Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 01:49:23
 Total Recebidos: 12
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Aprova a destinação das faixas de radiofrequências de 1.980 MHz a 2.010 MHz e de 2.170 MHz a 2.200 MHz ao SMP, ao STFC, ao SCM, ao SLP e ao SMGS. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 19, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2017; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº , de de de , publicada no Diário Oficial da União de de de ; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.015486 / 2016-81; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião no , de de de 2016, RESOLVE: Art. 1º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.990 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz. 86954 1 Luis Carlos Pinto Correia Apresentamos a seguir a Contribuição da Inmarsat referente à Consulta Pública No. 15 de 29 de abril de 2019. "A Inmarsat apoia a alocação das faixas 1980-2010 MHz e 2170-2200 MHz para o MSS no Brasil. O uso dessa banda para serviços MSS pode trazer serviços importantes para o Brasil, incluindo conectividade de banda larga remota e serviços de IoT. Observamos que a alocação proposta dessas bandas não é exclusiva, mas é compartilhada com outros serviços. Consequentemente, pode haver a necessidade de estabelecer regras e condições para essas bandas pelo MSS e potencialmente outros serviços, para garantir a compatibilidade. A Inmarsat espera que tais regras e condições sejam estabelecidas no devido tempo pela Anatel. ” A Inmarsat se coloca a disposição da Agência para continuar colaborando no desenvolvimeto deste item da Agenda Regulatória.   O uso dessa banda para serviços MSS pode trazer serviços importantes para o Brasil, incluindo conectividade de banda larga remota e serviços de IoT. 24/05/2019 09:26:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Aprova a destinação das faixas de radiofrequências de 1.980 MHz a 2.010 MHz e de 2.170 MHz a 2.200 MHz ao SMP, ao STFC, ao SCM, ao SLP e ao SMGS. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 19, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2017; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº , de de de , publicada no Diário Oficial da União de de de ; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.015486 / 2016-81; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião no , de de de 2016, RESOLVE: Art. 1º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.990 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz. 86968 2 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS A GSMA agradece a Anatel pela oportunidade de contribuir à Consulta Pública n° 15 / 2019, que trata da a proposta de destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz. Como já trazido pela GSMA em 2017, quando da proposta de destinação somento ao SMGS pela Anatel, houve demanda recebida para destinação adicional ao Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS das faixas 1.980 a 2.025 MHz e 2.160 a 2.200 MHz pela empresa Echostar. A empresa é detentora de direito de exploração por satélite brasileiro conferido pela Anatel por meio do Termo de Direito de Exploração ORLE / SOR nº 03 / 2013-ANATEL, que transferiu à Echostar todos os direitos e obrigações constantes do Termo de Direito de Exploração PVSS / SPV nº 157 / 2012-Anatel, celebrado entre a ANATEL e a HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA, em 4 de maio de 2012, o qual possibilita a ocupação da posição orbital 45ºW e o uso de várias faixas de radiofrequências, dentre as quais aquelas da chamada banda S, e tem como objetivo viabilizar a prestação do SMGS nessas faixas. Vale lembrar que como resultado da licitação 002 / 2011 / PVSS / SPV, foi concedido Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações à HNS Americas de ocupação, sem exclusividade, da posição orbital 45º W, pelo prazo de quinze anos (Ato Nº 1.797 de 28 de março de 2012). Embora tal Direito tenha incluído autorização do uso das faixas 1.980 MHz a 2.025 MHz e 2.160 MHz a 2.200 MHz, a licitação em si não incluía tal faixa. O pedido foi feito pela empresa ganhadora à Anatel e a autorização foi concedida: (i) sem consulta à sociedade sobre o impacto aos serviços operando na faixa em questão e em faixas adjacentes; e (ii) sem que houvesse destinação da faixa ao SMGS. Além disso, diferentemente da faixa incluída no Direito de Exploração acima citado, a presente consulta comtempla, mesmo que incluindo outros serviços, as faixas 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.180 MHz a 2.200 MHz ao SMGS e busca levar em conta os serviços existentes e em operação. O texto da Consulta de 2017 expunha que encontrava-se prejudicado o uso da Banda S para a prestação do SMGS, em função da ausência de destinação das referidas faixas para o serviço, mantendo-se ociosa no Brasil uma capacidade satelital utilizada por outras redes de satélites no mundo. Contudo, esta não se mostrava e ainda não se mostra a realidade. Na Europa, em 2007 foram concedidas licenças à Inmarsat e à Solaris (uma joint-venture da SES com a Eutelsat), cada uma com 2x15 MHz para prestação de serviços tipo IMT em banda S, operando tanto a componente satelital quanto a componente terrestre (complimentary terrestrial componente - CGC), a ser discutida em cada país com as operadoras terrestres locais. No entanto, por dez anos, satélites não foram lançados (após um lançamento malsucedido) para provisão de tais serviços e as licenças estavam prestes