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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 15:51:30
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Anexo I _ TVD Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 MG Uberlândia A 14 18°55& 39;0& 39;& 39; S 48°16& 39;60& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 18S5500 48W1700 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 14 do PBRTV P 14 18°53& 39;10& 39;& 39; S 48°15& 39;28& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 18S5310 48W1528 - Utilização após o encerramento das transmissões analógicas na localidade. 2 PR Santa Terezinha de Itaipu A 17 25°21& 39;44& 39;& 39; S 54°29& 39;17& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 25S2144 54W2917 Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV P 17 25°26& 39;33& 39;& 39; S 54°24& 39;11& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 25S2633; 54W2411 Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV 3 BA Itabuna A 17 14°46& 39;53& 39;& 39; S 39°15& 39;39& 39;& 39; W 1,74 - - - 14S465300; 39W153900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 14S4653;39W1539 P 17 14°46& 39;53& 39;& 39; S 39°15& 39;39& 39;& 39; W 1,3 - - - Coordenadas do Sítio. 14S4653;39W1539 4 ES Iúna A 21 20°23& 39;24& 39;& 39; S 41°28& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - - 20S232400; 41W285600 - Coordenadas do Sítio. 20S2324;41W2856. P 21 20°23& 39;10& 39;& 39; S 41°28& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S2310;41W2801. 5 MA São Luís A 34 2°32& 39;28& 39;& 39; S 44°16& 39;49& 39;& 39; W 80 - - - 02S322800; 44W164900 - Coordenadas do Sítio. 02S3228;44W1649 - Co-localizado com o canal 35D. P 34 2°32& 39;28& 39;& 39; S 44°16& 39;49& 39;& 39; W 13 - - - Coordenadas do Sítio. 02S3228;44W1649 - Co-localizado com o canal 35D. 6 MG João Monlevade A 15 19°51& 39;50& 39;& 39; S 43°11& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - - 19S515000; 43W115000 - Coordenadas do Sítio. 19S5150;43W1150 - Co-localizado com o canal 16D - Reuso do canal de Belo Horizonte / MG. P 15 19°50& 39;18& 39;& 39; S 43°9& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S5018;43W0935 - Co-localizado com o canal 16D 7 MG Sacramento A 30 19°52& 39;32& 39;& 39; S 47°25& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - - 19S515500; 47W262400 - Coordenadas do Sítio. 19S5155;47W2624. P 30 19°51& 39;26& 39;& 39; S 47°27& 39;41& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 19S5126;47W2741. 8 MS Dourados A 43 22°13& 39;40& 39;& 39; S 54°48& 39;56& 39;& 39; W 8 - - - 22S134000; 54W485600 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S1340;54W4856. P 43 22°13& 39;40& 39;& 39; S 54°48& 39;56& 39;& 39; W 1,25 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1340;54W4856. 9 MT Apiacás A 34 9°33& 39;30& 39;& 39; S 57°26& 39;20& 39;& 39; W 0,08 - - - 09S333000; 57W262000 - Coordenadas do Sítio. 09S3330;57W2620. P 34 9°34& 39;6& 39;& 39; S 57°23& 39;37& 39;& 39; W 0,006 - - - Coordenadas de Sítio: 09S3406;57W2337. 10 MT Chapada dos Guimarães A 48 15°28& 39;6& 39;& 39; S 55°45& 39;16& 39;& 39; W 0,08 - - - 15S280600; 55W451600 - Coordenadas do Sítio. 15S2806;55W4516. P 13 15°28& 39;6& 39;& 39; S 55°45& 39;16& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenadas do Sítio. 15S2806;55W4516. 11 PE Caruaru A 45 8°17& 39;6& 39;& 39; S 35°58& 39;38& 39;& 39; W 80 - - - 08S170600; 35W583800 - Coordenadas do Sítio. 