Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 04:35:50
 Total Recebidos: 132
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 CONSIDERANDOS Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO as diretrizes expostas na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 4º, no § 1º do art. 6º, no caput e no inciso I do § 1º do art. 8º e no caput do art. 13 do Regulamento anexo à Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2018; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029606 / 2010-32; RESOLVE: 85779 1 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO Inicialmente, a Algar Telecom agradece a oportunidade dada pela Agência para analisar e contribuir em um tema de tamanha relevância para o mercado de telecomunicações e para a população brasileira. A Algar Telecom, prestadora do SMP, do STFC, do SCM e do SeAC, expõe à ANATEL suas considerações, questionamentos e contribuições à Consulta Pública nº 47 / 2018, que proporciona à sociedade brasileira a oportunidade de opinar acerca da proposta de edição de Ato específico em atendimento às determinações do Regulamento aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018. A citada Resolução revoga a Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, e aprova um novo Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação. De acordo com o artigo 1º do Anexo à Resolução nº 700 / 2018, o Regulamento tem por objetivo definir métodos de avaliação da exposição humana a “campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz (CEMRF)”, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação e se aplica a todos que utilizem estações transmissoras de radiocomunicação que exponham seres humanos a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências indicada nesse artigo. Referida Resolução e o regulamento anexo entrarão em vigor a partir de 30 de janeiro de 2019. O aludido Regulamento trouxe determinações para que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel, responsável pela administração do uso do espectro radioelétrico, expeça um Ato específico para definir e detalhar questões técnicas complementares ao constante no Anexo à Resolução nº 700 / 2018. Segundo a Agência, a delegação de competência à SOR para expedição de requisitos técnicos complementares em natureza político-regulatória tem sido a regra no procedimento de certificação de produtos da Agência, tendo como objetivo simplificar o processo de regulamentação técnica e conferir maior celeridade e flexibilidade ao arcabouço normativo. Nesse sentido é que a Agência submeteu à Consulta Pública nº 47 / 2018 a proposta de Ato contendo questões técnicas complementares ao novo Regulamento, aprovado pela Resolução nº 700 / 2018. De acordo com o apontamento no Informe nº 210 / 2018 / SEI / ORER / SOR, constante do processo nº 5350.029606 / 2010-32 em que se originou a determinação de expedição do Ato, que considerando que a definição de modelos padronizados de relatórios possuem impactos no setor de telecomunicações,  sugeriu que tais modelos apresentados no Anexo E da proposta de Ato não sejam obrigatórios em um primento momento, servindo apenas de referência que deverá ser adotada no futuro, vez que o sistema informatizado existente já permite a coleta das informações necessárias à verificação dos limtes de exposição, conforme Anexo F da proposta de Ato.  Adicionalmente, mencionou a área técnica que pretende-se que o sistema seja evoluído de maneira a se permitir o cadastro das informações contidas no Anexo E. Considerou ainda a área técnica, que emitiu o aludido Informe, que após o desenvolvimento da atualização do sistema poderá haver uma revisão da presente proposta com o objetivo de tanto alterar as exigências das informações a serem cadastradas no sistema quanto de passar a exigir a uniformidade dos Relatórios de Conformidade com o Anexo E ou suas evoluções. Feitas essas digressões, a Algar passa a apresentar as suas contribuições e questionamentos acerca da presente proposta de Ato, ora submetida à Consulta Pública. Constantes na contribuição   09/01/2019 13:32:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 CONSIDERANDOS Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO as diretrizes expostas na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 4º, no § 1º do art. 6º, no caput e no inciso I do § 1º do art. 8º e no caput do art. 13 do Regulamento anexo à Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2018; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029606 / 2010-32; RESOLVE: 85962 2 MARCOS ANTONIO FIALHO Não concordo! Não concordo pois nas cidades o número de residências veem almentandomuito e com isto os espaços entre uma residência e outra, sendo assim pouquisimas pessoas terão espaço para ter uma antena. 18/01/2019 13:19:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 CONSIDERANDOS Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997; CONSIDERANDO as diretrizes expostas na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 4º, no § 1º do art. 6º, no caput e no inciso I do § 1º do art. 8º e no caput do art. 13 do Regulamento anexo à Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2018; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029606 / 2010-32; RESOLVE: 85990 3 MARCIA MAJCZAN CLARO S.A., empresa devidamente constituída de acordo com as leis brasileiras, inscrita no CNPJ / MF sob o n.º 40.432.544 / 0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, 780 – Chácara Santo Antônio, São Paulo / SP, doravante denominada simplesmente “CLARO” gostaria de agradecer a oportunidade de se manifestar sobre a Proposta de Ato que estabelecerá os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018. A CLARO aproveita a oportunidade para pedir esclarecimentos necessários, dado necessidade identificada, sobre alguns pontos da Resolução 700 que não estão sendo abordados no presente Ato em consulta pública, sendo eles: Há necessidade de esclarecimento quanto ao Capítulo IV, Art 2, inciso II ao que se refere ao conceito de Estação Rádio Base Itinerante. Há necessidade de esclarecimento sobre a soberania das Leis Federais versus as exigências distritais para o Licenciamento da Estação. Situações em que, dado regra regulamentar, determinados laudos não mais solicitados pela Resolução 700 de 2.018, porém continuam sendo solicitados pelas prefeituras. Por fim, vimos o tema de grande importância e perante ao tempo apresentado para análise, a CLARO manifesta sua preocupação em função da extensão, complexidade e período proposto para resposta a Agência, mesmo contemplando a prorrogação em 10 dias ofertada por ela. A CLARO entende que em razão do curto período proposto pela Agência, a análise deste tema ficou comprometida. Tendo o exposto acima, a CLARO reitera os seus mais sinceros votos de apreço à essa ação da Agência e, contando que suas contribuições e sugestões sejam acolhidas pela mesma, passando, na sequência, a discursar sobre as contribuições específicas em cada item desta Consulta Pública. Conforme descrito acima. 19/01/2019 15:46:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 1º da Minuta de Ato Art. 1º Detalhar os limites de exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz (CEMRF) gerados por estações transmissoras de radiocomunicação e por terminais de usuários propostos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP), conforme Anexo A deste Ato. 85780 4 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO Questiona a Algar se as estações transmissoras de radiocomunicação – enlaces de rádio estão isentas da avaliação da conformidade, ou mesmo não estão sujeitas aos efeitos da Resolução nº 700 / 2018 e dos ditames em construção no Ato Específico, ora disponível em Consulta Pública nº 47 / 2018. Para elucidar a aplicabilidade do regulamento e do ato a ser editado 09/01/2019 13:33:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 1º da Minuta de Ato Art. 1º Detalhar os limites de exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz (CEMRF) gerados por estações transmissoras de radiocomunicação e por terminais de usuários propostos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP), conforme Anexo A deste Ato. 86000 5 Paulo Cesar Valete O Grupo Telefônica no Brasil, prestador de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, apresenta, a seguir, suas contribuições para a presente Consulta Pública. Contribuição de caráter geral. 18/01/2019 23:07:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 2º da Minuta de Ato Art. 2º Definir os procedimentos para avaliação da exposição humana a CEMRF por meio de análises teóricas, conforme o Anexo B deste Ato.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 3º da Minuta de Ato Art. 3º Definir os requisitos mínimos para o procedimento de medição direta dos CEMRF e critérios de avaliação, conforme o Anexo C deste Ato.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85549 6 RODRIGO AUGUSTO BARBOSA FREIRE Art. 4º Definir as distâncias mínimas entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. Melhor clareza. 27/12/2018 11:26:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85819 7 LUIS ANTONIO VILLAS BOAS Tirar totalmente a obrigatoriedade dos radioamadores de terem estruturas gigantescas de mastros e torres para suportar suas antenas. Não faz sentido algum manter duas torres de mais 35 metros de altura em uma residência urbana para instalar um dipolo de fio para se operar nas bandas de radioamadores acima de 10Mhz com a potencia máxima legal permitida pela Anatel. Os radioamadores mais ativos se dedicam de 1 a 3 horas por dia ao hobby e dessas 3 horas cerca de apenas 5% a estação estará com a transmissão no ar, então observem a infraestrutura de torres altíssimas / caríssimas dentro da cidade que o radioamador terá que manter para praticar o hobby por apenas alguns minutos de RF no ar. Pelo que consultamos de outras ligas de radioamadores de outras partes do mundo, não é exigido essa proteção devido justamente a ocasionalidade do sinal de RF no ar. Ainda perguntamos para o senhores, como fica as estações móveis, se a obrigação se concretizar ? A maior injustiça e erro gritante foi colocar os radioamadores dentro da LGT nos obrigando a atender normas absurdas que só fazem sentido para empresas prestadoras de serviço de telecomunicações. Radioamadores NÃO são prestadores de serviços de telecomunincações. De qualquer maneira é FUNDAMENTAL definir o que será considerado LOCAIS de livre acesso à população, uma vez que o mastro / torre de suporte de antenas de radioamadores não é local de "visitação" de pessoas.  17/01/2019 19:26:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85935 8 MAURICIO DE OLIVEIRA NETO O Artigo  4° não  define a distância de estações movel, e por esse calculo se torna inviavel uma estação ter seu sistema irradiantes. A norma não preve as estação movel, peço revisão das mesmas pois temos varios setor que não são do setor de radio amadorismo e faixa cidadão que usa esse meio de retransmissão, peço a avaliação ou a não aplicatibilidade desta norma  17/01/2019 10:34:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85946 9 Carlos Alberto Junqueira de Carvalho Tirar totalmente a obrigatoriedade dos radioamadores de terem estruturas gigantescas de mastros e torres para suportar suas antenas. Radioamador é um prestador de serviços de utilidade pública sem qualquer tipo de remuneração, não podemos ser obrigados a seguir os mesmo padrões cobrados de operadoras de serviços de telecomunicações que faturam bilhões por ano. Não faz sentido algum manter duas torres de mais 35 metros de altura em uma residência urbana para instalar um dipolo de fio para se operar nas bandas de radioamadores acima de 10Mhz com a potencia legal permitida pela Anatel. Os radioamadores mais ativos se dedicam de 1 a 3 horas por dia ao hobby e dessas 3 horas cerca de apenas 5% a estação estará com a transmissão no ar, então observem a infraestrutura de torres altíssimas / caríssimas dentro da cidade que o radioamador terá que manter para praticar o hobby por apenas alguns minutos de RF no ar. Pelo que consultamos de outras ligas de radioamadores de outras partes do mundo, não é exigido essa proteção devido justamente a ocasionalidade do sinal de RF no ar. Ainda perguntamos para o senhores, como fica as estações móveis, se a obrigação se concretizar ? A maior injustiça e erro gritante foi colocar os radioamadores dentro da LGT nos obrigando a atender normas absurdas que só fazem sentido para empresas prestadoras de serviço de telecomunicações. Radioamadores NÃO são prestadores de serviços de telecomunicações comuns como as operadores de celular, emissoras de Tv, emissoras de rádio, somos prestadores de serviços de utilidade pública e não somos remunerados pelos nossos serviços. De qualquer maneira é FUNDAMENTAL definir o que será considerado LOCAIS de livre acesso à população, uma vez que o mastro / torre de suporte de antenas de radioamadores não é local de "visitação" de pessoas. 17/01/2019 14:47:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85948 10 JOSE MARCOS DE VASCONCELOS Tirar totalmente a obrigatoriedade dos radioamadores de terem estruturas gigantescas de mastros e torres para suportar suas antenas. Não faz sentido algum manter duas torres de mais 35 metros de altura em uma residência urbana para instalar um dipolo de fio para se operar nas bandas de radioamadores acima de 10Mhz com a potencia legal permitida pela Anatel. Os radioamadores mais ativos se dedicam de 1 a 3 horas por dia ao hobby e dessas 3 horas cerca de apenas 5% a estação estará com a transmissão no ar, então observem a infraestrutura de torres altíssimas / caríssimas dentro da cidade que o radioamador terá que manter para praticar o hobby por apenas alguns minutos de RF no ar. Pelo que consultamos de outras ligas de radioamadores de outras partes do mundo, não é exigido essa proteção devido justamente a ocasionalidade do sinal de RF no ar. Ainda perguntamos para o senhores, como fica as estações móveis, se a obrigação se concretizar ? A maior injustiça e erro gritante foi colocar os radioamadores dentro da LGT nos obrigando a atender normas absurdas que só fazem sentido para empresas prestadoras de serviço de telecomunicações. Radioamadores NÃO são prestadores de serviços de telecomunincações. De qualquer maneira é FUNDAMENTAL definir o que será considerado LOCAIS de livre acesso à população, uma vez que o mastro / torre de suporte de antenas de radioamadores não é local de "visitação" de pessoas. 17/01/2019 14:58:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85957 11 LUIZ CEZAR CAVAZZANI Referente a obrigaçao de radioamador  ter de montar mastros e ou fazer torres enormes , tirar esta obrigação de nosso hobby. Em contato com radioamadores nao so do Brasil , mas sim com paises europeus e americanos , indagamos a eles sobre este assunto da proteçao de Rf ,que ocasionalmente usamos aqui em nosso pais, recebemos a resposta que la nao tem esta obrigaçao .Dai partimos para uma analise de quanto tempo ficamos transmitindo Rf no ar ,pela quantidade de radioamadores Brasileiros , significa tao pouco isso.Em media ficamos com radio ligado em torno de 3 horas , mas a TRANSMISSAO NO AR ,nao passa mais  30 minutos de cada radio amador ,portanto em geral nao ligamos o radio mais do que 3 dias na semana. No Brasil , mais trabalhamos a semana , mes e anos inteiros para sobrevivermos .A diversao seja qual for ela e muito pouco que conseguimos ter . Senhores para as grandes empresas de TElefonia Celular , emissoras  de RAdio FM de grande potencias e Emissoras de TV , e que vcs deveram fazer a lei valer .RAdioamadores no Brasil deveram ser mais valorizados ,pois somos  o povo que ajuda nas grandes catastrofes e nao medimos esforços. 17/01/2019 20:00:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85958 12 VALERIO RICARDO GOMES Excluir totalmente a obrigatoriedade dos Radioamadores de terem estruturas gigantescas de mastros e torres para suportar suas antenas. Não faz sentido algum manter duas torres de mais de 35 metros de altura em uma residência urbana para instalar um dipolo de fio para se operar nas bandas de radioamadores acima de 10 Megahertz com a potência legal permitida pela Anatel. Os Radioamadores mais ativos se dedicam de 1 a 3 horas por dia ao hobby e dessas 3 horas cerca de apenas 5% a estação estará com a transmissão no ar, então observem a infraestrutura de torres altíssimas / caríssimas dentro da cidade que o Radioamador terá que manter para praticar o hobby científico por apenas alguns minutos de RF no ar. Pelo que consultamos de outras ligas de Radioamadores de outras partes do mundo, não é exigido essa proteção dos Radioamadores devido justamente a ocasionalidade do sinald de RF no ar. Ainda perguntamos para os senhores, como fica as estações móveis, se a obrigação se concretizar? A maior injustiça e erro gritante foi colocar os Radioamadores dentro da LGT nos obrigando a atender normas absurdas que só fazem sentido para empresas prestadoras de serviço de telecomunicações. Radioamadores NÃO são prestadores de serviços de telecomunicações. De qualquer maneira é FUNDAMENTAL definir o que será considerado LOCAIS de livre acesso à população, uma vez que o mastro / torre de suporte de antenas de Radioamadores não é local de "visitação" de pessoas. 17/01/2019 23:16:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85959 13 FARIS CALAHANI FELICIO Tirar totalmente a obrigatoriedade dos radioamadores de terem estruturas gigantescas de mastros e torres para suportar suas antenas. Não faz sentido algum manter duas torres de mais 35 metros de altura em uma residência urbana para instalar um dipolo de fio para se operar nas bandas de radioamadores classes A e B acima de 10Mhz com a potencia legal permitida pela Anatel. Os radioamadores mais ativos se dedicam de 1 a 3 horas por dia ao hobby e dessas 3 horas cerca de apenas 5% a estação estará com a transmissão no ar, então observem a infraestrutura de torres altíssimas / caríssimas dentro da cidade que o radioamador terá que manter para praticar o hobby por apenas alguns minutos de RF no ar. Pelo que consultamos de outras ligas de radioamadores de outras partes do mundo, não é exigido essa proteção devido justamente a ocasionalidade do sinal de RF no ar. A maior injustiça e erro gritante foi colocar os radioamadores dentro da LGT nos obrigando a atender normas absurdas que só fazem sentido para empresas prestadoras de serviço de telecomunicações. Radioamadores NÃO são prestadores de serviços de telecomunincações remunerados, muito pelo contrario, prestamos serviços gratuitos de utulidade publica em casos de catastrofes da natureza. De qualquer maneira é FUNDAMENTAL definir o que será considerado LOCAIS de livre acesso à população, uma vez que o mastro / torre de suporte de antenas de radioamadores não é local de "visitação" de pessoas. " 18/01/2019 10:55:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85963 14 Ricardo Duarte da Silva  nossa característica é de experimentação...somos reserva das forças armadas...não somos prestadores de serviço remunerados...não cabe em cada estação de amador ter uma torre de 25..30 metros...mesmo porque..nos gdes centros não há espaço para tanto....etc...etc... nossa característica é de experimentação...somos reserva das forças armadas...não somos prestadores de serviço remunerados...não cabe em cada estação de amador ter uma torre de 25..30 metros...mesmo porque..nos gdes centros não há espaço para tanto....etc...etc... 18/01/2019 14:18:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85964 15 ALEXANDRE BARBOSA HERNANDES ZERBETO Isto implica em Torres bem mais altas e espaçamento lateral. A cada dia que passa temos menos espaços nas cidades e poucas pessoas podem ter Torres de 20 metros de alturas em estações fixas. Radioamadorismo é uma comunicação soberana, que não depende de nehuma infraestrutura além de uma fonte de alimentação e uma antena. Isto torna este hobbie de extrema importancia para a segurança nacional, tanto, que os radioamadores são reserva das forças armadas. Além disso possui a característica de experimentação, desenvolvimento da ciência e tecnologia, educação, voluntários da Defesa Civil através da RENER. Os países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, entre outros, reconhecem o papel fundamental dos radioamadores para a nação. Reitero que esta minuta é totalmente inviável e reforço que implica em Torres bem mais altas e espaçamento lateral. A cada dia que passa temos menos espaços nas cidades e poucas pessoas podem ter Torres de 20 metros de alturas em estações fixas. 18/01/2019 14:39:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85965 16 FABIO AUGUSTO CATHARIN Tirar totalmente a obrigatoriedade dos radioamadores de terem estruturas gigantescas de mastros e torres para suportar suas antenas Não faz sentido algum manter duas torres de mais 35 metros de altura em uma residência urbana para instalar um dipolo de fio para se operar nas bandas de radioamadores acima de 10Mhz com a potencia legal permitida pela Anatel. Os radioamadores mais ativos se dedicam de 1 a 3 horas por dia ao hobby e dessas 3 horas cerca de apenas 5% a estação estará com a transmissão no ar, então observem a infraestrutura de torres altíssimas / caríssimas dentro da cidade que o radioamador terá que manter para praticar o hobby por apenas alguns minutos de RF no ar. Pelo que consultamos de outras ligas de radioamadores de outras partes do mundo, não é exigido essa proteção devido justamente a ocasionalidade do sinal de RF no ar. Ainda perguntamos para o senhores, como fica as estações móveis, se a obrigação se concretizar ? A maior injustiça e erro gritante foi colocar os radioamadores dentro da LGT nos obrigando a atender normas absurdas que só fazem sentido para empresas prestadoras de serviço de telecomunicações. Radioamadores NÃO são prestadores de serviços de telecomunincações. De qualquer maneira é FUNDAMENTAL definir o que será considerado LOCAIS de livre acesso à população, uma vez que o mastro / torre de suporte de antenas de radioamadores não é local de "visitação" de pessoas. 18/01/2019 14:43:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85972 17 ADRIANO RUVIARO Venho por meio desta, solicitar que nos radioamadores e operadores da faixa do cidadão não sejamos obrigados a seguir está regulamentação . O nosso tipo de operação é esporádica e  não continua. Muito diferente de uma emissora de rádio FM ou de uma estação rádio base de celular que fica direto transmitindo.  A regulamentação e a obrigação de que nos enquadremos nesta norma, irá inviabilizar a nossa nossa operação . O radioamadorismo é um hobby e não um serviço remunerado. Outro ponto é a inviabilidade de instalação de torres para distanciar as antenas, na nossa grande maioria, moramos em cidades bem urbanizadas, em condomínios, apartamentos. Já está muito difícil instalar nossas antenas hoje, imagina com estas novas exigências . Não adianta ter leis, normas, regulamentos etc, se não são factíveis de serem aplicados.  O Brasil precisa de menos leis e burocracias. Nós Radioamadores somos a força de reserva das forças armadas,  Podemos ser convocados para o serviço,  Mas para isso precimos ter nossas estações ativas. Este regulamento sobre a distância das nossas antenas irá inviabilizar a nossa operação . Por favor reconciderem e não nos cobre isso ! Adriano Ruviaro PY3ZZR Adriano de POA . Sou radioamador amo meu hobby e não quero que ele termine. Por favor, nos deixem fora desta exigência.  18/01/2019 16:50:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 85974 18 GERALDO DE SOUZA NETTO Acesso somente aos radioamadores usuários e seus técnicos ou ajudantes para manutenção e atualização do sistema se necessário for.  Não tem justificativa para pessoas sem conhecimento de meios de comunicação ter acesso nos sistemas irradiantes??? para qual objetivo?? 18/01/2019 17:45:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 86023 19 HUMBERTO LUIS PELLEGRINI Retirar das estações de Radioamador e das Estações destinadas à operacao na Faixa Cidadao, a obrigatoriedade de terem estruturas com tamanhos enormes para operar com seus sistemas irradiantes. Torres altíssimas, mastros extensos, espaçamentos laterais e verticais objetos necessarios para as comunicações comercias. Minha justificativa poderia ser tecnica, o que seria também importante é mais simples, todavia preferi justificar a minha contribuição de forma humana e nada tecnocrata. O radioamadorismo, serviço 302,  assim como os operadores da faixa do cidadao, serviço 400, são destinados à prover a comunicação entre os adeptos destes hobbys sob a ótica da experimentação, pesquisa e principalmente da prestacao de serviços SEM FINS LUCRATIVOS à sociedade com um todo. Somos um exército de mais de 30.000 (trinta mil) Brasileiros no serviço 302 e outros tantos milhares no serviço 400. Pessoas das mais variadas classes sociais e profissões. Cidadãos de bem prontos para estabelecer comunicações de emergência a que preço for, custe o que custar, e a hora que for. Não há dia, mês ou ano, em que não se encontre uma estação, de um ou do outro serviço em tela, pronta para um socorro de emergência, sem que se preocupe com tempo dispendido ou mesmo com a questão financeira. Tratar estes dois serviços HUMANITARIOS, da forma como se trata as comunicações de telefonia fixa e movel, rádios broadcast, serviços de transmissão de dados, serviços comercias em vhf / uhf, etc, etc, etc, é no mínimo desleal, ou sem o mínimo de distinção operacional. As estações de RADIOAMADOR, assim como as estações da Faixa do Cidadão, não operam todos os segundos, minutos, horas, do dia. Estão no Ar esporadicamente!  