a serem caçadas. Recentemente ambas lançaram satélites, mas sem clareza sobre quais os serviços a serem oferecidos. Nota-se que a Solaris foi vendida à Echostar em 2014. Nos Estados Unidos e Canadá há licenças de Banda S para a provisão de serviço móvel por satélite com componente auxiliar terrestre (ATC), mas nota-se que nos Estados Unidos não há nem a necessidade de lançar o satélite para ter acesso ao espectro terrestre. Ademais, conforme Análise 90 do Conselheiro Anibal Diniz, os itens 10.4.3 e 10.4.3.1 do Edital de Licitação nº 002 / 2011 / PVSS / SPV-Anatel, de 15 de julho de 2011, traziam o prazo de 5 anos para a entrada em operação da rede de satélite da Echostar, a contar da data da publicação do extrato do Termo de Direito de Exploração no Diário Oficial da União (DOU), e que encerrou-se em 8 de maio de 2017. Nesse prazo, porém, a Echostar somente implementou rede de satélite com capacidade de operação nas faixas da banda Ku planejada. Não há mais entidade autorizada pela Anatel para ofertar capacidade de satélite na banda S atualmente. Entende-se, então, que os operadores satelitais buscam ter acesso ao espectro terrestre de IMT sem passar por licitação, o que é corroborado pela inclusão no 3GPP da Banda 65, cobrindo 1.920-2010 MHz e 2.110-2200 MHz. A própria análise 90 do Conselheiro Anibal para esta Consulta Pública reconhece que “a faixa em questão tem potencial de uso por sistemas terrestres IMT (International Mobile Telecommunications), o que justificaria sua destinação a serviços como o Serviço Móvel Pessoal – SMP e Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga móvel e fixa, respectivamente). Conforme explicitado na nota 5.388 do Regulamento de Radiocomunicações (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), as faixas 1.885-2.025 MHz e 2.110-2.200 MHz estão planejadas para uso, em base mundial, pelas administrações que desejem implementar sistemas IMT, sem prejuízo de que estas faixas sejam utilizadas por outros serviços aos quais estão atribuídas. Estas faixas deverão estar disponíveis para o IMT de acordo com a Resolução 212 (Rev. CMR-15), observando-se, ainda, o disposto na Resolução 223 (Rev. CMR-15), ambas da UIT”. Em suma, a Banda S hoje está: (i) sem entidade autorizada pela Anatel para ofertar capacidade de satélite, (i) sem sucesso global em ofertar serviços satelitais, (ii) com interesse dos próprios operadores satelitais em prover serviço do tipo IMT, (iii) com identificação da UIT para IMT na nota 5.388 do Regulamento de Radiocomunicações (RR) e (iii) com estandardização 3GPP. Portanto, a GSMA pede que a Anatel realize uma ampla avaliação dos serviços a serem providos nessa faixa de frequência e se de fato há demanda para tal serviço no Brasil por meio satelital. Se o serviço a ser oferecido for tipo IMT, é importante considerá-lo como base para a destinação. Conforme contribuição acima. 30/05/2019 10:55:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 1º AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Aprova a destinação das faixas de radiofrequências de 1.980 MHz a 2.010 MHz e de 2.170 MHz a 2.200 MHz ao SMP, ao STFC, ao SCM, ao SLP e ao SMGS. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 19, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2017; CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº , de de de , publicada no Diário Oficial da União de de de ; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.015486 / 2016-81; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião no , de de de 2016, RESOLVE: Art. 1º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.990 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz. 86970 3 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS   A GSMA agradece a Anatel pela oportunidade de contribuir à Consulta Pública n° 15 / 2019, que trata da a proposta de destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz. Como já trazido pela GSMA em 2017, quando da proposta de destinação somento ao SMGS pela Anatel, houve demanda recebida para destinação adicional ao Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS das faixas 1.980 a 2.025 MHz e 2.160 a 2.200 MHz pela empresa Echostar. A empresa é detentora de direito de exploração por satélite brasileiro conferido pela Anatel por meio do Termo de Direito de Exploração ORLE / SOR nº 03 / 2013-ANATEL, que transferiu à Echostar todos os direitos e obrigações constantes do Termo de Direito de Exploração PVSS / SPV nº 157 / 2012-Anatel, celebrado entre a ANATEL e a HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA, em 4 de maio de 2012, o qual possibilita a ocupação da posição orbital 45ºW e o uso de várias faixas de radiofrequências, dentre as quais aquelas da chamada banda S, e tem como objetivo viabilizar a prestação do SMGS nessas faixas. Vale lembrar que como resultado da licitação 002 / 2011 / PVSS / SPV, foi concedido Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações à HNS Americas de ocupação, sem exclusividade, da posição orbital 45º W, pelo prazo de quinze anos (Ato Nº 1.797 de 28 de março de 2012). Embora tal Direito tenha incluído autorização do uso das faixas 1.980 MHz a 2.025 MHz e 2.160 MHz a 2.200 MHz, a licitação em si não incluía tal faixa. O pedido foi feito pela empresa ganhadora à Anatel e a autorização foi concedida: (i) sem consulta à sociedade sobre o impacto aos serviços operando na faixa em questão e em faixas adjacentes; e (ii) sem que houvesse destinação da faixa ao SMGS. Além disso, diferentemente da faixa