08S1706;35W5838. P 45 8°17& 39;6& 39;& 39; S 35°58& 39;38& 39;& 39; W 60 - - - Coordenadas do Sítio. 08S1706;35W5838. 12 PR Campo Mourão A 21 24°2& 39;32& 39;& 39; S 52°22& 39;23& 39;& 39; W 0,8 - - - 24S023200; 52W222300 - Coordenadas do Sítio. 24S0232;52W2223. P 39 24°2& 39;32& 39;& 39; S 52°22& 39;23& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 24S0232;52W2223. 13 PR Paranaguá A 34 25°31& 39;7& 39;& 39; S 48°31& 39;10& 39;& 39; W 2,25 - - - 25S310700; 48W311000 - Coordenadas do Sítio. 25S3107;48W3110 - Co-localizado com o canal 33-. - Reuso do canal de Curitiba / Pr. P 34 25°31& 39;7& 39;& 39; S 48°31& 39;10& 39;& 39; W 1,7 - - - Coordenadas do Sítio. 25S3107;48W3110 - Co-localizado com o canal 33-. - Reuso do canal de Curitiba / PR. 14 RN Caicó A 39 6°28& 39;20& 39;& 39; S 37°6& 39;58& 39;& 39; W 0,8 - - - 06S282000; 37W065800 - Coordenadas do Sítio. 06S2820; 37W0658. P 39 6°28& 39;20& 39;& 39; S 37°6& 39;58& 39;& 39; W 0,5 - - - Coordenadas do Sítio. 06S2820; 37W0658. 15 RR Boa Vista A 22 2°49& 39;11& 39;& 39; N 60°40& 39;24& 39;& 39; W 8 - - - 02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 - Co-localizado com o canal 23. P 22 2°49& 39;11& 39;& 39; N 60°40& 39;24& 39;& 39; W 1 - - - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 - Co-localizado com o canal 23. 16 RS Roca Sales A 34 29°19& 39;35& 39;& 39; S 51°51& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - 29S193500; 51W515900 - Coordenadas do Sítio. 29S1935;51W5159. P 23 29°19& 39;35& 39;& 39; S 51°51& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S1935;51W5159. 17 RS São Sepé A 24 30°11& 39;8& 39;& 39; S 53°36& 39;59& 39;& 39; W 8       Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3659 - Co-localizado com o canal 25. P 24 30°11& 39;8& 39;& 39; S 53°36& 39;39& 39;& 39; W 1,77       Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3639 - Co-localizado com o canal 25. 18 SP Guaíra A 21 20°18& 39;22& 39;& 39; S 48°17& 39;52& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas do Sítio: 20S1822;48W1752 . P 21 20°18& 39;22& 39;& 39; S 48°17& 39;52& 39;& 39; W 0,02       Coordenadas do Sítio: 20S1822;48W1752 . 19 SP Holambra A 32 22°37& 39;55& 39;& 39; S 47°2& 39;22& 39;& 39; W 0,04 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222. P 32 22°37& 39;55& 39;& 39; S 47°2& 39;22& 39;& 39; W 0,028 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222. 20 SP Iperó A 32 23°21& 39;5& 39;& 39; S 47°41& 39;37& 39;& 39; W 0,08       23S210500; 47W413700 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 23S2105;47W4137. P 32 23°21& 39;5& 39;& 39; S 47°41& 39;37& 39;& 39; W 0,031       Coordenadas do Sítio. 23S2105;47W4137. 21 SP Miguelópolis A 21 20°10& 39;16& 39;& 39; S 48°0& 39;54& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 20S1016; 48W0054. P 21 20°10& 39;16& 39;& 39; S 48°0& 39;54& 39;& 39; W 0,018       Coordenadas de sítio: 20S1016; 48W0054. 22 SP Nova Europa A 51 21°46& 39;43& 39;& 39; S 48°33& 39;39& 39;& 39; W 0,08 - - - 21S464200; 48W333900 - Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. P 51 21°46& 39;43& 39;& 39; S 48°33& 39;39& 39;& 39; W 0,062 - - - Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. 23 SP Panorama A 25 21°20& 39;39& 39;& 39; S 51°50& 39;24& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024. P 25 21°20& 39;39& 39;& 39; S 51°50& 39;24& 39;& 39; W 0,048       Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024. 