Transmitem na sua grande maioria com portadora suprimida (SSB). As operações em VHF e UHF, modo FM, por exemplo, precisam ser cortadas várias vezes dentro de um raciocínio, pois os equipamentos não suportam câmbios longos e as estações repetidoras possuem Timers programados para interromper a transmissão, com o intuito de se preservar os equipamentos e também observar alguma demanda externa emergencial. Desta forma a emissão de RF é intercalada não apresentando dano algum ao ser humano. Isso sem falar das potências irradiadas que são muito baixas. Nos colocar sob a mão de ferro da LGT, Lei Geral das Telecomunicações, não nos diferenciando como serviço não remunerado e nos tratando como um serviço prestado remunerado, nos encurralado como se fossemos nocivos à sociedade, nos impedidindo a cada novo Ato, nova Resolução, nova Portaria, de exercer a pesquisa, o desenvolvimento, a experimentação, nos soa como um desconforto para com os adeptos do Radioamadorismo e Operadoes da Faixa do Cidadão. No Brasil o RADIOAMADORISMO é considerado reserva das forças armadas. Podemos ser convocados a qualquer momento para servir à PÁTRIA. Nos orgulhamos desta imensa responsabilidade, deste imenso dever que temos em servir ao próximo, à comunidade, à sociedade, sem que haja preocupação alguma com remuneração. Assim sendo, sublinho a necessidade premente para que seja abolida, banida, afastada do espectro radioamadoristico e da faixa cidadão a obrigatoriedade que trata este artigo 4, desta consulta publica 47, e rogo aos senhores técnicos, fiscais, gerentes, diretores, etc desta Renomada Agência, o convite e a necessidade para que nos aproximemos mutuamente afim de juntos construirmos um um espectro de radiofrequência mais qualificado e melhor povoado.       19/01/2019 18:49:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 86024 20 ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. Considerar isentos da avaliação de conformidade as estações radioamadoras localizadas na zona rural. A proposta de elevação dos índices previstos na fórmula de cálculo da distância entre as antenas e os locais de livre acesso à população para as estações transmissoras de radiocomunicação do serviço de radioamadorismo nos quais haveria a desnecessidade de apresentação de relatório de conformidade fere de morte a atividade radioamadorística brasileira, pois estabelece parâmetros inalcançáveis e por isso dificilmente serão cumpridos. Uma estação radioamadora classe B está habilitada a operar com uma potência de até 1000 watts. De acordo com a nova norma necessário seria uma torre de, no mínimo, 27,63 m de altura para que passasse a atender à referida norma. Tomando-se por base o preço médio de R$ 1000,00 (mil reais) o metro linear de uma  torre torre convencional (material e serviço), o atendimento aos novos padrões normativos representaria a necessidade de um dispêndio imediato (a partir da entrada em vigor da norma) de um valor superior a R$ 30.000 (trinta mil reais) por cada estação radioamadora na referida classe. Evidente, portanto, o despropósito e a falta de razoabilidade dos parâmetros estabelecidos para o art. 4º, Anexo D, do referido ato, que, aliás, não se sabe como foi encontrado. Como ser chegou a tal valor para se considerar uma estação radioamadora isenta de relatório de conformidade ? O objetivo da consulta pública foi o de separar a análise de aspectos técnicos da versão final do novo regulamento dos aspectos eminentemente político regulatório, inclusive com o parecer da douta Procuradoria Federal disciplinando nesse sentido e recomendando a consulta pública, dada a relevância e a importância do assunto nas atividades afetadas em geral. Despiciendo dizer que a imposição de limites tão significativos e superiores em relação aos limites ora em vigor, no que se refere à distância mínima das estações transmissoras radioamadoras (art. 4º, Anexo D), não só inviabiliza a atividade radioamadorística por completo como também fulmina de vício a pretensão da Anatel estabelecida nesta consulta pública na medida em que exorbita de sua competência, contraria parecer da Procuradoria Federal, e confere ao inteiro teor da consulta pública caráter político regulatório. Corolário desse entendimento é que o fim da atividade radioamadorística encerra também o incentivo à inovação e à atualização tecnológica, conforme estabelecido na própria exposição de motivos da consulta pública. Nesse sentido, requer-se a revogação do Anexo D desta consulta pública e o restabelecimento e a manutenção dos parâmetros nos padrões ora vigentes, que aliás vigoram há anos sem que houvesse nenhum questionamento e nenhuma ocorrência ou comprovação, por meio de estudos acadêmicos efetivos e casos práticos, de que pudessem comprometer de alguma forma a saúde e a qualidade de vida humana, sobretudo na atividade radioamadorística, que não é desempenhada de forma contínua, e sim de forma lúdica, esporadicamente, cujos valores poderiam, sim, perfeitamente, ser mantidos nos padrões atuais. A zona rural é local de baixíssima densidade demográfica e, por natureza, seus espaços atendem à qualquer norma e padrões, sejam nacional ou internacional de segurança na exposição de campos eletromagnéticas e por isso deveriam ficar fora da necessidade de avaliação de conformidade. 19/01/2019 19:52:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 86027 21 JOSE RICARDO DE PAULA 1. A proposta de elevação dos índices previstos na fórmula de cálculo da distância entre as antenas e os locais de livre acesso à população para as estações transmissoras de radiocomunicação do serviço de radioamadorismo nos quais haveria a desnecessidade de apresentação de relatório de conformidade fere de morte a atividade radioamadorística brasileira, pois estabelece parâmetros inalcançáveis e por isso dificilmente serão cumpridos. 2. Uma estação radioamadora classe B está habilitada a operar com uma potência de até 1000 watts. De acordo com a nova norma necessário seria uma torre de, no mínimo, 27,63 m de altura para que passasse a atender à referida norma. Tomando-se por base o preço médio de R$ 1000,00 (mil reais) o metro linear de uma torre torre convencional (material e serviço), o atendimento aos novos padrões normativos representaria a necessidade de um dispêndio imediato (a partir da entrada em vigor da norma) de um valor superior a R$ 30.000 (trinta mil reais) por cada estação radioamadora na referida classe. 3. Evidente, portanto, o despropósito e a falta de razoabilidade dos parâmetros estabelecidos para o art. 4º, Anexo D, do referido ato, que, aliás, não se sabe como foi encontrado. Como ser chegou a tal valor para se considerar uma estação radioamadora isenta de relatório de conformidade ? 4. O objetivo da consulta pública foi o de separar a análise de aspectos técnicos da versão final do novo regulamento dos aspectos eminentemente político regulatório, inclusive com o parecer da douta Procuradoria Federal disciplinando nesse sentido e recomendando a consulta pública, dada a relevância e a importância do assunto nas atividades afetadas em geral. 5. Despiciendo dizer que a imposição de limites tão significativos e superiores em relação aos limites ora em vigor, no que se refere à distância mínima das estações transmissoras radioamadoras (art. 4º, Anexo D), não só inviabiliza a atividade radioamadorística por completo como também fulmina de vício a pretensão da Anatel estabelecida nesta consulta pública na medida em que exorbita de sua competência, contraria parecer da Procuradoria Federal, e confere ao inteiro teor da consulta pública caráter político regulatório. Corolário desse entendimento é que o fim da atividade radioamadorística encerra também o incentivo à inovação e à atualização tecnológica, conforme estabelecido na própria exposição de motivos da consulta pública. 6. Nesse sentido, requer-se a revogação do Anexo D desta consulta pública e o restabelecimento e a manutenção dos parâmetros nos padrões ora vigentes, que aliás vigoram há anos sem que houvesse nenhum questionamento e nenhuma ocorrência ou comprovação, por meio de estudos acadêmicos efetivos e casos práticos, de que pudessem comprometer de alguma forma a saúde e a qualidade de vida humana, sobretudo na atividade radioamadorística, que não é desempenhada de forma contínua, e sim de forma lúdica, esporadicamente, cujos valores poderiam, sim, perfeitamente, ser mantidos nos padrões atuais Os Radioamadores têm há muito tempo desempenhado um importante papel nas comunicações de maneira geral, realizando diversas contribuições no país. Não podemos ser prejudicados e comparados a fabricantes ou empresas prestadoras de serviços... 19/01/2019 20:59:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 4º da Minuta de Ato Art. 4º Definir as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade, conforme o Anexo D deste Ato. 86028 22 JOSE CLAUDIO SERAFIM PENNA 1.    A proposta de elevação dos índices previstos na fórmula de cálculo da distância entre as antenas e os locais de livre acesso à população para as estações transmissoras de radiocomunicação do serviço de radioamadorismo nos quais haveria a desnecessidade de apresentação de relatório de conformidade fere de morte a atividade radioamadorística brasileira, pois estabelece parâmetros inalcançáveis e por isso dificilmente serão cumpridos. 2.    Uma estação radioamadora classe B está habilitada a operar com uma potência de até 1000 watts. De acordo com a nova norma necessário seria uma torre de, no mínimo, 27,63 m de altura para que passasse a atender à referida norma. Tomando-se por base o preço médio de R$ 1000,00 (mil reais) o metro linear de uma  torre torre convencional (material e serviço), o atendimento aos novos padrões normativos representaria a necessidade de um dispêndio imediato (a partir da entrada em vigor da norma) de um valor superior a R$ 30.000 (trinta mil reais) por cada estação radioamadora na referida classe. 3.    Evidente, portanto, o despropósito e a falta de razoabilidade dos parâmetros estabelecidos para o art. 4º, Anexo D, do referido ato, que, aliás, não se sabe como foi encontrado. Como se chegou a tal valor para se considerar uma estação radioamadora isenta de relatório de conformidade ? 4.    O objetivo da consulta pública foi o de separar a análise de aspectos técnicos da versão final do novo regulamento dos aspectos eminentemente político regulatório, inclusive com o parecer da douta Procuradoria Federal disciplinando nesse sentido e recomendando a consulta pública, dada a relevância e a importância do assunto nas atividades afetadas em geral. 5.    Despiciendo dizer que a imposição de limites tão significativos e superiores em relação aos limites ora em vigor, no que se refere à distância mínima das estações transmissoras radioamadoras (art. 4º, Anexo D), não só inviabiliza a atividade radioamadorística por completo como também fulmina de vício a pretensão da Anatel estabelecida nesta consulta pública na medida em que exorbita de sua competência, contraria parecer da Procuradoria Federal, e confere ao inteiro teor da consulta pública caráter político regulatório. Corolário desse entendimento é que o fim da atividade radioamadorística encerra também o incentivo à inovação e à atualização tecnológica, conforme estabelecido na própria exposição de motivos da consulta pública. 6.    Nesse sentido, requer-se a revogação do Anexo D desta consulta pública já que há anos houve algum questionamento e nenhuma ocorrência ou comprovação, por meio de estudos acadêmicos efetivos e casos práticos, de que pudessem comprometer de alguma forma a saúde e a qualidade de vida humana, sobretudo na atividade radioamadorística, que não é desempenhada de forma contínua, e sim de forma lúdica, esporadicamente, cujos valores poderiam, sim, perfeitamente, ser mantidos nos padrões atuais. A contribuição supra citada já é esclarecedora em seus termos, não havendo necessidade de justificativa no meu entender. Mas, aproveito o momento para destacar que a Anatel, como órgão regulador e fiscalizador, deve aproveitar este momento para resgatar e facilitar sobremaneira a atuação dos Radioamadores Brasileiros, assim como é feito em outros países.  Muito obrigado   19/01/2019 21:01:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 5º da Minuta de Ato Art. 5º O relatório de conformidade, documento elaborado e assinado por entidade competente, contendo a memória de cálculo ou os resultados das medições deve ser mantido pelo responsável à disposição para apresentação quando solicitado pela Anatel ou por autoridades do poder público de qualquer de suas esferas. § 1º O relatório de conformidade referido no caput deste artigo deve, preferencialmente, observar o modelo apresentado no Anexo E deste Ato. § 2º As informações necessárias à verificação dos limites de exposição devem ser submetidas à Anatel por meio de sistema informatizado próprio. 85775 23 PAULO ILAGA SERAFINI Em face da Consulta Pública sobre o texto da Resolução n. 700, de 28 de setembro de 2018 de competência da Anatel, tenho a dizer que há um grosseiro equívoco na referida resolução, senão vejamos:   Art. 5º Será considerada competente a realizar a avaliação da conformidade qualquer pessoa jurídica que possua, em seu quadro de funcionários, pelo menos 1 (um) profissional habilitado. § 1º Também serão considerados entidades avaliadoras os profissionais habilitados que se enquadrem na legislação referente a microempreendedores individuais. § 2º A Anatel poderá exigir, a seu critério, que a avaliação de estações seja efetuada por entidade de terceira parte. Na forma que o artigo da resolução está expressa, há uma severa limitação das atribuições e competências às atividades do Engenheiro Elétrico – pessoa física – regulada por lei, profissional que realmente detêm o conhecimento para a elaboração da avaliação em questão. O “Nó Gordio” é que não é uma pessoa jurídica que pode elaborar o laudo e sim uma pessoa física habilitada para tanto. No molde que está colocado no artigo em comento, o texto impõe uma restrição a atribuição exclusiva do Engenheiro, de forma avessa ao texto da Lei  5.194, de 24 de janeiro de 1966, decretada pelo Congresso Nacional, como se vê a seguir: Art. 7º - As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: ... c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; …   Então está bem claro que cabe ao engenheiro, e somente este, elaborar tal avaliação. Por óbvio, uma simples resolução não tem o condão de modificar uma lei federal, eis que hierarquicamente inferior, e é nesta esteira a contribuição deste engenheiro que subscreve.   A elaboração da avaliação que fala a resolução é de competência exclusiva de engenheiro habilitado, podendo, ou não, ser emitida por uma pessoa jurídica – condicionada a responsabilidade de um engenheiro habilitado – pessoa física.   Logo, não se pode atribuir a uma pessoa jurídica competência de pessoa física, eis que a primeira não passa de uma “ficção jurídica”, bem como não se pode condicionar o vínculo de uma pessoa física a uma jurídica para a elaboração de um serviço que é atribuição exclusiva do Engenheiro (leia-se, reitera-se, Engenheiro é a pessoa física devidamente habilitada) e nunca de uma sociedade de engenharia ou ente jurídico assemelhado.   Assim, diante do exposto, imperativo a imediata correção, mesmo que a destempo, posto que se editada, não surtirá efeito algum em âmbito legal, eis que em desconformidade com a legislação federal superior e que, de pronto, acarretará prejuízo aos profissionais do ramo e quiçá responsabilidade ao agente público, que por ação ou omissão, dolosa ou culposa, permitiu ou elaborou regra que cause lesão a terceiro. Em face da Consulta Pública sobre o texto da Resolução n. 700, de 28 de setembro de 2018 de competência da Anatel, tenho a dizer que há um grosseiro equívoco na referida resolução, senão vejamos:   Art. 5º Será considerada competente a realizar a avaliação da conformidade qualquer pessoa jurídica que possua, em seu quadro de funcionários, pelo menos 1 (um) profissional habilitado. § 1º Também serão considerados entidades avaliadoras os profissionais habilitados que se enquadrem na legislação referente a microempreendedores individuais. § 2º A Anatel poderá exigir, a seu critério, que a avaliação de estações seja efetuada por entidade de terceira parte. Na forma que o artigo da resolução está expressa, há uma severa limitação das atribuições e competências às atividades do Engenheiro Elétrico – pessoa física – regulada por lei, profissional que realmente detêm o conhecimento para a elaboração da avaliação em questão. O “Nó Gordio” é que não é uma pessoa jurídica que pode elaborar o laudo e sim uma pessoa física habilitada para tanto. No molde que está colocado no artigo em comento, o texto impõe uma restrição a atribuição exclusiva do Engenheiro, de forma avessa ao texto da Lei  5.194, de 24 de janeiro de 1966, decretada pelo Congresso Nacional, como se vê a seguir: Art. 7º - As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: ... c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; …   Então está bem claro que cabe ao engenheiro, e somente este, elaborar tal avaliação. Por óbvio, uma simples resolução não tem o condão de modificar uma lei federal, eis que hierarquicamente inferior, e é nesta esteira a contribuição deste engenheiro que subscreve.   A elaboração da avaliação que fala a resolução é de competência exclusiva de engenheiro habilitado, podendo, ou não, ser emitida por uma pessoa jurídica – condicionada a responsabilidade de um engenheiro habilitado – pessoa física.   Logo, não se pode atribuir a uma pessoa jurídica competência de pessoa física, eis que a primeira não passa de uma “ficção jurídica”, bem como não se pode condicionar o vínculo de uma pessoa física a uma jurídica para a elaboração de um serviço que é atribuição exclusiva do Engenheiro (leia-se, reitera-se, Engenheiro é a pessoa física devidamente habilitada) e nunca de uma sociedade de engenharia ou ente jurídico assemelhado.   Assim, diante do exposto, imperativo a imediata correção, mesmo que a destempo, posto que se editada, não surtirá efeito algum em âmbito legal, eis que em desconformidade com a legislação federal superior e que, de pronto, acarretará prejuízo aos profissionais do ramo e quiçá responsabilidade ao agente público, que por ação ou omissão, dolosa ou culposa, permitiu ou elaborou regra que cause lesão a terceiro. 08/01/2019 08:42:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 5º da Minuta de Ato Art. 5º O relatório de conformidade, documento elaborado e assinado por entidade competente, contendo a memória de cálculo ou os resultados das medições deve ser mantido pelo responsável à disposição para apresentação quando solicitado pela Anatel ou por autoridades do poder público de qualquer de suas esferas. § 1º O relatório de conformidade referido no caput deste artigo deve, preferencialmente, observar o modelo apresentado no Anexo E deste Ato. § 2º As informações necessárias à verificação dos limites de exposição devem ser submetidas à Anatel por meio de sistema informatizado próprio. 85975 24 MARCIA MAJCZAN 1) Art. 5º O relatório de conformidade, documento elaborado e assinado por entidade competente ou profissional habilitado, contendo a memória de cálculo ou os resultados das medições deve ser mantido pelo responsável à disposição para apresentação quando solicitado pela Anatel ou por autoridades do poder público de qualquer de suas esferas. 2) § 1º O relatório de conformidade referido no caput deste artigo deve, preferencialmente, observar o modelo apresentado no Anexo E deste Ato, sendo possível a manutenção dos modelos de relatórios adotados pelas prestadoras. Seguem justificativas, respectivamente: 1) A CLARO entende que o método teórico pode ser realizado por profissional da própria Operadora sem a necessidade de contratação de Entidade competente. 2)  A Anatel já possui acesso às referidas informações através do sistema Mosaico, de forma que não se faz necessário um novo input dos mesmos. O processo, desta forma, torna-se desnecessariamente moroso e burocrático.     19/01/2019 15:57:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 5º da Minuta de Ato Art. 5º O relatório de conformidade, documento elaborado e assinado por entidade competente, contendo a memória de cálculo ou os resultados das medições deve ser mantido pelo responsável à disposição para apresentação quando solicitado pela Anatel ou por autoridades do poder público de qualquer de suas esferas. § 1º O relatório de conformidade referido no caput deste artigo deve, preferencialmente, observar o modelo apresentado no Anexo E deste Ato. § 2º As informações necessárias à verificação dos limites de exposição devem ser submetidas à Anatel por meio de sistema informatizado próprio. 85999 25 Paulo Cesar Valete Alterar a redação do § 1º para:   § 1º O relatório de conformidade referido no caput deste artigo deve, preferencialmente, observar o modelo apresentado no Anexo E deste Ato, mantendo-se a possibilidade de utilização dos modelos de relatórios atuais adotados pelas prestadoras. A redação original indicando o termo “preferencialmente” deve possibilitar que as prestadoras continuem a utilizar os seus modelos de relatórios de conformidade que já são aceitos pela Anatel em fiscalizações e via MOSAICO. Essa alteração proposta visa confirmar a possibilidade citada e afastar a necessidade de um rol engessado de informações obrigatórias que podem dificultar o fluxo operacional das prestadoras, tanto para avaliações teóricas quanto para medições diretas. 18/01/2019 23:05:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 6º da Minuta de Ato Art. 6º Para fins deste Ato, aplicam-se as seguintes definições e abreviaturas, além de outras estabelecidas na legislação e na regulamentação: I - Amplitude dinâmica de medição (ou em inglês, dynamic range): é a razão entre o maior e menor valor que determinada quantidade a ser medida pode assumir, usualmente expressa em decibel (dB). II - Área Crítica: área localizada a até 50 (cinquenta) metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos; III - Campo próximo reativo (Região de): região do campo próximo imediatamente circundante à antena e que contém a maior parte da energia associada ao campo reativo. Para fins deste regulamento, considera-se que esta região se estende até a distância de um comprimento de onda (1 λ) da antena; IV - Campo próximo radiante (Região de): região do campo entre a região de campo próximo reativo e campo distante, com predominância de campos radiantes. Para fins deste regulamento, considera-se que esta região começa em um comprimento de onda (1 λ) de distância da antena, se estendendo até a distância do maior valor entre três comprimentos de onda (3 λ) e 2 L2 / λ da antena, onde L é a maior dimensão da antena; V - Campo distante (Região de): região em que os campos elétrico e magnético possuem características predominantemente de onda plana, são perpendiculares entre si e transversais em relação à direção de propagação, mantendo a razão E / H constante e igual a 377 ohms. É a região que não compreende as regiões de campo próximo reativo e radiante; VI - CEMRF: campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz; VII - Comprimento de onda (λ): distância, na direção de propagação, entre dois pontos sucessivos de uma onda periódica, nos quais a oscilação apresenta a mesma fase: λ = c / f, onde λ é o comprimento de onda, em metros; c é a velocidade da luz, em m / s; e f é a frequência, em Hz. VIII - Densidade de potência da onda plana equivalente (Seq): densidade de potência de uma onda plana que possui um determinado valor de intensidade de campo elétrico ou campo magnético. Exprime-se em watt por metro quadrado (W / m2): Seq = E2 / 377 = 377 & 8729; H2, onde E é a intensidade do campo elétrico, em V / m; H é a intensidade do campo magnético, em A / m; e 377 é o valor da impedância de espaço livre, em ohms. IX - Erro: resultado de uma medição menos o valor verdadeiro do mensurando; X - Incerteza de medição: parâmetros associados ao resultado de uma medição, que caracteriza a dispersão dos valores que podem ser fundamentalmente atribuídos a um mensurando; XI - Média espacial: valor médio de um conjunto de valores de densidade de potência da onda plana equivalente, sobre as dimensões de um corpo, calculado com base em uma série de valores medidos ao longo de uma linha reta ou curva, que representa a postura do objeto exposto, ou por toda uma área plana; XII - Média temporal: média de um conjunto de valores de densidade de potência medidos em um determinado local, num determinado período de tempo; XIII - Medição de conformidade: conjunto de operações que tem por objetivo demonstrar que a exposição humana a CEMRF associados a determinada estação transmissora de radiocomunicação atende individualmente e em conjunto com outras estações, aos limites de exposição estabelecidos, nos termos da regulamentação expedida pela Anatel; XIV - Mensurando: objeto da medição; XV - Onda plana: onda eletromagnética em que os vetores de campo elétrico e magnético localizam-se num plano perpendicular à direção de propagação da onda e a intensidade de campo magnético multiplicada pela impedância intrínseca do espaço livre é igual à intensidade de campo elétrico; XVI - Quociente de Exposição Total (QET): soma de todos os quocientes de exposição individuais na faixa de frequências medida, num único local, devendo o cálculo desse valor ser realizado considerando os efeitos térmicos e os efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulação elétrica; XVII - Restrições básicas: restrições na exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos variáveis no tempo, baseadas diretamente em efeitos conhecidos à saúde; XVIII - Sítio compartilhado: área física localizada em ambiente urbano ou rural, com duas ou mais estações de telecomunicações instaladas; XIX - Sonda isotrópica: sonda cuja resposta é independente de sua orientação em um campo eletromagnético; XX - Valor eficaz ou RMS: raiz quadrada da média da função quadrática de uma determinada grandeza. 