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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 08:45:10
 Total Recebidos: 16
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ I _ PBTVD Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 RN Açu A 19 5°34& 39;33& 39;& 39; S 36°55& 39;56& 39;& 39; W 0,8 - - -   P 19 5°34& 39;33& 39;& 39; S 36°55& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -   2 SP Santos A 48 23°57& 39;13& 39;& 39; S 46°20& 39;6& 39;& 39; W 0,8 - - - Reuso de Bertioga / SP P 48 23°57& 39;46& 39;& 39; S 46°21& 39;37& 39;& 39; W 0,8 - - - Reuso de Bertioga / SP 3 RJ Rio Bonito A 44 22°41& 39;54& 39;& 39; S 42°38& 39;16& 39;& 39; W 0,26 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S4340;42W3819. P 44 22°41& 39;54& 39;& 39; S 42°38& 39;16& 39;& 39; W 0,26 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S4154;42W3816. 4 RJ São João da Barra A 23 21°38& 39;54& 39;& 39; S 41°3& 39;2& 39;& 39; W 0,015 - - - 21S385400; 41W030200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 21S3854;41W0302. P 23 21°38& 39;54& 39;& 39; S 41°3& 39;2& 39;& 39; W 0,013 - - - 21S385400; 41W030200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 21S3854;41W0302. 5 RO Guajará-Mirim A 19 10°46& 39;54& 39;& 39; S 65°20& 39;20& 39;& 39; W 0,8 - - - 10S465400; 65W202000 - Coordenadas do Sítio. 10S4654;65W2020 - Co-localizado com o canal 18. P 20 10°46& 39;48& 39;& 39; S 65°20& 39;38& 39;& 39; W 0,8 - - - 10S464800; 65W203800 - Coordenadas do Sítio. 6 RS Cachoeira do Sul A 42 30°1& 39;31& 39;& 39; S 52°54& 39;4& 39;& 39; W 4,8 - - - Coordenadas do Sítio. 30S0131;52W5404. P 42 30°1& 39;31& 39;& 39; S 52°54& 39;4& 39;& 39; W 2,1 - - - Coordenadas do Sítio. 30S0131;52W5404. 7 RS Cidreira A 23 30°9& 39;49& 39;& 39; S 50°12& 39;36& 39;& 39; W 0,08 - - - 30S094900; 50W123600 - Coordenadas do Sítio. 30S0949;50W1236. P 23 30°15& 39;22& 39;& 39; S 50°14& 39;26& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 30S1522;50W1426. 8 RS Lagoa Vermelha A 34 28°13& 39;20& 39;& 39; S 51°30& 39;49& 39;& 39; W 0,8 - - - 28S132000; 51W304900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio: 28S1320;51W3049. P 24 28°13& 39;20& 39;& 39; S 51°30& 39;49& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 28S1320;51W3049. 9 RS Pelotas A 17 31°45& 39;55& 39;& 39; S 52°20& 39;17& 39;& 39; W 0,58       Coordenadas de sítio: 31S4555; 52W2017. Colocalizado com o canal 16D. P 17 31°44& 39;23& 39;& 39; S 52°20& 39;24& 39;& 39; W 0,8       Coordenadas de sítio: 31S4423; 52W2024. Colocalizado com o canal 16D. 10 RS Santa Rosa A 27 27°51& 39;58& 39;& 39; S 54°28& 39;40& 39;& 39; W 0,8 - - - 27S515800; 54W284000 - Coordenadas do Sítio. 27S5158;54W2840 - Co-localizado com o canal 26D. P 27 27°51& 39;60& 39;& 39; S 54°28& 39;44& 39;& 39; W 0,25 - - - Coordenadas do Sítio. 27S5159.9; 54W2844.1 - Co-localizado com o canal 26D. 11 SP Fernando Prestes A 21 21°16& 39;27& 39;& 39; S 48°41& 39;23& 39;& 39; W 0,016       Coordenadas de sítio: 21S1627; 48W4123. P 21 21°16& 39;27& 39;& 39; S 48°41& 39;23& 39;& 39; W 0,015       Coordenadas de sítio: 21S1627; 48W4123. 12 SP Miguelópolis A 21 20°10& 39;16& 39;& 39; S 48°0& 39;54& 39;& 39; W 0,018       Coordenadas de sítio: 20S1016; 48W0054. P 21 20°10& 39;16& 39;& 39; S 48°0& 39;54& 39;& 39; W 0,015       Coordenadas de sítio: 20S1016; 48W0054. 13 SP Piracicaba A 44 22°40& 39;16& 39;& 39; S 47°36& 39;22& 39;& 39; W 8       Coordenadas do Sítio. 22S4016;47W3622 P 44 22°40& 39;21& 39;& 39; S 47°37& 39;18& 39;& 39; W 6,5       Coordenadas do Sítio. 22S4021;47W3718
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo I _ PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 14 RS Passo Fundo A 221 28°17& 39;32& 39;& 39; S 52°27& 39;6& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 221 28°16& 39;33& 39;& 39; S 52°24& 39;4& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 15 BA Bom Jesus da Lapa A 251 13°15& 39;2& 39;& 39; S 43°24& 39;39& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 251 13°12& 39;32& 39;& 39; S 43°23& 39;57& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 16 CE Iguatu A 255 6°21& 39;46& 39;& 39; S 39°17& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 255 6°22& 39;47& 39;& 39; S 39°15& 39;38& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 17 PR Cascavel A 255 24°57& 39;36& 39;& 39; S 53°28& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5736; 53W2844. P 255 24°57& 39;17& 39;& 39; S 53°27& 39;30& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5717; 53W2730. 18 AL Penedo A 221 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W C - - -   P 256 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W B1 - - -   19 BA Feira de Santana A 245 12°15& 39;0& 39;& 39; S 38°58& 39;0& 39;& 39; W A2 - - -   P 245 12°15& 39;40& 39;& 39; S 38°56& 39;49& 39;& 39; W A2 - - -   20 BA Santo Amaro A 269 12°32& 39;50& 39;& 39; S 38°42& 39;49& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 269 12°34& 39;35& 39;& 39; S 38°47& 39;23& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 21 BA Várzea da Roça A 209 11°38& 39;37& 39;& 39; S 40°8& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   P 209 11°35& 39;46& 39;& 39; S 40°4& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   22 CE Icó A 248 6°24& 39;13& 39;& 39; S 38°51& 39;35& 39;& 39; W B1 - - -   P 248 6°22& 39;60& 39;& 39; S 38°47& 39;46& 39;& 39; W B1 - - -   23 GO Formosa A 227 15°32& 39;24& 39;& 39; S 47°20& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 227 15°33& 39;28& 39;& 39; S 47°21& 39;53& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 15S3328; 47W2153. 24 MA Imperatriz A 295 5°29& 39;18& 39;& 39; S 47°29& 39;50& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 295 5°31& 39;34& 39;& 39; S 47°28& 39;22& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 25 MG Ituiutaba A 290 18°58& 39;60& 39;& 39; S 49°28& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 19°0& 39;24& 39;& 39; S 49°27& 39;24& 39;& 39; W C - - -   26 MG Muriaé A 290 21°7& 39;60& 39;& 39; S 42°22& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 21°9& 39;3& 39;& 39; S 42°22& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   27 MG Teófilo Otoni A 255 17°50& 39;49& 39;& 39; S 41°31& 39;22& 39;& 39; W A3 - - -   P 255 17°51& 39;28& 39;& 39; S 41°27& 39;25& 39;& 39; W A3 - - -   28 MT Brasnorte A 251 12°9& 39;18& 39;& 39; S 57°58& 39;44& 39;& 39; W B1 - - -   P 251 12°7& 39;15& 39;& 39; S 58°0& 39;22& 39;& 39; W B1 - - -   29 MT Nova Brasilândia A 203 14°55& 39;58& 39;& 39; S 54°58& 39;28& 39;& 39; W C - - -   P 203 14°59& 39;18& 39;& 39; S 55°0& 39;19& 39;& 39; W B1 - - -   30 MT Sorriso A 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W B1 - - -   P 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W A3 - - -   31 PB Sousa A 282 6°46& 39;38& 39;& 39; S 38°18& 39;39& 39;& 39; W B1 - - -   P 282 6°46& 39;25& 39;& 39; S 38°14& 39;18& 39;& 39; W B1 - - -   32 PR Antonina A 278 25°27& 39;0& 39;& 39; S 48°43& 39;0& 39;& 39; W A4 - - -   P 278 25°27& 39;30& 39;& 39; S 48°41& 39;40& 39;& 39; W A4 - - -   33 PR Faxinal A 204 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W B2 - - -   P 299 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W A4 - - -   34 RS Charqueadas A 238 30°3& 39;5& 39;& 39; S 51°39& 39;32& 39;& 39; W A2 - - - Coordenada pré-fixada 30S0305;51W3932. (ZC). P 238 30°0& 39;28& 39;& 39; S 51°31& 39;29& 39;& 39; W A2 80 - 3 Coordenada pré-fixada 30S0028;51W3129. (ZC).- Atenuação: 80º: 3.0 dB e de 90° a 120°: 5.48 dB (ZC) 90 120 5,5 35 RS Imbé A 222 29°58& 39;31& 39;& 39; S 50°7& 39;41& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 222 29°56& 39;9& 39;& 39; S 50°7& 39;22& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 RS Rio Grande A 223 32°2& 39;50& 39;& 39; S 52°7& 39;0& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) P 223 32°1& 39;58& 39;& 39; S 52°5& 39;48& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) 37 SC Jaraguá do Sul A 267 26°29& 39;10& 39;& 39; S 49°4& 39;0& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 267 26°30& 39;58& 39;& 39; S 49°3& 39;14& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 38 SC Rio dos Cedros A 238 26°45& 39;58& 39;& 39; S 49°16& 39;38& 39;& 39; W C - - -   P 218 26°44& 39;45& 39;& 39; S 49°18& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas Prefixadas 26S4445; 49W1821. 39 SC Rodeio A 297 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. P 298 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. 40 SC São Francisco do Sul A 204 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. P 262 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. 41 SP Jambeiro A 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W C - - -   P 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W B2 - - -   42 SP Junqueirópolis A 204 21°30& 39;53& 39;& 39; S 51°26& 39;1& 39;& 39; W C - - -   P 204 21°30& 39;31& 39;& 39; S 51°28& 39;20& 39;& 39; W C - - -   43 SP Miracatu A 278 24°18& 39;21& 39;& 39; S 47°25& 39;55& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1821;47W2555. P 278 24°18& 39;22& 39;& 39; S 47°25& 39;57& 39;& 39; W A1 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1822;47W2557. 44 SP Piedade A 285 23°43& 39;0& 39;& 39; S 47°25& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 250 23°44& 39;17& 39;& 39; S 47°26& 39;27& 39;& 39; W A4 - - -   45 SP Ribeirão Bonito A 269 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 90 130 5,48   200 280 1,76 P 203 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 270 330 15 Coordenadas prefixadas: 22S0530; 48W1155 340 - 12 46 SP São Miguel Arcanjo A 205 23°52& 39;60& 39;& 39; S 47°58& 39;60& 39;& 39; W C - - -   P 205 23°49& 39;7& 39;& 39; S 47°58& 39;6& 39;& 39; W C - - -   47 SP São Paulo A 253 23°33& 39;17& 39;& 39; S 46°39& 39;52& 39;& 39; W E3 70 90 7,17 Coordenadas pré-fixadas: 23S3317;46W3952. Canal bloqeuado conforme processo 53500.005660 / 2018-40. P 253 23°33& 39;27& 39;& 39; S 46°39& 39;37& 39;& 39; W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3327;46W3937 89218 1 LEONARDO NOBRE FERNANDES Referente ao item 41 da CP n° 37  / 2019 - Correção das Coordenadas Geográficas. A CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA, CNPJ: 02.316.740 / 0001-67, vem apresentar a essa Agência, contribuição na CP nº 37 / 2019, ITEM 41, no que tange à alteração do canal 235 para a execução do serviço 230 - Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada na cidade de JAMBEIRO-SP. Solicita, nesta oportunidade, a adequação das coordenadas geográficas para 23°14’25.90”S; 45°43’28.80”W conforme estudo técnico ora apresentado, Processo 53500.013785 / 2019-24, respeitando as condições atuais já autorizadas para instalação. Agradecemos a atenção. 