24 SP Piracicaba A 28 22°40& 39;16& 39;& 39; S 47°36& 39;22& 39;& 39; W 8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 22S4016;47W3622 - Co-localizado com o canal 27D P 28 22°40& 39;16& 39;& 39; S 47°36& 39;22& 39;& 39; W 2,9 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4016;47W3622 - Co-localizado com o canal 27D 25 SP Votuporanga A 42 20°24& 39;34& 39;& 39; S 49°58& 39;20& 39;& 39; W 0,8 - - - 20S243400; 49W582000 - Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820. P 42 20°24& 39;34& 39;& 39; S 49°58& 39;20& 39;& 39; W 0,55 - - - Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820. 26 TO Palmas A 34 10°10& 39;45& 39;& 39; S 48°20& 39;8& 39;& 39; W 0,8 - - - 10S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008 - Co-localizado com o canal 33. P 34 10°10& 39;45& 39;& 39; S 48°20& 39;8& 39;& 39; W 0,48 - - - Coordenadas do Sítio.10S1045;48W2008 - Co-localizado com o canal 33. 27 TO Tocantinópolis A 16 6°19& 39;28& 39;& 39; S 47°26& 39;21& 39;& 39; W 0,8 - - - 06S192800; 47W262100 - Coordenadas do Sítio. 06S1928; 47W2621 - Co-localizado com o canal 17. P 16 6°19& 39;28& 39;& 39; S 47°26& 39;21& 39;& 39; W 0,065 - - - Coordenadas do Sítio. 06S1928; 47W2621 - Co-localizado com o canal 17.
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Anexo I _ RTV Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 28 AM Caapiranga A 3 3°18& 39;57& 39;& 39; S 61°13& 39;22& 39;& 39; W 1 - - -   P 3 3°18& 39;57& 39;& 39; S 61°13& 39;22& 39;& 39; W 0,025 - - -   29 BA Prado A 9 17°20& 39;41& 39;& 39; S 39°13& 39;8& 39;& 39; W 0,1 270 280 1,55 Coordenadas pré-fixadas: 17S2041;39W1308 - SBTVD. P 9 17°20& 39;15& 39;& 39; S 39°13& 39;56& 39;& 39; W 0,1 - - - SBTVD. 30 MG Sacramento A 2 19°52& 39;32& 39;& 39; S 47°25& 39;53& 39;& 39; W 0,45 - - -   P 2 19°51& 39;26& 39;& 39; S 47°27& 39;41& 39;& 39; W 0,45 - - -   31 PA Prainha A 7 1°48& 39;28& 39;& 39; S 53°28& 39;43& 39;& 39; W 0,316 - - - Coordenada pré-fixada 01S4828;53W2843 P 7 1°48& 39;28& 39;& 39; S 53°28& 39;43& 39;& 39; W 0,217 - - - Coordenada pré-fixada 01S4828;53W2843
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Anexo I _ FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 32 PE Caruaru A 259 8°17& 39;5& 39;& 39; S 35°58& 39;12& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 259 8°17& 39;5& 39;& 39; S 35°58& 39;12& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 33 AL Penedo A 221 10°17& 39;25& 39;& 39; S 36°35& 39;11& 39;& 39; W C - - -   P 221 10°16& 39;52& 39;& 39; S 36°33& 39;56& 39;& 39; W C - - -   34 AM Manacapuru A 247 3°17& 39;26& 39;& 39; S 60°37& 39;18& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 247 3°15& 39;34& 39;& 39; S 60°37& 39;12& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 35 AM Manacapuru A 247 3°17& 39;26& 39;& 39; S 60°37& 39;18& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 247 3°15& 39;34& 39;& 39; S 60°37& 39;12& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 36 AM Manaus A 239 3°6& 39;0& 39;& 39; S 60°1& 39;0& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 239 3°7& 39;27& 39;& 39; S 59°59& 39;24& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 37 BA Gandu A 277 13°44& 39;59& 39;& 39; S 39°28& 39;25& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 13S4459; 39W2825. P 277 13°44& 39;59& 39;& 39; S 39°28& 39;25& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 13S4459; 39W2825. 