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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 21:42:43
 Total Recebidos: 401
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 93693 1 LEONARDO HENRIQUE CAETANO DA SILVA Solicito deconsiderar a contribuição realizada. Realizei um lançamento por engano neste página.   30/07/2020 11:31:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94159 2 José Mauricio de Oliveira Filho Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 14:39:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94166 3 IGOR MAX PRASS JOBIM Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 15:12:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94167 4 CRISTIANA BOENO DOS SANTOS Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 15:14:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94169 5 RICARDO FERNANDES DA VEIGA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 15:24:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94172 6 CLAUDIO GIMENEZ Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 15:43:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94175 7 VILSON HECK Aumento de ruidos elétricos nas frequências Tem aumentado muito o ruído não intencional nas frequências ,por inversores, leds transformadores e diversos aparelhos elétricos bem como o péssimo estado de conservação das redes de transmissão elétrica   05/08/2020 15:54:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94178 8 LUIZ ANTONIO LOPES Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 16:13:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94186 9 Gustavo Bolson Maia Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 18:02:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94199 10 JOSE PAULO MERCERES DE SOUZA Sim ,concordo com tudo subscrito na consulta Concordo 05/08/2020 19:44:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94200 11 Daniel Santos Tbm concordo que certos aparelhos atuais atrapalha na faixa Px 11 metros e tbm em outras faixas Concordo plenamente com tudo que li sobre atuais lâmpadas led ,fontes .TD isso atrapalha na propagação de ondas 05/08/2020 19:54:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94201 12 ANTONI KAROL DIANOVSKY Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.   Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes  O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 20:58:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94205 13 Italo Pereira da Silva Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.   O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 21:09:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94208 14 JOSE OSVALDO FIGUEIREDO ARAUJO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 21:50:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94211 15 FABIO FREITAS CABECO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, reatores, LAMPADAS DE LEDs DE TODOS OS MODELOS E DIFERENTES MARCAS (PRINCIPALMENTE AS DE ORIGEM CHINESA), cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 23:58:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94212 16 FERNANDO FLAVIO PEREIRA TROIAN Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 00:15:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94221 17 Lindomar Rigon Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 13:17:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94225 18 OLIVIER JACQUES CROUZET Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido á interferências das fontes não intencionais. Inumerosas interferências prejudicam a elementar recepção rádio nas faixas de radio-amador, mas tambem em todas frequências, de LF até VLF. Estas são originárias de produtos eletroeletrônicos sem fiscalização nenhuma, tais produtos de baixo custo oriundos da China, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, motorização de portões, etc etc. Ressalto que no caso da Cidade de São Paulo a devida manutenção da rede pública de energia elétrica hoje sob comando da italiana ENEL melhorou bastante no que tange a interferencias nas faixas radio-amador. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético "QRM" provocado pelo homem e essas interferências são muito mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. As emissões de ruido eletro-magnetico não estão em nossas residências na maioria dos casos pois. Essas, nós, como tecnicos instruidos, curiosos, sempre aprendendo, conseguimos eliminar e / ou mitigar. Bem porque nós, com nosso conhecimento, sempre eliminamos ou mitigamos 100% do ruido eletromagnetico prejudicando nossos vizinhos, na vez que vem dos nossos proprios equipamentos. No minimo, nós, operadores radio, limitamos nossa potencia de emissão, nossos horarios ou dias de operação a fim de não prejudicar ninguem. Muito diferente das fontes que nos prejudicam, nós, radio-amadores. Mesmo que distantes, estas provocam interferências tamanho tremendas que impedem o exercicio do nosso tão prezado hobby. Decorrente da gravidade destas interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram nacionalmente leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado brasileiro para coibir e reduzir o ruído eletromagnetico, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. Ja chega do Brasil ter papel de pais tupiniquim ad-vitam, ja passou a hora do Brasil entrar no seculo XXI, do Brasil liderar o combate e a fiscalização de todas interferencias eletromagneticas. Do mesmo jeito que o Brasil esta protegindo empresas de luxo e outras, progredindo no combate a pirataria importada, assim nos, operadores-radio e radio-amadores, merecemos ser protegidos pela simples aplicação de regras tecnicas elementares e devida fiscalização das interferencias eletromagneticas. Sem mais, Olivier Crouzet - PU2OZT 06/08/2020 14:24:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94337 19 RICHARD JURGEN GERHKE Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 07/08/2020 10:36:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94358 20 FRANCISCO DE ASSIS ARANTES Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 07/08/2020 17:42:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94362 21 TIAGO ROMULO BENIGNO LACERDA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 07/08/2020 19:06:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94363 22 WERNER ARNAUD BATISTA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. Assim nós Radioamadores seremos menos prejudicados. 07/08/2020 19:25:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94369 23 JOAO DOMINGOS DE ANDRADE NETO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicaç 07/08/2020 19:46:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94383 24 ELIZANDRO BANFE Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 11/08/2020 18:37:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94389 25 GUSTAVO DE FARIA FRANCO Concordo plenamente com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética advindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está fortemente poluído por interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Estas tem sido originárias de produtos eletroeletrônicos, tais como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores modernos com inversores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Ultimamente tem acontecido um aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em vários casos as fontes não estão próximas e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 14/08/2020 16:41:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94391 26 JOAO GONCALES LOPES JUNIOR Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 14/08/2020 20:51:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94392 27 RAIMUNDO NONATO CASTELO SILVA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 14/08/2020 21:12:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94393 28 JOAO PAULO OLIVEIRA RICO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 14/08/2020 21:17:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94399 29 Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.   O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, atrapalha euteu ouvir rádio AM que gosto muito e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 18:14:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94402 30 JORGE ROCHA RIBEIRO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações 15/08/2020 11:16:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94404 31 MAX SILVA CHAGAS Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 15/08/2020 12:24:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94408 32 Renato dos Santos Pereira Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 16/08/2020 11:09:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94409 33 CRISTIAN TADEU DA SILVA VIRGINIO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.   O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 16/08/2020 13:48:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94413 34 GERSON SCHMITT SOUZA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 16/08/2020 18:50:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94424 35 JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética oriundas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está severamente poluído devido às interferências oriundas de diversas fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de diversos produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas eletrônicas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 17/08/2020 08:44:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94425 36 DILSON TEODORO DA SILVA Contribuição: Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. Justificativa: O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 17/08/2020 12:29:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94428 37 PAULO ROBERTO VENTURA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 17/08/2020 14:22:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94429 38 LUIZ JAIRO DE SOUZA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 17/08/2020 15:21:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94438 39 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Contribuição 1: Cumprimentamos a Anatel pela iniciativa de abrir o processo de adequação do Regulamento de Uso de Espectro de Radiofrequências (RUE) aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, aos dispositivos incorporados à LGT pela Lei nº 13.879, bem como à premissa geral de simplificação e racionalização normativa. O setor de radiodifusão percebe, entretanto, que o enfoque central do regulamento atual da Anatel, bem como dos novos temas apontados nesta consulta, está nos serviços de telecomunicações. Lembramos que o tema da evolução da Televisão, com a próxima geração que se avizinha, já deve ser endereçado nessa revisão do regulamento. Contibuição 2: Inclusão de dois novos Temas: 8 e 9. Seguem abaixo. Tema 8 - Evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Televisão É necessário que a Anatel já inclua esse tema no RUE, uma vez que o planejamento do uso do espectro será vital,  assim como na sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, cuja consulta pública (CP nº 56) ignorou totalmente o assunto. É muito importante destacar que a televisão aberta brasileira, vem passando por um forte exercício, em sua digitalização, de otimização / redução do espectro que lhe é atribuído. Permanece em constante expansão e trabalha com a expectativa, para breve, de uma nova geração de TV Digital Terrestre, disruptiva e não retrocompatível, necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade. Tal evolução, demandará o uso de novos canais de televisão, criando grandes desafios para próxima migração tecnológica da televisão. Faz-se, portanto, premente e necessário, garantir a plena disponibilidade de todo o seu espectro, de forma ágil e sem quaisquer dificuldades, para que se possa viabilizar e realizar tais iniciativas com sucesso. Tema 9 - Utilização de canalização e equipamento previsto para serviço diverso do autorizado A Anatel tem destinado várias faixas para “Todos os Serviços de Telecomunicações”. Por outro lado, nem todos os serviços têm norma de canalização estabelecida ou equipamento homologado para seu uso. A presente contribuição é uma proposta para que o novo regulamento inclua, como regra geral que, nessas faixas, um serviço que não tenha canalização específica estabelecida ou equipamento homologado pode utilizar a canalização aprovada e          equipamentos homologados para outro serviço. Propomos que seja estabelecida essa possibilidade, como regra de caráter geral, na revisão do RUE. Justificativa Contribuição 1: Está na própria contribuição. Justificativa Contribuição 2: Segue abaixo. Tema 8 - Evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Televisão Observamos que, apesar de os incisos I e II do art. 2º do RUE vigente mencionarem os serviços de radiodifusão nos objetivos da regulamentação, não observamos esse tratamento nas suas disposições. O mesmo ocorre com os novos temas propostos. Transcrevemos aqui o referido artigo e os dois incisos.     “Art. 2º A regulamentação do uso de radiofrequências tem como objetivos principais:     I - promover o desenvolvimento nacional, especialmente da exploração de serviços de telecomunicações e de radiodifusão;     II - garantir o acesso de toda a população aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;” Apesar de a evolução da TV Digital já estar sendo tratada nacional e internacionalmente, ela não está contemplada nos novos temas propostos nesta consulta pública nem na Consulta Pública nº 56, que trata da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. Manifestamos nossa preocupação com a exclusão de temas fundamentais para o setor dentro da promoção do desenvolvimento nacional e da garantia do acesso da população ao serviço, em toda sua potencialidade. O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (FSBTVD), motivado pelo setor de Radiodifusão, tem trabalhado continuamente na evolução da tecnologia de TV Digital no Brasil. Até o presente momento, foram desenvolvidas diversas evoluções retrocompatíveis. Entretanto, diante dos limites impostos por tal abordagem, a partir de 2020, o FSBTVD iniciou o desenvolvimento de evoluções não-retrocompatíveis, a fim de definir os padrões tecnológicos da próxima geração de TV Digital Terrestre no Brasil. Em julho de 2020, o Fórum SBTVD lançou um “Call for Proposals” para o Projeto de TV 3.0, voltado para organizações nacionais e internacionais interessadas em submeter suas tecnologias para um novo sistema de Broadcast que pretende trazer novos modelos de negócios para a TV Aberta e demandará uma nova engenharia para atender à população com sua cobertura. Foram definidos os requisitos técnicos de todos os aspectos que compõe a TV 3.0, como a camada física, multiplexação, codificação de vídeo e áudio, acessibilidade, alertas de emergência e middleware. Tal evolução, que se faz necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade, demandará o uso de novos canais de televisão, criando novos desafios para a próxima migração tecnológica, especialmente após a redução do espectro utilizado pela televisão terrestre, decorrente da redestinação da faixa de 700 MHz. É importante que a Anatel, em função dessa ação, inclua o tema nesta revisão do RUE. Considerando a importância da televisão aberta e gratuita no Brasil, a liderança internacional do país neste setor, o congestionamento do espectro de UHF (especialmente nas principais regiões metropolitanas) e o tempo necessário para padronização, fabricação de equipamentos de transmissão e recepção, implantação das redes e migração tecnológica dos usuários, deve-se concluir que já é tempo de incluir o futuro da Televisão nos trabalhos da Agência. Tema 9 - Utilização de canalização e equipamento previsto para serviço diverso do autorizado O RUE atual estabelece, no art. 16: “Art. 16. A exploração de serviço de telecomunicações, em regime público ou privado, bem como a exploração de serviço de radiodifusão, requer autorização de uso de radiofrequências, faixa ou canal de radiofrequências quando necessária à adequada exploração do serviço, observado o disposto no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nos regulamentos e normas de canalização e condições específicas de uso de radiofrequências e nos regulamentos dos serviços.” Nas faixas destinadas a “Todos os serviços de Telecomunicações”, nem todos os serviços têm canalização específica estabelecida para eles, assim como não há equipamentos homologados especificamente para seu uso. Entretanto, eles podem utilizar canalização e / ou equipamento previsto para outro sem prejuízo algum para seus usuários. Nossa proposta simplifica e facilita o processo de licenciamento das estações, evitando questionamentos ou dúvidas dentro da própria Anatel.    17/08/2020 19:19:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94447 40 MARCO ANTONIO BANZATO MURCHED Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 17/08/2020 18:55:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94454 41 Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão Cumprimentamos a Anatel pela iniciativa de abrir o processo de adequação do Regulamento de Uso de Espectro de Radiofrequências (RUE) aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, aos dispositivos incorporados à LGT pela Lei nº 13.879, bem como à premissa geral de simplificação e racionalização normativa. O setor de radiodifusão percebe, entretanto, que o enfoque central do regulamento atual da Anatel, bem como dos novos temas apontados nesta consulta, está nos serviços de telecomunicações. Lembramos que o tema da evolução da Televisão, com a próxima geração que se avizinha, já deve ser endereçado nessa revisão do regulamento. Por isso, trazemos aqui a Proposta de 2 Novos Temas a serem incluídos na Agenda Regulatória do biênio 2021-2022, conforme indicado a seguir.          CONTRIBUIÇÃO: Novo Tema 1          Evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Televisão             É necessário que a Anatel já inclua esse tema no RUE, uma vez que o planejamento do uso do espectro será vital,  assim como na sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, cuja consulta pública (CP nº 56) ignorou totalmente o assunto. É muito importante destacar que a televisão aberta brasileira, vem passando por um forte exercício, em sua digitalização, de otimização / redução do espectro que lhe é atribuído. Permanece em constante expansão e trabalha com a expectativa, para breve, de uma nova geração de TV Digital Terrestre, disruptiva e não retrocompatível, necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade. Tal evolução, demandará o uso de novos canais de televisão, criando grandes desafios para próxima migração tecnológica da televisão. Faz-se, portanto, premente e necessário, garantir a plena disponibilidade de todo o seu espectro, de forma ágil e sem quaisquer dificuldades, para que se possa viabilizar e realizar tais iniciativas com sucesso. CONTRIBUIÇÃO: Novo Tema 2    Utilização de canalização e equipamento previsto para serviço diverso do autorizado          A Anatel tem destinado várias faixas para “Todos os Serviços de Telecomunicações”. Por outro lado, nem todos      os serviços têm norma de canalização estabelecida ou equipamento homologado para seu uso. A presente contribuição é uma proposta para que o novo regulamento inclua, como regra geral que, nessas faixas, um serviço que não tenha canalização específica estabelecida ou equipamento homologado pode utilizar a canalização aprovada e        equipamentos homologados para outro serviço.             