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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 20:33:41
 Total Recebidos: 13
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo I (PBTVD) Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 RJ Valença A 27 22°14& 39;44& 39;& 39; S 43°42& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S1444 43W4201 Colocalizado com o canal 28D. P 27 22°14& 39;44& 39;& 39; S 43°42& 39;1& 39;& 39; W 0,098 - - - Coordenadas de sítio: 22S1444 43W4201 Colocalizado com o canal 28D.Em atendimento ao art.23 Portaria 925 / 2014. 2 SP Chavantes A 28 23°3& 39;26& 39;& 39; S 49°42& 39;41& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S0326 49W4241 - Reuso do canal de Ourinhos / SP P 28 23°2& 39;5& 39;& 39; S 49°42& 39;37& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S0205 49W4237 - Reuso do canal de Ourinhos / SP 3 SP Santa Cruz do Rio Pardo A 31 22°54& 39;30& 39;& 39; S 49°38& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S5430 - 49W3817 P 31 22°54& 39;30& 39;& 39; S 49°38& 39;21& 39;& 39; W 0,03 - - - Coordenadas de sítio: 22S5430 - 49W3821 4 CE São Benedito A 33 4°1& 39;60& 39;& 39; S 40°51& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - - 04S020000; 40W510000 - Coordenadas do Sítio. 04S0200;40W5100. P 33 4°1& 39;58& 39;& 39; S 40°51& 39;48& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 04S0158; 40W5148.Canal alterado em atendimento ao Art. 23 da portaria 925 / 2014. 5 ES Rio Novo do Sul A 40 20°50& 39;54& 39;& 39; S 40°54& 39;37& 39;& 39; W 8 - - - 20S505400; 40W543700 - Coordenadas do Sítio. 20S5054;40W55437. P 40 20°50& 39;55& 39;& 39; S 40°54& 39;40& 39;& 39; W 10,3 0 130 1,1 Coordenadas do Sítio. 20S5055;40W5440. 250 350 1,1 6 GO Goiânia A 15 16°39& 39;52& 39;& 39; S 49°20& 39;43& 39;& 39; W 8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 16D, 14D. P 15 16°39& 39;52& 39;& 39; S 49°20& 39;43& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas de sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 16D, 14D. 7 MG Janaúba A 21 15°47& 39;12& 39;& 39; S 43°14& 39;48& 39;& 39; W 0,8 - - - 15S471200; 43W144800 - Coordenadas do Sítio. 15S4712;43W1448. P 21 15°47& 39;13& 39;& 39; S 43°14& 39;48& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S4713;43W1448. 8 MG Lambari A 44 21°57& 39;14& 39;& 39; S 45°22& 39;38& 39;& 39; W 0,08 - - - 21S571400; 45W223800 - Coordenadas do Sítio. 21S5714;45W2238. P 44 21°57& 39;14& 39;& 39; S 45°22& 39;38& 39;& 39; W 0,128 - - - Coordenadas do Sítio. 21S5714;45W2238. Em atendimento ao art.23 Portaria 925 / 2014. 9 MG Soledade de Minas A 17 22°0& 39;56& 39;& 39; S 45°3& 39;32& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S005550;45W033220 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 17 do PBRTV. P 17 22°0& 39;56& 39;& 39; S 45°3& 39;32& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas de sítio: 22S0056;45W0332 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 17 do PBRTV.Canal alterado em atendimento ao Art. 23 da portaria 925 / 2014. 10 PB Guarabira A 47 6°51& 39;20& 39;& 39; S 35°29& 39;24& 39;& 39; W 0,8 - - - 06S512000; 35W292400 - Coordenadas do Sítio. 06S5120;35W2924 - Reuso do canal de João Pessoa / PB. P 47 6°49& 39;13& 39;& 39; S 35°29& 39;10& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 06S4913;35W2910 - Reuso do canal de João Pessoa / PB. 11 PB Maturéia A 25 7°15& 39;6& 39;& 39; S 37°23& 39;2& 39;& 39; W 0,8 - - - 07S150600; 37W230200 - Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302 - Co-localizado com o canal 26. P 25 7°15& 39;6& 39;& 39; S 37°23& 39;2& 39;& 39; W 0,95 - - - Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302 - Co-localizado com o canal 26. Em atendimento ao art.23 Portaria 925 / 2014. 12 RJ Miguel Pereira A 23 22°27& 39;26& 39;& 39; S 43°27& 39;6& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S2726; 43W2706. P 23 22°27& 39;26& 39;& 39; S 43°27& 39;6& 39;& 39; W 3,2 - - - Coordenadas de sítio: 22S2726; 43W2706. Em atendimento ao art.23 Portaria 925 / 2014. 13 RJ Nova Friburgo A 34 22°21& 39;33& 39;& 39; S 42°34& 39;6& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S2133; 42W3406. P 34 22°21& 39;33& 39;& 39; S 42°34& 39;6& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas de sítio: 22S2133; 42W3406. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22 / 08 / 2014. 14 RJ Rio de Janeiro A 42 22°57& 39;0& 39;& 39; S 43°13& 39;47& 39;& 39; W 0,8 - - - 22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Co-localizado com o canal 41D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. P 42 22°57& 39;0& 39;& 39; S 43°13& 39;47& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Co-localizado com o canal 41D. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22 / 08 / 2014. 15 RS Ijuí A 26 28°22& 39;60& 39;& 39; S 53°55& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 28S2300;53W5500 - Co-localizado com o canal 27D. P 26 28°24& 39;57& 39;& 39; S 53°54& 39;31& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 28S2457;53W5431 - Co-localizado com o canal 27D. 16 RS Novo Hamburgo A 20 29°38& 39;18& 39;& 39; S 51°5& 39;35& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas de sítio: 29S3818 51W0535 P 20 29°38& 39;18& 39;& 39; S 51°5& 39;35& 39;& 39; W 13,4 - - - Coordenadas de sítio: 29S3818 51W0535. Em atendimento ao art.23 Portaria 925 / 2014. 17 RS Rio Grande A 50 32°2& 39;6& 39;& 39; S 52°5& 39;55& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 32S0206;52W0555. P 50 32°2& 39;47& 39;& 39; S 52°7& 39;32& 39;& 39; W 0,6 - - - Coordenadas do Sítio. 32S0247;52W0732. 18 SC Blumenau A 35 26°46& 39;36& 39;& 39; S 49°1& 39;48& 39;& 39; W 8 - - - 26S463600; 49W014800 - Coordenadas do Sítio. 26S4636;49W0148. P 35 26°46& 39;36& 39;& 39; S 49°1& 39;48& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 26S4636;49W0148. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22 / 08 / 2014. 19 SC Herval d Oeste A 27 27°11& 39;5& 39;& 39; S 51°21& 39;16& 39;& 39; W 0,08 - - - 27S110500; 51W211600 - Coordenadas do Sítio. 27S1105;51W2116 - Co-localizado como canal 28D. P 27 27°11& 39;5& 39;& 39; S 51°21& 39;16& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 27S1105;51W2116 - Co-localizado como canal 28D.Canal alterado em atendimento ao Art. 23 da portaria 925 / 2014. 