Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 16:54:49
 Total Recebidos: 23
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90579 1 Grace Kelly de Cassia Caporalli - Manifestação: Alterar a Tabela I Tabela I – Potência máxima transmitida em situação real em campo, equivalente a potência efetivamente irradiada, considerada 6dB abaixo da potência nominal: Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor  63 dBm / 10 MHz por polarização e por setor Limitado a  70dBm máximo por polarização e por setor. - Justificativa: A ABINEE parabeniza a ANATEL pela Consulta Pública 59 que propõe discutir os limites aplicáveis ao uso da faixa de 3300-3600MHz no Brasil. Essa faixa será uma importante porta de entrada para a tecnologia 5G no país, sendo a principal faixa no grupo das bandas médias harmonizada globalmente, com uso extensivo entre 3300-3800MHz em todo o mundo, além de potencial uso da subfaixa de 3800-4200MHz. Neste sentido, a ABINEE faz duas sugestões no sentido de adequar a proposta àquilo que considera que serão cenários reais de implementação das redes 5G no país. 1. Esclarecimento da diferença entre potência nominal e potência máxima transmitida (ou efetivamente irradiada). A ABINEE entende que há uma diferença de 6dB entre a potência máxima transmitida (ou efetivamente irradiada por setor) e a potência nominal dos rádios que compõem as estações radio base para esta faixa, em se considerando o seu uso para 5G. Neste sentido, o entendimento da ABINEE e seus associados é de que a potência máxima EIRP determinada nesta minuta de Ato corresponde à potência efetivamente irradiada por setor, em caso, por exemplo, fosse realizada medição em campo. Esse limite é tipicamente 6dB inferior à potência nominal dos transceptores, um cálculo teórico máximo. Por esse motivo, acreditamos ser importante esclarecer esse ponto na redação final do Ato, assegurando entendimento claro sobre o tema.   2. Ajuste da curva de potência máxima por largura de canal para comportar potência equivalente em canais de 50MHz e 100MHz O limite proposto pela ANATEL para potência efetivamente irradiada de 59dBm / 10MHz equivale a 69dBm / 100MHz. Ainda que canais de 100MHz poderão, em tese, ser utilizados, segundo as regras ainda em discussão para o Edital de Licitação da faixa esperado para o ano de 2020, fica claro pela quantidade de interessados no edital, pela subdivisão da faixa e pelo montante necessário de espectro para aplicações 5G que haverá necessidade de prever a utilização de larguras de banda entre 50MHz e 100MHz para casos reais. Assim, enquanto a definição da potência máxima como Power Spectral Density (PSD) permite calibrar a regulamentação e evitar demasiada concentração de potência, é importante também considerar os cenários realistas de implementação dessas redes, onde deve ser incluída a situação de canais tão estreitos quanto 50MHz e tão largos quanto 100 tendo a mesma possibilidade de eficiência espectral. Por isso, a definição de um PSD muito baixo para que atinja um valor razoável em 100MHz pode prejudicar o uso de canais de 50MHz. Por outro lado, a definição de PSD mais elevado que permita nível adequado de potência em canais de 50MHz pode resultar em uma potência muito alta em canais com maior largura de banda. Essa preocupação em estabelecer um PSD com um teto já foi externada pelo FCC no documento [1], Item 165. Por isso, a ABINEE sugere que seja estabelecida uma curva com um limite máximo, um teto de potência de 69dBm, limite esse definido pela própria proposta da ANATEL para 100MHz, porém permitindo que também seja empregado esse mesmo nível de potência para canais de 50MHz. Esses canais serão utilizados por operadoras de menor porte, ou por prestadoras que eventualmente adquiram menos espectro no certame. Caso fosse mantida a curva de PSD proposta por essa minuta, haveria uma diferença de 3dB entre o que se poderia utilizar em 100MHz (69dBm) e aquilo que seria permitido em 50MHz (66dBm). É importante esclarecer que, desde já, não se toma a premissa que mais potência no downlink significaria maior cobertura, uma vez que esta é, tipicamente, limitada pela performance do uplink, que têm potência reduzida na transmissão por ser estação terminal ou móvel. No entanto, a capacidade média de uma célula depende diretamente da relação Sinal-Ruído, e um aumento de 3dB na potência de transmissão tem um impacto direto nesse valor e, assim, possibilita uso de modulações de mais alta ordem e melhora as condições de rádio, aumentando a eficiência espectral em toda a célula, mas em especial na borda. Abaixo, encontram-se resultados de simulações de capacidade em cenário real que exemplificam essa diferença de performance para um canal de 50MHz, ao se utilizar 66dBm e 69dBm de potência efetivamente irradiada no downlink, para cenários urbano e denso-urbano. -Premissas: Frequência central: 3500 MHz Largura de canal: 50MHz Cobertura: Indoor Tipo de rádio: Massive MIMO 64T64R Altura de antena: 25m Taxa de borda de célula: sem limite mínimo   As simulações foram realizadas assumindo um rádio de 500m que pode ser verifica ou não, mas que de todas as formas seria determinado pelo Uplink e, portanto, não influi no cálculo.   1. Throughput esperado: 69dBm em Denso-Urbano, em função da distância a partir da Radio Base: 100m: 112.913 Mbps 200m: 110.140 Mbps 300m: 100.285 Mbps 400m: 80.674 Mbps 500m: 57.999 Mbps   2. Throughput esperado: 66dBm em Denso-Urbano, em função da distância a partir da Radio Base: 100m: 112.913 Mbps 200m: 107.345 Mbps 300m: 90.318 Mbps 400m: 61.023 Mbps 500m: 44.466 Mbps   3. Throughput esperado: 69dBm em Urbano, em função da distância a partir da Radio Base: 100m: 112.988 Mbps 200m: 111.127 Mbps 300m: 104.216 Mbps 400m: 89.996 Mbps 500m: 67.082 Mbps   4. Throughput esperado: 66dBm em Urbano, em função da distância a partir da Radio Base: 100m: 112.988 Mbps 200m: 109.211 Mbps 300m: 96.802 bps 400m: 72.706 Mbps 500m: 52.932 Mbps   Como fica evidente nas simulações de throughput, não só em borda de célula, mas também já a partir de 200m há uma diferença importante de capacidade entre o uso de DL com 66dBm e 69dBm. Abaixo, estão os ganhos percentuais de capacidade para os dois cenários (Urbano e Denso-Urbano): Ganho de capacidade para Denso-Urbano – Ganho médio: 15% 100m: 0.2% 200m: 2.6% 300m: 11% 400m: 32.2% 500m: 30.4%   Ganho de capacidade para Denso-Urbano – Ganho médio: 12% 100m: 0.1% 200m: 1.8% 300m: 7.7% 400m: 23.8% 500m: 26.7% Média: 12%   Uma capacidade média de 12 a 15% adicional em se utilizar uma potência irradiada efetiva de 69dBm ao invés de 66dBm deixa claro que haverá um ganho importante de eficiência espectral para aquelas prestadoras que tiverem menor largura de canal.  Esse deverá ser um importante fator para aumentar a capacidade de competição frente aqueles que detiverem, por exemplo, 100MHz de banda e assim poderiam usar 69dBm. Por fim, em se tratando de uma medida de potência irradiada efetiva frente a uma potência nominal, a ABINEE identificou que pode haver diferenças de + / - 1dB nesse valor entre diferentes fabricantes e modelos de equipamentos. Por isso, a proposta da ABINEE é que se introduza uma margem de 1dB sobre aquilo que foi aqui argumentado. A proposta final da ABINEE como representante da indústria, nesses termos, ficaria em 63dBm / 10MHz por polarização por setor, com limite de 70dBm. Isso significa que canais de 20MHz poderiam utilizar 66dBm, de 40MHz 69dBm e a partir de 50MHz, 70dBm. Esses mesmos valores seriam aplicados às faixas de 2.3GHz e de 3.5GHz. Assim, resultaria em um ajuste de +4dB na curva proposta pela ANATEL para 10MHz, e +1dB para 100MHz, tornando-se uma constante de 70dBm a partir de 50MHz.   11/11/2019 15:10:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90593 2 Mariana Guedes Barreto   CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA ASSOCIAÇÃO 5G AMERICAS - A padronização internacional está avançando para fornecer critérios comuns com validade global. Os dois principais padrões emergentes que regulam a exposição humana a radiofrequências de estações-base e, portanto, que regulam a altura, os limites de potência e outros aspectos das bases de rádio são ITU-T KT.100 e IEC 62232. Ambos fornecem critérios simplificados em suas iterações mais recentes, o que poderia ajudar a aliviar os encargos regulatórios onde quer que sejam adotados.   Em termos gerais, em vários países da região, os regulamentos associados à instalação da infraestrutura estão relacionados aos aspectos de emissões. Por exemplo, os países membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) adotaram os limites de emissões não ionizantes recomendados pela ICNIRP e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).   Por outro lado, é prudente que o cumprimento dos limites de exposição a emissões seja realizado através dos cálculos que as próprias operadoras fazem em relação a todas as suas estações, que estão em operação ou perto de entrar em operação. Da mesma forma, sugere-se que qualquer solicitação de revisão do cumprimento dos limites máximos de exposição seja atendida somente a pedido da parte e cobrada ao solicitante.   Esses cálculos devem estar disponíveis a qualquer momento para consulta daqueles que possam solicitá-lo por causa justificada ou, na sua falta, para serem entregues periodicamente ao regulador.   Recomenda-se que ações de conscientização pública sobre esse assunto sejam implementadas proativamente em coordenação com as partes interessadas (entidade governamental de telecomunicações, operadoras e municípios).          CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA EMPRESA 5G AMERICAS: Outro obstáculo que pode existir no aumento da cobertura das telecomunicações é a desinformação em diferentes setores da sociedade civil e / ou entidades governamentais sobre os efeitos na saúde da instalação e operação da infraestrutura de telecomunicações. Às vezes, essa situação levou ao fato de que, com base em dados incorretos, as autoridades relevantes emitem regras e medidas contrárias à facilitação da implantação da infraestrutura.   Diante dessa realidade, são necessários maiores esforços para educar os diferentes setores da sociedade civil e várias entidades governamentais sobre o verdadeiro impacto que as redes de telecomunicações têm na saúde dos cidadãos. É importante que os tomadores de decisão entendam que é impossível aumentar a cobertura das redes sem fio sem a implantação de antenas ou a construção de torres onde abrigá-las.   Os comentários sobre esta contribuição são baseados nos relatórios:   • “Adoção digital na América Latina: o papel da implantação de infraestrutura e outras políticas na região”. 5G Américas. Outubro 2019 / https: / / www.5gamericas.org / white-papers /     • “Localização de small cells: considerações regulatórias e de implantação”. Fórum 5G Américas e Smal Cells. Dezembro 2016 / https: / / www.5gamericas.org / wp-content / uploads / 2019 / 07 / SCF190_Small_cell_siting-final.pdf           13/11/2019 15:20:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90595 3 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Cumprimentamos a Anatel pela realização da presente Consulta Pública, que atende ao disposto nos §§ 1º e 2º, do Art. 4º, do Regulamento Anexo à Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019. Por diversas ocasiões (vide ANÁLISE Nº 225 / 2018 / SEI / OR, ACÓRDÃO Nº 658, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, INFORME Nº 215 / 2019 / ORER / SOR etc.) a Agência já havia admitido a necessidade de considerar as informações coletadas com os testes de convivência entre o IMT operando na faixa de 3,5 GHz e sistemas satelitais operando em faixa adjacente, para a definição dos limites de potência e de emissões indesejáveis que garantam tal convivência. Entretanto, a única conexão entre os valores propostos nesta Consulta Pública e os referidos testes é dada pelo item 3.8 do INFORME Nº 215 / 2019 / ORER / SOR, a saber: 3.8 Em relação a potência equivalente isotropicamente radiada (EIRP) máxima adotou-se como referência os valores disponíveis nos testes de convivência de 3.5GHz com sistemas do serviço fixo por satélite, no qual o equipamento tinha a máxima potência agregada de 2 x 75 dBm, com largura de faixa máxima de 100 MHz. Adicionalmente, foi informado que num único feixe seria possível operar com no máximo 25% dessa potência EIRP. Por isso, propõe-se estabelecer um limite de EIRP em função de uma densidade espectral de potência. Tal critério é insuficiente para garantir a convivência entre o IMT e as recepções de TVRO. Na Conclusão do Relatório dos Testes, constatou-se que: "não se observa nas amostras testadas nenhum LNBF capaz de eliminar totalmente a interferência através de filtragem do sinal na banda adjacente testada (3,4 a 3,6 GHz) sem a necessidade de redução na potência recebida do IMT". Ainda na Conclusão do mesmo Relatório, houve um reconhecimento de que "entre os fatores que podem alterar as condições de convivência entre o IMT operando na faixa de 3,5 GHz e sistemas TVRO" está a "definição de requisitos técnicos para eventual certificação". Considerando: que até o presente momento não foi possível determinar requisitos técnicos para certificação de equipamentos de recepção de TVRO que tivessem comprovada viabilidade técnica e econômica (incluindo preço dos equipamentos certificados para os consumidores finais no varejo compatíveis com os preços dos equipamentos atuais) e que, dados os limites de potência e emissões indesejáveis propostos para o IMT garantam a convivência; a expansão da identificação para IMT na Banda C ao redor do mundo, com provável identificação da faixa 3,6–3,8 GHz para IMT na WRC-23, conforme agenda em discussão na WRC-19; e que a maioria dos países do mundo realizam a distribuição de televisão por satélite em Banda Ku; conclui-se que não há outra solução capaz de efetivamente garantir a continuidade da recepção de TVRO e proteger os seus usuários no longo prazo, além da migração do TVRO para Banda Ku. Nesse caso, não haveria óbice aos limites de potência e emissões indesejáveis ora propostos. Contudo, a solução de continuidade para o TVRO deve ser decidida antes da determinação de tais limites. Vide contribuição. 