85920 26 VAINER RODRIGUES CABREIRA Art. 6º item VIII Corrigir a equação, não é “E2” e sim E2 E também “H2” por H2 < são elevados ao quadrado> Melhor apresentar em forma de equação, como as demais no documento. Devido a problemas de formatação da equação, ficou comprometida. 16/01/2019 09:45:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 6º da Minuta de Ato Art. 6º Para fins deste Ato, aplicam-se as seguintes definições e abreviaturas, além de outras estabelecidas na legislação e na regulamentação: I - Amplitude dinâmica de medição (ou em inglês, dynamic range): é a razão entre o maior e menor valor que determinada quantidade a ser medida pode assumir, usualmente expressa em decibel (dB). II - Área Crítica: área localizada a até 50 (cinquenta) metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos; III - Campo próximo reativo (Região de): região do campo próximo imediatamente circundante à antena e que contém a maior parte da energia associada ao campo reativo. Para fins deste regulamento, considera-se que esta região se estende até a distância de um comprimento de onda (1 λ) da antena; IV - Campo próximo radiante (Região de): região do campo entre a região de campo próximo reativo e campo distante, com predominância de campos radiantes. Para fins deste regulamento, considera-se que esta região começa em um comprimento de onda (1 λ) de distância da antena, se estendendo até a distância do maior valor entre três comprimentos de onda (3 λ) e 2 L2 / λ da antena, onde L é a maior dimensão da antena; V - Campo distante (Região de): região em que os campos elétrico e magnético possuem características predominantemente de onda plana, são perpendiculares entre si e transversais em relação à direção de propagação, mantendo a razão E / H constante e igual a 377 ohms. É a região que não compreende as regiões de campo próximo reativo e radiante; VI - CEMRF: campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz; VII - Comprimento de onda (λ): distância, na direção de propagação, entre dois pontos sucessivos de uma onda periódica, nos quais a oscilação apresenta a mesma fase: λ = c / f, onde λ é o comprimento de onda, em metros; c é a velocidade da luz, em m / s; e f é a frequência, em Hz. VIII - Densidade de potência da onda plana equivalente (Seq): densidade de potência de uma onda plana que possui um determinado valor de intensidade de campo elétrico ou campo magnético. Exprime-se em watt por metro quadrado (W / m2): Seq = E2 / 377 = 377 & 8729; H2, onde E é a intensidade do campo elétrico, em V / m; H é a intensidade do campo magnético, em A / m; e 377 é o valor da impedância de espaço livre, em ohms. IX - Erro: resultado de uma medição menos o valor verdadeiro do mensurando; X - Incerteza de medição: parâmetros associados ao resultado de uma medição, que caracteriza a dispersão dos valores que podem ser fundamentalmente atribuídos a um mensurando; XI - Média espacial: valor médio de um conjunto de valores de densidade de potência da onda plana equivalente, sobre as dimensões de um corpo, calculado com base em uma série de valores medidos ao longo de uma linha reta ou curva, que representa a postura do objeto exposto, ou por toda uma área plana; XII - Média temporal: média de um conjunto de valores de densidade de potência medidos em um determinado local, num determinado período de tempo; XIII - Medição de conformidade: conjunto de operações que tem por objetivo demonstrar que a exposição humana a CEMRF associados a determinada estação transmissora de radiocomunicação atende individualmente e em conjunto com outras estações, aos limites de exposição estabelecidos, nos termos da regulamentação expedida pela Anatel; XIV - Mensurando: objeto da medição; XV - Onda plana: onda eletromagnética em que os vetores de campo elétrico e magnético localizam-se num plano perpendicular à direção de propagação da onda e a intensidade de campo magnético multiplicada pela impedância intrínseca do espaço livre é igual à intensidade de campo elétrico; XVI - Quociente de Exposição Total (QET): soma de todos os quocientes de exposição individuais na faixa de frequências medida, num único local, devendo o cálculo desse valor ser realizado considerando os efeitos térmicos e os efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulação elétrica; XVII - Restrições básicas: restrições na exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos variáveis no tempo, baseadas diretamente em efeitos conhecidos à saúde; XVIII - Sítio compartilhado: área física localizada em ambiente urbano ou rural, com duas ou mais estações de telecomunicações instaladas; XIX - Sonda isotrópica: sonda cuja resposta é independente de sua orientação em um campo eletromagnético; XX - Valor eficaz ou RMS: raiz quadrada da média da função quadrática de uma determinada grandeza. 85976 27 MARCIA MAJCZAN A CLARO solicita inclusão do item:  XXI. Profissional habilitado: É o profissional cujas atribuições específicas constam do artigo 9º da Resolução n.º 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). A CLARO solicita a inclusão do item XXI de forma a dirimir qualquer dúvida quanto a qualificação técnica do profissional que poderá atender legalmente a elaboração dos relatórios solicitados na na presente consulta pública.   19/01/2019 16:01:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 6º da Minuta de Ato Art. 6º Para fins deste Ato, aplicam-se as seguintes definições e abreviaturas, além de outras estabelecidas na legislação e na regulamentação: I - Amplitude dinâmica de medição (ou em inglês, dynamic range): é a razão entre o maior e menor valor que determinada quantidade a ser medida pode assumir, usualmente expressa em decibel (dB). II - Área Crítica: área localizada a até 50 (cinquenta) metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos; III - Campo próximo reativo (Região de): região do campo próximo imediatamente circundante à antena e que contém a maior parte da energia associada ao campo reativo. Para fins deste regulamento, considera-se que esta região se estende até a distância de um comprimento de onda (1 λ) da antena; IV - Campo próximo radiante (Região de): região do campo entre a região de campo próximo reativo e campo distante, com predominância de campos radiantes. Para fins deste regulamento, considera-se que esta região começa em um comprimento de onda (1 λ) de distância da antena, se estendendo até a distância do maior valor entre três comprimentos de onda (3 λ) e 2 L2 / λ da antena, onde L é a maior dimensão da antena; V - Campo distante (Região de): região em que os campos elétrico e magnético possuem características predominantemente de onda plana, são perpendiculares entre si e transversais em relação à direção de propagação, mantendo a razão E / H constante e igual a 377 ohms. É a região que não compreende as regiões de campo próximo reativo e radiante; VI - CEMRF: campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz; VII - Comprimento de onda (λ): distância, na direção de propagação, entre dois pontos sucessivos de uma onda periódica, nos quais a oscilação apresenta a mesma fase: λ = c / f, onde λ é o comprimento de onda, em metros; c é a velocidade da luz, em m / s; e f é a frequência, em Hz. VIII - Densidade de potência da onda plana equivalente (Seq): densidade de potência de uma onda plana que possui um determinado valor de intensidade de campo elétrico ou campo magnético. Exprime-se em watt por metro quadrado (W / m2): Seq = E2 / 377 = 377 & 8729; H2, onde E é a intensidade do campo elétrico, em V / m; H é a intensidade do campo magnético, em A / m; e 377 é o valor da impedância de espaço livre, em ohms. IX - Erro: resultado de uma medição menos o valor verdadeiro do mensurando; X - Incerteza de medição: parâmetros associados ao resultado de uma medição, que caracteriza a dispersão dos valores que podem ser fundamentalmente atribuídos a um mensurando; XI - Média espacial: valor médio de um conjunto de valores de densidade de potência da onda plana equivalente, sobre as dimensões de um corpo, calculado com base em uma série de valores medidos ao longo de uma linha reta ou curva, que representa a postura do objeto exposto, ou por toda uma área plana; XII - Média temporal: média de um conjunto de valores de densidade de potência medidos em um determinado local, num determinado período de tempo; XIII - Medição de conformidade: conjunto de operações que tem por objetivo demonstrar que a exposição humana a CEMRF associados a determinada estação transmissora de radiocomunicação atende individualmente e em conjunto com outras estações, aos limites de exposição estabelecidos, nos termos da regulamentação expedida pela Anatel; XIV - Mensurando: objeto da medição; XV - Onda plana: onda eletromagnética em que os vetores de campo elétrico e magnético localizam-se num plano perpendicular à direção de propagação da onda e a intensidade de campo magnético multiplicada pela impedância intrínseca do espaço livre é igual à intensidade de campo elétrico; XVI - Quociente de Exposição Total (QET): soma de todos os quocientes de exposição individuais na faixa de frequências medida, num único local, devendo o cálculo desse valor ser realizado considerando os efeitos térmicos e os efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulação elétrica; XVII - Restrições básicas: restrições na exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos variáveis no tempo, baseadas diretamente em efeitos conhecidos à saúde; XVIII - Sítio compartilhado: área física localizada em ambiente urbano ou rural, com duas ou mais estações de telecomunicações instaladas; XIX - Sonda isotrópica: sonda cuja resposta é independente de sua orientação em um campo eletromagnético; XX - Valor eficaz ou RMS: raiz quadrada da média da função quadrática de uma determinada grandeza. 86001 28 Paulo Cesar Valete Alterar a redação do inciso IV para: IV - Campo próximo radiante (Região de): região do campo entre a região de campo próximo reativo e campo distante, com predominância de campos radiantes. Para fins deste regulamento, considera-se que esta região começa em um comprimento de onda (1 λ) de distância da antena, se estendendo até a distância do maior valor entre três comprimentos de onda (3 λ) e 2 L2 / λ da antena, onde L é a esfera limite da região do sistema irradiante. Trata-se de mero ajuste de erro material na fórmula. 18/01/2019 23:08:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 7º da Minuta de Ato Art. 7º Os relatórios de conformidade emitidos por ocasião da inclusão ou alteração do licenciamento da estação, periodicamente nos termos do art. 9º do Regulamento anexo à Resolução nº 700 / 2018 ou sempre que houver a necessidade de reavaliação da exposição humana a CEMRF, deverão observar as disposições deste Ato. 85781 29 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO Questiona a Algar:   qual é o prazo máximo para se realizar o primeiro laudo em campo e se os laudos precisam ser anexados juntamente com a ART nesse momento do licenciamento. para um um site Novo, qual é o prazo para realizar o primeiro Laudo Radiométrico com medições em campo. se ao anexar Laudo no ato do licenciamento faz-se necessário anexar A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) Para elucidar o entendimento acerca dos prazos de anexação e de realização desses laudos, e a necessidade de anexar ART, juntamente com o laudo no ato do licenciamento.   09/01/2019 13:34:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 8º da Minuta de Ato Art. 8º Este Ato entra em vigor  no dia 30 de janeiro de 2019, com exceção do §2º do artigo 5º, que entrará em vigor no dia 30 de abril de 2019. Parágrafo único. A partir de 30 de abril de 2019 e até que o sistema informatizado para cadastro das informações baseadas no Anexo E seja disponibilizado pela Anatel, as informações referidas no § 2º do artigo 5º devem ser submetidas conforme modelo contido no Anexo F deste Ato. 85782 30 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO A Algar Telecom solicita à Agência a disponibilização nesse novo sistema de um mecanismo de consulta / acesso e geração de Relatórios referente ao status dos Laudos para as operadoras, contendo informações como data de envio e validação dos Laudos para cada site, data de vencimento dos Laudos de cada site etc. Isso proque apenas o número de protocolo fornecido pela Agência no ato da apresentação não é fornecido o acesso ao sistema MOSAICO atualmente disponibilizado. Ademais, a Agência não consegue visualizar o que a operadora tem cadastrado.   A prestadora ainda solicita um prazo maior para o início do novo processo e utilização do novo sistema informatizado pela Anatel, sugerindo-se a data de 30 de julho de 2019. Maior prazo para uma atualização / desenvolvimento de sistema interno para geração de Laudos Teóricos, conforme novas especificações presentes nos Anexos. 09/01/2019 13:36:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 8º da Minuta de Ato Art. 8º Este Ato entra em vigor  no dia 30 de janeiro de 2019, com exceção do §2º do artigo 5º, que entrará em vigor no dia 30 de abril de 2019. Parágrafo único. A partir de 30 de abril de 2019 e até que o sistema informatizado para cadastro das informações baseadas no Anexo E seja disponibilizado pela Anatel, as informações referidas no § 2º do artigo 5º devem ser submetidas conforme modelo contido no Anexo F deste Ato. 85977 31 MARCIA MAJCZAN Art. 8º Este Ato entra em vigor no dia 30 de janeiro de 2019, com exceção ao §2º do artigo 5º, que deverá ser implementado após seis meses da data de oficialização do início da operação do sistema da ANATEL, sendo que esta data já deverá contemplar a realização prévia das avaliações teóricas e práticas.   Parágrafo único. O período de seis meses será contado a partir da data de oficialização do início da operação do sistema da ANATEL, já previamente validado com avaliações teóricas e práticas, para o cadastro das informações baseadas no Anexo E. Dado ações de alteração nos sistemas por implementação de novos procedimentos operacionais decorrentes da implementação desta Resolução, solicitamos prazo adicional de seis meses após a entrega do sistema da ANATEL validado pelas avaliações teóricas e práticas, visto a necessidade de adaptar os sistemas internos da CLARO ao mesmo. 18/01/2019 18:03:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Art. 8º da Minuta de Ato Art. 8º Este Ato entra em vigor  no dia 30 de janeiro de 2019, com exceção do §2º do artigo 5º, que entrará em vigor no dia 30 de abril de 2019. Parágrafo único. A partir de 30 de abril de 2019 e até que o sistema informatizado para cadastro das informações baseadas no Anexo E seja disponibilizado pela Anatel, as informações referidas no § 2º do artigo 5º devem ser submetidas conforme modelo contido no Anexo F deste Ato. 86002 32 Paulo Cesar Valete Alterar a redação do caput do Art. 8° e seu parágrafo único para: Art. 8º Este Ato entra em vigor no dia 30 de abril de 2019, com exceção do §2º do artigo 5º, que entrará em vigor no dia 30 de agosto de 2019. Parágrafo único. A partir de 30 de agosto de 2019 e até que o sistema informatizado para cadastro das informações baseadas no Anexo E seja disponibilizado pela Anatel, as informações referidas no § 2º do artigo 5º devem ser submetidas conforme modelo contido no Anexo F deste Ato. Entendemos que o prazo concedido é extremamente curto para executar todas os ajustes nos bancos de dados e sistemas da Telefônica de forma, inclusive, a compatibilizar esse ambiente com o sistema informatizado da ANATEL. Vale registrar que as empresas contratadas serão afetadas e necessitarão também de prazo adequado para providenciar seus ajustes. 18/01/2019 23:09:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1 do Anexo A ANEXO A Limites de exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos 1. As Tabelas A.I e A.II apresentam, respectivamente, os limites para exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz (CEMRF) propostos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP).
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Tabela A.I Tabela A.I – Limites para exposição ocupacional a CEMRF (valores eficazes não perturbados) Faixa de Radiofrequências Intensidade de Campo, E (V / m) Intensidade de Campo, H (A / m) Densidade de potência da onda plana equivalente, Seq (W / m2) 8,3 kHz a 65 kHz 170 24,4 — 0,065 MHz a 3,6 MHz 170 1,6 / f — 3,6 MHz a 10 MHz 610 / f 1,6 / f — 10 MHz a 400 MHz 61 0,16 10 400 MHz a 2000 MHz 3 f 1 / 2 0,008 f 1 / 2 f / 40 2 GHz a 300 GHz 137 0,36 50   85814 33 VAINER RODRIGUES CABREIRA Atualizar a tabela conforme revisão de 2018 da ICNIRP. https: / / www.icnirp.org / cms / upload / consultation_upload / ICNIRP_RF_Guidelines_PCD_2018_07_11.pdf   Em junho de 2018 a ICNIRP revisou os valores tabelados, para a faixa de 20MHz a 2GHz não houve alteração. Como o estudo desta entidade é tomada como referência, cabe revisão.   15/01/2019 11:06:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Tabela A.I Tabela A.I – Limites para exposição ocupacional a CEMRF (valores eficazes não perturbados) Faixa de Radiofrequências Intensidade de Campo, E (V / m) Intensidade de Campo, H (A / m) Densidade de potência da onda plana equivalente, Seq (W / m2) 8,3 kHz a 65 kHz 170 24,4 — 0,065 MHz a 3,6 MHz 170 1,6 / f — 3,6 MHz a 10 MHz 610 / f 1,6 / f — 10 MHz a 400 MHz 61 0,16 10 400 MHz a 2000 MHz 3 f 1 / 2 0,008 f 1 / 2 f / 40 2 GHz a 300 GHz 137 0,36 50   86003 34 Paulo Cesar Valete Alterar o valor da Intensidade de Campo para as Faixas de Radiofrequência de 8,3 kHz a 65 kHz e 0,065 MHz a 3,6 MHz, da Tabela A.I, de 170 E(V / m) para 610 E(V / m). A Telefônica entende que deve haver compatibilidade de valores com aqueles estabelecidos por meio da Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, pois não há estudos CONSLUSIVOS indicando que uma exposição a valores dentro dos limites preconizados pelo ICNIRP possa vir a causar qualquer desconforto ou danos à saúde. 18/01/2019 23:12:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Tabela A.II Tabela A.II – Limites para exposição da população em geral a CEMRF (valores eficazes não perturbados) Faixa de Radiofrequências Intensidade de Campo, E (V / m) Intensidade de Campo, H (A / m) Densidade de potência da onda plana equivalente, Seq (W / m2) 8,3 kHz a 150 kHz 83 5 — 0,150 MHz a 1 MHz 83 0,73 / f — 1 MHz a 10 MHz 87 / f 1 / 2 0,73 / f — 10 MHz a 400 MHz 28 0,073 2 400 MHz a 2000 MHz 1,375 f 1 / 2 0,0037 f 1 / 2 f / 200 2 GHz a 300 GHz 61 0,16 10   85815 35 VAINER RODRIGUES CABREIRA Atualizar a tabela conforme revisão de 2018 da ICNIRP. https: / / www.icnirp.org / cms / upload / consultation_upload / ICNIRP_RF_Guidelines_PCD_2018_07_11.pdf   Em junho de 2018 a ICNIRP revisou os valores tabelados, para a faixa de 20MHz a 2GHz não houve alteração. Como o estudo desta entidade é tomada como referência, cabe revisão. 15/01/2019 11:07:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Tabela A.II Tabela A.II – Limites para exposição da população em geral a CEMRF (valores eficazes não perturbados) Faixa de Radiofrequências Intensidade de Campo, E (V / m) Intensidade de Campo, H (A / m) Densidade de potência da onda plana equivalente, Seq (W / m2) 8,3 kHz a 150 kHz 83 5 — 0,150 MHz a 1 MHz 83 0,73 / f — 1 MHz a 10 MHz 87 / f 1 / 2 0,73 / f — 10 MHz a 400 MHz 28 0,073 2 400 MHz a 2000 MHz 1,375 f 1 / 2 0,0037 f 1 / 2 f / 200 2 GHz a 300 GHz 61 0,16 10   86004 36 Paulo Cesar Valete Alterar o valor da Intensidade de Campo para as Faixas de Radiofrequência de 8,3 kHz a 150 kHz e 0,150 MHz a 1 MHz, da Tabela A.II, de 83 E(V / m) para 87 E(V / m). A Telefônica entende que deve haver compatibilidade de valores com aqueles estabelecidos por meio da Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, pois não há estudos CONSLUSIVOS indicando que uma exposição a valores dentro dos limites preconizados pelo ICNIRP possa vir a causar qualquer desconforto ou danos à saúde. 18/01/2019 23:13:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2 do Anexo A 2. Na aplicação dos valores das Tabelas A.I e A.II devem ser considerados os seguintes aspectos: 2.1. f é o valor da radiofrequência, cuja unidade deve ser a mesma indicada na coluna da faixa de radiofrequências. 2.2. Os limites de exposição estabelecidos se referem às médias espacial e temporal das grandezas indicadas. 2.3. Para radiofrequências entre 100 kHz e 10 GHz, deve-se garantir que a média temporal atenda ao limite em qualquer período de 6 (seis) minutos. 2.4. Para radiofrequências acima de 10 GHz, deve-se garantir que a média temporal atenda ao limite qualquer que seja o período de 68 / f 1,05 minutos (f em GHz). 2.5. Para radiofrequências abaixo de 100 kHz, o conceito de média temporal não se aplica uma vez que, para estas radiofrequências, o principal efeito da exposição humana a CEMRF é a indução de correntes e campos elétricos. 2.6. Os limites dos valores de pico dos campos elétricos, para radiofrequências acima de 100 kHz, constam da Figura A.1. 2.7. Para radiofrequências superiores a 10 MHz a média dos picos da densidade de potência da onda plana equivalente calculada no intervalo de duração do pulso não deve exceder a 1000 (mil) vezes as restrições de Seq ou a intensidade de campo não deve exceder a 32 (trinta e duas) vezes os níveis de exposição indicados para intensidade de campo. 2.8. Valores não perturbados são aqueles medidos na ausência de indivíduos potencialmente expostos e sem a introdução de objetos absorvedores ou refletores de CEMRF durante o processo de medição. 85921 37 VAINER RODRIGUES CABREIRA Item 2 subitem 2.7 Será importante Incluir a equação. Promove celeridade na obtenção dos valores de referência. 16/01/2019 09:48:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Figura A.1 Figura A.1 – Limites para exposição humana a campos elétricos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3 do Anexo A 3. A Tabela A.III apresenta as Restrições Básicas para limitação da exposição humana a CEMRF, para radiofrequências entre 100 kHz e 10 GHz, taxa de absorção específica (SAR) média no corpo humano inteiro, SAR localizada para cabeça e tronco e SAR localizada para os membros.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 4 do Anexo A 4. Na aplicação da Tabela A.III devem ser considerados os seguintes aspectos: 4.1. Todos os valores de SAR avaliados devem garantir que sua média temporal ao longo de qualquer período de 6 (seis) minutos atenda ao limite. 4.2. No cálculo do valor médio da SAR localizada deve ser utilizada uma massa de 10 (dez) gramas de tecido contíguo. O valor máximo da SAR assim obtido deve ser inferior ao valor correspondente na Tabela A.III. 85783 38 Caio Machado de Souza Andrade Concordo com este item Concordo com este item 09/01/2019 14:59:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Tabela A.III Tabela A.III – Restrições Básicas para exposição humana a CEMRF, na faixa de radiofrequências entre 100 kHz e 10 GHz. Características de exposição Faixa de Radiofrequências SAR média do corpo inteiro (W / kg) SAR localizada (cabeça e tronco) (W / kg) SAR localizada (membros) (W / kg) Exposição Ocupacional 100 kHz a 10 MHz 0,4 10 20 10 MHz a 10 GHz 0,4 10 20 Exposição da população em geral 100 kHz a 10 MHz 0,08 2 4 10 MHz a 10 GHz 0,08 2 4   85784 39 Caio Machado de Souza Andrade Concordo com este item Concordo com este item 09/01/2019 14:59:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1 do Anexo B ANEXO B Procedimentos para avaliação da exposição humana a CEMRF por meio de análises teóricas 1. A análise teórica consiste em verificar a existência de um domínio de investigação (DI) relacionado à estação avaliada. Inicialmente, calcula-se a fronteira do domínio de avaliação (ADB – sigla em inglês para assessment domain boundary), que é a região em que a exposição associada à estação sendo avaliada pode ser considerada relevante. Em seguida, é verificado o DI, que representa a região dentro da ADB em que pessoas têm acesso. Deve-se verificar o atendimento da estação tanto em relação aos limites de exposição em geral quanto aos limites de exposição ocupacional, determinando uma ADB / DI para cada caso.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2 do Anexo B 2. A estação pode ser considerada conforme caso não exista nenhum DI. Caso contrário, a avaliação da estação deve ser realizada por meio de medições diretas, seguindo as orientações contidas no Anexo C deste Ato. 85978 40 MARCIA MAJCZAN A estação pode ser considerada conforme caso não exista nenhum DI ou quando atender as condições para QET definidas no item 5.1 do ANEXO B. Caso contrário, a avaliação da estação deve ser realizada por meio de medições diretas, seguindo as orientações contidas no Anexo C deste Ato. A CLARO entende que se o site está em conforme às regras estipuladas na análise teórica já aprovada nesta resolução, dentro do item 5.1 do Anexo B, é de bom senso da Agência concordar que se prevaleça a mesma, já que não há motivo técnico em deslocar equipe para medição em çampo.   