Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 13:07:21
 Total Recebidos: 25
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609 / 2020-52. RESOLVE: Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estação Terminal de Acesso na forma do Anexo a este Ato. Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. 92241 1 Márcio André de Assis Brasil Prezados Senhores,   A Intelsat gostaria de contribuir para as Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que fica clara sua relação com as consultas propostas anteriormente por esta Agência e que foram comentadas pelo Sindisat e pela Intelsat - em particular na CP nº 59 / 2019 e na CP nº 9 / 2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas de frequência mencionadas nos documentos 3GPP.   O primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que, ao propor adotar características técnicas de operação, deve-se levar em consideração a proteção de outros serviços em operação na própria faixa de frequência e na faixa adjacente. É fundamental portanto que a Agência garanta a segurança dos serviços que operam nas frequências adjacentes. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi exaustivamente enfatizado na contribuição da Intelsat à Consulta Pública nº 9 de 2020, há um problema potencial de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do serviço fixo de satélite (FSS). Portanto, a Intelsat reforça que as propostas contidas nessas consultas públicas (no 6, no 11 e no 12) só deveriam ser oficializadas, mediante regulamento, após a conclusão dos testes de coexistência entre os serviços IMT que operam na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite, que foram suspensos devido à pandemia COVID-19, e consequente definição dos níveis operacionais de IMT a serem adotados, os quais entendemos serão igualmente objeto de nova consulta pública.   Sem as conclusões dos testes e o relatório final, não será possível uma avaliação segura dos valores propostos nestas Consultas Públicas. Além disso, é importante que se estabeleça a segurança dos LNBFs testados, para que posamos de fato contribuir com a proposta em tela. Sem essas definições não é possível estabelecer com segurança a distância necessária de afastamento ou os níveis de emissão seguros para emissões fora da faixa (OOBE).   Ademais, existem outros parâmetros a serem avaliados, como a potência máxima transmitida, a qual obviamente afeta as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido à possível saturação dos LNBs atualmente disponíveis no mercado, o que também já foi abordado na contribuição da Intelsat à CP no 9 de 2020.   Do exposto, e levando em consideração todos os comentários feitos pela Intelsat, Sindisat e outras operadoras de satélite a Consultas Públicas anteriores, parece-nos prematuro adotar as características propostas pela Anatel sem que haja uma realização prévia dos estudos mencionados e a conclusão dos testes, bem como a definição formal dos níveis operacionais do IMT, a qual deverá ocorrer após ampla discussão com as partes interessadas. Conforme contribuição acima. 02/05/2020 21:38:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609 / 2020-52. RESOLVE: Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estação Terminal de Acesso na forma do Anexo a este Ato. Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. 92245 2 PERICLES DE PAIVA TELES Recomendamos a alteração do Art. 2º De:  Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. Para: Este Ato entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.   Consideramos o prazo de 60 (sessenta) dias, proposto originalmente, insuficiente para a mobilização do parque laboratorial brasileiro para adequação de sua infraestrutura para atendimento aos novos requisitos técnicos de ensaio. A indisponibilidade de laboratórios em número adequado poderá trazer críticas negativas ao processo de certificação de produtos, prejuízo para a indústria e impactos negativos para a economia.  Alinhado com a importância da adequação do processo de certificação à nova realidade econômica brasileira, é saudável e coerente o prazo mais extenso para a capacitação do parque laboratorial brasileiro.  02/05/2020 22:35:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609 / 2020-52. RESOLVE: Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estação Terminal de Acesso na forma do Anexo a este Ato. Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. 92248 3 MICHELLE MACHADO CALDEIRA A SES DTH do Brasil, doravante “SES DTH”, gostaria de apresentar sua contribuição em relação às Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que é evidente a sua relação com consultas públicas anteriormente propostas por essa Agência e que foram comentadas pelo setor satelital – em especial a CP nº 59 / 2019 e a CP nº 9 / 2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas referenciadas nos documentos do 3GPP.   Primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que ao se propor adotar características técnicas de operação, deve levar-se em conta a proteção de outros serviços em operação na própria faixa e na faixa adjacente. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi mostrado nas contribuições apresentadas pelo setor às Consultas Públicas nº 59 de 2019 e nº 9 de 2020, existe um problema de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Por isso somos da opinião de que as propostas contidas nas Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12 não deveriam ser adotadas para as faixas 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até que as condições de compartilhamento com os serviços existentes na mesma faixa e na faixa adjacente, como é o caso do SFS, sejam estabelecidas.   O problema é que desde o ponto de vista de coexistência dos serviços, os critérios para que esta coexistência seja possível ainda não foram definidos. Desta forma, definir criterios de homologação sem aguardar o resultado dos testes de interferência e a definição dos parâmetros técnicos sobre as condições de uso de espectro para 5G, nos parece prematuro. Entendemos que o mais adequado seria establecer e definir as condiçõees de uso do espectro para, então, definir os requisitos para avaliação da conformidade técnica. Por esta razão, a SES DTH propõe que não se avance nesta proposta de definição de requisitos para avaliação de conformidade técnica relativamente às faixas de 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até resolução das condições de uso de espectro e conclusão dos estudos inerentes à banda C.   No que tange aos valores propostos, consideramos que é necessário incluir valores de emissão fora da faixa (“OOBE”) mais rigorosos do que os que foram incluídos nesta Consulta Pública. Essa linha já foi adotada por países líderes na implementação de serviços 5G na banda C, como os Estados Unidos, e na Europa, apesar de ambos terem um desenvolvimento de estações terrenas de satélite em banda C muito inferior ao encontrado no Brasil.   Os resultados mostrados em prévias contribuições do Sindisat junto à Anatel mostram que o afastamento necessário entre transmissor e receptor, sem inclusão de valores mais estritos, pode ser da ordem de 10 km. Dessa forma, de modo a evitar a necessidade de tal distância de afastamento, é imperativo que as emissões fora de faixa do sistema IMT sejam drasticamente limitadas.   Adicionalmente, há outros parâmetros, como a potência máxima transmitida, que obviamente afetam a compatibilidade e as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido ao tema da saturação dos LNB de recepção – o que foi explorado em outras contribuições prévias do Sindisat.   Em conclusão, registramos que levando em conta todos os comentários feitos pelo setor satelital, nos parece prematuro que se adotem as características que estão sendo propostas pela Anatel, sendo necessário que haja prévia realização dos estudos mencionados nos comentários a consulta públicas anteriores (como as de nº 59 / 2019 e 9 / 2020) promovidas por essa Agência. Proteção do serviços existentes na banda C. Entendemos que o mais adequado seria establecer e definir as condições de uso do espectro para, então, definir os requisitos para avaliação da conformidade técnica. 02/05/2020 23:08:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 ANEXO AO ATO N° XXX, DE XX DE XXXXXXXXXX DE 2020 REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE ESTAÇÃO TERMINAR DE ACESSO 92236 4 Luis Fernando Barros Costa Fernandes Gostaríamos de apresentar contribuição em relação a estas Consultas Públicas nº 6, nº 11 e nº 12, uma vez que é evidente a sua relação com consultas anteriormente propostas por essa Agência e que foram comentadas pelo setor satelital – em especial a CP nº 59 / 2019 e a CP nº 9 / 2020, na medida em que a banda C está incluída nas faixas referenciadas nos documentos do 3GPP.   Primeiro comentário, de ordem geral, refere-se ao fato de que ao se propor adotar características técnicas de operação, deve levar-se em conta a proteção de outros serviços em operação na própria faixa e na faixa adjacente. No caso específico da faixa de 3,5 GHz, como já foi mostrado nas contribuições do Sindisat às Consultas Públicas nº 59 de 2019 e nº 9 de 2020, existe um problema de compatibilidade na faixa adjacente com as estações de recepção do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Somos da opinião de que as propostas contidas nestas Consultas Públicas não deveriam ser adotadas para as faixas 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até que as condições de compartilhamento com os serviços existentes na mesma faixa e adjacente, como é o caso do satélite, seja garantida. Portanto, propomos que não se avance nesta proposta relativamente às faixas de 3,3-3,6 GHz e 3,6-3,7 GHz até resolução desta questão.   