incluída no Direito de Exploração acima citado, a presente consulta comtempla, mesmo que incluindo outros serviços, as faixas 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.180 MHz a 2.200 MHz ao SMGS e busca levar em conta os serviços existentes e em operação. O texto da Consulta de 2017 expunha que encontrava-se prejudicado o uso da Banda S para a prestação do SMGS, em função da ausência de destinação das referidas faixas para o serviço, mantendo-se ociosa no Brasil uma capacidade satelital utilizada por outras redes de satélites no mundo. Contudo, esta não se mostrava e ainda não se mostra a realidade. Na Europa, em 2007 foram concedidas licenças à Inmarsat e à Solaris (uma joint-venture da SES com a Eutelsat), cada uma com 2x15 MHz para prestação de serviços tipo IMT em banda S, operando tanto a componente satelital quanto a componente terrestre (complimentary terrestrial componente - CGC), a ser discutida em cada país com as operadoras terrestres locais. No entanto, por dez anos, satélites não foram lançados (após um lançamento malsucedido) para provisão de tais serviços e as licenças estavam prestes a serem caçadas. Recentemente ambas lançaram satélites, mas sem clareza sobre quais os serviços a serem oferecidos. Nota-se que a Solaris foi vendida à Echostar em 2014. Nos Estados Unidos e Canadá há licenças de Banda S para a provisão de serviço móvel por satélite com componente auxiliar terrestre (ATC), mas nota-se que nos Estados Unidos não há nem a necessidade de lançar o satélite para ter acesso ao espectro terrestre. Ademais, conforme Análise 90 do Conselheiro Anibal Diniz, os itens 10.4.3 e 10.4.3.1 do Edital de Licitação nº 002 / 2011 / PVSS / SPV-Anatel, de 15 de julho de 2011, traziam o prazo de 5 anos para a entrada em operação da rede de satélite da Echostar, a contar da data da publicação do extrato do Termo de Direito de Exploração no Diário Oficial da União (DOU), e que encerrou-se em 8 de maio de 2017. Nesse prazo, porém, a Echostar somente implementou rede de satélite com capacidade de operação nas faixas da banda Ku planejada. Não há mais entidade autorizada pela Anatel para ofertar capacidade de satélite na banda S atualmente. Entende-se, então, que os operadores satelitais buscam ter acesso ao espectro terrestre de IMT sem passar por licitação, o que é corroborado pela inclusão no 3GPP da Banda 65, cobrindo 1.920-2010 MHz e 2.110-2200 MHz. A própria análise 90 do Conselheiro Anibal para esta Consulta Pública reconhece que “a faixa em questão tem potencial de uso por sistemas terrestres IMT (International Mobile Telecommunications), o que justificaria sua destinação a serviços como o Serviço Móvel Pessoal – SMP e Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga móvel e fixa, respectivamente). Conforme explicitado na nota 5.388 do Regulamento de Radiocomunicações (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), as faixas 1.885-2.025 MHz e 2.110-2.200 MHz estão planejadas para uso, em base mundial, pelas administrações que desejem implementar sistemas IMT, sem prejuízo de que estas faixas sejam utilizadas por outros serviços aos quais estão atribuídas. Estas faixas deverão estar disponíveis para o IMT de acordo com a Resolução 212 (Rev. CMR-15), observando-se, ainda, o disposto na Resolução 223 (Rev. CMR-15), ambas da UIT”. Em suma, a Banda S hoje está: (i) sem entidade autorizada pela Anatel para ofertar capacidade de satélite, (i) sem sucesso global em ofertar serviços satelitais, (ii) com interesse dos próprios operadores satelitais em prover serviço do tipo IMT, (iii) com identificação da UIT para IMT na nota 5.388 do Regulamento de Radiocomunicações (RR) e (iii) com estandardização 3GPP. Portanto, a GSMA pede que a Anatel realize uma ampla avaliação dos serviços a serem providos nessa faixa de frequência e se de fato há demanda para tal serviço no Brasil por meio satelital. Se o serviço a ser oferecido for tipo IMT, é importante considerá-lo como base para a destinação. Conforme contribuição acima. 30/05/2019 11:05:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 2º Art. 2º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), em caráter primário, sem exclusividade, a subfaixa de radiofrequências de 1.980 MHz a 1.990 MHz. 86971 4 ERICA SOUSA NEVES A CLARO S.A., empresa devidamente constituída de acordo com as leis brasileiras, inscrita no CNPJ / MF sob o n.º 40.432.544 / 0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, 780 – Santo Amaro, São Paulo / SP, doravante denominada simplesmente “CLARO”, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem respeitosamente, à presença desta Agência, trazer as suas considerações e sugestões à referida Consulta Pública.   A Claro exalta a grande importância do trabalho realizado pela Agência na elaboração do processo desta CP, dos estudos realizados. No entanto, gostaríamos de destacar que em 2017, a Anatel debateu na CP 19, a canalização da faixa 1.990 – 2010 MHz – 2180 – 2.200Mhz, que respeitava as faixas já atribuídas de 1.900 – 1.910 MHz a 1.980 – 1990MHz.   Esta nova configuração proposta nesta CP Nº15, avança sobre o direito de uso conferido da faixa de 1.900MHz à Claro, o que nos causa extremo desconforto.   