Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 11:35:31
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 69 Anexo _ I _ TVD Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 SP Leme A 10 22°11& 39;8& 39;& 39; S 47°23& 39;25& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S1108 47W2325 P 25 22°9& 39;28& 39;& 39; S 47°24& 39;9& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S0928 47W2409. 2 SP Lindóia A 26 22°31& 39;21& 39;& 39; S 46°39& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3121; 46W3900 P 26 22°31& 39;21& 39;& 39; S 46°39& 39;0& 39;& 39; W 0,003 - - - Coordenadas de sítio: 22S3121; 46W3900 3 CE Guaraciaba do Norte A 41 4°21& 39;0& 39;& 39; S 40°51& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 04S2100 40W5100 P 41 4°12& 39;20& 39;& 39; S 40°45& 39;39& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 04S1220 40W4539. 4 MG Uberaba A 32 19°44& 39;48& 39;& 39; S 47°55& 39;8& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S4448; 47W5508. Colocalizado com os canais 31D e 33D. P 41 19°44& 39;48& 39;& 39; S 47°55& 39;8& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S4448; 47W5508. Colocalizado com o canal 40D. 5 SP Viradouro A 42 20°52& 39;0& 39;& 39; S 48°16& 39;37& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S520000 48W163700 P 42 20°52& 39;0& 39;& 39; S 48°16& 39;37& 39;& 39; W 0,015 - - - Coordenadas de sítio: 20S520000 48W163700 6 PE Recife A 28 8°3& 39;14& 39;& 39; S 34°52& 39;51& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 08S0316 34W5254. Colocalizado com os canais 29D, 27. P 48 8°3& 39;14& 39;& 39; S 34°52& 39;51& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 08S0314 34W5251. Colocalizado com o canal 47D. 7 PE Vicência A 34 7°39& 39;25& 39;& 39; S 35°19& 39;36& 39;& 39; W 0,8       Coordenadas do Sítio: 07S3925;35W1936. P 34 7°36& 39;40& 39;& 39; S 35°19& 39;31& 39;& 39; W 0,8       Coordenadas do Sítio: 07S3640;35W1931. 8 PR Foz do Iguaçu A 48 25°32& 39;42& 39;& 39; S 54°34& 39;54& 39;& 39; W 8       Coordenadas do Sítio. 25S3242;54W3454 P 48 25°32& 39;42& 39;& 39; S 54°34& 39;54& 39;& 39; W 3       Coordenadas do Sítio. 25S3242;54W3454 9 RS Nova Prata A 25 28°46& 39;19& 39;& 39; S 51°36& 39;6& 39;& 39; W 0,8 - - - 28S461900; 51W360600 - Coordenadas do Sítio. 28S4619;51W3606. P 25 28°46& 39;19& 39;& 39; S 51°36& 39;6& 39;& 39; W 0,4 - - - Coordenadas do Sítio. 28S4619;51W3606. 10 SP Limeira A 48 22°32& 39;30& 39;& 39; S 47°23& 39;21& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S3230;47W2321. Co-localizado com o canal 49 P 12 22°32& 39;30& 39;& 39; S 47°23& 39;21& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenadas do Sítio. 22S3230;47W2321. 90755 1 MAURICIO LEBRE DE OLIVEIRA A Fundação Orlando Zovico, concessionária de GTVD na localidade de Limeira, Estado de São Paulo, vem, através de petição assinada por sua representante legal, documento anexa, em relação ao Anexo I – TVD, na presente Consulta Pública 69, linha 10, solicitar o cancelamento da alteração de seu canal 48 para canal 12. A Fundação Orlando Zovico, concessionária de GTVD na localidade de Limeira, Estado de São Paulo, vem, através de petição assinada por sua representante legal, documento anexa, em relação ao Anexo I – TVD, na presente Consulta Pública 69, linha 10, solicitar o cancelamento da alteração de seu canal 48 para canal 12. Tal solicitação se faz em função de critérios técnicos, a saber, o fato de poucos fabricantes de transmissores produzirem equipamentos nesta faixa de frequência, o que eleva o custo do produto consideravelmente e também o problema que haveria para captação de nosso sinal. Uma vez que, todas as estações de TV Digital em Limeira utilizam a faixa de UHF, praticamente não se encontram mais instaladas antenas para recepção de canais em VHF e as pouco existente estão sem manutenção, quebradas, o que tornaria a estação da Fundação Orlando Zovico praticamente impossível de ser assistida, fazendo sua audiência cair virtualmente a zero. 27/12/2019 13:38:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 69 Anexo _ I _ RTV Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 11 AC Mâncio Lima A 9 7°35& 39;55& 39;& 39; S 72°55& 39;14& 39;& 39; W 0,021 10 170 20   P 9 7°35& 39;55& 39;& 39; S 72°55& 39;14& 39;& 39; W 0,021         12 AC Porto Acre A 7 9°35& 39;45& 39;& 39; S 67°32& 39;22& 39;& 39; W 0,024 160 280 6,99 Coordendas pré-fixadas: 09S3545;67W3322. P 7 9°35& 39;45& 39;& 39; S 67°32& 39;22& 39;& 39; W 0,024       Coordendas pré-fixadas: 09S3545;67W3322. 