29/07/2019 16:43:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo I _ PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 14 RS Passo Fundo A 221 28°17& 39;32& 39;& 39; S 52°27& 39;6& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 221 28°16& 39;33& 39;& 39; S 52°24& 39;4& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 15 BA Bom Jesus da Lapa A 251 13°15& 39;2& 39;& 39; S 43°24& 39;39& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 251 13°12& 39;32& 39;& 39; S 43°23& 39;57& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 16 CE Iguatu A 255 6°21& 39;46& 39;& 39; S 39°17& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 255 6°22& 39;47& 39;& 39; S 39°15& 39;38& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 17 PR Cascavel A 255 24°57& 39;36& 39;& 39; S 53°28& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5736; 53W2844. P 255 24°57& 39;17& 39;& 39; S 53°27& 39;30& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5717; 53W2730. 18 AL Penedo A 221 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W C - - -   P 256 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W B1 - - -   19 BA Feira de Santana A 245 12°15& 39;0& 39;& 39; S 38°58& 39;0& 39;& 39; W A2 - - -   P 245 12°15& 39;40& 39;& 39; S 38°56& 39;49& 39;& 39; W A2 - - -   20 BA Santo Amaro A 269 12°32& 39;50& 39;& 39; S 38°42& 39;49& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 269 12°34& 39;35& 39;& 39; S 38°47& 39;23& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 21 BA Várzea da Roça A 209 11°38& 39;37& 39;& 39; S 40°8& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   P 209 11°35& 39;46& 39;& 39; S 40°4& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   22 CE Icó A 248 6°24& 39;13& 39;& 39; S 38°51& 39;35& 39;& 39; W B1 - - -   P 248 6°22& 39;60& 39;& 39; S 38°47& 39;46& 39;& 39; W B1 - - -   23 GO Formosa A 227 15°32& 39;24& 39;& 39; S 47°20& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 227 15°33& 39;28& 39;& 39; S 47°21& 39;53& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 15S3328; 47W2153. 24 MA Imperatriz A 295 5°29& 39;18& 39;& 39; S 47°29& 39;50& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 295 5°31& 39;34& 39;& 39; S 47°28& 39;22& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 25 MG Ituiutaba A 290 18°58& 39;60& 39;& 39; S 49°28& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 19°0& 39;24& 39;& 39; S 49°27& 39;24& 39;& 39; W C - - -   26 MG Muriaé A 290 21°7& 39;60& 39;& 39; S 42°22& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 21°9& 39;3& 39;& 39; S 42°22& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   27 MG Teófilo Otoni A 255 17°50& 39;49& 39;& 39; S 41°31& 39;22& 39;& 39; W A3 - - -   P 255 17°51& 39;28& 39;& 39; S 41°27& 39;25& 39;& 39; W A3 - - -   28 MT Brasnorte A 251 12°9& 39;18& 39;& 39; S 57°58& 39;44& 39;& 39; W B1 - - -   P 251 12°7& 39;15& 39;& 39; S 58°0& 39;22& 39;& 39; W B1 - - -   29 MT Nova Brasilândia A 203 14°55& 39;58& 39;& 39; S 54°58& 39;28& 39;& 39; W C - - -   P 203 14°59& 39;18& 39;& 39; S 55°0& 39;19& 39;& 39; W B1 - - -   30 MT Sorriso A 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W B1 - - -   P 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W A3 - - -   31 PB Sousa A 282 6°46& 39;38& 39;& 39; S 38°18& 39;39& 39;& 39; W B1 - - -   P 282 6°46& 39;25& 39;& 39; S 38°14& 39;18& 39;& 39; W B1 - - -   32 PR Antonina A 278 25°27& 39;0& 39;& 39; S 48°43& 39;0& 39;& 39; W A4 - - -   P 278 25°27& 39;30& 39;& 39; S 48°41& 39;40& 39;& 39; W A4 - - -   33 PR Faxinal A 204 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W B2 - - -   P 299 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W A4 - - -   34 RS Charqueadas A 238 30°3& 39;5& 39;& 39; S 51°39& 39;32& 39;& 39; W A2 - - - Coordenada pré-fixada 30S0305;51W3932. (ZC). P 238 30°0& 39;28& 39;& 39; S 51°31& 39;29& 39;& 39; W A2 80 - 3 Coordenada pré-fixada 30S0028;51W3129. (ZC).- Atenuação: 80º: 3.0 dB e de 90° a 120°: 5.48 dB (ZC) 90 120 5,5 35 RS Imbé A 222 29°58& 39;31& 39;& 39; S 50°7& 39;41& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 222 29°56& 39;9& 39;& 39; S 50°7& 39;22& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 RS Rio Grande A 223 32°2& 39;50& 39;& 39; S 52°7& 39;0& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) P 223 32°1& 39;58& 39;& 39; S 52°5& 39;48& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) 37 SC Jaraguá do Sul A 267 26°29& 39;10& 39;& 39; S 49°4& 39;0& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 267 26°30& 39;58& 39;& 39; S 49°3& 39;14& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 38 SC Rio dos Cedros A 238 26°45& 39;58& 39;& 39; S 49°16& 39;38& 39;& 39; W C - - -   P 218 26°44& 39;45& 39;& 39; S 49°18& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas Prefixadas 26S4445; 49W1821. 39 SC Rodeio A 297 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. P 298 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. 40 SC São Francisco do Sul A 204 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. P 262 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. 41 SP Jambeiro A 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W C - - -   P 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W B2 - - -   42 SP Junqueirópolis A 204 21°30& 39;53& 39;& 39; S 51°26& 39;1& 39;& 39; W C - - -   P 204 21°30& 39;31& 39;& 39; S 51°28& 39;20& 39;& 39; W C - - -   43 SP Miracatu A 278 24°18& 39;21& 39;& 39; S 47°25& 39;55& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1821;47W2555. P 278 24°18& 39;22& 39;& 39; S 47°25& 39;57& 39;& 39; W A1 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1822;47W2557. 44 SP Piedade A 285 23°43& 39;0& 39;& 39; S 47°25& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 250 23°44& 39;17& 39;& 39; S 47°26& 39;27& 39;& 39; W A4 - - -   45 SP Ribeirão Bonito A 269 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 90 130 5,48   200 280 1,76 P 203 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 270 330 15 Coordenadas prefixadas: 22S0530; 48W1155 340 - 12 46 SP São Miguel Arcanjo A 205 23°52& 39;60& 39;& 39; S 47°58& 39;60& 39;& 39; W C - - -   P 205 23°49& 39;7& 39;& 39; S 47°58& 39;6& 39;& 39; W C - - -   47 SP São Paulo A 253 23°33& 39;17& 39;& 39; S 46°39& 39;52& 39;& 39; W E3 70 90 7,17 Coordenadas pré-fixadas: 23S3317;46W3952. Canal bloqeuado conforme processo 53500.005660 / 2018-40. P 253 23°33& 39;27& 39;& 39; S 46°39& 39;37& 39;& 39; W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3327;46W3937 89220 2 João Guilherme Miranda Martins Pelo o que andei estudando no Mosaico da ANATEL, reparei que há viabilidade técnica para abertura do canal 227 para o município de Guarulhos podendo ser até Classe B1 - 3 Kw No canal 227 no Estado de São Paulo as emissoras existes no mesmo canal fica em torno de 70 Km além da Serra da Cantareira servindo como uma barreira entre ambas isso levando em consideração o canal 227 de Valinhos sendo Classe A1 e a existência do 227 em São Vicente essa que é barrada pela a Serra do Mar, sendo Classe B2. Já em frequência / canal adjacente, no canal 226 a emissora mais perto fica em Botucatu, sendo Classe A1. Já no canal 228 a emissora mais perto fica em Taubaté, sendo Classe A1! Pelo que analisei abrindo o canal em 227 para Guarulhos sendo até Classe B1 com limitação de Azimute para Campinas além da Serra da Cantareira, a mesma não irá interferir no contorno protegido do Canal 227 de Valinhos, o seu sistema irradiante está instalado em Campinas, sendo Classe A1!   Att. Tec. Eletrônico, João Guilherme Miranda Martins 30/07/2019 14:33:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo I _ PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 14 RS Passo Fundo A 221 28°17& 39;32& 39;& 39; S 52°27& 39;6& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 221 28°16& 39;33& 39;& 39; S 52°24& 39;4& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 15 BA Bom Jesus da Lapa A 251 13°15& 39;2& 39;& 39; S 43°24& 39;39& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 251 13°12& 39;32& 39;& 39; S 43°23& 39;57& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 16 CE Iguatu A 255 6°21& 39;46& 39;& 39; S 39°17& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 255 6°22& 39;47& 39;& 39; S 39°15& 39;38& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 17 PR Cascavel A 255 24°57& 39;36& 39;& 39; S 53°28& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5736; 53W2844. P 255 24°57& 39;17& 39;& 39; S 53°27& 39;30& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5717; 53W2730. 18 AL Penedo A 221 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W C - - -   P 256 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W B1 - - -   19 BA Feira de Santana A 245 12°15& 39;0& 39;& 39; S 38°58& 39;0& 39;& 39; W A2 - - -   P 245 12°15& 39;40& 39;& 39; S 38°56& 39;49& 39;& 39; W A2 - - -   20 BA Santo Amaro A 269 12°32& 39;50& 39;& 39; S 38°42& 39;49& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 269 12°34& 39;35& 39;& 39; S 38°47& 39;23& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 21 BA Várzea da Roça A 209 11°38& 39;37& 39;& 39; S 40°8& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   P 209 11°35& 39;46& 39;& 39; S 40°4& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   22 CE Icó A 248 6°24& 39;13& 39;& 39; S 38°51& 39;35& 39;& 39; W B1 - - -   P 248 6°22& 39;60& 39;& 39; S 38°47& 39;46& 39;& 39; W B1 - - -   23 GO Formosa A 227 15°32& 39;24& 39;& 39; S 47°20& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 227 15°33& 39;28& 39;& 39; S 47°21& 39;53& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 15S3328; 47W2153. 