Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 04:12:11
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Anexo_ I _TVD Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 RJ Cambuci A 27 21°34& 39;35& 39;& 39; S 41°55& 39;2& 39;& 39; W 0,8       Coordenadas do Sítio. 21S3435;41W5502. P 27 21°34& 39;35& 39;& 39; S 41°55& 39;2& 39;& 39; W 0,2       Coordenadas do Sítio. 21S3435;41W5502. 2 SP São Joaquim da Barra A 29 20°35& 39;54& 39;& 39; S 47°52& 39;9& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 20S3554; 47W5209. Co-localizado com o canal 30D. - Reuso do canal de Orlândia / SP P 28 20°35& 39;55& 39;& 39; S 47°52& 39;10& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 20S3555; 47W5210. Co-localizado com o canal 30D. - Reuso do canal de Orlândia / SP 3 SP Ubatuba A 35 23°27& 39;21& 39;& 39; S 45°2& 39;32& 39;& 39; W 0,8       Coordenadas do Sítio: 23S2721; 45W0232. P 35 23°27& 39;45& 39;& 39; S 45°3& 39;9& 39;& 39; W 0,05       Coordenadas do Sítio: 23S2745; 45W0309. 4 CE Cascavel A 16 4°8& 39;50& 39;& 39; S 38°15& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - - 04S085000; 38W155000 - Coordenadas do Sítio. 04S0850;38W1550. P 50 4°8& 39;50& 39;& 39; S 38°15& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 04S0850;38W1550.
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Anexo_ I _ RTV Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 5 MG Lambari A 22+ 21°58& 39;0& 39;& 39; S 45°22& 39;0& 39;& 39; W 1 - - -   P 22+ 21°56& 39;49& 39;& 39; S 45°21& 39;20& 39;& 39; W 1 - - -   6 RR Normandia A 7 3°53& 39;22& 39;& 39; N 59°37& 39;30& 39;& 39; W 0,316 - - - Coordenada pré-fixada 03N5222;59W3729. P 7 3°53& 39;22& 39;& 39; N 59°37& 39;30& 39;& 39; W 0,054 - - - Coordenada pré-fixada 03N5322;59W3730.
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Anexo_ I _ FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 7 PI Teresina A 228 5°5& 39;20& 39;& 39; S 42°48& 39;7& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 280 5°5& 39;20& 39;& 39; S 42°48& 39;7& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas 05S0520; 42W4807. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 8 BA Jequié A 291 13°52& 39;0& 39;& 39; S 40°4& 39;60& 39;& 39; W C - - -   P 291 13°53& 39;26& 39;& 39; S 40°7& 39;20& 39;& 39; W C - - -   9 CE Redenção A 254 4°12& 39;54& 39;& 39; S 38°43& 39;13& 39;& 39; W B1 0 - 1   P 254 4°12& 39;40& 39;& 39; S 38°43& 39;12& 39;& 39; W A3 0 - 1 Coordenadas pré-fixadas: 04S1240; 38W4312. 10 CE Sobral A 266 3°40& 39;55& 39;& 39; S 40°21& 39;40& 39;& 39; W A4 - - -   P 266 3°41& 39;2& 39;& 39; S 40°23& 39;1& 39;& 39; W A4 - - -   11 RS Mato Leitão A 213 29°31& 39;25& 39;& 39; S 52°7& 39;41& 39;& 39; W B1 - - -   P 213 29°30& 39;11& 39;& 39; S 52°8& 39;57& 39;& 39; W B1 - - -   12 SP Botucatu A 226 22°53& 39;59& 39;& 39; S 48°26& 39;48& 39;& 39; W A1 - - - Coordenada pré-fixada 22S5359;48W2648 P 226 22°54& 39;6& 39;& 39; S 48°27& 39;1& 39;& 39; W A1 - - - Coordenada pré-fixada 22S5406;48W2701 13 SP Onda Verde A 269 20°36& 39;0& 39;& 39; S 49°17& 39;43& 39;& 39; W C - - -   P 269 20°36& 39;11& 39;& 39; S 49°19& 39;19& 39;& 39; W C - - -   14 PI Teresina A 287 5°5& 39;0& 39;& 39; S 42°49& 39;0& 39;& 39; W B1 - - -   P 228 5°5& 39;0& 39;& 39; S 42°49& 39;0& 39;& 39; W B1 - - -   89458 1 WELLINGTON IVO MAIA LIMA BRITTO Ao Exmo. Sr. LEONARDO EULER DE MORAIS MD. Presidente do Conselho Diretor Agência Nacional de Telecomunicações SAUS QUADRA 06 - BLOCO H - 10º ANDAR - ALA SUL - SETOR DE AUTARQUIAS SUL - CEP:70070-940 Brasília / DF     Eusébio (CE), 22 de agosto de 2019   ASSUNTO: Inclusão de Canal considerando existir Viabilidade Técnica de canal para migração AM-FM no Município de Eusébio / CE na Consulta Pública nº 40 de 14 / 08 / 2019     REFERÊNCIA: Processo n° 53000.013850 / 2014-48 MCTIC / Processo nº 53500.049843 / 2018-77 ANATEL   A RÁDIO FM VENEZA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.745.128 / 0001-72, concessionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média na localidade de Eusébio / CE, tendo em vista a instrução do processo supracitado, que trata do pedido de adaptação de outorga do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, vem requerer a inclusão de Canal para o Município de Eusébio Ceará.   