Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 15:42:41
 Total Recebidos: 6
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Introdução O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, pelo artigos 4º das Resoluções nº 710 e 711, ambas de 2019, decidiu submeter a comentários e sugestões do público geral, a proposta de aprovar os requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP, constante dos autos do processo nº 53500.025259 / 2020-41. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, acessível no endereço da Internet http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Esta Consulta Pública estará disponível no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. 96216 1 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: A ABINEE parabeniza a ANATEL e apoia todo o teor que contempla esta Consulta Pública 04 / 2021, que tem como objetivo de Aprovar os requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD (duplexação por divisão de tempo) para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP, na forma do Anexo I a esta Minuta de Ato. JUSTIFICATIVA: A ABINEE parabeniza a ANATEL e apoia todo o teor que contempla esta Consulta Pública 04 / 2021, que tem como objetivo de Aprovar os requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD (duplexação por divisão de tempo) para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP, na forma do Anexo I a esta Minuta de Ato. 10/03/2021 14:55:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Minuta de Ato Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL,& 8203; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público e escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO o procedimento previsto na Portaria nº 415, de 09 de março de 2018, que aprova o Procedimento para Tratamento de Conflitos na Coordenação de Uso de Radiofrequências; CONSIDERANDO a evolução tecnológica, que pode facilitar o emprego de sistema de antena avançada (AAS - Advanced Antenna System), incluindo técnicas de MIMO (Multiple Input Multiple Output) e conformação de feixes (beamforming), para apoiar aplicações banda-larga com o uso do espectro de forma mais eficiente; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º, do Regulamento Anexo a Resolução nº 710, de 28 de maio de 2019, que prevê que os limites de potência de estações operando na faixa de 2.300 – 2.400 MHz serão estabelecidos por meio de Requisitos Técnicos aprovados por Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º, do Regulamento Anexo a Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, que prevê que os limites de potência de estações operando na faixa de 3.300 – 3.600 MHz serão estabelecidos por meio de Requisitos Técnicos aprovados por Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 60, de 10& 8239;de julho& 8239;de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15& 8239;de julho& 8239;de 2020; e, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 53500.025259 / 2020-41,   RESOLVE: Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD (duplexação por divisão de tempo) para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP, na forma do Anexo I a este Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor em 1º de XXXX de 2021.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Anexo I ANEXO I  REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE SINCRONIZAÇÃO DE REDES TDD  OBJETIVO  Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de sincronização de redes TDD.   REFERÊNCIAS  Regulamento Anexo a Resolução nº xxx, de 22 de outubro de 2019.  ITU-T G.811: Timing characteristics of primary reference clocks.  ITU-T G.8271.1: Network limits for time synchronization in packet networks with full timing support from the network.  ITU-T G.8271.2: Network limits for time synchronization in packet networks with partial timing support from the network.  ITU-T G.8275.1 : Precision time protocol telecom profile for phase / time synchronization with full timing support from the network. ITU-T G.8275.2: Precision time protocol telecom profile for time / phase synchronization with partial timing support from the network. 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03): Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 16).  DEFINIÇÕES  PRC (do inglês, Primary Reference Clock):  Relógio de referência Primário é o principal relógio de uma rede, e deve ser capaz de manter uma precisão de longo prazo melhor do que uma parte em 10-1111, de acordo com a ITU-T G.811.  TAI (Temps Atomique International): Tempo Atômico Internacional. É calculado pelo Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) a partir da leitura de mais de 260 relógios atômicos localizados em institutos e observatórios de metrologia ao redor do mundo. O Observatório Nacional participa da geração do TAI no Brasil.  TA(k): Tempo Atômico. É a designação dada às escalas de tempo materializadas por um relógio atômico específico.   UTC (do inglês, Coordinated Universal Time): Tempo Universal Coordenado é a base para o tempo legal no mundo todo, inclusive no Brasil. O UTC acompanha o TAI, que é disciplinado pelo período solar.  FONTE DE RELÓGIO DE SINCRONISMO As redes TDD no território nacional devem ser sincronizadas com base em uma mesma referência de relógio UTC (Coordinated Universal Time).  