20 SC Jaraguá do Sul A 21 26°30& 39;55& 39;& 39; S 49°3& 39;12& 39;& 39; W 0,08 - - - 26S305500; 49W031200 - Coordenadas do Sítio. 26S3055;490312. P 21 26°30& 39;55& 39;& 39; S 49°3& 39;12& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 26S3055;490312. : Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22 / 08 / 2014. 21 SE Itabaiana A 41 10°41& 39;28& 39;& 39; S 37°24& 39;37& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 10S4128; 37W2437. P 41 10°41& 39;28& 39;& 39; S 37°24& 39;37& 39;& 39; W 0,1 - - - Coordenadas do Sítio: 10S4128; 37W2437. 22 SP Ibitinga A 44 21°45& 39;28& 39;& 39; S 48°49& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4528; 48W4944. Colocalizado com o canal 45D. P 44 21°44& 39;57& 39;& 39; S 48°47& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4457; 48W4717. Colocalizado com o canal 45D. 23 SP Paraibuna A 32 23°23& 39;5& 39;& 39; S 45°39& 39;34& 39;& 39; W 0,08 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 P 32 23°23& 39;5& 39;& 39; S 45°39& 39;34& 39;& 39; W 0,05 - - - Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 24 GO Santa Helena de Goiás A 30 17°48& 39;48& 39;& 39; S 50°36& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - - 17S484800; 50W365200 - Coordenadas do Sítio. 17S4848;50W3652 - Co-localizado com o canal 29. - Reuso do canal de Rio Verde / GO. P 32 17°48& 39;50& 39;& 39; S 50°36& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S4850;50W3652 25 GO Turvânia A 30 16°36& 39;52& 39;& 39; S 50°8& 39;3& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S3652;50W0803. P 34 16°36& 39;52& 39;& 39; S 50°8& 39;3& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S3652;50W0803. 26 RJ Valença A 44 22°15& 39;48& 39;& 39; S 43°41& 39;36& 39;& 39; W 0,08 - - - 22S154800; 43W413600 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 22S1548 43W4136 - Reuso do canal de Vassouras / RJ. P 44 22°15& 39;48& 39;& 39; S 43°41& 39;36& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 22S1548 43W4136 - Reuso do canal de Vassouras / RJ. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22 / 08 / 2014. 27 SP São Bento do Sapucaí A 43 22°44& 39;12& 39;& 39; S 45°48& 39;18& 39;& 39; W 0,8 - - - 22S441200; 45W481800 - Coordenadas do Sítio. 22S4412;45W4818. P 43 22°44& 39;12& 39;& 39; S 45°48& 39;18& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4412;45W4818.Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22 / 08 / 2014. 28 SP São José do Barreiro A 50 22°38& 39;23& 39;& 39; S 44°35& 39;21& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3823; 44W3521 - Reuso do canal de Areias / SP. P 50 22°38& 39;23& 39;& 39; S 44°35& 39;21& 39;& 39; W 0,037 - - - Coordenadas de sítio: 22S3823; 44W3521 - Reuso do canal de Areias / SP.
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo I (PBRTV) Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 29 AC Feijó A 5 8°10& 39;14& 39;& 39; S 70°21& 39;27& 39;& 39; W 0,048 - - - & 9472; P 5 8°10& 39;14& 39;& 39; S 70°21& 39;27& 39;& 39; W 0,019 - - - & 9472; 30 AM Japurá A 9 1°52& 39;49& 39;& 39; S 66°59& 39;56& 39;& 39; W 0,015 - - - Coordenada pré-fixada 01S5249;66W5956 P 9 1°52& 39;49& 39;& 39; S 66°59& 39;56& 39;& 39; W 0,028 - - - Coordenada pré-fixada 01S5249;66W5956 31 AM Lábrea A 7 7°15& 39;59& 39;& 39; S 64°47& 39;45& 39;& 39; W 0,012 - - - & 9472; P 7 7°15& 39;59& 39;& 39; S 64°47& 39;45& 39;& 39; W 0,024 - - - & 9472; 32 AM Presidente Figueiredo A 11- 2°2& 39;52& 39;& 39; S 60°1& 39;6& 39;& 39; W 0,032 - - - Coordenadas pré-fixadas: 02S0252;60W0106 P 11- 2°2& 39;52& 39;& 39; S 60°1& 39;6& 39;& 39; W 0,062 - - - Coordenadas pré-fixadas: 02S0252;60W0106 33 AP Ferreira Gomes A 7 0°53& 39;19& 39;& 39; N 51°15& 39;13& 39;& 39; W 0,009 - - - & 9472; P 7 0°53& 39;19& 39;& 39; N 51°15& 39;13& 39;& 39; W 0,018 - - - & 9472; 34 RS Panambi A 19 28°17& 39;20& 39;& 39; S 53°29& 39;24& 39;& 39; W 1,6 0 - 1 & 9472; P 19 28°17& 39;13& 39;& 39; S 53°29& 39;25& 39;& 39; W 1 - - - & 9472;
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo I (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 35 BA Juazeiro A 239 9°24& 39;58& 39;& 39; S 40°30& 39;12& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 239 9°27& 39;60& 39;& 39; S 40°30& 39;45& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 PA Belém A 292 1°22& 39;4& 39;& 39; S 48°25& 39;54& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554. P 292 1°27& 39;16& 39;& 39; S 48°27& 39;33& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2716; 48W2733. 37 BA Itamaraju A 229 17°2& 39;16& 39;& 39; S 39°32& 39;19& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 229 17°3& 39;43& 39;& 39; S 39°26& 39;26& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 38 MA Timon A 260 4°59& 39;31& 39;& 39; S 43°3& 39;13& 39;& 39; W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM P 260 5°11& 39;8& 39;& 39; S 42°49& 39;8& 39;& 39; W A3 - - -   39 MG Sacramento A 262 19°51& 39;44& 39;& 39; S 47°27& 39;3& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 262 19°52& 39;33& 39;& 39; S 47°25& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 40 PA Tucumã A 261 6°46& 39;16& 39;& 39; S 51°9& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - & 9472; P 261 6°44& 39;1& 39;& 39; S 51°8& 39;46& 39;& 39; W B1 - - - & 9472; 41 PR Cascavel A 226 24°58& 39;48& 39;& 39; S 53°27& 39;12& 39;& 39; W A2 160 170 0,97 (ZC). 190 200 3,01 240 260 3,01 P 226 24°57& 39;24& 39;& 39; S 53°27& 39;16& 39;& 39; W A2 160 170 0,97 (ZC). Coordenadas pré-fixadas: 24S5724; 53W2716. 190 200 3,01 240 260 3,01 42 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47& 39;46& 39;& 39; S 52°15& 39;30& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) P 260 23°50& 39;9& 39;& 39; S 52°18& 39;34& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) 43 PR Ubiratã A 205 24°32& 39;21& 39;& 39; S 52°59& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 205 24°33& 39;12& 39;& 39; S 52°59& 39;8& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 24S3312; 52W5908. 44 RR Boa Vista A 262 2°49& 39;12& 39;& 39; N 60°40& 39;19& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 262 2°43& 39;14& 39;& 39; N 60°49& 39;44& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 02N4314; 60W4944. 45 RS Caxias do Sul A 300 29°6& 39;25& 39;& 39; S 51°10& 39;53& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC). P 300 29°6& 39;25& 39;& 39; S 51°10& 39;53& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC). 