Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 06:57:13
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 39 Inclusão de Canais RTRFM Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Serviço Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 AC Brasiléia P 202 RTRFM 10°59& 39;42& 39;& 39; S 68°44& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 2 AC Feijó P 204 RTRFM 8°10& 39;14& 39;& 39; S 70°21& 39;4& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 3 AM Coari P 204 RTRFM 4°5& 39;39& 39;& 39; S 63°8& 39;39& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 4 AC Xapuri P 204 RTRFM 10°39& 39;6& 39;& 39; S 68°29& 39;49& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 5 RO Costa Marques P 206 RTRFM 12°26& 39;12& 39;& 39; S 64°13& 39;41& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 6 RO Espigão D Oeste P 206 RTRFM 11°31& 39;43& 39;& 39; S 61°0& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 7 AC Jordão P 206 RTRFM 9°11& 39;30& 39;& 39; S 71°57& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 8 TO Formoso do Araguaia P 206 RTRFM 11°47& 39;51& 39;& 39; S 49°31& 39;54& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 9 PA Oriximiná P 206 RTRFM 1°45& 39;36& 39;& 39; S 55°51& 39;28& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 10 AC Bujari P 207 RTRFM 9°48& 39;55& 39;& 39; S 67°57& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 11 PA Cametá P 207 RTRFM 2°14& 39;35& 39;& 39; S 49°29& 39;52& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 12 AC Marechal Thaumaturgo P 207 RTRFM 8°56& 39;57& 39;& 39; S 72°47& 39;19& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 13 RO São Francisco do Guaporé P 207 RTRFM 12°3& 39;7& 39;& 39; S 63°34& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 14 AC Santa Rosa do Purus P 207 RTRFM 9°26& 39;12& 39;& 39; S 70°29& 39;26& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 15 TO Campos Lindos P 207 RTRFM 7°58& 39;23& 39;& 39; S 46°48& 39;12& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 16 TO Filadélfia P 207 RTRFM 7°20& 39;6& 39;& 39; S 47°29& 39;43& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 17 TO Peixe P 207 RTRFM 12°1& 39;31& 39;& 39; S 48°32& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 18 TO Itacajá P 207 RTRFM 8°23& 39;34& 39;& 39; S 47°46& 39;21& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 19 AM Barreirinha P 208 RTRFM 2°47& 39;56& 39;& 39; S 57°4& 39;4& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 20 TO Caseara P 208 RTRFM 9°16& 39;34& 39;& 39; S 49°57& 39;8& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 21 TO Lagoa da Confusão P 208 RTRFM 10°47& 39;26& 39;& 39; S 49°37& 39;12& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 22 TO São Félix do Tocantins P 208 RTRFM 10°9& 39;41& 39;& 39; S 46°39& 39;42& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 23 AC Rodrigues Alves P 209 RTRFM 7°44& 39;19& 39;& 39; S 72°39& 39;40& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 24 AM São Sebastião do Uatumã P 209 RTRFM 2°33& 39;33& 39;& 39; S 57°52& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 25 AM Autazes P 210 RTRFM 3°35& 39;9& 39;& 39; S 59°7& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 26 PA Paragominas P 210 RTRFM 3°0& 39;8& 39;& 39; S 47°21& 39;10& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 27 TO Araguanã P 211 RTRFM 6°34& 39;56& 39;& 39; S 48°38& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 28 TO Pium P 211 RTRFM 10°26& 39;31& 39;& 39; S 49°11& 39;15& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 29 MA Arari P 213 RTRFM 3°27& 39;8& 39;& 39; S 44°45& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 30 MA Santo Antônio dos Lopes P 213 RTRFM 4°51& 39;58& 39;& 39; S 44°21& 39;55& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 31 AM Fonte Boa P 214 RTRFM 2°31& 39;24& 39;& 39; S 66°5& 39;39& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 32 TO Itaguatins P 214 RTRFM 5°46& 39;22& 39;& 39; S 47°29& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 33 TO Xambioá P 214 RTRFM 6°24& 39;51& 39;& 39; S 48°31& 39;55& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 34 AC Porto Acre P 215 RTRFM 9°34& 39;53& 39;& 39; S 67°32& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 35 MA Pindaré-Mirim P 215 RTRFM 3°36& 39;35& 39;& 39; S 45°20& 39;31& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 36 AM Alvarães P 216 RTRFM 3°13& 39;38& 39;& 39; S 64°48& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 37 MA Campestre do Maranhão P 216 RTRFM 6°10& 39;15& 39;& 39; S 47°21& 39;45& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 38 MA Vitorino Freire P 216 RTRFM 4°16& 39;54& 39;& 39; S 45°15& 39;2& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 39 AM Itapiranga P 217 RTRFM 2°44& 39;27& 39;& 39; S 58°1& 39;45& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 40 MT Chapada dos Guimarães P 218 RTRFM 15°27& 39;51& 39;& 39; S 55°44& 39;60& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 41 TO Aguiarnópolis P 218 RTRFM 6°33& 39;15& 39;& 39; S 47°28& 39;13& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 42 MA Grajaú P 218 RTRFM 5°48& 39;49& 39;& 39; S 46°8& 39;46& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 43 MA Peritoró P 218 RTRFM 4°22& 39;29& 39;& 39; S 44°20& 39;13& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 44 AC Manoel Urbano P 219 RTRFM 8°49& 39;58& 39;& 39; S 69°16& 39;4& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 45 AM Itacoatiara P 219 RTRFM 3°8& 39;19& 39;& 39; S 58°26& 39;42& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 46 AC Porto Walter P 219 RTRFM 8°15& 39;48& 39;& 39; S 72°45& 39;13& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 47 TO Dianópolis P 219 RTRFM 11°37& 39;26& 39;& 39; S 46°49& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 48 PA Ourilândia do Norte P 219 RTRFM 6°45& 39;10& 39;& 39; S 51°5& 39;9& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 49 PA Xinguara P 219 RTRFM 7°5& 39;54& 39;& 39; S 49°56& 39;37& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 50 AC Acrelândia P 220 RTRFM 10°4& 39;30& 39;& 39; S 67°3& 39;13& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 51 AM Anori P 220 RTRFM 3°44& 39;46& 39;& 39; S 61°39& 39;27& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 52 RO Vilhena P 220 RTRFM 12°44& 39;19& 39;& 39; S 60°8& 39;37& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 53 AM Parintins P 220 RTRFM 2°38& 39;15& 39;& 39; S 56°43& 39;44& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 54 PA Itaituba P 220 RTRFM 4°16& 39;0& 39;& 39; S 55°59& 39;33& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 55 PA Santarém P 220 RTRFM 2°26& 39;19& 39;& 39; S 54°41& 39;59& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 56 TO Araguaçu P 221 RTRFM 12°55& 39;44& 39;& 39; S 49°49& 39;23& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 57 AM Presidente Figueiredo P 221 RTRFM 2°1& 39;47& 39;& 39; S 60°1& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 58 MA Santa Inês P 221 RTRFM 3°39& 39;48& 39;& 39; S 45°22& 39;48& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 59 PA Tomé-Açu P 221 RTRFM 2°25& 39;5& 39;& 39; S 48°9& 39;15& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 60 MA Balsas P 222 RTRFM 7°31& 39;56& 39;& 39; S 46°2& 39;14& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 61 TO São Miguel do Tocantins P 222 RTRFM 5°33& 39;10& 39;& 39; S 47°34& 39;28& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 62 AM Tefé P 222 RTRFM 3°22& 39;6& 39;& 39; S 64°43& 39;9& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 63 PA Soure P 222 RTRFM 0°43& 39;44& 39;& 39; S 48°31& 39;9& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 64 PA Tucumã P 222 RTRFM 6°44& 39;49& 39;& 39; S 51°9& 39;45& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 65 AC Assis Brasil P 223 RTRFM 10°55& 39;47& 39;& 39; S 69°34& 39;26& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 66 TO Araguatins P 223 RTRFM 5°38& 39;48& 39;& 39; S 48°7& 39;24& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 67 AM Rio Preto da Eva P 224 RTRFM 2°42& 39;16& 39;& 39; S 59°41& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 68 MA Presidente Dutra P 224 RTRFM 5°17& 39;23& 39;& 39; S 44°29& 39;42& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 69 PA Redenção P 224 RTRFM 8°1& 39;31& 39;& 39; S 50°1& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 70 PA Tucuruí P 224 RTRFM 3°45& 39;53& 39;& 39; S 49°39& 39;57& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 71 RO Ariquemes P 225 RTRFM 9°54& 39;21& 39;& 39; S 63°1& 39;57& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 72 AC Capixaba P 225 RTRFM 10°33& 39;58& 39;& 39; S 67°41& 39;10& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 73 MT Sorriso P 225 RTRFM 12°32& 39;33& 39;& 39; S 55°43& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 74 MA Olho d Água das Cunhãs P 225 RTRFM 4°8& 39;3& 39;& 39; S 45°6& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 75 MT Rondonópolis P 226 RTRFM 16°28& 39;2& 39;& 39; S 54°38& 39;14& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 76 MA Pedreiras P 226 RTRFM 4°33& 39;53& 39;& 39; S 44°36& 39;2& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 77 PA Santa Maria do Pará P 227 RTRFM 1°21& 39;14& 39;& 39; S 47°34& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 78 MA Santa Luzia do Paruá P 227 RTRFM 2°32& 39;41& 39;& 39; S 45°46& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 79 MA Imperatriz P 229 RTRFM 5°31& 39;7& 39;& 39; S 47°28& 