Propomos que seja estabelecida essa possibilidade, como regra de caráter geral, na revisão do RUE. JUSTIFICATIVA PARA O NOVO TEMA 1: Observamos que, apesar de os incisos I e II do art. 2º do RUE vigente mencionarem os serviços de radiodifusão nos objetivos da regulamentação, não observamos esse tratamento nas suas disposições. O mesmo ocorre com os novos temas propostos. Transcrevemos aqui o referido artigo e os dois incisos.     “Art. 2º A regulamentação do uso de radiofrequências tem como objetivos principais:     I - promover o desenvolvimento nacional, especialmente da exploração de serviços de             telecomunicações e de radiodifusão;     II - garantir o acesso de toda a população aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;”             Apesar de a evolução da TV Digital já estar sendo tratada nacional e internacionalmente, ela não             está     contemplada nos novos temas propostos nesta     consulta pública nem na Consulta Pública             nº 56, que trata da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022.     Manifestamos nossa preocupação com a exclusão de temas fundamentais para o setor dentro da             promoção do desenvolvimento nacional e da garantia do acesso da população ao serviço, em toda             sua potencialidade.             O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (FSBTVD), motivado pelo setor de Radiodifusão, tem trabalhado     continuamente na evolução da tecnologia de TV Digital no Brasil. Até o presente momento, foram desenvolvidas             diversas evoluções retrocompatíveis. Entretanto, diante dos limites impostos por tal abordagem, a partir de                     2020, o FSBTVD iniciou o desenvolvimento de evoluções não-retrocompatíveis, a fim de definir os padrões        tecnológicos da próxima geração de TV Digital Terrestre no Brasil.             Em julho de 2020, o Fórum SBTVD lançou um “Call for Proposals” para o Projeto de TV 3.0, voltado para                organizações nacionais e internacionais interessadas em submeter suas tecnologias para um novo sistema de        Broadcast que pretende trazer novos modelos de negócios para a TV Aberta e demandará uma nova engenharia   para atender à população com sua cobertura. Foram definidos os requisitos técnicos de todos os aspectos que        compõe a TV 3.0, como a camada física, multiplexação, codificação de vídeo e áudio, acessibilidade,         alertas de emergência e middleware.             Tal evolução, que se faz necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da    sociedade, demandará o uso de novos canais de televisão, criando novos desafios para a próxima migração     tecnológica, especialmente após a redução do espectro utilizado pela televisão terrestre, decorrente da       redestinação da faixa de 700 MHz. É importante que a Anatel, em função dessa ação, inclua o tema nesta     revisão            do RUE.             Considerando a importância da televisão aberta e gratuita no Brasil, a liderança internacional do país neste       setor, o congestionamento do espectro de UHF (especialmente nas principais regiões metropolitanas) e o tempo   necessário para padronização, fabricação de equipamentos de transmissão e recepção, implantação das redes    e migração tecnológica dos usuários, deve-se concluir que já é tempo de incluir o futuro da Televisão nos            trabalhos da Agência. JUSTIFICATIVA PARA O NOVO TEMA 2: O RUE atual estabelece, no art. 16: “Art. 16. A exploração de serviço de telecomunicações, em regime público ou privado, bem como a exploração de serviço de radiodifusão, requer autorização de uso de radiofrequências, faixa ou canal de radiofrequências quando necessária à adequada exploração do serviço, observado o disposto no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nos regulamentos e normas de canalização e condições específicas de uso de radiofrequências e nos regulamentos dos serviços.”             Nas faixas destinadas a “Todos os serviços de Telecomunicações”, nem todos os serviços têm canalização específica estabelecida para eles, assim como não há equipamentos homologados especificamente para seu     uso. Entretanto, eles podem utilizar canalização e / ou equipamento previsto para outro sem prejuízo algum para seus usuários.             Nossa proposta simplifica e facilita o processo de licenciamento das estações, evitando questionamentos ou dúvidas dentro da própria Anatel.   17/08/2020 23:59:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94463 42 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Contribuição de caráter geral: A Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações –, composta por Prestadoras de Pequeno Porte – PPP, notadamente do SCM – Serviço de Comunicação Multimídia, vem apresentar suas contribuições acerca da Consulta Pública n° 51 / 20 que dispõe sobre a tomada de subsídios no âmbito da revisão do Regulamento de Uso do Espectro - RUE. Antes de mais nada, cabe ser apontado que o espectro licenciado / autorizado, inicialmente fundamental para a prestação de serviços móveis terrestres, passou - em um ambiente de convergência de serviços de telecomunicações, de desenvolvimento de novas aplicações e funcionalidades (M2M / IoT) e de atendimento de áreas carentes de infraestrutura - a ser ainda mais atrativo para todos os tipos de agentes. Os provedores regionais / Prestadoras de Pequeno Porte – PPP têm sido os propulsores da expansão da banda larga no país, tendo este sucesso sido conquistado por meio da implantação das redes de fibra óptica. Todavia, a médio-longo prazo, a prestação do serviço aos consumidores envolverá ainda mais significativamente o uso do espectro na rede de acesso. Deve ser citada a proposta acertada do edital de licitação de 5G dessa Agência que contempla lotes específicos para PPP, definindo condições diferenciadas para democratizar o acesso a este recurso escasso. Ainda assim, a prestação de serviços de telecomunicações utilizando radiofrequências apresenta elevadas barreiras à entrada seja (i) pelas condições de preços elevados e compromissos estabelecidos nos editais de licitação; ou (ii) pela total ausência de interesse e motivação das prestadoras autorizadas em construir soluções de Atacado para compartilhamento das redes / capacidades; ou mesmo (iii) de autorizar o uso do espectro por terceiros em áreas onde não há uso ou planejamento de sua exploração. Embora o RUE atual, aprovado pela Res. 671 / 2016, estabeleça mecanismo para incentivar esta última possibilidade (art. 19 e parágrafos), na prática, tal iniciativa não teve êxito na medida em que acaba por afetar e inviabilizar as relações entre as empresas (autorizada X potencial interessada / usuária visto ser considerada uma afronta utilizar recursos autorizados a terceiros). No final do dia, obter este tipo de autorização por meio de processo negocial se mostra inviável, o que acabou por tornar este dispositivo letra morta. Todavia, por outro lado, o mercado – especialmente no segmento que envolve as grandes prestadoras móveis-SMP que detêm autorização de uso do espectro – já alcançou um nível de amadurecimento em que os acordos de compartilhamento de rede e espectro são feitos corriqueiramente e alcançam todas as prestadoras. Há acordos nas tecnologias 3G e 4G, em municípios de pequeno, médio e grande portes, além de arranjos com duas ou mesmo três prestadoras concomitantemente (vide acordos Oi-TIM, Oi-TIM-Vivo, Claro-Vivo, Nextel-Vivo, TIM-Vivo, etc). É inegável que tais acordos geram eficiência e ganhos para as prestadoras participantes e para os consumidores, tanto é assim que foram aprovados pela Anatel e pelo CADE, quando aplicável. No entanto, do ponto de vista da competição e rivalidade, eles devem ser considerados imperfeitos e excludentes, pois não habilitam outros interessados a participar: são celebrados exclusivamente entre as prestadoras de grande porte (“clube privativo”). Não há incentivo para incluir outros players ou, mais do que isso, estabelecer condições para o uso compartilhado por terceiros, que também poderiam potencializar e se utilizar das eficiências geradas. Neste aspecto, a ABRINT defende que: (a) ofertas de atacado de capacidade (que são diferentes do modelo MVNO / Rede Virtual que suporta operação SMP e geram sinergias / complemento com a operação SMP original) devem ser reguladas, ter condições definidas (como valor teto) e serem acompanhadas permanentemente pela Anatel; e (b) quando do compartilhamento de rede e espectro por prestadoras SMP com PMS, sejam determinadas ofertas de atacado de capacidade para terceiros interessados em condições objetivas e preestabelecidas por ocasião da anuência prévia pela Agência. Na visão desta Associação, as medidas apontadas assegurarão acesso ao espectro, captura e potencialização das eficiências geradas nas operações por mais agentes e não somente pelos diretamente envolvidos, além de não reduzir o interesse pelo RAN Sharing na medida em que é uma solução de mercado não só no Brasil, mas em diversos países. Por fim, um tema fundamental para o avanço do uso eficiente do espectro e das redes diz respeito ao próprio ao pré-requisito de anuência prévia que é realizado pela Anatel para os acordos de exploração industrial ou de compartilhamento de rede e espectro. Ressalvadas algumas exceções, estabelecidas no art. 41 §6° do RUE, aprovado pela Res. 671 / 2016, como nos municípios com população inferior a 30 mil habitantes, todas as situações de exploração industrial devem ser aprovadas previamente pela Agência. É inegável que a Agência vem aperfeiçoando seus processos e análises, tendo passado também por uma curva de aprendizado o que aumentou a agilidade. Porém, é demanda do setor, especialmente das PPP que deverão cada vez mais utilizar plataformas de rede neutras (uma tendência em diversos países) ou realizar acordos de complementaridade de áreas geográficas de prestação com parceiros, que as aprovações sejam ainda mais céleres. Ou melhor, visto se tratar de PPP, que as aprovações sejam automáticas / imediatas e o controle seja ex post por parte da Anatel que poderá, eventualmente, estabelecer condicionantes. Acerca deste ponto, cabe salientar que mesmo os acordos mais recentes envolvendo duas ou mais prestadoras de grande porte com PMS têm sido aprovados pela Anatel e pelo CADE, quando aplicável. Portanto, quando os acordos envolverem pelo menos 1 PPP ou forem realizados exclusivamente entre PPP, nada mais adequado e justificado para reduzir a burocracia e estar em linha com a simplificação / assimetria que vem sendo implementada pela Anatel que estes acordos de exploração industrial ou compartilhamento de rede e espectro sejam dispensados de anuência prévia pela Anatel, sendo passível de controle ex post. Esta Associação entende que esta proposta reduzirá a burocracia e será uma ferramenta para expansão das redes (inclusive neutras) e para acordos entre provedores regionais, devendo apresentar resultados semelhantes ao experimentados pelo setor no que tange aos swaps de fibra óptica que floresceram por conta da maior liberdade em sua realização. A flexibilidade para as PPP realizarem acordos e implantarem rede será uma das alavancas para o aumento da competição e para a ampliação da cobertura com radiofrequências terrestres no país. Superadas estas considerações iniciais, a ABRINT apresenta, no âmbito dos respectivos temas definidos pela Anatel nesta Tomada de Subsídios, suas contribuições. Vide acima 18/08/2020 11:03:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94472 43 EDUARDO FORNARO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 11:44:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94476 44 RAFAEL VALERIO PATA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 11:54:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94477 45 MARCELO DEFANTE Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 11:56:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94481 46 Hugo Rangel Sabino de Oliveira A energia renovável resultante de aerogeradoraores pode ser fonte de ruídos em radio frequência. Falta de filtros harmônicos aérogeradores 18/08/2020 12:05:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94482 47 Barbara Karine Scaramelli Rosa Pata Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 12:06:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94483 48 JOSE HENRIQUE SCHOSSLAND Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 12:07:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94488 49 WILLIAN ARAUJO SANTOLICA _Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C._ _O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações._ 18/08/2020 12:16:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94489 50 Pietro Severo Fragoso Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 12:17:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94491 51 EDSON FERNANDES VIEIRA _Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C._ _O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações._ 18/08/2020 12:19:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94497 52 MARCIO DA SILVA MOTTA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 12:30:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94503 53 AILTON AUSTECLINIO CARDOSO DO NASCIMENTO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 – 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países em toda ou parte do referido segmento (incluindo algumas de suas dependências na Região 2), referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Incluir artigo com seguinte redação: “Destinar ao Serviço de Radioamador, em caráter secundário, sem exclusividade, a faixa de 69,9 MHz a 70,5 MHz”. 18/08/2020 12:39:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94504 54 MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 12:42:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94507 55 RANSDONNY DE SOUSA SOARES Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 12:47:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94515 56 FABIO CAMPOS DE SOUSA _Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C._ _O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 13:07:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94520 57 RICARDO MARTINS FERREIRA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 13:13:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94521 58 CARLOS ANTONIO CARNEIRO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 13:13:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94523 59 MARIO BORGES JUNIOR Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.   O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. Nós podemos ser iguais aos países de primeiro mundo, onde a fiscalização age firmemente para evitar esse tip de interferências.    18/08/2020 13:16:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94527 60 LUCIANO PROVAZIO ALVES _Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C._ _O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações._ 18/08/2020 13:24:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94535 61 SEBASTIAO DE PAULA SANTOS Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do  18/08/2020 13:51:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94539 62 MIGUEL ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. a inclusão dos problemas de compatibi de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. 18/08/2020 14:15:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94541 63 Onildo Lopes da Silva Júnior Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 14:14:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94556 64 FRANCISCO EDVALDO PEREIRA FREITAS Acho muito importante o tratamento que se dava dar aos problemas de interferencias eletromagnética não intencionais , através do regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. A cada dia vemos o aumento do uso de espectro eletromagnético, que aliás é limitado, não se pode criar, não se pode aumentar. Eu como radioamador, deixo de utilizar meu equipamento em alguns horários, pela absoluta falta de condições, devidos as interferenca eletromagnéticas, oriundas de lampadas, postes, equipamentos domesticos, rede publica entre outras fontes. Muita coisa não se percebe, pelo fato da utilização de transmissão e recepção digital, ser atualmente muita utilizada. Precisamos agir antes que seja tarde de mais. 18/08/2020 15:35:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94565 65 Herblay Ramos Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.  O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.  18/08/2020 16:23:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94566 66 RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA Cumprimentamos a Anatel pela iniciativa de abrir o processo de adequação do Regulamento de Uso de Espectro de Radiofrequências (RUE) aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, aos dispositivos incorporados à LGT pela Lei nº 13.879, bem como à premissa geral de simplificação e racionalização normativa. O setor de radiodifusão percebe, entretanto, que o enfoque central do regulamento da Anatel atualmente vigente, bem como dos novos temas apontados nesta consulta, está nos serviços de telecomunicações. Lembramos que o tema da evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (Televisão), com a próxima geração que se avizinha, já deve ser endereçado nessa revisão do regulamento.       PROPOSTAS DE NOVOS TEMAS          CONTRIBUIÇÃO: Novo Tema 1          Evolução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Televisão É fundamental que a Anatel inclua de imediato esse tema no RUE, uma vez que o planejamento do uso do espectro será vital, assim como na sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, cuja consulta pública (CP nº 56) ignorou totalmente o assunto. É muito importante destacar que, em virtude da digitalização do serviço, a televisão aberta brasileira efetiva significativa otimização / redução do uso do espectro que lhe é atribuído. Além disso, permanece em constante expansão e trabalha com a expectativa (para breve) de uma nova geração de TV Digital Terrestre,  disruptiva e não retrocompatível, necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade. Tal evolução demandará o uso de novos canais de televisão, criando grandes desafios para próxima migração tecnológica da televisão. Faz-se, portanto, premente e necessário garantir a plena disponibilidade de todo o seu espectro, de forma ágil e sem quaisquer dificuldades, para que se possa viabilizar e realizar tais iniciativas com sucesso.       CONTRIBUIÇÃO: Novo Tema 2    Utilização de canalização e equipamento previsto para serviço diverso do autorizado A Anatel tem destinado várias faixas para “Todos os Serviços de Telecomunicações”. Por outro lado, nem todos os serviços têm norma de canalização estabelecida ou equipamento homologado para seu uso. A presente contribuição é uma proposta para que o novo regulamento inclua, como regra geral, que nessas faixas, um serviço que não tenha canalização específica estabelecida ou equipamento homologado pode utilizar a canalização aprovada e equipamentos homologados para outro serviço.      