46 RS Lajeado A 279 29°24& 39;6& 39;& 39; S 51°48& 39;2& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) P 279 29°24& 39;6& 39;& 39; S 51°48& 39;2& 39;& 39; W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4802. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018. 47 SP Fernandópolis A 213 20°17& 39;5& 39;& 39; S 50°14& 39;21& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1705;50W1421 P 213 20°17& 39;00& 39;& 39; S 50°14& 39;17& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1700;50W1417 48 SP Marília A 270 22°13& 39;22& 39;& 39; S 49°57& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - 22S1322;49W5732. P 270 22°13& 39;22& 39;& 39; S 49°57& 39;32& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1322;49W5732. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018, 49 SP Osvaldo Cruz A 247 21°48& 39;3& 39;& 39; S 50°52& 39;6& 39;& 39; W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4803;50W5206. P 247 21°48& 39;4& 39;& 39; S 50°52& 39;7& 39;& 39; W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4804;50W5207. 50 SP São Paulo A 297 23°32& 39;31& 39;& 39; S 46°41& 39;42& 39;& 39; W A2 280 - 3,01 & 9472; 290 - 1,76 330 - 1,76 P 297 23°32& 39;31& 39;& 39; S 46°41& 39;42& 39;& 39; W A1 280 - 3,01 Coordenadas pré-fixadas: 23S3231;46W4142 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018; 290 - 1,76 330 - 1,76 51 SP Tatuí A 297 23°21& 39;0& 39;& 39; S 47°51& 39;0& 39;& 39; W C - - - & 9472; P 297 23°20& 39;38& 39;& 39; S 47°52& 39;27& 39;& 39; W C - - - & 9472; 52 SC Concórdia A 269 27°14& 39;4& 39;& 39; S 52°3& 39;7& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307. P 269 27°12& 39;21& 39;& 39; S 52°2& 39;13& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1221; 52W0213. (ZC) 53 MG Uberaba A 279 19°46& 39;12& 39;& 39; S 47°55& 39;10& 39;& 39; W A2 - - - - P 279 19°46& 39;12& 39;& 39; S 47°55& 39;10& 39;& 39; W B1 - - - - 54 PR Londrina A 255 23°18& 39;36& 39;& 39; S 51°9& 39;34& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) P 255 23°18& 39;36& 39;& 39; S 51°9& 39;34& 39;& 39; W E3 - - - (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018; 95154 1 GILBERTO ZECHLINSKI 1) A emissora de LAJEADO causará interferência prejudicial no Contorno de Serviço da emissora de RIO PARDO, RS, canal 278, classe B1 2) As coordenadas geográficas propostas (pré-fixadas) para a antena de LAJEADO (29° 24& 39; 06"S e 51° 48& 39; 02"W) correspondem a um ponto situado no município de TEUTÔNIA 1) INTERFERÊNCIA DE LAJEADO NO C.S. DE RIO PARDO Coordenadas geográficas de LAJEADO, pré-fixadas, constantes na Consulta Pública: 29° 24& 39; 06"S e 51° 48& 39; 02"W  Coordenadas geográficas do local da antena de RIO PARDO: 29° 56& 39; 09"S e 52° 22& 39; 41"W Distância entre as duas antenas: 81,5 km. Pela Resolução 67 / 1998, a distância mínima entre uma emissora de classe E3 e uma emissora de classe B1, decaladas de 200 kHz, deve ser de 89,0 km. A cota da base da antena de LAJEADO nas coordenadas pré-fixadas da Consulta Pública é de 580,0 metros e a altura do centro de irradiação da antena, conforme o PBFM é de 52,0 metros. Mantendo o HCI em 52,0 metros, a antena de LAJEADO ficará a uma altura de 632,0 metros de altura sobre o nível do mar. O azimute de LAJEADO na direção à RIO PARDO é de 223,4°  A distância de RIO PARDO ao seu Contorno de Serviço é de 16,5 km e a distância de LAJEADO ao Contorno de Serviço de RIO PARDO é de 65,0 km. O nível médio do terreno da radial de 223,4°, de LAJEADO em direção a RIO PARDO, é de 80,8 metros. A altura da antena de LAJEADO sobre o nível médio do terreno no radial 223,4° é de 551,2 metros. Entrando na curva E(50,10) com a altura de 551,2 metros e a distância de 65,0 km, encontra-se, como sinal interferente de LAJEADO no Contorno de Serviço de RIO PARDO, o valor de 71,8 dB. Analisando o perfil do terreno da antena de LAJEADO (altura de 632,0 metros) até uma antena com 10 metros (Norma Técnica - item 8.1.6.3) de altura no Contorno de Serviço de RIO PARDO, verifica-se que não há qualquer obstáculo físico entre as duas antenas. Não há, pois, a menor possibilidade de se considerar atenuações devidas ao perfil do terreno. O sinal interferente de LAJEADO no Contorno de Serviço de RIO PARDO, segundo o azimute 223,4°, será de: 66,0 - 6,0 = 60,0 dB 71,8 - 60,0 = 11,8 dB Para que não ocorra esta interferência em RIO PARDO, deve constar na Consulta Pública uma atenuação de 11,8 dB de LAJEADO no setor compreendido entre 119,6° e 237,4° 2) COORDENADAS DA ANTENA DE LAJEADO FORA DO MUNICÍPIO - O item 5.1.1.4 da Resolução 67 / 1998, diz que o sistema irradiante de uma emissora deve ser instalado dentro dos limites da localidade constante do Ato de Outorga - O item 5.1.1.4.1 da Resolução 67 / 1998, diz que pode ser autorizada, excepcionalemtne, em outro local, quando existem relevantes motivos de ordem técnica. Estes motibos não existem, pois à noroeste da cidade de LAJEADO e no interior deste município, existem elevações de até 380 metros, permitindo um ótimo atendimento à localidade da outorga. 02/10/2020 11:10:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo I (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 35 BA Juazeiro A 239 9°24& 39;58& 39;& 39; S 40°30& 39;12& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 239 9°27& 39;60& 39;& 39; S 40°30& 39;45& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 PA Belém A 292 1°22& 39;4& 39;& 39; S 48°25& 39;54& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554. P 292 1°27& 39;16& 39;& 39; S 48°27& 39;33& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2716; 48W2733. 37 BA Itamaraju A 229 17°2& 39;16& 39;& 39; S 39°32& 39;19& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 229 17°3& 39;43& 39;& 39; S 39°26& 39;26& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 38 MA Timon A 260 4°59& 39;31& 39;& 39; S 43°3& 39;13& 39;& 39; W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM P 260 5°11& 39;8& 39;& 39; S 42°49& 39;8& 39;& 39; W A3 - - -   39 MG Sacramento A 262 19°51& 39;44& 39;& 39; S 47°27& 39;3& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 262 19°52& 39;33& 39;& 39; S 47°25& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 40 PA Tucumã A 261 6°46& 39;16& 39;& 39; S 51°9& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - & 9472; P 261 6°44& 39;1& 39;& 39; S 51°8& 39;46& 39;& 39; W B1 - - - & 9472; 41 PR Cascavel A 226 24°58& 39;48& 39;& 39; S 53°27& 39;12& 39;& 39; W A2 160 170 0,97 (ZC). 