Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 08:08:04
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.034003 / 2018-18; RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio Aplicáveis à Certificação de Produtos para Telecomunicação de Categoria I, publicada na página da Anatel na Internet, alterando os requisitos para Telefone Móvel Celular e para Estação Terminal de Acesso - ETA, nos moldes do Anexo I a este Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 84042 1 Caio Machado de Souza Andrade Concordo com este item Concordo com este item 09/10/2018 16:50:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.034003 / 2018-18; RESOLVE: Art. 1º  Atualizar a Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio Aplicáveis à Certificação de Produtos para Telecomunicação de Categoria I, publicada na página da Anatel na Internet, alterando os requisitos para Telefone Móvel Celular e para Estação Terminal de Acesso - ETA, nos moldes do Anexo I a este Ato. Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel. 84048 2 Paulo Cesar Valete A TELEFÔNICA BRASIL S.A., doravante apenas Telefônica, agradece a oportunidade concedida pela Anatel de encaminhar suas contribuições a essa Consulta Pública nº 32 / 2018 com o objetivo de apresentar sua visão sobre a proposta de Atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Telefone Móvel Celular e Estação Terminal de Acesso. O Informe nº 107 / 2018 / SEI / ORCN / SOR, do Processo 53500.034003 / 2018-18, apresenta como principal motivador da proposta de alteração a preocupação da Anatel em relação à questão do projeto Celular Legal quanto à importância da “verificação da regularidade do IMEI (International Mobile Equipment Identity) do aparelho em de uma base de dados na qual deve constar o IMEI de todas as estações móveis homologadas no país ou que possuem certificação estrangeira reconhecida pela Anatel”. Apesar disso, a Minuta de Ato não traz novidades em relação aos requisitos técnicos; apenas houve a inclusão do item “OBSERVAÇÕES” esclarecendo que o Ato “abrange características mínimas obrigatórias” e que “os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes”. A Telefônica entende que a ausência de características mínimas a serem observadas, sobre o IMEI dos dispositivos em questão, traz insegurança ao processo de certificação desses dispositivos tronando-se inócua a alteração proposta. Além disso, desde o início do projeto Celular Legal esta prestadora vem alertando a Anatel para a fragilidade de segurança de alguns dispositivos móveis que tinham o seu IMEI adulterado através de técnicas simples, divulgadas, muitas vezes, em sites da Internet. Essa possibilidade de adulteração do IMEI em aparelhos celulares é, nos dias atuais, a maior fragilidade do projeto e, podemos afirmar, alimenta todo o mercado ilegal de aparelhos celulares roubados e furtados que existe em todas as cidades do país. Portanto, é imperativo que nos requisitos, a serem observados no processo de avaliação de conformidade dos dispositivos Classe I, conste minimamente: verificação da implementação de requisitos técnicos no sentido de tornar o IMEI uma informação indelével; criação e manutenção de base de dados de IMEI / TAC de aparelhos celulares homologados pela ANATEL, que servirá de referência para o Projeto Celular Legal, e; procedimento para reconhecimento da homologação de aparelhos celulares comprados pelos brasileiros, de modo legal, no exterior, assim como o seu cadastro na base de homologados da ANATEL, que servirá de referência para o Projeto Celular Legal. Em linhas gerais, o restante do documento apresenta um bom conjunto de especificações técnicas para dar robustez ao processo de Avaliação de Conformidade dos equipamentos, carecendo apenas de atualização das referências 3GPP e ETSI para suas últimas versões disponíveis. Por fim, a Telefônica sugere que sejam excluídas as especificações relacionadas às tecnologias CDMA, TDMA e CDMA2000, tanto para a Estação Terminal de Acesso como para o Telefone Móvel Celular, e que o procedimento de Avaliação de Conformidade verifique também se os Sistemas Operacionais de aparelhos móveis distribuídos no Brasil permitem a inclusão dos certificados SSL ICP-Brasil, em especial o AC-Raiz ICP-Brasil, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em seus repositórios de certificados de sites confiáveis, uma vez que a ausência desse certificado resulta, aos usuários dos equipamentos, mensagens de “sites não confiáveis” principalmente quando tentam acessar os sítios do governo brasileiro. Conforme está detalhado no campo CONTRIBUIÇÃO. 10/10/2018 16:12:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 ANEXO I ATUALIZAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TELEFONE MÓVEL CELULAR E ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO - ETA 1. Os requisitos técnicos para certificação dos produtos Estação Terminal de Acesso - ETA e Telefone móvel celular serão atualizados na Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio Aplicáveis à Certificação de Produtos para Telecomunicação de Categoria I, publicada na página da Anatel na Internet, conforme se segue: 1.1. A tabela 1 contém os requisitos atualizados do produto Estação Terminal de Acesso - ETA; 1.2. A tabela 2 contém os requisitos atualizados do produto Telefone Móvel Celular. 84041 3 Caio Machado de Souza Andrade Concordo com este item Concordo com este item 09/10/2018 16:50:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Tabela 1 Produto: Estação Terminal de Acesso - ETA   OBSERVAÇÕES: 1. Os requisitos descritos nos itens abaixo abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade de Estações Terminais de Acesso - ETA para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações. 2. Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes. 3. Recomenda-se que o usuário consulte a documentação do produto para saber se os acessórios não fornecidos em conjunto com a ETA, incluindo carregadores e baterias, são compatíveis com o equipamento. 4. O fabricante ou o fornecedor da ETA poderá, opcionalmente, incluir no manual o selo Anatel completo contendo o número da homologação e a logomarca da Agência, e fixar no produto outra etiqueta em que conste o código de homologação. Tal etiqueta poderá ser substituída por qualquer processo gráfico igualmente eficaz, atendendo aos critérios especificados no item II do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações.   Documento Normativo Requisitos Aplicáveis (vide nota II) Procedimentos de ensaios REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS   a) Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável. - vide notas III e IV.   b) Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável. - vide notas III e IV. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE – SMGS   a) ETSI - EN 300733 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 1,6 / 2,4 GHz bands, providing voice and / or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).   5 - Emissões indesejadas fora da banda; 6 - Emissões indesejadas dentro da banda; 7 - Densidade de EIRP (potência equivalente irradiada por uma fonte isotrópica) dentro da banda operacional; 8 - Emissão indesejada com transmissor em repouso. - vide notas III e IV.   b) ETSI - EN 300734 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 2 GHz bands, providing voice and / or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).   