Operadoras com abrangência nacional devem disponibilizar o sinal de sincronismo para as operadoras de abrangência regional.  Dentro de uma mesma faixa de frequência, as redes devem adotar, em nível nacional, preferencialmente o mesmo formato de quadro, com o mesmo padrão de distribuição de símbolos OFDM (multiplexação por divisão de frequências ortogonais) dos enlaces de descida e de subida, o mesmo formato de Special slot “S” e o mesmo espaçamento entre subportadoras (SCS, do inglês Subcarrier Spacing).  As redes TDD devem respeitar um valor fim a fim de sincronização de tempo absoluto de no máximo + / - 1,5 μs.  As operadoras de redes TDD têm a liberdade de optar pela arquitetura de sincronização e de transporte considerada mais conveniente para si, desde que respeitada as condições anteriores.  95989 2 LUIZ ROBERTO MIRANDA BARBOSA ANEXO I Anexo ao Ato ........... TDD (duplexação por divisão de tempo) A identificaçao do anexo, se faz necessário para que ao separado do documento principal, nesse caso o Ato, não seja descoonhecido sua origem. A sigla TDD aqui tamém deve ter sua descrição descrita, pela mesma razão da identificação do anexo. 04/02/2021 16:55:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Anexo I ANEXO I  REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE SINCRONIZAÇÃO DE REDES TDD  OBJETIVO  Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de sincronização de redes TDD.   REFERÊNCIAS  Regulamento Anexo a Resolução nº xxx, de 22 de outubro de 2019.  ITU-T G.811: Timing characteristics of primary reference clocks.  ITU-T G.8271.1: Network limits for time synchronization in packet networks with full timing support from the network.  ITU-T G.8271.2: Network limits for time synchronization in packet networks with partial timing support from the network.  ITU-T G.8275.1 : Precision time protocol telecom profile for phase / time synchronization with full timing support from the network. ITU-T G.8275.2: Precision time protocol telecom profile for time / phase synchronization with partial timing support from the network. 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03): Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 16).  DEFINIÇÕES  PRC (do inglês, Primary Reference Clock):  Relógio de referência Primário é o principal relógio de uma rede, e deve ser capaz de manter uma precisão de longo prazo melhor do que uma parte em 10-1111, de acordo com a ITU-T G.811.  TAI (Temps Atomique International): Tempo Atômico Internacional. É calculado pelo Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) a partir da leitura de mais de 260 relógios atômicos localizados em institutos e observatórios de metrologia ao redor do mundo. O Observatório Nacional participa da geração do TAI no Brasil.  TA(k): Tempo Atômico. É a designação dada às escalas de tempo materializadas por um relógio atômico específico.   UTC (do inglês, Coordinated Universal Time): Tempo Universal Coordenado é a base para o tempo legal no mundo todo, inclusive no Brasil. O UTC acompanha o TAI, que é disciplinado pelo período solar.  FONTE DE RELÓGIO DE SINCRONISMO As redes TDD no território nacional devem ser sincronizadas com base em uma mesma referência de relógio UTC (Coordinated Universal Time).  Operadoras com abrangência nacional devem disponibilizar o sinal de sincronismo para as operadoras de abrangência regional.  Dentro de uma mesma faixa de frequência, as redes devem adotar, em nível nacional, preferencialmente o mesmo formato de quadro, com o mesmo padrão de distribuição de símbolos OFDM (multiplexação por divisão de frequências ortogonais) dos enlaces de descida e de subida, o mesmo formato de Special slot “S” e o mesmo espaçamento entre subportadoras (SCS, do inglês Subcarrier Spacing).  As redes TDD devem respeitar um valor fim a fim de sincronização de tempo absoluto de no máximo + / - 1,5 μs.  As operadoras de redes TDD têm a liberdade de optar pela arquitetura de sincronização e de transporte considerada mais conveniente para si, desde que respeitada as condições anteriores.  96217 3 Tiago Brocardo Machado  A Ericsson parabeniza a ANATEL pelo acertado movimento de propor a auto regulação para a operação de sincronismo de redes móveis de operação TDD em caráter nacional , tema de extrema importância para a implementação e operação eficiente das redes de quinta geração no país pois a adoção de sincronismo garante um ecossistema sem interferências, sejam elas causadas pela interação entre as estações rádio base da própria operadora ou a interferência entre operadoras distintas. Desta forma a sincronização deve ser vista como uma das  maneiras de se garantir o uso eficiente do espectro que traz benefícios para a sociedade como um todo com a disponibilização de um serviço de melhor qualidade e com melhores indicadores de desempenho.   