A CLARO possui atualmente operação relevante nas subfaixas de frequência de 1900 a 1910 MHz e 1980 a 1990 MHz atualmente utilizada para a prestação de serviços fixos, em particular o STFC – oriundo de processo licitatório. Alterar, sem interesse público relevante a destinação dessa faixa, além de impactar uma quantidade relevante de usuários do STFC atendidos com ela, acaba por gerar uma importante insegurança jurídica para o setor, o que poderá inclusive impactar negativamente o mercado, afastando investimentos futuros. Além da insegurança gerada na alteração da canalização da faixa, destacamos também que a configuração proposta para o uplink, deverá obrigatoriamente considerar o legado existente nas faixas adjacentes de downlink. Entendemos assim que os estudos realizados por esta Agência na avaliação de convivência entre os serviços deveriam ser aprofundados, considerando inclusive possíveis interferências co-canal e de canal adjacente, com o objetivo de identificar remédios para que sejam resguardados os investimentos realizados pelas operadoras em outras faixas. Estudos anteriores realizados em outras faixas de frequências indicam a dificuldade de convivência entre os serviços terrestres e satelitais em frequências adjacentes, devido às diferenças de potência de transmissão entre eles e por proximidade geográfica.  O que de certa forma é mencionado na própria AIR que embasa a CP nº 19 de 2017, onde a Agência admite que a destinação integral da faixa ao SMGS é tecnicamente inviável, dada a constatação de existência de diversos serviços, com milhões de usuários operando em faixas adjacentes às novas destinações ao SGMS   Na análise realizada pela equipe técnica da Claro, foi identificada que a proposta de uso C, que abrange a destinação ao SMP, SCM, STFC, SLP e SMGS das subfaixas de 1.980 a 2.010 MHz e de 2.170 a 2.200 MHz (30+30 MHz), não deixa nenhuma banda de guarda, com a B1 (2100MHz) que a Claro possui hoje, podendo haver riscos de interferência de canal adjacente. Solicitamos então, que seguindo a nota 5 destacada pela IMT (M.1036-5) neste arranjo, sejam realizados estudos teóricos e práticos aprofundados considerando as características das normatizações e os equipamentos, com as suas máscaras e demais requisitos de filtragem para emissões fora da faixa e espúria. Conforme exposto acima 30/05/2019 11:30:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 3º Art. 3º As condições de uso das faixas de radiofrequências indicadas nos artigos 1º e 2º desta Resolução serão estabelecidas em Ato específico da Superintendência da Anatel responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências. 86969 5 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS Art. 3º As condições de uso das faixas de radiofrequências indicadas nos artigos 1º e 2º desta Resolução serão estabelecidas em Ato específico da Superintendência da Anatel responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências. Parágrafo único. O Ato referido será submetido ao procedimento de Consulta Pública antes de sua expedição. O artigo 3º ainda causa preocupação à GSMA, por até o momento não haver análise de compatibilidade com canais adjacentes. A Resolução 240 / 2000 traz canais próximos à destinação proposta onde há sistemas operantes. Em situação muito semelhante, a Anatel conduz extensas avaliações de interferência em canal adjacente, como feito em 700 MHz e hoje na Banda C. Portanto, para que o tema seja tratado com o zelo necessário, o processo de Consulta Pública para o Ato proposto neste artigo se mostra imprescindível, mantendo o direito da população em debater tema tão relevante aos serviços em questão. 30/05/2019 11:05:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 3º Art. 3º As condições de uso das faixas de radiofrequências indicadas nos artigos 1º e 2º desta Resolução serão estabelecidas em Ato específico da Superintendência da Anatel responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências. 86973 6 Francisco Carlos G. Soares Art. 4º As condições de uso das faixas de radiofrequências indicadas nos artigos 1º, 2º e 3º desta Resolução serão estabelecidas em Ato específico da Superintendência da Anatel responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências. Alteração da númeração do artigo e inclusão do Art 3, devido a sugestão de inclusão de um novo artigo. 30/05/2019 18:27:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 3º Art. 3º As condições de uso das faixas de radiofrequências indicadas nos artigos 1º e 2º desta Resolução serão estabelecidas em Ato específico da Superintendência da Anatel responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências. 86975 7 HUMBERTO CARVALHO THIENGO A Telefônica observa que as condições de uso de radiofrequências constituem ato normativo de inegável relevância, uma vez que tais condições direcionam aspectos básicos de planejamento e de operação de redes nas faixas de espectro objeto dessa Consulta Pública como, por exemplo, características de contiguidade das faixas. É recomendável, portanto, que o ato normativo ao qual se refere o artigo 3º seja objeto de debate público, por meio de Consulta Pública. A presente proposição está em consonância com o disposto no art. 59 da Resolução nº 612 / 2013, que aprovou o Regimento Interno da Anatel, e que estabelece a finalidade da Consulta Pública, a saber, "submeter minuta de ato normativo, documento ou matéria de interesse relevante, a críticas e sugestões do público em geral". Neste sentido, cabe salientar que esta Agência já promoveu Consultas referentes a instrumentos normativos similares, como a de nº 43 / 2018 (Proposta de Revisão do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz), a de nº 25 / 2018 (Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 2,3 GHz) e a de nº 14 / 2017 (Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador e a Atribuição e Destinação de Faixas de Radiofrequências ao Serviço de Radioamador). Como exemplo mais recente, a Consulta Pública nº14 / 2019 (relativa à Banda L) propôs a previsão de que os aspectos técnicos de uso da faixa (como limites de potência, de emissões fora da faixa e espúrios) seriam disciplinados por meio de Ato Normativo a ser submetido previamente à Consulta Pública. Vide contribuição. 