13 AM Barreirinha A 10+ 2°47& 39;45& 39;& 39; S 57°4& 39;22& 39;& 39; W 0,006 270 300 17,78   P 10+ 2°48& 39;22& 39;& 39; S 57°4& 39;11& 39;& 39; W 0,012         14 MT Itiquira A 11 17°12& 39;32& 39;& 39; S 54°9& 39;1& 39;& 39; W 0,316 - - -   P 11 17°23& 39;9& 39;& 39; S 54°45& 39;50& 39;& 39; W 0,316 - - -   15 RO Cacoal A 5- 11°25& 39;42& 39;& 39; S 61°27& 39;26& 39;& 39; W 0,15 320 - 20 SBTVD P 5- 11°25& 39;42& 39;& 39; S 61°27& 39;26& 39;& 39; W 0,15       SBTVD 16 RO Espigão D Oeste A 11+ 11°34& 39;0& 39;& 39; S 60°58& 39;60& 39;& 39; W 0,015 - - -   P 11+ 11°31& 39;11& 39;& 39; S 61°0& 39;39& 39;& 39; W 0,015 - - -   17 RO Ji-Paraná A 5 10°51& 39;12& 39;& 39; S 61°57& 39;53& 39;& 39; W 1 140 - 6,99 SBTVD P 5 10°51& 39;12& 39;& 39; S 61°57& 39;53& 39;& 39; W 1       SBTVD 18 RO Presidente Médici A 11 11°9& 39;20& 39;& 39; S 61°54& 39;6& 39;& 39; W 3,5 340 - 20   P 11 11°9& 39;20& 39;& 39; S 61°54& 39;6& 39;& 39; W 0,085 - - -   19 RR Alto Alegre A 9- 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,05 120 140 20   P 9- 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,05        
CONSULTA PÚBLICA Nº 69 Anexo _ I _ FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 20 PR Coronel Vivida A 204 25°58& 39;36& 39;& 39; S 52°33& 39;50& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S5836; 52W3350 P 204 25°58& 39;19& 39;& 39; S 52°34& 39;25& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S5819; 52W3425 21 AM Tabatinga A 241 4°15& 39;9& 39;& 39; S 69°56& 39;17& 39;& 39; W B1 - - -   P 241 4°13& 39;32& 39;& 39; S 69°56& 39;7& 39;& 39; W B1 - - -   22 MG Andradas A 235 22°0& 39;56& 39;& 39; S 46°37& 39;38& 39;& 39; W B1 130 - 11,76 Coordenadas pré-fixadas: 22S0056; 46S3738. P 235 22°0& 39;56& 39;& 39; S 46°37& 39;38& 39;& 39; W B1 - - -   23 PE Camocim de São Félix A 281 8°20& 39;53& 39;& 39; S 35°45& 39;57& 39;& 39; W B1 - - -   P 271 8°21& 39;48& 39;& 39; S 35°45& 39;43& 39;& 39; W A4 50 100 4   24 PR Inácio Martins A 205 25°34& 39;16& 39;& 39; S 51°4& 39;44& 39;& 39; W C - - -   P 238 25°34& 39;16& 39;& 39; S 51°4& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas 25S3416 / 51W0444 25 PR Telêmaco Borba A 247 24°21& 39;25& 39;& 39; S 50°36& 39;29& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) P 284 24°21& 39;25& 39;& 39; S 50°36& 39;29& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) 26 RS Candelária A 262 29°40& 39;6& 39;& 39; S 52°47& 39;22& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 262 29°39& 39;12& 39;& 39; S 52°51& 39;56& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 27 RS Lajeado A 236 29°28& 39;53& 39;& 39; S 51°59& 39;2& 39;& 39; W C - - - (ZC) P 236 29°28& 39;53& 39;& 39; S 51°59& 39;2& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) 28 RS Palmitinho A 300 27°21& 39;1& 39;& 39; S 53°32& 39;54& 39;& 39; W C - - - (ZC) P 300 27°21& 39;1& 39;& 39; S 53°32& 39;54& 39;& 39; W B1 0 5 4,8 (ZC) Coordenadas pré-fixadas 27S2101;53W3254 260 275 4 280 300 8,8 340 355 4,8 29 RS Panambi A 204 28°18& 39;0& 39;& 39; S 53°30& 39;0& 39;& 39; W C - - - (ZC) P 204 28°18& 39;0& 39;& 39; S 53°30& 39;0& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) 30 RS Pejuçara A 205 28°25& 39;24& 39;& 39; S 53°39& 39;21& 39;& 39; W C - - - (ZC) P 213 28°25& 39;24& 39;& 39; S 53°39& 39;21& 39;& 39; W C - - - (ZC) 31 RS Pelotas A 238 31°45& 39;54& 39;& 39; S 52°20& 39;14& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 244 31°45& 39;54& 39;& 39; S 52°20& 39;14& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 32 RS São Domingos do Sul A 204 28°31& 39;51& 39;& 39; S 51°53& 39;16& 39;& 39; W C - - - (ZC) P 204 28°30& 39;47& 39;& 39; S 51°51& 39;53& 39;& 39; W B1 - - - (ZC) 33 SP Ribeirão Preto A 263 21°9& 39;30& 39;& 39; S 47°54& 39;7& 39;& 39; W E2 120 270 5,9 Coordenadas pré-fixadas: 21S0930;47W5407. P 263 21°9& 39;29& 39;& 39; S 47°54& 39;6& 39;& 39; W E2 120 270 5,9 Coordenadas pré-fixadas: 21S0929;47W5406. 