24 MA Imperatriz A 295 5°29& 39;18& 39;& 39; S 47°29& 39;50& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 295 5°31& 39;34& 39;& 39; S 47°28& 39;22& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 25 MG Ituiutaba A 290 18°58& 39;60& 39;& 39; S 49°28& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 19°0& 39;24& 39;& 39; S 49°27& 39;24& 39;& 39; W C - - -   26 MG Muriaé A 290 21°7& 39;60& 39;& 39; S 42°22& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 21°9& 39;3& 39;& 39; S 42°22& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   27 MG Teófilo Otoni A 255 17°50& 39;49& 39;& 39; S 41°31& 39;22& 39;& 39; W A3 - - -   P 255 17°51& 39;28& 39;& 39; S 41°27& 39;25& 39;& 39; W A3 - - -   28 MT Brasnorte A 251 12°9& 39;18& 39;& 39; S 57°58& 39;44& 39;& 39; W B1 - - -   P 251 12°7& 39;15& 39;& 39; S 58°0& 39;22& 39;& 39; W B1 - - -   29 MT Nova Brasilândia A 203 14°55& 39;58& 39;& 39; S 54°58& 39;28& 39;& 39; W C - - -   P 203 14°59& 39;18& 39;& 39; S 55°0& 39;19& 39;& 39; W B1 - - -   30 MT Sorriso A 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W B1 - - -   P 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W A3 - - -   31 PB Sousa A 282 6°46& 39;38& 39;& 39; S 38°18& 39;39& 39;& 39; W B1 - - -   P 282 6°46& 39;25& 39;& 39; S 38°14& 39;18& 39;& 39; W B1 - - -   32 PR Antonina A 278 25°27& 39;0& 39;& 39; S 48°43& 39;0& 39;& 39; W A4 - - -   P 278 25°27& 39;30& 39;& 39; S 48°41& 39;40& 39;& 39; W A4 - - -   33 PR Faxinal A 204 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W B2 - - -   P 299 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W A4 - - -   34 RS Charqueadas A 238 30°3& 39;5& 39;& 39; S 51°39& 39;32& 39;& 39; W A2 - - - Coordenada pré-fixada 30S0305;51W3932. (ZC). P 238 30°0& 39;28& 39;& 39; S 51°31& 39;29& 39;& 39; W A2 80 - 3 Coordenada pré-fixada 30S0028;51W3129. (ZC).- Atenuação: 80º: 3.0 dB e de 90° a 120°: 5.48 dB (ZC) 90 120 5,5 35 RS Imbé A 222 29°58& 39;31& 39;& 39; S 50°7& 39;41& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 222 29°56& 39;9& 39;& 39; S 50°7& 39;22& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 RS Rio Grande A 223 32°2& 39;50& 39;& 39; S 52°7& 39;0& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) P 223 32°1& 39;58& 39;& 39; S 52°5& 39;48& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) 37 SC Jaraguá do Sul A 267 26°29& 39;10& 39;& 39; S 49°4& 39;0& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 267 26°30& 39;58& 39;& 39; S 49°3& 39;14& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 38 SC Rio dos Cedros A 238 26°45& 39;58& 39;& 39; S 49°16& 39;38& 39;& 39; W C - - -   P 218 26°44& 39;45& 39;& 39; S 49°18& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas Prefixadas 26S4445; 49W1821. 39 SC Rodeio A 297 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. P 298 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. 40 SC São Francisco do Sul A 204 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. P 262 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. 41 SP Jambeiro A 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W C - - -   P 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W B2 - - -   42 SP Junqueirópolis A 204 21°30& 39;53& 39;& 39; S 51°26& 39;1& 39;& 39; W C - - -   P 204 21°30& 39;31& 39;& 39; S 51°28& 39;20& 39;& 39; W C - - -   43 SP Miracatu A 278 24°18& 39;21& 39;& 39; S 47°25& 39;55& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1821;47W2555. P 278 24°18& 39;22& 39;& 39; S 47°25& 39;57& 39;& 39; W A1 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1822;47W2557. 44 SP Piedade A 285 23°43& 39;0& 39;& 39; S 47°25& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 250 23°44& 39;17& 39;& 39; S 47°26& 39;27& 39;& 39; W A4 - - -   45 SP Ribeirão Bonito A 269 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 90 130 5,48   200 280 1,76 P 203 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 270 330 15 Coordenadas prefixadas: 22S0530; 48W1155 340 - 12 46 SP São Miguel Arcanjo A 205 23°52& 39;60& 39;& 39; S 47°58& 39;60& 39;& 39; W C - - -   P 205 23°49& 39;7& 39;& 39; S 47°58& 39;6& 39;& 39; W C - - -   47 SP São Paulo A 253 23°33& 39;17& 39;& 39; S 46°39& 39;52& 39;& 39; W E3 70 90 7,17 Coordenadas pré-fixadas: 23S3317;46W3952. Canal bloqeuado conforme processo 53500.005660 / 2018-40. P 253 23°33& 39;27& 39;& 39; S 46°39& 39;37& 39;& 39; W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3327;46W3937 89236 3 Antonio Ribeiro de Brito Canal educativo cidade Bauru .. 274E ... VAO Excluir o canal e parar para uma AM.. quero saber se vao criar outro canal ... para atender a cidade..  é muito facil fazer isso , mais uma vez a regiáo fica sem seu canal educativo.. excluiram na cidade de Loncois Paulista , Pirassuninga e agora na Cidade de Bauru .. vão criar outro para atender as localizade.. quem manda é quem tem dinheiro... 01/08/2019 13:47:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo I _ PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 14 RS Passo Fundo A 221 28°17& 39;32& 39;& 39; S 52°27& 39;6& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 221 28°16& 39;33& 39;& 39; S 52°24& 39;4& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 15 BA Bom Jesus da Lapa A 251 13°15& 39;2& 39;& 39; S 43°24& 39;39& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 251 13°12& 39;32& 39;& 39; S 43°23& 39;57& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 16 CE Iguatu A 255 6°21& 39;46& 39;& 39; S 39°17& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 255 6°22& 39;47& 39;& 39; S 39°15& 39;38& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 17 PR Cascavel A 255 24°57& 39;36& 39;& 39; S 53°28& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5736; 53W2844. P 255 24°57& 39;17& 39;& 39; S 53°27& 39;30& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5717; 53W2730. 18 AL Penedo A 221 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W C - - -   P 256 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W B1 - - -   19 BA Feira de Santana A 245 12°15& 39;0& 39;& 39; S 38°58& 39;0& 39;& 39; W A2 - - -   P 245 12°15& 39;40& 39;& 39; S 38°56& 39;49& 39;& 39; W A2 - - -   20 BA Santo Amaro A 269 12°32& 39;50& 39;& 39; S 38°42& 39;49& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 269 12°34& 39;35& 39;& 39; S 38°47& 39;23& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 21 BA Várzea da Roça A 209 11°38& 39;37& 39;& 39; S 40°8& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   P 209 11°35& 39;46& 39;& 39; S 40°4& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   22 CE Icó A 248 6°24& 39;13& 39;& 39; S 38°51& 39;35& 39;& 39; W B1 - - -   P 248 6°22& 39;60& 39;& 39; S 38°47& 39;46& 39;& 39; W B1 - - -   23 GO Formosa A 227 15°32& 39;24& 39;& 39; S 47°20& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 227 15°33& 39;28& 39;& 39; S 47°21& 39;53& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 15S3328; 47W2153. 24 MA Imperatriz A 295 5°29& 39;18& 39;& 39; S 47°29& 39;50& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 295 5°31& 39;34& 39;& 39; S 47°28& 39;22& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 25 MG Ituiutaba A 290 18°58& 39;60& 39;& 39; S 49°28& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 19°0& 39;24& 39;& 39; S 49°27& 39;24& 39;& 39; W C - - -   26 MG Muriaé A 290 21°7& 39;60& 39;& 39; S 42°22& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 21°9& 39;3& 39;& 39; S 42°22& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   27 MG Teófilo Otoni A 255 17°50& 39;49& 39;& 39; S 41°31& 39;22& 39;& 39; W A3 - - -   P 255 17°51& 39;28& 39;& 39; S 41°27& 39;25& 39;& 39; W A3 - - -   28 MT Brasnorte A 251 12°9& 39;18& 39;& 39; S 57°58& 39;44& 39;& 39; W B1 - - -   P 251 12°7& 39;15& 39;& 39; S 58°0& 39;22& 39;& 39; W B1 - - -   29 MT Nova Brasilândia A 203 14°55& 39;58& 39;& 39; S 54°58& 39;28& 39;& 39; W C - - -   P 203 14°59& 39;18& 39;& 39; S 55°0& 39;19& 39;& 39; W B1 - - -   30 MT Sorriso A 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W B1 - - -   P 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W A3 - - -   31 PB Sousa A 282 6°46& 39;38& 39;& 39; S 38°18& 39;39& 39;& 39; W B1 - - -   P 282 6°46& 39;25& 39;& 39; S 38°14& 39;18& 39;& 39; W B1 - - -   32 PR Antonina A 278 25°27& 39;0& 39;& 39; S 48°43& 39;0& 39;& 39; W A4 - - -   P 278 25°27& 39;30& 39;& 39; S 48°41& 39;40& 39;& 39; W A4 - - -   33 PR Faxinal A 204 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W B2 - - -   P 299 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W A4 - - -   34 RS Charqueadas A 238 30°3& 39;5& 39;& 39; S 51°39& 39;32& 39;& 39; W A2 - - - Coordenada pré-fixada 30S0305;51W3932. (ZC). P 238 30°0& 39;28& 39;& 39; S 51°31& 39;29& 39;& 39; W A2 80 - 3 Coordenada pré-fixada 30S0028;51W3129. (ZC).- Atenuação: 80º: 3.0 dB e de 90° a 120°: 5.48 dB (ZC) 90 120 5,5 35 RS Imbé A 222 29°58& 39;31& 39;& 39; S 50°7& 39;41& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 222 29°56& 39;9& 39;& 39; S 50°7& 39;22& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 RS Rio Grande A 223 32°2& 39;50& 39;& 39; S 52°7& 39;0& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) P 223 32°1& 39;58& 39;& 39; S 52°5& 39;48& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) 37 SC Jaraguá do Sul A 267 26°29& 39;10& 39;& 39; S 49°4& 39;0& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 267 26°30& 39;58& 39;& 39; S 49°3& 39;14& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 38 SC Rio dos Cedros A 238 26°45& 39;58& 39;& 39; S 49°16& 39;38& 39;& 39; W C - - -   P 218 26°44& 39;45& 39;& 39; S 49°18& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas Prefixadas 26S4445; 49W1821. 39 SC Rodeio A 297 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. P 298 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. 40 SC São Francisco do Sul A 204 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. P 262 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. 41 SP Jambeiro A 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W C - - -   P 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W B2 - - -   42 SP Junqueirópolis A 204 21°30& 39;53& 39;& 39; S 51°26& 39;1& 39;& 39; W C - - -   P 204 21°30& 39;31& 39;& 39; S 51°28& 39;20& 39;& 39; W C - - -   43 SP Miracatu A 278 24°18& 39;21& 39;& 39; S 47°25& 39;55& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1821;47W2555. P 278 24°18& 39;22& 39;& 39; S 47°25& 39;57& 39;& 39; W A1 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1822;47W2557. 44 SP Piedade A 285 23°43& 39;0& 39;& 39; S 47°25& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 250 23°44& 39;17& 39;& 39; S 47°26& 39;27& 39;& 39; W A4 - - -   45 SP Ribeirão Bonito A 269 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 90 130 5,48   200 280 1,76 P 203 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 270 330 15 Coordenadas prefixadas: 22S0530; 48W1155 340 - 12 46 SP São Miguel Arcanjo A 205 23°52& 39;60& 39;& 39; S 47°58& 39;60& 39;& 39; W C - - -   P 205 23°49& 39;7& 39;& 39; S 47°58& 39;6& 39;& 39; W C - - -   47 SP São Paulo A 253 23°33& 39;17& 39;& 39; S 46°39& 39;52& 39;& 39; W E3 70 90 7,17 Coordenadas pré-fixadas: 23S3317;46W3952. Canal bloqeuado conforme processo 53500.005660 / 2018-40. P 253 23°33& 39;27& 39;& 39; S 46°39& 39;37& 39;& 39; W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3327;46W3937 89237 4 Jose Roberto Pakes Totalmente  viável a alteração do canal atribuido ao município de  Piedade SP 285  para o canal 250. No canal 285 existem muitas emissoras Radicom  outorgadas operando legalmente  nas cidades vizinhas a Piedade sofrendo interferência da rádio comercial ideste município. Esta situação se agravaa devido a  localização do sistema irradiante instalados em uma torre de 100 metros em local com altitude de  970 metros acima do nivel do mar. Não são apenas as cidades vizinhas mais pproximas as prejudicadas. Radicons a 70 km também estao sendo interferidas dentro do seu raio protegido de 1 km ,por essa emissora comercial de Piedade . É de  fundamental imposrtãncia  a alterção o mais breve possivel.  