30/05/2019 17:09:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 4º Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 86974 8 Francisco Carlos G. Soares Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Alteração da númeração do artigo devido a sugestão de inclusão de um novo artigo. 30/05/2019 18:27:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 4º Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 86976 9 HUMBERTO CARVALHO THIENGO Novo texto proposto para o art. 4º: “Alterar a Tabela II da resolução nº 703, de 01 de novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Tabela II - faixas de radiofrequências entre 1 GHz e 3 GHz Faixa Subfaixa Total (MHz) 1,8 GHz 1710-1785 MHz 1805-1850 MHz 1850-1880 MHz 150 2,1 GHz 1885-1900 MHz 1920-2010 MHz 2110-2200 MHz 195 2,3 GHz 2300-2400 MHz 100 2,5 GHz 2500-2690 MHz 190   Somatório das subfaixas entre 1 GHz e 3 GHz 635 ” Inclusão do art. 5º: “Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.” Considerando-se a destinação proposta das faixas de radiofrequência objeto desta resolução a serviços de telecomunicações de interesse coletivo, a Telefônica entende como necessária a inclusão das faixas utilizadas para definição dos limites máximos de concentração de espectro por prestadora. 30/05/2019 17:09:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 3º Art. 3º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.900 MHz a 1.920 MHz e 2.010 MHz a 2.025 MHz. 86972 10 Francisco Carlos G. Soares Art. 3º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.900 MHz a 1.920 MHz e 2.010 MHz a 2.025 MHz. Introdução De acordo com o constante dos autos do Processo no 53500.015486 / 2016-81 (arquivo 30042019_084154_consulta pública nº 15_2019.pdf): a) a versa& 771;o revisada do Relato& 769;rio de Ana& 769;lise de Impacto Regulato& 769;rio concernente ao projeto de revisa& 771;o da regulamentac& 807;a& 771;o associada a& 768;s faixas de 1.980 MHz a 2025 MHz e de 2.160 MHz a 2200 MHz; e, b) a proposta de destinar, ao Servic& 807;o Mo& 769;vel Pessoal - SMP, ao Servic& 807;o Telefo& 770;nico Fixo Comutado - STFC, ao Servic& 807;o de Comunicac& 807;a& 771;o Mulmi& 769;dia - SCM, ao Servic& 807;o Limitado Privado - SLP e ao Servic& 807;o Mo& 769;vel Global por Sate& 769;lite - SMGS, em cara& 769;ter prima& 769;rio, sem exclusividade, as faixas de radiofreque& 770;ncias de 1.980 MHz a 2.010 MHz e de 2.170 MHz a 2.200 MHz.   Conforme indica o relatório de informe (arquivo 30042019_083507_sei_anatel - 2625008 - informe.pdf): Se estabelece o uso de redes IMT, dado a que a licença inicial do SMGS para a Echostar (posição orbital 45 W) nunca foi implementada. Como indicado no edital de licitação n. 002 / 2011 / PVSS / SPV-Anatel, de 15 de julho de 2011, o prazo para a entrada em operação da rede de satélite de 5 (cinco) anos, prazo que encerrou-se em 8 de maio de 2017 . A Echostar pede posteriormente prorrogação em 2017 e não é concedida pelo Conselho Diretor. O informe aponta incertezas na implantação real do SMGS e verifica o potencial de uso das redes IMT. O estabelecimento de destinação, de acordo com o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (arquivo 30042019_083843_mvc18_rair_revisado_banda_s_v4.pdf), que melhor atende os serviços de telecomunicações atuais e novos é a Alternativa C, que destina ao SMP, SCM, STFC, SLP e ao SMGS as faixas 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz na banda S. A alternativa B1 que considera a faixa de 1.980 MHz a 2.025 MHz e 2.160 MHz a 2.200 MHz não foi considerada integralmente para o SGMS devido à probabilidade de interferência na parte inicial da banda, de 1980 MHz a 1.990 MHz e 2.160 MHz a 2.170 MHz do STFC (interferência co-canal) e 1.970 MHz a 1.980 MHz por interferência de canal adjacente.   Análise Atualmente, as faixas adjacentes às propostas na Consulta Pública n. 15 correspondem aos sistemas móveis do serviço móvel pessoal – SMP. Um dos blocos compreende a banda 1 do 3GPP para sistemas IMT (1.920 MHz a 1.980 MHz e 2.110 MHz a 2.170 MHz).   No Brasil atualmente as bandas utilizadas para o SMP são de 1.920 MHz a 1.980 MHz e de 2.110 MHz a 2.170 MHz separadas em 5 grandes blocos:   Bloco F: de 1.920 MHz a 1.935 MHz pareado com 2.110 MHz a 2.125 MHz. Bloco G: de 1.935 MHz a 1.945 MHz pareado com 2.125 MHz a 2.135 MHz. Bloco H: de 1.945 MHz a 1.955 MHz pareado com 2.135 MHz a 2.145 MHz. Bloco I: de 1.955 MHz a 1.965 MHz pareado com 2.145 MHz a 2.155 MHz. Bloco J + L: de 1.965 a 1.980 MHz pareado com 2.155 MHz a 2.170 MHz.   Como visto na lista de blocos de frequência de outorga, os blocos tem larguras de bloco entre 15 ou 10 MHz por prestador de serviço e por região SMP do país. A tecnologia LTE atualmente prevê o uso de larguras de banda de canal de 5 a 20 MHz, o que na outorga atual, não permite o seu maior aproveitamento para uso de aplicações com maior taxa de transmissão.   De forma a considerar um maior aproveitamento das bandas de frequência para os serviços IMT, é verificada a possibilidade de adicionar também os blocos de:   1.895 MHz a 1900 MHz, alinhado à banda 39 do LTE no modo TDD e que complementa a subfaixa de extensão TDD em 1.900 MHz (1.885 MHz a 1.890 MHz e 1.890 MHz a 1.895 MHz). 