18/01/2019 18:47:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2 do Anexo B 2. A estação pode ser considerada conforme caso não exista nenhum DI. Caso contrário, a avaliação da estação deve ser realizada por meio de medições diretas, seguindo as orientações contidas no Anexo C deste Ato. 86005 41 Paulo Cesar Valete Alterar a redação do item 2 para: 2. A estação pode ser considerada conforme caso não exista nenhum DI ou quando atender as condições para QET definidas no item 5.1 do ANEXO B. Caso contrário, a avaliação da estação deve ser realizada por meio de medições diretas, seguindo as orientações contidas no Anexo C deste Ato. A alteração proposta tem como objetivo tornar bem claro os casos em que a avaliação da estação pode ser realizada de forma teórica incluindo o caso quando o QET estiver dentro das condições estabelecidas pelo método alternativo de avaliação teórica, contidas no item 5.1. Desta forma o item fica completo em relação ao definido pelo inciso I e § 2º do artigo 8° da Resolução n° 700, onde: “Art. 8° (...) § 1º Será considerada conforme a estação:  I cuja avaliação teórica indicar a inexistência de um domínio de investigação (DI), quando aplicável, ou de acordo com metodologia alternativa definida em Ato específico da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro radioelétrico; § 2º Caso a avaliação teórica esteja em desacordo com o inciso I do § 1º deste artigo, a avaliação da conformidade deve ser realizada por meio de medições diretas dos CEMRF.” 18/01/2019 23:15:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3 do Anexo B 3. Método padrão para estações que emitem radiofrequências superiores a 30 MHz.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.1 do Anexo B 3.1. Para estações com antenas omnidirecionais ou setoriais. 3.1.1. Para uma estimativa conservadora da ADB, devem-se considerar as emissões provenientes das antenas de todas as estações presentes em uma mesma estrutura de suporte. Na determinação da ADB, são utilizados os valores de D e Hb que estão relacionados aos limites de exposição ocupacional ou da população em geral, calculados por meio das equações (B.1) e (B.2). (B.1) (B.2) 3.1.2. Nas equações (B.1) e (B.2): 3.1.2.1. EIRPi é a EIRP para a frequência i. Devem-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte; 3.1.2.2. Slim,i é o limite de exposição em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à ADB em análise (população em geral ou ocupacional); 3.1.2.3. max(A;B) é o maior valor entre A e B; 3.1.2.4. α é o maior tilt dentre todas as antenas transmissoras da estrutura de suporte. 3.1.3. Para uma única antena omnidirecional presente na estrutura de suporte, deve-se utilizar o formato de um cilindro de altura (3,5 + Hb) metros e raio D metros centrado na antena transmissora, conforme mostra a Figura B.1.   Figura B.1 – Visão da ADB para uma antena omnidirecional. 3.1.4. Para uma única antena setorial presente na estrutura de suporte, deve-se utilizar o formato de uma caixa de altura (3,5 + Hb) metros e base de lado D metros, conforme mostra a Figura B.2.   Figura B.2 – Visão da ADB para uma antena setorial. A seta na antena indica a direção de máxima radiação. 3.1.5. Para uma estrutura de suporte contendo mais de uma antena setorial posicionada na mesma altura, a ADB será a soma de cada ADB associada a cada antena, como ilustrado na Figura B.3.   Figura B.3 – Visão do ADB para uma ou mais antenas setoriais instaladas na mesma altura. 3.1.6. Para uma estrutura de suporte contendo duas ou mais antenas setoriais com mesmo azimute posicionadas em alturas distintas, a ADB deverá ser calculada de acordo com o item 3.1.4, mas alterando a altura da caixa de forma que a ADB contemple 3,5 metros acima da antena mais alta da estrutura e Hb metros abaixo da antena mais baixa da estrutura, como ilustra a Figura B.4.   Figura B.4 – Visão da ADB para uma ou mais antenas setoriais instaladas em alturas diferentes. 3.1.7. Para uma estrutura de suporte contendo duas ou mais antenas omnidirecionais posicionadas em alturas distintas ou um conjunto de antenas colineares, deve-se utilizar o formato de um cilindro de raio D metros centrado no eixo das antenas transmissoras. A altura do cilindro deve contemplar 3,5 metros acima da antena mais alta da estrutura e Hb metros abaixo da antena mais baixa da estrutura, conforme mostra a Figura B.5.   Figura B.5 – Visão da ADB para duas ou mais antenas omnidirecionais posicionadas em alturas distintas. 3.1.8. Caso a estrutura possua antenas setoriais com azimutes distintos em alturas diferentes, deve-se considerá-las como omnidirecionais, tendo a ADB a forma definida no item 3.1.7. 3.1.9. Caso a antena esteja instalada no topo de alguma edificação, devido às características do sistema radiante, a região ocupada pela edificação deve ser excluída da ADB. 85552 42 YASKARA MARIA GRANGEIRO VIEIRA No subitem 3.1.2.1 deve ser explicado em qual unidade a EIRP deve estar para o cálculo (watts ou quilowatts). Deve ser dada nova redação ao subitem 3.1.9 para esclarecer o que tentou-se dizer com a oração “a região ocupada pela edificação deve ser excluída da ADB”.   Com relação ao subitem 3.1.2.1, é imprescindível que seja definido qual a unidade a ser utilizada, pois isso afeta o resultado final dos cálculos. No que tange ao subitem 3.1.9, a redação atual não deixa claro o que será exigido e o que acontecerá se não for possível atender à exigência. 27/12/2018 11:47:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.1 do Anexo B 3.1. Para estações com antenas omnidirecionais ou setoriais. 3.1.1. Para uma estimativa conservadora da ADB, devem-se considerar as emissões provenientes das antenas de todas as estações presentes em uma mesma estrutura de suporte. Na determinação da ADB, são utilizados os valores de D e Hb que estão relacionados aos limites de exposição ocupacional ou da população em geral, calculados por meio das equações (B.1) e (B.2). (B.1) (B.2) 3.1.2. Nas equações (B.1) e (B.2): 3.1.2.1. EIRPi é a EIRP para a frequência i. Devem-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte; 3.1.2.2. Slim,i é o limite de exposição em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à ADB em análise (população em geral ou ocupacional); 3.1.2.3. max(A;B) é o maior valor entre A e B; 3.1.2.4. α é o maior tilt dentre todas as antenas transmissoras da estrutura de suporte. 3.1.3. Para uma única antena omnidirecional presente na estrutura de suporte, deve-se utilizar o formato de um cilindro de altura (3,5 + Hb) metros e raio D metros centrado na antena transmissora, conforme mostra a Figura B.1.   Figura B.1 – Visão da ADB para uma antena omnidirecional. 3.1.4. Para uma única antena setorial presente na estrutura de suporte, deve-se utilizar o formato de uma caixa de altura (3,5 + Hb) metros e base de lado D metros, conforme mostra a Figura B.2.   Figura B.2 – Visão da ADB para uma antena setorial. A seta na antena indica a direção de máxima radiação. 3.1.5. Para uma estrutura de suporte contendo mais de uma antena setorial posicionada na mesma altura, a ADB será a soma de cada ADB associada a cada antena, como ilustrado na Figura B.3.   Figura B.3 – Visão do ADB para uma ou mais antenas setoriais instaladas na mesma altura. 3.1.6. Para uma estrutura de suporte contendo duas ou mais antenas setoriais com mesmo azimute posicionadas em alturas distintas, a ADB deverá ser calculada de acordo com o item 3.1.4, mas alterando a altura da caixa de forma que a ADB contemple 3,5 metros acima da antena mais alta da estrutura e Hb metros abaixo da antena mais baixa da estrutura, como ilustra a Figura B.4.   Figura B.4 – Visão da ADB para uma ou mais antenas setoriais instaladas em alturas diferentes. 3.1.7. Para uma estrutura de suporte contendo duas ou mais antenas omnidirecionais posicionadas em alturas distintas ou um conjunto de antenas colineares, deve-se utilizar o formato de um cilindro de raio D metros centrado no eixo das antenas transmissoras. A altura do cilindro deve contemplar 3,5 metros acima da antena mais alta da estrutura e Hb metros abaixo da antena mais baixa da estrutura, conforme mostra a Figura B.5.   Figura B.5 – Visão da ADB para duas ou mais antenas omnidirecionais posicionadas em alturas distintas. 3.1.8. Caso a estrutura possua antenas setoriais com azimutes distintos em alturas diferentes, deve-se considerá-las como omnidirecionais, tendo a ADB a forma definida no item 3.1.7. 3.1.9. Caso a antena esteja instalada no topo de alguma edificação, devido às características do sistema radiante, a região ocupada pela edificação deve ser excluída da ADB. 85554 43 MATEUS RIBEIRO LIMA No subitem 3.1.2.1 deve ser explicado em qual unidade a EIRP deve estar para o cálculo (watts ou quilowatts). Deve ser dada nova redação ao subitem 3.1.9 para esclarecer o que tentou-se dizer com a oração “a região ocupada pela edificação deve ser excluída da ADB”. Com relação ao subitem 3.1.2.1, é imprescindível que seja definido qual a unidade a ser utilizada, pois isso afeta o resultado final dos cálculos. No que tange ao subitem 3.1.9, a redação atual não deixa claro o que será exigido e o que acontecerá se não for possível atender à exigência. 27/12/2018 11:49:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.1 do Anexo B 3.1. Para estações com antenas omnidirecionais ou setoriais. 3.1.1. Para uma estimativa conservadora da ADB, devem-se considerar as emissões provenientes das antenas de todas as estações presentes em uma mesma estrutura de suporte. Na determinação da ADB, são utilizados os valores de D e Hb que estão relacionados aos limites de exposição ocupacional ou da população em geral, calculados por meio das equações (B.1) e (B.2). (B.1) (B.2) 3.1.2. Nas equações (B.1) e (B.2): 3.1.2.1. EIRPi é a EIRP para a frequência i. Devem-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte; 3.1.2.2. Slim,i é o limite de exposição em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à ADB em análise (população em geral ou ocupacional); 3.1.2.3. max(A;B) é o maior valor entre A e B; 3.1.2.4. α é o maior tilt dentre todas as antenas transmissoras da estrutura de suporte. 3.1.3. Para uma única antena omnidirecional presente na estrutura de suporte, deve-se utilizar o formato de um cilindro de altura (3,5 + Hb) metros e raio D metros centrado na antena transmissora, conforme mostra a Figura B.1.   Figura B.1 – Visão da ADB para uma antena omnidirecional. 3.1.4. Para uma única antena setorial presente na estrutura de suporte, deve-se utilizar o formato de uma caixa de altura (3,5 + Hb) metros e base de lado D metros, conforme mostra a Figura B.2.   Figura B.2 – Visão da ADB para uma antena setorial. A seta na antena indica a direção de máxima radiação. 3.1.5. Para uma estrutura de suporte contendo mais de uma antena setorial posicionada na mesma altura, a ADB será a soma de cada ADB associada a cada antena, como ilustrado na Figura B.3.   Figura B.3 – Visão do ADB para uma ou mais antenas setoriais instaladas na mesma altura. 3.1.6. Para uma estrutura de suporte contendo duas ou mais antenas setoriais com mesmo azimute posicionadas em alturas distintas, a ADB deverá ser calculada de acordo com o item 3.1.4, mas alterando a altura da caixa de forma que a ADB contemple 3,5 metros acima da antena mais alta da estrutura e Hb metros abaixo da antena mais baixa da estrutura, como ilustra a Figura B.4.   Figura B.4 – Visão da ADB para uma ou mais antenas setoriais instaladas em alturas diferentes. 3.1.7. Para uma estrutura de suporte contendo duas ou mais antenas omnidirecionais posicionadas em alturas distintas ou um conjunto de antenas colineares, deve-se utilizar o formato de um cilindro de raio D metros centrado no eixo das antenas transmissoras. A altura do cilindro deve contemplar 3,5 metros acima da antena mais alta da estrutura e Hb metros abaixo da antena mais baixa da estrutura, conforme mostra a Figura B.5.   Figura B.5 – Visão da ADB para duas ou mais antenas omnidirecionais posicionadas em alturas distintas. 3.1.8. Caso a estrutura possua antenas setoriais com azimutes distintos em alturas diferentes, deve-se considerá-las como omnidirecionais, tendo a ADB a forma definida no item 3.1.7. 3.1.9. Caso a antena esteja instalada no topo de alguma edificação, devido às características do sistema radiante, a região ocupada pela edificação deve ser excluída da ADB. 85973 44 MARIA GORETTI ROMEIRO Inexequível na prática a elaboração de estudo considerando as emissões das antenas presente em uma mesma estrutura de suporte. Tendo em vista que a maioria das estruturas são compartilhadas por emissoras de radiodifusão (TV / Rádio), bem como serviço de telecomunicações. O ideal seria que o sistema em desenvolvimento a partir das informações do relatório de cada estação fizesse o agrupamento pelas coordenadas geográficas e calculasse de forma automática os limites de exposição ocupacional e da população gerados pelo conjunto de estações. Não podemos nos responsabilizar por instalações de terceiros. 18/01/2019 17:34:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.2 do Anexo B 3.2. Para estações com antenas parabólicas e outras antenas de abertura. 3.2.1. Para essas antenas, deve ser utilizado o método alternativo para a análise teórica, definido no item 5 deste Anexo. No caso de antenas parabólicas, o ganho da antena transmissora pode ser considerado conforme a equação B.3, na qual Gmax é o ganho máximo da antena em dBi, θ é o ângulo em graus a partir do eixo de máximo da antena, θ3dB é o ângulo de meia potência em graus e G(θ) é ganho em dBi na direção θ. (B.3)
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 4 do Anexo B 4. Método padrão para estações que emitem somente radiofrequências inferiores a 30 MHz. 4.1. Para estações que emitem radiofrequências inferiores a 30 MHz, a ADB é a região de pontos ao redor da antena em que a distância entre o ponto e a antena é inferior a r, cujo valor deve ser calculado usando as fórmulas nas Tabelas B.I e B.II. 4.2. Nas Tabelas B.I e B.II, r é distância mínima da antena, em metros, f é a frequência, em MHz, e ERP e EIRP são dadas em watts. Tabela B.I – Distância mínima da estação transmissora para exposição ocupacional. Faixa de radiofrequências Distância (metros) 0,525 MHz a 3,6 MHz 3,6 MHz a 10 MHz 10 MHz a 30 MHz   Tabela B.II – Distância mínima da estação transmissora para exposição pela população em geral. Faixa de radiofrequências Distância (metros) 0,525 MHz a 3,6 MHz 3,6 MHz a 10 MHz 10 MHz a 30 MHz   85997 45 HENRIQUE ESTEHLING DE OLIVEIRA Não podemos ser comporados como empresa e ter a mesma legislação, somos RADIOAMADORES não ganhamos dinheiro. Não podemos ser comparados como empresa e ter a mesma legislação, somos RADIOAMADORES não ganhamos dinheiro com nosso hoby, nossos equipamentos não foi feito para ficar 24 horas ligados , utilizamos muito pouco por que é um hobby, geralmente 95% usam o radio em baixa potencia, não tem o porque ser comparados como empresa, utilizamos o radio em nossas casa, imagina temos varias torres com mais de 30 metros no nosso quintal para ter que falar em varias bandas diferentes... não concordo com este item 4 de anexo B.... Sugiro uma avaliação e uma pesquisa sobre nosso hobby, mais uma vez, não podem comparar o RADIOAMADOR como uma empresa, o nome já diz tudo RADIO a m a d o r , somos amadores e não profissional. Obrigado. 18/01/2019 22:19:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 5 do Anexo B 5. Método alternativo para a análise teórica para frequências maiores ou iguais a 10 MHz. 5.1. Alternativamente, a análise teórica pode ser feita calculando a densidade de potência de todas as fontes transmissoras em alguns pontos de interesse. A densidade de potência devida às múltiplas fontes deve obedecer à inequação B.4. (B.4) 5.1.1. Na inequação B.4: Slim,i é o limite de exposição em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à análise – para a população em geral ou ocupacional; Si é a densidade de potência para a frequência i, distante r metros da fonte transmissora, calculada de acordo com as equações B.5 e B.6; e, a parte esquerda da inequação representa o quociente de exposição total (QET). (B.5) (B.6) 5.1.2. Na equação B.5: EIRPi é a EIRP para a frequência i. Deve-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte; e, F(θ, & 981;) é o ganho numérico da antena (ganho normalizado, F(θ, & 981;) ≤ 1), sendo θ o ângulo de elevação e & 981; o ângulo de azimute. Para uma estimativa conservadora, pode-se utilizar para F(θ, & 981;) o modelo de antena isotrópica (ganho normalizado igual a 1 em todas as direções). 5.1.3. Na equação B.6: Si, Ei e Hi são, respectivamente, a densidade de potência, a intensidade de campo elétrico e a intensidade de campo magnético para a frequência i; as relações apresentadas somente podem ser utilizadas em região de campo distante, conforme item 3.3 e Tabela C.I do Anexo C. 5.1.4. A densidade de potência total no ponto de interesse é o somatório das densidades de potências de cada frequência de cada fonte considerada. 5.2. Para que o método descrito no item 5.1 seja considerado válido, o avaliador deve assegurar que a inequação B.4 seja válida para todos os pontos da região em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso. 85553 46 YASKARA MARIA GRANGEIRO VIEIRA No subitem 5.1.2, deve ser esclarecido como fazer para calcular o valor de F(θ, & 981;). Não ficou claro como a Anatel deseja que seja calculado o valor do ganho numérico da antena, especialmente quando não for considerada uma antena isotrópica. 27/12/2018 11:48:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 5 do Anexo B 5. Método alternativo para a análise teórica para frequências maiores ou iguais a 10 MHz. 5.1. Alternativamente, a análise teórica pode ser feita calculando a densidade de potência de todas as fontes transmissoras em alguns pontos de interesse. A densidade de potência devida às múltiplas fontes deve obedecer à inequação B.4. (B.4) 5.1.1. Na inequação B.4: Slim,i é o limite de exposição em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à análise – para a população em geral ou ocupacional; Si é a densidade de potência para a frequência i, distante r metros da fonte transmissora, calculada de acordo com as equações B.5 e B.6; e, a parte esquerda da inequação representa o quociente de exposição total (QET). (B.5) (B.6) 5.1.2. Na equação B.5: EIRPi é a EIRP para a frequência i. Deve-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte; e, F(θ, & 981;) é o ganho numérico da antena (ganho normalizado, F(θ, & 981;) ≤ 1), sendo θ o ângulo de elevação e & 981; o ângulo de azimute. Para uma estimativa conservadora, pode-se utilizar para F(θ, & 981;) o modelo de antena isotrópica (ganho normalizado igual a 1 em todas as direções). 5.1.3. Na equação B.6: Si, Ei e Hi são, respectivamente, a densidade de potência, a intensidade de campo elétrico e a intensidade de campo magnético para a frequência i; as relações apresentadas somente podem ser utilizadas em região de campo distante, conforme item 3.3 e Tabela C.I do Anexo C. 5.1.4. A densidade de potência total no ponto de interesse é o somatório das densidades de potências de cada frequência de cada fonte considerada. 5.2. Para que o método descrito no item 5.1 seja considerado válido, o avaliador deve assegurar que a inequação B.4 seja válida para todos os pontos da região em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso. 85555 47 MATEUS RIBEIRO LIMA No subitem 5.1.2, deve ser esclarecido como fazer para calcular o valor de F(θ, & 981;) Não ficou claro como a Anatel deseja que seja calculado o valor do ganho numérico da antena, especialmente quando não for considerada uma antena isotrópica. 27/12/2018 11:50:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 5 do Anexo B 5. Método alternativo para a análise teórica para frequências maiores ou iguais a 10 MHz. 5.1. Alternativamente, a análise teórica pode ser feita calculando a densidade de potência de todas as fontes transmissoras em alguns pontos de interesse. A densidade de potência devida às múltiplas fontes deve obedecer à inequação B.4. (B.4) 5.1.1. Na inequação B.4: Slim,i é o limite de exposição em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à análise – para a população em geral ou ocupacional; Si é a densidade de potência para a frequência i, distante r metros da fonte transmissora, calculada de acordo com as equações B.5 e B.6; e, a parte esquerda da inequação representa o quociente de exposição total (QET). (B.5) (B.6) 5.1.2. Na equação B.5: EIRPi é a EIRP para a frequência i. Deve-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte; e, F(θ, & 981;) é o ganho numérico da antena (ganho normalizado, F(θ, & 981;) ≤ 1), sendo θ o ângulo de elevação e & 981; o ângulo de azimute. Para uma estimativa conservadora, pode-se utilizar para F(θ, & 981;) o modelo de antena isotrópica (ganho normalizado igual a 1 em todas as direções). 5.1.3. Na equação B.6: Si, Ei e Hi são, respectivamente, a densidade de potência, a intensidade de campo elétrico e a intensidade de campo magnético para a frequência i; as relações apresentadas somente podem ser utilizadas em região de campo distante, conforme item 3.3 e Tabela C.I do Anexo C. 5.1.4. A densidade de potência total no ponto de interesse é o somatório das densidades de potências de cada frequência de cada fonte considerada. 5.2. Para que o método descrito no item 5.1 seja considerado válido, o avaliador deve assegurar que a inequação B.4 seja válida para todos os pontos da região em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso. 85806 48 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Com relação a inequação de densidade de potência proposta, solicitamos verificação da fórmula e aplicabilidade. A fórmula da inequação apresentada determina que a densidade de potência calculada seja menor ou igual a 5% do valor limite de densidade de potência, o que vai de encontro com a determinação de conformidade, que para estar conforme basta que o valor calculado esteja abaixo do valor limite. 11/01/2019 17:35:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 5 do Anexo B 5. Método alternativo para a análise teórica para frequências maiores ou iguais a 10 MHz. 5.1. Alternativamente, a análise teórica pode ser feita calculando a densidade de potência de todas as fontes transmissoras em alguns pontos de interesse. A densidade de potência devida às múltiplas fontes deve obedecer à inequação B.4. (B.4) 5.1.1. Na inequação B.4: Slim,i é o limite de exposição em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à análise – para a população em geral ou ocupacional; Si é a densidade de potência para a frequência i, distante r metros da fonte transmissora, calculada de acordo com as equações B.5 e B.6; e, a parte esquerda da inequação representa o quociente de exposição total (QET). (B.5) (B.6) 5.1.2. Na equação B.5: EIRPi é a EIRP para a frequência i. Deve-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte; e, F(θ, & 981;) é o ganho numérico da antena (ganho normalizado, F(θ, & 981;) ≤ 1), sendo θ o ângulo de elevação e & 981; o ângulo de azimute. Para uma estimativa conservadora, pode-se utilizar para F(θ, & 981;) o modelo de antena isotrópica (ganho normalizado igual a 1 em todas as direções). 5.1.3. Na equação B.6: Si, Ei e Hi são, respectivamente, a densidade de potência, a intensidade de campo elétrico e a intensidade de campo magnético para a frequência i; as relações apresentadas somente podem ser utilizadas em região de campo distante, conforme item 3.3 e Tabela C.I do Anexo C. 5.1.4. A densidade de potência total no ponto de interesse é o somatório das densidades de potências de cada frequência de cada fonte considerada. 5.2. Para que o método descrito no item 5.1 seja considerado válido, o avaliador deve assegurar que a inequação B.4 seja válida para todos os pontos da região em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso. 85981 49 MARCIA MAJCZAN  1) Solicita-se a alteração no texto a seguir: 5.1 Alternativamente, a análise teórica pode ser feita calculando a densidade de potência de todas as fontes transmissoras em alguns pontos de interesse. A densidade de potência devida às múltiplas fontes deve obedecer à inequação B.4.e estar na faixa de tolerância B.X.:    i)                          (B.4)                                                ii)         0,05≤ QET ≤ 0,15                                             (B.X) 2) A CLARO solicita a inclusão do subitem a seguir 5.1.5: Na inequação B.X.: a parte central da inequação representa o quociente de exposição total (QET) calculado de acordo com as equações B.4, B.5 e B.6: 3) 5.2. Para que o método descrito no item 5.1 seja considerado válido, o avaliador deve assegurar que a inequação B.4 e a faixa de tolerância B.X. sejam válidas para todos os pontos da região em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso e, portanto, estão dispensados em fazer medição direta.    1) A CLARO em exercício, aplicando as regras apresentadas nesta consulta pública, especificamente referente ao item 5 anexo B – “5.1.4: A densidade de potência total no ponto de interesse é o somatório das densidades de potências de cada frequência de cada fonte considerada” e, utilizando-se dos valores de quociente de exposição de cada frequência presentes na Tabela 2 do relatório : “Agregação da contribuição de infinitas fontes não relevantes distribuídas uniformemente no espaço  de Agostinho Linhares e Alex Pires de Azevedo”, obteve como resultado um QET total aproximado de 15%, sendo essa sua solicitação de adequação no documento desta consulta pública. Reforçamos que tal análise empírica sugere que o 5% proposto como limite máximo não está alinhado em sua totalidade ao que se revela no relatório supra citado. TABELA 2 (conforme anexo) A CLARO entende que o estudo teórico demonstra a existência de uma faixa de tolerância e que deva ser considerada como aplicável devido ao exposto acima. 2) Necessidade de inclusão do subitem supra citado, visto ser necessário a descrição da inequação (B.X) acrescentada ao Ato nesta proposta de contribuição, assim como o item 5.1.1., descreve a inequação (B.4)  3) Necessidade de ajuste no texto para se manter coerente ao item 5.1.   