Propomos que seja estabelecida essa possibilidade, como regra de caráter geral, na revisão do RUE.         Está na própria contribuição.     JUSTIFICATIVA: Novo Tema 1 Observamos que, apesar de os incisos I e II do art. 2º do RUE vigente mencionarem os serviços de radiodifusão nos objetivos da regulamentação, não observamos esse tratamento nas suas disposições. O mesmo ocorre com os novos temas propostos. Transcrevemos aqui o referido artigo e os dois incisos.     “Art. 2º A regulamentação do uso de radiofrequências tem como objetivos principais:     I – promover o desenvolvimento nacional, especialmente da exploração de serviços de             telecomunicações e de radiodifusão;     II - garantir o acesso de toda a população aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;”             Apesar de a evolução da TV Digital já estar sendo tratada nacional e internacionalmente, ela não     está contemplada nos novos temas propostos nesta consulta pública nem na Consulta Pública       nº 56, que trata da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021-2022. Manifestamos nossa preocupação com a exclusão de temas fundamentais para o setor de radiodifusão dentro da promoção do desenvolvimento nacional e da garantia do acesso da população ao serviço, em toda sua potencialidade. O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (FSBTVD), motivado pelo setor de radiodifusão,  trabalha continuamente na evolução da tecnologia de TV Digital no Brasil. Até o presente momento, foram desenvolvidas diversas evoluções retrocompatíveis. Entretanto, diante dos limites impostos por tal abordagem, a partir de 2020, o FSBTVD iniciou o desenvolvimento de evoluções não-retrocompatíveis, a fim de definir os padrões tecnológicos da próxima geração de TV Digital Terrestre no Brasil. Em julho de 2020, o Fórum SBTVD lançou um “Call for Proposals” para o Projeto de TV 3.0, voltado para organizações nacionais e internacionais interessadas em submeter suas tecnologias para um novo sistema de Broadcast que pretende trazer novos modelos de negócios para a TV aberta e demandará uma nova engenharia para atender à população com sua cobertura. Foram definidos os requisitos técnicos de todos os aspectos que compõe a TV 3.0, como a camada física, multiplexação, codificação de vídeo e áudio, acessibilidade, alertas de emergência e middleware. Tal evolução, que se faz necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade, demandará o uso de novos canais de televisão, criando novos desafios para a próxima migração tecnológica, especialmente após a redução do espectro utilizado pela televisão terrestre, decorrente da            redestinação da faixa de 700 MHz. É importante que a Anatel, em função dessa ação, inclua o tema nesta revisão do RUE. Considerando a importância da televisão aberta e gratuita no Brasil, a liderança internacional do país neste setor, o congestionamento do espectro de UHF (especialmente nas principais regiões metropolitanas) e o tempo    necessário para padronização, fabricação de equipamentos de transmissão e recepção, implantação das redes     e migração tecnológica dos usuários, deve-se concluir que já é tempo de incluir o futuro da Televisão nos trabalhos da Agência.   JUSTIFICATIVA: Novo Tema 2             O RUE atual estabelece, no art. 16: “Art. 16. A exploração de serviço de telecomunicações, em regime público ou privado, bem como a exploração de serviço de radiodifusão, requer autorização de uso de radiofrequências, faixa ou canal de radiofrequências quando necessária à adequada exploração do serviço, observado o disposto no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nos regulamentos e normas de canalização e condições específicas de uso de radiofrequências e nos regulamentos dos serviços.” Nas faixas destinadas a “Todos os serviços de Telecomunicações”, nem todos os serviços têm canalização específica estabelecida para eles, assim como não há equipamentos homologados especificamente para seu uso. Entretanto, eles podem utilizar canalização e / ou equipamento previsto para outro uso sem prejuízo algum para seus usuários. Nossa proposta simplifica e facilita o processo de licenciamento das estações, evitando questionamentos ou        dúvidas dentro da própria Anatel.     18/08/2020 16:24:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94575 67 BERNADETE LOURDES FERREIRA São Paulo, 18 de agosto 2020     Sr. Nilo Pasquali Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel   Assunto: Consulta Pública nº 51 / 2020 – Tomada de Subsídios contendo avaliação preliminar referente ao projeto de atualização do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016   Processo nº 53500.012178 / 2019-47   A TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, pessoa jurídica de direito privado, com escritório na Av. Iraí, 438, conjunto 44, Moema, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o n° 03.611.622 / 0001-44, representando suas mais de 70 associadas, todas operadoras de telecomunicações, outorgadas pela Anatel, com atuação em todos os segmentos de mercado e em todo o país, apresenta suas contribuições à Consulta Pública nº 51 / 2020 da Anatel.   1 – Considerações iniciais   A TelComp cumprimenta a Anatel pela realização da presente Tomada de Subsídios, oportunidade para diálogos sobre a revisão do atual Regulamento de Uso do Espectro (RUE), aprovado pela Resolução nº 671 / 2016.   Como se sabe, a partir das recentes alterações na Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472 / 97), determinadas pela Lei Federal nº 13.879 / 2019, e, mais recentemente, com a publicação do Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, torna-se possível a adaptação do modelo de concessão para o de autorização e, com ela, a necessidade de se revisar o arcabouço regulatório para conferir transparência, preservar condições para a competição justa e isonômica, e oferecer a necessária segurança jurídica.   Um dos objetivos dos novos diplomas legais citados é melhorar a eficiência na alocação de investimentos das atuais concessionárias, permitindo o direcionamento de parte dos recursos que atualmente são aplicados para o cumprimento de obrigações oriundas dos contratos de concessão do STFC, para segmentos considerados mais importantes para a sociedade. Isto, entretanto, não pode ser promovido sem as devidas considerações à realidade concorrencial no mercado e com prejuízos para investimentos feitos por operadoras autorizadas ao longo dos anos.   Importante destacar o papel do PGMC, aprovado pela Resolução nº 694 / 2018, atualizado recentemente pela Anatel, que reconhece o papel de Prestadoras de Pequeno Porte – PPPs no desenvolvimento do setor de telecomunicações.    As revisões e alterações da regulamentação da Anatel, devem, ainda, considerar a chegada de novas tecnologias de conectividade e de aplicações como a 5G e Internet das Coisas – IoT, o que justifica um novo olhar sobre o RUE e, assim, abrir oportunidades para a atração de novos investidores e o desenvolvimento dos ecossistemas digitais.   O acesso ao espectro, recurso escasso e em alta demanda, é tema crítico nas pautas estratégicas de políticas públicas e regulamentação no mundo todo. São inúmeras as implicações para a economia, para o desenvolvimento tecnológico e para a inclusão digital. Para as operadoras de telecomunicações, o acesso ao espectro é vital pois representa oportunidades de negócios e também impacta toda a dinâmica concorrencial no mercado.   Colocar à disposição dos agentes de mercado mais espectro e criar novas alternativas para acesso ao recurso, facilitará o desenvolvimento de serviços, não só pelas teles tradicionais, mas por operadoras competitivas, provedores regionais e outros integrantes dos ecossistemas digitais.   Na reavaliação do RUE, é importante observar oportunidades de simplificação de processos, clareza e segurança jurídica, bem como práticas que facilitem investimentos e fomentem a competição.   2 – Considerações específicas   Adiante estão as considerações específicas sobre os temas abordados no Documento de Suporte à Tomada de Subsídios.   Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Para este tema, que trata de tornar mais claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, é importante que a Anatel siga a mesma linha de simplificação regulatória e unificação de regulamentos que tratem da mesma matéria.   Ainda que não tenham sido apresentadas alternativas no Documento de Suporte à Tomada de Subsídios, é fundamental que sejam aprimoradas as ações para que a regulamentação siga mais enxuta e objetiva, o que favorece a gestão regulatória e o entendimento das regras pelos administrados.   Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Como bem apontado no Documento de Suporte no tema 2, as emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações, e não há na regulamentação técnica brasileira, limites para emissões indesejáveis.   Nesse sentido, o proposto no Documento de Suporte é avaliar alternativas com o objetivo de proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Sem dúvidas, o tratamento geral do tema sob a égide do RUE é essencial, desde que reste garantida a flexibilidade da Superintendência de Outorgas e de Recursos à Prestação – SOR na delimitação de aspectos técnicos e operacionais mais específicos. Nesse sentido, em razão da própria especificidade do tema, a TelComp indica a alternativa “C” como a mais adequada aos objetivos propostos de controle e minimização dos prejuízos às operadoras e aos clientes causados por interferências.   Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências   Para este tema, conforme Documento de Suporte à Tomada de Subsídios, o objetivo da Agência no âmbito do problema identificado é assegurar os meios adequados para que a coordenação seja efetivamente realizada pelos interessados, de modo a evitar interferências prejudiciais em momento posterior, mantendo-se essa coordenação sob a responsabilidade dos interessados.   Não foram apresentadas alternativas prévias para análise nesse tema, “visto que há decisão do Conselho Diretor na linha de aprimorar as condições para a realização da coordenação e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essa determinação”.   No entanto, a coordenação realizada pelos interessados, que configura um cenário de autorregulação, deve ser considerada e analisada de forma mais detalhada, de modo que possa contribuir para o desenvolvimento de diretrizes objetivas e que proporcionem uma regulação mais eficiente.   Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências   No tema 4 do Documento de Suporte à Tomada de Subsídios, a Agência trata da prorrogação do uso de radiofrequências, que deve ser adequado à regulamentação ao marco legal, estabelecendo condições apropriadas para que as autorizações de uso de radiofrequências possam ser prorrogadas mais de uma vez.   Nesse sentido, é imprescindível que, na atualização da regulamentação a essa nova realidade, sejam estabelecidas condições claras e mensuráveis aderentes ao disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.402 / 2020, observando-se, especialmente, as restrições de caráter concorrencial e o uso eficiente de um recurso escasso. Esses, sim, são os elementos essenciais para assegurar o interesse público e priorizar um saudável ambiente concorrencial.   De forma mais clara: mesmo que se compreendesse que a legislação permite a previsão de um número máximo de prorrogações, conforme a alternativa “D” apresentada na Tomada de Subsídios, a TelComp entende que a alternativa “B” é a que mais está em conformidade com o referido artigo 12 e que permite uma política regulatória adequada para o controle e a eficiência das autorizações de uso de radiofrequências.   Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário   O tema “acesso ao espectro e mercado secundário” segue o viés da orientação legal contida na Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019, que atualizou a LGT, permitindo a transferência de autorização de uso de radiofrequências entre prestadoras, sem a necessidade de transferência de concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações.   Nesse sentido, o objetivo da intervenção regulatória é definir modelo de acesso ao espectro mais flexível, que tenha a capacidade de atender as demandas do mercado pelo recurso de espectro de forma célere e eficiente, sem, contudo, constituir risco à concorrência setorial. Além disso, a intervenção regulatória é necessária para habilitação do mercado secundário de espectro nos termos previstos na mencionada atualização da LGT.   Como já exposto pela TelComp em outras oportunidades, para o adequado fomento à competição, é necessário o aperfeiçoamento da regulamentação específica da Anatel sobre uso secundário do espectro, como a matéria em análise na presente Tomada de Subsídios, além das regras sobre modelos de “MVNO”, entre outras providências. Esses aspectos são importantes para criar alternativas de acesso ao espectro por operadoras especializadas, com a devida segurança para investimentos.   O novo mercado secundário não pode ter caráter especulativo, mas deve possibilitar novas formas de uso compartilhado de frequências, que, como dito, são recursos escassos e essenciais para o novo contexto das telecomunicações. Essas novas formas devem extrapolar as limitações próprias da exploração industrial e do tradicional conceito da transferência da autorização do uso de radiofrequência, alcançando novos modelos de negócios e novos arranjos contratuais, impulsionadas por ofertas de atacado concretas.   Nesse sentido, a TelComp entende que a opção mais adequada trazida na Tomada de Subsídios é a alternativa “F”, podendo inclusive se estabelecer condicionantes e regras assimétricas para as operações que envolvam Prestadoras de Pequeno Porte.   Tema 6 – Autorização em caráter secundário   Em linha com o exposto no tópico anterior, o mercado secundário precisa ter elementos que contribuam para a segurança para os investimentos pelos contratantes, tendo como premissa que a mera negociação livre é incompatível com o acesso ao espectro e exigindo do regulador uma intervenção mais concreta no que tange às ofertas, aos preços e às regras de uso eficiente do espectro.   Quando o detentor de autorização para uso primário não estiver usando o recurso e não apresentar planos de uso para anos à frente, 2 anos por exemplo, a autorização em caráter secundário, poderia assegurar prazo mínimo ou um aviso prévio para desocupação com alguns anos de antecedência. Por outro lado, a precificação deve ter por base o custo real incorrido na aquisição da autorização em caráter primário, afastando a possibilidade de movimentos especulativos.   A revisão do RUE é a oportunidade para que a Agência crie condições que favoreçam o uso do espectro por terceiros, sem prejuízo para os detentores em caráter primário. Nesse sentido, embora não haja tantos elementos capazes de fomentar a premissa acima apontada, a TelComp indica a escolha natural da alternativa “B” da Tomada de Subsídios.   Tema 7 – Consolidação normativa   A proposta de consolidação normativa trazida no Tema 7 do Documento Suporte à Tomada de Subsídios consiste na necessidade de atender ao artigo 5º do Decreto nº 10.139 / 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto e prevê a incorporação de regramentos sob a mesma temática que se encontram em regulamentos separados em um único dispositivo normativo.   A continuidade da consolidação e simplificação regulatória é necessária para maior eficácia das ações da Agência e para o cumprimento do regramento pelos administrados. Não faz sentido, especialmente sob a ótica das recentes ações da Anatel relativas a diminuição da carga regulatória, manter inúmeros regulamentos com disposições que podem ser até mesmo inconsistentes sobre o mesmo tema.   A revisão do RUE é oportunidade para a consolidação da regulamentação e melhoria das condições de negócios nas telecomunicações.   3 - Conclusão   A TelComp espera que as considerações aqui trazidas sejam úteis para a elaboração dos estudos e Análise de Impacto Regulatório para a revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências – RUE, reiterando que, na ocasião da publicação da Consulta Pública específica, complementará e aprofundará suas contribuições, a fim de cooperar com o aprimoramento das diretrizes regulatórias e melhoria da prestação dos serviços de telecomunicações.   Atenciosamente,     João Moura Presidente-Executivo TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas A justificativa está contida na contribuição. 18/08/2020 16:30:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94585 68 ANDRE LUIS CARVALHO DA SILVA Sou contrário as novas medidas. Prejudica muito  o espectro da banda HF do radioamadorismo. 