Concretamente, no que concerne aos valores propostos, consideramos que é necessário incluir valores de emissão fora da faixa (“OOBE”) mais rigorosos do que os que foram incluídos nesta Consulta Pública. Essa linha já foi adotada por países líderes na implementação de serviços 5G na banda C, como os Estados Unidos, e na Europa, apesar de ambos terem um desenvolvimento de estações terrenas de satélite em banda C muito inferior ao encontrado no Brasil.   Os resultados mostrados em prévias contribuições do Sindisat junto à Anatel mostram que o afastamento necessário entre transmissor e receptor, sem inclusão de valores mais estritos, pode ser da ordem de 10 km. Dessa forma, de modo a evitar a necessidade de tal distância de afastamento, é imperativo que as emissões fora de faixa do sistema IMT sejam drasticamente limitadas.   Adicionalmente, há outros parâmetros, como a potência máxima transmitida, que obviamente afetam a compatibilidade e as distâncias de separação tanto na mesma faixa de frequência como na faixa adjacente, devido ao tema da saturação dos LNB de recepção – o que foi explorado em outras contribuições prévias do Sindisat.   Em conclusão, registramos que levando em conta todos os comentários feitos pelo setor satelital, nos parece prematuro que se adotem as características que estão sendo propostas pela Anatel, sendo necessário que haja prévia realização dos estudos mencionados nos comentários a consulta públicas anteriores (como as de nº 59 / 2019 e 9 / 2020) promovidas por essa Agência. Justitifcativa incluída no próprio texto da Contribuição, acima. 02/05/2020 16:44:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 1. OBJETIVO 1.1.Estabelecer requisitos técnicos mínimos para avaliação da conformidade junto à Agência Nacional de Telecomunicações de Estação Terminal de Acesso - ETA.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS 2.1.Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. 2.2.Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. 2.3.Ato nº 946, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz. 2.4.Ato nº 934, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz. 2.5.Resolução nº 700 de 28 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação. 2.6.Resolução nº 146 de 16 de julho de 1999, que aprova o Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC. 2.7.ETSI - EN 300733 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 1,6 / 2,4 GHz bands, providing voice and / or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS). 2.8.ETSI - EN 300734 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 2 GHz bands, providing voice and / or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS). 2.9.ETSI - ETS 300 254 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5 / 1,6 GHz bands providing Low Bit Rate Data Communications (LBRDCs). 2.10.ETSI - ETS 300 423 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5 / 1,6GHz bands providing voice and / or data communications. 2.11.TIA / EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations. 2.12.TIA / EIA / IS-137-A - TDMA Cellular / PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations. 2.13.3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6). 2.14.3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for cdma2000 Spread Spectrum Mobile Stations. 2.15.ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9). 2.16.ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) - Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9). 2.17.3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9). 2.18.ETSI TS 136 521-1 V14.4.0 (2017-11) - LTE; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 1: Conformance testing (3GPP TS 36.521-1 version 14.4.0 Release 14). 2.19.ETSI TS 136 521-1 V14.4.0 (2017-11) - LTE; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 1: Conformance testing (3GPP TS 36.521-1 version 14.4.0 Release 14). 2.20.ETS 300086 - Radio Equipment and Systems; Land mobile servisse; Technical characteristics and test conditions for radio equipment with an internal or external RF connector intended primarily for analogue speech. 2.21.3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception;Part 1: Range 1 Standalone; (Release 16). 2.22.3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 3: Range 1 and Range 2 Interworking operation with other radios (Release 16). 92209 5 Francisco Carlos G. Soares Se sugere não considerar tecnologias que não estão mais no mercado como TDMA Conforme indicado no campo contribuição. 01/05/2020 02:08:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 3. DEFINIÇÕES 3.1.Aplicam-se as definições contidas nas referências normativas listadas no item anterior.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 4. REQUISITOS GERAIS 4.1.Os requisitos estabelecidos neste documento abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade de Estações Terminais de Acesso - ETA para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações. 4.2.Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes. 4.3.Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto. 4.3.1.Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 5. REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS 5.1.Atender, no que for aplicável, os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. 5.2.Atender, no quer for aplicável, os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. 5.3.Atender aos seguintes itens do Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação: a) Titulo II – Capítulo I - Art. 4º, § 1º, aplicando os procedimentos de ensaio definidos no Titulo II – Capítulo III (Dos Procedimentos de Avaliação de Estações Terminais Portáteis).