01/08/2019 16:00:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo I _ PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 14 RS Passo Fundo A 221 28°17& 39;32& 39;& 39; S 52°27& 39;6& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 221 28°16& 39;33& 39;& 39; S 52°24& 39;4& 39;& 39; W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 15 BA Bom Jesus da Lapa A 251 13°15& 39;2& 39;& 39; S 43°24& 39;39& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 251 13°12& 39;32& 39;& 39; S 43°23& 39;57& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 16 CE Iguatu A 255 6°21& 39;46& 39;& 39; S 39°17& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 255 6°22& 39;47& 39;& 39; S 39°15& 39;38& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 17 PR Cascavel A 255 24°57& 39;36& 39;& 39; S 53°28& 39;44& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5736; 53W2844. P 255 24°57& 39;17& 39;& 39; S 53°27& 39;30& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 24S5717; 53W2730. 18 AL Penedo A 221 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W C - - -   P 256 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W B1 - - -   19 BA Feira de Santana A 245 12°15& 39;0& 39;& 39; S 38°58& 39;0& 39;& 39; W A2 - - -   P 245 12°15& 39;40& 39;& 39; S 38°56& 39;49& 39;& 39; W A2 - - -   20 BA Santo Amaro A 269 12°32& 39;50& 39;& 39; S 38°42& 39;49& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 269 12°34& 39;35& 39;& 39; S 38°47& 39;23& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 21 BA Várzea da Roça A 209 11°38& 39;37& 39;& 39; S 40°8& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   P 209 11°35& 39;46& 39;& 39; S 40°4& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   22 CE Icó A 248 6°24& 39;13& 39;& 39; S 38°51& 39;35& 39;& 39; W B1 - - -   P 248 6°22& 39;60& 39;& 39; S 38°47& 39;46& 39;& 39; W B1 - - -   23 GO Formosa A 227 15°32& 39;24& 39;& 39; S 47°20& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 227 15°33& 39;28& 39;& 39; S 47°21& 39;53& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 15S3328; 47W2153. 24 MA Imperatriz A 295 5°29& 39;18& 39;& 39; S 47°29& 39;50& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 295 5°31& 39;34& 39;& 39; S 47°28& 39;22& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 25 MG Ituiutaba A 290 18°58& 39;60& 39;& 39; S 49°28& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 19°0& 39;24& 39;& 39; S 49°27& 39;24& 39;& 39; W C - - -   26 MG Muriaé A 290 21°7& 39;60& 39;& 39; S 42°22& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 290 21°9& 39;3& 39;& 39; S 42°22& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   27 MG Teófilo Otoni A 255 17°50& 39;49& 39;& 39; S 41°31& 39;22& 39;& 39; W A3 - - -   P 255 17°51& 39;28& 39;& 39; S 41°27& 39;25& 39;& 39; W A3 - - -   28 MT Brasnorte A 251 12°9& 39;18& 39;& 39; S 57°58& 39;44& 39;& 39; W B1 - - -   P 251 12°7& 39;15& 39;& 39; S 58°0& 39;22& 39;& 39; W B1 - - -   29 MT Nova Brasilândia A 203 14°55& 39;58& 39;& 39; S 54°58& 39;28& 39;& 39; W C - - -   P 203 14°59& 39;18& 39;& 39; S 55°0& 39;19& 39;& 39; W B1 - - -   30 MT Sorriso A 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W B1 - - -   P 207 12°32& 39;26& 39;& 39; S 55°43& 39;15& 39;& 39; W A3 - - -   31 PB Sousa A 282 6°46& 39;38& 39;& 39; S 38°18& 39;39& 39;& 39; W B1 - - -   P 282 6°46& 39;25& 39;& 39; S 38°14& 39;18& 39;& 39; W B1 - - -   32 PR Antonina A 278 25°27& 39;0& 39;& 39; S 48°43& 39;0& 39;& 39; W A4 - - -   P 278 25°27& 39;30& 39;& 39; S 48°41& 39;40& 39;& 39; W A4 - - -   33 PR Faxinal A 204 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W B2 - - -   P 299 23°59& 39;19& 39;& 39; S 51°15& 39;57& 39;& 39; W A4 - - -   34 RS Charqueadas A 238 30°3& 39;5& 39;& 39; S 51°39& 39;32& 39;& 39; W A2 - - - Coordenada pré-fixada 30S0305;51W3932. (ZC). P 238 30°0& 39;28& 39;& 39; S 51°31& 39;29& 39;& 39; W A2 80 - 3 Coordenada pré-fixada 30S0028;51W3129. (ZC).- Atenuação: 80º: 3.0 dB e de 90° a 120°: 5.48 dB (ZC) 90 120 5,5 35 RS Imbé A 222 29°58& 39;31& 39;& 39; S 50°7& 39;41& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 222 29°56& 39;9& 39;& 39; S 50°7& 39;22& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 RS Rio Grande A 223 32°2& 39;50& 39;& 39; S 52°7& 39;0& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) P 223 32°1& 39;58& 39;& 39; S 52°5& 39;48& 39;& 39; W A4 0 - 1 (ZC) 37 SC Jaraguá do Sul A 267 26°29& 39;10& 39;& 39; S 49°4& 39;0& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 267 26°30& 39;58& 39;& 39; S 49°3& 39;14& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 38 SC Rio dos Cedros A 238 26°45& 39;58& 39;& 39; S 49°16& 39;38& 39;& 39; W C - - -   P 218 26°44& 39;45& 39;& 39; S 49°18& 39;21& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas Prefixadas 26S4445; 49W1821. 39 SC Rodeio A 297 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. P 298 26°55& 39;37& 39;& 39; S 49°21& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S5537; 49W2141. 40 SC São Francisco do Sul A 204 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. P 262 26°15& 39;0& 39;& 39; S 48°37& 39;60& 39;& 39; W C - - - CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. 41 SP Jambeiro A 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W C - - -   P 235 23°15& 39;13& 39;& 39; S 45°41& 39;16& 39;& 39; W B2 - - -   42 SP Junqueirópolis A 204 21°30& 39;53& 39;& 39; S 51°26& 39;1& 39;& 39; W C - - -   P 204 21°30& 39;31& 39;& 39; S 51°28& 39;20& 39;& 39; W C - - -   43 SP Miracatu A 278 24°18& 39;21& 39;& 39; S 47°25& 39;55& 39;& 39; W A3 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1821;47W2555. P 278 24°18& 39;22& 39;& 39; S 47°25& 39;57& 39;& 39; W A1 - - - Coordenada pré-fixada: 24S1822;47W2557. 44 SP Piedade A 285 23°43& 39;0& 39;& 39; S 47°25& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 250 23°44& 39;17& 39;& 39; S 47°26& 39;27& 39;& 39; W A4 - - -   45 SP Ribeirão Bonito A 269 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 90 130 5,48   200 280 1,76 P 203 22°5& 39;30& 39;& 39; S 48°11& 39;55& 39;& 39; W B1 270 330 15 Coordenadas prefixadas: 22S0530; 48W1155 340 - 12 46 SP São Miguel Arcanjo A 205 23°52& 39;60& 39;& 39; S 47°58& 39;60& 39;& 39; W C - - -   P 205 23°49& 39;7& 39;& 39; S 47°58& 39;6& 39;& 39; W C - - -   47 SP São Paulo A 253 23°33& 39;17& 39;& 39; S 46°39& 39;52& 39;& 39; W E3 70 90 7,17 Coordenadas pré-fixadas: 23S3317;46W3952. Canal bloqeuado conforme processo 53500.005660 / 2018-40. P 253 23°33& 39;27& 39;& 39; S 46°39& 39;37& 39;& 39; W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3327;46W3937 89249 5 ROBINSON DE OLIVEIRA As coordenadas que propusemos para Faxinal, canal 299 classe A4 são 23S 59 19 e 51W 16 56 e não as apostas na consulta  A emissora esta instalada muito proxima das coordenadas mencionadas acima ( 23S 59 19 e 51W 16 56) e vamos aproveitar o terreno com uma pequena modificação na instalação da torre.  Assim solicitamos que as coordenadas acima seja as constatnes da publicação em definitivo. 06/08/2019 09:31:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ I _ PBOM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV / m) Latitude Longitude Dia Noite 48 BA Salvador A 840 12°55& 39;32& 39;& 39; S 38°30& 39;2& 39;& 39; W B 25 5 103 316 P 840 12°58& 39;26& 39;& 39; S 38°37& 39;31& 39;& 39; W B 25 5 103 316 49 MG Andradas A 900 22°1& 39;18& 39;& 39; S 46°34& 39;33& 39;& 39; W B 1 0,25 72 304 P 900 22°1& 39;32& 39;& 39; S 46°33& 39;16& 39;& 39; W B 1 0,25 72 304 50 PR Dois Vizinhos A 1300 25°44& 39;20& 39;& 39; S 53°3& 39;5& 39;& 39; W B 5 0,25 58 310 P 1300 25°44& 39;20& 39;& 39; S 53°3& 39;5& 39;& 39; W B 5 0,25 58 310 51 RS Três Passos A 1350 27°27& 39;23& 39;& 39; S 53°54& 39;54& 39;& 39; W B 5 1 61 313 P 1350 27°27& 39;11& 39;& 39; S 53°54& 39;34& 39;& 39; W B 5 1 61 313  
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ I _ PRRadCom Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal   52 PR Almirante Tamandaré A 252 P 200 53 PR Araucária A 252 P 200 54 PR Bocaiúva do Sul A 252 P 200 55 PR Campina Grande do Sul A 252 P 200 56 PR Colombo A 252 P 200 57 PR Curitiba A 252 P 200 58 PR Fazenda Rio Grande A 252 P 200 59 PR Pinhais A 252 P 200 60 PR Piraquara A 252 P 200 61 PR Quatro Barras A 252 P 200 62 PR São José dos Pinhais A 252 P 200 63 SP Campinas A 290 P 200 64 SP Elias Fausto A 290 P 200 65 SP Indaiatuba A 290 P 200 66 SP Itu A 290 P 200 67 SP Itupeva A 290 P 200 68 SP Monte Mor A 290 P 200 69 SP Salto A 290 P 200 70 SP Valinhos A 290 P 200 89241 6 Alexandre Prezados Srs. As cidades: Itu, Valinhos e Salto e Campinas irão atrapalhar  os sinas da Rádio Antena 1 Votorantim, onde opera no canal 202. Interferências  do canal 200 ( Itu, Valinhos e Salto e Campinas) no canal 202 ( RÁDIO COMERCIAL DE VOTORANTIM) 05/08/2019 08:35:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ I _ PRRadCom Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal   52 PR Almirante Tamandaré A 252 P 200 53 PR Araucária A 252 P 200 54 PR Bocaiúva do Sul A 252 P 200 55 PR Campina Grande do Sul A 252 P 200 56 PR Colombo A 252 P 200 57 PR Curitiba A 252 P 200 58 PR Fazenda Rio Grande A 252 P 200 59 PR Pinhais A 252 P 200 60 PR Piraquara A 252 P 200 61 PR Quatro Barras A 252 P 200 62 PR São José dos Pinhais A 252 P 200 63 SP Campinas A 290 P 200 64 SP Elias Fausto A 290 P 200 65 SP Indaiatuba A 290 P 200 66 SP Itu A 290 P 200 67 SP Itupeva A 290 P 200 68 SP Monte Mor A 290 P 200 69 SP Salto A 290 P 200 70 SP Valinhos A 290 P 200 89269 7 Ronaldo Lopes dos Reis Eu contribuo dizendo que não deve ser feita a mudança de canal proposta no item 63 passando o canal de Radcom de Campinas de 290 para 200 ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ITATIAIA CNPJ: 03.517.167 / 0001-12 Segundo a Lei 9.472, no seu artigo 211, a outorga dos serviços de radiodifusão sonora está excluída da jurisdição da Anatel, logo a alteração do canal de exploração da emissora de RADCOM envolve uma alteração na característica da outorga da