a TELEBRAS liberou para uso alguns prefixos com N5=0. A destinação do N8 = 9 , para portabilidade, também implicaria em grandes mudanças nas centrais e nos sistemas de operação de pós-processamento. 09/02/2002 03:40:22
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção II Do Código de Acesso a Serviços Complementares
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 21 O Código de Acesso a Serviços Complementares, no formato [N3N2N1], será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP, e sua Designação objeto de ato específico da Agência. 8743 90 CTBCCEL Seção II Art. 21 Sugestão: O Código de Acesso a Serviços Complementares, no formato [N3N2N1], será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP, e sua Designação objeto de ato específico da Agência.. Comentário: Considerando-se: -que, conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora; -que os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo, -que a padronização em 3 dígitos compromete a flexibilidade e limita a quantidade de números (e, portanto, de serviços) que poderão ser utilizados; -que já existem códigos de 4 dígitos. sugerimos a flexibilização do formato de tais códigos; Seção II Art. 21 Sugestão: O Código de Acesso a Serviços Complementares, no formato [N3N2N1], será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP, e sua Designação objeto de ato específico da Agência.. Comentário: Considerando-se: -que, conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora; -que os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo, -que a padronização em 3 dígitos compromete a flexibilidade e limita a quantidade de números (e, portanto, de serviços) que poderão ser utilizados; -que já existem códigos de 4 dígitos. sugerimos a flexibilização do formato de tais códigos; 08/02/2002 17:47:48
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 21 O Código de Acesso a Serviços Complementares, no formato [N3N2N1], será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP, e sua Designação objeto de ato específico da Agência. 8847 91 telemig Art. 21 O Código de Acesso a Serviços Complementares será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP. Considerando que, conforme artigo 25, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora e que os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo, sugerimos a retirada das expressões padronizado e em todo território nacional . 08/02/2002 22:59:32
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 21 O Código de Acesso a Serviços Complementares, no formato [N3N2N1], será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP, e sua Designação objeto de ato específico da Agência. 8870 92 TELERJC O Código de Acesso destinado a facilidade adicional , de formato variável, e será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP, e sua Designação objeto de ato específico da Agência. Manter a coerência com a proposta para o art 14 09/02/2002 02:11:52
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 21 O Código de Acesso a Serviços Complementares, no formato [N3N2N1], será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP, e sua Designação objeto de ato específico da Agência. 8888 93 TIMBrasil Art. 21 O Código de Acesso a Serviços Complementares, no formato [N3N2N1], será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP, e sua Designação objeto de ato específico da Agência, exceto para os códigos de uso interno da rede da prestadora. Reservar uma faixa *N3N2N1 para uso interno, para administração pela prestadora de códigos de uso interno que não são de conhecimento do usuário, além de alguns serviços de valor adicionado à rede celular. 09/02/2002 03:40:23
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 21 O Código de Acesso a Serviços Complementares, no formato [N3N2N1], será único para cada serviço, na rede da prestadora do SMP, e sua Designação objeto de ato específico da Agência. 8909 94 guimendes Excluir o item O serviço complementar tem um código somente utilizado dentro da rede da prestadora de SMP e vários deles já estão disponíveis utilizando quatro dígitos. O número de acesso é um dos pontos chaves para o sucesso de um serviço complementar e deve ser dada maior liberdade para utilização destes números, pois os mesmos só serão utilizados dentro da rede da prestadora. 11/02/2002 12:23:11
CONSULTA PÚBLICA 358 Seção III Do Código Nacional
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 22 O Código Nacional tem formato [N10N9], sendo sua Destinação, e os respectivos municípios associados, descritos no documento Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.
CONSULTA PÚBLICA 358 TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS DE MARCAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo I Na prestação do SMP - Intra Área de Registro 8765 95 Telemar Intra Área de Registro A supressão do texto Na prestação do SMP deve-se ao fato que como o Regulamento é específico do Serviço Móvel Pessoal, não há a necessidade de especificar a aplicação do Regulamento para a prestação do referido serviço. 08/02/2002 18:11:10
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 23 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP de usuários localizados em suas respectivas Áreas de Registro são : 8696 96 ABINEE Sugestão: Os procedimentos de marcação para chamadas intra área de registro na prestação do SMP de usuários localizados dentro ou fora de suas repectivas áreas de registro são: O texto proposto torna mais claro que o procedimento de marcação é único, independente da localização do usuário para chamadas intra área de registro. 07/02/2002 19:02:58
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 23 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP de usuários localizados em suas respectivas Áreas de Registro são : 8744 97 CTBCCEL Art. 23 Sugestão: Incluir os parágrafos primeiro e segundo neste artigo. Proposta de redação: Parágrafo primeiro Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também podem ser aplicados para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. Alternativamente, esses usuários poderão utilizar os mesmos procedimentos previstos para marcação de chamadas de longa distância. Parágrafo segundo A utilização alternativa dos procedimentos de marcação de chamadas de longa distância não acarretará modificação no encaminhamento da chamada, na titularidade da receita da mesma, nas taxas de interconexão ou nas tarifas a serem cobradas do usuário. Art. 23 Justificativa: Nas situações em que a indicação da área de numeração não for possível, conforme comentário ao Art. 28, um usuário originário de uma área de registro A , ao se deslocar por uma região de fronteira entre duas outras áreas de registro B e C que tenham códigos nacionais distintos, não terá condições de identificar onde uma chamada originada sem o código nacional será atendida. 08/02/2002 17:52:09
CONSULTA PÚBLICA 358 I - para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário : deve ser marcado o respectivo Código de Acesso de Usuário, no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1]; e 8766 98 Telemar I - para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário : deve ser marcado o respectivo Código de Acesso de Usuário, no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] com a possibilidade de marcação opcional nos formatos [0 + N12N11 + N10N9 + N8 + N7N6N5 + N4N3N2N1] e [ + + 55 + N10N9 + N8 + N7N6N5 + N4N3N2N1]; e A alteração proposta tem as seguintes motivações: a) Possibilitar o aproveitamento de prática corriqueira pelos usuários de telefonia móvel de rechamar o número da última chamada recebida, ou de anteriores em caso de aparelhos com memória, já que estes números, por se tratar de padrão de identificação nos protocolos de sinalização, chegam no formato [0+N10N9 +N8+N7N6N5+N4N3N2N1]. Vale ressaltar que a rechamada do número recebido é uma característica de grande utilidade nos serviços móveis, porque normalmente o usuário está em situação de deslocamento onde há dificuldade de se fazer anotações de números e de realizar o próprio procedimento de marcação. b) Possibilitar o aproveitamento de prática corriqueira utilizada pelos romeiros internacionais, de realizarem a marcação idêntica a que utilizam no seu país de origem independente do país de destino. O procedimento adotado é realizar a marcação completa de uma chamada internacional utilizando a seqüência [ + + Código Internacional + N10N9 +N8+N7N6N5+N4N3N2N1] que normalmente é o número divulgado nos cartões de visita e memorizados nos aparelhos celulares. Este procedimento facilita sobremaneira o romeiro internacional que não tem conhecimento normalmente dos procedimentos de marcação de cada país e dos limites geográficos das áreas locais das prestadoras de telecomunicações. Ressaltamos que estes procedimentos opcionais de marcação visam: - minimizar o impacto nos usuários de telefonia móvel, sem criar diferenças de procedimentos entre os serviços móveis; - possibilitar menor perda no completamento de chamadas melhorando a performance de qualidade do serviço;e - adequar o plano de numeração a padrões internacionais que beneficiam os usuários. 08/02/2002 18:11:10
