Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 05:25:36
 Total Recebidos: 133
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 BLOCO I - COLETA DE DADOS SETORIAIS RELATIVOS AOS ACESSOS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP Bloco I - Coleta de dados setoriais relativos aos acessos do Serviço Móvel Pessoal - SMP 90887 1 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO Inicialmente, a Algar Telecom agradece a oportunidade dada pela Agência para analisar e contribuir no aprimoramento dos procedimentos internos do órgão regulador. A Algar Telecom, prestadora do SMP, do STFC, do SCM e do SeAC, expõe à ANATEL suas considerações e contribuições à Consulta Pública nº 4 / 2020, que proporciona à sociedade brasileira a oportunidade de opinar sobre a proposta de instituição de coleta de dados de acessos em operação na telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP), na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC), e em TV por Assinatura (Serviço Especial de TV por Assinatura – TVA, Serviço de TV a Cabo – TVC, Serviço Especializado de Distribuição de Sinais Multiponto / Multicanal – MMDS, Serviço de Acesso Condicionado – SeAC e Distribuição de Sinais de TV / Audio p / Assinatura via Satélite)., mediante Despacho Decisório do órgão regulador. Propõe-se na minuta de Consulta Pública importantes alterações das regras de gerenciamento de envio dos dados setoriais pelas prestadoras, sobretudo com entrada em operação do novo sistema DICI da Agência, sendo indicado pela Anatel que “ entre os principais vetores de uniformização das coletas, e em consonância com as políticas da Agência, figuram a coleta de informações em nível municipal para todos os serviços (os dados de acessos do SMP eram coletados por área de registro) e a partir de uma mesma lista de tecnologias utilizadas (as antigas coletas eram realizadas por diversos sistemas, cada um com suas próprias particularidades).” Informa ainda a Agência no tocante à coleta de dados de acessos do SMP foi a que mais trouxe inovação, visto que a nova proposta difere da anterior em pontos fundamentais, tais como agrupar os acessos por: Municípios, natureza da pessoa (física ou jurídica), tipo de uso de acesso (apenas para voz, apenas para dados, voz ou dados, IOT), bem como modalidade de cobrança integrada às demais informações. Além dessas diferenças propõe a Agência que a nova coleta incorpore os acessos de empresas parceiras comerciais (credenciadas) das prestadoras outorgadas. No documento em Excell, a Algar Telecom apresenta as contribuições ao documento Leiaute RAEC-RAE, disponibilizado juntamente com o texto da Consulta Pública nº 4.2020 pela Anatel. Em relação ao Fluxo de Caixa, Aba 3, ainda do referido documento Leiaute RAEC-RAE, disponibilizado juntamente com o texto da Consulta Pública nº 4.2020 pela Anatel, a Algar passa a comentar o que segue. Fluxo de caixa da Algar Telecom (individual) para a ANATEL Demonstração dos fluxos de caixa (indireto), por outorga (concessão e autorização) e por serviços (STFC – local, STFC LDN, STFC LDI, DMP, SCM e SeAC) Com relação à demonstração dos fluxos de caixa requerida pela ANATEL, com a segregação  por outorga (Concessão e Autorização) e subdividido por serviços (STFC – local, STFC LDN, STFC LDI, DMP, SCM e SeAC), salientamos a dificuldade nessa elaboração, tendo em vista que as contabilizações são realizadas conforme o plano de contas R12-oracle, atendendo à escrituração contábil geral da empresa (CNPJ), sendo que a maioria das contas contábeis recebem lançamentos relativos ao negócio como todo, abrangendo todas as outorgas e todos os serviços acima mencionados. A apresentação do fluxo de caixa (DFC) segregado requer a utilização de “índices direcionadores” para a obtenção de valores para certas rubricas dessa demonstração, cuja validação individualizada com os registros e controles contábeis se torna impossibilitada, em razão de as contabilizações e controles, seja de aquisições, vendas, captações, pagamentos, etc., serem feitas em contas gerais, sem a segregação das modalidades abertas na DFC. A expectativa aqui é que o fluxo de caixa geral da empresa pudesse atender à necessidade da ANATEL, ou que eventual segregação do fluxo de caixa nas modalidades requeridas pudesse ser feita forma menos trabalhosa, o que demandaria a avaliação de critério convergente, tendo por base situação colocada e a necessidade do Órgão Regulador. Ainda do referido documento Leiaute RAEC-RAE, a Algar apresenta as seguintes contribuiições: Na aba BALANCO PATRIMONIAL: Passivo - Não Circulante - onde se lê: REALIZAVEL A LONGO PRAZO - CONTRIBUI PARA: EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Na aba DRE: RESULTADO OPERAC. ANTES DE IRPJ E CSLL  Lucro Operacional   (-) Provisão para Contribuição Social e IRPJ  No DSAC estás contas,pertencem ao grupamento: "Não Alocável". Assim não são apropriadas aos serviços e modalidades. Nossa proposta é que o template considere até o Lucro Operacional  LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES  No DSAC estás contas,pertencem ao grupamento: "Não Alocável". Assim não são apropriadas aos serviços e modalidades. Nossa proposta é que o template considere até o Lucro Operacional  (-) Participações de Empregados, Administradores, Sócios.  