5 - Emissões indesejadas fora da banda; 6 - Emissões indesejadas dentro da banda; 7 - Emissão indesejada com transmissor em repouso. - vide notas III e IV. c) ETSI - ETS 300 254 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5 / 1,6 GHz bands providing Low Bit Rate Data Communications (LBRDCs).   4.2.1 - Emissões indesejadas fora das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz; 4.2.2 - Emissões indesejadas máximas dentro das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz; 4.2.4 - Proteção do serviço de radioastronomia contra os LMES operando nas faixas 1660,0 - 1660,5 MHz.   - vide notas III e IV. d) ETSI - ETS 300 423 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5 / 1,6GHz bands providing voice and / or data communications.   6.1 - Emissão indesejada fora das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz; 6.2 - Emissão indesejada máxima dentro das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz; 6.3 - Densidade de emissão EIRP máxima na banda nominal; 6.5 - Proteção do serviço de radioastronomia contra emissões produzidas pelo LMES operando na banda de 1660,0 a 1660,5 MHz.   - vide notas III e IV. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP Tecnologia CDMA:   a) TIA / EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations. 4.1.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.4.6 - Potência de saída mínima controlada; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia TDMA: b) TIA / EIA / IS-137-A - TDMA Cellular / PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations. 3.1.2.2 - Estabilidade de frequência; 3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital; 3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;     Tecnologia GSM – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: c) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.1 - Erro de frequência e fase; 13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst, com exceção de variações de temperatura e de tensão de alimentação; 13.4 - Espectro de RF de saída. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV; Tecnologia GSM / GPRS – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: d) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.4 - Espectro de RF de saída; 13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro; 13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro; 13.16.3 - Espectro de RF de saída na configuração GPRS multiquadro.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: e) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.4 - Espectro de RF de saída; 13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS; 13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS; 13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: f) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.4 - Espectro de RF de saída; 13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS; 13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS; 13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV; Tecnologia CDMA2000: g) 3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for cdma2000 Spread Spectrum Mobile Stations. 4.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV.   Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA: h) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).   5.2 - Potência Máxima de Saída; 5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH; 5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH; 5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU; 5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH e E-DCH; 5.3 - Erro de Frequência; 5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink; 5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink; 5.4.3 - Potência Mínima de Saída; 5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado; 5.5.2 - Máscara temporal do transmissor; 5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink; 5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH; 5.9 - Máscara espectral de emissão; 5.9ª - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH; 5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH; 5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos; 5.13.1 - Erro do vetor de magnitude; 5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH; 5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH. 5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH; 5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.   Tecnologia HSPA+: i) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).   5.2E - Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM; 5.13.1AAA - EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. 5.13.2C - Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - Vide nota IV; Tecnologia LTE: j) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).   6.2.2 - Potência de transmissão; 6.2.3 - Máxima redução de potência; 6.2.5 - Potência de transmissão configurada; 6.3.2 - Potência mínima de transmissão; 6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão / recepção (para a modalidade TDD); 6.5.1 - Estabilidade de frequência; 6.5.2.1 - Magnitude do Vetor de Erro – EVM; 6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora; 6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação; 6.6.1 - Largura de banda ocupada; 6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão; 6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente; 6.6.3.1 - Emissões de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - Vide nota IV; REQUISITOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS MÓVEIS EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO   a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz. Ato nº 946, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra. - Vide Ato.   b) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz. Ato nº 934, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra. - Vide Ato. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC (com acesso sem fio) a) Anexo à Resolução nº 146 de 16 de julho de 1999 - Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC.   Art. 15. Emissão de espúrios fora da faixa de transmissão; Art. 16. Emissão de espúrios; Art. 17. Emissão de espúrios; Art. 18. Imunidade do receptor (para este teste poderá ser adotado o método de busca limitada especificada pelo ETSI, ETS 300086, item 8.6).   - Vide notas III e IV. Tabela 1 84037 4 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  A ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica representando os seus associados, fabricantes de Dispositivos Móveis de Comunicação, cumprimenta a Anatel pelo conteúdo da consulta pública CP 32 / 2018, sendo que a agência tem conduzido com excelência a agenda e temas pertinentes ao setor DMC / Telecomunicações.  