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 6. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE – SMGS 6.1.Referências normativas: a) ETSI - EN 300733. b) ETSI - EN 300734. 6.2.Requisitos: 6.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma ETSI - EN 300733: a) 5 - Emissões indesejadas fora da banda. b) 6 - Emissões indesejadas dentro da banda. c) 7 - Densidade de EIRP (potência equivalente irradiada por uma fonte isotrópica) dentro da banda operacional. d) 8 - Emissão indesejada com transmissor em repouso. 6.2.2.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma ETSI - EN 300734: a) 5 - Emissões indesejadas fora da banda. b) 6 - Emissões indesejadas dentro da banda. c) 7 - Emissão indesejada com transmissor em repouso. 6.2.3.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma ETSI - ETS 300 25: a) 4.2.1 - Emissões indesejadas fora das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz. b) 4.2.2 - Emissões indesejadas máximas dentro das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz. c) 4.2.4 - Proteção do serviço de radioastronomia contra os LMES operando nas faixas 1660,0 - 1660,5 MHz. 6.2.4.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma ETSI - ETS 300 423: a) 6.1 - Emissão indesejada fora das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz. b) 6.2 - Emissão indesejada máxima dentro das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz. c) 6.3 - Densidade de emissão EIRP máxima na banda nominal. d) 6.5 - Proteção do serviço de radioastronomia contra emissões produzidas pelo LMES operando na banda de 1660,0 a 1660,5 MHz. 6.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se nas próprias referências normativas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 7. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS MÓVEIS EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO 7.1.Referências normativas: a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz. b) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz. 7.2.Requisitos: a) Apresentar conformidade, na íntegra, às referência normativas. 7.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se nas próprias referências normativas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 8. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC (COM ACESSO SEM FIO) 8.1.Referências normativas: a) Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC. b) ETS 300086. 8.2.Requisitos: 8.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens do Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC: a) Art. 15. Emissão de espúrios fora da faixa de transmissão. b) Art. 16. Emissão de espúrios. c) Art. 17. Emissão de espúrios. d) Art. 18. Imunidade do receptor. 8.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se nas próprias referências normativas. b) Para o teste de imunidade do receptor poderá ser adotado o método de busca limitada especificada pelo ETSI, ETS 300086, item 8.6.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 9. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS PARA ACESSO A CONTEÚDO MULTIMÍDIA 9.1.Referência normativa: 9.2.Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. 9.3.Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. 9.4.Requisitos: a) Apresentar conformidade, no que for aplicável, aos requisitos das referências normativas. b) Os requisitos para Estação Terminal de Acesso a Conteúdo Multimídia aplicam-se ao produto que utiliza-se da comunicação entre dispositivos de radiação restrita para obter acesso a um serviço de telecomunicações, como, por exemplo, ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ofertado uma operadora. c) Estes requisitos não são aplicáveis a televisores e a computadores. 9.4.1. 9.5.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se nas próprias referências normativas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 10. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA CDMA DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP 10.1.Referência normativa: a) TIA / EIA-98-C. 10.2.Requisitos: 10.