Desta forma reforçamos o excelente trabalho da agência em abrir espaço para contribuição pública referente aos parâmetros de sincronização o que contribui para um ecossistema no qual a sociedade tem voz ativa na maturação e evolução tecnológica das redes móveis no país. Manifestação  A Ericsson sugere a alteração da redação da seguinte frase presente no item FONTE DE RELÓGIO DE SINCRONISMO: “As redes TDD devem respeitar um valor fim a fim de sincronização de tempo absoluto de no máximo + / - 1,5 μs. Para a seguinte formatação: “As redes TDD devem respeitar um valor fim a fim erro de sincronização de tempo (Time Error) absoluto de no máximo + / - 1,5 μs.” A Ericsson entende que este erro de sincronização é medido em apenas um sentido, sendo dividido em no máximo 1,1 μs na rede de transporte e 0,4 μs na interface aérea. Esses valores não são intercambiáveis, ou seja, caso o erro na rede for menor do o limite, esta “folga” não poderá ser usada para aumentar o limite da interface aérea e vice-versa. Assim, visando a evolução de redes para a utilização destes serviços avançados, é recomendável que se busque esta qualidade de sincronização. 11/03/2021 11:22:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Anexo I ANEXO I  REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE SINCRONIZAÇÃO DE REDES TDD  OBJETIVO  Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de sincronização de redes TDD.   REFERÊNCIAS  Regulamento Anexo a Resolução nº xxx, de 22 de outubro de 2019.  ITU-T G.811: Timing characteristics of primary reference clocks.  ITU-T G.8271.1: Network limits for time synchronization in packet networks with full timing support from the network.  ITU-T G.8271.2: Network limits for time synchronization in packet networks with partial timing support from the network.  ITU-T G.8275.1 : Precision time protocol telecom profile for phase / time synchronization with full timing support from the network. ITU-T G.8275.2: Precision time protocol telecom profile for time / phase synchronization with partial timing support from the network. 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03): Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 16).  DEFINIÇÕES  PRC (do inglês, Primary Reference Clock):  Relógio de referência Primário é o principal relógio de uma rede, e deve ser capaz de manter uma precisão de longo prazo melhor do que uma parte em 10-1111, de acordo com a ITU-T G.811.  TAI (Temps Atomique International): Tempo Atômico Internacional. É calculado pelo Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) a partir da leitura de mais de 260 relógios atômicos localizados em institutos e observatórios de metrologia ao redor do mundo. O Observatório Nacional participa da geração do TAI no Brasil.  TA(k): Tempo Atômico. É a designação dada às escalas de tempo materializadas por um relógio atômico específico.   UTC (do inglês, Coordinated Universal Time): Tempo Universal Coordenado é a base para o tempo legal no mundo todo, inclusive no Brasil. O UTC acompanha o TAI, que é disciplinado pelo período solar.  FONTE DE RELÓGIO DE SINCRONISMO As redes TDD no território nacional devem ser sincronizadas com base em uma mesma referência de relógio UTC (Coordinated Universal Time).  Operadoras com abrangência nacional devem disponibilizar o sinal de sincronismo para as operadoras de abrangência regional.  Dentro de uma mesma faixa de frequência, as redes devem adotar, em nível nacional, preferencialmente o mesmo formato de quadro, com o mesmo padrão de distribuição de símbolos OFDM (multiplexação por divisão de frequências ortogonais) dos enlaces de descida e de subida, o mesmo formato de Special slot “S” e o mesmo espaçamento entre subportadoras (SCS, do inglês Subcarrier Spacing).  As redes TDD devem respeitar um valor fim a fim de sincronização de tempo absoluto de no máximo + / - 1,5 μs.  As operadoras de redes TDD têm a liberdade de optar pela arquitetura de sincronização e de transporte considerada mais conveniente para si, desde que respeitada as condições anteriores.  96222 4 Luiz Felippe Zoghbi de Castro Todas as redes TDD devem ser sincronizadas com base em uma mesma referência de relógio UTC (Coordinated Universal Time).   Operadoras com abrangência nacional disponibilizarão o sinal de sincronismo padrão para que seja seguido pelas operadoras de abrangência regional.   Dentro de uma mesma faixa de frequência, as redes devem adotar, em nível nacional, obrigatoriamente o mesmo formato de quadro, com o mesmo padrão de distribuição de símbolos OFDM (multiplexação por divisão de frequências ortogonais) dos enlaces de descida e de subida, o mesmo formato de Special slot “S” e o mesmo espaçamento entre sub-portadoras (SCS, do inglês Subcarrier Spacing), preferencialmente DDDSU no caso da faixa de 3,5 GHz. Para outras faixas, como 2,3 GHz, pode ser adotado outro parâmetro de espaçamento.   As redes TDD devem respeitar um valor fim a fim de sincronização de tempo absoluto de no máximo + / - 1,5 μs.   As operadoras de redes TDD têm a liberdade de optar, em operações específicas, pela arquitetura de sincronização e de transporte considerada mais conveniente para si, desde que em acordo com as outras operadoras nacionais em uma mesma faixa de frequência, respeitadas as condições anteriores. A GSMA, associação que representa os interesses da indústria móvel global, agradece pela oportunidade de submeter sua contribuição à Consulta Pública 4 de 2021, que trata das condições técnicas para os sistemas TDD para mitigar a ocorrência de interferências.   