Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 01:20:12
 Total Recebidos: 13
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 88837 1 EDSON PAULINO DE ANDRADE , Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;  2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo.     Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento 05/07/2019 11:09:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 88840 2 LAURENI ALVES FEITOSA Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;  2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo.     Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento. 05/07/2019 11:28:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 88851 3 MARCOS ANTONIO DA SILVA Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;  2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo. Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento 05/07/2019 12:08:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 88918 4 MIRIELLE DE ARAUJO ALVES Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;  2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo. A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento. 05/07/2019 15:44:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 88933 5 SOLON TEREZIANO RODRIGUES Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;  2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo.     Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento. 05/07/2019 16:39:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 88964 6 AMARILDO RODRIGUES Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;    2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo.       Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento.    05/07/2019 18:24:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 88971 7 LUCIA APARECIDA DA CRUZ RODRIGUES Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;    2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo.    Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento.    05/07/2019 18:53:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 88984 8 AUDIMAR MERCIO DE MAGALHAES QUEIROZ Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;  2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo.   , Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento. 05/07/2019 19:44:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 89000 9 JOSE ROBERTO FERNANDES TAVORA TEIXEIRA Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;  2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo.     Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento. 05/07/2019 20:52:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 89084 10 MARCIEL BORGES GOMES Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço. 1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação;  2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo.   Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento. Justificativa:  A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014 / 53 / EU de 16 / 04 / 2014, https: / / eur-lex.europa.eu / legal-content / EN / TXT / ?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I).  Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação / homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época.  Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http: / / www.anatel.gov.br / setorregulado / servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas.  Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento. 06/07/2019 10:45:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020693 / 2019-09, RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, conforme especificado no Anexo I do presente Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 89109 11 MARIA FERNANDA MARTINS TARGA de acordo de acordo 11/07/2019 11:18:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE ATENUAÇÃO DOS CABOS SÉRIES 06 E 59 1. Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, que conterá os seguintes valores: Frequência (MHz) Série 59 Série 6 Série 7 Série 11 Série 15 5 3,50 2,70 1,54 1,25 0,69 55 6,73 5,25 4,10 3,15 1,97 211 12,47 10,00 7,74 6,23 3,81 270 13,85 11,04 8,78 7,00 4,30 300 14,60 11,64 9,25 7,38 4,56 330 15,29 12,26 9,72 7,71 4,76 400 16,73 13,61 10,73 8,53 5,28 450 17,72 14,43 11,35 9,02 5,61 550 19,52 16,08 12,63 9,97 6,23 750 22,87 18,57 14,99 11,97 7,32 870 24,85 20,04 16,28 13,31 7,91 1000 26,64 21,49 17,45 14,27 8,50 Tabela 10 - Atenuação máxima (dB / 100 m a 20ºC)     89110 12 MARIA FERNANDA MARTINS TARGA de acordo  de acordo 11/07/2019 11:18:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE ATENUAÇÃO DOS CABOS SÉRIES 06 E 59 1. Atualizar a tabela 10 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, que conterá os seguintes valores: Frequência (MHz) Série 59 Série 6 Série 7 Série 11 Série 15 5 3,50 2,70 1,54 1,25 0,69 55 6,73 5,25 4,10 3,15 1,97 211 12,47 10,00 7,74 6,23 3,81 270 13,85 11,04 8,78 7,00 4,30 300 14,60 11,64 9,25 7,38 4,56 330 15,29 12,26 9,72 7,71 4,76 400 16,73 13,61 10,73 8,53 5,28 450 17,72 14,43 11,35 9,02 5,61 550 19,52 16,08 12,63 9,97 6,23 750 22,87 18,57 14,99 11,97 7,32 870 24,85 20,04 16,28 13,31 7,91 1000 26,64 21,49 17,45 14,27 8,50 Tabela 10 - Atenuação máxima (dB / 100 m a 20ºC)     89137 13 PERICLES DE PAIVA TELES Manter os valores já estabelicidos no atual Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018. Frequência (MHz) Série 59 Série 6 Série 7 Série 11 Série 15 5 2,82 1,90 1,54 1,25 0,69 55 6,73 5,25 4,10 3,15 1,97 211 12,47 10,00 7,74 6,23 3,81 270 13,85 11,04 8,78 7,00 4,30 300 14,60 11,64 9,25 7,38 4,56 330 15,29 12,26 9,72 7,71 4,76 400 16,73 13,61 10,73 8,53 5,28 450 17,72 14,43 11,35 9,02 5,61 550 19,52 16,08 12,63 9,97 6,23 750 22,87 18,57 14,99 11,97 7,32 870 24,85 20,04 16,28 13,31 7,91 1000 26,64 21,49 17,45 14,27 8,50 Os valores compostos no Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, se baseiam em normas internacionais(NSI / SCTE 74 2011 e TIA-568-C.4 July 2011), que são adotados no mercado exterior e foram discutidas em grupo de trabalho para elaboração do atual Ato nº 958. 12/07/2019 11:26:40