39;40& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 80 TO Araguaína P 230 RTRFM 7°11& 39;33& 39;& 39; S 48°12& 39;16& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 81 MT Primavera do Leste P 232 RTRFM 15°33& 39;43& 39;& 39; S 54°17& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 82 PA Bragança P 232 RTRFM 1°3& 39;16& 39;& 39; S 46°45& 39;59& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 83 TO Paraíso do Tocantins P 232 RTRFM 10°10& 39;30& 39;& 39; S 48°52& 39;56& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 84 TO Ananás P 233 RTRFM 6°21& 39;52& 39;& 39; S 48°4& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 85 AC Tarauacá P 234 RTRFM 8°9& 39;25& 39;& 39; S 70°46& 39;20& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 86 AM São Gabriel da Cachoeira P 234 RTRFM 0°7& 39;9& 39;& 39; S 67°5& 39;2& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 87 TO Natividade P 235 RTRFM 11°42& 39;12& 39;& 39; S 47°43& 39;20& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 88 PA São Miguel do Guamá P 239 RTRFM 1°36& 39;47& 39;& 39; S 47°28& 39;42& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 89 TO Alvorada P 241 RTRFM 12°28& 39;43& 39;& 39; S 49°7& 39;30& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 90 RO Jaru P 241 RTRFM 10°25& 39;54& 39;& 39; S 62°28& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 91 TO Goiatins P 241 RTRFM 7°42& 39;53& 39;& 39; S 47°19& 39;31& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 92 AC Plácido de Castro P 242 RTRFM 10°19& 39;44& 39;& 39; S 67°11& 39;10& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 93 TO Wanderlândia P 242 RTRFM 6°51& 39;10& 39;& 39; S 47°57& 39;36& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 94 TO Arraias P 244 RTRFM 12°55& 39;43& 39;& 39; S 46°56& 39;9& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 95 MA São José de Ribamar P 248 RTRFM 2°33& 39;39& 39;& 39; S 44°3& 39;21& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 96 AM Manacapuru P 251 RTRFM 3°17& 39;27& 39;& 39; S 60°37& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 97 AC Epitaciolândia P 254 RTRFM 11°1& 39;8& 39;& 39; S 68°44& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 98 RO Machadinho D Oeste P 255 RTRFM 9°25& 39;30& 39;& 39; S 62°0& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 99 TO Tocantinópolis P 260 RTRFM 6°19& 39;28& 39;& 39; S 47°25& 39;21& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 100 TO Guaraí P 261 RTRFM 8°50& 39;7& 39;& 39; S 48°30& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 101 TO Porto Nacional P 261 RTRFM 10°42& 39;10& 39;& 39; S 48°24& 39;29& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 102 RO São Miguel do Guaporé P 262 RTRFM 11°41& 39;43& 39;& 39; S 62°43& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 103 PA Canaã dos Carajás P 263 RTRFM 6°29& 39;48& 39;& 39; S 49°52& 39;39& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 104 MA Lago da Pedra P 263 RTRFM 4°34& 39;11& 39;& 39; S 45°7& 39;55& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 105 MT Rosário Oeste P 267 RTRFM 14°49& 39;33& 39;& 39; S 56°25& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 106 TO Rio dos Bois P 267 RTRFM 9°20& 39;41& 39;& 39; S 48°32& 39;8& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 107 RO Rolim de Moura P 268 RTRFM 11°43& 39;38& 39;& 39; S 61°46& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 108 PA Capitão Poço P 271 RTRFM 1°44& 39;52& 39;& 39; S 47°3& 39;46& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 109 TO Miracema do Tocantins P 273 RTRFM 9°33& 39;56& 39;& 39; S 48°23& 39;35& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 110 TO Gurupi P 274 RTRFM 11°43& 39;40& 39;& 39; S 49°4& 39;5& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 111 MT Várzea Grande P 276 RTRFM 15°38& 39;45& 39;& 39; S 56°7& 39;56& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 112 TO Colinas do Tocantins P 276 RTRFM 8°3& 39;27& 39;& 39; S 48°28& 39;33& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 113 RO Pimenta Bueno P 277 RTRFM 11°40& 39;19& 39;& 39; S 61°11& 39;53& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 114 TO Miranorte P 280 RTRFM 9°31& 39;45& 39;& 39; S 48°35& 39;32& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 115 TO Taguatinga P 280 RTRFM 12°24& 39;9& 39;& 39; S 46°26& 39;13& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 116 TO Pedro Afonso P 282 RTRFM 8°58& 39;13& 39;& 39; S 48°10& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 117 MA Açailândia P 287 RTRFM 4°56& 39;50& 39;& 39; S 47°30& 39;1& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 118 AC Senador Guiomard P 289 RTRFM 10°8& 39;59& 39;& 39; S 67°44& 39;10& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 119 AM Iranduba P 292 RTRFM 3°16& 39;29& 39;& 39; S 60°11& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 120 AM Benjamin Constant P 293 RTRFM 4°22& 39;40& 39;& 39; S 70°2& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 121 RO Guajará-Mirim P 293 RTRFM 10°47& 39;20& 39;& 39; S 65°19& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 122 MA Monção P 294 RTRFM 3°28& 39;53& 39;& 39; S 45°14& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 123 PA Ipixuna do Pará P 294 RTRFM 2°33& 39;36& 39;& 39; S 47°30& 39;21& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 124 PA Altamira P 296 RTRFM 3°12& 39;15& 39;& 39; S 52°12& 39;36& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 125 RO Nova Mamoré P 296 RTRFM 10°24& 39;28& 39;& 39; S 65°20& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 126 MT Lucas do Rio Verde P 297 RTRFM 13°3& 39;53& 39;& 39; S 55°55& 39;12& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 127 AC Cruzeiro do Sul P 297 RTRFM 7°37& 39;39& 39;& 39; S 72°40& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 128 RO Ouro Preto do Oeste P 297 RTRFM 10°43& 39;0& 39;& 39; S 62°15& 39;23& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 129 PA Alenquer P 299 RTRFM 1°56& 39;46& 39;& 39; S 54°44& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 130 MT Sinop P 299 RTRFM 11°51& 39;37& 39;& 39; S 55°30& 39;33& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 131 RO Ji-Paraná P 299 RTRFM 10°52& 39;40& 39;& 39; S 61°55& 39;56& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 132 RO Cacoal P 300 RTRFM 11°26& 39;3& 39;& 39; S 61°27& 39;22& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 133 AM Boa Vista do Ramos P 300 RTRFM 2°58& 39;27& 39;& 39; S 57°35& 39;14& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 134 TO Araguacema P 300 RTRFM 8°48& 39;27& 39;& 39; S 49°33& 39;25& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 135 PA Castanhal P 300 RTRFM 1°17& 39;53& 39;& 39; S 47°55& 39;0& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 136 TO Augustinópolis P 300 RTRFM 5°28& 39;7& 39;& 39; S 47°53& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 137 TO Mateiros P 300 RTRFM 10°32& 39;47& 39;& 39; S 46°25& 39;0& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 138 AM Tabatinga P 222 RTRFM 4°14& 39;30& 39;& 39; S 69°56& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019   93474 1 Pillar Peres CONSULTA PUBLICA 39 / 2020 DE 11 / 05 / 2020 Publicada no DOU 26 / 05 / 2020   Após a verificação das localidades pretendidas para o planejamento de novos canais de RTRFM no Estado do Maranhão, temos informar que com base na legislação em vigor, cidades onde tem serviços de radio FM outorgados, não deverão ter RTRFM. Assim sendo, entendemos que devem ser retiradas da mencionada consulta publica as seguintes localidades:   Açailandia Balsas Grajaú Imperatriz Lago da Pedra Pedreiras Presidente Dutra Pindaré-Mirim Santa Inês   Por outro lado, não faz nenhum sentido ter RTRFM nas ao localidades constantes do item 1 ao 8 abaixo, uma vez que:   A capital do estado do Maranhão é São Luis; Os sinais para RTRFM só possam ser cedidos por FMs das capitais dos estados; Que as cidades abaixo, já são cobertas pelos serviços de sinais oriundos das FMs (geradoras) – FMs das capitais; Que os municípios a seguir enumerados fazem parte da ilha de São Luis-MA e por isso, todos são separados por curtas distancias e todos já cobertos pelos sinais das rádios da capital; São José de Ribamar Paço do Lumiar Raposa Que os municípios a seguir enumerados fazem parte da área metropolizada de São Luis-MA (Lei Complementar Estadual nº 174  http: / / stc.ma.gov.br / legisla-documento / ?id=4356) e por isso, todos separados por com curtas distancias e todos já cobertos pelos sinais das rádios da capital; Alcântara Bacabeira Cachoeira Grande Icatu Morros Paço do Lumiar Presidente Jucelino Raposa Rosário Santa Rita São José de Ribamar Raposa   Se isso persistir, o município da RTRFM passará a ter 2 sinais da mesma rádio de origem (cedente), inviabilizando a existência de uma das duas ou de ambas; Somado a isso, e caso a ANATEL e o MCTIC insistam, o erário deixará de arrecadar uma pequena fortuna ao “dar” de maneira não onerosa RTRFM, para localidades já cobertas por sinais de rádios e que não poderão retransmitir sinais de rádios geradoras das capitais por incompatibilidade. Que os municípios a seguir enumerados já são cobertos pelos sinais da rádios da capital do Estado do Maranhão, São Luis (todas as rádios da capital são pelo menos CLASSE A4), e que ceder programação de uma radio da capital para uma RTRFM em uma das localidades abaixo já coberta pela FM cedente, inviabilizaria a existência de uma das duas ou de ambas: Alcântara Anajatuba Bacabeira Bacurituba Bequimão Cachoeira Grande Cajapió Cajarí Cedral Central