Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 08:42:39
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 52 PBTVD Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 SP Piquete A 27 22°36& 39;49& 39;& 39; S 45°10& 39;34& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3649 45W1034 - Reuso do canal de Cachoeira Paulista / SP P 27 22°36& 39;47& 39;& 39; S 45°10& 39;0& 39;& 39; W 0,008 - - - Coordenadas de sítio: 22S3647 45W1000 - Reuso do canal 27D de Cachoeira Paulista / SP 2 MG Itajubá A 39 22°26& 39;12& 39;& 39; S 46°26& 39;53& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S261200 46W265300 P 39 22°26& 39;13& 39;& 39; S 45°26& 39;53& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S2613-45W2653 3 MG Resende Costa A 39 20°56& 39;51& 39;& 39; S 44°13& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S5651 44W1330 P 39 20°55& 39;21& 39;& 39; S 44°14& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S5521 44W1417 4 MG Brasilândia de Minas A 42 17°0& 39;35& 39;& 39; S 46°0& 39;34& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 17S0035 46W0034 P 42 16°59& 39;14& 39;& 39; S 46°0& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 16S5914 46W0005 5 ES Cachoeiro de Itapemirim A 18 20°51& 39;58& 39;& 39; S 41°8& 39;23& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 20S5158;41W0823 -Co-localizado com o canal 17D. P 18 20°51& 39;58& 39;& 39; S 41°8& 39;23& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 20S5158;41W0823 -Co-localizado com o canal 17D. 6 MG Governador Valadares A 27 18°53& 39;9& 39;& 39; S 41°55& 39;6& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas de sítio: 18S5309; 41W5506. P 27 18°53& 39;9& 39;& 39; S 41°55& 39;6& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas de sítio: 18S5309; 41W5506. 7 MG Governador Valadares A 42 18°53& 39;9& 39;& 39; S 41°55& 39;6& 39;& 39; W 8 - - - 18S530900; 41W550600 - Coordenadas do Sítio. 18S5309;41W5506. P 42 18°53& 39;9& 39;& 39; S 41°55& 39;6& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 18S5309;41W5506. 8 RJ Rio de Janeiro A 39 22°49& 39;20& 39;& 39; S 43°31& 39;18& 39;& 39; W 8 - - - 22S492000; 43W311800 - Coordenadas do Sítio. 22S4920;43W3118 - Co-localizado com o canal 38+ - Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. P 39 22°49& 39;20& 39;& 39; S 43°31& 39;18& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4920;43W3118 - Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. 9 RO Porto Velho A 26 8°45& 39;43& 39;& 39; S 63°54& 39;14& 39;& 39; W 1,12 - - - 08S454300; 63W541400 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 08S4543;63W5414 - Co-localizado com os canais 25 e 27D. P 26 8°45& 39;0& 39;& 39; S 63°53& 39;30& 39;& 39; W 2,8 - - - Coordenadas do Sítio. 08S4500;63W5330. 10 SP Itapira A 42 22°24& 39;55& 39;& 39; S 46°49& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S2455;46W4944 Reuso do canal de Amparo / SP P 42 22°24& 39;55& 39;& 39; S 46°49& 39;44& 39;& 39; W 0,025 - - - Coordenadas do Sítio. 22S2455;46W4944 Reuso do canal de Amparo / SP 93554 1 GILDA ANTONIA TOTI Piquete-SP , Canal 27 Projeto apresentado pela Fundação João Paulo II Nos estudos do canal 27 de Piquete-SP, não foi considerado reuso , por esta razão solicito que descosidere a observação  "Reuso do canal de Cachoeira Paulista / SP"     08/07/2020 13:47:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 52 PBRTV Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 11 MG Luz A 29 19°47& 39;29& 39;& 39; S 45°41& 39;19& 39;& 39; W 0,04 0 - 1 Co-localizado com o canal 28D P 29 19°47& 39;29& 39;& 39; S 45°41& 39;19& 39;& 39; W 0,12 - - - Coordenadas de sítio: 19S4729;45W4119. Co-localizado com o canal 28D.
