Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 17:33:36
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Despacho Decisório AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX Institui coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico Financeiro (SAEF / SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública XX, de XX de XXXX de 20XX, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 20XX; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.040681 / 2019- 92. RESOLVE:  
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Art. 1º Art. 1º Instituir a coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico Financeiro (SAEF / SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na forma do anexo.   93512 1 Ara Minassian   Art. 1º Instituir a coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico Financeiro (SAEF / SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) para prestadoras de grande porte do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na forma do anexo. Necessidade de se definir claramente o entendimento da Anatel para prestadoras de grande porte, mediante inserção de um parágrafo único a este Artigo.  Na Introdução do Despacho Decisório há menção clara de que a proposta alcança apenas as prestadoras de grande porte do Serviço Móvel pessoal (SMP). Como a Anatel definiu o entendimento de Prestadora de Pequeno Porte, pode-se considerar que qualquer prestadora que não sse enquadre como sendo uma PPP será automaticamente considerada prestadora de grande porte?. Seria desejável a inclusão de um parágrafo único a este artigo para definir o que se entende por "Prestadora de Grande Porte". Salvo equívoco de nossa parte, apenas na Portaria nº 1293, de 18 de julho de 2019, da Fiscalização, há menção de prestadora de grande porte, sem definí-la. Se ampliada a coleta periódica de dados, por receitas, despesas, volume (tráfego e ocorrências) para todas as prestadoras indiscriminadamente, as análises decorrentes por parte da Anatel serão inviabilizadas.           23/06/2020 23:21:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Art. 2º Art. 2º Os dados econômico-financeiros coletados terão tratamento restrito por conter informações econômico-financeira e operacionais de empresa prestadora de serviço de telecomunicações.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Art. 3º Art. 3° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. SUPERINTENDENTE EXECUTIVA  
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 ANEXO ANEXO Coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico Financeiro (SAEF / SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) do Serviço Móvel Pessoal (SMP)  
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Curadoria de Dados a) Curadoria de Dados: Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE / SCP)  
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Periodicidade da coleta b) Periodicidade da coleta: trimestral. O sistema deverá estar aberto para recebimento dos dados ao longo dos meses de maio, agosto, novembro e abril do ano subsequente, sendo que a coleta dos dados se dará com referência ao trimestre anterior.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Sistema de Coleta c) O sistema DICI da Anatel será utilizado, preferencialmente, como ferramenta para a coleta dos dados.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Estrutura da coleta d) Estrutura da coleta: (Conforme documento SEI 5456659).