Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 16:45:19
 Total Recebidos: 189
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 84588 1 Grace Kelly de Cassia Caporalli A ABINEE- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, parabeniza a ANATEL pela iniciativa de colocar em consulta pública os diferentes aspectos que compõe o debate sobre a introdução de novas bandas de frequência, em especial 2.3GHz e 3.5GHz que serão fundamentais na evolução das redes 4G e na construção do 5G no país. A ANATEL tem conduzido com excelência a agenda de disponibilização de novas bandas de frequência para serviço móvel e a ABINEE vem através dessa contribuição apresentar a sua visão, na condição de Associação representante da Industria Eletroeletrônica no País, na expectativa que esta contribua para acelerar os investimentos em infraestrutura e conectividade que trarão benefícios para toda a sociedade. A ABINEE- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, parabeniza a ANATEL pela iniciativa de colocar em consulta pública os diferentes aspectos que compõe o debate sobre a introdução de novas bandas de frequência, em especial 2.3GHz e 3.5GHz que serão fundamentais na evolução das redes 4G e na construção do 5G no país. A ANATEL tem conduzido com excelência a agenda de disponibilização de novas bandas de frequência para serviço móvel e a ABINEE vem através dessa contribuição apresentar a sua visão, na condição de Associação representante da Industria Eletroeletrônica no País, na expectativa que esta contribua para acelerar os investimentos em infraestrutura e conectividade que trarão benefícios para toda a sociedade. 15/10/2018 14:15:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85158 2 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA DESCRIÇÃO DO PROJETO 5GAC A   5GAC-TEC  Brasil Ltda , Cnpj : 30673304 / 0001-80, Endereço : al caraguatatuba 116, alphaville 3 , Santana do Parnaiba , SP, 06542-125, através de seu Presidente Jairo Klepacz, email  jairo.klepacz@gmail.com, cel / whatsapp  +55 11 999819160 , apresenta as respostas as questões levantadas pela ANATEL. A 5GAC-TEC  Brasil Ltda faz parte da 5GAC-TEC  Internacional a qual já implantou vários “trials” em várias parte do mundo ( Africa do Sul, Zimbabwe, Dubai, Suiça,etc ), com comprovados benefícios já comprovados, através de uma uma tecnologia diferenciada, a qual trás benefícios para todos os “players” envolvidos no assunto ( Entidade Reguladora, Operadoras em termos de aspectos técnico-operacionais e usuários ). A tecnologia implantada pela 5GAC-TEC, inclusive com patentes, é a Multi-Operator Core Network (MOCN), abaixo descrita resumidamente. Por outro lado queremos propor à ANATEL workshop envolvendo Entidades Reguladoras e Operadoras as quais já comprovaram os benefícios da tecnologia 5GAC-TEC e assim se aprofundar o assunto no Brasil. Também, no sentido de se ter insumos a ampliar  o conhecimento no Brasil para se atingir todos os objetivos que envolvem o assunto 5G, e sua introdução no BRASIL, a abordagem Pesquisa Acadêmica é fundamental . Por isso a 5GAC efetivou parceria com a ANSP  ( ansp.br ), projeto da FAPESP que congrega cerca de 55 entidades no estado de SP( Universidades Federais, Estaduais, publicas e privadas, bem como centros de pesquisa) Estão sendo escolhidas  entidades conectadas à Rede ANSP,que atua no Estado de S.Paulo,  usando sua infraestrutura de conectividade ( http: / / ansp.br / index.php / br / participantes ), para  testes e pesquisas envolvendo os vários aspectos e aplicações do 5G . Queremos destacar as primeiras instituições  convidadas que participarão  inicialmente dos testes: CAMPUS USP, CAMPUS UNIFESP , HOSPITAL DAS CLINICAS, HOSPITAL S.PAULO, UFSCAR , ITA , UNESP, UNICAMP, UNINOVE Isso ocorrerá num periodo de 24 meses sendo que no final será montado um workshop onde os pesquisadores irão apresentar os resultados de seus experimentos, bem como a interação com empresas que irão aproveitar os resultados / produtos para sua atividade. A seguir apresentamos um embasamento técnico da tecnologia / solução 5GAC-TEC, que servirá de orientação para os pesquisadores montarem seus projetos / plano de testes com a tecnologia 5G e aplicações especificas para cada setor de atividade. Multi-Operator Core Network (MOCN) O impacto do desenvolvimento MOCN na implantação de redes 5G e a viabilidade ou gestão de espectro. Esta é uma visão geral dos benefícios do MOCN. À medida que o compartilhamento de rede se torna difundido no setor de dispositivos móveis, vários novos recursos estão em desenvolvimento. Isso proporcionará às operadoras de rede maior flexibilidade e controle de redes compartilhadas, para permitir arranjos técnicos e comerciais mais sofisticados. Nos últimos dez anos, o compartilhamento de rede evoluiu de um conceito levemente interessante para um requisito essencial para o setor de telefonia móvel. As operadoras de redes móveis enfrentam o desafio de implantar redes LTE nacionais, usando uma nova tecnologia e nova arquitetura de rede, para fornecer melhorias substanciais em capacidade e produtividade, atendendo às altas expectativas de cobertura e qualidade. Enquanto isso, suas receitas permanecem teimosamente planas. Para muitas operadoras de rede, a única maneira realista de fazer isso é fazer economias substanciais nos custos de capital e operacionais por meio do compartilhamento de rede. Já vimos uma série de acordos de compartilhamento de rede entre as operadoras de rede existentes, como a Telefónica O2 e a Vodafone no Reino Unido. Novos modelos operacionais de rede também surgiram, incluindo provedores de rede de atacado como LightSquared nos EUA e Yota na Rússia. Este é apenas o começo e há pouca dúvida de que o compartilhamento de rede será fundamental para o setor de telefonia móvel nos próximos anos. A maioria dos acordos de compartilhamento de rede envolve compartilhamento "passivo", em que as operadoras de rede obtêm economias compartilhando recursos básicos como sites, postes, acomodações, energia e ar condicionado. Até recentemente, havia poucos exemplos de compartilhamento “ativo”, nos quais as operadoras compartilham equipamentos de rede e recursos potencialmente de rádio, devido às complexidades técnicas, comerciais e regulatórias envolvidas. No entanto, um compartilhamento mais profundo desse tipo traz benefícios adicionais e a necessidade de maximizar a economia está criando a pressão necessária para superar essas barreiras. Os padrões GSM e early UMTS careciam de suporte significativo para o compartilhamento de rede. GSM foi projetado com base em uma rede, um operador. O Release 99 abriu a possibilidade de as operadoras de rede UMTS compartilharem uma rede de rádio comum, se também compartilhassem certas partes da rede principal. No entanto, o acordo foi um pouco restritivo e houve pouco interesse no início dos anos 2000. À medida que aumentava a pressão por soluções mais substanciais para o compartilhamento de rede, o 3GPP Release 6 estabeleceu uma série de requisitos fundamentais, que foram satisfeitos pelos novos recursos do Release 6 para UMTS, Release 8 para LTE e Release 10 para GSM / EDGE. A partir do Release 11, as especificações do 3GPP incluem dois documentos dedicados a questões de compartilhamento de rede, juntamente com uma variedade de recursos de suporte em outras especificações: TR 22.951 “Aspectos de serviço e requisitos para compartilhamento de rede” reúne cenários de implantação, requisitos de operador de rede e de usuário e outras considerações para soluções de compartilhamento de rede. O documento estabelece princípios fundamentais, como evitar a necessidade de terminais móveis proprietários se beneficiarem do compartilhamento de rede, o requisito de suporte a terminais móveis legados, a necessidade de permitir a diferenciação de serviços entre operadoras de rede compartilhada e evitar compromissos com serviços oferecidos em redes compartilhadas . O TS 23.251 define a arquitetura e as funções necessárias para permitir que vários operadores de rede compartilhem um único acesso de rádio, de modo a atender aos requisitos do TR 22.951. A TS 23.251 estabelece duas abordagens para compartilhar uma rede de acesso por rádio LTE (eUTRAN), que são ilustradas abaixo. As diferenças estão nos aspectos da rede central: Com a abordagem MOCN (Multi-Operator Core Network), cada operadora de rede tem sua própria rede principal, o Enhanced Packet Core (EPC). A manutenção de uma separação estrita entre a rede principal e a rede de rádio tem vários benefícios relacionados à diferenciação de serviços, interoperação com redes legadas, retorno a serviços de voz comutados por circuito e suporte ao roaming. Na abordagem Gateway Core Network (GWCN), os operadores de rede também compartilham o elemento MME (Mobility Management Entity) da rede principal, responsável pelo gerenciamento da portadora e pelo gerenciamento da conexão entre o terminal móvel e a rede. A abordagem GWCN permite economias de custo adicionais em comparação com o MOCN, mas é um pouco menos flexível, e os reguladores podem se preocupar em reduzir o nível de diferenciação que é possível entre os operadores. Em cada caso, a rede difunde informações do sistema e suporta trocas de sinalização que permitem ao terminal móvel distinguir entre até seis operadoras de rede de compartilhamento diferentes, obter serviço ou realizar transferência, sem qualquer preocupação com o acordo de compartilhamento de rede subjacente. Como o compartilhamento de rede se torna uma característica central da operação da rede móvel, é necessário abordar uma ampla variedade de requisitos técnicos, comerciais e regulatórios. Entre outras coisas, há interesse em agrupar o espectro, compartilhar recursos de maneira assimétrica e dinâmica, com base em considerações financeiras e carga, e a capacidade de compartilhar operadores para gerenciar e controlar o uso de recursos de forma independente. Para atender a essas e outras demandas, a 3GPP está realizando mais trabalhos para capturar requisitos e fornecer soluções. As soluções começarão a estar disponíveis no Release 13, o que provavelmente se concretizará em 2015. O 3GPP TR 22.852 estende o conjunto de cenários de compartilhamento de rede definidos no Release 6 para abranger cenários mais complexos de cooperação entre operadores. Destes, derivam os requisitos para desenvolvimentos adicionais para complementar as capacidades existentes do sistema para compartilhar redes de rádio 3GPP. Alguns dos novos aspectos abordados pela TR 22.852 incluem: Compartilhamento de recursos Compartilhamento assimétrico de recursos de RAN, por exemplo, proporcionalmente aos interesses financeiros das partes que compartilham. Modificar dinamicamente a alocação de recursos à medida que uma rede se aproxima da capacidade limite, por exemplo, levando em consideração os interesses financeiros das partes que compartilham. Balanceamento de carga entre as células de acordo com os interesses financeiros das operadoras de rede de compartilhamento. Compartilhamento variável da capacidade da rede em diferentes momentos do dia. Corretagem de capacidade sob demanda, por exemplo, para suportar picos de demanda ou para utilizar o excesso de capacidade para transações de background machine-to-machine (M2M). Controle preciso de setores compartilhados, por exemplo, fornecendo compartilhamento em alguns setores de uma estação base, mas não em outros, perto de uma fronteira nacional. Operações e manutenção As operações de disponibilidade controladas e informações de manutenção para compartilhamento de operadores. Acesso controlado ao gerenciamento de recursos compartilhando operadores. A disponibilidade controlada de dados de teste de inversor para uma operadora de rede a partir de terminais móveis que não pertencem necessariamente a seus próprios clientes. Cobrança e Faturação A aplicação de diferentes níveis de carga de compartilhamento de rede de acordo com o uso de recursos, para permitir o gerenciamento sofisticado de recursos e receitas. Acionar eventos de cobrança quando um terminal móvel se move entre uma área não compartilhada e uma área compartilhada. Disponibilidade de registros detalhados de eventos de cobrança no atacado para operadoras de rede compartilhando recursos de rede. Há poucas dúvidas de que o compartilhamento de rede móvel está aqui para ficar e desenvolvimentos desse tipo, juntamente com soluções inovadoras de fornecedores de equipamentos, gerarão uma ampla variedade de novas oportunidades de negócios para operadoras de rede existentes e novos participantes no setor de telefonia móvel.   Resumidamente alguns aspectos que embasam positivamente, em vários aspectos, nossa solução: trials já efetivados que comprovam nossa solução ( de infraestrutura) os trails foram acompanhados por entidades reguladoras dos paises também os trials foram efetuados em cooperação com operadoras dos  paises as quais podem comprovar os beneficios técnico-operacionais-comerciais advindos da solução 5GAC  Gostariamos de reiterar nossa proposta de realizar reuniões de trabalho aqui no Brasil , ou visitas ao exterior, envolvendo entidades reguladoras de outros países, que já testaram a solução 5GAC, bem como operadoras que participaram dos “trials”. 