Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 04:28:51
 Total Recebidos: 201
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 1.1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.066673 / 2017-12 e 53500.008060 / 2020-58; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Este Ato entra em vigor no dia 10 de agosto de 2020.   REQUISITOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO  1. Padrões de Transmissão 1.1. Os padrões de transmissão definem as características técnicas dos sinais gerados pelos transmissores dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão. Para o serviço analógico tais padrões estão detalhados no Anexo I.  91425 1 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre Preâmbulo:   Contribuição de caráter geral.   A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC – como concessionária ou como autorizada, dependendo da região – SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país,, tem a satisfação em contribuir  com comentários  e sugestão à esta Consulta Pública 15 que trata da Proposta de Atos de Requisitos Técnicos específicos em atendimento às determinações do Regulamento aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020.   A Telefônica entende que, em princípio, as propostas apresentadas por esta Consulta Pública atingem primordialmente as prestadoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, bem como, eventualmente, os fabricantes de equipamentos utilizados na prestação de tais serviços.   Entretanto, torna-se necessário registrar aqui um alerta, no sentido de que se deve sempre procurar minimizar quaisquer possíveis interferências entre os distintos Serviços de Telecomunicações, especialmente quando há utilização de faixas de radiofrequência, e buscando sempre a convivência harmônica entre os serviços e uso eficiente e adequado do espectro.   Neste sentido, qualquer proposta de alteração da regulamentação referente ao uso de sistemas e faixas de radiofrequência deve considerar as potenciais interferências nas demais faixas e serviços de telecomunicações. Eventualmente, podem ser necessárias adequações e / ou atualizações até mesmo em especificações técnicas vigentes, para que haja convívio harmônico entre todos os sistemas envolvidos, pois há a possibilidade de que os regulamentos atualmente em vigor não tenham considerado as exigências e requisitos necessários para convivência com uma nova faixa, um novo serviço ou uma nova tecnologia que se pretende implementar. Por exemplo, até o momento identificamos ao menos três casos para os quais, em princípio, haveria necessidade de atualização na regulamentação vigente:   Sistemas de TV a cabo: Os limiares de vazamento de sinal para o espaço aberto (“Leakage”) permitidos pela regulamentação atualmente em vigor estão afetando as estações rádio base do SMP que operam na faixa de frequência de 700 MHz (tecnologia LTE) que estão próximas tanto em termos de frequência (interferência Co-canal) quanto no espaço (ERBs localizadas nas proximidades do cabo analisado);   Transmissores de WiFi em 2.4 GHz estão “invadindo” a faixa de 2.3GHz (foram detectadas “invasões” de até 40 MHz). Com a existência de Estações Rádio-Base operando em 2.3 GHz (conforme proposto por intermédio da Consulta Pública 60 / 2019) e que poderão estar fisicamente próximas destes transmissores de WiFi, certamente haverá problemas de convivência para as subfaixas mais próximas das atualmente permitidas para o Wi-Fi. Sendo assim, para a convivência bilateral, torna-se necessária uma adequação (ou, eventualmente, criação) de especificação técnica para o limite das emissões “fora da faixa” dos sistemas WiFi;   No caso da utilização da faixa de 3.5 GHz para o SMP, é bem conhecida a necessidade de adequação das antenas atualmente utilizadas para recepção de sinal satelital em faixas de radiofrequência que, em princípio, seriam “apenas” relativamente próximas da faixa atualmente em discussão, mas que, em campo, foram instaladas sem os filtros que seriam necessários para a convivência harmoniosa entre as faixas envolvidas;   Foram detectadas ainda situações em que sinais na faixa VHF, como TV analógica e FM, que, apesar de estarem dentro da normativa vigente, apresentam níveis de espúrios (característica do sistema ou falta de manutenção) capazes de interferirem sobre sistemas operando em tecnologia LTE na faixa de 700 MHz.   Sendo assim, reforçamos a necessidade de alinhar os requisitos técnicos para a operação harmoniosa dos diversos sistemas, em todas as faixas de frequência. Tal necessidade torna-se ainda mais evidente ao se lembrar que, muito em breve, deve-se iniciar a operação do SMP na tecnologia “5G”, em diversas faixas de radiofrequência que anteriormente não eram utilizadas para esta finalidade, mas que estão de acordo com as especificações e normas internacionais (3GPP, ETSI, ITU etc.), visando alinhamento internacional e possibilidade de ganho de escala na produção de equipamentos e produtos com o menor custo. Conforme "Contribuição de caráter geral". 13/04/2020 19:30:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 1.2 1.2. A padronização para a transmissão digital é regida pela norma ABNT NBR 15601, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Esta Norma especifica o sistema de transmissão do sistema brasileiro de televisão digital terrestre (SBTVD), compreendendo o sistema de codificação de canal e modulação, e descrevendo o processamento de sinal no modulador e os processos de demodulação na recepção.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 2.1 2. Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão 2.1. Para execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, utilizando as tecnologias analógica e digital, são definidos os seguintes Planos:   a) Plano Básico de Distribuição de Canais de Geração de Televisão Analógica (PBTV) b) Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão Analógica (PBRTV) c) Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   2.1.1. O PBTVD inclui os canais de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (GTVD) e de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD).
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 2.2 2.2. Os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão contêm a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações:  2.2.1. Tipo de serviço; 2.2.2. UF e Município de outorga; 2.2.3. Canal de operação; 2.2.4. Classe de operação; 2.2.4.1. Coordenada geográfica da estação; 2.2.4.2. Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima (em kW); 2.2.4.3. Altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre (em metros); 2.2.4.4. Diagrama do Contorno Protegido (de 5 em 5°).
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 2.3 2.3 As estações de TV e RTV devem ser instaladas em local que assegure o atendimento dos requisitos mínimos de cobertura do município de outorga, estabelecidos no item 4.2, desde que a estação esteja dentro do contorno protegido do canal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 2.4 2.4 A Potência Efetiva Radiada (ERP) é calculada conforme fórmula descrita a seguir: Onde: PT: Potência de saída do transmissor, em kW. Gtmax: Ganho máximo do sistema radiante, em vezes (  ) Ps Perda total do sistema de transmissão, em vezes ( ).
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 2.5 2.5 A perda total do sistema de transmissão é composta pelo somatório das perdas da linha e das perdas em conectores e divisores de potência, conforme fórmula descrita a seguir:   Onde: L: Comprimento da linha de transmissão, em metros.  Al : Atenuação da linha de transmissão, em dB / 100 metros. Pd: Perdas em conectores e demais estruturas, em dB.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 2.6 2.6 Serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública a inclusão de novos canais nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão elencados no subitem 7.4, e as alterações técnicas dos referidos Planos que impliquem mudança das características descritas em 2.2.3 e 2.2.4 e subitens. 2.6.1 Caso a alteração solicitada aumente a distância de qualquer das radiais em menos de 5%, não será necessário o procedimento de alteração do Plano Básico. 2.6.1.1 Nesta condição as características técnicas do canal no Plano Básico não serão alteradas, sendo as características técnicas da estação atualizadas na licença. 2.6.2 A Anatel poderá submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias. 2.6.3 A alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais deverá ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 3.1 3. Contorno Protegido e Classificação dos Canais 3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546. 3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno. 3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais em tecnologia analógica são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo. 3.1.3 Para canais em tecnologia digital são utilizadas as curvas E (50,90), que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 90% do tempo. As curvas E(50,90) podem ser obtidas numericamente pela interpolação das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546, por meio do seguinte método: E(50,90) = 2 x E (50,50) – E (50,10) 3.1.4 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida. Tabela 1 Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV / m) Campo em dBµV / m Canal 2 a 6 7 a 13 14 a 51 Canais analógicos 58 64 70 Canais digitais -- 43 51 91839 2 EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI Sugestão de redação para o item 3.1.4 3.1.4 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida. Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica. 18/04/2020 16:35:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 3.2 3.2 Os canais de TV e RTV, em tecnologia analógica e digital, são classificados em Classe Especial, Classe A, Classe B e Classe C. As Tabelas 2 e 3 indicam os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 3.3 3.3 A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1. Tabela 2 Classificação dos Canais Digitais em Função de suas Características Máximas Classe Canais Máxima Potência ERP HMNT (m) Distância Máxima ao Contorno Protegido (km) Especial 7 - 13 14 - 51 80 kW 4.200 kW 150 65,6 58,0 A 7 - 13 14 - 51 1,6 kW 8 kW 47,9 42,5 B 7 - 13 14 - 51 0,16 kW 0,8 kW 32,3 29,1 C 7 - 13 14 - 51 0,016 kW 0,08 kW 20,2 18,1   Tabela 3 Classificação dos Canais Analógicos em Função de suas Características Máximas Classe Canais Máxima Potência ERP HMNT (m) Distância Máxima ao Contorno Protegido (km) Especial 2 - 6 7 - 13 14 - 51 100 kW 316 kW 1.600 kW 150 64,7 54,2 50,9 A 2 - 6 7 – 13 14 - 51 10 kW 31,6 kW 160 kW 42,1 36,3 35,2 B 2 - 6 7 – 13 14 - 51 1 kW 3,16 kW 16 kW 25,8 22,8 22,6 C 2 - 6 7 – 13 14 – 51 0,1 kW 0,316kW 1,6 kW 15,0 13,1 13,2
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 3.4 3.4 Excepcionalmente, para canais de TV e RTV em tecnologia digital, poderão ser utilizados valores de ERP superiores à 80 kW. Em tais casos, os critérios de proteção definidos do item 5 serão aplicados até o limite máximo do contorno protegido correspondente a ERP de 80 kW definido para Classe Especial na Tabela 2.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 4.1 4 Área de Prestação do Serviço 4.1 A área de prestação do serviço dos canais de TV e de RTV, em tecnologias analógica e digital, corresponde à área delimitada pelo seu contorno protegido.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta. 4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico. 4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço. 4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 91892 3 GERALDO CARDOSO DE MELO Suprimir do texto a expressão “Para fins de planejamento”.   Inseir “da sede” no texto: ...atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos da sede do município objeto do ato de outorga... Justificativa da supressão: Sugere que o dispositivo se aplica somente aos Estudos de Viabilidade Técnica.   Justificativa da inserção: Existem municípios que são compostos de muitos distritos dispersos e muito distantes uns dos outros. Para atender este requisito como está proposto, em muitos casos, seria necessário instalar estações também nesses distritos, o que inviabiliza economicamente a expansão de cobertura neste município. Ainda que o subitem 4.2.1 estabeleça uma alternativa, esta se torna impraticável em muitos casos. Em Minas Gerais, 164 municípios têm população rural superior à população urbana. Esta distribuição populacional eleva substancialmente os custos da instalação das estações necessárias para atender ao requisito normativo e será um fator desistimulante para promover a política públida do Governo Federal de levar o serviço de televisão digital ao maior público possível. A inserção proposta reduzirá os investimentos necessários para atender os centros urbanos dos pequenos municípios, onde o poder público municipal tem poucos recursos de investimento e são aqueles que se mostram menos atrativos de investimento pelas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens. 19/04/2020 00:58:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta. 4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico. 4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço. 4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 91551 4 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Pela alteração dos textos dos itens 4.2 e 4.2.1, para: 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 70% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 70% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta. O valor de intensidade de campo de serviço de uma estação digital, de 51 dB(µV / m) para UHF e 43 dB(µV / m) para VHF, foi calculado pela Anatel, pelo CPqD e pelas emissoras, conjuntamente, no início do planejamento de TV digital. Esse valor resultou da consideração de atendimento estatístico de 70% das localidades. Assim, entendemos que não há base técnica para exigir a cobertura de 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da estação. Propomos, assim, 70%, coerentemente com a metodologia utilizada para a determinação dos valores de campo de serviço.  16/04/2020 11:10:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta. 4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico. 4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço. 4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 91416 5 MARIA GORETTI ROMEIRO 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos DA SEDE do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população DA SEDE do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta. A maioria dos municípios possuem muitos distritos dispersos e longínquos do municipio objeto de outorga (sede). 13/04/2020 16:14:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta. 4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico. 4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço. 4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 91767 6 RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA AO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Ref.: Processos nº 53500.066673 / 2017-12 e 53500.008060 / 2020-58 - Contribuições à Consulta Pública nº 15 / 2020 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (“ABERT”), vem, por seus representantes legais abaixo assinados, apresentar, na qualidade de contribuinte, CONTRIBUIÇÕES à Consulta Pública Anatel nº 15 / 2020, que trata Proposta de Atos de Requisitos Técnicos específicos em atendimento às determinações do Regulamento aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020. Com a finalidade de subsidiar a decisão a ser proferida por esta Agência no processo em epígrafe, a ABERT encaminha abaixo os fundamentos das suas contribuições, na expectativa de que sejam totalmente acatadas por esse r. Conselho Diretor: CONTRIBUIÇÃO ABERT: 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 70% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações.   JUSTIFICATIVA: O valor de intensidade de campo de serviço de uma estação digital, de 51 dB(µV / m) para UHF e 43 dB(µV / m) para VHF, foi calculado pela Anatel, pelo CPqD e pelas emissoras, conjuntamente, no início do planejamento de TV digital. Esse valor resultou da consideração de atendimento estatístico de 70% das localidades. A metodologia e os critérios adotados no cálculo do “link budget” estão detalhados no relatório do CPqD apresentado à Anatel juntamente com a primeira versão do PBTVD, em 2003. Assim, entendemos que não há base técnica para exigir a cobertura de 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da estação. Propomos, assim, 70%, coerentemente com a metodologia utilizada para a determinação dos valores de campo de serviço.  17/04/2020 18:17:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta. 4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico. 4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço. 4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 91846 7 GUILHERME BOSCOLO DOS SANTOS 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 70% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. No Início do planejamento da TV Digital, meados de 2003, a Anatel em conjunto com a academia, CPqD, Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET e Concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, determinaram e calcularam valores de intensidade de campo para o serviço de uma estação digital. Na faixa de UHF, foi definido o valor de intensidade de campo de 51 dB(µV / m) e para a faixa de VHF o valor de 43 dB(µV / m) respectivamente. Desta definição, foi calculado, através da fórmula abaixo, a porcentagem de cobertura digital estimada para cada Unidade da Federação. Cobertura digital = ∑i (População do município i) x (número de programações digitais captadas no município i) / (número de programações analógicas captadas no município i) Conforme observa-se na Tabela 16 do documento indicado nas referências, o valor resultante é de um atendimento estatístico em torno de 70% das localidades quando tratado de território nacional. Portanto, concluímos que o valor de 70% é um número coerente baseado na metodologia utilizada, tendo em vista que não há conceito técnico para exigir a cobertura de 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da estação. Referências: https: / / www.anatel.gov.br / Portal / verificaDocumentos / documento.asp?numeroPublicacao=201272&assuntoPublicacao=Planejamento%20de%20canais%20de%20TV%20Digital%20&caminhoRel=Cidadao&filtro=1&documentoPath=201272.pdf 18/04/2020 17:10:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 80% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido for coberta. 4.2.2 Para a tecnologia analógica, o conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações retransmissoras auxiliares. A instalação de estação retransmissora auxiliar será admitida quando houver zona de sombra dentro do contorno protegido do canal de TV ou de RTV analógico. 4.2.3 No caso de canais em tecnologia digital, deverá ser utilizada a rede de frequência única, com estações retransmissoras auxiliares projetadas de forma que seu posicionamento garanta o sincronismo em frequência, de conteúdo transmitido e no tempo, ou seja, dentro do intervalo de guarda, em toda área de prestação do serviço. 4.2.4 O contorno protegido de qualquer estação retransmissora auxiliar deverá estar contido no contorno protegido do canal de TV ou de RTV. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações retransmissoras auxiliares sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 4.2.5 Para a avaliação do item 4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 91843 8 Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET propõe alterar a redação do item, conforme abaixo indicado: 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 70% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. Conforme já foi colocado verbalmente pela SET à Anatel, o valor de intensidade de campo de serviço de uma estação digital, de 51 dB(µV / m) para UHF e 43 dB(µV / m) para VHF, foi calculado pela Anatel, pelo CPqD e pelas emissoras, conjuntamente, no início do planejamento de TV digital. Esse valor resultou da consideração de atendimento estatístico de 70% das localidades. A metodologia e os critérios adotados no cálculo do “link budget” estão detalhados no relatório do CPqD apresentado à Anatel juntamente com a primeira versão do PBTVD, em 2003. Assim, entendemos que não há base técnica para exigir a cobertura de 90% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido da estação. Propomos, assim, 70%, coerentemente com a metodologia utilizada para a determinação dos valores de campo de serviço. 18/04/2020 16:56:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 5.1 5 Critérios de Proteção entre Canais 5.1 A proteção dos canais digitais e analógicos é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 4, em função do tipo de interferência. 5.1.1 A proteção dos canais fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1. 91840 9 EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI Sugerimos que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente De maneira semelhante ao estudo apresentado nas contribuições dos critérios técnicos de FM, caso não haja distância delimitadora para o cálculo do sinal interferente, poderão ocorrer situações em que a utilização do emprego dos contornos protegidos e interferentes indiquem viabilidade entre os canais analisados e com emprego do cálculo da relação entre os sinais desejado e interferente, com o cálculo de sinal interferente para distância superior ao contorno protegido, haja invialidade entre os canais. 18/04/2020 16:35:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 5.2 5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. 5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, de no mínimo 40 metros, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno. 5.2.2 Duas ou mais estações são consideradas colocalizadas quando instaladas em estruturas de sustentação afastadas de até dois quilômetros, mantido o afastamento de até 400 metros quando a colocalização envolver apenas canais analógicos. Nestes casos, aplicam-se as relações de proteção da Tabela 4, respeitadas as notas de rodapé relacionadas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 5.3 5.3 Situações de interferência existentes no PBTVD não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta. 5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção: 5.3.1.1 Em áreas urbanas de município já coberto por estação de programação idêntica, desde que a situação não ocorra no município para o qual o canal está sendo proposto. 5.3.1.2 Em regiões situadas fora dos limites definidos pelos setores censitários urbanos dos munícipios incluídos no interior do contorno protegido do canal. 5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.2.4.1 e 5.2.4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica, desde que em locais onde haja concentração de estações transmissoras de TV e RTV, ou seja, onde seja possível determinar claramente o apontamento da antena receptora. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419. Tabela 4 Relações de Proteção (dB) Tipo de Interferência Canal Interferente Canal Desejado = n Analógico sobre Analógico Analógico sobre Digital Digital sobre Analógico Digital sobre Digital Cocanal n +45 (1) +7 +34 +19 Canal Adjacente Superior n+1 -12 -31 -11(2) -36(2) Canal Adjacente Inferior n-1 -6 -31 -11(2) -36(2) Oscilador Local (3) n±7 -6 não aplicável não aplicável não aplicável Batimento de FI n±8 -12 não aplicável não aplicável não aplicável Frequência Imagem de Áudio n+14 -6 não aplicável não aplicável não aplicável Frequência Imagem de Vídeo n+15 +3 não aplicável não aplicável não aplicável (1) No caso de canais analógicos com decalagem (n±) a relação de proteção é de 28 dB. (2) No caso de antenas colocalizadas, as estações são consideradas protegidas se forem observadas as relações de proteção entre a potência ERP do canal desejado e a potência ERP do canal interferente. Serão consideradas colocalizadas as estações separadas em até 5 km. 91768 10 RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA CONTRIBUIÇÃO ABERT: “5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.3, 5.3.1.1 e 5.3.1.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.” JUSTIFICATIVA: Há uma incorreção de referência, uma vez que a versão publicada para consulta não possui os itens indicados. Pelo conteúdo do item, acreditamos serem os itens propostos pela ABERT que deveriam ter sido referidos. ---- CONTRIBUIÇÃO ABERT: 5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419. JUSTIFICATIVA: Propõe-se excluir o texto que restringe a utilização do diagrama de radiação da antena receptora, pois considera que o uso dessa técnica é uma modelagem que foi aplicada às situações mais complexas do Plano Básico, cujo sucesso é comprovado pela qualidade do serviço existente hoje nos principais mercados. Apesar de haver casos específicos onde as torres não estão instaladas nos mesmos sítios, para fins de planejamento, é preciso adotar um modelo cuja recepção terá seu apontamento voltado para a estação a ser protegida e desapontada em relação à estação interferente. A inserção da restrição às localidades onde haja concentração de estações imputa uma interpretação subjetiva do que representa uma concentração de torres e portanto, a análise dos projetos pode resultar em inviabilidades para situações onde notoriamente seria possível aplicar esta regra e tornar viável um canal.   Justificativa contatnte junto com o campo "Contribuição". 17/04/2020 18:17:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 5.3 5.3 Situações de interferência existentes no PBTVD não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta. 5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção: 5.3.1.1 Em áreas urbanas de município já coberto por estação de programação idêntica, desde que a situação não ocorra no município para o qual o canal está sendo proposto. 5.3.1.2 Em regiões situadas fora dos limites definidos pelos setores censitários urbanos dos munícipios incluídos no interior do contorno protegido do canal. 5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.2.4.1 e 5.2.4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica, desde que em locais onde haja concentração de estações transmissoras de TV e RTV, ou seja, onde seja possível determinar claramente o apontamento da antena receptora. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419. Tabela 4 Relações de Proteção (dB) Tipo de Interferência Canal Interferente Canal Desejado = n Analógico sobre Analógico Analógico sobre Digital Digital sobre Analógico Digital sobre Digital Cocanal n +45 (1) +7 +34 +19 Canal Adjacente Superior n+1 -12 -31 -11(2) -36(2) Canal Adjacente Inferior n-1 -6 -31 -11(2) -36(2) Oscilador Local (3) n±7 -6 não aplicável não aplicável não aplicável Batimento de FI n±8 -12 não aplicável não aplicável não aplicável Frequência Imagem de Áudio n+14 -6 não aplicável não aplicável não aplicável Frequência Imagem de Vídeo n+15 +3 não aplicável não aplicável não aplicável (1) No caso de canais analógicos com decalagem (n±) a relação de proteção é de 28 dB. (2) No caso de antenas colocalizadas, as estações são consideradas protegidas se forem observadas as relações de proteção entre a potência ERP do canal desejado e a potência ERP do canal interferente. Serão consideradas colocalizadas as estações separadas em até 5 km. 91552 11 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Pela alteração dos textos dos itens 5.3.1.3 e 5.3.2, para: 5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.3, 5.3.1.1 e 5.3.1.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419. Justificativa para o item 5.3.1.3:  Há uma incorreção de referência, uma vez que a versão publicada para consulta não possui os itens indicados. Pelo conteúdo do item, acreditamos serem os itens que deveriam ter sido referidos. Justificativa para o item 5.3.2: Consideramos que o uso desta técnica é uma modelagem que foi aplicada às situações mais complexas do Plano Básico, cujo sucesso é comprovado pela qualidade do serviço que temos hoje nos principais mercados. Apesar de existirem casos específicos onde as torres não estão instaladas nos mesmos sítios, para fins de planejamento, é preciso adotar um modelo cuja recepção terá seu apontamento voltado para a estação a ser protegida e desapontada em relação à estação interferente. A inserção da restrição às localidades onde haja concentração de estações imputa uma interpretação subjetiva do que representa uma concentração de torres e, portanto, a análise dos projetos pode resultar em inviabilidades para situações onde notoriamente seria possível aplicar esta regra e tornar viável um canal.   16/04/2020 11:20:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 5.3 5.3 Situações de interferência existentes no PBTVD não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta. 5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção: 5.3.1.1 Em áreas urbanas de município já coberto por estação de programação idêntica, desde que a situação não ocorra no município para o qual o canal está sendo proposto. 5.3.1.2 Em regiões situadas fora dos limites definidos pelos setores censitários urbanos dos munícipios incluídos no interior do contorno protegido do canal. 5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.2.4.1 e 5.2.4.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica, desde que em locais onde haja concentração de estações transmissoras de TV e RTV, ou seja, onde seja possível determinar claramente o apontamento da antena receptora. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419. Tabela 4 Relações de Proteção (dB) Tipo de Interferência Canal Interferente Canal Desejado = n Analógico sobre Analógico Analógico sobre Digital Digital sobre Analógico Digital sobre Digital Cocanal n +45 (1) +7 +34 +19 Canal Adjacente Superior n+1 -12 -31 -11(2) -36(2) Canal Adjacente Inferior n-1 -6 -31 -11(2) -36(2) Oscilador Local (3) n±7 -6 não aplicável não aplicável não aplicável Batimento de FI n±8 -12 não aplicável não aplicável não aplicável Frequência Imagem de Áudio n+14 -6 não aplicável não aplicável não aplicável Frequência Imagem de Vídeo n+15 +3 não aplicável não aplicável não aplicável (1) No caso de canais analógicos com decalagem (n±) a relação de proteção é de 28 dB. (2) No caso de antenas colocalizadas, as estações são consideradas protegidas se forem observadas as relações de proteção entre a potência ERP do canal desejado e a potência ERP do canal interferente. Serão consideradas colocalizadas as estações separadas em até 5 km. 91844 12 Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão A SET propõe alterar a redação dos itens 5.3.1.3 e 5.3.2  conforme abaixo indicado: 5.3.1.3 Para a avaliação dos itens 5.3, 5.3.1.1 e 5.3.1.2 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 5.3.2 Poderá ser utilizado o diagrama radiante de referência das antenas receptoras para demonstrar a viabilidade técnica de uma situação específica. Para tais cálculos, será aplicada a Recomendação ITU-R BT.419. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA PARA O ITEM 5.3.1.3: Há uma incorreção de referência, uma vez que a versão publicada para consulta não possui os itens indicados. Pelo conteúdo do item, acreditamos serem os novos itens propostos pela SET que deveriam ter sido referidos. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA PARA O ITEM 5.3.2: A SET propõe excluir o texto que restringe a utilização do diagrama de radiação da antena receptora, pois considera que o uso dessa técnica é uma modelagem que foi aplicada às situações mais complexas do Plano Básico, cujo sucesso é comprovado pela qualidade do serviço existente hoje nos principais mercados. Apesar de haver casos específicos onde as torres não estão instaladas nos mesmos sítios, para fins de planejamento, é preciso adotar um modelo cuja recepção terá seu apontamento voltado para a estação a ser protegida e desapontada em relação à estação interferente. A inserção da restrição às localidades onde haja concentração de estações imputa uma interpretação subjetiva do que representa uma concentração de torres e portanto, a análise dos projetos pode resultar em inviabilidades para situações onde notoriamente seria possível aplicar esta regra e tornar viável um canal. 18/04/2020 16:56:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 6.1 6 Compatibilidade com Outros Serviços 6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546, no caso da tecnologia analógica e as curvas E (50,90) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546, no caso da tecnologia digital.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 6.2 6.2 Os estudos de viabilidade que envolverem o canal 6 deverão considerar a compatibilidade com emissoras de radiodifusão comunitária nos canais 198, 199 e 200. Neste caso, as distâncias mínimas exigidas entre os limites dos setores censitários urbanos dos municípios que possuem estações de radiodifusão comunitária e o contorno protegido dos canais de TV e RTV, referidas às classes dessas estações, são as indicadas na Tabela 5. Tabela 5 Distâncias mínimas entre os limites dos municípios que possuem estações de radiodifusão comunitária e o contorno protegido dos canais de TV e RTV. Classe Distância (km) E 33 A 30 B 27 C 27
