Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 08:12:58
 Total Recebidos: 31
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 94844 1 Luiz Felippe Zoghbi de Castro As contribuições da GSMA em relação ao tema trazido nesta Consulta Pública já foram anteriormente apresentadas na Consulta Pública n. 59 / 2019, conforme justificativa atualizada abaixo. A GSMA, associação que representa os interesses da indústria móvel global, agradece pela oportunidade de submeter sua contribuição à Consulta Pública 50 de 2020, que vem coletar informações a respeito dos requisitos técnicos na faixa de 3.300 – 3.700 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado – SLP.   Para tal, a GSMA enfatiza que a tecnologia está mudando o mundo que nos cerca. O futuro será definido pelos avanços em inteligência artificial, automação da IoT, Big Data e analytics, machine learning, e realidade virtual e aumentada, que, por sua vez, serão sustentados por redes ubíquas de alta velocidade, baixa latência, e alto grau de segurança. Muitos desses desenvolvimentos no Brasil e no mundo alcançarão maturidade na era da quinta geração (5G) a partir de 2020.   A faixa de 3,5 GHz, uma das primeiras a transportar tráfego 5G, é crítica para as operadoras móveis que buscarão oferecer o poder dos serviços móveis de próxima geração para consumidores e empresas, e será chave para impulsionar a economia brasileira.   O estudo da GSMA sobre os “Socio-Economic Benefits of 5G Services Provided in mmWave Bands” de 2018 traz o impacto de USD 2.2 trilhões até 2034 no PIB mundial pela adoção do 5G em bandas abaixo de 6 GHz e de USD 565 bilhões para as ondas milimétricas.   Vale apontar que as TVROs foram muito usadas no Brasil no início dos anos 90, quando a cobertura da transmissão terrestre era muito limitada, sendo as TVROs uma opção para as pessoas que viviam em áreas de baixa cobertura e de variadas rendas. Desde então, com o advento da TV a cabo, do MMDS e do DTH, os consumidores passaram a ter um maior leque de serviços e, portanto, o número de dependência das TVROs no país diminuiu consideravelmente.   Além disso, com a migração em curso para a TV digital e o bem-sucedido processo executado pelo GIRED, o alcance da TV no país cresceu e a distribuição de conversores indica que ela cobre grande parte da população, especialmente a população urbana. Assim, faz-se necessária a continuidade dos estudos para entender quantas pessoas ainda usam e dependem da TVRO, onde elas estão localizadas, a renda familiar e se realmente este é o único acesso disponível no domicílio. Deve-se notar, inclusive, que, uma vez que as grandes cidades no Brasil estão cobertas pela TV digital terrestre e que a implementação de 5G na faixa de 3,5 GHz está prevista para acontecer inicialmente nos grandes centros, não há potenciais casos de interferência.   Em adição, mesmo que sejam tomadas outras medidas de mitigação durante o Edital vindouro, o estudo publicado pela Anatel em Agosto 2019, com participação dos interessados, e os estudos da Agência mais atuais, de 2020, mostraram que, mesmo ao estudar o “pior caso”, os filtros são capazes de atenuar a interferência significativamente, especialmente em aplicações MIMO. Sabe-se, também, que novos modelos d efiltros estão em desenvolvimento avançado para atingir ainda melhores patamares de proteção.   Enquanto a Análise contida neste processo justifica parte dos valores adotados à presença da TVROs, a GSMA reitera o trazido acima e não vislumbra a necessidade de apontar qualquer potência máxima transmitida, deixando a cargo dos limites de cada equipamento homologado pela Anatel, já que há baixo risco de interferências prejudiciais e, caso existissem, em último caso, não seriam melhor resolvidas por meio da restrição trazida por este artigo.   Nesse sentido, o estudo da Plum com a GSMA para o Sudeste Asiatico traz a redução de potência como opção, mas a ser implentada somente em caso de possível inteferência e sempre priorizando a sincronizção completa, que tende a eliminar os riscos.   Os limites homologados pela Anatel aos equipamentos que vão operar nesta faixa, de acordo com o data sheet do fornecedor, devem ser guias para esta proposta, considerando o avanço tecnológico ao longo dos anos e o modelo já em uso internacionalmente para o 5G. Também, como de praxe, a Res. nº 700 de 2018, sobre a exposição humana a campos eletromagnéticos deve ser seguida.   Os valores aqui trazidos seriam compatíveis caso comparados aos adotados para sistemas 4G / non-AAS systems em alguns países, e não para 5G beamforming / AAS. Contudo, o ECC Report 281 da Europa recomenda que os limites de potência EIRP não sejam mandatórios, tanto para sistemas non-ASS como para sistemas AAS, culminando com a ECC Decision (11)06, que elimina a sugestão de qualquer limite e confirma a necessidade de controle automático de potência para femtocélulas.   Ou seja, fatores específicos devem ser considerados para os limites propostos quando se trata de uma implantação 5G em 3,5 GHz no Brasil, tais como (i) o tamanho das células (macro, pico e micro células instaladas); (ii) o uso de beamforming; (iii) as localidades de implantação imediata; (iv) a solução para as TVROs não ter vínculo a esta proposta; (v) a rápida evolução tecnológica; e (vi) a decisão européia (ECC Decision (11)06). 28/08/2020 14:52:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 94898 2 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Contribuição de caráter geral: A Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações –, composta por Prestadoras de Pequeno Porte – PPP, notadamente do SCM – Serviço de Comunicação Multimídia, vem apresentar suas contribuições acerca da Consulta Pública n° 50 / 20, que dispõe sobre os requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP. Preliminarmente, cumpre a esta Associação destacar, mais uma vez, que o modelo de licitação 5G proposto pela Anatel, por ocasião da Consulta Pública n° 9 / 20, no que tange especificamente à faixa de 3.5GHz, é o mais adequado para a expansão e a interiorização destes serviços no país ao viabilizar, de forma direta, a participação dos provedores regionais por meio de: (i) lotes específicos com largura de 60MHz; (ii) opção por pagamento de 10% do valor e os 90% restantes convertidos em compromissos; e (iii) priorização no atendimento municípios / distritos de menor porte sem 4G. Ainda que a ABRINT defenda uma menor granularidade desses lotes para a referida licitação – âmbito municipal –, é inegável que a regionalização desses lotes também é um fator relevante a título de incentivo à participação dos PPPs. Assim, sustenta-se que é essencial a manutenção de blocos regionais com largura compatível à tecnologia para comportar as portadoras 5G, de forma a propiciar a sua expansão efetiva por todo o território brasileiro, notadamente por intermédio dos prestadores regionais. Dessa forma, as possibilidades de solução do problema de interferência na faixa de operação do satélite - entre 3.600 e 3.700 MHz – atualmente em xeque, têm que levar em consideração diversos fatores, mas, sobretudo, aqueles que privilegiam o maior benefício para a população e para o país como um todo, bem como o menor custo para sua execução. É sabido que essa Agência tem avaliado, em regra, dois cenários no que tange ao referido problema de interferência: (i) adoção de banda de guarda, o que, dependendo da largura definida, prejudica / inviabiliza a configuração de todos os lotes da minuta do edital 5G já publicada pela Anatel, em especial o lote destinado para as PPPs; (ii) migração das estações para a banda Ku, o que pode implicar investimentos significativos e limitar os recursos financeiros para a expansão da cobertura terrestre. De pronto, cumpre mencionar que a utilização / bloqueio ou reserva de “banda de guarda uniforme” em parte da faixa de 3.600 a 3.700MHz consiste na medida mais ineficiente para o avanço do 5G no país, na medida em que “desperdiça” espectro de forma conservadora, sem avaliação do cenário real em cada região. Nesse sentido, faz-se necessário esclarecer que o setor de telecomunicações já conta ferramentas mais modernas, como, por exemplo, o uso de filtros segmentados por aplicação: recepção de TV X aplicações corporativas, a utilização de outras plataformas (SeAC, SCM / OTT) para garantir o acesso ao conteúdo e ações de mitigação em áreas mais densas (redução da potência das ERB / eNodeB em áreas mais sensíveis), o que não justificaria, portanto, a fixação de uma banda de guarda fixa / rígida em todo o território nacional e, consequentemente, o risco de se reconfigurar toda a modelagem de blocos já sinalizada para a licitação 5G. Esta medida, de eventual revisão da configuração dos lotes em 3.5GHz, resultaria em um inestimável impacto para o 5G no país e em áreas mais afastadas do grandes centros urbanos, pois (i) não há interesse de cobertura pelas grandes prestadoras no municípios de menor porte (4.439 municípios abaixo de 30K hab, ou seja, praticamente 80% dos municípios do país, concentrando mais de 47 milhões de habitantes segundo dados do IBGE 2018); (ii) os compromissos de atendimento pelas vencedores dos lotes regionais, em municípios menores, deixam de ser exigidos. Com isso, o 5G poderá demorar mais de 10 anos para alcançar diversas regiões e quem sofre com isso é a população mais carente que não é atendida. É sempre de bom grado mencionar que, atualmente, transcorridos mais de 8 anos da 1° licitação de 4G – faixa 2.6GHz em 2012 – muitos municípios ainda não contam com esta tecnologia. Segundo dados da Anatel (referência março / 2020), 4950 municípios possuem 4G – ou seja, cerca de 11% ainda não foram contemplados). Por tais argumentos, defende-se que a definição de banda de guarda uniforme é a alternativa mais crítica para o tratamento desta questão, na medida em que pode afetar a modelagem prevista para a licitação do 5G, em especial o bloco destinado para as PPPs, o que poderia, no limite, inviabilizar os esforços para expansão dos serviços de telecomunicações, inclusive em áreas menos favorecidas e atrativas. Portanto, ainda que a Anatel venha a decidir pela revisão / redução da faixa em 3.5 GHz disponível para a licitação em decorrência do estabelecimento de banda de guarda, a ABRINT defende que os lotes para PPP tenham a largura mínima de 60 MHz, como originalmente proposto, além da manutenção das demais condições apresentadas e defendidas por ocasião da Consulta Pública n° 9 / 2020.   Contribuição a ser apresentada para itens específicos: Redação original Anatel – CP50 / 2020: “Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP, na forma do Anexo a este Ato.”   Contribuição A: Na visão da ABRINT, a destinação da faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz (total de 400 MHz) para os serviços SMP, SCM, STFC e SLP é medida essencial para o desenvolvimento da tecnologia 5G no país, devendo ser preservado em especial o lote das PPPs. Defende-se ainda que a adoção de uma banda de guarda uniforme nesta faixa não deveria ocorrer, sob pena de tal medida afetar a modelagem dos blocos da licitação, notadamente o das PPPs. Caso essa Agência insista na adoção de tal medida, sustenta-se que ela seja a menor possível e conjugada com outras técnicas, como a setorização das antenas 5G e a redução de sua potência, de forma a ampliar o espetro disponível e não afetar a configuração de lotes originalmente planejada pela Anatel na Consulta Pública n° 9 / 20. No entendimento desta Associação, somente o avanço no modelo proposto pela Anatel na Consulta Pública 9 / 20 possibilitará a expansão do 5G e dos serviços em regiões menos atrativas para as operações tradicionais de grande porte.   vide acima 31/08/2020 18:41:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95067 3 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O Sindisat vem, pela presente, oferecer seus comentários à Consulta Pública nº 50, que tem por objeto o estabelecimento de requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequências de 3,3 GHz a 3,7 GHz para 5G. Primeiramente, o Sindisat gostaria de lembrar que, conforme ao Plano de Destinação de Frequências, a faixa 3600-3800 MHz está atualmente atribuída e destinada ao Serviço Fixo por Satélite (SFS) no Brasil como único serviço primário nesta faixa. Similarmente, a faixa 3800-4200 MHz está atualmente atribuída e destinada aos Serviços Fixo (SF) e Fixo por Satélite (SFS) como únicos serviços primários na faixa. Este marco regulatório estável permitiu investimentos fortes em projetos de satélite com prazos maiores a 15 anos. O uso desta faixa para 5G impedirá o uso continuado destes 100 MHz para o satélite. Considerando ser este um assunto tratado de forma diferente, o Sindisat vai focalizar seus comentários com o objetivo de avaliar o convívio do 5G com o SFS na faixa adjacente. Vemos que a Anatel propõe permitir o uso do 5G até 3700 MHz. Como apropriadamente mencionado na tabela IV no item 5.2.4 do texto original da consulta pública, é necessário o estabelecimento de uma faixa de guarda estre os dois serviços, visto os diferentes níveis para os limites de potência de OBUE. Portanto, recomendamos que essa faixa de guarda seja localizada abaixo de 3700 MHz, sendo destinada para IMT a faixa desde 3300 MHz até 3700 - X MHz, sendo X essa faixa de guarda. Desta forma, gostariamos de abordar o tema com maior profundidade através do anexo 1 a ser apresentado dentro desta contribuição. Observamos também que esta Consulta Pública tem como objeto unicamente o estabelecimento de requisitos técnicos para 5G. Para garantir o convívio com o SFS é necessário solucionar dois problemas: A saturação dos LNA / B da estação terrena devido à potência recebida da faixa adjacente de 5G, para o que seria necessário a consideração de aspetos adicionais como a faixa de guarda e filtros RF de satélite. A interferência fora de faixa do 5G na faixa de satélite, conhecida na CP como emissões indesejáveis. Este aspecto, sim, pode ser avaliado com a informação contida nesta CP. O Sindisat também observa que o valor máximo de EIRP para as estações base proposto na tabela I do item 4 é de 62 dBm / 10 MHz. Este valor é 3 dB maior do que o considerado na CP nº 59 de 2019. Uma EIRP mais alta dificultará ainda mais o compartilhamento entre os dois serviços, particularmente no assunto da saturação dos receptores LNA / B das estações terrenas, requerendo distâncias de afastamento maiores. Assim, a respeito dos valores propostos na tabela IV do item 5, ressaltamos que valores similares para os limites de OBUE já foram sugeridos pelo Sindisat na CP nº 59. Gostaríamos de indicar, também, que estes valores já foram propostos pela indústria móvel em outros fóruns e, no caso de -52 dBm / MHz no 5.3.2, dão distâncias teóricas de separação que minimizam o risco de interferência. Mais informações estão disponíveis no estudo determinístico[1] realizado pela Anatel a respeito. Em qualquer caso, por ser um valor de potência conduzida na antena, vemos necessária a consideração de um valor máximo de Ganho de antena da estação base para assim propor uma EIRP máxima que poderia ser radiada na faixa de satélite. Levando tudo isto em conta, propomos a adoção de uma EIRP máxima baseada nos valores de emissões indesejáveis já definidos pela Anatel, tal como foi considerado nos estudos de convivência da Anatel, mas aberto a discussão. Estabelecendo níveis em termos de EIRP, ao invés de TRP, provemos uma referência estável sobre qual estudos de convivência podem ser conduzidos, pois se remove uma incerteza associada ao ganho efetivo da antena para ambos tipos de sistemas (non-AAS ou AAS), na faixa de frequências das emissões fora-da-faixa ou espúrios. Da perspectiva dos estudos de convivência, o Sindisat não acredita que seja necessário diferenciar entre os tipos de sistemas pois definindo os nivéis, como EIRP, estes se aplicariam para ambos. Deve ser ressaltado o fato de que não é possível medir-se diretamente a potência conduzida de sistemas AAS. Considerando que se espera que o ganho do sistema seja baixo, propomos que os níveis de OOB e espúrios propostos sejam convertidos diretamente para EIRP, assumindo um ganho de antena de 0dBi no domínio correspondente. Convidamos a Anatel a estudar o caso. Finalmente, a adopção de um valor máximo de EIRP de emissões indesejáveis ou a limitação da EIRP das estações base não resolveria a interferência na totalidade dos casos, já que, mesmo com a utilização de filtros RF, poderia haver interferência quando a distância mínima de separação não for respeitada. Uma possível solução para este problema seria o estabelecimento de uma PFD (Power Flux Density) máxima na entrada da antena do SFS para o caso in-band e para o caso out-of-band. Com isto, poderíamos garantir que todas as estações registradas atualmente não recebam interferência. Porém, o Sindisat considera que este assunto não faz parte da Consulta Pública, que só considera os valores máximos transmitidos pelo IMT. A Anatel deverá estabelecer procedimentos referentes à PFD que contemplem a preocupação acima relatada. Anexo 1 - Estudo sobre o impacto da banda guarda entre o IMT e o SFS nos serviços atuais de satélite Introdução Anatel está considerando a utilização da faixa 3,3-3,7 GHz, hoje atribuída a outros serviços, para IMT, deixando a faixa 3,7-4,2 GHz para uso do Serviço Fixo por Satélite. Porém, a compatibilidade dos dois serviços na faixa adjacente não está garantida se não forem tomadas certas medidas. Um dos problemas a levantar é a saturação dos receptores LNA / B das estações terrenas devido ao nível elevado do sinal do IMT na faixa adjacente. Para mitigar este efeito, é necessário a instalação de filtros de RF nos receptores de satélite. Como estes filtros de RF não têm um comportamento perfeito, é necessária a consideração de uma faixa de guarda entre os dois serviços. Este documento tem como objetivo realizar uma comparação entre faixas de guarda e suas implicações. 2. Parâmetros considerados 2.1. Características estação terrena Parâmetro Valor Comentários Ganho da antena -5 dBi Valor típico de ganho para ângulos de elevação >30º Sensibilidade do receptor -60 dBm Valor considerado no ITU-R Report S.2368 Diâmetro da antena 2.4m Serviço típico em banda C em Brasil Temp. de ruído do sistema 100 K Valor considerado no ITU-R Report S.2368 I / N -12.2 dB Valor considerado na ITU-R Report S.2368 2.2 Características IMT Faixa de frequência EIRP máxima 3.600 a 3.700 – X MHz 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 3300 a 3600 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização OOBE entre 20 e 40 MHz fora da faixa -35 dBm / MHz (-40 dBm / MHz + 5 dBi de ganho) OOBE a partir de 40 MHz -47 dBm / MHz (-52 dBm / MHz + 5 dBi de ganho) Estas características estão de acordo ao proposto pela Sindisat na nossa resposta. 2.3 Características do canal Modelagem do canal Conforme recomendação ITU-R P.1411 Fator de Isolamento de xpol 1,5 dB Ressaltar que a Recomendação ITU-R P.1411 é aplicável para distâncias a partir de 55 m. 2.4 Bandas de Guarda avaliadas em termos de impacto no SFS 20 MHz (3680-3700 MHz) 40 MHz (3660-3700 MHz) 60 MHz (3640-3700 MHz) 2.5 Filtros considerados Foram analisados os filtros RF disponíveis atualmente no mercado de fabricantes reconhecidos, selecionando três filtros tipo extrapolando a informação conteúda em seus datasheets. A fim de não favorecer ou prejudicar nenhuma destes fabricantes, referirmo-nos a eles de forma anônima, como A, B e C. A seguir apresentamos um resumo das características mais relevantes de cada um deles:   Filtro A Filtro B Filtro C Frequency Range 3.70 to 4.20 GHz 3.70 to 4.20 GHz 4 to 4.20 GHz VSWR 1.4 max. 1.4 max. 1.22 max. Insertion Loss in pass band  0.5 dB max. 3700 – 3730 MHz < 0.85 dB 3730 – 4200 MHz < 0.55 dB 1.4 dB max Rejection Below 3500 MHz > 70 dB 3500 – 3550 MHz > 60 dB 3550 – 3650 MHz > 25 dB 4250 – 4350 MHz > 25 dB 4350 – 4400 MHz > 65 dB Over 4400 MHz > 70 dB Below 3500 MHz > 70 dB 3500 – 3550 MHz > 60 dB 3550 – 3650 MHz > 45 dB 4350 – 4400 MHz > 48 dB 4400 – 4800 MHz > 65 dB Below 3900MHz >70 dB 3900 - 3980MHz > 60 dB 3980 - 3985MHz > 30 dB 4230 - 4400MHz > 30 dB   Em alguns filtros, como é o caso do Filtro C, não existe um desenho especifico para 3,7 GHz. Para estes casos, foi extrapolada a resposta para a frequência em discussão. Podemos observar que entre os filtros considerados há modelos com uma rejeição maior e mais pronunciada, mas que ao mesmo tempo introduzem perdas de inserção maiores, o que degrada a G / T do enlace. Por exemplo, o modelo de Filtro C já mostra uma rejeição grande (> 60dB) a partir de 20 MHz, mas as perdas de inserção que introduz são mais altas (1,4 dB max). No caso contrário, os filtros A e B tem uma rejeição menos pronunciada, mas suas perdas de inserção são menores. 3. Resultados 3,1Distâncias de afastamento necessárias para evitar a saturação do LNB Em seguida são mostradas as distâncias de afastamento necessárias para evitar a saturação do LNB em função do filtro e da banda de guarda consideradas:     Banda de guarda     20 MHz 40 MHz 60 MHz Filtro Filtro A + LNB 355 m < 55 m < 55 m Filtro A 1030 m 160 m < 55 m Filtro B 520 m < 55 m < 55 m Filtro C < 55 m < 55 m < 55 m 3.2 Distâncias de afastamento necessárias para evitar a interferência devido às emissões fora da faixa do IMT A tabela seguinte mostra, para cada banda de guarda, as distâncias de afastamento necessárias para evitar interferência devido às emissões fora da faixa do IMT.   