190 200 3,01 240 260 3,01 P 226 24°57& 39;24& 39;& 39; S 53°27& 39;16& 39;& 39; W A2 160 170 0,97 (ZC). Coordenadas pré-fixadas: 24S5724; 53W2716. 190 200 3,01 240 260 3,01 42 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47& 39;46& 39;& 39; S 52°15& 39;30& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) P 260 23°50& 39;9& 39;& 39; S 52°18& 39;34& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) 43 PR Ubiratã A 205 24°32& 39;21& 39;& 39; S 52°59& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 205 24°33& 39;12& 39;& 39; S 52°59& 39;8& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 24S3312; 52W5908. 44 RR Boa Vista A 262 2°49& 39;12& 39;& 39; N 60°40& 39;19& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 262 2°43& 39;14& 39;& 39; N 60°49& 39;44& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 02N4314; 60W4944. 45 RS Caxias do Sul A 300 29°6& 39;25& 39;& 39; S 51°10& 39;53& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC). P 300 29°6& 39;25& 39;& 39; S 51°10& 39;53& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC). 46 RS Lajeado A 279 29°24& 39;6& 39;& 39; S 51°48& 39;2& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) P 279 29°24& 39;6& 39;& 39; S 51°48& 39;2& 39;& 39; W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4802. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018. 47 SP Fernandópolis A 213 20°17& 39;5& 39;& 39; S 50°14& 39;21& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1705;50W1421 P 213 20°17& 39;00& 39;& 39; S 50°14& 39;17& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1700;50W1417 48 SP Marília A 270 22°13& 39;22& 39;& 39; S 49°57& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - 22S1322;49W5732. P 270 22°13& 39;22& 39;& 39; S 49°57& 39;32& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1322;49W5732. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018, 49 SP Osvaldo Cruz A 247 21°48& 39;3& 39;& 39; S 50°52& 39;6& 39;& 39; W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4803;50W5206. P 247 21°48& 39;4& 39;& 39; S 50°52& 39;7& 39;& 39; W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4804;50W5207. 50 SP São Paulo A 297 23°32& 39;31& 39;& 39; S 46°41& 39;42& 39;& 39; W A2 280 - 3,01 & 9472; 290 - 1,76 330 - 1,76 P 297 23°32& 39;31& 39;& 39; S 46°41& 39;42& 39;& 39; W A1 280 - 3,01 Coordenadas pré-fixadas: 23S3231;46W4142 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018; 290 - 1,76 330 - 1,76 51 SP Tatuí A 297 23°21& 39;0& 39;& 39; S 47°51& 39;0& 39;& 39; W C - - - & 9472; P 297 23°20& 39;38& 39;& 39; S 47°52& 39;27& 39;& 39; W C - - - & 9472; 52 SC Concórdia A 269 27°14& 39;4& 39;& 39; S 52°3& 39;7& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307. P 269 27°12& 39;21& 39;& 39; S 52°2& 39;13& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1221; 52W0213. (ZC) 53 MG Uberaba A 279 19°46& 39;12& 39;& 39; S 47°55& 39;10& 39;& 39; W A2 - - - - P 279 19°46& 39;12& 39;& 39; S 47°55& 39;10& 39;& 39; W B1 - - - - 54 PR Londrina A 255 23°18& 39;36& 39;& 39; S 51°9& 39;34& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) P 255 23°18& 39;36& 39;& 39; S 51°9& 39;34& 39;& 39; W E3 - - - (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018; 95155 2 GILBERTO ZECHLINSKI JUNIOR 1) A emissora de LAJEADO, RS, se instalada nas coordenadas geográficas pré-fixadas (29° 24& 39; 06"S e 51° 48& 39; 02"W), além de estar fora da área da localidade da outorga, causará interferência prejudicial no Contorno de Serviço da emissora de RIO PARDO, RS, canal 278, classe B1. 2) A emissora de LAJEADO, RS, causará interferência prejudicial no Contorno de Serviço da emissora de CAXIAS DO SUL, RS, canal 278, classe B2. 1) RIO PARDO a) A distância entre as antenas de LAJEADO e RIO PARDO é de 81,5 km e a distância mínima necessária, de acordo com a Resolução nº 67 / 1998, é de 89,0 km. b) A emissora de LAJEADO apresenará, no Contorno de Serviço de RIO PARDO, um sinal de 69,3 dB. O máximo sinal permitido, de acordo com a Tabela II da Resolução 67, é de 60,0 dB, portanto, há um sinal interferente de 9,3 dB. c) Nada justifica considerar atenuações de relevo, pois: - A antena de LAJEADO ficará a 632 metros de altura - A antena de RIO PARDO está a 161 metros de altura - As duas antenas apresentarão visada direta, pois não existe nenhum obstáculo físico entre o local pré-fixado para a antena de LAJEADO e o local da antena de RIO PARDO. 2) CAXIAS DO SUL a) A distância entre as antenas de LAJEADO e CAXIAS DO SUL é de 65,8 km e a distância mínima necessária, de acordo com a Resolução nº 67 / 1998, é de 85,0 km. b) A emissora de LAJEADO apresentará, no Contorno de Serviço de CAXIAS DO SUL, um sinal de 73,3 dB. O máximo sinal permitido, de acordo com a Tabela II da Resolução 67, é de 60,0 dB, portanto, há um sinal interferente de 13,3 dB. c) Considerando a antena de LAJEADO, a 632 metros de altura e supondo que a antena de CAXIAS DO SUL estará a 850 metros de altura, nada justifica a existência de uma atenuação de relevo de 13,3 dB. 01/10/2020 13:11:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo I (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 35 BA Juazeiro A 239 9°24& 39;58& 39;& 39; S 40°30& 39;12& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 239 9°27& 39;60& 39;& 39; S 40°30& 39;45& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 PA Belém A 292 1°22& 39;4& 39;& 39; S 48°25& 39;54& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554. P 292 1°27& 39;16& 39;& 39; S 48°27& 39;33& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2716; 48W2733. 37 BA Itamaraju A 229 17°2& 39;16& 39;& 39; S 39°32& 39;19& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 229 17°3& 39;43& 39;& 39; S 39°26& 39;26& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 38 MA Timon A 260 4°59& 39;31& 39;& 39; S 43°3& 39;13& 39;& 39; W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM P 260 5°11& 39;8& 39;& 39; S 42°49& 39;8& 39;& 39; W A3 - - -   39 MG Sacramento A 262 19°51& 39;44& 39;& 39; S 47°27& 39;3& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 262 19°52& 39;33& 39;& 39; S 47°25& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 40 PA Tucumã A 261 6°46& 39;16& 39;& 39; S 51°9& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - & 9472; P 261 6°44& 39;1& 39;& 39; S 51°8& 39;46& 39;& 39; W B1 - - - & 9472; 41 PR Cascavel A 226 24°58& 39;48& 39;& 39; S 53°27& 39;12& 39;& 39; W A2 160 170 0,97 (ZC). 