No DSAC estás contas,pertencem ao grupamento: "Não Alocável". Assim não são apropriadas aos serviços e modalidades. Nossa proposta é que o template considere até o Lucro Operacional  LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO    No DSAC estás contas,pertencem ao grupamento: "Não Alocável". Assim não são apropriadas aos serviços e modalidades. Nossa proposta é que o template considere até o Lucro Operacional Feitas essas contribuições iniciais, a Algar passa a apresentar as suas contribuições acerca da presente proposta de  instituição de coletas periódicas de dados de acessos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ora submetida à Consulta Pública, em seguida aos dispositivos do texto abaixo. Descritas na contribuição 19/03/2020 23:00:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Despacho Decisório AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Móvel Pessoal. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 202X; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.046670 / 2019-16. RESOLVE:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 1º Art. 1º  Instituir a coleta de dados relativa aos Acessos do Serviço Móvel Pessoal – SMP, na forma do anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 2º Art. 2º A coleta aplica-se às prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 3º Art. 3º Os dados coletados terão nível de acesso público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela Curadoria de Dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 4° Art. 4° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. SUPERINTENDENTE EXECUTIVA
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Coleta de Dados A Coleta de Dados de Acessos do Serviço Móvel Pessoal
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Curadoria de Dados a) Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV / SPR)
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Periodicidade da coleta b) Periodicidade da coleta: mensal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Limite de entrega c)  Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez)de cada mês subsequente ao fato medido. 90888 2 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO Limite de entrega Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente ao fato medido;     Para alinhamento dos prazos de entrega de outros arquivos à Anatel, que contam com dados coletados do mesmo serviço em questão, determinado em outros dispositivos normativos da Agência, que estabelece até o dia 15º dia de cada mês subsequente ao apurado. 19/03/2020 22:27:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Sistema DICI d) O sistema DICI (https: / / sistemas.anatel.gov.br / dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Estrutura da Coleta Dado Propriedades Identificação da Coleta CNPJ Ano Mês Área de Registro Código Nacional Sigla da Unidade Federativa Estações padrão habilitadas Estações padrão desabilitadas Estações padrão reabilitadas Estações M2M habilitadas Estações M2M desabilitadas Estações M2M reabilitadas Município Código do IBGE (com 7 dígitos) Tipo de Cliente Pessoa Física Pessoa Jurídica Uso Próprio Tipo de Cobrança Pré-pago Pós-pago Tecnologia CDMA GSM WCDMA LTE Tipo de Produto Voz Dados Voz e Dados Ponto de Serviço Ocioso M2M M2M ocioso A estrutura apresentada se refere ao trecho do arquivo que trata das informações da empresa outorgada. Para o trecho referente às parceiras comerciais (credenciadas), a estrutura é igual exceto o caso do elemento “Área de Registro”, o qual não possui as propriedades: Estações padrão habilitadas, Estações padrão desabilitadas, Estações padrão reabilitadas, Estações M2M habilitadas, Estações M2M desabilitadas e Estações M2M reabilitadas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Glossário de Termos: CNPJ Glossário de Termos CNPJ: Número do CNPJ da empresa com outorga do serviço ou de sua empresa credenciada, conforme necessidade.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Ano Ano: Ano ao qual se referem os dados informados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Mês Mês: Mês ao qual se referem os dados informados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Acesso do serviço móvel pessoal Acesso do serviço móvel pessoal: conjunto de recursos tecnológicos por meio dos quais é possível realizar uma comunicação com a rede de suporte ao serviço da prestadora. Deve ter um método de identificação único na rede e no cadastro da prestadora. Um acesso do SMP possui vinculação a uma Área de Registro, conforme regulamento específico. O número de acessos referente a um mês será o número de acessos ativos no último dia do mês em questão. Tecnologias
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 i. CDMA CDMA: Grupo de acessos que utilizam apenas uma rede baseada na tecnologia CDMA IS95 e variações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 ii. GSM GSM: Grupo de acessos que utilizam apenas uma rede baseada na tecnologia GSM e variações;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 iii. WCDMA WCDMA: Grupo de acessos que utilizam redes baseadas em WCDMA (IMT-2000) e variações ou anteriores