CONSULTA PÚBLICA 358 I - para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário : deve ser marcado o respectivo Código de Acesso de Usuário, no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1]; e 8820 99 telesp cel para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário: deve ser marcado o respectivo Código de Acesso de Usuário, no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] ou [N7N6N5+N4N3N2N1] ; e Ainda existem localidades da rede fixa com faixa de numeração com comprimento a 7 cifras pois, conforme o art. 45 do Regulamento de Numeração do STFC, as prestadoras devem implementar, até 31 de dezembro de 2005, em toda a sua área de prestação, o Código de Acesso de Usuário no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1]. Assim, nem todos os Códigos de Acesso de Usuário têm a marcação designada como regra. 08/02/2002 21:11:07
CONSULTA PÚBLICA 358 I - para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário : deve ser marcado o respectivo Código de Acesso de Usuário, no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1]; e 8889 100 TIMBrasil I - para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário : deve ser marcado o respectivo Código de Acesso de Usuário, no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1]; sendo facultado ainda, para uma maior comodidade ao usuário, a marcação com o formato [0+ N12N11 + N10N9 +N8N7N6N5N4N3N2N1]; I- A medida visa facilitar a forma do usuário marcar, preservando sua agenda, que com esta sugestão poderá ser aproveitada, independentemente se o usuário encontra-se ou não deslocado. Uma vez que não existe uma chamada de LD associada, não vemos sentido em penalizar ou dificultar a forma de discagem do usuário. Nossa sugestão é que haverá a possibilidade do usuário marcar para chamadas Intra Área de Registro de três maneiras: a) 7 ou 8 dígitos, marcando somente o Código de Acesso (CA). b) Marcando 0 + Código de Seleção de Prestadora (CSP) + Código Nacional (CN) + Código de Acesso (CA). Ressaltamos que estes procedimentos opcionais de marcação visam: - Minimizar o impacto nos usuários de telefonia móvel, sem criar diferenças de procedimentos entre os serviços móveis; - Possibilitar menor perda no completamento de chamadas melhorando a performance de qualidade do serviço; - Adequar o plano de numeração a padrões internacionais que beneficiam os usuários. 09/02/2002 03:40:23
CONSULTA PÚBLICA 358 II - para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário : deve ser marcado, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o código destinado a identificar chamada a cobrar e o Código de Acesso de Usuário, no formato [ 90 + 90 +N8+N7N6N5+N4N3N2N1]. 8821 101 telesp cel para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário : deve ser marcado, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o código destinado a identificar chamada a cobrar e o Código de Acesso de Usuário, no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] ou [N7N6N5+N4N3N2N1]. Ainda existem localidades da rede fixa com faixa de numeração com comprimento de 7 cifras (vide comentário sobre o art. 23, I). O impacto para as operadoras será o de reprogramação de rede e necessidade de informar seus usuários sobre os novos procedimentos de discagem. 08/02/2002 21:15:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também se aplicam para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. 8697 102 ABINEE Substituir o texto por: Considera-se chamada intra Área de Registro, quando originada no SMP, a chamada destinada a código de acesso associado à área geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada. O texto proposto torna mais claro que o procedimento de marcação é único, independente da localização do usuário para chamadas intra área de registro. 07/02/2002 19:02:58
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também se aplicam para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. 8767 103 Telemar Parágrafo único Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também se aplicam para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro, quando da realização de chamadas para código de acessos de usuários da Área de Registro Visitada. A alteração visa clarificar quando o usuário visitante deve utilizar os procedimentos de marcação descritos no artigo 23. 08/02/2002 18:11:10
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também se aplicam para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. 8790 104 cpjr Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também podem ser aplicados para usuários localizados fora de suas respectivas áreas de Registro. Alternativamente, esses usuários poderão utilizar os mesmos procedimentos previstos para as chamadas de longa distância . A utilização alternativa dos procedimentos de marcação de chamadas de longa distância, não provocará modificação no encaminhamento da chamada, na titularidade da receita da mesma, nas taxas de interconexão ou nas tarifas a serem cobradas do usuário . Este item trata da possibilidade do duplo convívio na metodologia de estabelecimento das chamadas, que facilitaria ao assinante a marcação de suas chamadas quando o mesmo estiver em roaming, estando associado ao descrito no item 5.17 da Consulta Pública 357. 08/02/2002 19:10:41
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também se aplicam para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. 8799 105 battistel Parágrafo primeiro Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também podem ser aplicados para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. Alternativamente, esses usuários poderão utilizar os mesmos procedimentos previstos para marcação de chamadas de longa distância. Parágrafo segundo A utilização alternativa dos procedimentos de marcação de chamadas de longa distância não acarretará modificação no encaminhamento da chamada, na titularidade da receita da mesma, nas taxas de interconexão ou nas tarifas a serem cobradas do usuário. A alteração do parágrafo único e a inclusão do segundo parágrafo são necessárias, pois nas situações em que a indicação da área de numeração não for possível, conforme comentários ao Art. 28, um usuário originário de uma área de registro A , ao se deslocar por uma região de fronteira entre duas outras áreas de registro B e C que tenham códigos nacionais distintos, não terá condições de identificar onde uma chamada originada sem o código nacional será atendida. Sendo assim, sugerimos a modificação deste parágrafo para permitir as duas formas de discagem, a critério do usuário. 08/02/2002 19:33:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também se aplicam para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. 8848 106 telemig Parágrafo primeiro: Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também podem ser aplicados para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. Alternativamente, esses usuários poderão utilizar os mesmos procedimentos previstos para marcação de chamadas de longa distância. Parágrafo segundo: A utilização alternativa dos procedimentos de marcação de chamadas de longa distância não acarretará modificação no encaminhamento da chamada, na titularidade da receita da mesma, nas taxas de interconexão ou nas tarifas a serem cobradas do usuário. Nas situações em que a indicação da área de numeração não for possível, um usuário originário de uma área de registro A , ao se deslocar por uma região de fronteira entre duas outras áreas de registro B e C que tenham códigos nacionais distintos, não terá condições de identificar onde uma chamada originada sem o código nacional será atendida. Sendo assim, sugerimos a modificação desse parágrafo para permitir as duas formas de discagem, a critério do usuário. 08/02/2002 22:59:32