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa: a) 4.1.1 - Exatidão de frequência. b) 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto. c) 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima. d) 4.4.6 - Potência de saída mínima controlada. e) 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos. 10.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 11. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA TDMA DO SMP 11.1.Referência normativa: a) TIA / EIA / IS-137-A. 11.2.Requisitos: 11.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa: a) 3.1.2.2 - Estabilidade de frequência. b) 3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital. c) 3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos. 11.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 12. REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS TECNOLOGIAS GSM/GPRS/EDGE DO SMP 12.1.Referência normativa: a) 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11). 12.2.Requisitos: 12.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa: a) 12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação. b) 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo. c) 13.1 - Erro de frequência e fase. d) 13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst, com exceção de variações de temperatura e de tensão de alimentação. e) 13.4 - Espectro de RF de saída. f) 13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro. g) 13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro. h) 13.16.3 - Espectro de RF de saída na configuração GPRS multiquadro. i) 13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS (EDGE). j) 13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS (EDGE). k) 13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS (EDGE). 12.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 13. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA CDMA2000 DO SMP 13.1.Referência normativa: a) 3GPP2 C.S0011-A. 13.2.Requisitos: 13.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa: a) 4.1 - Exatidão de frequência. b) 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto. c) 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima. d) 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos. 13.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 14. REQUISITOS APLICÁVEI ÀS TECNOLOGIAS WCDMA/HSDPA/HSUPA DO SMP 14.1.Referência normativa: a) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07). 14.2.Requisitos: 14.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa: a) 5.2 - Potência Máxima de Saída. b) 5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH. c) 5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH. d) 5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU. e) 5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH  e E-DCH. f) 5.3 - Erro de Frequência. g) 5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink. h) 5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink. i) 5.4.3 - Potência Mínima de Saída. j) 5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado. k) 5.5.2 - Máscara temporal do transmissor. l) 5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink. m) 5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH. n) 5.9 - Máscara espectral de emissão. o) 5.9A - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH. p) 5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH. q) 5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos. r) 5.13.1 - Erro do vetor de magnitude. s) 5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH. t) 5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH. u) 5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH. v) 5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH. 14.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 15. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA HSPA+ DO SMP 15.1.Referência normativa: a) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03). 15.2.Requisitos: 15.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa: a) 5.2E - Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. b) 5.13.1AAA - EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. c) 5.13.2C - Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. 15.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 16. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA LTE DO SMP 16.1.Referência normativa: a) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06). 16.2.Requisitos: 16.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa: a) 6.2.2 - Potência de transmissão. b) 6.2.3 - Máxima redução de potência. c) 6.2.5 - Potência de transmissão configurada. d) 6.3.2 - Potência mínima de transmissão. e) 6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão / recepção (para a modalidade TDD). f) 6.5.1 - Estabilidade de frequência. g) 6.5.2.1 - Magnitude do Vetor de Erro – EVM. h) 6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora. i) 6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação. j) 6.6.1 - Largura de banda ocupada. k) 6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão. l) 6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente. m) 6.6.3.1 - Emissões de espúrios conduzidos. 