1.900 MHz a 1.920 MHz, alinhando a existência das bandas 33 e parte da banda 39 para LTE, no modo TDD. Neste caso a banda 39 completa compreende o range 1.880 MHz a 1.920 MHz. 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.110 MHz a 2.200 MHz, alinhado à banda 65 do modo FDD dos sistemas IMT. 2.010 MHz a 2.025 MHz, alinhado à banda 34 do IMT no modo TDD.   Com esta distribuição a alocação para SMP teria a seguinte configuração: 1.980 MHz a 2.010 MHz, compreende 30 MHz. Uplink FDD Banda 23: 2000-2020 MHz e / ou Banda 65: 1980-2010 MHz. 2.170 a 2200 MHz, compreende 30 MHz. Downlink FDD Banda 23: 2180-2200 MHz e / ou Banda 65: 2170-2110 MHz.   A complementação da banda 1 do IMT para SMP pode ser realizada com maior facilidade com a banda 65 em configuração 30+30 MHz para FDD.   Adicionalmente à configuração FDD vista anteriormente existe a seguinte possibilidade de destinação: Possibilidade de uso de 40 MHz no modo TDD. Banda 33: 1900 a 1920 MHz. Banda 35: 1850 a 1910 MHz. Banda 36: 1930 a 1990 MHz. Banda 37: 1910 a 1930 MHz. Banda 39: 1880 a 1920 MHz. Os 40 MHz no modo TDD podem ser compostos pela banda 39 (25 MHz) e a banda 34 (15 MHz).   De forma gráfica os blocos de espectro propostos para avaliação tanto FDD como TDD e complementação são: De forma a verificar a viabilidade da proposta, de manter o espectro FDD compatível com banda 1 e 65, assim como de adicionar o uso TDD alinhado com as bandas 34 e 39, foi consultado o banco de dados www.gsmarena.com, os aparelhos de telefonia móvel que tem essas faixas de espectro para uso. Na consulta realizada na última semana de maio de 2019, foram encontrados 153 modelos de telefones de diferentes fabricantes(https: / / www.gsmarena.com / search.php3?s3Gs=UMTS1900,UMTS2100&s3G5s=HSDPA1900,HSDPA2100&s4Gs=34,39). Celulares compatíveis com a banda 33 e UMTS (1900, 2100) foi encontrado 1 terminal: https: / / www.gsmarena.com / results.php3?s3Gs=UMTS1900,UMTS2100&s3G5s=HSDPA1900,HSDPA2100&s4Gs=33 Proposta Qualcomm: Manter os blocos de frequência para SGMS entre 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz para serem avaliados em convivência com outros sistemas. É recomendado para esta avaliação o uso da ferramenta SHARC da Anatel para padronizar a avaliação técnica dos diferentes grupos técnicos. Destinar adicionalmente a faixa 1.900 MHz a 1.920 MHz para SMP com sistemas TDD de acordo com bandas 33 e 39 do 3GPP, pois complementa as faixas de extensão de 1.900 MHz já destinadas ao SMP (1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz e 1.895 MHz a 1.900 MHz). Destinar adicionalmente a faixa 2.010 MHz a 2.025 MHz para SMP com sistemas TDD de acordo com a banda 34 do 3GPP. Com esta proposta se mantêm os Art. 1 e Art 2, e se sugere a criação de um artigo adicional (Art. 3). 30/05/2019 16:22:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 3º (novo, proposta Qualcomm) Art. 3º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.900 MHz a 1.920 MHz e 2.010 MHz a 2.025 MHz. 86977 11 Francisco Carlos G. Soares Art. 3º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.900 MHz a 1.920 MHz e 2.010 MHz a 2.025 MHz. Introdução De acordo com o constante dos autos do Processo no 53500.015486 / 2016-81 (arquivo 30042019_084154_consulta pública nº 15_2019.pdf): a) a versa& 771;o revisada do Relato& 769;rio de Ana& 769;lise de Impacto Regulato& 769;rio concernente ao projeto de revisa& 771;o da regulamentac& 807;a& 771;o associada a& 768;s faixas de 1.980 MHz a 2025 MHz e de 2.160 MHz a 2200 MHz; e, b) a proposta de destinar, ao Servic& 807;o Mo& 769;vel Pessoal - SMP, ao Servic& 807;o Telefo& 770;nico Fixo Comutado - STFC, ao Servic& 807;o de Comunicac& 807;a& 771;o Mulmi& 769;dia - SCM, ao Servic& 807;o Limitado Privado - SLP e ao Servic& 807;o Mo& 769;vel Global por Sate& 769;lite - SMGS, em cara& 769;ter prima& 769;rio, sem exclusividade, as faixas de radiofreque& 770;ncias de 1.980 MHz a 2.010 MHz e de 2.170 MHz a 2.200 MHz.   Conforme indica o relatório de informe (arquivo 30042019_083507_sei_anatel - 2625008 - informe.pdf): Se estabelece o uso de redes IMT, dado a que a licença inicial do SMGS para a Echostar (posição orbital 45 W) nunca foi implementada. Como indicado no edital de licitação n. 002 / 2011 / PVSS / SPV-Anatel, de 15 de julho de 2011, o prazo para a entrada em operação da rede de satélite de 5 (cinco) anos, prazo que encerrou-se em 8 de maio de 2017 . A Echostar pede posteriormente prorrogação em 2017 e não é concedida pelo Conselho Diretor. O informe aponta incertezas na implantação real do SMGS e verifica o potencial de uso das redes IMT. O estabelecimento de destinação, de acordo com o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (arquivo 30042019_083843_mvc18_rair_revisado_banda_s_v4.pdf), que melhor atende os serviços de telecomunicações atuais e novos é a Alternativa C, que destina ao SMP, SCM, STFC, SLP e ao SMGS as faixas 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz na banda S. A alternativa B1 que considera a faixa de 1.980 MHz a 2.025 MHz e 2.160 MHz a 2.200 MHz não foi considerada integralmente para o SGMS devido à probabilidade de interferência na parte inicial da banda, de 1980 MHz a 1.990 MHz e 2.160 MHz a 2.170 MHz do STFC (interferência co-canal) e 1.970 MHz a 1.980 MHz por interferência de canal adjacente. Análise Atualmente, as faixas adjacentes às propostas na Consulta Pública n. 15 correspondem aos sistemas móveis do serviço móvel pessoal – SMP. Um dos blocos compreende a banda 1 do 3GPP para sistemas IMT (1.920 MHz a 1.980 MHz e 2.110 MHz a 2.170 MHz). No Brasil atualmente as bandas utilizadas para o SMP são de 1.920 MHz a 1.980 MHz e de 2.110 MHz a 2.170 MHz separadas em 5 grandes blocos: Bloco F: de 1.920 MHz a 1.935 MHz pareado com 2.110 MHz a 2.125 MHz. Bloco G: de 1.935 MHz a 1.945 MHz pareado com 2.125 MHz a 2.135 MHz. Bloco H: de 1.945 MHz a 1.955 MHz pareado com 2.135 MHz a 2.145 MHz. Bloco I: de 1.955 MHz a 1.965 MHz pareado com 2.145 MHz a 2.155 MHz. Bloco J + L: de 1.965 MHz a 1.980 MHz pareado com 2.155 MHz a 2.170 MHz.   