OBUE (dBm / MHz) distancia 20 MHz -35 170 m 40 MHz -47 < 55 m 60 MHz -47 < 55 m 3.3 mpacto da instalação de um filtro na capacidade do enlace Além da distância de afastamento e da viabilidade da operação dos dois serviços na mesma área de frequência, é analisado o impacto que a instalação de um filtro de RF tem no enlace de satélite. Concretamente, foi analisado o impacto na capacidade de um enlace típico de satélite. Os filtros introduzem perdas de inserção no sinal recebido assim como um incremento no ruído total do sistema. Este impacto é tipicamente maior quanto melhor (caída mais pronunciada) for a filtragem fora de faixa. Desta maneira, uma banda de guarda maior, vai permitir a instalação de um filtro de RF com uma caída menos pronunciada, que produz um impacto menor no enlace de satélite. Ressaltar que este impacto ocorre principalmente nos primeiros MHz da banda de passagem, melhorando a resposta do filtro conforme aumenta a frequência. Para o cálculo da degradação em capacidade de throughput (% de Mbps), foi considerado um balanceamento de enlace típico de um satélite brasileiro com antenas de 2,4m, C / N de 16 dB e utilização da tecnologia DVB-S2X. Esta degradação está relacionada com as perdas de inserção do filtro. Em seguida mostramos o impacto para cada filtro considerado: Filtro considerado Degradação em throughput (% de perda de Mbps) Filtro A 14,64 % Filtro B 22,68 % Filtro C 30,64 % Levando em conta os resultados anteriores, foi considerada a utilização de um filtro específico para cada banda de guarda, considerando que, para uma banda de guarda de 20 MHz, o único filtro com uma rejeição aceitável é o modelo do filtro C e que, para bandas de 40 e 60 MHz, o modelo do filtro Atem distâncias de afastamento aceitáveis e com perdas de throughput menores. Banda de guarda Filtro considerado Degradação em throughput (% de perda de Mbps) 20 MHz Filtro C 30,64% 40 MHz Filtro A 14,64% 60 MHz Filtro A 14,64%   4. Conclusões e recomendações O estudo pretende mostrar as implicações derivadas da adoção de um valor de faixa de guarda. Por um lado, uma faixa de guarda de 40 MHz, de acordo a proposta de emissões fora da faixa da Anatel, limita a potência recebida na faixa de satélite, obtendo assim distâncias menores de afastamento e facilitando o convívio. Por outro lado, existem filtros que permitem um isolamento aceitável com 20 MHz de banda de guarda, porém, estes filtros introduzem perdas de inserção e incremento na temperatura de ruído no sistema que implicam em uma degradação de throughput maior que 30%, que o Sindisat considera não ser aceitável. Esta degradação ocorre principalmente na parte baixa da banda de satélite. A utilização de uma faixa de guarda de 40 MHz permite a adopção de filtros que, além de filtrar efetivamente a interferência, tem uma degradação de throughput menor. O Sindisat recomenda, portanto, a adopção de uma banda de guarda mínima de 40 MHz de modo a minimizar o risco de interferência assim como a perda de capacidade do sistema de satélite devida à instalação de filtros de RF. Com respeito a instalação de filtros RF, é importante recordar que é altamente provável que não seja possível reutilizar um produto existente no mercado. Em vez disso, deveremos especificar um filtro com os critérios de banda de passagem e rejeição que resultem da conclusão desta consulta. Isto poderá acarretar em custos adicionais, pois dependerá do volume a ser adquirido. [1] Estudos de Convivência entre Sistemas IMT-2020 e Sistemas FSS Profissionais, Anatel. Maio 2020 Vide contribuição acima 14/09/2020 18:01:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95070 4 Wilson Cardoso A Nokia parabeniza a Anatel por todos os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nos últimos anos para a introdução do 5G, sendo que a presente Consulta Pública é mais um destes e extremamente relevante. A faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz, um subconjunto da banda NR78 definida pelo 3GPP, é umas das mais utilizadas hoje no mundo, garantindo um ecossistema de soluções principalmente para os  dispositivos terminais (UE – User Equipament) e as Estações de Rádio Base (BS – Base Station) possibilitando que a escala global de soluções possa ser utilizada. A criação de desvios das especificações do 3GPP pode levar a que as inovações tecnológicas que possibilitam melhoria operacionais e técnicas sejam introduzidas no Brasil sempre tardiamente. Outro fator que enfatizamos é a disponibilidade de 400 MHz,  que em linha com a Consulta Pública Nr 9, permite um ambiente mínimo de 4 portadoras cada de 100 MHz, o que consideramos uma base excelente em termos de alternativas para a sociedade brasileira, permite o aparecimento de novas prestadoras para o serviço SMP e ainda permite uma maximização da solução tecnológica pela maioria dos fabricantes de solução, uma vez que grande parte das BS disponíveis no mercado permite a operação de bandas de 100 MHz, tamanho de portadora máxima definido pelo 3GPP para a faixa de 3.300 a 3.700 MHz. Aproveitamos para colocar a disposição da ANATEL toda a nossa equipe técnica, que suportou soluções semelhantes para as redes do Canadá, Singapura, etc onde as situações de convivencia apresentavam desafios semelhantes aos que enfrentamos no Brasil.   Pedimos a gentileza de ver a contribuição acima 14/09/2020 18:27:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95073 5 Marcelo Martins Avaliar Os requisitos técnicos indicados pelo uso na faixa de 3.300 3.700 MHz e se atendem os interesses dos setores envolvidos   A faixa de 3,3 / 3,7GHz poderá ser utilizada com êxito para os novos serviços de telecom . Entretanto, em virtude da topologia do serviço (com multiplas antenas diretivas para o serviço IMT) deverão ocorrer impactos danosos , em especial na faixa de 3,625 3.800 GHz , que são massivamente utilizadas pelos serviços TVRO , no uso doméstico de antenas parabólicas no Brasil , desde 1985 .Dessa forma, o uso da faixa pretendida para os serviços de telecom poderão interferir em milhares de residencias e prejuducando milhoes de usuários de antenas parabólicas para recepção de rádio e Tv via satélite , em especial na posição orbital 70w . A que se avaliar que as antenas TVRO são dispositivos simplificados e de baixo custo (tela de aluminio expandido com varios tipos de f / D) , e que atendem perfeitamente a sua função de integração nacional . Ocorre que não solução técnica viável de baixo custo que atenda os requisitos de evitar 100% as interferencias , provenientes dos serviços de telecom , pois o IMT emitem intensidade de RF muito superior do que os sinais recebidos pelo conjunto antena / LNBf via satélite.A faixa de 3,8 / 4,2 GHz que se pretendeu considerar como alternativa é de fato inaceitável , pois mostra-se tendenciosa para única empresa , e também por que não há resgistros de nehuma operação satelital do tamanho da que temos no Brasil com mais de 20M de antenas parabólicas em campo, conforme pesquisa PNAD / IBGE de 2018 , Dessa forma , recomenda-se migrar todos os usuários de antenas parabólicas da atual banda C para a faixa de banda Ku ...evitando-se transtornos técnicos e gastos desnecessários de recursos públicos e outras despeas e assim liberando definitivamente a faixa 3,3 / 3,7GHZ , para os novos serviços de Telecom.   15/09/2020 10:18:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95075 6 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Cumprimentamos a Agência e agradecemos a oportunidade de participar dessa consulta pública. Salienta-se aqui a difícil convivência dos serviços que operam na faixa de frequências de 3300 MHz a 3700 MHz com o frágil serviço de TVRO (Television Receive-Only) que cumpre a importante função social de levar informação, educação e entretenimento, de forma gratuita, a todo território nacional, tratando-se da única forma de recepção de TV aberta e gratuita em milhões de domicílios brasileiros, em especial nas localidades mais humildes e mais remotas do país. Desde o início das discussões técnicas envolvendo o 5G, as entidades do setor demonstraram publicamente a preocupação com a necessidade de assegurar e preservar os sinais de TV aberta recebidos por meio de sinais de satélite e acerca da necessidade de o Edital do 5G garantir a adoção de medidas para a continuidade do serviço de TVRO. No que tange à adoção de medidas que garantam a continuidade da operação da TVRO, após ampla análise e estudos de impacto técnico, social e econômico, o setor fixou entendimento de que a solução de migração das recepções domésticas de TVRO para a Banda Ku é a política pública mais adequada, conveniente e eficiente a ser adotada no edital de licitação da faixa de 3,5GHz. Não se pode negar que o tema objeto da presente consulta é de extrema relevância, e que os sistemas de 5G prometem proporcionar grandes avanços aos usuários da internet, de suma importância para o desenvolvimento do país. No entanto, de forma legítima e transparente, preocupamo-nos com a implementação de qualquer política pública que possa colocar em risco o acesso da população à televisão aberta por satélite, serviço essencial, livre e gratuito, que leva informação, esporte e entretenimento para a sociedade. Nessa breve contextualização, entende-se que a adoção da migração da TVRO da Banda C para a Banda Ku é mandatória, tendo em vista que se apresenta como um modelo que: (i) está alinhado à política pública do MCTIC de observar uma solução de melhor eficiência técnica e econômica, (ii) está alinhado às políticas públicas internacionais de utilização eficiente e racional do espectro, e (iii) constitui-se em uma solução EFICIENTE e DEFINITIVA. Ainda que, até a presente data, não tenham sido concluídos os testes complementares de campo, de LNBFs em Banda C, a proposta alternativa de mitigação da TVRO na Banda C, independentemente dos resultados dos testes, não se apresenta, definitivamente, como a solução, haja vista a escalada global dos serviços de banda larga sem fio, sobre a Banda C que, em pouco tempo, não mais permitirá espaço para a TVRO na Banda C. Compreende-se que toda e qualquer tentativa de seguir com a abordagem da mitigação, configurar-se-á em desperdício de recursos públicos, com a exposição da população a uma solução técnica transitória e precária, passível de modificação a curto e médio prazos, a exigir esforços e a alocação de novos recursos desnecessários a todas as camadas da sociedade brasileira. Por outro lado, a solução técnica de migração para a Banda Ku apresenta-se como um modelo alinhado às políticas públicas internacionais de utilização do espectro, constituindo-se em uma solução eficaz e definitiva, que atende às variáveis de adequação, utilidade e uso eficiente de recursos que devem nortear as decisões administrativas públicas. A Banda de 3,6 a 3,8 GHz, que abarca o início da Banda C Estendida (3,625 a 4,2 GHz), pode ser utilizada como referência. Atualmente, a referida banda encontra-se em processo acelerado de uso pelo IMT, inclusive no Brasil que, na CMR 19, apoiou a realização de estudos do uso da faixa de 3.6 a 3.8 GHz para o IMT / 5G. Parte expressiva da Banda C (3,7 a 4,2 GHz), aliás, caminha inexoravelmente na mesma direção. Prova disto é que a FCC atribuiu o segmento de 3,7a 4,0 GHz para uso pelo IMT e, assim, 280 MHz da faixa 3,7 a 3,98 GHz serão leiloados para serviços sem fio. Segundo a FCC, o espectro da Banda C para usos terrestres sem fio terá o papel significativo de trazer serviços de próxima geração, como o 5G, para o público americano, e de assegurar a liderança americana no ecossistema 5G. “Descobrimos que limpar os 280 MHz inferiores (mais uma banda de guarda de 20 MHz) da Banda C leva ao equilíbrio adequado entre disponibilizar o máximo de espectro possível para uso terrestre, em um curto espaço de tempo, e garantir espectro suficiente para apoiar e proteger o SFS.” Em particular, concluiu-se que disponibilizar 280 MHz para uso flexível é suficientemente grande para estimular o investimento necessário em equipamentos e recursos de implantação de rede para serviços sem fio de próxima geração nessa faixa. A decisão dos EUA e seus desdobramentos naturais junto a outros países vêm ratificar o entendimento de que a Banda C Estendida (3,625 a 4,2 GHz) estará, majoritariamente, ou mesmo integralmente, destinada, no médio e longo prazos, ao IMT. A escalada internacional da banda larga sem fio, na Banda C, torna, pois, a migração para a Banda Ku a única solução efetiva para a continuidade das recepções domésticas de TVRO. Sem dúvida, tal solução será a que melhor atende à política pública estabelecida na Portaria MCTIC nº 418, que solicita à Anatel a adoção de “medidas de melhor eficiência técnica e econômica” e a “harmonização regional e internacional”.   Está na própria contribuição. 15/09/2020 11:29:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95078 7 RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA CONTRIBUIÇÃO SET e ABERT:   Inicialmente, cumprimentamos a ANATEL pela presente consulta pública e pela oportunidade de enviar contribuições do setor de rádio e televisão, as quais espera-se possam subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas pela agência.   Em várias ocasiões, o setor vem sinalizando a difícil convivência entre os serviços que operam na faixa de frequências de 3300 MHz a 3700 MHz e o serviço de TVRO (Television Receive-Only), que cumpre a importante função social de levar informação, educação e entretenimento, de forma gratuita, a todo território nacional, sendo a única forma de recepção de TV aberta em milhões de domicílios brasileiros, em especial nas localidades mais humildes e mais remotas do país.   Desde o início das discussões técnicas envolvendo o 5G, por exemplo, as entidades do setor demonstraram publicamente a preocupação com a necessidade de assegurar e preservar os sinais de TV aberta recebidos por meio de sinais de satélite, bem como da necessidade de o Edital da faixa de 3,5GHz garantir a adoção de medidas para a continuidade do serviço de TVRO.   No que tange à adoção de medidas que garantam a continuidade da operação da TVRO, após ampla análise e estudos de impacto técnico, social e econômico, o setor fixou entendimento de que a solução de migração das recepções domésticas de TVRO para a Banda Ku é a política pública mais adequada, conveniente e eficiente a ser adotada no edital de licitação da faixa de 3,5GHz.   Não se pode negar que o tema objeto da presente consulta é de extrema relevância, e que os sistemas de 5G prometem proporcionar grandes avanços aos usuários da internet, fundamentais para o desenvolvimento do país. No entanto, o setor de radiodifusão, de forma legítima e transparente, preocupa-se com a implementação de qualquer política pública que possa colocar em risco o acesso da população à televisão aberta por satélite, serviço essencial, livre e gratuito, que leva informação, esporte e entretenimento para a sociedade.   Nessa breve contextualização, entende-se que a adoção da migração da TVRO da Banda C para a Banda Ku é mandatória, tendo em vista que se apresenta como um modelo que: (i) está alinhado à política pública do MCTIC de observar uma solução de melhor eficiência técnica e econômica, (ii) está alinhado às políticas públicas internacionais de utilização eficiente e racional do espectro, e (iii) constitui-se em uma solução EFICIENTE e DEFINITIVA.   Ainda que, até a presente data, não tenham sido concluídos os testes complementares de campo de LNBFs em Banda C, na visão do setor de radiodifusão a proposta alternativa de mitigação da TVRO na Banda C, independentemente dos resultados dos testes, não se apresenta, definitivamente, como a solução adequada, notadamente pela escalada global dos serviços de banda larga sem fio sobre a Banda C que, em pouco tempo, não mais permitirá espaço para a TVRO na Banda C.   Compreende-se que toda e qualquer tentativa de seguir com a abordagem da mitigação, configurar-se-á em desperdício de recursos públicos, com a exposição da população a uma solução técnica transitória e precária, passível de modificação em curto e médio prazos, a exigir esforços e a alocação de novos recursos desnecessários a todas as camadas da sociedade brasileira.   Por outro lado, a solução técnica de migração para a Banda Ku apresenta-se como um modelo alinhado às políticas públicas internacionais de utilização do espectro, constituindo-se em uma solução eficaz e definitiva, que atende às variáveis de adequação, utilidade e uso eficiente de recursos que devem nortear as decisões administrativas públicas.   A Banda de 3,6 a 3,8 GHz, que abarca o início da Banda C Estendida (3,625 a 4,2 GHz), pode ser utilizada como referência. Atualmente, a referida banda encontra-se em processo acelerado de uso pelo IMT, inclusive no Brasil que, na CMR 19, apoiou a realização de estudos do uso da faixa de 3.6 a 3.8 GHz para o IMT / 5G.   Parte expressiva da Banda C (3,7 a 4,2 GHz), aliás, caminha inexoravelmente na mesma direção. Prova disto é que a FCC atribuiu o segmento de 3,7a 4,0 GHz para uso pelo IMT e, assim, 280 MHz da faixa 3,7 a 3,98 GHz serão leiloados para serviços sem fio.   Segundo a FCC, o espectro da Banda C para usos terrestres sem fio terá o papel significativo de trazer serviços de próxima geração, como o 5G, para o público americano, e de assegurar a liderança americana no ecossistema 5G: “descobrimos que limpar os 280 MHz inferiores (mais uma banda de guarda de 20 MHz) da Banda C leva ao equilíbrio adequado entre disponibilizar o máximo de espectro possível para uso terrestre, em um curto espaço de tempo, e garantir espectro suficiente para apoiar e proteger o SFS.”   Em particular, concluiu-se que disponibilizar 280 MHz para uso flexível é suficientemente grande para estimular o investimento necessário em equipamentos e recursos de implantação de rede para serviços sem fio de próxima geração nessa faixa.   A decisão dos EUA e seus desdobramentos naturais junto a outros países vêm ratificar o entendimento de que a Banda C Estendida (3,625 a 4,2 GHz) estará, majoritariamente, ou mesmo integralmente, destinada, no médio e longo prazos, ao IMT.   A escalada internacional da banda larga sem fio, na Banda C, torna, pois, a migração para a Banda Ku a única solução efetiva para a continuidade das recepções domésticas de TVRO.   Diante de todas estas evidências, sem dúvida, na visão do setor de radiodifusão, tal solução será a que melhor atende à política pública estabelecida na Portaria MCTIC nº 418, que solicita à Anatel a adoção de “medidas de melhor eficiência técnica e econômica” e a “harmonização regional e internacional”.     Está na própria contribuição. 