A ABINEE vem através dessa contribuição apresentar a sua visão, na condição de Associação representante da Indústria Eletroeletrônica no País, na expectativa que esta contribua para acelerar os investimentos em infraestrutura e conectividade que trarão benefícios para toda a sociedade. JUSTIFICATIVA:  A indústria de produtos de telecomunicações já atende aos padrões da rede brasileira, bem como segue todos os parâmetros de exigências da Anatel. Com relação ao item 2, a indústria ainda esclarece que os produtos que utilizam a rede de serviço móvel, portadores dos padrões definidos pela 3GPP, onde existe norma mandatória especifica para a identificação das unidades móveis via o IMEI (TAC+seriais+dv). Os associados da ABINEE tem os suas faixas de TAC, e consequente , devidamente registrados junto à GSMA (Global System for Mobile Communications, originally Groupe Spécial Mobile). A GSMA  disponibiliza periodicamente a agências reguladoras, operadoras e bem como para a ABRTelecom o acesso as informações aos pedidos de TACs feitos pela indústria, sendo o processo transparente para os interessados terem acesso e respectivo controle de IMEIs e respectivos fabricantes.      Alêm dos registros junto à GSMA, a indústria informa os seus IMEIs na base de dados do Projeto Celular Legal (SIGA), portanto não acreditamos que haja necessidade de qualquer outro método de verificação de IMEI´s para os nossos produtos. Portanto, antecipamos a posição da Indústria não apoiar a necessidade de criação de outros processos de verificação dos IMEIs. 09/10/2018 14:29:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Tabela 1 Produto: Estação Terminal de Acesso - ETA   OBSERVAÇÕES: 1. Os requisitos descritos nos itens abaixo abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade de Estações Terminais de Acesso - ETA para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações. 2. Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes. 3. Recomenda-se que o usuário consulte a documentação do produto para saber se os acessórios não fornecidos em conjunto com a ETA, incluindo carregadores e baterias, são compatíveis com o equipamento. 4. O fabricante ou o fornecedor da ETA poderá, opcionalmente, incluir no manual o selo Anatel completo contendo o número da homologação e a logomarca da Agência, e fixar no produto outra etiqueta em que conste o código de homologação. Tal etiqueta poderá ser substituída por qualquer processo gráfico igualmente eficaz, atendendo aos critérios especificados no item II do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações.   Documento Normativo Requisitos Aplicáveis (vide nota II) Procedimentos de ensaios REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS   a) Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável. - vide notas III e IV.   b) Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável. - vide notas III e IV. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE – SMGS   a) ETSI - EN 300733 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 1,6 / 2,4 GHz bands, providing voice and / or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).   5 - Emissões indesejadas fora da banda; 6 - Emissões indesejadas dentro da banda; 7 - Densidade de EIRP (potência equivalente irradiada por uma fonte isotrópica) dentro da banda operacional; 8 - Emissão indesejada com transmissor em repouso. - vide notas III e IV.   b) ETSI - EN 300734 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 2 GHz bands, providing voice and / or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).   5 - Emissões indesejadas fora da banda; 6 - Emissões indesejadas dentro da banda; 7 - Emissão indesejada com transmissor em repouso. - vide notas III e IV. c) ETSI - ETS 300 254 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5 / 1,6 GHz bands providing Low Bit Rate Data Communications (LBRDCs).   4.2.1 - Emissões indesejadas fora das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz; 4.2.2 - Emissões indesejadas máximas dentro das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz; 4.2.4 - Proteção do serviço de radioastronomia contra os LMES operando nas faixas 1660,0 - 1660,5 MHz.   - vide notas III e IV. d) ETSI - ETS 300 423 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5 / 1,6GHz bands providing voice and / or data communications.   6.1 - Emissão indesejada fora das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz; 6.2 - Emissão indesejada máxima dentro das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz; 6.3 - Densidade de emissão EIRP máxima na banda nominal; 6.5 - Proteção do serviço de radioastronomia contra emissões produzidas pelo LMES operando na banda de 1660,0 a 1660,5 MHz.   - vide notas III e IV. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP Tecnologia CDMA:   a) TIA / EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations. 4.1.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.4.6 - Potência de saída mínima controlada; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia TDMA: b) TIA / EIA / IS-137-A - TDMA Cellular / PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations. 3.1.2.2 - Estabilidade de frequência; 3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital; 3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;     Tecnologia GSM – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: c) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.1 - Erro de frequência e fase; 13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst, com exceção de variações de temperatura e de tensão de alimentação; 13.4 - Espectro de RF de saída. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV; Tecnologia GSM / GPRS – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: d) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.4 - Espectro de RF de saída; 13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro; 13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro; 13.16.3 - Espectro de RF de saída na configuração GPRS multiquadro.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: e) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.4 - Espectro de RF de saída; 13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS; 13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS; 13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: f) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.4 - Espectro de RF de saída; 13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS; 13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS; 13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV; Tecnologia CDMA2000: g) 3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for cdma2000 Spread Spectrum Mobile Stations. 4.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV.   Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA: h) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).   5.2 - Potência Máxima de Saída; 5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH; 5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH; 5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU; 5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH e E-DCH; 5.3 - Erro de Frequência; 5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink; 5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink; 5.4.3 - Potência Mínima de Saída; 5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado; 5.5.2 - Máscara temporal do transmissor; 5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink; 5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH; 5.9 - Máscara espectral de emissão; 5.9ª - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH; 5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH; 5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos; 5.13.1 - Erro do vetor de magnitude; 5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH; 5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH. 5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH; 5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.   