do Maranhão Guimarães Humberto de Campos Icatu Itapecuru-Mirim Matinha Morros Paço do Lumiar Penalva Perimirim Pinheiro Presidente Jucelino Primeira Cruz Raposa Rosário Santa Rita São Bento São João Batista São José de Ribamar São Vicente de Ferrer Raposa   Desta maneira se faz necessário a remoção das RTRFM elencadas nas consultas publicas 39 / 2020 e na 33 / 2020, pelo menos dos municípios acima mencionadas. CONSULTA PUBLICA 39 / 2020 DE 11 / 05 / 2020 Publicada no DOU 26 / 05 / 2020   Após a verificação das localidades pretendidas para o planejamento de novos canais de RTRFM no Estado do Maranhão, temos informar que com base na legislação em vigor, cidades onde tem serviços de radio FM outorgados, não deverão ter RTRFM. Assim sendo, entendemos que devem ser retiradas da mencionada consulta publica as seguintes localidades:   Açailandia Balsas Grajaú Imperatriz Lago da Pedra Pedreiras Presidente Dutra Pindaré-Mirim Santa Inês   Por outro lado, não faz nenhum sentido ter RTRFM nas ao localidades constantes do item 1 ao 8 abaixo, uma vez que:   A capital do estado do Maranhão é São Luis; Os sinais para RTRFM só possam ser cedidos por FMs das capitais dos estados; Que as cidades abaixo, já são cobertas pelos serviços de sinais oriundos das FMs (geradoras) – FMs das capitais; Que os municípios a seguir enumerados fazem parte da ilha de São Luis-MA e por isso, todos são separados por curtas distancias e todos já cobertos pelos sinais das rádios da capital; São José de Ribamar Paço do Lumiar Raposa Que os municípios a seguir enumerados fazem parte da área metropolizada de São Luis-MA (Lei Complementar Estadual nº 174  http: / / stc.ma.gov.br / legisla-documento / ?id=4356) e por isso, todos separados por com curtas distancias e todos já cobertos pelos sinais das rádios da capital; Alcântara Bacabeira Cachoeira Grande Icatu Morros Paço do Lumiar Presidente Jucelino Raposa Rosário Santa Rita São José de Ribamar Raposa   Se isso persistir, o município da RTRFM passará a ter 2 sinais da mesma rádio de origem (cedente), inviabilizando a existência de uma das duas ou de ambas; Somado a isso, e caso a ANATEL e o MCTIC insistam, o erário deixará de arrecadar uma pequena fortuna ao “dar” de maneira não onerosa RTRFM, para localidades já cobertas por sinais de rádios e que não poderão retransmitir sinais de rádios geradoras das capitais por incompatibilidade. Que os municípios a seguir enumerados já são cobertos pelos sinais da rádios da capital do Estado do Maranhão, São Luis (todas as rádios da capital são pelo menos CLASSE A4), e que ceder programação de uma radio da capital para uma RTRFM em uma das localidades abaixo já coberta pela FM cedente, inviabilizaria a existência de uma das duas ou de ambas: Alcântara Anajatuba Bacabeira Bacurituba Bequimão Cachoeira Grande Cajapió Cajarí Cedral Central do Maranhão Guimarães Humberto de Campos Icatu Itapecuru-Mirim Matinha Morros Paço do Lumiar Penalva Perimirim Pinheiro Presidente Jucelino Primeira Cruz Raposa Rosário Santa Rita São Bento São João Batista São José de Ribamar São Vicente de Ferrer Raposa   Desta maneira se faz necessário a remoção das RTRFM elencadas nas consultas publicas 39 / 2020 e na 33 / 2020, pelo menos dos municípios acima mencionadas. 27/05/2020 16:39:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 39 Inclusão de Canais RTRFM Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Serviço Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 AC Brasiléia P 202 RTRFM 10°59& 39;42& 39;& 39; S 68°44& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 2 AC Feijó P 204 RTRFM 8°10& 39;14& 39;& 39; S 70°21& 39;4& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 3 AM Coari P 204 RTRFM 4°5& 39;39& 39;& 39; S 63°8& 39;39& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 4 AC Xapuri P 204 RTRFM 10°39& 39;6& 39;& 39; S 68°29& 39;49& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 5 RO Costa Marques P 206 RTRFM 12°26& 39;12& 39;& 39; S 64°13& 39;41& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 6 RO Espigão D Oeste P 206 RTRFM 11°31& 39;43& 39;& 39; S 61°0& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 7 AC Jordão P 206 RTRFM 9°11& 39;30& 39;& 39; S 71°57& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 8 TO Formoso do Araguaia P 206 RTRFM 11°47& 39;51& 39;& 39; S 49°31& 39;54& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 9 PA Oriximiná P 206 RTRFM 1°45& 39;36& 39;& 39; S 55°51& 39;28& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 10 AC Bujari P 207 RTRFM 9°48& 39;55& 39;& 39; S 67°57& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 11 PA Cametá P 207 RTRFM 2°14& 39;35& 39;& 39; S 49°29& 39;52& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 12 AC Marechal Thaumaturgo P 207 RTRFM 8°56& 39;57& 39;& 39; S 72°47& 39;19& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 13 RO São Francisco do Guaporé P 207 RTRFM 12°3& 39;7& 39;& 39; S 63°34& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 14 AC Santa Rosa do Purus P 207 RTRFM 9°26& 39;12& 39;& 39; S 70°29& 39;26& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 15 TO Campos Lindos P 207 RTRFM 7°58& 39;23& 39;& 39; S 46°48& 39;12& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 16 TO Filadélfia P 207 RTRFM 7°20& 39;6& 39;& 39; S 47°29& 39;43& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 17 TO Peixe P 207 RTRFM 12°1& 39;31& 39;& 39; S 48°32& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 18 TO Itacajá P 207 RTRFM 8°23& 39;34& 39;& 39; S 47°46& 39;21& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 19 AM Barreirinha P 208 RTRFM 2°47& 39;56& 39;& 39; S 57°4& 39;4& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 20 TO Caseara P 208 RTRFM 9°16& 39;34& 39;& 39; S 49°57& 39;8& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 21 TO Lagoa da Confusão P 208 RTRFM 10°47& 39;26& 39;& 39; S 49°37& 39;12& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 22 TO São Félix do Tocantins P 208 RTRFM 10°9& 39;41& 39;& 39; S 46°39& 39;42& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 23 AC Rodrigues Alves P 209 RTRFM 7°44& 39;19& 39;& 39; S 72°39& 39;40& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 24 AM São Sebastião do Uatumã P 209 RTRFM 2°33& 39;33& 39;& 39; S 57°52& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 25 AM Autazes P 210 RTRFM 3°35& 39;9& 39;& 39; S 59°7& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 26 PA Paragominas P 210 RTRFM 3°0& 39;8& 39;& 39; S 47°21& 39;10& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 27 TO Araguanã P 211 RTRFM 6°34& 39;56& 39;& 39; S 48°38& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 28 TO Pium P 211 RTRFM 10°26& 39;31& 39;& 39; S 49°11& 39;15& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 29 MA Arari P 213 RTRFM 3°27& 39;8& 39;& 39; S 44°45& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 30 MA Santo Antônio dos Lopes P 213 RTRFM 4°51& 39;58& 39;& 39; S 44°21& 39;55& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 31 AM Fonte Boa P 214 RTRFM 2°31& 39;24& 39;& 39; S 66°5& 39;39& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 32 TO Itaguatins P 214 RTRFM 5°46& 39;22& 39;& 39; S 47°29& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 33 TO Xambioá P 214 RTRFM 6°24& 39;51& 39;& 39; S 48°31& 39;55& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 34 AC Porto Acre P 215 RTRFM 9°34& 39;53& 39;& 39; S 67°32& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 35 MA Pindaré-Mirim P 215 RTRFM 3°36& 39;35& 39;& 39; S 45°20& 39;31& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 36 AM Alvarães P 216 RTRFM 3°13& 39;38& 39;& 39; S 64°48& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 37 MA Campestre do Maranhão P 216 RTRFM 6°10& 39;15& 39;& 39; S 47°21& 39;45& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 38 MA Vitorino Freire P 216 RTRFM 4°16& 39;54& 39;& 39; S 45°15& 39;2& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 39 AM Itapiranga P 217 RTRFM 2°44& 39;27& 39;& 39; S 58°1& 39;45& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 40 MT Chapada dos Guimarães P 218 RTRFM 15°27& 39;51& 39;& 39; S 55°44& 39;60& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 41 TO Aguiarnópolis P 218 RTRFM 6°33& 39;15& 39;& 39; S 47°28& 39;13& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 42 MA Grajaú P 218 RTRFM 5°48& 39;49& 39;& 39; S 46°8& 39;46& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 43 MA Peritoró P 218 RTRFM 4°22& 39;29& 39;& 39; S 44°20& 39;13& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 44 AC Manoel Urbano P 219 RTRFM 8°49& 39;58& 39;& 39; S 69°16& 39;4& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 45 AM Itacoatiara P 219 RTRFM 3°8& 39;19& 39;& 39; S 58°26& 39;42& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 46 AC Porto Walter P 219 RTRFM 8°15& 39;48& 39;& 39; S 72°45& 39;13& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 47 TO Dianópolis P 219 RTRFM 11°37& 39;26& 39;& 39; S 46°49& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 48 PA Ourilândia do Norte P 219 RTRFM 6°45& 39;10& 39;& 39; S 51°5& 39;9& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 49 PA Xinguara P 219 RTRFM 7°5& 39;54& 39;& 39; S 49°56& 39;37& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 50 AC Acrelândia P 220 RTRFM 10°4& 39;30& 39;& 39; S 67°3& 39;13& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 51 AM Anori P 220 RTRFM 3°44& 39;46& 39;& 39; S 61°39& 39;27& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 52 RO Vilhena P 220 RTRFM 12°44& 39;19& 39;& 39; S 60°8& 