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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 12/08/2022 02:10:47
 Total Recebidos: 6
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 ANEXO I – TVD Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 PE Caruaru A 25 8°13& 39;60& 39;& 39; S 35°55& 39;0& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas do Sítio: 08S1400 35W5500 P 25 8°17& 39;6& 39;& 39; S 35°58& 39;37& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas do Sítio: 8S1706 35W5837 2 GO Anápolis A 25 16°17& 39;15& 39;& 39; S 48°57& 39;14& 39;& 39; W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S1730 48W5856. P 25 16°17& 39;15& 39;& 39; S 48°57& 39;14& 39;& 39; W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S1715 48W5714. 3 PI Picos A 39 7°5& 39;54& 39;& 39; S 41°26& 39;33& 39;& 39; W 0,71 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633. P 39 7°5& 39;54& 39;& 39; S 41°26& 39;33& 39;& 39; W 0,1 - - - Coordenadas do Sítio. 07S0554;41W2633. 4 RO Guajará-Mirim A 26 10°46& 39;54& 39;& 39; S 65°20& 39;20& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 10S4654;65W2020. P 26 10°45& 39;41& 39;& 39; S 65°18& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 10S4541;65W1850. 5 RS Torres A 17 29°20& 39;23& 39;& 39; S 49°43& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - - 29S202300; 49W435000 - Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350. P 17 29°20& 39;23& 39;& 39; S 49°43& 39;50& 39;& 39; W 0,038 - - - Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350. 6 SC Irineópolis A 33 26°15& 39;36& 39;& 39; S 50°48& 39;4& 39;& 39; W 0,8 - - - 26S153600; 50W480400 - Coordenadas do Sítio. 26S1536;50W4804. P 33 26°15& 39;36& 39;& 39; S 50°48& 39;4& 39;& 39; W 0,25 - - - Coordenadas do Sítio. 26S1536;50W4804. 7 SP Cafelândia A 16 21°47& 39;40& 39;& 39; S 49°36& 39;12& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 21S4740; 49W3612 - Reuso do canal de Lins / SP. P 16 21°47& 39;40& 39;& 39; S 49°36& 39;12& 39;& 39; W 0,013       Coordenadas de sítio: 21S4740; 49W3612 - Reuso do canal de Lins / SP. 8 SP Fernando Prestes A 21 21°16& 39;27& 39;& 39; S 48°41& 39;23& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 21S1627; 48W4123. P 21 21°16& 39;27& 39;& 39; S 48°41& 39;23& 39;& 39; W 0,016       Coordenadas de sítio: 21S1627; 48W4123. 9 SP Miracatu A 15 24°16& 39;49& 39;& 39; S 47°27& 39;2& 39;& 39; W 0,009 - - - Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. P 15 24°16& 39;49& 39;& 39; S 47°27& 39;2& 39;& 39; W 0,006 - - - Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. 10 SP Mirante do Paranapanema A 31 22°17& 39;42& 39;& 39; S 51°54& 39;49& 39;& 39; W 0,08 - - - 22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449. P 32 22°16& 39;55& 39;& 39; S 51°54& 39;25& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1655;51W5425. 11 SP Orlândia A 29 20°43& 39;13& 39;& 39; S 47°53& 39;12& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas do Sítio. 20S4313;47W5312 - Co-localizado com o canal 30D P 28 20°42& 39;43& 39;& 39; S 47°53& 39;27& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas do Sítio. 20S4243;47W5327 - Co-localizado com o canal 27D 12 PR Paranavaí A 18 23°4& 39;33& 39;& 39; S 52°26& 39;21& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas do Sítio. 23S0433;52W2621. P 18 23°3& 39;1& 39;& 39; S 52°27& 39;39& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas do Sítio. 23S0301;52W2739.
