Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 03:58:57
 Total Recebidos: 480
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93640 1 TIAGO ROMULO BENIGNO LACERDA Contribuição: Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Justificativa: Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o    Gibraltar o    Guernsey o    Isle of Man o    Jersey o    St. Helena 29/07/2020 12:23:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93642 2 RODRIGO DE SOUZA MARTINS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: Åland Islands Azores Bahrain (69.900–70.400 MHz) Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) Bulgaria (70–70.5 MHz) Croatia (70.000–70.450 MHz) Cyprus (69.900–70.500 MHz) Czech Republic (70.100–70.300 MHz) Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) Estonia (70.000–70.300 MHz) Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) Finland (70.000–70.300 MHz) France Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) Gibraltar Greece (70.000–70.250 MHz) Greenland (70.000–70.500 MHz) Guernsey Hong Kong: 71,575 MHz (2010) Hungary (70.000–70.500 MHz) Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] Isle of Man Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) Jersey Latvia (70.000–70.500 MHz) Lithuania (70.240–70.250 MHz) Luxembourg (70.150–70.250 MHz) Madeira Malta (70.000–70.500 MHz) Malvinas Is. Monaco (70.000–70.500 MHz) Montenegro (70.050–70.450 MHz) Namibia (70.000–70.300 MHz) Netherlands (70.000–70.500 MHz) Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) Poland (70.0–70.3 MHz) Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) Romania (70.000–70.300 MHz) San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) Slovakia (70.250–70.350 MHz) Slovenia (70.000–70.450 MHz) Somalia (70.000–70.500 MHz) South Africa (70.000–70.300 MHz) Spain (70.150–70.250 MHz) St. Helena Sweden: 70,1375 MHz (2017) United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 12:26:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93644 3 ALEXANDRE GOMES CORREIA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 12:45:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93645 4 Tadeu Fernando Del Porto Junior Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 12:47:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93646 5 Gustavo Barbosa Nicolau _Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._ Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 12:49:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93647 6 Fabio Lemes da Cruz _Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._ Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 12:55:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93648 7 ROMULO JOSE DA SILVA _Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._ Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 12:55:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93649 8 CLAUDIO CHICON PEREIRA DA SILVA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) •    Estonia (70.000–70.300 MHz) •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz) •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz) •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz) •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz) •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz) •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) •    Poland (70.0–70.3 MHz) •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz) •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz) •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 13:01:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93650 9 IGOR MAX PRASS JOBIM Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 13:06:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93651 10 RENATO DOMINGUES ZACCARO MACRI Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._ Interesse coletivo da classe de radioamadores a qual pertenço em assegurar espaços de radiofrequência relevantes e essenciais ao nosso serviço. 29/07/2020 13:06:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93652 11 ANDERSON DOS SANTOS _Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._ Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 13:06:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93653 12 MARCIO AUGUSTO BELUCCI _Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._ Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 13:08:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93654 13 CRISTIANA BOENO DOS SANTOS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 13:09:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93655 14 Maurício Gontijo Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 13:12:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93656 15 ALISSON TELES CAVALCANTI Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o    Gibraltar o    Guernsey o    Isle of Man o    Jersey o    St. Helena 29/07/2020 13:14:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93657 16 Andre Gasparetto Martinovski Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o    Gibraltar o    Guernsey o    Isle of Man o    Jersey o    St. Helena 29/07/2020 13:21:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93658 17 FERNANDO FLAVIO PEREIRA TROIAN Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 13:24:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93659 18 CLOVIS DA ROCHA ALBERTI Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 13:36:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93660 19 ANDERSON MEDEIROS LOPES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Agora no campo “Justificativa” cole o