01/12/2018 08:09:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85188 3 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS (www.5gamericas.org) Ref.: Consulta Pública de Tomada de Subsídio nº 29 sobre questões relativas às faixas de 2,3 e 3,5 GHz promovida pelo CEO (Comitê de Uso do Espectro e de Órbita).   Estimados Sres., Agradecemos a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pela oportunidade de apresentar nossos comentários sobre a situação atual das políticas públicas a respeito dos serviços móveis no Brasil. A 5G Americas é uma associação da indústria de telecomunicações que defende a promoção e o desenvolvimento do ecossistema de tecnologias de banda larga sem fio nas Américas. Para isso, estamos empenhados em trabalhar com agências governamentais, órgãos reguladores, entidades de padronização e outras organizações globais de tecnologias sem fio em toda a região das Américas para promover e transmitir conhecimento para a implementação bem-sucedida de tecnologias de banda larga sem fio, incluindo a alocação de espectro adequado e o desenvolvimento de políticas reguladoras coerentes, justas e efetivas. Nossa associação apoia as iniciativas regulatórias destinadas a promover a implantação e o desenvolvimento de serviços móveis avançados no Brasil e nos demais países das Américas. Neste sentido, aplaudimos os esforços do governo do Brasil por suas iniciativas para aumentar a quantidade de espectro alocado para a oferta de serviços móveis por meio de novos processos de concessão em diferentes frequências. Abaixo, seguem nossos comentários sobre a consulta referida nesta carta conforme os itens[1]:     [1] Os comentários expressados nesta carta estão fundamentados nas publicações: “Analysis of ITU Spectrum Recommendations in Latin America” (Sep 2019). http: / / www.5gamericas.org / files / 6115 / 3625 / 2903 / EN_Anlisis_de_las_Recomendaciones_de_Espectro_de_la_UIT_en_Amrica_Latina_Sept_2018.pdf “LTE to 5G: The Global Impact of Wireless Innovation” http: / / www.5gamericas.org / files / 4915 / 3479 / 4684 / 2018_5G_Americas_Rysavy_LTE_to_5G-_The_Global_Impact_of_Wireless_Innovation_final.pdf “Spectrum Landscape for Mobile Services” (Nov 2017) http: / / www.5gamericas.org / files / 4915 / 1519 / 8618 / 5G_Americas_Whitepaper_Spectrum_Landscape_For_Mobile_Services_1.5.pdf “5G Spectrum Recommendations” (Apr 2017) http: / / www.5gamericas.org / files / 9114 / 9324 / 1786 / 5GA_5G_Spectrum_Recommendations_2017_FINAL.pdf “5G Network Transformation” (Dic 2017) http: / / www.5gamericas.org / files / 3815 / 1310 / 3919 / 5G_Network_Transformation_Final.pdf  “Spectrum Landscape for Mobile Services” (Nov 2017) http: / / www.5gamericas.org / files / 8415 / 1018 / 3549 / 5G_Americas_Whitepaper_Spectrum_Landscape_For_Mobile_Services.pdf “Adopción Digital en Latinoamérica. El Rol del Despliegue de Infraestructura y Otras Políticas en la Región” (Ene 2016) http: / / www.5gamericas.org / files / 6914 / 5255 / 6942 / 4G_Americas_White_Paper_-_Adopcion_digital_en_Latinoamerica_-_enero_2016.pdf “5G Americas Spectrum Recommendations for the U.S.” (Abr 2018) http: / / www.5gamericas.org / files / 5815 / 2364 / 7029 / 5G_Americas_Spectrum_Recommendations_for_the_U.S_Final.pdf CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Ref.: Consulta Pública de Tomada de Subsídio nº 29 sobre questões relativas às faixas de 2,3 e 3,5 GHz promovida pelo CEO (Comitê de Uso do Espectro e de Órbita).   Estimados Sres., Agradecemos a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pela oportunidade de apresentar nossos comentários sobre a situação atual das políticas públicas a respeito dos serviços móveis no Brasil. A 5G Americas é uma associação da indústria de telecomunicações que defende a promoção e o desenvolvimento do ecossistema de tecnologias de banda larga sem fio nas Américas. Para isso, estamos empenhados em trabalhar com agências governamentais, órgãos reguladores, entidades de padronização e outras organizações globais de tecnologias sem fio em toda a região das Américas para promover e transmitir conhecimento para a implementação bem-sucedida de tecnologias de banda larga sem fio, incluindo a alocação de espectro adequado e o desenvolvimento de políticas reguladoras coerentes, justas e efetivas. Nossa associação apoia as iniciativas regulatórias destinadas a promover a implantação e o desenvolvimento de serviços móveis avançados no Brasil e nos demais países das Américas. Neste sentido, aplaudimos os esforços do governo do Brasil por suas iniciativas para aumentar a quantidade de espectro alocado para a oferta de serviços móveis por meio de novos processos de concessão em diferentes frequências. Abaixo, seguem nossos comentários sobre a consulta referida nesta carta[1]:   [1] Os comentários expressados nesta carta estão fundamentados nas publicações: “Analysis of ITU Spectrum Recommendations in Latin America” (Sep 2019). http: / / www.5gamericas.org / files / 6115 / 3625 / 2903 / EN_Anlisis_de_las_Recomendaciones_de_Espectro_de_la_UIT_en_Amrica_Latina_Sept_2018.pdf “LTE to 5G: The Global Impact of Wireless Innovation” http: / / www.5gamericas.org / files / 4915 / 3479 / 4684 / 2018_5G_Americas_Rysavy_LTE_to_5G-_The_Global_Impact_of_Wireless_Innovation_final.pdf “Spectrum Landscape for Mobile Services” (Nov 2017) http: / / www.5gamericas.org / files / 4915 / 1519 / 8618 / 5G_Americas_Whitepaper_Spectrum_Landscape_For_Mobile_Services_1.5.pdf “5G Spectrum Recommendations” (Apr 2017) http: / / www.5gamericas.org / files / 9114 / 9324 / 1786 / 5GA_5G_Spectrum_Recommendations_2017_FINAL.pdf “5G Network Transformation” (Dic 2017) http: / / www.5gamericas.org / files / 3815 / 1310 / 3919 / 5G_Network_Transformation_Final.pdf  “Spectrum Landscape for Mobile Services” (Nov 2017) http: / / www.5gamericas.org / files / 8415 / 1018 / 3549 / 5G_Americas_Whitepaper_Spectrum_Landscape_For_Mobile_Services.pdf “Adopción Digital en Latinoamérica. El Rol del Despliegue de Infraestructura y Otras Políticas en la Región” (Ene 2016) http: / / www.5gamericas.org / files / 6914 / 5255 / 6942 / 4G_Americas_White_Paper_-_Adopcion_digital_en_Latinoamerica_-_enero_2016.pdf “5G Americas Spectrum Recommendations for the U.S.” (Abr 2018) http: / / www.5gamericas.org / files / 5815 / 2364 / 7029 / 5G_Americas_Spectrum_Recommendations_for_the_U.S_Final.pdf 05/12/2018 15:01:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85200 4 Luiz Otavio Vasconcelos Prates Cabe parabenizar a Agência por ouvir os diversos setores da sociedade direta ou indiretamente envolvidos nesse importante tema. Este espaço aberto pela Agência com certeza irá agregar informações fundamentais para suas decisões, ainda mais em se tratando de tema tão sensível como o de decisões sobre espectro de frequências. Recordamos, ainda, que a Anatel está promovendo estudos teóricos e de campo na faixa do 3,5GHz, no sentido de analisar a questão da convivência da TVRO com o 5G no futuro cenário IMT. Recomendamos que essa tomada de subsídios leve também em consideração os resultados que surgirão dos referidos testes, os quais consideramos essenciais para as futuras decisões que serão tomadas pela Anatel. A convivência das referidas estações receptoras com os futuros sistemas a operar na faixa de 3,5 GHz é tema de interesse nacional, por representar um exemplo brasileiro de um serviço que, de fato, colaborou para a integração nacional. Vide acima 06/12/2018 19:22:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85214 5 Francisco Carlos G. Soares TOMADA DE SUBSÍDIOS   A Qualcomm Incorporated, em nome próprio e de suas subsidiárias (coletivamente, “Qualcomm”), agradece a oportunidade de contribuir com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na Consulta Pública Nº 29, sobre questões relativas as faixas de 2,3 e 3,5 GHz (doravante “consulta pública”).   A Qualcomm é líder mundial em 3G, 4G e no desenvolvimento de 5G e outras tecnologias sem fio avançadas. Por mais de 30 anos, as ideias e invenções da Qualcomm têm impulsionado a evolução das comunicações digitais, conectando as pessoas entre si, e em todos os lugares mais perto à informação e ao entretenimento. A Qualcomm é a maior fabricante de semicondutores fabless do mundo e a maior fornecedora de tecnologia de chipset sem fio e tecnologia de software que se encontra em muitos dispositivos sem fio comercialmente disponíveis hoje no Brasil e no mundo. Somos reconhecidos como líderes mundiais em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sem fio avançadas e continuamos trazendo aprimoramentos tecnológicos para o mercado. Desde nossa fundação, a filosofia da Qualcomm tem sido permitir que muitas outras empresas na cadeia de valor sem fio sejam bem-sucedidas. Hoje, licenciamos quase todo o nosso portfólio de patentes para mais de 300 fabricantes em todo o mundo - desde novos entrantes no mercado até grandes empresas multinacionais. O modelo de negócios da Qualcomm criou uma cadeia de valor pró-competitiva e pró-inovação de escala global, cujos beneficiários finais são os consumidores.   No futuro próximo, os lançamentos 5G permitirão um novo tipo de rede que mudará a maneira como trabalhamos e vivemos. O mundo que nos rodeia - nossas casas, carros, cidades, fábricas e sistema de saúde - se tornarão mais inteligentes, automatizados e interconectados. Indústrias inteiras mudarão e surgirão à medida que as velocidades de dados aumentarem e os custos dos mesmos diminuírem. Cada parte de nossas vidas se beneficiará do fluxo constante de informações críticas coletadas por bilhões de sensores inteligentes e conectados. O 5G irá se desenvolver sobre opções de conectividade existentes e continuamente melhoradas que ajudarão a permitir uma introdução 5G contínua e em fases que aproveite totalmente os dispositivos multimodo e sua infraestrutura 5G / 4G / 3G / Wi-Fi de suporte. Investimentos em P&D precisam ser feitos para desenvolver tais soluções tecnológicas, identificadas por empresas de infraestrutura de rede e outros players da indústria. As políticas públicas devem apoiar um ambiente que promova o investimento para permitir a padronização e desenvolvimento de novas inovações.   Para apoiar as necessidades de conectividade para a próxima década, os governos precisam adotar políticas e estratégias que melhor garantirão que seus países se beneficiem dos impactos de longo alcance das tecnologias digitais, a fim de maximizar o bem-estar social e econômico em todos os setores. O foco da ANATEL deve ser incentivar o investimento e a inovação, tanto em termos de apoio geral às tecnologias de comunicação sem fio como 4G e 5G, bem como na pesquisa de serviços e incentivos a indústria a incorporar melhorias baseadas em novas aplicações de IoT e carro conectados.   Neste sentido, a Qualcomm parabeniza a ANATEL por esta tomada de subsídios visando endereçar a melhor maneira de licenciar as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para serviços móveis e demais serviços de banda larga. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:28:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85249 6 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: Em atenção à Consulta Pública 29 / 2018, promovida pela ANATEL, destinada à Tomada de Subsídios sobre o uso das subfaixas de radiofrequências de 2,3 GHz e de 3,5 GHz, a Algar Telecom vem, respeitosamente, apresentar suas contribuições. Inicialmente, a Algar Telecom gostaria de agradecer a oportunidade dada pela Agência para analisar e contribuir em um tema de tamanha importância para o futuro do mercado de telecomunicações e da população brasileira. Ademais, considerando que as radiofrequências tratam-se de um recurso escasso, a relevância dessas faixas e, conforme manifestado pelo Comitê de Uso do Espectro e de Órbita da Anatel (CEO), que a partir dessa Tomada de Subsídios pretende-se dar início às discussões com a sociedade brasileira sobre o destino dessas faixas de RF, espera-se que as regras e decisões a serem adotadas estimulem a otimização de recursos, a redução de custos operacionais e principalmente a competição, dando oportunidade de seu uso a operadoras regionais e de menor porte. Comentários iniciais. 07/12/2018 19:51:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85275 7 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica Brasil reconhece e parabeniza a iniciativa da Anatel em submeter a presente Consulta Pública de Tomada de Subsídios ao debate.  Até então vinculada à quantidade crescente de cidadãos conectados e à massificação de serviços OTT com uso intenso de banda larga (a exemplo de aplicações de streaming de áudio e vídeo), a demanda por tráfego nas redes móveis será fortemente influenciada por variáveis adicionais nos próximos anos: o surgimento de um ecossistema de IoT – que conectará um volume imprevisível de dispositivos às redes – e as novas possibilidades abertas pelas redes 5G. É notória, portanto, a importância de se disponibilizar maiores porções de espectro às prestadoras de telecomunicações.  