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 iv. LTE LTE: Grupo de acessos que utilizam redes baseadas em LTE (IMT-Advanced) e variações ou anteriores.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipos de produto Tipos de produto: Essa classificação foi baseada em informações publicadas internacionalmente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) mas sem perder os sentidos ou aplicações nos diversos setores da Agência.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 a) Voz Voz: acessos utilizados apenas para chamadas de voz e / ou troca de SMS no período;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 b) Dados Dados: acessos utilizados apenas para comunicações de dados no período;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 c) Voz e Dados Voz e Dados: acessos utilizados tanto para voz quanto para dados no período;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 d) Ponto de Serviço Ponto de Serviço: acessos utilizados em máquinas e equipamentos não interativos, mas que dependem de ativação (ex.: máquinas de cartão de crédito);
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 e) Ocioso Ocioso: acessos que não realizaram quaisquer transações tarifáveis com a rede da prestadora no período, mas que continuam ativos;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 f) M2M M2M: acessos IOT conforme Decreto n° 9.854, de 25 de junho de 2019;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 g) M2M Ocioso M2M Ocioso: acessos que não realizaram quaisquer transações tarifáveis com a rede da prestadora no período, mas que continuam ativos e que se enquadram nas definições do Decreto 9.854 / 2019.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo de cobrança Tipo de cobrança: Separação dos conjuntos dos acessos por modalidade de cobrança, podendo ser classificados em Pós-pagos e Pré-pagos. Os acessos de planos de serviço que se enquadrem como uma combinação de ambos deverão ser classificados como acessos pós-pagos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo do cliente Tipo do cliente: Classificação quanto à natureza do grupo de usuários:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 a) Pessoas Físicas a) Pessoas Físicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CPFs dos usuários;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 b) Pessoas Jurídicas Pessoas Jurídicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CNPJs dos usuários;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 c) Uso próprio Uso próprio: Classifica os acessos cujo uso é da própria prestadora (ex.: equipamentos de teste ou que não geram faturas).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Município Município: Identificado por seu código IBGE de 7 (sete) dígitos. Para determinação do município de moradia do usuário, a prestadora deverá adotar o seguinte algoritmo: 90889 3 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO    Para os itens referentes ao Município utilizar a informação do município que já consta do cadastro do cliente junto à prestadora e para acessos M2M utilizar o CN do acesso / chip. Esse formato de algoritmo para determinação do “município de moradia do usuário” não está acompanhado de justificativa técnica da Agência (via Análise de Impacto Regulatório ou Informes / Análises) e não é possível concluir qual seria o benefício para a prestação de informação do serviço utilizando-se esse método. Também não há qualquer referência sobre à possibilidade de utilização do cadastro do usuário para indicar o município no DICI ou porque razão não pode ser usado esse dado.   Nesse sentido, entende-se que a proposta não simplifica e nem padroniza a inserção de dados, aumenta o custo das prestadoras para realização do monitoramento e prejudica o cumprimento de prazos de envio dos dados, razão pela qual deve ser revista a proposta nesse ponto.   A melhor forma de determinar a que município pertence o acesso é considerando o seu cadastro junto à prestadora, principalmente em função do processo de melhoria obtido ao longo dos últimos anos no segmento pré-pago, em ações promovidas pela própria Anatel. Para os casos que envolvem acessos M2M, no entanto, o mais indicado e assertivo é utilizar o CN associado ao acesso / chip.     19/03/2020 22:27:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Item 1 1. Em cada dia do mês, no período entre 00:00h e 04:00h, deverá ser registrada a célula onde cada unidade móvel está acampada ou se registrou pela última vez.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Item 2 2. A partir da informação da célula, deverá ser guardado o município do qual ela faz parte.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Item 3 3. O município será definido como aquele que aparecer por mais dias, no mês de referência, para o acesso.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Item 4 4. No caso de empate, deverá ser considerado o município, entre os que empataram, que apareceu na lista de municípios do acesso pela última vez.