13/11/2019 18:39:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90684 4 ANTONIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO Consulta pública Anatel   Estudo promovido por Kimmel, Stefan e Kuhn, 2006 e 2007, onde colmeias de abelhas foram expostas a radiação emitidas aparelhos de telefones apontava que as abelhas são extremamente sensível ao sinal emitido pela telefonia, causando, desorientação quanto ao retorno das abelhas às colmeias.   O mesmo ocorreu em estudo conduzido por Daniel Favre nos anos de 2011 e 2015 sobre o assunto. Desta vez, foi constatado que, caso as abelhas ficassem expostas ao sinal por mais de 20 horas seguidas elas simplesmente não conseguiam retornar à colmeia em hipótese alguma, ou seja, uma espécie de desorientação irreversível. As colmeias, com rainhas e bebês, eram abandonadas e as abelhas simplesmente não retornavam.   O que se pode concluir dos estudos em tela é que, mesmo que uma que as redes de telefonia não causem diretamente as mortes das abelhas devido sua interação direta com seus tecidos, a partir do momento que há indícios de que ela possa ser responsável pela desorientação das abelhas, ocasionando o abandono da colmeia, por incapacidade de retornar a ela, estamos diante de uma situação que merece atenção por parte dos órgãos e pessoas responsáveis por implementar, regular, comercializar e nós consumidores das tecnologias que estão por vir. Há que se definir meios que protejam as abelhas da exposição a essas tecnologias, tendo em vista que a não observância desses alertas pode acarretar extinção de aproximadamente 1 / 3 de tudo aquilo que reconhecemos como comida e que são polinizados por abelhas.   Analisando adequadamente, inclusive os fatores técnicos envolvidos, as frequências objeto dos mencionados estudos são relativamente baixas em comparação às frequências propostas pela rede 5g. Logo, se faz mais necessário ainda a realização de estudos da impacto dessas novas frequências na atmosfera e suas interferências e interações com os seres vivos mencionados anteriormente. É prudente considerar que indícios dessa natureza com frequências mais baixas já apontam uma certa interferência, então frequências mais altas devem ser estudadas antes de seus lançamentos na atmosfera, com o intuito de identificar possíveis interações e desenvolver tecnologias para mitigar possíveis danos.   Outro ponto a considerar é o quão dependente nossa economia é das frutas e hortaliças polinizadas por abelhas. Nosso abastecimento alimentar depende em larga escala do trabalho desempenhado por elas, tendo em vista nossa economia ser em grande parte na iniciativa agro. Há que se realizar mais estudos a respeito antes de causarmos desequilíbrio irreversível em nosso ecossistema.   Quaisquer avanços tecnológicos devem considerar os estudos promovidos pela classe científica, bem como observar aos preceitos dos artigos 6º caput; 23, inciso VI; 170, VI; 186, II (quando da utilização da tecnologia na agropecuária); 225 CF e todos os seus incisos e parágrafos principalmente.   Na implantação de um sistema de internet 5g deve ser assegurada ampla proteção não só das abelhas, como também os demais polinizadores, insetos, pássaros, enfim, quaisquer espécies animais que possam sofrer interferências em suas atividades normais em virtude da exposição a essa rede de telefonia, sob pena de desequilíbrio ambiental irreversível, colocando em risco a existência humana que depende de um meio ambiente equilibrado para sobreviver adequadamente. Negar a importância do papel de cada ser vivo no planeta é negar a interdependência existencial entre as várias espécies animais e vegetais e que há muito já foi constatada pela classe científica. Há limites para o progresso tecnológico quando este põe em risco a existência não apenas humana. Transpassar determinadas barreiras e limites em prol de um avanço tecnológico sem considerar todas as implicações dele é utilizar-se de arbitrariedade e contrariedade de normas, regulamentos e estudos científicos de cunho nacional e internacional pautados em convivência e sobrevivência coletiva, bem como desconsiderar a verdade universal de que a palavra de ordem é o ser humano se harmonizar com o meio ambiente, e não explorá-lo de maneira desmedida e / ou desenvolver tecnologias independentemente do que isso provocará no ecossistema do qual somos totalmente dependentes.   Desta feita, sugiro, considerando o artigo 225, inciso IV CF, a prudência de se fazer estudos mais aprofundados a esse respeito, bem como fomento ao desenvolvimento de tecnologias e regulamentação visando à proteção e limites de utilização dessas tecnologias caso seja comprovada a ameaça, e mesmo assim seja realmente imprescindível a sua implementação.   Há que se realizar estudos dos mais diversos temos com dados fatídicos do antes e so após a 5g nos países dos Estados Unidos, Espanha, Suíça, Coreia do Sul, Espanha, Itália, Emirados Árabes Unidos e Austrália. Uma espécie de cooperação internacional para evitar danos irreversíveis. Pois, caso seja verificado redução ou mesmo extinção de espécies após a implementação da 5g, aguardando tais dados e realizando os estudos necessários aqui no Brasil, é possível reverter um quadro de extinção. Partindo dos exemplos e estudos alheios, podemos nos privar de problemas sérios de ordem social. Não necessariamente precisamos ser aqueles que serviremos de exemplo para o que não se deve fazer, pois é mais inteligente observar o que acontece (de verdade e em todos os aspectos) com aqueles que tomaram a dianteira (“na corrida”) e analisar com cuidado os dados concretos da viabilidade de implantação e / ou desenvolvimento de tecnologias preventivas aos danos porventura observados. Caso tal cuidado não seja tomado, podemos estar diante de um progresso sem ordem e, consequentemente, um caos iminente do qual o poder público pode não estar totalmente ciente e / ou preparado adequadamente para lidar, portanto, prevenir, observar os preceitos do artigo 225, inciso IV CF é melhor que remediar.   Literatura Kimmel, Stefan & Kuhn, Jochen & Harst, Wolfgang & Stever, Hermann. (2007). Electromagnetic radiation: Influences on honeybees (Apis mellifera). IIAS-InterSymp Conference. Baden-Baden. 1-6. Stever, Hermann & Kimmel, Stefan & Harst, Wolfgang & Kuhn, Jochen & Otten, Christoph & Wunder, Bernd. (2007). Hermann Stever, Stefan Kimmel, Wolfgang Harst, Jochen Kuhn, Christoph Otten, Bernd Wunder (2007): Verhaltensänderung der Honigbiene Apis mellifera unter elektromagnetischer Exposition. Folgeversuch 2006. Favre, Daniel. (2011). Mobile phone-induced honeybee worker piping. Apidologie. 42. 270-279. 10.1007 / s13592-011-0016-x. Darney, Keyvin & Giraudin, Aurélie & Romain, Joseph & Abadie, Pauline & Aupinel, Pierrick & Decourtye, Axel & Bourg, Eric & Gauthier, Monique. (2015). Effect of high-frequency radiations on survival of the honeybee (Apis mellifera L.). Apidologie. 47. 10.1007 / s13592-015-0421-7. Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1998. 29/11/2019 07:26:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90699 5 FABIO ROBERTO PORTO SILVA Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidora 63 dBm / 10 MHz EIRP por polarização Limitado a 70dBm máximo por polarização e por setor. A Samsung Eletrônica da Amazônia congratula a Anatel por esta Consulta Pública e agradece a oportunidade de contribuir à presente proposta. Comparado com outros países o limite proposto de 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização parece baixo. Considerando um ganho de antena de 17dBi, o EIRP por 10MHz seria em torno de 60dBm. Por polarização o EIRP seria reduzido em 3dB. Desta forma, um limite de potência em 63 dBm / 10 MHz EIRP seria o mais adequado. 02/12/2019 15:23:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90700 6 jose carlos picolo INTRODUÇÃO A Oi apresenta abaixo as suas contribuições e sugestões relativas a esta Consulta Pública 59 que trata do processo de aprovação de limites de potência para a faixa de 3.300 a 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal – SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e do Serviço Limitado Privado – SLP. Incialmente gostaríamos de indicar que esta CP deveria considerar também a necessidade de reavaliação dos Regulamentos referentes a outras faixas de radiofrequência, ou mesmo a outros tipos de equipamento, que, potencialmente, possam causar interferência na faixa de 3.300 a 3.600 MHz. A faixa de frequência, objeto desta CP, cerca-se de especificações técnicas e exigências para que haja convivência harmônica entre os serviços e uso eficiente e adequado do espectro. Neste sentido, propõe-se também revisitar a regulamentação referente ao uso de outros sistemas e faixas de radiofrequência (vizinhas ou não) que, potencialmente, possam causar interferências na faixa atualmente em tela. Eventualmente, podem ser necessárias adequações e / ou atualizações nas respectivas especificações técnicas para que haja convívio harmônico entre todos os sistemas envolvidos, pois há a possibilidade de que os regulamentos atualmente em vigor não tenham considerado as exigências e requisitos necessários para a utilização pretendida da faixa atualmente em discussão.  Até o momento identificamos ao menos três casos para os quais, em princípio, haveria necessidade de atualização na regulamentação vigente: Sistemas de TV a cabo: Os limiares de vazamento de sinal para o espaço aberto (“Leakage”) permitidos pela regulamentação atualmente em vigor estão afetando as estações rádio base do SMP que operam na faixa de frequência de 700 MHz (tecnologia LTE) que estão próximas tanto em termos de frequência (interferência Co-canal) quanto no espaço (ERBs localizadas nas proximidades do cabo analisado); Transmissores de WiFi em 2.4 GHz estão “invadindo” a faixa de 2.3GHz (foram detectadas “invasões” de até 40 MHz). Com a existência de Estações Rádio-Base operando em 2.3 GHz (conforme proposto por intermédio da Consulta Pública 60 / 2019) e que poderão estar fisicamente próximas destes transmissores de WiFi, certamente haverá problemas de convivência para as subfaixas mais próximas das atualmente permitidas para o Wi-Fi. Sendo assim, para a convivência bilateral, torna-se necessária uma adequação (ou, eventualmente, criação) de especificação técnica para o limite das emissões “fora da faixa” dos sistemas WiFi; No caso desta faixa de 3.5 GHz, é bem conhecida a necessidade de adequação das antenas atualmente utilizadas para recepção de sinal satelital em faixas de radiofrequência que, em princípio, seriam “apenas” relativamente próximas da faixa atualmente em discussão, mas que, em campo, foram instaladas sem os filtros que seriam necessários para a convivência harmoniosa entre as faixas envolvidas.   