Considerando a Portaria Anatel nº 482, de 29 de abril de 2016 que dispõe sobre os procedimentos operacionais aplicáveis aos processos de licenciamento de estações e de alterações técnicas pós-outorga sob responsabilidade da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação que envolvam serviços de radiodifusão;   Considerando a Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998 que aprovou o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada;   Considerando o que se entende por canal estereofônico, principal e secundário;   Considerando o Despacho n.º 1.813 / SEI, de 20 de dezembro de 2017 da lavra do Ministério das Comunicações no qual revogou parcialmente o Aviso de Habilitação n.º 4, de 12 / 07 / 2012, publicado no Diário oficial da União em 13 / 07 / 2012, que retira o Município de Caucaia do referido aviso;   Considerando o pedido formulado pela RÁDIO FM VENEZA LTDA., em 28 / 03 / 2014, onde se solicitou a adaptação da outorga para a execução do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, Processo n° 53000.013850 / 2014-48;   Considerando que a Rádio FM Veneza Ltda., é a única emissora de AM de Eusébio / CE, Frequência de 1.590 KHz, Classe “C”, fato que após a adaptação, deverá originar uma Emissora Rádio FM apenas em Classe “C”   Considerando que no Município de Eusébio / CE Não tem Nenhuma emissora de Rádio FM;   Considerando que o Canal 297, Classe C, com coordenadas pré-fixadas 03°S 53’ 26” 38ºW 27’ 05” inicialmente ofertado para a Cidade de Eusébio (CE) foi excluído por Ato publicado pela Anatel de n.º 10.179, de 15 de dezembro de 2014;   Considerando que esta emissora realizou estudo prévio de viabilidade de Canais no SIGANATEL e o canal solicitado, 202 (88,3MHz) encontrava-se disponível e sem quaisquer interferências em outros canais da região:     Considerando que o Ministério das Comunicações não respondeu às solicitações das razões para a decisão de excluir o canal 297 para a cidade de Eusébio / CE previsto na Consulta Pública n.º 35 / 2014;   Considerando que o Ministério das Comunicações determinou que se procurasse a Anatel para a inclusão de Canal no município de Eusébio (CE), tendo em vista que não existe nenhuma emissora de FM;   Considerando o Informe n° 46 / ORER de 17.10.2014, devidamente elaborado pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, disponibilizando o Canal 297 para o Município de Eusébio / CE;   Considerando o Despacho n.º 1.813 / SEI, de 20 de dezembro de 2017, que retirou o Município de Caucaia do Aviso de Habilitação nº 4, de 12 / 07 / 2012, publicado no Diário Oficial da União em 13 / 07 / 2012, fato este que torna possível seja novamente ofertado o Canal 297 para o Município de Eusébio / CE;   Considerando que em consulta ao SRD – Sistema de Controle de Radiodifusão o Canal 297, Frequência 107,3 encontra-se totalmente vago:     Considerando que o processo nº 53500.049843 / 2018-77 encontra-se parado nessa Agência Nacional de Telecomunicações;   Considerando também que existe um Canal Vago no Município vizinho de Pacajus / CE, Canal 247 que não tem qualquer indicação de que será disponibilizado para editais de licitação;        Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.429 / 92 e o princípio da moralidade administrativa;   A RÁDIO FM VENEZA LTDA., vem solicitar que seja disponibilizado por essa Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel  o Canal 297 para a Cidade de Eusébio / CE, para que possa ser efetivada a migração de AM para FM por esta solicitante, uma vez que a viabilidade técnica do referido canal já foi devidamente analisada e aprovada pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, tendo em vista já haver sido ofertado anteriormente.   