Neste contexto, a destinação das faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz contribuirá para inserir o Brasil na revolução tecnológica que se avizinha. A faixa de 2,3 GHz poderá, no curto prazo, ampliar a capacidade das redes LTE. Já as novas redes 5G – que, em um primeiro momento, serão implementadas sobre a faixa de 3,5 GHz – proporcionarão considerável aprimoramento aos serviços de conectividade, por meio de maiores larguras de banda e de menores latências. Tal tecnologia ainda não conta com a maturidade necessária para ser considerada comercialmente viável no curto prazo, mas os trabalhos de padronização avançam satisfatoriamente. A Telefônica acredita que um portfólio relevante de terminais 5G esteja disponível a partir de 2021. O desenvolvimento e a implantação de 5G requererá um marco normativo favorável à inovação, aos investimentos e à transformação das infraestruturas. Uma parte central da nova normativa são as bandas de frequência na quais se disponibilizará a nova tecnologia e os novos limites de espectro necessários. Já em termos operacionais, dois fatores serão determinantes para assegurar um processo adequado de outorgas das faixas, bem como sua efetiva utilização pelas prestadoras: é necessário (i) que sejam definidas condições para a prévia desocupação desse espectro pelos serviços nele estabelecidos atualmente e (ii) que ocorra adequada mitigação de interferências. Por fim, a Telefônica destaca a importância de modelo de processo licitatório que preserve a justa competição, ao mesmo tempo em que habilita investimentos na expansão de redes e que permita uma experiência em 5G superior aos usuários. Um modelo capaz de conciliar estas necessidades é, certamente, pautado por menor viés arrecadatório, por oferta de blocos contínuos adequados e por eventuais contrapartidas com metas razoáveis (sobretudo, pelo princípio da neutralidade tecnológica). Diante do exposto, a Telefônica apresenta suas contribuições à presente Consulta Pública de Tomada de Subsídios, por meio das quais pretende sugerir aprimoramentos que considera relevantes.   Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85298 8 MARCIA MAJCZAN A CLARO S.A., empresa devidamente constituída de acordo com as leis brasileiras, inscrita no CNPJ / MF sob o n.º 40.432.544 / 0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, 780 – Santo Amaro, São Paulo / SP, doravante denominada simplesmente “CLARO” vem se manifestar, nesta Tomada de Subsídios a respeito do estudo nas faixas 2,3GHz e 3,5GHz. Aproveitamos a oportunidade para mencionar que valorizamos e parabenizamos a ação da Agência em ouvir o setor e a sociedade como um todo, de forma a ajudá-la em moldar as Consultas Públicas oriundas desta ação. A Agência torna-se ainda mais eloquente ao criar esse espaço para a ampla discussão do tema, angariando informações pertinentes para a sua tomada de decisão, tendo em vista que poderá vislumbrar os anseios e preocupações da sociedade e do setor, que serão levados em conta nos próximos passos a serem tomados, após balizamento e alinhamento estratégico da Agência. Consideramos o assunto de extrema relevância para o setor, pelo fato de ser o espectro um bem escasso e vital à viabilização de novos serviços em telecomunicações. Considerando que a banda larga vem sendo o serviço com maior demanda (por crescimento em usuários e espaço de utilização do espectro) no mundo e, portanto, foco de atendimento do setor, a CLARO vê como muito oportuna a possibilidade da Agência em fazer um refarming para as faixas supra citadas, de forma a suprir essa demanda latente e em constante crescimento. A CLARO enxerga a necessidade de liberação de uma maior quantidade de espectro para que não se impeça a evolução tecnológica e de consumo, sinalizadas no próprio estudo da Anatel sobre as faixas, 2,3GHz e 3,5GHz, realizado pelo Comitê de Uso de Espectro e de Órbita em Agosto de 2018, onde se prevê que num espaço de 10 anos (2020-2030), haverá um crescimento de aproximadamente 8.000% no volume de tráfego de dados, pelos motivos: advento de tecnologia do 5G, ampliação de cobertura global e barateamento dos equipamentos que facilitará a aquisição pela população. Desta forma a disponibilização de maiores quantidades de espectro torna-se, imperativamente, necessária ao setor de forma a atender as demandas da sociedade. O objetivo da Anatel nesta Tomada de Subsídios é o de “estabelecer condições que possibilitem a adequada prestação dos serviços móveis de banda larga, com vistas a incentivar o uso efetivo e eficiente das faixas de 2,3 e 3,5Ghz, minimizar os riscos de interferência prejudicial, garantir a convivência harmoniosa entre os serviços de radiocomunicação e preparar o setor para a transição às redes móveis 5G, em um ambiente competitivo e cheio de oportunidades.” Quanto a interferência na TVRO a preocupação dá-se pela convivência entre ela e o sistema IMT, que opera na parte alta da banda (3.625 a 4200MHz). Por fim, a Anatel perseguirá o objetivo de buscar a padronização internacional das faixas de radiofrequências utilizadas, para que corrobore com as premissas de proteção contra a interferências prejudiciais, como também para permitir ganhos de escala na indústria de equipamentos de telecomunicações Tendo o exposto acima, há de se discursar sobre o cenário mundial atual que aponta a chegada do 5G, tecnologia que permitirá uma maior conectividade, a uma velocidade muito maior entre os usuários. Estudos ao redor de todo o mundo estão sendo feitos para analisar a convivência dos primeiros dispositivos em 5G com as faixas tidas como mais harmoniosas para a recepção desta tecnologia. Vários países já começaram a vender faixas de seus espectros destinadas exclusivamente ao 5G.  É explícito que a faixa 3,5GHz está sendo recomendada mundialmente para a recepção da tecnologia 5G. O 5G trará consigo a necessidade de entrega de velocidades de download superiores a 1 Gbps (gigabits por segundo), por parte das operadoras e, permitirá que a Inteligência Artificial se propague em definitivo. A IoT (Internet of Things) será amplamente difundida no mercado, por meio do 5G e passará a multiplicar, de forma exponencial com isso, a demanda por rede. Abaixo compartilhamos um gráfico que mostra a curva de adoção de novas tecnologias. Nele notamos que as novas tecnologias tendem a gerar curiosidade e necessidade de experimentação por parte dos usuários, movimentando, desta forma, a economia do setor. Hoje, a Anatel está fazendo estudos teóricos e de campo na faixa do 3,5GHz, procurando analisar a questão da convivência da TVRO com o 5G no LTE. Seria muito importante que a tomada de subsídios levasse em consideração este cronograma, pois os resultados apresentados neste momento serão de vital importância para a decisão da Agência e futuro desta faixa. A CLARO entende que só será viável o uso desta faixa quando for resolvido todas as questões de convivências entre os serviços adjacentes. Sobre a introdução da tecnologia 5G no mercado, como um todo, chama a atenção e torna-se uma questão preocupante ao setor os custos que incorrerão para a sua viabilização. Em recente pronunciamento na FUTURECOM, os CEO´s das principais operadoras do Brasil, foram explícitos em dizer que os investimentos vultosos que serão demandados para o advento desta tecnologia, exigirão um cauteloso planejamento, pois há de se assegurar o retorno financeiro em cada etapa do processo, de forma que o ciclo de instalação desta tecnologia seja virtuoso. O Brasil como um dos maiores mercados de telefonia móvel do mundo não ficará para trás na introdução da tecnologia 5G e é importante mencionar que várias ações já se encontram em andamento para o atendimento desta tecnologia porém, a CLARO entende que qualquer tomada de decisão sem a possibilidade do uso pleno da faixa pode prejudicar a evolução da próxima geração de redes móveis, que acontecerá no nosso entendimento de forma gradativa.  Este ano, a CLARO deverá concluir a modernização de mais de 80% de seus sites e seguirá trabalhando para ter o restante modernizado em 2019. O que significa que todos eles terão capacidade LTE-Advanced - Pro e estarão prontos para operar na faixa de 700 MHz. A ampliação da rede de fibra para completar o backbone nacional também deve terminar no ano que vem e agora a CLARO iniciará a modernização da rede com a tecnologia SDN e virtualização dos elementos em 2019, levando a capacidade de processamento para a ponta das redes. Serão 12 datacenters dedicados a esta virtualização, sendo quatro nacionais e oito regionais. Esta evolução é essencial para que no futuro, com o acesso ao 5G, seja possível a oferta de serviços customizados por meio do slicing das redes (definição de qualidade de serviço e parâmetros de velocidade cliente a cliente). Quanto a presente Tomada de Subsídios, e sem perder a importância atual e no futuro, há de se discursar sobre a faixa do 2,3GHz, já tão estudada pela Agência e aqui também citada. Diferente da frequência de 3,5GHz que no nosso entendimento está sendo já direcionada para a tecnologia 5G a frequência de 2.3GHz pode ajudar a suprir a existente demanda em LTE / TDD e de serviços IoT para também um possível uso no futuro para o 5G. Outro ponto importante que a Anatel deve levar em consideração quanto ao futuro destas faixas, são os atuais ocupantes. No tocante à CLARO, desejamos recordar que em 2015 foi solicitada formalmente a renovação em caráter primário da Autorização de Uso da faixa de 3,5 GHz para exploração do SCM – pedido este ainda não apreciado pelo Conselho Diretor da Agência. Não obstante, a CLARO registra a importância de se considerar sua ocupação na referida faixa em caso de eventual licitação. E, por fim, aproveita a presente Tomada de Subsídios para revalidar o seu voto de confiança já depositado nesta Agência, tendo a certeza que a análise de seu pleito para renovação da faixa 3,5GHz, preservará todos seus direitos em lei assegurados. A CLARO reitera os seus mais sinceros votos de apreço à essa ação da Agência e passa, na sequência a discursar sobre as contribuições específicas em cada item desta Tomada de Subsídio.  -  08/12/2018 12:21:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85312 9 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA A Motorola Solutions cumprimenta a ANATEL pela iniciativa de colocar em consulta pública tema tão revelante para assegurar futuros investimentos em soluções que garantam a evolução tecnológica, em especial na construção das redes 4G e 5G no país. A ANATEL tem conduzido de forma eficiente a disponibilização de novas bandas de frequência para serviços móveis e a Motorola Solutions apresenta a sua visão na expectativa de contribuir para acelerar os investimentos em infraestrutura e conectividade que trarão benefícios para os mais diversos setores da sociedade. N / A 08/12/2018 14:55:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85324 10 TATHIANA NOLETO MELO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV (ABERT) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABRATEL) SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE TELEVISÃO (SET)   1. Introdução A ABERT, a ABRATEL e a SET cumprimentam a ANATEL pela iniciativa de abertura de consulta pública para a tomada de subsídios sobre questões relativas às faixas de 2,3 e 3,5 GHz (Consulta Pública nº 29) e para a proposta de revisão do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz (Consulta Pública nº 43), e esperam que as presentes contribuições sejam ponderadas durante o prosseguimento do processo. De início, antes de entrar no mérito da consulta pública, oportuno fazer o seguinte destaque: Embora as TVROs domésticas (genéricas, como mencionadas em alguns documentos da Anatel) tenham sido sempre tratadas – institucionalmente - como um serviço a ser protegido, como mostraremos ao longo desta contribuição, surgiu um movimento técnico, contrário ao tratamento político, favorável à não proteção das TVROs que constituem a planta instalada que, sabidamente, tem problemas de qualidade. Parece-nos sem sustentação esse movimento técnico, sobretudo em um país que, segundo a PNAD 16 e o IBGE, registrou 8,1 milhões de residências (26,7 milhões de pessoas) que dependem exclusivamente das TVROs domésticas para terem acesso ao sinal de radiodifusão de sons e imagens de forma gratuita. Este mesmo país, onde cerca de 65 milhões de habitantes ainda não tinha acesso à internet em 2016, onde a desigualdade social aumentou no último ano com 20% dos que tem as maiores rendas recebendo 22 vezes mais do que os 20% de menor renda, e cuja economia terá que crescer 2,5% ao ano, durante 12 anos, para que, em 2030, o índice de pobreza retorne ao patamar de 2014. Dito isso, passa-se ao mérito das contribuições. Apesar da costumeira consistência e qualidade dos documentos elaborados pela Anatel, é com desconforto que apontamos, com o máximo respeito, equívocos e omissões nos documentos que embasam ambas as Consultas Públicas, conforme demonstraremos ao longo da presente contribuição. De início, vale ressaltar que os documentos não são suficientemente claros no tocante às condições de uso da faixa de 3,5 GHz, especialmente com relação à dimensão da problemática envolvendo a adjacência do serviço de TVRO na banda C que, historicamente, vinha sendo tratado por todos os atores, inclusive pelo Governo Federal e a ANATEL, como um serviço em faixa atribuída ao SFS em caráter primário, ou seja, com direito à proteção. Segundo dados do PNAD 16, 8,1 milhões de domicílios (26,7 milhões de pessoas) têm nas antenas parabólicas a única forma de recepção de programação de televisão ou de qualquer outro tipo de conteúdo audiovisual. Além disso, apesar de não ser regulamentado, em linhas gerais, a TVRO é um “serviço” que: Foi objeto de menção destacada pelo Governo Federal e pela ANATEL como caso ímpar (no mundo) de utilização das comunicações por satélite como ferramenta de inserção social; Foi objeto de contribuição brasileira aos trabalhos do Working Group 5 D, da UIT, sobre alternativas de mitigação de interferência da LTE na faixa de 3,5 GHz no “serviço” de TVRO; Foi objeto de dois decretos presidenciais que proibiam a sua codificação (criptografia), em demonstração incontestável de sua relevância como agente de política pública de inserção social. Nesse contexto, é certo que o uso da faixa de 3,5 GHz pela 5G no Brasil é intrinsecamente mais complexo. Via de consequência, é assim que deve ser estudado. Com efeito, a ausência de considerações sobre a “realidade TVRO” na documentação que embasa as duas consultas públicas, acaba se tornando um desestímulo para que todos os atores envolvidos, inclusive a ANATEL e as operadoras de banda larga, se esforcem no sentido de buscarem soluções ganha-ganha, sem privar a população do serviço de TVRO, muitas vezes sua única fonte de informação e entretenimento. Além disso, o não tratamento do tema em sua real complexidade contribuirá para a instalação de indesejáveis inseguranças regulatórias, prejudiciais ao processo licitatório.   