Adicionalmente, reforçamos a necessidade de alinhar os requisitos técnicos para a operação dos sistemas que devem operar na tecnologia 5G na faixa de 3,5 GHz, com as especificações e normas internacionais (3GPP, ETSI, ITU etc.) de forma que tenhamos alinhamento internacional e possibilidade de ganho de escala na produção de equipamentos e produtos com o menor custo. Segue na sequência, nossos comentários e contribuições sobre a proposta apresentada: Contribuição:   Alterar redação do inciso I do Art. 1º para:   I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, em conformidade com o os limites de irradiação estabelecidos no Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a CEMRF Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, anexo a Resolução nº 700, de 28.09 2018, considerando os limites homologados aos fabricantes dos equipamentos. As aplicações e oportunidades do 5G afetarão de forma positiva praticamente todos os setores da indústria, com a geração de e 22 milhões de novos empregos e injeção de quase 13,2 trilhões de dólares em escala global numa década– segundo IHS Markit 2017, representando cerca de 4,6% de toda geração de receita em 2035. A adoção e a integração em muitos setores da indústria fortalecerão o papel do 5G na transformação da tecnologia móvel em um GPT (General Purpose Technology), garantindo ao 5G não só uma nova plataforma de inovação, mas o título de "rede de redes“, permitindo a convergência dos serviços fixo e móveis, incluindo os satélites. Já segundo o GSMA Intelligence 2019, até 2025 haverá 1,6 bilhão de conexões 5G, atendendo às demandas dos usuários por qualidade e confiabilidade. A faixa em discussão, a Banda C (3500 MHz) está se consolidando mundialmente como a faixa intermediária (midband) principal para o 5G em praticamente todas as implantações e redes existentes no mundo. Ela é crítica para as operadoras móveis que buscarão oferecer o poder dos serviços móveis de próxima geração para consumidores e empresas, e será chave para impulsionar a economia brasileira. O estudo da GSMA sobre os “Socio-Economic Benefits of 5G Services Provided in mmWave Bands” de 2018 traz o impacto de USD 2.2 trilhões até 2034 no PIB mundial pela adoção do 5G em bandas abaixo de 6 GHz e de USD 565 bilhões para as ondas milimétricas.     Portanto, o 5G tem sido tratado como estratégia de Governo para incentivar a inovação e disrrupção dos serviços existentes, onde governos tem investido e alterado o arcabouço legal e regulatório para a sua viabilização.  Nos EUA, o FCC publicou o “The FCC’s 5G FAST Plan” <https: / / www.fcc.gov / document / fccs-5g-fast-plan>, um conjunto de ações que não se limitam nas suas políticas para gerenciamento de espectro.  O governo britânico anunciou em novembro de 2017 que vai investir mais de 1 bilhão de libras esterlinas para incentivar a implantação de uma rede completa de “Fiber to the Premises” (FttP) e para ser um "líder mundial" em 5G. O objetivo é catalisar o rápido investimento privado no setor para fomentar mais avaliações do 5G e implantar a banda larga para todas as casas e empresas em todo o Reino Unido. Para incentivar ainda mais o investimento da indústria em conectividade, o governo do UK também estará introduzindo a redução de impostos em 100% na nova infraestrutura de fibra por um período de cinco anos.  Em janeiro de 2018, o governo Trump anunciou que irá construir a sua própria rede 5G por se tratar de assunto estratégico neste governo. O mesmo foi anunciado pelo governo da Finlândia num aporte de 1 Bilhão de Euros para o 5G: <https: / / www.reuters.com / article / us-solidium-nokia / finland-boosts-influence-on-nokia-with-1-billion-investment-idUSKCN1GP0MY>.   Em resumo, há um esforço mundial para a viabilização do 5G para capturar os benefícios trazidos por esta tecnologia e as demais adjacentes. Neste sentido, o Brasil deve seguir esta tendência estratégica do 5G, buscando políticas que viabilizem a sua implantação a um custo adequado do seu ecossistema para os consumidores e sociedade como um todo. Portanto, deve-se evitar soluções e produtos particularizados, para ser aderente as padronizações internacionais, configurações de rede utilizadas pelos fornecedores de soluções e adotadas no restante do mundo. O limite proposto pela ANATEL para potência efetivamente irradiada de 59dBm / 10MHz equivale a 69dBm / 100MHz. Ainda que canais de 100MHz poderão, em tese, ser utilizados, segundo as regras ainda em discussão para o Edital de Licitação da faixa esperado para o ano de 2020, fica claro pela quantidade de interessados no edital, pela subdivisão da faixa e pelo montante necessário de espectro para aplicações 5G que haverá necessidade de prever a utilização de larguras de banda entre 50MHz e 100MHz para casos reais. Assim, enquanto a definição da potência máxima como Power Spectral Density (PSD) permite calibrar a regulamentação e evitar demasiada concentração de potência, é importante também considerar os cenários realistas de implementação dessas redes, onde deve ser incluída a situação de canais tão estreitos quanto 50MHz e tão largos quanto 100MHz tendo a mesma possibilidade de eficiência espectral. Por isso, a definição de um PSD muito baixo para que atinja um valor razoável em 100MHz pode prejudicar o uso de canais de 50MHz. Por outro lado, a definição de PSD mais elevado que permita nível adequado de potência em canais de 50MHz pode resultar em uma potência muito alta em canais com maior largura de banda. Em estudos realizados pela ABINEE, a variação discutida acima para uma largura de banda de 50 MHz, com 69 dBm, traz um ganho médio na eficiência da transmissão no downlink da ordem de 12% a 15%. O quadro abaixo apresenta este ganho para dois tipos de cenários (urbano e denso urbano).     Denso Urbano Urbano    66dBm  69dBm Ganho %  66dBm  69dBm Ganho % 100m 112,913 112,913 0% 112,988 112,988 0% 200m 107,345 110,14 3% 109,211 111,127 2% 300m 90,318 100,285 11% 96,802 104,216 8% 400m 61,023 80,674 32% 72,706 89,996 24% 500m 44,466 57,999 30% 52,932 67,082 27%   As matrizes de antenas ativas adaptativas (AAS) utilizadas nos sistemas 5G possuem ganhos diferenciados em função do codebook e o posto da matriz de transferência para o número sinais descorrelacionados. Para um canal de múltiplas antenas HN×K, com N≥K, o ganho das antenas pode variar dinamicamente de um range entre: Canais Correlacionados (diversidade) => Em dBi: Ganho=G+10log& 8289;(N), onde G é o ganho um único elemento do array. Canais Descorrelacionados (multiplexação) => Ganho=G+10log& 8289;(NK), quando N=K, o Ganho do conjunto será exatamente igual ao ganho de cada elemento: G. Ao restringir o valor máximo de EIRP, segundo a proposição neste artigo, não observando esta dinâmica do conjunto de antenas, fará com que a potência seja limitada no pior caso para sinais descorrelacionados (diversidade). Com a redução de potência, há uma redução do nível do sinal e, dada a modulação adaptativa, uma redução de taxa nas situações de limítrofes, ocasionando em redução da densidade média de Mbps por km² oferecida, trazendo pior experiência para o usuário. É importante esclarecer que, desde já, não se toma a premissa que mais potência no downlink significaria maior cobertura, uma vez que esta é, tipicamente, limitada pela performance do uplink, que têm potência reduzida na transmissão por ser estação terminal ou móvel. No entanto, a capacidade média de uma célula depende diretamente da relação Sinal-Ruído, e um aumento de 3dB na potência de transmissão tem um impacto direto nesse valor e, assim, possibilita uso de modulações de mais alta ordem e melhora as condições de rádio, aumentando a eficiência espectral em toda a célula, mas em especial na borda. Para o FSS licenciado, como parte do processo da UIT, o uso da Banda C para o IMT já foi objeto de deliberações significativas ao longo dos anos. A decisão da CMR-15 inclui medidas regulatórias para garantir a coexistência dos serviços entre países vizinhos. Tais medidas servem também para gerar confiança aos países de que todos os serviços continuarão a ser prestados. Os sistemas FSS operando até 3,8 GHz devem ser tratados por meio dos métodos de (i) incentivo à migração, e (ii) remanejamento a faixas ou porções alternativas. No caso de manutenção do FSS em banda adjacente, a UIT já dispõe de parâmetros e estudos significativos para que as Administrações possam tomar suas decisões sobre os modelos de coexistência a adotar (ex. bandas de guarda) no Report ITU-R S.2368. (GSMA “Considerations for the 3.5 GHz IMT range: getting ready for use”, 2017). Ao tratar de banda de guarda, a Transfinite realizou um estudo para GSMA sobre a compatibilidade entre o IMT e o FSS para faixas adjacentes em 3,4-3,8 GHz. O estudo considerou diferentes modelos de implantação (micro e macro células), máscaras de emissão do IMT (baseando-se nos limites do 3GPP), links de FSS (com diferentes ângulos de elevação) e máscaras de recepção das estações terrestres de FSS. Os resultados do estudo indicam que, para a implantação do IMT por meio de macro células, uma banda de guarda de 18 MHz é suficiente, enquanto não há necessidade de banda de guarda para implantações por meio de micro células. Portanto, reiteramos o trazido acima e não vislumbramos a necessidade de apontar qualquer potência máxima transmitida, deixando a cargo dos limites de cada equipamento homologado pela Anatel, já que não há risco de interferências prejudiciais e, caso existissem, em último caso, não seriam melhor resolvidas por meio da restrição trazida por este artigo. Nesse sentido, o estudo da Plum com a GSMA para o Sudeste Asiático traz a redução de potência como opção, mas a ser implantada somente em caso de possível interferência e sempre priorizando a sincronização completa, que tende a eliminar os riscos. Os limites homologados pela Anatel aos equipamentos que vão operar nesta faixa, de acordo com o data sheet do fornecedor, devem ser guias para este Ato proposto, considerando o avanço tecnológico ao longo dos anos e o modelo já em uso internacionalmente para o 5G. Também, como de praxe, a Res. nº 700 de 2018, sobre a exposição humana a campos eletromagnéticos deve ser seguida. 02/12/2019 16:42:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90708 7 Adriana Sarkis dos Santos I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, em conformidade com o os limites de irradiacão estabelecidos na Res. nº 700, de 2018, considerando os limites homologados aos fabricantes dos equipamentos. A GSMA, associação que representa os interesses da indústria móvel global, agradece pela oportunidade de submeter sua contribuição à Consulta Pública 59 de 2019, que vem coletar informações a respeito do limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado – SLP.   Para tal, a GSMA enfatiza que a tecnologia está mudando o mundo que nos cerca. O futuro será definido pelos avanços em inteligência artificial, automação da IoT, Big Data e analytics, machine learning, e realidade virtual e aumentada, que, por sua vez, serão sustentados por redes ubíquas de alta velocidade, baixa latência, e alto grau de segurança. Muitos desses desenvolvimentos no Brasil e no mundo alcançarão maturidade na era da quinta geração (5G) a partir de 2020.   O advento da quinta geração abrirá a porta para a conectividade sem limites. Nós estimamos que até 2025 haverá 1,6 bilhão de conexões 5G, atendendo às demandas dos usuários por qualidade e confiabilidade (GSMA Intelligence, 2019).   A faixa de 3,5 GHz, uma das primeiras a transportar tráfego 5G, é crítica para as operadoras móveis que buscarão oferecer o poder dos serviços móveis de próxima geração para consumidores e empresas, e será chave para impulsionar a economia brasileira.   O estudo da GSMA sobre os “Socio-Economic Benefits of 5G Services Provided in mmWave Bands” de 2018 traz o impacto de USD 2.2 trilhões até 2034 no PIB mundial pela adoção do 5G em bandas abaixo de 6 GHz e de USD 565 bilhões para as ondas milimétricas.   No que tange diretamente à contribuição a este artigo, vale apontar que as TVROs foram muito usadas no Brasil no início dos anos 90, quando a cobertura da transmissão terrestre era muito limitada, sendo as TVROs uma opção para as pessoas que viviam em áreas de baixa cobertura e de variadas rendas. Desde então, com o advento da TV a cabo, do MMDS e do DTH, os consumidores passaram a ter um maior leque de serviços e, portanto, o número de dependência das TVROs no país diminuiu consideravelmente.   Além disso, com a migração em curso para a TV digital e o bem-sucedido processo executado pelo GIRED, o alcance da TV no país cresceu e a distribuição de conversores indica que ela cobre grande parte da população, especialmente a população urbana. Assim, faz-se necessária a continuidade dos estudos para entender quantas pessoas ainda usam e dependem da TVRO, onde elas estão localizadas, a renda familar e se realmente este é o único acesso disponível no domicílio.   