Termos em que pede deferimento.   Atenciosamente,     ALYSSON TARGINO SÁ CPF N° 706.156.323-00 A RÁDIO FM VENEZA LTDA., vem solicitar que seja disponibilizado por essa Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel  o Canal 297 para a Cidade de Eusébio / CE, para que possa ser efetivada a migração de AM para FM por esta solicitante, uma vez que a viabilidade técnica do referido canal já foi devidamente analisada e aprovada pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER (Informe n° 46 / ORER de 17.10.2014), da ANATEL, tendo em vista já haver sido ofertado anteriormente. 22/08/2019 20:34:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Anexo_ I _ OM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV / m) Latitude Longitude Dia Noite 15 RJ Campos dos Goytacazes A 1110 21°47& 39;8& 39;& 39; S 41°19& 39;14& 39;& 39; W B 50 5 65 309 P 1110 21°47& 39;8& 39;& 39; S 41°16& 39;52& 39;& 39; W B 50 5 65 309
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Anexo_ II _ TVD Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 16 PB Campina Grande P 14 7°11& 39;7& 39;& 39; S 35°53& 39;35& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenadas de sítio: 07S1107 - 35W5335 - Co-localizado com o canal 15D 17 PR Umuarama P 14 23°45& 39;7& 39;& 39; S 53°18& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S4507; 53W1829 18 PR Clevelândia P 14 26°24& 39;22& 39;& 39; S 52°22& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - -   19 SP Ibitinga P 15 21°44& 39;57& 39;& 39; S 48°47& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4457 - 48W4717 20 SC Blumenau P 16 26°54& 39;17& 39;& 39; S 49°3& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   21 PR São João do Triunfo P 16 25°39& 39;23& 39;& 39; S 50°14& 39;22& 39;& 39; W 0,08 - - -   22 SP Tupã P 21 21°56& 39;21& 39;& 39; S 50°30& 39;53& 39;& 39; W 0,08 - - - Colocalizado com o canal 20 de Tupã / SP 23 SP Barra Bonita P 22 22°29& 39;27& 39;& 39; S 48°33& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - -   24 PR Paranavaí P 24 23°4& 39;54& 39;& 39; S 52°27& 39;42& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S0453 - 52W2742.10 25 PR Campo Mourão P 25 24°2& 39;20& 39;& 39; S 52°22& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - -   26 SP Lindóia P 26 22°31& 39;21& 39;& 39; S 46°39& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3121; 46W3900 27 SP Fernandópolis P 28 20°18& 39;12& 39;& 39; S 50°14& 39;38& 39;& 39; W 0,08 - - -   28 PR Barbosa Ferraz P 29 24°2& 39;8& 39;& 39; S 51°59& 39;50& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenadas de sítio: 24S0208 - 51W5949.55 29 PR Quinta do Sol P 29 23°50& 39;45& 39;& 39; S 52°8& 39;23& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S5045.00 - 052W0823.06 30 PR Faxinal P 29 24°0& 39;27& 39;& 39; S 51°19& 39;60& 39;& 39; W 0,08 - - -   31 SP Santa Cruz do Rio Pardo P 31 22°54& 39;30& 39;& 39; S 49°38& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S5430 - 49W3817 32 PE Petrolina P 31 9°22& 39;59& 39;& 39; S 40°30& 39;55& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 09S2258.85 - 40W3055.10 33 SP Maracaí P 35 22°36& 39;38& 39;& 39; S 50°40& 39;8& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3637,50 - 50W4008,29 34 SE Itabaiana P 38 10°41& 39;27& 39;& 39; S 37°26& 39;37& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 10S4127.50 - 37W2637.10 35 SP Borborema P 41 21°37& 39;3& 39;& 39; S 49°5& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S3703 - 49W0528 36 PR Farol P 41 24°5& 39;56& 39;& 39; S 52°37& 39;34& 39;& 39; W 0,08 - - -   37 PR Tunas do Paraná P 41 24°57& 39;36& 39;& 39; S 49°5& 39;37& 39;& 39; W 0,08 - - -   38 PR Terra Roxa P 42 24°10& 39;28& 39;& 39; S 54°6& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - -   39 RN Natal P 47 5°48& 39;0& 39;& 39; S 35°12& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   40 PB Campina Grande P 48 7°13& 39;3& 39;& 39; S 35°53& 39;7& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio. 07S1303 - 35W5307 41 SP Olímpia P 50 20°43& 39;40& 39;& 39; S 48°54& 39;11& 39;& 39; W 0,08 - - -   42 AM Barreirinha EXC 45 02°47& 39;45" S 57°04& 39;22" W 0,08 - - - 02S474500; 57W042200 - Coordenadas do Sítio. 