CONSULTA PÚBLICA Nº 52 PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 12 MT Cuiabá A 224 15°35& 39;45& 39;& 39; S 56°5& 39;49& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 224 15°34& 39;58& 39;& 39; S 56°4& 39;48& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 13 ES Barra de São Francisco A 280 18°43& 39;55& 39;& 39; S 40°54& 39;29& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 280 18°43& 39;55& 39;& 39; S 40°54& 39;29& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 14 MG Francisco Sá A 203 16°28& 39;33& 39;& 39; S 43°29& 39;18& 39;& 39; W C - - -   P 249 16°29& 39;11& 39;& 39; S 43°29& 39;47& 39;& 39; W B1 - - -   15 MG Uberaba A 238 19°44& 39;50& 39;& 39; S 47°56& 39;17& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 238 19°44& 39;58& 39;& 39; S 47°55& 39;22& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 16 PA Augusto Corrêa A 217 1°1& 39;26& 39;& 39; S 46°39& 39;6& 39;& 39; W B2 - - -   P 237 1°1& 39;26& 39;& 39; S 46°39& 39;6& 39;& 39; W B1 - - -   17 PB Monteiro A 248 7°51& 39;57& 39;& 39; S 37°7& 39;5& 39;& 39; W B1 - - -   P 248 7°51& 39;57& 39;& 39; S 37°7& 39;5& 39;& 39; W A4 - - -   18 SP Adamantina A 257 21°41& 39;14& 39;& 39; S 51°4& 39;20& 39;& 39; W B1 - - -   P 257 21°42& 39;34& 39;& 39; S 51°3& 39;12& 39;& 39; W B1 - - -   19 SP Barra Bonita A 206 22°25& 39;31& 39;& 39; S 48°33& 39;21& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 22S2531;48W3321. P 206 22°25& 39;32& 39;& 39; S 48°33& 39;16& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 22S2532;48W3316. 20 SP Itapeva A 228 23°58& 39;43& 39;& 39; S 48°52& 39;52& 39;& 39; W A2 - - -   P 228 23°58& 39;43& 39;& 39; S 48°53& 39;4& 39;& 39; W A2 - - -   21 SP Sorocaba A 235 23°28& 39;53& 39;& 39; S 47°25& 39;18& 39;& 39; W A3 60 140 4,77 Coordenada pré-fixada 23S2853;47W2518 P 235 23°28& 39;51& 39;& 39; S 47°25& 39;13& 39;& 39; W A3 60 140 4,77 Coordenada pré-fixada 23S2851;47W2513 93555 2 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre Contribuição de caráter geral A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, aproveita a oportunidade proporcionada por esta Consulta Pública para lembrar que têm sido detectadas, inclusive pela EAD, emissões de espúrios de sistemas de transmissão de FM com nível considerável sobre as faixas do SMP (notadamente na faixa de 700 MHz utilizada para tecnologia LTE), que elevam o piso de ruído no sistema e afetam diretamente a alocação de recursos ao usuário final. Sendo assim, a Telefônica entende que medidas adicionais para atenuação de tais espúrios devem ser consideradas em uma atualização da regulamentação aplicável à utilização das faixas de radiofrequência utilizadas para os serviços FM e RTR. Foram detectadas situações em que sinais na faixa VHF, como TV analógica e FM, mesmo respeitando as especificações técnicas atualmente vigentes, apresentam níveis de espúrios (característica do sistema ou falta de manutenção) capazes de interferirem sobre sistemas LTE, especialmente nas operações na faixa de 700MHz. Sendo assim, a Telefônica entende ser necessário revisar os níveis tolerados de espúrios, para os novos produtos e / ou na renovação das licenças nestas faixas. Note-se que, até o momento, e quando os requisitos de emissão de espúrios, potência máxima e distância mínima entre os sistemas são respeitados, não foram detectadas interferências sobre as operações em tecnologia LTE causadas por transmissores de TV digital nos canais até 51. 09/07/2020 21:53:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 52 PBOM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV / m) Diretivo Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m) 22 BA Salvador A 1350 12°57& 39;32& 39;& 39; S 38°36& 39;37& 39;& 39; W B 100 10 79 330 - - - - - P 1350 12°57& 39;32& 39;& 39; S 38°36& 39;37& 39;& 39; W B 50 10 79 330 - - - - - 23 MG Teófilo Otoni A 910 17°50& 39;35& 39;& 39; S 41°31& 39;6& 39;& 39; W B 5 0,25 66 302 - - - - - P 910 17°50& 39;35& 39;& 39; S 41°31& 39;6& 39;& 39; W B 5 0,25 86 302 - - - - -