Como visto na lista de blocos de frequência de outorga, os blocos tem larguras de bloco entre 15 ou 10 MHz por prestador de serviço e por região SMP do país. A tecnologia LTE atualmente prevê o uso de larguras de banda de canal de 5 a 20 MHz, o que na outorga atual, não permite o seu maior aproveitamento para uso de aplicações com maior taxa de transmissão. De forma a considerar um maior aproveitamento das bandas de frequência para os serviços IMT, é verificada a possibilidade de adicionar também os blocos de: 1.895 MHz a 1900 MHz, alinhado à banda 39 do LTE no modo TDD e que complementa a subfaixa de extensão TDD em 1.900 MHz (1.885 MHz a 1.890 MHz e 1.890 MHz a 1.895 MHz). 1.900 MHz a 1.920 MHz, alinhando a existência das bandas 33 e parte da banda 39 para LTE, no modo TDD. Neste caso a banda 39 completa compreende o range 1.880 MHz a 1.920 MHz. 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.110 MHz a 2.200 MHz, alinhado à banda 65 do modo FDD dos sistemas IMT. 2.010 MHz a 2.025 MHz, alinhado à banda 34 do IMT no modo TDD.   Com esta distribuição a alocação para SMP teria a seguinte configuração: 1.980 MHz a 2.010 MHz, compreende 30 MHz. Uplink FDD Banda 23: 2000-2020 MHz e / ou Banda 65: 1980-2010 MHz. 2.170 a 2200 MHz, compreende 30 MHz. Downlink FDD Banda 23: 2180-2200 MHz e / ou Banda 65: 2170-2110 MHz.   A complementação da banda 1 do IMT para SMP pode ser realizada com maior facilidade com a banda 65 em configuração 30+30 MHz para FDD.   Adicionalmente à configuração FDD vista anteriormente existe a seguinte possibilidade de destinação: Possibilidade de uso de 40 MHz no modo TDD. Banda 33: 1900 a 1920 MHz. Banda 35: 1850 a 1910 MHz. Banda 36: 1930 a 1990 MHz. Banda 37: 1910 a 1930 MHz. Banda 39: 1880 a 1920 MHz. Os 40 MHz no modo TDD podem ser compostos pela banda 39 (25 MHz) e a banda 34 (15 MHz). As bandas 34 e 39 são implantadas como bandas 4G na China (CMCC).  De forma gráfica, os blocos de espectro propostos para avaliação tanto FDD como TDD e complemento são: De forma a verificar a viabilidade da proposta, de manter o espectro FDD compatível com banda 1 e 65, assim como de adicionar o uso TDD alinhado com as bandas 34 e 39, foi consultado o banco de dados www.gsmarena.com, os aparelhos de telefonia móvel que tem essas faixas de espectro para uso. Na consulta realizada na última semana de maio, foram encontrados 153 modelos de telefones de diferentes fabricantes(https: / / www.gsmarena.com / search.php3?s3Gs=UMTS1900,UMTS2100&s3G5s=HSDPA1900,HSDPA2100&s4Gs=34,39). Celulares compatíveis com a banda 33 e UMTS (1900, 2100) foi encontrado 1 terminal: https: / / www.gsmarena.com / results.php3?s3Gs=UMTS1900,UMTS2100&s3G5s=HSDPA1900,HSDPA2100&s4Gs=33   Proposta: Manter os blocos de frequência para SGMS entre 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz para serem avaliados em convivência com outros sistemas. É recomendado para esta avaliação o uso da ferramenta SHARC da Anatel para padronizar a avaliação técnica dos diferentes grupos técnicos. Destinar adicionalmente a faixa 1.900 MHz a 1.920 MHz para SMP com sistemas TDD de acordo com bandas 33 e 39 do 3GPP, pois complementa as faixas de extensão de 1.900 MHz já destinadas ao SMP (1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz e 1.895 MHz a 1.900 MHz). Destinar adicionalmente a faixa 2.010 MHz a 2.025 MHz para SMP com sistemas TDD de acordo com a banda 34 do 3GPP. Com esta proposta se mantêm os artigos 1 e 2 e se sugere a criação de um artigo adicional (Art. 3).   30/05/2019 18:21:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Resolução - art. 3º (novo, proposta Qualcomm) Art. 3º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.900 MHz a 1.920 MHz e 2.010 MHz a 2.025 MHz. 86978 12 Francisco Carlos G. Soares Art. 3º Destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário, sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências de 1.900 MHz a 1.920 MHz e 2.010 MHz a 2.025 MHz. Introdução De acordo com o constante dos autos do Processo no 53500.015486 / 2016-81 (arquivo 30042019_084154_consulta pública nº 15_2019.pdf): a) a versa& 771;o revisada do Relato& 769;rio de Ana& 769;lise de Impacto Regulato& 769;rio concernente ao projeto de revisa& 771;o da regulamentac& 807;a& 771;o associada a& 768;s faixas de 1.980 MHz a 2025 MHz e de 2.160 MHz a 2200 MHz; e, b) a proposta de destinar, ao Servic& 807;o Mo& 769;vel Pessoal - SMP, ao Servic& 807;o Telefo& 770;nico Fixo Comutado - STFC, ao Servic& 807;o de Comunicac& 807;a& 771;o Mulmi& 769;dia - SCM, ao Servic& 807;o Limitado Privado - SLP e ao Servic& 807;o Mo& 769;vel Global por Sate& 769;lite - SMGS, em cara& 769;ter prima& 769;rio, sem exclusividade, as faixas de radiofreque& 770;ncias de 1.980 MHz a 2.010 MHz e de 2.170 MHz a 2.200 MHz.   