19/01/2019 16:44:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 5 do Anexo B 5. Método alternativo para a análise teórica para frequências maiores ou iguais a 10 MHz. 5.1. Alternativamente, a análise teórica pode ser feita calculando a densidade de potência de todas as fontes transmissoras em alguns pontos de interesse. A densidade de potência devida às múltiplas fontes deve obedecer à inequação B.4. (B.4) 5.1.1. Na inequação B.4: Slim,i é o limite de exposição em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à análise – para a população em geral ou ocupacional; Si é a densidade de potência para a frequência i, distante r metros da fonte transmissora, calculada de acordo com as equações B.5 e B.6; e, a parte esquerda da inequação representa o quociente de exposição total (QET). (B.5) (B.6) 5.1.2. Na equação B.5: EIRPi é a EIRP para a frequência i. Deve-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte; e, F(θ, & 981;) é o ganho numérico da antena (ganho normalizado, F(θ, & 981;) ≤ 1), sendo θ o ângulo de elevação e & 981; o ângulo de azimute. Para uma estimativa conservadora, pode-se utilizar para F(θ, & 981;) o modelo de antena isotrópica (ganho normalizado igual a 1 em todas as direções). 5.1.3. Na equação B.6: Si, Ei e Hi são, respectivamente, a densidade de potência, a intensidade de campo elétrico e a intensidade de campo magnético para a frequência i; as relações apresentadas somente podem ser utilizadas em região de campo distante, conforme item 3.3 e Tabela C.I do Anexo C. 5.1.4. A densidade de potência total no ponto de interesse é o somatório das densidades de potências de cada frequência de cada fonte considerada. 5.2. Para que o método descrito no item 5.1 seja considerado válido, o avaliador deve assegurar que a inequação B.4 seja válida para todos os pontos da região em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso. 86006 50 Paulo Cesar Valete 1) Alterar a redação do item 5.1 para: 5.1 Alternativamente, a análise teórica pode ser feita calculando a densidade de potência de todas as fontes transmissoras em alguns pontos de interesse. A densidade de potência devida às múltiplas fontes deve obedecer à inequação B.4 ou estar na faixa de tolerância B.X:                                                              0,05≤ QET ≤ 0,1                                                  (B.X) 2) Inserir novo subitem 5.1.X com a seguinte redação: 5.1.X. Na inequação B.X.: a parte central da inequação representa o quociente de exposição total (QET) calculado de acordo com as equações B.4, B.5 e B.6: 3) Inserir novo item, após o item 5.2, conforme segue: “Considera-se que as estações radiotransmissoras que estejam na faixa de tolerância, definida pela inequação B.X do item 5.1, atendem a condição de conformidade do Art. 8°,  § 1º, inciso I, da Resolução n° 700, de 28 de setembro de 2018, e estão dispensadas de realizar as medições diretas, porém necessitam reapresentar avaliação teórica a cada 5 anos ou, antes disso, caso ocorram alterações técnicas que a justifiquem.” 1) É fato que os documentos internacionais de referência para a exposição humana aos CEMRF, citados neste Ato, definem que a densidade de potência, avaliada em pontos de interesse, de todas as fontes radiotransmissoras consideradas como fontes irrelevantes devem estar limitadas em 5% da densidade de potência limite de exposição permitida. No entanto é preciso também estipular uma faixa de tolerância, para considerar ainda que as estações transmissoras dentro desta faixa sejam consideradas dentro da conformidade explicitada no Artigo 8° da Resolução n° 700, de 28 de setembro de 2018, e não necessitem obrigatoriamente realizar as medições em campo, sem com isso implicar em colocar em risco a população quanto a exposição aos CEMRF. Tal proposta visa reduzir o desperdício de recursos na realização de medições improdutivas e desnecessárias, em campo, e é baseadas nos resultados do estudo “Agregação da contribuição de infinitas fontes não relevantes distribuídas uniformemente no espaço” apresentado pela ANATEL no processo 53500.029606 / 2010-32, onde utilizando uma configuração típica de estações radiotransmissoras, elas apresentavam valor estimado médio de quociente de exposição acima de 5% para RF até 1 GHz.  Por estes motivos justifica-se admitir que existe uma faixa de tolerância que garante  a validade da avaliação teórica e que essa é suficiente para demonstrar que as estações estão atendendo e não impactam os limites de exposição humana. No entanto, por não serem fontes irrelevantes na concepção da ANATEL e dos documentos internacionais de referência, estas estações precisam continuar a ser monitoradas periodicamente e de forma similar as medições práticas que ficam dispensadas. A proposta aqui nesta contribuição é que esse período seja a cada 5 anos, como está definido para as medições regulares e de forma a evitar que essas ultrapassem o limiar exigido de densidade de potência de todas as fontes considerando a possibilidade de novas ativações de estações transmissoras próximas e / ou outros fatores agravantes. 2) O novo subitem inserido tem como finalidade descrever a inequação (B.X) acrescentada ao Ato por esta proposta de contribuição, da mesma forma que o item 5.1.1. descreve a inequação (B.4). 3)  É fato que os documentos internacionais de referência para a exposição humana aos CEMRF, citados neste Ato, definem que a densidade de potência, avaliada em pontos de interesse, de todas as fontes radiotransmissoras consideradas como fontes irrelevantes devem estar limitadas em 5% da densidade de potência limite de exposição permitida. No entanto, é preciso também estabelecer uma faixa de tolerância ainda que as estações transmissoras sejam consideradas em conformidade com o  Artigo 8° da Resolução n° 700, de 28 de setembro de 2018, e não necessitem obrigatoriamente realizar as medições em campo. Tal proposta visa reduzir o desperdício de recursos na realização de medições improdutivas e desnecessárias, em campo, e é baseada nos resultados do estudo “Agregação da contribuição de infinitas fontes não relevantes distribuídas uniformemente no espaço” apresentado pela ANATEL no processo 53500.029606 / 2010-32, onde utilizando uma configuração típica de estações radiotransmissoras, elas apresentavam valor estimado médio de quociente de exposição acima de 5% para RF até 1 GHz. Por estes motivos justifica-se existir uma faixa de tolerância que permita ainda ser válida a avaliação teórica como factível de ser considerada suficiente para demonstrar que as estações estão atendendo e não impactam os limites de exposição humana, sem incorrer em risco a população. No entanto, por não serem fontes irrelevantes na concepção da ANATEL e dos documentos internacionais de referência, estas estações precisam continuar a ser monitoradas periodicamente e de forma similar as medições práticas que ficam dispensadas. A proposta aqui nesta contribuição é que esse período seja a cada 5 anos, como está definido para as medições regulares e de forma a evitar que essas ultrapassem o limiar exigido de densidade de potência de todas as fontes considerando a possibilidade de novas ativações de estações transmissoras próximas e / ou outros fatores agravantes. 18/01/2019 23:21:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 5 do Anexo B 5. Método alternativo para a análise teórica para frequências maiores ou iguais a 10 MHz. 5.1. Alternativamente, a análise teórica pode ser feita calculando a densidade de potência de todas as fontes transmissoras em alguns pontos de interesse. A densidade de potência devida às múltiplas fontes deve obedecer à inequação B.4. (B.4) 5.1.1. Na inequação B.4: Slim,i é o limite de exposição em W / m2 para a frequência i, devendo ser usado o limite de exposição adequado à análise – para a população em geral ou ocupacional; Si é a densidade de potência para a frequência i, distante r metros da fonte transmissora, calculada de acordo com as equações B.5 e B.6; e, a parte esquerda da inequação representa o quociente de exposição total (QET). (B.5) (B.6) 5.1.2. Na equação B.5: EIRPi é a EIRP para a frequência i. Deve-se considerar todas as portadoras de todas as antenas de transmissão presentes na estrutura de suporte; e, F(θ, & 981;) é o ganho numérico da antena (ganho normalizado, F(θ, & 981;) ≤ 1), sendo θ o ângulo de elevação e & 981; o ângulo de azimute. Para uma estimativa conservadora, pode-se utilizar para F(θ, & 981;) o modelo de antena isotrópica (ganho normalizado igual a 1 em todas as direções). 5.1.3. Na equação B.6: Si, Ei e Hi são, respectivamente, a densidade de potência, a intensidade de campo elétrico e a intensidade de campo magnético para a frequência i; as relações apresentadas somente podem ser utilizadas em região de campo distante, conforme item 3.3 e Tabela C.I do Anexo C. 5.1.4. A densidade de potência total no ponto de interesse é o somatório das densidades de potências de cada frequência de cada fonte considerada. 5.2. Para que o método descrito no item 5.1 seja considerado válido, o avaliador deve assegurar que a inequação B.4 seja válida para todos os pontos da região em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso. 86029 51 Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão A SET sugere revisar a inequação (B.4). A inequação apresentada (B.4) determina que a densidade de potência calculada seja menor ou igual a 5% do valor limite de densidade de potência, tendo uma incoerência com a determinação de conformidade, para a qual basta que o valor calculado esteja abaixo do valor limite. 19/01/2019 23:09:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1 do Anexo C ANEXO C Requisitos mínimos para o procedimento de medição direta dos CEMRF e critérios de avaliação 1. Características Gerais.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1.1 do Anexo C 1.1. Na demonstração do atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF por meio de medições, devem ser utilizados os valores máximos autorizados dos parâmetros de transmissão de cada estação analisada. 1.1.1. Para sistemas dependentes de tráfego, é aceitável realizar medições em canais específicos para posterior processamento e aplicação de fatores de extrapolação adequados para representar a potência máxima do sistema. 1.1.2. Nas medições de conformidade de sistemas dependentes de tráfego relacionadas com estações já avaliadas anteriormente por meio de medições, com respectiva elaboração de relatório de conformidade, é aceitável que as novas medições sejam realizadas sem utilizar os valores máximos autorizados dos parâmetros de transmissão de cada estação analisada, desde que não tenha ocorrido alteração de características técnicas dessas estações e que os valores de intensidade de campo elétrico total medidos no relatório de conformidade tenham sido inferiores a 14 V / m (quatorze volts por metro), ou correspondentes campos magnéticos, e os valores das medições de conformidade tenham permanecido abaixo desse mesmo valor. 86007 52 Paulo Cesar Valete Alterar a redação do item 1.1.2 para: 1.1.2. Nas medições de conformidade de sistemas dependentes de tráfego relacionadas com estações já avaliadas anteriormente por meio de medições, com respectiva elaboração de relatório de conformidade, é aceitável que as novas medições sejam realizadas sem utilizar os valores máximos autorizados dos parâmetros de transmissão de cada estação analisada, desde que não tenha ocorrido alteração de características técnicas dessas estações e que os valores de intensidade de campo elétrico total medidos no relatório de conformidade tenham sido inferiores a 61 V / m (sessenta e um volts por metro), ou correspondentes campos magnéticos, e os valores das medições de conformidade tenham permanecido abaixo desse mesmo valor. Entendemos que deve haver compatibilidade com os valores de intensidade de campo estabelecidos por meio da Resolução nº 303, de 2 de juho de 2002, pois não há estudos CONSLUSIVOS indicando que uma exposição a valores dentro dos limites preconizados pelo ICNIRP possa vir a causar qualquer desconforto ou danos à saúde. 18/01/2019 23:23:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1.2 do Anexo C 1.2. Todas as medições devem ser efetuadas com equipamentos devidamente calibrados, dentro das especificações do fabricante e devem abranger toda a faixa de radiofrequências de interesse. A descrição dos equipamentos de medição, incluindo marca, modelo e número de série deve constar do relatório, nos casos em que são necessárias medições para comprovação da conformidade.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1.3 do Anexo C 1.3. Na demonstração do atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF por meio de medições, devem ser consideradas as incertezas e erros especificados pelos fabricantes dos instrumentos utilizados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1.4 do Anexo C 1.4. As medições devem ser realizadas de forma a produzir resultados que se aproximem ao máximo possível da densidade de potência média nas dimensões do corpo dos indivíduos expostos. Isto deve ser feito por meio da medição dos campos ao longo de uma linha representativa da postura do indivíduo. Para uma pessoa em pé, esta é uma linha vertical do pé até a altura da cabeça. Para outras posturas, é uma linha curva seguindo a curvatura geral do eixo do corpo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1.5 do Anexo C 1.5. Ao se realizar medições, deve-se observar, primeiramente, o nível de pico do campo no local sob análise. Quando o nível de pico do campo exceder 50% (cinquenta por cento) do limite de exposição humana em termos de intensidade de campo elétrico, a demonstração do atendimento aos limites deverá ser determinada com base na média de, pelo menos, 3 (três) médias espaciais de varreduras verticais, medidos em pontos distantes de no mínimo 20 (vinte) cm e no máximo 40 (quarenta) cm entre pontos adjacentes. 86008 53 Paulo Cesar Valete Alterar a redação do item 1.5 para: 1.5. Ao se realizar medições, deve-se observar, primeiramente, o nível de pico do campo no local sob análise. Quando o nível de campo exceder 50% (cinquenta por cento) do limite de exposição humana, em termos de intensidade de campo elétrico, a demonstração do atendimento aos limites deverá ser determinada com base na média aritmética de, pelo menos, três médias espaciais de varreduras verticais. A Telefônica entende que deve haver compatibilidade de valores com aqueles estabelecidos por meio da Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, pois não há estudos CONSLUSIVOS indicando que uma exposição a valores dentro dos limites preconizados pelo ICNIRP possa vir a causar qualquer desconforto ou danos à saúde. 18/01/2019 23:24:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1.6 do Anexo C 1.6. Na avaliação do atendimento aos valores de pico, deve ser determinado o valor máximo do campo elétrico ou magnético no local que está sendo avaliado. O valor assim obtido deve ser inferior aos limites estabelecidos na Figura A.1 do Anexo A. Este valor pode ser superior aos valores constantes das Tabelas A.I e A.II do Anexo A desde que o valor médio da intensidade de campo, qualquer período de 6 (seis) minutos, seja inferior.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1.7 do Anexo C 1.7. Se forem efetuadas medições de faixa estreita com antenas direcionais, as componentes ortogonais dos campos devem ser medidas separadamente, para determinação do campo total resultante. Em virtude das dimensões físicas das antenas normalmente utilizadas e da necessidade de se medir campos próximos ao solo, cuidados adicionais devem ser tomados ao se efetuar medições de faixa estreita do nível médio do campo espacial.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1.8 do Anexo C 1.8. Atenção especial deve ser dada à resposta do sensor da sonda a campos modulados ou com múltiplas radiofrequências. Idealmente, o detector utilizado deve ser do tipo “RMS verdadeiro” (true Root Mean Square) o qual fornece uma indicação mais precisa do nível do campo composto, minimizando a dependência do grau de modulação e dos vários campos que estão sendo medidos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1.9 do Anexo C 1.9. Na realização de medições, devem ser observadas as incertezas especificadas pelo fabricante para a resposta da sonda, devidas a anisotropia, sensibilidade à frequência, sensibilidade à temperatura e erros absolutos na calibração. A magnitude efetiva, ou valor RMS, dessas incertezas deve ser considerado nos resultados finais das medições.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2 do Anexo C 2. Exposição Simultânea a Campos de Múltiplas Radiofrequências.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2.1 do Anexo C 2.1. O atendimento ao limite de exposição simultânea a campos de múltiplas radiofrequências é garantido quando a avaliação por um equipamento faixa larga, que abranja todas as faixas de interesse, não exceder o valor ou nível de referência mais rigoroso, ou seja, o menor dos valores constantes das Tabelas A.I e A.II do Anexo A, conforme a população avaliada – geral ou ocupacional.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2.2 do Anexo C 2.2. Na avaliação da exposição simultânea a campos de múltiplas radiofrequências com equipamento seletivo, deve-se considerar todas as fontes emissoras que contribuem na exposição com nível de pelo menos 40 dB abaixo do limite aplicável à frequência de cada emissão. No caso de emissão com largura de faixa em que haja mais de um limite aplicável, deve-se utilizar o limite mais restritivo. Se não for identificada nenhuma emissão acima desse limiar, deve-se identificar as duas emissões que mais contribuem na exposição do ponto considerado. 86009 54 Paulo Cesar Valete Alterar a redação do item 2.2 para: 2.2. Na avaliação da exposição simultânea a campos de múltiplas radiofrequências, com uso de equipamento seletivo, deve-se considerar todas as fontes emissoras que contribuem na exposição com nível de pelo menos 40 dB abaixo do limite aplicável à frequência de cada emissão. No caso de emissão com largura de faixa em que haja mais de um limite aplicável, deve-se utilizar o limite mais restritivo. A Telefônica não identifica situação prática para aplicação da avaliação de mais de um limite por faixa, de forma que se sugere manter o texto original previsto na Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002. 18/01/2019 23:25:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2.3 do Anexo C 2.3. Nos sítios em que estejam instaladas ou que venham a ser instaladas mais de uma estação transmissora de radiocomunicação operando em radiofrequências distintas – sítio compartilhado – cada um dos responsáveis pela operação de cada estação deve comprovar que sua estação atende individualmente e em conjunto com as outras ao estabelecido neste regulamento. 2.3.1. Na avaliação prática de sítio compartilhado, todas as estações transmissoras de radiocomunicação existentes no sítio devem operar com sua potência máxima autorizada, podendo ser aplicada o mesmo critério estabelecido no item 1.1.2 deste Anexo, desde que a mesma condição seja atendida. 2.3.2. Os responsáveis pelas estações localizadas em sítio compartilhado devem cooperar na avaliação da exposição humana a CEMRF como um todo, fornecendo aos demais as informações técnicas e análises relevantes, bem como os resultados de avaliações já efetuadas. 85982 55 MARCIA MAJCZAN 2.3.2. Os responsáveis pelas estações localizadas em sítio compartilhado devem cooperar na avaliação da exposição humana a CEMRF como um todo, fornecendo aos demais as informações técnicas e análises relevantes, bem como os resultados de avaliações já efetuadas, além disso, admite-se que para tais sítios, a medição da exposição simultânea nos pontos de medição escolhidos seja única. A CLARO entende como desnecessário mais de uma medição em campo, quando houver a necessidade em fazê-la, tendo em vista que o resultado final será o mesmo, bastando um relatório único entre as operadoras. Por fim, cabe pontuar a necessidade de aproximação na visão de isonomia do tema, pesa-se à Agência revistar a resolução 700 de 2018 – Art. 9º, quanto ao desabono da cobrança de controles e reporters sobre às demais classes que não a especial, visto que o setor de Radiodifusão usa potências de transmissão muitíssimo maiores que o sistema SMP. 18/01/2019 18:23:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2.3 do Anexo C 2.3. Nos sítios em que estejam instaladas ou que venham a ser instaladas mais de uma estação transmissora de radiocomunicação operando em radiofrequências distintas – sítio compartilhado – cada um dos responsáveis pela operação de cada estação deve comprovar que sua estação atende individualmente e em conjunto com as outras ao estabelecido neste regulamento. 2.3.1. Na avaliação prática de sítio compartilhado, todas as estações transmissoras de radiocomunicação existentes no sítio devem operar com sua potência máxima autorizada, podendo ser aplicada o mesmo critério estabelecido no item 1.1.2 deste Anexo, desde que a mesma condição seja atendida. 2.3.2. Os responsáveis pelas estações localizadas em sítio compartilhado devem cooperar na avaliação da exposição humana a CEMRF como um todo, fornecendo aos demais as informações técnicas e análises relevantes, bem como os resultados de avaliações já efetuadas. 86010 56 Paulo Cesar Valete Incluir novo subitem com a seguinte redação: Novo subitem: Nos sítios do item 2.3 admite-se que a medição da exposição simultânea, nos pontos de medição escolhidos, seja única, podendo ser realizada em conjunto por todas as prestadoras envolvidas. Considerando que se trata de sites compartilhados, a influência de todas as prestadoras sobre o ponto escolhido é a mesma e a medição de exposição simultânea realizada por cada operadora tenderá a apresentar o mesmo resultado. Portanto, não é necessária, para este caso, a realização de medições por prestadora bastando uma única medição para todas. Abre-se também a possibilidade, caso seja de interesse das prestadoras de serviço, de realizarem estas medições de forma conjunta, visando a racionalização operacional e a redução dos custos envolvidos. 18/01/2019 23:27:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2.4 do Anexo C 2.4. Para avaliação dos efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulação elétrica, que relevantes para frequências abaixo de 10 MHz, os níveis de campo em locais multiusuários devem obedecer às relações expressas nas equações C.1 e C.2. (C.1) (C.2) 2.4.1. Nas equações C.1 e C.2: Ei é o valor da intensidade de campo elétrico na frequência i; Elim,i é o limite de campo elétrico, de acordo com as Tabelas A.I e A.II do Anexo A, na frequência i; Hj é o valor da intensidade de campo magnético na frequência j; Hlim,j é o limite de campo magnético, de acordo com as Tabelas A.I e A.II do Anexo A, na frequência j; note que o somatório deve ser particionado em função dos diferente limites de campo elétrico e / ou magnético aplicáveis à cada faixa de frequência, conforme Tabelas A.I e A.II do Anexo A, observando o fato de que em algumas faixas o valor do limite é função da frequência, f.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2.5 do Anexo C 2.5. Para avaliação dos efeitos térmicos, que são relevantes para frequências acima de 100 kHz, a determinação do atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF pode ser efetuada por meio da utilização das relações expressas nas equações C.3 e C.4: (C.3) (C.4)
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2.6 do Anexo C 2.6. As somatórias dos itens 2.4 e 2.5 representam, respectivamente, o Quociente de Exposição Total (QET) em termos de efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulação elétrica, e de efeitos térmicos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2.7 do Anexo C 2.7. A responsabilidade pelo não atendimento ao limite de exposição humana a CEMRF é proporcional à contribuição na composição dos campos nos locais em que os limites são excedidos. 2.7.1. Para efeito de redução de potência radiada, deve-se considerar as fontes relevantes que contribuam individualmente com valores superiores a 5% (cinco por cento) do limite de densidade de potência. 2.7.2. Não havendo acordo entre as partes envolvidas na avaliação da exposição simultânea a múltiplas fontes de radiofrequências, a Anatel, por solicitação de uma das partes, tratará o conflito no processo de avaliação e arbitrará a participação de cada parte na solução de casos de não atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF estabelecidos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2.8 do Anexo C 2.8. A Anatel poderá determinar que quaisquer estações que contribuam na exposição simultânea a múltiplas fontes de radiofrequências transmitam com máxima potência autorizada, a fim de comprovar o atendimento aos limites de exposição humana a CEMRF.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3 do Anexo C 3. Medições.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.1 do Anexo C 3.1. Tipos de Equipamentos e Características Gerais: 3.1.1. Faixa de Frequências: 3.1.1.1. Equipamentos faixa larga fornecem o nível total de exposição, sem detalhar as informações sobre as frequências emitidas; 3.1.1.2. Equipamentos seletivos (ou faixa estreita) possuem fator de antena conhecido para as faixas de frequências e podem ser utilizados para medições seletivas em frequências, detalhando as fontes emissoras individualmente. 3.1.2. Diretividade da Antena: 3.1.2.1. A resposta da antena pode ser isotrópica (sonda isotrópica) ou direcional; 3.1.2.2. Para dispositivos isotrópicos a resposta esperada é que seja independente da direção do campo eletromagnético incidente; 3.1.2.3. Para dispositivos direcionais, a resposta esperada é dependente da direção do campo eletromagnético incidente. Dispositivos direcionais são geralmente polarizados e possuem simetria axial no diagrama de radiação. Assim, a orientação adequada da antena nos 3 (três) eixos ortogonais é necessária para a reconstrução do campo proveniente das diversas fontes de emissão. 3.1.3. Quantidade Medida (Mensurando): 3.1.3.1.  A maioria dos dispositivos mede o campo elétrico ou o campo magnético. A distinção é importante no caso de medições na região de campo próximo reativo, pois ambos os campos deverão ser medidos; 3.1.3.2. Na região de campo distante é possível medir o campo elétrico ou o campo magnético e determinar a densidade de potência equivalente. No entanto, equipamento de medição de campo elétrico é preferível.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.2 do Anexo C 3.2. Seleção de Equipamentos: 3.2.1. A seleção do equipamento de medição de campos elétrico ou magnético é determinada por alguns fatores, como por exemplo: 3.2.1.1. A análise do atendimento aos limites determinados considerando diferentes frequências; 3.2.1.2. O número e características das fontes emissoras; 3.2.1.3. A região de campo no qual as medições serão realizadas, isto é, campo próximo reativo, campo próximo radiante ou campo distante. 3.2.2. A escolha do equipamento de medição está fortemente relacionada aos procedimentos de medição. A precisão das medidas depende tanto do procedimento de medição quanto das características dos instrumentos de medição empregados.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.3 do Anexo C 3.3. Campo Próximo X Campo Distante: 3.3.1. A Tabela C.I sumariza os critérios para definição de campo próximo e campo distante. Esses critérios são referências práticas, devendo ser levado em consideração a frequência de emissão e as características constitutivas da antena. Tabela C.I – Critérios para definição de campo próximo e distante.   Região de campo próximo reativo Região de campo próximo radiante Região de campo distante Fronteira Interna 0 λ Max ( 3λ ; 2L2 / λ) Fronteira Externa λ Max ( 3λ ; 2L2 / λ) ∞ E ⊥ H Não Aproximadamente Sim Z = E / H ≠ 377 Ω & 8777; 377 Ω = 377 Ω Componente a ser medido E e H E ou H E ou H  