Tecnologia HSPA+: i) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).   5.2E - Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM; 5.13.1AAA - EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. 5.13.2C - Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - Vide nota IV; Tecnologia LTE: j) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).   6.2.2 - Potência de transmissão; 6.2.3 - Máxima redução de potência; 6.2.5 - Potência de transmissão configurada; 6.3.2 - Potência mínima de transmissão; 6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão / recepção (para a modalidade TDD); 6.5.1 - Estabilidade de frequência; 6.5.2.1 - Magnitude do Vetor de Erro – EVM; 6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora; 6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação; 6.6.1 - Largura de banda ocupada; 6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão; 6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente; 6.6.3.1 - Emissões de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - Vide nota IV; REQUISITOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS MÓVEIS EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO   a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz. Ato nº 946, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra. - Vide Ato.   b) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz. Ato nº 934, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra. - Vide Ato. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC (com acesso sem fio) a) Anexo à Resolução nº 146 de 16 de julho de 1999 - Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC.   Art. 15. Emissão de espúrios fora da faixa de transmissão; Art. 16. Emissão de espúrios; Art. 17. Emissão de espúrios; Art. 18. Imunidade do receptor (para este teste poderá ser adotado o método de busca limitada especificada pelo ETSI, ETS 300086, item 8.6).   - Vide notas III e IV. Tabela 1 84039 5 Caio Machado de Souza Andrade 1. Manter as observações e como sugestão colocar a observação 2 no certificado de conformidade emitido pelo OCD.   2. Manter os requisitos técnicos da tabela 1 efetuando as correções referente à formatação e ortografia: a. Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: está duplicado nos REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS. – Exclusão de uma das linhas b. Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA -> item 5.9ª para 5.9 A 1. Inserindo esta informação no certificado de conformidade reforça a obrigação do interessado na homologação em garantir estas premissas   2. Correções referente à formatação e ortografia 09/10/2018 16:45:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Tabela 1 Produto: Estação Terminal de Acesso - ETA   OBSERVAÇÕES: 1. Os requisitos descritos nos itens abaixo abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade de Estações Terminais de Acesso - ETA para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações. 2. Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes. 3. Recomenda-se que o usuário consulte a documentação do produto para saber se os acessórios não fornecidos em conjunto com a ETA, incluindo carregadores e baterias, são compatíveis com o equipamento. 4. O fabricante ou o fornecedor da ETA poderá, opcionalmente, incluir no manual o selo Anatel completo contendo o número da homologação e a logomarca da Agência, e fixar no produto outra etiqueta em que conste o código de homologação. Tal etiqueta poderá ser substituída por qualquer processo gráfico igualmente eficaz, atendendo aos critérios especificados no item II do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações.   Documento Normativo Requisitos Aplicáveis (vide nota II) Procedimentos de ensaios REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS   a) Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável. - vide notas III e IV.   b) Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável. - vide notas III e IV. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE – SMGS   a) ETSI - EN 300733 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 1,6 / 2,4 GHz bands, providing voice and / or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).   5 - Emissões indesejadas fora da banda; 6 - Emissões indesejadas dentro da banda; 7 - Densidade de EIRP (potência equivalente irradiada por uma fonte isotrópica) dentro da banda operacional; 8 - Emissão indesejada com transmissor em repouso. - vide notas III e IV.   b) ETSI - EN 300734 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 2 GHz bands, providing voice and / or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).   5 - Emissões indesejadas fora da banda; 6 - Emissões indesejadas dentro da banda; 7 - Emissão indesejada com transmissor em repouso. - vide notas III e IV. c) ETSI - ETS 300 254 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5 / 1,6 GHz bands providing Low Bit Rate Data Communications (LBRDCs).   4.2.1 - Emissões indesejadas fora das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz; 4.2.2 - Emissões indesejadas máximas dentro das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz; 4.2.4 - Proteção do serviço de radioastronomia contra os LMES operando nas faixas 1660,0 - 1660,5 MHz.   - vide notas III e IV. d) ETSI - ETS 300 423 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5 / 1,6GHz bands providing voice and / or data communications.   6.1 - Emissão indesejada fora das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz; 6.2 - Emissão indesejada máxima dentro das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz; 6.3 - Densidade de emissão EIRP máxima na banda nominal; 6.5 - Proteção do serviço de radioastronomia contra emissões produzidas pelo LMES operando na banda de 1660,0 a 1660,5 MHz.   - vide notas III e IV. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP Tecnologia CDMA:   a) TIA / EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations. 4.1.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.4.6 - Potência de saída mínima controlada; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia TDMA: b) TIA / EIA / IS-137-A - TDMA Cellular / PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations. 3.1.2.2 - Estabilidade de frequência; 3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital; 3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;     Tecnologia GSM – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: c) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.1 - Erro de frequência e fase; 13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst, com exceção de variações de temperatura e de tensão de alimentação; 13.4 - Espectro de RF de saída. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV; Tecnologia GSM / GPRS – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: d) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.4 - Espectro de RF de saída; 13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro; 13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro; 13.16.3 - Espectro de RF de saída na configuração GPRS multiquadro.