190 200 3,01 240 260 3,01 P 226 24°57& 39;24& 39;& 39; S 53°27& 39;16& 39;& 39; W A2 160 170 0,97 (ZC). Coordenadas pré-fixadas: 24S5724; 53W2716. 190 200 3,01 240 260 3,01 42 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47& 39;46& 39;& 39; S 52°15& 39;30& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) P 260 23°50& 39;9& 39;& 39; S 52°18& 39;34& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) 43 PR Ubiratã A 205 24°32& 39;21& 39;& 39; S 52°59& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 205 24°33& 39;12& 39;& 39; S 52°59& 39;8& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 24S3312; 52W5908. 44 RR Boa Vista A 262 2°49& 39;12& 39;& 39; N 60°40& 39;19& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 262 2°43& 39;14& 39;& 39; N 60°49& 39;44& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 02N4314; 60W4944. 45 RS Caxias do Sul A 300 29°6& 39;25& 39;& 39; S 51°10& 39;53& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC). P 300 29°6& 39;25& 39;& 39; S 51°10& 39;53& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC). 46 RS Lajeado A 279 29°24& 39;6& 39;& 39; S 51°48& 39;2& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) P 279 29°24& 39;6& 39;& 39; S 51°48& 39;2& 39;& 39; W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4802. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018. 47 SP Fernandópolis A 213 20°17& 39;5& 39;& 39; S 50°14& 39;21& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1705;50W1421 P 213 20°17& 39;00& 39;& 39; S 50°14& 39;17& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1700;50W1417 48 SP Marília A 270 22°13& 39;22& 39;& 39; S 49°57& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - 22S1322;49W5732. P 270 22°13& 39;22& 39;& 39; S 49°57& 39;32& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1322;49W5732. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018, 49 SP Osvaldo Cruz A 247 21°48& 39;3& 39;& 39; S 50°52& 39;6& 39;& 39; W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4803;50W5206. P 247 21°48& 39;4& 39;& 39; S 50°52& 39;7& 39;& 39; W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4804;50W5207. 50 SP São Paulo A 297 23°32& 39;31& 39;& 39; S 46°41& 39;42& 39;& 39; W A2 280 - 3,01 & 9472; 290 - 1,76 330 - 1,76 P 297 23°32& 39;31& 39;& 39; S 46°41& 39;42& 39;& 39; W A1 280 - 3,01 Coordenadas pré-fixadas: 23S3231;46W4142 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018; 290 - 1,76 330 - 1,76 51 SP Tatuí A 297 23°21& 39;0& 39;& 39; S 47°51& 39;0& 39;& 39; W C - - - & 9472; P 297 23°20& 39;38& 39;& 39; S 47°52& 39;27& 39;& 39; W C - - - & 9472; 52 SC Concórdia A 269 27°14& 39;4& 39;& 39; S 52°3& 39;7& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307. P 269 27°12& 39;21& 39;& 39; S 52°2& 39;13& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1221; 52W0213. (ZC) 53 MG Uberaba A 279 19°46& 39;12& 39;& 39; S 47°55& 39;10& 39;& 39; W A2 - - - - P 279 19°46& 39;12& 39;& 39; S 47°55& 39;10& 39;& 39; W B1 - - - - 54 PR Londrina A 255 23°18& 39;36& 39;& 39; S 51°9& 39;34& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) P 255 23°18& 39;36& 39;& 39; S 51°9& 39;34& 39;& 39; W E3 - - - (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018; 95219 3 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, aproveita a oportunidade proporcionada por esta Consulta Pública para lembrar que têm sido detectadas, inclusive pela EAD, emissões de espúrios de sistemas de transmissão de FM com nível considerável sobre as faixas do SMP (notadamente na faixa de 700 MHz utilizada para tecnologia LTE), que elevam o piso de ruído no sistema e afetam diretamente a alocação de recursos ao usuário final. Sendo assim, a Telefônica entende que medidas adicionais para atenuação de tais espúrios devem ser consideradas em uma atualização da regulamentação aplicável à utilização das faixas de radiofrequência utilizadas para os serviços FM e RTR. Foram detectadas situações em que sinais na faixa VHF, como TV analógica e FM, mesmo respeitando as especificações técnicas atualmente vigentes,  apresentam níveis de espúrios (característica do sistema ou falta de manutenção) capazes de interferirem sobre sistemas  LTE, especialmente nas operações na faixa de 700MHz. Sendo assim, a Telefônica entende ser necessário revisar os níveis tolerados de espúrios, para os novos produtos e / ou na renovação das licenças nestas faixas. 09/10/2020 16:18:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo I (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 35 BA Juazeiro A 239 9°24& 39;58& 39;& 39; S 40°30& 39;12& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 239 9°27& 39;60& 39;& 39; S 40°30& 39;45& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 PA Belém A 292 1°22& 39;4& 39;& 39; S 48°25& 39;54& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554. P 292 1°27& 39;16& 39;& 39; S 48°27& 39;33& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2716; 48W2733. 37 BA Itamaraju A 229 17°2& 39;16& 39;& 39; S 39°32& 39;19& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 229 17°3& 39;43& 39;& 39; S 39°26& 39;26& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 38 MA Timon A 260 4°59& 39;31& 39;& 39; S 43°3& 39;13& 39;& 39; W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM P 260 5°11& 39;8& 39;& 39; S 42°49& 39;8& 39;& 39; W A3 - - -   39 MG Sacramento A 262 19°51& 39;44& 39;& 39; S 47°27& 39;3& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 262 19°52& 39;33& 39;& 39; S 47°25& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 40 PA Tucumã A 261 6°46& 39;16& 39;& 39; S 51°9& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - & 9472; P 261 6°44& 39;1& 39;& 39; S 51°8& 39;46& 39;& 39; W B1 - - - & 9472; 41 PR Cascavel A 226 24°58& 39;48& 39;& 39; S 53°27& 39;12& 39;& 39; W A2 160 170 0,97 (ZC). 190 200 3,01 240 260 3,01 P 226 24°57& 39;24& 39;& 39; S 53°27& 39;16& 39;& 39; W A2 160 170 0,97 (ZC). Coordenadas pré-fixadas: 24S5724; 53W2716. 