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também se aplicam para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. 8871 107 TELERJC Parágrafo primeiro Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também podem ser aplicados para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. Alternativamente, esses usuários poderão utilizar os mesmos procedimentos previstos para marcação de chamadas de longa distância. Parágrafo segundo A utilização alternativa dos procedimentos de marcação de chamadas de longa distância para uma chamada local a cobrar não acarretará modificação no encaminhamento da chamada, na titularidade da receita da mesma, nas taxas de interconexão ou nas tarifas a serem cobradas do usuário. Nas situações em que a indicação da área de numeração não for possível, conforme comentário ao Art. 28, um usuário originário de uma área de registro A , ao se deslocar por uma região de fronteira entre duas outras áreas de registro B e C que tenham códigos nacionais distintos, não terá condições de identificar onde uma chamada originada sem o código nacional será atendida. Por exemplo, um usuário originário de Brasília atendido por um sistema analógico, ao originar uma chamada para o prefixo 241 (sem código nacional), estando em deslocamento ao longo da BR-324 entre Salvador (área de numeração 71) e Feira de Santana (área 75), não terá condições de saber se essa ligação será atendida em Salvador (área 71) ou Santo Amaro (área 75). Sendo assim, sugerimos a modificação desse parágrafo para permitir as duas formas de discagem, a critério do usuário. 09/02/2002 02:16:55
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único Os procedimentos de marcação descritos neste artigo também se aplicam para usuários localizados fora de suas respectivas Áreas de Registro. 8890 108 TIMBrasil Alerar de Parágrafo único para 1 Em razão da inclusão de um segundo parágrafo 09/02/2002 03:40:23
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo II Na prestação do STFC - Modalidade Longa Distância 8698 109 ABINEE Na prestação do SMP Modalidade Longa Distância Termo mais adequado para este capítulo. 07/02/2002 19:02:59
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo II Na prestação do STFC - Modalidade Longa Distância 8768 110 Telemar Inter Área de Registro Como se trata do Regulamento de Numeração do SMP, não é necessário ter como referência parâmetros e conceitos de outros serviços, sendo mais adequado utilizar os do próprio Serviço Móvel Pessoal. 08/02/2002 18:11:10
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 24 Os procedimentos de Marcação na prestação do STFC modalidade longa distância são aqueles definidos no Regulamento de Numeração do STFC. 8699 111 ABINEE Os procedimentos de Marcação na prestação do SMP modalidade de longa distância são aqueles definidos no Regulamento de Numeração do STFC. Coerência com o novo texto do Capítulo II . 07/02/2002 19:09:28
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 24 Os procedimentos de Marcação na prestação do STFC modalidade longa distância são aqueles definidos no Regulamento de Numeração do STFC. 8769 112 Telemar Art. 24 Os procedimentos de Marcação para chamadas entre Áreas de Registro do SMP, por se tratarem de chamadas STFC modalidade longa distância são aqueles definidos no Regulamento de Numeração do STFC. A alteração do texto foi motivada pela necessidade de adequação da redação a referência do Serviço Móvel Pessoal, por se tratar de Regulamentação do SMP. 08/02/2002 18:16:27
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo III Para Acesso a Serviços Complementares
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 25 O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço, no formato [ * +N3N2N1]. 8745 113 CTBCCEL Art. 25 Sugestão: Alterar a redação. Proposta de redação: O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço. Art. 25 Justificativa: Considerando-se: -que as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora; -que os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo, sugerimos a flexibilização do formato de tais códigos., retirando-se a expressão no formato [ * +N3N2N1]. 08/02/2002 17:52:10
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 25 O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço, no formato [ * +N3N2N1]. 8770 114 Telemar Art. 25 O procedimento de Marcação para chamadas destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço, no formato [ * +N3N2N1]. Não há sentido em definir procedimentos de marcação para chamadas terminadas na Rede do SMP, estes procedimentos estão definidos no Regulamento de numeração dos outros serviços. 08/02/2002 18:16:27
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 25 O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço, no formato [ * +N3N2N1]. 8822 115 telesp cel O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço. Conforme dispõe o artigo, as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora e, como alegado anteriormente, tais serviços podem ser exclusivos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo. Sugere-se, assim, a flexibilização do formato de tais códigos, retirando-se a expressão no formato [ * +N3N2N1]. 08/02/2002 21:15:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 25 O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço, no formato [ * +N3N2N1]. 8849 116 telemig Art. 25 O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço. Considerando que as ligações destinadas aos serviços complementares serão sempre originadas e terminadas na rede da mesma Prestadora; que os serviços complementares podem incluir serviços específicos de cada Prestadora, constituindo-se em um diferencial competitivo, sugerimos a flexibilização do formato de tais códigos, retirando-se a expressão no formato [ * +N3N2N1]. 08/02/2002 22:59:32
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 25 O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço, no formato [ * +N3N2N1]. 8872 117 TELERJC O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso para facilidades adicionais , deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo de facilidade adicional e do respectivo código do serviço. A alteração visa a adequação desse artigo as modificações sugeridas nos artigos 3 , 11 , 14 e 19 09/02/2002 02:20:23
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 25 O procedimento de Marcação para chamadas originadas e terminadas na rede da prestadora do SMP, destinadas a Códigos de Acesso a Serviços Complementares, deve ser a marcação, em seqüência, do Prefixo Complementar e do respectivo código do serviço, no formato [ * +N3N2N1]. 8910 118 guimendes Excluir o item O serviço complementar tem um código somente utilizado dentro da rede da prestadora de SMP e vários deles já estão disponíveis utilizando quatro dígitos. O número de acesso é um dos pontos chaves para o sucesso de um serviço complementar e deve ser dada maior liberdade para utilização destes números, pois os mesmos só serão utilizados dentro da rede da prestadora. 11/02/2002 12:23:11
CONSULTA PÚBLICA 358 Capítulo IV Dos Procedimentos Adicionais
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 26 Para chamadas destinadas a terminais de outros serviços de telecomunicações, os procedimentos de Marcação são complementados por procedimentos adicionais, estabelecidos no respectivo Regulamento de Numeração de cada Serviço.