38 BA Serra do Ramalho A 203 13°32& 39;28& 39;& 39; S 43°34& 39;37& 39;& 39; W C - - -   P 238 13°32& 39;28& 39;& 39; S 43°34& 39;37& 39;& 39; W B1 - - -   39 CE Itapipoca A 276 3°30& 39;47& 39;& 39; S 39°32& 39;50& 39;& 39; W A3 - - -   P 276 3°30& 39;47& 39;& 39; S 39°32& 39;50& 39;& 39; W A1 170 250 7   40 CE Juazeiro do Norte A 268 7°10& 39;10& 39;& 39; S 39°19& 39;18& 39;& 39; W B2 - - -   P 268 7°10& 39;47& 39;& 39; S 39°19& 39;32& 39;& 39; W A4 - - -   41 CE Pacajus A 219 4°10& 39;16& 39;& 39; S 38°27& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 219 4°8& 39;48& 39;& 39; S 38°28& 39;9& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 42 ES Guarapari A 226 20°40& 39;38& 39;& 39; S 40°30& 39;33& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 226 20°37& 39;7& 39;& 39; S 40°30& 39;30& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 43 ES Guaçuí A 213 20°46& 39;34& 39;& 39; S 41°42& 39;20& 39;& 39; W B1 - - -   P 213 20°46& 39;35& 39;& 39; S 41°42& 39;19& 39;& 39; W A4 190 200 1,55   255 265 2,67 335 345 1,8 44 GO Trindade A 278 16°38& 39;58& 39;& 39; S 49°29& 39;19& 39;& 39; W B2 - - -   P 263 16°38& 39;58& 39;& 39; S 49°29& 39;19& 39;& 39; W B2 - - -   45 MG Campo Belo A 300 20°54& 39;2& 39;& 39; S 45°17& 39;8& 39;& 39; W A4 - - - 20S5402; 45W1708. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. P 300 20°53& 39;7& 39;& 39; S 45°17& 39;34& 39;& 39; W A4 - - - 20S5307; 45W1737. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. 46 MG Perdões A 228 21°4& 39;1& 39;& 39; S 45°2& 39;6& 39;& 39; W B1       Coordenadas pré-fixadas: 21S0401;45W0206. P 228 21°6& 39;34& 39;& 39; S 45°4& 39;37& 39;& 39; W B1       Coordenadas pré-fixadas: 21S0401;45W0206. 47 MG Uberaba A 258 19°44& 39;50& 39;& 39; S 47°56& 39;17& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 210 19°44& 39;50& 39;& 39; S 47°56& 39;17& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 48 MG Uberaba A 210 19°46& 39;21& 39;& 39; S 47°56& 39;38& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4621;47W5638. P 258 19°46& 39;21& 39;& 39; S 47°56& 39;38& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4621;47W5638. 49 PA Marabá A 264 5°22& 39;51& 39;& 39; S 49°7& 39;58& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 264 5°22& 39;51& 39;& 39; S 49°7& 39;58& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 50 PA Novo Repartimento A 203 4°15& 39;33& 39;& 39; S 49°56& 39;26& 39;& 39; W C - - -   P 203 4°15& 39;33& 39;& 39; S 49°56& 39;26& 39;& 39; W B2 - - -   51 PA Santarém A 275 2°26& 39;19& 39;& 39; S 54°41& 39;59& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 275 2°26& 39;19& 39;& 39; S 54°41& 39;59& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 52 PA Soure A 284 0°43& 39;48& 39;& 39; S 48°30& 39;57& 39;& 39; W C - - -   P 277 0°43& 39;48& 39;& 39; S 48°30& 39;57& 39;& 39; W C - - -   53 PI Parnaíba A 239 2°54& 39;21& 39;& 39; S 41°46& 39;31& 39;& 39; W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 239 3°6& 39;24& 39;& 39; S 41°46& 39;53& 39;& 39; W E3 - - - Acima estão as coordenadas pretendidas pela entidade 54 PI Teresina A 208 5°5& 39;20& 39;& 39; S 42°48& 39;7& 39;& 39; W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 208 5°4& 39;49& 39;& 39; S 42°43& 39;21& 39;& 39; W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 55 PR Guarapuava A 229 25°23& 39;39& 39;& 39; S 51°26& 39;43& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) P 229 25°23& 