02S4745;57W0422. 89334 2 Deisi Luiza Wosch A TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LIMITADA, através do protocolo número 01250.025262 / 2019-16, fez o REQUERIMENTO PARA ADAPTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO para a localidade de Barbosa Ferraz no canal 29 com a ERP 0,08 KW (classe C). Na consulta está indicando a ERP em 0,016 KW. Solicita que seja feito a correção para a ERP 0,08KW, visto que pelo estudo de viabilidade de canal é possível a inclusão com estas características.   Conforme processo enviado com o estudo de viabilidade de canal é possível a inclusão com estas características. 14/08/2019 15:50:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Anexo_ II _ TVD Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 16 PB Campina Grande P 14 7°11& 39;7& 39;& 39; S 35°53& 39;35& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenadas de sítio: 07S1107 - 35W5335 - Co-localizado com o canal 15D 17 PR Umuarama P 14 23°45& 39;7& 39;& 39; S 53°18& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S4507; 53W1829 18 PR Clevelândia P 14 26°24& 39;22& 39;& 39; S 52°22& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - -   19 SP Ibitinga P 15 21°44& 39;57& 39;& 39; S 48°47& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4457 - 48W4717 20 SC Blumenau P 16 26°54& 39;17& 39;& 39; S 49°3& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   21 PR São João do Triunfo P 16 25°39& 39;23& 39;& 39; S 50°14& 39;22& 39;& 39; W 0,08 - - -   22 SP Tupã P 21 21°56& 39;21& 39;& 39; S 50°30& 39;53& 39;& 39; W 0,08 - - - Colocalizado com o canal 20 de Tupã / SP 23 SP Barra Bonita P 22 22°29& 39;27& 39;& 39; S 48°33& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - -   24 PR Paranavaí P 24 23°4& 39;54& 39;& 39; S 52°27& 39;42& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S0453 - 52W2742.10 25 PR Campo Mourão P 25 24°2& 39;20& 39;& 39; S 52°22& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - -   26 SP Lindóia P 26 22°31& 39;21& 39;& 39; S 46°39& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3121; 46W3900 27 SP Fernandópolis P 28 20°18& 39;12& 39;& 39; S 50°14& 39;38& 39;& 39; W 0,08 - - -   28 PR Barbosa Ferraz P 29 24°2& 39;8& 39;& 39; S 51°59& 39;50& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenadas de sítio: 24S0208 - 51W5949.55 29 PR Quinta do Sol P 29 23°50& 39;45& 39;& 39; S 52°8& 39;23& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S5045.00 - 052W0823.06 30 PR Faxinal P 29 24°0& 39;27& 39;& 39; S 51°19& 39;60& 39;& 39; W 0,08 - - -   31 SP Santa Cruz do Rio Pardo P 31 22°54& 39;30& 39;& 39; S 49°38& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S5430 - 49W3817 32 PE Petrolina P 31 9°22& 39;59& 39;& 39; S 40°30& 39;55& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 09S2258.85 - 40W3055.10 33 SP Maracaí P 35 22°36& 39;38& 39;& 39; S 50°40& 39;8& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3637,50 - 50W4008,29 34 SE Itabaiana P 38 10°41& 39;27& 39;& 39; S 37°26& 39;37& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 10S4127.50 - 37W2637.10 35 SP Borborema P 41 21°37& 39;3& 39;& 39; S 49°5& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S3703 - 49W0528 36 PR Farol P 41 24°5& 39;56& 39;& 39; S 52°37& 39;34& 39;& 39; W 0,08 - - -   37 PR Tunas do Paraná P 41 24°57& 39;36& 39;& 39; S 49°5& 39;37& 39;& 39; W 0,08 - - -   38 PR Terra Roxa P 42 24°10& 39;28& 39;& 39; S 54°6& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - -   39 RN Natal P 47 5°48& 39;0& 39;& 39; S 35°12& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   40 PB Campina Grande P 48 7°13& 39;3& 39;& 39; S 35°53& 39;7& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio. 07S1303 - 35W5307 41 SP Olímpia P 50 20°43& 39;40& 39;& 39; S 48°54& 39;11& 39;& 39; W 0,08 - - -   42 AM Barreirinha EXC 45 02°47& 39;45" S 57°04& 39;22" W 0,08 - - - 02S474500; 57W042200 - Coordenadas do Sítio. 