CONSULTA PÚBLICA 358 TÍTULO IV DA CAPACIDADE DE TRATAMENTO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 27 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para permitir o processamento de chamadas com procedimentos de Marcação de, no mínimo, 19 dígitos. 8823 119 telesp cel As prestadoras do SMP devem assegurar, em prazo compatível com o desenvolvimento tecnológico e as necessidades de numeração e marcação, que suas redes tenham capacidade para permitir o processamento de chamadas com procedimentos de Marcação de, no mínimo, 19 dígitos. A Telesp Celular não se opõe ao comprimento de dígitos aqui sugerido, visto que a proposta segue padrões prescritos internacionalmente. No entanto, a maioria da tecnologias certificadas pela Anatel e instaladas nas plantas das operadoras não suportam além de 16 dígitos, até porque esse comprimento é o máximo exigido na prática pelas regulamentações de numeração editadas pela ANATEL. Por esse motivo sugere-se que essa capacidade de processamento seja instalada em prazo compatível com o desenvolvimento tecnológico dos equipamentos, e com o comprimento exigido para marcação prática das chamadas. De outro modo, exigir-se-á de fornecedores e operadoras uma capacidade fabulosa, mas que permanecerá ociosa e onerará o serviço pago pelo usuário, sem efetiva necessidade. Além disso esta exigência dirige-se mais aos fornecedores de rede do que às operadoras de telefonia celular, em si. Cabe a esses fornecedores desenvolver essas novas tecnologias, o que implica dispêndio de tempo e de recursos financeiros, que serão suportados indiretamente pelo serviço cobrado ao usuário. 08/02/2002 21:15:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. 8700 120 ABINEE Sugestão: As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, a indicação que o mesmo se encontra fora de sua Área de Registro ou em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. Flexibilização do parágrafo para acomodar todas as tecnologias. 07/02/2002 19:09:28
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. 8746 121 CTBCCEL Art. 28 Sugestão: Alterar a redação Proposta de redação: Ressalvadas as restrições tecnológicas, as prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. Art. 28 Justificativa: Considerando-se que este Regulamento deve-se aplicar também às operadoras das bandas A e B que vierem a migrar para o SMP, o sistema TDMA possui recursos técnicos capazes de atender a este item. Entretanto, os demais sistemas (CDMA, AMPS e GSM) não têm tal facilidade disponível. Mesmo supondo que o desenvolvimento de tal facilidade seja técnica e economicamente factível, os prazos envolvidos serão longos. Outro aspecto a ser considerado diz respeito aos terminais de usuário. Os terminais atualmente utilizados nesses sistemas não suportam esse parâmetro, de tal forma que, mesmo que as redes passem a disponibilizá-la, a informação desejada não alcançará os usuários dos terminais atuais. Os novos terminais terão que ser produzidos de forma particularizada para o Brasil, impossibilitando ganhos de escala e, certamente, implicando em aumento de custos para os usuários. 08/02/2002 17:52:10
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. 8788 122 lucenttech As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, a indicação que o mesmo se encontra fora de sua Área de Registro ou em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. Flexibilização da redação do artigo, de modo a acomodar todas as tecnologias móveis hoje existentes nas redes das operadoras de SMC, que poderão migrar para o serviço SMP. Deve-se lembrar que as atuais operadoras móveis contam hoje com milhões de assinantes que possuem terminais analógicos AMPS, bem como digitais CDMA e TDMA. 08/02/2002 19:02:15
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. 8800 123 battistel Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que Área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento, desde que a Estação Móvel do Usuário esteja apta a receber esta informação. Existem Estações móveis que não permitem alterar os caracteres do visor por terem sido pré-programados pelo fornecedor. Estas estações normalmente não são fornecidas pela prestadora e sim adquiridas pelos Clientes no mercado. 08/02/2002 19:33:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. 8824 124 telesp cel Ressalvadas as restrições tecnológicas, as prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. Essa funcionalidade depende de duas capacidades: a da rede e a do terminal do usuário. Para centrais de comutação e estações móveis de tecnologia CDMA e AMPS essa tecnologia não está disponível no mercado. Como sabido, o desenvolvimento dessas novas tecnologias não seria concluído até a data estipulada para a implantação prevista na Consulta Pública, o que impossibilitará às operadoras CDMA e AMPS atender adequadamente a regulamentação. Além disso, o custo desse desenvolvimento pode ser extremamente caro, onerando a prestação do serviço pago pelo usuário. O cumprimento dessa exigência não depende portanto das prestadoras, mas sim dos fornecedores de equipamentos e terminais, a quem cabe realizar tais desenvolvimentos e obter a devida certificação perante a Anatel. 08/02/2002 21:15:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. 8850 125 telemig Art. 28. Ressalvadas as restrições tecnológicas, as prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que Área de Numeração Fechada definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. Considerando-se que este Regulamento deve-se aplicar também às operadoras das bandas A e B que vierem a migrar para o SMP, atualmente não existe no mercado tecnologia disponível para centrais e terminais AMPS, e alguns aparelhos TDMA (Ex.: Aparelho Ericsson da série 600). Mesmo supondo que o desenvolvimento de tal facilidade seja técnica e economicamente factível, os prazos envolvidos serão longos. Observando que esses mesmos equipamentos, utilizados pelas operadoras, já foram certificados pela Agência. 08/02/2002 22:59:32