39;39& 39;& 39; S 51°26& 39;43& 39;& 39; W A1 - - - (ZC) 56 PR Mangueirinha A 236 25°56& 39;32& 39;& 39; S 52°10& 39;27& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 236 25°56& 39;32& 39;& 39; S 52°10& 39;27& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 57 PR Marmeleiro A 225 26°8& 39;50& 39;& 39; S 53°1& 39;36& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S0850; 53W0136 (ZC) P 225 26°8& 39;7& 39;& 39; S 53°2& 39;24& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S0807; 53W0224 (ZC) 58 PR Telêmaco Borba A 218 24°19& 39;28& 39;& 39; S 50°37& 39;3& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 218 24°21& 39;25& 39;& 39; S 50°36& 39;29& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 59 RS Jaguari A 261 29°29& 39;37& 39;& 39; S 54°42& 39;11& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 261 29°28& 39;51& 39;& 39; S 54°43& 39;23& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 60 RS Jaguari A 261 29°29& 39;37& 39;& 39; S 54°42& 39;11& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 261 29°28& 39;51& 39;& 39; S 54°43& 39;23& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 61 RS Santiago A 264 29°11& 39;23& 39;& 39; S 54°52& 39;0& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 264 29°12& 39;34& 39;& 39; S 54°51& 39;7& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 62 RS Xangri-lá A 220 29°47& 39;42& 39;& 39; S 50°2& 39;17& 39;& 39; W C - - -   P 220 29°48& 39;5& 39;& 39; S 50°2& 39;37& 39;& 39; W B1 - - -   63 SP Araçatuba A 245 21°12& 39;27& 39;& 39; S 50°26& 39;24& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 245 21°10& 39;22& 39;& 39; S 50°25& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 64 SP Bebedouro A 202 20°56& 39;57& 39;& 39; S 48°28& 39;45& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S5657;48W2845. P 202 20°56& 39;34& 39;& 39; S 48°27& 39;2& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 20S5634;48W2702. 65 SP Matão A 201 21°36& 39;12& 39;& 39; S 48°21& 39;57& 39;& 39; W C 80 - 5,74   P 201 21°36& 39;58& 39;& 39; S 48°21& 39;56& 39;& 39; W C         66 SP Serra Azul A 240 21°18& 39;39& 39;& 39; S 47°33& 39;56& 39;& 39; W C - - -   P 215 21°18& 39;39& 39;& 39; S 47°33& 39;56& 39;& 39; W C - - -   67 SP São Simão A 237 21°28& 39;60& 39;& 39; S 47°33& 39;0& 39;& 39; W C - - -   P 240 21°28& 39;4& 39;& 39; S 47°32& 39;22& 39;& 39; W C - - -  
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Anexo I _ PRRadCom Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal 68 PA Acará A 285 P 198 69 PA Belém A 285 P 198
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Anexo I _ OM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) Ec (mV / m) Latitude Longitude Dia   70 CE Fortaleza A 810 3°47& 39;11& 39;& 39; S 38°27& 39;59& 39;& 39; W B 50 5 99 313 P 810 3°50& 39;29& 39;& 39; S 38°28& 39;24& 39;& 39; W B 50 5 99 313
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Anexo II _ TVD Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 71 RS Caxias do Sul P 8 29°9& 39;41& 39;& 39; S 51°10& 39;17& 39;& 39; W 0,016 - - -   72 RJ Maricá P 11 22°55& 39;10& 39;& 39; S 42°49& 39;9& 39;& 39; W 0,16 - - -   73 SP Guaratinguetá P 12 22°48& 39;27& 39;& 39; S 45°11& 39;38& 39;& 39; W 0,016 - - -   74 RJ Cabo Frio P 13 22°53& 39;22& 39;& 39; S 42°1& 39;43& 39;& 39; W 0,016 - - -   75 SP Taubaté P 13 23°0& 39;37& 39;& 39; S 45°33& 39;33& 39;& 39; W 0,016 - - -   76 RJ Macaé P 13 