CONSULTA PÚBLICA Nº 52 PBTVD Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 24 MT Cuiabá P 19 15°35& 39;8& 39;& 39; S 56°5& 39;38& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas de sítio: 15S3508-56W0538. Co-localizado com os canais 18D e 20D. 25 SP Guaratinguetá P 21 22°47& 39;47& 39;& 39; S 45°11& 39;32& 39;& 39; W 0,45 - - - Coordenadas de sítio: 22S4747; 45W1132 26 MG Lagoa Formosa P 24 18°43& 39;53& 39;& 39; S 46°24& 39;26& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S4353; 46W2426. 27 RS Camaquã P 29 30°49& 39;37& 39;& 39; S 51°48& 39;52& 39;& 39; W 0,15 - - - Coordenadas de sítio: 30S4937; 51W4852. 28 ES Linhares P 34 19°23& 39;53& 39;& 39; S 40°3& 39;55& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S2353; 40W0355 29 MT Tangará da Serra P 43 14°37& 39;26& 39;& 39; S 57°29& 39;29& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio 14S3726; 57W2929. 30 PR Siqueira Campos P 46 23°39& 39;36& 39;& 39; S 49°51& 39;14& 39;& 39; W 1,2 - - - Coordenadas de sítio: 23S3936; 49W5114. 31 RS Osório P 47 29°53& 39;34& 39;& 39; S 50°16& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 29S5334; 50W1600 32 MT Pedra Preta P 51 16°37& 39;20& 39;& 39; S 54°28& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 16S3720-54W2817 33 PB João Pessoa P 9 7°6& 39;54& 39;& 39; S 34°52& 39;37& 39;& 39; W 1,6 - - - Coordenadas de sítio: 07S0654; 34W5237 34 DF Brasília P 9 15°47& 39;26& 39;& 39; S 47°53& 39;35& 39;& 39; W 1,6 - - - Coordenada pré-fixada: 15S4726; 47W5335. 93556 3 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Para o canal 19 D de Cuiabá / MT Contribuição A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ n° 60.509.239 / 0001-13, concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, reitera a manifestação de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, através do canal digital 19 (dezenove, digital), demonstrada através do estudo de viabilidade técnica para inclusão no PBRTVD, protocolado sob n° 01250.036955 / 2019-34, em 29 / 07 / 2019.   Para o canal 21 D de Guaratinguetá / SP Contribuição A Rádio e Televisão Taubaté Ltda., CNPJ n° 48.665.517 / 0001-25, concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, reitera a manifestação de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, através do canal digital 21 (vinte e um, digital), demonstrada através do estudo de viabilidade técnica para inclusão no PBRTVD, protocolado sob n° 01250.034343 / 2019-15, em 12 / 07 / 2019.   Para o canal 46 D de Siqueira Campos / PR Contribuição A  Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., CNPJ n° 77.969.145 / 0001-20, concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, reitera a manifestação de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná, através do canal digital 46 (quarenta e seis, digital), demonstrada através do estudo de viabilidade técnica para inclusão no PBRTVD, protocolado sob n° 01250.036321 / 2019-81, em 25 / 07 / 2019. Para o canal 19 D de Cuiabá / MT Justificativa A prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Cuiabá / MT, é de grande importância para Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. A Entidade em 29 / 07 / 2019 peticionou junto ao MCTIC pedido de estudo de viabilidade técnica, para inclusão do Canal 19D (dezenove, digital), no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD para a localidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, gerando o protocolo de n° 01250.036955 / 2019-34. A solicitação foi encaminhada a ANATEL, gerando o protocolo de n° 53500.017836 / 2020-21.   Para o canal 21 D de Guaratinguetá / SP Justificativa A prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Guaratinguetá / SP, é de grande importância para Rádio e Televisão Taubaté Ltda. A Entidade em 12 / 07 / 2019 peticionou junto ao MCTIC pedido de estudo de viabilidade técnica, para inclusão do Canal 21D (vinte e um, digital), no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD para a localidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, gerando o protocolo de n° 01250.034343 / 2019-15. A solicitação foi encaminhada a ANATEL, gerando o protocolo de n° 53500.024417 / 2020-45.   Para o canal 46 D de Siqueira Campos / PR Justificativa A prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Siqueira Campos / PR, é de grande importância para Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. A Entidade em 25 / 07 / 2019 peticionou junto ao MCTIC pedido de estudo de viabilidade técnica, para inclusão do Canal 46D (quarenta e seis, digital), no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD para a localidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná, gerando o protocolo de n° 01250.036321 / 2019-81. A solicitação foi encaminhada a ANATEL, gerando o protocolo de n° 53500.0117664 / 2020-95. 09/07/2020 22:25:56