15/09/2020 17:34:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95080 8 Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão Cumprimentamos a Agência e agradecemos a oportunidade de participar dessa consulta pública. Salienta-se aqui a difícil convivência dos serviços que operam na faixa de frequências de 3300 MHz a 3700 MHz com o frágil serviço de TVRO (Television Receive-Only) que cumpre a importante função social de levar informação, educação e entretenimento, de forma gratuita, a todo território nacional, tratando-se da única forma de recepção de TV aberta e gratuita em milhões de domicílios brasileiros, em especial nas localidades mais humildes e mais remotas do país. Desde o início das discussões técnicas envolvendo o 5G, as entidades do setor demonstraram publicamente a preocupação com a necessidade de assegurar e preservar os sinais de TV aberta recebidos por meio de sinais de satélite e acerca da necessidade de o Edital do 5G garantir a adoção de medidas para a continuidade do serviço de TVRO. No que tange à adoção de medidas que garantam a continuidade da operação da TVRO, após ampla análise e estudos de impacto técnico, social e econômico, o setor fixou entendimento de que a solução de migração das recepções domésticas de TVRO para a Banda Ku é a política pública mais adequada, conveniente e eficiente a ser adotada no edital de licitação da faixa de 3,5GHz. Não se pode negar que o tema objeto da presente consulta é de extrema relevância, e que os sistemas de 5G prometem proporcionar grandes avanços aos usuários da internet, de suma importância para o desenvolvimento do país. No entanto, o setor de radiodifusão, de forma legítima e transparente, preocupa-se com a implementação de qualquer política pública que possa colocar em risco o acesso da população à televisão aberta por satélite, serviço essencial, livre e gratuito, que leva informação, esporte e entretenimento para a sociedade. Nessa breve contextualização, entende-se que a adoção da migração da TVRO da Banda C para a Banda Ku é mandatória, tendo em vista que se apresenta como um modelo que: (i) está alinhado à política pública do MCTIC de observar uma solução de melhor eficiência técnica e econômica, (ii) está alinhado às políticas públicas internacionais de utilização eficiente e racional do espectro, e (iii) constitui-se em uma solução EFICIENTE e DEFINITIVA. Ainda que, até a presente data, não tenham sido concluídos os testes complementares de campo, de LNBFs em Banda C, na visão do setor de radiodifusão, a proposta alternativa de mitigação da TVRO na Banda C, independentemente dos resultados dos testes, não se apresenta, definitivamente, como a solução, haja vista a escalada global dos serviços de banda larga sem fio, sobre a Banda C que, em pouco tempo, não mais permitirá espaço para a TVRO na Banda C. Compreende-se que toda e qualquer tentativa de seguir com a abordagem da mitigação, configurar-se-á em desperdício de recursos públicos, com a exposição da população a uma solução técnica transitória e precária, passível de modificação a curto e médio prazos, a exigir esforços e a alocação de novos recursos desnecessários a todas as camadas da sociedade brasileira. Por outro lado, a solução técnica de migração para a Banda Ku apresenta-se como um modelo alinhado às políticas públicas internacionais de utilização do espectro, constituindo-se em uma solução eficaz e definitiva, que atende às variáveis de adequação, utilidade e uso eficiente de recursos que devem nortear as decisões administrativas públicas. A Banda de 3,6 a 3,8 GHz, que abarca o início da Banda C Estendida (3,625 a 4,2 GHz), pode ser utilizada como referência. Atualmente, a referida banda encontra-se em processo acelerado de uso pelo IMT, inclusive no Brasil que, na CMR 19, apoiou a realização de estudos do uso da faixa de 3.6 a 3.8 GHz para o IMT / 5G. Parte expressiva da Banda C (3,7 a 4,2 GHz), aliás, caminha inexoravelmente na mesma direção. Prova disto é que a FCC atribuiu o segmento de 3,7a 4,0 GHz para uso pelo IMT e, assim, 280 MHz da faixa 3,7 a 3,98 GHz serão leiloados para serviços sem fio. Segundo a FCC, o espectro da Banda C para usos terrestres sem fio terá o papel significativo de trazer serviços de próxima geração, como o 5G, para o público americano, e de assegurar a liderança americana no ecossistema 5G. “Descobrimos que limpar os 280 MHz inferiores (mais uma banda de guarda de 20 MHz) da Banda C leva ao equilíbrio adequado entre disponibilizar o máximo de espectro possível para uso terrestre, em um curto espaço de tempo, e garantir espectro suficiente para apoiar e proteger o SFS.” Em particular, concluiu-se que disponibilizar 280 MHz para uso flexível é suficientemente grande para estimular o investimento necessário em equipamentos e recursos de implantação de rede para serviços sem fio de próxima geração nessa faixa. A decisão dos EUA e seus desdobramentos naturais junto a outros países vêm ratificar o entendimento de que a Banda C Estendida (3,625 a 4,2 GHz) estará, majoritariamente, ou mesmo integralmente, destinada, no médio e longo prazos, ao IMT. A escalada internacional da banda larga sem fio, na Banda C, torna, pois, a migração para a Banda Ku a única solução efetiva para a continuidade das recepções domésticas de TVRO. Sem dúvida, na visão do setor de radiodifusão, tal solução será a que melhor atende à política pública estabelecida na Portaria MCTIC nº 418, que solicita à Anatel a adoção de “medidas de melhor eficiência técnica e econômica” e a “harmonização regional e internacional”.   Está na própria contribuição. 15/09/2020 18:03:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95083 9 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA Prezados Senhores, A Huawei do Brasil vem mui respeitosamente felicitar a Anatel pelo brilhante trabalho realizado na preparação desta Consulta Pública, que reflete em muito os anseios das diversas partes do setor, tendo inclusive sido bastante discutido pela sociedade durante a sua preparação. Somos a empresa líder mundial no nosso segmento e que está no Brasil há 22 anos, gerando mais de 1.300 empregos diretos e cerca de 12.000 empregos indiretos. Instalamos uma grande parte das redes 3G, 4G e 4.5G atualmente em operação no país, bem como entregamos com sucesso mais de 600.000 ERBs 5G em todo o mundo, tendo registrado mais de 2.500 patentes essenciais em 5G. Ao longo desses 22 anos no Brasil temos colaborado sobremaneira com a Agência sempre que chamados a compartilhar a reconhecida experiência global de nossos experts. Dessa forma, entendemos que podemos oferecer ainda mais por meio das contribuições que enviamos em seguida, com o intuito de aprimorar o texto dessa Consulta Pública. Postas essas considerações, seguem-se as contribuições da Huawei, item a item. Atenciosamente, Carlos Lauria Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios HUAWEI DO BRASIL  Conforme texto acima. 15/09/2020 18:42:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95088 10 HUMBERTO CARVALHO THIENGO A Telefônica Brasil S.A., prestadora de diversos serviços de telecomunicações, doravante apenas Telefônica, reconhece e parabeniza a Anatel pela promoção desta Consulta Pública. Os dispositivos regulamentares ora discutidos se inserem dentro de um contexto de especial importância para o setor: a futura Licitação de Radiofrequências representará o marco de um novo capítulo nas telecomunicações brasileiras. A introdução das redes de nova geração (5G) habilitará serviços de conectividade com velocidade e latência inéditos, em salto muito além da mera evolução incremental das redes de tecnologia LTE. A partir das bases adequadas, o País poderá participar ativamente do desenvolvimento do novo ecossistema tecnológico, incorporando novas aplicações e cultivando iniciativas locais de inovação. Uma revolução nestas proporções, entretanto, requer priorização estratégica na implantação da infraestrutura das novas redes. Trata-se do comprometimento de recursos vultuosos pelas prestadoras, em montante sem paralelo com qualquer outra geração tecnológica anterior. Sob esta perspectiva, é imprescindível que os requisitos técnicos e operacionais a serem estabelecidos para as faixas de espectro radioelétrico alvo da futura licitação proporcionem condições favoráveis ao investimento em 5G, refletindo uma Política Pública setorial centrada na modernização dos serviços. Sem prejuízo de outros fatores, a Telefônica considera que a oferta de espectro em 3,5 GHz deva endereçar soluções a três questões principais: (i) a maximização do potencial da nova tecnologia de redes, (ii) a aderência à padronização tecnológica internacional (notadamente aquela expressa nas recomendações do 3GPP) e (iii) o equilíbrio entre redes com abrangência nacional – responsáveis pela efetiva massificação do acesso – e a viabilidade da operação de provedores com abrangência regional. Com base nestes pilares e no Relatório do CPQD contendo o Estudo de convivência entre o Sistema de recepção de TV via Satélite Banda C e o Sistema IMT–2020 em 3,5 GHz, cujo o objetivo consistiu em avaliar a capacidade de filtros LNBF / LNB para receber adequadamente um sinal de TV digital transmitido por satélite em banda C sob a presença de sinais do IMT-2020 em 3,5 GHz, a Telefônica apresenta a seguir suas contribuições ao documento, por meio das quais pretende sugerir aprimoramentos que julga serem necessários. Vide contribuição. 15/09/2020 21:39:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95093 11 ROSELI RUIZ VASQUEZ 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP e ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP   Não há necessidade de oferta de frequências ao STFC que esta fadado a desaparecer como modalidade de serviço e que não deve consumir recursos escassos de plataformas e serviços que possuem ampla aplicação além da voz e que são os serviços mais demandados pela sociedade. Da mesma forma O SLP deve ter acesso a recursos escassos por meio de uso secundário. A intenção de que Prefeituras viessem a ser prestadores de serviços de telecomunicações e conectividade Internet não apresentou resultados não merecendo o SLP acesso a recursos escassos necessários aos dois outros serviços efetivamente demandados pela sociedade. 15/09/2020 21:58:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 1 REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DE USO DA FAIXA DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz e, em conformidade com o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz, aprovado pela Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC ou Serviço Limitado Privado – SLP 95095 12 MÁRCIO HENRIQUE FERNANDES DOS REIS Cumprimentamos a Agência e agradecemos a oportunidade de participar dessa consulta pública. Em conjunto com ABERT e SET, a TVSBT reafirma: Salienta-se aqui a difícil convivência dos serviços que operam na faixa de frequências de 3300 MHz a 3700 MHz com o frágil serviço de TVRO (Television Receive-Only) que cumpre a importante função social de levar informação, educação e entretenimento, de forma gratuita, a todo território nacional, tratando-se da única forma de recepção de TV aberta e gratuita em milhões de domicílios brasileiros, em especial nas localidades mais humildes e mais remotas do país.   Desde o início das discussões técnicas envolvendo o 5G, as entidades do setor demonstraram publicamente a preocupação com a necessidade de assegurar e preservar os sinais de TV aberta recebidos por meio de sinais de satélite e acerca da necessidade de o Edital do 5G garantir a adoção de medidas para a continuidade do serviço de TVRO. No que tange à adoção de medidas que garantam a continuidade da operação da TVRO, após ampla análise e estudos de impacto técnico, social e econômico, o setor fixou entendimento de que a solução de migração das recepções domésticas de TVRO para a Banda Ku é a política pública mais adequada, conveniente e eficiente a ser adotada no edital de licitação da faixa de 3,5GHz. Não se pode negar que o tema objeto da presente consulta é de extrema relevância, e que os sistemas de 5G prometem proporcionar grandes avanços aos usuários da internet, de suma importância para o desenvolvimento do país. No entanto, o setor de radiodifusão, de forma legítima e transparente, preocupa-se com a implementação de qualquer política pública que possa colocar em risco o acesso da população à televisão aberta por satélite, serviço essencial, livre e gratuito, que leva informação, esporte e entretenimento para a sociedade. Nessa breve contextualização, entende-se que a adoção da migração da TVRO da Banda C para a Banda Ku é mandatória, tendo em vista que se apresenta como um modelo que: (i) está alinhado à política pública do MCTIC de observar uma solução de melhor eficiência técnica e econômica, (ii) está alinhado às políticas públicas internacionais de utilização eficiente e racional do espectro, e (iii) constitui-se em uma solução EFICIENTE e DEFINITIVA. Ainda que, até a presente data, não tenham sido concluídos os testes complementares de campo, de LNBFs em Banda C, na visão do setor de radiodifusão, a proposta alternativa de mitigação da TVRO na Banda C, independentemente dos resultados dos testes, não se apresenta, definitivamente, como a solução, haja vista a escalada global dos serviços de banda larga sem fio, sobre a Banda C que, em pouco tempo, não mais permitirá espaço para a TVRO na Banda C. Compreende-se que toda e qualquer tentativa de seguir com a abordagem da mitigação, configurar-se-á em desperdício de recursos públicos, com a exposição da população a uma solução técnica transitória e precária, passível de modificação a curto e médio prazos, a exigir esforços e a alocação de novos recursos desnecessários a todas as camadas da sociedade brasileira. Por outro lado, a solução técnica de migração para a Banda Ku apresenta-se como um modelo alinhado às políticas públicas internacionais de utilização do espectro, constituindo-se em uma solução eficaz e definitiva, que atende às variáveis de adequação, utilidade e uso eficiente de recursos que devem nortear as decisões administrativas públicas. A Banda de 3,6 a 3,8 GHz, que abarca o início da Banda C Estendida (3,625 a 4,2 GHz), pode ser utilizada como referência. Atualmente, a referida banda encontra-se em processo acelerado de uso pelo IMT, inclusive no Brasil que, na CMR 19, apoiou a realização de estudos do uso da faixa de 3.6 a 3.8 GHz para o IMT / 5G. Parte expressiva da Banda C (3,7 a 4,2 GHz), aliás, caminha inexoravelmente na mesma direção. Prova disto é que a FCC atribuiu o segmento de 3,7a 4,0 GHz para uso pelo IMT e, assim, 280 MHz da faixa 3,7 a 3,98 GHz serão leiloados para serviços sem fio. Segundo a FCC, o espectro da Banda C para usos terrestres sem fio terá o papel significativo de trazer serviços de próxima geração, como o 5G, para o público americano, e de assegurar a liderança americana no ecossistema 5G. “Descobrimos que limpar os 280 MHz inferiores (mais uma banda de guarda de 20 MHz) da Banda C leva ao equilíbrio adequado entre disponibilizar o máximo de espectro possível para uso terrestre, em um curto espaço de tempo, e garantir espectro suficiente para apoiar e proteger o SFS.” Em particular, concluiu-se que disponibilizar 280 MHz para uso flexível é suficientemente grande para estimular o investimento necessário em equipamentos e recursos de implantação de rede para serviços sem fio de próxima geração nessa faixa. A decisão dos EUA e seus desdobramentos naturais junto a outros países vêm ratificar o entendimento de que a Banda C Estendida (3,625 a 4,2 GHz) estará, majoritariamente, ou mesmo integralmente, destinada, no médio e longo prazos, ao IMT. A escalada internacional da banda larga sem fio, na Banda C, torna, pois, a migração para a Banda Ku a única solução efetiva para a continuidade das recepções domésticas de TVRO. Sem dúvida, na visão do setor de radiodifusão, tal solução será a que melhor atende à política pública estabelecida na Portaria MCTIC nº 418, que solicita à Anatel a adoção de “medidas de melhor eficiência técnica e econômica” e a “harmonização regional e internacional”.   Está na própria contribuição. 15/09/2020 23:17:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 2 2. REFERÊNCIAS 2.1. Regulamento Anexo a Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019.  2.2. 3GPP TS 38.101 V16.3.0 (2020-03): User Equipment (UE) radio transmission and reception (Release 16). 2.3. 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03): Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 16). 2.4. 3GPP TS 38.141 V16.4.0 (2019-12): Base Station (BS) conformance testing. 2.5. ECC Report 281 (2018-06): Analysis of the suitability of the regulatory technical conditions for 5G MFCN operation in the 3400-3800 MHz band. 95089 13 HUMBERTO CARVALHO THIENGO Sem contribuições. Sem contribuições. 15/09/2020 21:39:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 item 3 3. DEFINIÇÕES 3.1. AAS (do inglês, Active Antenna System): sistema de antenas integradas aos elementos ativos do transceptor (transmissor, receptor). 3.2. ACLR (do inglês, Adjacent Channel Leakage Ratio): mede o desempenho de um transmissor quanto à capacidade de supressão de energia no canal adjacente, é definida como a razão, expressa em dB, entre a potência média no canal de operação e a potência média emitida no canal adjacente. 3.3. EIRP: potência equivalente isotropicamente radiada. 3.4. Emissões espúrias: são emissões causadas por efeitos indesejados do transmissor, como emissão de harmônicos, emissão parasitária, produtos de intermodulação e produtos de conversão de frequência, excluídas as emissões fora de faixa. 3.5. Emissões fora de faixa: são emissões indesejáveis imediatamente fora da largura de faixa do canal, resultantes do processo de modulação e da não linearidade no transmissor, excluídas as emissões espúrias. 3.6. Emissões indesejáveis: consistem em emissões fora de faixa e emissões espúrias. 3.7. OBUE (do inglês, Operating Band Unwanted Emissions): consistem nas emissões indesejáveis compreendidas na faixa de operação do sistema acrescida de um deslocamento de frequências (f_offset) abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente. 3.8. TRP (do inglês, Total Radiated Power): é definido como a integral da potência transmitida em diferentes direções em toda a esfera de radiação. 95090 14 HUMBERTO CARVALHO THIENGO Incluir os seguintes subitens:   “3.9 ACS (do inglês, Adjacent Channel Selectivity): mede o desempenho do receptor quanto à sua capacidade de receber um sinal em seu canal consignado, dada a presença de outro sinal em um canal adjacente, é definida como a relação, expressa em dB, entre a atenuação do filtro de recepção na frequência do canal desejado e a atenuação do filtro de recepção na frequência do canal adjacente.   3.10 Interferência Prejudicial: qualquer emissão, radiação ou indução que obstrua, degrade, interrompa repetidamente ou possa vir a comprometer a qualidade da comunicação.   3.11 Limiar de Saturação (Oth - Overload Threshold): potência de um sinal recebido a partir da qual ocorre a saturação do sistema de recepção e, consequentemente, o receptor perde a capacidade de discriminar o sinal interferente do sinal desejado.”. As definições propostas estão ligadas a aspectos importantes a serem considerados em uma convivência entre sistemas IMT 2020 e FSS (TVRO e Sistema Profissional). 15/09/2020 21:39:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 4 4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 4.2. Estações base, nodal e repetidora devem operar com EIRP máxima de acordo com a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 4.3. Estações móveis ou terminais devem operar com o EIRP máxima de acordo com a Tabela II e devem implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida pela estação móvel ou terminal. Tipo de estação Potência máxima Móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Móvel veicular 43 dBm EIRP Terminal 43 dBm EIRP   95068 15 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O Sindisat também observa que o valor máximo de EIRP para as estações base proposto na tabela I é de 62 dBm / 10 MHz. Este valor é 3 dB maior do que o considerado na CP nº 59 de 2019. Uma EIRP mais alta dificultará ainda mais o convívio entre os dois serviços, particularmente no assunto da saturação dos receptores de LNA / B das estações terrenas, obtendo distâncias de afastamento maiores. Neste sentido, o Sindisat gostaria de propor uma solução de compromisso, onde as estações base de IMT poderão transmitir os 62 dBm / 10 MHz quando a frequência estiver na faixa 3300-3600 MHz, já que a filtragem dos receptores das estações terrrenas vai ser alta ao ter 100 MHz de separação. Para a faixa 3.600-3.700 - X MHz, o valor máximo (como EIRP, não potência conduzida) seria o mesmo que o que foi proposto na CP nº 59 de 2019. Do mesmo modo, para permitir a operação do SFS a partir de 3700 MHz, a frequência da tabela I deveria ser corrigida para estar localizada abaixo de 3700 MHz, sendo destinada para IMT a faixa desde 3300 MHz até 3700 - X MHz, sendo X essa faixa de guarda. Pode-se ver a tabela I modificada a seguir: Faixa de frequência EIRP máxima 3600 a 3700 – X MHz 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 3300 a 3600 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização Sendo X a faixa de guarda entre o SFS e o 5G para minimizar o risco de saturação dos LNA / B das estações terrenas e a interferência fora de faixa.   Vide contribuição acima 14/09/2020 18:01:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 4 4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 4.2. Estações base, nodal e repetidora devem operar com EIRP máxima de acordo com a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 4.3. Estações móveis ou terminais devem operar com o EIRP máxima de acordo com a Tabela II e devem implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida pela estação móvel ou terminal. Tipo de estação Potência máxima Móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Móvel veicular 43 dBm EIRP Terminal 43 dBm EIRP   95076 16 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Para garantir a convivência com os demais sistemas que operam nas faixas de frequências adjacentes, em especial o sistema de TVRO (Televison Receive-Only), que é objeto de estudo de convivência em parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, CPQD, devem-se estabelecer previamente os limites de operação para que não haja interferência prejudicial. Assim, entende-se que, mesmo com as demais especificações técnicas estabelecidas nesta Consulta Pública e das referências internacionais, não é possível especificar a potência máxima de transmissão sem a definição e especificação dos limites para convivência com os outros sistemas em operação. Está na própria contribuição. 15/09/2020 11:34:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 4 4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 4.2. Estações base, nodal e repetidora devem operar com EIRP máxima de acordo com a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 4.3. Estações móveis ou terminais devem operar com o EIRP máxima de acordo com a Tabela II e devem implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida pela estação móvel ou terminal. Tipo de estação Potência máxima Móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Móvel veicular 43 dBm EIRP Terminal 43 dBm EIRP   95079 17 RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA CONTRIBUIÇÃO SET e ABERT:   Para garantir a convivência com os demais sistemas que operam nas faixas de frequências adjacentes, em especial o sistema de TVRO (Televison Receive-Only), que é objeto de estudo de convivência em parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), devem-se estabelecer previamente os limites de operação para que não haja interferência prejudicial.   