18/08/2020 16:46:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94591 69 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O Sindisat parabeniza a Anatel pela publicação da Consulta Pública n. 51, que tem por objetivo a tomada de subsídios do projeto de revisão do regulamento de uso do espectro de radiofrequências (RUE) aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa de consultar a sociedade ainda no estágio inicial da avaliação de vários temas importantes para o setor de telecomunicações no Brasil é altamente louvável. O Sindisat buscou contribuir nos diversos temas buscando modelos que ampliem a eficiência do setor. Vide acima 18/08/2020 17:12:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94601 70 HUMBERTO CARVALHO THIENGO A Telefônica Brasil S.A., prestadora de diversos serviços de telecomunicações, doravante apenas Telefônica, reconhece e parabeniza a Anatel pela promoção desta Tomada de Subsídios acerca de um tema de tamanha relevância para a setor. De fato, o espectro de radiofrequências constitui ativo fundamental e insubstituível para as prestadoras de serviços de telecomunicações como um todo. Mesmo empresas atuantes exclusivamente na prestação de serviços de telecomunicações nas modalidades fixas (STFC e SCM) fazem uso recorrente dele através da implantação de enlaces ponto-a-ponto em suas redes de transmissão e acesso. Em que pese a importância de se estabelecer um diálogo construtivo com a sociedade acerca de todos os temas apresentados na presente Consulta Pública, é notório que a atual conjuntura do setor de telecomunicações no Brasil enseja dinâmicas de atuação distintas por parte da Agência, com especial ênfase àqueles que possuem correlação direta com as recentes atualizações do arcabouço legislativo, e que necessitam serem recepcionadas pela regulamentação editada pela Anatel, bem como os que tendem a influenciar em maior medida os próximos certames previstos para disponibilização de espectro radioelétrico voltado à implantação de redes 5G. A partir deste entendimento, a Telefônica avalia que os temas 4 (“Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências”) e 5 (“Acesso ao espectro e mercado secundário”) demandam tratativas céleres por parte dessa Agência para adaptação dos respectivos dispositivos regulatórios, carecendo, assim, de maior priorização por parte da Anatel comparativamente aos demais. Em suma, o senso de urgência que os persegue tem correlação não só com sua importância para o setor, mas também com a possibilidade de que interfiram na própria dinâmica do setor em um curto espaço de tempo e com reflexos diretos para os próximos anos, e talvez décadas. A Lei nº 13.879 / 2019, por exemplo, ao promover alterações no art. 167 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), passou a admitir sucessivas prorrogações de autorizações de uso de radiofrequência, sem fixar um limite máximo de solicitações para tanto, e desde que satisfeitos os requisitos nela expressos. Agora em 2020, o Decreto nº 10.402 / 2020 deu comando à alteração legal ratificando essa normativa. Ocorre que, como reconhecido pela própria Anatel na presente Consulta, os dispositivos normativos vigentes editados pela Agência não refletem devidamente o disposto pela LGT alterada em 2019 e, portanto, necessitam de atualização. À luz de tal constatação, a Telefônica avalia que estabelecer em seu regramento a permissão de renovações sucessivas por número ilimitado e mediante cumprimento de condicionantes representa a única alternativa aderente à legislação vigente por parte da Anatel. Entretanto, é essencial também a elucidação de questões pertinentes ao formato com que se efetivará a regulamentação deste tema, dispostas em maior nível de detalhamento adiante nas contribuições atinentes ao tema 4 desta Tomada de Subsídios. Dentre tais questões, destaca-se a necessidade de definições em regulamentação acerca dos prazos e condições associadas à prorrogação, como as formas possíveis de pagamento do ônus incidente, visando assim imprimir maior transparência e previsibilidade ao processo. Repisa-se, aqui, a importância de que tais questões sejam devidamente consideradas e tratadas pela Anatel, de modo a fornecer a segurança jurídica e regulatória que o tema exige, de vital importância principalmente ao se considerar as perspectivas de investimentos de médio e longo prazo das prestadoras dos serviços regulamentados por essa Agência. Da mesma forma, a regulamentação das transações dos direitos de uso de radiofrequência entre prestadoras sem a correspondente transferência da outorga de serviço de telecomunicações, que configuram o mercado secundário e também foram possibilitadas em lei através do novo marco legal do setor, carrega consigo grandes expectativas para a evolução do setor em termos de disponibilização e acesso ao espectro. Novamente cabem aqui considerações acerca de determinadas questões envolvendo transações desta natureza e que, a depender do posicionamento a ser adotado por essa Agência, poderão acelerar ou anular irremediavelmente o surgimento deste mercado. A garantia de livre negociação entre as partes em associação à instauração de um arcabouço regulatório mais flexível e não oneroso aplicável às prestadoras, além de guardar importante correlação com o que vem sendo praticado no cenário internacional, representa o formato que melhor se enquadra aos objetivos almejados pelo legislador quando da promoção da já citada alteração legislativa. Por outro lado, a flexibilização nas condições previstas para uso em caráter secundário do espectro, discutida no tema 6 desta Consulta, precisa ser ponderada apropriadamente em face de suas consequências, especialmente no que tange à prestação de serviços de telecomunicações de uso coletivo. Sobre esta questão, a Telefônica entende que os prejuízos a serem provocados em tais serviços, que fazem uso em caráter primário do espectro, transcendem substancialmente em magnitude quaisquer benefícios eventualmente obtidos a partir das mudanças discutidas, uma vez que impactam uma vasta quantidade de usuários em todo o país que dependem destes serviços como meio de comunicação e acesso à informação. Em tempos de pandemia onde a sociedade passou a depender quase que exclusivamente dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo para continuar suas atividades em uma realidade de distanciamento social, essa importância ganhou ainda mais destaque. Além disso, deve-se considerar que a regulamentação do mercado secundário de espectro, caso implementada dentro dos parâmetros adequados e condizentes com o contexto regulatório internacional sobre o tema, se apresenta como o recurso mais eficaz para a atenuação de ineficiências alocativas de espectro. Fator este que, na visão da Anatel, motivaria tais mudanças. Em relação ao tema 1 (“Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro”), faz-se importante esclarecer que a Telefônica compartilha integralmente do entendimento de que as decisões mencionadas precisam ser acatadas, uma vez que resultam da deliberação direta do Conselho Diretor, órgão máximo da Anatel. De todo modo, há que se considerar os meios e dispositivos com os quais a Agência pretende materializar tais determinações, à luz de todos os possíveis desdobramentos envolvidos. Destaca-se aqui a proposta de simplificação do processo de regulamentação técnica que, na visão da Telefônica, confere de fato maior celeridade às alterações regulamentares, porém, carece de maior detalhamento, com a elaboração de critérios objetivos para avaliação das alterações regulamentares a serem propostas e que suportem sua forma de tramitação na Agência. A elaboração recorrente de um Plano de Uso de Espectro, por sua vez, representa um passo importante para fornecer maior coesão ao processo de gestão de espectro por parte da Anatel e, a depender de sua formatação, poderá gerar efeitos positivos para o setor como um todo, como uma maior previsibilidade para o planejamento de longo prazo das prestadoras, ainda mais considerando o cenário de investimentos recorrentes das operadoras na ordem de bilhões de reais. No que concerne ao tema 3 desta Tomada de Subsídios, a Telefônica corrobora com o entendimento de que a coordenação de uso constitui instrumento fundamental para a atenuação de interferências entre diferentes redes de telecomunicações e, portanto, quaisquer ações tomadas no sentido de aprimorar esta coordenação tendem a gerar reflexos positivos para a harmonização do uso de espectro entre as prestadoras. Com o intuito de contribuir nesta direção, serão apresentadas oportunamente no presente documento sugestões de aperfeiçoamentos aos sistemas da Anatel voltados à gestão do espectro. A Telefônica avalia, também, que a consolidação normativa objeto do tema 7 deste documento, representa uma oportunidade ímpar para que a Agência proceda mudanças de escopo mais amplo sobre esta questão. Neste sentido, para que realmente possa se auferir efeitos positivos relevantes, é ideal que se estabeleça um extenso processo de revisão normativa, não somente incorporando ao RUE as resoluções atinentes ao uso de espectro, como também avaliando minuciosamente os regulamentos em vigência e os ajustando de forma a imprimir maior coesão e transparência sobre o arcabouço regulatório, removendo inclusive dispositivos regulamentares que não sejam mais pertinentes ou, ainda, que não mais sejam aplicáveis à conjuntura atual. Por fim, é válido mencionar e reconhecer positivamente o esforço dispendido pela Anatel de forma a endereçar questões pertinentes à atenuação de emissões não intencionais, seja por parte de dispositivos voltados a telecomunicações, ou aqueles de uso comum. Particularmente, a Telefônica entende que a regulamentação de aspectos gerais no âmbito do RUE, com a consequente regulamentação de requisitos específicos em resoluções apartadas, está em linha inclusive com a proposta de simplificação regulatória e consolidação normativa discutidas nos temas 1 e 7. Entretanto, a extensa variabilidade de dispositivos e diversidade de aplicações associadas a emissões desta natureza podem constituir considerável entrave neste processo. Diante das considerações ora expostas, a Telefônica apresenta a seguir suas contribuições à presente Tomada de Subsídios, por meio das quais pretende sugerir aprimoramentos visando o necessário processo de adaptação das normas dessa Agência à nova realidade legislativa que se apresenta, todas relevantes para o futuro das telecomunicações no país. Vide contribuições. 18/08/2020 17:46:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94610 71 Joao Roberto Golin Tajara CONTRIBUIÇÕES DO CADE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Tema 1: Trata apenas de informação quanto à necessidade de simplificação regulatória, já abraçada pelo Conselho Diretor da Anatel. Contribuição tema 1: Não há contribuição ao tema em questão. Tema 2: Trata de busca de melhores soluções regulatórias visando evitar problemas técnicos causados por emissões indesejadas. Contribuição tema 2: Não há contribuição ao tema em questão. Tema 3: Trata de melhorar o aspecto regulatório quanto à coordenação técnica no uso das faixas do espectro, visando evitar interferências e, ainda, melhorando a atuação daquela agência na solução de possíveis conflitos. Contribuição tema 3: Não há contribuição ao tema em questão. Tema 4: As prorrogações de uso de radiofrequência resvalam na dinâmica concorrencial entre as operadoras, fato observado pela própria Anatel quanto aos requisitos para um hipotético usufruto ilimitado, ao considerar que “a autorizada deve estar fazendo uso racional e adequado das radiofrequências, observando que a racionalidade e adequação ensejam análise técnica, econômica, competitiva e social.”[15]  Contribuição tema 4: Considerando as alternativas propostas pela Consulta Pública, considera-se como a melhor opção para o Tema 4 a: Alternativa B – Admitir número ilimitado de prorrogações, mediante cumprimento de condições e requisitos. Tema 5: O tema afeta diretamente o acesso ao espectro em caráter secundário, o qual pode ganhar um incremento concorrencial significativo a partir das tecnologias disruptivas (5G). Contribuição tema 5: Considerando as observações abaixo, entende-se que a alternativa preferível para o Tema 5 é: Alternativa C - Admitir a transferência de autorização de uso de radiofrequências por meio de LIVRE NEGOCIAÇÃO DE MERCADO E SUJEITA À ANUÊNCIA da Agência em função do ATENDIMENTO DE CONDICIONANTES previamente definidos Tema 6: Assim como tema 5, a análise deste tema perpassa os mecanismos de acesso ao espectro em caráter secundário e sua regulação mais específica, passível de atualização à luz da evolução dos próprios mercados. Contribuição tema 6: Tendo em vista as considerações abaixo, entende-se que a melhor alternativa para o Tema 6 é: Alternativa B – Ajustar pontualmente as regras atuais Tema 7: Este tema parece um desdobramento do tema 1, tratando mais especificamente da possibilidade de se agregar num regulamento único, o RUE, regras diversas que tratam tecnicamente da gestão do espectro de radiofrequência no Brasil. Contribuição tema 7: Não há contribuição ao tema em questão Quaisquer eventuais dúvidas, peço que entrem em contato com o Gabinete da Presidência do Cade pelo e-mail: gab.presidencia@cade.gov.br Justificativa tema 1:  Não se verifica necessidade de contribuição por este Cade. Justificativa tema 2:  Por ser um tema eminentemente de regulamentação relacionado à engenharia de telecomunicações e redes, não se vislumbram contribuições por este Cade. Justificativa tema 3: Trata-se também de um tópico em que as contribuições técnico-regulatórias, relacionadas à operacionalização prática do sistema, são as mais relevantes. Não se verifica necessidade de contribuição por este Cade. Justificativa tema 4: As licenças de uso de radiofrequências já são altamente concentradas nas grandes empresas que operam o SMP e o advento da tecnologia 5G deve aumentar a demanda por esse bem escasso e essencial. Por outro lado, a regulação atual já impõe limites ao quantitativo de espectro detido pelas empresas e obriga o compartilhamento e infraestrutura em condições não discriminatórias, o que mitiga a possibilidade de condutas anticompetitivas como fechamento de mercado ou recusa de acesso para concorrentes. Entretanto, considerando que o mercado é altamente concentrado e que a introdução de novas tecnologias no Brasil não se dá de forma uniforme, devido à extensão geográfica e as desigualdades sociais e econômicas entre as diversas regiões do país, entende-se que não se pode dispensar a atuação mais ativa da autoridade reguladora. Portanto, é recomendável que a renovação das autorizações de uso de radiofrequências seja objeto da avaliação da agência reguladora em relação à atuação da empresa autorizada e condicionada à formulação de novas metas de expansão de serviços e oferta de novas tecnologias, conforme a evolução do mercado. O outro aspecto do Tema 4 é se deve haver ou não a limitação do número de prorrogações. Do ponto de vista concorrencial, a prorrogação por um número limitado de períodos ou a prorrogação sem essa limitação pouco altera os incentivos dos agentes do mercado em praticar condutas anticompetitivas. Isso se deve ao fato de que a vigências das licenças se estende por mais de uma década. Logo se houver uma limitação de prorrogação para, por exemplo, três períodos, a empresa será detentora de direitos de um bem essencial por mais de quatro décadas. As análises concorrenciais, por sua vez, se dão em um marco temporal muito menor. A probabilidade de entrada e a análise de eficiências, por exemplo, consideram um período máximo de dois anos para que sejam consideradas efetivas concorrencialmente. É possível, entretanto, que a limitação do número de prorrogações possa inibir os investimentos de uma autorizada que está operando eficientemente à medida que se aproxima o termo final da sua autorização e ela passe a considerar o risco de não conseguir obter licenças em novo processo de leilão de frequências. Justificativa tema 5: O Tema 5 diz respeito à viabilização do acesso a faixas de radiofrequência através da negociação de autorizações de uso no mercado secundário e à atuação da agência reguladora em relação a esse mecanismo. Uma regulação leve privilegia o bom funcionamento dos mecanismos de mercado que ora se pretende implantar. Logo, a agência deve deixar a cargo das empresas a forma como se dará o processo dessa transferência de autorizações. Por outro lado, as características atuais do mercado, especialmente a elevada concentração, a essencialidade do bem negociado e a necessidade de se atender aos objetivos de políticas públicas para o setor de telecomunicações, exigem a participação e o controle da agência reguladora. Dessa forma, é importante que as transações no mercado secundário sejam submetidas à anuência da Anatel, que avaliará os impactos técnicos e econômicos da transferência. Além disso, é importante que a agência mantenha e dê publicidade aos registros dessas transações, bem como mantenha público o inventário de espectros ofertados no mercado secundário. Tais medidas garantem transparência ao mercado e facilitam o acesso das empresas interessadas em adquirir espectro. A divulgação do quantitativo de espectro disponível para negociação implica que as empresas interessadas em ofertar autorizações de uso comuniquem o fato previamente à agência. A anuência da agência reguladora, além de considerar questões técnicas, como a possibilidade do aumento do risco de interferências, deve considerar possíveis impactos concorrenciais da operação. Isso pode ser especialmente relevante nos casos de operações que escapem aos quesitos de notificação obrigatória de atos de concentração ao Cade. Nessa avaliação, é importante que a agência incorpore conceitos já utilizados na análise concorrencial como os conceitos de grupo econômico e influência relevante para analisar possíveis efeitos decorrentes de participações societárias cruzadas. Na hipótese de identificação de possíveis riscos concorrências, a agência pode emitir um parecer e enviar o caso para análise do Cade. Justificativa tema 6: Um dos possíveis benefícios do mercado secundário de espectros é permitir que aquelas faixas de espectro subutilizadas sejam destinadas a outras empresas interessada em explorar esse recurso. Portanto, é desejável a autorização em caráter secundário para faixas que foram licitadas. Visando estimular investimentos e a entrada de novas empresas no mercado, é preciso que se eliminem determinadas limitações ou incertezas que podem inibir esse processo. Para tanto, sugere-se a flexibilização da cessão da autorização de uso, de forma que se possa negociar a cessão total ou parcial dos direitos relativos à autorização de uso, em relação ao tempo de duração, a área geográfica de abrangência e a faixa de frequência. Outra sugestão é que se promova a liberalização do uso do espectro de radiofrequências. Isso significa permitir que as faixas de frequência negociadas no mercado secundário sejam destinadas para uso de tecnologias e serviços diferentes do que as previamente determinadas durante o processo de autorização primária (via licitação ou leilão). Essa flexibilização de cessão de direitos e de possibilidades de uso possibilitam uma exploração mais eficiente do recurso, bem como tem efeitos pró-competitivos pois constitui uma considerável redução de barreiras à entrada com a possibilidade de que o autorizatário possa explorar o espectro adquirido no mercado, reduzindo a possibilidade de condutas de fechamento de mercado dada a diversificação dos mercados downstream, mediante a possibilidade da exploração de uma maior diversidade de tecnologias e serviços. Justificativa tema 7: Por não se tratar de matéria concorrencial e por sua característica formalista, ou seja, de definição específica quanto à semântica normativa, não se verifica a necessidade de contribuição por parte deste Cade. 18/08/2020 17:49:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94615 72 Luiz Roberto Pascotte Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 18:05:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94616 73 Luiz Felippe Zoghbi de Castro A GSMA, associação que representa a indústria móvel global, agradece à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, pela oportunidade de submeter sua contribuição à Consulta Pública nº. 51 / 2020, referente à Tomada de Subsídios do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE). O sucesso das redes de quinta geração está sujeito, em grande parte, às decisões de governos e órgãos reguladores, às leis menos restritivas para instalação de antenas, além de depender de volumosos investimentos por parte das operadoras e da indústria móvel. Em particular, a capacidade, o escopo e a qualidade dos serviços ligados ao 5G dependerão de decisões públicas cruciais quanto ao acesso oportuno a certas faixas de frequência, às quantidades atribuídas, aos preços estabelecidos e às condições associadas. Tais decisões incluem a revisão do RUE em cumprimento da Lei nº 13.879 / 2019 para adequar os regulamentos da Anatel com intuito de tornar o texto aprovado viável para as operadoras de telecomunicações e todos os parceiros que se beneficiarão dos ajustes propostos. Para isso, dentro das posições globais da GSMA, as contribuições trazidas serão em relação ao tema 4 sobre a prorrogação da autorização de uso de radiofrequências. Em suma, entende-se que a interpretação da nova lei abarca prorrogações não-onerosas, sucessivas e ilimitadas. A GSMA segue à disposição para tratar dos temas aqui trazidos e agradece novamente pela oportunidade em participar deste importante passo para o mercado de telecomunicações. Conforme contribuição acima. 