2. São afirmações equivocadas, frutos de leituras técnicas de um cenário político, que as TVROs domésticas não têm direito à proteção e que as transmissões do SLS devem ser codificadas Dos estudos que embasam a consulta pública, extrai-se o seguinte trecho, de forma exemplificativa: Informe Anatel nº 51 / 2018 / SEI / PRRE / SPR 3.4.1. “(...) da operação dos sistemas TVRO na faixa, que operam sob autorização do Serviço Limitado Privado (SLP) (...) Dado o interesse restrito do serviço, a transmissão deveria ser codificada, justamente para evitar a execução, na prática, da radiodifusão por satélite, serviço não regulado no Brasil, onde os sinais de radiodifusão são transmitidos via satélite e captados abertamente. Por isso, se por um lado as estações devidamente licenciadas e cadastradas têm direito à proteção, desde que operando com sistemas de transmissão e / ou recepção adequados, as estações “genéricas” de TVRO não têm direito à proteção, sendo que a ocorrência de interferência se dá não pela característica de transmissão do IMT, que é padronizado mundialmente, mas pela baixa qualidade técnica do sistema de recepção, que não possui padronização ou regulamentação. Assim, tais sistemas TVRO devem envidar esforços para proteção de seus equipamentos a fim de evitar interferências prejudiciais. 3.4.2. Esclarecidos esses pontos iniciais, de uma forma geral, medidas de mitigação de interferências prejudiciais podem ser agrupadas em dois grupos: preventivas e corretivas. (...) Deverá ser adotado o Princípio de Proteção, isto é, só pode reclamar por proteção sistemas que sejam protegidos por filtros (BPFs) que limitem suas faixas às atribuições / destinações de frequências da Anatel. (...) proteção aos sistemas existentes, caso ainda se façam necessárias, desde que esses sistemas já estejam previamente protegidos pelo filtro BPF, cujos requisitos mínimos serão estabelecidos pela Anatel. (...) c) Como mencionado anteriormente, as estações “genéricas” de TVRO não têm direito à proteção. Entretanto, se considerado de interesse público, a proteção destes sistemas por meio de distribuição de LNBF e / ou outra solução, s.m.j., poderia ser realizado por intermédio do estabelecimento de política pública para este fim. Nota-se do trecho acima, que os estudos sustentam que a transmissão via satélite deveria ser codificada (criptografada), e que as estações “genéricas” de TVRO não têm direito à proteção. No entanto, é preciso ter cuidado com as afirmações feitas nos itens 3.4.1 e 3.4.2. acima transcritos, na medida em que portam uma complexidade gigantesca, a destacar: Desconsidera que apesar de a TVRO doméstica não ser um serviço regulado, sempre foi preservada como tal, e com direito à proteção contra interferências, conforme será exposto no item 4; Ignora o quadro político do desenvolvimento das TVROs domésticas (genéricas), ao considerar que “outra solução, s.m.j., poderia ser realizado por intermédio do estabelecimento de política pública para este fim”, como se já não existisse, na prática, essa política; Fecha os olhos para a realidade de que, com a permissão e incentivo do Governo Federal e aquiescência da Anatel, existem milhões de residências cujos equipamentos de TVRO foram fabricados e vendidos sem especificações mínimas para esse fim; Cria duas categorias de TVRO domésticas: a “genérica” (sem proteção), e uma outra (que atenderiam especificações a serem criadas e que, mesmo sem ser um serviço, teriam direito à proteção); Estabelece a dúvida sobre a necessidade de codificar (criptografar) ou não o SLP. Afinal, haverá nova orientação política a esse respeito?   2.1. A realidade que todos conhecem Nos últimos trinta anos, a recepção doméstica da programação do serviço de radiodifusão de sons e imagens através de antenas parabólicas que não transmitem, mas apenas recebem (TVRO), cresceu significativamente, consolidando o seu relevante papel de inclusão social. Em ocasiões específicas, emissoras de TV aberta, operadoras de satélite e fabricantes de equipamentos de recepção por satélite, foram incentivados pelo governo a alavancar a aplicação das parabólicas, de forma a viabilizar a recepção da programação daquele serviço em áreas rurais e municípios de baixo desenvolvimento econômico. Por mais de uma vez, decisões governamentais proibiram a codificação (criptografia) dos sinais dos satélites, como por exemplo: (i) Decreto nº 4.251, de 28 de maio de 2002, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso; (ii)Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; (iii) criação do programa “TV Escola” (2002), do Ministério da Educação, que distribuiu televisores, videocassetes e parabólicas para cerca de cinquenta mil escolas públicas, em cinco mil municípios, como parte da estrutura física do programa.   3. A relevância das parabólicas para a política pública de inclusão social do governo Segundo a PNAD 16, cerca de 23,4 milhões de domicílios permanentes recebem a programação do serviço de TV aberta através de antenas parabólicas. Destes domicílios, 8,1 milhões (26,7 milhões de pessoas) têm as parabólicas como única forma de recepção da programação da televisão aberta ou de qualquer outro tipo de conteúdo audiovisual. Importante destacar que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) é reconhecidamente um levantamento de dados que utiliza metodologia científica, que não pode ser simplesmente ignorada ou refutada pela Anatel, sem qualquer fundamentação técnica. A pesquisa é feita pelo IBGE, em uma amostra de domicílios brasileiros que, por ter propósitos múltiplos, investiga diversas características socioeconômicas da sociedade, tais como, população, educação, trabalho, rendimento, habitação, previdência social, acesso à informação, saúde, nutrição, etc. (entre outros temas que são incluídos na pesquisa, de acordo com as necessidades de informação para o Brasil). A implantação da PNAD teve início em 1967, a partir de 1987 foi introduzida a investigação da cor das pessoas e, de 1988 em diante, foram acrescentadas as indagações sobre a existência de rádio e de televisão nos domicílios particulares permanentes. Por tais motivos, é necessário avaliar com ressalvas o comentário constante dos estudos de que “(...) de acordo com checagens técnicas presenciais - Pantry Checks realizadas pelo Ibope Inteligência a pedido da EAD / Seja Digital no bojo da Política de Transição ao SBTVD, em Brasília / DF e Recife / PE no processo de desligamento da TV Analógica, menos de 2% dos domicílios utilizavam exclusivamente a parabólica em banda C como meio de recepção de televisão (...)”. Vale ressaltar que os questionários e as abordagens metodológicas de análise empregados pelo IBOPE nas pesquisas para o GIRED, com o fim específico de levantar a melhor avaliação da digitalização da TV aberta, foram exaustivamente discutidos com o instituto de pesquisa e concebidos para as necessidades únicas e exclusivas do GIRED. Assim sendo, é no mínimo temerário extrair dados de uma pesquisa, realizada em uma ou outra região metropolitana, e fazer extrapolações, sem qualquer respaldo científico / estatístico, para o contexto nacional, bem como refutar os números e a credibilidade da PNAD sem critérios técnicos. Por esta razão, persistindo as dúvidas com relação à discrepância dos números das pesquisas, sugere-se debater o assunto juntamente com as entidades responsáveis pelas pesquisas.   4. As TVROs domésticas não são serviços regulados, mas devem ser protegidas contra interferências Ser regulado não é condição sine qua non para que um serviço tenha direito à proteção, isso porque as fontes do Direito são várias e nunca uma única, a saber: leis, analogia, jurisprudência, usos e costumes. Os usos e costumes, por exemplo, são considerados como fontes aceitas no direito, independentemente se o Poder Público os tenha regulamentado, e por isso devem ser considerados. Por analogia, por exemplo, deve-se aplicar à TVRO doméstica (genérica) a premissa que consta na Introdução à Consulta Pública nº 29, na qual a Anatel afirma que “é preciso tomar as providências cabíveis para minimizar qualquer possibilidade de ocorrência de eventuais interferências prejudiciais com os receptores de sinais de televisão por parabólica na banda C estendida dos sistemas satelitais”. Ou seja, quando se fala em proteção às TVROs, inclui-se nesse conceito as domésticas (genéricas) instaladas e futuras. São inúmeros os motivos que justificam a necessidade de proteção contra interferências, tais como: Apesar de não estarem reguladas como serviço, são mais do que aceitas, consentidas e incentivadas pelo Governo; Não são clandestinas; São comercializadas há décadas; Foram exaltadas pelo Governo e pela Anatel em função do relevante papel na implementação das políticas públicas voltadas para a inclusão social e a integração nacional; O “serviço” deve ser protegido com base, inclusive, na própria Constituição Federal, que assegura o acesso à informação como direito fundamental; São protegidas como um serviço em uma faixa com atribuição primária, sendo que sempre foram tratadas tendo direito à proteção contra interferências do WiMax LTE / IMT, por exemplo. A propósito, são muitas as situações que evidenciam a necessidade de proteção para as TVROs, como mostram os exemplos que seguem: Exemplo 1: “Ontem, depois de duas rodadas de negociações com as empresas, a Anatel decidiu encomendar testes de campo antes de publicar o edital de venda das licenças (3,5 GHz). Segundo o conselheiro da Anatel Jarbas Valente, se forem confirmadas as queixas das emissoras, o governo vai buscar uma solução técnica antes de iniciar a licitação, que deve ocorrer neste ano.” (Elvira Lobato, FSP,Dez. 2011)”   Exemplo 2: A Anatel criou grupo de trabalho para estudar soluções técnicas que evitem a interferência de equipamentos WiMAX nas TVRO.s (Fev 2012). O Grupo se dividiu em dois subgrupos: Subgrupo Destinação e Sub-grupo Convivência. Subgrupo Destinação: proposta retirada em função do acordo sobre a identificação da faixa para o IMT, condicionada ao estabelecimento de critérios de proteção para o SFS (TVRO) em 3,6 a 4,2 GHz.   Subgrupo Convivência: foco na busca de um cenário com relação de proteção (proteção às TVROs) necessária para viabilizar a convivência.   O Subgrupo concluiu que existiria um cenário (3) no qual a convivência seria possível, ou seja, relação de proteção positiva da banda larga para a TVRO, mas que para que o cenário (3) exista, melhorias expressivas nos cenários 1 e 2 teriam que ser implementadas com produtos não disponíveis no mercado   Exemplo 3: Reconhecendo, na UIT, a existência de interferência nas TVROs, e sugerindo abordagem para mitigá-las. O documento do Brasil enviado ao WP 5D “5D / 1060-E, 30 June 2011 - Brazilian experience with the operation of IMT systems in the 3400-3600 MHz band and fixed satellite services in the adjacent 3600 – 4200 MHz band”, reconhece a existência de problemas de interferência com 2W e o fato de que para saná-los (faixa logo acima de 3.600MHz), com a atual banda de guarda de 25 MHZ, é necessário um filtro que não existe no melhor estado da arte, sem considerar o seu tamanho físico e seu preço caso venha a existir: “…there is a significant difference between the power level received by the earth station from IMT and received from space station. The low noise amplifiers (LNA / LNB) normally used in the earth stations in Brazil (mainly for the case of the ubiquitous deployed TV Receiver Only stations - TVRO) are also amplifying or not sufficiently attenuating signals outside the frequency band 3 600–4 200 MHz…” “Therefore, under certain circumstances, the signals transmitted by IMT systems - mainly in the upper part of 3 400-3 600 MHz band - can cause saturation of the low noise amplifiers (LNA / LNB) in the earth stations…’” “The minimum separation distance can not always be achieved, due to fact that TVRO earth stations are deployed without individual licensing, and their specific location is unknown.” Conclusion: “… some mitigation techniques should be implemented, ….where small distance between the IMT base station and FSS earth station are necessary……….There is a large number of TVRO earth stations in Brazil, ubiquitous deployed without individual licensing and their location is unknown. In these cases, in which the minimum distance cannot be guaranteed, it is necessary to apply one or a combination of the solutions proposed above, improving the required attenuation.”