Não somente entende-se que a interferência nas estações TVRO deve ser mitigada nos casos em que elas são a única forma de assistir à TV, mas que o serviço seja completamente repensado por se tratar de serviço não destinado e por haver inúmeras outras formas de acesso à TV. Deve-se notar, inclusive, que, uma vez que as grandes cidades no Brasil estão cobertas pela TV digital terrestre e que a implementação de 5G na faixa de 3,5 GHz está prevista para acontecer inicialmente nos grandes centros, os potenciais casos de interferência seriam poucos.   Em adição, o estudo recém-publicado pela Anatel (Agosto 2019), com participação dos interessados, mostrou, mesmo ao estudar o “pior caso”, que os filtros são capazes de atenuar a interferência significativamente. Sabe-se, também, que novos modelos estão em desenvolvimento avançado para atingir ainda melhores patamares de proteção. Ou seja, caso necessários em regiões remotas com dependência das TVROs, novos filtros otimizados já serão realidade no momento da implantação.   Já para o FSS licenciado, como parte do processo da UIT, o uso da Banda C para o IMT já foi objeto de deliberações significativas ao longo dos anos. A decisão da CMR-15 inclui medidas regulatórias  para garantir a coexistência dos serviços entre países vizinhos. Tais medidas servem também para gerar confiança aos países de que todos os serviços continuarão a ser prestados.   Os sistemas FSS operando até 3,8 GHz devem ser tratados por meio dos métodos de (i) incentivo à migração, e (ii) remanejamento a faixas ou porções alternativas.   No caso de manutenção do FSS em banda adjacente, a UIT já dispõe de parâmetros e estudos significativos para que as Administrações possam tomar suas decisões sobre os modelos de coexistência a adotar (ex. bandas de guarda) no Report ITU-R S.2368. (GSMA “Considerations for the 3.5 GHz IMT range: getting ready for use”, 2017).   Ao tratar de banda de guarda, a Transfinite realizou um estudo para GSMA sobre a compatibilidade entre o IMT e o FSS para faixas adjacentes em 3,4-3,8 GHz. O estudo considerou diferentes modelos de implantação (micro e macro células), máscaras de emissão do IMT (baseando-se nos limites do 3GPP), links de FSS (com diferentes ângulos de elevação) e máscaras de recepção das estações terrestres de FSS.   Os resultados do estudo indicam que, para a implantação do IMT por meio de macro células, uma banda de guarda de 18 MHz é suficiente, enquanto não há necessidade de banda de guarda para implantações por meio de micro células.   Enquanto a Análise contida neste processo justifica parte dos valores adotados à presença da TVROs, a GSMA reitera o trazido acima e não vislumbra a necessidade de apontar qualquer potência máxima transmitida, deixando a cargo dos limites de cada equipamento homologado pela Anatel, já que há baixo risco de interferências prejudiciais e, caso existissem, em último caso, não seriam melhor resolvidas por meio da restrição trazida por este artigo.   Nesse sentido, o estudo da Plum com a GSMA para o Sudeste Asiatico traz a redução de potência como opção, mas a ser implentada somente em caso de possível inteferência e sempre priorizando a sincronizção completa, que tende a eliminar os riscos.   Os limites homologados pela Anatel aos equipamentos que vão operar nesta faixa, de acordo com o data sheet do fornecedor, devem ser guias para este Ato proposto, considerando o avanço tecnológico ao longo dos anos e o modelo já em uso internacionalmente para o 5G. Também, como de praxe, a Res. nº 700 de 2018, sobre a exposição humana a campos eletromagnéticos deve ser seguida.   Os valores aqui trazidos seriam compatíveis caso comparados aos adotados para sistemas 4G / non-AAS systems em alguns países, e não para 5G beamforming / AAS. Contudo, o ECC Report 281 da Europa recomenda que os limites de potência EIRP não sejam mandatórios, tanto para sistemas non-ASS como para sistemas AAS, culminando com a ECC Decision (11)06, que elimina a sugestão de qualquer limite e confirma a necessidade de controle automático de potência para femto células.   Ou seja, fatores específicos devem ser considerados para os limites propostos quando se trata de uma implantação 5G em 3,5 GHz no Brasil, tais como (i) o tamanho das células (macro, pico e micro células instaladas); (ii) o uso de beamforming; (iii) as localidades de implantação imediata; (iv) a solução para as TVROs não ter vínculo a este Ato; (v) a rápida evolução tecnológica; e (vi) a decisão européia (ECC Decision (11)06). 02/12/2019 21:29:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90712 8 RODOLFO FERNANDES DE SOUZA SALEMA Por meio do Boletim de Serviço Eletrônico de 16 / 10 / 2019, publicado no DOU de 16 / 10 / 2019, Seção 1, Página 9, foi aberta a Consulta Pública nº 59, de 14 de outubro de 2019, com o intuito de submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP. Inicialmente, a ABERT cumprimenta a Anatel pela realização da presente Consulta Pública, que atende ao disposto nos §§ 1º e 2º, do Art. 4º, do Regulamento Anexo à Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019. Insta mencionar que por diversas ocasiões a Agência admitiu a necessidade de considerar as informações coletadas com os testes de convivência entre o IMT operando na faixa de 3,5 GHz e sistemas satelitais operando em faixa adjacente, para a definição dos limites de potência e de emissões indesejáveis que garantam tal convivência (vide ANÁLISE Nº 225 / 2018 / SEI / OR, ACÓRDÃO Nº 658, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, INFORME Nº 215 / 2019 / ORER / SOR etc.). Não obstante, a única conexão entre os valores propostos nesta Consulta Pública e os referidos testes é dada pelo item 3.8 do INFORME Nº 215 / 2019 / ORER / SOR, a saber: 3.8         Em relação a potência equivalente isotropicamente radiada (EIRP) máxima adotou-se como referência os valores disponíveis nos testes de convivência de 3.5GHz com sistemas do serviço fixo por satélite, no qual o equipamento tinha a máxima potência agregada de 2 x 75 dBm, com largura de faixa máxima de 100 MHz. Adicionalmente, foi informado que num único feixe seria possível operar com no máximo 25% dessa potência EIRP. Por isso, propõe-se estabelecer um limite de EIRP em função de uma densidade espectral de potência. Ocorre que tal critério é insuficiente para garantir a convivência entre o IMT e as recepções de TVRO. Isto porque, na Conclusão do Relatório dos Testes, constatou-se que: "não se observa nas amostras testadas nenhum LNBF capaz de eliminar totalmente a interferência através de filtragem do sinal na banda adjacente testada (3,4 a 3,6 GHz) sem a necessidade de redução na potência recebida do IMT". Outrossim, restou consignado que "entre os fatores que podem alterar as condições de convivência entre o IMT operando na faixa de 3,5 GHz e sistemas TVRO" está a "definição de requisitos técnicos para eventual certificação". Isto posto, considerando: (i) que não foi possível determinar requisitos técnicos para certificação de equipamentos de recepção de TVRO que tivessem comprovada viabilidade técnica e econômica (incluindo preço dos equipamentos certificados para os consumidores finais no varejo compatíveis com os preços dos equipamentos atuais)  e que, dados os limites de potência e emissões indesejáveis atinentes ao IMT garantam a convivência; (ii) a expansão da identificação para IMT na Banda C ao redor do mundo, com provável identificação da faixa 3,6–3,8 GHz para IMT na WRC-23, conforme agenda em discussão na WRC-19; e (iii) que a maioria dos países do mundo realizam a distribuição de televisão por satélite em Banda Ku. Conclui-se que não há outra solução capaz de efetivamente garantir a continuidade da recepção de TVRO e proteger os seus usuários em longo prazo, a não ser pela migração do TVRO para Banda Ku. Nesse caso, não haveria óbice aos limites de potência e emissões indesejáveis ora propostos. Assim, a solução de continuidade para o TVRO deve ser decidida antes da determinação de tais limites. Por meio do Boletim de Serviço Eletrônico de 16 / 10 / 2019, publicado no DOU de 16 / 10 / 2019, Seção 1, Página 9, foi aberta a Consulta Pública nº 59, de 14 de outubro de 2019, com o intuito de submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP. Inicialmente, a ABERT cumprimenta a Anatel pela realização da presente Consulta Pública, que atende ao disposto nos §§ 1º e 2º, do Art. 4º, do Regulamento Anexo à Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019. Insta mencionar que por diversas ocasiões a Agência admitiu a necessidade de considerar as informações coletadas com os testes de convivência entre o IMT operando na faixa de 3,5 GHz e sistemas satelitais operando em faixa adjacente, para a definição dos limites de potência e de emissões indesejáveis que garantam tal convivência (vide ANÁLISE Nº 225 / 2018 / SEI / OR, ACÓRDÃO Nº 658, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, INFORME Nº 215 / 2019 / ORER / SOR etc.). Não obstante, a única conexão entre os valores propostos nesta Consulta Pública e os referidos testes é dada pelo item 3.8 do INFORME Nº 215 / 2019 / ORER / SOR, a saber: 3.8         Em relação a potência equivalente isotropicamente radiada (EIRP) máxima adotou-se como referência os valores disponíveis nos testes de convivência de 3.5GHz com sistemas do serviço fixo por satélite, no qual o equipamento tinha a máxima potência agregada de 2 x 75 dBm, com largura de faixa máxima de 100 MHz. Adicionalmente, foi informado que num único feixe seria possível operar com no máximo 25% dessa potência EIRP. Por isso, propõe-se estabelecer um limite de EIRP em função de uma densidade espectral de potência. Ocorre que tal critério é insuficiente para garantir a convivência entre o IMT e as recepções de TVRO. Isto porque, na Conclusão do Relatório dos Testes, constatou-se que: "não se observa nas amostras testadas nenhum LNBF capaz de eliminar totalmente a interferência através de filtragem do sinal na banda adjacente testada (3,4 a 3,6 GHz) sem a necessidade de redução na potência recebida do IMT". Outrossim, restou consignado que "entre os fatores que podem alterar as condições de convivência entre o IMT operando na faixa de 3,5 GHz e sistemas TVRO" está a "definição de requisitos técnicos para eventual certificação". Isto posto, considerando: (i) que não foi possível determinar requisitos técnicos para certificação de equipamentos de recepção de TVRO que tivessem comprovada viabilidade técnica e econômica (incluindo preço dos equipamentos certificados para os consumidores finais no varejo compatíveis com os preços dos equipamentos atuais)  e que, dados os limites de potência e emissões indesejáveis atinentes ao IMT garantam a convivência; (ii) a expansão da identificação para IMT na Banda C ao redor do mundo, com provável identificação da faixa 3,6–3,8 GHz para IMT na WRC-23, conforme agenda em discussão na WRC-19; e (iii) que a maioria dos países do mundo realizam a distribuição de televisão por satélite em Banda Ku. Conclui-se que não há outra solução capaz de efetivamente garantir a continuidade da recepção de TVRO e proteger os seus usuários em longo prazo, a não ser pela migração do TVRO para Banda Ku. Nesse caso, não haveria óbice aos limites de potência e emissões indesejáveis ora propostos. Assim, a solução de continuidade para o TVRO deve ser decidida antes da determinação de tais limites. 02/12/2019 18:31:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90717 9 DAPHNE DE CARVALHO PEREIRA NUNES Contribuição: INTRODUÇÃO O SindiTelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, entidade patronal de primeiro grau que atua em todo o território nacional e que congrega todas as principais prestadoras de serviços de telecomunicações do Brasil, tem a satisfação em contribuir  com comentários  e sugestão à esta Consulta Pública 59 que trata  do processo de aprovação  de limites de potência  para a faixa de 3.300 a 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal – SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, do Serviço  Telefônico Fixo Comutado – STFC e do Serviço Limitado Privado – SLP. Incialmente gostaríamos de indicar que esta CP deveria considerar também a necessidade de reavaliação dos Regulamentos referentes a outras faixas de radiofrequência, ou mesmo a outros tipos de equipamento, que, potencialmente, possam causar interferência na faixa de 3.300 a 3.600 MHz. A faixa de frequência, objeto desta CP, cerca-se de especificações técnicas e exigências para que haja convivência harmônica entre os serviços e uso eficiente e adequado do espectro. Neste sentido, propõe-se também revisitar a regulamentação referente ao uso de outros sistemas e faixas de radiofrequência (vizinhas ou não) que, potencialmente, possam causar interferências na faixa atualmente em tela. Eventualmente, podem ser necessárias adequações e / ou atualizações nas respectivas especificações técnicas para que haja convívio harmônico entre todos os sistemas envolvidos, pois há a possibilidade de que os regulamentos atualmente em vigor não tenham considerado as exigências e requisitos necessários para a utilização pretendida da faixa atualmente em discussão.  