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Área de registro Área de registro: Trata-se da área geográfica definida no inciso V do art. 3° do anexo à Resolução n° 477 (Regulamento do Serviço Móvel Pessoal), identificada pela sigla da Unidade Federativa onde se encontra associada ao Código Nacional da mesma. Para a determinação da área de registro de um acesso, deverá ser considerada a área a qual foi vinculado o seu “SIM CARD” ou semelhante.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Estações Móveis Habilitadas Estações Móveis Habilitadas: Número de acessos habilitados no mês, conforme inciso XII do art. 3° do anexo à Resolução n° 255 / 2001 (Regulamento para arrecadação de receitas do fundo de fiscalização das telecomunicações – FISTEL).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Estações Móvel Reabilitadas Estações Móvel Reabilitadas: Número de acessos reabilitados no mês, conforme inciso XIII do art. 3° do anexo à Resolução n° 255 / 2001 (Regulamento para arrecadação de receitas do fundo de fiscalização das telecomunicações – FISTEL).    
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 BLOCO II - COLETA DE DADOS DE ACESSOS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) Bloco II – Coleta de dados de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Despacho Decisório Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 202X, publicada no Diário Oficial da União do dia  XX de XXXX de 202X; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.046670 / 2019-16. RESOLVE:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 1º Art. 1º Instituir a coleta de dados relativa aos Acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na forma do anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 2º Art. 2º A coleta aplica-se às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado, prestado em regime público e em regime privado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 3º Art. 3º Os dados coletados terão nível de acesso público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela Curadoria de Dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 4° Art. 4° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. SUPERINTENDENTE EXECUTIVA  
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 A coleta de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - Regimes Público e Privado A coleta de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público e em regime privado
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 a) Curadoria de Dados Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV / SPR).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 b) Periodicidade da coleta Periodicidade da coleta: mensal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 c) Limite de entrega Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao fato medido. 90890 4 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente ao fato medido; Para alinhamento dos prazos de entrega de outros arquivos à Anatel, que contam com dados coletados do mesmo serviço em questão, determinado em outros dispositivos normativos da Agência, que estabelece até o dia 15º dia de cada mês subsequente ao apurado. 19/03/2020 22:27:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 d) O sistema DICI O sistema DICI (https: / / sistemas.anatel.gov.br / dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 e) Estrutura da Coleta: Estrutura da Coleta: Dado Propriedades Identificação da Coleta CNPJ Ano Mês Município Código do IBGE (com 7 dígitos) Tipo de Atendimento Urbano Rural Tipo de Cliente Pessoa Física Pessoa Jurídica Uso Próprio Tipo de Meio de Acesso cabo_coaxial cabo_metalico satélite radio fibra Glossário de Termos  
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 CNPJ CNPJ: Número do CNPJ da empresa com outorga do serviço ou de sua empresa credenciada, conforme necessidade.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Ano Ano: Ano ao qual se referem os dados informados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Acesso do Serviço de Telefônico Fixo Comutado Acesso do Serviço de Telefônico Fixo Comutado: Conjunto de recursos tecnológicos por meio dos quais é possível realizar uma comunicação com a rede de suporte ao serviço da prestadora. Deve ser considerado 1 (um) acesso por cliente por logradouro, de sorte que múltiplos acessos do mesmo cliente no mesmo endereço contarão como 1 (um) acesso, mas múltiplos acessos do mesmo cliente em vários endereços contarão como 1 (um) acesso para cada endereço diferente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo de Atendimento Tipo de Atendimento: Tipo de atendimento ao qual se refere o grupo de acessos: se atendimento em zona urbana ou em zona rural, de acordo com classificação do IBGE.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo do cliente Tipo do cliente: Classificação quanto à natureza do grupo de usuários:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 a) Pessoas Físicas Pessoas Físicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CPFs dos usuários;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 b) Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CNPJs dos usuários;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 c) Uso próprio: Uso próprio: Classifica os acessos cujo uso é da própria prestadora (ex.: equipamentos de teste ou que não geram faturas).