34 SP Tanabi A 293 20°37& 39;22& 39;& 39; S 49°39& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 293 20°38& 39;47& 39;& 39; S 49°38& 39;39& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 69 Anexo _ I _ Radcom Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal 35 MT Pontal do Araguaia A 253 P 285 36 SC Tunápolis A 200 P 199 90752 2 UALISON MAGALHAES SILVA Somos a favor da mudança do PRRadcom em Pontal do Araguaia / MT Atualmente em 98,5 a Rádio comunitária de Pontal do Araguaia sofre interferência de outras estações de Barra do Garças / MT em 98.7 e Aragarças / GO 98.5, onde é impossível sintonizar a Rádio de Pontal do Araguaia em rádios analógicos! 22/12/2019 09:31:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 69 Anexo _ I _ OM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV / m) Latitude Longitude Dia Noite 37 SE Itabaiana A 830 10°45& 39;0& 39;& 39; S 37°22& 39;60& 39;& 39; W B 20 1 99 314 P 830 10°44& 39;38& 39;& 39; S 37°24& 39;41& 39;& 39; W B 20 1 99 314
CONSULTA PÚBLICA Nº 69 Anexo _ II _ TVD Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 38 PR Siqueira Campos P 16 23°39& 39;35& 39;& 39; S 49°51& 39;14& 39;& 39; W 0,8 - - -   39 SP Iporanga P 17 24°37& 39;43& 39;& 39; S 48°36& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S3743; 48W3601 40 SP Ribeira P 19 24°39& 39;28& 39;& 39; S 49°0& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S3928; 49W0029 41 RS São Sepé P 28 30°11& 39;7& 39;& 39; S 53°36& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 30S1107; 53W3659. 42 PI Teresina P 41 5°6& 39;31& 39;& 39; S 42°47& 39;16& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 05S0631,42W4716. Co-localizado com o canal 42D. 43 MG Poços de Caldas P 43 21°46& 39;22& 39;& 39; S 46°34& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - -   44 MG Conselheiro Lafaiete P 43 20°40& 39;5& 39;& 39; S 43°47& 39;20& 39;& 39; W 0,08 - - -   45 RJ Rio de Janeiro P 44 22°49& 39;27& 39;& 39; S 43°31& 39;25& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas de sítio: 22S492716;43W312513. Reuso do canal 44 do Rio de Janeiro 46 PA Santarém P 49 2°25& 39;48& 39;& 39; S 54°42& 39;43& 39;& 39; W 0,8 - - -    
CONSULTA PÚBLICA Nº 69 Anexo _ II _ FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 47 RS Encruzilhada do Sul P 206 30°32& 39;35& 39;& 39; S 52°31& 39;13& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 30S3235; 52W3113. 48 PR Medianeira P 224 25°18& 39;2& 39;& 39; S 54°7& 39;25& 39;& 39; W B2 195 230 10 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S1802; 54W0725. 280 330 12 49 RS Uruguaiana P 236 29°46& 39;13& 39;& 39; S 57°4& 39;50& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S4613; 57W0450. 50 RS Seberi P 247 27°29& 39;36& 39;& 39; S 53°24& 39;3& 39;& 39; W A4 270 295 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2936; 53W2403. 51 MG Baependi P 259 21°57& 39;25& 39;& 39; S 44°53& 39;15& 39;& 39; W B1 - - -   52 MS Campo Grande P 263 20°26& 39;34& 39;& 39; S 54°38& 39;45& 39;& 39; W C - - -   53 RS Giruá P 275 28°1& 39;30& 39;& 39; S 54°19& 39;44& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S0130; 54W1944. 54 RS Palmitinho P 282 27°21& 39;1& 39;& 39; S 53°32& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2101; 53W3254. 55 RS São Sepé P 288 30°10& 39;40& 39;& 39; S 53°34& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 30S1040; 53W3423. 56 SC Palmitos P 288 27°4& 39;13& 39;& 39; S 53°9& 39;31& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0413; 53W0931. 57 SC Cunha Porã P 297 26°51& 39;52& 39;& 39; S 53°12& 39;40& 39;& 39; W B1 230 260 9 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 26S5152; 53W1240.