emissora, se não apresentamos um requerimento de mudança de canal junto ao MCTIC, de onde surgiu essa ordem de alteração de nosso canal? Consultamos o processo da Consulta Pública n° 53500.029370 / 2019-72 e o documento SEI 4432399 e verificamos que a motivação de mudança de nosso canal é devida ao processo de migração de AM para FM. Porém ao verificarmos no restante da consulta pública, o único canal de migração que aparece, com possibilidade de interferência, é o canal 291 da localidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo. A localidade de Indaiatuba possui somente 01 canal de AM para migrar para FM. Trata-se do canal da Rádio Jornal de Indaiatuba. Ora, este canal consta da lista de Lote Residual da Migração da Portaria N° 6467 de 24 / 11 / 2015. Segundo os parágrafos 1 e 2 do artigo 3° da Portaria Minicom n° 127 de 12 / 04 / 2014, se em um município for constatada a inviabilidade técnica no FM convencional, o mesmo será atribuído para a faixa estendida de FM. O mencionado dispositivo legal não prevê, em nenhum ponto, a situação de passar por cima do plano de RADCOM e alterar o mesmo para acomodar a migração. O artigo 4° dessa mesma Portaria nº 127 prevê que o Ministério das Comunicações só dará andamento ao processo de migração após verificação de existência de viabilidade técnica de canal, ou seja, primeiro a Anatel cria o canal e depois o Ministério realiza a migração. Assim sendo, não cabe a Anatel, que não tem atribuição sobre outorgas de Radiodifusão, alterar o plano de RADCOM, para tirar um canal da lista do Lote Residual e colocá-lo diretamente para o FM convencional, canal este que já havia sido acomodado no lote residual por não haver espaço para ele no FM convencional, em prejuízo à outras emissoras, como no caso, para as Rádios Comunitárias, ao alterar as frequências do plano de RADCOM. Tais modificações também implicarão em custos para alteração técnica. As emissoras de RADCOM não possuem receita comercial, uma vez que lhes é proibido realizar propaganda ou publicidade comercial, concluindo-se, com isso, ser vedada a manutenção de fonte de receita. Também neste aspecto a alteração proposta pela Consulta Pública nº 37 torna-se inviável, na medida em que obrigaria as RADCOMs a realizar gastos, apenas e tão somente porque uma única emissora está sendo introduzida forçadamente no FM convencional. CONCLUSÃO: A inovação trazida pela Consulta Pública 37 / 2019 da Anatel, para migração de canal AM para FM para acomodar uma única rádio na localidade de Indaiatuba-SP no canal 291, esbarra em empecilhos que vão desde a ausência de competência da Anatel para atuar sobre outorgas de radiodifusão trocando a frequência do plano de Radiodifusão Comunitária, passando pela ilegalidade de se acomodar a dita rádio em desconformidade com a Portaria Minicom n° 127 de 12 / 04 / 2014, e por fim a evidente inviabilidade técnica. Portanto, diante de todas as condições ilegais e desfavoráveis, a alteração de canal das RADCOMs, proposta na Consulta Pública 37 / 2019 da Anatel, não deve ser levada a efeito. 07/08/2019 16:30:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ I _ PRRadCom Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal   52 PR Almirante Tamandaré A 252 P 200 53 PR Araucária A 252 P 200 54 PR Bocaiúva do Sul A 252 P 200 55 PR Campina Grande do Sul A 252 P 200 56 PR Colombo A 252 P 200 57 PR Curitiba A 252 P 200 58 PR Fazenda Rio Grande A 252 P 200 59 PR Pinhais A 252 P 200 60 PR Piraquara A 252 P 200 61 PR Quatro Barras A 252 P 200 62 PR São José dos Pinhais A 252 P 200 63 SP Campinas A 290 P 200 64 SP Elias Fausto A 290 P 200 65 SP Indaiatuba A 290 P 200 66 SP Itu A 290 P 200 67 SP Itupeva A 290 P 200 68 SP Monte Mor A 290 P 200 69 SP Salto A 290 P 200 70 SP Valinhos A 290 P 200 89272 8 Edilson Coelho Netto Não concordo com a mudança de canal proposta no item 63 passando o canal de Radcom de Campinas de 290 para 200. O canal de Radcom de Campinas não deve ser alterado CENTRAL CULTURAL COMUNITÁRIO AMARAIS CNPJ: 01.972.377 / 0001-75 Segundo a Lei 9.472, no seu artigo 211, a outorga dos serviços de radiodifusão sonora está excluída da jurisdição da Anatel, logo a alteração do canal de exploração da emissora de RADCOM envolve uma alteração na característica da outorga da emissora, se não apresentamos um requerimento de mudança de canal junto ao MCTIC, de onde surgiu essa ordem de alteração de nosso canal? Consultamos o processo da Consulta Pública n° 53500.029370 / 2019-72 e o documento SEI 4432399 e verificamos que a motivação de mudança de nosso canal é devida ao processo de migração de AM para FM. Porém ao verificarmos no restante da consulta pública, o único canal de migração que aparece, com possibilidade de interferência, é o canal 291 da localidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo. A localidade de Indaiatuba possui somente 01 canal de AM para migrar para FM. Trata-se do canal da Rádio Jornal de Indaiatuba. Ora, este canal consta da lista de Lote Residual da Migração da Portaria N° 6467 de 24 / 11 / 2015. Segundo os parágrafos 1 e 2 do artigo 3° da Portaria Minicom n° 127 de 12 / 04 / 2014, se em um município for constatada a inviabilidade técnica no FM convencional, o mesmo será atribuído para a faixa estendida de FM. O mencionado dispositivo legal não prevê, em nenhum ponto, a situação de passar por cima do plano de RADCOM e alterar o mesmo para acomodar a migração. O artigo 4° dessa mesma Portaria nº 127 prevê que o Ministério das Comunicações só dará andamento ao processo de migração após verificação de existência de viabilidade técnica de canal, ou seja, primeiro a Anatel cria o canal e depois o Ministério realiza a migração. Assim sendo, não cabe a Anatel, que não tem atribuição sobre outorgas de Radiodifusão, alterar o plano de RADCOM, para tirar um canal da lista do Lote Residual e colocá-lo diretamente para o FM convencional, canal este que já havia sido acomodado no lote residual por não haver espaço para ele no FM convencional, em prejuízo à outras emissoras, como no caso, para as Rádios Comunitárias, ao alterar as frequências do plano de RADCOM. Tais modificações também implicarão em custos para alteração técnica. As emissoras de RADCOM não possuem receita comercial, uma vez que lhes é proibido realizar propaganda ou publicidade comercial, concluindo-se, com isso, ser vedada a manutenção de fonte de receita. Também neste aspecto a alteração proposta pela Consulta Pública nº 37 torna-se inviável, na medida em que obrigaria as RADCOMs a realizar gastos, apenas e tão somente porque uma única emissora está sendo introduzida forçadamente no FM convencional. CONCLUSÃO: A inovação trazida pela Consulta Pública 37 / 2019 da Anatel, para migração de canal AM para FM para acomodar uma única rádio na localidade de Indaiatuba-SP no canal 291, esbarra em empecilhos que vão desde a ausência de competência da Anatel para atuar sobre outorgas de radiodifusão trocando a frequência do plano de Radiodifusão Comunitária, passando pela ilegalidade de se acomodar a dita rádio em desconformidade com a Portaria Minicom n° 127 de 12 / 04 / 2014, e por fim a evidente inviabilidade técnica. Portanto, diante de todas as condições ilegais e desfavoráveis, a alteração de canal das RADCOMs, proposta na Consulta Pública 37 / 2019 da Anatel, não pode ser levada a efeito. 07/08/2019 17:27:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ I _ PRRadCom Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal   52 PR Almirante Tamandaré A 252 P 200 53 PR Araucária A 252 P 200 54 PR Bocaiúva do Sul A 252 P 200 55 PR Campina Grande do Sul A 252 P 200 56 PR Colombo A 252 P 200 57 PR Curitiba A 252 P 200 58 PR Fazenda Rio Grande A 252 P 200 59 PR Pinhais A 252 P 200 60 PR Piraquara A 252 P 200 61 PR Quatro Barras A 252 P 200 62 PR São José dos Pinhais A 252 P 200 63 SP Campinas A 290 P 200 64 SP Elias Fausto A 290 P 200 65 SP Indaiatuba A 290 P 200 66 SP Itu A 290 P 200 67 SP Itupeva A 290 P 200 68 SP Monte Mor A 290 P 200 69 SP Salto A 290 P 200 70 SP Valinhos A 290 P 200 89273 9 Carlos André de Paula Martins O item 63, que muda o canal de Radcom de Campinas de 290 para 200, não deve ser efetivado. ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NOVO MARACANÃ CNPJ: 03.577.679 / 0001-74 Segundo a Lei 9.472, no seu artigo 211, a outorga dos serviços de radiodifusão sonora está excluída da jurisdição da Anatel, logo a alteração do canal de exploração da emissora de RADCOM envolve uma alteração na característica da outorga da emissora, se não apresentamos um requerimento de mudança de canal junto ao MCTIC, de onde surgiu essa ordem de alteração de nosso canal? Consultamos o processo da Consulta Pública n° 53500.029370 / 2019-72 e o documento SEI 4432399 e verificamos que a motivação de mudança de nosso canal é devida ao processo de migração de AM para FM. Porém ao verificarmos no restante da consulta pública, o único canal de migração que aparece, com possibilidade de interferência, é o canal 291 da localidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo. A localidade de Indaiatuba possui somente 01 canal de AM para migrar para FM. Trata-se do canal da Rádio Jornal de Indaiatuba. Ora, este canal consta da lista de Lote Residual da Migração da Portaria N° 6467 de 24 / 11 / 2015. Segundo os parágrafos 1 e 2 do artigo 3° da Portaria Minicom n° 127 de 12 / 04 / 2014, se em um município for constatada a inviabilidade técnica no FM convencional, o mesmo será atribuído para a faixa estendida de FM. O mencionado dispositivo legal não prevê, em nenhum ponto, a situação de passar por cima do plano de RADCOM e alterar o mesmo para acomodar a migração. O artigo 4° dessa mesma Portaria nº 127 prevê que o Ministério das Comunicações só dará andamento ao processo de migração após verificação de existência de viabilidade técnica de canal, ou seja, primeiro a Anatel cria o canal e depois o Ministério realiza a migração. Assim sendo, não cabe a Anatel, que não tem atribuição sobre outorgas de Radiodifusão, alterar o plano de RADCOM, para tirar um canal da lista do Lote Residual e colocá-lo diretamente para o FM convencional, canal este que já havia sido acomodado no lote residual por não haver espaço para ele no FM convencional, em prejuízo à outras emissoras, como no caso, para as Rádios Comunitárias, ao alterar as frequências do plano de RADCOM. Tais modificações também implicarão em custos para alteração técnica. As emissoras de RADCOM não possuem receita comercial, uma vez que lhes é proibido realizar propaganda ou publicidade comercial, concluindo-se, com isso, ser vedada a manutenção de fonte de receita. Também neste aspecto a alteração proposta pela Consulta Pública nº 37 torna-se inviável, na medida em que obrigaria as RADCOMs a realizar gastos, apenas e tão somente porque uma única emissora está sendo introduzida forçadamente no FM convencional. CONCLUSÃO: A inovação trazida pela Consulta Pública 37 / 2019 da Anatel, para migração de canal AM para FM para acomodar uma única rádio na localidade de Indaiatuba-SP no canal 291, esbarra em empecilhos que vão desde a ausência de competência da Anatel para atuar sobre outorgas de radiodifusão trocando a frequência do plano de Radiodifusão Comunitária, passando pela ilegalidade de se acomodar a dita rádio em desconformidade com a Portaria Minicom n° 127 de 12 / 04 / 2014, e por fim a evidente inviabilidade  técnica. Portanto, diante de todas as condições ilegais e desfavoráveis, a alteração de canal das RADCOMs, proposta na Consulta Pública 37 / 2019 da Anatel, não pode ser levada a efeito. 