39;37& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 53 AM Parintins P 220 RTRFM 2°38& 39;15& 39;& 39; S 56°43& 39;44& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 54 PA Itaituba P 220 RTRFM 4°16& 39;0& 39;& 39; S 55°59& 39;33& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 55 PA Santarém P 220 RTRFM 2°26& 39;19& 39;& 39; S 54°41& 39;59& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 56 TO Araguaçu P 221 RTRFM 12°55& 39;44& 39;& 39; S 49°49& 39;23& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 57 AM Presidente Figueiredo P 221 RTRFM 2°1& 39;47& 39;& 39; S 60°1& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 58 MA Santa Inês P 221 RTRFM 3°39& 39;48& 39;& 39; S 45°22& 39;48& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 59 PA Tomé-Açu P 221 RTRFM 2°25& 39;5& 39;& 39; S 48°9& 39;15& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 60 MA Balsas P 222 RTRFM 7°31& 39;56& 39;& 39; S 46°2& 39;14& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 61 TO São Miguel do Tocantins P 222 RTRFM 5°33& 39;10& 39;& 39; S 47°34& 39;28& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 62 AM Tefé P 222 RTRFM 3°22& 39;6& 39;& 39; S 64°43& 39;9& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 63 PA Soure P 222 RTRFM 0°43& 39;44& 39;& 39; S 48°31& 39;9& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 64 PA Tucumã P 222 RTRFM 6°44& 39;49& 39;& 39; S 51°9& 39;45& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 65 AC Assis Brasil P 223 RTRFM 10°55& 39;47& 39;& 39; S 69°34& 39;26& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 66 TO Araguatins P 223 RTRFM 5°38& 39;48& 39;& 39; S 48°7& 39;24& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 67 AM Rio Preto da Eva P 224 RTRFM 2°42& 39;16& 39;& 39; S 59°41& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 68 MA Presidente Dutra P 224 RTRFM 5°17& 39;23& 39;& 39; S 44°29& 39;42& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 69 PA Redenção P 224 RTRFM 8°1& 39;31& 39;& 39; S 50°1& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 70 PA Tucuruí P 224 RTRFM 3°45& 39;53& 39;& 39; S 49°39& 39;57& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 71 RO Ariquemes P 225 RTRFM 9°54& 39;21& 39;& 39; S 63°1& 39;57& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 72 AC Capixaba P 225 RTRFM 10°33& 39;58& 39;& 39; S 67°41& 39;10& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 73 MT Sorriso P 225 RTRFM 12°32& 39;33& 39;& 39; S 55°43& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 74 MA Olho d Água das Cunhãs P 225 RTRFM 4°8& 39;3& 39;& 39; S 45°6& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 75 MT Rondonópolis P 226 RTRFM 16°28& 39;2& 39;& 39; S 54°38& 39;14& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 76 MA Pedreiras P 226 RTRFM 4°33& 39;53& 39;& 39; S 44°36& 39;2& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 77 PA Santa Maria do Pará P 227 RTRFM 1°21& 39;14& 39;& 39; S 47°34& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 78 MA Santa Luzia do Paruá P 227 RTRFM 2°32& 39;41& 39;& 39; S 45°46& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 79 MA Imperatriz P 229 RTRFM 5°31& 39;7& 39;& 39; S 47°28& 39;40& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 80 TO Araguaína P 230 RTRFM 7°11& 39;33& 39;& 39; S 48°12& 39;16& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 81 MT Primavera do Leste P 232 RTRFM 15°33& 39;43& 39;& 39; S 54°17& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 82 PA Bragança P 232 RTRFM 1°3& 39;16& 39;& 39; S 46°45& 39;59& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 83 TO Paraíso do Tocantins P 232 RTRFM 10°10& 39;30& 39;& 39; S 48°52& 39;56& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 84 TO Ananás P 233 RTRFM 6°21& 39;52& 39;& 39; S 48°4& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 85 AC Tarauacá P 234 RTRFM 8°9& 39;25& 39;& 39; S 70°46& 39;20& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 86 AM São Gabriel da Cachoeira P 234 RTRFM 0°7& 39;9& 39;& 39; S 67°5& 39;2& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 87 TO Natividade P 235 RTRFM 11°42& 39;12& 39;& 39; S 47°43& 39;20& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 88 PA São Miguel do Guamá P 239 RTRFM 1°36& 39;47& 39;& 39; S 47°28& 39;42& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 89 TO Alvorada P 241 RTRFM 12°28& 39;43& 39;& 39; S 49°7& 39;30& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 90 RO Jaru P 241 RTRFM 10°25& 39;54& 39;& 39; S 62°28& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 91 TO Goiatins P 241 RTRFM 7°42& 39;53& 39;& 39; S 47°19& 39;31& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 92 AC Plácido de Castro P 242 RTRFM 10°19& 39;44& 39;& 39; S 67°11& 39;10& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 93 TO Wanderlândia P 242 RTRFM 6°51& 39;10& 39;& 39; S 47°57& 39;36& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 94 TO Arraias P 244 RTRFM 12°55& 39;43& 39;& 39; S 46°56& 39;9& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 95 MA São José de Ribamar P 248 RTRFM 2°33& 39;39& 39;& 39; S 44°3& 39;21& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 96 AM Manacapuru P 251 RTRFM 3°17& 39;27& 39;& 39; S 60°37& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 97 AC Epitaciolândia P 254 RTRFM 11°1& 39;8& 39;& 39; S 68°44& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 98 RO Machadinho D Oeste P 255 RTRFM 9°25& 39;30& 39;& 39; S 62°0& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 99 TO Tocantinópolis P 260 RTRFM 6°19& 39;28& 39;& 39; S 47°25& 39;21& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 100 TO Guaraí P 261 RTRFM 8°50& 39;7& 39;& 39; S 48°30& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 101 TO Porto Nacional P 261 RTRFM 10°42& 39;10& 39;& 39; S 48°24& 39;29& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 102 RO São Miguel do Guaporé P 262 RTRFM 11°41& 39;43& 39;& 39; S 62°43& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 103 PA Canaã dos Carajás P 263 RTRFM 6°29& 39;48& 39;& 39; S 49°52& 39;39& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 104 MA Lago da Pedra P 263 RTRFM 4°34& 39;11& 39;& 39; S 45°7& 39;55& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 105 MT Rosário Oeste P 267 RTRFM 14°49& 39;33& 39;& 39; S 56°25& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 106 TO Rio dos Bois P 267 RTRFM 9°20& 39;41& 39;& 39; S 48°32& 39;8& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 107 RO Rolim de Moura P 268 RTRFM 11°43& 39;38& 39;& 39; S 61°46& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 108 PA Capitão Poço P 271 RTRFM 1°44& 39;52& 39;& 39; S 47°3& 39;46& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 109 TO Miracema do Tocantins P 273 RTRFM 9°33& 39;56& 39;& 39; S 48°23& 39;35& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 110 TO Gurupi P 274 RTRFM 11°43& 39;40& 39;& 39; S 49°4& 39;5& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 111 MT Várzea Grande P 276 RTRFM 15°38& 39;45& 39;& 39; S 56°7& 39;56& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 112 TO Colinas do Tocantins P 276 RTRFM 8°3& 39;27& 39;& 39; S 48°28& 39;33& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 113 RO Pimenta Bueno P 277 RTRFM 11°40& 39;19& 39;& 39; S 61°11& 39;53& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 114 TO Miranorte P 280 RTRFM 9°31& 39;45& 39;& 39; S 48°35& 39;32& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 115 TO Taguatinga P 280 RTRFM 12°24& 39;9& 39;& 39; S 46°26& 39;13& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 116 TO Pedro Afonso P 282 RTRFM 8°58& 39;13& 39;& 39; S 48°10& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 117 MA Açailândia P 287 RTRFM 4°56& 39;50& 39;& 39; S 47°30& 39;1& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 118 AC Senador Guiomard P 289 RTRFM 10°8& 39;59& 39;& 39; S 67°44& 39;10& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 119 AM Iranduba P 292 RTRFM 3°16& 39;29& 39;& 39; S 60°11& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 120 AM Benjamin Constant P 293 RTRFM 4°22& 39;40& 39;& 39; S 70°2& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 121 RO Guajará-Mirim P 293 RTRFM 10°47& 39;20& 39;& 39; S 65°19& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 122 MA Monção P 294 RTRFM 3°28& 39;53& 39;& 39; S 45°14& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 123 PA Ipixuna do Pará P 294 RTRFM 2°33& 39;36& 39;& 39; S 47°30& 39;21& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 124 PA Altamira P 296 RTRFM 3°12& 39;15& 39;& 39; S 52°12& 39;36& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 125 RO Nova Mamoré P 296 RTRFM 10°24& 39;28& 39;& 39; S 65°20& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 126 MT Lucas do Rio Verde P 297 RTRFM 13°3& 39;53& 39;& 39; S 55°55& 39;12& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 127 AC Cruzeiro do Sul P 297 RTRFM 7°37& 39;39& 39;& 39; S 72°40& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 128 RO Ouro Preto do Oeste P 297 RTRFM 10°43& 39;0& 39;& 39; S 62°15& 39;23& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 129 PA Alenquer P 299 RTRFM 1°56& 39;46& 39;& 39; S 54°44& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 130 MT Sinop P 299 RTRFM 11°51& 39;37& 39;& 39; S 55°30& 39;33& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 131 RO Ji-Paraná P 299 RTRFM 10°52& 39;40& 39;& 39; S 61°55& 39;56& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 132 RO Cacoal P 300 RTRFM 11°26& 39;3& 39;& 39; S 61°27& 