190 200 3,01 240 260 3,01 42 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47& 39;46& 39;& 39; S 52°15& 39;30& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) P 260 23°50& 39;9& 39;& 39; S 52°18& 39;34& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) 43 PR Ubiratã A 205 24°32& 39;21& 39;& 39; S 52°59& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 205 24°33& 39;12& 39;& 39; S 52°59& 39;8& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 24S3312; 52W5908. 44 RR Boa Vista A 262 2°49& 39;12& 39;& 39; N 60°40& 39;19& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 262 2°43& 39;14& 39;& 39; N 60°49& 39;44& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 02N4314; 60W4944. 45 RS Caxias do Sul A 300 29°6& 39;25& 39;& 39; S 51°10& 39;53& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC). P 300 29°6& 39;25& 39;& 39; S 51°10& 39;53& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC). 46 RS Lajeado A 279 29°24& 39;6& 39;& 39; S 51°48& 39;2& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) P 279 29°24& 39;6& 39;& 39; S 51°48& 39;2& 39;& 39; W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4802. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018. 47 SP Fernandópolis A 213 20°17& 39;5& 39;& 39; S 50°14& 39;21& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1705;50W1421 P 213 20°17& 39;00& 39;& 39; S 50°14& 39;17& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1700;50W1417 48 SP Marília A 270 22°13& 39;22& 39;& 39; S 49°57& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - 22S1322;49W5732. P 270 22°13& 39;22& 39;& 39; S 49°57& 39;32& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1322;49W5732. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018, 49 SP Osvaldo Cruz A 247 21°48& 39;3& 39;& 39; S 50°52& 39;6& 39;& 39; W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4803;50W5206. P 247 21°48& 39;4& 39;& 39; S 50°52& 39;7& 39;& 39; W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4804;50W5207. 50 SP São Paulo A 297 23°32& 39;31& 39;& 39; S 46°41& 39;42& 39;& 39; W A2 280 - 3,01 & 9472; 290 - 1,76 330 - 1,76 P 297 23°32& 39;31& 39;& 39; S 46°41& 39;42& 39;& 39; W A1 280 - 3,01 Coordenadas pré-fixadas: 23S3231;46W4142 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018; 290 - 1,76 330 - 1,76 51 SP Tatuí A 297 23°21& 39;0& 39;& 39; S 47°51& 39;0& 39;& 39; W C - - - & 9472; P 297 23°20& 39;38& 39;& 39; S 47°52& 39;27& 39;& 39; W C - - - & 9472; 52 SC Concórdia A 269 27°14& 39;4& 39;& 39; S 52°3& 39;7& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307. P 269 27°12& 39;21& 39;& 39; S 52°2& 39;13& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1221; 52W0213. (ZC) 53 MG Uberaba A 279 19°46& 39;12& 39;& 39; S 47°55& 39;10& 39;& 39; W A2 - - - - P 279 19°46& 39;12& 39;& 39; S 47°55& 39;10& 39;& 39; W B1 - - - - 54 PR Londrina A 255 23°18& 39;36& 39;& 39; S 51°9& 39;34& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) P 255 23°18& 39;36& 39;& 39; S 51°9& 39;34& 39;& 39; W E3 - - - (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28 / 12 / 2018, DOU de 31 / 12 / 2018; 95232 4 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA A ALTERAÇÃO DO CANAL 297 DE SÃO PAULO DE A2, para A1 com as limitações impostas por canais plotados em Reserva para Radio Estrada, 296 e 298 internos ao Contorno Protegido da emissora Canal 297 / Classe A1, prejudicam a cobertura da estação requerente em seu contorno Protegido.  Favor levar em consideração, pois trata-se de situação de reserva.  Figura de plotagem dos pontos em justificativa. 09/10/2020 23:55:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo I (PRRadCom) Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal 55 PE Petrolina A 285 P 200
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo I (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV / m) Diretivo Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m) 56 GO Aparecida de Goiânia A 960 16°48& 39;58& 39;& 39; S 49°15& 39;3& 39;& 39; W B 50 1 84 305 - - - - - P 960 16°48& 39;58& 39;& 39; S 49°15& 39;3& 39;& 39; W B 10 1 84 305 - - - - - 57 RJ Rio de Janeiro A 1360 22°46& 39;60& 39;& 39; S 43°3& 39;0& 39;& 39; W B 50 10 79 330 - - - - - P 860 22°46& 39;42& 39;& 39; S 43°0& 39;58& 39;& 39; W B 50 50 79 310 - - - - - 58 RS Caxias do Sul A 1010 29°7& 39;33& 39;& 39; S 51°9& 39;6& 39;& 39; W B 7 0,75 96 322 - - - - - P 1010 29°7& 39;33& 39;& 39; S 51°9& 39;6& 39;& 39; W B 2,5 0,75 129 304 - - - - -
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo II (PBTVD) Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 59 SC Florianópolis P 40 27°34& 39;24& 39;& 39; S 48°32& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 27S3424; 48W3213. Colocalizado com os canais 39D e 41D. 95164 5 MARIO HENRIQUE CANDIOTTO Entidade: TELEVISÃO LAGES LTDA. (83.012.013 / 0001-40) Entidade TELEVISÃO LAGES LTDA., através de seu procurador, Sr. Mario Henrique Candiotto, portador do CPF n.° 037.476.289-90, manifesta-se contra a inclusão do referido canal 40 (quarenta) no PBTVD da localidade de Florianópolis / SC. Sugere-se, para atendimento do (a) interessado (a), a inclusão de quaisquer outro canal que não seja o 23 (vinte e três), ou o 40 (quarenta), ou o 45 (quarenta e cinco) ou o 46 (quarenta e seis), desde que respeitando os termos do DECRETO Nº 5.371 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, da PORTARIA Nº 141, DE 22 DE JULHO DE 2020 e da PORTARIA N.° 829 / SEI-MCOM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.   O citado canal 40 é Canal de Rede da TELEVISÃO LAGES LTDA. nesta UF, conforme relação publicada pela PORTARIA N.° 829 / SEI-MCOM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. A TV LAGES possui interesse em retransmitir seus sinais em caráter primário na região metropolitana de Florianópolis, aumentando sua cobertura nas localidades que ainda não recebem sua programação, e assim fará solicitando autorização para execução do serviço de RTV utilizando seus canais de rede, conforme cada caso. Nos termos do DECRETO Nº 5.371 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, da PORTARIA Nº 141, DE 22 DE JULHO DE 2020 e da PORTARIA N.° 829 / SEI-MCOM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, requer que seja prezado o emprego do Canal de Rede. 06/10/2020 11:40:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo II (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 60 SC Mondaí P 258 27°6& 39;18& 39;& 39; S 53°24& 39;51& 39;& 39; W C - - - (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0618; 53W2451. 