texto: Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) •    Estonia (70.000–70.300 MHz) •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz) o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz) •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz) •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz) •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz) •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz) •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    *Somalia (70.000–70.500 MHz * •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o    Gibraltar o    Guernsey o    Isle of Man o    Jersey o    St. Helena 29/07/2020 13:46:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93661 20 Everton Machado Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 13:50:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93662 21 JOSE CARLOS DIAS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • *Somalia (70.000–70.500 MHz * • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 13:59:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93663 22 SANDRO ANDRADE SILVEIRA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. 29/07/2020 14:00:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93664 23 Cristiano Mitidiero Garcia Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 14:02:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93665 24 ANDERSON XAVIER Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 14:02:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93666 25 ISABELLE FERREIRA ABREGO *ANATEL: _Consulta Pública nº 48_* - Uso do espectro ocioso. _Sobre a banda de 4m, temos a Consulta Pública da ANATEL nº 48 em andamento, pois com a migração dos canais de TV para a banda de UHF, deixou o segmento de 70MHz para ser explorado por outros serviços._ _Temos que manifestar o interesse oficial na banda junto à ANATEL e solicitar o segmento de 69.9 a 70.5MHz para banda de 4m no Brasil. Com a chegada do novo ciclo solar 25 teremos ótimas oportunidades de contatos._   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 14:08:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93667 26 ANTONIO HENRIQUE DE LACERDA RODRIGUES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 14:10:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93668 27 TIAGO RIBEIRO DE MATOS   Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena     29/07/2020 14:10:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93670 28 Antonio Villaverde Seoane Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 14:16:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93671 29 DENISE CARINA CZUY Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 14:16:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93672 30 Igor Henrique Monteiro Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz 29/07/2020 14:18:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93673 31 ADEMIR DA SILVA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena     29/07/2020 14:18:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93674 32 LUCAS RODRIGUES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 14:19:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93675 33 JOÃO LUIS FRANCO DE OLIVEIRA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 14:20:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93676 34 SEBASTIAO DE PAULA SANTOS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 14:27:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93677 35 Francisco Celio Nogueira Gomes Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 14:30:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93678 36 FRANCISCO WELLINGTON DANTAS     A ANATEL abriu a Consulta Pública nº 48, a qual se encerra no dia 3 de agosto às 23:59h, para colher contribuições para a destinação do espectro que foi liberado pelas emissoras de TV após a migração das mesmas para a faixa de UHF, deixando um longo segmento de frequências ociosas. Dentro desta faixa de frequências, temos a banda de amador de 4 metros, em 70 MHz, a qual é utilizada em diversos países do mundo. Assim, a consulta é uma oportunidade de nos manifestarmos e solicitar nessa que o segmento de 69.500 a 70.500 MHz seja autorizado aos radioamadores brasileiros operarem nessa banda de VHF.       Para colher contribuição para destinação do aspecto que foi liberado pelas emissoras de TV após a migração das mesmas para faixa de UHF 29/07/2020 14:33:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93680 37 Jeferson Mesquita da Silva Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o    Gibraltar o    Guernsey o    Isle of Man o    Jersey o    St. Helena 29/07/2020 14:37:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93681 38 LEONARDO RODRIGUES BRAGA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o    Gibraltar o    Guernsey o    Isle of Man o    Jersey o    St. Helena 29/07/2020 14:40:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93682 39 RENATO CESAR BARBIERO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 14:43:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93683 40 DAVID PICARELLI GONCALVES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 14:46:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93684 41 NATANAEL CERQUEIRA DURVAL Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 14:55:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93685 42 ITALO ADRIANO BARROS CORREIA MARCELINO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 14:58:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93686 43 CLEBER MORETTI TOBIAS Temos no Brasil um território vasto, pelo qual encontramos sua geografia diversificada. Acredito na extensão da faixa operacional de Rádio Amador. Os equipamentos de rádios estão mais acessíveis aos cidadãos, em todo o país, temos condições de utilizarmos amplamente as faixas disponíveis, inclusive à auxiliar o governo. A geografia do país permite a utilização desta frequência operativa, e ampliarmos o serviços radioamadorísticos. Espero que, aprovem. Será uma equiparação Brasil em relação a outros países pelo mundo. Estamos bem atrasados neste assunto. E para refletirmos, o Brasil foi pioneiro na difusão de ondas de rádio ao mundo, vide Landell de Moura. Tks.