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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 06:00:53
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo I TVD Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 AM Borba A 38 4°23& 39;57& 39;& 39; S 59°35& 39;31& 39;& 39; W 0,019 - - - Coordenadas do Sítio. 04S2357;59W3531. P 38 4°23& 39;57& 39;& 39; S 59°35& 39;31& 39;& 39; W 0,017 - - - Coordenadas do Sítio. 04S2357;59W3531. 2 MA São Luís A 38 2°31& 39;44& 39;& 39; S 44°17& 39;30& 39;& 39; W 80 - - - 02S314400; 44W173000 - Coordenadas do Sítio. 02S3144;44W1730 - Co-localizado com o canal 39. P 38 2°31& 39;44& 39;& 39; S 44°17& 39;30& 39;& 39; W 49 - - - 02S314400; 44W173000 - Coordenadas do Sítio. 02S3144;44W1730 3 MT Sorriso A 19 12°32& 39;43& 39;& 39; S 55°42& 39;41& 39;& 39; W 0,08 - - - 12S324200; 55W424100 - Coordenadas do Sítio. 12S3243;55W4241. P 19 12°32& 39;25& 39;& 39; S 55°43& 39;54& 39;& 39; W 0,08 - - - 12S324200; 55W424100 - Coordenadas do Sítio. 12S3243;55W4241. 4 RN Natal A 30 5°47& 39;50& 39;& 39; S 35°11& 39;46& 39;& 39; W 80 - - - 05S475000; 35W114600 - Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146. P 30 5°47& 39;50& 39;& 39; S 35°11& 39;46& 39;& 39; W 30 - - - 05S475000; 35W114600 - Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146. 5 SC Sombrio A 24 29°6& 39;44& 39;& 39; S 49°39& 39;47& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 29S0644; 49W3947 - Reuso do canal de Jacinto Machado / SC. P 42 29°7& 39;9& 39;& 39; S 49°38& 39;49& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 29S0709; 49W3849 - Reuso do canal de Maracajá / SC. 6 SC Xanxerê A 34 26°52& 39;60& 39;& 39; S 52°24& 39;38& 39;& 39; W 0,8 - - - 26S530000; 52W243800 - Coordenadas do Sítio. 26S5300;52W2438. P 34 26°50& 39;58& 39;& 39; S 52°23& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - - 26S505800; 52W235200 - Coordenadas do Sítio. 26S5058;52W2352. 7 SP Bertioga A 15 23°50& 39;54& 39;& 39; S 46°8& 39;22& 39;& 39; W 0,08 0 - 1 Coordenadas de sítio: 23S4824 46W0503 P 15 23°48& 39;23& 39;& 39; S 46°5& 39;3& 39;& 39; W 0,08 0 - 1 Coordenadas de sítio: 23S4824 46W0503 8 SP Ituverava A 29 20°22& 39;10& 39;& 39; S 47°48& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S2210; 47W4828. Co-localizado com o canal 30D. P 28 20°22& 39;10& 39;& 39; S 47°48& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S2210; 47W4828. 9 SP Salto A 32 23°11& 39;46& 39;& 39; S 47°17& 39;17& 39;& 39; W 0,065 0 - 1 Coordenadas do Sítio: 23S1146;47W1717 Reuso do canal de Itu / SP. P 32 23°11& 39;46& 39;& 39; S 47°17& 39;17& 39;& 39; W 0,08 0 - 1 Coordenadas do Sítio: 23S1146;47W1717 Reuso do canal de Itu / SP.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo I FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 10 PA Belém A 281 1°26& 39;32& 39;& 39; S 48°27& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas 01S2632; 48W2747. P 281 1°27& 39;52& 39;& 39; S 48°30& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas 01S2752; 48W3016. 11 CE São Benedito A 268 4°2& 39;55& 39;& 39; S 40°51& 39;54& 39;& 39; W C - - -   P 251 4°4& 39;41& 39;& 39; S 40°51& 39;16& 39;& 39; W B1 - - -   12 GO Itapirapuã A 203 15°48& 39;3& 39;& 39; S 50°38& 39;20& 39;& 39; W B1 - - -   P 203 15°48& 39;4& 39;& 39; S 50°38& 39;22& 39;& 39; W B1 - - -   13 MG Ouro Fino A 217 22°17& 39;10& 39;& 39; S 46°21& 39;24& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1710;46W2124. P 217 22°17& 39;10& 39;& 39; S 46°21& 39;20& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1710;46W2124. 14 MS Campo Grande A 222 20°26& 39;34& 39;& 39; S 54°38& 39;45& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 222 20°30& 39;50& 39;& 39; S 54°37& 39;24& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 15 MT Lucas do Rio Verde A 278 13°3& 39;53& 39;& 39; S 55°55& 39;12& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 278 13°3& 39;45& 39;& 39; S 55°56& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 16 MT Várzea Grande A 227 15°34& 39;45& 39;& 39; S 56°5& 39;5& 39;& 39; W A2 - - -   P 227 15°34& 39;58& 39;& 39; S 56°4& 39;48& 39;& 39; W A2 - - - Alterando Coordenadas para corrigir erro projeto de aprovação de local autorizado e licenciado. 