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 ANEXO I – TV Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 13 MG Cambuí A 39 22°36& 39;44& 39;& 39; S 46°03& 39;27& 39;& 39; W 0,013 - - -   P 41 22°36& 39;44& 39;& 39; S 46°03& 39;27& 39;& 39; W 0,013 - - -   14 MG Lavras A 15 21°19& 39;31& 39;& 39; S 44°0& 39;45& 39;& 39; W 2,5 - - - Coordenada pré-fixada 21S1931;45W0045 P 15 21°19& 39;31& 39;& 39; S 45°0& 39;45& 39;& 39; W 9 - - - Coordenada pré-fixada 21S1931;45W0045.
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 ANEXO I – FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 15 PR Londrina A 292 23°18& 39;37& 39;& 39; S 51°9& 39;46& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 23S1837; 51W0946. P 292 23°18& 39;36& 39;& 39; S 51°9& 39;57& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 23S1836; 51W0957. 16 MS Nova Andradina A 241 22°15& 39;5& 39;& 39; S 53°21& 39;6& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC) P 253 22°15& 39;5& 39;& 39; S 53°21& 39;6& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC) 17 PB Areia A 287 6°58& 39;5& 39;& 39; S 35°42& 39;17& 39;& 39; W B1         P 287 6°57& 39;45& 39;& 39; S 35°45& 39;6& 39;& 39; W B1         18 PE Surubim A 203 7°49& 39;60& 39;& 39; S 35°43& 39;0& 39;& 39; W B1 - - -   P 203 7°51& 39;21& 39;& 39; S 35°46& 39;22& 39;& 39; W B1 - - -   19 PR Ortigueira A 279 24°17& 39;3& 39;& 39; S 50°50& 39;20& 39;& 39; W B1 - - -   P 279 24°4& 39;55& 39;& 39; S 50°53& 39;57& 39;& 39; W A3 75 85 10,9 (ZC) 20 RJ Angra dos Reis A 290 23°2& 39;21& 39;& 39; S 44°13& 39;9& 39;& 39; W B2         P 290 23°1& 39;15& 39;& 39; S 44°17& 39;45& 39;& 39; W B2         21 SC Joinville A 272 26°18& 39;16& 39;& 39; S 48°50& 39;44& 39;& 39; W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S1816;48W5044. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL. P 272 26°17& 39;30& 39;& 39; S 48°49& 39;40& 39;& 39; W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S1730;48W4940. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL. 22 SP Brodowski A 206 21°0& 39;33& 39;& 39; S 47°39& 39;29& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0033;47W3929. P 206 21°0& 39;29& 39;& 39; S 47°39& 39;38& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0029;47W3938. 23 SP Dourado A 227 22°6& 39;56& 39;& 39; S 48°19& 39;15& 39;& 39; W B2 - - -   P 227 22°6& 39;57& 39;& 39; S 48°19& 39;16& 39;& 39; W A4 - - -   24 MG Santa Luzia A 263 19°44& 39;46& 39;& 39; S 43°53& 39;42& 39;& 39; W C - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 263 19°46& 39;39& 39;& 39; S 43°56& 39;45& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4639;43W5645. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 86938 1 ROBINSON DE OLIVEIRA Somos contra a mudança de classe do canal 279 de Ortigueira - PR, para a classe A3, pois ela não atende a Norma Técnica e extrapola o uso do espectro radioelétrico. A legislação dita que a FM é de caráter local.A estação de Ortigueira, canal 279, vai ter um contorno protegido de 30 km na classe A3. Além disso o contorno de 74 dBU vai ser superior a 15 km.  A cidade de Ortigueira tem pouco mais de 2 km de raio na maior extensão da área urbana. Assim sendo, a proposta de passagem para a classe A3, claramente se destina a atingir municípios vizinhos, o que fere frontalmente a Norma Técnica. A classe B1 com 16,5 km de contorno protegido e até 8 km de contorno de 74 dBU, atende perfeitamente a localidade de Ortgueira. 13/05/2019 11:21:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 ANEXO I – RadCom Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal 25 PR Iguatu A 285 P 200