& 128304;  29/07/2020 14:59:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93688 44 GILSON ODAIR BARBIERO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o radioamadorismo brasileiro agradece a oportinudade! 29/07/2020 15:04:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93689 45 FABIO RENATO CAMBOIM DE ARAUJO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 15:04:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93690 46 WAGNER STABOLITO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;  Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 15:09:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93692 47 MARIO CLEY ONOFRE MONTEMEZZO _Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 15:12:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93694 48 Edmarcos Lins de Medeiros Filho Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 15:23:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93695 49 Jose Marcio Villela Figueira Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 15:29:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93696 50 LUIZ ALBERTO ALVES AZEVEDO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 15:35:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93697 51 LUIZ ANTONIO LOPES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 M 29/07/2020 15:53:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93698 52 PEDRO AUGUSTO CASSIMIRO DE ARAUJO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 16:01:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93699 53 JOSE ATHAIR MARQUES DO AMARAL Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  29/07/2020 16:03:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93701 54 JORDANE DE JESUS PACHECO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 16:16:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93702 55 Fernando Luiz de Souza Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 16:21:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93703 56 ANDERSON DE OLIVEIRA NEVES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 16:33:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93704 57 FAUSTINO PRADO MOREIRA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 16:38:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93705 58 FABIO FREITAS CABECO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • *Somalia (70.000–70.500 MHz * • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 16:39:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93707 59 ALEJANDRO CAMILO CANAL ZARAGOZA Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. 29/07/2020 16:50:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93708 60 Carlos Alberto de Faria Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 16:53:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93709 61 BENHUR EBERSOL GODINHO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 16:57:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93710 62 JOSEMAR SOUZA RODRIGUES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 16:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93711 63 BILLY HEINZ DORSCH Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações de radioamadores nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 16:59:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93712 64 VALDAIR RIBEIRO DE CARVALHO _Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 17:02:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93713 65 Eliézer Fazzioni Bourchardt Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 17:05:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93714 66 DANIEL WHITAKER BORTOLUCCI Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz) •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o    Gibraltar o    Guernsey o    Isle of Man o    Jersey o    St. Helena 29/07/2020 17:08:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93715 67 Osvaldo Gomes Terra Junior Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 17:11:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93716 68 EDUARDO FORNARO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz) •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Azores •    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  •    Gibraltar •    Guernsey •    Isle of Man •    Jersey •    St. Helena 29/07/2020 17:11:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93718 69 EMANOEL OLIVEIRA BRAZ Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 17:29:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93720 70 LUIZ SERGIO FERNANDES _Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._ Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 17:32:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93721 71 JOAO DOMINGOS DE ANDRADE NETO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 17:34:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93723 72 JOSE LUIS SASSO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 17:42:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93725 73 