39;22& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 133 AM Boa Vista do Ramos P 300 RTRFM 2°58& 39;27& 39;& 39; S 57°35& 39;14& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 134 TO Araguacema P 300 RTRFM 8°48& 39;27& 39;& 39; S 49°33& 39;25& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 135 PA Castanhal P 300 RTRFM 1°17& 39;53& 39;& 39; S 47°55& 39;0& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 136 TO Augustinópolis P 300 RTRFM 5°28& 39;7& 39;& 39; S 47°53& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 137 TO Mateiros P 300 RTRFM 10°32& 39;47& 39;& 39; S 46°25& 39;0& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 138 AM Tabatinga P 222 RTRFM 4°14& 39;30& 39;& 39; S 69°56& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019   93475 2 CARLOS AUGUSTO DE JESUS FALCAO Manaus / AM, 29 de maio de 2020 Prezados Senhores! Aqui, a Entidade Manifestante na Consulta Pública nº 39 de 11 de maio de 2020, é a RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, geradora de televisão em 5 estados da Amazônia Legal. Nossa solicitação é que seja alterada as classes de alguns canais de determinadas localidades, conforme relação abaixo, tendo em vista, que nas mesmas, a população, segundo o último censo demográfico do IBGE, é pequena para comportá-las, haja vista que a classe está intimamente relacionada a sua potência máxima, (com relação a 150m) e à distância ao seu contorno protegido, concluindo-se que uma classe A3 (15 kW), por exemplo, demanda uma alta potência nominal do transmissor e um alto ganho do sistema irradiante, para que haja o seu enquadramento e validação no sistema da Anatel e projeto técnico, o que torna inviável economicamente, para o radiodifusor, principalmente em se tratando da implantação de diversas estações do Serviço RTRFM. Já, canais com uma classe, cuja potência ERP seja reduzida, favorece um transmissor de baixa potência, bem como, uma antena de reduzido ganho. Parintins / AM, Canal 220, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B2; Itacoatiara / AM, Canal 219, classe A3 => Solicitamos a alteração para a classe B2; Coari / AM, Canal 204, classe B1 => Solicitamos a alteração para a classe B2; Cruzeiro do Sul / AC, Canal 297, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B2; Ariquemes / RO, Canal 225, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B1; Castanhal / PA, Canal 300, classe C => Solicitamos a alteração para a classe B2; Altamira / PA, Canal 296, classe A3 => Solicitamos a alteração para a classe B1; Redenção / PA, Canal 224, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B1; Santarém / PA, Canal 220, classe A3 => Solicitamos a alteração para a classe B1; Tefé / AM, canal 222, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B1. Nestes Termos, Aguardamos Deferimento e Reiteramos nossos votos de estima e consideração com essa Agência. Atenciosamente, Engº Carlos Augusto de Jesus Falcão - Manaus / AM Como acima mencionado, os canais da Consulta Pública comportam uma classe cuja potência da mesma exige que seja instalado um transmissor de alta potência em localidades de pequena população. 02/06/2020 14:25:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 39 Inclusão de Canais RTRFM Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Serviço Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 AC Brasiléia P 202 RTRFM 10°59& 39;42& 39;& 39; S 68°44& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 2 AC Feijó P 204 RTRFM 8°10& 39;14& 39;& 39; S 70°21& 39;4& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 3 AM Coari P 204 RTRFM 4°5& 39;39& 39;& 39; S 63°8& 39;39& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 4 AC Xapuri P 204 RTRFM 10°39& 39;6& 39;& 39; S 68°29& 39;49& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 5 RO Costa Marques P 206 RTRFM 12°26& 39;12& 39;& 39; S 64°13& 39;41& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 6 RO Espigão D Oeste P 206 RTRFM 11°31& 39;43& 39;& 39; S 61°0& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 7 AC Jordão P 206 RTRFM 9°11& 39;30& 39;& 39; S 71°57& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 8 TO Formoso do Araguaia P 206 RTRFM 11°47& 39;51& 39;& 39; S 49°31& 39;54& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 9 PA Oriximiná P 206 RTRFM 1°45& 39;36& 39;& 39; S 55°51& 39;28& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 10 AC Bujari P 207 RTRFM 9°48& 39;55& 39;& 39; S 67°57& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 11 PA Cametá P 207 RTRFM 2°14& 39;35& 39;& 39; S 49°29& 39;52& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 12 AC Marechal Thaumaturgo P 207 RTRFM 8°56& 39;57& 39;& 39; S 72°47& 39;19& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 13 RO São Francisco do Guaporé P 207 RTRFM 12°3& 39;7& 39;& 39; S 63°34& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 14 AC Santa Rosa do Purus P 207 RTRFM 9°26& 39;12& 39;& 39; S 70°29& 39;26& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 15 TO Campos Lindos P 207 RTRFM 7°58& 39;23& 39;& 39; S 46°48& 39;12& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 16 TO Filadélfia P 207 RTRFM 7°20& 39;6& 39;& 39; S 47°29& 39;43& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 17 TO Peixe P 207 RTRFM 12°1& 39;31& 39;& 39; S 48°32& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 18 TO Itacajá P 207 RTRFM 8°23& 39;34& 39;& 39; S 47°46& 39;21& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 19 AM Barreirinha P 208 RTRFM 2°47& 39;56& 39;& 39; S 57°4& 39;4& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 20 TO Caseara P 208 RTRFM 9°16& 39;34& 39;& 39; S 49°57& 39;8& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 21 TO Lagoa da Confusão P 208 RTRFM 10°47& 39;26& 39;& 39; S 49°37& 39;12& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 22 TO São Félix do Tocantins P 208 RTRFM 10°9& 39;41& 39;& 39; S 46°39& 39;42& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 23 AC Rodrigues Alves P 209 RTRFM 7°44& 39;19& 39;& 39; S 72°39& 39;40& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 24 AM São Sebastião do Uatumã P 209 RTRFM 2°33& 39;33& 39;& 39; S 57°52& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 25 AM Autazes P 210 RTRFM 3°35& 39;9& 39;& 39; S 59°7& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 26 PA Paragominas P 210 RTRFM 3°0& 39;8& 39;& 39; S 47°21& 39;10& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 27 TO Araguanã P 211 RTRFM 6°34& 39;56& 39;& 39; S 48°38& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 28 TO Pium P 211 RTRFM 10°26& 39;31& 39;& 39; S 49°11& 39;15& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 29 MA Arari P 213 RTRFM 3°27& 39;8& 39;& 39; S 44°45& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 30 MA Santo Antônio dos Lopes P 213 RTRFM 4°51& 39;58& 39;& 39; S 44°21& 39;55& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 31 AM Fonte Boa P 214 RTRFM 2°31& 39;24& 39;& 39; S 66°5& 39;39& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 32 TO Itaguatins P 214 RTRFM 5°46& 39;22& 39;& 39; S 47°29& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 33 TO Xambioá P 214 RTRFM 6°24& 39;51& 39;& 39; S 48°31& 39;55& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 34 AC Porto Acre P 215 RTRFM 9°34& 39;53& 39;& 39; S 67°32& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 35 MA Pindaré-Mirim P 215 RTRFM 3°36& 39;35& 39;& 39; S 45°20& 39;31& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 36 AM Alvarães P 216 RTRFM 3°13& 39;38& 39;& 39; S 64°48& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 37 MA Campestre do Maranhão P 216 RTRFM 6°10& 39;15& 39;& 39; S 47°21& 39;45& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 38 MA Vitorino Freire P 216 RTRFM 4°16& 39;54& 39;& 39; S 45°15& 39;2& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 39 AM Itapiranga P 217 RTRFM 2°44& 39;27& 39;& 39; S 58°1& 39;45& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 40 MT Chapada dos Guimarães P 218 RTRFM 15°27& 39;51& 39;& 39; S 55°44& 39;60& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 41 TO Aguiarnópolis P 218 RTRFM 6°33& 39;15& 39;& 39; S 47°28& 39;13& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 42 MA Grajaú P 218 RTRFM 5°48& 39;49& 39;& 39; S 46°8& 39;46& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 43 MA Peritoró P 218 RTRFM 4°22& 39;29& 39;& 39; S 44°20& 39;13& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 44 AC Manoel Urbano P 219 RTRFM 8°49& 39;58& 39;& 39; S 69°16& 39;4& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 45 AM Itacoatiara P 219 RTRFM 3°8& 39;19& 39;& 39; S 58°26& 39;42& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 46 AC Porto Walter P 219 RTRFM 8°15& 39;48& 39;& 39; S 72°45& 39;13& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 47 TO Dianópolis P 219 RTRFM 11°37& 39;26& 39;& 39; S 46°49& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 48 PA Ourilândia do Norte P 219 RTRFM 6°45& 39;10& 39;& 39; S 51°5& 39;9& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 49 PA Xinguara P 219 RTRFM 7°5& 39;54& 39;& 39; S 49°56& 39;37& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 50 AC Acrelândia P 220 RTRFM 10°4& 39;30& 39;& 39; S 67°3& 39;13& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 51 AM Anori P 220 RTRFM 3°44& 39;46& 39;& 39; S 61°39& 39;27& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 52 RO Vilhena P 220 RTRFM 12°44& 39;19& 39;& 39; S 60°8& 39;37& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 53 AM Parintins P 220 RTRFM 2°38& 39;15& 39;& 39; S 56°43& 