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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 22:54:03
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Preâmbulo e considerandos da Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine; CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a continuidade da operação de equipamentos de localização de cabos na faixa de radiofrequências de 90 kHz e 110 kHz; CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020152 / 2012-04, 84928 1 REISLA ANDRADE MARQUES MACÊDO Trata-se de proposta de alteração de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.020152 / 2012-04. Todavia, em análise ao preâmbulo e considerandos da Resolução constante do texto disposto à CP 42, verifica-se que consta o trecho "Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações", em que pese não vislumbrar no texto a alteração do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, acreditando-se cuidar de um mero equívoco. Tratamento de equívoco em texto 08/11/2018 14:55:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Preâmbulo e considerandos da Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   MINUTA DE RESOLUÇÃO   Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, que determina que a qualquer tempo poderá ser modificada a destinação de radiofrequências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine; CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a continuidade da operação de equipamentos de localização de cabos na faixa de radiofrequências de 90 kHz e 110 kHz; CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020152 / 2012-04, 84939 2 KATIA REIS DA SILVA CAPELLARI Manifestação: Gostaria de solicitar, em nome da empresa 3M do Brasil LTDA, o pedido de alteração do trecho da Minuta de Resolução que descreve a faixa de radiofrequência, substituindo o termo “de 90 kHz e 110 kHz” por “entre 90 kHz e 110 kHz”.   Justificativa Técnica: Necessidade de adequação da faixa de operação, permitindo com que todas as faixas de radiofrequências entre 90 kHz e 110kHz sejam consideradas no escopo desta resolução. É também justificativa o alinhamento com os demais trecho desta publicação em que a mesma faixa é mencionada. 09/11/2018 21:56:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Art. 1º RESOLVE: Art. 1º Incluir novo inciso V ao §3º do artigo 7º do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, nos seguintes termos: "V - Equipamento de Localização de Cabos na faixa de radiofrequências entre 90 kHz e 110 kHz, desde que exista requisito técnico para sua certificação." 84940 3 KATIA REIS DA SILVA CAPELLARI Manifestação: Em nome da empresa 3M do Brasil LTDA, gostaria de manifestar a concordância com as informações descritas neste artigo.   Justificativa técnica: Apenas manifestar a concordância com o texto exposto, uma vez que é um tema de extremo interesse para a empresa 3M do Brasil Ltda. 09/11/2018 22:02:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Art. 2º Art. 2º Alterar a tabela de Faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativos, definidos em especificações técnicas, constante do Anexo I do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, nos seguintes termos: Frequência Inicial Frequência Final Unidade 9 490 kHz 13,11 13,36 MHz 13,41 14,01 MHz 26,97 27,28 MHz 40,66 40,7 MHz 43,7 47 MHz 48,7 50 MHz 50,79 50,99 MHz 53,05 53,85 MHz 54 73 MHz 74,6 74,8 MHz 75,2 108 MHz 138 149,9 MHz 150,05 156,52475 MHz 156,52525 156,7 MHz 156,9 242,95 MHz 243 322 MHz 335,4 399,9 MHz 410 608 MHz 614 907,5 MHz 915 940 MHz 944 948 MHz 1910 1920 MHz 2400 2.483,5 MHz 2900 3.260 MHz 3.267 3.332 MHz 3.339 3.345,8 MHz 3.352,5 4.200 MHz 4.400 4.800 MHz 5.150 5.350 MHz 5.460 6.650 MHz 6.675,2 8.025 MHz 8.500 9.000 MHz 9.200 9.300 MHz 9.500 10.600 MHz 18,82 18,87 GHz 19,16 19,26 GHz 22 22,01 GHz 23,12 23,6 GHz 24 29 GHz 46,7 46,9 GHz 57 64 GHz 76 77 GHz 77,5 78 GHz   84941 4 KATIA REIS DA SILVA CAPELLARI Manifestação: Em nome da empresa 3M do Brasil LTDA, gostaria de manifestar a concordância com as informações descritas neste artigo.   Justificativa técnica: Apenas manifestar a concordância com o texto exposto, uma vez que é um tema de extremo interesse para a empresa 3M do Brasil Ltda. 09/11/2018 22:06:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Art. 3º Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 84942 5 KATIA REIS DA SILVA CAPELLARI Manifestação: Em nome da empresa 3M do Brasil LTDA, gostaria de manifestar a concordância com as informações descritas neste artigo.   Justificativa técnica: Apenas manifestar a concordância com o texto exposto, uma vez que é um tema de extremo interesse para a empresa 3M do Brasil Ltda. 09/11/2018 22:10:12