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: e) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.4 - Espectro de RF de saída; 13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS; 13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS; 13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: f) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 13.4 - Espectro de RF de saída; 13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS; 13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS; 13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV; Tecnologia CDMA2000: g) 3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for cdma2000 Spread Spectrum Mobile Stations. 4.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV.   Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA: h) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).   5.2 - Potência Máxima de Saída; 5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH; 5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH; 5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU; 5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH e E-DCH; 5.3 - Erro de Frequência; 5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink; 5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink; 5.4.3 - Potência Mínima de Saída; 5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado; 5.5.2 - Máscara temporal do transmissor; 5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink; 5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH; 5.9 - Máscara espectral de emissão; 5.9ª - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH; 5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH; 5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos; 5.13.1 - Erro do vetor de magnitude; 5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH; 5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH. 5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH; 5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.   Tecnologia HSPA+: i) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).   5.2E - Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM; 5.13.1AAA - EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. 5.13.2C - Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - Vide nota IV; Tecnologia LTE: j) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).   6.2.2 - Potência de transmissão; 6.2.3 - Máxima redução de potência; 6.2.5 - Potência de transmissão configurada; 6.3.2 - Potência mínima de transmissão; 6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão / recepção (para a modalidade TDD); 6.5.1 - Estabilidade de frequência; 6.5.2.1 - Magnitude do Vetor de Erro – EVM; 6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora; 6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação; 6.6.1 - Largura de banda ocupada; 6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão; 6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente; 6.6.3.1 - Emissões de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - Vide nota IV; REQUISITOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS MÓVEIS EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO   a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz. Ato nº 946, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra. - Vide Ato.   b) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz. Ato nº 934, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra. - Vide Ato. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC (com acesso sem fio) a) Anexo à Resolução nº 146 de 16 de julho de 1999 - Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC.   Art. 15. Emissão de espúrios fora da faixa de transmissão; Art. 16. Emissão de espúrios; Art. 17. Emissão de espúrios; Art. 18. Imunidade do receptor (para este teste poderá ser adotado o método de busca limitada especificada pelo ETSI, ETS 300086, item 8.6).   - Vide notas III e IV. Tabela 1 84046 6 JOSÉ CARLOS MARTINS Reitrar a tabela I  Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: Na tabela 1 os ensaios referente a  Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900 estão em  duplicada no requisito atual de 09 / 04 / 2018 página 141 / 260 e na proposta atual 10/10/2018 13:57:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Tabela 2 Produto: Telefone móvel celular   OBSERVAÇÕES: 1. Os requisitos descritos nos itens abaixo abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade do telefone móvel celular para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações. 2. Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes. 3. Os usuários dos aparelhos devem observar a necessidade de se usar produtos homologados, incluindo os carregadores e baterias para telefones celulares. 3.1. Recomenda-se que o usuário consulte a documentação do produto para saber se os acessórios não fornecidos em conjunto com o aparelho, incluindo carregadores e baterias, são compatíveis com o telefone móvel celular em tela. 3.2. Os telefones celulares, carregadores e baterias para telefones celulares são identificados com códigos de homologação distintos. 4. O fabricante ou o fornecedor do telefone móvel celular poderá, opcionalmente, incluir no manual o selo Anatel completo contendo o número da homologação e a logomarca da Agência, e fixar no produto outra etiqueta em que conste o código de homologação. Tal etiqueta poderá ser substituída por qualquer processo gráfico igualmente eficaz, atendendo aos critérios especificados no item II do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações. Documento normativo Requisitos aplicáveis (vide nota II) Procedimentos de ensaios REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS   a) Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável, exceto o item 6.1.1.2 dos requisitos de emissão de perturbações eletromagnéticas radiadas. - vide notas III, IV e V.   b) Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável. - vide notas III, IV e IX.   c) Anexo à Resolução nº 303 de 02 de julho de 2002 - Regulamento Sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 Khz e 300 GHz.   - Titulo II – Capítulo II - Dos Limites de Exposição – Tabela V- Restrições Básicas para exposição a CEMRF, na faixa de radiofrequências entre 9 kHz e 10 GHz e Art. 11. - Titulo III – Capítulo II - Dos Procedimentos de Avaliação de Estações Terminais Portáteis. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP Tecnologia CDMA: a) TIA / EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations.   3.5.2 - Emissão de espúrios radiados (receptor); 4.1.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.4.6 - Potência de saída mínima controlada; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos; 4.5.2 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV; Tecnologia GSM: b) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6). 12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 12.2 - Emissão de espúrios radiados; 13.1 - Erro de frequência e fase; 13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst. 12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 12.2 - Emissão de espúrios radiados; 13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro; 13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV; - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900, DCS 1800 e PCS 1900: c) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 12.2 - Emissão de espúrios radiados; 13.17.1 - Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS; 13.17. 