Assim, entende-se que, mesmo com as demais especificações técnicas estabelecidas nesta Consulta Pública e das referências internacionais, não é possível especificar a potência máxima de transmissão sem a definição e especificação dos limites para convivência com os outros sistemas em operação. Está na própria contribuição. 15/09/2020 17:34:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 4 4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 4.2. Estações base, nodal e repetidora devem operar com EIRP máxima de acordo com a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 4.3. Estações móveis ou terminais devem operar com o EIRP máxima de acordo com a Tabela II e devem implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida pela estação móvel ou terminal. Tipo de estação Potência máxima Móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Móvel veicular 43 dBm EIRP Terminal 43 dBm EIRP   95081 18 Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão Contribuição referente ao Item 4.2 e sua Tabela I Para garantir a convivência com os demais sistemas que operam nas faixas de frequências adjacentes, em especial o sistema de TVRO (Televison Receive-Only), que é objeto de estudo de convivência em parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, CPQD, devem-se estabelecer previamente os limites de operação para que não haja interferência prejudicial. Assim, entende-se que, mesmo com as demais especificações técnicas estabelecidas nesta Consulta Pública e das referências internacionais, não é possível especificar a potência máxima de transmissão sem a definição e especificação dos limites para convivência com os outros sistemas em operação. Está na própria contribuição. 15/09/2020 18:09:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 4 4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 4.2. Estações base, nodal e repetidora devem operar com EIRP máxima de acordo com a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 4.3. Estações móveis ou terminais devem operar com o EIRP máxima de acordo com a Tabela II e devem implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida pela estação móvel ou terminal. Tipo de estação Potência máxima Móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Móvel veicular 43 dBm EIRP Terminal 43 dBm EIRP   95084 19 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA [4.2] Conforme a experiência da indústria, o limite de potência da estação base deve ser distinguido por diferentes tecnologias de antena, ou seja, AAS e não-AAS. Em teoria, não-AAS se refere a EIRP, enquanto AAS se refere a TRP. 3GPP, CEPT e mais administrações usam amplamente este modo. Especificamente, há observação sobre os detalhes: TRP=Porta única + 10*log(N), onde N indica o número de canais AAS. O número de canais AAS é muito maior do que os canais não-AAS. Geralmente, o número máximo de canais não-AAS é 8, enquanto o número de canais AAS é 32 ou 64. Para garantir que o AAS e o não-AAS coexistam, o TRP do AAS é normalmente definido como não-AAS porta única+10*log[min (N, 8)]. É sugerido que AAS e não-AAS devem ser distinguidos no planejamento da estação base para limite de potência, OBUE e emissão espúria.   Para garantir a melhor eficiência, referindo-se à decisão ECC(11)06 e regulamentação técnica chinesa de 3,5GHz, não existe limite de potência definido para a estação base Macro, apenas a Femtocell exige o limite de potência. No entanto, é compreensível que haja necessidade de proteger o FSS nesta banda C estendida no Brasil. Um limite de potência razoável para estações base Macro beneficiaria uma melhor condição de coexistência. Portanto, é necessário considerar uma abordagem equilibrada para atender aos interesses de ambos os setores. Observa-se que 3,5GHz e 2,3GHz foram amplamente reconhecidos pela indústria como as bandas principais para 5G em estágio inicial para oferecer cobertura e capacidade em toda a cidade. Referindo-se à recente regulamentação definida pela Anatel em 2,3GHz, o limite de potência é de 62dBm / 10 MHz por polarização, porém, uma vez que a perda de espaço de 3,5GHz é obviamente maior que a de 2,3GHz (em teoria, o gap é 20*log (3,7 / 2,3)=4,13dB), para garantir a capacidade de cobertura similar para ambas as bandas douradas de 5G, o limite de potência em 3,5GHz deve diferir daquele em 2,3GHz. Em resumo, a Huawei recomenda que: 1. O limite de potência da estação base deve ser classificado, Não-AAS é definido pelo EIRP e AAS é definido pelo TRP. 2. O limite de potência das estações base Macro em 3,5GHz deve ser maior que 2,3GHz considerando a finalidade de cobertura equivalente, detalhes a seguir.   Faixa de Frequência Não-AAS(EIRP) AAS(TRP) 3.300 - 3.700 MHz 67dBm / 10M por polarização 50dBm / 10M por polarização   Conforme texto acima. 15/09/2020 18:45:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 4 4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 4.2. Estações base, nodal e repetidora devem operar com EIRP máxima de acordo com a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 4.3. Estações móveis ou terminais devem operar com o EIRP máxima de acordo com a Tabela II e devem implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida pela estação móvel ou terminal. Tipo de estação Potência máxima Móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Móvel veicular 43 dBm EIRP Terminal 43 dBm EIRP   95086 20 Francisco Carlos G. Soares Potência máxima para sistemas sem AAS de 71 dBm / 10 MHz. TRP para sistemas com AAS de 50 dBm / 10 MHz. Justificativa: Na consulta pública n. 59 do ano de 2019, o valor da potência foi modificado de 59 dBm / 10MHz para 62 dBm / 10 MHz. Estudos como apresentaram o valor de 62 dBm / 10 MHz como sendo adequado para ser compatível com a cobertura das estações de 2.3 GHz quando apresentados nas consultas públicas do FCC para o CBRS. O valor de eirp proposto é compatível com esse objetivo, embora no âmbito da Europa, no ECC Report 281 para sistemas não-AAS é considerado o valor máximo de 68 dBm / 5MHz que não é mandatório[1]. A respeito do beamforming, recomendamos a consideração feita no âmbito da Europa, na qual, havendo sistemas AAS, o limite deverá estar na potência radiada total (TRP – do inglês Total Radiated Power), que seria a potência antes de ser considerado o ganho da antena (G em dBi) e o fator de ganho devida ao número de antenas utilizadas para beamforming (10*log10(N), sendo N o número de elementos). No âmbito europeu o limite da TRP está fixado em 47 dBm / 5 MHz sendo que também não é mandatório e poderá ser aplicado se necessário. Num sistema de 4x4 antenas o ganho de beamforming seria de 7.7 dB, a eirp experimentada seria de 50 dBm / 10MHz + 21 dBi + 7.7 dB = 79.7 dBm / 10MHz, que já representa um valor muito próximo de permitir o máximo throughput da estação tanto no downlink como no uplink.   [1] ECC Repor 281 item 5.4 In-block power limits, Table 7, pág 17 and ECC / DEC / (11)06 rev. 2014 15/09/2020 19:48:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 4 4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 4.2. Estações base, nodal e repetidora devem operar com EIRP máxima de acordo com a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 4.3. Estações móveis ou terminais devem operar com o EIRP máxima de acordo com a Tabela II e devem implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida pela estação móvel ou terminal. Tipo de estação Potência máxima Móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Móvel veicular 43 dBm EIRP Terminal 43 dBm EIRP   95091 21 HUMBERTO CARVALHO THIENGO Alterar a Tabela I, conforme abaixo: Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 65 dBm / 10 MHz EIRP por polarização   Após avaliação, propõe-se a elevação da potência máxima em 3 dBm e, também, a inclusão dos Itens 4.2.1 e 4.2.2, conforme redação abaixo: “4.2.1. Excepcionalmente, serão autorizados sistemas operando com potências acima das estabelecidas, mediante fundamentação técnica a ser avaliada e aprovada pela área responsável pela administração do espectro de radiofrequências da Anatel. 4.2.2. Para a mitigação das eventuais interferências prejudiciais entre os Serviço Fixo e Serviço Fixo por Satélite (espaço para Terra) operando na faixa de 3.700 a 4.200 MHz e estações dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz, dependendo do local e características de instalação das estações transmissoras e receptoras, podem ser utilizadas uma ou mais das seguintes técnicas: I - Distância entre Transmissor e Receptor: estabelecimento de distância mínima de afastamento entre os transmissores de um sistema e os receptores do outro, de forma que as relações de proteção entre eles sejam atendidas e possam coexistir sem que haja interferência prejudicial mútua; II - Utilização de Filtros: filtragem adicional, empregada tanto nos sistemas de transmissão, com o intuito de melhorar o ACLR (equivalente à adoção de máscaras mais restritivas), quanto nos receptores, com o intuito de melhorar a ACS, bem como o Limiar de Saturação; III - Alteração nas Potências de Transmissão: estabelecimento de potência de transmissão adequada, em locais, direções ou canais específicos, de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o potencial de interferências prejudiciais mútuas; e, IV - Alteração nas características das antenas de transmissão e recepção: estabelecimento de condições e características técnicas específicas de instalação das antenas dos sistemas de transmissão e recepção de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o potencial de interferências prejudiciais mútuas. § 1º Na determinação dos locais e projeto de instalação das estações transmissoras base, nodal ou repetidora dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz, devem ser considerados os casos e as espécies de interferência, no sentido de diminuir a possibilidade de interferência os Serviço Fixo e Serviço Fixo por Satélite (espaço para Terra) operando na faixa de 3.700 a 4.200 MHz. § 2º Na determinação dos locais e projeto de instalação dos transmissores de novas estações do Serviço Fixo e Serviço Fixo por Satélite (espaço para Terra) operando na faixa de 3.700 a 4.200 MHz ou alterações a pedido dos já existentes, devem ser considerados os casos e as espécies de interferência, no sentido de diminuir inviabilidade de operação de estações base, nodal ou repetidora e estações móveis dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz já instaladas e em funcionamento.”   Remover a Tabela II e alterar texto do subitem 4.3 para:   “4.3 – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência de saída do transmissor, de acordo com a Tabela 6.2.1-1 (“UE Power Class”) contida na especificação técnica 3GPP TS 38.101.”. Item 4.2:   É notório que bandas de frequência mais alta fornecem recursos massivos para a implantação do 5G. No entanto, altas frequências levam a maior perda por atenuação e menor cobertura no downlink. Basicamente, três frentes são essenciais para reduzir esse fator: Uso de Antenas Ativas (AAS), que oferecem de uma forma inovadora o aprimoramento dos requisitos de capacidade, cobertura e espaço / peso dos sistemas irradiantes, uma vez que a unidade de rádio está integrada à antena, reduzindo o número de elementos instalados na torre e facilitando o deployment e redução de custos com cabos, feeders e conectores a partir da substituição por uma fibra da BTS até a antena – o que acarreta na redução de perdas e atenuações. Uso da técnica de beamforming, para concentrar a potência em determinadas direções (transmissões direcionais), com o intuito de melhorar a largura de banda das conexões e aumentar o seu alcance. Adoção de maior potência de transmissão na estação base, que consiste em uma das ferramentas primordiais para melhoria da cobertura em faixas de mais alta frequência. Com relação à adoção de maior potência de transmissão na estação rádio-base, a Telefônica entende que o limite de EIRP máxima transmitida pela estação base / nodal / repetidor proposto pela Anatel é melhor em +3 dB em relação ao que foi apresentado na CP nº 59 / 2019, porém segue ainda bastante restritivo frente ao potencial máximo que os produtos e equipamentos disponíveis na faixa de 3,5 GHz podem entregar, limitando os cenários reais de implementação das redes 5G no país. Como comparação, os mais modernos rádios LTE (4G) que operam em MIMO 4x4 dispõem de amplificadores capazes de fornecer 4 x 40W, isto é, 46dBm por layer MIMO. Se conectados a antenas setoriais passivas de alto de ganho de 18dBi, teremos 64dBm por layer MIMO. Como em MIMO 4x4 temos 2 sistemas crosspoll, obteremos 67dBm por polarização em 20MHz de espectro, ou 64dBm / 10MHz de densidade espectral de potência EIRP, ou seja, 2dB acima do originalmente sugerido na Tabela I do item 4.2 Considerando as especificações atuais dos fabricantes e fornecedores de equipamentos de que temos conhecimento, na faixa de 3,5 GHz, em geral a potência de transmissão total típica que os rádios podem entregar às antenas chega a 200 W (53 dBm, 50 dBm por polarização), considerando-se todos os elementos de antena ativos ao mesmo tempo, para todo o setor coberto. Com relação ao ganho das antenas, cabe ressaltar que as matrizes de antenas ativas são adaptativas e possuem ganhos diferenciados em função do codebook e o posto da matriz de transferência para sinas descorrelacionados, em função do Massive MIMO, variando geralmente entre o mínimo de 18 dBi ao máximo de 25 dBi o ganho possível por beam (feixe de beamforming). Abaixo, a Tabela resume os possíveis tipos de transceptores no mercado. É possível observar que a potência de transmissão máxima total que atende todos os casos é de 62 dBm por transceptor (TRX) em cada polarização e setor. Importante ressaltar que, nessa abordagem, há a indicação de diferentes valores de potência de transmissão total a depender da quantidade de TRX aplicados no equipamento.   Equipamentos 3,5 GHz Tipo Total Output Power (W) TRX Output Power (W) Antenna Gain (dBi) TRX Output Power (dBm) TRX EIRP (dBm) TRX por Polarização EIRP por Polarização (dBm) 8x8 240 30,00 17,5 45 62 4 68 32x32 100 3,13 23,8 35 59 16 71 32x32 200 6,25 23,8 38 62 16 74 64x64 100 1,56 25,0 32 57 32 72 64x64 200 3,13 25,0 35 60 32 75   Assim, a EIRP máxima da estação base / nodal / repetidor pode chegar a 75 dBm por polarização e por setor considerando-se a potência total agregada de todos os elementos de antena ativos, ao mesmo tempo, para todo o setor de cobertura, no caso de equipamentos 64T64R com 200 W, independentemente da largura de banda da portadora.   Tipo Total Output Power (W) EIRP por Polarização (dBm) Largura de Banda (MHz) Limite EIRP (dBm) Potência Máxima utilizada (%) 64x64 200 75 10 62 5% 64x64 200 75 20 65 10% 64x64 200 75 40 68 20% 64x64 200 75 80 71 40% 64x64 200 75 100 72 50% 64x64 100 + 100 (cenário RAN Sharing) 75 200 75 100%   Desta forma, o limite proposto pela Agência nessa Consulta Pública de EIRP como sendo 62 dBm / 10 MHz equivale a 72 dBm / 100 MHz. Portanto, para portadoras de 100 MHz na condição teórica máxima calculada acima, a EIRP máxima estaria 3 dB (50%) abaixo da potência máxima que os equipamentos atuais podem entregar considerando-se a potência total agregada de todos os elementos de antena ativos, ao mesmo tempo, para todo o setor de cobertura. Uma operação com 3 dB a menos pode ser drasticamente impactada, uma vez que a capacidade média de uma célula depende diretamente da signal-to-interference-plus-noise ratio (SINR), e 3 dB a menos na potência de transmissão tem um impacto direto no SINR, podendo impossibilitar o uso de modulações de mais alta ordem (256 QAM) e deteriorando as condições de rádio, reduzindo a eficiência espectral em toda a célula, em especial na borda. Por isso, é de relevante importância a informação que uma EIRP máxima de 65 dBm / 10 MHz por polarização e por setor, considerando-se a potência total agregada de todos os elementos de antena ativos, ao mesmo tempo, para todo o setor de cobertura, são factíveis com a capacidade tecnológica que os equipamentos atuais na faixa de 3,5 GHz podem entregar, de modo a excluir as possíveis restrições de cobertura, especialmente nas bordas das células. Ressalta-se, também, que o valor máximo de EIRP especificado pelos fabricantes de sistemas AAS não se refere à potência emitida em cada ponto do setor coberto, porém sim a todo o agregado de potência repartida entre todos os feixes de beamforming (beams) em todo o setor. Logo, uma limitação em determinado valor máximo de EIRP de todo o sistema AAS se refletirá em menor potência por “beam”, ou seja, para cada ponto do setor de cobertura.   Tipo Total Output Power (W) EIRP por Polarização (dBm) Largura de Banda (MHz) Limite EIRP (dBm) Potência Máxima utilizada (%) PROPOSTA Limite EIRP (dBm) Potência Máxima utilizada (%) 64x64 200 75 10 62 5% 65 10% 64x64 200 75 20 65 10% 68 20% 64x64 200 75 40 68 20% 71 40% 64x64 200 75 80 71 40% 74 80% 64x64 200 75 100 72 50% 75 100% 64x64 100 + 100 (cenário RAN Sharing) 75 200 75 100% 78 200%   Item 4.2.1. Adicionalmente, propõe adotar a prerrogativa de que, em casos excepcionais, mediante fundamentação técnica a ser avaliada e aprovada por essa Agência, podem ser autorizados sistemas operando com potências acima das estabelecidas. Essa é, por exemplo, uma prerrogativa possível de ser adotada para a faixa de 700 MHz, conforme se depreende do Parágrafo Único do Art. 7º do Anexo à Resolução nº 625 / 2013. Em primeiro lugar, compreende-se que a evolução tecnológica deverá culminar no surgimento de equipamentos que operem na faixa de 3,5 GHz com larguras de banda superiores a 100 MHz (agregação de N x portadoras de 100 MHz), permitindo assim cenários de RAN (Radio Access Technology) Sharing, por exemplo. Nestes casos, as potências de transmissão totais podem chegar a 320 W ou 400 W (78 dBm por polarização e por setor), a depender do fornecedor do equipamento. Além disso, é preciso considerar que a faixa de 3,5 GHz é a banda pioneira do 5G, podendo ocorrer situações e aplicações onde não existirá comprovado risco de interferências ocasionadas pelos transmissores utilizados sobre a recepção dos serviços FSS operando na Banda C adjacente. É o caso de aplicações sobre redes 5G operando na faixa de 3,5 GHz em ambientes confinados ou indoor, ou na cobertura de eventos com perímetro bem definido (p.ex. shows, festivais de música e estádios), com bastante aglomeração e que devem demandar cobertura mais diretiva e potências mais elevadas (quando possível), e que estarão na ausência desses serviços em bandas adjacentes. Nesses casos, não haveria qualquer risco de interferências prejudiciais das redes operando na faixa de 3.300 a 3.700 MHz sobre outros serviços, e não se justifica a imposição de limitações de potência que restrinjam a realização do serviço 5G com boa qualidade e adequada confiabilidade, que é o que preconiza o Art. 4º do Anexo à Resolução nº 711 / 2019, e o item 4.1 da presente proposta de Ato. Item 4.2.2. A faixa de frequência em questão cerca-se de especificações técnicas e exigências para que haja convivência harmônica entre os serviços e uso eficiente e adequado do espectro. Neste sentido, é adequado que a presente proposta de Ato apresente as possíveis técnicas mitigação de eventuais interferências prejudiciais entre os Serviço Fixo e Serviço Fixo por Satélite (espaço para Terra) operando na faixa de 3.700 a 4.200 MHz e estações dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz. Esse tema é essencial para trazer a segurança jurídica para todos os interessados e, por isso, a Telefônica sugere que técnicas da Resolução nº 640 / 2014[1], aquelas que sejam pertinentes ao caso de convivência em tela, sejam trazidas para essa proposta de Ato, dentre elas a alteração nas potências de transmissão como técnica de mitigação, desde que comprovada a existência de interferência e na ausência de resolução do problema após a adoção das demais técnicas, que são menos restritivas à cobertura móvel. Também, há uma necessidade constante e crescente da sociedade no avanço das redes móveis no país e, como preconiza a política pública estabelecida na Portaria nº 418 / 2020 do Ministério das Comunicações, o leilão de frequências do 5G pautado na melhor eficiência técnica e econômica é cada vez mais salutar. Como é de conhecimento público, foram realizados testes de convivência entre IMT vs. TVRO / FSS. Tais testes foram iniciados em Outubro de 2018 e concluídos em Junho de 2019 com a elaboração do relatório técnico da ANATEL[2], que foi disponibilizado como resultado desse trabalho. Nessa época, havia um cenário distinto daquele aventado para o certame final, visto que eram considerados apenas 200 MHz de largura de banda a serem licitados, entre as faixas de 3.400 e 3.600 MHz. A partir de então, outras possibilidades começaram a ser consideradas, incluindo a ampliação da quantidade de MHz a ser licitada: inicialmente, ao final do ano de 2019 foram pensados 300 MHz entre 3.300 a 3.600 MHz; mais recentemente, e sendo objeto da Consulta Pública nº 9 / 2020, chegou-se ao quantitativo de 400 MHz entre as faixas de 3.300 a 3.700 MHz. Desde os resultados apontados pela Agência em seu relatório original de julho de 2019, a indústria tem se movimentado no sentido de produzir soluções de LNBFs (Low Noise