07/08/2019 17:47:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ II _ PBTVD Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 71 MS Terenos P 16 20°26& 39;16& 39;& 39; S 54°51& 39;53& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S2616; 54W5153. 72 PI Teresina P 18 5°6& 39;32& 39;& 39; S 42°47& 39;48& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas prefixadas: 05S0632; 42W4748 73 MS Itaporã P 18 22°4& 39;48& 39;& 39; S 54°47& 39;36& 39;& 39; W 0,08 - - -   74 SP Peruíbe P 20 24°16& 39;16& 39;& 39; S 46°57& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - -   75 SC Xanxerê P 21 26°52& 39;29& 39;& 39; S 52°24& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 26S5229; 52W2413. 76 PE Ipojuca P 30 8°23& 39;45& 39;& 39; S 35°3& 39;26& 39;& 39; W 0,08 - - -   77 PE Afogados da Ingazeira P 30 7°45& 39;22& 39;& 39; S 37°38& 39;53& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas prefixadas:07S4522; 37W3853 78 SP São José dos Campos P 31 23°9& 39;34& 39;& 39; S 45°54& 39;43& 39;& 39; W 2 - - - Reúso do canal 31D de São Paulo / SP coordenadas prefixadas: 23S0934; 45W5443 79 RJ Campos dos Goytacazes P 31 21°45& 39;44& 39;& 39; S 41°19& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 21S4544; 41W1905. Colocalizado com o canal 32D. 80 TO Wanderlândia P 38 6°51& 39;10& 39;& 39; S 47°57& 39;36& 39;& 39; W 0,08 - - -   81 MG Sete Lagoas P 38 19°26& 39;53& 39;& 39; S 44°16& 39;16& 39;& 39; W 0,08 - - -   82 RJ Campos dos Goytacazes P 40 21°45& 39;22& 39;& 39; S 41°19& 39;23& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4522.41W1923 - Co-localizado com os canais 39D e 41D. 83 GO Goianésia P 43 15°18& 39;42& 39;& 39; S 49°6& 39;58& 39;& 39; W 0,08 - - -   84 SE Barra dos Coqueiros P 46 10°54& 39;18& 39;& 39; S 37°1& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 10S5418 - 37W0159 85 MG Tiradentes P 50 21°6& 39;37& 39;& 39; S 44°10& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - -   86 SC Jacinto Machado EXC 42 29S0050 49W4658 0,08       29S005000; 49W465800 - Coordenadas do Sítio. 29S0050;49W4658.
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ II_ PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 87 SP Barretos P 204 20°33& 39;11& 39;& 39; S 48°34& 39;11& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 88 MS Campo Grande P 205 20°26& 39;34& 39;& 39; S 54°38& 39;45& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 89 CE Morrinhos P 211 3°14& 39;3& 39;& 39; S 40°7& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 90 MA Santa Luzia P 213 3°57& 39;53& 39;& 39; S 45°39& 39;44& 39;& 39; W C - - -   91 MG Três Pontas P 214 21°22& 39;10& 39;& 39; S 45°30& 39;39& 39;& 39; W C - - -   92 SP Atibaia P 214 23°7& 39;2& 39;& 39; S 46°33& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 93 CE Iguatu P 214 6°21& 39;46& 39;& 39; S 39°17& 39;21& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 94 RJ Barra do Piraí P 214 22°28& 39;17& 39;& 39; S 43°49& 39;37& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 95 MT Pontes e Lacerda P 215 15°13& 39;19& 39;& 39; S 59°20& 39;37& 39;& 39; W B1 - - -   96 MG Taiobeiras P 216 15°48& 39;38& 39;& 39; S 42°13& 39;33& 39;& 39; W C - - -   97 MG Bom Despacho P 216 19°44& 39;19& 39;& 39; S 45°15& 39;44& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 98 GO Caçu P 216 18°33& 39;34& 39;& 39; S 51°7& 39;58& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 99 MG Paracatu P 217 17°13& 39;31& 39;& 39; S 46°52& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   100 BA Jequié P 217 13°51& 39;3& 39;& 39; S 40°5& 39;16& 39;& 39; W A4 - - -   101 PI Bom Jesus P 220 9°4& 39;16& 39;& 39; S 44°21& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 102 MT Vila Bela da Santíssima Trindade P 220 15°0& 39;14& 39;& 39; S 59°56& 39;50& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 103 ES Alegre P 221 20°45& 39;29& 39;& 39; S 41°32& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 104 GO Goiás P 222 15°55& 39;60& 39;& 39; S 50°8& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 105 MA Zé Doca P 224 3°16& 39;12& 39;& 39; S 45°39& 39;19& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 106 CE Ipu P 224 4°19& 39;3& 39;& 39; S 40°42& 39;21& 39;& 39; W C - - - "Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013" 107 BA Itabuna P 233 14°47& 39;15& 39;& 39; S 39°16& 39;41& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 108 PI Regeneração P 257 6°13& 39;52& 39;& 39; S 42°41& 39;3& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 109 CE Forquilha P 272 3°47& 39;58& 39;& 39; S 40°15& 39;48& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 110 SP Bauru P 274 22°19& 39;52& 39;& 39; S 49°3& 39;6& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 111 SP Jaboticabal P 276 21°15& 39;7& 39;& 39; S 48°19& 39;31& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 112 PB Cajazeiras P 288 6°52& 39;48& 39;& 39; S 38°33& 39;28& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 06S5248;38W3328. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 113 SP Indaiatuba P 291 23°4& 39;15& 39;& 39; S 47°12& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 23S0415;47W1211. 114 SP Itanhaém P 296 24°10& 39;25& 39;& 39; S 46°47& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 115 BA Santo Antônio de Jesus P 297 12°57& 39;41& 39;& 39; S 39°15& 39;30& 39;& 39; W B1 - - -   116 SP Jaboticabal P 297 21°15& 39;7& 39;& 39; S 48°19& 39;31& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 117 PB Cajazeiras P 298 6°52& 39;48& 39;& 39; S 38°33& 39;28& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 118 SC Blumenau P 204 26°54& 39;10& 39;& 39; S 49°3& 39;31& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 26S5410;49W0331. 119 RS Santa Maria P 213 29°41& 39;12& 39;& 39; S 53°48& 39;54& 39;& 39; W A4 - - -   120 GO Posse P 215 14°5& 39;9& 39;& 39; S 46°22& 39;13& 39;& 39; W B1 - - -   121 RJ Resende P 222 22°28& 39;14& 39;& 39; S 44°27& 39;3& 39;& 39; W B1 - - -   122 SP Registro P 250 24°29& 39;52& 39;& 39; S 47°50& 39;42& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 123 MG Inhapim P 253 19°32& 39;51& 39;& 39; S 42°6& 39;53& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 124 BA Itiruçu P 260 13°31& 39;44& 39;& 39; S 40°8& 39;50& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 125 SP Bauru EXC 274 22S1952 49W0306 B1 - - -   89238 10 FABIO SIQUEIRA MARANO DA FONSECA Referente ao Item 92. O canal proposto não atende à Relação de Proteção estabelecida pela Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998.  O item 92 está propondo a inclusão do canal 214 (90,7 MHz), classe C, no município de Atibaia / SP. Porém, existe o canal outorgado e licenciado 213 (90,5 MHz), classe E3 localizado em São Paulo / SP que sofrerá interferências dentro do seu contorno protegido com a operação do canal proposto. Conforme as regras estabelecidas pela Resolução em vigor nº 67, de 12 de novembro de 1998, a separação mínima exigida entre duas estações de classes "E3" e "C", separadas de ± 200 kHz, deverá ser de 80 km. Porém a distância entre os dois canais será de 50,56 km. Outra observação importante a se considerar é a Relação de Proteção determinada pela mesma Resolução n° 67. Analisando as coordenadas geográficas propostas do canal 214 de Atibaia / SP, nota-se que a localização do mesmo ficará dentro do Contorno Protegido do canal 213 (raio de 54,5 km) e que por isso a relação de proteção de 6 dB (valor determinado para frequências separadas de ± 200 kHz) não será atendido. Mesmo considerando a influência do relevo entre as estações, o contorno Protegido de 66 dBµV / m do canal 213 chegará a uma distância de aproximadamente 49 km e o contorno interferente de 60 dBµV / m do canal 214 terá uma distância aproximada de 5 km o que resultará em interferência causada por primeiro adjacente. Dessa forma, atendendo as regras determinadas pela Resolução nº 67, constata-se a inviabilidade da inclusão do canal 214 na localidade de Atibaia / SP. Solicito que a proposta do item 92 seja revogada. Desde já, agardeço! Mapa com os Contornos Protegido do canal 213 e Interferente do canal 214 : Tabelas da Resolução n° 67 consideradas na análise:    01/08/2019 19:48:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ II_ PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 87 SP Barretos P 204 20°33& 39;11& 39;& 39; S 48°34& 39;11& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 88 MS Campo Grande P 205 20°26& 39;34& 39;& 39; S 54°38& 39;45& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 89 CE Morrinhos P 211 3°14& 39;3& 39;& 39; S 40°7& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 90 MA Santa Luzia P 213 3°57& 39;53& 39;& 39; S 45°39& 39;44& 39;& 39; W C - - -   91 MG Três Pontas P 214 21°22& 39;10& 39;& 39; S 45°30& 39;39& 39;& 39; W C - - -   92 SP Atibaia P 214 23°7& 39;2& 39;& 39; S 46°33& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 93 CE Iguatu P 214 6°21& 39;46& 39;& 39; S 39°17& 39;21& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 94 RJ Barra do Piraí P 214 22°28& 39;17& 39;& 39; S 43°49& 39;37& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 95 MT Pontes e Lacerda P 215 15°13& 39;19& 39;& 39; S 59°20& 39;37& 39;& 39; W B1 - - -   96 MG Taiobeiras P 216 15°48& 39;38& 39;& 39; S 42°13& 39;33& 39;& 39; W C - - -   97 MG Bom Despacho P 216 19°44& 39;19& 39;& 39; S 45°15& 39;44& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 98 GO Caçu P 216 18°33& 39;34& 39;& 39; S 51°7& 39;58& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 99 MG Paracatu P 217 17°13& 39;31& 39;& 39; S 46°52& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   100 BA Jequié P 217 13°51& 39;3& 39;& 39; S 40°5& 39;16& 39;& 39; W A4 - - -   101 PI Bom Jesus P 220 9°4& 39;16& 39;& 39; S 44°21& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 102 MT Vila Bela da Santíssima Trindade P 220 15°0& 39;14& 39;& 39; S 59°56& 39;50& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 103 ES Alegre P 221 20°45& 39;29& 39;& 39; S 41°32& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 104 GO Goiás P 222 15°55& 39;60& 39;& 39; S 50°8& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 105 MA Zé Doca P 224 3°16& 39;12& 39;& 39; S 45°39& 39;19& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 106 CE Ipu P 224 4°19& 39;3& 39;& 39; S 40°42& 39;21& 39;& 39; W C - - - "Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013" 107 BA Itabuna P 233 14°47& 39;15& 39;& 39; S 39°16& 39;41& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 108 PI Regeneração P 257 6°13& 39;52& 39;& 39; S 42°41& 39;3& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 109 CE Forquilha P 272 3°47& 39;58& 39;& 39; S 40°15& 39;48& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 110 SP Bauru P 274 22°19& 39;52& 39;& 39; S 49°3& 39;6& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 111 SP Jaboticabal P 276 21°15& 39;7& 39;& 39; S 48°19& 39;31& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 112 PB Cajazeiras P 288 6°52& 39;48& 39;& 39; S 38°33& 39;28& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 06S5248;38W3328. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 113 SP Indaiatuba P 291 23°4& 39;15& 39;& 39; S 47°12& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 23S0415;47W1211. 114 SP Itanhaém P 296 24°10& 39;25& 39;& 39; S 46°47& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 115 BA Santo Antônio de Jesus P 297 12°57& 39;41& 39;& 39; S 39°15& 39;30& 39;& 39; W B1 - - -   116 SP Jaboticabal P 297 21°15& 39;7& 39;& 39; S 48°19& 39;31& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 117 PB Cajazeiras P 298 6°52& 39;48& 39;& 39; S 38°33& 39;28& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 118 SC Blumenau P 204 26°54& 39;10& 39;& 39; S 49°3& 39;31& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 26S5410;49W0331. 119 RS Santa Maria P 213 29°41& 39;12& 39;& 39; S 53°48& 39;54& 39;& 39; W A4 - - -   120 GO Posse P 215 14°5& 39;9& 39;& 39; S 46°22& 39;13& 39;& 39; W B1 - - -   121 RJ Resende P 222 22°28& 39;14& 39;& 39; S 44°27& 39;3& 39;& 39; W B1 - - -   122 SP Registro P 250 24°29& 39;52& 39;& 39; S 47°50& 39;42& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 123 MG Inhapim P 253 19°32& 39;51& 39;& 39; S 42°6& 39;53& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 124 BA Itiruçu P 260 13°31& 39;44& 39;& 39; S 40°8& 39;50& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 125 SP Bauru EXC 274 22S1952 49W0306 B1 - - -   89240 11 EVANDRO MAGNUSSON FILHO Precisa ser suspensa pois existem muitos ouvintes de rádio reclamando de interferencias como é o caso do canal 106.1 na região de Campinas que não conseguem mais sintonizar que entra outra rádio com a mesma frequencia da região. Precisa rever estes canais. Os danos estão ocorrendo.   Precisa justificar melhor essa velocidade deste processo de consulta pública. Emissoras que estariam sendo prejudicadas também deveriam ser ouvidas. Debates publicos seriam interessantes.Deveria cancelar essa consulta até que todos prejudicados sejam ouvidos. Um absurdo essa questão. Em pleno recesso parlamentar do Congresso o processo andou e vai prejudicar muita gente. Madidas urgentes precisam ser tomada para evitar judicialização do caso. 02/08/2019 22:45:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ II_ PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 87 SP Barretos P 204 20°33& 39;11& 39;& 39; S 48°34& 39;11& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 88 MS Campo Grande P 205 20°26& 39;34& 39;& 39; S 54°38& 39;45& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 89 CE Morrinhos P 211 3°14& 39;3& 39;& 39; S 40°7& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 90 MA Santa Luzia P 213 3°57& 39;53& 39;& 39; S 45°39& 39;44& 39;& 39; W C - - -   91 MG Três Pontas P 214 21°22& 39;10& 39;& 39; S 45°30& 39;39& 39;& 39; W C - - -   92 SP Atibaia P 214 23°7& 39;2& 39;& 39; S 46°33& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 93 CE Iguatu P 214 6°21& 39;46& 39;& 39; S 39°17& 39;21& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 94 RJ Barra do Piraí P 214 22°28& 39;17& 39;& 39; S 43°49& 39;37& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 95 MT Pontes e Lacerda P 215 15°13& 39;19& 39;& 39; S 59°20& 39;37& 39;& 39; W B1 - - -   96 MG Taiobeiras P 216 15°48& 39;38& 39;& 39; S 42°13& 39;33& 39;& 39; W C - - -   97 MG Bom Despacho P 216 19°44& 39;19& 39;& 39; S 45°15& 39;44& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 98 GO Caçu P 216 18°33& 39;34& 39;& 39; S 51°7& 39;58& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 99 MG Paracatu P 217 17°13& 39;31& 39;& 39; S 46°52& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   100 BA Jequié P 217 13°51& 39;3& 39;& 39; S 40°5& 39;16& 39;& 39; W A4 - - -   101 PI Bom Jesus P 220 9°4& 39;16& 39;& 39; S 44°21& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 102 MT Vila Bela da Santíssima Trindade P 220 15°0& 39;14& 39;& 39; S 59°56& 39;50& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 103 ES Alegre P 221 20°45& 39;29& 39;& 39; S 41°32& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 104 GO Goiás P 222 15°55& 39;60& 39;& 39; S 50°8& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 105 MA Zé Doca P 224 3°16& 39;12& 39;& 39; S 45°39& 39;19& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 106 CE Ipu P 224 4°19& 39;3& 39;& 39; S 40°42& 39;21& 39;& 39; W C - - - "Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013" 107 BA Itabuna P 233 14°47& 39;15& 39;& 39; S 39°16& 39;41& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 108 PI Regeneração P 257 6°13& 39;52& 39;& 39; S 42°41& 39;3& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 109 CE Forquilha P 272 3°47& 39;58& 39;& 39; S 40°15& 39;48& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 110 SP Bauru P 274 22°19& 39;52& 39;& 39; S 49°3& 39;6& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 111 SP Jaboticabal P 276 21°15& 39;7& 39;& 39; S 48°19& 39;31& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 112 PB Cajazeiras P 288 6°52& 39;48& 39;& 39; S 38°33& 39;28& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 06S5248;38W3328. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 113 SP Indaiatuba P 291 23°4& 39;15& 39;& 39; S 47°12& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 23S0415;47W1211. 114 SP Itanhaém P 296 24°10& 39;25& 39;& 39; S 46°47& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 115 BA Santo Antônio de Jesus P 297 12°57& 39;41& 39;& 39; S 39°15& 39;30& 39;& 39; W B1 - - -   116 SP Jaboticabal P 297 21°15& 39;7& 39;& 39; S 48°19& 39;31& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 117 PB Cajazeiras P 298 6°52& 39;48& 39;& 39; S 38°33& 39;28& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 118 SC Blumenau P 204 26°54& 39;10& 39;& 39; S 49°3& 39;31& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 26S5410;49W0331. 119 RS Santa Maria P 213 29°41& 39;12& 39;& 39; S 53°48& 39;54& 39;& 39; W A4 - - -   120 GO Posse P 215 14°5& 39;9& 39;& 39; S 46°22& 39;13& 39;& 39; W B1 - - -   121 RJ Resende P 222 22°28& 39;14& 39;& 39; S 44°27& 39;3& 39;& 39; W B1 - - -   122 SP Registro P 250 24°29& 39;52& 39;& 39; S 47°50& 39;42& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 123 MG Inhapim P 253 19°32& 39;51& 39;& 39; S 42°6& 39;53& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 124 BA Itiruçu P 260 13°31& 39;44& 39;& 39; S 40°8& 39;50& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 125 SP Bauru EXC 274 22S1952 49W0306 B1 - - -   89250 12 Marcelo Augusto Norte da Cunha Não deve ser feita a inclusão de canal proposta no item 113, inserindo o canal 291, classe C, no Plano Básico de FM para a localidade de Indaiatuba – SP.          PROWARE 2000 TELECOMUNICAÇÃO, SOM E IMAGEM LTDA., inscrita no CPJ / MF sob nº 03.764.642 / 0001-55, com sede na Avenida Afonso Mariano Fagundes, 80, EM São Paulo, Capital, CEP 04.054-000, vem apresentar sua CONTRIBUIÇÃO à CONSULTA PÚBLICA Nº 37 ANATEL, publicada no Diário Oficial da União em 29 / 07 / 2019, de acordo com os fundamentos técnicos e legais que a seguir passa a expor:           A PROWARE, ora Contribuinte, constatou ser inviável a inclusão de canal proposta no item 113 do Anexo II – PDFM da Consulta Pública nº 37 da Anatel, inserindo o canal 291, classe C, no Plano Básico de FM para a localidade de Indaiatuba – SP, visto que tal inclusão acarretará em problemas de interferência com a emissora Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem, outorgada do serviço de radiodifusão em frequência modulada, com o canal 291, na localidade de Serra Negra – SP.           Considerando-se que a Anatel tenha feito a análise de viabilidade técnica julgando o canal 291 de Serra Negra em classe C, a inclusão pretendida do canal 291 de Indaiatuba forneceu uma falsa viabilidade, visto que a Anatel deveria ter considerado o canal 291 de Serra Negra com uma reserva em classe B1.           Considerando a distância de 73 Km entre o canal proposto de Indaiatuba e o canal de Serra Negra, verificamos, conforme a Tabela IV do Anexo à Res. 67 de 12 / 11 / 1998, que a separação mínima entre uma emissora classe C e uma emissora classe B1, no co-canal, é de 116 Km.            Portanto, como a distância existente é muito inferior à distância mínima, inevitavelmente ocorrerão problemas de interferência entre as emissoras. Há que se considerar ainda que o estudo de Indaiatuba não pode impor restrições à reserva do canal de Serra Negra.            Explica-se:           A PROWARE pleiteou junto à Anatel um aumento de classe, através do Processo 53000.027022 / 2008-49 (SICAP) em 01 / 06 / 2008, para passar sua outorga de classe C para A2. Esta reserva constou no Plano de Reservas de FM, pelo menos, até 10 / 11 / 2016, situação verificada e confirmada em planos básicos arquivados da época.          Em 2015, a PROWARE recebeu do Ministério das Comunicações a Nota Técnica 14229 / 2014 / SEIMC e o Ofício 28370 / 2015 / SEI-MC, negando o aumento para classe A2, mas oferecendo a opção de promover a classe da emissora para B1, caso a emissora concordasse. A PROWARE, ainda dentro do mesmo processo, imediatamente manifestou sua concordância em trocar para classe B1.           