61 RS Horizontina P 262 27°37& 39;42& 39;& 39; S 54°18& 39;19& 39;& 39; W B1 335 35 9 (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas préfixadas: 27S3742;54W1819.Red. 9 dB E / (336-034)º 62 RS Iraí P 299 27°12& 39;38& 39;& 39; S 53°15& 39;35& 39;& 39; W A3 210 275 18 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 27S1238;53W1535 295 315 7 63 RS Ijuí P 300 28°25& 39;0& 39;& 39; S 53°54& 39;19& 39;& 39; W A4 295 310 2 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 28S2500;53W5419 315 330 5 64 RS Aratiba P 300 27°24& 39;40& 39;& 39; S 52°19& 39;57& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2440;52W1957. (ZC) 65 SC Galvão EX 272 26°27& 39;18& 39;& 39; S 52°41& 39;09& 39;& 39; W C - - - - 66 SC Irati EX 246 26°39& 39;23& 39;& 39; S 52°53& 39;32& 39;& 39; W C - - - - 67 MG Esmeraldas EX 296 19°45& 39;45& 39;& 39; S 44°18& 39;40& 39;& 39; W B1 - - - - 68 RS Tiradentes do Sul EX 204 27°23& 39;51& 39;& 39; S 54°05& 39;02& 39;& 39; W C - - - - 69 RS Campo Novo EX 205 27°40& 39;31& 39;& 39; S 53°48& 39;12& 39;& 39; W C - - - - 70 RS Três Passos EX 206 27°28& 39;00& 39;& 39; S 53°57& 39;00& 39;& 39; W C - - - - 95156 6 ROBINSON DE OLIVEIRA Somos contra a inclusão do canal 258 para Mondai SC destinado a atendimento ao decreto 8139. A separação deste canal clase C para o canal de Palmas classe A3 é de 156 km. A norma tecnica exige 162 km para este afastamento.  Como Palmas Pr é um local muito alto, ocorrerão interferencias danosas no contorno protegido de Palmas. 01/10/2020 10:30:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo II (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 60 SC Mondaí P 258 27°6& 39;18& 39;& 39; S 53°24& 39;51& 39;& 39; W C - - - (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0618; 53W2451. 61 RS Horizontina P 262 27°37& 39;42& 39;& 39; S 54°18& 39;19& 39;& 39; W B1 335 35 9 (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas préfixadas: 27S3742;54W1819.Red. 9 dB E / (336-034)º 62 RS Iraí P 299 27°12& 39;38& 39;& 39; S 53°15& 39;35& 39;& 39; W A3 210 275 18 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 27S1238;53W1535 295 315 7 63 RS Ijuí P 300 28°25& 39;0& 39;& 39; S 53°54& 39;19& 39;& 39; W A4 295 310 2 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 28S2500;53W5419 315 330 5 64 RS Aratiba P 300 27°24& 39;40& 39;& 39; S 52°19& 39;57& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2440;52W1957. (ZC) 65 SC Galvão EX 272 26°27& 39;18& 39;& 39; S 52°41& 39;09& 39;& 39; W C - - - - 66 SC Irati EX 246 26°39& 39;23& 39;& 39; S 52°53& 39;32& 39;& 39; W C - - - - 67 MG Esmeraldas EX 296 19°45& 39;45& 39;& 39; S 44°18& 39;40& 39;& 39; W B1 - - - - 68 RS Tiradentes do Sul EX 204 27°23& 39;51& 39;& 39; S 54°05& 39;02& 39;& 39; W C - - - - 69 RS Campo Novo EX 205 27°40& 39;31& 39;& 39; S 53°48& 39;12& 39;& 39; W C - - - - 70 RS Três Passos EX 206 27°28& 39;00& 39;& 39; S 53°57& 39;00& 39;& 39; W C - - - - 95220 7 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, aproveita a oportunidade proporcionada por esta Consulta Pública para lembrar que têm sido detectadas, inclusive pela EAD, emissões de espúrios de sistemas de transmissão de FM com nível considerável sobre as faixas do SMP (notadamente na faixa de 700 MHz utilizada para tecnologia LTE), que elevam o piso de ruído no sistema e afetam diretamente a alocação de recursos ao usuário final. Sendo assim, a Telefônica entende que medidas adicionais para atenuação de tais espúrios devem ser consideradas em uma atualização da regulamentação aplicável à utilização das faixas de radiofrequência utilizadas para os serviços FM e RTR. Foram detectadas situações em que sinais na faixa VHF, como TV analógica e FM, mesmo respeitando as especificações técnicas atualmente vigentes,  apresentam níveis de espúrios (característica do sistema ou falta de manutenção) capazes de interferirem sobre sistemas  LTE, especialmente nas operações na faixa de 700MHz. Sendo assim, a Telefônica entende ser necessário revisar os níveis tolerados de espúrios, para os novos produtos e / ou na renovação das licenças nestas faixas. 09/10/2020 16:18:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo II (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 60 SC Mondaí P 258 27°6& 39;18& 39;& 39; S 53°24& 39;51& 39;& 39; W C - - - (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0618; 53W2451. 61 RS Horizontina P 262 27°37& 39;42& 39;& 39; S 54°18& 39;19& 39;& 39; W B1 335 35 9 (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas préfixadas: 27S3742;54W1819.Red. 9 dB E / (336-034)º 62 RS Iraí P 299 27°12& 39;38& 39;& 39; S 53°15& 39;35& 39;& 39; W A3 210 275 18 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 27S1238;53W1535 295 315 7 63 RS Ijuí P 300 28°25& 39;0& 39;& 39; S 53°54& 39;19& 39;& 39; W A4 295 310 2 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 28S2500;53W5419 315 330 5 64 RS Aratiba P 300 27°24& 39;40& 39;& 39; S 52°19& 39;57& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2440;52W1957. (ZC) 65 SC Galvão EX 272 26°27& 39;18& 39;& 39; S 52°41& 39;09& 39;& 39; W C - - - - 66 SC Irati EX 246 26°39& 39;23& 39;& 39; S 52°53& 39;32& 39;& 39; W C - - - - 67 MG Esmeraldas EX 296 19°45& 39;45& 39;& 39; S 44°18& 39;40& 39;& 39; W B1 - - - - 68 RS Tiradentes do Sul EX 204 27°23& 39;51& 39;& 39; S 54°05& 39;02& 39;& 39; W C - - - - 69 RS Campo Novo EX 205 27°40& 39;31& 39;& 39; S 53°48& 39;12& 39;& 39; W C - - - - 70 RS Três Passos EX 206 27°28& 39;00& 39;& 39; S 53°57& 39;00& 39;& 39; W C - - - - 95222 8 CLÁUDIO LORINI Item 63-Ijui / RS a) Onde se lê: - Canal 300 em Classe "A4" com limitação no Setor de Az.295º a 310º - 5,0 KW(6,99 dBk) - Redução 2,0 dB = 4,99 dBk ou 3,155 KW b) Leia -se: - Canal 300 em Classe "A4" com limitação no Setor de Az.295º a 310º - 5,0 KW(6,99 dBk) - REDUÇÃO 1,48 dB = 5,51 dBk ou 3,556 KW c) Onde se lê: - Canal 300 em Classe "A4" com limitação no Setor de Az.315º a 330º(5,0 KW(6,99 dBk) - Redução 5,0 dB = 1,99 dBk ou 1,581 KW d) Leia -se: - Canal 300 em Classe "A4" com limitação no Setor de Az.315º a 330º(5,0 KW(6,99 dBk) - REDUÇÃO 3,08 dB = 3,91 dBk ou 2.460 KW Item 63-Ijui / RS Calculo executado considerando as emissoras estrangeiras - Mercosul – Quatripartite com suas respectivas Classes 09/10/2020 17:35:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 67 Anexo II (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 60 SC Mondaí P 258 27°6& 39;18& 39;& 39; S 53°24& 39;51& 39;& 39; W C - - - (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0618; 53W2451. 