02S4745;57W0422. 89362 3 LUIZ ALFREDO BARCIK A Televisão Diamante Ltda CNPJ 01.770.707 / 0001-40 solicita a correção da potencia ERP do canal 14D Campina Grande / PB. O processo 01250.003584 / 2019-12 solicitou a adptacao da outorga do canal para primário, mantendo a potencia ERP em 0,08kW. Portanto solicita a correção da potencia ERP do canal 14 de Campina Grande / PB de 0,016 para 0.08 kW, conforme solicitado pela entidade.   Luiz Alfredo Barcik CREAPR 71287 / D  - Gerente de Engenharia - REDECNT O processo que gerou a alteracao do PBRTVD solicitou estação de classe C, potencia 0,08KW. A consulta publica consta potencia 0,016kW. Solicita correcao. 14/08/2019 19:26:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Anexo_ II _ FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 43 SP Rinópolis P 203 21°43& 39;42& 39;& 39; S 50°43& 39;26& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 44 MT Guiratinga P 219 16°20& 39;46& 39;& 39; S 53°45& 39;27& 39;& 39; W B2 - - -   45 PI Picos P 224 7°4& 39;38& 39;& 39; S 41°28& 39;1& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 46 AM São Gabriel da Cachoeira P 229 0°7& 39;9& 39;& 39; S 67°5& 39;2& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 47 AM Santo Antônio do Içá P 239 3°5& 39;43& 39;& 39; S 67°56& 39;47& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 48 MG Manhumirim P 270 20°21& 39;33& 39;& 39; S 41°57& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas prefixadas: 20S2132; 41W5732 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 49 ES Guarapari P 291 20°40& 39;38& 39;& 39; S 40°30& 39;33& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 50 AL Maceió P 291 9°39& 39;57& 39;& 39; S 35°44& 39;6& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas 09S3957; 35W4406. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 51 SP Leme P 289 22°10& 39;51& 39;& 39; S 47°23& 39;3& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas 22S1051; 47W2303. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 89459 4 WELLINGTON IVO MAIA LIMA BRITTO Ao Exmo. Sr. LEONARDO EULER DE MORAIS MD. Presidente do Conselho Diretor Agência Nacional de Telecomunicações SAUS QUADRA 06 - BLOCO H - 10º ANDAR - ALA SUL - SETOR DE AUTARQUIAS SUL - CEP:70070-940 Brasília / DF     Eusébio (CE), 22 de agosto de 2019   ASSUNTO: Inclusão de Canal considerando existir Viabilidade Técnica de canal para migração AM-FM no Município de Eusébio / CE na Consulta Pública nº 40 de 14 / 08 / 2019     REFERÊNCIA: Processo n° 53000.013850 / 2014-48 MCTIC  / Processo nº 53500.049843 / 2018-77 ANATEL   A RÁDIO FM VENEZA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.745.128 / 0001-72, concessionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média na localidade de Eusébio / CE, tendo em vista a instrução do processo supracitado, que trata do pedido de adaptação de outorga do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, vem requerer a inclusão de Canal para o Município de Eusébio Ceará.   Considerando a Portaria Anatel nº 482, de 29 de abril de 2016 que dispõe sobre os procedimentos operacionais aplicáveis aos processos de licenciamento de estações e de alterações técnicas pós-outorga sob responsabilidade da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação que envolvam serviços de radiodifusão;   Considerando a Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998 que aprovou o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada;   Considerando o que se entende por canal estereofônico, principal e secundário;   Considerando o Despacho n.