39;44& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 54 PA Itaituba P 220 RTRFM 4°16& 39;0& 39;& 39; S 55°59& 39;33& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 55 PA Santarém P 220 RTRFM 2°26& 39;19& 39;& 39; S 54°41& 39;59& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 56 TO Araguaçu P 221 RTRFM 12°55& 39;44& 39;& 39; S 49°49& 39;23& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 57 AM Presidente Figueiredo P 221 RTRFM 2°1& 39;47& 39;& 39; S 60°1& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 58 MA Santa Inês P 221 RTRFM 3°39& 39;48& 39;& 39; S 45°22& 39;48& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 59 PA Tomé-Açu P 221 RTRFM 2°25& 39;5& 39;& 39; S 48°9& 39;15& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 60 MA Balsas P 222 RTRFM 7°31& 39;56& 39;& 39; S 46°2& 39;14& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 61 TO São Miguel do Tocantins P 222 RTRFM 5°33& 39;10& 39;& 39; S 47°34& 39;28& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 62 AM Tefé P 222 RTRFM 3°22& 39;6& 39;& 39; S 64°43& 39;9& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 63 PA Soure P 222 RTRFM 0°43& 39;44& 39;& 39; S 48°31& 39;9& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 64 PA Tucumã P 222 RTRFM 6°44& 39;49& 39;& 39; S 51°9& 39;45& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 65 AC Assis Brasil P 223 RTRFM 10°55& 39;47& 39;& 39; S 69°34& 39;26& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 66 TO Araguatins P 223 RTRFM 5°38& 39;48& 39;& 39; S 48°7& 39;24& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 67 AM Rio Preto da Eva P 224 RTRFM 2°42& 39;16& 39;& 39; S 59°41& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 68 MA Presidente Dutra P 224 RTRFM 5°17& 39;23& 39;& 39; S 44°29& 39;42& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 69 PA Redenção P 224 RTRFM 8°1& 39;31& 39;& 39; S 50°1& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 70 PA Tucuruí P 224 RTRFM 3°45& 39;53& 39;& 39; S 49°39& 39;57& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 71 RO Ariquemes P 225 RTRFM 9°54& 39;21& 39;& 39; S 63°1& 39;57& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 72 AC Capixaba P 225 RTRFM 10°33& 39;58& 39;& 39; S 67°41& 39;10& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 73 MT Sorriso P 225 RTRFM 12°32& 39;33& 39;& 39; S 55°43& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 74 MA Olho d Água das Cunhãs P 225 RTRFM 4°8& 39;3& 39;& 39; S 45°6& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 75 MT Rondonópolis P 226 RTRFM 16°28& 39;2& 39;& 39; S 54°38& 39;14& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 76 MA Pedreiras P 226 RTRFM 4°33& 39;53& 39;& 39; S 44°36& 39;2& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 77 PA Santa Maria do Pará P 227 RTRFM 1°21& 39;14& 39;& 39; S 47°34& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 78 MA Santa Luzia do Paruá P 227 RTRFM 2°32& 39;41& 39;& 39; S 45°46& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 79 MA Imperatriz P 229 RTRFM 5°31& 39;7& 39;& 39; S 47°28& 39;40& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 80 TO Araguaína P 230 RTRFM 7°11& 39;33& 39;& 39; S 48°12& 39;16& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 81 MT Primavera do Leste P 232 RTRFM 15°33& 39;43& 39;& 39; S 54°17& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 82 PA Bragança P 232 RTRFM 1°3& 39;16& 39;& 39; S 46°45& 39;59& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 83 TO Paraíso do Tocantins P 232 RTRFM 10°10& 39;30& 39;& 39; S 48°52& 39;56& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 84 TO Ananás P 233 RTRFM 6°21& 39;52& 39;& 39; S 48°4& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 85 AC Tarauacá P 234 RTRFM 8°9& 39;25& 39;& 39; S 70°46& 39;20& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 86 AM São Gabriel da Cachoeira P 234 RTRFM 0°7& 39;9& 39;& 39; S 67°5& 39;2& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 87 TO Natividade P 235 RTRFM 11°42& 39;12& 39;& 39; S 47°43& 39;20& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 88 PA São Miguel do Guamá P 239 RTRFM 1°36& 39;47& 39;& 39; S 47°28& 39;42& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 89 TO Alvorada P 241 RTRFM 12°28& 39;43& 39;& 39; S 49°7& 39;30& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 90 RO Jaru P 241 RTRFM 10°25& 39;54& 39;& 39; S 62°28& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 91 TO Goiatins P 241 RTRFM 7°42& 39;53& 39;& 39; S 47°19& 39;31& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 92 AC Plácido de Castro P 242 RTRFM 10°19& 39;44& 39;& 39; S 67°11& 39;10& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 93 TO Wanderlândia P 242 RTRFM 6°51& 39;10& 39;& 39; S 47°57& 39;36& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 94 TO Arraias P 244 RTRFM 12°55& 39;43& 39;& 39; S 46°56& 39;9& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 95 MA São José de Ribamar P 248 RTRFM 2°33& 39;39& 39;& 39; S 44°3& 39;21& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 96 AM Manacapuru P 251 RTRFM 3°17& 39;27& 39;& 39; S 60°37& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 97 AC Epitaciolândia P 254 RTRFM 11°1& 39;8& 39;& 39; S 68°44& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 98 RO Machadinho D Oeste P 255 RTRFM 9°25& 39;30& 39;& 39; S 62°0& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 99 TO Tocantinópolis P 260 RTRFM 6°19& 39;28& 39;& 39; S 47°25& 39;21& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 100 TO Guaraí P 261 RTRFM 8°50& 39;7& 39;& 39; S 48°30& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 101 TO Porto Nacional P 261 RTRFM 10°42& 39;10& 39;& 39; S 48°24& 39;29& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 102 RO São Miguel do Guaporé P 262 RTRFM 11°41& 39;43& 39;& 39; S 62°43& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 103 PA Canaã dos Carajás P 263 RTRFM 6°29& 39;48& 39;& 39; S 49°52& 39;39& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 104 MA Lago da Pedra P 263 RTRFM 4°34& 39;11& 39;& 39; S 45°7& 39;55& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 105 MT Rosário Oeste P 267 RTRFM 14°49& 39;33& 39;& 39; S 56°25& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 106 TO Rio dos Bois P 267 RTRFM 9°20& 39;41& 39;& 39; S 48°32& 39;8& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 107 RO Rolim de Moura P 268 RTRFM 11°43& 39;38& 39;& 39; S 61°46& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 108 PA Capitão Poço P 271 RTRFM 1°44& 39;52& 39;& 39; S 47°3& 39;46& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 109 TO Miracema do Tocantins P 273 RTRFM 9°33& 39;56& 39;& 39; S 48°23& 39;35& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 110 TO Gurupi P 274 RTRFM 11°43& 39;40& 39;& 39; S 49°4& 39;5& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 111 MT Várzea Grande P 276 RTRFM 15°38& 39;45& 39;& 39; S 56°7& 39;56& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 112 TO Colinas do Tocantins P 276 RTRFM 8°3& 39;27& 39;& 39; S 48°28& 39;33& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 113 RO Pimenta Bueno P 277 RTRFM 11°40& 39;19& 39;& 39; S 61°11& 39;53& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 114 TO Miranorte P 280 RTRFM 9°31& 39;45& 39;& 39; S 48°35& 39;32& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 115 TO Taguatinga P 280 RTRFM 12°24& 39;9& 39;& 39; S 46°26& 39;13& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 116 TO Pedro Afonso P 282 RTRFM 8°58& 39;13& 39;& 39; S 48°10& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 117 MA Açailândia P 287 RTRFM 4°56& 39;50& 39;& 39; S 47°30& 39;1& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 118 AC Senador Guiomard P 289 RTRFM 10°8& 39;59& 39;& 39; S 67°44& 39;10& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 119 AM Iranduba P 292 RTRFM 3°16& 39;29& 39;& 39; S 60°11& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 120 AM Benjamin Constant P 293 RTRFM 4°22& 39;40& 39;& 39; S 70°2& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 121 RO Guajará-Mirim P 293 RTRFM 10°47& 39;20& 39;& 39; S 65°19& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 122 MA Monção P 294 RTRFM 3°28& 39;53& 39;& 39; S 45°14& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 123 PA Ipixuna do Pará P 294 RTRFM 2°33& 39;36& 39;& 39; S 47°30& 39;21& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 124 PA Altamira P 296 RTRFM 3°12& 39;15& 39;& 39; S 52°12& 39;36& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 125 RO Nova Mamoré P 296 RTRFM 10°24& 39;28& 39;& 39; S 65°20& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 126 MT Lucas do Rio Verde P 297 RTRFM 13°3& 39;53& 39;& 39; S 55°55& 39;12& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 127 AC Cruzeiro do Sul P 297 RTRFM 7°37& 39;39& 39;& 39; S 72°40& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 128 RO Ouro Preto do Oeste P 297 RTRFM 10°43& 39;0& 39;& 39; S 62°15& 39;23& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 129 PA Alenquer P 299 RTRFM 1°56& 39;46& 39;& 39; S 54°44& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 130 MT Sinop P 299 RTRFM 11°51& 39;37& 39;& 39; S 55°30& 39;33& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 131 RO Ji-Paraná P 299 RTRFM 10°52& 39;40& 39;& 39; S 61°55& 39;56& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 132 RO Cacoal P 300 RTRFM 11°26& 39;3& 39;& 39; S 61°27& 39;22& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 133 AM Boa Vista do Ramos P 300 RTRFM 2°58& 39;27& 39;& 39; S 57°35& 