61 RS Horizontina P 262 27°37& 39;42& 39;& 39; S 54°18& 39;19& 39;& 39; W B1 335 35 9 (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas préfixadas: 27S3742;54W1819.Red. 9 dB E / (336-034)º 62 RS Iraí P 299 27°12& 39;38& 39;& 39; S 53°15& 39;35& 39;& 39; W A3 210 275 18 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 27S1238;53W1535 295 315 7 63 RS Ijuí P 300 28°25& 39;0& 39;& 39; S 53°54& 39;19& 39;& 39; W A4 295 310 2 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 28S2500;53W5419 315 330 5 64 RS Aratiba P 300 27°24& 39;40& 39;& 39; S 52°19& 39;57& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2440;52W1957. (ZC) 65 SC Galvão EX 272 26°27& 39;18& 39;& 39; S 52°41& 39;09& 39;& 39; W C - - - - 66 SC Irati EX 246 26°39& 39;23& 39;& 39; S 52°53& 39;32& 39;& 39; W C - - - - 67 MG Esmeraldas EX 296 19°45& 39;45& 39;& 39; S 44°18& 39;40& 39;& 39; W B1 - - - - 68 RS Tiradentes do Sul EX 204 27°23& 39;51& 39;& 39; S 54°05& 39;02& 39;& 39; W C - - - - 69 RS Campo Novo EX 205 27°40& 39;31& 39;& 39; S 53°48& 39;12& 39;& 39; W C - - - - 70 RS Três Passos EX 206 27°28& 39;00& 39;& 39; S 53°57& 39;00& 39;& 39; W C - - - - 95231 9 JULIANO MAGAYEVSKI A proposta de inclusão do canal 299 em Iraí na classe A3 (15kW / 150m) e com limitação de 18dB na direção dos azimutes entre 210º NV e 275º NV é inviável em função da soma dos contornos e não deve ser aprovada. A distância entre as estações é de apenas 32,8 km e o contorno interferente de canal adjacente em classe B1 é de 23,0 km. Portanto, o contorno protegido máximo admissível para a estação Iraí / RS – 299 / A3 é 9,8 km. Para o contorno protegido de 9,8 km a potência irradiada máxima é de 0,041 kW. Assim, a limitação de potência para a classe A3 (15,0 kW) na direção de Palmitinho / RS (210º NV a 275º NV) deveria ser de pelo menos 25,6dB, para tornar a situação viável teoricamente. Na prática, mesmo essa limitação causaria prejuízo à cobertura da emissora de Palmitinho / RS - 300 / B1.  Entretanto, essa limitação extrapola a limitação máxima aceitável para uma antena de FM real, de 20 dB. Desta forma, para manter o canal 299 em Iraí / RS sem causar prejuízo à emissora de Palmitinho / RS, seria necessário reduzir a potência máxima da emissora para 4,1kW, portanto, abaixo do limite superior da classe A4. Admitindo-se a classe A4 (5,0kW) com limitação de 20dB na direção de Palmitinho / RS (210º NV a 275º NV), o sistema irradiante da emissora de Iraí / RS deverá ser, necessariamente, constituído por número par de antenas diretivas (painéis, yagi, log-periódica) direcionadas aproximadamente a 180º da direção de Palmitinho / RS, com polarização linear e com “off set”, visando anulação de sinal para as costas do sistema irradiante por anulação de fase, para garantir relação frente / costas de 20 dB. Caso contrário, essa situação causará prejuízo à estação de FM-300 / B1 de Palmitinho / RS e não deve ser aprovada. A cidade de Frederico Westphalen é a mais importante da região e está aproximadamente equidistante das emissoras, assumindo importância idêntica para ambas, em função de ser o centro da região. Ambas tem visada direta livre até a área urbana de Frederico Westphalen, sem atenuação significativa, exceto variações em relação ao relevo interno da cidade intermediária. Hoje, com a implantação da classe B1, a emissora de Palmitinho oferece cobertura razoável na área urbana de Frederico Westphalen. A implantação do canal 299 / A3 em Iraí com a limitação proposta, oferecerá cobertura ligeiramente inferior, mas com intensidade capaz de interferir e prejudicar a cobertura nas regiões com relevo obstruído para Palmitinho. Assim, ocorrerá degradação da cobertura dentro do contorno protegido da emissora de Palmitinho / RS. E sujeitará a população de uma importante cidade a contar com o sinal das duas emissoras degradado ora sim e ora não.  A emissora FM-300 de Palmitinho aguardou por 8 anos pela aprovação de seu estudo de viabilidade técnica para classe B1, cuja aprovação no PBFM ocorreu no final de 2019. A instalação do enquadramento na classe B1 foi recentemente licenciada e consolidada. E nem bem viu implantada a nova situação e passou a contar com situação aguardada na região, já se verá sendo prejudicada por uma situação que busca viabilizar um canal de migração forçado e que irá prejudicar sua cobertura tão almejada e aguardada. A análise da situação mostra que a situação causará problema, ainda mais considerando a dificuldade para se obter na prática, uma limitação da ordem da necessária e até da proposta. A proposta extrapola o limite na direção da limitação (210º NV a 275º NV) e causará problema às duas emissoras nessa região, sendo que a de menor potência / classe será mais prejudicada, apesar de ter sido implantada com antecedência.   Com o intuito de migrar mais uma emissora na classe em que o decreto estabelece, a proposta força situação que, na prática, cria enorme possibilidade de problema de cobertura para as duas emissoras no espaço entre elas, especialmente, na cidade mais importante da região, onde hoje a emissora de Palmitinho tem cobertura consolidada e que a outra emissora tende a estragar a situação sem que possa estabelecer sua cobertura na cidade. Note-se que o prejuízo maior será da população da cidade de Frederico Westphalen, que passou a contar com a opção, o que depõe contra a boa administração do espectro.  O canal 299 / A3 não deve ser incluído no PBFM, pois causará prejuízos à emissora de Palmitinho / RS e à população de Frederico Westphalen / RS. Na pior das hipóteses, a inclusão do canal 299 em Iraí / RS não deve extrapolar a classe A4 e manter limitação de 20dB na direção de Palmitinho / RS (210º NV a 275º NV), para que sejam respeitadas as relações de proteção. E a limitação de 20dB só se viabilizará com uso de antena com diretividade que deverá ser projetada específicamente para viabilizar a relação frente / costas de 20dB em toda a região abrangida pelos azimutes 210NV a 275NV, conforme os artifícios técnicos acima referidos.   09/10/2020 21:49:21