3 - Potência de saída de transmissão na configuração EGPRS. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV; Tecnologia TDMA: d) TIA / EIA / IS-137-A - TDMA Cellular / PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations. 2.5 - Emissão de espúrios radiados (receptor); 3.1.2.2 - Estabilidade de frequência; 3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital; 3.4.1.2 - Supressão de ruído espectral - banda larga; 3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos; 4.4.3 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - No ensaio de emissão de espúrios radiados utilizar também prescrições da ANSI C63. 4; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV;   Tecnologia CDMA 2000: e) 3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for CDMA 2000 Spread Spectrum Mobile Stations. 4.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV.   Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA: f) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).   5.2 - Potência Máxima de Saída; 5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH; 5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH; 5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU; 5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH e E-DCH; 5.3 - Erro de Frequência; 5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink; 5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink; 5.4.3 - Potência Mínima de Saída; 5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado; 5.5.2 - Máscara temporal do transmissor; 5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink; 5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH; 5.9 - Máscara espectral de emissão; 5.9ª - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH; 5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH; 5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos; 5.13.1 - Erro do vetor de magnitude; 5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH; 5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH. 5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH; 5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - vide nota IV; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.   Tecnologia HSPA+: g) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).   5.2E – Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM; 5.13.1AAA – EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. 5.13.2C – Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - vide nota IV; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. Tecnologia LTE: h) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).   6.2.2- Potência de transmissão; 6.2.3 - Máxima redução de potência; 6.2.5 - Potência de transmissão configurada; 6.3.2 - Potência mínima de transmissão; 6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão / recepção; 6.5.1 - Estabilidade de frequência; 6.5.2.1- Magnitude do Vetor de Erro - EVM; 6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora; 6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação; 6.6.1 - Largura de banda ocupada; 6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão; 6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente; 6.6.3.1- Emissões de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Vide nota IV; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. Tabela 2 84038 7 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  A ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica representando os seus associados, fabricantes de Dispositivos Móveis de Comunicação, cumprimenta a Anatel pelo conteúdo da consulta pública CP 32 / 2018, sendo que a agência tem conduzido com excelência a agenda e temas pertinentes ao setor DMC / Telecomunicações.  A ABINEE vem através dessa contribuição apresentar a sua visão, na condição de Associação representante da Indústria Eletroeletrônica no País, na expectativa que esta contribua para acelerar os investimentos em infraestrutura e conectividade que trarão benefícios para toda a sociedade. JUSTIFICATIVA:  A indústria de produtos de telecomunicações já atende aos padrões da rede brasileira, bem como segue todos os parâmetros de exigências da Anatel. Com relação ao item 2, a indústria ainda esclarece que os produtos que utilizam a rede de serviço móvel, portadores dos padrões definidos pela 3GPP, onde existe norma mandatória especifica para a identificação das unidades móveis via o IMEI (TAC+seriais+dv). Os associados da ABINEE tem os suas faixas de TAC, e consequente , devidamente registrados junto à GSMA (Global System for Mobile Communications, originally Groupe Spécial Mobile). A GSMA  disponibiliza periodicamente a agências reguladoras, operadoras e bem como para a ABRTelecom o acesso as informações aos pedidos de TACs feitos pela indústria, sendo o processo transparente para os interessados terem acesso e respectivo controle de IMEIs e respectivos fabricantes.      Alêm dos registros junto à GSMA, a indústria informa os seus IMEIs na base de dados do Projeto Celular Legal (SIGA), portanto não acreditamos que haja necessidade de qualquer outro método de verificação de IMEI´s para os nossos produtos. Portanto, antecipamos a posição da Indústria não apoiar a necessidade de criação de outros processos de verificação dos IMEIs. 09/10/2018 14:30:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Tabela 2 Produto: Telefone móvel celular   OBSERVAÇÕES: 1. Os requisitos descritos nos itens abaixo abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade do telefone móvel celular para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações. 2. Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes. 3. Os usuários dos aparelhos devem observar a necessidade de se usar produtos homologados, incluindo os carregadores e baterias para telefones celulares. 3.1. Recomenda-se que o usuário consulte a documentação do produto para saber se os acessórios não fornecidos em conjunto com o aparelho, incluindo carregadores e baterias, são compatíveis com o telefone móvel celular em tela. 3.2. Os telefones celulares, carregadores e baterias para telefones celulares são identificados com códigos de homologação distintos. 4. O fabricante ou o fornecedor do telefone móvel celular poderá, opcionalmente, incluir no manual o selo Anatel completo contendo o número da homologação e a logomarca da Agência, e fixar no produto outra etiqueta em que conste o código de homologação. Tal etiqueta poderá ser substituída por qualquer processo gráfico igualmente eficaz, atendendo aos critérios especificados no item II do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações. Documento normativo Requisitos aplicáveis (vide nota II) Procedimentos de ensaios REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS   a) Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável, exceto o item 6.1.1.2 dos requisitos de emissão de perturbações eletromagnéticas radiadas. - vide notas III, IV e V.   b) Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável. - vide notas III, IV e IX.   c) Anexo à Resolução nº 303 de 02 de julho de 2002 - Regulamento Sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 Khz e 300 GHz.   - Titulo II – Capítulo II - Dos Limites de Exposição – Tabela V- Restrições Básicas para exposição a CEMRF, na faixa de radiofrequências entre 9 kHz e 10 GHz e Art. 11. - Titulo III – Capítulo II - Dos Procedimentos de Avaliação de Estações Terminais Portáteis. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP Tecnologia CDMA: a) TIA / EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations.   3.5.2 - Emissão de espúrios radiados (receptor); 4.1.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.4.6 - Potência de saída mínima controlada; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos; 4.5.2 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV; Tecnologia GSM: b) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6). 12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 12.2 - Emissão de espúrios radiados; 13.1 - Erro de frequência e fase; 13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst. 12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 12.2 - Emissão de espúrios radiados; 13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro; 13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV; - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900, DCS 1800 e PCS 1900: c) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 12.2 - Emissão de espúrios radiados; 13.17.1 - Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS; 13.17. 3 - Potência de saída de transmissão na configuração EGPRS. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV; Tecnologia TDMA: d) TIA / EIA / IS-137-A - TDMA Cellular / PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations. 2.5 - Emissão de espúrios radiados (receptor); 3.1.2.2 - Estabilidade de frequência; 3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital; 3.4.1.2 - Supressão de ruído espectral - banda larga; 3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos; 4.4.3 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - No ensaio de emissão de espúrios radiados utilizar também prescrições da ANSI C63. 4; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV;   Tecnologia CDMA 2000: e) 3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for CDMA 2000 Spread Spectrum Mobile Stations. 4.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV.   Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA: f) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).   5.2 - Potência Máxima de Saída; 5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH; 5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH; 5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU; 5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH e E-DCH; 5.3 - Erro de Frequência; 5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink; 5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink; 5.4.3 - Potência Mínima de Saída; 5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado; 5.5.2 - Máscara temporal do transmissor; 5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink; 5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH; 5.9 - Máscara espectral de emissão; 5.9ª - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH; 5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH; 5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos; 5.13.1 - Erro do vetor de magnitude; 5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH; 5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH. 5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH; 5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - vide nota IV; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.   Tecnologia HSPA+: g) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).   5.2E – Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM; 5.13.1AAA – EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. 5.13.2C – Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - vide nota IV; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. Tecnologia LTE: h) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).   6.2.2- Potência de transmissão; 6.2.3 - Máxima redução de potência; 6.2.5 - Potência de transmissão configurada; 6.3.2 - Potência mínima de transmissão; 6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão / recepção; 6.5.1 - Estabilidade de frequência; 6.5.2.1- Magnitude do Vetor de Erro - EVM; 6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora; 6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação; 6.6.1 - Largura de banda ocupada; 6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão; 6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente; 6.6.3.1- Emissões de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Vide nota IV; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. Tabela 2 84040 8 Caio Machado de Souza Andrade 1. Manter as observações e como sugestão colocar a observação 2 no certificado de conformidade emitido pelo OCD.   2. Nos REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, Trocar a informação abaixo (GSM)   Por Tecnologia GSM e Tecnologia GSM / GPRS 3. Manter os requisitos técnicos da tabela 1 efetuando as correções referente à formatação e ortografia: a. Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA -> item 5.9ª para 5.9 A   1. Inserindo esta informação no certificado de conformidade reforça a obrigação do interessado na homologação em garantir estas premissas   2. Faltou colocar a divisão entre as tecnologias GSM e GSM / GPRS   3. Correções referente à formatação e ortografia 09/10/2018 16:49:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Tabela 2 Produto: Telefone móvel celular   OBSERVAÇÕES: 1. Os requisitos descritos nos itens abaixo abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade do telefone móvel celular para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações. 2. Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes. 3. Os usuários dos aparelhos devem observar a necessidade de se usar produtos homologados, incluindo os carregadores e baterias para telefones celulares. 3.1. Recomenda-se que o usuário consulte a documentação do produto para saber se os acessórios não fornecidos em conjunto com o aparelho, incluindo carregadores e baterias, são compatíveis com o telefone móvel celular em tela. 3.2. Os telefones celulares, carregadores e baterias para telefones celulares são identificados com códigos de homologação distintos. 4. O fabricante ou o fornecedor do telefone móvel celular poderá, opcionalmente, incluir no manual o selo Anatel completo contendo o número da homologação e a logomarca da Agência, e fixar no produto outra etiqueta em que conste o código de homologação. Tal etiqueta poderá ser substituída por qualquer processo gráfico igualmente eficaz, atendendo aos critérios especificados no item II do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações. Documento normativo Requisitos aplicáveis (vide nota II) Procedimentos de ensaios REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS   a) Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável, exceto o item 6.1.1.2 dos requisitos de emissão de perturbações eletromagnéticas radiadas. - vide notas III, IV e V.   b) Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018.   - Na íntegra, no que for aplicável. - vide notas III, IV e IX.   c) Anexo à Resolução nº 303 de 02 de julho de 2002 - Regulamento Sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 Khz e 300 GHz.   - Titulo II – Capítulo II - Dos Limites de Exposição – Tabela V- Restrições Básicas para exposição a CEMRF, na faixa de radiofrequências entre 9 kHz e 10 GHz e Art. 11. - Titulo III – Capítulo II - Dos Procedimentos de Avaliação de Estações Terminais Portáteis. REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP Tecnologia CDMA: a) TIA / EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations.   3.5.2 - Emissão de espúrios radiados (receptor); 4.1.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.4.6 - Potência de saída mínima controlada; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos; 4.5.2 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV; Tecnologia GSM: b) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6). 12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 12.2 - Emissão de espúrios radiados; 13.1 - Erro de frequência e fase; 13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst. 12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 12.2 - Emissão de espúrios radiados; 13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro; 13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV; - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV;   Tecnologia GSM / EDGE – GSM 850, GSM 900, DCS 1800 e PCS 1900: c) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM / EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).   12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação; 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo; 12.2 - Emissão de espúrios radiados; 13.17.1 - Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS; 13.17. 3 - Potência de saída de transmissão na configuração EGPRS. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV; Tecnologia TDMA: d) TIA / EIA / IS-137-A - TDMA Cellular / PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations. 2.5 - Emissão de espúrios radiados (receptor); 3.1.2.2 - Estabilidade de frequência; 3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital; 3.4.1.2 - Supressão de ruído espectral - banda larga; 3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos; 4.4.3 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - No ensaio de emissão de espúrios radiados utilizar também prescrições da ANSI C63. 4; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. - vide nota IV;   Tecnologia CDMA 2000: e) 3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for CDMA 2000 Spread Spectrum Mobile Stations. 4.1 - Exatidão de frequência; 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto; 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima; 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação; - vide nota IV.   Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA: f) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).   5.2 - Potência Máxima de Saída; 5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH; 5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH; 5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU; 5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH e E-DCH; 5.3 - Erro de Frequência; 5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink; 5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink; 5.4.3 - Potência Mínima de Saída; 5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado; 5.5.2 - Máscara temporal do transmissor; 5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink; 5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH; 5.9 - Máscara espectral de emissão; 5.9ª - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH; 5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH; 5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos; 5.13.1 - Erro do vetor de magnitude; 5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH; 5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH. 5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH; 5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - vide nota IV; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.   Tecnologia HSPA+: g) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).   5.2E – Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM; 5.13.1AAA – EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. 5.13.2C – Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM. - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - vide nota IV; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. Tecnologia LTE: h) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).   6.2.2- Potência de transmissão; 6.2.3 - Máxima redução de potência; 6.2.5 - Potência de transmissão configurada; 6.3.2 - Potência mínima de transmissão; 6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão / recepção; 6.5.1 - Estabilidade de frequência; 6.5.2.1- Magnitude do Vetor de Erro - EVM; 6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora; 6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação; 6.6.1 - Largura de banda ocupada; 6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão; 6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente; 6.6.3.1- Emissões de espúrios conduzidos.   - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo; - Vide nota IV; - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação. Tabela 2 84047 9 jose carlos picolo A OI S / A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, propõe a seguinte contribuição: Para os " REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP" , desta Tabela 2, considerando  as recomendações do 3GPP (exclui-se neste caso aqueles CDMA e Satélite), é importante que se estabeleça qual é o Power Class utilizado para definição de radiação espúria. Por exemplo, no DCS 1800 MHz / UTRA para os terminais móveis, o Power Class é 3, cuja potência máxima é de 23 dBm. Já para terminais do tipo ETA, eventualmente o Power Class =1 (30 dBm). Consideramos importante nos itens associados a estas tecnologias explicitar o Power Class. Esta proposta considera o documento "White Paper - Options - Power Considerations for 2G & 3G Modules in MID Designs" que pode ser consultado no link: http: / / www.option.com / wp-content / uploads / 2013 / 01 / Option-White-Paper-Power-Considerations1.pdf. Tornar mais adequado e completo o documento em CP 32 / 2018. A OI S / A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, propõe a seguinte contribuição: Para os " REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP" , desta Tabela 2, considerando  as recomendações do 3GPP (exclui-se neste caso aqueles CDMA e Satélite), é importante que se estabeleça qual é o Power Class utilizado para definição de radiação espúria. Por exemplo, no DCS 1800 MHz / UTRA para os terminais móveis, o Power Class é 3, cuja potência máxima é de 23 dBm. Já para terminais do tipo ETA, eventualmente o Power Class =1 (30 dBm). Consideramos importante nos itens associados a estas tecnologias explicitar o Power Class. Esta proposta considera o documento "White Paper - Options - Power Considerations for 2G & 3G Modules in MID Designs" encontrado no Link: http: / / www.option.com / wp-content / uploads / 2013 / 01 / Option-White-Paper-Power-Considerations1.pdf 10/10/2018 15:21:44