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. 8873 126 TELERJC Ressalvadas as restrições tecnológicas, as prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. A proposta desse artigo , indicação da área de numeração fechada, tem por objetivo indicar para o cliente, que o mesmo se encontra fora de sua área de registro, ou seja em roaming. Todas as tecnologias hoje utilizadas no SMC já sinalizam para o cliente seu estado como romeiro. Considerando que prestadoras de SMC migrarão para o SMP mantendo a sua atual tecnologia deve ser observado que: - As tecnologias Amps e CDMA não suportam atualmente a introdução dessa especificação; - Qualquer desenvolvimento para a tecnologia Amps, em fase out , é extremamente onerosa e de longo prazo para sua implementação, ainda assim não há garantia que essa modificação possa ser introduzida nos aparelhos ; - Até o momento não há também nenhuma informação quanto ao prazo e custo para as modificações necessárias nos aparelhos e equipamentos CDMA; - No sistema TDMA existe a necessidade de investimentos onerosos, cerca de R$ 6,00 por terminal, mesmo assim, determinados aparelhos, como a série 600 da Ericsson não permite a introdução dessa característica. Para os demais aparelhos os clientes perderiam a possibilidade da sua personalização, ou seja, a colocação do seu nome no display . Esse fato é bastante desagradável mercadologicamente como pode ser observado em uma experiência realizada pela Celular CRT, em junho de 2000, onde em uma estação rádio base foi implementada essa caraterística. Imediatamente o Centro de Atendimento recebeu uma grande quantidade de reclamações, com protestos de cliente com expressões como: O telefone é meu e eu quero que o que eu escrevi é que apareça ; Tendo em vista que os clientes migrados do SMC tem sinalização quando estão fora de sua área de registro e na hipótese de dúvida da sua localização em regiões fronteiriças, o mesmo poderá utilizar o recurso da marcação da chamada com formato de LD, mesmo que seja uma chamada local se atendido o proposto para o Art 23 . 09/02/2002 02:24:25
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. 8891 127 TIMBrasil Art. 28 Ressalvadas as restrições tecnológicas, as prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. A solução identificada considera a difusão de mensagens curtas para todos os assinantes de uma determinada Área de Registro, de tal forma que aparecerá sempre no visor do aparelho uma identificação da Área de Registro em que o mesmo se encontra. Na tecnologia GSM, nem todos os aparelhos suportam a solução identificada, pois não possuem memória de difusão de mensagens curtas ( broadcast ), outro fragilidade importante é o risco de interferência em regiões de fronteiriças em termos de Áreas de Registro. 09/02/2002 03:40:23
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 28 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar ao usuário, continuamente através de sua Estação Móvel, em que área geográfica definida pelo Código Nacional o mesmo se encontra quando estiver fora de sua Área de Registro, inclusive para usuários visitantes oriundos de outras prestadoras, quando houver acordo para este atendimento. 8911 128 guimendes Exclusão do item. A informação solicitada neste item é de alta complexidade tecnológica não sendo verificada nenhuma alternativa de atendimento a mesma que atenda todas as tecnologias disponíveis. O sistema AMPS não dispõe desta facilidade uma vez que seu canal de controle não dispõe de campo específico o opcional destinado a esta função. Considerando que as operadoras de Banda A possuem um número considerável de clientes AMPS, e que este sistema é utilizado no atendimento a clientes de outras tecnologias (principalmente o visitante CDMA em redes TDMA e assinantes TDMA em redes CDMA), não seria possível o atendimento a este item, mesmo com modificações na estrutura da rede. Ressaltamos também que os terminais devem ser capazes de aceitar esta função, sendo que um grande número de modelos não possibilita a disponibilização desta informação de forma correta, e em alguns modelos quando o assinante retorna para sua rede de origem, as informações previamente gravadas em campos específicos não podem ser visualizados, como o nome do assinantes configurado no celular. Caso seja identificada uma solução para algumas tecnologias para atendimento a esta sinalização ao usuário, a mesma envolverá alterações complexas na rede atual e de alto custo associado. Cabe ressaltar que é comum uma única CCC atender várias áreas de numeração fechada, tornando a solicitação deste item mais complexa, não sendo possível neste caso diferenciar a informação enviada ao usuário, pois independente da área de numeração fechada na qual este se encontra, o mesmo estará registrado em uma única CCC. 11/02/2002 12:23:11
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8701 129 ABINEE Comentário: Nem todos os protocolos de sinalização permitem a identificação da categoria do assinante chamado. A discriminação do assinante pré-pago chamador acarreta modificações na rede de telecomunicações. 07/02/2002 19:09:28
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8747 130 CTBCCEL Art. 29 Sugestão: Eliminar este artigo Art. 29 Justificativas: 1) Do ponto de vista do serviço, pensamos que o tipo de plano de serviço ao qual o usuário está vinculado faz parte do relacionamento comercial (e, portanto, particular) entre a Prestadora e o usuário, e não deveria haver imposição regulamentar de publicar tal informação; 2) Do ponto de vista técnico, e considerando-se ainda que tal discriminação não existe atualmente, a implementação deste artigo demandaria um trabalho bastante extenso de definição e padronização da sinalização a ser adotada, bem como de adequação e teste das plataformas, centrais e demais equipamentos envolvidos. Seria necessário um prazo longo (pensamos que o prazo inicial seria de pelo menos 24 meses) para a entrada em vigor desse artigo 3) Do ponto de vista lógico, uma vez que os usuários de planos pré-pagos não são necessariamente identificados pela numeração (existe inclusive a possibilidade de mudanças entre tipos de plano sem a necessidade de troca de número) - e este regulamento não está propondo isso esse artigo não deveria estar nesse regulamento específico. 08/02/2002 17:52:10