18/08/2020 18:08:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94624 74 ALEXANDRE HOLZMANN BERTOLINI Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 18:42:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94631 75 Radames Paulo do Rosario Xavier Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.  O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.  18/08/2020 19:19:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94632 76 Jackson Oliveira de Goes Junior Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 19:28:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94639 77 IRAPUAN DE SOUSA FERREIRA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 19:48:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94640 78 MARIA YASMIN SILVA DE SOUSA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 19:57:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94641 79 COSME MARCIONILO DA SILVA NETO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 20:00:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94643 80 GALBA ALMEIDA DE SOUZA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 20:09:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94650 81 FERNANDO GALLOTTA DE MEIRA LINS Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 20:42:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94651 82 WAGNER LUIS BARBOSA DA SILVA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações 18/08/2020 20:44:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94654 83 NEIVA MIRANDA COELHO Em atenção à Consulta Pública n° 51 / 2020, promovida pela ANATEL, acerca da proposta de revisão do Regulamento de Uso de Espectro, aprovado pela Resolução 671 / 2016, a Algar Telecom vem, respeitosamente, apresentar suas considerações iniciais, destacando que, oportunamente, por ocasião da consulta pública para a revisão do regulamento em si, complementará seu posicionamento com contribuições aos temas específicos. Inicialmente, expressa seu reconhecimento pelo trabalho que vem sendo desenvolvido por essa Agência, notadamente mediante a edição e atualizações do PGMC, que tem propiciado uma visão da atuação mercadológica das prestadoras e a adoção de mecanismos voltados à correção dos problemas concorrenciais que se apresentam. Passados mais de vinte anos da vigência da Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei 9.472 / 1997), percebe-se uma substancial evolução do setor de telecomunicações brasileiro. Aquele marco legal estabeleceu alguns pilares fundamentais que, aliados à evolução tecnológica percebida nesse período e às políticas públicas estabelecidas pelo Poder Executivo, transformaram a experiência da sociedade brasileira no uso dos serviços de telecomunicações. A universalização do acesso à telefonia fixa, a massificação do uso do serviço móvel pessoal, a ampliação das ofertas de televisão por assinatura e de banda larga cumpriram e cumprem o propósito de levar os serviços de telecomunicações a toda população brasileira. A qualidade da prestação desses serviços tem sido aprimorada nesses quase 20 anos, ao ponto da ANATEL ter o conforto necessário em alterar o foco dos indicadores de qualidade exigíveis, evoluindo do patamar eminentemente técnico de performance de rede para o patamar da percepção do assinante. Somam-se a isso os constantes investimentos realizados pelas operadoras de telecomunicações que atuam no mercado brasileiro, sempre em busca da ampliação da infraestrutura utilizada, na atualidade da tecnologia e dos equipamentos empregados na prestação dos serviços. Percebe-se, no entanto, que esse ciclo de evolução do setor de telecomunicações brasileiro ainda carece de aprimoramento do ambiente competitivo, que pode ser viabilizado através da revisão do modelo de regulação econômica e concorrencial. O PGMC, então aprovado pela Resolução nº 600 / 2012, posteriormente atualizado pela edição da Resolução 694 / 2018, foi elaborado com esse fim: ser um instrumento dinâmico que congrega os critérios e as metodologias para identificação de mercados relevantes e os respectivos Grupos Econômicos detentores de Poder de Mercado Significativo, bem como prescreve assimetrias e medidas regulatórias para o aperfeiçoamento do ambiente competitivo no setor de telecomunicações brasileiro. Ao promover as revisões periódicas dos mercados relevantes, dos grupos detentores de poder de mercado significativo e das medidas regulatórias assimétricas de equilíbrio de mercado, a ANATEL garante ao PGMC a dinamicidade que lhe foi atribuída, de modo que o ambiente competitivo do setor de telecomunicações seja permanentemente acompanhado, indicando onde se deve atuar preventiva ou corretivamente para evitar ou eliminar imperfeições nas relações de mercado. Num país continental, com regiões que apresentam realidades sócio-econômicas tão díspares, com algumas regiões tão ricas quanto países da Europa e outras tão pobres quanto a Índia, as operações nacionais com alta concentração de espectro têm se demonstrado incapazes de atender a contento às demandas desse Brasil tão heterogêneo e desigual. Some-se a esse cenário a nova realidade das comunicações, que deixa de ser apenas pessoa a pessoa para cada vez mais ser um cenário de serviços conectados à IoT, o que vai requerer uma plataforma robusta e diversificada para o provimento a todos. Nesse sentido é muito salutar a iniciativa da Agência de forma a aprimorar a regulamentação afeta a espectro, na busca de um uso eficiente e da promoção do acesso a esse bem escasso pelo maior número possível de agentes, o que vem fazendo não só no âmbito da presente Tomada de Subsídios como em outros normativos em discussão. Assim como manifestado na Consulta Pública nº 9 / 2020 - Edital do 5G, a Algar Telecom destaca a importância das revisões e aprimoramentos ora promovidos, bem como das decisões que deles advirão, notadamente em um cenário de rápido desenvolvimento das tecnologias e surgimento de novos modelos de negócios. Tendo em mente esse pano de fundo, para o propósito de uma regulamentação que enderece a necessidade do país num ambiente que apresenta exponencial necessidade de espectro, a Algar Telecom entende ser necessária a observância das seguintes premissas: - Garantia da oportunidade de participação das atuais prestadoras regionais e PPPs na aquisição de blocos de radiofrequência; - Alocação de blocos de frequências em quantidade que permita uma prestação de serviço em sua plenitude e que impeça a concentração ineficiente de espectro, conforme estudos internacionais demonstram; - Previsão de regras para compartilhamento do espectro que tragam sustentabilidade e maior eficiência; - Previsão de regras para o uso secundário que tragam segurança jurídica para quem contrata; e - Leilões não arrecadatórios, notadamente para as atuais prestadoras regionais e PPPs, com regras que incentivem a implantação e maiores investimentos de infraestrutura. Além disso, é importante que futuros editais prevejam a adoção de regras com custos compatíveis para proponentes e operadores regionais e de pequeno porte, para a definição dos valores a serem cobrados pelo compartilhamento e uso secundário das radiofrequências, para que se tenha o melhor uso de um recurso escasso e extremamente valioso, de modo a aumentar a utilização do espectro e a competitividade. Nessa linha, quando se fala em compartilhamento de RF por meio de uso secundário do espectro, é importante que seja preservada a segurança jurídica para as operadoras que fizerem uso do mesmo, garantindo um tempo mínimo de utilização, de forma a obter retorno dos investimentos realizados para atender com essa radiofrequência. Como indicação, é importante que seja estabelecido um prazo de pelo menos 10 (dez) anos com garantia de utilização da radiofrequência em uso secundário, sem que seja obrigado a desocupar o espectro antes desse período. A Algar segue otimista com as preparações para a chegada do 5G, e entende que o desafio futuro do setor de telecomunicações será proporcional às mudanças prometidas pelas novas tecnologias. É primordial pensar na aplicação de recursos de maneira sustentável e eficiente. Muito foi feito até agora, mas o que teremos pela frente é muito maior, mais rápido e de um impacto maior do que se conquistou até aqui! Nesse sentido, agradece a oportunidade de apresentar sua visão e considerações quanto a esse tema tão relevante e passa a comentar os tópicos colocados em discussão. Considerações iniciais 18/08/2020 21:00:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94672 84 Alessandro Ribeiro Chaves Nishimura Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 21:51:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94674 85 MARIA EMILIA FERREIRA DE MORAIS   Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferência entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 21:54:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94676 86 WILSON LAZARO LASMAR NETO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.   O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 22:03:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94677 87 KAIO GUILHERME DOS SANTOS RODRIGUES Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.   O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferência entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 22:08:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94680 88 GEZELEY MAX RODRIGUES GOMES Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.     O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferência entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 22:14:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94684 89 Cesar Lima da Silva Concordo com a inclusão dos problemas de incompatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes a alternativa c. O espectro eletromagnético está poluído devido interferência das fontes não intencionais. Apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro é proteção dos serviços de radiocomunicações.  18/08/2020 22:23:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94685 90 Rogério Luiz Dallemole A iniciativa consta da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria 542 / 2019 e atualizada pela Portaria 278 / 2020, a qual prevê como meta, em seu item nº 41, a elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) até o segundo semestre de 2020. Na avaliação inicial realizada pela área técnica da Agência, foram identificados os seguintes temas a serem tratados: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa.     A Associação Neo louva o interesse da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –  em construir um efetivo mercado secundário de radiofrequências no setor de telecomunicações brasileiro e, como representante de centenas de prestadoras que tem ampliando enormemente o acesso à banda larga e outros serviços por municípios e localidades onde o interesse dos grandes grupos do setor ou é inexistente ou cobre parcela ínfima da população. Por meio dessa tomada de subsídios, a Associação Neo deseja oferecer sua contribuição para elevar a eficiência alocativa e produtiva no uso do espectro radioelétrico, além de criar um ambiente de competição na prestação dos serviços de telecomunicações que favoreça não apenas parcelas da população de renda per capta privilegiada, mas o Brasil inteiro. Nesse sentido, a contribuição da Associação Neo mira predominantemente o tema 5 da presente tomada de subsídios, que trata do acesso ao espectro e mercado secundário, mas também perpassa o tema 6, que cuida da autorização de uso das radiofrequências em caráter secundário. Cumpre contextualizar que a disciplina legal dos serviços de telecomunicações no Brasil está assentada do art. 21, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 (CF / 1988). De acordo com o comando constitucional, a exploração desses serviços é de competência da União, assim como a competência para legislar sobre eles (CF / 1988, art. 22, inciso IV). Define ainda que a lei disporá sobre a organização desses serviços. Por esse motivo, vale lembrar que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), em decorrência do comando constitucional, atribuiu diretamente à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, com poder para expedir as respectivas normas (LGT, art. 19, inciso VIII). Na mesma lei, encontra-se o princípio do uso eficiente do espectro de radiofrequências (LGT, art. 127, inciso VII), ao lado de outros princípios igualmente relevantes para o desenvolvimento das telecomunicações no País, tais como, entre outros, a competição livre, ampla e justa, o respeito aos direitos dos usuários e a isonomia de tratamento às prestadoras (LGT, art. 127, incisos II, III e VI). É igualmente oportuno salientar que a lei reconhece que o espectro de radiofrequências é um recurso limitado e se constitui em bem público, sob a administração da Agência (LGT, art. 157). Também determina que a Anatel regule a utilização eficiente e adequada do espectro, sob os critérios de uso racional e econômico, considerado o interesse público (LGT, arts. 159 e 160). Por sua singular importância, salientamos esse trecho da lei para fundamentar o raciocínio que traçamos a seguir. Assim, no âmbito da inclusão dos §4º e §5º no art. 163, da LGT (Lei nº 13.879 / 2019), sob o prisma do uso eficiente, racional e econômico do espectro de radiofrequências estabelecido nos artigos anteriores da lei, alicerçado sobre a primazia do interesse público, a Anatel tem a oportunidade de criar um efetivo mercado secundário de espectro já que a legislação passou a prever a transferência da autorização de uso de radiofrequências entre prestadores de serviços de telecomunicações, com o possível estabelecimento de condicionamentos de caráter concorrencial. A contribuição da Associação Neo para a criação de um efetivo mercado secundário de espectro está baseada em 4 premissas:   presunção do interesse público no uso das radiofrequências; caráter compulsório do acesso ao espectro radioelétrico; definição objetiva de critério(s) para indicação dos mercados geográficos de oferta de atacado de espectro radioelétrico; desenho de mecanismo para a manutenção dos modelos de negócio previstos. A primeira premissa está sustentada na presunção de que, após realizar um longo processo de alocação, designação e autorização das radiofrequências, em que cada etapa está devidamente amparada em estudos técnicos econômicos realizados pela Agência, ela própria admite implícita ou explicitamente a existência de um interesse público latente ou manifesto a ser atendido com o uso daquela faixa de espectro específica. Tal condição se sobressai, sobretudo, ao se considerar os serviços classificados como de interesse coletivo. Apesar disso, não é a mera expedição da autorização de uso da radiofrequência que cumpre a finalidade do interesse público, mas sua efetiva colocação à serviço dos cidadãos. Não custa lembrar que as tecnologias da informação e comunicação passaram a desempenhar, especialmente nas últimas duas décadas, papel fundamental no desenvolvimento social e econômico de todo o mundo. Assim, privar pessoas e empresas de ter acesso, no menor tempo possível, de faixas de radiofrequências já designadas e autorizadas pela Agência, simplesmente para aguardar a viabilidade do plano de negócios da prestadora que detém o termo de autorização, resulta em prejuízo para toda a sociedade brasileira. Portanto, recordando que a lei condiciona a administração do espectro à prevalência do interesse público, entendemos que a disponibilização imediata, seja a que título for (i.e., no mercado secundário que se busca estabelecer, ou mesmo em caráter secundário, ou ainda por meio de compartilhamento ), de faixas de radiofrequências já autorizadas a prestadoras que possam colocá-las em uso no menor tempo possível deve preponderar sobre eventuais reservas jurídicas ou econômicas do titular da autorização. A segunda premissa parte da observação histórica e empírica do modelo de outorgas de radiofrequências no Brasil que demonstra que, dentro de uma perspectiva isolada de livre mercado, apenas os grandes grupos de telecomunicações adquirem os blocos outorgados e tem pouco incentivo para alocá-los de forma eficiente. Tal modelo outorga blocos de ampla cobertura geográfica, em prazos longos fixos e passíveis de renovação, nos quais regiões de elevada variação de atividade econômica são precificadas pela média. Nesse modelo, em razão da insegurança jurídica, da assimetria de informações e do conflito de interesses entre o detentor originário da radiofrequência e outras prestadoras regionais, o livre mercado não incentiva a oferta de espectro no mercado secundário. Enquanto a insegurança jurídica provoca receios tanto no detentor original para transferir o direito de uso da radiofrequência quanto na prestadora regional que não tem garantida a permanência de seu modelo de negócio no tempo, por meio da autorização de uso secundário, a assimetria de informações causa o já conhecido conflito de interesses entre cedente e cessionário, uma vez que o primeiro não conhece o custo do segundo e tende a sobrestimar o preço do seu ativo para reduzir os riscos de transferi-lo e o cessionário tende a subestimá-lo para obter um preço que maximize seu retorno. Trata-se de evidente falha de mercado, sobre a qual a Anatel, investida do poder do Estado, tem o dever de atuar para corrigi-la, sob justificativa de proteger o próprio mercado que tem a atribuição de regular. Portanto, em razão desta ineficiência alocativa de livre mercado corroborada por diversas experiências internacionais é evidente que uma das premissas do desenvolvimento efetivo de um mercado secundário deve ser assentada sobre o caráter compulsório do acesso ao espectro radioelétrico. Uma medida como essa não seria inédita no âmbito da Agência. Pelo contrário, desde os primórdios da regulação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), a Anatel vem buscando instrumentos para permitir o acesso de concorrentes às redes e aos recursos de prestação de serviços de prestadoras já estabelecidas no mercado, tal como, naquela época, ocorreu a regulamentação da desagregação de redes (unbundling). Muitas outras medidas nesse mesmo sentido se seguiram após essa tentativa inicial. A terceira premissa, que busca uma definição objetiva de critério(s) para indicação dos mercados geográficos de oferta de atacado de espectro radioelétrico é decorrência da anterior. Ela visa definir um critério para delimitar espaços geográficos onde deverá ser compulsória a comercialização de espectro em mercado secundário. A Associação Neo tem realizado estudos para o estabelecimento desses critérios, e pretende demonstrá-los no momento oportuno, mas adianta que as maiores parcelas ociosas de faixas de frequência encontram-se nos municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes, o que poderia se transformar num parâmetro para delimitar os espaços geográficos onde se darão as atribuições obrigatórias de espectro radioelétrico. A quarta e última premissa examina uma opção de mecanismo que arquitete um arranjo institucional de alocação ótima para o espectro radioelétrico, uma vez que o livre mercado não é capaz de fazê-lo por si só. A Associação Neo também tem realizado estudos para o estabelecimento desse arranjo, pretende discuti-los em detalhes com a Anatel no momento oportuno, e adianta que tal arranjo deve se basear em modelo de opções reais em que a prestadora regional cedente, ao atribuir o espectro como um ativo / investimento parcialmente reversível,  adquire da prestadora regional cessionária uma opção de recompra do espectro cujo preço estará baseado nas incertezas acerca das futuras recompensas pelo investimento e na existência de uma flexibilidade gerencial em relação ao timing do projeto. No tocante ao uso do espectro em caráter secundário, não obstante as históricas dificuldades na aplicação efetiva dessa previsão regulamentar, consideramos haver possibilidades para o aprimoramento desse instrumento. Caso implementadas, essas modificações proporcionariam maior segurança jurídica e menor risco econômico aos potenciais interessados, resultando em imediata ampliação dos investimentos e da oferta de serviços. Como efeitos decorrentes da medida, também poderíamos citar o uso mais eficiente do espectro, a ampliação da concorrência e o maior alinhamento do interesse público. Desse modo, entendemos adequado propor à Anatel, no exercício de sua função de orientar e coordenar investimentos das prestadoras de telecomunicações, que exija, das detentoras de radiofrequências em caráter primário, um cronograma completo e detalhado de implantação de suas redes, ao longo do período de autorização. Ao conhecer e divulgar as áreas e localidades que ficarão sem cobertura do serviço, a Anatel não apenas oferecerá a sociedade maior transparência na implementação das redes de telecomunicações, como também dará valiosas informações às prestadoras regionais para que possam se planejar para aproveitar essas oportunidades temporárias. O uso secundário também pode ser aperfeiçoado em situações que possam, potencial e eventualmente, causar interferências, sob a coordenação da Agência. Por exemplo, citamos a falta de cobertura em áreas rurais. Potencialmente, prestadoras regionais ou mesmo as comunidades que ali vivem poderiam desenvolver soluções, em caráter secundário, para uso racional e eficiente das radiofrequências nessas áreas, buscando evitar interferências com as antenas localizadas em áreas urbanas. Diante do exposto, a Associação Neo entende que a garantia de existência eficaz para um mercado secundário e a alocação eficiente do espectro no Brasil passam pela necessidade de atribuição compulsória em certas regiões e um desenho de mecanismo capaz de dar garantia às prestadoras regionais de que seus investimentos, traduzidos em ampliação da conectividade, serão compensados no longo prazo. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição da Agência para auxiliá-los nos desdobramentos da discussão do RUE. Atenciosamente.     18/08/2020 22:25:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94686 91 OTAIR BERALDO RODRIGUES Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 22:26:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94690 92 Rogério Luiz Dallemole A iniciativa consta da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria 542 / 2019 e atualizada pela Portaria 278 / 2020, a qual prevê como meta, em seu item nº 41, a elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) até o segundo semestre de 2020.   Na avaliação inicial realizada pela área técnica da Agência, foram identificados os seguintes temas a serem tratados:   Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. A Associação Neo louva o interesse da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –  em construir um efetivo mercado secundário de radiofrequências no setor de telecomunicações brasileiro e, como representante de centenas de prestadoras que tem ampliando enormemente o acesso à banda larga e outros serviços por municípios e localidades onde o interesse dos grandes grupos do setor ou é inexistente ou cobre parcela ínfima da população. Por meio dessa tomada de subsídios, a Associação Neo deseja oferecer sua contribuição para elevar a eficiência alocativa e produtiva no uso do espectro radioelétrico, além de criar um ambiente de competição na prestação dos serviços de telecomunicações que favoreça não apenas parcelas da população de renda per capta privilegiada, mas o Brasil inteiro.   Nesse sentido, a contribuição da Associação Neo mira predominantemente o tema 5 da presente tomada de subsídios, que trata do acesso ao espectro e mercado secundário, mas também perpassa o tema 6, que cuida da autorização de uso das radiofrequências em caráter secundário.   Cumpre contextualizar que a disciplina legal dos serviços de telecomunicações no Brasil está assentada do art. 21, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 (CF / 1988). De acordo com o comando constitucional, a exploração desses serviços é de competência da União, assim como a competência para legislar sobre eles (CF / 1988, art. 22, inciso IV). Define ainda que a lei disporá sobre a organização desses serviços.   Por esse motivo, vale lembrar que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), em decorrência do comando constitucional, atribuiu diretamente à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, com poder para expedir as respectivas normas (LGT, art. 19, inciso VIII). Na mesma lei, encontra-se o princípio do uso eficiente do espectro de radiofrequências (LGT, art. 127, inciso VII), ao lado de outros princípios igualmente relevantes para o desenvolvimento das telecomunicações no País, tais como, entre outros, a competição livre, ampla e justa, o respeito aos direitos dos usuários e a isonomia de tratamento às prestadoras (LGT, art. 127, incisos II, III e VI).   É igualmente oportuno salientar que a lei reconhece que o espectro de radiofrequências é um recurso limitado e se constitui em bem público, sob a administração da Agência (LGT, art. 157). Também determina que a Anatel regule a utilização eficiente e adequada do espectro, sob os critérios de uso racional e econômico, considerado o interesse público (LGT, arts. 159 e 160). Por sua singular importância, salientamos esse trecho da lei para fundamentar o raciocínio que traçamos a seguir.   Assim, no âmbito da inclusão dos §4º e §5º no art. 163, da LGT (Lei nº 13.879 / 2019), sob o prisma do uso eficiente, racional e econômico do espectro de radiofrequências estabelecido nos artigos anteriores da lei, alicerçado sobre a primazia do interesse público, a Anatel tem a oportunidade de criar um efetivo mercado secundário de espectro já que a legislação passou a prever a transferência da autorização de uso de radiofrequências entre prestadores de serviços de telecomunicações, com o possível estabelecimento de condicionamentos de caráter concorrencial.   A contribuição da Associação Neo para a criação de um efetivo mercado secundário de espectro está baseada em 4 premissas:   presunção do interesse público no uso das radiofrequências; caráter compulsório do acesso ao espectro radioelétrico; definição objetiva de critério(s) para indicação dos mercados geográficos de oferta de atacado de espectro radioelétrico; desenho de mecanismo para a manutenção dos modelos de negócio previstos.   A primeira premissa está sustentada na presunção de que, após realizar um longo processo de alocação, designação e autorização das radiofrequências, em que cada etapa está devidamente amparada em estudos técnicos econômicos realizados pela Agência, ela própria admite implícita ou explicitamente a existência de um interesse público latente ou manifesto a ser atendido com o uso daquela faixa de espectro específica. Tal condição se sobressai, sobretudo, ao se considerar os serviços classificados como de interesse coletivo. Apesar disso, não é a mera expedição da autorização de uso da radiofrequência que cumpre a finalidade do interesse público, mas sua efetiva colocação à serviço dos cidadãos.   Não custa lembrar que as tecnologias da informação e comunicação passaram a desempenhar, especialmente nas últimas duas décadas, papel fundamental no desenvolvimento social e econômico de todo o mundo. Assim, privar pessoas e empresas de ter acesso, no menor tempo possível, de faixas de radiofrequências já designadas e autorizadas pela Agência, simplesmente para aguardar a viabilidade do plano de negócios da prestadora que detém o termo de autorização, resulta em prejuízo para toda a sociedade brasileira.   Portanto, recordando que a lei condiciona a administração do espectro à prevalência do interesse público, entendemos que a disponibilização imediata, seja a que título for (i.e., no mercado secundário que se busca estabelecer, ou mesmo em caráter secundário, ou ainda por meio de compartilhamento ), de faixas de radiofrequências já autorizadas a prestadoras que possam colocá-las em uso no menor tempo possível deve preponderar sobre eventuais reservas jurídicas ou econômicas do titular da autorização.   A segunda premissa parte da observação histórica e empírica do modelo de outorgas de radiofrequências no Brasil que demonstra que, dentro de uma perspectiva isolada de livre mercado, apenas os grandes grupos de telecomunicações adquirem os blocos outorgados e tem pouco incentivo para alocá-los de forma eficiente. Tal modelo outorga blocos de ampla cobertura geográfica, em prazos longos fixos e passíveis de renovação, nos quais regiões de elevada variação de atividade econômica são precificadas pela média. Nesse modelo, em razão da insegurança jurídica, da assimetria de informações e do conflito de interesses entre o detentor originário da radiofrequência e outras prestadoras regionais, o livre mercado não incentiva a oferta de espectro no mercado secundário.   Enquanto a insegurança jurídica provoca receios tanto no detentor original para transferir o direito de uso da radiofrequência quanto na prestadora regional que não tem garantida a permanência de seu modelo de negócio no tempo, por meio da autorização de uso secundário, a assimetria de informações causa o já conhecido conflito de interesses entre cedente e cessionário, uma vez que o primeiro não conhece o custo do segundo e tende a sobrestimar o preço do seu ativo para reduzir os riscos de transferi-lo e o cessionário tende a subestimá-lo para obter um preço que maximize seu retorno.   Trata-se de evidente falha de mercado, sobre a qual a Anatel, investida do poder do Estado, tem o dever de atuar para corrigi-la, sob justificativa de proteger o próprio mercado que tem a atribuição de regular.   Portanto, em razão desta ineficiência alocativa de livre mercado corroborada por diversas experiências internacionais é evidente que uma das premissas do desenvolvimento efetivo de um mercado secundário deve ser assentada sobre o caráter compulsório do acesso ao espectro radioelétrico.   Uma medida como essa não seria inédita no âmbito da Agência. Pelo contrário, desde os primórdios da regulação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), a Anatel vem buscando instrumentos para permitir o acesso de concorrentes às redes e aos recursos de prestação de serviços de prestadoras já estabelecidas no mercado, tal como, naquela época, ocorreu a regulamentação da desagregação de redes (unbundling). Muitas outras medidas nesse mesmo sentido se seguiram após essa tentativa inicial.   A terceira premissa, que busca uma definição objetiva de critério(s) para indicação dos mercados geográficos de oferta de atacado de espectro radioelétrico é decorrência da anterior. Ela visa definir um critério para delimitar espaços geográficos onde deverá ser compulsória a comercialização de espectro em mercado secundário. A Associação Neo tem realizado estudos para o estabelecimento desses critérios, e pretende demonstrá-los no momento oportuno, mas adianta que as maiores parcelas ociosas de faixas de frequência encontram-se nos municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes, o que poderia se transformar num parâmetro para delimitar os espaços geográficos onde se darão as atribuições obrigatórias de espectro radioelétrico.   A quarta e última premissa examina uma opção de mecanismo que arquitete um arranjo institucional de alocação ótima para o espectro radioelétrico, uma vez que o livre mercado não é capaz de fazê-lo por si só. A Associação Neo também tem realizado estudos para o estabelecimento desse arranjo, pretende discuti-los em detalhes com a Anatel no momento oportuno, e adianta que tal arranjo deve se basear em modelo de opções reais em que a prestadora regional cedente, ao atribuir o espectro como um ativo / investimento parcialmente reversível,  adquire da prestadora regional cessionária uma opção de recompra do espectro cujo preço estará baseado nas incertezas acerca das futuras recompensas pelo investimento e na existência de uma flexibilidade gerencial em relação ao timing do projeto.   No tocante ao uso do espectro em caráter secundário, não obstante as históricas dificuldades na aplicação efetiva dessa previsão regulamentar, consideramos haver possibilidades para o aprimoramento desse instrumento. Caso implementadas, essas modificações proporcionariam maior segurança jurídica e menor risco econômico aos potenciais interessados, resultando em imediata ampliação dos investimentos e da oferta de serviços. Como efeitos decorrentes da medida, também poderíamos citar o uso mais eficiente do espectro, a ampliação da concorrência e o maior alinhamento do interesse público.   Desse modo, entendemos adequado propor à Anatel, no exercício de sua função de orientar e coordenar investimentos das prestadoras de telecomunicações, que exija, das detentoras de radiofrequências em caráter primário, um cronograma completo e detalhado de implantação de suas redes, ao longo do período de autorização. Ao conhecer e divulgar as áreas e localidades que ficarão sem cobertura do serviço, a Anatel não apenas oferecerá a sociedade maior transparência na implementação das redes de telecomunicações, como também dará valiosas informações às prestadoras regionais para que possam se planejar para aproveitar essas oportunidades temporárias.   O uso secundário também pode ser aperfeiçoado em situações que possam, potencial e eventualmente, causar interferências, sob a coordenação da Agência. Por exemplo, citamos a falta de cobertura em áreas rurais. Potencialmente, prestadoras regionais ou mesmo as comunidades que ali vivem poderiam desenvolver soluções, em caráter secundário, para uso racional e eficiente das radiofrequências nessas áreas, buscando evitar interferências com as antenas localizadas em áreas urbanas.   Diante do exposto, a Associação Neo entende que a garantia de existência eficaz para um mercado secundário e a alocação eficiente do espectro no Brasil passam pela necessidade de atribuição compulsória em certas regiões e um desenho de mecanismo capaz de dar garantia às prestadoras regionais de que seus investimentos, traduzidos em ampliação da conectividade, serão compensados no longo prazo.   Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição da Agência para auxiliá-los nos desdobramentos da discussão do RUE. 18/08/2020 22:33:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94697 93 PAULO PEREIRA SARMENTO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 22:48:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Introdução Objeto da Tomada de Subsídios Trata-se do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. A iniciativa está prevista no item 41 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e atualizada pela Portaria nº 278, de 06 de março de 2020. Em uma avaliação preliminar, identificou-se a necessidade de abordar os seguintes temas no projeto: Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro; Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais; Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências; Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências; Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário; Tema 6 – Autorização em caráter secundário; Tema 7 – Consolidação normativa. Para cada um desses temas, identificou-se um problema, um objetivo a ser perseguido e um conjunto de alternativas para endereçar as questões relacionadas. Nesse contexto, promove-se a presente Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da sociedade que possam auxiliar a análise da Agência sobre o tema. A fim de organizar o debate, constam das seções seguintes deste documento uma breve descrição do tema, o problema, o objetivo e as alternativas em discussão. Partindo-se de tais elementos, ressalta-se que há ampla liberdade para se apontar outros problemas porventura não identificados, para se listar aspectos positivos e negativos das alternativas mapeadas e para se identificar outras alternativas de solução cabíveis dentro do escopo do projeto. 94700 94 LEONARDO ARAUJO MUNIZ   Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.     O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferência entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 23:01:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94161 95 CASSIANO DA SILVA MENDONCA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 14:46:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94426 96 MARCELO RODRIGUES SALDANHA DA SILVA Comentários referente ao documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101) na justificativa. QUANTO AOS ASPECTOS DE PLANEJAMENTO DO ESPECTRO Simplificação do processo de regulamentação técnica: Que sejam atribuídas assimetrias regulatórias para os prestadores de pequeno porte, seja com base na resolução 614 / 2013 ou pela 617 / 2013 para que exista a possibilidade de não necessitar a apresentação de ART, bastando o projeto técnico estar correto em relação ao verificado em eventual fiscalização in loco.  Esta prática reduziria altos custos para manutenção de um engenheiro junto ao prestador de pequeno porte. QUANTO AOS ASPECTOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ESPECTRO Ações proativas: Em caso de verificação através de fiscalização algum uso irregular ou não autorizado, uma vez constatado ser prestador de pequeno porte, modificar regulamento para aplicação de sanção por infração leve, aplicando prazo regulamentar pra normalização e mediante não ser reincidência. 17/08/2020 14:12:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94439 97 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Manifestamos nosso apoio à adoção da simplificação do processo de regulamentação técnica. A análise e a discussão de aspectos técnicos dos serviços, que evoluem muito rapidamente, não podem esperar previsão na Agenda Regulatória para acontecerem. Assim, mantidos os procedimentos de consulta pública, é vantajoso tratá-los de maneira mais célere, no âmbito da Superintendência responsável. 17/08/2020 18:33:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94455 98 Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão Manifestamos nosso apoio à adoção da simplificação do processo de regulamentação técnica. A análise e a discussão de aspectos técnicos dos serviços, que evoluem muito rapidamente, não podem esperar previsão na Agenda Regulatória para acontecerem. Assim, mantidos os procedimentos de consulta pública, é vantajoso tratá-los de maneira mais célere, no âmbito da Superintendência responsável. 