22°22& 39;32& 39;& 39; S 41°47& 39;37& 39;& 39; W 0,016 - - -   77 MS Dourados P 15 22°11& 39;53& 39;& 39; S 54°49& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S1153;54W4901 Co-localizado com o canal 14D 78 MG Teófilo Otoni P 15 17°51& 39;34& 39;& 39; S 41°30& 39;31& 39;& 39; W 0,8 - - -   79 CE Sobral P 15 3°41& 39;21& 39;& 39; S 40°20& 39;54& 39;& 39; W 0,8 - - - Colocalizado com o canal 16 80 RJ Paraty P 16 23°12& 39;56& 39;& 39; S 44°42& 39;55& 39;& 39; W 0,08 - - -   81 PI Parnaíba P 18 2°54& 39;21& 39;& 39; S 41°46& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   82 MG Patos de Minas P 19 18°34& 39;9& 39;& 39; S 46°28& 39;53& 39;& 39; W 0,8 - - -   83 PR Ponta Grossa P 21 25°5& 39;42& 39;& 39; S 50°9& 39;43& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 25S0542; 50W0943. Colocalizado com o canal 20 digital. 84 RS Pelotas P 22 31°46& 39;4& 39;& 39; S 52°20& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio 31S4604;52W2028 co-localizado com o canal 21 Reuso do canal de Canguçu / RS 85 BA Ilhéus P 23 14°47& 39;38& 39;& 39; S 39°2& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - Colocalizado com o canal 22 86 PR Guarapuava P 23 25°23& 39;25& 39;& 39; S 51°27& 39;44& 39;& 39; W 0,8 - - -   87 MT Rondonópolis P 25 16°28& 39;2& 39;& 39; S 54°38& 39;14& 39;& 39; W 0,16 - - - Coordenadas de sítio: 16S2802; 54W3814 88 SC Jaraguá do Sul P 26 26°29& 39;6& 39;& 39; S 49°4& 39;16& 39;& 39; W 0,8 - - -   89 SC Mafra P 26 26°6& 39;59& 39;& 39; S 49°48& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - - Colocalizado com o canal 25 digital. 90 SC São Lourenço do Oeste P 27 26°21& 39;47& 39;& 39; S 52°50& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal de Pato Branco / PR 91 RS Canela P 28 29°22& 39;24& 39;& 39; S 50°48& 39;26& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal 28 de Três Coroas / RS 92 RS Veranópolis P 29 28°55& 39;46& 39;& 39; S 51°33& 39;18& 39;& 39; W 0,8 - - - Reuso do canal de Caxias do Sul / RS 93 BA São Sebastião do Passé P 29 12°30& 39;45& 39;& 39; S 38°29& 39;43& 39;& 39; W 0,005 - - - Reuso de Salvador / BA 94 BA Juazeiro P 29 9°23& 39;48& 39;& 39; S 40°30& 39;59& 39;& 39; W 0,8 - - - Colocalizado com o canal 28 95 SP Mairinque P 35 23°31& 39;18& 39;& 39; S 47°12& 39;45& 39;& 39; W 0,1 - - - Reuso de Sorocaba / SP 96 PB Catolé do Rocha P 36 6°20& 39;26& 39;& 39; S 37°44& 39;49& 39;& 39; W 0,08 - - -   97 AL Arapiraca P 36 9°45& 39;18& 39;& 39; S 36°39& 39;41& 39;& 39; W 0,8 - - -   98 PB Sousa P 39 6°45& 39;5& 39;& 39; S 38°13& 39;52& 39;& 39; W 0,08 - - -   99 BA Jequié P 39 13°53& 39;27& 39;& 39; S 40°7& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - -   100 TO Araguaína P 39 7°11& 39;33& 39;& 39; S 48°12& 39;16& 39;& 39; W 0,8 - - -   101 MG Ponte Nova P 39 20°24& 39;40& 39;& 39; S 42°53& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - -   102 PR Campo Mourão P 40 24°2& 39;32& 39;& 39; S 52°22& 39;23& 39;& 39; W 0,08 - - -   103 SP Itapetininga P 40 23°32& 39;53& 39;& 39; S 48°0& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - -   104 RJ Volta Redonda P 43 22°29& 39;15& 39;& 39; S 44°6& 39;3& 39;& 39; W 0,8 - - -   105 PB Maturéia P 44 7°15& 39;11& 39;& 39; S 37°23& 39;4& 39;& 39; W 0,8 - - -   106 SP Porto Feliz P 45 23°12& 39;5& 39;& 39; S 47°30& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso de Salto / SP 107 BA Paulo Afonso P 45 9°23& 39;54& 39;& 39; S 38°13& 39;18& 39;& 