16.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 17. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA NB-IOT LTE CAT. M1 DO SMP 17.1.Referência normativa: a) ETSI TS 136 521-1 V14.4.0 (2017-11). 17.2.Requisitos: 17.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa, excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier, Carrier-Aggregation e Up Link - MIMO: a) 6.2.2EA - UE Maximum Output Power for UE category M1. b) 6.2.3EA - Maximum Power Reduction (MPR) for UE category M1. c) 6.2.4EA - Additional Maximum Power Reduction (A-MPR) for UE category M1. d) 6.2.5EA - Configured UE transmitted Output Power for UE category M1. e) 6.3.2EA - Minimum Output Power for UE category M1. f) 6.3.3EA - UE Transmit OFF power for UE category M1. g) 6.3.4EA - ON / OFF time mask for UE category M1. h) 6.3.5EA - Power Control for UE category M1. i) 6.5.1EA - Frequency Error for UE category M1. j) 6.5.1EA_1 - Frequency Error for UE category M1 (CEmodeB). k) 6.5.2.1EA - Error Vector Magnitude (EVM) for UE category M1. l) 6.5.2.2EA - Carrier leakage for UE category M1. m) 6.5.2.3EA - In-band emissions for non allocated RB for UE category M1. n) 6.5.2.4EA - EVM equalizer spectrum flatness for UE category M1. o) 6.6.1EA - Occupied bandwidth for UE category M1. p) 6.6.2.1EA - Spectrum Emission Mask for UE category M1. q) 6.6.2.2EA - Additional Spectrum Emission Mask for UE category M1. r) 6.6.2.3.EA - Adjacent Channel Leakage power Ratio for UE category M1. s) 6.6.3EA - Spurious emission for UE category M1. t) 6.7EA - Transmit intermodulation for UE category M1. u) 7.3EA - Reference sensitivity level for UE category M1. v) 7.4EA - Maximum input level for UE category M1. w) 7.5EA - Adjacent Channel Selectivity (ACS) for category M1. x) 7.6.1EA - In-band blocking for UE category M1. y) 7.6.3EA - Narrow band blocking for UE category M1. z) 7.8.1EA - Wide band Intermodulation for UE category M1. aa) 7.9EA - Spurious emissions for UE category M1. 17.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 18. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA NB-IOT CAT. NB1 DO SMP 18.1.Referência normativa: a) ETSI TS 136 521-1 V14.4.0 (2017-11). 18.2.Requisitos: 18.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da referência normativa, excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier, Carrier-Aggregation e Up Link - MIMO: a) 6.2.2F - UE Maximum Output Power for UE category NB1. b) 6.2.3F - Maximum Power Reduction (MPR) for UE category NB1. c) 6.2.5F - Configured UE transmitted Output Power for UE category NB1. d) 6.3.2F - Minimum Output Power for UE category NB1. e) 6.3.3F - UE Transmit OFF power for UE category NB1. f) 6.3.4F - ON / OFF time mask for UE category NB1. g) 6.3.5F - Power Control for UE category NB1. h) 6.5.1F - Frequency Error for UE category NB1. i) 6.5.2.1F.1 - Error Vector Magnitude (EVM) for UE category NB1. j) 6.5.2.2F - Carrier leakage for UE category NB1. k) 6.5.2.3F - In-band emissions for non allocated RB for UE category NB1. l) 6.6.1F - Occupied bandwidth for UE category NB1. m) 6.6.2.1F - Spectrum Emission Mask for UE category NB1. n) 6.6.2.3.F - Adjacent Channel Leakage power Ratio for UE category NB1. o) 6.6.3F - Spurious emission for UE category NB1. p) 6.7F - Transmit intermodulation for UE category NB1. q) 7.3F - Reference sensitivity level for UE category NB1. r) 7.4F - Maximum input level for UE category NB1. s) 7.5F - Adjacent Channel Selectivity (ACS) for category NB1. t) 7.6.1F - In-band blocking for UE category NB1. u) 7.8.1F - Wide band Intermodulation for UE category NB1. 18.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 19. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 STANDALONE DO SMP 19.1.Referência normativa: a) 3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12). 19.2.Requisitos: a) 6.2.1 UE maximum output power. b) 6.3.1 Minimum output power. c) 6.3.2 Transmit OFF Power. d) 6.3.3 Transmit ON / OFF time mask. e) 6.4.1 Frequency Error. f) 6.4.2.1 Error Vector Magnitude. g) 6.4.2.2 Carrier leakage. h) 6.4.2.3 In-band emissions. i) 6.5.1 Occupied bandwidth. j) 6.5.2.2 Spectrum emission mask. k) 6.5.2.4.1 NR ACLR. l) 6.5.3.1 General spurious emissions. m) 7.3.2 Reference sensitivity power level. n) 7.4 Maximum input level. o) 7.9 Spurious emissions. 19.2.1.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. 92040 6 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: ITEM 19.1 - 19.2 - Manter os itens indicados abaixo 19.1 Referência normativa: a) 3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12).   