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Município Município: Identificado por seu código IBGE de 7 (sete) dígitos. Trata-se do município de instalação do acesso.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo de meio de acesso Tipo de meio de acesso: Recursos físicos utilizados para estabelecer a conexão. Em referência ao modelo OSI de redes de computadores, diz respeito à Camada Física da comunicação, podendo ser:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 i. cabo_coaxial cabo_coaxial: Cabo de transmissão de sinais eletromagnéticos, caracterizando por um condutor central isolado de uma malha de blindagem metálica por um dielétrico, responsável pela propagação das ondas propriamente ditas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 ii. cabo_metalico cabo_metalico: demais formas de condução de sinais eletromagnéticos por meios confinados metálicos cujo modo de transmissão não possa ser descrito como cabo coaxial (por exemplo, conjunto – blindado ou não – de pares trançados, linha de energia elétrica ou mesmo o par metálico utilizado para telefonia).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 iii. radio radio: forma de transmissão de onda eletromagnética que utiliza o espaço livre como meio e interliga dois pontos terrestres distintos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 iv. satelite satelite: Forma de transmissão por rádio na qual um dos pontos se encontra em algum tipo de órbita no planeta.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 v. fibra fibra: Forma de transmissão de dados que utiliza como meio uma fibra óptica.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 A coleta de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - Regime Público A coleta de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 a) Curadoria de Dados Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV / SPR).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 b) Periodicidade da coleta Periodicidade da coleta: mensal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 c) Limite de entrega Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao fato medido. 90891 5 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente ao fato medido; Para alinhamento dos prazos de entrega de outros arquivos à Anatel, que contam com dados coletados do mesmo serviço em questão, determinado em outros dispositivos normativos da Agência, que estabelece até o dia 15º dia de cada mês subsequente ao apurado. 19/03/2020 22:27:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 d) O sistema DICI O sistema DICI (https: / / sistemas.anatel.gov.br / dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 e) Estrutura da Coleta: Estrutura da Coleta: Dado Propriedades Identificação da Coleta CNPJ Ano Mês Município Código do IBGE (com 7 dígitos) Tipo da localidade Ver a seguir. Tipo de Tarifa Básica ATB FATB Código da Localidade CNL Modalidade Plano AICE Plano Básico Plano Alternativo Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória Glossário de Termos
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 CNPJ CNPJ: Número do CNPJ da empresa com outorga do serviço ou de sua empresa credenciada, conforme necessidade.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Ano Ano: Ano ao qual se referem os dados informados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Mês Mês: Mês ao qual se referem os dados informados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Acesso do Serviço Acesso do Serviço Telefônico Fixo Comutado: Conjunto de recursos tecnológicos por meio dos quais é possível realizar uma comunicação com a rede de suporte ao serviço da prestadora. Deve ser considerado 1 (um) acesso por cliente por logradouro, de sorte que múltiplos acessos do mesmo cliente no mesmo endereço contarão como 1 (um) acesso, mas múltiplos acessos do mesmo cliente em vários endereços contarão como 1 (um) acesso para cada endereço diferente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo do cliente Tipo do cliente: Classificação quanto à natureza do grupo de usuários:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 a) Pessoas Físicas Pessoas Físicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CPFs dos usuários;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 b) Pessoas Jurídicas Pessoas Jurídicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CNPJs dos usuários;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 c) Uso próprio Uso próprio: Classifica os acessos cujo uso é da própria prestadora (ex.: equipamentos de teste ou que não geram faturas).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Município Município: Identificado por seu código IBGE de 7 (sete) dígitos. Trata-se do município de instalação do acesso.