39;14& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 134 TO Araguacema P 300 RTRFM 8°48& 39;27& 39;& 39; S 49°33& 39;25& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 135 PA Castanhal P 300 RTRFM 1°17& 39;53& 39;& 39; S 47°55& 39;0& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 136 TO Augustinópolis P 300 RTRFM 5°28& 39;7& 39;& 39; S 47°53& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 137 TO Mateiros P 300 RTRFM 10°32& 39;47& 39;& 39; S 46°25& 39;0& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 138 AM Tabatinga P 222 RTRFM 4°14& 39;30& 39;& 39; S 69°56& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019   93476 3 ROBINSON DE OLIVEIRA Somos contrários a inclusão do canal 297 classe C  no RTRFM para a localidaade de Lucas do Rio Verde MT Lucas do Rio Verde é uma cidade de 65 mil habitantes Esta cidade tem hoje duas emissoras FM, que a atendem perfeitamente bem a população local. Com essa efetivação de canal, a cidade passara a ter uma emissão FM para cada 22 mil habitantes Se analisarmos Cuiabá, a capital do estado, temos 16 estações para 612 mil habitantes. Isso da uma estação para cada 38 mil habitantes. Rondonópolis é hoje a segunda cidade do estado. Tem 248 mil habitantes e la existem oito emissoras FM. Isso nos dá uma emissão para cada 31 mil habitantes. Se considerarmos o potencial econômico de cada cidade, a desproporção fica mais flagrante ainda. Assim solicitamos que não seja efetivada a mudança proposta na consulta 39, de incluir um canal de retransmissão de FM para a localidade de Lucas do Rio Verde MT, por ser economicamente inviável e socialmente não recomendável. 01/06/2020 16:10:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 39 Inclusão de Canais RTRFM Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Serviço Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 AC Brasiléia P 202 RTRFM 10°59& 39;42& 39;& 39; S 68°44& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 2 AC Feijó P 204 RTRFM 8°10& 39;14& 39;& 39; S 70°21& 39;4& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 3 AM Coari P 204 RTRFM 4°5& 39;39& 39;& 39; S 63°8& 39;39& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 4 AC Xapuri P 204 RTRFM 10°39& 39;6& 39;& 39; S 68°29& 39;49& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 5 RO Costa Marques P 206 RTRFM 12°26& 39;12& 39;& 39; S 64°13& 39;41& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 6 RO Espigão D Oeste P 206 RTRFM 11°31& 39;43& 39;& 39; S 61°0& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 7 AC Jordão P 206 RTRFM 9°11& 39;30& 39;& 39; S 71°57& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 8 TO Formoso do Araguaia P 206 RTRFM 11°47& 39;51& 39;& 39; S 49°31& 39;54& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 9 PA Oriximiná P 206 RTRFM 1°45& 39;36& 39;& 39; S 55°51& 39;28& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 10 AC Bujari P 207 RTRFM 9°48& 39;55& 39;& 39; S 67°57& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 11 PA Cametá P 207 RTRFM 2°14& 39;35& 39;& 39; S 49°29& 39;52& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 12 AC Marechal Thaumaturgo P 207 RTRFM 8°56& 39;57& 39;& 39; S 72°47& 39;19& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 13 RO São Francisco do Guaporé P 207 RTRFM 12°3& 39;7& 39;& 39; S 63°34& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 14 AC Santa Rosa do Purus P 207 RTRFM 9°26& 39;12& 39;& 39; S 70°29& 39;26& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 15 TO Campos Lindos P 207 RTRFM 7°58& 39;23& 39;& 39; S 46°48& 39;12& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 16 TO Filadélfia P 207 RTRFM 7°20& 39;6& 39;& 39; S 47°29& 39;43& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 17 TO Peixe P 207 RTRFM 12°1& 39;31& 39;& 39; S 48°32& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 18 TO Itacajá P 207 RTRFM 8°23& 39;34& 39;& 39; S 47°46& 39;21& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 19 AM Barreirinha P 208 RTRFM 2°47& 39;56& 39;& 39; S 57°4& 39;4& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 20 TO Caseara P 208 RTRFM 9°16& 39;34& 39;& 39; S 49°57& 39;8& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 21 TO Lagoa da Confusão P 208 RTRFM 10°47& 39;26& 39;& 39; S 49°37& 39;12& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 22 TO São Félix do Tocantins P 208 RTRFM 10°9& 39;41& 39;& 39; S 46°39& 39;42& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 23 AC Rodrigues Alves P 209 RTRFM 7°44& 39;19& 39;& 39; S 72°39& 39;40& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 24 AM São Sebastião do Uatumã P 209 RTRFM 2°33& 39;33& 39;& 39; S 57°52& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 25 AM Autazes P 210 RTRFM 3°35& 39;9& 39;& 39; S 59°7& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 26 PA Paragominas P 210 RTRFM 3°0& 39;8& 39;& 39; S 47°21& 39;10& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 27 TO Araguanã P 211 RTRFM 6°34& 39;56& 39;& 39; S 48°38& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 28 TO Pium P 211 RTRFM 10°26& 39;31& 39;& 39; S 49°11& 39;15& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 29 MA Arari P 213 RTRFM 3°27& 39;8& 39;& 39; S 44°45& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 30 MA Santo Antônio dos Lopes P 213 RTRFM 4°51& 39;58& 39;& 39; S 44°21& 39;55& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 31 AM Fonte Boa P 214 RTRFM 2°31& 39;24& 39;& 39; S 66°5& 39;39& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 32 TO Itaguatins P 214 RTRFM 5°46& 39;22& 39;& 39; S 47°29& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 33 TO Xambioá P 214 RTRFM 6°24& 39;51& 39;& 39; S 48°31& 39;55& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 34 AC Porto Acre P 215 RTRFM 9°34& 39;53& 39;& 39; S 67°32& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 35 MA Pindaré-Mirim P 215 RTRFM 3°36& 39;35& 39;& 39; S 45°20& 39;31& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 36 AM Alvarães P 216 RTRFM 3°13& 39;38& 39;& 39; S 64°48& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 37 MA Campestre do Maranhão P 216 RTRFM 6°10& 39;15& 39;& 39; S 47°21& 39;45& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 38 MA Vitorino Freire P 216 RTRFM 4°16& 39;54& 39;& 39; S 45°15& 39;2& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 39 AM Itapiranga P 217 RTRFM 2°44& 39;27& 39;& 39; S 58°1& 39;45& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 40 MT Chapada dos Guimarães P 218 RTRFM 15°27& 39;51& 39;& 39; S 55°44& 39;60& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 41 TO Aguiarnópolis P 218 RTRFM 6°33& 39;15& 39;& 39; S 47°28& 39;13& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 42 MA Grajaú P 218 RTRFM 5°48& 39;49& 39;& 39; S 46°8& 39;46& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 43 MA Peritoró P 218 RTRFM 4°22& 39;29& 39;& 39; S 44°20& 39;13& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 44 AC Manoel Urbano P 219 RTRFM 8°49& 39;58& 39;& 39; S 69°16& 39;4& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 45 AM Itacoatiara P 219 RTRFM 3°8& 39;19& 39;& 39; S 58°26& 39;42& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 46 AC Porto Walter P 219 RTRFM 8°15& 39;48& 39;& 39; S 72°45& 39;13& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 47 TO Dianópolis P 219 RTRFM 11°37& 39;26& 39;& 39; S 46°49& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 48 PA Ourilândia do Norte P 219 RTRFM 6°45& 39;10& 39;& 39; S 51°5& 39;9& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 49 PA Xinguara P 219 RTRFM 7°5& 39;54& 39;& 39; S 49°56& 39;37& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 50 AC Acrelândia P 220 RTRFM 10°4& 39;30& 39;& 39; S 67°3& 39;13& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 51 AM Anori P 220 RTRFM 3°44& 39;46& 39;& 39; S 61°39& 39;27& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 52 RO Vilhena P 220 RTRFM 12°44& 39;19& 39;& 39; S 60°8& 39;37& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 53 AM Parintins P 220 RTRFM 2°38& 39;15& 39;& 39; S 56°43& 39;44& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 54 PA Itaituba P 220 RTRFM 4°16& 39;0& 39;& 39; S 55°59& 39;33& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 55 PA Santarém P 220 RTRFM 2°26& 39;19& 39;& 39; S 54°41& 39;59& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 56 TO Araguaçu P 221 RTRFM 12°55& 39;44& 39;& 39; S 49°49& 39;23& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 57 AM Presidente Figueiredo P 221 RTRFM 2°1& 39;47& 39;& 39; S 60°1& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 58 MA Santa Inês P 221 RTRFM 3°39& 39;48& 39;& 39; S 45°22& 39;48& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 59 PA Tomé-Açu P 221 RTRFM 2°25& 39;5& 39;& 39; S 48°9& 39;15& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 60 MA Balsas P 222 RTRFM 7°31& 39;56& 39;& 39; S 46°2& 39;14& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 61 TO São Miguel do Tocantins P 222 RTRFM 5°33& 39;10& 39;& 39; S 47°34& 39;28& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 62 AM Tefé P 222 RTRFM 3°22& 39;6& 39;& 39; S 64°43& 39;9& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 63 PA Soure P 222 RTRFM 0°43& 39;44& 39;& 39; S 48°31& 39;9& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 64 PA Tucumã P 222 RTRFM 6°44& 39;49& 39;& 39; S 51°9& 39;45& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 65 AC Assis Brasil P 223 RTRFM 10°55& 39;47& 39;& 39; S 69°34& 39;26& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 66 TO Araguatins P 223 RTRFM 5°38& 39;48& 