Até o momento identificamos ao menos três casos para os quais, em princípio, haveria necessidade de atualização na regulamentação vigente: Sistemas de TV a cabo: Os limiares de vazamento de sinal para o espaço aberto (“Leakage”) permitidos pela regulamentação atualmente em vigor estão afetando as estações rádio base do SMP que operam na faixa de frequência de 700 MHz (tecnologia LTE) que estão próximas tanto em termos de frequência (interferência Co-canal) quanto no espaço (ERBs localizadas nas proximidades do cabo analisado); Transmissores de WiFi em 2.4 GHz estão “invadindo” a faixa de 2.3GHz (foram detectadas “invasões” de até 40 MHz). Com a existência de Estações Rádio-Base operando em 2.3 GHz (conforme proposto por intermédio da Consulta Pública 60 / 2019) e que poderão estar fisicamente próximas destes transmissores de WiFi, certamente haverá problemas de convivência para as subfaixas mais próximas das atualmente permitidas para o Wi-Fi. Sendo assim, para a convivência bilateral, torna-se necessária uma adequação (ou, eventualmente, criação) de especificação técnica para o limite das emissões “fora da faixa” dos sistemas WiFi; No caso desta faixa de 3.5 GHz, é bem conhecida a necessidade de adequação das antenas atualmente utilizadas para recepção de sinal satelital em faixas de radiofrequência que, em princípio, seriam “apenas” relativamente próximas da faixa atualmente em discussão, mas que, em campo, foram instaladas sem os filtros que seriam necessários para a convivência harmoniosa entre as faixas envolvidas.   Adicionalmente, reforçamos a necessidade de alinhar os requisitos técnicos para a operação dos sistemas que devem operar na tecnologia 5G na faixa de 3,5 GHz, com as especificações e normas internacionais (3GPP, ETSI, ITU etc.) de forma que tenhamos alinhamento internacional e possibilidade de ganho de escala na produção de equipamentos e produtos com o menor custo. Segue na sequência, nossos comentários e contribuições sobre a proposta apresentada: Contribuição:   Alterar redação do inciso I do Art. 1º para:   I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, em conformidade com os limites de irradiação estabelecidos no Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a CEMRF Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, anexo a Resolução nº 700, de 28.09 2018, considerando os limites homologados aos fabricantes dos equipamentos. Vide introdução acima e mais a seguinte justificativa:   Justificativa: As aplicações e oportunidades do 5G afetarão de forma positiva praticamente todos os setores da indústria, com a geração de e 22 milhões de novos empregos e injeção de quase 12,3 trilhões de dólares em escala global numa década– segundo IHS Markit 2017, representando cerca de 4,6% de toda geração de receita em 2035. A adoção e a integração em muitos setores da indústria fortalecerão o papel do 5G na transformação da tecnologia móvel em um GPT (General Purpose Technology), garantindo ao 5G não só uma nova plataforma de inovação, mas o título de "rede de redes“, permitindo a convergência dos serviços fixo e móveis, incluindo os satélites. Já segundo o GSMA Intelligence 2019, até 2025 haverá 1,6 bilhão de conexões 5G, atendendo às demandas dos usuários por qualidade e confiabilidade. A faixa em discussão, a Banda C (3500 MHz) está se consolidando mundialmente como a faixa intermediária (midband) principal para o 5G em praticamente todas as implantações e redes existentes no mundo. Ela é crítica para as operadoras móveis que buscarão oferecer o poder dos serviços móveis de próxima geração para consumidores e empresas, e será chave para impulsionar a economia brasileira. O estudo da GSMA sobre os “Socio-Economic Benefits of 5G Services Provided in mmWave Bands” de 2018 traz o impacto de USD 2.2 trilhões até 2034 no PIB mundial pela adoção do 5G em bandas abaixo de 6 GHz e de USD 565 bilhões para as ondas milimétricas. Portanto, o 5G tem sido tratado como estratégia de Governo para incentivar a inovação e disrrupção dos serviços existentes, onde governos tem investido e alterado o arcabouço legal e regulatório para a sua viabilização.  Nos EUA, o FCC publicou o “The FCC’s 5G FAST Plan” <https: / / www.fcc.gov / document / fccs-5g-fast-plan>, um conjunto de ações que não se limitam nas suas políticas para gerenciamento de espectro.  O governo britânico anunciou em novembro de 2017 que vai investir mais de 1 bilhão de libras esterlinas para incentivar a implantação de uma rede completa de “Fiber to the Premises” (FttP) e para ser um "líder mundial" em 5G. O objetivo é catalisar o rápido investimento privado no setor para fomentar mais avaliações do 5G e implantar a banda larga para todas as casas e empresas em todo o Reino Unido. Para incentivar ainda mais o investimento da indústria em conectividade, o governo do UK também estará introduzindo a redução de impostos em 100% na nova infraestrutura de fibra por um período de cinco anos.  Em janeiro de 2018, o governo Trump anunciou que irá construir a sua própria rede 5G por se tratar de assunto estratégico neste governo. O mesmo foi anunciado pelo governo da Finlândia num aporte de 1 Bilhão de Euros para o 5G: <https: / / www.reuters.com / article / us-solidium-nokia / finland-boosts-influence-on-nokia-with-1-billion-investment-idUSKCN1GP0MY>.   Em resumo, há um esforço mundial para a viabilização do 5G para capturar os benefícios trazidos por esta tecnologias e as demais adjacentes. Neste sentido, o Brasil deve seguir esta tendência estratégica do 5G, buscando políticas que viabilizem a sua implantação a um custo adequado do seu ecossistema para os consumidores e sociedade como um todo. Portanto, deve-se evitar soluções e produtos particularizados, para ser aderente as padronizações internacionais, configurações de rede utilizadas pelos fornecedores de soluções e adotadas no restante do mundo. O limite proposto pela ANATEL para potência efetivamente irradiada de 59dBm / 10MHz equivale a 69dBm / 100MHz. Ainda que canais de 100MHz poderão, em tese, ser utilizados, segundo as regras ainda em discussão para o Edital de Licitação da faixa esperado para o ano de 2020, fica claro pela quantidade de interessados no edital, pela subdivisão da faixa e pelo montante necessário de espectro para aplicações 5G que haverá necessidade de prever a utilização de larguras de banda entre 50MHz e 100MHz para casos reais. Assim, enquanto a definição da potência máxima como Power Spectral Density (PSD) permite calibrar a regulamentação e evitar demasiada concentração de potência, é importante também considerar os cenários realistas de implementação dessas redes, onde deve ser incluída a situação de canais tão estreitos quanto 50MHz e tão largos quanto 100MHz tendo a mesma possibilidade de eficiência espectral. Por isso, a definição de um PSD muito baixo para que atinja um valor razoável em 100MHz pode prejudicar o uso de canais de 50MHz. Por outro lado, a definição de PSD mais elevado que permita nível adequado de potência em canais de 50MHz pode resultar em uma potência muito alta em canais com maior largura de banda. Em estudos realizados pela ABINEE, a variação discutida acima para uma largura de banda de 50 MHz, com 69 dBm, traz um ganho médio na eficiência da transmissão no downlink da ordem de 12% a 15%. O quadro abaixo apresenta este ganho para dois tipos de cenários (urbano e denso urbano).     Denso Urbano Urbano    66dBm  69dBm Ganho %  66dBm  69dBm Ganho % 100m 112,913 112,913 0% 112,988 112,988 0% 200m 107,345 110,14 3% 109,211 111,127 2% 300m 90,318 100,285 11% 96,802 104,216 8% 400m 61,023 80,674 32% 72,706 89,996 24% 500m 44,466 57,999 30% 52,932 67,082 27%   As matrizes de antenas ativas adaptativas (AAS) utilizadas nos sistemas 5G possuem ganhos diferenciados em função do codebook e o posto da matriz de transferência para o número sinais descorrelacionados. Para um canal de múltiplas antenas HN×K, com N≥K, o ganho das antenas pode variar dinamicamente de um range entre[1]: Canais Correlacionados (diversidade) => Em dBi: Ganho=G+10log& 8289;(N), onde G é o ganho um único elemento do array. Canais Descorrelacionados (multiplexação) => Ganho=G+10log& 8289;(NK), quando N=K, o Ganho do conjunto será exatamente igual ao ganho de cada elemento: G. Ao restringir o valor máximo de EIRP, segundo a proposição neste artigo, não observando esta dinâmica do conjunto de antenas, fará com que a potência seja limitada no pior caso para sinais descorrelacionados (diversidade). Com a redução de potência, há uma redução do nível do sinal e, dada a modulação adaptativa, uma redução de taxa nas situações de limítrofes, ocasionando em redução da densidade média de Mbps por km² oferecida, trazendo pior experiência para o usuário. É importante esclarecer que, desde já, não se toma a premissa que mais potência no downlink significaria maior cobertura, uma vez que esta é, tipicamente, limitada pela performance do uplink, que têm potência reduzida na transmissão por ser estação terminal ou móvel. No entanto, a capacidade média de uma célula depende diretamente da relação Sinal-Ruído, e um aumento de 3dB na potência de transmissão tem um impacto direto nesse valor e, assim, possibilita uso de modulações de mais alta ordem e melhora as condições de rádio, aumentando a eficiência espectral em toda a célula, mas em especial na borda. Para o FSS licenciado, como parte do processo da UIT, o uso da Banda C para o IMT já foi objeto de deliberações significativas ao longo dos anos. A decisão da CMR-15 inclui medidas regulatórias para garantir a coexistência dos serviços entre países vizinhos. Tais medidas servem também para gerar confiança aos países de que todos os serviços continuarão a ser prestados. Os sistemas FSS operando até 3,8 GHz devem ser tratados por meio dos métodos de (i) incentivo à migração, e (ii) remanejamento a faixas ou porções alternativas. No caso de manutenção do FSS em banda adjacente, a UIT já dispõe de parâmetros e estudos significativos para que as Administrações possam tomar suas decisões sobre os modelos de coexistência a adotar (ex. bandas de guarda) no Report ITU-R S.2368. (GSMA “Considerations for the 3.5 GHz IMT range: getting ready for use”, 2017). Ao tratar de banda de guarda, a Transfinite realizou um estudo para GSMA sobre a compatibilidade entre o IMT e o FSS para faixas adjacentes em 3,4-3,8 GHz. O estudo considerou diferentes modelos de implantação (micro e macro células), máscaras de emissão do IMT (baseando-se nos limites do 3GPP), links de FSS (com diferentes ângulos de elevação) e máscaras de recepção das estações terrestres de FSS. Os resultados do estudo indicam que, para a implantação do IMT por meio de macro células, uma banda de guarda de 18 MHz é suficiente, enquanto não há necessidade de banda de guarda para implantações por meio de micro células.   Ainda nesse escopo, faz-se a seguir uma Análise da Resolução Anatel nº 700, de setembro de 2018. Conforme se pode verificar, os limites impostos por esta Resolução efetivamente representam um valor máximo de EIRP (potência equivalente isotropicamente radiada) de 69dBm se provenientes de um único sistema, por setor, em uma determinada torre de rede móvel celular, para uma distância mínima de afastamento / recuo / zona de exclusão entre essa torre celular e seres humanos ou construções por eles ocupados de 36,6m, valor que já se torna limitante para determinadas operações em ambiente urbano. .                     Resolução Anatel nº 700, de setembro de 2018 + Ato No. 458, de janeiro de 2019 Tabela A.II – Limites para exposição da população em geral a CEMRF (valores eficazes não perturbados) Faixa de Radiofrequências Intensidade de Campo, E (V / m) Intensidade de Campo, H (A / m) Densidade de potência da onda plana equivalente, Seq (W / m2) 400 MHz a 2000 MHz 1,375 f 1 / 2 0,0037 f 1 / 2 f / 200 2 GHz a 300 GHz 61 0,16 10   2. Na aplicação dos valores das Tabelas A.I e A.II devem ser considerados os aspectos: 3. Método padrão para estações que emitem radiofrequências superiores a 30 MHz. 3.1. Para estações com antenas omnidirecionais ou setoriais. 