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 6.3 6.3 Os estudos de viabilidade que envolverem o canal 6 deverão avaliar a compatibilidade com estações de FM e RTR, considerando os casos de cocanal com os canais 171 a 200, adjacência com os canais 201 e 202, e de batimento de FI dos canais 201 a 214 em receptores de TV.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 6.4 6.4 Os estudos de viabilidade que envolverem o canal 5 deverão avaliar a compatibilidade com estações de FM e RTR, considerando os casos de cocanal com os canais 141 a 170, adjacência com os canais 171 e 172, e de batimento de FI dos canais 171 a 184 em receptores de TV.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 6.5 6.5 Para os casos de interferência cocanal, a proteção dos canais 5 e 6 será assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM e RTR) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 6. A proteção dos canais de 141 a 197 será assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM e RTR) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7. Tabela 6 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM ou RTR Canal Interferente Canal Desejado Relação de Proteção (dB) 141 a 168 5 28 173 a 197 6 28   Tabela 7 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de FM ou RTR e televisão analógica Canal Desejado Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 141 a 168 5 30 173 a 197 6 30
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 6.6 6.6 Para os cálculos de adjacência, o canal 6 de televisão é representado como sendo um canal 200 na canalização de FM, e o canal 5 como sendo um canal 170, com ERP de 12% da máxima proposta no estudo, e a proteção será assegurada quando, no contorno protegido das emissoras de FM, a relação entre o sinal desejado e o sinal interferente tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8. Tabela 8 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) para adjacências entre canais de TV / RTV e FM / RTR Canal Adjacente Relação de Proteção (dB) 201 / 169 / 171 6 202 / 170 / 172 -40(1) (1) Deve-se considerar a adjacência com os canais 172 e 202 apenas para canais de TV e RTV de Classe Especial.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 6.7 6.7 Para os casos de interferência por batimento de FI, a proteção dos canais 5 e 6 será assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM e RTR) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 9.   Tabela 9 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) para batimento de FI em receptores de televisão analógica Canal Interferente Relação de Proteção (dB) Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 201 / 171 -1,0 208 / 178 -20,5 202 / 172 -3,8 209 / 179 -20,5 203 / 173 -6,5 210 / 180 -20,5 204 / 174 -9,5 211 / 181 -20,5 205 / 175 -12,0 212 / 182 -22,0 206 / 176 -16,5 213 / 183 -22,5 207 / 177 -20,5 214 / 184 -25,0
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 7.1 7 Roteiros para elaboração de projetos técnicos Alteração de Canais nos PBTVD, PBTV e PBRTV 7.1 Para a alteração de quaisquer dos parâmetros técnicos indicados no item 2.2, deverão ser apresentadas as características técnicas da situação pretendida para o canal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos neste documento. 7.1.1 Será disponibilizado no portal da Agência um guia contendo o procedimento administrativo para o encaminhamento de solicitações de alterações técnicas de canais dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 7.2 7.2 Caso a alteração proposta amplie a área de prestação de serviço do canal, por meio da utilização de uma estação retransmissora auxiliar, esta será obrigatoriamente adicionada na lista de estações do canal e o tipo de serviço será o mesmo do canal alterado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 7.3 7.3 Para a alteração das características técnicas do canal deverá ser preenchido formulário específico, em sistema informatizado da Anatel, contendo as alterações pretendidas, conforme procedimento administrativo disponibilizado no portal da Agência.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 7.4 Inclusão de Canais nos Planos Básicos 7.4 O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (GTVD) e de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) somente será avaliado pela Anatel por solicitação. 7.4.1 A Anatel avaliará as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido pela entidade interessada. 7.4.2 Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido, a Anatel adotará como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal onidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4 e 5. 7.4.3 Após a outorga, a entidade outorgada deverá apresentar as características técnicas da estação de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBTVD à situação proposta pela entidade outorgada. Nesses casos, deverão ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.3.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.1 8 Estações Transmissoras 8.1 A Estação Transmissora é constituída, basicamente, dos equipamentos de transmissão e dos respectivos sistemas radiantes, necessários para assegurar a prestação do serviço.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.2 8.2 Todas as características técnicas das estações serão disponibilizadas pela Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.3 8.3 Uma estação é composta por: a) Sistema Radiante b) Transmissor c) Abrigo d) Equipamentos adicionais 8.3.1 Consideram-se partes integrante do sistema radiante a antena, sua estrutura de sustentação e os dispositivos destinados a transferir a energia de radiofrequência do transmissor para a antena. 8.3.2 Sistema auxiliar 8.3.2.1 As entidades poderão ter em suas estações sistema auxiliar, que pode ser composto por: a) Transmissor e / ou b) Sistema radiante
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.4 Sistema Radiante 8.4 O local em que o sistema radiante é instalado determina a coordenada geográfica da estação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.5 8.5 O sistema radiante pode ser composto por um ou mais elementos de antena, com polarização horizontal, circular ou elíptica e a distância do centro geométrico deste sistema em relação ao solo define a altura do sistema radiante da estação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.6 8.6 O diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, deverá estar no formato de representação polar. Já o diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, deverá estar no formato de representação retangular.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.7 8.7 A inclinação de feixe, ou beam tilt, é a inclinação mecânica ou elétrica do feixe de radiação e o valor angular abaixo da linha do horizonte deve ser considerado como positivo. No diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, o valor do módulo do campo elétrico normalizado (EV / EMAX) no ângulo correspondente à inclinação estará à direita do zero do respectivo Diagrama, quando EV / EMAX é igual a 1 (0 dB). 8.7.1 Para a inclinação de feixe mecânica, o beam tilt não será igual para todos os azimutes, devendo ser aplicadas as seguintes equações para a determinação da inclinação mecânica: a) b)  8.7.2 Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o engenheiro habilitado deverá declarar a factibilidade de implementação. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas. 8.7.2.1 Quando a inclinação de lóbulo principal for mecânica, não se aplica a exigência estabelecida no item 8.7.2
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.8 8.8 No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, o azimute do zero da antena corresponde ao valor, em graus em relação ao Norte Verdadeiro, que representa a direção para a qual está apontado fisicamente o sistema radiante.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.9 8.9 No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, a leitura dos valores, normalizados ou em dB, do módulo do campo elétrico deverá ser feita de 5 em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, totalizando, assim, setenta e duas radiais, independentemente do tipo do sistema radiante utilizado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.10 8.10 No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, caso seja necessário, a conversão dos valores do módulo do campo elétrico normalizado para o módulo do campo elétrico em dB deverá usar a seguinte fórmula:
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.11 8.11 No diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, caso haja inclinação do feixe, ou beam tilt, a conversão do valor do módulo do campo elétrico normalizado para o módulo do campo elétrico em dB, no ângulo de inclinação, deverá usar a seguinte fórmula:
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.12 Equipamentos Transmissores 8.12 Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas estações de televisão e de retransmissão deverão operar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos por regulamentação específica da Anatel. 8.12.1 A potência de operação dos equipamentos transmissores de cada estação deverá ser indicada.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.13 Linhas de Transmissão 8.13 A linha de transmissão utilizada e suas características técnicas deverão ser indicadas, em especial a atenuação, em dB / 100m, na frequência de operação da estação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.14 8.14 São admitidas perdas em conectores de até 0,5 dB. As demais estruturas, por padrão, têm zero dB de atenuação, sendo que casos com atenuações superiores deverão ser comprovadas pelo engenheiro habilitado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.15 Instrumentos e Demais Equipamentos 8.15 As estações de Classes Especial e A devem ter disponível uma carga artificial com mesma impedância da linha de transmissão e com potência e frequência compatíveis com a de seu transmissor. Deve possuir um VSWR menor ou igual 1:1,1.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.16 8.16 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.17 Estação Reserva 8.17 A entidade poderá instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 8.17.1 O sistema de transmissão reserva poderá entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso da estação, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido do canal. 8.17.2 O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 8.18.1.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV 8.18 Operação das Estações 8.18 Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência: 8.18.1 Potência de saída do transmissor: ±10%. 8.18.2 Altura do centro de fase da antena: ±5%. 8.18.3 Azimute de apontamento da antena: ±5°. 8.18.4 Coordenada Geográfica: ±1’’.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 TV Anexo ANEXO I – padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de televisão analógica 1. Os padrões de transmissão definem os sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de televisão. Eles englobam as características técnicas de modulação analógica, exploração de imagem, sincronização e canalização e estão de acordo com as Recomendações aplicáveis do UIT-R . Padrão M (TV monocromática) 2. As Tabelas 1, 2, e 3 e as Figuras 1, 2, e 3, apresentam as características para os sistemas de TV monocromática.   Tabela 1 Características do sinal de vídeo Número de linhas por quadro 525 Número de campos por segundo 60 Relação de entrelaçamento 2 / 1 Número de quadros por segundo 30 Número de linhas de exploração por segundo 15.750 Relação de aspecto 4 / 3 Sequência de exploração Da esquerda para a direita e de cima para baixo Valor presumido para o gama do cinescópio de referência e para o qual os sinais de vídeo são pré-corrigidos 2,2 Largura nominal da faixa de vídeo 4,2 MHz   Tabela 2 Características de radiofrequência Largura nominal do canal 6 MHz Frequência da portadora de áudio em relação à portadora de vídeo + 4,5 MHz Extremidade inferior do canal em relação à portadora de vídeo - 1,25 MHz Largura nominal da faixa lateral principal 4,2 MHz Largura nominal da faixa lateral residual 0,75 MHz Atenuação mínima da faixa lateral residual 20 dB (-1,25 MHz) 42 dB (-3,58 MHz) Tipo de emissão e polaridade da modulação de vídeo C3F negativa Nível de sincronismo em percentagem do pico da portadora 100% Nível de apagamento em percentagem do pico da portadora 75 % ± 2,5% Diferença entre o nível de preto e o nível de apagamento em percentagem do pico da portadora 4,68% ± 1,56% Nível do branco de referência em percentagem do pico da portadora 12,5% ± 2,5% Tipo de modulação de áudio F3E Desvio de frequência ± 25 kHz Pré-ênfase 75 µs Relação entre as potências efetivas radiadas de vídeo (Pv) e de áudio (Pa) de 8 / 1 a 10 / 1   Tabela 3 Características de sincronismo Período de linha H 63,5 µs Apagamento horizontal 0,16 a 0,18 H 10,2 a 11,4 µs Pórtico posterior 0,14 a 0,16 H 8,9 a 10,2 µs Pórtico anterior 0,02 a 0,04 H 1,27 a 2,54 µs Pulso de sincronismo horizontal 0,066 a 0,09 H 4,19 a 5,7 µs Tempo de transição (10-90%) do pulso de apagamento horizontal 0,01 H 0,64 µs Tempo de transição (10-90%) do pulso de sincronismo horizontal 0,004 H 0,25 µs Período de campo 262,5 H 16,667 µs Apagamento vertical (19 a 21) H + 10,7 µs 1,217 a 1,34 ms Tempo de transição (10-90%) dos pulsos de apagamento vertical 0,1 H 6,35 µs Duração da 1ª sequência de pulsos equalizadores 3H 0,19 ms Duração do trem de pulsos de sincronismo vertical 3H 0,19 ms Duração da 2ª sequência de pulsos equalizadores 3H 0,19 ms Duração dos pulsos equalizadores 0,036 a 0,04 H 2,29 a 2,54 µs Duração de cada pulso constituinte do trem de pulsos de sincronismo vertical 0,416 a 0,44 H 26,4 a 28 ms Intervalo entre os pulsos do trem de pulsos de sincronismo vertical (base do serrilhado) 0,06 a 0,88 H 3,8 a 5,6 µs Tempo de transição (10-90%) dos pulsos equalizadores e dos pulsos constituintes do trem de pulsos de sincronismo vertical 0,004 H 0,25 µs   Figura 1 - Sinal Padrão de Televisão Figura 2 - Curva de Pré-ênfase. Figura 3 - Sinal Padrão para a transmissão de uma imagem preta. Sistema PAL-M (TV a cores) 3. As características para o Sistema PAL-M de TV a cores, são as mesmas do sistema monocromático, com as adaptações e modificações constantes das Tabelas 4 e 5 (com figura associada), e das Figuras 4, 5, 6 e 7.   Tabela 4 Características do sinal de vídeo Frequência da Sub-portadora de cor (Fsc) Fsc = 3575611,49 ± 10 Hz Limite das faixas laterais do sinal de crominância Superior = Fsc + 0,6 MHz Inferior = Fsc - 1,3 MHz (nominal) Salva de Sub-portadora (sincronismo de cor): Duração 9 ciclos ± 1 (2,52 µs ± 0,28 µs) Início 5,8 µs ± 0,1 após a borda de ataque dos pulsos de sincronismo horizontal Nível pico a pico 4 / 10 da diferença entre os níveis do branco de referência e de apagamento (40 UNV) Fase em relação ao eixo de modulação de E’u Campos - I e II   Campos - III e IV   Linhas pares: -135° Linhas ímpares: +135° Linhas pares: +135° Linhas ímpares: -135° Tolerância de fase θ ± 1° Supressão As salvas de Sub-portadora serão omitidas durante 11 linhas de cada intervalo de apagamento vertical, de maneira a garantir que a fase da primeira e da última salva de qualquer campo seja sempre positiva (+ 135°) Frequência de linha (Fh) Fh = 4 FSC / 909 Equação do sinal de vídeo composto a cores   Onde: Em = tensão total do sinal de vídeo composto (excluídos os pulsos de sincronismo) Ey = tensão do componente de luminância de Em E’r, E’g e E’b = tensões dos sinais de cores primárias Em = E’y + E’u sen Wsc t ± E’v [cos (Wsc t ± θ)]   Onde: E’y = 0,299 E’r + 0,587 E’g + 0,114E’b E’u = 0,493(E’b - E’y) E’v = 0,877 (E’r - E’y) (O sinal antes de E’v cos Wsc t é positivo (+) durante as linhas ímpares dos campos I e II e durante as linhas pares dos campos III e IV como no sincronismo de cor) Largura de faixa dos sinais diferença de cor: E& 39;v e E& 39;u 1,3 MHz a –2 dB 3,6 MHz a –20 dB Coordenadas de cromaticidade (C.I.E – 1931) das cores primárias e do branco de referência   X Y R (vermelho) 0,67 0,33 G (verde) 0,21 0,71 B (azul) 0,14 0,08 Iluminante C 0,310 0,316 Retardo de grupo -170 ns em 3,58 MHz (vide Figura 6)     Tabela 5 Características de sincronismo Período nominal de linha (H) H = 909 / 4 Fsc - ( 63,5555 µs ) Apagamento horizontal 10,9 ± 0,2 µs - medido a um nível de +4 UNV Término do pórtico posterior 9,4 ± 0,2 µs - medido entre um ponto a 50% da borda de ataque do pulso de sincronismo horizontal (-20 UNV) e o fim do apagamento horizontal (+4 UNV) Pórtico anterior 1,5 ± 0,1 µs - medido do início do apagamento horizontal ( +4 UNV ) a 50% da borda de ataque do pulso de sincronismo horizontal ( -20 UNV ) Pulso de sincronismo horizontal 4,7 ± 0,1 µs - medido entre os pontos à 50% das bordas de ataque e de descida ( níveis -20 UNV ) Período nominal de campo 16.683 µs Duração dos pulsos equalizadores 2,3 ± 0,1 µs Intervalo entre os pulsos do trem de pulsos de sincronismo vertical (base do serrilhado) 4,7 ± 0,1 µs -medido no nível -4 UNV     Figura 4 – Intervalo de apagamento de campo. Figura 5 – Sincronismo de cor. Figura 6 – Curva de retardo de grupo. Figura 7 – Limite absoluto de nível de vídeo. Nota: Quando a portadora de vídeo é modulada por um sinal de vídeo padrão de acordo com este Regulamento, as relações da escala padrão de vídeo com as medidas convencionais de modulação serão as seguintes: Nível Escala Padrão Percentagem de modulação Supressão da portadora 120 UNV 0 % Referência de branco 100 UNV 12,5 % Nível de apagamento 0 UNV 75 % Nível de sincronismo -40 UNV 100 %   Sistema de transmissão multiplexada de áudio 4. Além do canal principal, o sistema de transmissão multiplexada de áudio deverá permitir a transmissão simultânea dos seguintes canais secundários, cuja ocupação no espectro é identificável na figura do Anexo II: a) um canal de áudio (E-D) para efeito de estereofonia, com modulação AM-DSB-SC, cuja Sub-portadora fique situada em 2Fh; b) Um sinal piloto de estereofonia na frequência de Fh; c) Um segundo canal de áudio para programa monofônico (SAP - "second audio program") com modulação FM, cuja Sub-portadora fique localizada na frequência de 5 Fh; d) Um canal de dados ou voz com modulação FM, cuja Sub-portadora se situe em 6,5 Fh. 4.1 Características técnicas: 4.1.1 Tipo de emissão: 73K0F9WWF 4.1.1.1 Canal Principal Monofônico (ou E+D) Máxima frequência modulante: 15 kHz Desvio máximo da portadora principal: ± 25 kHz Pré-ênfase: 75ms 4.1.1.2 Canal Estereofônico (ou E-D) Máxima frequência modulante: 15 kHz Desvio máximo da portadora principal: + 50 kHz Desvio de pico da portadora principal para o piloto: ± 5 kHz Pré-ênfase: sistema DBX 4.1.1.3 Segundo Canal De Áudio Para Programa (SAP) Máxima frequência modulante: 10 kHz Desvio máximo da portadora principal: ± 15 kHz Desvio máximo da Sub-portadora: ± 10 kHz Pré-ênfase: sistema DBX 4.1.1.4 Canal de Dados ou Voz Dados: Máxima frequência modulante: 1,5 kHz Desvio máximo da portadora principal: ± 3 kHz Desvio máximo da Sub-portadora: ± 3 kHz Tipo de modulação da Sub-portadora: FSK (Frequency Shift Keying) Pré-ênfase: 250ms Voz: Máxima frequência modulante: 3,4 kHz Desvio máximo da portadora principal: ± 3 kHz Desvio máximo da Sub-portadora: ± 3 kHz Tipo de modulação da Sub-portadora: FM Pré-ênfase: 150ms 4.1.1.5 A separação entre canais na transmissão estereofônica deve ser maior do que 20 dB e a relação sinal / ruído por modulação em frequência quando se injeta 400 Hz apenas no canal esquerdo (E), provocando um desvio de 16,7 kHz no modo Estéreo e 10 kHz no modo SAP, deve ser de, pelo menos, 65 dB. 4.1.1.6 A distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão, a 100% de modulação, deve ser menor do que 0,5 % e 1% respectivamente, para o modo Estéreo e SAP; 4.1.1.7 A diafonia do canal estereofônico causada por um sinal de 1 kHz a 100% de modulação no canal SAP, e vice-versa, deve ser melhor que 45 dB. 4.1.1.8 O emprego do sistema DBX nos modos Estéreo e SAP deve permitir a redução de ruído, fornecendo uma pré-ênfase variável, e um aumento na dinâmica do sinal de áudio através de dois compressores / expansores que atuem, não só no ganho de sinal, mas também no espectro de frequências por ele ocupado.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 1.1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.066673 / 2017-12 e 53500.008060 / 2020-58; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária, na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Este Ato entra em vigor no dia 10 de agosto de 2020.   REQUISITOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA 1 Padrões de Transmissão 1.1 Os padrões de transmissão definem as características técnicas dos sinais gerados pelos transmissores dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e de Radiodifusão Comunitária estão detalhados no Anexo I.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.1 2 Planos Básicos de Distribuição de Canais de FM 2.1 Para execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal é definido o seguinte Plano: a) Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) 2.1.1 O PBFM inclui os canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR). 91864 13 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 2.1 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA: Subitem 2.1.1:        Proponho a inclusão das estações reforçadoras de sinal no PBFM e no sistema Mosaico para que as mesmas sejam consideradas nos estudos de interferência entre canais de FM e também na análise mais realista da área de cobertura da estação. FM 2.1 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA: Subitem 2.1.1:        Proponho a inclusão das estações reforçadoras de sinal no PBFM e no sistema Mosaico para que as mesmas sejam consideradas nos estudos de interferência entre canais de FM e também na análise mais realista da área de cobertura da estação. 18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.1 2 Planos Básicos de Distribuição de Canais de FM 2.1 Para execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal é definido o seguinte Plano: a) Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) 2.1.1 O PBFM inclui os canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR). 91838 14 GILBERTO BRAATZ KUSSLER Este novo Regulamento não menciona se os canais já instalados e licenciados antes do mesmo entrar em vigor se devem ou não se adequar às mudanças. Se sim, como será feito? que fará? se existir inconsistencias como estas serão encaminhas? a entidade? Proponho a inclusão das estações reforçadoras de sinal no PBFM e no sistema Mosaico para que as mesmas sejam consideradas nos estudos de interferência entre canais de FM e também na análise mais realista da área de cobertura da estação. como a alteração para maior precisão de relevo e numero de radiais as manchas de cobertura em função do relevo podem ser muito difrentes das 12 radiais atuais   para complementar a cobertura dentro da area de contorno protegido teorico, devido a relevo, para a tender a cobertura 18/04/2020 16:33:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.2 2.2 Para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária é definido o seguinte Plano: a) Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária (PRRADCOM)
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.3 2.3 O Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada contém a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações: 2.3.1 Tipo de serviço; 2.3.2 UF e Município de outorga; 2.3.3 Canal de operação; 2.3.4 Classe de operação; 2.3.4.1 Coordenada geográfica da estação; 2.3.4.2 Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima (em kW); 2.3.4.3 Altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre (em metros); 2.3.4.4 Diagrama do Contorno Protegido (de 5 em 5°). 91865 15 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 2.3 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA: Item 2.3:               Este novo Regulamento não menciona se os canais já instalados e licenciados antes do mesmo entrar em vigor devem ou não se adequar às mudanças técnicas como, por exemplo, radiais de 5 em 5°. Se alguma dessas radiais extrapolarem considerando a nova metodologia (UIT-R P.526), qual será a solução a ser adotada uma vez que o sistema Mosaico irá invalidar as características técnicas aprovadas no tempo de outrora? Se houver algum procedimento de adequação ao novo Regulamento, proponho que o mesmo seja incluído no Ato da Superintendência.   Subitem 2.3.4.1:    Proponho incluir neste item as coordenadas geográficas pré-fixadas para evitar confusões na interpretação das mesmas com as coordenadas do sítio. Dessa forma, para realizar alterações das coordenadas do sítio, será preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.   Subitem 2.3.4.2:   Proponho incluir neste item a ERP máxima da classe do canal de acordo com a tabela 3 desta Consulta Pública. Dessa forma, para realizar alterações da ERP de operação da estação, seria preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.   Subitem 2.3.4.3:   Proponho que seja retirado este item do PBFM. Dessa forma, para realizar alteração da altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre, será preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.   Subitem 2.3.4.4:   Parte 1: Proponho que seja considerado o contorno teórico da classe do canal com a distância máxima ao contorno protegido da forma que é estabelecida pela tabela 3 desta Consulta Pública. A justificativa contra a inclusão do contorno real, ou seja, resultante das características técnicas da estação (potência do transmissor, ganho da antena, E / Emáx por radial e eficiência da linha de transmissão) seria que qualquer alteração por mais simples que fosse resultaria em um novo contorno sendo necessária a elaboração de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.   Subitem 2.3.4.4:   Parte 2: Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas. FM 2.3 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA: Item 2.3:               Este novo Regulamento não menciona se os canais já instalados e licenciados antes do mesmo entrar em vigor devem ou não se adequar às mudanças técnicas como, por exemplo, radiais de 5 em 5°. Se alguma dessas radiais extrapolarem considerando a nova metodologia (UIT-R P.526), qual será a solução a ser adotada uma vez que o sistema Mosaico irá invalidar as características técnicas aprovadas no tempo de outrora? Se houver algum procedimento de adequação ao novo Regulamento, proponho que o mesmo seja incluído no Ato da Superintendência.   Subitem 2.3.4.1:    Proponho incluir neste item as coordenadas geográficas pré-fixadas para evitar confusões na interpretação das mesmas com as coordenadas do sítio. Dessa forma, para realizar alterações das coordenadas do sítio, será preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.   Subitem 2.3.4.2:   Proponho incluir neste item a ERP máxima da classe do canal de acordo com a tabela 3 desta Consulta Pública. Dessa forma, para realizar alterações da ERP de operação da estação, seria preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.   Subitem 2.3.4.3:   Proponho que seja retirado este item do PBFM. Dessa forma, para realizar alteração da altura do centro geométrico do sistema radiante em relação à base da torre, será preciso elaborar apenas um novo projeto técnico ao invés de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.   Subitem 2.3.4.4:   Parte 1: Proponho que seja considerado o contorno teórico da classe do canal com a distância máxima ao contorno protegido da forma que é estabelecida pela tabela 3 desta Consulta Pública. A justificativa contra a inclusão do contorno real, ou seja, resultante das características técnicas da estação (potência do transmissor, ganho da antena, E / Emáx por radial e eficiência da linha de transmissão) seria que qualquer alteração por mais simples que fosse resultaria em um novo contorno sendo necessária a elaboração de um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel.   Subitem 2.3.4.4:   Parte 2: Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas. 18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.4 2.4 As estações de FM e RTR devem ser instaladas em local que assegure o atendimento dos requisitos mínimos de cobertura do município de outorga, estabelecidos no item 4.2, desde que a estação esteja dentro do contorno protegido do canal. 91702 16 HIGINO ITALO GERMANI Entende-se que, no caso do Contorno Protegido previsto no item 2.2.4.4, abranger partes de municípios vizinhos, a estação poderá ser instalada nestes, considerando questões de topografia e existência de elevações que favoreçam a instalação.   Este ponto deve ficar bem claro, tendo em vista que o MCTIC está indeferindo, de forma sistemática e intransigente, qualquer instalação de sistema de transmissão fora do município de outorga. 17/04/2020 15:54:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.5 2.5 O Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária (PRRADCOM) contém a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações: a) Canal de operação; b) UF e Município de outorga;
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.6 2.6 A Potência Efetiva Radiada (ERP) é calculada conforme fórmula descrita a seguir: Onde: PT: Potência de saída do transmissor, em kW. Gtmax: Ganho máximo do sistema radiante, em vezes (  ) Ps Perda total do sistema de transmissão, em vezes (  ).