19.2.Requisitos a) 6.2.1 UE maximum output power. b) 6.3.1 Minimum output power. d) 6.3.3 Transmit ON / OFF time mask. j) 6.5.2.2 Spectrum emission mask. k) 6.5.2.4.1 NR ACLR. l) 6.5.3.1 General spurious emissions. m) 7.3.2 Reference sensitivity power level. o) 7.9 Spurious emissions. Justificativa: A ABINEE congratula a Anatel pela iniciativa de colocar em Consulta Pública os requisitos técnicos de testes para telefones celulares para a tecnologia de 5a geração de telefonia móvel celular, o 5G. É sempre importante manter a maior harmonização global possível dos itens de teste, de forma a garantir a conformidade independente da região, mercado ou país e economias de escala dos componentes de RF nas cadeias de suprimentos internacionais. Isso se torna ainda mais relevante em se tratando de uma nova geração de tecnologia, que sempre traz desafios técnicos e requer um nível de maturidade na padronização dos seus itens de ensaios. As discussões em curso no âmbito da 3GPP e de seus fóruns de padronização regionais (como a ETSI) e fóruns setorias de auto regulação (como o PTCRB) estão em fase adiantada, porém em alguns casos requerem ainda um maior nível de maturidade. É neste contexto que a ABINEE apresenta as estas alterações. Retiramos o test case c) por não ser praticado ainda pela Indústria. Ele não foi incluído ainda no banco de dados de test cases da PTCRB por não estar considerado pronto para validação. Os itens e), f), g), h), i) e n) não estão incluídos nas versões preliminares da Diretiva RED 2014 / 53 / EU européia. 28/04/2020 16:54:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 20. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 NON-STANDALONE DO SMP 20.1.Referência normativa: a) 3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12). 20.2.Requisitos: a) 6.2B.1.3 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC within FR1. b) 6.3B.1.3 Minimum output power for inter-band EN-DC within FR1. c) 6.4B.1.3 Frequency error for Inter-band EN-DC within FR1. d) 6.4B.2.3.2 Carrier Leakage for inter-band EN-DC within FR1. e) 6.4B.2.3.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC within FR1. f) 6.5B.1.3 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC within FR1. g) 6.5B.2.3.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC within FR1. h) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1. i) 6.5B.3.3.1 General spurious emissions for Inter-band EN-DC within FR1. j) 6.3B.2.3 Transmit OFF Power for inter-band EN-DC within FR1. k) 6.3B.3.3 Tx ON / OFF time mask for inter-band EN-DC within FR1. l) 6.4B.2.3.1 Error Vector Magnitude for inter-band EN-DC within FR1. m) 7.4B.3 Maximum Input Level for Inter-band EN-DC within FR1. n) 7.3B.2.3 Reference sensitivity for Inter-band EN-DC within FR1(2 CCs). o) 7.9B Spurious emissions for DC in FR1 (apenas itens exclusivos para FR1). 20.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. 92041 7 Grace Kelly de Cassia Caporalli Manifestação 1: ITEM 20.2 - Manter os itens indicados abaixo b) 6.3B.1.3 Minimum output power for inter-band EN-DC within FR1. g) 6.5B.2.3.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC within FR1. h) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1. i) 6.5B.3.3.1 General spurious emissions for Inter-band EN-DC within FR1. j) 6.3B.2.3 Transmit OFF Power for inter-band EN-DC within FR1. k) 6.3B.3.3 Tx ON / OFF time mask for inter-band EN-DC within FR1. n) 7.3B.2.3 Reference sensitivity for Inter-band EN-DC within FR1(2 CCs). o) 7.9B Spurious emissions for DC in FR1 (apenas itens exclusivos para FR1). Incluir: xx) 6.5B.3.3.2 Spurious emission band UE co-existence for Inter-band within FR1 yy) 7.9B.1 Spurious Emissions for intra-band contiguous EN-DC in FR1(2 CCs) zz) 7.9B.3 Spurious Emissions for inter-band EN-DC within FR1(2 CCs)   MANIFESTAÇÃO 2 : incluir novo item 20.3 Incluir um item adicional no item 20.3 da seguinte forma: 20.3. Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. b) Para os itens onde o “LTE anchor agnostic approach” é não aplicável, poderá ser realizado o ensaio em uma única banda LTE que o dispositivo possuir, não sendo necessário realizar em todas as combinações.     Justificativa 1 :  ITEM 20.2 Retiramos o item a) por se encontrar em processo de modificação nesse momento no grupo RAN5 da 3GPP. Os itens c) d) e) f) l) e m) não estão incluídos nas versões preliminares da Diretiva RED 2014 / 53 / EU européia. Incluímos os 3 itens abaixo por já estarem em um nível satisfatório de maturidade técnica e estarem em prática na PTCRB e na Diretiva RED: xx) 6.5B.3.3.2 Spurious emission band UE co-existence for Inter-band within FR1 yy) 7.9B.1 Spurious Emissions for intra-band contiguous EN-DC in FR1(2 CCs) zz) 7.9B.3 Spurious Emissions for inter-band EN-DC within FR1(2 CCs) Outro motivo é que emissão em transmissão / recepção é um dos principais itens de verificação e que, inclusive, já é requisitado em LTE (segundo a 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06)), como por exemplo pode ser visto na letra m) 6.6.3.1 - Emissões de espúrios conduzidos, listado nesta Consulta no item 16.   