A emissora permaneceu aguardando uma resposta do Ministério das Comunicações, quanto à sua opção pela classe B1, sem, contudo, receber qualquer manifestação.           Diante disto, em dezembro / 2018, a entidade fez novo protocolo reiterando sua concordância com a classe B1 e requerendo que o processo tivesse continuidade.           Ato contínuo, em janeiro / 2019, o MCTIC emitiu a Nota Técnica 1494 / 2019 / SEI-MCTIC e o Ofício 3079 / 2019 / SEI-MCTIC, dando continuidade ao processo de mudança de classe para B1, requerendo a apresentação do projeto de viabilidade e justificativas técnicas. A apresentação do projeto de viabilidade, juntamente com as justificativas técnicas, pela entidade, se deu em 13 / 04 / 2019.           Diante dos fatos ora apresentados, constata-se que o canal de Serra Negra tramita perante o MCTIC um processo para mudança de classe, que se encontra em pleno andamento e que altera sua classe de C para B1.           Logo, o referido Processo 53000.027022 / 2008-49 (SICAP), deve ser levado em consideração para todas as análises de viabilidade do Plano Básico de FM, em atendimento à reserva de Serra Negra para classe B1, já que a emissora optou pela mesma, conforme sugestão apresentada pelo Ministério das Comunicações.           Ademais, consultando o processo da Consulta Pública 37 / 2019 N° 53500.029370 / 2019-72, na Pesquisa Pública do SEI, especificamente o documento SEI 443239, verificamos que a inclusão do canal 291 de Indaiatuba tem por origem o processo N° 01250.016564 / 2019-01. Novamente, consultando este último na Pesquisa Pública do SEI, encontramos somente o documento SEI N° 4207986, cuja data do documento é de 08 / 04 / 2019, ou seja, muito posterior a todo o processo de mudança de classe da emissoa PROWARE, inclusive à mais recente Nota Técnica 1494 / 2019 / SEI-MCTIC e o Ofício 3079 / 2019 / SEI-MCTIC, onde o MCTIC já trata do aumento de classe de Serra Negra considerando a opção da PROWARE em classe B1.          Há que se observar ainda que, na elaboração do projeto de viabilidade de aumento de classe de Serra Negra para B1, foram analisados todos os canais do Plano Básico de FM e do Plano de Reservas de canais. Em nenhum momento levantou-se qualquer registro de uma reserva ou de um canal em estudo para Indaiatuba no canal 291.          Portanto, o canal proposto para Indaiatuba simplesmente apareceu na Consulta Pública nº 37 sem jamais constar do sistema reserva de canais do Plano Básico.          Entendemos que o canal seja destinado à migração da Rádio Jornal de Indaiatuba, única emissora de AM da Localidade de Indaiatuba e que por isso foi incluído pela própria Anatel repentinamente.          Diante dos fatos e razões acima expostos, a Anatel tem o dever de respeitar os registros do Plano Básico que ela própria administra e, se houve falha na manutenção destes registros, a entidade PROWARE não pode ser prejudicada por tal atitude, uma vez que já foi prejudicada pelo longo desenrolar, de mais de 10 anos, de seu pleito de mudança de classe.          Ainda, se analisarmos os registros do Anexo I da Portaria N° 6467 de 24 / 11 / 2015, que altera a portaria N° 127 de 12 / 04 / 2014, verificamos que a localidade de Indaiatuba – SP foi designada para o Lote Residual, pois ao analisar a situação do Plano Básico de FM, a Anatel concluiu que a inclusão de canal na faixa de FM convencional era inviável tecnicamente e, portanto, a análise deveria ficar sobrestada. Existe uma explicação para isso, a análise feita pela Anatel em 2015 (ano de emissão da Portaria 6467) observou a reserva existente no Plano Básico para Serra Negra em Classe A2 e, portanto, resultou na inviabilidade técnica naquele momento. Já a análise atual da Anatel, que gerou a proposta de inclusão do canal 291 de Indaiatuba, foi baseada na falha de registro no Plano Básico de FM que acabou por gerar uma falsa viabilidade, uma vez que o registro de reserva de mudança de classe de Serra Negra desapareceu do Plano Básico de FM, muito embora seu processo não tenha sido concluído ou encerrado. Portanto, diante da constatação da inviabilidade técnica da Migração de Indaiatuba – SP, para o FM convencional, a Portaria N° 127 em seu parágr. 1° do artigo 3°, prevê que a análise da emissora fique sobrestada e com isso volte para o Lote Residual.          Isto posto, a presente CONTRIBUIÇÃO destina-se a requerer que seja retirado do PLANO BÁSICO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FRQUENCIA MODULADA – PBFM, o canal 291 na localidade de INDAIATUBA / SP, pelas razões acima esclarecidas. 06/08/2019 14:39:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Anexo _ II_ PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 87 SP Barretos P 204 20°33& 39;11& 39;& 39; S 48°34& 39;11& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 88 MS Campo Grande P 205 20°26& 39;34& 39;& 39; S 54°38& 39;45& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 89 CE Morrinhos P 211 3°14& 39;3& 39;& 39; S 40°7& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 90 MA Santa Luzia P 213 3°57& 39;53& 39;& 39; S 45°39& 39;44& 39;& 39; W C - - -   91 MG Três Pontas P 214 21°22& 39;10& 39;& 39; S 45°30& 39;39& 39;& 39; W C - - -   92 SP Atibaia P 214 23°7& 39;2& 39;& 39; S 46°33& 39;23& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 93 CE Iguatu P 214 6°21& 39;46& 39;& 39; S 39°17& 39;21& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 94 RJ Barra do Piraí P 214 22°28& 39;17& 39;& 39; S 43°49& 39;37& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 95 MT Pontes e Lacerda P 215 15°13& 39;19& 39;& 39; S 59°20& 39;37& 39;& 39; W B1 - - -   96 MG Taiobeiras P 216 15°48& 39;38& 39;& 39; S 42°13& 39;33& 39;& 39; W C - - -   97 MG Bom Despacho P 216 19°44& 39;19& 39;& 39; S 45°15& 39;44& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 98 GO Caçu P 216 18°33& 39;34& 39;& 39; S 51°7& 39;58& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 99 MG Paracatu P 217 17°13& 39;31& 39;& 39; S 46°52& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   100 BA Jequié P 217 13°51& 39;3& 39;& 39; S 40°5& 39;16& 39;& 39; W A4 - - -   101 PI Bom Jesus P 220 9°4& 39;16& 39;& 39; S 44°21& 39;32& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 102 MT Vila Bela da Santíssima Trindade P 220 15°0& 39;14& 39;& 39; S 59°56& 39;50& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 103 ES Alegre P 221 20°45& 39;29& 39;& 39; S 41°32& 39;18& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 104 GO Goiás P 222 15°55& 39;60& 39;& 39; S 50°8& 39;24& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 105 MA Zé Doca P 224 3°16& 39;12& 39;& 39; S 45°39& 39;19& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 106 CE Ipu P 224 4°19& 39;3& 39;& 39; S 40°42& 39;21& 39;& 39; W C - - - "Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013" 107 BA Itabuna P 233 14°47& 39;15& 39;& 39; S 39°16& 39;41& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 108 PI Regeneração P 257 6°13& 39;52& 39;& 39; S 42°41& 39;3& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 109 CE Forquilha P 272 3°47& 39;58& 39;& 39; S 40°15& 39;48& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 110 SP Bauru P 274 22°19& 39;52& 39;& 39; S 49°3& 39;6& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 111 SP Jaboticabal P 276 21°15& 39;7& 39;& 39; S 48°19& 39;31& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 112 PB Cajazeiras P 288 6°52& 39;48& 39;& 39; S 38°33& 39;28& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 06S5248;38W3328. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 113 SP Indaiatuba P 291 23°4& 39;15& 39;& 39; S 47°12& 39;11& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 23S0415;47W1211. 114 SP Itanhaém P 296 24°10& 39;25& 39;& 39; S 46°47& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 115 BA Santo Antônio de Jesus P 297 12°57& 39;41& 39;& 39; S 39°15& 39;30& 39;& 39; W B1 - - -   116 SP Jaboticabal P 297 21°15& 39;7& 39;& 39; S 48°19& 39;31& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 117 PB Cajazeiras P 298 6°52& 39;48& 39;& 39; S 38°33& 39;28& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 118 SC Blumenau P 204 26°54& 39;10& 39;& 39; S 49°3& 39;31& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 26S5410;49W0331. 119 RS Santa Maria P 213 29°41& 39;12& 39;& 39; S 53°48& 39;54& 39;& 39; W A4 - - -   120 GO Posse P 215 14°5& 39;9& 39;& 39; S 46°22& 39;13& 39;& 39; W B1 - - -   121 RJ Resende P 222 22°28& 39;14& 39;& 39; S 44°27& 39;3& 39;& 39; W B1 - - -   122 SP Registro P 250 24°29& 39;52& 39;& 39; S 47°50& 39;42& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 123 MG Inhapim P 253 19°32& 39;51& 39;& 39; S 42°6& 39;53& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 124 BA Itiruçu P 260 13°31& 39;44& 39;& 39; S 40°8& 39;50& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 125 SP Bauru EXC 274 22S1952 49W0306 B1 - - -   89271 13 Victor Honoriato Dimitrovicht A inserção do canal 291 (Classe C) no município de Indaiatuba – SP, item 113 da consulta pública N° 37, não deve ser feita REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA – ME, nome fantasia TV METROPOLITANA, outorgada para o serviço de radiodifusão em Frequência modulada na frequência 106.3 MHz, em Classe C, no Canal 292 do Plano Básico da localidade de Sumaré / SP, vem através de seus representantes, oferecer sua CONTRIBUIÇÃO, relatando que: A emissora Rádio Jornal de Indaiatuba está realizando testes de operação no canal 291, antecipando-se à proposta de inclusão do item 113 da consulta pública 37, e neste período observamos o seguinte: 1. Constatamos que vem ocorrendo interferências em nosso canal, provenientes desta emissora que opera na frequência 106.1 MHz. Interferências estas oriundas da localidade de Indaiatuba / SP, pois não existiam problemas de interferências antes dos testes desta emissora começarem. 2. Desta forma, NOS MANIFETAMOS EM SENTIDO CONTRÁRIO À INCLUSÃO DO CANAL 291 NO PLANO BÁSICO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA (PBFM) descrito no Anexo II da Consulta Pública nº 37 publicada no D.O.U em 29 / 07 / 2019,– pois o período de testes da emissora já nos demonstrou claramente que a emissora causa e irá continuar causando interferência no sinal de nosso canal outorgado 292 de Sumaré – SP o que demonstra a INVIABILIDADE TÉCNICA da inclusão do item 113 (canal 291 de Indaiatuba – SP) no Plano Básico de FM. Por fim, fazemos a seguinte observação: Para que se inclua uma emissora no Plano Básico de FM é preciso que se respeite as outorgas mais antigas em operação, pois um canal novo não pode trazer interferências a emissoras já estabelecidas. 07/08/2019 17:07:21