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.7 2.7 A perda total do sistema de transmissão é composta pelo somatório das perdas da linha e das perdas em conectores e divisores de potência, conforme fórmula descrita a seguir: Onde: L: Comprimento da linha de transmissão, em metros.  Al : Atenuação da linha de transmissão, em dB / 100 metros. Pd: Perdas em conectores e demais estruturas, em dB.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.8 2.8 Serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública a inclusão de novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada elencados no subitem 7.4, ou as alterações técnicas dos referidos Planos que impliquem em mudança das características descritas em 2.3.3 e 2.3.4 e subitens. 2.8.1 Caso a alteração solicitada aumente a distância de qualquer das radiais em menos de 5%, não será necessário o procedimento de alteração do Plano Básico. 2.8.1.1 Nesta condição as características técnicas do canal no Plano Básico não serão alteradas, sendo as características técnicas da estação atualizadas na licença. 2.8.2 A Anatel poderá submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias. 2.8.3 A alteração do PBFM deverá ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7. 91866 17 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 2.8 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Subitem 2.8.1:       Proponho que seja considerado 10%, pois algumas radiais podem apresentar um HNMT (altura da antena sobre o nível médio de terreno) muito alto (Sumaré no RJ, Serra do Curral em BH...) e junto com alterações técnicas simples como mudança de altura da antena, do comprimento da linha de transmissão, etc. poderão como consequência aumentar a distância das radiais em mais que 5% sem mudar consideravelmente a área de cobertura da estação. Por exemplo, uma estação com contorno protegido igual em todos os azimutes de 50,0 km poderá aumentar até 2,50 km em cada radial. Não há ganho significativo de cobertura e mesmo assim deverá ser elaborado um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel. FM 2.8 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Subitem 2.8.1:       Proponho que seja considerado 10%, pois algumas radiais podem apresentar um HNMT (altura da antena sobre o nível médio de terreno) muito alto (Sumaré no RJ, Serra do Curral em BH...) e junto com alterações técnicas simples como mudança de altura da antena, do comprimento da linha de transmissão, etc. poderão como consequência aumentar a distância das radiais em mais que 5% sem mudar consideravelmente a área de cobertura da estação. Por exemplo, uma estação com contorno protegido igual em todos os azimutes de 50,0 km poderá aumentar até 2,50 km em cada radial. Não há ganho significativo de cobertura e mesmo assim deverá ser elaborado um estudo preliminar e dispensável de viabilidade técnica que causaria um aumento significativo de processos junto aos sistemas da Anatel. 18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 2.9 2.9 Serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública as alterações técnicas do PRRADCOM que impliquem em mudança da alínea “b” do item 2.5. 2.9.1 A Anatel poderá submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias. 2.9.2 A alteração do PRRADCOM deverá ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 7.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.1 3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais 3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546. 3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2. 3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo. Tabela 1 Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV / m), para FM e RTR Campo em dBµV / m Canal 141 a 300 66   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida. 91867 18 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 3.1 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA: Item 3.1:    Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas.   Subitem 3.1.1:       Proponho uma explicação mais detalhada deste item afim de evitar confusões. A máxima ERP da classe será considerada com o HNMT (altura da antena em relação ao nível médio do terreno) específico de cada radial, com HNMT médio de todas as radiais ou com o HNMT da classe da tabela 3 desta Consulta Pública (nesse caso seria por padrão 150 m em todas as direções)? Se o último caso for considerado, então o contorno protegido será o contorno teórico da tabela 3 desta Consulta Pública?   Subitem 3.1.2:       Proponho que pelo menos a Anatel considere diminuir a intensidade do contorno protegido de 66 para 60 dBµV / m. Dado que um sinal de 54 dBµV / m é considerado bom para recepção, mesmo não sendo protegido, e com a extinção do mesmo, a área de cobertura comercial das emissoras irá reduzir drasticamente. Acarretando em possíveis prejuízos econômicos. Com o fim do contorno de 54 dBµV / m que era reconhecido e denominado pela Resolução n° 67 de “Área de Serviço Rural”, muitas zonas rurais pertencentes ao município de outorga serão prejudicadas.   Subitem 3.1.3:       Proponho uma explicação mais bem detalhada por parte da Anatel deste item. No item 3.5.1.3 da Resolução n° 67, de 12 / 11 / 98, essas condições de contorno com valores abaixo de 15 km eram mais bem detalhadas identificando as condições prováveis existentes até 15 km. Fica muito vago a interpretação deste item da forma que é apresentado. FM 3.1 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA: Item 3.1:    Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas.   Subitem 3.1.1:       Proponho uma explicação mais detalhada deste item afim de evitar confusões. A máxima ERP da classe será considerada com o HNMT (altura da antena em relação ao nível médio do terreno) específico de cada radial, com HNMT médio de todas as radiais ou com o HNMT da classe da tabela 3 desta Consulta Pública (nesse caso seria por padrão 150 m em todas as direções)? Se o último caso for considerado, então o contorno protegido será o contorno teórico da tabela 3 desta Consulta Pública?   Subitem 3.1.2:       Proponho que pelo menos a Anatel considere diminuir a intensidade do contorno protegido de 66 para 60 dBµV / m. Dado que um sinal de 54 dBµV / m é considerado bom para recepção, mesmo não sendo protegido, e com a extinção do mesmo, a área de cobertura comercial das emissoras irá reduzir drasticamente. Acarretando em possíveis prejuízos econômicos. Com o fim do contorno de 54 dBµV / m que era reconhecido e denominado pela Resolução n° 67 de “Área de Serviço Rural”, muitas zonas rurais pertencentes ao município de outorga serão prejudicadas.   Subitem 3.1.3:       Proponho uma explicação mais bem detalhada por parte da Anatel deste item. No item 3.5.1.3 da Resolução n° 67, de 12 / 11 / 98, essas condições de contorno com valores abaixo de 15 km eram mais bem detalhadas identificando as condições prováveis existentes até 15 km. Fica muito vago a interpretação deste item da forma que é apresentado. 18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.1 3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais 3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546. 3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2. 3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo. Tabela 1 Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV / m), para FM e RTR Campo em dBµV / m Canal 141 a 300 66   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida. 91845 19 GILBERTO BRAATZ KUSSLER FM 3.1 – CONTRIBUIÇÃO: Item 3.1:    Proponho que seja considerado intervalo de 15 em 15° para análise do contorno protegido resultante. A justificativa é que o intervalo de 5 em 5° causará possíveis conflitos técnicos com as emissoras já outorgadas, autorizadas e licenciadas antes deste novo regulamento entrar em vigor, pois na época em que seus respectivos projetos foram aprovados, os mesmos consideraram radiais com intervalos de 30 em 30° para antenas onidirecionais e 15 em 15° para antenas direcionais. Com isso, o sistema Mosaico apontará algumas radiais extrapoladas (sendo 5 em 5°) e invalidará as características técnicas de uma emissora que já está licenciada. De forma a padronizar características técnicas dos antigos e novos canais no PBFM, a verificação de 15 em 15° manteria a análise mais equilibrada e precisa do contorno protegido sem causar danos às emissoras mais antigas.   Subitem 3.1.1:        Proponho uma explicação mais detalhada deste item afim de evitar confusões. A máxima ERP da classe será considerada com o HNMT (altura da antena em relação ao nível médio do terreno) específico de cada radial, com HNMT médio de todas as radiais ou com o HNMT da classe da tabela 3 desta Consulta Pública (nesse caso seria por padrão 150 m em todas as direções)? Se o último caso for considerado, então o contorno protegido será o contorno teórico da tabela 3 desta Consulta Pública?   Subitem 3.1.2:       Proponho que pelo menos a Anatel considere diminuir a intensidade do contorno protegido de 66 para 60 dBµV / m. Dado que um sinal de 54 dBµV / m é considerado bom para recepção, mesmo não sendo protegido, e com a extinção do mesmo, a área de cobertura comercial das emissoras irá reduzir drasticamente. Acarretando em possíveis prejuízos econômicos. Com o fim do contorno de 54 dBµV / m que era reconhecido e denominado pela Resolução n° 67 de “Área de Serviço Rural”, muitas zonas rurais pertencentes ao município de outorga serão prejudicadas.   Subitem 3.1.3:       Proponho uma explicação mais bem detalhada por parte da Anatel deste item. No item 3.5.1.3 da Resolução n° 67, de 12 / 11 / 98, essas condições de contorno com valores abaixo de 15 km eram mais bem detalhadas identificando as condições prováveis existentes até 15 km. Fica muito vago a interpretação deste item da forma que é apresentado. quanto aos regulamentos ITU-R P. 1546 , hoje na versão 6, do mesmo modo que o regulamento de RDS foi anexado em tradução este tambem o deverá ser incluido como anexo. com a maior precisão de relevo e numero de radiais, existirão muitas inconsistencias devido ao relevo das areas atendidas pelas emissoras, resultando em necessidade de alterações tecnicas que terão custos economicos não previstos pelas emissoras.   quanto aos regulamentos ITU-R P. traduzido, por situação juridica legal  18/04/2020 17:00:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.1 3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais 3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546. 3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2. 3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo. Tabela 1 Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV / m), para FM e RTR Campo em dBµV / m Canal 141 a 300 66   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida. 91622 20 EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI             Sugestão de redação do item 3.1.3   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.             Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações, a solução poderá ser não monotônica. 16/04/2020 17:50:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.1 3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais 3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546. 3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2. 3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo. Tabela 1 Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV / m), para FM e RTR Campo em dBµV / m Canal 141 a 300 66   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida. 91645 21 JORGE LUIZ REINERT COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM     Item 3.1.3   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.   Sugestão de redação   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.   Justificativa   Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.   Item 3.3   3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.   Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas   CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150       Sugestão   Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67 / 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.   Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.   Justificativa   Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.     Item 5   Sugestão   Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.   Justificativa   Estudo em separado     Item 5.1 Tabela 5   Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB CO-CANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.     Sugestão de redação para a observação (1)   A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;   Justificativa   Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.   Item 6.1   6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.   Sugestão   Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.   Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade / interferência.   Justificativa   Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM     Item 3.1.3   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.               Sugestão de redação   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.               Justificativa               Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.   Item 3.3   3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.   Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas   CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150                 Sugestão               Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67 / 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.               Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.   Justificativa               Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.     Item 5               Sugestão   Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.               Justificativa               Estudo em separado     Item 5.1 Tabela 5   Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB CO-CANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.     Sugestão de redação para a observação (1)   A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;   Justificativa               Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.   Item 6.1   6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.               Sugestão               Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.               Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade / interferência.               Justificativa               Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item. 17/04/2020 11:00:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.1 3 Contorno Protegido e Classificação dos Canais 3.1 O contorno protegido de um canal é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 1. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação, utilizando-se os valores de ERP para cada radial e a altura de referência em relação ao nível médio do terreno por radial, dada pela Recomendação UIT-R P. 1546. 3.1.1 Caso a informação de ERP por radial não esteja disponível, será considerada, em todas as direções, a máxima ERP da classe em que o canal esteja enquadrado, referenciado na Tabela 2. 3.1.2 Para a determinação do contorno protegido de canais de FM e RTR são utilizadas as curvas E (50,50) da Recomendação UIT-R P. 1546, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais durante 50% do tempo. Tabela 1 Intensidade de Campo no Contorno Protegido (dBµV / m), para FM e RTR Campo em dBµV / m Canal 141 a 300 66   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida. 91750 22 HIGINO ITALO GERMANI 3.1 Sugerimos adotar espaçamento de radiais de 10° (dez graus) e não de 5°. 3.1.2  O teor da Recomendação ITU-R P. 1546 deve constar em Norma e não apenas a sua citação.. 3.1 1. No Regulamento em vigor, consta espaçamento de radiais de 30° para sistemas onidirecionais e 15° para sistemas diretivos. Este critério está sendo  utilizado faz décadas e não se tem conhecimento de casos graves de interferência entre estações. 2. O Sistema Mosaico passou a utilizar radiais de 10° para todos os casos (sistema onidirecionais e diretivos), aumentando o rigorismo e confiabilidade. Tal fato resultou que diversas emissoras tievram que ter suas classes alteradas para poderem se enquadar no Mosaico. 3. Ao se adotar o espaçamento de radais de 5°, o número de radiais a serem analisadas passarão para um total de 72, aumentando em muito a dimensão dos trabalhos e trabalho de digitação e conferência. 4. Grande parte das estações de FM mais antigas ainda foram dimensionadas utilizando-se apenas 8 radiais espaçadas de 45° entre si. Estas instalações certamente encontrarão sérios (e talvez insuperáveis) conflitos com radiais calculadas com 5° de espaçamento.  Em síntese, não existe necessidade deste aumento de rigorismo nos cálculos.   3.1.2 - As Recomendações da ITU-R podem sofrer alterações a qualquer tempo e prazo o que traria reflexos na regulamentação brasileira. Se o teor da regulamentação atual constar no íntegra na regulamentação brasileira este problema fica evitado. Da mesma forma, a publicação da Recomendação, em português, evita diferentes interpretações da mesma. 17/04/2020 17:50:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.2 3.2 O contorno de serviço de uma estação de RadCom é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 2. Tabela 2 Intensidade de Campo na Área de Prestação de Serviço (dBµV / m), para RadCom Campo em dBµV / m Canal 198 a 200(1) 91 Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198 a 200 em determinada região, a Anatel procederá a realização de estudo de viabilidade técnica visando a sua substituição por um canal alternativo para utilização exclusiva nessa região, enquanto houver essa impossibilidade técnica.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.3 3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido. 91646 23 JORGE LUIZ REINERT COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM     Item 3.1.3   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.               Sugestão de redação   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.               Justificativa               Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.   Item 3.3   3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.   Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas   CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150                 Sugestão               Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67 / 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.               Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.   Justificativa               Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.     Item 5               Sugestão   Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.               Justificativa               Estudo em separado     Item 5.1 Tabela 5   Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB CO-CANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.     Sugestão de redação para a observação (1)   A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;   Justificativa               Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.   Item 6.1   6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.               Sugestão               Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.               Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade / interferência.               Justificativa               Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM     Item 3.1.3   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.               Sugestão de redação   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.               Justificativa               Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.   Item 3.3   3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.   Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas   CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150                 Sugestão               Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67 / 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.               Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.   Justificativa               Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.     Item 5               Sugestão   Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.               Justificativa               Estudo em separado     Item 5.1 Tabela 5   Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB CO-CANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.     Sugestão de redação para a observação (1)   A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;   Justificativa               Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.   Item 6.1   6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.               Sugestão               Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.               Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade / interferência.               Justificativa               Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item. 17/04/2020 11:00:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.3 3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido. 91623 24 EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI             Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67 / 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.             Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.             Considerando o estudo de análise dos critérios apresentado fica claro a importância da definição de distância para cálculo do sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual. 16/04/2020 17:50:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.4 3.4 A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150         91756 25 HIGINO ITALO GERMANI Item 3.4 - Tabela 3:  A padronização da altura de referência sobre o nível médio do terreno em 150 m para todas as classes vai levar a erros e problemas de toda ordem. Defendemos a manutenção das alturas atuais.   Os valores de contorno resultantes da ITU-R 1546 não seguem retas e sim curvas. Se for adotada uma referência única (150 m) os cálculos serão basedaos em apenas um trecho das curvas. Na atualidade, utiliza-se várias alturas (60, 90, 150, 300, 450 e 600 m) para que, de forma proporcional à potência utilziada, se trabalhe em trechos mais lineares das curvas. Se for feita uma comparação com os contornos interferentes calculados tendo como referência 150 m ou outra altura (60, 90, etc.) veremos que resutam em valores de alcance significativamente diferentes. No caso de estações de baixa potência (Classes C e B) a altura de 150 m é excessiva, resultando na operação com potências muito baixas, resultando também em  campo eletromagnético fraco em para superar o elevado ruído radioelétrico existentes nas áreas urbanas (referência de 40 dB acima de KtoB). A potência baixa também implica em pequena margem para superar o "fading" resultante de obstáculos, ocasionando falhas na recepção móvel. Qunado se trabalha com valores diminutos de potência (devido à excessiva altura de referência) - como nos casos de estações de classe C e B - o dimensionamento das estações fica difícil pois uma pequena fração de potência em dB resulta em grandes alterações de resultados.  Por derradeira, cabe recordar que o Acordo Quadripartite utiliza valores de altura de antena diversos para cada classe. Apresentamos em anexo, algumas considerações sobre a saturação de receptores de FM e TV pois as potências indicadas para a Classe Especial causa preocupações. Talvez seja o caso de se prever, em Norma, alguns cuidados com relação ao diagrama vertical destas estações (idem para os casos de TV). 18/04/2020 18:37:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.4 3.4 A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150         91827 26 CLÁUDIO LORINI Manter a mesma tabela 1 da Resolução nº. 67 de 12 de novembro de 1998-Publicada no D.O.U de 13 subsequente, abaixo apresentada:   Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 100 20,0 78,5 600 E2 75 18,8 67,5 450 E3 60 17,8 54,5 300 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5,0 7,0 24,0 150 B1 3,0 4,8 16,5 90 B2 1,0 0,0 12,5 90 C 0,3 -5,2 7,5 60                     Com a manutenção da Tabela 3- Prevista na Resolução nº. 69-1998 acima proposta, teremos contornos com distancias referencias para melhor avaliar os efeitos comparativos com as manchas de interferências calculadas e resultantes. 2-Houveram manifestações negativas e preocupantes de muitos radiodifusores com os NOVOS VALORES de potência para cada Classe principalmente quanto aos valores MUITO PEQUENOS divulgados para as Classes: “C”, “B2” e “B1”, perguntando minha radio perdeu potência? pois os valores são muito menores que os anteriores. O que podemos fazer para manter a situação atual 18/04/2020 14:38:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.4 3.4 A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150         91833 27 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA Manter a classificação nas alturas efetivas preconizadas da Resolução 67 / 1998. A justificativa é pela habitualidade de utilização de potência referenciadas na Res 67 desde 1998. Os profissionais tem utilizado esta tabela incluindo valores de potência desde a criação da Res 67 / 1998, revisada pela Res 546 / 2010 quando da adoção das curvas E - R 1546 ITU. Se existir a possibilidade de manutenção das alturas efetivas originais, e no cômputo das Contribuições isso for relatado, gostaria de que fosse considerado. De fato em nada altera a distância ao Contorno Protegido que está preservada.     18/04/2020 15:34:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.4 3.4 A classe do canal é identificada pela radial de maior distância ao contorno protegido, exceto se esta radial terminar sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro, cuja metodologia de obtenção consta detalhadamente no item 3.1. Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150         91868 28 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 3.4 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 3.4:   Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Não ficou claro, pois existem outros fatores como, por exemplo, uma estação de classe A1 (distância máxima de 38,5 km do contorno protegido) com limitações de potência ERP em alguns azimutes e situada em um terreno acidentado. A radial de maior distância ao contorno protegido poderá ter um valor abaixo de 35,0 km (classe A2). Com isso, a emissora será obrigada a baixar sua classe?  FM 3.4 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 3.4:   Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Não ficou claro, pois existem outros fatores como, por exemplo, uma estação de classe A1 (distância máxima de 38,5 km do contorno protegido) com limitações de potência ERP em alguns azimutes e situada em um terreno acidentado. A radial de maior distância ao contorno protegido poderá ter um valor abaixo de 35,0 km (classe A2). Com isso, a emissora será obrigada a baixar sua classe?  18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 3.5 3.5 A Tabela 4 indica os valores máximos de potência ERP, a altura máxima em relação cota da base da torra (CBT) e as respectiva distância máximas da área de prestação do serviço de RadCom. Tabela 4 Características Máximas das estações de RadCom REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) (W) RAIO MÁXIMO À AREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (91 dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE A COTA DA BASE DA TORRE (m) 25 1,0 30 91771 29 HIGINO ITALO GERMANI A Radiodifusão Comunitária completou mais de duas décadas, representa a maioria das estações de Rádio do país, possui um grande interesse social, mas continua com os mesmos conceitos jurídicos equivocados e especificações técnicas sem fundamento (para não dizer absurdos - a manutenção do contorno de 91 dBu é um exemplo). É mais do que urgente uma total reformulação do serviço antes que o caos se estabeleça. Em anexo, encaminhamos uma análise - que já foi entregue ao MCTIC, sem resultado - retratando a situação atual e apresentando opções de soluções.     Vide anexo. 17/04/2020 18:35:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 4.1 4 Área de Prestação do Serviço 4.1 A área de prestação do serviço dos canais de FM e de RTR corresponde à área delimitada pelo seu contorno protegido. 91837 30 HIGINO ITALO GERMANI 4.1 - Sugerimos suprimir este conceito. 4.1 - É sabido que as estações de FM pretam excelente serviço em áreas muito maiores que as abrangidas pelos contornos protegidos. Com o aumento da sensibilidade dos receptores (da ordem de 1,5 uV) é possível captar sinais estereofônicos com campos da ordem de apenas 40 dBu (100 uV / m). O Regulamento Técnico em vigor estabelece o Contorno 3 (Rural) com campo de 54 dBu (500 uV / m). As emissoras comercializam e prestam serviço neste Contorno 3. A supressão dos mesmos será fonte de inúmeras queixas de parte dos radiodifusores, queixas estas que não terão solução pois novos canais certamente serão inclusos.  18/04/2020 16:08:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. 4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR. 4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 91834 31 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA Apenas revisitando o tema de cobertura da emissora associada entre Contorno Protegido (círculo uniforme vigente pela  Resolução 67) , e a geração da Mancha pelo método ponto a ponto que será objeto de caracterização do canal FM, figurando no Plano Básico ou Sistema como Instalado, merece uma atenção de lapso temporal entre as atuais emissoras instaladas na égide da Resolução 67 / 1998, para que façam a adaptação de seus sistemas, visando cobrir a maior parte da área interna ao contorno circulo vigente não coberto pela mancha gerada. Que a cobertura seja feita com alteração de sistemas radiantes, ou adoção de estação reforçadoras, em prazo para que vigore só a mancha e não mais o contorno. Prazo de 1 (hum) ano, por exemplo para a revisão dos sistemas das estações atuais existentes.   Justificativa: Melhor aproveitamento da área de cobertura, considerando as atuais estações. Após o prazo de adaptação dos sistemas, a liberação das áreas não atendidas, que possam ser tocadas por contornos ou sinais interferentes motivados por co-canais e canais primeiro adjacentes> Emissoras novas, ou novas implantações, vigorarão somente a mancha, valendo a aplicação da nova regra. Necessidade de periodo de transição, inclusive para validação de Outorgas, valoração e outros dados junto ao MCTIC, e áreas de outras localidades incluidas no círculo regular uniforme, que doravante não mais existirá . Agradecemos pela atenção de criar uma regra ou periodo de transição na adoção do critério "mancha" ouvido o MCTIC, quanto à questão outorga.    18/04/2020 15:50:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. 4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR. 4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 91774 32 HIGINO ITALO GERMANI 4.2 Sugerimos a supressão deste critério. Novamente a indicação da Recomendação UIT-R P. 526 associado ao método [Assis, 1971] (?!) não contribui para que as regras sejam claras. 4.2.1 Idem. - Não é  necessário que o Poder Concedente imponha cobertura mínima. Uma emissora de Rádio Comercial é uma empresa e tem todo o interesse em prestar o melhor serviço com o maior alcance possível para o público ouvinte. Na esmagadora maioria dos casos, as emissoras são projetadas para a maior potência autorizada possível. - Setores cencitários e outros dados são parâmetros vagos e mutáveis, incompatíveis com a engenharia, que é uma ciência exata. A complexidade para a comprovação de que este "setores cencitários" são atendidos e a subjetividade no exame dos mesmos somente irá trazer mais entraves no andamento dos projetos.  - Bastaria exigir que a emissora assegure a cobertura total da sede do município de outorga.  A cobertura da área do município da outorga deverá ser maior em relação às áreas cobertas de municípios vizinhos. - Na remota hipotese de que o dimensionamento da emissora for muito abaixo do permitido, o canal poderia ser objeto de rebaixamento de classe. 17/04/2020 19:10:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. 4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR. 4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 91822 33 JOSE MAURO DE AVILA 4.2 - Deve ser 70% ou definir melhor 4.2.1 - Melhorar a redação. 4.2 - Não se deve perder 50% da área dos setores censitários do município objeto do ato de outorga em função de abranger áreas censitárias de um município vizinho. A Área censitária do município vizinho não deve ser maior que a do município objeto de outorga, a menos que o município de outorga seja coberto em ao menos 70% dos setores censitários. A Prioridade deve ser sempre o munipio objeto da outorga. 4.2.1 -  Não se deve perder 50% da área dos setores censitários do município objeto do ato de outorga em função de abranger áreas censitárias de um município vizinho. Somente será aceito no mínimo 50% se houver cobertura para o município vizinho <= 20% ou algum valor a definir. 18/04/2020 11:25:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. 4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR. 4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 91417 34 MARIA GORETTI ROMEIRO 13/04/2020 16:14:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 4.2 4.2 Para fins de planejamento, a cobertura da área de prestação do serviço deve ser projetada de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município objeto do ato de outorga inserida no contorno protegido do canal, avaliada pela sobreposição da mancha gerada pelo método ponto-a-ponto da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971] com os setores censitários urbanos, e pode ser obtida mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um conjunto de estações. 4.2.1 O requisito de cobertura a que se refere o caput também será considerado atendido quando no mínimo 50% da população do município objeto da outorga inserida no contorno protegido da estação for coberta. 4.2.2 O conjunto de estações deverá ser composto por uma estação principal e estações reforçadoras de sinal. A instalação de estação reforçadora de sinal será admitida dentro do contorno protegido do canal de FM ou de RTR. 4.2.3 O contorno protegido de qualquer estação reforçadora de sinal deverá estar contido no contorno protegido do canal de FM ou de RTR. A área de prestação do serviço do canal não poderá ser ampliada em função da instalação de estações reforçadoras de sinal adicionais sem a comprovação da viabilidade técnica desta ampliação. 91869 35 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 4.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 4.2:               Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Haverá uma intensidade de sinal mínima da mancha de cobertura que deverá ser atendida para cobrir os 50% da população ou essa mancha irá considerar os mesmos 66 dBµV / m do contorno protegido?   Subitem 4.2.2:      Proponho uma melhor explicação por parte da Anatel. O conjunto de estações (estação principal e estações reforçadoras de sinal) deve ser incluído obrigatoriamente no primeiro projeto de instalação da emissora? Não poderá ser dividido? Por exemplo, elabora-se o projeto da estação principal e depois nota-se a necessidade de cobrir áreas de sombra e com isso cria-se um segundo projeto com as estações reforçadoras de sinal. Esse exemplo, após a publicação do novo Regulamento, será bastante utilizado para as estações antigas já licenciadas uma vez que as estações reforçadoras de sinal não eram incluídas no PBFM.   Subitem 4.2.3:      Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. A área de prestação do serviço é obtida pela mancha de cobertura ou pelo contorno protegido? Se for pela mancha de cobertura, considere o exemplo: a área de prestação do serviço sendo menor que o contorno protegido e entre os limites dos dois existir uma área de interesse para cobrir ou até mesmo parte do município de outorga, se incluir uma estação reforçadora de sinal aumentaria a área de prestação do serviço porém o mesmo continuaria dentro do contorno protegido. Mesmo assim seria preciso elaborar um estudo de viabilidade técnica? FM 4.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 4.2:               Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Haverá uma intensidade de sinal mínima da mancha de cobertura que deverá ser atendida para cobrir os 50% da população ou essa mancha irá considerar os mesmos 66 dBµV / m do contorno protegido?   Subitem 4.2.2:      Proponho uma melhor explicação por parte da Anatel. O conjunto de estações (estação principal e estações reforçadoras de sinal) deve ser incluído obrigatoriamente no primeiro projeto de instalação da emissora? Não poderá ser dividido? Por exemplo, elabora-se o projeto da estação principal e depois nota-se a necessidade de cobrir áreas de sombra e com isso cria-se um segundo projeto com as estações reforçadoras de sinal. Esse exemplo, após a publicação do novo Regulamento, será bastante utilizado para as estações antigas já licenciadas uma vez que as estações reforçadoras de sinal não eram incluídas no PBFM.   Subitem 4.2.3:      Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. A área de prestação do serviço é obtida pela mancha de cobertura ou pelo contorno protegido? Se for pela mancha de cobertura, considere o exemplo: a área de prestação do serviço sendo menor que o contorno protegido e entre os limites dos dois existir uma área de interesse para cobrir ou até mesmo parte do município de outorga, se incluir uma estação reforçadora de sinal aumentaria a área de prestação do serviço porém o mesmo continuaria dentro do contorno protegido. Mesmo assim seria preciso elaborar um estudo de viabilidade técnica? 18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.1 5 Critérios de Proteção entre Canais 5.1 A proteção dos canais de FM e RTR é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência. 5.1.1 A proteção dos canais fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1. 91842 36 HIGINO ITALO GERMANI 5.1 - Tabela 5: Sugerimos alterar a relação de proteção para 1° adjacente de acordo com as justificativas abaixo. 5.1 - Tabela 5 : - Não temos como avaliar a redução da relação de proteção para co-canal de 34 dB para 30 dB. Todavia, supomos que sérios e embasados estudos devem ter sido feitos. Usaremos os 30 dB para analisar o caso do primeiro adjacente. - Não vemos coerência na redução da relação de proteção do co-canal e a permanência da mesma relação de proteção para o 1° adjacente. Como a questão principal envolve a curva de F.I. do receptor (encaminhamos em anexo), vamos apresentar um cálculo que pode ser considerado: At (T) = At (Tx) + At (Rx) + At (RT)  onde: At (T) = maior atenuação exigida - no caso, para o co-canal = 30 dB At (Tx) = atenuação exigida no transmissor (25 dB para o 1° adjacente) At (Rx) = atenuação na curva de F.I. do receptor (4 dB para um receptor de média qualidade). Nota: não consideraremos atenuação do sistema irradiante porque pode ser utilizada antena de banda larga. At (RT) = atenuação do regulamento técnico (que será o valor que buscamos) Substituindo, temos: 30 = 25 + 4 + At (RT) At (RT) = 1,0 dB Do exposto, concluímos que uma relação de proteção de 1,0 dB para o primeiro adjacente seria mais compatível com uma relação de proteção para co-canal de 30 dB. 18/04/2020 16:51:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.1 5 Critérios de Proteção entre Canais 5.1 A proteção dos canais de FM e RTR é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência. 5.1.1 A proteção dos canais fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1. 91624 37 EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI Sugestão de alteração da Observação (1) da Tabela 5 (1) A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial; Com base no estudo de análise dos critérios apresentado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente. Justificativa para a proposta da  nova redação da observação (1):             Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada. Estudo de análise dos critérios de proteção   16/04/2020 17:50:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.1 5 Critérios de Proteção entre Canais 5.1 A proteção dos canais de FM e RTR é assegurada quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal do canal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 5, em função do tipo de interferência. 5.1.1 A proteção dos canais fica geograficamente limitada à área circunscrita pelo contorno protegido estabelecido pelo item 3.1. 91647 38 JORGE LUIZ REINERT             Sugestão Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.           Estudo em separado 17/04/2020 12:26:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.2 5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. 5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, de no mínimo 40 metros, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno. 91835 39 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA A definição do método foi acordada nas reuniões do Grupo de Revisão dos Requisitos Técnicos e não há oposição pois se trata de métrica de referência e a utilização de aplicativo que permita a análise computacional. Quanto à adoção da antena ideal de referência, 40 metros, a normalização de diagrama, também considera a facilidade do aplicativo em uso pela Agencia.  A adoção de aplicativos e derivativos de modelo computacionais de Engenharia, deveriam ser disponibilizados aos profissionais habilitados via Sistema Mosaico, de maneira ampla e gratuita, como no advento do Sistema SIG.       Ao publico em geral, permtir a utilização dos aplicativos de validação e cálculos de propagação de maneira que não haja restrição de acesso, de qualquer espécie, muito menos, a financeira. Que seja gerada uma ferramenta computacional de acesso livre, ou que seja a opcional gratuita aos profissionais e empresas de Engenharia. Agradecemos que o assunto seja considerado, já sempre somos cobrados nos Grupos de Engenharia que lideramos.   18/04/2020 16:00:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.2 5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. 5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, de no mínimo 40 metros, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno. 91847 40 HIGINO ITALO GERMANI 5.2 - O teor da Recomendação UIT-R P.63. e o método [Assis,1971]  (?!) devem constar em Norma. 5.2 - Entendemos que os critérios atuais de calcular os contornos interferentes em F(50,10) foram abandonados. Esta mudança, em um país com cerca de 4.000 emissoras  de FM instaladas pode gerar muitíssimas situações de conflito e interferências. É claro que existem na atualidade ferramentas computacionais que permitem outras opções de análise, mas a mudança certamente irá trazer muitos casos de incompatibilidade. O Sistema Mosaico continua sendo uma ferramenta de uso exclusivo da Anatel, não acessível aos engenheiros (salvo na hipótese de compra  individual, o que se revelou inviável). O uso de outros softwares mais acessíveis economicamente poderá trazer resultados diversos, com divergências dos obtidos pela Anatel. É claro que estas ferramentas podem ser utilizadas como apoio para os casos complexos, mas não substituir integralmente os cálculos que balizaram toda a implantação das emissoras de FM até o presente (e com bons resultados e raros conflitos).   18/04/2020 17:12:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.2 5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. 5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, de no mínimo 40 metros, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno. 91859 41 GILBERTO BRAATZ KUSSLER 5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. retirar o termo e digitais   o regulamento é para emissão analogica de frequencia modulada, quando existir transmissão digital que se tenh um regulamento proprio e especifico. 18/04/2020 18:02:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.2 5.2 Para fins de planejamento, o sinal interferente de canais analógicos e digitais é determinado pelo método da Recomendação UIT-R P.526, associado ao método [Assis, 1971]. 5.2.1 Nos casos em que a informação de ERP por radial do canal interferente ou protegido não esteja disponível, será considerada uma antena ideal de referência, de no mínimo 40 metros, cujo diagrama de radiação permita o atingimento da máxima ERP do canal em que a estação esteja enquadrada, referenciado a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno. 91870 42 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 5.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 5.2:               Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Pois nesta Consulta Pública, o novo Regulamento não menciona o contorno interferente e nem as metodologias da análise de interferência. Qual será o método, ponto-a-ponto ou mancha? Se for por mancha, poderão aparecer micro manchas interferentes e isoladas dentro da mancha protegida, isso será considerado interferência?     Subitem 5.2.1:       Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Isso será injusto para a emissora que estará elaborando o estudo de viabilidade técnica, pois o canal que não possui informação de ERP por radial terá seu contorno protegido ou interferente ideal (área máxima de cobertura) contra os contornos reais resultantes das características técnicas da emissora (áreas menores de cobertura). Este item favorece canais que não possuem informações atualizadas no MOSAICO dando maior margem de proteção ou interferência a eles. FM 5.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 5.2:               Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Pois nesta Consulta Pública, o novo Regulamento não menciona o contorno interferente e nem as metodologias da análise de interferência. Qual será o método, ponto-a-ponto ou mancha? Se for por mancha, poderão aparecer micro manchas interferentes e isoladas dentro da mancha protegida, isso será considerado interferência?     Subitem 5.2.1:       Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Isso será injusto para a emissora que estará elaborando o estudo de viabilidade técnica, pois o canal que não possui informação de ERP por radial terá seu contorno protegido ou interferente ideal (área máxima de cobertura) contra os contornos reais resultantes das características técnicas da emissora (áreas menores de cobertura). Este item favorece canais que não possuem informações atualizadas no MOSAICO dando maior margem de proteção ou interferência a eles. 18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.3 5.3 Situações de interferência existentes no PBFM não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta. 5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção em áreas urbanas de município em espaços não habitados, desde que a situação não ocorra no município de outorga. 5.3.2 Para a avaliação do item 5.1.3 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB COCANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 (1) A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; (2) Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar colocalizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações. 91871 43 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 5.3 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 5.3:               Proponho que no novo Regulamento sejam incluídas regras para situações de intermodulação entre canais. Pois há certa flexibilidade da Resolução n° 67, de 12 / 11 / 98, em relação a esse tema que cita apenas como uma “recomendação” e só considerou nos cálculos a intermodulação de 3ª ordem (f = 2f1 - f2). Porém, existem vários exemplos de interferência de 5ª ordem nas frequências aeronáuticas e em outros canais do PBFM. Com isso, seria mais prudente se a Anatel considerar neste novo Regulamento os produtos de intermodulação de até oitava ordem resultantes da co-localização de estações de FM.     Subitem 5.3.1:       Proponho que sejam consideradas apenas áreas rurais desses municípios. Pois, áreas urbanas em espaços não habitados hoje, podem ser no futuro. Municípios estão em crescimento constante. Emissora que cobre um município de outorga pertencente a uma região metropolitana pode ter sua área de cobertura afetada por causa do que é estabelecido neste item, uma vez que municípios vizinhos fazem parte do interesse comercial da entidade.   Subitem 5.3.2:      Observação 2 - Parte 1: Proponho uma melhor explicação ou até correção do item por parte da Anatel. Ficou confuso, pois canais co-localizados possuem distâncias de até 400 m entre si como é definido neste mesmo Regulamento, sendo uma distância maior, de 401 a 1000 m, não seriam mais considerados co-localizados. Como ficaria essa interpretação na hora de elaborar o projeto sendo que a obrigatoriedade é dos canais espaçados em 400 kHz estarem co-localizados?   Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 2: E se houver uma estação antiga, instalada e licenciada antes mesmo desse Regulamento entrar em vigor. Quando for autorizador pela Anatel a instalação de um novo canal que seja co-localizado e com 400 kHz de espaçamento entre as frequências portadoras, a antiga será obrigada a arcar com os custos de instalação dos filtros? Dependendo da distância entre os canais, esse procedimento se tornará ineficaz financeira e logisticamente. Baseado nessas afirmativas, eu proponho considerar o contorno de bloqueio (115 dBµV / m) dos canais separados em 400 kHz como distância mínima de separação.   Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 3: Filtros de 400 kHz são caro, grandes, difíceis de implementar e aumentam as perdas de potencia na ordem de 10% ou mais, perda de energia, necessidade de dissipação térmica e classes especiais com TPO da ordem de 30 kW para mais.   Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 4: Dado as justificativas acima, proponho a seguinte redação para a observação 2 da tabela de relações de proteção: “A instalação de novas emissoras, bem como na mudança de local de instalação de emissoras existentes, quando estiverem envolvidas estações cujas frequências resultarem em f = 2f1 – f2, deverá ser evitada a superposição dos contornos de bloqueio (115 dBµV / m ) das estações cujas frequências são f1 e f2, a menos que a estação de frequência f seja co-localizada com pelo menos uma delas.” OBS: Além da 3ª ordem apresentada, seria mais prudente a Anatel considerar interferências causadas por intermodulações de até 8ª ordem. FM 5.3 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 5.3:               Proponho que no novo Regulamento sejam incluídas regras para situações de intermodulação entre canais. Pois há certa flexibilidade da Resolução n° 67, de 12 / 11 / 98, em relação a esse tema que cita apenas como uma “recomendação” e só considerou nos cálculos a intermodulação de 3ª ordem (f = 2f1 - f2). Porém, existem vários exemplos de interferência de 5ª ordem nas frequências aeronáuticas e em outros canais do PBFM. Com isso, seria mais prudente se a Anatel considerar neste novo Regulamento os produtos de intermodulação de até oitava ordem resultantes da co-localização de estações de FM.     Subitem 5.3.1:       Proponho que sejam consideradas apenas áreas rurais desses municípios. Pois, áreas urbanas em espaços não habitados hoje, podem ser no futuro. Municípios estão em crescimento constante. Emissora que cobre um município de outorga pertencente a uma região metropolitana pode ter sua área de cobertura afetada por causa do que é estabelecido neste item, uma vez que municípios vizinhos fazem parte do interesse comercial da entidade.   Subitem 5.3.2:      Observação 2 - Parte 1: Proponho uma melhor explicação ou até correção do item por parte da Anatel. Ficou confuso, pois canais co-localizados possuem distâncias de até 400 m entre si como é definido neste mesmo Regulamento, sendo uma distância maior, de 401 a 1000 m, não seriam mais considerados co-localizados. Como ficaria essa interpretação na hora de elaborar o projeto sendo que a obrigatoriedade é dos canais espaçados em 400 kHz estarem co-localizados?   Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 2: E se houver uma estação antiga, instalada e licenciada antes mesmo desse Regulamento entrar em vigor. Quando for autorizador pela Anatel a instalação de um novo canal que seja co-localizado e com 400 kHz de espaçamento entre as frequências portadoras, a antiga será obrigada a arcar com os custos de instalação dos filtros? Dependendo da distância entre os canais, esse procedimento se tornará ineficaz financeira e logisticamente. Baseado nessas afirmativas, eu proponho considerar o contorno de bloqueio (115 dBµV / m) dos canais separados em 400 kHz como distância mínima de separação.   Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 3: Filtros de 400 kHz são caro, grandes, difíceis de implementar e aumentam as perdas de potencia na ordem de 10% ou mais, perda de energia, necessidade de dissipação térmica e classes especiais com TPO da ordem de 30 kW para mais.   Subitem 5.3.2:      Observação 2 –Parte 4: Dado as justificativas acima, proponho a seguinte redação para a observação 2 da tabela de relações de proteção: “A instalação de novas emissoras, bem como na mudança de local de instalação de emissoras existentes, quando estiverem envolvidas estações cujas frequências resultarem em f = 2f1 – f2, deverá ser evitada a superposição dos contornos de bloqueio (115 dBµV / m ) das estações cujas frequências são f1 e f2, a menos que a estação de frequência f seja co-localizada com pelo menos uma delas.” OBS: Além da 3ª ordem apresentada, seria mais prudente a Anatel considerar interferências causadas por intermodulações de até 8ª ordem. 18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.3 5.3 Situações de interferência existentes no PBFM não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta. 5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção em áreas urbanas de município em espaços não habitados, desde que a situação não ocorra no município de outorga. 5.3.2 Para a avaliação do item 5.1.3 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB COCANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 (1) A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; (2) Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar colocalizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações. 91848 44 GILBERTO BRAATZ KUSSLER tabela de proteção Nova redação para o item (2 ) Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçdos em 400kHz devem obrigatoriamente respeitar o contorno de bloqueio (115 dBu), utilizando distanciamento ou filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações   a redação utiliza uma definição de colocalização em ate 1000m , mas a definição de colocalização é ate 400m, anexo 1 , 1.1 termos especificos.   esta definição de distancia foi levado em conta somente os niveis gerados para os receptores e não as intermodulações entre as frequencia, assim como as perdas nos filtros com afastamento de 400kHz, perdas da ordem de 10% de potencia ou mais, resultando em altos custos de aquisição destes filtros, custo de espaço fisico e de operação devido a dissipação termica . Emissoras de classe especial , potencias de 30 kW ate 70 kW,    esta situação de instalação dentro do contorno de bloqueio devem ser somente permitidas com a anuencias dos envolvidos. 18/04/2020 17:17:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.3 5.3 Situações de interferência existentes no PBFM não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta. 5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção em áreas urbanas de município em espaços não habitados, desde que a situação não ocorra no município de outorga. 5.3.2 Para a avaliação do item 5.1.3 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB COCANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 (1) A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; (2) Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar colocalizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações. 91836 45 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA Quanto à proteção ao segundo canal adjacente para as emissoras Classe Especial  co-localizadas e situadas no mesmo municipio, avaliar a distância de ate 1000 metros em função da questão de instalação. Que o rigor dos 1000 metros possa ser flexibilizado em casos específicos e justificados. Em se tratando de segunda emissora Classe Especial proposta sobre a primeira já existente em Classe Especial, que seja a primeira consultada e indenizada pela segunda em caso instalação. Não se trata so de questão espectral e sim de custos e  investimentos. Justificativa:   Custo de implantação e perturbação espectral a ser provocada pela segunda implantação.     18/04/2020 16:07:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 5.3 5.3 Situações de interferência existentes no PBFM não poderão ser agravadas por inclusões ou alterações de canais. Nesses casos, caberá análise comparativa entre a situação existente e a proposta. 5.3.1 A critério da Anatel, poderão não ser impeditivos para a inclusão ou alteração de canal o desrespeito à relação de proteção em áreas urbanas de município em espaços não habitados, desde que a situação não ocorra no município de outorga. 5.3.2 Para a avaliação do item 5.1.3 será utilizada a base de setores censitários urbanos mais recente disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB COCANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 (1) A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; (2) Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar colocalizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações. 91823 46 JOSE MAURO DE AVILA Tabelo 5 - (2) - Devido ao custo elevado dos filtros, deverá ter anuência de todas as emissoras já instaladas.   Tabelo 5 - (2) - Uma emissora já instalada anteriormente, não deverá arcar com os custos do filtro de uma autorização feita depois. Houve um caso particular em Ribeirão Preto onde depois de 30 anos instalada a permissionaria foi obrigada a instalar filtros em decorrencia de intermodulação causadas por outras permissionarias. Por isso a anuência. 18/04/2020 11:25:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 6.1 6 Compatibilidade com Outros Serviços 6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546. 91648 47 JORGE LUIZ REINERT COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM     Item 3.1.3   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.               Sugestão de redação   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.               Justificativa               Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.   Item 3.3   3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.   Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas   CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150                 Sugestão               Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67 / 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.               Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.   Justificativa               Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.     Item 5               Sugestão   Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.               Justificativa               Estudo em separado     Item 5.1 Tabela 5   Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB CO-CANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.     Sugestão de redação para a observação (1)   A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;   Justificativa               Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.   Item 6.1   6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.               Sugestão               Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.               Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade / interferência.               Justificativa               Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM     Item 3.1.3   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.               Sugestão de redação   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.               Justificativa               Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.   Item 3.3   3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.   Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas   CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150                 Sugestão               Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67 / 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.               Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.   Justificativa               Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.     Item 5               Sugestão   Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.               Justificativa               Estudo em separado     Item 5.1 Tabela 5   Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB CO-CANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.     Sugestão de redação para a observação (1)   A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;   Justificativa               Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.   Item 6.1   6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.               Sugestão               Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.               Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade / interferência.               Justificativa               Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item. 17/04/2020 11:02:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 6.1 6 Compatibilidade com Outros Serviços 6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546. 91841 48 EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA ZUCARINI Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços. Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com utilização de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade / interferência? Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item, para haja transparência nos procedimentos de análise e que os engenheiros possam realizar os estudos de viabilidade técnica de forma adequada. 18/04/2020 16:40:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 6.2 6.2 Os estudos de viabilidade que envolverem os canais de FM e RTR considerar a compatibilidade com emissoras de radiodifusão comunitária. Neste caso, as distâncias mínimas entre os limites dos setores censitários urbanos dos municípios que possuem estações de radiodifusão comunitária e o contorno protegido dos canais de FM e RTR, referidas às classes dessas estações, são as indicadas na Tabela 5. Tabela 5 Distâncias mínimas entre os limites dos municípios que possuem estações de radiodifusão comunitária e o contorno protegido dos canais de FM e RTR. Classe Cocanal 1° Adj 2° Adj E1 94 38 13 E2 81 31 9 E3 67 24 6 A1 49 17 --- A2 44,5 14 --- A3 39 11,5 --- A4 31,5 8,5 --- B1 22,5 5 --- B2 17,5 3,5 --- C 12 2,5 ---