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo de Tarifa Básica Tipo de Tarifa Básica: Classifica o grupo de acessos quanto a aplicação ou não da tarifa básica, definida no inciso II do Art. 3° do Regulamento sobre áreas locais para o serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral (res. 560 de 21 de janeiro de 2011), e configurada no Capítulo II do mesmo regulamento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo de Localidade Tipo de Localidade: Classificação da localidade segundo lista disponibilizada pela Agência, baseada nas informações ora recebidas mediante o sistema SGMU. Atualmente são previstas as classificações: Aldeia Indígena, Arquipélago, Sede do Município, Projeto de Assentamento, Região Remota, Zona de Fronteira, Outros, Localidade Urbana não Sede de Município, Localidade Rural, Local (Escolas Rurais, Postos da PRF, etc.). Eventuais alterações serão publicadas pela curadoria responsável.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Código da Localidade Tipo de Localidade: Classificação da localidade segundo lista disponibilizada pela Agência, baseada nas informações ora recebidas mediante o sistema SGMU. Atualmente são previstas as classificações: Aldeia Indígena, Arquipélago, Sede do Município, Projeto de Assentamento, Região Remota, Zona de Fronteira, Outros, Localidade Urbana não Sede de Município, Localidade Rural, Local (Escolas Rurais, Postos da PRF, etc.). Eventuais alterações serão publicadas pela curadoria responsável.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Modalidade do Plano Modalidade do Plano: Classificação do plano de serviço do grupo de acessos relativo. Poderão ser identificados por:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 a) AICE AICE: Acesso Individual de Classe Especial, conforme previsto na Resolução 586, de 5 de abril de 2012;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 b) Plano Básico Plano Básico, conforme previsto na Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 c) Plano Alternativo Plano Alternativo, conforme previsto na Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 d) Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória, conforme previsto na Resolução nº 450, de 7 de dezembro de 2006.    
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 BLOCO III - COLETAS DE DADOS DE ACESSOS DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA Bloco III - Coletas periódicas de dados de acessos dos Serviços de TV por Assinatura.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Despacho Decisório AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Móvel Pessoal. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 202X, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 202X; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.046670 / 2019- 16. RESOLVE:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 1º Art. 1º Instituir a coleta de dados relativa aos Acessos dos Serviços de TV por Assinatura, na forma do anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 2º Art. 2º A coleta aplica-se às prestadoras de TV por Assinatura (Serviço Especial de TV por Assinatura – TVA, Serviço de TV a Cabo – TVC, Serviço Especializado de Distribuição de Sinais Multiponto / Multicanal – MMDS, Serviço de Acesso Condicionado – SeAC e Distribuição de Sinais de TV / Audio p / Assinatura via Satélite).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 3º Art. 3º Os dados coletados terão nível de acesso público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela Curadoria de Dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 4° Art. 4° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. SUPERINTENDENTE EXECUTIVA
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 A coleta de acessos dos serviços de TV por Assinatura A coleta de acessos dos serviços de TV por Assinatura
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Curadoria de Dados a) Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV / SPR).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Periodicidade da coleta b) Periodicidade da coleta: mensal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Limite de entrega c) Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez) 90892 6 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 15 (quinze) Para alinhamento dos prazos de entrega de outros arquivos à Anatel, que contam com dados coletados do mesmo serviço em questão, determinado em outros dispositivos normativos da Agência, que estabelece até o dia 15º dia de cada mês subsequente ao apurado. 19/03/2020 22:27:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 O Sistema d) O sistema DICI (https: / / sistemas.anatel.gov.br / dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Estrutura da Coleta Dado Propriedades Identificação da Coleta CNPJ Ano Mês Município Código do IBGE (com 7 dígitos) Tipo de Cliente Pessoa Física Pessoa Jurídica Uso Próprio Tipo de Meio de Acesso cabo_coaxial cabo_metalico satélite radio fibra Tecnologia Ver a seguir.   Glossário de Termos