3.1.1. Para uma estimativa conservadora da ADB, devem-se considerar as emissões provenientes das antenas de todas as estações presentes em uma mesma estrutura de suporte. Na determinação da ADB, são utilizados os valores de D e Hb que estão relacionados aos limites de exposição ocupacional ou da população em geral, calculados por meio das equações (B.1) e (B.2).   [1] Parte desta formulação pode ser encontrado no Capítulo 2 do texto: https: / / www.maxwell.vrac.puc-rio.br / colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7529@2 https: / / drive.google.com / file / d / 0B5DLb8ZHDl4lNUdHSXE4WjJLYlE / view?usp=sharing   3.1.2. Nas equações (B.1) e (B.2): 3.1.2.1. EIRPi é a EIRP em watts para a frequência i. Devem-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte, tomando-se a EIRP na direção do ganho máximo da antena; 3.1.2.2. Slim,i é o limite de exposição Seq em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à ADB em análise (população em geral ou ocupacional); 3.1.2.3. max(A;B) é o maior valor entre A e B; 3.1.2.4. α é o maior tilt entre todas as antenas transmissoras da estrutura de suporte. 3.1.6. Para uma estrutura de suporte contendo duas ou mais antenas setoriais com mesmo azimute posicionadas em alturas distintas, a ADB deverá ser calculada de acordo com o item 3.1.4, mas alterando a altura da caixa de forma que a ADB contemple 3,5 metros acima da antena mais alta da estrutura e Hb metros abaixo da antena mais baixa da estrutura, como ilustra a Figura B.4.   Figura B.4 – Visão da ADB para uma ou mais antenas setoriais instaladas em alturas diferentes.     Redes LTE e WCDMA:   Parâmetro Valor típico a Potência máxima de transmissão da ERB. Valores típicos para a RRU de uma estação rádio-base de macro célula é 20-70Watts no conector da antena. 43 – 48 dBm 48 b Ganho da antena setorial passiva 15 - 18dBi 17 c Perdas no cabo cellflex entre o conector da antena da RRU e a antena. O valor de cable loss depende do comprimento do cabo, espessura do cabo, instalação dos conectores e banda de frequência. Atualmente, muitas instalações usam RRUs próximas das antenas, diminuindo muito essa perda. 1 – 6 dB 2 d EIRP, Calculada como  A + B - C 63   Simulação 1: Um uma mesma torre, duas operadoras e 4 sistemas por setor: Cada operadora, por setor: 69dBm (1 portadora 5G) + 69dBm (4G + 3G, 4 portadoras, 63dBm x 4 = 69dBm)=72dBm EIRP. Com 2 operadoras na mesma torre, teremos um total de 75dBm EIRP = 31623 watts / setor:   => D(m) = 1,3 x 53,23 = 73m  => Afastamento mínimo de 73m entre a torre e pedestres ou moradias, por exemplo. Se o total de EIRP em uma torre for de 75dBm, que por coincidência é a EIRP máxima por polarização de uma antena ativa Massive MIMO 64T64R de 200W, a distância mínima de afastamento / recuo / zona de exclusão entre essa torre e seres humanos será de 73m.   Simulação 2: Em uma mesma torre, um único sistema e uma única operadora por setor: Caso uma única operadora irradie um único sistema com 69dBm por setor, teremos: 69dBm EIRP = 7943 watts / setor Para o nosso caso simulado, Slim,i = Seq = 10 (Tabela A.II) e EIRPi=69dBm=7943W, então:   28,18 x 1.3 = 36,6m => D(m) = 1,3 x 28,18 = 36,6m  => Afastamento mínimo de 36.6m entre a torre e pedestres ou moradias, por exemplo. Se o total de EIRP em uma torre for de 69dBm, que por coincidência é a EIRP atingida por um sistema com portadora de largura de banda de 100MHz e a densidade espectral de potência (PSD = Power Spectral Density) de 59dBm / 10MHz sugerida na redação do inciso I do Art. 1º desta Consulta Pública, a distância mínima de afastamento / recuo / zona de exclusão entre essa torre e seres humanos será de 36,6m.   Portanto, o SindiTelebrasil reitera o trazido acima e não vislumbra a necessidade de apontar qualquer potência máxima transmitida, deixando a cargo dos limites de cada equipamento homologado pela Anatel e da Resolução 700, de setembro de 2018, já que não há risco de interferências prejudiciais e, caso existissem, em último caso, não seriam melhor resolvidas por meio da restrição trazida por este artigo. Nesse sentido, o estudo da Plum com a GSMA para o Sudeste Asiático traz a redução de potência como opção, mas a ser implantada somente em caso de possível interferência e sempre priorizando a sincronização completa, que tende a eliminar os riscos. Os limites homologados pela Anatel aos equipamentos que vão operar nesta faixa, de acordo com o data sheet do fornecedor, devem ser guias para este Ato proposto, considerando o avanço tecnológico ao longo dos anos e o modelo já em uso internacionalmente para o 5G. Também, como de praxe, a Res. nº 700 de 2018, sobre a exposição humana a campos eletromagnéticos deve ser seguida.   02/12/2019 19:51:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - I Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz EIRP por polarização 90721 10 Francisco Carlos G. Soares Aprovar o limite de potência para operação na faixa 3.300 – 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP, conforme a seguir: I – Estações base, nodal e repetidora estão limitadas a operar com o valor máximo de potência média equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela I; Tabela I – Potência máxima média transmitida Potência transmitida Pela estação base / nodal / repetidor 59 dBm / 10 MHz 75 dBm / MHz EIRP por polarização e por antena para sistemas sem AAS.* Pela estação base / nodal / repetidora 47 dBm / 5 MHz de TRP por célula para sistemas com AAS   Para femtocells Uso de controle de potência       * deverá ser ajustada aos valores que os fabricantes possuem como máxima potência possível. O valor de 59 dBm / 10 MHz é baixo comparado com recomendações de outros países, no caso europeu o limite é de 68 dBm / 5 MHz ou 61 dBm / MHz. É recomendado manter o valor de limite superior de forma a permitir extensão de cobertura em ambientes abertos, como no caso rural por exemplo sem custos adicionais de infraestrutura. No caso urbano a mesma operadora realiza o reuso de frequências e faz com que a estação base trabalhe com potências menores. Não há identificação de interferência de sistemas celulares em outros sistemas que justifique colocar potências menores. De forma a que haja correspondência com a Consulta Pública 60, de forma a reduzir o efeito de perda de propagação devida à frequência, uma compensação é recomendada, passando o limite a ser de 75 dBm / MHz.   Embora os valores determinados sejam por antena e por portadora, há que se considerar o fato da tecnologia utilizar arranjos de antenas para beamforming. Nesta situação não poderá se limitar o valor da eirp do sistema pois afetaria diretamente a oferta de produtos e seria dependente do número de antenas por estação rádio base. Neste sentido deverá ser definido também a potência total radiada por célula ou TRP, como melhor critério para a configuração AAS. Neste caso, e sem obrigatoriedade a Europa adota o valor de 47 dBm / 5MHz por célula definido em função de bloqueio do sistema de radar nos canais abaixo de 3.4 GHz. Para esta proposta se conserva o valor de 47 dBm / 5MHz. Detalhamento: Para obter a potência máxima necessária da estação rádio base para prestação de serviço móvel celular com tecnologia LTE e de quinta geração, o procedimento a seguir foi utilizado: Link budget para determinação da perda de propagação mínima; Determinação do raio de cobertura de uma célula por meio do modelo de propagação Erceg; Cálculo da taxa de transmissão no sentido downlink; Determinação da relação sinal a ruído para a taxa de transmissão por meio da capacidade máxima de canal; Raio de cobertura para os esquemas de modulação da tecnologia de quinta geração (QPSK, 16 QAM, 64 QAM e 256 QAM). Para o cálculo de enlace foram considerados os parâmetros de transmissão de estação base e de estação móvel. Sentido Estação base a Equipamento de Usuário Parâmetro Valor Unidades Observação Potência de transmissão (PTX_DL) 62 dBm Para largura de banda de 20 MHz, corresponde a 59 dBm / 10 MHz. Perda de transmissão (LTX_DL) 3 dB Perdas produzidas em cabos e conectores Ganho da antena de transmissão (GTX_DL) 18 dBi Ganho da antena de transmissão Margem de desvanecimento (MDESV) 5 dB Para ambiente urbano Ganho de recepção (GRX_DL) 0 dBi   Ganho de diversidade (GD_DL) 0 dB   Perda de recepção (LRX_DL) 0 dB   Perda no corpo (BL) 4 dB   Sensibilidade de recepção (SRX_DL) -92 dBm REFSENS do 3GPP Para 20 MHz Sentido Equipamento de Usuário a Estação base Potência de transmissão (PTX_UL) 26 dBm   Perda de transmissão (LTX_UL) 0 dB   Ganho da antena de transmissão (GTX_UL) 0 dBi Ganho da antena de transmissão Margem de desvanecimento (MDESV) 5 dB Para ambiente urbano Ganho de recepção (GRX_UL) 18 dBi   Ganho de diversidade (GD_UL) 3 dB   Perda de recepção (LRX_UL) 3 dB   Perda no corpo (BL) 4 dB   Sensibilidade de recepção (SRX_UL) -101.5 dBm REFSENS do 3GPP Para 20 MHz   Cálculo de link budget A perda de propagação máxima para o downlink é:   LDL = PTX_DL-LTX_DL+GTX_DL-SNR+GD_DL+GRX_DL-LRX_DL-BL-MDESV-SRX_DL   LDL = 62-3+18-0+0-0-4-5-(-92)   LDL = 160 dB   A perda de propagação máxima para o sentido uplink é:   LUL = PTX_UL-LTX_UL+GTX_UL-SNR+GD_UL +GRX_UL-LRX_UL-BL-MDESV-SRX_UL   LDL = 26-0+0-0+3+18-3-4-5-(-101.5)   LUL = 136.5 dB   A perda máxima de propagação é do enlace reverse ou sentido uplink, neste caso sendo a LPROP = 136.5 dB.   A proposta da consulta pública também considera a potência de transmissão de estações fixas e transportáveis com o valor de 43 dBm. Neste caso a perda de propagação máxima é LPROP = 153.5 dBm (a cobertura ainda é limitada pelo sentido uplink).   2. Cálculo de raio de cobertura Para obtenção do raio de cobertura é utilizado o modelo Erceg ou SUI model com correção para faixas de frequência acima de 2 GHz. A formulação do modelo considera a perda de propagação LPROP como:   LPROP=A+10αlog(d / d0)+Xf+Xh+S onde,   A=20log(4πd0 / λ) Xf=6log(f / 2000) Xh=-10.8log(h / 2) α=a-b.hb+(c / hb) f é a frequência em MHz, l é o comprimento de onda em metros, h é a altura da estação móvel em 1.5 metros, hb é a altura da estação base em 30 metros. Os valores de a, b e c são os correspondentes ao tipo de terreno A, ou seja a = 4.6, b=-0.0075 e c=12.6. O valor de d0 utilizado é o de 100 metros.   Os valores obtidos para o modelo de propagação são:   Frequência de 3.5 GHz Parâmetro Valor A 83.32 dB Xf 1.46 dB Xh 1.34 dB a 4.79 dB   Com os parâmetros acima obtidos os raios de cálculo para cada valor de potência de transmissão de Equipamento de Usuário é dado por:     Frequência de 3.5 GHz Parâmetro Valor Ptx = 26 dBm 1.36 km Ptx = 43 dBm 3.01 km   3. Cálculo da taxa de transmissão no sentido downlink Como visto nos itens anteriores, a limitação do raio da célula é produzida pelo enlace reverso ou uplink. A potência de transmissão da estação rádio base influenciará na taxa de transmissão proporcionada aos usuários dentro da área de cobertura da célula. De forma a verificar as taxas de transmissão, foi utilizado o cálculo indicado pela TS 38.306 do 3GPP:     onde, J é o número de portadoras, será adotada 1 portadora de 20 MHz. v(j) é o número máximo de camadas MIMO, de acordo com a TS 38.802 do 3GPP, será adotado o valor de 1 para o cálculo. Os valores máximos são de 8 para sentido downlink e 4 para uplink, Qm(j) é a ordem de modulação de acordo com a TS 38.802 do 3GPP, é um número par (2, 4 , 6 e 8) para os esquemas de modulação QPSK, 16QAM, 64QAM e 256QAM respectivamente. f(j) é o fator de escala de acordo com a TS 38.306 do 3GPP, os valores compreendem de 1, 0.8, 0.75, 0.4. No cálculo será adotado o valor de 1. RMAX depende do tipo de codificação de acordo com a TS 38.212 e TS 38.214, para codificação LDPC a codificação máxima é 948 / 1024 ou 0.92578125 que será adotado neste cálculo. BW(j) é a largura de banda correspondente ao espaçamento de subportadoras SCS, no cálculo será adotado 20 MHz para frequências FR1 (entre 450 MHz e 6 GHz ) com SCS de 15 kHz. Os valores são obtidos da TS. 38.104. Para uso de sistemas TDD o fator adotado para downlink é 0.8571 42 que é o número de time slots dividido por 14. Este valor de acordo com a TS 38.213. O valor de μ(j) é de 15 kHz, para os cálculos, podem ser considerados os valores de 30, 60 ou 120 kHz. Com a seleção de SCS e a largura de banda, o número de portadoras NPRB será de 106. O valor de overhead OH(j) de acordo com a TS 38.306 será de 0.14. A duração de um símbolo OFDM no subframe para a configuração de μ(j) de 15 kHz com o uso de prefixo cíclico normal é de Tμsj=10^(-3) / 14*2^(μ), no caso dos cálculos o valor é de 0.00007142857142857143.   