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 6.3 6.3 Os estudos de viabilidade que envolverem o canal 6 deverão avaliar a compatibilidade com emissoras de FM, considerando os casos de cocanal com os canais 171 a 200, adjacência com os canais 201 e 202, e de batimento de FI dos canais 201 a 214 em receptores de TV. 91849 49 HIGINO ITALO GERMANI 6.3 - Sugerimos suprimir toda e qualquer referência à TV analógica, uma vez que os poucos canais ainda em operação serão desativados em breve e não é mais permitida a instalação de novos canais. Decreto 8753 / 2016 (DOU de 11 / 05 / 2016). 18/04/2020 17:26:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 6.4 6.4 Os estudos de viabilidade que envolverem o canal 5 deverão avaliar a compatibilidade com emissoras de FM, considerando os casos de cocanal com os canais 141 a 170, adjacência com os canais 171 e 172, e de batimento de FI dos canais 171 a 184 em receptores de TV.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 6.5 6.5 Para os casos de interferência cocanal, a proteção dos canais 5 e 6 será assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 6. A proteção dos canais de 141 a 197 será assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (FM) e o sinal interferente (TV e RTV) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 7. Tabela 6 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de televisão analógica e FM Canal Interferente Canal Desejado Relação de Proteção (dB) 141 a 168 5 28 173 a 197 6 28   Tabela 7 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) cocanal em receptores de FM e televisão analógica Canal Desejado Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 141 a 168 5 30 173 a 197 6 30
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 6.6 6.6 Para os cálculos de adjacência, o canal 6 de televisão é representado como sendo um canal 200 na canalização de FM, e o canal 5 como sendo um canal 170, com ERP de 12% da máxima proposta no estudo, e a proteção será assegurada quando, no contorno protegido das emissoras de FM, a relação entre o sinal desejado e o sinal interferente tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 8. Tabela 8 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) para adjacências entre canais de TV e FM Canal Adjacente Relação de Proteção (dB) 201 / 169 / 171 6 202 / 170 / 172 -40  
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 6.7 6.7 Para os casos de interferência por batimento de FI, a proteção dos canais 5 e 6 será assegurada quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado (TV e RTV) e o sinal interferente (FM) tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela 9. Tabela 9 Relações de proteção (sinal desejado / sinal interferente) para batimento de FI em receptores de televisão analógica Canal Interferente Relação de Proteção (dB) Canal Interferente Relação de Proteção (dB) 201 / 171 -1,0 208 / 178 -20,5 202 / 172 -3,8 209 / 179 -20,5 203 / 173 -6,5 210 / 180 -20,5 204 / 174 -9,5 211 / 181 -20,5 205 / 175 -12,0 212 / 182 -22,0 206 / 176 -16,5 213 / 183 -22,5 207 / 177 -20,5 214 / 184 -25,0 91644 50 JORGE LUIZ REINERT COMENTÁRIOS E SUGESTÕES À PROPOSTA DE REQUISITOS TÉCNICOS DE FM     Item 3.1.3   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para soluções não monotônicas, adotando-se a maior distância obtida.   Sugestão de redação   3.1.3 Para contornos resultando valores abaixo de 15 km, deve ser usado o método indicado na Recomendação ITU-R P. 1546 para quando a informação do terreno é conhecida. Quando a aplicação resultar em solução não monotônica deverá ser adotada a maior distância obtida.   Justificativa   Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica.   Item 3.3   3.3 Os canais de FM e RTR são classificados em 10 classes. A Tabela 3 indica os valores máximos de potência ERP, correspondentes a cada classe, a altura de referência em relação ao nível médio do terreno (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.   Tabela 3 Classificação dos Canais de FM e RTR em Função de suas Características Máximas   CLASSES REQUISITOS MÁXIMOS POTÊNCIA (ERP) DISTÂNCIA MÁXIMA AO CONTORNO PROTEGIDO (66dBµV / m) (km) ALTURA DE REFERÊNCIA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DA RADIAL (m) kW dBk E1 3.240 35,1 78,5 150 E2 1.166 30,0 67,5 150 E3 315 25,0 54,5 150 A1 50 17,0 38,5 150 A2 30 14,8 35,0 150 A3 15 11,8 30,0 150 A4 5 7,0 24,0 150 B1 1 0 16,5 150 B2 0,3 -5,2 12,5 150 C 0,07 -11,5 7,5 150       Sugestão   Ao longo de toda a proposta dos requisitos de FM não ficaram claras quaisquer vantagens na adoção de uma única altura de referência (150 m). Portanto, sugerimos que a tabela de requisitos máximos constantes do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em Frequência Modulada aprovado pela Resolução nº 67 / 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 546.   Caso a sugestão não seja acatada, a ERP máxima da classe B2 deve ser corrigida para 0,36 kW, correspondente a -4,6 dBk.   Justificativa   Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.     Item 5   Sugestão   Com base no estudo de análise dos critérios apresentado em separado sugerimos que a proposta seja melhor avaliada e caso sejam mantidos, que sejam definidas distâncias de referência para limitar os cálculos dos níveis de sinal interferente.   Justificativa   Estudo em separado     Item 5.1 Tabela 5   Tabela 5 Relações de Proteção (dB)   f (kHz ) RELAÇÕES DE PROTEÇÃO     LINEAR dB CO-CANAL 0 15,85:1 30 CANAIS ADJACENTES ± 200 1,26:1 6 ± 400(1) (2) 1:100 -40 A proteção ao Segundo Adjacente aplicam-se somente para os casos de canais de Classe Especial; Quando viabilizadas no mesmo município, os canais espaçados em 400 kHz devem obrigatoriamente estar co-localizados, em até 1000 m e devem utilizar os filtros pertinentes para eliminar intermodulação entre as estações.     Sugestão de redação para a observação (1)   A proteção ao Segundo Adjacente aplica-se, somente, para os casos em que os canais interferentes são de Classe Especial;   Justificativa   Ora, se não é exigida a proteção de Segundo Adjacente de canais que não sejam de Classe Especial, que possuem potências inferiores, a aplicação de proteção de canal contra interferência só faz sentido se o canal interferente é de Classe Especial que possui potência mais elevada.   Item 6.1   6.1 Para as avaliações de compatibilidade com outros serviços, os cálculos dos contornos protegidos e interferentes dos canais envolvidos deverão ser realizados utilizando as curvas E (50,50) e E (50,10) da Recomendação UIT-R P. 1546.   Sugestão   Esclarecer quais são os outros serviços em que a compatibilidade é feita utilizando contornos protegidos e contornos interferentes determinados a partir das curvas E(50,50) e E(50,10) da Recomendação UIT-R P.1546 e onde obter as informações das estações de outros serviços.   Por que não aplicar esse critério de forma geral (FM e RTR), com aplicação de cálculos ponto-a-ponto em caso de incompatibilidade / interferência.   Justificativa   Precisa ser esclarecida a extensão da aplicação desse item.   Justificativa               Considerando o estudo de análise do critério que apresentamos em separado fica claro a importância da definição de distância para cálculo de sinal interferente. Como no caso de canais classe Especial haveria uma diferença significativa entre o contorno interferente, que poderia ser adotado como referência para o cálculo dos níveis de sinal interferente, ao considerarmos as alturas de referências atuais e a altura de referência proposta (bem maiores), sugerimos manter a tabela de requisitos máximos atual.                 Justificativa               Da forma como está escrito dá a entender que a metodologia é para soluções não monotônicas. Entretanto, na realidade, a metodologia da Recomendação ITU-R P. 1546 foi desenvolvida quando a informação do terreno é conhecida e que, em algumas situações a solução poderá ser não monotônica. 17/04/2020 10:38:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 7.1 7 Roteiros para elaboração de projetos técnicos Alteração de Canais no PBFM e PRRADCOM 7.1 Para a alteração de quaisquer parâmetros técnicos dos itens 2.3 e 2.4, deverão ser apresentadas as características técnicas da situação pretendida para o canal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos neste documento. 7.1.1 Será disponibilizado no portal da Agência um guia contendo o procedimento administrativo para o encaminhamento de solicitações de alterações técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada e do Plano de Referência de Distribuição de Canais de Radiodifusão Comunitária.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 7.2 7.2 Caso a alteração proposta no PBFM amplie a área de prestação do canal de FM ou RTR por meio da utilização de uma estação reforçadora de sinal, esta será obrigatoriamente adicionada lista de estações do canal e o tipo de serviço será o mesmo do canal alterado. 91872 51 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 7.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 7.2:               Parte 1: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. A área de prestação do serviço é obtida pela mancha de cobertura ou pelo contorno protegido? Se for pela mancha de cobertura, considere o exemplo: a área de prestação do serviço sendo menor que o contorno protegido e entre os limites dos dois existir uma área de interesse para cobrir ou até mesmo parte do município de outorga, se incluir uma estação reforçadora de sinal aumentaria a área de prestação do serviço porém o mesmo continuaria dentro do contorno protegido. Mesmo assim seria preciso elaborar um estudo de viabilidade técnica?   Item 7.2:               Parte 2: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Caso a emissora queira aumentar o contorno protegido resultante das características técnicas da estação, de forma a ficar mais próximo do contorno protegido teórico da classe, através da instalação de uma estação reforçadora de sinal com a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para alteração do PBFM, seria possível esse procedimento? FM 7.2 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 7.2:               Parte 1: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. A área de prestação do serviço é obtida pela mancha de cobertura ou pelo contorno protegido? Se for pela mancha de cobertura, considere o exemplo: a área de prestação do serviço sendo menor que o contorno protegido e entre os limites dos dois existir uma área de interesse para cobrir ou até mesmo parte do município de outorga, se incluir uma estação reforçadora de sinal aumentaria a área de prestação do serviço porém o mesmo continuaria dentro do contorno protegido. Mesmo assim seria preciso elaborar um estudo de viabilidade técnica?   Item 7.2:               Parte 2: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Caso a emissora queira aumentar o contorno protegido resultante das características técnicas da estação, de forma a ficar mais próximo do contorno protegido teórico da classe, através da instalação de uma estação reforçadora de sinal com a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para alteração do PBFM, seria possível esse procedimento? 18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 7.3 7.3 Para a alteração das características técnicas do canal deverá ser preenchido formulário específico, em sistema informatizado da Anatel, contendo as alterações pretendidas, conforme procedimento administrativo disponibilizado no portal da Agência.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 7.4 7.4 A Anatel alterará canais do PRRADCOM nas seguintes situações: 7.4.1 viabilidade para a utilização dos canais exclusivos; 7.4.2 interferências no RadCom que não permitam a execução do serviço.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 7.5 Inclusão de Canais no PBFM 7.5 O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) somente será avaliado pela Anatel por solicitação. 7.5.1 A Anatel avaliará as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido pela entidade interessada. 7.5.2 Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido, a Anatel adotará como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal onidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4 e 5. 7.5.3 Após a outorga do canal, a entidade outorgada deverá apresentar as características técnicas do canal de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBFM à situação proposta pela entidade outorgada. Nesses casos, deverão ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.3. 91873 52 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 7.5 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Subitem 7.5.2:      Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Ficou entendido que não será mais obrigatório a apresentação do estudo de viabilidade técnica para inclusão de canal no PBFM, isso procede? A Anatel fará os estudos de interferência? FM 7.5 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Subitem 7.5.2:      Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Ficou entendido que não será mais obrigatório a apresentação do estudo de viabilidade técnica para inclusão de canal no PBFM, isso procede? A Anatel fará os estudos de interferência? 18/04/2020 18:50:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 7.5 Inclusão de Canais no PBFM 7.5 O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Frequência Modulada (PBFM) somente será avaliado pela Anatel por solicitação. 7.5.1 A Anatel avaliará as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido pela entidade interessada. 7.5.2 Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido, a Anatel adotará como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal onidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4 e 5. 7.5.3 Após a outorga do canal, a entidade outorgada deverá apresentar as características técnicas do canal de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBFM à situação proposta pela entidade outorgada. Nesses casos, deverão ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.3. 91855 53 GILBERTO BRAATZ KUSSLER Subitem 7.5.2:      Proponho uma melhor explicação do item por parte da Anatel. Ficou entendido que não será mais obrigatório a apresentação do estudo de viabilidade técnica para inclusão de canal no PBFM, isso procede? A Anatel fará os estudos de interferência?   as analises de interferencias entre canais dentro do contorno de bloqueio não estão realcionados, sendo que temos exemplos deste problema ao longo do tempo, e como a inclusão de maior numero de canais este problema sera agravado, pinciplamente com a utilização da banda estendida e interferencias nos aeroportos 18/04/2020 17:44:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 7.6 Inclusão de Canais no PRRADCOM 7.6 O processo de inclusão de canais de RadCom no PRRADCOM será avaliado pela Anatel quando da criação de municípios. 91749 54 ADILSON DE OLIVEIRA MATOS O processo de inclusão de canais de RadCom no PRRADCOM será avaliado pela Anatel quando houver mais de uma estação de Radcom no mesmo município, bem como nas regiões metropolitanas.  É inviável a operação de mais de uma Radcom na mesma frequência em determidade localidade. Assim, como forma de fazer um pouco de justiça com esse tipo de serviço que mal consegue sobreviver devido suas inúmeras limitações.  17/04/2020 17:45:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.1 8 Estações Transmissoras 8.1 A Estação Transmissora é constituída, basicamente, dos equipamentos de transmissão e dos respectivos sistemas radiantes, necessários para assegurar a prestação do serviço.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.2 8.2 Todas as características técnicas das estações serão disponibilizadas pela Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.3 8.3 Uma estação é composta por: a) Sistema Radiante b) Transmissor c) Abrigo d) Equipamentos adicionais 8.3.1 Consideram-se partes integrante do sistema radiante a antena, sua estrutura de sustentação e os dispositivos destinados a transferir a energia de radiofrequência do transmissor para a antena. 8.3.2 Sistema auxiliar 8.3.2.1 As entidades poderão ter em suas estações sistema auxiliar, que pode ser composto por: a) Transmissor b) Sistema radiante
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.4 Sistema Radiante 8.4 O local em que o sistema radiante é instalado determina a coordenada geográfica da estação. 91874 55 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 8.4 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 8.4:         A fim de evitar confusões, proponho a seguinte redação para este item: O local em que o sistema radiante é instalado determina a coordenada geográfica da estação (sítio). FM 8.4 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 8.4:         A fim de evitar confusões, proponho a seguinte redação para este item: O local em que o sistema radiante é instalado determina a coordenada geográfica da estação (sítio). 18/04/2020 18:51:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.5 8.5 O sistema radiante pode ser composto por um ou mais elementos de antena, com polarização vertical, circular ou elíptica e a distância do centro geométrico deste sistema em relação ao solo define a altura do sistema radiante da estação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.6 8.6 O diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, deverá estar no formato de representação polar. Já o diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, deverá estar no formato de representação retangular.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.7 8.7 A inclinação de feixe, ou beam tilt, é a inclinação mecânica ou elétrica do feixe de radiação e o valor angular abaixo da linha do horizonte deve ser considerado como positivo. No diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, o valor do módulo do campo elétrico normalizado (EV / EMAX) no ângulo correspondente à inclinação estará à direita do zero do respectivo Diagrama, quando EV / EMAX é igual a 1 (0 dB). 8.7.1 Para a inclinação de feixe mecânica, o beam tilt não será igual para todos os azimutes, devendo ser aplicadas as seguintes equações para a determinação da inclinação mecânica: a) b)  8.7.2 Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o engenheiro habilitado deverá declarar a factibilidade de implementação. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas. 8.7.2.1 Quando a inclinação de lóbulo principal for mecânica, não se aplica a exigência estabelecida no item 8.7.2 91875 56 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 8.7 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Subitem 8.7.2:      Proponho a seguinte redação para este item: Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o fabricante da antena deverá declarar a factibilidade de implementação. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas.   Como responsável pela fabricação, configuração e homologação da antena, a empresa fabricante é incumbida em declarar a factibilidade de implementação do sistema irradiante. Ao contrário do engenheiro habilitado que não possui o histórico de produção da antena. FM 8.7 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Subitem 8.7.2:      Proponho a seguinte redação para este item: Para sistemas propostos com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5°, o fabricante da antena deverá declarar a factibilidade de implementação. A declaração do fabricante ou laudo de ensaio da antena devem ser mantidos com a documentação da estação, atestando a conformidade do sistema com as características apresentadas.   Como responsável pela fabricação, configuração e homologação da antena, a empresa fabricante é incumbida em declarar a factibilidade de implementação do sistema irradiante. Ao contrário do engenheiro habilitado que não possui o histórico de produção da antena. 18/04/2020 18:51:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.8 8.8 No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, o azimute do zero da antena corresponde ao valor, em graus em relação ao Norte Verdadeiro, que representa a direção para a qual está apontado fisicamente o sistema radiante.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.9 8.9 No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, a leitura dos valores, normalizados ou em dB, do módulo do campo elétrico deverá ser feita de 5 em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao Norte Verdadeiro, que é considerado o azimute zero, totalizando, assim, setenta e duas radiais, independentemente do tipo do sistema radiante utilizado. 91853 57 HIGINO ITALO GERMANI 8.9 - Alterar para 10° em 10°. 8.9 - Não é possível a leitura de valores de apenas 5° na maioria dos diagramas. De acordo com o já explanado no item 3.1. não existe necessidade de aumentar a precisão além do que já foi imposto pelo Sistema Mosaico (10°). Pode-se admitir exceções nos casos de limitações de potência. 18/04/2020 17:35:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.10 8.10 No diagrama de radiação horizontal, ou diagrama de azimute, caso seja necessário, a conversão dos valores do módulo do campo elétrico normalizado para o módulo do campo elétrico em dB deverá usar a seguinte fórmula:
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.11 8.11 No diagrama de radiação vertical, ou diagrama de elevação, caso haja inclinação do feixe, ou beam tilt, a conversão do valor do módulo do campo elétrico normalizado para o módulo do campo elétrico em dB, no ângulo de inclinação, deverá usar a seguinte fórmula:
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.12 Equipamentos Transmissores 8.12 Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas estações de FM e RTR deverão operar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos por regulamentação específica da Anatel. 8.12.1 A potência de operação dos equipamentos transmissores de cada estação deverá ser indicada. 91854 58 HIGINO ITALO GERMANI 8.12 - As estações poderão utilizar qualquer transmissor, desde que homologado e operando na potência autorizada, 8.12.1 - Suprimir. 8.12 - Por que motivo as emissoras tem que pedir autorização para utilizar determinado transmissor homologado? Se a Anatel não pode negar, por que tem que pedir? Este é um exemplo de que muita burocracia pode ser eliminada. 18/04/2020 17:41:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.12 Equipamentos Transmissores 8.12 Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas estações de FM e RTR deverão operar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos por regulamentação específica da Anatel. 8.12.1 A potência de operação dos equipamentos transmissores de cada estação deverá ser indicada. 91852 59 GILBERTO BRAATZ KUSSLER 8.12 regulamento a ser criado?   8.12.1 onde e como deverá ser indicada a potencia dos transmissores ? 8.12 consulta publica de regulamento de equipamentos ?   8.12.1 onde e como deverá ser indicada a potencia dos transmissores ? PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, ? 18/04/2020 17:34:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.12 Equipamentos Transmissores 8.12 Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas estações de FM e RTR deverão operar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos por regulamentação específica da Anatel. 8.12.1 A potência de operação dos equipamentos transmissores de cada estação deverá ser indicada. 91876 60 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 8.12 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 8.12:  Pergunta: Não haverá mais a obrigatoriedade de ter um transmissor reserva na estação? FM 8.12 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 8.12:  Pergunta: Não haverá mais a obrigatoriedade de ter um transmissor reserva na estação? 18/04/2020 18:51:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.13 Linhas de Transmissão 8.13 A linha de transmissão utilizada e suas características técnicas deverão ser indicadas, em especial a atenuação, em dB / 100m, na frequência de operação da estação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.14 8.14 São admitidas perdas em conectores de até 0,5 dB. As demais estruturas, por padrão têm zero dB de atenuação, sendo que casos com atenuações superiores deverão ser comprovadas pelo engenheiro habilitado. 91856 61 HIGINO ITALO GERMANI 8.14 - São admitidas perdas em cada conexão de 0,1 dB e, no caso de divisores de potência não considerados no ganho da antena, perda de 0,2 dB cada divisor. 8,14 - Perdas da ordem de 0,5 dB é um absurdo (absurdo este que foi imposto pelo Sistema Mosaico sem maiores explicações). Uma perda de 0,5 dB em potência representa que 10 % (dez por cento !) da potência estaria sendo dissipada nos conectores. Em uma estação comum de FM com transmissor de 10 KW significaria que 1,0 KW (1.000 Watts) estariam sendo dissipados em dois conectores (de saída do transmissor e entrada da antena), ou seja, derreteriam! Além disto, uma perda de 0,5 dB resultaria em um coeficiente de onda estacionária de 2,0 no que resultaria no desarme do transmissor (relação de potências de 0,1 vezes). Solicitamos que este absurdo seja também corrigido no Mosaico. Os valores propostos são compatíveis com a realidade e fruto de medidas práticas.  18/04/2020 17:54:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.15 Instrumentos e Demais Equipamentos 8.15 As estações de Classes Especial e A1 devem ter disponível uma carga artificial com mesma impedância da linha de transmissão e com potência e frequência compatíveis com a de seu transmissor. Deve possuir um VSWR menor ou igual 1:1,1. 91825 62 JOSE MAURO DE AVILA No caso de varias estações no mesmo sala ou predio, deve ser aceito a carga fanatsma compartilhada. Em algumas fiscalizações não foi aceito a carga Fantasma devido a ter uma etiqueta de patrimonio e a empresa vistoriada não ser a proprietaria da carga fantasma. 18/04/2020 11:39:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.15 Instrumentos e Demais Equipamentos 8.15 As estações de Classes Especial e A1 devem ter disponível uma carga artificial com mesma impedância da linha de transmissão e com potência e frequência compatíveis com a de seu transmissor. Deve possuir um VSWR menor ou igual 1:1,1. 91858 63 HIGINO ITALO GERMANI 8.15 - Suprimir. 8.15 - Desnecessário. Cabe ao Poder Concedente estabelecer os parâmetros de tolerância de frequência, nível de modulação e emissão de espúrios. Como a emissora vai atender estes parâmetros é problema dela. Muitos trabalhos de ordem técnica são terceirizados e as empresas ou profissionais que prestam estes serviços é que possuem todos os equipamentos necessários (que os usam frequentemente) não sendo necessário que as emissoras os possuam (para raramente serem utilizados).  18/04/2020 18:01:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.15 Instrumentos e Demais Equipamentos 8.15 As estações de Classes Especial e A1 devem ter disponível uma carga artificial com mesma impedância da linha de transmissão e com potência e frequência compatíveis com a de seu transmissor. Deve possuir um VSWR menor ou igual 1:1,1. 91882 64 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA As estações de FM, independentemente da  Classe, podem ter disponível uma carga artificial com a mesma impedância da linha de transmissão, que possa operar adequadamente aos propósitos do sistema de transmissão. . Alterar para podem, pois sera equipamento opcional, inclusive com a adequação de potência para os propósitos do sistema de transmissão, incluindo cargas de rejeição de sistemas combinados.   18/04/2020 22:26:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.16 8.16 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento. 91826 65 JOSE MAURO DE AVILA Precisa melhora a redação e definir o que é disponivel ?? para ajuste ou para efeitos de fiscalização ??   Um analisador de espectro (Spectrum analyzer ) e um analisador de rede ( Analyzer Network)  tem um custo elevado para uma emissora de FM. Quando necessario para algum laudo e ou ajuste, esse é tomado emprestado ou alugado, sempre com um profissional que sabe operar o equipamento e com a certificação valida. 18/04/2020 11:39:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.16 8.16 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento. 91860 66 HIGINO ITALO GERMANI 8.16 - Suprimir. 8.16 - Idem comentário apresentado no item 8.15. 18/04/2020 18:03:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.16 8.16 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento. 91851 67 GILBERTO BRAATZ KUSSLER A entidade deverá ter condições de monitoração e controle e demais .......( texto da margem a interpretação que a emissora deva ter em seu parque técnico estes equipamentos ) que equipamentos. gera uma insegurança quanto aos equipamentos necessarios a entidade deverá ter condiçoes de monitoração e controle. Instrumentos disponíveis na estação ou na sede? Esse texto deixa a entender que não precisar estar na estação. Quando precisar, a entidade leva os instrumentos até a estação para verificação? a entidade deverá ter condiçoes de monitoração e controle, ficando sob sua reponsabilidade atender aos requisitos tecnicos do regulamento, estes controles se proprios, terceirizados, no local ou remotos. normalmente instrumentos caros, que requerem habilidades para opera-los, alem de condições de instalação, calibração. A diversidade de equipamentos de monioração é bastante vasta podendo gerar discordancia com a fiscalização. 18/04/2020 17:31:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.16 8.16 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento. 91877 68 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 8.16 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 8.16: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Instrumentos deverão estar disponíveis na estação, na sede ou por meio de terceiros? Se for possível qualquer uma das opções apresentadas, que seja informado isso no regulamento. FM 8.16 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 8.16: Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Instrumentos deverão estar disponíveis na estação, na sede ou por meio de terceiros? Se for possível qualquer uma das opções apresentadas, que seja informado isso no regulamento. 18/04/2020 18:51:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.17 Sistema de Transmissão Reserva 8.17 A entidade poderá instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 8.17.1 O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 8.18.1. 8.17.2 O sistema de transmissão reserva poderá entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso da estação, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido do canal. 91878 69 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 8.17 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 8.17:  Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Deverão ser informadas no projeto as características técnicas e o cálculo das radiais da estação reserva? FM 8.17 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Item 8.17:  Proponho uma melhor explicação deste item por parte da Anatel. Deverão ser informadas no projeto as características técnicas e o cálculo das radiais da estação reserva? 18/04/2020 18:51:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.17 Sistema de Transmissão Reserva 8.17 A entidade poderá instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 8.17.1 O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 8.18.1. 8.17.2 O sistema de transmissão reserva poderá entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso da estação, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido do canal. 91862 70 HIGINO ITALO GERMANI 8.17.1 O sistema de transmissão reserva poderá ser instalado em coordenada diferente da estação principal. 8.17.1 O sistema reserva pode ser instalado na mesma torre que o principal ou em outro local (junto ao estúdio, por exemplo).  