Ricardo Luiz Sad Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 18:14:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93726 74 RANSDONNY DE SOUSA SOARES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 18:37:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93727 75 RODOLFO PEREIRA DA SILVA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: Bahrain (69.900–70.400 MHz) Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) Bulgaria (70–70.5 MHz) Croatia (70.000–70.450 MHz) Czech Republic (70.100–70.300 MHz) Cyprus (69.900–70.500 MHz) Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  Estonia (70.000–70.300 MHz)  Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) Finland (70.000–70.300 MHz)  Åland Islands Greece (70.000–70.250 MHz)  Greenland (70.000–70.500 MHz) Hungary (70.000–70.500 MHz) Ireland (69.900–70.500 MHz) Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) Latvia (70.000–70.500 MHz)  Lithuania (70.240–70.250 MHz) Luxembourg (70.150–70.250 MHz) Malta (70.000–70.500 MHz) Monaco (70.000–70.500 MHz)  Montenegro (70.050–70.450 MHz) Namibia (70.000–70.300 MHz) Netherlands (70.000–70.500 MHz)  Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  Poland (70.0–70.3 MHz)  Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  Azores Madeira Romania (70.000–70.300 MHz) Slovakia (70.250–70.350 MHz)  Slovenia (70.000–70.450 MHz) Somalia (70.000–70.500 MHz) South Africa (70.000–70.300 MHz)  Spain (70.150–70.250 MHz) United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  Gibraltar Guernsey Isle of Man Jersey St. Helena 29/07/2020 18:39:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93728 76 BARSANULFO REIS DA SILVA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 18:43:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93730 77 ANTONI KAROL DIANOVSKY Contribuição CP48      https: / / sistemas.anatel.gov.br / SACP / Contribuicoes / TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2352&Tipo=1&Opcao=andamento         *Contribuição*:   Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.                         Contribuição CP48      https: / / sistemas.anatel.gov.br / SACP / Contribuicoes / TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2352&Tipo=1&Opcao=andamento                       *Justificativa*:   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 18:46:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93731 78 SAIB URBANO BOU HABIB Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 18:48:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93732 79 FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 18:55:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93733 80 Orton Marcos Alves Couto Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Página inicialanatel Participe da CP48 para garantir mais uma banda de radioamador (70MHz / 4 metros) Alisson Teles Cavalcanti7 / 29 / 2020 01:46:00 PM0 Comentários   Facebook Twitter       Por Ronnan Werneck, PP2RON A ANATEL abriu a Consulta Pública nº 48, a qual se encerra no dia 3 de agosto às 23:59h, para colher contribuições para a destinação do espectro que foi liberado pelas emissoras de TV após a migração das mesmas para a faixa de UHF, deixando um longo segmento de frequências ociosas. Dentro desta faixa de frequências, temos a banda de amador de 4 metros, em 70 MHz, a qual é utilizada em diversos países do mundo. Assim, a consulta é uma oportunidade de nos manifestarmos e solicitar nessa que o segmento de 69.500 a 70.500 MHz seja autorizado aos radioamadores brasileiros operarem nessa banda de VHF.   Para ajudar aos colegas que queiram fazer a sua contribuição e, quem sabe, garantir mais uma faixa de radioamador ativa no Brasil, temos uma sugestão de texto e um tutorial, abaixo.   Para fazer sua contribuição, acesse o site de consultas públicas da ANATEL, e faça seu login, informando CPF e senha.         Na página, marque a opção Regulamento – art. 1º e clique em contribuir.         A seguir na página que aparece seu nome clique em “Confirmar”.           Finalmente na página de Contribuições dentro do campo “Contribuição” cole o texto em AZUL abaixo:   Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Agora no campo “Justificativa” cole o texto em VERMELHO:     Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 19:03:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93734 81 ARTHUR GEVAERD NETO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 19:04:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93735 82 ADRIANO SOUZA MARINHO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. & 8203;& 8203;& 8203;& 8203;& 8203;     Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena         Finalmente na página de Contribuições dentro do campo “Contribuição” cole o texto em AZUL abaixo:   Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Agora no campo “Justificativa” cole o texto em VERMELHO:     Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 19:14:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93736 83 GUSTAVO DAMIANI BORBA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 19:15:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93738 84 CASSIANO DA SILVA MENDONCA Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) •    Estonia (70.000–70.300 MHz) •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz) •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz) •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz) •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz) •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz) •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) •    Poland (70.0–70.3 