Para tal, a GSMA enfatiza que a tecnologia está mudando o mundo que nos cerca. O futuro será definido pelos avanços em inteligência artificial, automação da IoT, Big Data e analytics, machine learning, e realidade virtual e aumentada, que, por sua vez, serão sustentados por redes ubíquas de alta velocidade, baixa latência, e alto grau de segurança. Muitos desses desenvolvimentos no Brasil e no mundo alcançarão maturidade na era da quinta geração (5G) a partir deste ano.   O estudo da GSMA sobre os “Socio-Economic Benefits of 5G Services Provided in mmWave Bands” de 2018 traz o impacto de USD 2.2 trilhões até 2034 no PIB mundial pela adoção do 5G em bandas abaixo de 6 GHz e de USD 565 bilhões para as ondas milimétricas.   Para que as portas do 5G estejam abertas completamente, a sincronização dos sistemas TDD se faz extremamente necessária. Somente de forma sincronizada, é possível atingir a plena capacidade da nova tecnologia, garantindo baixa latência, altíssima velocidade e plena adaptabilidade.   O desempenho final do 5G depende de muitos fatores técnicos e regulatórios, incluindo espectro suficiente, a presença de equipamento acessível e acesso a locais de células suficientes.  Os detalhes técnicos das redes têm um grande impacto na cobertura e no desempenho. No mundo 5G, veremos o primeiro grande lançamento de redes celulares Time Division Duplex (TDD) em muitos países devido às especificações para o uso da faixa de 3,5 GHz no padrão 5G New Radio (NR), por exemplo.   As redes TDD são implantadas em blocos co-canal ou em canal adjacente dentro de um mesmo tuning range, muitos cenários de interferências diferentes podem ocorrer. Transmissões simultâneas de uplink e downlink podem ocorrer ao mesmo tempo, mas em uma direção diferente (uplink de uma rede, downlink de outra). Os tipos de interferências entre estações base são:   entre uma estação base de uma rede com estação base de outra rede entre aparelhos móveis de uma rede e aparelhos móveis de outra rede entre aparelhos móveis de uma rede e estação base de outra rede   Por razões econômicas e de uso eficiente do espectro, o uso de banda de guarda entre as redes não é comercialmente viável. Ademais, a CEPT, órgão de coordenação das organizações europeias de telecomunicações, indica que a distância física de separação necessária entre duas redes não sincronizadas é de até 60 km para aqueles que operam nos mesmos canais de frequência e até 14 km para aqueles que operam em canais adjacentes. Isso significa área descoberta ou espectro não utilizado entre essas redes. A sincronização será necessária para a maioria dos casos.   Por esse motivo, a GSMA publicou neste ano o estudo “5G TDD Synchronisation”, que pode ser encontrado no link https: / / www.gsma.com / spectrum / resources / 3-5-ghz-5g-tdd-synchronisation / , juntamente a um documento completo de perguntas e respostas sobre a sincronização de sistemas TDD em 3.5 GHz e que podem se aplicar a outras faixas.   As recomendações enfocam na forma como a rede é configurada em relação ao tempo dos elementos Download (D), Slot especial (S) e Upload (U) em cada período de tempo (o quadro). A configuração do quadro que a GSMA sugere é a DDDSU (3 downloads seguidos de um slot especial seguido de um upload) para a faixa de 3,5 GHz (outras faixas, como 2,3 GHz podem seguir outros parâmetros), assim como a Anatel. Conforme descrito em detalhes no documento de diretrizes mencionado acima, essa abordagem fornece um bom meio-termo entre as velocidades de download e upload com baixa latência, respeitando os requisitos atuais do IMT-2020 para o 5G.   Adicionalmente, acordar estruturas de quadro apropriadas para qualquer faixa não precisa ser algo ditado por um regulador, especialmente se os detentores do espectro estiverem de acordo. Se os formuladores de políticas decidirem especificar parâmetros, isso precisa ser feito de forma transparente e antes do Edital de Radiofrequências.   Os usuários do espectro precisam ser capazes de avaliar a usabilidade do espectro ao se preparar para um leilão, e a sincronização impacta o processo de preparação para o certame. A menos que as condições de autorização sejam claras, existe o risco de que redes adjacentes possam causar interferência. Quaisquer estruturas para sincronização também devem incluir flexibilidade para evoluir conforme as necessidades do usuário e a tecnologia de rede evoluem. Contudo, a possibilidade de adoção de banda de guarda ou frames diferentes deve ser evitada para que o os usuários tenham acesso ao 5G pleno, com altíssima velocidade, baixa latência e completa adaptabilidade.   Por fim, a GSMA se coloca à disposição para tratar do tema em detalhe e também aproveita para parabenizar a Anatel pelo árduo trabalho do Conselho, das superintendências, das gerências e das demais equipes da Anatel em todos os temas que envolvem espectro de radiofrequência, especialmente pelo o edital vindouro. É notório, também, o reconhecimento internacional da delegação brasileira, tanto com relação aos estudos técnicos quanto à liderança nas discussões regulatórias, por meio dos encontros da CBC2, dos trabalhos regionais da CITEL e na representação internacional perante a UIT (incluindo as CMRs). 12/03/2021 15:40:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 4