O atendimento ao item citado não corresponde ao tema.. 18/04/2020 18:11:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.17 Sistema de Transmissão Reserva 8.17 A entidade poderá instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 8.17.1 O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 8.18.1. 8.17.2 O sistema de transmissão reserva poderá entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso da estação, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido do canal. 91881 71 JOSE MAURO DE AVILA 8.17.1 - Precisa melhorar a redação.   8.17.1  - O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 8.18.1. O subitem 8.18.1. fala da potência de saída do transmissor: ±10%. para que essa referencia ?? porque não fez referencia a todos os subitens do item 8.18. Isso é para ser a mesma potencia do tranmsissor Principal ??   - Operação das Estações 8.18. Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência: 8.18.1. Potência de saída do transmissor: ±10%. 8.18.2. Altura do centro de fase da antena: ±5%. 8.18.3. Azimute de apontamento da antena: ±5°. 8.18.4. Coordenada Geográfica: ±1’’   18/04/2020 19:15:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.18 Operação das Estações 8.18 Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência: 8.18.1 Potência de saída do transmissor: ±10%. 8.18.2 Altura do centro de fase da antena: ±5%. 8.18.3 Azimute de apontamento da antena: ±5°. 8.18.4 Coordenada Geográfica: ±1’’. 91863 72 HIGINO ITALO GERMANI 8.18.2 Altura do centro geométrico da antena: + ou - 5 %. 8.18.3 Azimute de apontamento da antena: + ou - 5° (vide comentário abaixo). 8.18.3 - Se existe uma tolerância de 5° para a orientação da antena (movendo todo o diagrama 5° para a direita ou 5° para a esquerda) isto comprova que não é necessário calcular radiais com espaçamento de 5°. (Insistimos que 10° de espaçamento entre radiais é mais que o suficiente). 18/04/2020 18:22:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.18 Operação das Estações 8.18 Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência: 8.18.1 Potência de saída do transmissor: ±10%. 8.18.2 Altura do centro de fase da antena: ±5%. 8.18.3 Azimute de apontamento da antena: ±5°. 8.18.4 Coordenada Geográfica: ±1’’. 91879 73 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM 8.18 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Subitem 8.18.2:     Proponho que a tolerância para altura do centro de fase da antena seja de ±10%. Essa variação não mudará significativamente a área de cobertura do serviço e deixará mais margem para pequenas alterações. ±5% às vezes já acontece no momento da instalação da antena. FM 8.18 – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Subitem 8.18.2:     Proponho que a tolerância para altura do centro de fase da antena seja de ±10%. Essa variação não mudará significativamente a área de cobertura do serviço e deixará mais margem para pequenas alterações. ±5% às vezes já acontece no momento da instalação da antena. 18/04/2020 18:51:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM 8.18 Operação das Estações 8.18 Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência: 8.18.1 Potência de saída do transmissor: ±10%. 8.18.2 Altura do centro de fase da antena: ±5%. 8.18.3 Azimute de apontamento da antena: ±5°. 8.18.4 Coordenada Geográfica: ±1’’. 91828 74 CLÁUDIO LORINI 8.18.1 - Potência de saída do transmissor: ±10%, durante o Horário de Funcionamento Limitado(16(dezesseis) horas diárias), podendo ser reduzido até 50% para o restante do horário até as 24(vinte) quatro horas que é denominado de Funcionamento Ilimitado previsto para as emissoras conforme a legislação vigente. Reduzir consumo de energia elétrica pelo menos em 1 / 3 do tempo (8(oito) horas) do período de Funcionamento Ilimitado(24(vinte) quatro horas) no funcionamento do equipamento transmissor que é o maior consumidor de energia na planta transmissora, que em períodos de seca e desabastecimento energético as tarifas estão sendo elevadas para faixas vermelha por exemplo com tributação além da possibilidades de pagamento, assim onerando o custo do negócio. Com a redução da potência de operação em regime legal evitaria a prática clandestina de funcionamento reduzido da potência de funcionamento de transmissores de maneira descontrolada e não atendendo a área de serviço urbana previsto para emissora. 18/04/2020 14:42:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM Anexo I ANEXO I - Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada 1. CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO 1.1 CARACTERISTICAS DA EMISSÃO 1.1.1 DESIGNAÇÃO monofônica: 180K F3EGN estereofônica: 256K F8EHF estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF 1.1.2 TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA A frequência central da emissão de uma emissora de radiodifusão sonora em FM não deve variar mais que ± 2.000 Hz de seu valor nominal. 1.1.3 RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. Deve ser, preferencialmente, empregada pré-ênfase de 50 ms. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites mostrados nas Figuras 1A, 1B e 1C constantes do ANEXO I. 1.1.4 DISTORÇÃO A distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5% na faixa de 50 a 15.000 Hz, para as percentagens de modulação de 25, 50 e 100%. 1.1.5 NÍVEL DE RUÍDO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO a) o nível de ruído por modulação em frequência, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 54 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz; b) o nível de ruído por modulação em amplitude, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude. 1.1.6 ESPURIOS DE RADIOFREQUÊNCIA Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora, deverá estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar (73+P) dB (P = potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação, sendo 80 dB a maior atenuação exigida. 1.1.7 TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA a) o sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito; b) deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em frequência a portadora principal entre 8% e 10%; c) a subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo; d) a subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral; e) a subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%; f) a subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz; g) o sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem; h) a característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências; i) o sinal estereofônico não deve causar um desvio de pico da frequência da portadora principal acima de 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias; j) quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção; k) a diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz; l) a diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3º, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz; m) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação; n) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação. OBS: Considera-se atendido o estabelecido nas letras “l)” e “m)”, quando a separação estereofônica for melhor que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz; 1.1.8 TRANSMISSÃO NO CANAL SECUNDÁRIO a) A frequência instantânea da subportadora deverá estar, sempre, dentro da faixa de 20 a 99 kHz; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico deverá estar, sempre, dentro da faixa de 53 a 99 kHz; b) As frequências das subportadoras e o tipo de modulação são de livre utilização, observado o disposto na alínea “h)”; c) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal pelas subportadoras não deverá ser superior a 30%; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico, este valor será, no máximo, de 20%; d) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal por todas as subportadoras acima de 75 kHz será de, no máximo, 10%; e) Quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c)” e “d)” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários; f) Caso o canal secundário seja utilizado para radiotransmissão de dados - RDS, os sistemas empregados deverão observar as especificações técnicas estabelecidas no ANEXO II deste Regulamento e seu Apêndice; g) A subfaixa de 57 kHz (± 2,5 kHz) é de uso exclusivo dos sistemas que atendam ao estabelecido no ANEXO II e seu Apêndice & 8209; “Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização de Canal Secundário de Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada & 8209; RDS”. 2. OPERAÇÃO DAS EMISSORAS 2.1 POTENCIA DE OPERAÇÃO 2.1.1 VARIAÇÃO DE POTÊNCIA O valor da potência de operação do transmissor deve ser mantido, sempre, o mais próximo possível da potência autorizada. As eventuais variações da potência de operação devem ficar restritas aos limites de ± 10%, em condições normais, da tensão da rede e de ± 15%, excepcionalmente, em função da variação da mesma. 2.1.2 DETERMINAÇÃO DA POTÊNCIA A potência de operação será determinada pelo método indireto, de acordo com a seguinte expressão: Po = Vp x Ip x h onde: Po = Potência de operação em Watts; Vp = tensão contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em volts; Ip = corrente contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em Ampères; h = fator de eficiência. 2.1.2.1 O fator de eficiência h será o indicado no manual de instruções fornecido pelo fabricante ou, quando não disponível, o constante do laudo de ensaio realizado na fábrica, com carga resistiva (carga artificial) que apresente uma impedância tal que o coeficiente de onda estacionária não seja superior a 1,1:1. 2.1.2.2 A potência de operação do transmissor poderá ser medida pelo método direto, por um wattímetro acoplado à saída do transmissor, devendo a leitura ser feita para um coeficiente de onda estacionária máxima de 1,3:1. 2.2 MODULAÇÃO O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%. 2.3 REDUÇÃO EVENTUAL DE HORÁRIO E INTERRUPÇÕES a) Para fins de ajuste do equipamento, o horário de funcionamento de uma emissora poderá ser reduzido de até 50% durante, no máximo, 5 dias por mês. Reduções eventuais do horário, além deste limite, só poderão ocorrer após a aprovação da ANATEL. b) A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana. A interrupção vigorará até que seja corrigida a situação que a motivou. A situação de risco à vida humana fica caracterizada quando a estação não dispuser dos dispositivos de proteção e de prevenção de acidentes estabelecidos na regulamentação em vigor, ou então, quando não estiverem em perfeito estado de funcionamento. 2.4 CONTROLE REMOTO Será permitido o controle da operação da estação transmissora a partir de local remoto. 91824 75 JOSE MAURO DE AVILA 2.3 letra b. Não estão definidos na norma quais são os dispositivos de proteção, inserir na norma os dispositivos de proteção.   2.3 letra b.- Precisa-se definir quais são os dispositivos de proteção. 18/04/2020 11:25:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM Anexo I ANEXO I - Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada 1. CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO 1.1 CARACTERISTICAS DA EMISSÃO 1.1.1 DESIGNAÇÃO monofônica: 180K F3EGN estereofônica: 256K F8EHF estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF 1.1.2 TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA A frequência central da emissão de uma emissora de radiodifusão sonora em FM não deve variar mais que ± 2.000 Hz de seu valor nominal. 1.1.3 RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. Deve ser, preferencialmente, empregada pré-ênfase de 50 ms. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites mostrados nas Figuras 1A, 1B e 1C constantes do ANEXO I. 1.1.4 DISTORÇÃO A distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5% na faixa de 50 a 15.000 Hz, para as percentagens de modulação de 25, 50 e 100%. 1.1.5 NÍVEL DE RUÍDO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO a) o nível de ruído por modulação em frequência, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 54 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz; b) o nível de ruído por modulação em amplitude, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude. 1.1.6 ESPURIOS DE RADIOFREQUÊNCIA Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora, deverá estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar (73+P) dB (P = potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação, sendo 80 dB a maior atenuação exigida. 1.1.7 TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA a) o sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito; b) deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em frequência a portadora principal entre 8% e 10%; c) a subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo; d) a subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral; e) a subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%; f) a subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz; g) o sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem; h) a característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências; i) o sinal estereofônico não deve causar um desvio de pico da frequência da portadora principal acima de 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias; j) quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção; k) a diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz; l) a diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3º, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz; m) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação; n) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação. OBS: Considera-se atendido o estabelecido nas letras “l)” e “m)”, quando a separação estereofônica for melhor que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz; 1.1.8 TRANSMISSÃO NO CANAL SECUNDÁRIO a) A frequência instantânea da subportadora deverá estar, sempre, dentro da faixa de 20 a 99 kHz; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico deverá estar, sempre, dentro da faixa de 53 a 99 kHz; b) As frequências das subportadoras e o tipo de modulação são de livre utilização, observado o disposto na alínea “h)”; c) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal pelas subportadoras não deverá ser superior a 30%; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico, este valor será, no máximo, de 20%; d) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal por todas as subportadoras acima de 75 kHz será de, no máximo, 10%; e) Quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c)” e “d)” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários; f) Caso o canal secundário seja utilizado para radiotransmissão de dados - RDS, os sistemas empregados deverão observar as especificações técnicas estabelecidas no ANEXO II deste Regulamento e seu Apêndice; g) A subfaixa de 57 kHz (± 2,5 kHz) é de uso exclusivo dos sistemas que atendam ao estabelecido no ANEXO II e seu Apêndice & 8209; “Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização de Canal Secundário de Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada & 8209; RDS”. 2. OPERAÇÃO DAS EMISSORAS 2.1 POTENCIA DE OPERAÇÃO 2.1.1 VARIAÇÃO DE POTÊNCIA O valor da potência de operação do transmissor deve ser mantido, sempre, o mais próximo possível da potência autorizada. As eventuais variações da potência de operação devem ficar restritas aos limites de ± 10%, em condições normais, da tensão da rede e de ± 15%, excepcionalmente, em função da variação da mesma. 2.1.2 DETERMINAÇÃO DA POTÊNCIA A potência de operação será determinada pelo método indireto, de acordo com a seguinte expressão: Po = Vp x Ip x h onde: Po = Potência de operação em Watts; Vp = tensão contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em volts; Ip = corrente contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em Ampères; h = fator de eficiência. 2.1.2.1 O fator de eficiência h será o indicado no manual de instruções fornecido pelo fabricante ou, quando não disponível, o constante do laudo de ensaio realizado na fábrica, com carga resistiva (carga artificial) que apresente uma impedância tal que o coeficiente de onda estacionária não seja superior a 1,1:1. 2.1.2.2 A potência de operação do transmissor poderá ser medida pelo método direto, por um wattímetro acoplado à saída do transmissor, devendo a leitura ser feita para um coeficiente de onda estacionária máxima de 1,3:1. 2.2 MODULAÇÃO O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%. 2.3 REDUÇÃO EVENTUAL DE HORÁRIO E INTERRUPÇÕES a) Para fins de ajuste do equipamento, o horário de funcionamento de uma emissora poderá ser reduzido de até 50% durante, no máximo, 5 dias por mês. Reduções eventuais do horário, além deste limite, só poderão ocorrer após a aprovação da ANATEL. b) A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana. A interrupção vigorará até que seja corrigida a situação que a motivou. A situação de risco à vida humana fica caracterizada quando a estação não dispuser dos dispositivos de proteção e de prevenção de acidentes estabelecidos na regulamentação em vigor, ou então, quando não estiverem em perfeito estado de funcionamento. 2.4 CONTROLE REMOTO Será permitido o controle da operação da estação transmissora a partir de local remoto. 91880 76 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA FM ANEXO I – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Ficou incoerente o entendimento exposto nos itens 1.1.8 - alínea “e” e 2.2. Pois o item 1.1.8 – alínea “e” estabelece que a percentagem total de modulação da portadora principal poderá atingir picos de até 110%. Porém, o item 2.2 já determina que o nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%. Dessa forma, proponho uma nova redação para o item 2.2, a saber: “O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 110%.” FM ANEXO I – CONTRIBUIÇÃO E JUSTIFICATIVA:   Ficou incoerente o entendimento exposto nos itens 1.1.8 - alínea “e” e 2.2. Pois o item 1.1.8 – alínea “e” estabelece que a percentagem total de modulação da portadora principal poderá atingir picos de até 110%. Porém, o item 2.2 já determina que o nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%. Dessa forma, proponho uma nova redação para o item 2.2, a saber: “O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 110%.” 18/04/2020 18:51:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM Anexo I ANEXO I - Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada 1. CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO 1.1 CARACTERISTICAS DA EMISSÃO 1.1.1 DESIGNAÇÃO monofônica: 180K F3EGN estereofônica: 256K F8EHF estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF 1.1.2 TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA A frequência central da emissão de uma emissora de radiodifusão sonora em FM não deve variar mais que ± 2.000 Hz de seu valor nominal. 1.1.3 RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. Deve ser, preferencialmente, empregada pré-ênfase de 50 ms. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites mostrados nas Figuras 1A, 1B e 1C constantes do ANEXO I. 1.1.4 DISTORÇÃO A distorção harmônica total das frequências de áudio do sistema de transmissão não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5% na faixa de 50 a 15.000 Hz, para as percentagens de modulação de 25, 50 e 100%. 1.1.5 NÍVEL DE RUÍDO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO a) o nível de ruído por modulação em frequência, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 54 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz; b) o nível de ruído por modulação em amplitude, medido na saída do sistema de transmissão, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude. 1.1.6 ESPURIOS DE RADIOFREQUÊNCIA Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora, deverá estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar (73+P) dB (P = potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação, sendo 80 dB a maior atenuação exigida. 1.1.7 TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA a) o sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito; b) deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em frequência a portadora principal entre 8% e 10%; c) a subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo; d) a subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral; e) a subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%; f) a subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz; g) o sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem; h) a característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências; i) o sinal estereofônico não deve causar um desvio de pico da frequência da portadora principal acima de 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias; j) quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção; k) a diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz; l) a diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3º, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz; m) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação; n) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação. OBS: Considera-se atendido o estabelecido nas letras “l)” e “m)”, quando a separação estereofônica for melhor que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz; 1.1.8 TRANSMISSÃO NO CANAL SECUNDÁRIO a) A frequência instantânea da subportadora deverá estar, sempre, dentro da faixa de 20 a 99 kHz; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico deverá estar, sempre, dentro da faixa de 53 a 99 kHz; b) As frequências das subportadoras e o tipo de modulação são de livre utilização, observado o disposto na alínea “h)”; c) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal pelas subportadoras não deverá ser superior a 30%; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico, este valor será, no máximo, de 20%; d) A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal por todas as subportadoras acima de 75 kHz será de, no máximo, 10%; e) Quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c)” e “d)” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários; f) Caso o canal secundário seja utilizado para radiotransmissão de dados - RDS, os sistemas empregados deverão observar as especificações técnicas estabelecidas no ANEXO II deste Regulamento e seu Apêndice; g) A subfaixa de 57 kHz (± 2,5 kHz) é de uso exclusivo dos sistemas que atendam ao estabelecido no ANEXO II e seu Apêndice & 8209; “Especificação Técnica para a Radiotransmissão de Dados mediante Utilização de Canal Secundário de Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada & 8209; RDS”. 2. OPERAÇÃO DAS EMISSORAS 2.1 POTENCIA DE OPERAÇÃO 2.1.1 VARIAÇÃO DE POTÊNCIA O valor da potência de operação do transmissor deve ser mantido, sempre, o mais próximo possível da potência autorizada. As eventuais variações da potência de operação devem ficar restritas aos limites de ± 10%, em condições normais, da tensão da rede e de ± 15%, excepcionalmente, em função da variação da mesma. 2.1.2 DETERMINAÇÃO DA POTÊNCIA A potência de operação será determinada pelo método indireto, de acordo com a seguinte expressão: Po = Vp x Ip x h onde: Po = Potência de operação em Watts; Vp = tensão contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em volts; Ip = corrente contínua na placa ou coletor do estágio final de RF, em Ampères; h = fator de eficiência. 2.1.2.1 O fator de eficiência h será o indicado no manual de instruções fornecido pelo fabricante ou, quando não disponível, o constante do laudo de ensaio realizado na fábrica, com carga resistiva (carga artificial) que apresente uma impedância tal que o coeficiente de onda estacionária não seja superior a 1,1:1. 2.1.2.2 A potência de operação do transmissor poderá ser medida pelo método direto, por um wattímetro acoplado à saída do transmissor, devendo a leitura ser feita para um coeficiente de onda estacionária máxima de 1,3:1. 2.2 MODULAÇÃO O nível de modulação da onda portadora, em qualquer condição de funcionamento da emissora, deve ser tal que os picos de modulação cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto), em nenhum caso, tenham valores percentuais maiores que 100%. 2.3 REDUÇÃO EVENTUAL DE HORÁRIO E INTERRUPÇÕES a) Para fins de ajuste do equipamento, o horário de funcionamento de uma emissora poderá ser reduzido de até 50% durante, no máximo, 5 dias por mês. Reduções eventuais do horário, além deste limite, só poderão ocorrer após a aprovação da ANATEL. b) A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana. A interrupção vigorará até que seja corrigida a situação que a motivou. A situação de risco à vida humana fica caracterizada quando a estação não dispuser dos dispositivos de proteção e de prevenção de acidentes estabelecidos na regulamentação em vigor, ou então, quando não estiverem em perfeito estado de funcionamento. 2.4 CONTROLE REMOTO Será permitido o controle da operação da estação transmissora a partir de local remoto. 91857 77 GILBERTO BRAATZ KUSSLER 1.1.6 espurios de radiofrequencia Recomendações para uma boa instalação de uma estação. 1 – Interferências Na escolha do local de instalação de uma emissora, ao analisar as possibilidades de interferências do sistema proposto sobre o serviço de estações de radiodifusão instaladas ou com sua instalação autorizada, conforme estabelece o Regulamento, recomenda-se ao profissional habilitado responsável pelo projeto de instalação a consideração das situações a seguir indicadas. 1.1 - Intermodulação entre emissoras de FM: Na instalação de novas emissoras, bem como na mudança de local de instalação de emissoras existentes, quando estiverem envolvidas estações cujas freqüências resultarem em f = 2f1 - f2, deverá ser evitada a superposição dos contornos de bloqueio (115 dBµ ) das estações cujas freqüências são f1 e f2, a menos que a estação de freqüência f seja co-localizada com pelo menos uma delas. A distância ao contorno de bloqueio, por ser pequena, deverá ser determinada considerando-se propagação no espaço livre e utilizando-se a ERP obtida tomando-se os ganhos da antena transmissora nos planos vertical e horizontal . ja existindo problemas de intermodulação entre estações, com o aumento do numero destas nas mesmas localidades com a banda estendida este problema sera mais relevante. 18/04/2020 17:57:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM Anexo II
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 FM Anexo III
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 1.1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, de acordo com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.066673 / 2017-12 e 53500.008060 / 2020-58; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros), na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Este Ato entra em vigor no dia 10 de agosto de 2020.   REQUISITOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA E EM ONDA TROPICAL (FAIXA DE 120 METROS) 1 Padrões de Transmissão 1.1 Os padrões de transmissão definem as características técnicas dos sinais gerados pelos transmissores dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros) estão detalhados no Anexo 1.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 2.1 2 Planos Básicos de Distribuição de Canais de OM e OT 2.1 Para execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros) são definidos os seguintes Planos: a) Plano Básico de Distribuição de Canais de Onda Média (PBOM) b) Plano Básico de Distribuição de Canais de Onda Tropical (PBOT)
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 2.2 2.2 O Plano Básico de Distribuição de Canais de Onda Média e o Plano Básico de Distribuição de Canais de Onda tropical contêm a lista que identifica os canais distribuídos para as localidades brasileiras, fixando as seguintes informações: 2.2.1 Tipo de serviço; 2.2.2 UF e Município de outorga; 2.2.3 Frequência de operação; 2.2.4 Classe de operação; 2.2.4.1 Coordenada geográfica da estação; 2.2.4.2 Potência Diurna e Noturna (em kW); 2.2.4.3 Altura da torre do sistema radiante (em metros); 2.2.4.4 Diagrama do Contorno Protegido (de 5 em 5°). 2.2.4.5 Parâmetros do sistema diretivo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 2.3 2.3 As estações de OM e OT devem ser instaladas em local que assegure o atendimento dos requisitos mínimos de cobertura do município de outorga, estabelecidos no item 4.4.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 2.4 2.4 A potência de operação será normalmente determinada pelo método direto, isto é, pelo produto da resistência da antena (RA) pelo quadrado da corrente de alimentação (IA), sem modulação, ambos os valores medidos num ponto que é o de alimentação da antena. 91883 78 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA 2.4 A potência de operação será normalmente determinada pelo método direto, isto é, pelo produto da resistência da antena (RA) pelo quadrado da corrente de alimentação (IA), sem modulação, ambos os valores medidos num ponto que é o de alimentação da antena.  2.4.1. Em caso de desconhecimento da impedância da antena poderá ser a potência de operação determinada pela corrente de entrada do sistema acoplador da antena, cuja resistência é a mesma de saida do transmissor e cabo coaxial, ou seja, 50 ohms. Apenas para facilitar a avaliação de potência, pois quando desconhecida a Resitência da antena (impedância), deve-se lançar mão do instrumento ponte de impedâncias para avaliação com precisão da mesma, equipamento nem sempre disponivel ou acessível.     18/04/2020 22:46:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 2.5 2.5 Para estações que operem com sistema radiante diretivo que utilizem pelo menos 2 elementos ativos, a potência de operação é calculada pelo produto da resistência no ponto comum de alimentação (entrada do divisor de potência) pelo quadrado da corrente medida neste mesmo ponto, sem modulação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 2.6 2.6 Na ausência do valor de resistência da antena e não havendo possibilidade de medi-la, ou quando houver motivos para crer que o valor da resistência de alimentação da antena sofreu variações desde a última medição, a potência de operação será determinada pelo método indireto de acordo com a seguinte expressão: Pop = Ep x Ip x F onde: Pop = potência de operação Ep = tensão contínua na placa ou coletor do último estágio amplificador de RF. Ip = corrente contínua na placa ou coletor do último estágio amplificador de RF, sem modulação. F = Fator de eficiência.   2.6.1 O valor de “ F ” a utilizar será o fator de eficiência do transmissor, especificado pelo fabricante, na folha de serviço do mesmo ou, na falta deste, no laudo de ensaio mais recente do transmissor.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 2.7 2.7 Serão submetidas ao processo de análise de viabilidade técnica e posterior Consulta Pública a inclusão de novos canais nos Plano Básico de Distribuição de Canais de Onda Média e Plano Básico de Distribuição de Canais de Onda Tropical elencados no subitem 6.3, ou as alterações técnicas dos referidos Planos que impliquem em mudança das características descritas em 2.2.3 e 2.2.4 e subitens. 2.7.1 A Anatel poderá submeter ao processo de análise de viabilidade técnica outras alterações técnicas que julgar necessárias. 2.7.2 A alteração do PBOM e PBOT deverá ser solicitada à Anatel mediante apresentação das características técnicas pretendidas, conforme procedimento estabelecido no item 6.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 3.1 3 Contorno Protegido e Classificação das estações 3.1 O contorno protegido de uma estação, no período diurno, é o lugar geométrico dos pontos em que são obtidos os valores de campo estipulados na Tabela 2. Tais pontos devem ser tomados em radiais espaçadas em 5 graus, iniciando no azimute correspondente ao apontamento do sistema radiante, quando diretivo ou no norte verdadeiro, quando omnidirecional, com distâncias em relação ao local da coordenada geográfica da estação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 3.2 3.2 Os valores de intensidade de campo nominal utilizável, Enom, são função da classe da estação e de sua localização geográfica em relação às zonas de ruído atmosférico, e são discriminados na Tabela 1 (para emissoras estrangeiras) e na Tabela 2 (para emissoras nacionais).   TABELA 1 - EMISSORAS ESTRANGEIRAS Enom, segundo classe da estação e zona de ruído CLASSE DA ESTAÇÃO ZONA DE RUÍDO 1 ZONA DE RUÍDO 2 A onda de superfície: período diurno: - mesmo canal: 100µV / m - canais adjacentes: 500 µV / m período noturno: 500 µV / m onda ionosférica: 500 µV / m, 50% do tempo onda de superfície: período diurno: - mesmo canal: 250 µV / m - canais adjacentes: 500 µV / m período noturno: 1250 µV / m onda ionosférica: 1250 µV / m, 50% do tempo B onda de superfície: período diurno: 500 µV / m período noturno: 2500 µV / m 1605 - 1705 kHz: 3300 µV / m onda de superfície: período diurno: 1250 µV / m período noturno: 6500 µV / m 1605 – 1705 kHz: 6000 µV / m C onda de superfície: período diurno: 500 µV / m período noturno: 4000 µV / m 1 605 - 1705 kHz: 3300 µV / m onda de superfície: período diurno: 1250 µV / m período noturno: 10000 µV / m 1605 – 1705 kHz: 6000 µV / m   TABELA 2 - EMISSORAS NACIONAIS Enom, segundo classe da estação e zona de ruído CLASSE DA ESTAÇÃO ZONA DE RUÍDO 1 ZONA DE RUÍDO 2 A onda de superfície: período diurno: 500 µV / m período noturno: 500 µV / m onda ionosférica: 500 µV / m, 50% do tempo onda de superfície: período diurno: 1250 µV / m período noturno: 1250 µV / m onda ionosférica: 1250 µV / m, 50% do tempo B onda de superfície: período diurno: 2000 µV / m período noturno: 2500 µV / m 1605 - 1705 kHz: 3300 µV / m onda de superfície: período diurno: 5000 µV / m período noturno: 6500 µV / m 1605 – 1705: 6000 µV / m C Onda de superfície: período diurno: 2000 µV / m período noturno: 4000 µV / m 1605 - 1705: 3300 µV / m onda de superfície: período diurno: 5000 µV / m período noturno: 10000 µV / m 1605 – 1705: 6000 µV / m
