Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 03:09:47
 Total Recebidos: 13
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA No 356, DE 21 DE JANEIRO DE 2002 Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz., aprovado pela Resolução n. 253, de 21 de dezembro de 2000. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião no 191, realizada em 16 de janeiro de 2002 submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do artigo 42, da Lei 9.472, de 1997, e do artigo 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz, aprovado pela Resolução n. 253, de 21 de dezembro de 2000, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública. Na elaboração da proposta, levou-se em consideração: 1) os termos dos artigos 159 e 160 da Lei n. 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro. 2) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas, desde que o interesse público assim o determine, considerando, inclusive, a evolução tecnológica. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 4 de março de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidos até às 17h do dia 27 de fevereiro de 2002. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA No 356, DE 21 DE JANEIRO DE 2002 Proposta de Alteração de dispositivos do Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz, de 1805 MHz a 1850 MHz, de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz. SAUS Quadra 6 Bloco F Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 312-2002 As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 356, DE 21 DE JANEIRO DE 2002 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DAS FAIXAS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DE 824 MHZ A 849 MHZ, DE 869 MHZ A 894 MHZ, DE 1710 MHZ A 1755 MHZ, DE 1805 MHZ A 1850 MHZ, DE 1900 MHZ A 1910 MHZ E DE 1980 MHZ A 1990 MHZ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N. 253, DE 2000 Alterar a redação do Regulamento Sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 Mhz a 849 Mhz, de 869 Mhz a 894 Mhz, de 1710 Mhz a 1755 Mhz, de 1805 Mhz a 1850 Mhz, de 1900 Mhz a 1910 Mhz e de 1980 Mhz a 1990 Mhz, aprovado pela Resolução n. 253, de 2000, conforme a seguir: 9121 1 TIMBrasil ... Como a faixa adicional em 1,9 GHz. está sendo eliminada, estamos pressupondo que toda a Banda C estará sendo disponibilizada para eventual aquisição, quando da migração da prestadora de SMC para SMP. 04/03/2002 17:43:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 I. Dar nova redação ao título do Regulamento, conforme segue: Regulamento Sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz 9078 2 qualcommbr A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual. Para manter consistência com as recomendações e sugestões que estão sendo feitas. 04/03/2002 15:54:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 II. Dar nova redação ao Art. 1 , conforme segue: Art. 1 Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso das faixas de radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz por sistemas digitais em aplicações do serviço móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.24). 9084 3 qualcommbr A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual. Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas. 04/03/2002 15:56:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 III. Dar nova redação à Tabela 1, do Art. 2 , conforme segue:
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 “Tabela 1” 9095 4 qualcommbr A QUALCOMM do Brasil recomenda que sejam mantidas as bandas 1900-1905 / 1980-1985MHz e 1905-1910 / 1985-1990MHz na atual tabela de designação do SMP. Entretanto, estas bandas podem permanecer como bandas independentes, ou seja, não precisam ser vinculadas às bandas do SMC. Dessa forma as seguintes sub-faixas poderiam ser designadas como: Sub-faixa F : Transmissão da Estação Móvel: 1900 MHz a 1905 MHz Transmissão da Estação Radio Base: 1980 MHz a 1985 MHz Sub-faixa G : Transmissão da Estação Móvel: 1905 MHz a 1910 MHz Transmissão da Estação Radio Base: 1985 MHz a 1990 MHz Tabela 1 Considerando que na consulta pública 355 consta que a ANATEL definirá o espectro de radiofreqüências destinado à prestação do SMP, a QUALCOMM entende que esta tabela não define as freqüências do SMP e portanto sugere que esta deveria ser intitulada como Uso das faixas de radiofreqüências . Esta alteração permite harmonizar parte da banda de 1.900MHz a qual é largamente utilizada na Região 2 para serviços de comunicações móveis, incluindo todos os países do Mercosul. A QUALCOMM acredita que o interesse público se beneficiará das economias de escala dos equipamentos terminais e de infraestrutura dentro desta banda de freqüência, da oportunidade de roaming no hemisfério e da implantação antecipada dos serviços de comunicações sem fio nesta banda. 04/03/2002 16:02:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 IV. Dar nova redação ao Art. 5 , conforme segue: Art. 5 A potência (e.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando na faixa de radiofreqüências de 1805 MHz a 1850 MHz, deve estar limitada ao valor de 69 dBm. 9096 5 qualcommbr A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual. Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas. 04/03/2002 16:04:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 V. Dar nova redação ao Art. 9 , conforme segue: Art. 9 A potência (e.r.p.), de pico, de uma Estação Móvel, operando na faixa de radiofreqüências de 1710 MHz a 1755 MHz, deve estar limitada ao valor de 31 dBm. 9097 6 qualcommbr A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual. Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas. 04/03/2002 16:05:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 VI. Dar nova redação à alínea b do Parágrafo 1 , do Art. 13, conforme segue: 9098 7 qualcommbr A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantida a redação atual. Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas. 04/03/2002 16:06:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 VII. Suprimir o Parágrafo único do Art. 14. 9099 8 qualcommbr A QUALCOMM do Brasil recomenda que seja mantido o Parágrafo únicodo Art.14. Para manter consistência com as recomendações que estão sendo feitas. 04/03/2002 16:07:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 356
CONSULTA PÚBLICA Nº 356
CONSULTA PÚBLICA Nº 356 VIII. Dar nova redação ao Art. 18, conforme segue: Art. 18 Aos sistemas já autorizados a operar nas faixas de freqüências de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz, aplica-se o estabelecido na Resolução n 231, de 19 de julho de 2000. 9014 9 OKURA Art. 18 Aos sistemas já autorizados a operar nas faixas de freqüências de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz, aplica-se o estabelecido na Resolução n 231, de 19 de julho de 2000. Propomos esta nova redação, para que haja coerência, com as outras modificações propostas, de supressão das faixas de 1900 MHz a 1910 MHz e de 1980 MHz a 1990 MHz (faixas adicionais do SMP para as Bandas A e B ) do texto da Resolução 253. 04/03/2002 10:33:06