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8771 131 Telemar Suprimir o artigo 29. O conteúdo do artigo trata de informação relativa a parâmetros de protocolo de sinalização entre redes que não faz parte do objetivo e do escopo do Regulamento de Numeração do SMP, não sendo no nosso entendimento assunto passível de regulamentação e sim de acordo entre as Prestadoras. 08/02/2002 18:16:27
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8789 132 lucenttech A proposta do Artigo-29, impacta a sinalização (ISUP, TUP, MFC) de todas as redes já existentes, sejam elas wireless ou wireline. A proposta do Artigo-29, impacta a sinalização (ISUP, TUP, MFC) de todas as redes já existentes, sejam elas wireless ou wireline. 08/02/2002 19:02:15
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8791 133 cpjr Eliminar o artigo Do ponto de vista do serviço acreditamos que o tipo de Plano de Serviços ao qual o usuário está vinculado, faz parte do relacionamento comercial ( e portanto particular) entre o prestador e o usuário, e não devería haver imposição regulamentar para informar a outro operador de rede sobre qual tipo de plano de tarifação o mesmo está sujeito, resguardando inclusive determinação da ANATEL, para que usuários não sejam discriminados. Do ponto de vista técnico, considerando que tal discriminação não existe atualmente, a implementaçãodeste artigo demandaria um trabalho complexo de definição e padronização da sinalização a ser adotada, bem como de adequação e testes de plataformas, central e demais equipamentos envolvidos. Sería necessário um longo prazo para esta implementação ser viável, sem contar os custos que estas modificações provocariam. Existe ainda um aspecto que deve ser considerado, que é o fato de que os usuários de planos pré pagos não são necessariamente identificados por Plano Numérico específico( existindo inclusive a possibilidade de migração entre planos, sem a necessidade de troca de números), e este regulamento não está propondo isto. 08/02/2002 19:10:41
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8801 134 battistel Excluir o artigo. Uma vez que os usuários de planos Pré-pagos não são necessariamente identificados pela numeração existindo inclusive a possibilidade de mudanças entre tipos de plano sem a necessidade de troca de número, esse artigo não deveria estar neste regulamento específico devendo, portanto ser objeto de outra Regulamentação. 08/02/2002 19:33:27
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8825 135 telesp cel Suprimir o item Este item também privilegia a tecnologia GSM, discriminando as operadoras que utilizam outras tecnologias e que têm interesse em migrar para o SMP. Estas operadoras deverão, necessariamente, desenvolver com ônus novas tecnologias, a serem futuramente implantadas na rede, de modo que mesmo tomando as providências cabíveis para atender a regulamentação, os prazos e custos são extremamente pessimistas. 08/02/2002 21:15:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8851 136 telemig Eliminar este artigo. Do ponto de vista técnico, a implementação deste artigo demandaria um trabalho bastante extenso de definição e padronização da sinalização a ser adotada, bem como de adequação e teste das plataformas, centrais, sistemas de tarifação e demais equipamentos envolvidos. Seria necessário um prazo longo (de no mínimo 24 meses) para e entrada em vigor desse artigo. Além disso, envolveria um alto custo junto aos fornecedores. 08/02/2002 22:59:32
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8874 137 TELERJC Excluir esse artigo Cabe salientar que o escopo da proposta desse artigo não tem amparo nesse regulamento , pois o mesmo trata da padronização da numeração para o SMP. Regulamento de Numeração para o Serviço Móvel Pessoal SMP. Essa proposta, bem como a sua padronização deve ser objeto de um regulamento específico para sinalização. Além da impropriedade desse artigo, cabe destacar que o aparente objetivo dessa proposta visa permitir as operadoras de STFC de LD, identificar os usuários pré-pagos para acerto de contas das chamadas de LD que utilizaram créditos dos clientes da prestadora de SMP que estavam disponíveis na sua plataforma de pré-pago. Como essas chamadas são de propriedade das operadoras de STFC de LD, os custos dessa implementação deve ser negociado entre as partes, não podendo, dessa forma, ser um ônus das prestadoras de SMP, já que não são proprietárias da receita da chamada. Sendo assim, deve ser objeto de um acordo comercial entre as partes e não uma imposição de um regulamento. 09/02/2002 02:28:51
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8892 138 TIMBrasil Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar uma chamada. O conteúdo do artigo trata de informação relativa a parâmetros de protocolo de sinalização entre redes que não faz parte do objetivo e do escopo do Regulamento de Numeração do SMP, sendo no nosso entendimento, assunto passível de acordo entre as Prestadoras. Não é possível tecnicamente obter a informação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, para chamadas recebidas. 09/02/2002 03:41:04
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 29 As prestadoras do SMP devem assegurar que suas redes tenham capacidade para informar e encaminhar através de protocolo de sinalização, para qualquer outra rede, a discriminação de usuário de serviço na modalidade pré-pago, quando este originar ou receber uma chamada. 8912 139 guimendes Exclusão do item. Face a diversidade dos sistemas pré-pagos existentes na rede celular e a forma de disponibilização do roaming em cada operadora, a modificação sugerida neste item apresentaria uma grande complexidade tecnológica com custo associado e a padronização da sinalização IS 41 (para redes TDMA e CDMA) para o usuário pré-pagos. Cada operadora tem um modo próprio de tratar os seus assinantes pré-pagos e pós-pagos, e uma mudança neste tratamento pode implicar em uma total reestruturação dos sistemas existentes. 11/02/2002 12:23:11
CONSULTA PÚBLICA 358 TÍTULO V DAS SANÇÕES
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. 30 A infração, bem como a inobservância dos deveres, decorrentes deste Regulamento ou demais atos relativos ao uso de Recursos de Numeração, sujeitará os infratores às sanções, aplicáveis pela Agência, definidas no Regulamento de Numeração.