………..”The coexistence between IMT systems operating in 3 400-3 600 MHz with a typical power of 2 Watts and the Fixed-Satellite Service operating in 3 700-4 200 MHz is possible today, using one or more of the techniques presented.”………..However, considering the guard band of 25 MHz, a solution for systems operating in the upper part of 3 400-3 600 MHz and FSS operating in 3 625-3 700 MHz can only be reached after the development of filtering devices that can provide the required attenuation (30 dB @ 3 600 MHz)….”   Exemplo 4: Não é regulada, mas “(...) tornou-se ao longo dos anos um importante instrumento de integração nacional, levando informação, cultura e entretenimento para regiões distantes (...)” (ANATEL – GCRM 201 / 2013) A ANATEL exaltou, muitas vezes, a relevância das TVRO.s, como foi o caso do então Conselheiro Roberto Pinto Martins ao relatar, em reunião do Conselho Diretor da Agência, também sobre o uso da faixa de 3,5 GHz, no relatório nº 201 / 2013 / GCRM / 2013: “4.2.14. Especificamente quanto a esta última aplicação – distribuição da programação das empresas de radiodifusão –, pelo fato de o sinal ser “gratuito” e, normalmente, não codificado, de haver ampla cobertura em todo o território nacional e de estarem disponíveis no mercado equipamentos a custos modestos, a recepção dos sinais abertos de radiodifusão pelas antenas parabólicas, transmitidos como aplicação TVRO do SFS – que se concentra na porção estendida, de descida, não compartilhada, da faixa – tornou-se ao longo dos anos um importante instrumento de integração nacional, levando informação, cultura e entretenimento para regiões distantes que muitas vezes carecem da oferta de outras formas de comunicação. 4.2.15. No Informe nº 374 / 2013-PVCPR / PVCP / SPV, de 15 / 03 / 2013, a área técnica lembra que apesar de haver previsão de que os sinais do SFS sejam codificados, historicamente eles não só foram mantidos abertos como decisões governamentais chegaram ao ponto de proibir a codificação dos sinais transmitidos via satélite em eventos pontuais, como o Decreto nº 4.251, de 28 / 05 / 2002, que dispôs sobre a transmissão dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2002, na Coréia do Sul e no Japão; e o Decreto nº 5.774, de 09 / 05 / 2006, Copa de 2006, na Alemanha. (...)4.2.20. Depreende-se da leitura do trecho acima colacionado que a convivência, no cenário regulatório atual, é viável, porém demanda uma série de procedimentos, ajustes e medidas complexas, como a substituição de parte dos equipamentos de recepção de TVRO. Esses equipamentos, conforme já explanei, hoje representam uma das principais fontes de informação, cultura e entretenimento para uma parcela significativa da população que reside nas regiões onde a disponibilidade de outros serviços é deficitária.”   Diante desse histórico de exemplos, como não proteger a aplicação das TVROs, incluindo as domésticas? Qualquer leitura rápida dos exemplos 1, 2, 3 e 4 acima, vai levar à conclusão que a proteção do uso das TVROs domésticas sempre esteve no foco dos vários estudos e testes que foram feitos até hoje, inclusive no âmbito da ANATEL.   5. Entendendo o princípio da recepção mencionado pela ANATEL No relatório do CEO “Estudo sobre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz”, (Pág. 27) encontram-se os seguintes textos: “Este comportamento típico do LNBF colide frontalmente com o que preconiza o Radio Regulations (RR) da UIT-R. 3.12 Receiving stations should use equipment with technical characteristics appropriate for the class of emission concerned; in particular, selectivity should be appropriate having regard to No. 3.9 on the bandwidths of emissions. 3.13 The performance characteristics of receivers should be adequate to ensure that they do not suffer from interference due to transmitters situated at a reasonable distance and which operate in accordance with these Regulations.” Não se pretende discutir o mérito dos dois itens 3.12 e 3.13 da UIT; mas sim a ausência destes princípios na regulamentação brasileira. Se não há regulamentação, entendemos que não é possível exigir desempenho parametrizado de operação dos equipamentos. Alguns dos exemplos abaixo são problemas conhecidos de longa data, que foram tratados de várias maneiras, todos resolvidos com base em regras nacionais:   A) O Serviço de Comunicações Sem Fios (WCS) foi criado em 1996 e incluiu blocos de espectro de 15 MHz localizados acima e abaixo do Serviço de Rádio de Áudio Digital de Satélite (SDARS). A atribuição do WCS permitia o serviço móvel, mas as regras técnicas para emissões fora de banda eram impraticáveis & 8203;& 8203;para dispositivos móveis. Depois de muitos anos tentando sem sucesso implantar um modelo de negócios bem-sucedido baseado em serviço fixo, os licenciados do WCS pediram mudanças de regras para facilitar o serviço móvel. O desempenho dos receptores SDARS foi uma das áreas críticas de contenção. Os receptores foram projetados assumindo apenas operações fixas nas bandas adjacentes e, portanto, não previam a necessidade de uma forte filtragem de sinais no espectro adjacente próximo. Como resultado, as perspectivas de interferência de saturação nos receptores herdados do SDARS a partir de dispositivos móveis exigiam a aplicação de regras técnicas estritas e criavam efetivamente bandas de proteção de 5 MHz em cada lado do espectro do SDARS. B) Nos EUA a faixa de 3650-3700 MHz foi reatribuída do uso do governo federal (radares militares) para uso não federal, a fim de atender aos requisitos da lei orçamentária de 1993. Este espectro foi também atribuído ao serviço fixo por satélite, que contava com aproximadamente 60 locais de recepção que não podiam ser transferidos para outra faixa. O downlink da banda C do satélite opera no espectro adjacente superior a 3700 - 4200 MHz. Uma questão que surgiu no processo de criação de regras da FCC era que muitos receptores de estação terrena da Banda C tinham front ends que se estendiam bem na faixa de 3650 - 3700 MHz. A FCC considerou o risco de interferência passível de ser assumido devido à natureza direcional do serviço de satélite e ao uso fixo predominante previsto dessa faixa, o que não teria sido possível se houvesse uso por serviços móveis.   6. Soluções com boas características técnicas e com baixo custo disponíveis no mercado? Não é o que os fabricantes dizem, e precisa ser confirmado nos testes O Relatório do CEO, “Estudo sobre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz”, na página 28 diz o seguinte: “Entre 2011 e 2012 foram feitos ( ..) Desde então, já existem no mercado diversas soluções de LNB que possuem filtro integrado (LNBF, normalmente filtro em banda L), soluções estas que apresentam custo baixo e boas características técnicas, o que permitiria a coexistência com sistemas operando na faixa de 3.400 a 3.600 MHz.” No entanto, segundo os fabricantes de LNB, ainda não existem as soluções mencionadas.   7. Especificações mínimas de equipamentos de TVRO Estudos e testes anteriores já demonstraram que melhorias expressivas nos equipamentos das TVROs domésticas constituem um elemento crítico, e tais melhorias devem ser realizadas respeitando-se especificações técnicas mínimas a serem definidas pela ANATEL. Fatores como escala do mercado, custos e preços populares poderão demandar suporte financeiro, e / ou tratamento tributário temporário e especial, e / ou outras medidas a serem discutidas com os fabricantes dos equipamentos.   8. Considerações Finais Diante das reflexões acima apresentadas, entende-se que a abordagem estratégica deste tema deve se basear nos seguintes princípios, critérios e atitudes: Estabelecimento de critérios mínimos de operação para antenas e LNBFs, não descaracterizando os seus preços populares; Desencadeamento, com o apoio da indústria, do CPqD e dos órgãos de financiamento do Governo, de programa de desenvolvimento de LNBFs que atendam às especificações mínimas estabelecidas. Esse programa deverá considerar aspectos técnicos, econômicos e de escalabilidade, que não descaracterizem os produtos como populares; Incentivo à reposição de equipamentos instalados; Ausência de ônus para a mitigação de interferência nas recepções domésticas para famílias atendidas pelos programas sociais que tenham somente a parabólica como recepção de conteúdo de televisão; Ausência de ônus para a radiodifusão na mitigação de interferência nas recepções profissionais cadastradas; Necessidade de entidade gestora para executar os procedimentos de mitigação de interferência, incluída explicitamente a instalação, por ser significativamente mais complexa que o caso das antenas de UHF; Campanha de comunicação pelo rádio e pela própria TVRO sobre o que fazer em caso de ocorrer a interferência nas TVROs instaladas; Inclusão no escopo do Grupo de Trabalho encarregado dos testes de um esforço conjunto com os governos municipais, juntamente com a ANATEL e o Ministério das Comunicações, com o apoio dos setores envolvidos, para levantar a real situação das TVROs instaladas. Essa informação será fundamental para o Edital; As projeções de demanda de espectro devem ser específicas para o Brasil, com definições clara de critérios e metodologias e devem ser tornadas públicas; A avaliação da eficiência do uso do espectro deve anteceder a atribuição de novas faixas.   Feitas as considerações acima, necessário, por fim, fazer o seguinte destaque sobre as consultas públicas: É de todo crítico que a leitura das duas Consultas Públicas aconteça em conjunto com os documentos que lhe deram suporte. E nesse contexto, faz-se necessário um exercício de revisão dos documentos buscando uniformizar o tratamento das TVROs, de modo a deixar definitivamente claro que a proteção é devida, tanto no caso das TVROs profissionais quanto no caso das TVROs domésticas, existentes e futuras. Isso porque, os documentos de base variam no tratamento das TVROs domésticas, ora protegendo-as (refletindo o tradicional e correto tratamento político) e ora não protegendo-as (refletindo a equivocada e recente abordagem técnica).         Idem contribuição. 08/12/2018 19:12:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85367 11 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS A GSMA agradece a oportunidade de participar da discussão de um tópico tão importante para o futuro do 5G no Brasil. conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:36:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Tomada de Subsídios 85394 12 HALLEY LIMA GOMES Inicialmente, a TIM Brasil agradece a oportunidade de participar da presente Consulta Pública promovida pela ANATEL, a partir de deliberação do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita – CEO a tratar das faixas de 2.300 MHz e 3.500 MHz no âmbito do Serviço Móvel Pessoal – SMP. A disponibilização de espectro de radiofrequências a novos serviços, particularmente diante da oportunidade de agregar maior capacidade de tráfego ao LTE e avançar no percurso de evolução que habilitará novas funcionalidades – possivelmente disruptivas – nas redes 5G, constituem um processo dos mais sensíveis no âmbito da Agência Reguladora. As deliberações havidas nesse percurso que visa à disponibilidade do espectro aos operadores e à sociedade devem estar direcionadas para os desafios do futuro, tratando com a cautela e deferência que a definição de novo leilão consigna, particularmente em relação a três grandes vertentes: (i) segurança técnica e jurídica para o uso das subfaixas; (ii) fomento à competição; e (iii) a sustentabilidade dos investimentos. Em primeiro lugar – e, em verdade, premissa para publicação de uma licitação de radiofrequências – a segurança técnica e jurídica. Alcançar clareza quanto às condições de uso das subfaixas e convivência harmônica junto de sistemas ativos, particularmente o endereçamento quanto a técnicas de mitigação de interferência, diretrizes para coordenação com sistemas instalados e hipóteses de remanejamento da infraestrutura irradiante e dimensionamento do custeio e esforço industrial operacional para que a plena disponibilização do espectro seja alcançada. A visão da TIM é que, no âmbito da dimensão temporal, o fator mais relevante para o processo de elaboração dos editais 2.300 MHz e 3.500 MHz é a janela necessária entre a homologação do seu resultado e o uso pleno das radiofrequências: a perspectiva técnica e mercadológica nos leva a compreender a principal missão dessa Agência residir em garantir a menor distância possível entre a publicação de edital de licitação e o momento em que o licenciamento de novas estações poderá ser plenamente executado. O cronograma do correlato processo a resultar em edital de licitação deverá, portanto, estar orientado à consecução segura desse objetivo. Nesse sentido, a experiência do Edital n.