Block-Downconverter Feedhorn) que atendam satisfatoriamente o cenário de convivência entre os sistemas IMT e TVRO / FSS. A indústria e as operadoras de telecomunicações, por meio do SindiTelebrasil, e com o apoio e análises do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), tem produzido constantes avanços e obtido amostras muito mais robustas. Nesse sentido, Relatório do CPqD[3] contratado pelo SindiTeleBrasil, disponibilizado anexo a esta contribuição, traz os resultados mais recentes das novas amostras de LNBFs testados no período de 13 / julho a 21 / agosto, e que estão nesse momento de posse da Anatel para sua avaliação no CRT da Claro, além de recomendações para a mitigação. Sobre o aspecto “Recomendações para Mitigação”, o CPqD pondera que “as ações de mitigação devem ser reativas e posteriores à implantação do SMP em cada localidade”, e apresenta algumas considerações a serem levadas em conta para ações exitosas de mitigação que permitam a convivência entre os serviços – sem, contudo, apontar responsáveis: Precariedade dos receptores: comentam sobre o processo de digitalização da TV terrestre recentemente realizado, onde muitas lições foram aprendidas – envolveram a troca de milhões de receptores, o estabelecimento de um canal de atendimento para reclamações, a criação de uma entidade responsável pelo recebimento de solicitações de mitigação de interferências, etc. Em absolutamente nenhum atendimento presencial foi identificado caso real de interferência. Predominantemente, o problema estava associado às incorreções na instalação de antena e / ou precariedade dos elementos de recepção. No caso da recepção dos sinais de satélite na Banda C, antena e dispositivos são ainda mais suscetíveis à degradação (e cenário pode ser semelhante). Instalação do sistema de recepção de sinais de satélite em Banda C: deve ser observada sobre 3 aspectos: Material: o mercado oferece produtos de baixo custo para equipamentos de recepção de TVRO, que compromete a qualidade do sistema como um todo. Não há processo de certificação / qualificação do conjunto refletor, LNBF, cabos e conversor (IRD – Integrated Receiver Decoders) ou base de requisitos técnicos mínimos. Processo: processo de instalação exige a adoção de “melhores práticas”. Em geral, a instalação de receptores banda C é muito difícil de ser realizada por um “instalador leigo”. Conhecimento técnico: seria interessante, tal como ocorreu no processo de digitalização da TV Terrestre, que houvesse ações complementares de “transmissão do conhecimento” com apoio de instituições como Senai, mutirões, dentre outros, de modo a difundir informações para profissionais e aprendizes a fim de melhorar a qualidade do parque instalado. Refletor parabólico: cuidados sobre 2 aspectos relevantes: Material: devem possuir diâmetro adequado, eficiência mínima exigida e atendida, integridade preservada, e o comprimento da bengala (suporte para o LNBF) deve permitir ajuste na distância focal. Local de instalação e apontamento:  deve ser avaliado sob a visada para o satélite e sob sua posição relativa à gNodeB. Em uma propriedade de 100 m², por exemplo, se não existir impedimentos e obstruções de visada para o satélite, pode-se admitir deslocamentos da ordem de 10 m, não críticos para o apontamento ao satélite, porém muito diferentes no ângulo relativo ao IMT-2020. Essa é uma técnica de mitigação a ser considerada, inclusive por existir potencial de se obter NLoS (Non-Line-of-Sight) quanto ao IMT-2020. LNBF: Substituição: o produto em si pode ser substituído por um de nova geração, capaz de suportar níveis elevados do IMT-2020, na situação prática de interferência como técnica de mitigação. Instalação: os cuidados na instalação são muito relevantes, pois é fator que pode ser muito efetivo no acoplamento de sinais que incidem fora do ângulo normal do refletor. Em especial (i) posicionamento em distância focal; (ii) admitir o aprofundamento do LNBF, reduzindo efeito de spill over; (iii) o disco escalar associado deve ter 3 ou 4 círculos concêntricos, com altura superior a 10 mm. Conversor: apesar de ser elemento que está fora do sistema da antena (refletor + feedhorn), a baixa qualidade de produtos do legado deve ser verificada. Ciclo de vida: o ciclo de vida dos produtos associados ao TVRO é curto. Em geral, pode ser considerado menor do que 5 anos, para o final de vida dos dispositivos mecânicos (refletor parabólico) e eletrônico (LNBF e conversor). Esse aspecto afeta diretamente a avaliação de uma instalação em que se manifestem interferências. Além disso, o ciclo de vida é importante para compreender a substituição natural dos componentes. Na última etapa da Metodologia aplicada pelo CPqD, são avaliados os limites de atribuição das faixas e densidades espectrais de potência possíveis de serem adotadas no caso favorável do cenário de convivência entre o IMT-2020 em 3,5 GHz e os sistemas satelitais operando na Banda C adjacente. Resumidamente, as conclusões do Relatório apontam que: IMT-2020: Foi possível identificar limite de potência do IMT-2020, situado entre 3.300 MHz e 3.700MHz, que não manifeste interferência na recepção tanto sobre a recepção de TVRO, de 3.800 a 4.200 MHz, quanto sobre estações FSS, de 3.700 a 4.200 MHz. Esse limite é de 65 dBm / 10 MHz: 3 dB acima da proposta trazida nessa CP nº 50 / 2020, e com máscara de emissão fora de faixa (OBUE) adotada exatamente nos termos da referida CP. TVRO: Considerando o desempenho da melhor amostra testada (a saber, a Amostra 6), admite-se que, aplicando-se o modelo de perda em espaço livre (FSPL – Free Space Path Loss), sem redução de potência do IMT-2020, ou seja, com 65 dBm / 10 MHz PSD EIRP e distância 3D de 80 m entre as estações, não ocorrerá interferência no TVRO. Os limites de emissão fora de faixa propostos na CP nº 50 / 2020 são suficientes para que no modelo interferente predomine o mecanismo relativo à seletividade (ACS) do receptor, considerando a banda de guarda virtual entre 3.700 a 3.800 MHz entre IMT-2020 e a operação de recepção de TVRO. FSS: Foi aplicado o conceito de Minimum Coupling Loss (MCL) de modo a definir a mínima redução de potência transmitida pela gNodeB até o refletor da estação de descida do FSS para que a recepção do satélite permaneça satisfatória. Nesse cálculo, considerou- se acoplamento refletor - feedhorn - sondas de -16 dB, que no estudo representa um cenário normal, para o qual a diferença entre o ângulo de elevação para o satélite e a gNodeB está entre 4° e 85°. O efeito interferente que predomina na recepção do FSS com adjacência imediata é por conta da emissão fora de faixa do IMT-2020. Conclui-se pela possibilidade de convivência entre o IMT-2020 e o FSS, baseando-se no melhor desempenho obtido das amostras. Para a condição de acoplamento de -16 dB situação sem banda de guarda, seriam necessários 1 km de distância entre a gNodeB e estações FSS que estejam operando com canais situados na faixa do satélite entre 3.700 e 3.720 MHz. Ainda nesse cenário, uma separação de 100 m seria suficiente entre a gNodeB e estações FSS que estejam operando com canais situados na faixa do satélite entre 3.800 e 4.200 MHz. Quando se aplica afastamento entre as estações IMT-2020 e FSS, um controle de coordenação das estações torna-se necessário. Outras condições de contorno podem ser analisadas, eventualmente exigindo-se um estudo de viabilidade técnica que avalie, dentre outros: Azimutes relativos; Elevação relativa; Centro de irradiação das antenas; Análise da morfologia na área que se aplica à seleção do modelo de propagação; Avaliar cenários para se identificar situação crítica. Assim, o CPqD conclui que “respeitando-se os limites apresentados, técnicas de mitigação e desempenho de produtos, admite-se a possibilidade de convivência dos sistemas, para as bandas de frequência exercitadas”. Ainda, o Relatório do CPqD deixa evidente que as avaliações se deram puramente sobre o domínio tecnológico, desconsiderando aspectos de ordem estratégica e econômica, aspectos esses que precisam ser avaliados. “A complexidade do tema da convivência entre o IMT-2020 e serviços de satélite em banda C é transversal às tecnologias e respectivas cronologias, desdobrando-se para questões de ordem estratégica e econômica. Por isso, no domínio deste trabalho, considerar-se-á a avaliação tecnológica em stricto sensu. Assim, para se alcançar os objetivos preestabelecidos, a metodologia é definida para assegurar fundamentações técnicas, sem, repise-se, fazer juízo de valor fora de tal contexto. Neste sentido, dados numéricos aqui resultantes, e seus significados, podem ser apropriados em outras análises, que excedam o domínio tecnológico e que estejam fora dos limites das avaliações ora apresentadas.” (grifos nossos) Com base nessas importantes conclusões, cabe ponderar que os testes em campo correspondem aos cenários de pior caso. Seguindo nessa linha, convém destacarmos com maiores detalhes os fatores que diferenciam o cenário de testes do CRT de um cenário comum de rede de produção: A potência máxima incidente nas antenas parabólicas de TVRO com o sistema 5G com 100% de carga e um único feixe de beamforming fixo apontando para as parabólicas em situação de quase acoplamento máximo,  nos testes de campo, nunca ultrapassou o limiar de -24 dBm para as distâncias praticadas (entre 65 e 70 metros), valor medido em dispositivo semelhante a um LNBF, instalado nas antenas parabólicas. Isso foi possível graças a uma feature de testes que permite gerar um único feixe de beamforming fixo para uma determinada direção, sem necessidade de um terminal 5G estar conectado, e essa é a única forma de alocar-se todos os 64 elementos irradiantes para um único feixe de beamforming durante todo o tempo disponível para Downlink nos frames rádio TDD, com todos os recursos de rádio do PDSCH (Physical Downlink Shared Channel) alocados via dummy bits. Numa situação prática, o limiar se reflete em -30 dBm numa operação comercial de rede 5G, um aumento de 6 dB no link budget, pois a potência máxima entregue para cada feixe de beamforming para downlink de dados é 22% da potência máxima de uma antena 64T64R, e 25% para uma antena 128T128R, considerando-se o perfil de 75% dos recursos de rádio alocados para downlink. Os demais recursos de rádio de downlink são distribuídos basicamente entre SSBs (Synchronization Signal Blocks), CSI-RS (Channel State Information Reference Signals) e DMRS (Demodulation Reference Signals), além dos canais de controle PDCCH (Physical Downlink Control Channels). Ainda, numa situação prática, os beams (feixes de beamforming) de uma antena Massive MIMO serão distribuídos e compartilhados entre diversos usuários em regiões distintas da área de cobertura da gNodeB, e tais usuários não estarão na direção de uma TVRO (por diferença de alturas). Logo, a EIRP na condição real será inferior tanto em relação à premissa de EIRP máxima da transmissão na direção da recepção estabelecida pelo modelo de propagação escolhido, quanto àquela forçada durante os testes. Extrapolando-se o cenário do CRT para, por exemplo, 130 m de afastamento em visada direta, a potência cairia mais 6 dB, em relação aos 65 m do teste de campo, apenas pela atenuação pura de espaço livre (FSPL). Na situação prática, portanto, estaríamos com um limiar máximo de -36 dBm do sinal 5G interferindo nos LNBFs das parabólicas de TVRO. Como o que interessa à saturação do LNA do LNBF é a densidade espectral de potência, ao utilizarmos 80 MHz e 100 MHz de largura de banda da portadora, em vez dos 60 MHz utilizados nos testes de campo de 2019, isso corresponde uma queda de cerca de 1 dB na potência incidente para 80 MHz, e 2 dB para 100 MHz. Portanto, em uma operação comercial com 100 MHz de largura de banda para a portadora em 3,5 GHz, a potência incidente do sistema 5G no LNBF da antena de TVRO situada a cerca de 130 m da gNB estaria em torno de -38 dBm, melhor que o limiar de funcionamento do sistema residencial de recepção satelital com os novos LNBFs testados pelo CPQD. Dependendo do ângulo de incidência e da distância às antenas (campos distantes e campos próximos), o próprio ganho de envoltória de uma boa parabólica pode rejeitar até 10 dB o sinal IMT interferente. Assim, a Telefônica entende que eventuais interferências prejudiciais do IMT sobre a recepção de TVRO que possam ser mitigadas com o uso de LNBFs melhorados correspondem à maioria massiva dos casos. Nessa toada, a Telefônica avalia ser fundamental não considerar a exceção como regra: Um primeiro nível de mitigação corretiva seria a instalação, nos sistemas residenciais, de LNBFs mais robustos e certificados pela Anatel, de custo mais atrativo. Os raríssimos cenários de pior caso, para os quais os LNBFs mais robustos e certificados pela Anatel eventualmente não sejam suficientes, demandariam outras ações de mitigação mais pontuais e específicas. Por isso, uma mitigação corretiva e faseada, conforme a criticidade da interferência, se mostra adequada, sem restrições à operação do IMT na faixa de 3,5 GHz (estima-se raríssimos casos práticos em que a adoção dos LNBFs não será suficiente, pelos motivos apresentados). Com relação aos sistemas profissionais, cabe lembrar que esses também podem sofrer outros tipos de mitigações, como instalação de anteparas, por exemplo. Portanto, com um projeto cuidadoso de mitigação, e levando-se em consideração que tais sistemas são licenciados, logo são conhecidos seus locais de instalação, é altamente provável que não seja necessária nenhuma intervenção no site 5G para evitar interferências. Somente intervenções de boa engenharia sobre os sistemas profissionais potencialmente resolveriam todos os casos de interferência em quaisquer distâncias de afastamento entre os sistemas profissionais de recepção de TVRO e gNBs. A Telefônica entende que a adoção da proposta descrita ou alguma solução similar é suficiente, e possibilita tanto a convivência de sistemas de recepção de TVRO em Banda C como o uso máximo da totalidade da largura de banda em 3,5 GHz, que trará inúmeros benefícios à sociedade brasileira. Abaixo, são apresentadas ainda considerações adicionais sobre o cenário de coexistência entre os serviços, que reforçam a tese de que a mitigação será mais do que suficiente para atender o interesse público. Considerações Adicionais sobre o cenário de Coexistência Sobre o raio de cobertura de uma célula 5G em 3,5 GHz O ISD (Inter-Site Distance) de redes OFDM (Orthogonal Frequency-Division Multiplexing), que é o caso dos sistemas 5G, é definido por alguns parâmetros, sendo os dois principais para as redes móveis (i) o desvanecimento do sinal por multipercurso e (ii) o budget de erro de sincronismo de fase. Quando o sistema não está operando com CA (Carrier Aggregation) nem CoMP (Coordinated Multi-Point), é possível desprezar o budget de erro de sincronismo de fase, pois ele estará sendo considerado pelo budget de erro de multipercurso. A cobertura em ambientes urbanos densos é dependente do prefixo cíclico dos símbolos OFDM, pois são esses que tratam das múltiplas reflexões em prédios e construções. Em ambientes rurais, podemos desconsiderar os impactos das reflexões por multipercursos, que são mitigadas pelo prefixo cíclico dos símbolos OFDM. Se também não for levado em conta em conta o FSPL, que atenua o sinal até que chegue ao seu destino, o limitante à cobertura das macrocélulas em LOS será o tempo de transmissão do período de guarda do preâmbulo OFDM do canal de acesso de uplink (PRACH – Physical Random Access Channel). Tal período de guarda define, na tecnologia 5G, o raio máximo de cobertura de uma célula num ambiente aberto (sem reflexões e com visada direta), posto que o seu tempo de duração determina a distância máxima na comunicação entre um terminal e a gNB, devido à latência total na propagação (round trip delay) entre dois terminais diametralmente opostos nas bordas da célula e a gNB, ou um entre terminal na borda da célula e outro ao lado da gNB. Devido ao tempo de propagação dos sinais no ar, uma vez que, excedido o período de guarda, a tentativa de acesso ao PRACH de um terminal poderá coincidir com a tentativa de acesso do outro, pode haver overlap na chegada à eNB / gNB das transmissões de ambos os terminais ao tentarem enviar as mensagens iniciais de attach, ou acessar um mesmo recurso Uplink Grant do PRACH. Por exemplo, um recurso Uplink Grant é atribuído pela gNB para um UE1 (User Equipment) e, logo após, outro recurso Uplink Grant é atribuído para o UE2. Entretanto, o delay de propagação do UE1 é tão alto que as transmissões do UE1 e UE2 chegam à gNB simultaneamente. Na Tabela abaixo, são apresentadas a duração (tempo) de transmissão dos prefixos cíclicos e os períodos de guarda para os quatro formatos de preâmbulo PRACH suportados pelo 5G, com base no disposto na especificação 3GPP TS 38.211. Considerando o cenário de macro células, que equivale a uma sequência longa LRA = 839[4], na Tabela abaixo são apresentadas a duração de transmissão dos prefixos cíclicos e os períodos de guarda para os quatro formatos de preâmbulo PRACH suportados pelo 5G.   Raio da célula 5G a partir dos parâmetros do preâmbulo PRACH (3GPP TS 38.211 - Table 6.3.3.1-1: PRACH preamble formats for LRA = 839 and Formato Prefixo Cíclico TCP Total Sequência LRA Período de Guarda TGP Raio da célula 0 103,2 μs 800 μs 96,95 μs < 14 km 1 684,9 μs 1600 μs 716,2 μs < 108 km 2 152,7 μs 3200 μs 953,3 μs < 144 km 3 103,2 μs 800 μs 96,8 μs < 14 km   É importante ressaltar que os fornecedores de equipamentos de acesso de rede móvel geralmente não suportam todos os formatos de preâmbulo PRACH no 5G, como ocorreu no LTE. Como ainda não é sabido o valor máximo configurável do Timing Advance nas gNBs 5G comerciais, isto é, o que elas realmente suportam, no caso dos Formatos 1 e 2 foram expostos na Tabela os valores relativos simplesmente ao que seria permitido pelo tempo de transmissão do período de guarda TGP. Contudo, há razões para se acreditar que o limite também deve ser os mesmos 101 km do LTE, posto que a LRA do LTE é 838, e a do 5G para macro células é 839. Para a faixa de 3,5 GHz em sites do tipo macro célula, objeto dos testes em campo realizados no Fundão, o limite do raio de cobertura da célula rural será, de fato, limitado pelo FSPL, e não pelo formato PRACH, sendo algo em torno de 6 a 7 km, caso do 5G com SCS (subcarrier spacing) de 30 kHz, que corresponde à metade do raio da célula LTE com SCS de 15 kHz, considerado um bastante valor otimista, conforme se depreende de algumas simulações de cobertura que levam em consideração apenas as condições de emissão e recepção (como sensibilidade na recepção, potência de transmissão, ganho das antenas, perdas por inserção, etc.). Com as simulações de FSPL em distintas condições de propagação, é possível verificar que é pouco prático uma célula OFDMA de rede móvel com mais de 7 km de raio em ambientes rurais na faixa de 3,5 GHz. A Figura abaixo exemplifica essa condição. É apresentada a simulação a partir do modelo Okumura-Hata, onde há um limite claro de 7 km para cobertura outdoor de terminais móveis a partir de uma célula rural, com torre de 80 metros de altura (situação pouquíssimo prática), e se consegue um máximo de 10 km de raio de cobertura quando se usa antena outdoor com 5 dBi de ganho e instalada a 5 metros de altura, com o terminal irradiando com 24 dBm de EIRP (uplink). Raio de cobertura da célula em 3,5 GHz a partir do modelo Okumura-Hata   Tem-se, para cada SCS possível na faixa de 3,5 GHz, a seguinte duração do símbolo OFDM e comprimento do prefixo cíclico, os valores relacionados na Tabela abaixo. Duração do símbolo OFDM e comprimento do prefixo cíclico para os SCS do 5G Subcarrier Spacing SCS (kHz) 15 30 60 OFDM Symbol Duration (µs) 66,67 33,33 16,67 Normal CP length (µs) 4,69 2,34 1,17   Dessa forma, considerando o budget de desvanecimento de multipercurso, e apenas subportadoras com SCS de 30 kHz, para ambientes urbanos, onde há reflexões e multipercursos, é possível concluir sobre o raio de cobertura da célula como sendo: 2,34 µs à prefixo cíclico em 30 kHz, isto é, o máximo budget de erro de multipercurso, pois sinais refletidos que cheguem com defasagem maior gerarão interferência intersimbólica nos símbolos OFDM entre sinais de emissão direta LOS e os refletidos; - 0, 5 µs à budget médio de desvanecimento por multipercurso, podendo chegar até 1,0 µs; 1,84 µs; 3,3 µs / km à propagação das ondas eletromagnéticas no ar; 1,84 µs / 3,3 µs / km = 558 metros. Dessa forma, em perímetros urbanos será possível encontrar ISDs de, no máximo, 600 metros (ou células de 300 a 600 m de raio de cobertura). A título de exemplificação, as células urbanas LTE em 2.600 MHz têm média de 500 m a 700 m de raio de cobertura em ambientes urbanos densos.   