Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 02:18:28
 Total Recebidos: 11
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 Despacho Decisório AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES DESPACHO DECISÓRIO Nº XXX  / 20XX / SUE Processo nº 53500.015037 / 2020-10 Interessado: Operadoras detentoras de direito de exploração de satélites. Instituição de coleta periódica de dados técnico-operacionais e econômico-financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites.   A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXXXXXXX de 20XX, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXXXXXX de 20XX; CONSIDERANDO que a proposta de instituição da coleta de dados, após a Consulta Pública nº XX / 20XX, foi avaliada e aprovada na 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão de Dados - CGDADOS realizada em 20 / 8 / 2020; e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.015037 / 2020-10. DECIDE: 95856 1 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O Sindit apresenta sua contribuição a essa Consulta Pública 76 através de carta protocolada sob o número SEI 6461632 A formatação da carta com os devidos destaques (grifos, negritos), notas de rodapé, recuos de texto etc torna nossa contribuição mais clara, enfática e fluida.   22/01/2021 16:50:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 Art. 1º Art. 1º Instituição de coleta periódica de dados técnico-operacionais e econômico- financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites.
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 Art. 2º Art. 2º A coleta aplica-se às Operadoras detentoras de direito de exploração de satélites.
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 Art. 3º Art. 3º Os dados econômico-financeiros coletados terão tratamento restrito por conter informações econômico-financeiras e contábeis da empresa prestadora de serviço de telecomunicações não divulgados ao público amplo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 Art. 4° Art. 4º Os dados técnico-operacionais poderão ter tratamento público, ou restrito, a depender da manifestação da Operadora detentora de direito de exploração de satélites por meio de registro em campo específico da própria estrutura da coleta de dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 Art. 5° Art.5° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. ANEXO A Coleta de Dados
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 I. Curadoria de Dados Curadoria de Dados: Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação CPAE / SCP (dados econômico-financeiros); Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão ORER / SOR e Gerência de Fiscalização FIGF / SFI (dados técnico-operacionais) conforme SEI nº 6090414.
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 II. Periodicidade da coleta Periodicidade da coleta: Semestral e Anual.
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 III. Datas-Limite de entrega Datas-Limite de entrega: 15 de abril e 31 de agosto do ano corrente, conforme Tabela VI do documento SEI nº 6090414.
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 IV. O sistema DICI O sistema DICI (https: / / sistemas.anatel.gov.br / dici) será utilizado, preferencialmente, como ferramenta para a coleta dos dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 V. Estrutura da coleta Estrutura da coleta: Conforme Tabelas I a VI do documento SEI nº 6090414.