As taxas de transmissão para os 4 esquemas de modulação são:   Esquema de modulação Taxa de transmissão QPSK 24 Mbps 16QAM 48 Mbps 64QAM 72 Mbps 256QAM 98 Mbps Nota: A taxa de transmissão em sistemas 5G será maior do que a apresentada quando o uso das características MIMO e agregação de portadoras.   4. Cálculo da relação sinal a ruído para as taxas de transmissão calculadas As taxas de transmissão calculadas foram obtidas para um canal de comunicação, e neste sentido, é determinada a relação de capacidade de canal e relação SNR por meio da lei de Shannon-Hartley:   C=Blog2(1+SNR) onde, C é a capacidade do canal em bps, B é a largura de banda em Hz e SNR é a relação sinal a ruído em dB.   A relação sinal a ruído para as taxas de transmissão determinadas são:   Taxa de transmissão SNR dB 24 Mbps 1.3 48 Mbps 4.3 72 Mbps 11.1 98 Mbps 28.9   5. Cálculo dos raios de cobertura ou alcance no sentido downlink para as relações sinal a ruído de cada modulação.   Com a expressão de cálculo da perda de propagação e link budget no sentido downlink, o SNR é considerado para cada modulação, o SNR determinará o raio de cobertura para cada modulação com os resultados mostrados a seguir:   Frequência de 3.5 GHz Modulação Valor QPSK 3.3 km 16QAM 2.8 km 64QAM 2.0 km 256QAM 0.9 km   6. Análise de variação de potência.   Conforme observado no exercício de cálculo dos itens anteriores são observados os seguintes resultados:   Os raios das células são limitados pelo enlace reverso do enlace, e foram estimados com base no modelo de Erceg como sendo:   Frequência de 3.5 GHz Potência de transmissão de estação de usuário Valor Ptx = 26 dBm 1.36 km Ptx = 43 dBm 3.02 km   De forma a comparar o sentido uplink (raio de cobertura) e a taxa de transmissão do sentido downlink, é verificado que para maior eficiência espectral a taxa de transmissão do sistema 5G será de 256QAM. Os raios de cobertura com a potência de 59 dBm / 10MHz para este esquema de modulação resulta em:   Frequência de 3.5 GHz Parâmetro Valor Ptx = 59 dBm / 10 MHz para 256 QAM 0.9 km   Se verifica uma diferença significativa entre os raios de cobertura da célula (obtidos para o enlace reverso e que definem a área de serviço) e os raios de cobertura com taxa de transmissão máxima o sentido direto que permitiria máxima eficiência espectral do sistema 5G. Com incremento da potência de transmissão no sentido downlink será verificado o valor mínimo requerido para igualar os raios de cobertura.   Frequência de 3.5 GHz Parâmetro Potência requerida para a estação base Para Ptx = 26 dBm 68 dBm / 10 MHz Para Ptx = 43 dBm 85 dBm / 10MHz   Os valores de potência requeridos para maximizar a eficiência espectral do sistema celular 5G são bem superiores aos propostos pela Anatel. O pior cenário é quando os terminais de usuário (provavelmente fixos) com a potência de transmissão de 43 dBm. Neste caso de uso é essencial uma taxa de transmissão máxima para que a experiência dos usuários seja compatível com os atuais sistemas de comunicação como os de ADSL e FTTH. No âmbito da faixa de frequências de 3.5 GHz, a regulamentação europeia, com análise apresentada no ECC Report 281 de julho de 2018, atualmente considera que os valores de potência máxima por antena e por portadora não são uma obrigatoriedade, mas em caso de que alguma administração precise de limites, os seguintes podem ser aplicados para sistemas que não usem arranjos de antenas: 68 dBm / 5MHz ou 71 dBm / 10 MHz. Este valor ainda não atende a máxima eficiência e a diminuição da eficiência espectral dos usuários ou terminais fixos é de 24%.   Frequência de 3.5 GHz para Estação de Usuário com 43 dBm Parâmetro Valor Ptx = 71 dBm / 10 MHz para 256 QAM 1.3 km Ptx = 71 dBm / 10 MHz para 64 QAM 3.1 km Raio de cobertura uplink 3.07 km   Uma atualização da regulamentação europeia também modifica o valor de eirp do equipamento de usuário de 25 dBm para 28 dBm, o que certamente traz um impacto significativo na área de cobertura das células. De forma a manter a eficiência espectral máxima, o valor de potência eirp máximo das estações base seria  de 75 dBm / MHz para a faixa de 3.5 GHz. O valor encontrado permite a máxima eficiência espectral, embora seja um valor elevado de potência, deverá ser ajustado aos valores práticos e que os fabricantes de equipamentos anunciam para 5G como por exemplo de 75 dBm / 100 Mhz. O valor máximo apresentado e proposto como máximo foi determinado para o caso no qual não haja presença de um sistema de arranjo de antenas ou beamforming. No caso do Beamforming a interferência adjacente como co-canal será reduzida drasticamente. Neste caso a eirp máxima será determinada pela TRP (Potência total radiada) adicionado ao ganho de um elemento de antena (GE) em dBi e o número de antenas da estação rádio base (N).     A definição do TRP dentro da regulamentação é mais adequado, pois permite que haja diferentes configurações de antena sem depender da eirp da estação base. Neste sentido a ECC Report 281 sugere, sem obrigatoriedade, um limite máximo de TRP de 47 dBm / 5MHz por célula. 02/12/2019 23:15:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - II   II – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela II, devendo implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Pela estação móvel veicular 43 dBm, EIRP Pela estação terminal 43 dBm, EIRP Parágrafo único.  A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.   90698 11 FABIO ROBERTO PORTO SILVA II – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela II, devendo implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida     Potência transmitida   Pela estação móvel portátil   23 a 26 dBm na saída do transmissor   Pela estação móvel veicular   43 dBm, EIRP   Pela estação terminal   43 dBm, EIRP Parágrafo único.  A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.   A faixa de 3300-3800 MHz é padronizada na 3GPP como banda n78. O standard específico 3GPP TS 38.521-1 V16.1.1 (2019-10) (Technical Specification 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE)  conformance specification; Radio transmission and reception; Part 1: Range 1 Standalone; (Release 16)) identifica as bandas relaciona a banda n78 como tanto Power class II (26dBm) como Power Class III (23dBm). Estas definições aparecem na tabela 6.2.1.3-1 (UE Power Class) da referida 3GPP. As classes de potência da estação móvel ali descritas definem a potência máxima de saída para qualquer largura de banda de transmissão dentro da largura de banda do canal da portadora NR (New Radio). 02/12/2019 15:27:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - II   II – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela II, devendo implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Pela estação móvel veicular 43 dBm, EIRP Pela estação terminal 43 dBm, EIRP Parágrafo único.  A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.   90701 12 jose carlos picolo Alterar a redação do inciso II do Art. 1º para: II – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a recomendação 3GPP TS 36.101 e TS 38.101. As tecnologias, produtos e equipamentos para utilização no SMP seguem as recomendações do 3GPP, cujas potências e máscaras de emissão são diferentes daquelas apontadas nesta consulta. Hoje a rede móvel possui mais de 8 bilhões de conexões e o grande sucesso se dá em função da escala implicando em barateamento tecnológico. A adoção de uma especificação particularizada para o Brasil incorre em prejuízos ao consumidor para um produto mais caro em função da produção de soluções customizadas para o mercado brasileiro dissonante daquele usado no mundo. Ainda, há o risco de impossibilidade de evolução tecnológica em função do não acompanhamento desta proposta de resolução à dinâmica das discussões e recomendações do 3GPP. De acordo com o 3GPP TS 36.101, existem duas classes de potência definidas (Power Class): 1 e 3, com 31 e 23 dBm de potência por terminal / estação móvel. Já para a recomendação 3GPP TS 38.101, para as bandas n78 e n77, as classes de potência 2 e 3 limitam a 26 e 23 dBm respectivamente. Considerando a utilização de antena para os casos da estação móvel celular e estação terminal, a tabela apresentada está mais flexível do que está sendo apresentado pelo 3GPP. Entretanto, havendo alguma evolução das recomendações mencionadas, há o risco da incompatibilidade deste texto com as novas versões do 3GPP. 02/12/2019 16:42:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - II   II – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela II, devendo implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Pela estação móvel veicular 43 dBm, EIRP Pela estação terminal 43 dBm, EIRP Parágrafo único.  A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.   90709 13 Adriana Sarkis dos Santos II – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, em conformidade com o os limites de irradiacão estabelecidos na Res. nº 700, de 2018, considerando os limites homologados aos fabricantes dos equipamentos, devendo implementar controle automático de potência.   Parágrafo único. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade. Confome justificativa ao Art. 1º - I 02/12/2019 21:29:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 1º - II   II – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a Tabela II, devendo implementar controle automático de potência. Tabela II – Potência máxima transmitida Potência transmitida Pela estação móvel portátil 26 dBm na saída do transmissor Pela estação móvel veicular 43 dBm, EIRP Pela estação terminal 43 dBm, EIRP Parágrafo único.  A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.   90718 14 DAPHNE DE CARVALHO PEREIRA NUNES Contribuição: Alterar a redação do inciso II do Art. 1º para: II – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a recomendação 3GPP TS 36.101 e TS 38.101. Justificativa: As tecnologias, produtos e equipamentos para utilização no SMP seguem as recomendações do 3GPP, cujas potências e máscaras de emissão são diferentes daquelas apontadas nesta consulta. Hoje a rede móvel possui mais de 8 bilhões de conexões e o grande sucesso se dá em função da escala implicando em barateamento tecnológico. A adoção de uma especificação particularizada para o Brasil incorre em prejuízos ao consumidor para um produto mais caro em função da produção de soluções customizadas para o mercado brasileiro dissonante daquele usado no mundo. Ainda, há o risco de impossibilidade de evolução tecnológica em função do não acompanhamento desta proposta de resolução à dinâmica das discussões e recomendações do 3GPP. De acordo com o 3GPP TS 36.101, existem duas classes de potência definidas (Power Class): 1 e 3, com 31 e 23 dBm de potência por terminal / estação móvel. Já para a recomendação 3GPP TS 38.101, para as bandas n78 e n77, as classes de potência 2 e 3 limitam a 26 e 23 dBm respectivamente. Considerando a utilização de antena para os casos da estação móvel celular e estação terminal, a tabela apresentada está mais flexível do que está sendo apresentado pelo 3GPP. Entretanto, havendo alguma evolução das recomendações mencionadas, há o risco da incompatibilidade deste texto com as novas versões do 3GPP.   02/12/2019 19:51:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 2º - I Art. 2º As emissões indesejáveis devem estar limitadas aos seguintes valores: I – O ACLR (do inglês, Adjacent Channel Leakage Ratio) para estação móvel ou terminal deve ser no mínimo de 30 dB; 90702 15 jose carlos picolo Alterar a redação do inciso I do Art. 2º para: I – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a recomendação 3GPP TS 36.101 e TS 38.101. As tecnologias, produtos e equipamentos para utilização no SMP seguem as recomendações do 3GPP, cujas potências e máscaras de emissão são diferentes daquelas apontadas nesta consulta. Hoje a rede móvel possui mais de 8 bilhões de conexões e o grande sucesso se dá em função da escala implicando em barateamento tecnológico. A adoção de uma especificação particularizada para o Brasil incorre em prejuízos ao consumidor para um produto mais caro em função da produção de soluções customizadas para o mercado brasileiro dissonante daquele usado no mundo. Ainda, há o risco de impossibilidade de evolução tecnológica em função do não acompanhamento desta proposta de resolução à dinâmica das discussões e recomendações do 3GPP. 02/12/2019 16:42:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 2º - I Art. 2º As emissões indesejáveis devem estar limitadas aos seguintes valores: I – O ACLR (do inglês, Adjacent Channel Leakage Ratio) para estação móvel ou terminal deve ser no mínimo de 30 dB; 90719 16 DAPHNE DE CARVALHO PEREIRA NUNES Contribuição: Alterar a redação do inciso I do Art. 2º para: I – Estações móveis ou terminais estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a recomendação 3GPP TS 36.101 e TS 38.101. Justificativa: As tecnologias, produtos e equipamentos para utilização no SMP seguem as recomendações do 3GPP, cujas potências e máscaras de emissão são diferentes daquelas apontadas nesta consulta. Hoje a rede móvel possui mais de 8 bilhões de conexões e o grande sucesso se dá em função da escala implicando em barateamento tecnológico. A adoção de uma especificação particularizada para o Brasil incorre em prejuízos ao consumidor para um produto mais caro em função da produção de soluções customizadas para o mercado brasileiro dissonante daquele usado no mundo. Ainda, há o risco de impossibilidade de evolução tecnológica em função do não acompanhamento desta proposta de resolução à dinâmica das discussões e recomendações do 3GPP. 02/12/2019 19:51:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 2º - I Art. 2º As emissões indesejáveis devem estar limitadas aos seguintes valores: I – O ACLR (do inglês, Adjacent Channel Leakage Ratio) para estação móvel ou terminal deve ser no mínimo de 30 dB; 90722 17 Francisco Carlos G. Soares I – As emissões indesejáveis devem ser as relacionadas com a Rec. SM.329-12 e limitadas a -30 dBm para emissões fora da banda. O ACLR é para canais adjacentes da mesma operadora e não para emissões indesejáveis fora da banda. 