CONSULTA PÚBLICA 358 Art 3o., inciso XX Definir Serviços Suplementares 8702 140 ABINEE Definir Serviços Suplementares Considerando que o SMP permitirá também a prestação de Serviços Suplementares, é necessária a sua definição. Os procedimentos de marcação devem seguir as especificações dos organismos de padronização internacionais aplicáveis para garantir a universalização dos serviços. Observação: Este item deve vir após o item XIX - 07/02/2002 19:15:58
CONSULTA PÚBLICA 358 Procedimentos Adicionais Suestão de inclusão de um artigo dentro do Capítulo IV. Pode-se utilizar o caracter + alternativamente ao prefixo internacional 00. 8703 141 ABINEE Suestão de inclusão de um artigo dentro do Capítulo IV. Pode-se utilizar o caracter + alternativamente ao prefixo internacional 00. Facilidade no procedimento de marcação, principalmente para usuários visitantes internacionais acostumados a utilizar o caracter + . Observação: Este item deve vir após o item Art. 26 07/02/2002 19:20:37
CONSULTA PÚBLICA 358 Capitulo II - Art 3º - XX XX - Serviços Suplementares Serviço que modica ou suplementa um serviço básico oferecido pelo SMP 8713 142 poli XX - Serviços Suplementares Serviço que modica ou suplementa um serviço básico oferecido pelo SMP O regulamento não define para o SMP a possibilidade de oferta de seriços suplementares disponíveis nos serviços de telecomunicação, que são acessados pela marcação de códigos alfanuméicos tipo * XXXX e / ou XXXX ou mesmo a utilização combinada de dos caracteres * e . Observação: Este item deve vir após o item XIX - 08/02/2002 15:15:28
CONSULTA PÚBLICA 358 Capitulo II - Art 3º - XX XX - Serviços Suplementares Serviço que modica ou suplementa um serviço básico oferecido pelo SMP 8714 143 poli XX - Serviços Suplementares Serviço que modica ou suplementa um serviço básico oferecido pelo SMP O regulamento não define para o SMP a possibilidade de oferta de seriços suplementares disponíveis nos serviços de telecomunicação, que são acessados pela marcação de códigos alfanuméicos tipo * XXXX e / ou XXXX ou mesmo a utilização combinada de dos caracteres * e . Observação: Este item deve vir após o item XIX - 08/02/2002 15:15:30
CONSULTA PÚBLICA 358 TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. x: Será admitido ,até a completa migração de todas as Prestadoras de SMC para SMP, como procedimento de marcação para chamadas entre Áreas de Registro do SMP, o formato em seqüência do Prefixo Nacional, o Código Único de Longa Distância (CULD), o Código Nacional e o Código de Acesso [0+XX+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1] . Art. xx: As Prestadoras de SMP deverão liberar, num prazo de 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste Regulamento todos as séries a 7 ( sete ) dígitos que por elas estiverem sendo utilizados. 8748 144 Telemar Art. x: Será admitido ,até a completa migração de todas as Prestadoras de SMC para SMP, como procedimento de marcação para chamadas entre Áreas de Registro do SMP, o formato em seqüência do Prefixo Nacional, o Código Único de Longa Distância (CULD), o Código Nacional e o Código de Acesso [0+XX+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1] . Art. xx: As Prestadoras de SMP deverão liberar, num prazo de 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste Regulamento todos as séries a 7 ( sete ) dígitos que por elas estiverem sendo utilizados. JUSTIFICATIVA Art. x: O procedimento de marcação sugerido, tem como motivação possibilitar uma forma de marcação que contenha a proposta de solução que equilibre competitivamente o modelo do Serviço Móvel Pessoal ( SMP ) com o do Serviço Móvel Celular ( SMC ) . Esta solução, a ser aplicada até que todas as Prestadoras de SMC migrem para o novo serviço, consiste em permitir formatar os Planos de Serviços do SMP com a mesma estrutura de preços que o do SMC, inclusive no que diz respeito as chamadas de Longa Distância. Portanto para que possa existir a isonomia mercadológica entre os dois serviços é necessário construir uma estrutura de marcação temporária proposta neste Título. JUSTIFICATIVA Art. xx: A introdução deste artigo visa permitir o aproveitamento por um prazo determinado das séries de 7 dígitos utilizadas por algumas Prestadoras de SMC que migrarem para o SMP. Observação: Este item deve vir após o item Art. 30 08/02/2002 17:52:43
CONSULTA PÚBLICA 358 XX Código Único de Longa Distância (CULD): o conjunto de algarismos XX (por extenso) que deve ser digitado após o Prefixo Nacional ou Internacional. 8772 145 Telemar Código Único de Longa Distância (CULD): o conjunto de algarismos XX (por extenso) que deve ser digitado após o Prefixo Nacional ou Internacional. A introdução da definição do CULD é necessária pela criação de novo artigo em disposição transitória. Observação: Este item deve vir após o item XIX - 08/02/2002 18:18:40
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único único A Autorização pela ANATEL de uso de uma série no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] específica para uma mesmo N7 , fornecida para uma Prestadora de SMP, garante-lhe o direito de uso exclusivo desta série. 8773 146 Telemar único A Autorização pela ANATEL de uso de uma série no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] específica para uma mesmo N7 , fornecida para uma Prestadora de SMP, garante-lhe o direito de uso exclusivo desta série. A introdução deste parágrafo visa uma melhor distribuição dos recursos de numeração para as prestadoras de SMP. A atribuição realizada da forma sugerida apresenta como vantagens a melhor identificação para o usuário das prestadoras de SMP , melhor solução de estruturação de preços nos planos de serviços e maior facilidade e agilidade nas programações executadas nas redes de outras Prestadoras para aberturas dos prefixos. Observação: Este item deve vir após o item b) 08/02/2002 18:20:34
CONSULTA PÚBLICA 358 Parágrafo único único A ANATEL pode autorizar por meio de Ato específico que o Código de Seleção de Prestadora ( CSP ) possa assumir a representação do Código Único de Longa Distância ( CULD ), com a respectiva atribuição para cada Prestadora de SMP. 8774 147 Telemar único A ANATEL pode autorizar por meio de Ato específico que o Código de Seleção de Prestadora ( CSP ) possa assumir a representação do Código Único de Longa Distância ( CULD ), com a respectiva atribuição para cada Prestadora de SMP. A introdução do parágrafo visa em caráter temporário possibilitar um procedimento de marcação alternativo que permita as Prestadoras de SMP ter as mesmas condições competitivas que as Prestadoras de SMC. Observação: Este item deve vir após o item Art. 24 08/02/2002 18:21:59
CONSULTA PÚBLICA 358 Art. yy Art. novo. O usuário do SMP com deslocamento em rede de prestadora de outro serviço de telecomunicações móvel deve seguir os procedimentos de marcação estabelecidos para a rede deste serviço. 8775 148 Telemar Art. novo. O usuário do SMP com deslocamento em rede de prestadora de outro serviço de telecomunicações móvel deve seguir os procedimentos de marcação estabelecidos para a rede deste serviço. A inclusão de um novo artigo deve-se a necessidade de definir um procedimento, para o caso do usuário do SMP estar visitante na rede SMC, em que o modelo aplicado é diferente no que tange aos procedimentos de marcação. Observação: Este item deve vir após o item Art. 26 08/02/2002 18:24:16