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Glossário de Termos: CNPJ CNPJ: Número do CNPJ da empresa com outorga do serviço ou de sua empresa credenciada, conforme necessidade.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Ano Ano: Ano ao qual se referem os dados informados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Mês Mês: Mês ao qual se referem os dados informados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Acesso Acesso de um dos serviços de TV por Assinatura: Conjunto de recursos tecnológicos por meio dos quais é possível realizar uma comunicação com a rede de suporte ao serviço da prestadora. Deve ser considerado 1 (um) acesso por cliente por logradouro, de sorte que múltiplos acessos do mesmo cliente no mesmo endereço contarão como 1 (um) acesso, mas múltiplos acessos do mesmo cliente em vários endereços contarão como 1 (um) acesso para cada endereço diferente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo do cliente Tipo do cliente: Classificação quanto à natureza do grupo de usuários:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 a) Pessoas Físicas Pessoas Físicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CPFs dos usuários;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 b) Pessoas Jurídicas b) Pessoas Jurídicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CNPJs dos usuários;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 c) Uso próprio c) Uso próprio: Classifica os acessos cujo uso é da própria prestadora (ex.: equipamentos de teste ou que não geram faturas).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Município Município: Identificado por seu código IBGE de 7 (sete) dígitos. Trata-se do município de instalação do acesso.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo de meio de acesso Tipo de meio de acesso: Recursos físicos utilizados para estabelecer a conexão. Em referência ao modelo OSI de redes de computadores, diz respeito à Camada Física da comunicação, podendo ser:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 i. cabo_coaxial cabo_coaxial: Cabo de transmissão de sinais eletromagnéticos, caracterizando por um condutor central isolado de uma malha de blindagem metálica por um dielétrico, responsável pela propagação das ondas propriamente ditas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 ii. cabo_metalico cabo_metalico: demais formas de condução de sinais eletromagnéticos por meios confinados metálicos cujo modo de transmissão não possa ser descrito como cabo coaxial (por exemplo, conjunto – blindado ou não – de pares trançados, linha de energia elétrica ou mesmo o par metálico utilizado para telefonia).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 iii. rádio iii. radio: forma de transmissão de onda eletromagnética que utiliza o espaço livre como meio e interliga dois pontos terrestres distintos
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 iv. satélite satélite: Forma de transmissão por rádio na qual um dos pontos se encontra em algum tipo de órbita no planeta.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 v. fibra fibra: Forma de transmissão de dados que utiliza como meio uma fibra óptica.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Tipo de Tecnologia Tipo de Tecnologia: Conjunto de tecnologias aplicadas aos meios de acesso para possibilitar a comunicação entre os usuários e a rede da prestadora. Em referência ao modelo OSI de redes de computadores, diz respeito à Camada de Enlace da comunicação. A lista de referência de tecnologias é de reponsabilidade de sua curadoria e deverá ser tornada pública e atualizada pela mesma.    
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 BLOCO IV – COLETA DE DADOS DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO Bloco IV – Coleta de dados de acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP). 90893 7 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO A Algar Telecom propõe a desobrigação de entrega do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) pelas concessionárias prestadoras de pequeno porte. Trata-se de obrigação bastante onerosa ou dispendiosa, sobretudo para as empresas de pequeno porte e não resulta em benefícios à sociedade.    É certo que com o estabelecimento do novo conceito de Prestadora de Pequeno Porte, advindo com a alteração da Resolução nº 694 / 2018 impõe a necessidade de estabelecimento de obrigações assimétricas a tais empresas, juntamente com o propósito de diminuir a carga regulatória delas. Importante notar que a própria alteração conta com dispositivo específico e diretivo para isso: o que consta no artigo 26: Determinar que as Superintendências da Anatel utilizem o conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP), conforme estabelecido nas definições do PGMC, como referência para a formulação dos regulamentos da Agência e de propostas de ação regulatória. Assim, nesse sentido, a Algar Telecom pugna pela desobrigação de entrega do DSAC pelas concessionárias prestadoras de pequeno porte. 