Sobre os vultosos investimentos em infraestrutura de redes 5G   Apesar da neutralidade tecnológica, a faixa de 3,5 GHz é considerada a pioneira dentre aquelas que possibilitarão o início da implantação da tecnologia móvel em seu estado da arte, as redes 5G. Tais redes possuirão requisitos técnicos ainda mais desafiadores em termos de investimento se comparados às tecnologias anteriores, uma vez que, para o cumprimento de requisitos de latência que podem chegar a 1 ms para determinadas aplicações, será necessário um pesado investimento no aumento da infraestrutura, haja vista três requisitos principais, que impactam a infraestrutura de redes de telecomunicações em seus 3 layers: Os elementos do core de rede estarão cada vez mais virtualizados e próximos à última milha, abrangendo conceitos de NFV (Network Function Virtualization) e Edge Computing; As redes de transporte deverão ter altíssima capacidade para atender a requisitos desafiadores throughput de usuários nos casos de uso tipo eMBB (Enhanced Mobile Broadband), ou quantidade de dispositivos conectados simultaneamente, para os casos de uso tipo Massive IoT; Haverá uma quantidade muito maior de elementos na rede de acesso, que terão cada vez mais a característica de hot spots de alta capacidade. Espera-se que à medida em que os serviços de Massive IoT e os futuros serviços 5G se tornem presentes, as diversas necessidades de latência por cada aplicação irão requerer infraestruturas de computação cada vez mais distribuídas e próximas dos dispositivos e usuários, e as funções de rede passarão a ser implementadas no edge da rede. São várias as tecnologias que já vem nativas nas redes 5G como CUPS (Control and User Plane Separation), MEC (Multi Access Edge Computing), e iniciativas como vCPE (Virtualized Customer Premises Equipment), vRAN (Virtualized Radio Access Network), soluções hardware (HW) e software (SW) opensource, automação de redes, etc., que buscam adequar HW e SW a nova realidade e requisitos das diferentes aplicações. A Figura abaixo exemplifica esse novo cenário. Figura 5.2 Requisitos de latência e infraestruturas de computação Um fator de redução da atratividade da faixa está associado a eventuais limitações de potência, adensamento e funcionalidades como AAS ou deployment de macrocélulas. A limitação de opções e soluções técnicas a serem implementadas impactam diretamente o plano de negócios das operadoras, e as perspectivas de incremento em capacidade e novos serviços são negativamente impactados. Dessa forma, é imperiosa a manutenção da margem de investimentos das operadoras, de modo a não desincentivar a evolução tecnológica e a construção das futuras redes 5G. A preocupação com a manutenção do poder de investimento pode ser melhor visualizada na Figura abaixo, extraída de artigo da Consultoria McKinsey[5].   Custo Total de Propriedade (TCO) para redes de acesso móvel irá aumentar As operadoras, por sua vez, precisarão inovar no planejamento de suas redes e maneiras de aplicar seus investimentos, e a “mentalidade” de rollouts massivos de rede realizados nas tecnologias anteriores, não será replicável para as redes 5G. Ainda, cabe relembrar as ações de fiscalização demandadas pela Anatel para se ter uma visão sobre possíveis problemas de convivência de sistemas operantes na faixa de 3,5 GHz e sistemas de TVRO, que foram relatados no Anexo A da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da faixa de radiofrequências de 3.400 a 3.600 MHz. Essas ações foram realizadas no primeiro semestre de 2017, nas seguintes capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Goiânia, Fortaleza, Salvador e Belém[6]. Nas ações de fiscalização realizadas, não foram constatados relatos de problemas nos sistemas TVRO. Adicionalmente, foi observado que o número de estações de recepção TVRO era relativamente baixo (ou inexistente) nas regiões urbanas densas[7], que certamente serão o foco principal e inicial das iniciativas 5G das operadoras de telecomunicações, por todos os motivos já expostos anteriormente. A Figura abaixo, extraída do Relatório de AIR da faixa de 3,5 GHz, apresenta a visão total dos trajetos de drive test efetuados em São Paulo, cuja conclusão foi de que, nos percursos de drive test, a inspeção visual ilustrou que não é prática usual dos cidadãos moradores da capital de São Paulo o uso de sistemas TVRO em banda C, o que, segundo o escritório regional, explicaria a baixa (ou inexistente) incidência das reclamações de interferência.   Visão total dos trajetos de drive test efetuados em São Paulo Essa realidade, por si só, já funciona como um mitigador de eventuais interferências prejudiciais de sistemas IMT operando na faixa de 3,5 GHz sobre sistemas de recepção de TVRO, e o universo de casos de interferência será extremamente reduzido: as regiões de interesse de implantação do 3,5 GHz pelas operadoras serão, na maioria das vezes, não coincidentes com as regiões onde há uma alta presença e concentração de TVROs.   Sobre a operação da TVRO em Banda C e o novo satélite Star One D2 A Star One, operadora do Satélite Star One C2 na posição orbital 70°W, provedor de capacidade satelital nas Bandas C e C Estendida e responsável por transmitir os sinais das maiores emissoras de televisão do país e possuir a massiva maioria do parque de antenas parabólicas domésticas apontadas para ele, propôs remanejar os canais de TVRO de forma que os canais de TV ocupem apenas a banda acima de 3.800 MHz. Logo, seria criada uma “banda de guarda” de 100 MHz, o que possibilitou a implementação de novos LNBFs com filtragem mais econômica e mais efetiva para os sistemas residenciais e maior efetividade de mitigação para os sistemas profissionais com filtro externo. Ainda, está previsto para o ano de 2020 a entrada em órbita do novo satélite Star One D2, que substituirá o C2, com uma média de +4 dB de potência em relação ao C2 (variando de +3 dB a +6 dB, a depender da área no território brasileiro), proporcionando maior margem para mitigação, inclusive de sistemas que hoje já não são capazes de sintonizar alguns canais por não terem margem suficiente, como o setup com a antena de 1,5m telada utilizado no Teste original da ANATEL[8]. Efeito da limitação do PSD A Limitação de PSD a 62 dBm / 10 MHz indicado na CP 50 / 20 poderá reduzir a capacidade do 5G em 42% quando comparado aos níveis de potência utilizados pelo LTE hoje, conforme figura abaixo.   Na análise realizada acima considerando a mesma capacidade, o PSD=62 dBm / 10 MHz, poderá necessitar de 2,7 x mais sites quando comparado com o nível de PSD praticado pelas redes LTE hoje indicando, assim, perda de recursos ao restringir a potência e, para compensar, investimentos adicionais deverão ser feitos, mesmo para regiões onde não há serviços FSS ou receptores de TV Analógica por satélite (TVRO).   Item 4.3:   A Telefônica considera imprescindível que os limites de potência em questão estejam alinhados às recomendações do 3GPP, especialmente no que se refere às estações móveis e terminais. Cabe aqui ressaltar que a utilização de requisitos distintos ao estabelecidos nas especificações técnicas do 3GPP, utilizado como referência mundialmente por fabricantes de equipamentos de telecomunicações, acarreta severos riscos à evolução do ecossistema de equipamentos no Brasil, induzindo a futuras incompatibilidades com o cenário internacional. Estas incompatibilidades, por sua vez, tendem a incrementar sensivelmente os custos de tais equipamentos, visto que ensejariam customizações por parte dos fabricantes para atendimento aos requisitos do arcabouço regulatório brasileiro. Tal cenário implicaria, portanto, em prejuízos às prestadoras de serviços de telecomunicações e, em última instância, ao consumidor final.   [1] ANATEL, “Regulamento sobre Condições de Convivência entre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do SBTVD e os Serviços de Radiocomunicação Operando na Faixa de 698 MHz a 806 MHz”, disponível em https: / / www.anatel.gov.br / legislacao / resolucoes / 2014 / 785-resolucao-640. [2] Disponível em https: / / sei.anatel.gov.br / sei / modulos / pesquisa / md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO7I3B6niWiNT32l7Jazg1e1p8MEa-G7JeEQUKSJAlEObwWTXXyqFEZvZK4xhW2nDJ5T1h1iyIj_09yFnffM4_R-. [3] CPQD, “DOT- 09693.RT.01-A - Estudo de convivência entre o sistema de recepção de TV via Satélite Banda C e o sistema IMT–2020 em 3,5 GHz”. [4] Os formatos para as sequências longas de comprimento 839 para macrocélulas são independentes do SCS (representado pelo parâmetro μ) e são suportados os SCS de 15, 30 e 60kHz. Entretanto, os formatos de sequência curta para small cells são dependentes do parâmetro μ, logo o SCS tem impacto nos resultados e são suportados SCS de 15, 30 e 60 e 120kHz. [5] McKinsey, “The road to 5G: The inevitable growth of infrastructure cost”, disponível em: https: / / www.mckinsey.com / industries / telecommunications / our-insights / the-road-to-5g-the-inevitable-growth-of-infrastructure-cost. [6] ANATEL; Análise de Impacto Regulatório (AIR) da faixa de radiofrequências de 3.400 a 3.600 MHz; disponível em: https: / / sei.anatel.gov.br / sei / modulos / pesquisa / md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO5d13JTkQ6qPJGiZJlMWPN7Ur-ZvoFuGh_5uWTzJEj54wWa66iR7-fgZYjkvkb2WDuWu94jnpR1_RelEaIQGgBU. [7] Avaliação visual do percurso de drive-test realizado em torno dos locais onde poderiam existir estações Wimax autorizadas a operar. [8] ANATEL, “Relatório dos Testes de Convivência entre o IMT operando na Faixa de 3,5 GHz e Sistemas Satelitais Operando em Faixa Adjacente”, disponível em https: / / sei.anatel.gov.br / sei / modulos / pesquisa / md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO7I3B6niWiNT32l7Jazg1e1p8MEa-G7JeEQUKSJAlEObwWTXXyqFEZvZK4xhW2nDJ5T1h1iyIj_09yFnffM4_R-. 15/09/2020 21:39:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 4 4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 4.2. Estações base, nodal e repetidora devem operar com EIRP máxima de acordo com a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 4.3. Estações móveis ou terminais devem operar com o EIRP máxima de acordo com a Tabela II e devem implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida pela estação móvel ou terminal. Tipo de estação Potência máxima Móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Móvel veicular 43 dBm EIRP Terminal 43 dBm EIRP   95094 22 ROSELI RUIZ VASQUEZ 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, tanto no caso do SMP como no caso do SCM considerando a mobilidade restrita.   Ambos serviços SMP e SCM podem aplicar o uso de recursos escassos em suas estruturas de rede, devendo o SCM observar a limitação a mobilidade restrita. Dessa forma ambos os serviços serão capazes de oferecer soluções para as diversas aplicações disponíveis e em desenvolvimento e permitira ao SCM o uso de frequências licenciadas, além das não licenciadas, oportunizando aplicações mais sofisticadas e convergentes com as capacidades de equipamentos terminais, inclusive aqueles utilizados pelo SMP. 15/09/2020 22:00:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 4 4. POTÊNCIA DE OPERAÇÃO 4.1. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. 4.2. Estações base, nodal e repetidora devem operar com EIRP máxima de acordo com a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida pela estação base, nodal ou repetidora. Faixa de frequência Potência máxima 3.300 - 3.700 MHz 62 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 4.3. Estações móveis ou terminais devem operar com o EIRP máxima de acordo com a Tabela II e devem implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida pela estação móvel ou terminal. Tipo de estação Potência máxima Móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Móvel veicular 43 dBm EIRP Terminal 43 dBm EIRP   95096 23 MÁRCIO HENRIQUE FERNANDES DOS REIS Para garantir a convivência com os demais sistemas que operam nas faixas de frequências adjacentes, em especial o sistema de TVRO (Televison Receive-Only), que é objeto de estudo de convivência em parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, CPQD, devem-se estabelecer previamente os limites de operação para que não haja interferência prejudicial. Assim, entende-se que, mesmo com as demais especificações técnicas estabelecidas nesta Consulta Pública e das referências internacionais, não é possível especificar a potência máxima de transmissão sem a definição e especificação dos limites para convivência com os outros sistemas em operação. Está na própria contribuição. 15/09/2020 23:17:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 5 5. EMISSÕES INDESEJÁVEIS 5.1. Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 5.2. Emissões fora de faixa: 5.2.1. As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 5.2.2. Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 5.2.3. Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB onde: a) BWCanal é a largura de faixa do canal; b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c) BW é a largura de faixa. 5.2.4. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora Faixa de frequência (f) Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.260 MHz ≤ f < 3.280 MHz -30 dBm 1 MHz 3.280 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm 1 MHz 3.700 MHz < f ≤ 3.720 MHz -3 dBm 1 MHz 3.720 MHz < f ≤ 3.740 MHz -40 dBm 1 MHz 5.3. Emissões espúrias: 5.3.1. Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 3.260 MHz e superiores a 3.740 MHz (deslocamento de 40 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente). 5.3.2. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz. 5.3.3. Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz. 94831 24 Grace Kelly de Cassia Caporalli Item 5.2.4 - Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela IV. MANIFESTAÇÃO 1-ABINEE A ABINEE parabeniza a ANATEL pela iniciativa de estabelecer os requisitos técnicos e operacionais aplicáveis a utilização da faixa de operação de 3300MHz a 3700MHz que é de extrema importância para o estabelecimento das redes de telecomunicações de quinta geração incluindo o Brasil  no grupo de países que estão alinhados com o avanço tecnológico que tais redes podem proporcionar a sociedade. Ressaltamos ainda a importância da acertada direção que toma a Agência ao adotar normas e padrões internacionais em seus requisitos, o que garante a adoção acelerada de tecnologia com escala global e aderência do ecossistema de tecnologia no Brasil ao global. A ABINEE sugere a alteração do Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora presente no item 5.2.4 para os seguintes valores baseados na referência do 3GPP 38. 104 V16 4.0: Frequency range (f) Maximum power Measurement window 3.200 MHz ≤ f <3.260 MHz -30 dBm 1 MHz 3.260 MHz ≤ f <3290 MHz -16 dBm 100 KHz 3.290 MHz ≤ f < 3295 MHz -14 dBm 100 KHz 3.295 MHz ≤ f < 3300MHz -7dBm – 7. (f-offset – 0.05)dB              5  (  MHz            ) 100KHz                   * Tabela acima seguirá  também na versão Impressa da Carta Oficio da Abinee. Cabe aqui a observação de que sistemas AAS tem os limites de emissões espúrias somados de 9dBm (sum of the TAB) como consta na referência normativa 3GPP 38.104 V16.4.0. A ABINEE sugere a alteração dos limites de emissões espúrias descritas no item 5.3.2 da consulta pública Nº 50 do range de frequências entre 3.74GHz a 4.0 GHz para no máximo -30 dBm / MHz, conforme descrito nas referências normativas do 3GPP, garantindo da mesma forma a excelente coexistência com os sistemas operantes em bandas adjacentes a 3.7GHz e a garantia de que o ecossistema de equipamentos que irão ser utilizados no Brasil esteja alinhado com os padrões desenvolvidos e utilizados globalmente   MANIFESTAÇÃO 2- ABINEE  Realizar alterações mencionadas no item 2 do campo manifestações relacionadas as emissões espúrias para frequências acima de 3700MHz, conforme esclarecimentos em nossa justificativa abaixo.   JUSTIFICATIVA 1- ABINEE Tabela IV A ABINEE reconhece a importância de ser preservar a coexistência entre os sistemas que irão operar em 5G e os demais sistemas já existentes que operam nas proximidades das faixas de operação as quais os sistemas em 5G irão operar no Brasil. Desta forma sugere a alteração de para aproximar os requisitos a serem estabelecidos no Brasil aos padrões internacionalmente aceitos e utilizados, o que assegura economias de escala e mais rápida adoção da tecnologia 5G no país. Na parte inferior da faixa (Abaixo de 3300 MHz) verifica-se a intenção de proteger radares militares que possam eventualmente vir a operar nessa banda da interferência de estações radio base IMT que irão operar na banda n78, especificamente em sua porção inferior. Entretanto cabe salientar que as estações IMT em banda n78 estarão em sua maioria localizadas em áreas densamente urbanas pelas características de uso planejadas para esta faixa, locais costumeiramente não utilizados pelos radares militares que tem em sua maioria funções de defesa do espaço nos limites fronteiriços do país e outras regiões. Sendo assim, entende-se que as emissões OBUE abaixo de 3300MHz tenham maior flexibilidade do quando comparadas com a parte acima de 3700MHz onde se encontram sistemas VSAT e TVRO. Adicionalmente, é muito importante que o país adote limites, referências normativas e recomendações internacionais, não apenas considerando análises anteriores, experiências práticas e testes de interoperabilidade, que serviram de base para tais padrões e recomendações, mas também para garantir que o Brasil tenha as vantagens de utilizar um ecossistema de mercado com escala global e volumes, o que reduz o custo, aumenta a opção de equipamentos e soluções e acelera a adoção da tecnologia no país. Desta forma a não adesão a este ecossistema internacional estabelecido pode ocasionar atrasos na implementação da tecnologia no país haja que tais delimitações relacionadas a determinadas funcionalidades deverão ser contabilizadas na implementação da tecnologia tendo como possíveis impactos o atraso das implementações de rede e consequente disponibilização do serviço ao consumidor brasileiro. Assim sendo, a ABINEE se opõe à adoção de limites que não sejam condizentes com aqueles estabelecidos nos padrões internacionais e seguidos pelos principais mercados do mundo. JUSTIFICATIVA 2- ABINEE   Item 5.3.2 Emissões espúrias Com o intuito de garantir um ecossistema no qual a sociedade brasileira possa usufruir das potencialidades trazidas pelas redes 5G, a ABINEE propõe as alterações mencionadas no item 2 do campo manifestações relacionadas as emissões espúrias para frequências acima de 3700MHz. Estas alterações visam garantir que haja plena capacidade do país usufruir de ecossistemas globais de produtos e soluções para redes 5G. Os limites propostos são condizentes com aqueles definidos nos padrões internacionais, seguindo a norma 3GPP. Para assegurar que o Brasil possa contar com ecossistemas de escala global para as redes 5G em bandas médias, é imperativo que não se criem barreiras exageradas para a utilização destes produtos no país. Ainda que o intuito seja garantir a convivência com sistemas satelitais em banda adjacente superior, é importante também ressaltar que tais soluções são utilizadas em regiões remotas e rurais, distantes daquelas onde a faixa 3.3-3.7GHz será amplamente usada para 5G / IMT. O limite de -30dBm proposto se baseia nas referências normativas internacionais, neste caso a 3GPP 38.104 V16.4.0. Recomendações internacionais Outro ponto de grande importância é a recomendação do ECC ¹ que clarifica que a coordenação de sistemas deve ser levada em uma análise caso a caso, e que uma decisão única sobre largura de banda, raio de exclusão ou limite de potência poderia ser premeditada. Nesta vertente a ABINEE entende que o ideal é se aplicar o conceito do “Build with precision” que é a estratégia de implementação que implica em otimizar a construção da rede, combinando os recursos certos do portfólio com os requisitos específicos de tráfego e cobertura de cada site de rádio da rede e cada segmento de mercado respeitando as limitações, se aplicável, com relação aos limites de operação do local de implementação. Essa abordagem é coerente com um eixo prioritário da atuação da ANATEL que é o de maximizar a utilização de espectro. Com medidas que por conta de dezenas de potencias estações restrinjam o uso e adoção de uma tecnologia transformadora com o 5G em todo o país, cria-se um desequilíbrio entre aquilo que se pretende proteger e o potencial daquilo que se prejudica com medidas desproporcionais para assegurar a convivência – algo que poderia ser atingido com maior precisão das medidas. Desta forma a ABINEE entende que a alteração das emissões espúrias para -30dBm / MHz ante os -52dBm / MHz propostos pela ANATEL e que seriam aplicáveis para o intervalo entre 3.74GHz a 4.0 GHz é extremamente factível com o cenário presente no Brasil.  Desde que sejam estabelecidos critérios e normas de implementações em locais onde se verifica a proximidade com os sistemas de recepção FSS, como por exemplo, a utilização de filtros de emissões nas estações rádio base que irão operar nas proximidades de tais localidades, ajustes de parâmetros de potencial, largura de banda, ocupação, tilt, azimute, altura e outras, além de migração coordenada dos enlaces satelitais, uso de outros canais pelo FSS, migração para outras bandas e mesmo substituição da tecnologia satelital por fibra ou qualquer outro acesso, sobretudo naqueles ambientes urbanos onde não há déficit de opções para conectividade. É importante ressaltar este proposto conjunto de medidas certamente irá acelerar a implementação da tecnologia 5G, esta disruptiva, no país tornando o Brasil apto a utilizar produtos utilizados em escala global por outros mercados que em sua maioria já possuem redes de quinta geração em operação. Referência [1] https: / / www.ecodocdb.dk / download / 561367fd-1ac6 / CEPT%20Report%2067.pdf [Item 4.4.7]   27/08/2020 13:43:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 5 5. EMISSÕES INDESEJÁVEIS 5.1. Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 5.2. Emissões fora de faixa: 5.2.1. As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 5.2.2. Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 5.2.3. Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB onde: a) BWCanal é a largura de faixa do canal; b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c) BW é a largura de faixa. 5.2.4. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora Faixa de frequência (f) Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.260 MHz ≤ f < 3.280 MHz -30 dBm 1 MHz 3.280 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm 1 MHz 3.700 MHz < f ≤ 3.720 MHz -3 dBm 1 MHz 3.720 MHz < f ≤ 3.740 MHz -40 dBm 1 MHz 5.3. Emissões espúrias: 5.3.1. Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 3.260 MHz e superiores a 3.740 MHz (deslocamento de 40 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente). 5.3.2. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz. 5.3.3. Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz. 94867 25 ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIOR Considerando que qualquer fonte interferente acima de -50dbm pode efetivamente afetar a recepção na Banda C, entendemos que para uma margem de segurança na recepção para o convívio em 5G, considerando também a existência do Apêndice 30B, embasado nos estudos que fizemos, o indicado é que a Banda C seja utilizada a partir de 3.9 GHz, rejeitando a faixa de 3.7 a 3.9 GHz para TVRO. Entretanto, para uma eficiente rejeição na faixa excludente, se faz necessário utilizar filtros do “Modo Evanescente”. Considerando trabalharmos em Banda C a partir de 3.9 GHz, mais o Apêndice 30-B, estamos falando num filtro que opere de 3.9 a 4.8 GHz, que possibilite 75 dB mínimo de 3.2 a 3.81 GHz, 50 dB mínimo @ 3.850 GHz e 75 dB de 4.9 a 5.0 GHz. Consideramos também nesta solução, o uso do LNB com oscilador local de 5.85 GHz que também já estudamos. A questão maior é que este tipo de filtro possui um alto custo de produção devido a sua complexidade, mas é muito eficiente na rejeição e possui baixa perda de inserção. Outro aspecto é que o filtro é grande e pesado, em torno de 30 cm de cumprimento de flange a flange, e deve ser utilizado com LNB e não com LNBf. O LNBf com os supostos “filtros” não possuem características de estabilidade e ruído que possibilitem alcançar tais níveis de rejeição. Considerando que qualquer fonte interferente acima de -50dbm pode efetivamente afetar a recepção na Banda C, entendemos que para uma margem de segurança na recepção para o convívio em 5G, considerando também a existência do Apêndice 30B, embasado nos estudos que fizemos, o indicado é que a Banda C seja utilizada a partir de 3.9 GHz, rejeitando a faixa de 3.7 a 3.9 GHz para TVRO. Entretanto, para uma eficiente rejeição na faixa excludente, se faz necessário utilizar filtros do “Modo Evanescente”. Considerando trabalharmos em Banda C a partir de 3.9 GHz, mais o Apêndice 30-B, estamos falando num filtro que opere de 3.9 a 4.8 GHz, que possibilite 75 dB mínimo de 3.2 a 3.81 GHz, 50 dB mínimo @ 3.850 GHz e 75 dB de 4.9 a 5.0 GHz. Consideramos também nesta solução, o uso do LNB com oscilador local de 5.85 GHz que também já estudamos. A questão maior é que este tipo de filtro possui um alto custo de produção devido a sua complexidade, mas é muito eficiente na rejeição e possui baixa perda de inserção. Outro aspecto é que o filtro é grande e pesado, em torno de 30 cm de cumprimento de flange a flange, e deve ser utilizado com LNB e não com LNBf. O LNBf com os supostos “filtros” não possuem características de estabilidade e ruído que possibilitem alcançar tais níveis de rejeição. 31/08/2020 10:34:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 5 5. EMISSÕES INDESEJÁVEIS 5.1. Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 5.2. Emissões fora de faixa: 5.2.1. As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 5.2.2. Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 5.2.3. Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB onde: a) BWCanal é a largura de faixa do canal; b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c) BW é a largura de faixa. 5.2.4. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora Faixa de frequência (f) Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.260 MHz ≤ f < 3.280 MHz -30 dBm 1 MHz 3.280 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm 1 MHz 3.700 MHz < f ≤ 3.720 MHz -3 dBm 1 MHz 3.720 MHz < f ≤ 3.740 MHz -40 dBm 1 MHz 5.3. Emissões espúrias: 5.3.1. Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 3.260 MHz e superiores a 3.740 MHz (deslocamento de 40 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente). 5.3.2. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz. 5.3.3. Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz. 95069 26 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Ressaltamos que valores similares para os limites de OBUE já foram sugeridos pelo Sindisat na CP nº 59. Gostaríamos de indicar que estes valores já foram propostos pela indústria móvel em outros fóruns e, no caso de -52 dBm / MHz no 5.3.2, dão distâncias teóricas de separação que minimizam o risco de interferência. Mais informações a respeito estão disponíveis no estudo determinístico[1] realizado pela Anatel. Em qualquer caso, por ser um valor de potência conduzida na antena, vemos necessária a consideração de um valor típico de ganho de antena da estação base para assim adotar uma EIRP máxima que poderia ser radiada na faixa de satélite. Nesta proposta, foi considerado um ganho de antena fora de faixa de 5 dBi, conforme o estabelecido na Recomendação ITU-R M.2101 (seção 5), que mostra valores de ganho menores fora de faixa. Os valores correspondentes de EIRP estão mostrados nas modificações da tabela IV e do ponto 5.3.2. Também o item 5.3.3 deve considerar que os terminais móveis estariam sujeitos às mesmas considerações de níveis de emissão. De qualquer forma, o Sindisat convida a Anatel a validar o ganho considerado. Como já foi dito no Item 4, para garantir a operação do SFS a partir de 3700 MHz, a frequência da tabela IV deveria ser corrigida para estar localizada em baixo de 3700 MHz, sendo destinada para IMT a faixa desde 3300 MHz até 3700 - X MHz, sendo X essa faixa de guarda. Em continuação, mostramos as modificações sugeridas: Modificação na tabela IV Faixa de frequência (f) Nivel máximo de EIRP Faixa de resolução para medição  f <=3680 MHz   2 dBm 1 MHz 3680 MHz < f <= 3700 MHz -35 dBm 1 MHz Modificação no 5.3.2. 5.3.2. Para estação base, nodal ou repetidora, a EIRP por causa das emissões espúrias deve ser no máximo de -12 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,7 GHz a 4,2 GHz, 4,5 GHz a 4,8 GHz e 10,7 GHz a 12,7 GHz que devem ser no máximo de  -47 dBm / MHz   [1] Estudos de Convivência entre Sistemas IMT-2020 e Sistemas FSS Profissionais, Anatel. Maio 2020 Vide contribuição acima 14/09/2020 18:01:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 5 5. EMISSÕES INDESEJÁVEIS 5.1. Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 5.2. Emissões fora de faixa: 5.2.1. As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 5.2.2. Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 5.2.3. Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB onde: a) BWCanal é a largura de faixa do canal; b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c) BW é a largura de faixa. 5.2.4. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora Faixa de frequência (f) Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.260 MHz ≤ f < 3.280 MHz -30 dBm 1 MHz 3.280 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm 1 MHz 3.700 MHz < f ≤ 3.720 MHz -3 dBm 1 MHz 3.720 MHz < f ≤ 3.740 MHz -40 dBm 1 MHz 5.3. Emissões espúrias: 5.3.1. Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 3.260 MHz e superiores a 3.740 MHz (deslocamento de 40 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente). 5.3.2. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz. 5.3.3. Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz. 95071 27 Wilson Cardoso Pedimos alterar os limites de OBUE da tabela IV para os seguintes valores: Para a faixa de frequência (f), onde f < 3260 MHz, o nível de potência máxima dever ser de -30 dBm / MHz Para a faixa de frequência (f), onde 3260 < f < 3280 MHz, o nível de potência máxima dever ser de -12 dBm / MHz Para a faixa de frequência (f), onde 3720 < f < 3740 MHz, o nível de potência máxima dever ser de -12 dBm / MHz Para a faixa de frequência (f), onde f > 3740 MHz, o nível de potência máxima dever ser de -30 dBm / MHz   e para o item 5.3.2: Pedimos que sejam mantidos os valores especificados pelo 3GPP de – 30 dBm / MHz, de acordo com a recomendação 3GPP 38.104 . Além disso reiteramos que os sistemas de FSS presentes na faixa tem sua localização conhecida o que permite a perfeita mitigação de possíveis interferências. Outro ponto de grande importância é a recomendação do ECC CEPT REPORT 67, que recomenda a coordenação dos sistemas em uma análise caso a caso, e que uma decisão única sobre largura de banda, raio de exclusão ou limite de potência deve ser levada em consideração. Neste sentido entendemos é que deve ser aplicada o conceito do “Build with precision”, uma estratégia de implementação baseada na otimização na construção da rede, combinando os recursos certos do portfólio com os requisitos específicos de tráfego e cobertura de cada site de rádio da rede e cada segmento de mercado respeitando as limitações, se aplicável, com relação aos limites de operação do local de implementação. Essa abordagem é coerente com um eixo prioritário da atuação da ANATEL que é o de maximizar a utilização de espectro. Com medidas que por conta de dezenas de potencias estações restrinjam o uso e adoção de uma tecnologia transformadora com o 5G em todo o país, cria-se um desequilíbrio entre aquilo que se pretende proteger e o potencial daquilo que se prejudica com medidas desproporcionais para assegurar a convivência – algo que poderia ser atingido com maior precisão das medidas. Desta forma entendemos que a alteração das emissões espúrias para -30dBm / MHz ante os -52dBm / MHz propostos pela ANATEL e que seriam aplicáveis para o intervalo entre 3.74GHz a 4.0 GHz é extremamente factível com o cenário presente no Brasil. Desde que sejam estabelecidos critérios e normas de implementações em locais onde se verifica a proximidade com os sistemas de recepção FSS, como por exemplo, a utilização de filtros de emissões nas estações rádio base que irão operar nas proximidades de tais localidades, ajustes de parâmetros de potencial, largura de banda, ocupação, tilt, azimute, altura e outras, além de migração coordenada dos enlaces satelitais, uso de outros canais pelo FSS, migração para outras bandas e mesmo substituição da tecnologia satelital por fibra ou qualquer outro acesso, sobretudo naqueles ambientes urbanos onde não há déficit de opções para conectividade   A alteração dos limites de OBUE conforme nossa contribuição são fundamentados nos testes realizados com suporte da Brisanet durante o mes de setembro de 2020, considerando a faixa superior da banda.  Para os niveis inferiores são os limites que segundo a nossa experiencia de operação na Europa nos permite afirmar que não devem ser esperadas interferencias geradas pelo 5G NR. A motivação maior é manter um alinhamento maximo com as recomendações do 3GPP buscando que as soluções para o meercado nacional atendam as necessidades ténicas e o custo final para os usuários da rede. 14/09/2020 18:47:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 5 5. EMISSÕES INDESEJÁVEIS 5.1. Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 5.2. Emissões fora de faixa: 5.2.1. As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 5.2.2. Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 5.2.3. Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB onde: a) BWCanal é a largura de faixa do canal; b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c) BW é a largura de faixa. 5.2.4. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora Faixa de frequência (f) Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.260 MHz ≤ f < 3.280 MHz -30 dBm 1 MHz 3.280 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm 1 MHz 3.700 MHz < f ≤ 3.720 MHz -3 dBm 1 MHz 3.720 MHz < f ≤ 3.740 MHz -40 dBm 1 MHz 5.3. Emissões espúrias: 5.3.1. Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 3.260 MHz e superiores a 3.740 MHz (deslocamento de 40 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente). 5.3.2. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz. 5.3.3. Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz. 95082 28 Tiago Brocardo Machado A Ericsson parabeniza a ANATEL pela iniciativa de estabelecer os requisitos técnicos e operacionais aplicáveis a utilização da faixa de operação de 3300MHz a 3700MHz que é de extrema importância para o estabelecimento das redes de telecomunicações de quinta geração incluindo o Brasil  no grupo de países que estão alinhados com o avanço tecnológico que tais redes podem proporcionar a sociedade. Ressaltamos ainda a importância da acertada direção que toma a Agência ao adotar normas e padrões internacionais em seus requisitos, o que garante a adoção acelerada de tecnologia com escala global e aderência do ecossistema de tecnologia no Brasil ao global.   A Ericsson sugere a alteração do Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora presente no item 5.2.4 para os seguintes valores aplicáveis apenas a sistemas AAS, Active Antenna System. A proposição se baseia na referência normativa 3GPP 38.104 V16.4.0 – NR, Base Station (BS) radio transmission and reception, que traz a diferenciação entre sistemas AAS e sistemas não AAS com a ponderação de que sistemas AAS possuem limites de emissões espúrias somados de +9dBm.   Frequency range (f) Maximum power Measurement window 3.200 MHz ≤ f <3.250 MHz -30 dBm 1 MHz 3.250 MHz ≤ f <3280 MHz -21 dBm 1 MHz 3.280 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm 1 MHz               Para sistemas não AAS A Ericsson não vê a necessidade de alteração dos limites propostos pela tabela IV no item 5.2.4 nesta Consulta Pública. Figura 1: Proposta de limite de emissões espúrias aplicáveis a sistemas AAS     2. A Ericsson sugere a alteração dos limites de emissões espúrias descritas no item 5.3.2 da consulta pública Nº 50 do range de frequências entre 3.74GHz a 4.0 GHz para no máximo -46 dBm / MHz garantindo da mesma forma a excelente coexistência com os sistemas operantes em bandas adjacentes a 3.7GHz e a garantia de que o ecossistema de equipamento que irão ser utilizados no Brasil esteja alinhado com os padrões desenvolvidos e utilizados globalmente.   Tabela IV   A Ericsson reconhece a importância de ser preservar a coexistência entre os sistemas que irão operar em 5G e os demais sistemas já existentes que operam nas proximidades das faixas de operação as quais os sistemas em 5G irão operar no Brasil. Desta forma sugere a alteração de para aproximar os requisitos a serem estabelecidos no Brasil aos padrões internacionalmente aceitos e utilizados, o que assegura economias de escala e mais rápida adoção da tecnologia 5G no país. Na parte inferior da faixa (Abaixo de 3300 MHz) verifica-se a intenção de proteger radares militares que possam eventualmente vir a operar nessa banda da interferência de estações rádio base IMT que irão operar na banda n78, especificamente em sua porção inferior. Entretanto cabe salientar que as estações IMT em banda n78 estarão em sua maioria localizadas em áreas densamente urbanas pelas características de uso planejadas para esta faixa, locais costumeiramente não utilizados pelos radares militares que tem em sua maioria funções de defesa do espaço nos limites fronteiriços do país e outras regiões. Sendo assim, entende-se que as emissões OBUE abaixo de 3300MHz tenham maior flexibilidade do quando comparadas com a parte acima de 3700MHz onde se encontram sistemas VSAT e TVRO.   Adicionalmente, é muito importante que o país adote limites, referências normativas e recomendações internacionais, não apenas considerando análises anteriores, experiências práticas e testes de interoperabilidade, que serviram de base para tais padrões e recomendações, mas também para garantir que o Brasil tenha as vantagens de utilizar um ecossistema de mercado com escala global e volumes, o que reduz o custo, aumenta a opção de equipamentos e soluções e acelera a adoção da tecnologia no país. Desta forma a não adesão a este ecossistema internacional estabelecido pode ocasionar atrasos na implementação da tecnologia no país haja que tais delimitações relacionadas a determinadas funcionalidades deverão ser contabilizadas na implementação da tecnologia tendo como possíveis impactos o atraso das implementações de rede e consequente disponibilização do serviço ao consumidor brasileiro.   Assim sendo, a Ericsson se opõe à adoção de limites que não sejam condizentes com aqueles estabelecidos nos padrões internacionais e seguidos pelos principais mercados do mundo.   Item 5.3.2 Emissões espúrias Com o intuito de garantir um ecossistema no qual a sociedade brasileira possa usufruir das potencialidades trazidas pelas redes 5G, a Ericsson propõe as alterações mencionadas no item 2 do campo manifestações relacionadas as emissões espúrias para frequências acima de 3700MHz. Estas alterações visam garantir que haja plena capacidade do país usufruir de ecossistemas globais de produtos e soluções para redes 5G. Os limites propostos são já demasiadamente mais restritivos que aqueles definidos nos padrões internacionais, seguindo a norma 3GPP. Para assegurar que o Brasil possa contar com ecossistemas de escala global para as redes 5G em bandas médias, é imperativo que não se criem barreiras exageradas para a utilização destes produtos no país. Ainda que o intuito seja garantir a convivência com sistemas satelitais em banda adjacente superior, é importante também ressaltar que tais soluções são utilizadas em regiões remotas e rurais, distantes daquelas onde a faixa 3.3-3.7GHz será amplamente usada para 5G / IMT.   O limite de -46dBm proposto se baseia na modelagem de um cenário improvável de máxima interferência possível, quando tanto o sistema 5G e o sistema de recepção em banda C estão perfeitamente alinhados e temos propagação com linha de visada desobstruída, além de concentração de toda a potência do sistema IMT na direção do satélite – situação essa que não é realista. Assim, é possível calcular a distância necessária entre os dois sistemas para que se obtenha a separação necessária em função das emissões do sistema 5G fora de sua faixa, ou seja, co-canal com o sistema satelital; esse valor seria o raio mínimo entre a antena e o sistema FSS assumindo que o mesmo se dê com total Line-of-Sight. Em caso de obstrução parcial ou total, esse patamar pode ser alterado em valores superiores a 20dB, com maior isolação entre os sistemas. A tabela abaixo demonstra as distâncias mencionadas acima bem como o gráfico logo abaixo, neste que é o pior caso e, neste sentido, pouco realista:   dBm / MHz -10 -16 -22 -28 -34 -40 -46 -52 d(m) 19953 10000 5012 2512 1259 631 316 158     Figura: Distância x emissões espúrias (dBm)   Como pode ser observado na imagem e tabela acima, passando de -52 dBm / MHz para -46dBm / MHz, estaríamos alterando o raio da zona de exclusão de 158 para 316 metros, respectivamente. Por isso, propõe-se que se adote uma margem que permita emissões espúrias neste intervalo de -46dBm / MHz.   Análise geográfica   Utilizando os dados disponíveis no site da Anatel, é possível obter informações sobre os sistemas FSS e todas as BTS implantadas e registradas no Brasil, incluindo suas localizações (coordenadas geográficas). Com base nos dados disponíveis no site da Anatel, a Ericsson fez algumas análises para indicar as distâncias típicas entre estações satelitais existentes operando de 3,7 GHz a 3,8 GHz e radio bases de todas as operadoras móveis SMP operando em 700 MHz, 1800 MHz ou 2600 MHz, bandas de frequência que são usadas para LTE. Como há várias instâncias do mesmo local físico, foi necessário filtrar os locais exclusivos, ou seja, pares de coordenadas geográficas, resultando em uma quantidade de 705 locais individuais com estações FSS na faixa até 3.8GHz e 77.946 BTS. O cálculo da distância entre o FSS e o BTS mais próximo fornece a seguinte distribuição:   Figura: Distribuição da distância entre sistemas FSS e ERB   Aproximando o zoom de 0 a 2000m no eixo x, temos o gráfico abaixo. A linha vermelha indica o raio de 158m, com 97 casos, e a linha azul indica o raio de 316m, com 138 casos.   Observando os mesmos números desta análise, mas em uma perspectiva diferente, como mostrado abaixo, aumentar o raio de 158m para 316m adicionaria 41 casos a 97 existentes, o que significa apenas 6% da quantidade total de 705 estações (coordenadas únicas). Em termos práticos, são dezenas de estações que potencialmente poderiam vir a ser afetadas, mas, dado a pequena quantidade, seriam de fácil mitigação, seja por qual método se defina.   