17/08/2020 23:37:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94470 99 DILERMANDO BAPTISTA MELLO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 11:38:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94529 100 FABIO ALEXANDRE DE AZEVEDO _Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C._ _O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações._ 18/08/2020 13:25:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94551 101 ALEJANDRO CESAR Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 15:04:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94557 102 CHARLES ALVES Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 18/08/2020 15:46:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94567 103 RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA   Manifestamos nosso apoio à adoção da simplificação do processo de regulamentação técnica.     A análise e a discussão de aspectos técnicos dos serviços, que evoluem muito rapidamente, não podem esperar previsão na Agenda Regulatória para acontecerem. Assim, mantidos os procedimentos de consulta pública, é vantajoso tratá-los de maneira mais célere, no âmbito da Superintendência responsável. 18/08/2020 16:24:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94576 104 BERNADETE LOURDES FERREIRA Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Para este tema, que trata de tornar mais claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, é importante que a Anatel siga a mesma linha de simplificação regulatória e unificação de regulamentos que tratem da mesma matéria.   Ainda que não tenham sido apresentadas alternativas no Documento de Suporte à Tomada de Subsídios, é fundamental que sejam aprimoradas as ações para que a regulamentação siga mais enxuta e objetiva, o que favorece a gestão regulatória e o entendimento das regras pelos administrados. A justificativa está contida na contribuição. 18/08/2020 16:32:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94602 105 HUMBERTO CARVALHO THIENGO A Telefônica compartilha do entendimento de que as propostas de atuações regulatórias em questão devem ser incorporadas à regulamentação vigente, seguindo as deliberações tomadas no âmbito do Conselho Diretor da Agência. Não obstante, convém traçar algumas considerações quanto à forma de implementação de tais propostas. SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO REGULATÓRIO A diretriz de simplificação do processo regulatório estabeleceu que aspectos de cunho técnico e / ou operacional relacionados às condições de uso do espectro devem ser tratados diretamente pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, enquanto questões mais estratégicas, como atribuição e destinação de espectro, devem permanecer sob a tutela do Conselho Diretor da Anatel. De fato, a Telefônica já vem observando os benefícios desta nova diretriz, que vem proporcionado maior celeridade aos procedimentos de revisão regulamentar desta Agência. Neste sentido, abaixo são destacados alguns exemplos positivos de alterações regulatórias, submetidas recentemente à Consulta Pública, e que foram tratadas diretamente pelas respectivas Superintendências da Agência, sem a necessidade de aprovação do Conselho Diretor: Consultas Públicas nº 27 / 2019, 28 / 2019, 29 / 2019, 30 / 2019, 31 / 2019, 32 / 2019, 33 / 2019 e 34 / 2019 – Atos de Requisitos Técnicos para homologação de dispositivos; Consulta Pública nº 42 / 2019 – requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; Consultas Públicas nº 59 e 60 / 2019 – Limites de potência para as faixas de 3300 a 3600 e 2300 a 2400MHz, respectivamente; Consulta Pública nº 15 / 2020 – Atos de Requisitos Técnicos específicos em atendimento à Resolução 721; Consulta Pública nº 26 / 2020 – Alteração do Ato de requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. Entretanto, assim como fundamentado em suas contribuições realizadas no âmbito da Consulta Pública nº 06 / 2018[1], a Telefônica considera imprescindível que a simplificação pretendida preveja tratativas adequadas para as proposições regulatórias de maior impacto econômico e / ou operacional sobre usuários e prestadoras (como, por exemplo, mudanças abrangentes na canalização de espectro). Neste sentido, propõe-se o estabelecimento de critérios claros e objetivos para definição das proposições que ensejam deliberação do Conselho Diretor da Anatel, ainda que representem mudanças de natureza técnica ou operacional. Estas devem ser previamente avaliadas à luz de tais critérios, submetidas à Consulta Pública e, a depender do resultado da avaliação, deliberadas no âmbito do Conselho Diretor da Anatel. Sugere-se, inclusive, que se aproveite o processo de revisão dos requisitos que devem ser observados no processo de regulamentação no âmbito da Anatel previstos na Portaria nº 927 / 2015 para que tais critérios nele estejam presentes. PLANO DE USO DE ESPECTRO A elaboração recorrente de um Plano de Uso de Espectro, por sua vez, tende de fato a garantir maior coesão ao planejamento de curto, médio e longo prazo da Agência em relação à gestão do espectro, imprimindo, em última instância, maior previsibilidade e segurança aos projetos e investimentos realizados pelo setor de telecomunicações. Novamente, cabe aqui repisar algumas considerações expostas nas contribuições desta Prestadora à Consulta Pública nº 06 / 2018. Neste sentido, é fundamental que o Plano de Uso do Espectro contemple, minimamente: Planejamento de futuras destinações de faixas aos serviços, o que inclui especificações técnicas, cronograma de licitações, programação de eventuais limpezas de espectro, dentre outros aspectos. A sinalização de novas licitações deve ocorrer com antecedência mínima de 2 (dois) anos, para que fornecedores na Indústria sejam mobilizados em tempo hábil (e atendam à demanda por equipamentos compatíveis) e para que as prestadoras dimensionem adequadamente seus investimentos e inciativas de ampliação da capacidade de rede. Um ecossistema melhor preparado facilita a adoção das novas faixas e pode agilizar o fornecimento dos serviços à população; Diretrizes para formatação de processos licitatórios (tais como o modelo de leilão a ser adotado, metodologias para estipulação de preço mínimo e custo de obrigações, dentre outros), que favoreçam maior transparência e previsibilidade durante os leilões; Planos para atualização tecnológica dos serviços baseados em radiofrequência, o que inclui o planejamento de switch-off de serviços obsoletos e mecanismos de incentivo à migração para novas tecnologias; Acompanhamento recorrente de ações como coordenação, certificação e fiscalização; Planejamento para participação e promoção de fóruns regionais, com países vizinhos ao Brasil, para pautar questões atinentes ao espectro (como, por exemplo: mitigação de interferências, harmonização de destinação, dentre outros temas); Planejamento para estudos específicos, destinados à formatação de posicionamentos, proposições de aprimoramento regulatório ou para internalização de padronizações internacionais; Critérios e indicadores de medição da evolução para as ações estipuladas no plano. A elaboração do Plano, alinhada à Agenda Regulatória e aos objetivos estratégicos da Anatel, deve também observar as prioridades estabelecidas por políticas públicas relacionadas ao tema (como, por exemplo, o Plano Nacional de IoT). A Telefônica sugere, ainda, que a revisão periódica do Plano (cujo horizonte de iniciativas deve contemplar ao menos quatro anos) ocorra a cada 2 anos, e que haja revisões em até 1 (um) ano após cada Conferência Mundial de Radiocomunicação (CMR), para que seja incorporado o planejamento de regulamentação, destinação e utilização das novas faixas harmonizadas globalmente nestas conferências. É fundamental que as revisões periódicas, organizadas pela área técnica competente, sejam submetidas à Consulta Pública para que a sociedade possa contribuir na elaboração deste planejamento. Excepcionalmente, questões relativas ao espectro que necessitem de ações estruturantes urgentes podem ser antecipadas ao processo de revisão periódica, com seus efeitos posteriormente incorporados ao Plano. [1] Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos para avaliação da conformidade técnica de Transceptor para Estações Rádio Base quando operando no intervalo de frequência FR1 (Frequency Range 1) definida pelo 3GPP (450 MHz a 6.000 MHz), objetivando incluir requisitos para avaliação de equipamentos que operam com a tecnologia 5G NR. Vide contribuições. 18/08/2020 17:46:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 1 Tema 1: Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro   Descrição do Tema No âmbito do projeto estratégico sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro (processo 53500.014958 / 2016-89), concluído no biênio 2017-2018, foi editado o Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018, por meio do qual o Conselho Diretor aprovou novas diretrizes para a gestão do espectro, nos termos do documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101). Dentre essas diretrizes há aspectos de coordenação, notificação e controle do espectro, bem como a simplificação do processo requerido para a definição de critérios técnicos e operacionais do uso do recurso, em alinhamento à prática adotada pela Anatel em outros regulamentos relacionados à gestão de espectro, nos quais as disposições político-regulatórias eram tratadas por meio do processo regular de elaboração e atualização normativa, prevendo-se no instrumento normativo que aspectos técnicos e operacionais seriam posteriormente definidos por meio de requisitos aprovados pela Superintendência responsável pela gestão do espectro. Essas diretrizes, contudo, ainda não constam do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), instrumento que traz as regras gerais para uso do espectro no Brasil.   Problema Apesar de o RUE ter por escopo trazer a normatização geral para a gestão do espectro, ele ainda não contempla de forma expressa algumas das mais recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor para o tema, conforme documento "Proposta de Atuações Regulatórias" (SEI nº 3077101), aprovado pelo Acórdão nº 651, de 1º de novembro de 2018 (SEI nº 3434164), especialmente no que se refere à simplificação do processo de regulamentação técnica, prejudicando a transparência regulatória.   Objetivo Tornar claras, na regulamentação, as atuais diretrizes para a gestão do espectro, estabelecidas pelo Conselho Diretor, a fim de que os interessados no uso desse importante recurso possam ter por base uma norma completa quando de suas análises.   Opções regulatórias em consideração Não estão sendo consideradas neste momento alternativas regulatórias para o tema, visto que há decisão do Conselho Diretor sobre vários aspectos relacionados à gestão do espectro e, portanto, há que se incorporar, à regulamentação vigente, essas recentes determinações. 94655 106 NEIVA MIRANDA COELHO O tema versa sobre duas propostas apresentadas: (i) Simplificação do Processo de Regulamentação e (ii) Plano de Uso de Espectro. Merece destaque que a Anatel pretende fazer unificação a nível nacional dos procedimentos, tendo como referência as regulamentações de outros países, tornado mais ágil o processo de regulamentação, bem como reduzindo o número de Resoluções que trata sobre o tema. A Algar Telecom corrobora a importância da simplificação regulatória e plano de uso do espectro, sendo necessário aprofundar as contribuições havidas no Estudo de revisão do Modelo de Gestão do Espectro. Nesse sentido, sugere uma completa revisão dos regulamentos em vigor, consolidando as normas referentes a espectro em um único normativo e revogando-se os demais, evitando-se assim múltiplos regulamentos versando sobre o mesmo tema. Dessa grande consolidação resultaria, então, um “Regulamento Geral de Espectro – RGE”, assim como já temos regulamentos gerais de Qualidade, Competição, Portabilidade, etc. Ainda, dentre os aspectos mais importantes de gestão de espectro, o RUE deveria incorporar as regras que estipulam os limites máximos de radiofrequências definidos pela Resolução n° 703, aproveitando para desenvolver estudos que justificassem a necessidade de revê-las e, se for o caso, incorporar limites para novas faixas de radiofrequências, considerando as novas necessidades do Mercado que afetam os aspectos relativos as radiofrequências. No que concerne ao estabelecimento de limites de espectro, mostra-se relevante que a regulamentação garanta os níveis de competição entre os diversos players, para que não haja concentração de mercado de radiofrequências. É o texto da contribuição. 18/08/2020 21:00:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 93545 107 HELIO VIEIRA LEITE não ao qrm que não tem nada ver com a comunicação não ao QRM por emissoes não intancionais 27/06/2020 16:13:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 93552 108 DANIEL REDINZ MANSUR Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE As emissões não intencionais estão cada vez mais presentes e potenciais causadores de interferência prejudicial, devido ao aumento da sensibilidade dos sistemas de telecomunicações. A faixa de 700 MHz e as faixas do 5G estarão muito suscetíveis a essas interferências não intencionais, de equipamentos de uso geral. É importante que o RUE estabeleça limites claros e objetivos e delimite a atuação do ponto de vista fiscalizatório: o que fazer quando uma emissão não intencional for detectada acima do limite estabelecido? É importante que, por não ser intencional, seja dado um prazo para regularização para após ser passível de medida cautelar. Hoje a fiscalização da Anatel detecta vários equipamentos de uso geral emitindo espúrios na faixa de 700 MHz: câmera de segurança COM fio, placa de vídeo, interfone, validador de bilhete de ônibus, etc. Todos estes equipamentos não passíveis de homologação. 07/07/2020 12:20:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 93560 109 Luiz Gustavo Fernandes Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Apresentação:  Luiz Gustavo Fernandes, engenheiro eletricista formado pela UNESP de Bauru. Técnico de laboratório e responsável pelo Lab de EMC no IEE-USP. Secretário da Sub-comissão de Compatibilidade Eletromagnética da Comissão Técnica dos laboratórios de produtos Elétricos e eletrônicos, CT-08, vinculados à CGCRE, Coordenadoria Geral de Acreditação, do INMETRO. Membro das Comissões de Estudo de Compatibilidade Eletromagnética, CE 003.077.01, e Limites e métodos de medição de rádio perturbação em equipamentos para tecnologia da informação, CE 003.109.02, que fazem parte do ABNT / CB-03 - Eletricidade da ABNT.  Justificativa: A alternativa A não endereça a resolução do problema apresentado, sendo papel da ANATEL garantir aos usuários dos serviços de rádio-comunicação um ambiente livre de interferências. A alternativa B propõe uma regulamentação detalhada dentro do RUE, o que do ponto de vista do orgão regulamentador, ANATEL, torna dificultosa a tarefa de manutenção da atualidade do RUE devido ao alto avanço tecnológico do mundo atual em que são inseridas inovações disruptivas no mercado com uma velocidade cada vez maior e que incluem usos de rádio-frequências não previstas anteriormente.  A alternativa C, portanto, é a que garante maior efetividade na resolução do problema proposto, pois insere no RUE apenas as linhas gerais de regulamentação sobre interferências e as coordenadas de regulamentação específica que poderá ser criada com muito mais dinamismo e conforme surgir a demanda para tal regulamentação. Sobre como a ANVISA soluciona um problema semelhante: A ANVISA utiliza prática semelhante na regulamentação de equipamentos sob regime de vigilância sanitária, sendo descritas as regras gerais no documento Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 27 de 21 / 06 / 2011 onde é feita a referência em seu 6º artigo ao documento "..IN nº 3, de 2011, ou suas atualizações..." sendo atualmente  vigente o documento Instrução Normativa - IN nº 49 de 22 / 11 / 2019 que possui a listagem atualizada das normas técnicas específicas que são obrigatórias para a certificação de cada tipo de equipamento.  Conforme pode ser visto na observação abaixo, a tratativa dada para os temas de atualização periódica tornam o processo de atualização de regulamentos mais dinâmica e fluída obtendo assim menor defasagem entre o regulamento e o mercado, consta na observação do tema 8.7 da agenda regulatória TEMA 8.7 – Certificação de equipamentos sob regime de vigilância sanitária, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) (atualizado em 08 / 06 / 2020), reproduzido a seguir:  * Obs.: os temas de atualização periódica seguem um fluxo regulatório simplificado, previsto na Orientação de Serviço n° 60 / 2018, e devido à sua especificidade a maioria dos casos dispensa Análise de Impacto Regulatório e Consulta Pública. Desta forma, apenas os instrumentos regulatórios finais são listados nesta parte de detalhamento da ficha.  Sobre normas técnicas publicadas e em desenvolvimento : A Norma técnica ABNT NBR IEC CISPR 15:2014 que propõe limites para emissão de rádio-perturbação para equipamentos de iluminação, foi publicada. Além disso normas como a IEC 61000-6-3 e  IEC 61000-6-4 que preveem limites gerais para emissão de rádio-perturbação em ambientes residenciais, comerciais e industriais leves (6-3) e ambiente industrial pesado (6-4) estão com a internalização sendo planejadas pela CE 003.109.02, a fim de fornecer uma base técnica geral para auxiliar à regulamentação.  Conclusão: O RUE poderia, portanto, incluir uma referência direta às normas gerais internacionais (6-3 e 6-4) ou às versões brasileiras equivalentes, quando disponíveis, para equipamentos não contemplados em normas específicas, além de incluir a referência a outro documento da ANATEL, de atualização periódica, onde seriam citadas as normas ou regulamentos atualizados e específicos, que deverão ser observados de modo a evitar a interferência causada pelas emissões não intencionais. 