39; W 0,8 - - -   108 GO Anápolis P 46 16°17& 39;41& 39;& 39; S 48°57& 39;39& 39;& 39; W 0,8 - - -   109 BA Vitória da Conquista P 47 14°51& 39;41& 39;& 39; S 40°50& 39;39& 39;& 39; W 0,8 - - -   110 PB Cajazeiras P 47 6°52& 39;48& 39;& 39; S 38°33& 39;28& 39;& 39; W 0,8 - - -   111 PR Altônia P 49 23°52& 39;28& 39;& 39; S 53°53& 39;39& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 49 de Umuarama / PR 112 BA Alagoinhas P 50 12°1& 39;0& 39;& 39; S 38°22& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - - Colocalizado com o canal 51D 113 RJ Teresópolis P 50 22°24& 39;36& 39;& 39; S 42°58& 39;28& 39;& 39; W 0,8 - - -   114 RN Caicó P 51 6°27& 39;45& 39;& 39; S 37°6& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - -   115 PB Guarabira P 51 6°51& 39;15& 39;& 39; S 35°29& 39;21& 39;& 39; W 0,08 - - -   116 PE Petrolina P 51 9°23& 39;48& 39;& 39; S 40°28& 39;37& 39;& 39; W 0,08 - - -   83955 1 FABIULA ASSUKA KATO Situação Atual: - Canela / RS – Situação P - CH28D – CG.: 29S2224 / 50W4826 – Pot. 0,08KW - Mairinque / SP – Situação P - CH35D – CG.: 23S3118 / 47W1245 – Pot. 0,10KW Situação Proposta: - Canela / RS – Situação P - CH28D – CG.: 29S2224 / 50W4826 – Pot. 0,80KW - Mairinque / SP – Situação P - CH35D – CG.: 23S3118 / 47W1245 – Pot. 1,3KW Canela / RS: conforme pedido protocolado no dia 05 de fevereiro de 2018, sob o nº 01250.006232 / 2018-20, foi solicitado a inclusão do canal 28D na localidade de Canela / RS, classe B (potência de 0,80 kW), para atender as características técnicas propostas de instalação.   Mairinque / SP: conforme pedido protocolado no dia 25 de junho de 2018, sob o nº 01250.035330 / 2018-74, foi solicitado a inclusão do canal 35D na localidade de Mairinque, classe A (potência de 1,3 kW), para atender as características técnicas propostas de instalação.   10/09/2018 15:00:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Anexo II _ FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 117 AM Borba P 208 4°23& 39;29& 39;& 39; S 59°35& 39;15& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 118 BA Belo Campo P 223 15°2& 39;0& 39;& 39; S 41°15& 39;55& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 119 PA Belém P 246 1°25& 39;35& 39;& 39; S 48°30& 39;0& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 01S2535; 48W3000. 120 PA Belém P 263 1°27& 39;17& 39;& 39; S 48°28& 39;33& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 01S2717; 48W2833 121 PA Belém P 281 1°26& 39;32& 39;& 39; S 48°27& 39;47& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas 01S2632; 48W2747. 122 PA Belém P 284 1°26& 39;14& 39;& 39; S 48°27& 39;55& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 01S2614;48W2755 123 PA Belém P 292 1°22& 39;4& 39;& 39; S 48°25& 39;54& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554. 124 PA Belém P 295 1°25& 39;56& 39;& 39; S 48°27& 39;19& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 01S2556; 48W2719 125 PA Belém P 298 1°26& 39;7& 39;& 39; S 48°27& 39;51& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré fixadas 01S2607; 48W2751. 126 PR Cornélio Procópio P 251 23°10& 39;58& 39;& 39; S 50°38& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 127 PR Cornélio Procópio P 298 23°10& 39;58& 39;& 39; S 50°38& 39;59& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 128 MG Manhuaçu P 298 20°15& 39;26& 39;& 39; S 42°1& 39;41& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas 20S1526;42W0141