MHz) •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz) •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz) •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) _Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF._ 29/07/2020 19:34:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93740 85 Erivelton Tavares da Silva Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 19:38:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93741 86 Luis Pedro Pereira Marques Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 19:40:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93742 87 EDUARDO DE SOUZA VAZ Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 20:01:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93743 88 Fabio Luiz Costa de Souza Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 20:05:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93744 89 PETER ZOCH SPRENGEL Considerando a disponibilidade de serviços de comunicação no espectro de 70MHz, solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de Radioamador no Brasil. Paises na Europa, África, Ásia e até na América do Sul autorizaram aos seus radioamadores em caráter secundário acesso a banda de 4 Metros e a inclusão do Brasil ajudaria na pesquisa dos sinais de radio nesta banda.   Esta banda tem vital impostancia nos estudos da evolução de condições de propagação de ondas de rádio em VHF, por estar estratégicamente localizada entre 50 e 144MHz já alocados, em especial no estudo da propagação TransEquatorial que tem forte influencia e afeta de sobre maneira o serviço de Satélites ao passarem por sobre o Brasil, devido a Anomalia Magnética do Atlântico Sul, com forte influencia em nosso pais atraves de estações piloto e de transmissões em voz, CW e Modos Digitais. A banda possibilita pesquisa de sinais no sentido norte / sul que ultrapassam a linha do equador, por isso o nome de propagação Transequatrorial em especial nos meses proximos ao equinócio de setembro / outubro e março / abril. A sugestão é que se libere para o serviço de radioamador o segmento entre 69.500 a 70.500 MHz em base secundária. 29/07/2020 20:10:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93745 90 RICHARD JURGEN GERHKE Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 20:38:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93746 91 Antonio Bandeira de Queiroz Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 20:41:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93747 92 JULIO CESAR DE ANDRADE MARONHAS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   29/07/2020 20:55:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93748 93 JEFFERSON RAYOL FREDERICO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um beacon radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: Bahrain (69.900 70.400 MHz) Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125 70.4125) Bosnia and Herzegovina (68 70.45 MHz) Bulgaria (70 70.5 MHz) Croatia (70.000 70.450 MHz) Czech Republic (70.100 70.300 MHz) Cyprus (69.900 70.500 MHz) Denmark (69.9875 70.0625, 70.0875 70.1125, 70.1875 70.2875, 70.3125 70.3875 and 70.4125 70.5125 MHz) Estonia (70.000 70.300 MHz) Faroe Islands (69.950 70.500 MHz) Finland (70.000 70.300 MHz) o land Islands Greece (70.000 70.250 MHz) Greenland (70.000 70.500 MHz) Hungary (70.000 70.500 MHz) Ireland (69.900 70.500 MHz) Italy (70.0875 70.1125, 70.1875 70.2125, and 70.2875 70.3125 MHz) Latvia (70.000 70.500 MHz) Lithuania (70.240 70.250 MHz) Luxembourg (70.150 70.250 MHz) Malta (70.000 70.500 MHz) Monaco (70.000 70.500 MHz) Montenegro (70.050 70.450 MHz) Namibia (70.000 70.300 MHz) Netherlands (70.000 70.500 MHz) Norway (70.0625 70.0875, 70.1375 70.1875, 70.2625 70.3125, 70.3625 70.3875, and 70.4125 70.4625 MHz) Poland (70.0 70.3 MHz) Portugal (70.1570 70.2125 and 70.2375 70.2875 MHz) o Azores o Madeira Romania (70.000 70.300 MHz) Slovakia (70.250 70.350 MHz) Slovenia (70.000 70.450 MHz) Somalia (70.000 70.500 MHz) South Africa (70.000 70.300 MHz) Spain (70.150 70.250 MHz) United Arab Emirates (70.000 70.500 MHz) United Kingdom (70.000 70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 20:57:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93749 94 ANDERSON LUIS PALOMO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 21:00:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93750 95 CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 29/07/2020 21:38:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93752 96 WERNER ARNAUD BATISTA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena       29/07/2020 22:04:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93753 97 Jose Kleber da Silva Cavalcante Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um beacon radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: land Islands Azores Bahrain (69.900 70.400 MHz) Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125 70.4125) Bosnia and Herzegovina (68 70.45 MHz) Bulgaria (70 70.5 MHz) Croatia (70.000 70.450 MHz) Cyprus (69.900 70.500 MHz) Czech Republic (70.100 70.300 MHz) Denmark (69.9875 70.0625, 70.0875 70.1125, 70.1875 70.2875, 70.3125 70.3875 and 70.4125 70.5125 MHz) Estonia (70.000 70.300 MHz) Faroe Islands (69.950 70.500 MHz) Finland (70.000 70.300 MHz) France Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) Gibraltar Greece (70.000 70.250 MHz) Greenland (70.000 70.500 MHz) Guernsey Hong Kong: 71,575 MHz (2010) Hungary (70.000 70.500 MHz) Ireland (69.900 70.500 MHz)[13] Isle of Man Italy (70.0875 70.1125, 70.1875 70.2125, and 70.2875 70.3125 MHz) Jersey Latvia (70.000 70.500 MHz) Lithuania (70.240 70.250 MHz) Luxembourg (70.150 70.250 MHz) Madeira Malta (70.000 70.500 MHz) Malvinas Is. Monaco (70.000 70.500 MHz) Montenegro (70.050 70.450 MHz) Namibia (70.000 70.300 MHz) Netherlands (70.000 70.500 MHz) Norway (70.0625 70.0875, 70.1375 70.1875, 70.2625 70.3125, 70.3625 70.3875, and 70.4125 70.4625 MHz) Poland (70.0 70.3 MHz) Portugal (70.1570 70.2125 and 70.2375 70.2875 MHz) Romania (70.000 70.300 MHz) San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) Slovakia (70.250 70.350 MHz) Slovenia (70.000 70.450 MHz) Somalia (70.000 70.500 MHz) South Africa (70.000 70.300 MHz) Spain (70.150 70.250 MHz) St. Helena Sweden: 70,1375 MHz (2017) United Arab Emirates (70.000 70.500 MHz) United Kingdom (70.000 70.500 MHz) 29/07/2020 22:09:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93755 98 WELLINGTON CAROLINO COIMBRA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.   Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 22:20:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93757 99 Antonio Carlos Torres Salgueiro Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o    Gibraltar o    Guernsey o    Isle of Man o    Jersey o    St. Helena 29/07/2020 22:29:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93759 100 MARCO AURELIO MARQUES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que na Great Britain Inglaterra, a vários anos já esta licenciada esta faixa . Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)   29/07/2020 22:31:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93760 101 Flávio dos Santos Acosta Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 29/07/2020 23:16:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93761 102 EGER GAERTNER BOEHM Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) •    Estonia (70.000–70.300 MHz) •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz) o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz) •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz) •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz) •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz) •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz) •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    *Somalia (70.000–70.500 MHz * •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o    Gibraltar o    Guernsey o    Isle of Man o    Jersey o    St. Helena 29/07/2020 23:37:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93762 103 GABRIEL CIANDRINI DE OLIVEIRA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   30/07/2020 00:41:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93763 104 Wagner Barbosa da Silva "Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF." "Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF." 30/07/2020 07:12:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93764 105 MARCOS CESAR DE OLIVEIRA MIRANDA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 07:21:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93765 106 RAIMUNDO NONATO CASTELO SILVA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 08:05:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93766 107 DOUGLAS SANTA CRUZ Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   30/07/2020 08:25:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93767 108 MIGUEL ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 08:43:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93768 109 REGINALDO LIMA SILVA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o serviço de radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada ECA09 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz. Considerando neste segmento temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço  de radioanmador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas. Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um beacon -radiofarol, nesta banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro redioelétrico e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizada no Brasil para outros serviços. Considerando que a banda de 4 metros é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidade de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países. solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. 30/07/2020 08:49:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93771 110 Anselmo Tavares Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz (69.9 a 70.5MHz); Temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 69.9 a 70.5MHz deve ser autorizada ao serviço radio amador classes A e B 30/07/2020 09:41:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93775 111 ALEXANDRE CESAR BENEDITO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 10:20:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93776 112 SERGIO BENEDITO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 10:24:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93777 113 VALFREDO DOS SANTOS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 11:04:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93778 114 Lieger Soares Cunha Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 30/07/2020 11:15:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93779 115 GABRIEL MENDES JUNIOR Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena   30/07/2020 11:46:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93780 116 GERSON SCHMITT SOUZA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 11:53:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93781 117 Braulio Ernesto Fadda Molina Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Crescimento das bandas de radio amadorismo. 