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 ANEXO II – TVD Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 26 SP Limeira P 28 22°32& 39;33& 39;& 39; S 47°23& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal 28 de Campinas / SP 27 RN Santa Cruz P 35 6°13& 39;29& 39;& 39; S 36°1& 39;9& 39;& 39; W 0,08 - - -   28 RJ Rio de Janeiro P 46 22°49& 39;20& 39;& 39; S 43°31& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal 46 do Rio de Janeiro / RJ 86932 2 MARIA GORETTI ROMEIRO Item 28 - Rio de Janeiro / RJ -  Corrigir a ERP de 0,08 kW para 8,0 kW, mesma ERP de todas as emissoras instaladas no local. O projeto foi elaborado com uma ERP 8,0 kW, conforme consta do processo n° 53900.059568 / 2016-25. 06/05/2019 11:14:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 ANEXO II – FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 29 MA Barreirinhas P 205 2°45& 39;31& 39;& 39; S 42°49& 39;24& 39;& 39; W C - - -   30 MT Campo Novo do Parecis P 210 13°39& 39;31& 39;& 39; S 57°53& 39;27& 39;& 39; W C - - -   31 MA São José de Ribamar P 211 2°33& 39;39& 39;& 39; S 44°3& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   32 BA Vitória da Conquista P 212 14°51& 39;41& 39;& 39; S 40°50& 39;39& 39;& 39; W A4 - - -   33 MA Açailândia P 213 4°56& 39;50& 39;& 39; S 47°30& 39;1& 39;& 39; W B1 - - -   34 MT Primavera do Leste P 217 15°33& 39;43& 39;& 39; S 54°17& 39;47& 39;& 39; W B2 - - -   35 MA Pinheiro P 218 2°31& 39;20& 39;& 39; S 45°4& 39;44& 39;& 39; W B2 - - -   36 PE Araripina P 222 7°34& 39;15& 39;& 39; S 40°29& 39;38& 39;& 39; W B1 - - -   37 BA Luís Eduardo Magalhães P 224 12°5& 39;44& 39;& 39; S 45°47& 39;12& 39;& 39; W B1 - - -   38 SE Aracaju P 225 10°54& 39;36& 39;& 39; S 37°4& 39;12& 39;& 39; W B1 - - -   39 MG Caxambu P 227 21°58& 39;31& 39;& 39; S 44°55& 39;55& 39;& 39; W B2 - - -   40 MA Bacabal P 227 4°13& 39;28& 39;& 39; S 44°46& 39;60& 39;& 39; W B1 - - -   41 RS Bagé P 241 31°19& 39;47& 39;& 39; S 54°5& 39;60& 39;& 39; W C - - - (ZC) 42 RJ Paraty P 244 23°13& 39;21& 39;& 39; S 44°42& 39;60& 39;& 39; W A4 - - -   43 RJ Resende P 259 22°28& 39;14& 39;& 39; S 44°27& 39;3& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 22S2814; 44W2703. 44 BA Alagoinhas P 260 12°8& 39;1& 39;& 39; S 38°25& 39;15& 39;& 39; W A4 - - -   45 BA Feira de Santana P 262 12°15& 39;59& 39;& 39; S 38°57& 39;59& 39;& 39; W B1 - - -   46 PB Solânea P 289 6°45& 39;46& 39;& 39; S 35°39& 39;21& 39;& 39; W B1 - - -   47 SP Bariri P 297 22°4& 39;23& 39;& 39; S 48°44& 39;38& 39;& 39; W B2 - - -   48 GO Goianésia P 298 15°18& 39;42& 39;& 39; S 49°6& 39;58& 39;& 39; W B1 - - -   49 MG Ubá P 300 21°7& 39;13& 39;& 39; S 42°56& 39;9& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 21S0713; 42W5609 50 SP Assis P 209 22°39& 39;36& 39;& 39; S 50°25& 39;6& 39;& 39; W B1 - - -   51 AL Maribondo P 238 9°35& 39;1& 39;& 39; S 36°18& 39;16& 39;& 39; W B2 - - -