º 002 / 2014 (subfaixas de 700 MHz) se apresenta como principal referência de modelo de sucesso. Com as devidas adequações à realidade das novas faixas de radiofrequências, principalmente quanto à definição da necessidade de aplicação para as faixas de 2.300 MHz e 3.500 MHz de um método semelhante, com a indicação de valores coerentes aos desafios de mitigação de interferências, que devem ser contemplados no racional econômico de precificação dos direitos de uso objeto de licitação. Como exemplo, a solução de possível interferência de receptores remanescentes de TV na Banda C, satelital, por meio de novas aplicações na faixa de 3.500 MHz, poderia ser endereçada mediante adoção do modelo veiculado no Edital 700 MHz e que propiciou a distribuição de filtros e equipamentos de recepção que beneficiaram mais de doze milhões de famílias. A se observar a neutralidade tecnológica do uso do espectro, é de considerar, por exemplo, que a necessária coordenação da sincronização para implementação dos projetos de rede em sistema TDD tenha um método de sincronização de referência, estabelecido em regulamentação anterior à publicação de edital, a ser empregado pela ANATEL em casos de conflito. A vertente segurança também denota a necessidade de regulamentação clara e orientada à desburocratização e desoneração do serviço final ao usuário, não apenas por parte do órgão regulador, mas também junto a administrações regionais e locais para se atender ao esforço de expansão e incremento da densidade da infraestrutura. Estudos internacionais têm convergido em afirmar a razão exponencial, sem precedentes, da ampliação da densidade de infraestrutura móvel, chegando a se estimar que, nos próximos três a quatro anos, nos Estados Unidos, cerca de 300.000 small cells deverão ser instaladas, o que significa “o dobro do número de torres [macro cells] construídas nos últimos trinta anos”[1]. Essa ponderação é complementada por análise em sentido bastante semelhante, de que “o padrão 5G exigirá das operadoras a implementação de três a dez vezes o número de sites existentes em suas redes. A maior parte dessa infraestrutura adicional provavelmente será concentrada em small cells, que usam postes de iluminação ou outras estruturas de tamanho semelhante capazes de hospedar rádios menores e menos intrusivos necessários para construir uma rede densificada.”[2] Em segundo lugar, o fomento à competição, remarcado pelo espírito de equilíbrio e simetria de alocação de radiofrequências que se extrai da recentemente publicada Resolução n.º 703 / 2018, diante do provável interesse das operadoras incumbentes e do escrutínio dessa Agência quanto ao potencial para novos entrantes. Um edital de licitação de caráter assimétrico e que propicie a concentração de espectro de radiofrequências de características absolutamente diferenciadas do parque atualmente instalado pode levar a graves danos à concorrência – o elemento histórico fundamental para se alcançar a universalização do serviço móvel no Brasil. De maneira igualmente relevante, a gênese de um edital dessa natureza deve trazer a perspectiva liberalizante de estratégias de compartilhamento, calcadas na livre negociação entre os autorizados detentores de espectro, que se mostraram, mormente ao longo dos últimos seis anos, absolutamente exitosas em reduzir o custo de instalação da infraestrutura e resultar, ao mesmo tempo, em incremento da rivalidade entre as empresas, resultando em experiências de maior qualidade e financeiramente mais acessíveis aos usuários. Tal como ocorreu em situação análoga no Edital 700 MHz, que promoveu a concessão de anuência do órgão regulador para o compartilhamento estar veiculada já no instrumento editalício é medida oportuna e extremamente saudável, não limitada apenas a cidades de menor porte, mas flexíveis também para adoção imediata em grandes centros. O compartilhamento das redes de transporte e de acesso reduz consideravelmente o custo de implantação de novas redes e amplia a capacidade de investimento das operadoras. A TIM entende se apresentar como cenário ideal a outorga, por meio de licitação, de 4 blocos de 25 MHz na faixa de 2.300 MHz e de 4 blocos de 50 MHz na faixa de 3.500 MHz, propiciando a manutenção do atual patamar de ampla concorrência no setor, em um modelo que também poderá ser integrado por soluções de compartilhamento de redes de acesso e transporte, capazes de maximizar a porção de espectro detida por cada operador. As bases de sustentação para essa proposta são amparadas em dois conceitos: (i) a concretização de certames que assegurem faixas amplas e contínuas para as operadoras de forma a proporcionar capacidade necessária para o desenvolvimento tecnológico associado aos padrões correntes e à evolução tendencial ao 5G e (ii) o equilíbrio mínimo para a consignação do espectro aos concorrentes estabelecidos e potenciais entrantes em simetria, de forma que um novo edital não propicie distorções competitivas. Em terceiro lugar, a sustentabilidade dos investimentos, por meio do estabelecimento de preços mínimos pelo direito de uso e possíveis contrapartidas – uma vez que Editais de Licitação de radiofrequências são historicamente havidos como instrumentos de execução de política pública, particularmente destinadas à massificação do serviço – esteja orientado à maximização do bem-estar coletivo e sustentabilidade econômica. Nessa linha, os certames das faixas de radiofrequência deverão tomar em consideração o estabelecimento de preços com base na atratividade técnica de cada porção de espectro, com fulcro principalmente no recente Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência – PPDUR, aprovado pela Resolução n.º 695 / 2018, promovendo em seu racional econômico a identificação dos recursos financeiros a serem possivelmente exigidos para o processo de liberação das subfaixas e na execução de obrigações, compromissos e contrapartidas correlacionados. Possíveis novas metas de expansão do serviço, cuja natureza alude às perspectivas de coordenação e priorização perseguidas com a definição do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT, devem estar direcionadas a um sistema de neutralidade tecnológica e desvinculados das subfaixas em 2.300 e 3.500 MHz, cujas propriedades físicas de propagação, voltadas de incremento de capacidade de tráfego de dados, praticamente impedem seu emprego em planos de ampliação de cobertura geográfica, sob pena de tornar qualquer investimento economicamente inviável. Para esse possível edital das faixas de 2.300 e 3.500 MHz, a ponderação de política pública que também nos cabe salientar é seu atrelamento ao Plano Nacional de IoT – PNIoT, em gestação. Compromissos e contrapartidas voltadas à disponibilização de redes para fomento à adoção de soluções IoT parecem coerentes ao desafio lançado ao país e trazem luz sobre a necessidade de definições legais para adequação regulatória, desvinculado desses dispositivos IoT as obrigações concebidas em um modelo de uso pessoal dos serviços móveis, e desoneração tributária, especialmente das taxas TFI e TFF, como premissa para o desenvolvimento das potencialidades do mercado brasileiro, propiciando escala sustentável para produção de equipamentos IoT – notadamente, de baixíssimo custo / receita atrelada, e, com isso, a massificação da adoção desses dispositivos. Por fim, uma contribuição associada ao futuro da banda larga móvel e que visa a endereçar a lacuna de espectro de radiofrequências atribuídas ao SMP, tomando como especial inspiração o esforço setorial que vem sendo conjugado entre a FCC e players satelitais nos EUA,[3] a TIM entende oportuno propor à ANATEL conduzir análises para liberação de faixas adicionais na banda de 3.300 MHz a 3.800 MHz, a permitir, no médio prazo, um arranjo competitivamente equilibrado de mais blocos de 100 MHz. A TIM se mantém à disposição dessa Agência para aprofundar as contribuições ora consignadas e prestar novos esclarecimentos que se afigurem oportunos à evolução dessa Tomada de Subsídios, e aproveita para renovar seus votos de elevada estima e consideração.   [1] Reporte da consultoria Accenture, Accelerating Future Economic Value from the Wireless Industry, pág. 6, disponível em www.accenture.com. Em sentido análogo, o paper 5G: The chance to lead for a decade, pág. 4, que menciona “disponível em www.deloitte.com: [2] Paper da consultoria Deloitte, 5G: The chance to lead for a decade, pág. 4, disponível em www.deloitte.com. [3] Ver Expanding Flexible Use of the 3.7 to 4.2 GHz Band, Order and Notice of Proposed Rulemaking, FCC 18-91, disponível em www.fcc.gov e press release da CBA Alliance, disponível em news.eutelsat.com. (vide contribuição) 09/12/2018 23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 83992 13 FABIANO LEFFA CHIES Propõe-se prever possibilidade de utilização da faixa de frequências de 2,3GHz para uso dos entes municipais da federação, visando suportar as demandas relacionadas à transmissão de dados para funcionamento de soluções tocantes à mobilidade urbana, segurança pública, serviços de emergência e Smart Cities, incluindo as ações de monitoramento, gerenciamento e integração de atividades dos diversos órgãos e secretarias dos municípios, utilizando a tecnologia LTE, NB-IoT e LTE-M, no caso concreto para o município de Porto Alegre. A disponibilização de faixa de frequência em 2,3GHz tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de ambiente de transmissão de dados para serviços municipais e soluções de Smart Cities, através das tecnologias LTE, NB-IoT e LTE-M. Tendo em vista que a necessidade de equipamentos de infraestrutura de rede LTE necessários para uma cobertura das áreas de interesse nos municípios pode demandar um investimento bastante significativo, e considerando as restrições orçamentárias próprias dos entes da administração pública em âmbito municipal, faz-se necessário buscar, dentre as bandas previstas pelo 3GPP, a disponibilização de faixa de frequência mais baixa possível, e que faça parte do ecossistema LTE com grande variedade de terminais disponíveis no mercado. Estas premissas se justificam pela melhor propagação obtida em frequências mais baixas, que permitiria implantar um menor número de eNodeB para prover a cobertura necessária na área urbana e rural dos municípios, e da maior disponibilidade e menor custo de terminais adequados à utilização nas faixas de frequências empregadas em nível mundial. 01/10/2018 11:39:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 84589 14 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  Serviços móveis, na modalidade de Serviço Móvel Pessoal, SMP. Alternativamente, o acesso a banda larga sem fio, na modalidade de Serviço de Comunicação Multimidia, SCM. JUSTIFICATIVA:   Tanto a faixa de 2.3GHz quanto a faixa de 3.5GHz são mundialmente harmonizadas para uso por sistemas móveis celulares, dentro daquelas identificadas pelo 3GPP e harmonizadas no âmbito da ITU. É notória, ainda, a vocação da faixa de 3.5GHz para introdução acelerada de serviços de quinta geração usando NR, o que apenas reforça a importância da destinação dessa faixa em caráter primário, com exclusividade, para serviços móveis. A faixa de 2.3GHz tem grande uso na Ásia e partes da Europa e representa um potencial importante de 100MHz adicionais de espectro para serviços móveis, que hoje contam com pouco mais de 600MHz no Brasil em uso. Esta faixa de frequências tem um potencial imediato para introdução de sistemas de quarta geração LTE / LTE-A dentro da classificação IMT-A / IMT-A Pro. Ela é identificada para uso em modo TDD – duplexada no domínio do tempo – com canalização de 5, 10, 15 ou 20MHz e recebe a nomenclatura de Banda 40 no 3GPP TS 136.101. Já a banda de 3.5GHz, como amplamente explorado no estudo que acompanha esta Consulta Pública, entendida aqui como a subfaixa de 3400MHz a 3600MHz é a principal banda em termos de harmonização global e prioridade para introdução de serviços de quinta geração com tecnologia NR / IMT-2020. Esta banda atualmente já se encontra disponível e em uso em diferentes partes do mundo, contanto com diferentes variações de canalização desde 3300MHz até 3800MHz, sendo já objeto de estudo em países como Estados Unidos e Japão a sua ampliação até 4200MHz. A destinação dos 200MHz propostos é fundamental para a expansão da capacidade das redes móveis no país. Esta subfaixa é identificada como Banda 42 pelo 3GPP e já conta com disponibilidade comercial de equipamentos de rede e terminais para introdução de sistemas IMT-A / IMT-A Pro que poderão ser migrados para IMT-2020.   