17 PB Campina Grande A 266 7°12& 39;20& 39;& 39; S 35°53& 39;39& 39;& 39; W C       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 266 7°12& 39;20& 39;& 39; S 35°53& 39;39& 39;& 39; W B1       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 18 PR Contenda A 296 25°39& 39;7& 39;& 39; S 49°29& 39;5& 39;& 39; W B1       Coordenadas pré-fixadas: 25S3907;49W2905. P 296 25°39& 39;7& 39;& 39; S 49°29& 39;5& 39;& 39; W A3       Coordenadas pré-fixadas: 25S3907;49W2905. 19 PR Ibiporã A 249 23°16& 39;34& 39;& 39; S 51°4& 39;16& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pre-fixadas: 23S1634;51W0416. P 249 23°16& 39;35& 39;& 39; S 51°4& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pre-fixadas: 23S1634;51W0416. 20 PR Ponta Grossa A 260 25°5& 39;46& 39;& 39; S 50°9& 39;31& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S0546;50W0931 - (ZC). P 260 25°5& 39;46& 39;& 39; S 50°9& 39;31& 39;& 39; W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S0546;50W0931 - (ZC). 21 PR Sertaneja A 269 23°2& 39;31& 39;& 39; S 50°48& 39;54& 39;& 39; W B1 - - -   P 209 23°2& 39;31& 39;& 39; S 50°48& 39;54& 39;& 39; W B1 - - -   22 RS Vila Flores A 230 28°51& 39;49& 39;& 39; S 51°33& 39;0& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 28S5149;51W3300. P 230 28°51& 39;49& 39;& 39; S 51°33& 39;0& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 28S5149;51W3300. 23 SC Canoinhas A 286 26°12& 39;2& 39;& 39; S 50°26& 39;7& 39;& 39; W B1 - - - (ZC) P 286 26°9& 39;57& 39;& 39; S 50°23& 39;54& 39;& 39; W B1 - - - (ZC) 24 SC Lontras A 230 27°9& 39;58& 39;& 39; S 49°32& 39;31& 39;& 39; W C - - -   P 230 27°11& 39;32& 39;& 39; S 49°33& 39;49& 39;& 39; W C - - -   25 SP Presidente Venceslau A 236 22°52& 39;49& 39;& 39; S 51°52& 39;36& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S5249;51W5236. P 236 21°52& 39;48& 39;& 39; S 51°52& 39;11& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S5248;51W5211. 26 SP Rincão A 275 21°35& 39;13& 39;& 39; S 48°4& 39;15& 39;& 39; W C - - -   P 275 21°38& 39;35& 39;& 39; S 48°3& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S3835; 48W0325. 27 SP Socorro A 234 22°38& 39;27& 39;& 39; S 46°28& 39;52& 39;& 39; W B1 - - -   P 234 22°38& 39;48& 39;& 39; S 46°29& 39;13& 39;& 39; W B1 - - -   28 SP Assis A 209 22°39& 39;36& 39;& 39; S 50°25& 39;6& 39;& 39; W B1 - - -   P 238 22°39& 39;36& 39;& 39; S 50°25& 39;6& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré fixadas: 22S3936; 50W2506
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo I OM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV / m) Latitude Longitude Dia Noite 29 PR Almirante Tamandaré A 1560 25°20& 39;59& 39;& 39; S 49°17& 39;7& 39;& 39; W B 10 0,25 55 316 P 1560 25°17& 39;37& 39;& 39; S 49°18& 39;10& 39;& 39; W B 10 0,25 55 316 30 PR Dois Vizinhos A 1300 25°44& 39;30& 39;& 39; S 53°4& 39;32& 39;& 39; W B 5 0,25 58 310 P 1300 25°44& 39;20& 39;& 39; S 53°3& 39;5& 39;& 39; W B 5 0,25 58 310
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo II TVD Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 31 CE Fortaleza P 16 3°44& 39;52& 39;& 39; S 38°30& 39;2& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 16D de Caucaia / CE. Coordenadas de Sítio 03S4452, 38W3002, co-localizado com o Canal 15 de Fortaleza / CE 32 CE Guaiúba P 16 4°2& 39;59& 39;& 39; S 38°10& 39;60& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal 16 de Caucaia / CE 33 CE Cascavel P 16 4°8& 39;50& 39;& 39; S 38°15& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal 16 de Guaiúba / CE 34 MG Juiz de Fora P 25 21°45& 39;47& 39;& 39; S 43°21& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4547 - 43W2129 - Co-localizado com os canais 24D e 26D. 35 PR Londrina P 32 23°18& 39;37& 39;& 39; S 51°9& 39;57& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S1837 - 51W0957 - Colinear com o canal 33D. 36 SP Pirassununga P 42 21°58& 39;13& 39;& 39; S 47°25& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 42D de LemeSP - Coordenadas de sítio: 21° 58& 39; 13" S e 47° 25& 39; 13" W colocalizado com o canal 41 37 PR Cascavel P 44 24°57& 39;14& 39;& 39; S 53°27& 39;36& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S5714 - 53W2736 - Colinear com o canal 45D. 38 PR Toledo P 44 24°45& 39;38& 39;& 39; S 53°44& 39;19& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S4538 - 53W4419 39 PR Paranaguá P 44 25°31& 39;9& 39;& 39; S 48°30& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 25S3109 - 48W3059 - Colocalizado com os canais 29. 