Figura: Impacto quantitativo entre FSS e ERB com o aumento da distância   Também é extremamente relevante lembrar que este é o pior caso possível, em que ambos os sistemas estão apontando diretamente um para o outro, com uma linha de visada desobstruída entre eles (LOS). No entanto, considerando cada ocorrência individual, fica claro que esse provavelmente não é o caso para a grande maioria das estações. Enquanto a grande maioria das estações estão em regiões remotas, portanto distante de onde será utilizado o 3.5GHz para IMT, há poucos casos de estações em cidades, como mostrado abaixo. Para estas, seja por mitigação, migração ou substituição, deve haver solução fácil e simples para que não seja impactado o serviço. Ademais, com o elevado grau de urbanização, a condição de LOS é pouquíssimo provável, resultando, portanto, numa proteção deste serviço que, cabe ressaltar, em uma cidade como São Paulo é, no mínimo, anacrônico. Distribuição das estações FSS no Brasil  FSS na cidade de SP Tabela com distribuição de estações FSS por estado     Recomendações internacionais   A Ericsson  da mesma forma que a ANATEL reconhece a importância da definição dos níveis máximos de emissões espúrias como um mecanismo de proteger todos os serviços de telecomunicações no país garantindo um ecossistema onde as interferências sejam mitigadas. Entretanto, é importante levar em consideração que requisitos mais restritivos podem levar a um aumento do tamanho, peso e complexidade dos equipamentos de rádio dada a necessidade de implementar filtros adicionais e mecanismos de proteção, o que pode impactar tanto a implementação da tecnologia para novas ERBs no Brasil quanto os custos de introdução da quinta geração de redes de telecomunicações para as operadoras móveis. Neste contexto cabe ressaltar a recomendação do ITU-R, SM.329-9², onde pode-se encontrar o seguinte: “Todo esforço deve ser feito com intuito de se manter os valores de emissões indesejados fora de banda e espúrios, tanto para novos quanto serviços existentes, os menores possíveis levando em consideração o tipo e natureza dos serviços de rádio envolvidos, fatores econômicos, e limitações tecnológicas, a dificuldade de supressão de harmônicas de certos transmissores de alta potência”. Portanto, um bom equilíbrio entre limites de proteção e impacto econômico devem ser considerados ao formular regulações e limitações técnicas.   Outro ponto de grande importância é a recomendação do ECC ¹ que clarifica que a coordenação de sistemas deve ser levada em uma análise caso a caso, e que uma decisão única sobre largura de banda, raio de exclusão ou limite de potência poderia ser premeditada. Nesta vertente a Ericsson entende que o ideal é se aplicar o conceito de “Build with precision” que é a estratégia de implementação que implica em otimizar a construção da rede, combinando os recursos certos do portfólio com os requisitos específicos de tráfego e cobertura de cada site de rádio da rede e cada segmento de mercado respeitando as limitações, se aplicável, com relação aos limites de operação do local de implementação.   Essa abordagem é coerente com um eixo prioritário da atuação da ANATEL que é o de maximizar a utilização de espectro. Com medidas que por conta de dezenas de potencias estações restrinjam o uso e adoção de uma tecnologia transformadora com o 5G em todo o país, cria-se um desequilíbrio entre aquilo que se pretende proteger e o potencial daquilo que se prejudica com medidas desproporcionais para assegurar a convivência – algo que poderia ser atingido com maior precisão das medidas.   Neste contexto podemos citar o caso dos Estados Unidos onde o regulador local , FCC, incluiu as seguintes limitações para a CBRS (Citizens Broadband Radio Service), porção do espectro de 3550 MHz a 3700 MHz: -13 dBm / MHz para frequências de 0 a 10 MHz da borda do canal -25 dBm / MHz para frequências de 10 a 20 MHz da borda do canal -40 dBm / MHz para frequências abaixo de 3530 MHz e acima de 3720 MHz   A China, que possui uma alocação de espectro semelhante à proposta brasileira, definiu o limite de -47 dBm / MHz como limite de emissões espúrias além de 3600 MHz. Em ambos os casos o objetivo do regulador foi buscar um balanço entre a capacidade da estação radio base em proteger os serviços estabelecidos fora da banda, a capacidade dos fornecedores de equipamentos de atender a padrões razoáveis de desempenho de design e a capacidade do equipamento BS de minimizar a adição de ruído dentro da banda que afeta outros usuários da banda   Desta forma a Ericsson entende que a alteração das emissões espúrias para -46dBm / MHz ante os -52dBm / MHz propostos pela ANATEL seriam aplicáveis para o intervalo entre 3.74GHz a 4.0 GHz e que seria extremamente factível com o cenário presente no Brasil desde que sejam estabelecidos critérios e normas de implementações em locais onde se verifica a proximidade com os sistemas de recepção FSS, como por exemplo, a utilização de filtros de emissões nas estações rádio base que irão operar nas proximidades de tais localidades, ajustes de parâmetros de potencial, largura de banda, ocupação, tilt, azimute, altura e outras, além de migração coordenada dos enlaces satelitais, uso de outros canais pelo FSS, migração para outras bandas e mesmo substituição da tecnologia satelital por fibra ou qualquer outro acesso, sobretudo naqueles ambientes urbanos onde não há déficit de opções para conectividade. É importante ressaltar este proposto conjunto de medidas certamente irá acelerar a implementação da tecnologia 5G, claramente disruptiva, no país tornando o Brasil apto a utilizar produtos utilizados em escala global por outros mercados que em sua maioria já possuem redes de quinta geração em operação.   Referência [1] https: / / www.ecodocdb.dk / download / 561367fd-1ac6 / CEPT%20Report%2067.pdf [Item 4.4.7] [2] https: / / www.itu.int / rec / R-REC-SM.329 / en   15/09/2020 18:15:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 5 5. EMISSÕES INDESEJÁVEIS 5.1. Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 5.2. Emissões fora de faixa: 5.2.1. As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 5.2.2. Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 5.2.3. Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB onde: a) BWCanal é a largura de faixa do canal; b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c) BW é a largura de faixa. 5.2.4. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora Faixa de frequência (f) Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.260 MHz ≤ f < 3.280 MHz -30 dBm 1 MHz 3.280 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm 1 MHz 3.700 MHz < f ≤ 3.720 MHz -3 dBm 1 MHz 3.720 MHz < f ≤ 3.740 MHz -40 dBm 1 MHz 5.3. Emissões espúrias: 5.3.1. Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 3.260 MHz e superiores a 3.740 MHz (deslocamento de 40 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente). 5.3.2. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz. 5.3.3. Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz. 95085 29 CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA [5.2.4] 1. De acordo com as especificações 3GPP, quando a largura de banda de trabalho é superior a 100MHz, a banda de transição é de 40MHz. Portanto, é recomendado ajustar a definição da faixa do espectro na tabela IV para a banda inferior a 3300MHz conforme abaixo: 3.260 MHz ≤ f <3.300 MHz 3.240 MHz ≤ f <3.260 MHz   2. Mesma proposta acima em 4.2, as emissões indesejáveis devem ser classificadas por diferentes tecnologias de antena (AAS e Não-AAS) Portanto, a recomendação no OBUE é a seguinte: Faixa de Frequência(f) Não-AAS (porta única) AAS(TRP) Resolução para medida 3.240 MHz ≤ f < 3.260 MHz -30 dBm -30dBm 1 MHz 3.260 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm -3 dBm 1 MHz 3.700 MHz < f ≤ 3.720 MHz -3 dBm -3 dBm 1 MHz 3.720 MHz < f ≤ 3.740 MHz -40 dBm -31dBm 1 MHz   [5.3.2] Conforme ilustrado em 5.3.1, as emissões espúrias serão consideradas, respectivamente, para a tecnologia Não-AAS e AAS. Considerando a relação de conversão (o TRP do AAS é normalmente definido como porta única Não-AAS+10*log[min (N, 8)].), as emissões espúrias devem ser definidas como abaixo:   Faixa de Frequência (f) Não-AAS(porta única) AAS(TRP) 1G-18.5G -30dBm / M -21dBm / M 3.74G-4.2G / 4.5G-4.8G -52dBm / M -43dBm / M   Além disso, com base em nosso estudo para a coexistência entre IMT e FSS na faixa de espectro de 3740 a 4200MHz, enquanto a emissão espúria é -40dBm, a distância de isolamento entre dois sistemas de proteção é menor que 36m, que será maior que aceitável para a exigência de coexistência. Seguem os detalhes para referência.   Satélite BW 10 MHz Temperatura de ruído 100 K Constante de Boltzmann 1.38065E-23 J / K Base de ruído -118.5991687 dBm / MHz & 12288;     & 12288; IMT Emissão espúria -40 dBm / MHz Margem de implementação 8 dB & 12288;     & 12288; Distância Frquência 3.7 GHz Isolação requerida& 65288;I / N=-8.3) 78.89916868 dB Ganho_AAS 6 dBi Ganho_Satélite -10 dBi Distância de isolamento 35.831 meter   Conforme texto acima. 15/09/2020 18:49:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 5 5. EMISSÕES INDESEJÁVEIS 5.1. Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 5.2. Emissões fora de faixa: 5.2.1. As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 5.2.2. Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 5.2.3. Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB onde: a) BWCanal é a largura de faixa do canal; b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c) BW é a largura de faixa. 5.2.4. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora Faixa de frequência (f) Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.260 MHz ≤ f < 3.280 MHz -30 dBm 1 MHz 3.280 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm 1 MHz 3.700 MHz < f ≤ 3.720 MHz -3 dBm 1 MHz 3.720 MHz < f ≤ 3.740 MHz -40 dBm 1 MHz 5.3. Emissões espúrias: 5.3.1. Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 3.260 MHz e superiores a 3.740 MHz (deslocamento de 40 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente). 5.3.2. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz. 5.3.3. Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz. 95087 30 Francisco Carlos G. Soares Item 5.2.4 Eirp de -13 dBm / 100kHz para 3.260 MHz ≤ f < 3.280 MHz conforme indicado pelo 3GPP. O valor de -3 dBm / MHz deverá ser substituído por -7dBm+7 / 5(F_offset / MHz-0.05) dB por 100 kHz e -14 dBm / 100kHz com base na tabela do 3GPP, com referência à estação base Categoria A. Item 5.3.2 Modificar o valor de -52 dBm para um valor de -30 dBm / MHz. Item 5.2.4 Não há menção de sistema a proteger abaixo de 3300 MHz, nem estudo que demonstre limite de convivência. No caso da Europa e de acordo com o ECC Report 203, os limites de proteção para sistemas de radar são de -59 dBm / MHz ou -50 dBm / MHz dependendo do sistema de radiolocalização a proteger e não há restrição quando não há sistemas a proteger, para o qual deveria ser adotado o limite indicado pelo 3GPP sugerido nesta contribuição. Item 5.3.2 O valor de -52 dBm / MHz não é referenciado de onde que foi obtido, pelas pesquisas realizadas no âmbito internacional se observam estudos feitos em Hong Kong que sinalizam este valor para proteção de um sistema de transmissão de TV, o SMATV que não é utilizado nas Americas. Embora seja um valor que pode ter surgido por meio das simulações de convivência com TVRO, pode ser verificada ainda convivência com valores de -43 dBm / MHz ou -30 dBm / MHz para mitigar interferência com TVRO. Da mesma forma que visto no FCC (GN Docket No. 18-22 de Dec. 3, 2018) em sistema CBRS a indústria defende um valor de -50 dBm / MHz. O valor de -30 dBm / MHz atende compatibilidade com sistemas acima de 3700 MHz, de acordo com estudo de convivência realizado pela Anatel para sistemas TVRO. Embora existam sistemas FSS, se percebe que os mesmos são de uso pelas operadoras se serviço banda larga principalmente em áreas suburbanas e com poucos enlaces em área urbana. As operadoras tem manifestado migração para a banda Ku, como na noticia a seguir: https: / / www.minhaoperadora.com.br / 2016 / 09 / tim-internet-via-satelite-para-todo-o.html 15/09/2020 19:48:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Item 5 5. EMISSÕES INDESEJÁVEIS 5.1. Os limites de potência desta seção se referem a valores de TRP para antenas AAS (antena integrada) e a valores de potência conduzida para antenas não AAS (antena não integrada). 5.2. Emissões fora de faixa: 5.2.1. As emissões fora de faixa são especificadas em termos de ACLR e em termos de OBUE. 5.2.2. Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve ser no mínimo de 30 dB. 5.2.3. Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela III. Tabela III – ACLR mínimo para estação base, nodal ou repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central da portadora transmitida em relação a frequência central do canal adjacente superior ou inferior Canal Adjacente Tipo de filtro no canal adjacente e respectiva largura de faixa ACLR mínimo 5, 10, 15, 20, 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB 2 x BWCanal Mesma largura de BWConfig Filtro Quadrado (BWConfig ) 45 dB BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB onde: a) BWCanal é a largura de faixa do canal; b) BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) no canal de frequência consignado, isto é, BWConfig (em MHz) = NRB (número de resource blocks) x espaçamento de subportadoras x 12; e, c) BW é a largura de faixa. 5.2.4. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões indesejáveis na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz (OBUE) devem estar de acordo com as Tabela IV. Tabela IV – Limites de OBUE da estação base, nodal ou repetidora Faixa de frequência (f) Nível máximo de potência Faixa de resolução para medição 3.260 MHz ≤ f < 3.280 MHz -30 dBm 1 MHz 3.280 MHz ≤ f < 3300 MHz -3 dBm 1 MHz 3.700 MHz < f ≤ 3.720 MHz -3 dBm 1 MHz 3.720 MHz < f ≤ 3.740 MHz -40 dBm 1 MHz 5.3. Emissões espúrias: 5.3.1. Para estações com antena não AAS (antena não integrada) ou com antena AAS (antena integrada) são consideradas espúrias emissões em frequências inferiores a 3.260 MHz e superiores a 3.740 MHz (deslocamento de 40 MHz abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação, respectivamente). 5.3.2. Para estação base, nodal ou repetidora as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz, exceto nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz que devem ser no máximo de -52 dBm / MHz. 5.3.3. Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem ser no máximo de -30 dBm / MHz na faixa de frequências de 1 GHz a 18,5 GHz. 95092 31 HUMBERTO CARVALHO THIENGO Alterar o item 5.2.2 para: “Para estação móvel ou terminal operando na faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve respeitar os limites dispostos na Tabela 6.5.2.4.1-2 contida na especificação técnica 3GPP TS 38.101”   Alterar o item 5.2.3 para: “Para estação base, nodal ou repetidora operando na faixa de frequências de3.300 MHz a 3.700 MHz o ACLR deve estar de acordo com a Tabela “Base station ACLR limit” da especificação 3GPP TS 38.104.”.   Alterar o item 5.2.4 para: “Para estação base, nodal ou repetidora na faixa de frequências 3.260 MHz a 3.740 MHz, é desejável que as emissões indesejáveis (OBUE) estejam melhores que as especificadas nas Tabelas “Wide Area BS operating band unwanted emission limits (NR bands above 1 GHz)” para Categorias A e B da especificação 3GPP TS 38.104, considerando deslocamento de frequências (f_offset) de 40 MHz.”.   Alterar o item 5.3.2 para: “Para estação base, nodal ou repetidora as emissões espúrias devem ser de acordo com a Tabela “General BS transmitter spurious emission limits in FR1, Category B” da especificação 3GPP TS 38.104. Nas faixas de frequências de 3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz, é desejável que as emissões espúrias estejam de acordo com a Tabela “BS spurious emissions basic limits for BS for co-existence with systems operating in other frequency bands” da especificação 3GPP TS 38.104.”.   Alterar o item 5.3.3 para: “Para estação móvel ou terminal as emissões espúrias devem respeitar os limites dispostos na tabela 6.5.3.1-2 contida na especificação técnica 3GPP TS 38.101” A Telefônica repisa a importância de se considerar integralmente a padronização estabelecida pelo 3GPP, uma vez que os produtos e equipamentos disponíveis seguem as especificações de tal entidade. A adoção de uma especificação particularizada para o Brasil incorrerá em prejuízos ao consumidor, que acabará arcando com produtos e serviços mais caros devido à necessidade de adoção de soluções customizadas ao mercado brasileiro dissonantes daquelas disponíveis em escala global. É preciso considerar que já existe um amplo ecossistema de equipamentos 5G no mercado, e ainda outros que estão em desenvolvimento na faixa de 3,5 GHz. Assim, procurando evitar revisões ao Ato que será expedido, sugere-se que a norma aponte explicitamente para as Recomendações do 3GPP. Abaixo, os requisitos são ponderados e discutidos à luz das alterações sugeridas. Item 5.2.2. Com relação ao ACLR para estações móveis ou terminais, o 3GPP define os limites conforme a Tabela 6.5.2.4.1-2 da TS 38.101 Release 16. 3GPP TS 38.101 – Table 6.5.2.4.1-2: NR ACLR requirement A Telefônica sugere, portanto, fazer menção explícita à Tabela “NR ACLR requirement” da especificação 3GPP TS 38.101. Item 5.2.3. Com relação ao ACLR para base, nodal ou repetidora, o 3GPP define os limites conforme a Tabela 6.6.3.2-1 da TS 38.104 Release 16. 3GPP TS 38.104 – Table 6.6.3.2-1: Base station ACLR limit A Telefônica propõe menção explícita à Tabela ““Base station ACLR limit” da especificação 3GPP TS 38.104.   Item 5.2.4. Com relação às OBUE para base, nodal ou repetidora, o 3GPP define os limites básicos conforme as Tabelas 6.6.4.2.1-2 (Categoria A) e (Categoria B) da TS 38.104 Release 16.   3GPP TS 38.104 – Table 6.6.4.2.1-2: Wide Area BS operating band unwanted emission limits (NR bands above 1 GHz) for Category A   3GPP TS 38.104 – Table 6.6.4.2.2.1-2: Wide Area BS operating band unwanted emission limits (NR bands above 1 GHz) for Category B Entendemos que a ANATEL procurou propor máscara de transmissão mais restritiva visando reduzir as emissões indesejáveis do tipo OBUE sobre as bandas adjacentes abaixo e acima das extremidades inferior e superior da faixa de operação de 3.300 a 3.700 MHz. Com isso, fica evidente que o intuito foi facilitar a convivência entre o IMT operando em 3,5 GHz e os serviços FSS (acima de 3.700 MHz) e sistemas de radares militares (abaixo de 3.300 MHz) e evitar a necessidade de afastamentos de quilômetros de distância entre sistemas. Entretanto, a Telefônica sugere fazer menção explícita às Tabelas “Wide Area BS operating band unwanted emission limits (NR bands above 1 GHz)” para Categorias A e B, apontando que é desejável, porém não mandatório, que os fabricantes atendam ou superem a máscara de transmissão da especificação 3GPP TS 38.104. Pelo lado das operadoras, é importante que as mesmas levem em consideração esse fator no momento de efetuar a aquisição dos equipamentos e elementos de rede, já que buscam sempre evitar interferências prejudiciais sobre outras redes e serviços.   Item 5.3.2.   Com relação às emissões espúrias para base, nodal ou repetidora, o 3GPP define os limites gerais conforme as Tabelas 6.6.5.2.1-2 (Categoria B) da TS 38.104 Release 16.   3GPP TS 38.104 – Table 6.6.5.2.1-2: General BS transmitter spurious emission limits in FR1, Category B   Contudo, entendemos que a ANATEL procurou propor máscara de transmissão mais restritiva visando reduzir as emissões espúrias de acordo com a Tabela 6.6.5.2.3-1 do 3GPP TS 38.104 Release 16 nas faixas dos serviços FSS (3,74 GHz a 4,2 GHz e 4,5 GHz a 4,8 GHz).   3GPP TS 38.104 – Table 6.6.5.2.3-1: BS spurious emissions basic limits for BS for co-existence with systems operating in other frequency bands   De fato, o 3GPP admite a hipótese de adoção de requisitos adicionais de emissões espúrias (additional spurious emissions requirements) explicando, inclusive, que "os limites podem ser aplicados como uma proteção opcional de tais sistemas que são implantados na mesma área geográfica que o BS, ou podem ser definidos por regulamentação local ou regional como um requisito obrigatório para uma banda operacional NR". A Telefônica sugere fazer menção explícita às Tabelas “General BS transmitter spurious emission limits in FR1, Category B” e “BS spurious emissions basic limits for BS for co-existence with systems operating in other frequency bands”, apontando que é desejável, porém não mandatório, que os fabricantes atendam ou superem a máscara de transmissão da especificação 3GPP TS 38.104. Do lado das operadoras, é importante que as mesmas levem em consideração esse fator no momento de efetuar a aquisição dos equipamentos e elementos de rede, já que buscam sempre evitar interferências prejudiciais sobre outras redes e serviços. Item 5.3.3.   Com relação às emissões espúrias para estação móvel ou terminal, o 3GPP define os limites conforme a Tabela 6.5.3.1-2 da TS 38.101 Release 16.   3GPP TS 38.101 – Table 6.5.3.1-2: Requirement for general spurious emissions limits   Dessa forma, a Telefônica sugere fazer menção explícita à Tabela “Requirement for general spurious emissions limits” da especificação 3GPP TS 38.101. 15/09/2020 21:39:23