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.4 do Anexo C 3.4. Seleção de Pontos de Medição: 3.4.1. Os locais escolhidos para avaliação de exposição humana a CEMRF devem ser descritos no relatório. Além de realizar medições no domínio de investigação, caso exista, para fins de comprovação que as características técnicas previstas no licenciamento da estação foram efetivamente implementadas bem como para avaliação do ambiente eletromagnético considerando outras fontes emissoras, deve-se realizar medições em locais de grande circulação de pessoas. 3.4.2. A avaliação da exposição da população em geral a CEMRF deve ser realizada no mínimo nos pontos listados abaixo: 3.4.2.1. Pelo menos um ponto em cada domínio de investigação, caso existam. 3.4.2.2. Um ponto no local de máxima exposição humana decorrente da emissão de CEMRF da estação transmissora de radiocomunicação sendo avaliada; 3.4.2.3. Três pontos na direção / azimute de máxima radiação de um ou mais dos sistemas radiantes medidos a partir da base da estrutura de suporte, sendo um ponto a uma distância inferior a 50 m, um ponto a uma distância entre 50 m e 150 m e outro acima de 150 m. Caso o ponto de máxima exposição ocorra em um dos pontos de medição previstos neste item, deve-se indicar esse fato no relatório, não sendo necessário repetir a medição realizada no item 3.4.2.2. 3.4.2.4. Um ponto em cada área crítica ou em área de grande circulação de pessoas, caso existam. 3.4.3. A avaliação da exposição da população ocupacional a CEMRF deve ser realizada no mínimo nos pontos listados abaixo: 3.4.3.1. Um ponto no local de máxima exposição ocupacional decorrente das emissões de CEMRF da estação transmissora de radiocomunicação sendo avaliada; 3.4.3.2. Um ponto relacionado a exposição ocupacional, no qual os trabalhadores tendem a permanecer por mais tempo. 3.4.4. A impossibilidade de realizar as medições seguindo os critérios acima deverá ser justificada. 85817 57 VAINER RODRIGUES CABREIRA Incluir uma observação de que um dosímetro deve ser utilizado como equipamento de EPI, e quem for realizar a medição deve tomar as medidas cabíveis para não ficar exposto a níveis acima do recomendado. Uma vez que é determinado que se realize a medição, este ficará exposto a radiação que pode exceder os limites recomendados e desta forma deve relatar o valor instantâneo (pico) e o motivo da impossibilidade de realização das medições conforme procedimento. 15/01/2019 11:32:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.4 do Anexo C 3.4. Seleção de Pontos de Medição: 3.4.1. Os locais escolhidos para avaliação de exposição humana a CEMRF devem ser descritos no relatório. Além de realizar medições no domínio de investigação, caso exista, para fins de comprovação que as características técnicas previstas no licenciamento da estação foram efetivamente implementadas bem como para avaliação do ambiente eletromagnético considerando outras fontes emissoras, deve-se realizar medições em locais de grande circulação de pessoas. 3.4.2. A avaliação da exposição da população em geral a CEMRF deve ser realizada no mínimo nos pontos listados abaixo: 3.4.2.1. Pelo menos um ponto em cada domínio de investigação, caso existam. 3.4.2.2. Um ponto no local de máxima exposição humana decorrente da emissão de CEMRF da estação transmissora de radiocomunicação sendo avaliada; 3.4.2.3. Três pontos na direção / azimute de máxima radiação de um ou mais dos sistemas radiantes medidos a partir da base da estrutura de suporte, sendo um ponto a uma distância inferior a 50 m, um ponto a uma distância entre 50 m e 150 m e outro acima de 150 m. Caso o ponto de máxima exposição ocorra em um dos pontos de medição previstos neste item, deve-se indicar esse fato no relatório, não sendo necessário repetir a medição realizada no item 3.4.2.2. 3.4.2.4. Um ponto em cada área crítica ou em área de grande circulação de pessoas, caso existam. 3.4.3. A avaliação da exposição da população ocupacional a CEMRF deve ser realizada no mínimo nos pontos listados abaixo: 3.4.3.1. Um ponto no local de máxima exposição ocupacional decorrente das emissões de CEMRF da estação transmissora de radiocomunicação sendo avaliada; 3.4.3.2. Um ponto relacionado a exposição ocupacional, no qual os trabalhadores tendem a permanecer por mais tempo. 3.4.4. A impossibilidade de realizar as medições seguindo os critérios acima deverá ser justificada. 86011 58 Paulo Cesar Valete Suprimir os itens 3.4.2. até 3.4.4. e seus subitens. Os subitens do item 3.4. estabelecem critérios rígidos para escolha dos pontos de medição e por mais que o item 3.4.4 permita apresentar a justificativa da impossibilidade de realização das medições em determinados pontos, a tendência observada na prática é que a realização das medições nos pontos escolhidos, conforme os critérios estabelecidos, será mais uma exceção e a justificativa de impossibilidade a regra. Um dos maiores ofensores para o não atendimento dos critérios estabelecidos na escolha dos pontos de medição é a limitação geográfica (e.g. ponto de máxima exposição localizado dentro de área privada, em grandes centros urbanos, com dificuldades de acesso no ponto escolhido), levando a grande maioria dos casos a necessitar de justificativas.   Nesse sentido, a sugestão é que o avaliador possa ter autonomia para, em campo, definir as melhores distâncias e pontos de medição em relação ao sistema irradiante em questão. 18/01/2019 23:29:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.5 do Anexo C 3.5. Posicionamento da sonda de medição para medição da média espacial: 3.5.1. Quando o nível de pico do campo no local sob análise exceder 50% do limite de exposição humana em termos de intensidade de campo elétrico, a demonstração do atendimento deverá ser determinada com base na média de, pelo menos, três médias temporais em uma varredura vertical, disposta, preferencialmente, conforme Figura C.1.   Figura C.1 – Para determinar a média espacial da exposição humana a CEMRF de um indivíduo em pé, pode-se realizar 3 medições numa mesma linha vertical, representando o corpo humano a 1,10 m, 1,50 m e 1,70 m.   3.5.2. Para realização da média temporal em um único ponto, a sonda deve estar localizada, preferencialmente na altura da máxima intensidade de campo, ou a 1,70 m de altura. 3.5.3. Para aumentar a precisão da medição, pode-se realizar a média espacial com seis ou nove pontos. Com seis pontos, pode-se fazer duas varreduras verticais, espaçadas em 40 cm, nas alturas de 1,10 m, 1,50 m e 1,70 m. Enquanto com nove pontos, pode-se fazer três varreduras verticais, espaçadas em 20 cm, nas alturas de 1,10 m, 1,50 m e 1,70 m. Outros números de pontos e combinações também são possíveis. 3.5.4. A média espacial será dada pela equação C.6, na qual N é o número de pontos considerados. (C.5)
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 3.6 do Anexo C 3.6. Duração da Exposição e do Tempo de Medição: 3.6.1. Nos casos em que a duração da exposição humana a CEMRF é menor que o período da média temporal de referência (exemplo: 6 minutos), o limite de exposição é dado pela equação C.6, na qual Xi é o campo (E ou H) durante a exposição i, ti é a duração da exposição i, Xl é o limite do nível de referência e tavg é o período da média temporal. (C.6) 3.6.2. Em termos de densidade de potência, o limite é dado pela equação C.7, na qual Si é a densidade de potência durante a exposição i, ti é a duração da exposição i, Sl é o limite do nível de referência e tavg é o período da média temporal. (C.7) 3.6.3. Para frequências inferiores ou iguais a 10 GHz, o avaliador poderá realizar a medição durante período de tempo inferior a 6 minutos, desde que garanta que o limite não seja excedido em qualquer intervalo de 6 minutos. 3.6.4. Para frequências superiores a 10 GHz, o avaliador poderá realizar a medição durante período de tempo inferior a 68 / f 1,05 minutos (f em GHz), desde que garanta que o limite não seja excedido em qualquer intervalo de 68 / f 1,05 minutos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 4 do Anexo C 4.  Aplicabilidade dos Métodos de Medição de CEMRF.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 4.1 do Anexo C 4.1. São descritos a seguir os métodos de medição que devem ser empregados para avaliar a exposição populacional e ocupacional a CEMRF. São considerados dois cenários, o primeiro fornece a perspectiva geral em relação ao nível de exposição humana a CEMRF, enquanto o segundo fornece a avaliação detalhada a esse tipo de exposição. 4.1.1. Avaliação Geral. 4.1.1.1. O método para Avaliação Geral deve ser empregado utilizando-se um equipamento faixa larga com sonda isotrópica. Este procedimento é adequado quando se deseja avaliar o nível total de exposição humana a CEMRF. No caso em que se deseja conhecer os níveis de CEMRF por fonte emissora / frequência ou quando o valor medido ultrapassar os limites estabelecidos para a faixa mais restritiva, que é a faixa de 10 MHz a 400 MHz, deve ser empregada a avaliação detalhada. 4.1.2. Avaliação Detalhada. 4.1.2.1. Este tipo de avaliação deve ser aplicado sempre que for requerido descriminar por frequências os níveis de CEMRF ou quando a avaliação geral não for apropriada. Este método deve ser utilizado, preferencialmente, em campo distante ou campo próximo radiante. 4.1.2.2. Este tipo de avaliação utiliza um equipamento seletivo (faixa estreita), que consiste numa sonda (ou antenas adequadas para diversas faixas de radiofrequências), analisador de espectro e, opcionalmente, computador portátil (laptop). O analisador de espectro deve ser, preferencialmente, controlado por software, que garanta a programação de fatores de antena e cabos, de acordo com as faixas específicas em avaliação. As antenas devem ser instaladas em tripés não condutores, de forma a não perturbar o campo eletromagnético. Durante as medições o operador deve se afastar da antena. 4.1.2.3. O equipamento faixa estreita poderá ter que operar em um ambiente com campo elétrico elevado. Assim, dispositivos de controle e processamento, em especial o analisador de espectro, deverão ser robustos suficiente para garantir imunidade eletromagnética ou deverão ser providenciadas proteções contra o elevado campo elétrico.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 4.2 do Anexo C 4.2. Os seguintes procedimentos gerais são recomendados para todas as avaliações de CEMRF: 4.2.1. Definir o local que será objeto da análise, conforme item 3.4; 4.2.2. Deve ser feita uma verificação do local sob análise, buscando afastamento de superfícies metálicas, grades, portões e telas, de forma a evitar reflexão e / ou obstrução dos sinais recebidos falseando a leitura do medidor; 4.2.3. Elaborar croqui do local de medição identificando as condições de relevo, muros, edificações, estações transmissoras de radiocomunicação, linhas de transmissão e distribuição de energia, linhas férreas, vegetação, existência de espelho d’água. Identificar no croqui os pontos de medição com coordenadas geográficas e anotar a temperatura ambiente no momento da medição; 4.2.4. No caso de uma estação transmissora de radiocomunicação específica ser o objeto da análise, certificar se o transmissor (ou transmissores) está(ão) operando com potência máxima autorizada; 4.2.5. Na área a ser analisada e considerando os locais de trânsito populacional, realizar uma avaliação geral dos níveis de sinais recebidos de maneira a identificar o(s) ponto(s) mais crítico(s) (maiores níveis) para que nele(s) seja(m) feita(s) a(s) medição(ções). Esta avaliação pode ser realizada com o operador caminhando ao redor do local avaliado e observando as leituras instantâneas do medidor. O local escolhido deverá estar afastado de objetos que possam interferir nos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos recebidos. Identificado o ponto de medição, montar neste local o tripé que irá dar suporte ao medidor isotrópico ou a antena. 4.2.6. Não se deve circular próximo à sonda isotrópica (ou antena), ao coletar os dados, mantendo um distanciamento mínimo de 2 (dois) metros. 4.2.7. Não utilizar dispositivos portáteis de telecomunicações inclusive telefones celulares próximos ao equipamento de medição durante a coleta dos dados, sob risco de prejudicar a leitura. 4.2.8. Quando o valor de pico de campo elétrico ultrapassar 50% do limite de exposição humana em termos de intensidade de campo elétrico, deverá ser executado o procedimento para a avaliação da média espacial, conforme item 1.5 deste Anexo. 86012 59 Paulo Cesar Valete Excluir o item 4.2.4. Conforme estabelecido no Anexo E, item 2, a operadora deve declarar esta condição de operação durante as medições, não cabendo a quem executa a atividade verificar a potência dos equipamentos. 18/01/2019 23:30:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 4.3 do Anexo C 4.3. Procedimentos Específicos para Avaliação Detalhada: 4.3.1. Adicionalmente aos Procedimentos Gerais, deve ser aplicado o seguinte procedimento para a Avaliação Detalhada: 4.3.1.1. Executar uma varredura geral em toda a faixa de frequências de interesse; 4.3.1.2. Identificar as fontes emissoras relevantes. Deve-se considerar todas as fontes emissoras que contribuem na exposição com nível de pelo menos 40 dB abaixo do limite aplicável à frequência de cada emissão. No caso de emissão com largura de faixa em que haja mais de um limite aplicável, deve-se utilizar o limite mais restritivo. 4.3.1.3. Configurar as resoluções de faixas (RBW – Resolution Bandwidth) e o tempo de varredura (sweep time) de acordo com a faixa de radiofrequências e características da emissão de radiofrequências; 4.3.1.4. Executar medições temporais.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 4.4 do Anexo C 4.4. Relatório de Conformidade: 4.4.1. O relatório de conformidade deve conter, pelo menos, as informações obrigatórias constantes do Anexo E deste Ato. 85984 60 MARCIA MAJCZAN 4.4.1. O relatório de conformidade deve, preferencialmente, observar o modelo apresentado no Anexo E deste Ato, sendo possível a manutenção dos modelos de relatórios de conformidade adotados pelas prestadoras. A CLARO entende que estas informações já constam nas entregas regulares à Agência, sendo desnecessário o seu reenvio, somente para atender uma nova formatação por ora solicitada pela Agência. 18/01/2019 18:26:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 4.4 do Anexo C 4.4. Relatório de Conformidade: 4.4.1. O relatório de conformidade deve conter, pelo menos, as informações obrigatórias constantes do Anexo E deste Ato. 86013 61 Paulo Cesar Valete Alterar redação do subitem 4.4.1. para: 4.4.1. O relatório de conformidade referido no caput deste artigo deve, preferencialmente, observar o modelo apresentado no Anexo E deste Ato, mantendo-se a possibilidade de utilização dos modelos de relatórios atuais adotados pelas prestadoras. A alteração proposta visa compatibilizar a redação do subitem 4.4.1. do Anexo C à proposta de redação do § 1º Art. 5º da Minuta de Ato. 18/01/2019 23:30:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 5 do Anexo C 5. Análise de Conformidade. 5.1. O parâmetro que determina a conformidade ou não conformidade de um local ao limite de exposição é o QET, nos casos de exposição a múltiplas fontes, ou o nível de exposição humana a CEMRF em relação aos níveis de referência, nos casos de exposição a uma única fonte. 5.2. Dois motivos podem ocorrer para o QET ultrapassar 100%: 5.2.1. A existência de uma ou mais fontes emissoras que ultrapassam individualmente o limite de exposição humana a CEMRF permitido, considerando suas respectivas frequências de operação; 5.2.2. O nível de energia recebido de cada fonte é inferior ao limite estabelecido, porém a combinação das múltiplas fontes contribuem para que o nível de exposição acumulado ultrapasse a unidade. 5.3. Não se verificando o atendimento ao disposto neste Ato, o responsável pela estação transmissora de radiocomunicação deverá adotar, imediatamente, medidas provisórias para assegurar que a população não seja submetida a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos e submeter, à consideração da Anatel, proposta de plano de trabalho e cronograma das ações corretivas definitivas que serão adotadas. 85985 62 MARCIA MAJCZAN A Claro solicita a inclusão do item 5.4: Aplicação de Procedimento de Metodologia Alternativa à medição em campo através de ferramentas computacionais para avaliação de conformidade aos limites de exposição ao CEMRF    Através da adoção desta metodologia alternativa às medidas em campo, A CLARO vê como oportuno a otimização no processo de avaliação das exposições ao CEMRF, através de ferramentas computacionais a exemplo do quem vem se constando nos estudos apresentados pelo CPqD, contratado pela EAD na análise da faixa do 700MHz, provandose ser uma metodologia bastante efetiva e confiável. 19/01/2019 16:22:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 5 do Anexo C 5. Análise de Conformidade. 5.1. O parâmetro que determina a conformidade ou não conformidade de um local ao limite de exposição é o QET, nos casos de exposição a múltiplas fontes, ou o nível de exposição humana a CEMRF em relação aos níveis de referência, nos casos de exposição a uma única fonte. 5.2. Dois motivos podem ocorrer para o QET ultrapassar 100%: 5.2.1. A existência de uma ou mais fontes emissoras que ultrapassam individualmente o limite de exposição humana a CEMRF permitido, considerando suas respectivas frequências de operação; 5.2.2. O nível de energia recebido de cada fonte é inferior ao limite estabelecido, porém a combinação das múltiplas fontes contribuem para que o nível de exposição acumulado ultrapasse a unidade. 5.3. Não se verificando o atendimento ao disposto neste Ato, o responsável pela estação transmissora de radiocomunicação deverá adotar, imediatamente, medidas provisórias para assegurar que a população não seja submetida a CEMRF de valores superiores aos estabelecidos e submeter, à consideração da Anatel, proposta de plano de trabalho e cronograma das ações corretivas definitivas que serão adotadas. 86014 63 Paulo Cesar Valete Incluir novo item no Anexo C com a seguinte redação: X.Método alternativo para o procedimento de medição direta dos CEMRF. X.1 Admite-se como procedimento de medição válido para determinar a conformidade ao limite de exposição aos CEMRF, a utilização de ferramenta / software que possibilite a simulação de todas as condições e critérios definidos neste Anexo C. A forma, o método de medição e a avaliação direta dos valores limites de exposição, definidos nesta Minuta de Ato, despertam preocupações no setor de prestação de serviços de telecomunicações pela complexidade e o consequente ônus decorrente de sua implantação. A norma cristalizada no artigo 13 da Lei nº. 11.934 / 2009 merece uma interpretação teleológica, ou seja, deve-se analisar a finalidade da Lei, qual seja, definir premissas para avaliação da exposição humana a campos elétricos ou eletromagnéticos. Neste sentido a possibilidade de realização de medidas teóricas para aferição do campo elétrico, magnético e eletromagnético de radiofrequência das estações transmissoras de radiocomunicação, simuladas nas mesmas condições que as medidas práticas, deve passar pela observância da Anatel aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, visto que a necessidade de medição direta ou presencial como regra, vai de encontro à evolução tecnológica da modelagem de medições teóricas. Como a ANATEL bem registrou na sua Avaliação Preliminar de Impacto Regulatório, integrante do processo 53500.029606 / 2010, as medições periódicas impostas as Prestadoras de serviços, pelo artigo 13 da Lei 11.934 / 2009, são desnecessárias ao se considerar que a sua realização não introduz nenhum benefício efetivo a sociedade quanto à segurança de emissão de radiação não ionizante e também pela imposição de altos custos para as prestadoras na operacionalização destas medições (cerca de R$ 165 milhões em 5 anos, na época da CP n° 14 / 2016). Em especial, porque as medições obrigatórias podem ser realizadas de forma alternativa e diferenciada sem contrariar o determinado no artigo 13 da Lei 11.934 / 2009, a Resolução n° 700 / 2018 e impactar as garantias para a sociedade. Para isto, basta que esteja prevista na proposta deste Ato ora em consulta pública. A forma alternativa, em questão, consiste em realizar as medições por meio de simulações das mesmas condições de contorno da exposição humana, utilizadas nas medições práticas, com o uso de ferramentas / softwares de teste que permitem estimar com grande precisão o nível do campo elétrico e outras grandezas físicas no ponto de interesse. Cabe ressaltar que essas ferramentas, que refletem o estado da arte do desenvolvimento tecnológico, possibilitam simular todas as condições de topologia, topografia e efeitos de outras fontes externas e permitem, com grande grau de precisão, mensurar teoricamente o valor que alguém poderia estar submetido a exposição dos sinais eletromagnéticos, representando uma forma eficiente de medição. Importante destacar que medições similares já são realizadas por poderosos softwares de predição para determinar, com pequena margem de erro, o nível do sinal de cobertura dos serviços. Por zelo à segurança da população, no momento que esta forma de medição sinalizasse uma aproximação dos valores limites definidos na Lei e na Regulamentação, haveria a necessidade de realização de medições diretas em campo. A Telefônica acredita que desta forma seria possível simplificar o processo / procedimentos de medição, atenuando os efeitos econômicos das medições diretas sem prejuízo da segurança a exposição humana aos campos elétrico-magnéticos provenientes das estações transmissoras de radiocomunicação. Ademais, a partir da utilização das medições na forma alternativa atuação da prestadora será muito mais eficiente dado o caráter pontual das eventuais intervenções .   A proposta deste método alternativo para medições não implica em necessidade de alteração do texto legal e nem modificação de Regulamento, bastando, no nosso entendimento, clarificar as opções de medições possíveis, quais sejam: direta e teórica / remota.   18/01/2019 23:34:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Anexo D ANEXO D Requisitos de isenção da avaliação da conformidade para estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão 1. A tabela D.I apresenta as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade. 2. Nas expressões definidas na Tabela D.I, r é distância mínima da antena, em metros, f é a frequência, em MHz, e ERP e EIRP são dadas em watts. 85550 64 RODRIGO AUGUSTO BARBOSA FREIRE 1. A tabela D.I apresenta os cálculos para as distâncias mínimas entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade. Melhor legibilidade e compreensão. 27/12/2018 11:29:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Anexo D ANEXO D Requisitos de isenção da avaliação da conformidade para estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão 1. A tabela D.I apresenta as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade. 2. Nas expressões definidas na Tabela D.I, r é distância mínima da antena, em metros, f é a frequência, em MHz, e ERP e EIRP são dadas em watts. 85816 65 VAINER RODRIGUES CABREIRA Considerando que está sendo utilizado como referencia a Potência em EIRP em Watts, a fim de promover a celeridade e acuidade das medições e calculos teóricos e em campo, é sugerido apresentar a equação para determinação da Potência em EIRP a partir dos dados de Potência do transmissor, em Watts associado aos ganhos e perdas do sistema. Normalmente a Potência é dada em Watts, o ganho da antena em dBd ou dBi (com valor da constante de correlação entre elas), e as perdas do sistema em dB. Para tanto há de se apresentar o calculo que será importante principalmente para as atividades em campo. 