15/10/2018 14:18:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 84801 15 GABRIEL JOSE DE AZEVEDO As faixas devem ser utilizadas por todos os sistemas que possam coexistir harmonicamente, desde que se exerçam os critérios de preservação do uso prioritário do espectro, com eficiência. Inclui-se aí o compartilhamento das faixas entre o SMP e o SLP, conforme proposta da ANATEL na Consulta Pública 25 / 2018, que aborda a faixa de 2,3 GHz. Lembramos que a ANATEL já destinou uma subfaixa de 10 MHz da faixa de 3,5 GHz, em caráter secundário ao SLP, para uso em ambiente marítimo e afastado no mínimo a 50 km da costa (Resolução 537 / 2010). Entendemos que uma subfaixa ainda maior pode também ser destinada ao SLP em ambiente marítimo de forma coerente com a percepção mais moderna da Agência, materializada na proposta de se destinar a faixa de 2,3 GHz para o setor de utilities (CP 25 / 2018), onde está proposta a operação de forma coordenada com os serviços de interesse coletivo em todo o território. As faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz deveriam ter parte de sua capacidade disponibilizadas para uso do Serviço Limitado Privado pelas empresas que desejassem suportar suas operações com comunicações operacionais de banda larga em mobilidade. Tais comunicações atualmente apenas podem ser prestadas através de despacho de mensagens de voz a partir de rádios troncalizados em canalização estreita de UHF, não permitindo assim a transmissão de dados e vídeos em tempo real. A necessidade de transmissão de dados de novos sensores de Internet das Coisas em Ambientes Industriais (IIoT – Industrial Internet of Things), que tornará possível a “Revolução Industrial 4.0” tão alardeada pela Transformação Digital, permitirá novas formas de trabalho, culminando na expressiva redução de profissionais expostos à riscos. A adoção de novos sensores IIoT em Unidades Industriais em operação, onde grande parte dos ambientes são classificados como sendo “atmosferas explosivas”, torna uma simples atividade de lançamento de cabos extremamente perigosa, custosa, complexa e até requerendo paradas de produção. Por essa razão, tecnologias sem fio para transmissão de dados nesses ambientes se fazem necessárias. Dentre as principais opções de tecnologias sem fio, o Wi-Fi não é apropriado para cobertura de grandes áreas, principalmente com presença de um grande número de estruturas metálicas, obrigando a instalação de muitos Access Points para cobertura de uma área industrial; e, por conseguinte, muitos cabos de dados (fibras ópticas em função das distâncias) e cabos de alimentação desses Access Points. Portanto, o Wi-Fi não reduz a atividade de lançamento de cabos em áreas classificadas e ainda requer um grande esforço de manutenção para gerir dezenas de Access Points. Já o LTE é a outra opção tecnológica para transmissão de dados sem-fio, com adoção crescente internacionalmente pelas indústrias de Óleo & Gás, Siderurgia, Mineração, Concessionárias de serviços públicos, etc. Essa adoção do LTE em ambientes industriais talvez se justifique por conta da tecnologia ter sido concebida para resolver problemas de cobertura e interferência por múltiplos percursos, o que é ainda mais presente na propagação do sinal em meio às estruturas metálicas de uma refinaria ou plataforma, por exemplo. Baseado em testes recentes, autorizados por esta Agência, da tecnologia LTE e sua cobertura dentro da área industrial da plataforma FPSO (Floating Production Storage and Offloading) P-69, foi possível cobrir toda área outdoor sem detecção de zonas de sombra com apenas uma única antena. Esse resultado, quando comparado com o projeto de cobertura Wi-Fi na área industrial de outro FPSO em operação, onde demandou cerca de 45 Access Points e 5.000 m de cabos; e que após diversas tentativas e muitas dificuldades operacionais, se viu obrigado a ter seu escopo reduzido, bem como a cobertura pretendida. Há ainda a aplicação da tecnologia LTE para conectividade de sensores “vestíveis”, os chamados wearables, que poderão transmitir sinais vitais dos operadores, sua localização, detectar presença de gases tóxicos, etc. o que dará melhores condições de trabalho e maior agilidade no socorro em caso de acidentes. Além da adoção de sensores sem fio, a tecnologia LTE também permitirá aos operadores das plantas de processo a colaboração de especialistas em terra, que visualizarão as imagens feitas através das câmeras nos capacetes dos operadores, por exemplo, tornando as atividades mais seguras e com menor número de pessoas expostas à riscos. Em razão dos benefícios citados acima, grandes províncias exploratórias de petróleo no mundo, como Mar do Norte e Golfo do México, vêm adotando a tecnologia LTE em suas operações, tanto para conectividade WAN (Wide Area Network) de embarcações em mobilidade, quanto para cobertura dentro das plataformas, sendo inclusive tema de palestras na Oilcomm 2017 e 2018. No Golfo do México, o FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador de telecomunicações dos Estados Unidos, concedeu autorização para ocupação do espectro por redes privativas e comerciais na tecnologia LTE nas faixas de 700 MHz e 3,5 GHz. Essa informação é relevante porque contribui para desenvolver o mercado fornecedor de dispositivos LTE certificados para área classificada, que é bastante reduzido. Além da disponibilização de comunicação operacional de banda larga, o 3GPP está prestes a emitir seus padrões para uso do LTE em redes de missão crítica, com todos os níveis de segurança e robustez implementados para os casos de falha do Link WAN, falha no Núcleo da Rede LTE, e até mesmo na eNodeB. Todos os benefícios e vantagens acima mencionados são de suma importância para a PETROBRAS e corroboram a visão internacional da indústria de Óleo & Gas para conectividade de dispositivos em mobilidade. 01/11/2018 15:24:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85159 16 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA 3.5 GHz - implementação de smallcell 5G para densificação e aplicação em telefonia móvel e dispositivos móveis relacionados vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras  01/12/2018 09:04:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85189 17 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS Precisamos disponibilizar mais espectro para as prestadoras de serviços móveis da região para promover a implantação de tecnologias de banda larga móvel. Com isso será possível continuar o desenvolvimento dessas tecnologias e satisfazer a crescente demanda da sociedade. Após a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (CMR15), diversos países da região estão mudando seus planos nacionais de frequência para atribuir determinadas faixas aos serviços móveis, como 1417-1518 MHz, 2,3 GHz e partes da faixa entre 3,3-3,7 GHz que são melhor segmentados, e poderão ser exploradas no futuro quando o ecossistema de dispositivos estiver mais maduro. Alguns países também estão considerando a inclusão da faixa de 600 MHz, conhecido como o segundo dividendo digital. De qualquer forma, fica claro que a banda de 3,5 GHz será um dos principais eixos de decolagem da 5G em todo o mundo, apoiando neste papel o desenvolvimento de aplicativos e serviços para segmentos importantes da economia, como transporte, saúde, educação, energia e logística. CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Precisamos disponibilizar mais espectro para as prestadoras de serviços móveis da região para promover a implantação de tecnologias de banda larga móvel. Com isso será possível continuar o desenvolvimento dessas tecnologias e satisfazer a crescente demanda da sociedade. Após a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (CMR15), diversos países da região estão mudando seus planos nacionais de frequência para atribuir determinadas faixas aos serviços móveis, como 1417-1518 MHz, 2,3 GHz e partes da faixa entre 3,3-3,7 GHz que são melhor segmentados, e poderão ser exploradas no futuro quando o ecossistema de dispositivos estiver mais maduro. Alguns países também estão considerando a inclusão da faixa de 600 MHz, conhecido como o segundo dividendo digital. De qualquer forma, fica claro que a banda de 3,5 GHz será um dos principais eixos de decolagem da 5G em todo o mundo, apoiando neste papel o desenvolvimento de aplicativos e serviços para segmentos importantes da economia, como transporte, saúde, educação, energia e logística. 05/12/2018 15:03:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85201 18 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O SINDISAT entende que as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz estão sendo preparadas para uso pelo IMT, como faixas identificadas como prioritárias para este uso pela Conferência Mundial de 2015. Atualmente, essas faixas já são utilizadas por outros serviços, mas o tema central em análise é seus futuros usos para o IMT. Cabe ressaltar que, no Brasil, um dos temas em análise é exatamente a possibilidade de interferência na faixa adjacente de 3,625 a 4,200 MHz, em uso pelo SFS (banda C). Tendo em vista os níveis extremamente baixos de recepção dos sinais do satélite, estudos teóricos e práticos vêm demonstrando haver interferências nas antenas receptoras  de satélite, em particular as antenas TVROs, de grande uso no Brasil como fator de integração nacional, mas de qualidade não profissional. Este tema não é novo e há alguns anos já vem sendo objeto de estudo e audiências públicas pela Agência devido às interferências entre sistemas Wimax que operam na faixa de 3,5 GHz. Finalmente, cabe também ressaltar que, segundo o PNAD 2016 (fonte oficial das estatísticas utilizadas em todos os programas de Governo e do setor privado), existem 23,4 milhões de domicílios permanentes recebendo programação do serviço de TV aberta, através das TVROs. Estima-se ainda que, desses 23,4 milhões de parabólicas, 8,1 milhões de domicílios (mais de 26 milhões de pessoas) têm nas parabólicas a única forma de recepção daquela programação ou de qualquer outro conteúdo audiovisual. Vide acima 06/12/2018 18:23:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85215 19 Francisco Carlos G. Soares 1 - PARA QUAIS SERVIÇOS, SISTEMAS E APLICAÇÕES ESSAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA DEVEM SER UTILIZADAS NO BRASIL? POR FAVOR, FORNEÇA UMA JUSTIFICATIVA PARA SUA RESPOSTA.   A privatização das telecomunicações no Brasil trouxe diversos benefícios como a significativa evolução da disponibilidade e acesso aos serviços de comunicação móvel. Dados da ANATEL indicam que em setembro de 2018 o país possuía 234 milhões de acessos móveis, com uma densidade de 112 acesso por 100 habitantes. Desses, aproximadamente 54% já tem acesso a redes LTE, ou de quarta geração (4G), capazes de prover banda larga de alta capacidade [http: / / www.anatel.gov.br / dados / acessos-telefonia-movel]. Tais números reforçam que a banda larga móvel se tornou a maneira primordial de acesso à Internet pela população brasileira, com significativos impactos sociais e econômicos.   Alinhado com o reconhecimento de que as comunicações hoje em dia são mais focadas em banda larga do que serviços de voz, deve-se também avaliar quais tecnologias devem ser encorajadas para atender aos desafios ainda existentes. Na questão da ampliação da prestação dos serviços de telecomunicações, de forma acessível e com qualidade nas áreas com baixo ou nenhum atendimento, principalmente nas áreas rurais e remotas do país, é primordial o uso de redes móveis.   Olhando para o futuro, as redes 5G precisam de escalabilidade através de variações extremas em casos de uso. A tecnologia 5G melhorará os serviços de banda larga móvel atuais com velocidades e eficiência aprimoradas. Mas o 5G também tem que olhar além das tendências atuais. A escalabilidade é necessária para conectar eficientemente as comunicações massivas máquina-a-máquina para a Internet das Coisas, além de permitir novos tipos de serviços, como o controle de missão crítica, que exige novos níveis de latência, confiabilidade e segurança.   Para endereçar as necessidades expandidas de conectividade para a próxima década, os sistemas 5G assumirão um papel muito mais importante do que as gerações anteriores de tecnologia móvel. Nossa visão para 5G é um tecido de conectividade unificador que vai ampliar o valor das redes móveis para conectar novas indústrias e dispositivos, permitir novos serviços, permitir novas implantações, usar novas faixas e tipos de espectro, abrindo novos modelos de negócios e trazendo novos níveis de custo e eficiência energética.   O 5G oferecerá experiências uniformes na forma de cobertura, capacidade e mobilidade, como taxas de dados consistentemente altas em toda a rede. Os dispositivos não serão mais apenas o ponto final, eles se tornarão partes integrantes da rede com as novas tecnologias sem fio 5G, como as comunicações multi-hop. A tecnologia 5G será ampliada de faixas de espectro baixas para cobertura até mmWave para melhorar o desempenho, e é projetada desde o início para usar faixas de espectro licenciadas, não licenciadas e compartilhadas.   