Conforme indica o relatório de informe (arquivo 30042019_083507_sei_anatel - 2625008 - informe.pdf): Se estabelece o uso de redes IMT, dado a que a licença inicial do SMGS para a Echostar (posição orbital 45 W) nunca foi implementada. Como indicado no edital de licitação n. 002 / 2011 / PVSS / SPV-Anatel, de 15 de julho de 2011, o prazo para a entrada em operação da rede de satélite de 5 (cinco) anos, prazo que encerrou-se em 8 de maio de 2017 . A Echostar pede posteriormente prorrogação em 2017 e não é concedida pelo Conselho Diretor. O informe aponta incertezas na implantação real do SMGS e verifica o potencial de uso das redes IMT. O estabelecimento de destinação, de acordo com o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (arquivo 30042019_083843_mvc18_rair_revisado_banda_s_v4.pdf), que melhor atende os serviços de telecomunicações atuais e novos é a Alternativa C, que destina ao SMP, SCM, STFC, SLP e ao SMGS as faixas 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz na banda S. A alternativa B1 que considera a faixa de 1.980 MHz a 2.025 MHz e 2.160 MHz a 2.200 MHz não foi considerada integralmente para o SGMS devido à probabilidade de interferência na parte inicial da banda, de 1980 MHz a 1.990 MHz e 2.160 MHz a 2.170 MHz do STFC (interferência co-canal) e 1.970 MHz a 1.980 MHz por interferência de canal adjacente. Análise Atualmente, as faixas adjacentes às propostas na Consulta Pública n. 15 correspondem aos sistemas móveis do serviço móvel pessoal – SMP. Um dos blocos compreende a banda 1 do 3GPP para sistemas IMT (1.920 MHz a 1.980 MHz e 2.110 MHz a 2.170 MHz). No Brasil atualmente as bandas utilizadas para o SMP são de 1.920 MHz a 1.980 MHz e de 2.110 MHz a 2.170 MHz separadas em 5 grandes blocos: Bloco F: de 1.920 MHz a 1.935 MHz pareado com 2.110 MHz a 2.125 MHz. Bloco G: de 1.935 MHz a 1.945 MHz pareado com 2.125 MHz a 2.135 MHz. Bloco H: de 1.945 MHz a 1.955 MHz pareado com 2.135 MHz a 2.145 MHz. Bloco I: de 1.955 MHz a 1.965 MHz pareado com 2.145 MHz a 2.155 MHz. Bloco J + L: de 1.965 MHz a 1.980 MHz pareado com 2.155 MHz a 2.170 MHz.   Como visto na lista de blocos de frequência de outorga, os blocos tem larguras de bloco entre 15 ou 10 MHz por prestador de serviço e por região SMP do país. A tecnologia LTE atualmente prevê o uso de larguras de banda de canal de 5 a 20 MHz, o que na outorga atual, não permite o seu maior aproveitamento para uso de aplicações com maior taxa de transmissão. De forma a considerar um maior aproveitamento das bandas de frequência para os serviços IMT, é verificada a possibilidade de adicionar também os blocos de: 1.895 MHz a 1900 MHz, alinhado à banda 39 do LTE no modo TDD e que complementa a subfaixa de extensão TDD em 1.900 MHz (1.885 MHz a 1.890 MHz e 1.890 MHz a 1.895 MHz). 1.900 MHz a 1.920 MHz, alinhando a existência das bandas 33 e parte da banda 39 para LTE, no modo TDD. Neste caso a banda 39 completa compreende o range 1.880 MHz a 1.920 MHz. 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.110 MHz a 2.200 MHz, alinhado à banda 65 do modo FDD dos sistemas IMT. 2.010 MHz a 2.025 MHz, alinhado à banda 34 do IMT no modo TDD.   Com esta distribuição a alocação para SMP teria a seguinte configuração: 1.980 MHz a 2.010 MHz, compreende 30 MHz. Uplink FDD Banda 23: 2000-2020 MHz e / ou Banda 65: 1980-2010 MHz. 2.170 a 2200 MHz, compreende 30 MHz. Downlink FDD Banda 23: 2180-2200 MHz e / ou Banda 65: 2170-2110 MHz.   A complementação da banda 1 do IMT para SMP pode ser realizada com maior facilidade com a banda 65 em configuração 30+30 MHz para FDD.   Adicionalmente à configuração FDD vista anteriormente existe a seguinte possibilidade de destinação: Possibilidade de uso de 40 MHz no modo TDD. Banda 33: 1900 a 1920 MHz. Banda 35: 1850 a 1910 MHz. Banda 36: 1930 a 1990 MHz. Banda 37: 1910 a 1930 MHz. Banda 39: 1880 a 1920 MHz. Os 40 MHz no modo TDD podem ser compostos pela banda 39 (25 MHz) e a banda 34 (15 MHz). As bandas 34 e 39 são implantadas como bandas 4G na China (CMCC). De forma gráfica, os blocos de espectro propostos para avaliação tanto FDD como TDD e complemento são: De forma a verificar a viabilidade da proposta, de manter o espectro FDD compatível com banda 1 e 65, assim como de adicionar o uso TDD alinhado com as bandas 34 e 39, foi consultado o banco de dados www.gsmarena.com, os aparelhos de telefonia móvel que tem essas faixas de espectro para uso. Na consulta realizada na última semana de maio, foram encontrados 153 modelos de telefones de diferentes fabricantes(https: / / www.gsmarena.com / search.php3?s3Gs=UMTS1900,UMTS2100&s3G5s=HSDPA1900,HSDPA2100&s4Gs=34,39). Celulares compatíveis com a banda 33 e UMTS (1900, 2100) foi encontrado 1 terminal: https: / / www.gsmarena.com / results.php3?s3Gs=UMTS1900,UMTS2100&s3G5s=HSDPA1900,HSDPA2100&s4Gs=33   Proposta: Manter os blocos de frequência para SGMS entre 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz para serem avaliados em convivência com outros sistemas. É recomendado para esta avaliação o uso da ferramenta SHARC da Anatel para padronizar a avaliação técnica dos diferentes grupos técnicos. Destinar adicionalmente a faixa 1.900 MHz a 1.920 MHz para SMP com sistemas TDD de acordo com bandas 33 e 39 do 3GPP, pois complementa as faixas de extensão de 1.900 MHz já destinadas ao SMP (1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz e 1.895 MHz a 1.900 MHz). Destinar adicionalmente a faixa 2.010 MHz a 2.025 MHz para SMP com sistemas TDD de acordo com a banda 34 do 3GPP. Com esta proposta se mantêm os artigos 1 e 2 e se sugere a criação de um artigo adicional (Art. 3). 30/05/2019 18:27:39