19/03/2020 22:27:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Despacho Decisório AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 2020 Institui a coleta periódica de um conjunto de dados constituído pelos balanços patrimoniais, demonstração de resultados e fluxos de caixa segregados por outorgas (Concessão ou Autorização) e subdivididos por serviços (STFC - Local, STFC – LDN, STFC - LDI, SMP, SCM e SeAC, além dos valores totais da empresa conforme dados divulgados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM), acompanhadas de mapeamento das contas em função da estrutura do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) para o acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP). A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.040679 / 2019-13. RESOLVE:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 1º Art. 1º Instituir coleta periódica de um conjunto de dados constituído pelos balanços patrimoniais, demonstração de resultados e fluxos de caixa segregados por outorgas (Concessão ou Autorização) e subdivididos por serviços (STFC - Local, STFC – LDN, STFC - LDI, SMP, SCM e SeAC, além dos valores totais da empresa conforme dados divulgados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM), acompanhadas de mapeamento das contas em função da estrutura do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) para o acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP), na forma do anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 2º Art. 2º Os dados econômico-financeiros coletados terão tratamento restrito por conter informações econômico-financeira e contábeis da empresa prestadora de serviço de telecomunicações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 3° Art. 3° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. SUPERINTENDENTE EXECUTIVA ANEXO 90798 8 BRUNO BASTOS FERNANDES § 1º Após início de vigência, fica revogado qualquer outro reporte de dados de acompanhamento econômico em sistemas da Anatel que não tenha previsão regulamentar, independente do porte da prestadora. Aproveitar para legitimar desobrigação de reportar dados de acompanhamento econômico sem previsão explícita em regulamentos, como por exemplo a ROL no sistema SATVA. Com a eliminação proposta no Bloco V, restariam ainda como Informações de Desempenho a serem reportadas, o Home passed, que deverá ter um tratamento específico, e a ROL. 19/02/2020 16:30:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Coleta dos Dados Coleta periódica de um conjunto de dados constiuído pelos balanços patrimoniais, demonstração de resultados e fluxos de caixa segregados por outorgas (Concessão ou Autorização) e subdivididos por serviços (STFC - Local, STFC – LDN, STFC - LDI, SMP, SCM e SeAC, além dos valores totais da empresa conforme dados divulgados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM), acompanhados de mapeamento das contas em função da estrutura do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) para o acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP).
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 a) Curadoria de Dados Curadoria de Dados: Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE-SCP);
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 b) Periodicidade da coleta Periodicidade da coleta: anual. O sistema deverá estar aberto para recebimento dos dados ao longo do mês de maio e coletará os dados com referência ao ano imediatamente anterior;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 c) O sistema DICI O sistema DICI da Anatel será utilizado, preferencialmente, como ferramenta para a coleta dos dados;
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 d) Estrutura da coleta Estrutura da coleta: Conforme documento SEI nº 5151004 e respectivos anexos.    
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 BLOCO V – ELIMINAÇÃO DE COLETAS DE DADOS SETORIAIS Bloco V – Eliminação de algumas coletas de dados relativas às “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Despacho Decisório AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX Extinção de coleta de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 202X, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 202X; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.051624 / 2019-39 RESOLVE:
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 1º Art. 1º Extinguir as coletas de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura. Informações Gerenciais do STFC Acessos Individuais em Serviço por Classe de Assinante (ASC) Acessos Individuais em Serviço por Tipo de Oferta (ASO) Acessos Individuais em Serviço por Tipo de Plano (ASP) Acessos Individuais em Serviço por Forma de Pagamento (ASF) Minutos Locais (MLOCAIS) Minutos LDN (MLDN) Minutos LDI (MLDI) Força de Trabalho – Total (FTT) Força de Trabalho empregada em CRM (FTCRM) Força de Trabalho empregada em Rede (FTREDE) Documentos de cobrança emitidos (DCEM) Uso de Recursos de Numeração (CAD)   Informações de Desempenho e Planos Oferecidos – TV por Assinatura Extensão da Rede de Cabos Ópticos (ERCO) Extensão da Rede de Cabos Coaxiais (ERCC) Total de Localidades Atendidas (TOTLA) Mão-de-Obra Própria (MOPRO) Mão-de-Obra de Terceiros (MOTERC) Agentes Comerciais / Dealers (AGCOM) Investimento em Rede / Equipamentos (INVRE) Investimento em Publicidade (INVPUB) Planos de Serviços (Nome do Plano e respectivos quantidade de canais, valores de adesão, de instalação, de mensalidade e status - ativo ou não)
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Art. 2° Art. 2° Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. SUPERINTENDENTE EXECUTIVA