16/07/2020 14:58:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94157 110 ANDERSON XAVIER Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 14:37:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94158 111 Fabio Franceschini Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 14:39:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94160 112 CELIVALDO DAL CANALLI Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 14:40:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94162 113 DOUGLAS PINHO DE AVILA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 14:47:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94163 114 MARCIO LEANDRO MONTE Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 14:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94165 115 Radames Paulo do Rosario Xavier Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 15:09:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94170 116 LUIZ ANDRE DE SA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 15:32:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94171 117 RONNAN WERNECK COSTA RODRIGUES Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações 05/08/2020 15:41:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94173 118 Andrea Said Valadao Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 15:45:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94176 119 FRANCISCO DA SILVA SANTOS FILHO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 15:58:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94180 120 ALEXANDRE TIMOTEO DE QUEIROZ Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 16:22:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94181 121 DAVID CATALDO EBOLI Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 16:26:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94183 122 PEDRO AUGUSTO CASSIMIRO DE ARAUJO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 17:05:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94184 123 ALEX FABIANI MAGALHAES DIAS Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 17:30:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94185 124 GEOVANI CARVALHO NEPOMUCENO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 17:52:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94187 125 RICARDA CAROLINA RENDE Eu acredito que o tratamento de emissões não intencionais, transpassa a competencia da Anatel. É necessário sim estabelecer aspectos téncicos e operacinais com esses limites, mas também é necessária uma interação da Anatel com organismos de controle (ABNT,entre outros) para esse alinhamento e estabelecimento de critérios para a interrupção em caso de interferencia. Já tive que tratar interferencia causada por painel LED  que estava prejudicando o sinal de  SMP de uma prestadora em uma feira de exposição internacional em SPO. Foi uma situação delicada que apenas foi resolvida com negociação junto à empresa que tinha o painel de LED. 05/08/2020 18:09:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94188 126 DANIEL KONDLATSCH Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferênciasp a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 18:21:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94189 127 Priscila Kozakiewicz Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 18:23:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94190 128 FAUSTINO PRADO MOREIRA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 18:34:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94194 129 Flávio dos Santos Acosta Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 18:44:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94195 130 Andre Gasparetto Martinovski Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 18:53:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94196 131 BARSANULFO REIS DA SILVA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 18:57:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94197 132 JOSE ATHAIR MARQUES DO AMARAL Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 19:25:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94198 133 PEDRO RICARDO MESSINA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 19:43:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94202 134 Orton Marcos Alves Couto Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 20:15:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94203 135 GABRIEL MENDES JUNIOR Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.   05/08/2020 20:45:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94204 136 LUIZ CARLOS ZANON Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 21:00:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94206 137 Erivelton Tavares da Silva Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 21:33:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94207 138 BENHUR EBERSOL GODINHO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.   05/08/2020 21:41:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94209 139 Fernando Luiz de Souza Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 22:00:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94210 140 ROBERTO GOMES SANDIM Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.   O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 05/08/2020 22:29:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94213 141 André Luiz Arend Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 06:34:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94214 142 RICARDO WAGNER DO VALE GARCIA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 08:03:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94215 143 LUCIANNO LEAO LIMA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 09:09:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94216 144 VITOR LUIS AIDAR DOS SANTOS Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está excessivamente poluído com interferências de fontes não intencionais. Muitas dessas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. São interferências originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc geralmente sem controle de qualidade no que diz respeito aos espúrios gerados. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações em geral. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 10:41:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94217 145 Fabio Luiz Costa de Souza Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 11:07:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94218 146 EMILIO SCHEEFFER CARNERO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 11:58:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94219 147 ERIC COSTA CAMERATO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 12:08:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94220 148 EDMILSON ESPINDOLA DOS SANTOS Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 12:40:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94222 149 BRUNO HENRIQUES DE ALMEIDA OLIVEIRA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 13:33:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94223 150 JOSE LUIS SASSO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 14:00:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94224 151 JOARES RECCO FURLANETTO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 14:05:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94234 152 Rafael Gomes de Almeida Veloso Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 16:09:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94235 153 RODRIGO AUGUSTO BARBOSA FREIRE Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 16:14:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94237 154 PEDRO LUIZ MORGADO Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 16:15:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94261 155 Antonio Carlos Torres Salgueiro Eu concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.  Apenas como ilustração, comprei um rádio TecSun S-2000 e não consigo ouvir nenhuma estação em ondas curtas, somente em FM e Ondas Médias devido ao nível de ruído. Só consigo usa-lo em montanhas isoladas, acampamentos ou quando falta energia elétrica na região onde moro. É terrível.  06/08/2020 18:49:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94297 156 ROGERIO CASAGRANDE Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 21:25:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94326 157 MARISE FRANÇA DE OLIVEIRA CHAVES Pela inclusão, no Regulamento de Uso do Espectro (RUE) e nos Atos Normativos subsequentes (alternativa "C"), do tratamento dos problemas de compatibilidade eletromagnética provenientes de fontes de emissão não-intencionais. O espectro eletromagnético padece de poluição ocasionada face às interferências oriundas de fontes não-intencionais, cuja consequência é o prejuízo à recepção de sinais de rádio e de televisão, bem como a execução de vários serviços nas faixas de radiofrequência. Tais interferências originam-se de lâmpadas tipo "LED", centrais eletrificadoras de cercas elétricas, inversores de sistemas fotovoltaicos, motorização e controle de elevadores, controles de sinalização semafórica, eletrodomésticos, fontes chaveadas, transformadores e equipamentos de subestações, centrais de energia elétrica e rede pública de iluminação e energia elétrica - apenas para citar alguns. Recentemente, o nível de ruído eletromagnético provocado pela ação do homem tem aumentado, cujas interferências são inclusive mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Há situações em que as fontes interferentes não estão localizadas em áreas residenciais - ao contrário, estão distantes e, ainda assim, ocasionam interferências fortes. Em paralelo, há muitos anos os países desenvolvidos, percebendo a gravidade deste problema (interferências entre equipamentos eletrônicos) implementaram legislação específica e normas técnicas internacionais, sobremaneira a prevenir e combater as interferências que são prejudiciais para os usuários no Brasil. Assim, há que imperar as mesmas preocupações, na linha da ótica internacional, no que pertine à segurança das telecomunicações. Urge, portanto, a atuação do Estado nesse expresso sentido, de forma a que se implemente uma política de redução dos ruídos eletromagnéticos oriundos de tais fontes interferentes (não-intencionais), imperando a inclusão do tema no RUE (e demais atos normativos) para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 23:19:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94328 158 KLEZIANE DUARTE SOARES DIAS Pela inclusão, no Regulamento de Uso do Espectro (RUE) e nos Atos Normativos subsequentes (alternativa "C"), do tratamento dos problemas de compatibilidade eletromagnética provenientes de fontes de emissão não-intencionais. O espectro eletromagnético padece de poluição ocasionada face às interferências oriundas de fontes não-intencionais, cuja consequência é o prejuízo à recepção de sinais de rádio e de televisão, bem como a execução de vários serviços nas faixas de radiofrequência. Tais interferências originam-se de lâmpadas tipo "LED", centrais eletrificadoras de cercas elétricas, inversores de sistemas fotovoltaicos, motorização e controle de elevadores, controles de sinalização semafórica, eletrodomésticos, fontes chaveadas, transformadores e equipamentos de subestações, centrais de energia elétrica e rede pública de iluminação e energia elétrica - apenas para citar alguns. Recentemente, o nível de ruído eletromagnético provocado pela ação do homem tem aumentado, cujas interferências são inclusive mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Há situações em que as fontes interferentes não estão localizadas em áreas residenciais - ao contrário, estão distantes e, ainda assim, ocasionam interferências fortes. Em paralelo, há muitos anos os países desenvolvidos, percebendo a gravidade deste problema (interferências entre equipamentos eletrônicos) implementaram legislação específica e normas técnicas internacionais, sobremaneira a prevenir e combater as interferências que são prejudiciais para os usuários no Brasil. Assim, há que imperar as mesmas preocupações, na linha da ótica internacional, no que pertine à segurança das telecomunicações. Urge, portanto, a atuação do Estado nesse expresso sentido, de forma a que se implemente uma política de redução dos ruídos eletromagnéticos oriundos de tais fontes interferentes (não-intencionais), imperando a inclusão do tema no RUE (e demais atos normativos) para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 23:22:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94329 159 CREZIVANDO SOARES DIAS JUNIOR Pela inclusão, no Regulamento de Uso do Espectro (RUE) e nos Atos Normativos subsequentes (alternativa "C"), do tratamento dos problemas de compatibilidade eletromagnética provenientes de fontes de emissão não-intencionais. O espectro eletromagnético padece de poluição ocasionada face às interferências oriundas de fontes não-intencionais, cuja consequência é o prejuízo à recepção de sinais de rádio e de televisão, bem como a execução de vários serviços nas faixas de radiofrequência. Tais interferências originam-se de lâmpadas tipo "LED", centrais eletrificadoras de cercas elétricas, inversores de sistemas fotovoltaicos, motorização e controle de elevadores, controles de sinalização semafórica, eletrodomésticos, fontes chaveadas, transformadores e equipamentos de subestações, centrais de energia elétrica e rede pública de iluminação e energia elétrica - apenas para citar alguns. Recentemente, o nível de ruído eletromagnético provocado pela ação do homem tem aumentado, cujas interferências são inclusive mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Há situações em que as fontes interferentes não estão localizadas em áreas residenciais - ao contrário, estão distantes e, ainda assim, ocasionam interferências fortes. Em paralelo, há muitos anos os países desenvolvidos, percebendo a gravidade deste problema (interferências entre equipamentos eletrônicos) implementaram legislação específica e normas técnicas internacionais, sobremaneira a prevenir e combater as interferências que são prejudiciais para os usuários no Brasil. Assim, há que imperar as mesmas preocupações, na linha da ótica internacional, no que pertine à segurança das telecomunicações. Urge, portanto, a atuação do Estado nesse expresso sentido, de forma a que se implemente uma política de redução dos ruídos eletromagnéticos oriundos de tais fontes interferentes (não-intencionais), imperando a inclusão do tema no RUE (e demais atos normativos) para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 06/08/2020 23:29:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94353 160 DANIEL WHITAKER BORTOLUCCI Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 07/08/2020 16:58:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94371 161 Anselmo Tavares   Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C.   O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas eletronicas, reatores, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc, maioria destes sem o uso aqdequado de filtros de RF.  Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do orgão fiscalizador e controlador, para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. Observado que quando existe uma chuva, os niveis de interferência caiu altamente ao ponte se quase nada ou muito proximo, com isso creio que a rede eletrica seje o maior gerador de ruidos eletricos constantes, bastando para isso um simples radio receptor de ondas medias ou curtas proximo aos postes de distribuição eletrica. 08/08/2020 11:44:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94382 162 DANIEL SOARES DE ALMEIDA Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações.   10/08/2020 14:49:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94384 163 LUIZ FERNANDO PESCE Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, Alternativa C. O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 11/08/2020 21:11:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94386 164 sa sa 14/08/2020 12:30:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permaneceriam desregulamentadas. Alternativa B – Regulamentar a matéria no âmbito do RUE Trata-se de proposta para regulamentar a matéria de forma integral no bojo do RUE, incluindo-se condições básicas para tratamento das questões envolvidas, limites gerais de emissões indesejáveis e aspectos técnicos e operacionais. Alternativa C – Regulamentar os aspectos gerais da matéria no RUE e os aspectos específicos em requisitos técnicos Trata-se de proposta para regulamentar os aspectos gerais da matéria no bojo do RUE, prevendo-se que ato da SOR estabelecerá os aspectos técnicos e operacionais, como os limites gerais e específicos de emissões indesejáveis. 94387 165 ALISSON TELES CAVALCANTI Contribuição: Concordo com a inclusão dos problemas de compatibilidade eletromagnética vindas de fontes de emissão não intencionais no regulamento de uso do espectro (RUE) e nos atos normativos subsequentes, alternativa C. Justificativa: O espectro eletromagnético está poluído devido interferências das fontes não intencionais. Muitas interferências prejudicam a recepção de rádio, televisão, e o exercício de diferentes serviços em várias frequências. Elas são originárias de produtos eletroeletrônicos como televisores, lâmpadas, reatores, LEDs, cercas elétricas, elevadores, sistemas fotovoltaicos, inversores, semáforos, eletrodomésticos, fontes chaveadas, redes públicas de energia elétrica, etc. Nos últimos anos percebemos aumento no nível de ruído eletromagnético provocado pelo homem e essas interferências são até mais significativas do que aquelas vindas de outros serviços de telecomunicações. Em alguns casos as fontes não estão em nossas residências e, mesmo distantes, provocam fortes interferências. Pela gravidade deste problema de interferências entre equipamentos eletrônicos, os países desenvolvidos há muitos anos adotaram leis e normas técnicas internacionais para prevenir e combater as interferências que são igualmente nefastas para os brasileiros. Não há justificativas para não termos as mesmas preocupações com a segurança das telecomunicações. Assim faz-se necessária e urgente uma atuação do Estado para coibir e reduzir os ruídos, portanto apoiamos tratamento desse tema no RUE e demais atos normativos para defesa do espectro eletromagnético brasileiro e proteção dos serviços de radiocomunicações. 14/08/2020 13:46:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Tema 2 Tema 2: Tratamento regulatório para emissões não intencionais   Descrição do Tema Certos equipamentos produzem emissões que não são destinadas à radiocomunicação, mas sim subprodutos indesejáveis de sua própria operação. Tratam-se de equipamentos: de radiocomunicação, que radiam parte da energia eletromagnética produzida em outras faixas de frequências que não aquelas de sua regular operação; de uso comum, não destinados à telecomunicação, mas que por suas características têm o potencial de fazer o mesmo; ou ainda desenvolvidos para gerar ou usar localmente a energia da radiofrequência para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou similares e que não se confundem com aplicações no campo das telecomunicações. Não há na regulamentação técnica brasileira limites gerais de emissões indesejáveis. Os limites eventualmente estabelecidos para equipamentos de telecomunicações estão associados a faixas específicas, gerando dificuldades na fiscalização e controle de eventuais interferências causadas por emissões indesejáveis. Não há, também, regramento adequado que contemple a ampla variedade de equipamentos de uso geral, tais como cabo High-Definition Multimedia Interface (HMDI) e lâmpada de diodo emissor de luz (LED), que não são projetados para emitir radiofrequências de forma intencional, assim como equipamentos industriais, médicos ou científicos (ISM), os quais frequentemente causam interferência prejudicial em serviços de comunicações regularmente autorizados.   Problema As emissões não intencionais, oriundas de equipamentos de radiocomunicação e de equipamentos de uso comum, não destinados à radiocomunicação, têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de telecomunicações.   Objetivo O principal objetivo deste item é proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais.   Opções regulatórias em consideração Alternativa A – Manutenção do cenário atual Implica a não alteração do atual tratamento conferido ao tema pela Anatel. Assim, emissões não intencionais de equipamentos de radiocomunicações continuariam a ser normatizadas em requisitos técnicos específicos de cada faixa, sem a definição de um limite geral. Por sua vez, emissões não intencionais de equipamentos de uso comum (não destinados à telecomunicações) permanecer