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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 01:39:43
 Total Recebidos: 1
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Minuta de Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Altera a data de entrada em vigor do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a necessidade de adequar os sistemas informatizados da Agência para operacionalizar os regramentos estabelecidos no Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066673 / 2017-12, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Regulamento mencionado no art. 1º entra em vigor em 3 de novembro de 2020." Art. 2º Alterar o caput do art. 10 da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. Revogar, em 3 de novembro de 2020, as seguintes Resoluções:" Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 93567 1 CLÁUDIO LORINI Item: Art. 1º Alterar o caput do art. 44 da Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 44. Esta Resolução entra em 3 de novembro de 2020. CONTRIBUIÇÃO: Concordo com a Alteração da data de início da vigência da Resolução nº. 719 de 10 de fevereiro de 2020.   Item: Art. 2º Alterar o art. 33 da Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 33. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação, ressalvadas as seguintes disposições: I - o art. 13 desta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; II - o art. 13 do Regulamento Geral de Outorgas entra em vigor na data de sua publicação; III - o art. 29 desta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2020." CONTRIBUIÇÃO: Concordo com a Alteração da data de início da vigência da Resolução nº. 720 de 10 de fevereiro de 2020.   JUSTIFICATIVA: Com a alteração da data de início da vigência da resolução, será atendido o pleito dos radiodifusores que estão abalados                             com a pandemia do coronavírus - covid-19 que transformou e vem abalando a estrutura do mercado de mídia no momento.   20/07/2020 22:19:56