CONSULTA PÚBLICA 358 TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. x - Será admitido ,até a completa migração de todas as Prestadoras de SMC para SMP, como procedimento de marcação para chamadas entre Áreas de Registro do SMP, o formato em seqüência do Prefixo Nacional, o Código Único de Longa Distância (CULD), o Código Nacional e o Código de Acesso [0+XX+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1] . Art. xx - As Prestadoras de SMP deverão liberar, num prazo de 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste Regulamento todos as séries a 7 ( sete ) dígitos que por elas estiverem sendo utilizados. 8776 149 Telemar Art. x - Será admitido ,até a completa migração de todas as Prestadoras de SMC para SMP, como procedimento de marcação para chamadas entre Áreas de Registro do SMP, o formato em seqüência do Prefixo Nacional, o Código Único de Longa Distância (CULD), o Código Nacional e o Código de Acesso [0+XX+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1] . Art. xx - As Prestadoras de SMP deverão liberar, num prazo de 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste Regulamento todos as séries a 7 ( sete ) dígitos que por elas estiverem sendo utilizados. Art. x: O procedimento de marcação sugerido, tem como motivação possibilitar uma forma de marcação que contenha a proposta de solução que equilibre competitivamente o modelo do Serviço Móvel Pessoal ( SMP ) com o do Serviço Móvel Celular ( SMC ) . Esta solução, a ser aplicada até que todas as Prestadoras de SMC migrem para o novo serviço, consiste em permitir formatar os Planos de Serviços do SMP com a mesma estrutura de preços que o do SMC, inclusive no que diz respeito as chamadas de Longa Distância. Portanto para que possa existir a isonomia mercadológica entre os dois serviços é necessário construir uma estrutura de marcação temporária proposta neste Título. Art. xx: A introdução deste artigo visa permitir o aproveitamento por um prazo determinado das séries de 7 dígitos utilizadas por algumas Prestadoras de SMC que migrarem para o SMP. 08/02/2002 18:27:03
CONSULTA PÚBLICA 358 Item II do artigo 20 III para a série N8+N7N6N5 a) 8+N7N60 : Código de Acesso com portabilidade 8875 150 TIMBrasil III para a série N8+N7N6N5 a) 8+N7N60 : Código de Acesso com portabilidade Consideramos que a série iniciada com o algarismo 8 é mais do que suficiente para atender a demanda por Códigos de Acesso com portabilidade Observação: Este item deve vir após o item b) 09/02/2002 03:14:46
CONSULTA PÚBLICA 358 § 2° do artigo 23 2 Em relação ao inciso I, exclusivamente para os usuários internacionais que realizarem roaming no Brasil, será facultado ainda, para sua maior comodidade, a marcação com o formato [ + +55+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1]; 8876 151 TIMBrasil 2 Em relação ao inciso I, exclusivamente para os usuários internacionais que realizarem roaming no Brasil, será facultado ainda, para sua maior comodidade, a marcação com o formato [ + +55+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1]; Possibilitar o aproveitamento de prática corriqueira, utilizada pelos romeiros internacionais, de realizarem a marcação idêntica a que utilizam no seu país de origem independente do país de destino. O procedimento adotado é a marcação completa de uma chamada internacional marcando: + + Código do Brasil (55) + Código Nacional (CN) + Código de Acesso (CA), que normalmente é o número divulgado nos cartões de visita e memorizados nos aparelhos celulares. Este procedimento facilita sobremaneira o romeiro internacional que não tem conhecimento normalmente dos procedimentos de marcação de cada país e dos limites geográficos das áreas locais das prestadoras de telecomunicações. É importante ressaltar que é ainda mias útil para o romeiro internacional, realizando roaming no Brasil, manter a marcação através da facilidade + do GSM, para as chamadas LDI, pois o volume de chamadas de LDI deste usuário é significativamente superior se comparado ao volume gerado de chamadas locais. Ressaltamos que estes procedimentos opcionais de marcação visam: - Minimizar o impacto nos usuários de telefonia móvel, sem criar diferenças de procedimentos entre os serviços móveis; - Possibilitar menor perda no completamento de chamadas melhorando a performance de qualidade do serviço; - Adequar o plano de numeração a padrões internacionais que beneficiam os usuários. Observação: Este item deve vir após o item Parágrafo único 09/02/2002 03:19:43
CONSULTA PÚBLICA 358 XX XX - Chamada Modalidade Longa Distância do SMP: chamada entre Áreas de Registro distintas em que o usuário originador estabeleça a chamada a partir de uma área de registro pertencente a uma área de numeração, para um usuário de SMC, SMP ou STFC pertencente a outra área de numeração. 8895 152 guimendes XX - Chamada Modalidade Longa Distância do SMP: chamada entre Áreas de Registro distintas em que o usuário originador estabeleça a chamada a partir de uma área de registro pertencente a uma área de numeração, para um usuário de SMC, SMP ou STFC pertencente a outra área de numeração. Esclarecer pontos de dupla interpretação (observar o texto do Art.24 da presente Consulta Pública.) Observação: Este item deve vir após o item XIX - 11/02/2002 12:06:41
CONSULTA PÚBLICA 358 XXI XXI Serviço Suplementar (ANATEL deverá incluir definição). 8896 153 guimendes XXI Serviço Suplementar (ANATEL deverá incluir definição). Esclarecer pontos de dupla interpretação (observar o texto do Art.24 da presente Consulta Pública.) Observação: Este item deve vir após o item XIX - 11/02/2002 12:07:47
CONSULTA PÚBLICA 358 XXII XXII Serviço de Valor Adicionado (ANATEL deverá incluir definição). XXIII Serviço de Utilidade Pública (ANATEL deverá incluir definição). XXIV Serviço Franqueado Internacional - IFS (ANATEL deverá incluir definição). 8897 154 guimendes XXII Serviço de Valor Adicionado (ANATEL deverá incluir definição). XXIII Serviço de Utilidade Pública (ANATEL deverá incluir definição). XXIV Serviço Franqueado Internacional - IFS (ANATEL deverá incluir definição). Esclarecer pontos de dupla interpretação (observar o texto do Art.24 da presente Consulta Pública.) Observação: Este item deve vir após o item XIX - 11/02/2002 12:08:35
CONSULTA PÚBLICA 358 XXIII XXIII Serviço de Utilidade Pública (ANATEL deverá incluir definição). 8898 155 guimendes XXIII Serviço de Utilidade Pública (ANATEL deverá incluir definição). Esclarecer pontos de dupla interpretação (observar o texto do Art.24 da presente Consulta Pública.) Observação: Este item deve vir após o item XIX - 11/02/2002 12:09:22
CONSULTA PÚBLICA 358 XXIV XXIV Serviço Franqueado Internacional - IFS (ANATEL deverá incluir definição). 8899 156 guimendes XXIV Serviço Franqueado Internacional - IFS (ANATEL deverá incluir definição). Esclarecer pontos de dupla interpretação (observar o texto do Art.24 da presente Consulta Pública.) Observação: Este item deve vir após o item XIX - 11/02/2002 12:10:03