15/01/2019 11:17:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Anexo D ANEXO D Requisitos de isenção da avaliação da conformidade para estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão 1. A tabela D.I apresenta as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade. 2. Nas expressões definidas na Tabela D.I, r é distância mínima da antena, em metros, f é a frequência, em MHz, e ERP e EIRP são dadas em watts. 85947 66 MAURICIO DE OLIVEIRA NETO "Tirar totalmente a obrigatoriedade dos radioamadores de terem estruturas gigantescas de mastros e torres para suportar suas antenas." "Não faz sentido algum manter duas torres de mais 35 metros de altura em uma residência urbana para instalar um dipolo de fio para se operar nas bandas de radioamadores acima de 10Mhz com a potencia legal permitida pela Anatel. Os radioamadores mais ativos se dedicam de 1 a 3 horas por dia ao hobby e dessas 3 horas cerca de apenas 5% a estação estará com a transmissão no ar, então observem a infraestrutura de torres altíssimas / caríssimas dentro da cidade que o radioamador terá que manter para praticar o hobby por apenas alguns minutos de RF no ar. Pelo que consultamos de outras ligas de radioamadores de outras partes do mundo, não é exigido essa proteção devido justamente a ocasionalidade do sinal de RF no ar.  Ainda perguntamos para o senhores, como fica as estações móveis, se a obrigação se concretizar ? A maior injustiça e erro gritante foi colocar os radioamadores dentro da LGT nos obrigando a atender normas absurdas que só fazem sentido para empresas prestadoras de serviço de telecomunicações. Radioamadores NÃO são prestadores de serviços de telecomunincações. De qualquer maneira é FUNDAMENTAL definir o que será considerado LOCAIS de livre acesso à população, uma vez que o mastro / torre de suporte de antenas de radioamadores não é local de "visitação" de pessoas. " 17/01/2019 14:54:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Anexo D ANEXO D Requisitos de isenção da avaliação da conformidade para estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão 1. A tabela D.I apresenta as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade. 2. Nas expressões definidas na Tabela D.I, r é distância mínima da antena, em metros, f é a frequência, em MHz, e ERP e EIRP são dadas em watts. 85956 67 RONALDO GONCALVES BRISOLLA Ficam isentas da avaliação e emissão de laudo  as estações de radioamadores. O permissionário do serviço de radioamador transmite com potências baixas e em geral não possue condições físicas para utilizar um sistema irradiante de elevada altura. Da mesma forma, esse tipo de avaliação não é pedido para o serviço de radioamador em nenhum outro local do mundo. 17/01/2019 19:44:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Anexo D ANEXO D Requisitos de isenção da avaliação da conformidade para estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão 1. A tabela D.I apresenta as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade. 2. Nas expressões definidas na Tabela D.I, r é distância mínima da antena, em metros, f é a frequência, em MHz, e ERP e EIRP são dadas em watts. 85983 68 FABIO HOELZ Requisitos de isenção da avaliação da conformidade para estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão   1.  estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade.       A adoção destes novos valores para a dispensa do relatório de conformidade, enviabializará as instalações de estações de radioamadores que tem por princípio a experimentação e o auxilio a catástrofes naturais, estando disponível para a sociedade como comunicação reserva quando as comunicações modais colapsam nessas situações críticas.  Para que se possa ter uma antena expedita por exemplo, afim de colaborar com a sociedade civil no atendimento a um sinistro, o serviço radioamador e / ou da faixa do cidadão não pode ficar condicionado a estruturas com mais de 20m como o que determina a tabela D.1 que consta nesta consulta pública, exemplificando com o uso da potencia legal de 1500w (aprovada pela resolução 697) e  pequenas antenas com ganho unitário nas faias de 10 a 400mhz. O caráter experimental reconhecido pela legislação vigente deveria dar as estações de Radioamador maior maneabilidade para instalação dos seus sistemas irradiantes, virtude as caracteristicas do serviço e de sua importancia para a sociedade. Devido ao NÃO USO CONTÍNUO de seus transmissores, os serviços de radioamador e radiocidadão diferenciam-se de sobremaneira dos demais serviços de comunicações as quais esta consulta pública e a futura regulação tem por objetivo atingir,  como as estações de broadcast, telefonia movel, distribuição de internet etc, o que coloca o serviço de radioamador e o do radicidadão em condições muito diferenciadas perante a saúde pública e da consideração de ser uma fonte não ionizante.  Conforme abordado acima,  a operação de estações de radioamadores NÃO emitem sinais contínuos, e estas emissões em sua maioira não contem portadora,  considerando que fontes não ionizantes não tem efeito cumulativo ao corpo humano, observa-se claramente que estes padrões estabelecids nesta consulta pública não tem efeito lógico e nem embasado para uma alteração tão grande, deve-se no mínimo manter-se os padrões atuais já consagrados em legislação, dando sequencia a segurança dos cidadãos estabelecida anteriormente. Até o presente momento não temos absolutamente nenhum caso ou  relato atrelado a estações de radioamador ou da faixa do cidadão que tenha causado qualquer sintoma preconizado nos estudos da ICNIRP (INTERNATIONS COMMISSION NON-IONIZING RADIATION PROTECTION), que justifiquem as alteração dos padrões aos serviços de radioamador e a faixa do cidadão que conforme os argumentos acima inviabilizará grande parte do cumprimento dos objetivos de ambos serviços tolindo os direitos do cidadão e da sociedade de ter uma rede alternativa que seguramente ajudará salvar vidas!  Sugiro a completa supressão dessa tabela e a total dispensa dos serviços Radioamador e Radiocidadão sem exigencias desta norma ou, como alternativa, manter os padrões da norma 303 / 2002 que se mostrou absolutamnte efetiva e sem riscos. 18/01/2019 18:24:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Anexo D ANEXO D Requisitos de isenção da avaliação da conformidade para estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão 1. A tabela D.I apresenta as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade. 2. Nas expressões definidas na Tabela D.I, r é distância mínima da antena, em metros, f é a frequência, em MHz, e ERP e EIRP são dadas em watts. 85986 69 JULIO CESAR FERNANDES TARRACO A adoção destes novos valores para a dispensa do relatório de conformidade, enviabializará as instalações de estações de radioamadores que tem por princípio a experimentação e o auxilio a catástrofes naturais, estando disponível para a sociedade como comunicação reserva quando as comunicações modais colapsam nessas situações críticas.  Para que se possa ter uma antena expedita por exemplo, afim de colaborar com a sociedade civil no atendimento a um sinistro, o serviço radioamador e / ou da faixa do cidadão não pode ficar condicionado a estruturas com mais de 20m como o que determina a tabela D.1 que consta nesta consulta pública, exemplificando com o uso da potencia legal de 1500w (aprovada pela resolução 697) e  pequenas antenas com ganho unitário nas faias de 10 a 400mhz. O caráter experimental reconhecido pela legislação vigente deveria dar as estações de Radioamador maior maneabilidade para instalação dos seus sistemas irradiantes, virtude as caracteristicas do serviço e de sua importancia para a sociedade. Devido ao NÃO USO CONTÍNUO de seus transmissores, os serviços de radioamador e radiocidadão diferenciam-se de sobremaneira dos demais serviços de comunicações as quais esta consulta pública e a futura regulação tem por objetivo atingir,  como as estações de broadcast, telefonia movel, distribuição de internet etc, o que coloca o serviço de radioamador e o do radicidadão em condições muito diferenciadas perante a saúde pública e da consideração de ser uma fonte não ionizante.  Conforme abordado acima,  a operação de estações de radioamadores NÃO emitem sinais contínuos, e estas emissões em sua maioira não contem portadora,  considerando que fontes não ionizantes não tem efeito cumulativo ao corpo humano, observa-se claramente que estes padrões estabelecids nesta consulta pública não tem efeito lógico e nem embasado para uma alteração tão grande, deve-se no mínimo manter-se os padrões atuais já consagrados em legislação, dando sequencia a segurança dos cidadãos estabelecida anteriormente. Até o presente momento não temos absolutamente nenhum caso ou  relato atrelado a estações de radioamador ou da faixa do cidadão que tenha causado qualquer sintoma preconizado nos estudos da ICNIRP (INTERNATIONS COMMISSION NON-IONIZING RADIATION PROTECTION), que justifiquem as alteração dos padrões aos serviços de radioamador e a faixa do cidadão que conforme os argumentos acima inviabilizará grande parte do cumprimento dos objetivos de ambos serviços tolindo os direitos do cidadão e da sociedade de ter uma rede alternativa que seguramente ajudará salvar vidas!  Sugiro a completa supressão dessa tabela e a total dispensa dos serviços Radioamador e Radiocidadão sem exigencias desta norma ou, como alternativa, manter os padrões da norma 303 / 2002 que se mostrou absolutamnte efetiva e sem riscos. A adoção destes novos valores para a dispensa do relatório de conformidade, enviabializará as instalações de estações de radioamadores que tem por princípio a experimentação e o auxilio a catástrofes naturais, estando disponível para a sociedade como comunicação reserva quando as comunicações modais colapsam nessas situações críticas.  Para que se possa ter uma antena expedita por exemplo, afim de colaborar com a sociedade civil no atendimento a um sinistro, o serviço radioamador e / ou da faixa do cidadão não pode ficar condicionado a estruturas com mais de 20m como o que determina a tabela D.1 que consta nesta consulta pública, exemplificando com o uso da potencia legal de 1500w (aprovada pela resolução 697) e  pequenas antenas com ganho unitário nas faias de 10 a 400mhz. O caráter experimental reconhecido pela legislação vigente deveria dar as estações de Radioamador maior maneabilidade para instalação dos seus sistemas irradiantes, virtude as caracteristicas do serviço e de sua importancia para a sociedade. Devido ao NÃO USO CONTÍNUO de seus transmissores, os serviços de radioamador e radiocidadão diferenciam-se de sobremaneira dos demais serviços de comunicações as quais esta consulta pública e a futura regulação tem por objetivo atingir,  como as estações de broadcast, telefonia movel, distribuição de internet etc, o que coloca o serviço de radioamador e o do radicidadão em condições muito diferenciadas perante a saúde pública e da consideração de ser uma fonte não ionizante.  Conforme abordado acima,  a operação de estações de radioamadores NÃO emitem sinais contínuos, e estas emissões em sua maioira não contem portadora,  considerando que fontes não ionizantes não tem efeito cumulativo ao corpo humano, observa-se claramente que estes padrões estabelecids nesta consulta pública não tem efeito lógico e nem embasado para uma alteração tão grande, deve-se no mínimo manter-se os padrões atuais já consagrados em legislação, dando sequencia a segurança dos cidadãos estabelecida anteriormente. Até o presente momento não temos absolutamente nenhum caso ou  relato atrelado a estações de radioamador ou da faixa do cidadão que tenha causado qualquer sintoma preconizado nos estudos da ICNIRP (INTERNATIONS COMMISSION NON-IONIZING RADIATION PROTECTION), que justifiquem as alteração dos padrões aos serviços de radioamador e a faixa do cidadão que conforme os argumentos acima inviabilizará grande parte do cumprimento dos objetivos de ambos serviços tolindo os direitos do cidadão e da sociedade de ter uma rede alternativa que seguramente ajudará salvar vidas!  Sugiro a completa supressão dessa tabela e a total dispensa dos serviços Radioamador e Radiocidadão sem exigencias desta norma ou, como alternativa, manter os padrões da norma 303 / 2002 que se mostrou absolutamnte efetiva e sem riscos. 18/01/2019 18:29:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Anexo D ANEXO D Requisitos de isenção da avaliação da conformidade para estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão 1. A tabela D.I apresenta as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade. 2. Nas expressões definidas na Tabela D.I, r é distância mínima da antena, em metros, f é a frequência, em MHz, e ERP e EIRP são dadas em watts. 85995 70 CREZIVANDO SOARES DIAS JUNIOR Sejam mantidos, sem qualquer alteração, os atuais limites de distância mínima da antena e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da Avaliação de Conformidade. Relativamente aos Serviços 302 e 400, a Agência deve levar em consideração que, as estações fixas localizadas em centros urbanos padecem da dinâmica da aglomeração habitacional, a qual - se não inviabiliza - torna impossível a instalação de torres com mais de 12 metros de altura, dada a inexistência de espaçamento físico nas laterais que comportem sistemas irradiantes que atendam a novos requisitos. A Agência também não deve olvidar que uma das características do Radioamadorismo é a experimentação, ao passo que os limites propostos, em notação de engenharia por exemplo, em algum momento dificultam a compreensão na ótica técnica experimental (como é o caso dos Amadores) - como consequência, há a possibilidade de limitação do universo de contribuições, dada a mera incompreensão de terminologias e fórmulas, em que pese o brilhante detalhamento do escopo. Ademais, em se tratando de seara técnica, o fundamento basilar é único e deve ser mediano e de rápida compreensão, ao passo que certamente mais contribuições poderiam ocorrer à luz do entendimento razoável / mediano diante da natureza e especificidades abarcadas. Apenas como exemplo, considere-se a contribuição dos Radioamadores em apoio às comunicações militares e / ou restabelecendo ou ajudando a restabelecer a comunicação entre comunidades atingidas por enchentes e calamidades públicas. Os Serviços 302 e 400 pautam-se por rápida mobilidade, integração e senso humanitário, donde pode-se afirmar que exercem função social: Promovem, notoriamente, a integração entre países, regiões e culturas, seja pelas discussões técnicas, seja pela solidez da contribuição para o fomento da comunicação: a regulação dos limites há que prezar pela segurança, todavia, também ser uma porta de entrada para o ingresso de novas outorgas (e não ao contrário, desestimulando-as). Prevaleça, ao final, a isenção da Avaliação de Conformidade para os Serviços 302 e 400, com os limites atualmente regulados. 18/01/2019 19:30:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Anexo D ANEXO D Requisitos de isenção da avaliação da conformidade para estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão 1. A tabela D.I apresenta as distâncias entre as antenas e os locais de livre acesso à população nas quais as estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio do Cidadão estão isentas da avaliação da conformidade. 2. Nas expressões definidas na Tabela D.I, r é distância mínima da antena, em metros, f é a frequência, em MHz, e ERP e EIRP são dadas em watts. 86025 71 ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA Utilizar a formula atualmente em vigor. Não há justificativa plausível para se elevar este quesito para as estações radioamadoras. 19/01/2019 19:52:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Tabela D.I Tabela D.I – Expressões para cálculo de distâncias mínimas das antenas de estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio Cidadão para atendimento aos limites de exposição para a população em geral. Faixa de Radiofrequências (MHz) Distância mínima para exposição pela população em geral 8,3 kHz a 150 kHz 0,150 MHz a 1 MHz 1 MHz a 10 MHz 10 MHz a 400 MHz 400 MHz a 2000 MHz 2 GHz a 300 GHz   85820 72 JOSE ATHAIR MARQUES DO AMARAL Sugiro uma distância mínima das antenas de estações transmissoras da faixa do cidadão e radioamadores da classe C É importante fazer esta distinção entre os usuarios da faixa do cidadão e radioamadores da classe C a as demais classes, porque tanto a faixa do cidadão e radioamadores da classe C utilizam potências bem inferiores que ás utilizadas nas classes A e B. 15/01/2019 18:37:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Tabela D.I Tabela D.I – Expressões para cálculo de distâncias mínimas das antenas de estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio Cidadão para atendimento aos limites de exposição para a população em geral. Faixa de Radiofrequências (MHz) Distância mínima para exposição pela população em geral 8,3 kHz a 150 kHz 0,150 MHz a 1 MHz 1 MHz a 10 MHz 10 MHz a 400 MHz 400 MHz a 2000 MHz 2 GHz a 300 GHz   85979 73 FABIO HOELZ Faixa de Radiofreqüências Exposição Ocupacional 1 MHz a 10 MHz 10 MHz a 400 MHz 400 MHz a 2000 MHz 2000 MHz a 300000 MHz r é distância mínima da antena, em metros; f é a freqüência, em MHz; e.r.p. é a potência efetiva radiada na direção de maior ganho da antena, em watt; e.i.r.p. é a potência equivalente isotropicamente radiada na direção de maior ganho da antena, em watt. A adoção destes novos valores para a dispensa do relatório de conformidade, enviabializará as instalações de estações de radioamadores que tem por princípio a experimentação e o auxilio a catástrofes naturais, estando disponível para a sociedade como comunicação reserva quando as comunicações modais colapsam nessas situações críticas.  Para que se possa ter uma antena expedita por exemplo, afim de colaborar com a sociedade civil no atendimento a um sinistro, o serviço radioamador e / ou da faixa do cidadão não pode ficar condicionado a estruturas com mais de 20m como o que determina a tabela D.1 que consta nesta consulta pública, exemplificando com o uso da potencia legal de 1500w (aprovada pela resolução 697) e  pequenas antenas com ganho unitário nas faias de 10 a 400mhz. O caráter experimental reconhecido pela legislação vigente deveria dar as estações de Radioamador maior maneabilidade para instalação dos seus sistemas irradiantes, virtude as caracteristicas do serviço e de sua importancia para a sociedade. Devido ao NÃO USO CONTÍNUO de seus transmissores, os serviços de radioamador e radiocidadão diferenciam-se de sobremaneira dos demais serviços de comunicações as quais esta consulta pública e a futura regulação tem por objetivo atingir,  como as estações de broadcast, telefonia movel, distribuição de internet etc, o que coloca o serviço de radioamador e o do radicidadão em condições muito diferenciadas perante a saúde pública e da consideração de ser uma fonte não ionizante.  Conforme abordado acima,  a operação de estações de radioamadores NÃO emitem sinais contínuos, e estas emissões em sua maioira não contem portadora,  considerando que fontes não ionizantes não tem efeito cumulativo ao corpo humano, observa-se claramente que estes padrões estabelecids nesta consulta pública não tem efeito lógico e nem embasado para uma alteração tão grande, deve-se no mínimo manter-se os padrões atuais já consagrados em legislação, dando sequencia a segurança dos cidadãos estabelecida anteriormente. Até o presente momento não temos absolutamente nenhum caso ou  relato atrelado a estações de radioamador ou da faixa do cidadão que tenha causado qualquer sintoma preconizado nos estudos da ICNIRP (INTERNATIONS COMMISSION NON-IONIZING RADIATION PROTECTION), que justifiquem as alteração dos padrões aos serviços de radioamador e a faixa do cidadão que conforme os argumentos acima inviabilizará grande parte do cumprimento dos objetivos de ambos serviços tolindo os direitos do cidadão e da sociedade de ter uma rede alternativa que seguramente ajudará salvar vidas!  Sugiro a completa supressão dessa tabela e a total dispensa dos serviços Radioamador e Radiocidadão sem exigencias desta norma ou, como alternativa, manter os padrões da norma 303 / 2002 que se mostrou absolutamnte efetiva e sem riscos.   18/01/2019 18:19:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Tabela D.I Tabela D.I – Expressões para cálculo de distâncias mínimas das antenas de estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio Cidadão para atendimento aos limites de exposição para a população em geral. Faixa de Radiofrequências (MHz) Distância mínima para exposição pela população em geral 8,3 kHz a 150 kHz 0,150 MHz a 1 MHz 1 MHz a 10 MHz 10 MHz a 400 MHz 400 MHz a 2000 MHz 2 GHz a 300 GHz   85980 74 JULIO CESAR FERNANDES TARRACO A adoção destes novos valores para a dispensa do relatório de conformidade, enviabializará as instalações de estações de radioamadores que tem por princípio a experimentação e o auxilio a catástrofes naturais, estando disponível para a sociedade como comunicação reserva quando as comunicações modais colapsam nessas situações críticas.  Para que se possa ter uma antena expedita por exemplo, afim de colaborar com a sociedade civil no atendimento a um sinistro, o serviço radioamador e / ou da faixa do cidadão não pode ficar condicionado a estruturas com mais de 20m como o que determina a tabela D.1 que consta nesta consulta pública, exemplificando com o uso da potencia legal de 1500w (aprovada pela resolução 697) e  pequenas antenas com ganho unitário nas faias de 10 a 400mhz. O caráter experimental reconhecido pela legislação vigente deveria dar as estações de Radioamador maior maneabilidade para instalação dos seus sistemas irradiantes, virtude as caracteristicas do serviço e de sua importancia para a sociedade. Devido ao NÃO USO CONTÍNUO de seus transmissores, os serviços de radioamador e radiocidadão diferenciam-se de sobremaneira dos demais serviços de comunicações as quais esta consulta pública e a futura regulação tem por objetivo atingir,  como as estações de broadcast, telefonia movel, distribuição de internet etc, o que coloca o serviço de radioamador e o do radicidadão em condições muito diferenciadas perante a saúde pública e da consideração de ser uma fonte não ionizante.  Conforme abordado acima,  a operação de estações de radioamadores NÃO emitem sinais contínuos, e estas emissões em sua maioira não contem portadora,  considerando que fontes não ionizantes não tem efeito cumulativo ao corpo humano, observa-se claramente que estes padrões estabelecids nesta consulta pública não tem efeito lógico e nem embasado para uma alteração tão grande, deve-se no mínimo manter-se os padrões atuais já consagrados em legislação, dando sequencia a segurança dos cidadãos estabelecida anteriormente. Até o presente momento não temos absolutamente nenhum caso ou  relato atrelado a estações de radioamador ou da faixa do cidadão que tenha causado qualquer sintoma preconizado nos estudos da ICNIRP (INTERNATIONS COMMISSION NON-IONIZING RADIATION PROTECTION), que justifiquem as alteração dos padrões aos serviços de radioamador e a faixa do cidadão que conforme os argumentos acima inviabilizará grande parte do cumprimento dos objetivos de ambos serviços tolindo os direitos do cidadão e da sociedade de ter uma rede alternativa que seguramente ajudará salvar vidas! Sugiro a completa supressão dessa tabela e a total dispensa dos serviços Radioamador e Radiocidadão sem exigencias desta norma ou, como alternativa, manter os padrões da norma 303 / 2002 que se mostrou absolutamnte efetiva e sem riscos.   Exposição Ocupacional 1 MHz a 10 MHz Fórmula    Fórmula 10 MHz a 400 MHz Fórmula    Fórmula 400 MHz a 2000 MHz Fórmula    Fórmula 2000 MHz a 300000 MHz Fórmula    Fórmula r é distância mínima da antena, em metros; f é a freqüência, em MHz; e.r.p. é a potência efetiva radiada na direção de maior ganho da antena, em watt; e.i.r.p. é a potência equivalente isotropicamente radiada na direção de maior ganho da antena, em watt. Não inviabilizem um serviço científico que pode e já provou poder salvar muitas vidas. (desastre do Morro do Bumba em Petrópolis) Somos responsáveis dentro da legislação por nossos equipamentos e utilizamos o radio como uma forma de passatempo e experimentação jamais vista em nenhum outro campo de estudo. Somos amadores de radio. 18/01/2019 18:23:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Tabela D.I Tabela D.I – Expressões para cálculo de distâncias mínimas das antenas de estações transmissoras de radiocomunicação do Serviço de Radioamador e do Serviço de Rádio Cidadão para atendimento aos limites de exposição para a população em geral. Faixa de Radiofrequências (MHz) Distância mínima para exposição pela população em geral 8,3 kHz a 150 kHz 0,150 MHz a 1 MHz 1 MHz a 10 MHz 10 MHz a 400 MHz 400 MHz a 2000 MHz 2 GHz a 300 GHz   85996 75 CREZIVANDO SOARES DIAS JUNIOR Inserção de notas explicativas da mecânica de cálculo implementada, melhormente detalhando a construção e realização dos cálculos, quando cabíveis. A notação de engenharia, fórmulas matemáticas e cálculos implementados deveriam melhor estar traduzidos ao conhecimento em nível técnico, mediano, sobremaneira a angariar mais e melhores contribuições, robustecendo, assim, o universo de levantamento e não se restringindo ao exíguo tempo de contribuição pelo canal da Agência, apesar da instantaneidade da informação na Internet, é necessário um intervalo de tempo maior, tanto para compreensão, tanto pela capilaridade de coleta de contribuições, considerando a essencialidade do tema e importância para execução dos Serviços 302 e 400. 18/01/2019 19:30:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1 do Anexo E ANEXO E Modelo de Relatório e declaração de Conformidade 1. Os modelos apresentados neste anexo são agrupados em blocos de informações que servem de referência na elaboração do Relatório de Conformidade da estação que se pretenda avaliar.