JUSTIFICATIVA 2 : incluir novo item 20.3 O item 20.3 descreve que os procedimentos de ensaio devem seguir a própria referência normativa: 3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12), o que é ótimo, pois desta forma estamos seguindo os procedimentos internacionais. Entretanto para 5G NR FR1 NON-STANDALONE, é necessário que seja realizada uma conexão em 4G (LTE) antes da conexão em 5G. Esta etapa é chamada da ancoragem em LTE (“LTE anchor”). Para alguns itens da norma, a possibilidade de ancoragem em LTE em diferentes bandas não interfere na operação do 5G (NR). A norma descreve isto como “LTE anchor agnostic approach”, que significa que quando o “LTE anchor agnostic approach” é aplicável, já é sabido que não há necessidade de se avaliar diferentes combinações de bandas LTE, bastando somente escolher qualquer uma das bandas LTE que o dispositivo suportar e depois migrar para as bandas 5G que forem ser testadas. Segue abaixo (Itens a, b, i, n)uma lista onde o LTE anchor agnostic approach é aplicável: NSA FR1 3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12) LTE anchor agnostic approach applied a) 6.2B.1.3 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC within FR1. No b) 6.3B.1.3 Minimum output power for inter-band EN-DC within FR1. No c) 6.4B.1.3 Frequency error for Inter-band EN-DC within FR1. Yes d) 6.4B.2.3.2 Carrier Leakage for inter-band EN-DC within FR1. Yes e) 6.4B.2.3.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC within FR1. Yes f) 6.5B.1.3 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC within FR1. Yes g) 6.5B.2.3.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC within FR1. Yes h) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1. Yes i) 6.5B.3.3.1 General spurious emissions for Inter-band EN-DC within FR1. No (Rel16) j) 6.3B.2.3 Transmit OFF Power for inter-band EN-DC within FR1. Yes k) 6.3B.3.3 Tx ON / OFF time mask for inter-band EN-DC within FR1. Yes l) 6.4B.2.3.1 Error Vector Magnitude for inter-band EN-DC within FR1. Yes m) 7.4B.3 Maximum Input Level for Inter-band EN-DC within FR1. Yes n) 7.3B.2.3 Reference sensitivity for Inter-band EN-DC within FR1(2 CCs). No o) 7.9B Spurious emissions for DC in FR1 (apenas itens exclusivos para FR1). Yes Como visto acima, há 4 itens (a, b, i, n) que, de acordo com a 3GPP, o LTE anchor agnostic approach não é aplicável. Para estes 4 itens, em teoria, todas as combinações possíveis de bandas devem ser avaliadas. Como no Brasil há 13 possíveis bandas em LTE (1, 2, 3, 5, 7, 8, 27, 28, 31, 38, 39, 40 e 42) e a consulta pública 11 traz 3 possíveis bandas em 5G (n40, n78, n256), no pior dos casos, têm-se até 39 combinações distintas a serem testadas (13 bandas LTE * 3 bandas 5G). Visto que a oferta de laboratórios no início da implementação deve ser limitado e o tempo de ensaio para tamanha quantidade de diferentes combinações é longa. Isto irá encarecer os ensaios e criará uma fila que prejudicará a aprovação de novos dispositivos 5G para o mercado nacional. Disto isso, sugerimos manter uma configuração mínima para todos os ensaios, ou seja, podendo escolher somente uma das bandas LTE que o dispositivo suportar e depois migrar para as bandas 5G que forem ser testadas.   28/04/2020 17:01:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 20. REQUISITOS APLICÁVEIS À TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 NON-STANDALONE DO SMP 20.1.Referência normativa: a) 3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12). 20.2.Requisitos: a) 6.2B.1.3 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC within FR1. b) 6.3B.1.3 Minimum output power for inter-band EN-DC within FR1. c) 6.4B.1.3 Frequency error for Inter-band EN-DC within FR1. d) 6.4B.2.3.2 Carrier Leakage for inter-band EN-DC within FR1. e) 6.4B.2.3.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC within FR1. f) 6.5B.1.3 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC within FR1. g) 6.5B.2.3.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC within FR1. h) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1. i) 6.5B.3.3.1 General spurious emissions for Inter-band EN-DC within FR1. j) 6.3B.2.3 Transmit OFF Power for inter-band EN-DC within FR1. k) 6.3B.3.3 Tx ON / OFF time mask for inter-band EN-DC within FR1. l) 6.4B.2.3.1 Error Vector Magnitude for inter-band EN-DC within FR1. m) 7.4B.3 Maximum Input Level for Inter-band EN-DC within FR1. n) 7.3B.2.3 Reference sensitivity for Inter-band EN-DC within FR1(2 CCs). o) 7.9B Spurious emissions for DC in FR1 (apenas itens exclusivos para FR1). 20.3.Procedimentos de ensaio: a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa. 92210 8 Francisco Carlos G. Soares Deverá ser adicionado o FR2 que compreende as ondas milimétricas, assim como testes com múltiplas antenas MIMO como no item 6.2 da especificação do 3GPP. Conforme indicado no campo contribuição. 01/05/2020 02:08:52