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 3.3 3.3 ZONAS DE RUÍDO a) ZONA DE RUÍDO 1: Compreende toda a Região, 2 excluindo-se a Zona de Ruído 2. b) ZONA DE RUÍDO 2: Compreende a área dentro da linha definida pelas coordenadas 20º Sul - 45º Oeste, e meridiano 45º Oeste até as coordenadas 16º Norte - 45º Oeste, e paralelo 16º Norte até as coordenadas 16º Norte - 68º Oeste, e meridiano 68º Oeste até as coordenadas 20º Norte - 68º Oeste, e paralelo 20º Norte até as coordenadas 20º Norte - 75º Oeste, e meridiano 75º Oeste até as coordenadas 18º Norte - 75º Oeste, com exclusão da JAMAICA, e paralelo 18º Norte até a costa de BELIZE, a costa nordeste de BELIZE, e a fronteira entre MÉXICO e BELIZE, a fronteira entre MÉXICO e GUATEMALA, a costa sul de GUATEMALA e EL SALVADOR, até o meridiano 90º Oeste, e meridiano 90º Oeste até as coordenadas 5º Norte - 90º Oeste, e paralelo 5º Norte até as coordenadas 5º Norte - 95º Oeste, e meridiano 95º Oeste até o paralelo 20º Sul e paralelo 20º Sul até a costa do CHILE, a costa norte do CHILE, a fronteira entre CHILE e PERU, a fronteira entre BOLÍVIA e CHILE, a fronteira entre BOLÍVIA e a ARGENTINA, a fronteira entre PARAGUAI e BOLÍVIA, a fronteira entre PARAGUAI e o BRASIL até o paralelo 20º Sul, o paralelo 20º Sul até as coordenadas 20º Sul - 45º Oeste.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 3.4 3.4 As emissoras são classificadas nas Classes A, B e C, em função de suas características técnicas, conforme se segue: a) Classe A - é a estação destinada a prover cobertura às áreas de serviço primária e secundária, estando protegida contra interferência objetável nestas áreas; seu campo característico mínimo é de 310 mV / m e suas potências máximas são de 100 kW (diurna) e de 50 kW (noturna); estações cujas potências já excedem estes valores não serão aumentadas; b) Classe B - é a estação destinada a prover cobertura das zonas urbanas, suburbanas e rurais de um ou mais centros populacionais contíguos contidos em sua área de serviço primária, estando protegida contra interferências objetáveis nesta área; seu campo característico mínimo é de 295 mV / m e sua potência máxima diurna e noturna é de 50 kW. Poderá ser autorizada potência diurna até 100 kW para emissoras classe B outorgadas para executar o serviço em capitais de Estados e municípios pertencentes a regiões metropolitanas dessas capitais, mediante justificativa de natureza técnica. c) Classe C - é a estação destinada a prover cobertura local das zonas urbana e suburbana de um centro populacional contidas em sua área de serviço primária, estando protegida contra interferências objetáveis nesta área; seu campo característico mínimo é 280 mV / m; quando instaladas na Zona de Ruído 1, a potência máxima diurna e noturna é de 1 kW; quando instaladas na zona de ruído 2, a potência máxima diurna é de 5 kW e a noturna de 1 kW. 3.4.1 A classificação de uma estação é determinada pela ANATEL, de acordo com as características acima e procedimentos internacionais pertinentes. No caso de estações diretivas, para determinar o campo característico será considerada a intensidade de campo na direção horizontal de radiação máxima. 3.4.2 As estações de onda média na faixa de 1605 a 1705 kHz poderão ter potência máxima de 10 kW, desde que respeitados os critérios estabelecidos no item 3.6.4.2.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 3.5 3.5 As estações de onda tropical na faixa de 120 m enquadram-se exclusivamente na Classe C.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 4.1 4 Área de Prestação do Serviço 4.1 ÁREA DE SERVIÇO PRIMÁRIA - É a área de serviço delimitada pelo contorno para o qual o campo da onda de superfície está protegido contra interferências objetáveis, de acordo com o estipulado no item 3.5.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 4.2 4.2 ÁREA DE SERVIÇO SECUNDÁRIA - É a área de serviço delimitada pelo contorno para o qual o campo da onda ionosférica durante 50% do tempo está protegido contra interferências objetáveis, de acordo com o estipulado no item 3.5.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 4.3 4.3 CAMPO CARACTERÍSTICO - É a intensidade de campo elétrico do sinal da onda de superfície propagada através de solo perfeitamente condutor, à distância de 1km na direção horizontal, para uma estação de 1kW de potência, consideradas as perdas em uma antena real onidirecional.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 4.4 4.4 Para fins de planejamento, o contorno protegido do canal deve ser projetado de forma a garantir o uso eficiente do espectro eletromagnético atingindo a área dos setores censitários urbanos do município de outorga inserida no contorno protegido do canal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 5.1 5 Critérios de Proteção entre Canais 5.1 As estações terão sua proteção assegurada contra interferências objetáveis, causadas por estações nacionais e estrangeiras, bem como assegurarão a proteção de emissoras nacionais e estrangeiras (Região 2), de acordo com as relações de proteção especificadas na Tabela 3. TABELA 3 RELAÇÕES DE PROTEÇÃO (Sinal desejado / sinal interferente) f = frequência do sinal desejado FREQUÊNCIA DO SINAL RELAÇÃO ENTRE EMISSORAS   NACIONAL E ESTRANGEIRA NACIONAIS INTERFERENTE LINEAR EM dB LINEAR EM dB f 20:1 26 DIA:100:1 NOITE: 20:1 DIA: 40 NOITE: 26 f ±10 kHz 1:1 0 2:1 6 f ±20 kHz 1:30 -29,5 1:30 -29,5 f / 2 1:30 -29,5 1:30 -29,5 f ±910 kHz 1:30 -29,5 1:30 -29,5 NOTA: Entre emissoras nacional e estrangeira e entre emissoras nacionais que operem em canais separados de ±30 kHz, não deverá ocorrer superposição de seus contornos de 25mV / m;
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 5.2 5.2 CÁLCULO DO SINAL INTERFERENTE NOTURNO CÁLCULO DO CAMPO UTILIZÁVEL 5.2.1 O valor total da intensidade de campo utilizável, Eu, resultante de duas ou mais contribuições individuais interferentes, é determinado através do método da raiz quadrada da soma dos quadrados (RSQ) das intensidades de campo, conforme a seguinte expressão, para intensidade de campo expressa em mV / m: onde: ai - relação de proteção em radiofrequência, expressa como relação linear. ei - intensidade de campo do i-ésimo transmissor interferente, em mV / m. PRINCÍPIO DE EXCLUSÃO DE 50% 5.2.2 Na determinação do sinal interferente noturno, será utilizado o princípio de exclusão de 50%, como descrito a seguir: a) relacionam-se as contribuições individuais dos sinais interferentes em ordem decrescente; b) se o valor do segundo sinal relacionado é menor que 50% do primeiro, o segundo sinal e os demais são desprezados; c) caso contrário, calcula-se o RSQ dos dois primeiros sinais; d) se o valor do 3º sinal é menor que 50% do RSQ resultante dos dois primeiros sinais, o 3º e os demais sinais são desprezados; e) caso contrário, calcula-se o RSQ resultante dos três primeiros sinais; f) este procedimento é aplicado até que o seguinte valor comparado seja menor que 50% do último RSQ calculado; g) o último RSQ calculado após a aplicação do método de exclusão de 50%, multiplicado pela relação linear de proteção, é a intensidade de campo utilizável, Eu.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 5.3 5.3 CÁLCULO DO RSQ EM INCLUSÃO DE CANAIS 5.3.1 Nos estudos para inclusão de canal em determinada frequência, bem como nos de mudança de frequência de canais do PROM, novo valor de RSQ deverá ser calculado sempre que: a) a nova contribuição for superior à metade do valor RSQ calculado anteriormente; b) a nova contribuição for superior à menor considerada anteriormente, mesmo que seu valor seja inferior à metade do valor RSQ. 5.3.2 Os seguintes critérios são válidos para se considerar viável a inclusão ou alteração proposta: 1 - se, para as condições do PROM, Eu ³ Enom, o valor de Eu não sofrer acréscimo pela inclusão da emissora proposta ou pela alteração pretendida; 2 - se, para as condições do PROM, Eu < Enom, o valor de Eu sofrer acréscimo até que seja atingida a condição Eu = Enom.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 5.4 5.4 APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROTEÇÃO 5.4.1 PROTEÇÃO NO MESMO CANAL 5.4.1.1 PROTEÇÃO DIURNA PARA TODAS AS CLASSES 5.4.1.1.1 Toda estação deverá ser protegida, no período diurno, contra interferência causada por onda de superfície. O contorno protegido é o contorno da onda de superfície correspondente ao valor de Enom. 5.4.1.1.2 O máximo campo interferente admissível no contorno protegido será o valor de Enom dividido pela relação de proteção linear. O efeito de cada sinal interferente deverá ser avaliado separadamente. 5.4.1.1.3 Na verificação da proteção da emissora proponente, poderá ser aceito um campo interferente maior que o máximo estabelecido como admissível sobre seu contorno protegido, desde que, na situação proposta, tal campo interferente corresponda a um contorno utilizável de onda de superfície igual ou superior para a emissora em estudo, considerados o campo característico e potência para cada situação, bem como sejam respeitados todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento. 5.4.1.1.4 Não serão admitidas propostas de mudança de frequência que envolvam aumento de potência, quando a alteração não resultar em aumento do contorno utilizável da onda de superfície. 5.4.1.2 PROTEÇÃO NOTURNA DE ESTAÇÕES CLASSE A 5.4.1.2.1 Toda estação de Classe A deverá ser protegida, no período noturno, contra interferência causada por onda ionosférica, no contorno protegido correspondente ao maior entre os contornos de onda de superfície ou de onda ionosférica correspondente ao Enom. O valor de intensidade de campo que deverá ser protegido é o maior entre os valores de Enom e de Eu resultante do PROM, sendo que o valor de Eu é calculado de acordo com o item 5.2, em 72 pontos situados no contorno protegido e separados de 5º em 5º, partindo do Norte Verdadeiro. 5.4.1.2.2 O contorno protegido correspondente à onda ionosférica é determinado por iterações: tomam-se várias distâncias e calculam-se os valores de intensidade de campo correspondentes. A distância a ser considerada é a maior daquelas onde se verifica o valor indicado nas Tabelas 1 e 2, conforme o caso. 5.4.1.2.3 O máximo campo interferente admissível no contorno protegido será o valor de Enom dividido pela relação de proteção linear ou, nos casos em que Eu > Enom, será o valor de Eu dividido pela relação de proteção linear, sendo Eu obtido de acordo com o estabelecido no item 5.2. 5.4.1.3 PROTEÇÃO NOTURNA DE ESTAÇÕES DE CLASSES B e C 5.4.1.3.1 As estações de Classe B e C deverão ser protegidas, no período noturno, no contorno da onda de superfície, contra interferências objetáveis de ondas ionosféricas. O valor de campo a proteger será o maior entre Enom e Eu resultante do PROM. Devido ao pequeno raio desse contorno, para fins de cálculo de viabilidade técnica, a interferência poderá ser calculada no ponto cujas coordenadas geográficas estão indicadas no PROM. 5.4.1.3.2 O máximo campo interferente admissível no ponto mencionado neste item, será o valor de Enom dividido pela relação de proteção linear ou, nos casos em que Eu > Enom será o valor de Eu dividido pela relação de proteção linear, sendo Eu obtido de acordo com o estabelecido no item 5.2. 5.4.1.3.3 Nos estudos de mudança de frequência, poderá ser aceito para a proponente um valor de Eu superior ao correspondente à frequência consignada no PBOM e PBOT (120m), ou ao seu Enom, se maior, desde que, na situação proposta, tal Eu corresponda a um contorno utilizável de onda de superfície igual ou superior para a emissora em estudo, considerados o campo característico e a mesma potência para cada situação, bem como sejam respeitados todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento. 5.4.1.3.4 Nos estudos de inclusão de canais em localidades não previstas no PBOM e no PBOT (120m), não pertencentes a Região Metropolitana oficialmente reconhecida, para estações de Classes B e C propostas, poderá ser aceito um valor de Eu superior ao Enom, desde que tal Eu, para a situação proposta, corresponda a um contorno utilizável adequado à localidade objeto do estudo, bem como sejam respeitados todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento. 5.4.1.4 Os canais incluídos nos respectivos planos básicos mediante aplicação do item 5.4.1.3.4 terão seu valor de Eu indicado no mesmo. 5.4.2 PROTEÇÃO NOS CANAIS ADJACENTES 5.4.2.1 Durante o período diurno ou noturno, as estações de Classes A, B e C deverão ser protegidas no contorno da onda de superfície contra interferência de outra onda de superfície. O contorno protegido será o contorno da onda de superfície correspondente ao valor do Enom, determinado da seguinte forma: a) no caso de proteção diurna de estações estrangeiras de Classe A, o valor de Enom a ser utilizado é o especificado para a onda de superfície de canal adjacente na Tabela 1. Para o caso de estações brasileiras de Classe A, o valor do Enom é o especificado para a onda de superfície no período diurno na Tabela 2; b) no caso de proteção noturna de estações nacionais ou estrangeiras de Classe A, o valor de Enom a ser utilizado é o especificado para a onda de superfície no período noturno nas Tabelas 1 e 2; c) no caso de proteção diurna e noturna de estações de Classes B e C, o valor de Enom a ser utilizado é o especificado para a onda de superfície no período diurno nas Tabelas 1 e 2, respectivamente para emissoras estrangeiras e nacionais. 5.4.2.2 O máximo campo interferente admissível no contorno protegido será o valor do Enom dividido pela relação de proteção linear. O efeito de cada sinal interferente deverá ser analisado separadamente. 5.4.2.3 Na verificação da proteção da emissora proponente, poderá ser aceito um campo interferente maior que o máximo estabelecido como admissível sobre seu contorno protegido, desde que, na situação proposta, tal campo interferente corresponda a um contorno utilizável de onda de superfície igual ou superior para a emissora em estudo, considerados o campo característico e a potência para cada situação, bem como sejam respeitados todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento. 5.4.2.4 Não serão admitidas propostas de mudança de frequência que envolvam aumento de potência, quando a alteração não resultar em aumento do contorno utilizável da onda de superfície. 5.4.3 PROTEÇÃO NA FRONTEIRA 5.4.3.1 Nenhuma estação nacional ou estrangeira terá direito a proteção além da fronteira. Quando o contorno protegido se estender além da fronteira, as relações de proteção deverão ser aplicadas ao valor de campo calculado ao longo da fronteira. 5.4.3.2 No caso de proteção noturna de estações de Classe A operando ou planejadas no mesmo canal, a intensidade de campo calculada ao longo da fronteira será protegida conforme especificado no item 5.4.1.2, utilizando-se a intensidade de campo do sinal da onda de superfície sempre que a fronteira atravessar a área de serviço primária, e utilizando-se o valor correspondente ao sinal da onda ionosférica sempre que a área de serviço primária não atingir a fronteira. 5.4.4 PROTEÇÃO A ESTAÇÕES DE OUTROS PAÍSES 5.4.4.1 As estações de outros países, constantes do PROM, deverão ser protegidas de acordo com os critérios estabelecidos nos itens 5.4.1, 5.4.2 e 5.4.3. Além disso, deverão ser observados os seguintes requisitos: a) não será admitida nenhuma estação com uma separação de 10 kHz, em relação a uma estação de outro país, se os contornos de 2500 µV / m se superpuserem; b) não será admitida nenhuma estação separada de 20 kHz com respeito a uma estação de outro país, se os contornos de 10000 µV / m se superpuserem; c) não será admitida nenhuma estação separada de 30 kHz, com respeito a uma estação de outro país, se os contornos de 25000 µV / m se superpuserem. 5.4.4.2 Na sub-faixa de 1605 - 1705 kHz, poderá ser utilizada uma potência radiada maior que a produzida por uma estação com parâmetros normalizados, desde que atendidas as condições estabelecidas no item 4.4 do Apêndice 1 do Acordo estabelecido pela CARR-88. 5.4.4.2.1 Os parâmetros normalizados são os descritos a seguir: - potência de 1 kW - antena onidirecional de 90º elétricos de altura - campo característico de 310 mV / m
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 6.1 6 Roteiros para elaboração de projetos técnicos Alteração de Canais no PBOM e PBOT 6.1 Para a alteração de quaisquer parâmetros técnicos dos itens 2.2.3 e 2.2.4, deverão ser apresentadas as características técnicas da situação pretendida para o canal, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos neste documento. 6.1.1 Será disponibilizado no portal da Agência um guia contendo o procedimento administrativo para o encaminhamento de solicitações de alterações técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Onda Média e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Onda Tropical (120 metros).
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 6.2 6.2 Para a alteração das características técnicas do canal deverá ser preenchido formulário específico, em sistema informatizado da Anatel, contendo as alterações pretendidas, conforme procedimento administrativo disponibilizado no portal da Agência.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 6.3 Inclusão de Canais no PBOM e PBOT 6.3 O processo de análise de viabilidade técnica de inclusão de canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (OM) e Onda Tropical (OT) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Onda Média (PBOM) somente será avaliado pela Anatel por solicitação. 6.3.1 A Anatel avaliará as características necessárias para assegurar os critérios estabelecidos no item 4, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido pela entidade interessada. 6.3.2 Para fins de cálculos de viabilidade técnica, caso a solicitação não inclua estudo de viabilidade técnica submetido, a Anatel adotará como referência uma antena transmissora com diagrama de radiação horizontal onidirecional, bem como um local de instalação adequado para o atendimento dos itens 4 e 5. 6.3.3 Após a outorga do canal, a entidade outorgada deverá apresentar as características técnicas do canal de modo a adequar os parâmetros técnicos de referência incluídos no PBOM e PBOT à situação proposta pela entidade outorgada. Nesses casos, deverão ser apresentadas as características técnicas pretendidas para o canal, conforme procedimentos estabelecidos pelos itens 7.1 a 7.3.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.1 7 Estações Transmissoras 7.1 A Estação Transmissora é constituída, basicamente, dos equipamentos de transmissão e dos respectivos sistemas radiantes, necessários para assegurar a prestação do serviço.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.2 7.2 Todas as características técnicas das estações serão disponibilizadas pela Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.3 7.3 Uma estação é composta por: a) Sistema Radiante b) Transmissor c) Abrigo d) Equipamentos adicionais 7.3.1 Consideram-se partes integrante do sistema radiante a antena, sua estrutura de sustentação e os dispositivos destinados a transferir a energia de radiofrequência do transmissor para a antena. 7.3.2 Sistema auxiliar 7.3.2.1 As entidades poderão ter em suas estações sistema auxiliar, que pode ser composto por: a) Transmissor b) Sistema radiante
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.4 Sistema Radiante 7.4 Para os fins deste Regulamento, consideram-se como parte integrante do sistema radiante a antena, o sistema de terra e os dispositivos acessórios destinados a transferir a energia de radiofrequência do transmissor para a antena, processando o sinal a fim de que sejam satisfeitas as características de radiação estabelecidas para a emissora.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.5 7.5 A antena e o sistema de terra não poderão ter suas características alteradas sem prévia autorização da ANATEL.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.6 7.6 ANTENA E SISTEMA DE TERRA 7.6.1 Tipo: a antena da emissora de onda média ou de onda tropical é constituída de um ou mais elementos monopolos verticais, erigidos sobre um sistema de terra construído de acordo com o item 7.7.3 abaixo. 7.6.1.1 Poderá ser autorizada a instalação de outros tipos de sistema radiante, não previstos neste Regulamento, desde que seja apresentado um estudo elaborado por profissional habilitado, comprovando que as características do tipo proposto atendem às disposições deste Regulamento. Tal estudo deverá ser submetido à aprovação da ANATEL. Poderá ser determinada a realização de medições de intensidade de campo, demonstrando a adequada cobertura da área de serviço, conforme o disposto no item 3.5. 7.6.2 Altura: a altura da antena a ser utilizada deve permitir o atendimento das condições de cobertura e interferência, para cada classe de estação, conforme estabelecido no item 5 deste Regulamento. 7.6.3 Sistema de Terra: para cada torre deverá ser construído um sistema de terra, composto, em princípio, por 120 condutores metálicos, encapados ou não, denominados radiais, dispostos radialmente a partir da base de cada torre. Estas radiais deverão estar com espaçamento angular uniforme. 7.6.3.1 O comprimento mínimo da radial deverá ser tal que o campo característico resultante seja compatível com a classe da emissora. De qualquer maneira, este comprimento não poderá ser inferior a 0,1l. Os sistemas de terra constituídos por radiais de comprimento igual ou inferior a 0,2l deverão ter, no mínimo, 120 radiais. A bitola mínima dos condutores metálicos que constituem as radiais deverá ser de 4 mm2 (10 AWG) para condutores de cobre ou aquela que resulte em equivalência elétrica para outro material. 7.6.3.2 Poderão ser utilizadas outras configurações de sistema de terra, desde que seja submetido à ANATEL um estudo técnico demonstrando ter o sistema de terra proposto, pelo menos a mesma eficiência, além do atendimento do campo característico adequado à classe da estação. Poderão ser exigidas medições após a instalação. Toda a bibliografia utilizada no desenvolvimento do estudo deve ser citada e facilitada à ANATEL, caso solicitada. 7.6.4 A entidade deverá medir a impedância do sistema radiante e manter disponível. 91884 79 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA   .......7.6.4. A entidade deverá medir a impedância do sistema radiante, ou seja, no ponto de alimentação da antena, deixando disponivel / visivel para facilitar o cálculo de potencia indireta.         Em campo, normalmente, os acopladores de impêdância entre linha de transmissão e antena, dispõe de pelo menos um medidor de corrente ligado à base da antena alimentada. 18/04/2020 23:02:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.7 7.7 MULTIPLEXAÇÃO 7.7.1 Será permitido o uso simultâneo de uma só antena por duas ou mais emissoras. Neste caso, para fins de licenciamento, após concluída a instalação das estações, deverá ser apresentado à ANATEL um relatório contendo os resultados das seguintes medições: a) de radiação de espúrios nas frequências soma e diferença de cada par envolvido e seus segundo e terceiro harmônicos; os níveis dessas radiações não devem exceder os limites fixados no item 5 do Anexo 1, relativo à atenuação de espúrios, para todas as frequências envolvidas; b) o valor do resíduo de modulação de cada uma das portadoras, causado pelo sinal modulado das demais; este resíduo deverá estar atenuado de, no mínimo, 45 dB em relação ao nível correspondente ao índice de modulação de 100%, em 400 Hz.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.8 7.8 SUSTENTAÇÃO DE OUTRAS ANTENAS 7.8.1 Só será permitida a utilização da antena de onda média ou de onda tropical (120 m) como suporte de outras antenas de transmissão ou recepção, no caso destas operarem em frequência acima de 26 MHz. No caso de antenas alimentadas em série, antes e após a instalação de cada uma dessas antenas, deverão ser feitas medições de campo a fim de comprovar que a variação total do diagrama de radiação horizontal não ultrapassa 2 dB, a uma distância de 2 a 5 comprimentos de onda da estação. As medições serão feitas em, no mínimo, 8 pontos espaçados de 45º simétrico. Estas medições deverão ser realizadas por Profissional Habilitado, e constarão de relatório por ele elaborado, onde fique demonstrado o atendimento ao disposto neste item. O referido relatório deverá ser apresentado à ANATEL.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.9 7.9 ALIMENTAÇÃO 7.9.1 As antenas onidirecionais podem ser alimentadas em série, em paralelo, ou na configuração de monopolo vertical dobrado, que é uma forma particular de alimentação em paralelo. As antenas diretivas podem ser alimentadas em série ou na configuração de monopolo dobrado. 7.9.2 Nas antenas alimentadas na configuração de monopolo dobrado, os cabos metálicos que constituem os alimentadores deverão ser múltiplos inteiros do número de faces da torre, paralelos à torre e dispostos simetricamente em relação a ela. 7.9.3 A base da antena deve ser protegida por uma cerca com pelo menos um metro de altura, instalada a uma distância superior a dois metros da antena; a exigência de construção da cerca será dispensada quando todas as partes vivas da antena ficarem situadas a mais de 2,5 metros de altura sobre o solo. 7.9.4 Junto à base da antena deve ser afixado um aviso pictórico de perigo de vida. 7.9.5 As antenas não aterradas nas suas bases deverão ainda atender às seguintes exigências: a) deve ser instalado na base da antena um deflagrador de centelhas, a fim de permitir o escoamento rápido para a terra das descargas elétricas atmosféricas que atinjam a antena; o deflagrador deverá ser ligado a um poço de terra de baixa resistência elétrica construído junto à base da torre; b) entre a antena e a linha de transmissão deve ser instalado um dispositivo que permita a descarga permanente para a terra de tensões contínuas de eletricidade estática, porventura induzidas na torre. 91885 80 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA 7.9.4 Junto à base da antena, em local de ampla visibilidade,  deve ser afixado pelo menos um aviso pictórico de perigo de vida. No ponto de de alimentação da base da antena deverá estar disponivel para avaliação de um medidor de corrente em escala adequada à potência de operação da emissora. - Facilitar a visualização dos aviso de perigo de vida;  - obrigar a ter um medidor de corrente junto à base da antena para avaliação de potência. 18/04/2020 23:13:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.10 7.10 ESTAIAMENTO 7.10.1 No caso de estruturas estaiadas, os estais metálicos deverão ser seccionados por isoladores, afastados de frações ímpares de comprimento de onda e no máximo de l / 7 (uma vez que frações ímpares de comprimento de onda dificultam o surgimento de correntes harmônicas espúrias induzidas nos estais da torre, as quais podem comprometer a habilidade da emissora em radiar níveis de harmônicos abaixo dos valores mínimos estabelecidos). No caso de multiplexação, deverá, ser considerada a maior frequência envolvida. 91886 81 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA   Alterar a redação: 7.10 ESTAIAMENTO   7.10.1 No caso de estruturas estaiadas, os estais metálicos deverão ser seccionados por isoladores, afastados de frações ímpares de comprimento de onda e no máximo de l / 7 (uma vez que frações ímpares de comprimento de onda dificultam o surgimento de correntes harmônicas espúrias induzidas nos estais da torre). No caso de multiplexação, deverá, ser considerada a maior frequência envolvida. . - A alteração da redação é apenas para adequação do texto. 18/04/2020 23:18:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.11 7.11 SEPARAÇÃO ENTRE TORRES EM SISTEMAS RADIANTES DIRETIVOS 7.11.1 Nos sistemas radiantes diretivos com torres ativas, a separação mínima admitida entre os elementos será de 60º elétricos. 7.11.2 Nos sistemas radiantes diretivos com elemento parasita, a separação mínima admitida entre os elementos será de 36º elétricos. 7.11.3 Nos sistemas radiantes diretivos, as torres deverão ser identificadas numericamente, conforme constar do projeto de instalação. 91887 82 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA 7.11.3 Nos sistemas radiantes diretivos, as torres deverão ser identificadas numericamente, conforme constar do projeto de instalação, adequada ao diagrama de radiação do sistema.. Visa facilitar em campo a identificação da direção de maior radiação do sistema. Com isso melhor avaliar a direção de maior intensidade de campo elétrico. 18/04/2020 23:23:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.12 7.12 ALTERAÇÃO DOS VALORES ESTIPULADOS PELO PBOM PARA OS PARÂMETROS DE RELAÇÃO DE CAMPO E DE FASE EM SISTEMAS DIRETIVOS SIMÉTRICOS QUANDO DOS SEUS AJUSTES EM CAMPO 7.12.1 Nos ajustes em campo de sistemas radiantes diretivos simétricos, os parâmetros de operação pertinentes às relações de campo e de fase dos elementos radiantes que os constituem, eventualmente, poderão ser diferentes daqueles inicialmente estabelecidos no PBOM, desde que os diagramas de radiação permaneçam os mesmos (na conformação geométrica e nos valores do campo elétrico). 7.12.2 São sistemas radiantes diretivos simétricos: a) todos os sistemas diretivos com duas torres; b) todos os sistemas diretivos de "n" torres em linha, em que os espaçamentos entre elas sejam iguais; c) alguns sistemas diretivos que têm as torres alocadas na configuração de um paralelogramo. 