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 1 do Anexo E Bloco 1: identificação da entidade avaliadora. ENTIDADE AVALIADORA Nome / Razão Social:   Endereço:   CNPJ:   Contatos (telefone / e-mail):    
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 2 do Anexo E Bloco 2: identificação do responsável pela estação. RESPONSÁVEL PELA ESTAÇÃO Nome / Razão Social:   Endereço da Entidade:   CNPJ:   Contatos (telefone / e-mail):   Nº da entidade   Nº do Fistel:    
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 3 do Anexo E Bloco 3: apresentação das características das estações consideradas. ESTAÇÃO AVALIADA Nº da Estação   Nº do serviço   Serviço   UF Município Endereço Latitude Longitude Altitude (m)             Dados do(s) transmissor(es) Freq. central (MHZ) Largura de faixa (MHz) Designação de emissão Código do equipamento (1) Potência de operação (dBm) Perdas em cabos e conectores (dB) Potência entregue à antena (dBm) Observação quanto aos dados (2) f1               f2               ...               Dados da(s) antena(s) Tipo de antena Ganho (dBi) Ângulo de ½ potência no plano vertical (graus) (3) Inclinação total (graus) (4) Azimute (graus) Altura da Antena (m) Polarização Observação quanto aos dados (2) (5)(cont. de f1)               (5)(cont. de f2)               ...               Outras estações compartilhadas ou relevantes (6) Nº da Estação 1   ...   Nº da Estação n   Observações: (1) código de certificação / homologação do equipamento junto à Anatel. A ausência dessa informação deve ser justificada. (2) campo livre de preenchimento opcional. (3) além do ângulo de ½ potência no plano vertical, é desejável anexar os diagramas de radiação da antena. compreende a inclinação mecânica e elétrica (tilt), quando houver. (5) representa a continuidade das linhas indicadas como f1, f2, etc. Os dados do(s) transmissor(es) e da(s) antena(s) devem ser entendidos como estando em uma única linha. (6) caso se aplique, informar o nº das estações compartilhadas ou relevantes que estão sendo consideradas na avaliação.   85807 76 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Alterações dos itens listados a seguir: 1 – Potência de operação (dBm) para Potência de operação (kW); 2 – Potência entregue à antena (dBm) para Potência entregue à antena (kW); 3 – Ganho (dBi) para Ganho (dBd). Para adequarem as unidades de medidas às unidades de medidas utilizadas pelo setor de radiodifusão e utilizadas pelo sistema Mosaico. 11/01/2019 17:46:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 3 do Anexo E Bloco 3: apresentação das características das estações consideradas. ESTAÇÃO AVALIADA Nº da Estação   Nº do serviço   Serviço   UF Município Endereço Latitude Longitude Altitude (m)             Dados do(s) transmissor(es) Freq. central (MHZ) Largura de faixa (MHz) Designação de emissão Código do equipamento (1) Potência de operação (dBm) Perdas em cabos e conectores (dB) Potência entregue à antena (dBm) Observação quanto aos dados (2) f1               f2               ...               Dados da(s) antena(s) Tipo de antena Ganho (dBi) Ângulo de ½ potência no plano vertical (graus) (3) Inclinação total (graus) (4) Azimute (graus) Altura da Antena (m) Polarização Observação quanto aos dados (2) (5)(cont. de f1)               (5)(cont. de f2)               ...               Outras estações compartilhadas ou relevantes (6) Nº da Estação 1   ...   Nº da Estação n   Observações: (1) código de certificação / homologação do equipamento junto à Anatel. A ausência dessa informação deve ser justificada. (2) campo livre de preenchimento opcional. (3) além do ângulo de ½ potência no plano vertical, é desejável anexar os diagramas de radiação da antena. compreende a inclinação mecânica e elétrica (tilt), quando houver. (5) representa a continuidade das linhas indicadas como f1, f2, etc. Os dados do(s) transmissor(es) e da(s) antena(s) devem ser entendidos como estando em uma única linha. (6) caso se aplique, informar o nº das estações compartilhadas ou relevantes que estão sendo consideradas na avaliação.   85987 77 MARCIA MAJCZAN A CLARO pede-se a exclusão dos itens: - Dados Transmissores - Dados de Antenas A Anatel já possui acesso às tais informações pelo Mosaico, de forma que não se faz necessário um novo input dos mesmos. O processo, desta forma, torna-se desnecessariamente moroso e burocrático. 18/01/2019 18:30:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 3 do Anexo E Bloco 3: apresentação das características das estações consideradas. ESTAÇÃO AVALIADA Nº da Estação   Nº do serviço   Serviço   UF Município Endereço Latitude Longitude Altitude (m)             Dados do(s) transmissor(es) Freq. central (MHZ) Largura de faixa (MHz) Designação de emissão Código do equipamento (1) Potência de operação (dBm) Perdas em cabos e conectores (dB) Potência entregue à antena (dBm) Observação quanto aos dados (2) f1               f2               ...               Dados da(s) antena(s) Tipo de antena Ganho (dBi) Ângulo de ½ potência no plano vertical (graus) (3) Inclinação total (graus) (4) Azimute (graus) Altura da Antena (m) Polarização Observação quanto aos dados (2) (5)(cont. de f1)               (5)(cont. de f2)               ...               Outras estações compartilhadas ou relevantes (6) Nº da Estação 1   ...   Nº da Estação n   Observações: (1) código de certificação / homologação do equipamento junto à Anatel. A ausência dessa informação deve ser justificada. (2) campo livre de preenchimento opcional. (3) além do ângulo de ½ potência no plano vertical, é desejável anexar os diagramas de radiação da antena. compreende a inclinação mecânica e elétrica (tilt), quando houver. (5) representa a continuidade das linhas indicadas como f1, f2, etc. Os dados do(s) transmissor(es) e da(s) antena(s) devem ser entendidos como estando em uma única linha. (6) caso se aplique, informar o nº das estações compartilhadas ou relevantes que estão sendo consideradas na avaliação.   86015 78 Paulo Cesar Valete Alterar o texto para: Em dados do Transmissor, manter apenas os itens: Frequência Central, Largura de Faixa e Potência de Operação. Em dados da Antena, manter apenas os itens: Tipo da Antena, Ganho, Azimute, Altura da Antena e Ângulo de Meia Potência. Esses dados são suficientes para se proceder com os cálculos teóricos.  18/01/2019 23:35:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 3 do Anexo E Bloco 3: apresentação das características das estações consideradas. ESTAÇÃO AVALIADA Nº da Estação   Nº do serviço   Serviço   UF Município Endereço Latitude Longitude Altitude (m)             Dados do(s) transmissor(es) Freq. central (MHZ) Largura de faixa (MHz) Designação de emissão Código do equipamento (1) Potência de operação (dBm) Perdas em cabos e conectores (dB) Potência entregue à antena (dBm) Observação quanto aos dados (2) f1               f2               ...               Dados da(s) antena(s) Tipo de antena Ganho (dBi) Ângulo de ½ potência no plano vertical (graus) (3) Inclinação total (graus) (4) Azimute (graus) Altura da Antena (m) Polarização Observação quanto aos dados (2) (5)(cont. de f1)               (5)(cont. de f2)               ...               Outras estações compartilhadas ou relevantes (6) Nº da Estação 1   ...   Nº da Estação n   Observações: (1) código de certificação / homologação do equipamento junto à Anatel. A ausência dessa informação deve ser justificada. (2) campo livre de preenchimento opcional. (3) além do ângulo de ½ potência no plano vertical, é desejável anexar os diagramas de radiação da antena. compreende a inclinação mecânica e elétrica (tilt), quando houver. (5) representa a continuidade das linhas indicadas como f1, f2, etc. Os dados do(s) transmissor(es) e da(s) antena(s) devem ser entendidos como estando em uma única linha. (6) caso se aplique, informar o nº das estações compartilhadas ou relevantes que estão sendo consideradas na avaliação.   86030 79 Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão A SET sugere alterar os itens indicados a seguir: – Alterar a unidade de medida da Potência de operação e da Potência entregue à Antena para kW em substituição a dBm. – O Ganho da Antena deve constar em dBd ao invés de dBi. As unidades de medidas sugeridas são as normalmente utilizadas para estações de Radiodifusão. O próprio sistema Mosaico utiliza essas unidades de medida. 19/01/2019 23:09:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 4 do Anexo E Bloco 4: identificação do ambiente no qual a estação está instalada. MAPA, PLANTA OU CROQUI DAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO AVALIADA             Observações: - As ADBs deverão ser representadas com a indicação de suas dimensões (não é necessário estar em escala).  - Os DIs deverão ser representados, caso existam. - As áreas críticas ou locais de grande circulação de pessoas deverão ser identificadas.  - Nos casos de análise teórica pelo método alternativo ou medições diretas, os pontos de avaliação deverão ser identificados. Deve-se distinguir os pontos considerados exclusivamente para avaliação da exposição ocupacional.  - Registros fotográficos são opcionais, porém, caso existam, podem constar em anexo.   86016 80 Paulo Cesar Valete Alterar redação do seguinte texto no campo Observações: Observações: (...) Nos casos de análise teórica pelo método alternativo ou medições diretas, os raios (em metros) a partir dos eixos das antenas transmissoras deverão ser identificados. Deve-se distinguir os raios (em metros) a partir dos eixos das antenas transmissoras considerados exclusivamente para avaliação da exposição ocupacional. A adoção do parâmetro de raios no lugar de pontos de avaliação otimizaria e padronizaria as análises, principalmente as teóricas pelo método alternativo. Os demais artigos do Ato deverão ser adaptados. 18/01/2019 23:36:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 5 do Anexo E   Bloco 5: Resultados da análise teórica pelo método padrão, dispensado em caso de análise teórica pelo método alternativo ou medições diretas. ANÁLISE TEÓRICA – MÉTODO PADRÃO Para estações que emitem radiofrequências superiores a 30 MHz Tipo de avaliação D (m) Hb (m) Há domínio de investigação (DI)? (sim / não) Ocupacional       População em geral       Observações: - Caso exista DI, será necessária a realização de medições para determinar a conformidade. - Utilizar N / A (não se aplica) quando não houver exposição ocupacional a ser avaliada. - Utilizar N / A (não se aplica) quando a estação avaliada não emitir radiofrequências superiores a 30 MHz. Para estações que emitem radiofrequências inferiores a 30 MHz Tipo de avaliação Distância mínima calculada: r (m) Distância mínima aos locais em que a população em geral (ou ocupacional) tem acesso (m) Ocupacional     População em geral     Observações: - Caso exista DI, será necessária a realização de medições para determinar a conformidade. - Utilizar N / A (não se aplica) quando não houver exposição ocupacional a ser avaliada. - Utilizar N / A (não se aplica) quando a estação avaliada não emitir radiofrequências inferiores a 30 MHz.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 6 do Anexo E Bloco 6: Resultados da análise teórica pelo método alternativo, dispensado em caso de análise teórica pelo método padrão ou medições diretas. ANÁLISE TEÓRICA – MÉTODO ALTERNATIVO Pontos avaliados Ponto de Averiguação Fonte de Emissão - Freq. (MHz) Distância à Fonte Emissora (m) E, H ou S Calculado (V / m, A / m ou W / m2) Limite de Exposição (V / m, A / m ou W / m2) Quociente de Exposição Total (QET) ETOTAL, HTOTAL ou STOTAL Observação sobre o Ponto de Averiguação P1 f1             ...       fi       ... PN f1             ...       fj         85808 81 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Definir conceito e metodologia de cálculo para ETOTAL, HTOTAL e STOTAL. Afim de esclarecer e evitar possíveis equívocos na determinação dos valores. 11/01/2019 17:50:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 6 do Anexo E Bloco 6: Resultados da análise teórica pelo método alternativo, dispensado em caso de análise teórica pelo método padrão ou medições diretas. ANÁLISE TEÓRICA – MÉTODO ALTERNATIVO Pontos avaliados Ponto de Averiguação Fonte de Emissão - Freq. (MHz) Distância à Fonte Emissora (m) E, H ou S Calculado (V / m, A / m ou W / m2) Limite de Exposição (V / m, A / m ou W / m2) Quociente de Exposição Total (QET) ETOTAL, HTOTAL ou STOTAL Observação sobre o Ponto de Averiguação P1 f1             ...       fi       ... PN f1             ...       fj         86031 82 Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão A SET sugere que sejam definidos os conceitos e a metodologia de cálculo para ETOTAL, HTOTAL e STOTAL. Os conceitos e a metodologia para a determinação dos valores devem ser padronizados na regulamentação, de modo a evitar dúvidas e incorreções. 19/01/2019 23:09:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 7 do Anexo E Bloco 7: Características do equipamento de medição, dispensado em caso de análise teórica. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO E DA(S) ANTENA(S) (utilizar preferencialmente sonda isotrópica) Tipo: (Faixa larga ou faixa estreita)   Marca / Mod. / Nº Série:   Nº do certificado de calibração:   Validade:   Laboratório emissor:   Faixa de frequências:   Amplitude dinâmica de medição:   Tipo de detector:   Fator de antena e ganho (considerando a frequência): (1)   Observação:  - (1) informação necessária apenas em caso de avaliação por medições diretas utilizando equipamentos faixa estreita com sondas não isotrópicas.   85818 83 VAINER RODRIGUES CABREIRA Trocar o termo validade por periodicidade ou data recomendada para próxima calibração,  relativo ao Certificado de Calibração. Um vez que a periodicidade se dá a partir da recomendação do fabricante e também, fundamentalmente, em  função das condições do instrumento e do nível de serviço oferecido a seus clientes, entre outros parâmetros. 15/01/2019 13:54:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 8 do Anexo E Bloco 8: Incertezas de medição, dispensado em caso de análise teórica. INCERTEZAS Fontes de incertezas Incerteza de xi Dist. de Prob.; k u(xi) (dB) u(xi) ci [ci.u(xi)]2 Incerteza 1 Ex.: resposta em frequência   Ex.:Retangular; k = 1,73         Incerteza 2           ...           Incerteza n             Incerteza normalizada combinada   Incerteza expandida (intervalo de confiança de 95%)     85988 84 MARCIA MAJCZAN A CLARO solicita a exclusão do bloco. A CLARO entende que estas informações já constam do certificado de calibração apresentado pela entidade avaliadora. 18/01/2019 18:32:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 8 do Anexo E Bloco 8: Incertezas de medição, dispensado em caso de análise teórica. INCERTEZAS Fontes de incertezas Incerteza de xi Dist. de Prob.; k u(xi) (dB) u(xi) ci [ci.u(xi)]2 Incerteza 1 Ex.: resposta em frequência   Ex.:Retangular; k = 1,73         Incerteza 2           ...           Incerteza n             Incerteza normalizada combinada   Incerteza expandida (intervalo de confiança de 95%)     86017 85 Paulo Cesar Valete Excluir o bloco 8 do Anexo E. Este bloco deveria ser excluído, uma vez que as incertezas já são consideradas por fatores de correção aplicados nos resultados das medições, conforme valores demonstrados em certificados de calibração sob responsabilidade técnica do avaliador. 18/01/2019 23:37:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 9 do Anexo E Bloco 9: Resultados das medições em faixa larga, dispensado em caso de análise teórica ou medição direta com equipamento faixa estreita. RESULTADOS DAS MEDIÇÕES EM FAIXA LARGA Data:   Temperatura Ambiente (°C):   Componente medida (E e / ou H):   Ponto de Medição Valor Medido – Nível Máx. (Pico)  (V / m ou A / m)  Valor Medido – Nível Médio. (RMS)  (V / m ou A / m) Limite de Exposição (V / m ou A / m) Unidade [V / m ou A / m] Horário de Início da Medição Horário de Término da Medição Lat. Long. Altura (1) P1                   P2                          ... Pn                   Observação:  - (1) Altura da sonda em relação ao terreno. Ex.: Medição realizada no topo de um prédio de 60 metros de altura deverá considerar essa altura, mais a altura da sonda em relação ao topo do prédio.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 10 do Anexo E Bloco 10: Resultados das medições em faixa estreita, dispensada em caso de análise teórica ou medição direta com equipamento faixa larga. RESULTADOS DAS MEDIÇÕES EM FAIXA ESTREITA Data:   Temperatura Ambiente (°C):   Componente medida (E e / ou H):   Ponto de Medição Fonte de Emissão Freq. (MHz) Valor Medido (Máx. e RMS) Unidade (V / m ou A / m) Limite de Exposição (V / m ou A / m) Quociente de Exposição Total (QET) ETOTAL ou HTOTAL Horário de Início e Término da Medição Lat. e Long. do Ponto de Averiguação Altura (1) P1 f1                 ...                 fN                 ... Pn f1                 ...                 fN                 Observação: - (1) Altura da sonda em relação ao terreno. Ex.: Medição realizada no topo de um prédio de 60 metros de altura deverá considerar essa altura, mais a altura da sonda em relação ao topo do prédio.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Bloco 11 do Anexo E Bloco 11: Conclusão do relatório. CONCLUSÃO Considerando os resultados da(s): (     ) Análise teórico pelo método padrão (     ) Análise teórico pelo método alternativo (     ) Medições diretas em faixa larga (     ) Medições diretas em faixa estreita   a estação avaliada está:   (     ) CONFORME                  (     ) NÃO CONFORME   Data de emissão: xx / xx / xxxx     <assinatura> _ ENTIDADE AVALIADORA    
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2 do Anexo E 2. Modelo de Declaração de Conformidade apresentada pelo interessado no licenciamento da estação. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DECLARO, com base no Relatório de Conformidade nº [identificação do Relatório de Conformidade], que o funcionamento da estação nº [XXX], no local e nas condições indicadas, não submeterá trabalhadores e / ou população em geral, isoladamente ou em conjunto com outras estações, a CEMRF de valores superiores aos limites estabelecidos   Data de emissão: xx / xx / xxxx     <assinatura> _ RESPONSÁVEL PELA ESTAÇÃO  
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1 do Anexo F ANEXO F informações a serem submetidas à Anatel por meio de sistema informatizado 1. Deverão ser fornecidas as informações de acordo com o sistema informatizado disponibilizado pela Anatel. 1.1. Dentre as informações necessárias estão: 1.1.1. Dados da entidade avaliadora; 1.1.2. Tipo de avaliação: método teórico ou medições diretas; 1.1.3. Características dos equipamentos utilizados, incluindo certificado de calibração; 1.1.4. Resultados da avaliação. 85991 86 MARCIA MAJCZAN A CLARO solicita reformulação do Anexo de forma a refletir clareza e precisão nos dados solicitados. A CLARO entende que seria necessário a Agência trazer os itens obrigatórios que se refletirão neste anexo de forma clara. 18/01/2019 19:05:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 1 do Anexo F ANEXO F informações a serem submetidas à Anatel por meio de sistema informatizado 1. Deverão ser fornecidas as informações de acordo com o sistema informatizado disponibilizado pela Anatel. 1.1. Dentre as informações necessárias estão: 1.1.1. Dados da entidade avaliadora; 1.1.2. Tipo de avaliação: método teórico ou medições diretas; 1.1.3. Características dos equipamentos utilizados, incluindo certificado de calibração; 1.1.4. Resultados da avaliação. 86018 87 Paulo Cesar Valete Alterar a redação do item 1 do Anexo F para: As informações a serem submetidas à Anatel por meio de sistema informatizado, após o prazo definido no artigo 8º deste Ato, deverão ser discutidas e discriminadas em grupo técnico a ser constituído pela Agência com participação das Prestadoras de telecomunicações. As informações a serem submetidas à Anatel por meio de sistema informatizado que constam neste Anexo F não estão pormenorizadas e não há clareza de quais delas devem ser enviadas, uma vez que o Anexo E serve tão somente como referência para elaboração dos relatórios de conformidade. Dessa forma, sugere-se que a Anatel convoque grupo técnico para discutir e detalhar estas informações e se possível, para facilitar as discussões, indique desde já qual o sistema que será utilizado para cumprimento da obrigação de envio de dados relacionados às avaliações. 18/01/2019 23:38:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Item 2 do Anexo F 2. O cadastramento das informações poderão ser realizadas de forma individual, diretamente no sistema, ou em lote, por meio de arquivo XML. 85989 88 MARCIA MAJCZAN n / a n / a 18/01/2019 19:03:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 XXI Profissional habilitado: É o profissional cujas atribuições específicas constam do artigo 9º da Resolução n.º 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). 85992 89 MARCIA MAJCZAN Profissional habilitado: É o profissional cujas atribuições específicas constam do artigo 9º da Resolução n.º 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). A CLARO solicita a inclusão do item XXI de forma a dirimir qualquer dúvida quanto a qualificação técnica do profissional que poderá atender legalmente a elaboração dos relatórios solicitados na na presente consulta pública. 18/01/2019 19:12:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 5.1.5 Na inequação B.X.: a parte central da inequação representa o quociente de exposição total (QET) calculado de acordo com as equações B.4, B.5 e B.6 85993 90 MARCIA MAJCZAN Na inequação B.X.: a parte central da inequação representa o quociente de exposição total (QET) calculado de acordo com as equações B.4, B.5 e B.6 Necessidade de inclusão do subitem supra citado, visto ser necessário a descrição da inequação (B.X) acrescentada ao Ato nesta proposta de contribuição, assim como o item 5.1.1., descreve a  inequação (B.4) 18/01/2019 19:17:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 5.4 Aplicação de Procedimento de Metodologia Alternativa à medição em campo através de ferramentas computacionais para avaliação de conformidade aos limites de exposição ao CEMRF. 85994 91 MARCIA MAJCZAN Aplicação de Procedimento de Metodologia Alternativa à medição em campo através de ferramentas computacionais para avaliação de conformidade aos limites de exposição ao CEMRF. Através da adoção desta metodologia alternativa às medidas em campo, A CLARO vê como oportuno a otimização no processo de avo que avaliação das exposições ao CEMRF, através de ferramentas computacionais a exemplo do quem vem se constando nos estudos apresentados pelo CPqD, contratado pela EAD na análise da faixa do 700MHz, provando-se ser uma metodologia bastante efetiva e confiável. 18/01/2019 19:22:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 5.4 Aplicação de Procedimento de Metodologia Alternativa à medição em campo através de ferramentas computacionais para avaliação de conformidade aos limites de exposição ao CEMRF. 86021 92 MARCIA MAJCZAN Através da adoção desta metodologia alternativa às medidas em campo, A CLARO vê como oportuno a otimização no processo de avaliação das exposições ao CEMRF, através de ferramentas computacionais a exemplo do quem vem se constando nos estudos apresentados pelo CPqD, contratado pela EAD na análise da faixa do 700MHz, provandose ser uma metodologia bastante efetiva e confiável.   19/01/2019 16:27:13