30/07/2020 12:03:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93782 118 ANDERSON DOS SANTOS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 12:29:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93783 119 CRISTIAN TADEU DA SILVA VIRGINIO UIso de espectro ocioso Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) ...o radioamadorismo brasileiro agradece o tempo dispensado! 30/07/2020 13:22:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93786 120 RAFAEL GRECO BELLODI Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 13:42:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93787 121 LUIZ JAIRO DE SOUZA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 13:53:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93788 122 Aurelio Alves de Padua Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Justifica se que tendo mais espetro de frequencia para abranger mais esperiencias em radioamadorismo e novas mdalidades esperimentais na faixa. 30/07/2020 15:02:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93791 123 PAULO RENATO PIOVEZAN Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 15:59:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93793 124 CARLOS DE FRANCA RODRIGUES FILHO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 16:14:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93796 125 MAX SILVA CHAGAS Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) •    Estonia (70.000–70.300 MHz) •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz) o    Åland Islands •    Greece (70.000–70.250 MHz) •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Latvia (70.000–70.500 MHz) •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Monaco (70.000–70.500 MHz) •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz) •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) •    Poland (70.0–70.3 MHz) •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o    Azores o    Madeira •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz) •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz) •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 30/07/2020 16:43:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93801 126 ROGERIO ARISTIDES DA SILVA PEREIRA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 17:14:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93802 127 wendeli Alves de oliveira Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 17:18:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93803 128 CARLOS JOSE MAZZONI CINTRA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: •    Åland Islands •    Azores •    Bahrain (69.900–70.400 MHz) •    Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  •    Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) •    Bulgaria (70–70.5 MHz) •    Croatia (70.000–70.450 MHz) •    Cyprus (69.900–70.500 MHz) •    Czech Republic (70.100–70.300 MHz) •    Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  •    Estonia (70.000–70.300 MHz)  •    Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) •    Finland (70.000–70.300 MHz)  •    France •    Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) •    Gibraltar •    Greece (70.000–70.250 MHz)  •    Greenland (70.000–70.500 MHz) •    Guernsey •    Hong Kong: 71,575 MHz (2010) •    Hungary (70.000–70.500 MHz) •    Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] •    Isle of Man •    Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) •    Jersey •    Latvia (70.000–70.500 MHz)  •    Lithuania (70.240–70.250 MHz) •    Luxembourg (70.150–70.250 MHz) •    Madeira •    Malta (70.000–70.500 MHz) •    Malvinas Is. •    Monaco (70.000–70.500 MHz)  •    Montenegro (70.050–70.450 MHz) •    Namibia (70.000–70.300 MHz) •    Netherlands (70.000–70.500 MHz)  •    Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  •    Poland (70.0–70.3 MHz)  •    Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  •    Romania (70.000–70.300 MHz) •    San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) •    Slovakia (70.250–70.350 MHz)  •    Slovenia (70.000–70.450 MHz) •    Somalia (70.000–70.500 MHz) •    South Africa (70.000–70.300 MHz)  •    Spain (70.150–70.250 MHz) •    St. Helena •    Sweden: 70,1375 MHz (2017) •    United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) •    United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 30/07/2020 17:24:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93804 129 FABIO ALEXANDRE DE AZEVEDO Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 17:29:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93805 130 rubens pires júnior Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)     30/07/2020 19:00:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93806 131 CESAR VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 19:03:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93807 132 Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 19:12:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93808 133 Alessandro Ribeiro Chaves Nishimura Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.   Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 19:14:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93809 134 Joao Crispim Neto Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 19:14:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93810 135 Andre Novelli Roman Souza Leite Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 a 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz; Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas; Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda. Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços; Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países; Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil. Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Åland Islands • Azores • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125) • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz) • Estonia (70.000–70.300 MHz) • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz) • France • Germany: 69,995 MHz (2007), 70,000-70,030 MHz (2014), 70,150-70,180 MHz (2015), 70,150-70,180 MHz (2017), 70,150-70,180 MHz (2018) • Gibraltar • Greece (70.000–70.250 MHz) • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Guernsey • Hong Kong: 71,575 MHz (2010) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz)[13] • Isle of Man • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Jersey • Latvia (70.000–70.500 MHz) • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Madeira • Malta (70.000–70.500 MHz) • Malvinas Is. • Monaco (70.000–70.500 MHz) • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz) • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz) • Poland (70.0–70.3 MHz) • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz) • Romania (70.000–70.300 MHz) • San Marino: 70,000-70,500 MHz (2010) • Slovakia (70.250–70.350 MHz) • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz) • Spain (70.150–70.250 MHz) • St. Helena • Sweden: 70,1375 MHz (2017) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz) 30/07/2020 19:18:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93811 136 REGINALDO FERREIRA MAGALHÃES DE SOUZA Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.2625–70.3125, 70.3625–70.3875, and 70.4125–70.4625 MHz)  • Poland (70.0–70.3 MHz)  • Portugal (70.1570–70.2125 and 70.2375–70.2875 MHz)  o Azores o Madeira • Romania (70.000–70.300 MHz) • Slovakia (70.250–70.350 MHz)  • Slovenia (70.000–70.450 MHz) • Somalia (70.000–70.500 MHz) • South Africa (70.000–70.300 MHz)  • Spain (70.150–70.250 MHz) • United Arab Emirates (70.000–70.500 MHz) • United Kingdom (70.000–70.500 MHz)  o Gibraltar o Guernsey o Isle of Man o Jersey o St. Helena 30/07/2020 19:35:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Atribui e destina faixas de radiofrequências em VHF e UHF e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO a competência da Anatel para regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego ou modificando a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; CONSIDERANDO o fato de o espectro de radiofrequências ser um bem público escasso, administrado pela Agência; CONSIDERANDO a conveniência de se otimizar o uso das faixas de radiofrequências; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o uso das referidas faixas de radiofrequências à evolução tecnológica; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a proteção contra interferências prejudiciais nos serviços de radiodifusão; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União de XX de XXX de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.054797 / 2018-10; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXX de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 MHz a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces), na forma de Anexo a esta Resolução. 93812 137 JOAO ROBERTO ESTEVAO KOMUVES Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 - 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países, referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC / CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF. Considerando a vacância de serviços de comunicação no espectro de 70MHz;   Considerando neste segmento, temos a banda de 4 metros, destinada ao serviço de radioamador, a qual é autorizada nas localidades abaixo relacionadas;   Considerando que nos Estados Unidos, também já houve autorização para início das transmissões experimentais, onde o radioamador Brian Justin, WA1ZMS, iniciou os testes na banda com a instalação de um “beacon” – radiofarol, nessa banda.   Considerando que uma das essências do radioamadorismo é a experimentação e uma de nossas principais atividades é estabelecer contatos bilaterais nas mais diversas bandas do espectro radioelétrico, e que esse segmento se encontra sem uso e ainda não foi autorizado no Brasil para outros serviços;   Considerando que a banda de 4 metros, é uma banda intermediária entre a banda de 6 e a banda de 2m, com possibilidades de integrar vários estados brasileiros, bem como realizarmos contatos com radioamadores de diferentes países;   Solicito que seja autorizada a alocação de frequências entre 69.500 a 70.500 MHz para o serviço de radioamador no Brasil.     Países e localidades onde é autorizado o uso da banda de 4 metros para o radioamadorismo: • Bahrain (69.900–70.400 MHz) • Belgium (69.950 MHz center frequency, 70.125–70.4125)  • Bosnia and Herzegovina (68–70.45 MHz) • Bulgaria (70–70.5 MHz) • Croatia (70.000–70.450 MHz) • Czech Republic (70.100–70.300 MHz) • Cyprus (69.900–70.500 MHz) • Denmark (69.9875–70.0625, 70.0875–70.1125, 70.1875–70.2875, 70.3125–70.3875 and 70.4125–70.5125 MHz)  • Estonia (70.000–70.300 MHz)  • Faroe Islands (69.950–70.500 MHz) • Finland (70.000–70.300 MHz)  o Åland Islands • Greece (70.000–70.250 MHz)  • Greenland (70.000–70.500 MHz) • Hungary (70.000–70.500 MHz) • Ireland (69.900–70.500 MHz) • Italy (70.0875–70.1125, 70.1875–70.2125, and 70.2875–70.3125 MHz) • Latvia (70.000–70.500 MHz)  • Lithuania (70.240–70.250 MHz) • Luxembourg (70.150–70.250 MHz) • Malta (70.000–70.500 MHz) • Monaco (70.000–70.500 MHz)  • Montenegro (70.050–70.450 MHz) • Namibia (70.000–70.300 MHz) • Netherlands (70.000–70.500 MHz)  • Norway (70.0625–70.0875, 70.1375–70.1875, 70.26