º 1.813 / SEI, de 20 de dezembro de 2017 da lavra do Ministério das Comunicações no qual revogou parcialmente o Aviso de Habilitação n.º 4, de 12 / 07 / 2012, publicado no Diário oficial da União em 13 / 07 / 2012, que retira o Município de Caucaia do referido aviso;   Considerando o pedido formulado pela RÁDIO FM VENEZA LTDA., em 28 / 03 / 2014, onde se solicitou a adaptação da outorga para a execução do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, Processo n° 53000.013850 / 2014-48;   Considerando que a Rádio FM Veneza Ltda., é a única emissora de AM de Eusébio / CE, Frequência de 1.590 KHz, Classe “C”, fato que após a adaptação, deverá originar uma Emissora Rádio FM apenas em Classe “C”   Considerando que no Município de Eusébio / CE Não tem Nenhuma emissora de Rádio FM;   Considerando que o Canal 297, Classe C, com coordenadas pré-fixadas 03°S 53’ 26” 38ºW 27’ 05” inicialmente ofertado para a Cidade de Eusébio (CE) foi excluído por Ato publicado pela Anatel de n.º 10.179, de 15 de dezembro de 2014;   Considerando que esta emissora realizou estudo prévio de viabilidade de Canais no SIGANATEL e o canal solicitado, 202 (88,3MHz) encontrava-se disponível e sem quaisquer interferências em outros canais da região:     Considerando que o Ministério das Comunicações não respondeu às solicitações das razões para a decisão de excluir o canal 297 para a cidade de Eusébio / CE previsto na Consulta Pública n.º 35 / 2014;   Considerando que o Ministério das Comunicações determinou que se procurasse a Anatel para a inclusão de Canal no município de Eusébio (CE), tendo em vista que não existe nenhuma emissora de FM;   Considerando o Informe n° 46 / ORER de 17.10.2014, devidamente elaborado pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, disponibilizando o Canal 297 para o Município de Eusébio / CE;   Considerando o Despacho n.º 1.813 / SEI, de 20 de dezembro de 2017, que retirou o Município de Caucaia do Aviso de Habilitação nº 4, de 12 / 07 / 2012, publicado no Diário Oficial da União em 13 / 07 / 2012, fato este que torna possível seja novamente ofertado o Canal 297 para o Município de Eusébio / CE;   Considerando que em consulta ao SRD – Sistema de Controle de Radiodifusão o Canal 297, Frequência 107,3 encontra-se totalmente vago:     Considerando que o processo nº 53500.049843 / 2018-77 encontra-se parado nessa Agência Nacional de Telecomunicações;   Considerando também que existe um Canal Vago no Município vizinho de Pacajus / CE, Canal 247 que não tem qualquer indicação de que será disponibilizado para editais de licitação;        Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.429 / 92 e o princípio da moralidade administrativa;   A RÁDIO FM VENEZA LTDA., vem solicitar que seja disponibilizado por essa Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel  o Canal 297 para a Cidade de Eusébio / CE, para que possa ser efetivada a migração de AM para FM por esta solicitante, uma vez que a viabilidade técnica do referido canal já foi devidamente analisada e aprovada pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, tendo em vista já haver sido ofertado anteriormente.   Termos em que pede deferimento.   Atenciosamente,     ALYSSON TARGINO SÁ CPF N° 706.156.323-00 A RÁDIO FM VENEZA LTDA., vem solicitar que seja disponibilizado por essa Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel  o Canal 297 para a Cidade de Eusébio / CE, para que possa ser efetivada a migração de AM para FM por esta solicitante, uma vez que a viabilidade técnica do referido canal já foi devidamente analisada e aprovada pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER (Informe n° 46 / ORER de 17.10.2014), da ANATEL, tendo em vista já haver sido ofertado anteriormente. 22/08/2019 20:34:36