02/12/2019 23:27:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 2º - II II – O ACLR para estação base, nodal ou repetidora deve estar de acordo com a Tabela III; Tabela III – ACLR para estação Rádio Base, Nodal ou Repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central do canal adjacente em relação aos extremos da frequência central da portadora transmitida Canal Adjacente Filtro do canal adjacente e do correspondente filtro de medida ACLR 5, 10, 15, 20 BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 44,2 dB   2 x BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 44,2 dB   BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 44,2 dB   BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 44,2 dB 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 43,8 dB   2 x BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 43,8 dB   BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 43,8 dB   BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 43,8 dB NOTA 1: BWCanal e BWConfig são a largura de faixa da Rádio Base (BS) e a configuração da largura de faixa de menor / maior portadora transmitida no canal de frequência assinalada; NOTA 2: BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) é igual a NRB x espaçamento de subportadoras x 12.   90703 18 jose carlos picolo Alterar a redação do inciso II do Art. 2º para: II – Estações bases, nodais ou repetidoras estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a recomendação 3GPP TS 36.104 e TS 38.104. As tecnologias, produtos e equipamentos para utilização no SMP seguem as recomendações do 3GPP, cujas potências e máscaras de emissão são diferentes daquelas apontadas nesta consulta. Hoje a rede móvel possui mais de 8 bilhões de conexões e o grande sucesso se dá em função da escala implicando em barateamento tecnológico. A adoção de uma especificação particularizada para o Brasil incorre em prejuízos ao consumidor para um produto mais caro em função da produção de soluções customizadas para o mercado brasileiro dissonante daquele usado no mundo. Ainda, há o risco de impossibilidade de evolução tecnológica em função do não acompanhamento desta proposta de resolução à dinâmica das discussões e recomendações do 3GPP. Apesar dos níveis de ACLR no 3GPP, segundo seções 6.6.2 e 6.6.3 para as recomendações 3GPP TS 36.104 e TS 38.104 respectivamente, estarem menos rigorosos do que estes apresentados, pode acontecer que na dinâmica da evolução da tecnologia haver alguma incompatibilidade futura com a futura resolução. 02/12/2019 16:46:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 2º - II II – O ACLR para estação base, nodal ou repetidora deve estar de acordo com a Tabela III; Tabela III – ACLR para estação Rádio Base, Nodal ou Repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central do canal adjacente em relação aos extremos da frequência central da portadora transmitida Canal Adjacente Filtro do canal adjacente e do correspondente filtro de medida ACLR 5, 10, 15, 20 BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 44,2 dB   2 x BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 44,2 dB   BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 44,2 dB   BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 44,2 dB 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 43,8 dB   2 x BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 43,8 dB   BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 43,8 dB   BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 43,8 dB NOTA 1: BWCanal e BWConfig são a largura de faixa da Rádio Base (BS) e a configuração da largura de faixa de menor / maior portadora transmitida no canal de frequência assinalada; NOTA 2: BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) é igual a NRB x espaçamento de subportadoras x 12.   90720 19 DAPHNE DE CARVALHO PEREIRA NUNES Contribuição: Alterar a redação do inciso II do Art. 2º para: II – Estações bases, nodais ou repetidoras estão limitadas a operar com o valor máximo de potência equivalente isotropicamente radiada, de acordo com a recomendação 3GPP TS 36.104 e TS 38.104. Justificativa: As tecnologias, produtos e equipamentos para utilização no SMP seguem as recomendações do 3GPP, cujas potências e máscaras de emissão são diferentes daquelas apontadas nesta consulta. Hoje a rede móvel possui mais de 8 bilhões de conexões e o grande sucesso se dá em função da escala implicando em barateamento tecnológico. A adoção de uma especificação particularizada para o Brasil incorre em prejuízos ao consumidor para um produto mais caro em função da produção de soluções customizadas para o mercado brasileiro dissonante daquele usado no mundo. Ainda, há o risco de impossibilidade de evolução tecnológica em função do não acompanhamento desta proposta de resolução à dinâmica das discussões e recomendações do 3GPP. Apesar dos níveis de ACLR no 3GPP, segundo seções 6.6.2 e 6.6.3 para as recomendações 3GPP TS 36.104 e TS 38.104 respectivamente, estarem menos rigorosos do que estes apresentados, pode acontecer que na dinâmica da evolução da tecnologia haver alguma incompatibilidade futura com a futura resolução.     02/12/2019 19:51:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 2º - II II – O ACLR para estação base, nodal ou repetidora deve estar de acordo com a Tabela III; Tabela III – ACLR para estação Rádio Base, Nodal ou Repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central do canal adjacente em relação aos extremos da frequência central da portadora transmitida Canal Adjacente Filtro do canal adjacente e do correspondente filtro de medida ACLR 5, 10, 15, 20 BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 44,2 dB   2 x BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 44,2 dB   BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 44,2 dB   BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 44,2 dB 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 43,8 dB   2 x BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 43,8 dB   BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 43,8 dB   BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 43,8 dB NOTA 1: BWCanal e BWConfig são a largura de faixa da Rádio Base (BS) e a configuração da largura de faixa de menor / maior portadora transmitida no canal de frequência assinalada; NOTA 2: BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) é igual a NRB x espaçamento de subportadoras x 12.   90723 20 Francisco Carlos G. Soares II – O ACLR para estação base, nodal ou repetidora deve estar de acordo com a Tabela III; Tabela III – ACLR para estação Rádio Base, Nodal ou Repetidora Largura de faixa BWCanal [MHz] Deslocamento da frequência central do canal adjacente em relação aos extremos da frequência central da portadora transmitida Canal Adjacente Filtro do canal adjacente e do correspondente filtro de medida ACLR 5, 10, 15, 20 BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB   2 x BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB   BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB   BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB 25, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100 BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB   2 x BWCanal Mesma largura de BWCanal Filtro Quadrado (BWConfig) 45 dB   BWCanal / 2 + 2,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB   BWCanal / 2 + 7,5 MHz Largura de BW de 5 MHz Filtro Quadrado (4,5 MHz) 45 dB NOTA 1: BWCanal e BWConfig são a largura de faixa da Rádio Base (BS) e a configuração da largura de faixa de menor / maior portadora transmitida no canal de frequência assinalada; NOTA 2: BWConfig é a configuração da largura de faixa de transmissão (em MHz) é igual a NRB x espaçamento de subportadoras x 12. . 02/12/2019 23:27:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art. 2º - III III – Emissões espúrias deve ser no máximo de -30 dBm / MHz (de acordo com ITU-R Rec. SM.329-12, Categoria B) na faixa de frequências entre 1 GHz - 12,75 GHz, para estação base, nodal ou repetidora que utilize antena externa (não integrada) e para estação móvel ou terminal;
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art 2º - IV IV – Emissões espúrias deve ser no máximo de -21 dBm / MHz de TRP (do inglês, Total Radiated Power) na faixa de frequências entre 1 GHz - 12,75 GHz, para estação base, nodal ou repetidora que utilize antena integrada. Parágrafo único. O ACLR é definido como a razão, em dB, da potência média do sinal gerado integrada na sua faixa designada, em relação à potência média de emissões no canal adjacente. E o TRP é definido como a integral da potência transmitida em diferentes direções em toda a esfera de radiação. 90724 21 Francisco Carlos G. Soares IV – Emissões espúrias deve ser no máximo de -21 dBm / MHz de TRP (do inglês, Total Radiated Power) na faixa de frequências entre 1 GHz - 12,75 GHz, para estação base, nodal ou repetidora que utilize antena integrada. Parágrafo único. O ACLR é definido como a razão, em dB, da potência média do sinal gerado integrada na sua faixa designada, em relação à potência média de emissões no canal adjacente. E o TRP é definido como a integral da potência transmitida em diferentes direções em toda a esfera de radiação. As emissões ACLR são válidas para canais adjacentes da mesma operadora, para emissões fora da banda as emissões devem considerar o OBUE (Out of Band Unwanted Emission) ou regiões de transição fora da banda do serviço móvel, que tem a sua limitação em frequência em 10 MHz ou 40 MHz dependendo da distribuição de frequências por operadora. As tabelas de limites podem ser encontradas em 6.6.3.1 do TS 138.104 e reproduzidas a seguir: 6.6.3.1 Minimum requirements for Wide Area BS (Category A) For E-UTRA BS operating in Bands 5, 6, 8, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 26, 27, 28, 29, 31, 44, 68 emissions shall not exceed the maximum levels specified in Tables 6.6.3.1-1 to 6.6.3.1-3. For E-UTRA BS operating in Bands 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 48, 65, 66, 69, 70, emissions shall not exceed the maximum levels specified in Tables 6.6.3.1-4 to 6.6.3.1-6: Table 6.6.3.1-4: Wide Area BS operating band unwanted emission limits for 1.4 MHz channel bandwidth (E-UTRA bands >1GHz) for Category A:   Table 6.6.3.1-5: Wide Area BS operating band unwanted emission limits for 3 MHz channel bandwidth (E-UTRA bands >1GHz) for Category A:     Table 6.6.3.1-6: Wide Area BS operating band unwanted emission limits for 5, 10, 15 and 20 MHz channel bandwidth (E-UTRA bands >1GHz) for Category A:     . 02/12/2019 23:27:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 59 Art 3º Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.