43D e 45 40 GO Jataí P 46 17°52& 39;42& 39;& 39; S 51°43& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 17S5242,24 - 51W4313,44 41 MS Terenos P 51 20°26& 39;42& 39;& 39; S 54°46& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S2842 - 54W4606 42 PE Recife P 43 7°59& 39;37& 39;& 39; S 34°51& 39;48& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 07S5937; 34W5148. Colocalizado com os canais 42D e 44D. 87193 1 MARIA GORETTI ROMEIRO Juiz de Fora / MG - canal 25 - Item 34 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 8,0 kW. Londrina / PR - canal 32 - Item 35 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 0,8 kW. Cascavel / PR - canal 44 - Item 37 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 1,2 kW. Toledo / PR - canal 44 - Item 38 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 0,23 kW. Terenos / MS - canal 51  - Item 41 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 0,8 kW e a latitude para 20S2842. Recife / PE - canal 43 - Item 42 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 0,8 kW e a longitude para 34W5147.           Juiz de Fora / MG - canal 25 - Item 34 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 8,0 kW - classe A, conforme consta do processo n° 01250.014130 / 2019-69. Londrina / PR - canal 32 - Item 35 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 0,8 kW - classe B, conforme consta do processo n° 01250.014129 / 2019-34. Cascavel / PR - canal 44 - Item 37 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 1,2 kW - classe A, conforme consta do processo n° 01250.014125 / 2019-56. Toledo / PR - canal 44 - Item 38 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 0,23 kW - classe B, conforme consta do processo n° 01250.014122 / 2019-12. Terenos / MS - canal 51 - Item 41 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 0,8 kW - classe B e a correção da latitude, conforme constam do processo n° 01250.015729 / 2019-10. Recife / PE - canal 43 - Item 42 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 0,8 kW - classe B e a correção da longitude, conforme constam do processo n° 01250.018479 / 2019-70.         17/06/2019 15:00:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo II FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 43 MG Araguari P 221 18°38& 39;44& 39;& 39; S 48°11& 39;36& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 44 AM Humaitá P 238 7°30& 39;42& 39;& 39; S 63°1& 39;58& 39;& 39; W B1 - - -   45 PE Olinda P 287 7°59& 39;52& 39;& 39; S 34°51& 39;52& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 07S5952;34W5152. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 46 PR Londrina P 269 23°16& 39;50& 39;& 39; S 51°8& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S1650;51W0854. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 87203 2 ROBINSON DE OLIVEIRA Somos contrários a inclusâo de mais um canal de migraçao para o municipio de Londrina, no caso o canal 269 classe A4 A inclusao do canal 269 implica na mudança do canal de Sertaneja. Essa mudança de Sertaneja para o canal 209  afeta o canal de Estrela do Norte SP, canal vago numa cidade sem emissora e hoje esta proibida a inclusao por particulares  de novos canais no PBFM. Essa inclusao tambem afeta  o canal de Martinopolis SP, canal 269 classe B1.  Essa inclusao vai ser danosa para o canal paulista pois existe um enorme vale de rio entre as duas cidades, o vale do Paranapanema. Entao nao vai ficar garantida a proteçao da emissora que usa o canal 269 de Martinopolis, como preve a norma. Alem disso forçara a coexistencia com o canal 271 de Londrina, e nao fica clara a coexistencia pacifica de ambos. Outrossim essa inclusao vai prover um canal para migraçao em Londrina.  As emissoras de Londrina que desejavam e estavam aptas a migraçao se manifestaram e receberam seus canais em 2017.  Alem disso existem hoje emissoras migradas operando de modo clandestino em Londrina, como a que usa a frequencia 100,3, que nao tem ppdur e tampouco assinou contrato com o governo federal.  Se as emissoras corretamente habilitadas hoje cometem ilegalidades sem que o poder concedente faça qualquer coisa a respeito, imagine uma emissora que nao se manifestou no momento adequado e  hoje vai ser agraciada com um canal fm que prejudica terceiros. Caso haja interesse posterior na migraçao de uma setima emissora londrinense, ela pode perfeitamente ir para a faixa extendida, que alias ja esta em consulta publica. O que nao parece correto é o endosso a ilegalidades como descrito acima.   19/06/2019 15:48:09