39;& 39; S 48°7& 39;24& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 67 AM Rio Preto da Eva P 224 RTRFM 2°42& 39;16& 39;& 39; S 59°41& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 68 MA Presidente Dutra P 224 RTRFM 5°17& 39;23& 39;& 39; S 44°29& 39;42& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 69 PA Redenção P 224 RTRFM 8°1& 39;31& 39;& 39; S 50°1& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 70 PA Tucuruí P 224 RTRFM 3°45& 39;53& 39;& 39; S 49°39& 39;57& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 71 RO Ariquemes P 225 RTRFM 9°54& 39;21& 39;& 39; S 63°1& 39;57& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 72 AC Capixaba P 225 RTRFM 10°33& 39;58& 39;& 39; S 67°41& 39;10& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 73 MT Sorriso P 225 RTRFM 12°32& 39;33& 39;& 39; S 55°43& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 74 MA Olho d Água das Cunhãs P 225 RTRFM 4°8& 39;3& 39;& 39; S 45°6& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 75 MT Rondonópolis P 226 RTRFM 16°28& 39;2& 39;& 39; S 54°38& 39;14& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 76 MA Pedreiras P 226 RTRFM 4°33& 39;53& 39;& 39; S 44°36& 39;2& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 77 PA Santa Maria do Pará P 227 RTRFM 1°21& 39;14& 39;& 39; S 47°34& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 78 MA Santa Luzia do Paruá P 227 RTRFM 2°32& 39;41& 39;& 39; S 45°46& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 79 MA Imperatriz P 229 RTRFM 5°31& 39;7& 39;& 39; S 47°28& 39;40& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 80 TO Araguaína P 230 RTRFM 7°11& 39;33& 39;& 39; S 48°12& 39;16& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 81 MT Primavera do Leste P 232 RTRFM 15°33& 39;43& 39;& 39; S 54°17& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 82 PA Bragança P 232 RTRFM 1°3& 39;16& 39;& 39; S 46°45& 39;59& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 83 TO Paraíso do Tocantins P 232 RTRFM 10°10& 39;30& 39;& 39; S 48°52& 39;56& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 84 TO Ananás P 233 RTRFM 6°21& 39;52& 39;& 39; S 48°4& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 85 AC Tarauacá P 234 RTRFM 8°9& 39;25& 39;& 39; S 70°46& 39;20& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 86 AM São Gabriel da Cachoeira P 234 RTRFM 0°7& 39;9& 39;& 39; S 67°5& 39;2& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 87 TO Natividade P 235 RTRFM 11°42& 39;12& 39;& 39; S 47°43& 39;20& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 88 PA São Miguel do Guamá P 239 RTRFM 1°36& 39;47& 39;& 39; S 47°28& 39;42& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 89 TO Alvorada P 241 RTRFM 12°28& 39;43& 39;& 39; S 49°7& 39;30& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 90 RO Jaru P 241 RTRFM 10°25& 39;54& 39;& 39; S 62°28& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 91 TO Goiatins P 241 RTRFM 7°42& 39;53& 39;& 39; S 47°19& 39;31& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 92 AC Plácido de Castro P 242 RTRFM 10°19& 39;44& 39;& 39; S 67°11& 39;10& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 93 TO Wanderlândia P 242 RTRFM 6°51& 39;10& 39;& 39; S 47°57& 39;36& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 94 TO Arraias P 244 RTRFM 12°55& 39;43& 39;& 39; S 46°56& 39;9& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 95 MA São José de Ribamar P 248 RTRFM 2°33& 39;39& 39;& 39; S 44°3& 39;21& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 96 AM Manacapuru P 251 RTRFM 3°17& 39;27& 39;& 39; S 60°37& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 97 AC Epitaciolândia P 254 RTRFM 11°1& 39;8& 39;& 39; S 68°44& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 98 RO Machadinho D Oeste P 255 RTRFM 9°25& 39;30& 39;& 39; S 62°0& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 99 TO Tocantinópolis P 260 RTRFM 6°19& 39;28& 39;& 39; S 47°25& 39;21& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 100 TO Guaraí P 261 RTRFM 8°50& 39;7& 39;& 39; S 48°30& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 101 TO Porto Nacional P 261 RTRFM 10°42& 39;10& 39;& 39; S 48°24& 39;29& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 102 RO São Miguel do Guaporé P 262 RTRFM 11°41& 39;43& 39;& 39; S 62°43& 39;9& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 103 PA Canaã dos Carajás P 263 RTRFM 6°29& 39;48& 39;& 39; S 49°52& 39;39& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 104 MA Lago da Pedra P 263 RTRFM 4°34& 39;11& 39;& 39; S 45°7& 39;55& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 105 MT Rosário Oeste P 267 RTRFM 14°49& 39;33& 39;& 39; S 56°25& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 106 TO Rio dos Bois P 267 RTRFM 9°20& 39;41& 39;& 39; S 48°32& 39;8& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 107 RO Rolim de Moura P 268 RTRFM 11°43& 39;38& 39;& 39; S 61°46& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 108 PA Capitão Poço P 271 RTRFM 1°44& 39;52& 39;& 39; S 47°3& 39;46& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 109 TO Miracema do Tocantins P 273 RTRFM 9°33& 39;56& 39;& 39; S 48°23& 39;35& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 110 TO Gurupi P 274 RTRFM 11°43& 39;40& 39;& 39; S 49°4& 39;5& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 111 MT Várzea Grande P 276 RTRFM 15°38& 39;45& 39;& 39; S 56°7& 39;56& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 112 TO Colinas do Tocantins P 276 RTRFM 8°3& 39;27& 39;& 39; S 48°28& 39;33& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 113 RO Pimenta Bueno P 277 RTRFM 11°40& 39;19& 39;& 39; S 61°11& 39;53& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 114 TO Miranorte P 280 RTRFM 9°31& 39;45& 39;& 39; S 48°35& 39;32& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 115 TO Taguatinga P 280 RTRFM 12°24& 39;9& 39;& 39; S 46°26& 39;13& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 116 TO Pedro Afonso P 282 RTRFM 8°58& 39;13& 39;& 39; S 48°10& 39;22& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 117 MA Açailândia P 287 RTRFM 4°56& 39;50& 39;& 39; S 47°30& 39;1& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 118 AC Senador Guiomard P 289 RTRFM 10°8& 39;59& 39;& 39; S 67°44& 39;10& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 119 AM Iranduba P 292 RTRFM 3°16& 39;29& 39;& 39; S 60°11& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 120 AM Benjamin Constant P 293 RTRFM 4°22& 39;40& 39;& 39; S 70°2& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 121 RO Guajará-Mirim P 293 RTRFM 10°47& 39;20& 39;& 39; S 65°19& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 122 MA Monção P 294 RTRFM 3°28& 39;53& 39;& 39; S 45°14& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 123 PA Ipixuna do Pará P 294 RTRFM 2°33& 39;36& 39;& 39; S 47°30& 39;21& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 124 PA Altamira P 296 RTRFM 3°12& 39;15& 39;& 39; S 52°12& 39;36& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 125 RO Nova Mamoré P 296 RTRFM 10°24& 39;28& 39;& 39; S 65°20& 39;5& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 126 MT Lucas do Rio Verde P 297 RTRFM 13°3& 39;53& 39;& 39; S 55°55& 39;12& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 127 AC Cruzeiro do Sul P 297 RTRFM 7°37& 39;39& 39;& 39; S 72°40& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 128 RO Ouro Preto do Oeste P 297 RTRFM 10°43& 39;0& 39;& 39; S 62°15& 39;23& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 129 PA Alenquer P 299 RTRFM 1°56& 39;46& 39;& 39; S 54°44& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 130 MT Sinop P 299 RTRFM 11°51& 39;37& 39;& 39; S 55°30& 39;33& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 131 RO Ji-Paraná P 299 RTRFM 10°52& 39;40& 39;& 39; S 61°55& 39;56& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 132 RO Cacoal P 300 RTRFM 11°26& 39;3& 39;& 39; S 61°27& 39;22& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 133 AM Boa Vista do Ramos P 300 RTRFM 2°58& 39;27& 39;& 39; S 57°35& 39;14& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 134 TO Araguacema P 300 RTRFM 8°48& 39;27& 39;& 39; S 49°33& 39;25& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 135 PA Castanhal P 300 RTRFM 1°17& 39;53& 39;& 39; S 47°55& 39;0& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 136 TO Augustinópolis P 300 RTRFM 5°28& 39;7& 39;& 39; S 47°53& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 137 TO Mateiros P 300 RTRFM 10°32& 39;47& 39;& 39; S 46°25& 39;0& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019. 138 AM Tabatinga P 222 RTRFM 4°14& 39;30& 39;& 39; S 69°56& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942 / 2019   93480 4 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre Contribuição de caráter geral A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, aproveita a oportunidade proporcionada por esta Consulta Pública para lembrar que têm sido detectadas, inclusive pela EAD, emissões de espúrios de sistemas de transmissão de FM com nível considerável sobre as faixas do SMP (notadamente na faixa de 700 MHz utilizada para tecnologia LTE), que elevam o piso de ruído no sistema e afetam diretamente a alocação de recursos ao usuário final. Sendo assim, a Telefônica entende que medidas adicionais para atenuação de tais espúrios devem ser consideradas em uma atualização da regulamentação aplicável à utilização das faixas de radiofrequência utilizadas para os serviços FM e RTR. Conforme "Contribuição de caráter geral”. 05/06/2020 02:48:40