7.12.3 Uma vez concluída satisfatoriamente a instalação do sistema radiante diretivo, o profissional habilitado responsável deverá encaminhar à ANATEL um relatório com a descrição das modificações efetuadas, acompanhado de um estudo técnico que comprove a similaridade teórica dos diagramas previsto e instalado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.13 Equipamentos Transmissores 7.13 Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas estações de OM e OT deverão operar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos por regulamentação específica da Anatel. 7.13.1 A potência de operação dos equipamentos transmissores de cada estação deverá ser indicada.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.14 Linhas de Transmissão 7.14 As linhas de transmissão poderão ser do tipo aberto ou fechado. 91888 83 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA Linhas de Transmissão   7.14 As linhas de transmissão poderão ser do tipo aberto ou fechada. e de resistências ohmicas indicadas.   Normalmente encontradas de 50 e 230 ohms.  Visa facilitar cálculos de acopladores de impedâncias, além de dimensionamento de grandezas como medidores de corrente, e suas escalas. Também visa facilitar o cálculo de potência indireta do sistema.  18/04/2020 23:29:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.15 7.15 As linhas de transmissão concêntricas deverão ter o condutor externo firmemente ligado à terra.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.16 7.16 As linhas do tipo aberto deverão ser conduzidas em posteação utilizada exclusivamente para este fim, com altura sobre o solo igual ou superior a 2,5 metros. Nas extremidades destas linhas, deverão ser instalados deflagradores de centelha, para proteção contra sobretensões.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.17 7.17 TRANSFORMADOR DE IMPEDÂNCIAS 7.17.1 Para possibilitar o perfeito casamento das impedâncias da linha de transmissão e da antena, deverá ser instalado entre elas um dispositivo para casamento de impedâncias. Este circuito deverá ser instalado o mais próximo possível da antena, sendo que o condutor que o liga à antena é considerado parte integrante da mesma. 91889 84 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA 7.17.1 Para possibilitar o perfeito casamento das impedâncias da linha de transmissão e da antena, deverá ser instalado entre elas um dispositivo para casamento de impedâncias. Este circuito deverá ser instalado o mais próximo possível da antena,  sendo que o condutor que o liga à antena é considerado parte integrante da mesma. Deverá dispor de pelo menos um dispositivo medidor de corrente de base de antena.  - Poder avaliar a potência de operação pelo método indireto. 18/04/2020 23:33:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.18 Instrumentos e Demais Equipamentos 7.18 A entidade deverá ter disponíveis os instrumentos de medição, monitoração e controle e demais equipamentos necessários para assegurar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.19 Sistema de Transmissão Reserva 7.19 A entidade poderá instalar estação reserva para situações emergenciais que impliquem o impedimento de operação da estação. 7.19.1 O sistema de transmissão reserva poderá entrar em operação em situações de caso fortuito, de força maior, ou por outro motivo de impedimento de uso da estação, e o contorno protegido da estação reserva deve estar contido no contorno protegido do canal. 7.19.2 O sistema de transmissão reserva deverá ser instalado em coordenada diferente da estação principal, desde que seja atendido o disposto no subitem 4.4. 91890 85 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA   Suprimir item.   A instalação de sistema de transmissão reserva em onda Média é de raríssima aplicação.         18/04/2020 23:38:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM 7.20 Operação das Estações 7.20 Na operação das estações devem ser obedecidas as tolerâncias individuais de cada parâmetro técnico aplicadas pela fiscalização da Agência: 7.20.1 Potência de saída do transmissor: ±10%. 7.20.2 Altura da antena: ±5%. 7.20.3 Azimute de apontamento do sistema radiante: ±5°. 7.20.4 Coordenada Geográfica: ±2’’. 91830 86 CLÁUDIO LORINI 7.20.1 - Potência de saída do transmissor: ±10%, durante o Horário de Funcionamento Limitado(16(dezesseis) horas diárias), podendo ser reduzido até 50% para o restante do horário até as 24(vinte) quatro horas que é denominado de Funcionamento Ilimitado previsto para as emissoras conforme a legislação vigente. Reduzir consumo de energia elétrica pelo menos em 1 / 3 do tempo (8(oito) horas) do período de Funcionamento Ilimitado(24(vinte) quatro horas) no funcionamento do equipamento transmissor que é o maior consumidor de energia na planta transmissora, que em períodos de seca e desabastecimento energético as tarifas estão sendo elevadas para faixas vermelha por exemplo com tributação além da possibilidades de pagamento, assim onerando o custo do negócio. Com a redução da potência de operação em regime legal evitaria a prática clandestina de funcionamento reduzido da potência de funcionamento de transmissores de maneira descontrolada e não atendendo a área de serviço urbana previsto para emissora. 18/04/2020 14:47:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 1 Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO 1. DESIGNAÇÃO Modulação em amplitude, com ambas as faixas laterais e portadora completa (1fKfA3EGN, 1fKfA9WGN ou 1fKfD9WHX). 2. ÍNDICE DE MODULAÇÃO Os sinais da emissão devem ser mantidos com índice de modulação o mais elevado possível, sem, contudo, ultrapassar o valor de 1 nos picos negativos e de 1,25 nos picos positivos. Em qualquer condição de funcionamento da emissora, os picos positivos cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto) deverão ter um valor percentual de, pelo menos, 85%. 3. TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA A variação de frequência da portadora não deve ultrapassar o valor de ±20 Hz, sob quaisquer condições de funcionamento da emissora. 4. ZUMBIDO E ESPÚRIOS NA FAIXA DE ÁUDIO O nível de zumbido e de ruídos espúrios da portadora, na faixa de frequências de 30 a 20000 Hz deve estar, no mínimo, 45 dB abaixo do nível de um sinal senoidal de 400 Hz que module a portadora em 95%. 5. ESPÚRIOS DE ALTA FREQUÊNCIA Para quaisquer índice e frequência de modulação, as emissões espúrias devem ser atenuadas, no mínimo, aos níveis relacionados na Tabela 1. TABELA 1 Afastamento entre a frequência do espúrio e a da portadora (kHz) Nível máximo em relação ao nível da portadora sem modulação (dB) de 10,2 a 20, inclusive -25 maior que 20 até 30, inclusive -35 maior que 30 até 60, inclusive -(5+1dB / kHz) maior que 60 até 75, inclusive -65 maior que 75 -[73 + P (dBk)], para potências até 5,0 kW, inclusive   - 80 para potências maiores que 5,0 kW   6. TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA a) a onda transmitida pelo sistema estereofônico deve atender aos limites estabelecidos no item 3.2.5; b) o sistema de transmissão estereofônico é de Modulação em Amplitude, em Quadratura Compatível (C-QUAM); c) o canal principal (soma do sinal esquerdo com o sinal direito), L + R, deve modular a portadora em amplitude; sob todas as condições de modulação em amplitude, no sistema estereofônico, o índice de modulação em amplitude não deve exceder o valor de 1 nos picos negativos; d) somente o sinal esquerdo (ou somente o sinal direito), separadamente, sob todas as condições de modulação, no sistema estereofônico, não deve exceder o índice de modulação de valor 1 nos picos negativos; e) o canal estereofônico (diferença entre o sinal esquerdo e o sinal direito), L - R, deve modular a portadora em fase, em quadratura, com faixas laterais compatíveis; f) a máxima modulação angular nos picos negativos do sinal esquerdo ou direito, cada um na ausência do outro, não deve exceder a 1,25 radianos; g) um pico de modulação de fase de ± 0,785 radianos pelo canal estereofônico (L - R), na ausência do canal principal (L + R) e do sinal piloto, representa o índice de modulação 1 do canal estereofônico; h) o sinal composto deve conter um tom piloto de 25 Hz, que module a portadora em fase, com pico de ± 0,05 radianos, que corresponde a 5% da modulação do canal L - R quando nenhuma outra modulação estiver presente; o nível de injeção do tom piloto deve ser de 5%, com tolerância de ± 1%; i) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 30 dB abaixo do nível correspondente a 75% de modulação, para sinais de áudio de 50 a 7500 Hz; j) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 30 dB abaixo do nível correspondente a 75% de modulação, para sinais de áudio de 50 a 7500 Hz. PROPAGAÇÃO 7. ONDA DE SUPERFÍCIE Para determinação da intensidade de campo da onda de superfície, utilizam-se os gráficos correspondentes à frequência desejada. a) CONDUTIVIDADE DO SOLO Para fins de cálculo, serão utilizados os valores de condutividade do solo obtidos na "Carta de Condutividades Equivalentes do Solo do Brasil" ou na "Carta de Condutividade da Região 2”. b) CÁLCULO DA INTENSIDADE DE CAMPO DA ONDA DE SUPERFÍCIE a) SOLO DE CONDUTIVIDADE HOMOGÊNEA A intensidade de campo da onda de superfície a uma determinada distância é obtida a partir da seguinte expressão: E=E0 + Er - 100, para intensidades de de campo expressas em dbµ, onde: No caso de sistemas radiantes onidirecionais, o campo efetivo é determinado por: Er = Ec + 10 log P, para intensidades de campo expressas em dBm, onde: P - potência nominal da emissora, em kW. ec, Ec - campo característico da emissora. Nos sistemas radiantes diretivos, o valor de Er é dado por: Er = E (& 981;,& 1012;), onde: E (& 981;,& 1012;) é calculado conforme indicado no Anexo 04.   b) SOLO DE CONDUTIVIDADE NÃO HOMOGÊNEA Neste caso, deverá ser utilizado o método das distâncias equivalentes. Para aplicar este método, utilizam-se, também, os gráficos mencionados no item 3.4.1. O método se aplica da forma descrita no Anexo 05. 8. ONDA IONOSFÉRICA A intensidade de campo da onda ionosférica será calculada de acordo com o método descrito a seguir: a) PROCEDIMENTO GERAL: a) O ângulo de elevação (& 1012;), para a faixa de OM, é dado, em graus, por: b) O ângulo de elevação (& 1012;), para a faixa de OT(120 m), é dado, em graus, por:   onde: d- distância de grande círculo, em km. Para obtenção do ângulo de elevação (q), poderá, também, ser utilizada a Tabela do Anexo 06. Considerou-se que a Terra é uma esfera com um raio efetivo de 6370 km e que a reflexão ocorre a uma altura de 96,5 km para OM ( que corresponde à altura mínima da camada E) e a uma altura de 175 km para OT(120m) (que corresponde ao valor de compromisso para propagação em modo misto nas camadas E e F2). c) A fração de campo, ƒ(& 1012;), radiada para um ângulo de elevação q, relativa ao campo radiado para q = 0, é dada por:   onde: H - altura da antena, em graus elétricos. O valor de ƒ(& 1012;) poderá, também, ser obtido da Tabela constante do Anexo 07. b) INTENSIDADE DE CAMPO DA ONDA IONOSFÉRICA EM 50% DO TEMPO A intensidade de campo da Onda Ionosférica, E, excedida em 50% do tempo, é dada, em dBm, por: E = E (50%) + 20 log er / 100 , (3) onde: E (50%) - intensidade mediana de campo, em dBm, dada no Anexo 08. er = ecƒ(?)?p, para sistema radiante onidirecional e er = e(?,?), para sistema radiante diretivo, calculado conforme o Anexo 04. Na faixa de OM, para distâncias d, em km, maiores que 4250 km, E (50%), em dBm, pode ser obtido por: E(50%)=231 / (3+d / 1000) - 35,5       Na faixa de OT(120m), para qualquer distância d, em km, até 9000 km, E (50%), em dBm, pode ser obtido por:   onde: d = distância de grande círculo, em km A0 = +34,89 J0 = 0 A1 = -1,95029 J1 = -3 A2 = - 7,28180 J2 = -6 A3 = + 2,55846 J3 = -9 A4 = - 3,93731 J4 = -13 A5 = +2,46845 J5 = -17 A6 = - 3,68930 J6 = -23 A7 = -3,87904 J7 = -26 91831 87 CLÁUDIO LORINI Item 2: ÍNDICE DE MODULAÇÃO Os sinais da emissão devem ser mantidos com índice de modulação o mais elevado possível, sem, contudo, ultrapassar o valor de 1 nos picos negativos e de 1,25 nos picos positivos. Em qualquer condição de funcionamento da emissora, os picos positivos cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto) deverão ter um valor percentual de, pelo menos, 85%. Contribuição: Prever possibilidade de autorização para utilizar sistemas de controle dinâmico de portadora para emissoras de alta potência.   Anexo 12-OM- RECOMENDAÇÕES PARA UMA BOA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO Item 7.2 - Grupo Gerador As emissoras com potência nominal igual ou superior a 50 kW deverão dispor de grupo gerador de energia elétrica, com potência suficiente para alimentar, pelo menos, o transmissor auxiliar. Depósitos de combustível não podem ser instalados nos recintos dos transmissores ou das residências Contribuição: As emissoras com potência nominal igual ou superior a 50 kW deverão dispor de grupo gerador de energia elétrica, com potência suficiente para alimentar, pelo menos, o transmissor auxiliar. Depósitos de combustível, devem atender as Normas de Segurança do Trabalho, NR´s e não podem ser instalados nos recintos dos transmissores ou das residências.   Item 11- TELEMETRIA NO LOCAL DE CONTROLE REMOTO No caso de utilização de controle remoto, deve ser possível, no local remoto, a telemetria das seguintes grandezas: corrente na antena (ou corrente e tensão contínuas de placa do estágio final de RF), percentagem de modulação e, para sistemas diretivos, módulos e ângulos de fase das correntes nas bases dos elementos da antena e corrente no ponto comum de alimentação. Para antenas onidirecionais, a corrente de antena poderá ser avaliada através da medição da intensidade de campo do sinal, desde que no local remoto este valor não seja inferior a 10 mV / m e não esteja sujeito a interferências de outras emissoras. O instrumento deverá ser calibrado em unidades de corrente ou de potência da antena. Contribuição: Prever uma forma de segurança de operação com comando remoto, com a necessidade de desativar o acionamento remoto com a necessidade de desativar o acionamentro remoto dos equipamentos para fins de controle e segurança.   Item 12- LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS Para facilitar o controle de sua operação e manutenção, é recomendado que toda emissora organize e mantenha um livro de registro de ocorrências. Contribuição: Para facilitar o controle de sua operação e manutenção é recomendado que toda emissora organize e mantenha um livro de registro de atividades e ocorrências.     Item 2: ÍNDICE DE MODULAÇÃO Os sinais da emissão devem ser mantidos com índice de modulação o mais elevado possível, sem, contudo, ultrapassar o valor de 1 nos picos negativos e de 1,25 nos picos positivos. Em qualquer condição de funcionamento da emissora, os picos positivos cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto) deverão ter um valor percentual de, pelo menos, 85%. Justificativa: Reduzir consumo de energia elétrica no funcionamento do equipamento transmissor   Anexo 12-OM- RECOMENDAÇÕES PARA UMA BOA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO Item 7.2 - Grupo Gerador As emissoras com potência nominal igual ou superior a 50 kW deverão dispor de grupo gerador de energia elétrica, com potência suficiente para alimentar, pelo menos, o transmissor auxiliar. Depósitos de combustível não podem ser instalados nos recintos dos transmissores ou das residências Justificativa: Antes de qualquer determinação de medida de segurança é necessário que sejam respeitadas as Normas de Segurança do Trabalho, NR´s e outras determinações serão sempre complementares.   Item 11- TELEMETRIA NO LOCAL DE CONTROLE REMOTO No caso de utilização de controle remoto, deve ser possível, no local remoto, a telemetria das seguintes grandezas: corrente na antena (ou corrente e tensão contínuas de placa do estágio final de RF), percentagem de modulação e, para sistemas diretivos, módulos e ângulos de fase das correntes nas bases dos elementos da antena e corrente no ponto comum de alimentação. Para antenas onidirecionais, a corrente de antena poderá ser avaliada através da medição da intensidade de campo do sinal, desde que no local remoto este valor não seja inferior a 10 mV / m e não esteja sujeito a interferências de outras emissoras. O instrumento deverá ser calibrado em unidades de corrente ou de potência da antena. Justificativa: Segurança de operação nos equipamentos para fins de controle e segurança   Item 12- LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS Para facilitar o controle de sua operação e manutenção, é recomendado que toda emissora organize e mantenha um livro de registro de ocorrências. Justificativa: Emissora organize e mantenha um livro de registro de atividades e ocorrências.     18/04/2020 15:41:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 1 Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO 1. DESIGNAÇÃO Modulação em amplitude, com ambas as faixas laterais e portadora completa (1fKfA3EGN, 1fKfA9WGN ou 1fKfD9WHX). 2. ÍNDICE DE MODULAÇÃO Os sinais da emissão devem ser mantidos com índice de modulação o mais elevado possível, sem, contudo, ultrapassar o valor de 1 nos picos negativos e de 1,25 nos picos positivos. Em qualquer condição de funcionamento da emissora, os picos positivos cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto) deverão ter um valor percentual de, pelo menos, 85%. 3. TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA A variação de frequência da portadora não deve ultrapassar o valor de ±20 Hz, sob quaisquer condições de funcionamento da emissora. 4. ZUMBIDO E ESPÚRIOS NA FAIXA DE ÁUDIO O nível de zumbido e de ruídos espúrios da portadora, na faixa de frequências de 30 a 20000 Hz deve estar, no mínimo, 45 dB abaixo do nível de um sinal senoidal de 400 Hz que module a portadora em 95%. 5. ESPÚRIOS DE ALTA FREQUÊNCIA Para quaisquer índice e frequência de modulação, as emissões espúrias devem ser atenuadas, no mínimo, aos níveis relacionados na Tabela 1. TABELA 1 Afastamento entre a frequência do espúrio e a da portadora (kHz) Nível máximo em relação ao nível da portadora sem modulação (dB) de 10,2 a 20, inclusive -25 maior que 20 até 30, inclusive -35 maior que 30 até 60, inclusive -(5+1dB / kHz) maior que 60 até 75, inclusive -65 maior que 75 -[73 + P (dBk)], para potências até 5,0 kW, inclusive   - 80 para potências maiores que 5,0 kW   6. TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA a) a onda transmitida pelo sistema estereofônico deve atender aos limites estabelecidos no item 3.2.5; b) o sistema de transmissão estereofônico é de Modulação em Amplitude, em Quadratura Compatível (C-QUAM); c) o canal principal (soma do sinal esquerdo com o sinal direito), L + R, deve modular a portadora em amplitude; sob todas as condições de modulação em amplitude, no sistema estereofônico, o índice de modulação em amplitude não deve exceder o valor de 1 nos picos negativos; d) somente o sinal esquerdo (ou somente o sinal direito), separadamente, sob todas as condições de modulação, no sistema estereofônico, não deve exceder o índice de modulação de valor 1 nos picos negativos; e) o canal estereofônico (diferença entre o sinal esquerdo e o sinal direito), L - R, deve modular a portadora em fase, em quadratura, com faixas laterais compatíveis; f) a máxima modulação angular nos picos negativos do sinal esquerdo ou direito, cada um na ausência do outro, não deve exceder a 1,25 radianos; g) um pico de modulação de fase de ± 0,785 radianos pelo canal estereofônico (L - R), na ausência do canal principal (L + R) e do sinal piloto, representa o índice de modulação 1 do canal estereofônico; h) o sinal composto deve conter um tom piloto de 25 Hz, que module a portadora em fase, com pico de ± 0,05 radianos, que corresponde a 5% da modulação do canal L - R quando nenhuma outra modulação estiver presente; o nível de injeção do tom piloto deve ser de 5%, com tolerância de ± 1%; i) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 30 dB abaixo do nível correspondente a 75% de modulação, para sinais de áudio de 50 a 7500 Hz; j) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 30 dB abaixo do nível correspondente a 75% de modulação, para sinais de áudio de 50 a 7500 Hz. PROPAGAÇÃO 7. ONDA DE SUPERFÍCIE Para determinação da intensidade de campo da onda de superfície, utilizam-se os gráficos correspondentes à frequência desejada. a) CONDUTIVIDADE DO SOLO Para fins de cálculo, serão utilizados os valores de condutividade do solo obtidos na "Carta de Condutividades Equivalentes do Solo do Brasil" ou na "Carta de Condutividade da Região 2”. b) CÁLCULO DA INTENSIDADE DE CAMPO DA ONDA DE SUPERFÍCIE a) SOLO DE CONDUTIVIDADE HOMOGÊNEA A intensidade de campo da onda de superfície a uma determinada distância é obtida a partir da seguinte expressão: E=E0 + Er - 100, para intensidades de de campo expressas em dbµ, onde: No caso de sistemas radiantes onidirecionais, o campo efetivo é determinado por: Er = Ec + 10 log P, para intensidades de campo expressas em dBm, onde: P - potência nominal da emissora, em kW. ec, Ec - campo característico da emissora. Nos sistemas radiantes diretivos, o valor de Er é dado por: Er = E (& 981;,& 1012;), onde: E (& 981;,& 1012;) é calculado conforme indicado no Anexo 04.   b) SOLO DE CONDUTIVIDADE NÃO HOMOGÊNEA Neste caso, deverá ser utilizado o método das distâncias equivalentes. Para aplicar este método, utilizam-se, também, os gráficos mencionados no item 3.4.1. O método se aplica da forma descrita no Anexo 05. 8. ONDA IONOSFÉRICA A intensidade de campo da onda ionosférica será calculada de acordo com o método descrito a seguir: a) PROCEDIMENTO GERAL: a) O ângulo de elevação (& 1012;), para a faixa de OM, é dado, em graus, por: b) O ângulo de elevação (& 1012;), para a faixa de OT(120 m), é dado, em graus, por:   onde: d- distância de grande círculo, em km. Para obtenção do ângulo de elevação (q), poderá, também, ser utilizada a Tabela do Anexo 06. Considerou-se que a Terra é uma esfera com um raio efetivo de 6370 km e que a reflexão ocorre a uma altura de 96,5 km para OM ( que corresponde à altura mínima da camada E) e a uma altura de 175 km para OT(120m) (que corresponde ao valor de compromisso para propagação em modo misto nas camadas E e F2). c) A fração de campo, ƒ(& 1012;), radiada para um ângulo de elevação q, relativa ao campo radiado para q = 0, é dada por:   onde: H - altura da antena, em graus elétricos. O valor de ƒ(& 1012;) poderá, também, ser obtido da Tabela constante do Anexo 07. b) INTENSIDADE DE CAMPO DA ONDA IONOSFÉRICA EM 50% DO TEMPO A intensidade de campo da Onda Ionosférica, E, excedida em 50% do tempo, é dada, em dBm, por: E = E (50%) + 20 log er / 100 , (3) onde: E (50%) - intensidade mediana de campo, em dBm, dada no Anexo 08. er = ecƒ(?)?p, para sistema radiante onidirecional e er = e(?,?), para sistema radiante diretivo, calculado conforme o Anexo 04. Na faixa de OM, para distâncias d, em km, maiores que 4250 km, E (50%), em dBm, pode ser obtido por: E(50%)=231 / (3+d / 1000) - 35,5       Na faixa de OT(120m), para qualquer distância d, em km, até 9000 km, E (50%), em dBm, pode ser obtido por:   onde: d = distância de grande círculo, em km A0 = +34,89 J0 = 0 A1 = -1,95029 J1 = -3 A2 = - 7,28180 J2 = -6 A3 = + 2,55846 J3 = -9 A4 = - 3,93731 J4 = -13 A5 = +2,46845 J5 = -17 A6 = - 3,68930 J6 = -23 A7 = -3,87904 J7 = -26 91861 88 GILBERTO BRAATZ KUSSLER Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada   Modulação em amplitude, com ambas as faixas laterais e portadora completa (1fKfA3EGN, 1fKfA9WGN ou 1fKfD9WHX). intriduzir o possibilidade de redução de portadora quando esta é modulada para minimizar custos de energia, custos de operação em emissoras de 50 kW ou mais Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de amplitude modulada   controle dinamico de portadora para reduzir consumo de energia. Dynamic carrier control (DCC) is a method of reducing power consumption in radio transmitters during periods of low audio activity or silence. It is a type of Modulation-Dependent Carrier Level control, or MDCL. All modern high-power (>50 kW) shortwave radio transmitters incorporate DCC of some kind, as well as some mediumwave (MW) transmitters. DCC causes the carrier wave level to be automatically reduced when the audio is very weak or no audio is present. During periods of silence (no audio), the carrier power is reduced by 50%, so the 250 kW transmitter is putting out a carrier of 125 kW during audio pauses. This carrier power reduction saves electricity. 18/04/2020 18:17:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 1 Padrões de transmissão dos sinais gerados pelos transmissores e retransmissores de Frequencia modulada CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO 1. DESIGNAÇÃO Modulação em amplitude, com ambas as faixas laterais e portadora completa (1fKfA3EGN, 1fKfA9WGN ou 1fKfD9WHX). 2. ÍNDICE DE MODULAÇÃO Os sinais da emissão devem ser mantidos com índice de modulação o mais elevado possível, sem, contudo, ultrapassar o valor de 1 nos picos negativos e de 1,25 nos picos positivos. Em qualquer condição de funcionamento da emissora, os picos positivos cuja repetição é frequente (acima de 15 por minuto) deverão ter um valor percentual de, pelo menos, 85%. 3. TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA A variação de frequência da portadora não deve ultrapassar o valor de ±20 Hz, sob quaisquer condições de funcionamento da emissora. 4. ZUMBIDO E ESPÚRIOS NA FAIXA DE ÁUDIO O nível de zumbido e de ruídos espúrios da portadora, na faixa de frequências de 30 a 20000 Hz deve estar, no mínimo, 45 dB abaixo do nível de um sinal senoidal de 400 Hz que module a portadora em 95%. 5. ESPÚRIOS DE ALTA FREQUÊNCIA Para quaisquer índice e frequência de modulação, as emissões espúrias devem ser atenuadas, no mínimo, aos níveis relacionados na Tabela 1. TABELA 1 Afastamento entre a frequência do espúrio e a da portadora (kHz) Nível máximo em relação ao nível da portadora sem modulação (dB) de 10,2 a 20, inclusive -25 maior que 20 até 30, inclusive -35 maior que 30 até 60, inclusive -(5+1dB / kHz) maior que 60 até 75, inclusive -65 maior que 75 -[73 + P (dBk)], para potências até 5,0 kW, inclusive   - 80 para potências maiores que 5,0 kW   6. TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA a) a onda transmitida pelo sistema estereofônico deve atender aos limites estabelecidos no item 3.2.5; b) o sistema de transmissão estereofônico é de Modulação em Amplitude, em Quadratura Compatível (C-QUAM); c) o canal principal (soma do sinal esquerdo com o sinal direito), L + R, deve modular a portadora em amplitude; sob todas as condições de modulação em amplitude, no sistema estereofônico, o índice de modulação em amplitude não deve exceder o valor de 1 nos picos negativos; d) somente o sinal esquerdo (ou somente o sinal direito), separadamente, sob todas as condições de modulação, no sistema estereofônico, não deve exceder o índice de modulação de valor 1 nos picos negativos; e) o canal estereofônico (diferença entre o sinal esquerdo e o sinal direito), L - R, deve modular a portadora em fase, em quadratura, com faixas laterais compatíveis; f) a máxima modulação angular nos picos negativos do sinal esquerdo ou direito, cada um na ausência do outro, não deve exceder a 1,25 radianos; g) um pico de modulação de fase de ± 0,785 radianos pelo canal estereofônico (L - R), na ausência do canal principal (L + R) e do sinal piloto, representa o índice de modulação 1 do canal estereofônico; h) o sinal composto deve conter um tom piloto de 25 Hz, que module a portadora em fase, com pico de ± 0,05 radianos, que corresponde a 5% da modulação do canal L - R quando nenhuma outra modulação estiver presente; o nível de injeção do tom piloto deve ser de 5%, com tolerância de ± 1%; i) a diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 30 dB abaixo do nível correspondente a 75% de modulação, para sinais de áudio de 50 a 7500 Hz; j) a diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 30 dB abaixo do nível correspondente a 75% de modulação, para sinais de áudio de 50 a 7500 Hz. PROPAGAÇÃO 7. ONDA DE SUPERFÍCIE Para determinação da intensidade de campo da onda de superfície, utilizam-se os gráficos correspondentes à frequência desejada. a) CONDUTIVIDADE DO SOLO Para fins de cálculo, serão utilizados os valores de condutividade do solo obtidos na "Carta de Condutividades Equivalentes do Solo do Brasil" ou na "Carta de Condutividade da Região 2”. b) CÁLCULO DA INTENSIDADE DE CAMPO DA ONDA DE SUPERFÍCIE a) SOLO DE CONDUTIVIDADE HOMOGÊNEA A intensidade de campo da onda de superfície a uma determinada distância é obtida a partir da seguinte expressão: E=E0 + Er - 100, para intensidades de de campo expressas em dbµ, onde: No caso de sistemas radiantes onidirecionais, o campo efetivo é determinado por: Er = Ec + 10 log P, para intensidades de campo expressas em dBm, onde: P - potência nominal da emissora, em kW. ec, Ec - campo característico da emissora. Nos sistemas radiantes diretivos, o valor de Er é dado por: Er = E (& 981;,& 1012;), onde: E (& 981;,& 1012;) é calculado conforme indicado no Anexo 04.   b) SOLO DE CONDUTIVIDADE NÃO HOMOGÊNEA Neste caso, deverá ser utilizado o método das distâncias equivalentes. Para aplicar este método, utilizam-se, também, os gráficos mencionados no item 3.4.1. O método se aplica da forma descrita no Anexo 05. 8. ONDA IONOSFÉRICA A intensidade de campo da onda ionosférica será calculada de acordo com o método descrito a seguir: a) PROCEDIMENTO GERAL: a) O ângulo de elevação (& 1012;), para a faixa de OM, é dado, em graus, por: b) O ângulo de elevação (& 1012;), para a faixa de OT(120 m), é dado, em graus, por:   onde: d- distância de grande círculo, em km. Para obtenção do ângulo de elevação (q), poderá, também, ser utilizada a Tabela do Anexo 06. Considerou-se que a Terra é uma esfera com um raio efetivo de 6370 km e que a reflexão ocorre a uma altura de 96,5 km para OM ( que corresponde à altura mínima da camada E) e a uma altura de 175 km para OT(120m) (que corresponde ao valor de compromisso para propagação em modo misto nas camadas E e F2). c) A fração de campo, ƒ(& 1012;), radiada para um ângulo de elevação q, relativa ao campo radiado para q = 0, é dada por:   onde: H - altura da antena, em graus elétricos. O valor de ƒ(& 1012;) poderá, também, ser obtido da Tabela constante do Anexo 07. b) INTENSIDADE DE CAMPO DA ONDA IONOSFÉRICA EM 50% DO TEMPO A intensidade de campo da Onda Ionosférica, E, excedida em 50% do tempo, é dada, em dBm, por: E = E (50%) + 20 log er / 100 , (3) onde: E (50%) - intensidade mediana de campo, em dBm, dada no Anexo 08. er = ecƒ(?)?p, para sistema radiante onidirecional e er = e(?,?), para sistema radiante diretivo, calculado conforme o Anexo 04. Na faixa de OM, para distâncias d, em km, maiores que 4250 km, E (50%), em dBm, pode ser obtido por: E(50%)=231 / (3+d / 1000) - 35,5       Na faixa de OT(120m), para qualquer distância d, em km, até 9000 km, E (50%), em dBm, pode ser obtido por:   onde: d = distância de grande círculo, em km A0 = +34,89 J0 = 0 A1 = -1,95029 J1 = -3 A2 = - 7,28180 J2 = -6 A3 = + 2,55846 J3 = -9 A4 = - 3,93731 J4 = -13 A5 = +2,46845 J5 = -17 A6 = - 3,68930 J6 = -23 A7 = -3,87904 J7 = -26 91891 89 JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA - Suprimir a operação estereofônica, razão direta do Sistema C Quam não mais existir. Sistema C Quam nao mais existir. O último em operação desativei ha mais de 20 anos em Governador Valadares - MG.- 930 kHz -  18/04/2020 23:46:14
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 3
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 4
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 5
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 6
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 7
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM anexo 8
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 9
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 OM Anexo 10
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