Com o foco maior nas diferentes verticais da indústria, as redes 5G poderão não só atender aos requisitos das operadoras de telecomunicações, como também de usuários privados. Por exemplo, as redes 5G darão suporte a automação industrial e robótica, permitindo que uma indústria atualize seu parque fabril para um sistema sem fio. O mesmo é válido para outros casos, como a indústria agropecuária. Dependendo do caso, e de acordos comerciais entre as partes, as redes privadas poderão complementar a cobertura de redes públicas. Novos modelos como nestes dois exemplos devem ser considerados no licenciamento de faixas para aplicações que utilizem redes 5G.   Assim, considerando a necessidade de se atender a evolução tecnológica e ao aumento da demanda por dados móveis, a Qualcomm concorda com o licenciamento de espectro pela ANATEL, tendo em mente que nesse momento a faixa de 2,3 GHz deve ser usada para redes 4G, e a faixa de 3,5 GHz para futuras redes 5G. Desta maneira, ambas as faixas devem ser licenciadas para os serviços para os quais elas já foram destinadas, sejam eles: Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), e Serviço Limitado Privado (SLP). Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:30:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85235 20 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ A faixa de 2,3 GHz pode ser utilizada para o desenvolvimento do 5G no Brasil, porém respeitando-se os ISPs que hoje utilizam a faixa de 2,4 GHz para o atendimento da Internet fixa via WiFi. A faixa de 3,5 GHz deve ser utilizada para aplicações de WFA (Wireless Fixed Access), respeitando-se também os atuais detentores de outorgas. A utilização para o SMP 5G nessa faixa pode resultar em uma grande confusão com a TV aberta, a não ser que a Anatel se proponha a substituir todos os TVRO fora de especificação e faça mediação proativa de potenciais conflitos entre atuais e futuros detentores de outorgas. A faixa de 3,5 GHz está atualmente subutilizada por falta de terminais de acesso mais baratos. É possível que se passe a utilizar a faixa mais ativamente na medida que a tecnologia LTE propicie o barateamento dos terminais de acesso. vide acima 07/12/2018 19:00:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85250 21 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: As respectivas faixas de radiofrequências já são utilizadas mundialmente por sistemas móveis terrestres desde a sua designação no WRC 2000 e WRC 2007, respectivamente. O 2,3GHz como a principal banda para o 3G na China (TD-SCDMA) e o 3,5GHz em WiMAX no mundo. No Brasil, as redes de telecomunicações móveis têm se mostrado essenciais na massificação do acesso à Internet, tornando-se uma ferramenta a serviço da redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso às telecomunicações e à informação. Em um contexto mundial, essas faixas estão sendo destinadas a uma extensão desse serviço, na tecnologia denominada 5G, que permitirá, além do barateamento e intensificação do acesso à rede mundial, aplicações e serviços inovadores que transformarão a realidade do cidadão. No entendimento da Algar Telecom, o Brasil deve estar inserido nesse âmbito, alinhado com o restante do mundo. Há que se destacar que o uso dessas faixas possibilitará o adensamento do acesso ao serviço de banda larga no Brasil, um dos objetivos primordiais das políticas públicas previstas no Plano Nacional de Banda Larga, instituído pelo Governo Federal. Além disso, espera-se que as aplicações e oportunidades do 5G no Brasil impulsionarão praticamente todos os setores da indústria, com geração de novos empregos a partir das inovações que com certeza acontecerão. A expectativa é de que ambas as faixas sejam utilizadas no 5G e em diversas aplicações IoT, devendo integrar o espectro dedicado ao SMP e ao SCM, em caráter primário e, para serviços de interesse restrito, a exemplo do SLP, deveriam utilizar as faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz apenas em caráter secundário. Inseridas no texto acima. 07/12/2018 19:52:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85276 22 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica considera que a faixa de 2,3 GHz terá importância no redimensionamento da capacidade de rede, de modo a comportar o atendimento da demanda crescente por 4G dos próximos anos. Futuramente, esta faixa poderá contribuir para o desenvolvimento e massificação de novas tecnologias e serviços, notadamente relacionados ao 5G, à medida em que o ecossistema (dispositivos e outros equipamentos de rede) seja desenvolvido e que ocorra migração da demanda para tais tecnologias. Já a faixa de 3,5 GHz estará diretamente associada ao 5G, em função da harmonização global de uso de espectro neste sentido. Tal cenário é corroborado por leilões desta faixa na Europa (a exemplo de Reino Unido, Espanha e Finlândia). Já existe um ecossistema em desenvolvimento; a expectativa é de que o uso massivo ocorra após 2021, com a consolidação da produção de equipamentos compatíveis e a expansão das próprias redes ao redor do mundo.  O 5G corresponde à próxima geração de redes móveis. Enquanto a transição tecnológica de 2G para 4G esteve focada em aumentar a velocidade e a eficiência, as redes 5G serão fundamentais na absorção do crescimento exponencial do tráfego de dados móveis, derivado da maior quantidade de usuários de banda larga móvel e do surgimento de novos serviços e aplicações (que conectarão imensa variedade de dispositivos). Atualmente, não é possível precisar quando, como e quais serão os principais serviços e aplicações que emergirão sobre a nova rede. Serão as verticais de mercado (saúde, indústria, transporte, etc.) que aportarão essas definições: de qualquer forma, é possível visualizar algumas tendências e o papel que se espera do 5G em relação às mesmas.  Para a Telefônica, os primeiros casos de uso de 5G estarão associados à gestão eficiente do incremento do tráfego de dados em suas redes. Neste sentido, estão casos de uso de banda larga móvel aprimorada (eMBB). Outra possibilidade seria o acesso de banda larga fixa wireless (FWA – Fixed Wireless Access): nos EUA, por exemplo, o serviço vem sendo desenvolvido pela Verizon[1]. Em outubro deste ano, a prestadora começou a comercializar banda larga residencial sobre 5G em quatro cidades[2].  Adicionalmente, a Telefônica considera que comunicações máquina a máquina (M2M) e comunicações de alta criticidade (que requerem algo grau de confiabilidade e baixa latência) representem desenvolvimentos de longo prazo. As necessidades de curto e médio prazo apresentadas por aplicações IoT podem ser adequadamente atendidas com tecnologias implementadas sobre LTE (NB IoT, LTE-M) ou sobre redes 2G / 3G, até que se alcance uma alta densidade de dispositivos e que aplicações de comunicação crítica evoluam de seu atual estágio de maturidade. Neste contexto, a Telefônica ratifica a classificação dos serviços em redes 5G proposta pela ITU (International Telecommunications Union):  - eMBB (Enhanced Mobile Broadband) tem como objetivo satisfazer a demanda de um estilo de vida cada vez mais digital e se centra em serviços que demandam larguras de banda extremamente altas, tais como vídeo de alta resolução (4K), realidade virtual e realidade aumentada; - uRLCC (Ultra-Reliable and Low Latency Communications) pretende satisfazer as expectativas da demanda da indústria digital e tem foco em serviços sensíveis à latência e à confiabilidade, tais como condução autônoma, gestão remota e coordenação de robôs em tempo real; - mMTC (Massive Machine Type Communications), voltado aos serviços que pressupõem requisitos elevados de densidade de conexão, tais como cidades inteligentes e agricultura inteligente. É importante ponderar que, futuramente, muitas aplicações concebidas para 5G poderão ser suportadas pelas redes LTE atuais e por suas evoluções tecnológicas (LTE-A, LTE-Advanced Pro), à exceção dos casos onde sejam necessários requisitos como latência reduzida, velocidades ultra-rápidas e elevado nível de conectividade IoT. Por esse motivo, a Telefônica defende a promoção de políticas que não imponham desenvolvimentos de tecnologias específicas, apoiando desta forma uma transição sustentável do LTE ao 5G e a viabilidade dos investimentos realizados pelas prestadoras. A neutralidade tecnológica e de serviços deve ser um princípio de gestão aplicável tanto às faixas de espectro atualmente utilizadas como às que serão destinadas futuramente. Por fim, a Telefônica observa que a eventual destinação do espectro objeto da presente Tomada de Subsídios para serviços de interesse restrito em caráter primário reduziria a disponibilidade de radiofrequências para serviços de interesse coletivo, com impacto direto na oferta de conectividade a muitas aplicações. Ainda que serviços de interesse restrito fossem estabelecidos em caráter primário nas regiões de menor densidade populacional, é preciso considerar que isto inviabilizaria a adequada ampliação da abrangência geográfica de serviços de interesse coletivo nestas localidades, privando a população local do acesso a novas aplicações e tecnologias. Poderia, também, causar desequilíbrios competitivos entre as prestadoras (na eventualidade de apenas determinadas prestadoras serem impactadas pela pré-existência dos serviços privados em dada porção do espectro). Em função deste cenário – e considerando que o atendimento à maior parcela da população deva ser priorizado – a Telefônica entende que serviços de interesse restrito, a exemplo do SLP, deveriam utilizar as faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz apenas em caráter secundário. Tal abordagem permite o provimento de serviços restritos de forma perene em áreas nas quais inexiste demanda coletiva a ser atendida pelo SMP, maximiza os benefícios sociais e econômicos derivados da exploração de espectro e cria as condições para democratizar o acesso a novas tecnologias. ---  [1] https: / / www.verizon.com / about / news / verizon-launch-5g-residential-broadband-services-5-markets-2018 [2] http: / / fortune.com / 2018 / 09 / 11 / verizon-launching-5g-home-broadband-service-oct-1 / Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85299 23 MARCIA MAJCZAN A CLARO entende que as faixas: 2,3GHz e 3,5GHz devam ser destinadas para multi-serviços de caráter coletivo, sendo que devido as caraterísticas técnicas e pela pronta disponibilidade, consideramos que a faixa 2,3GHz deva ser destinada, neste momento, para atender a demanda por espectro em LTE / TDD (alinhando-se às práticas internacionais), podendo ser revisada pelas operadoras e suas necessidades, o seu uso para o 5G dependendo de suas estratégias. Já a faixa 3,5GHz, entendemos de supra importância a conclusão dos estudos e testes em andamento pela Anatel e, se encontrado um equilíbrio e convivência com os demais serviços adjacentes, que a mesma acompanhe a introdução da tecnologia 5G. Existe uma convergência mundial para o uso do 5G nesta faixa. Constata-se que a indústria de Telecom está desenvolvendo dispositivos em 5G para esta faixa e estima-se que os primeiros dispositivos devam chegar ao mercado no final de 2019, início de 2020. Ainda sobre as características destas faixas é importante mencionarmos que prezamos a neutralidade tecnológica. Somente ela permite a definição pela operadora de telecomunicação da adoção do equipamento mais eficiente, dado condições mercadológicas e dos equipamentos disponíveis no futuro para estas faixas e, além disso, entendemos que ambas as faixas, conforme destacado anteriormente devam possuir as características em multi-serviços de caráter coletivo. (Serviço Móvel Pessoal - SMP, Serviço Comunicação Multimídia – SCM, Serviço de Telefonia Fixo Comutado - STFC). A tempo, é importante mencionarmos que a presença do serviço de SLP (Serviço Limitado Privado) no 3,5GHz em caráter primário / secundário, conforme cita o Art. 4º da Resolução 537 / 2010 (range: 3.400-3410), cria um problema de convivência na faixa pois o mesmo tem a forte característica de ser provido por diversas empresas, com diferentes soluções, consequentemente com pouca capacidade de mitigar suas interferências Inter Sistêmicas. A CLARO entende que ao se designar parte da faixa do 3,5GHz ao SLP, ou segmentando-a em demasia, cria-se, como consequência, um aumento significativo da probabilidade de interferências, tal qual sua dificuldade de mitigação. O ideal seria a realocação deste serviço em outra faixa, de forma a se deixar o maior range possível para a introdução de uma nova tecnologia de última geração em um espectro sensível às interferências e que, caso não seja possível tal solução, trará consequências, no momento de uma eventual licitação, pois a Anatel se verá forçada a diminuir a quantidade de espectro ofertada, considerando ainda a necessidade de se criar uma banda de guarda, o que comprometeria ainda mais oferta do espectro.  -            08/12/2018 12:25:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85313 24 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA As faixas em questão devem ser destinadas para a aplicação do Serviço Comunicação Multimedia (SCM), Serviço Limitado Privado (SLP) e Serviço Móvel Pessoal (SMP).  As faixas de 2.3GHz e de 3.5GHz são mundialmente harmonizadas para uso por sistemas móveis celulares, dentro das faixas identificadas pelo 3GPP e harmonizadas na União Internacional de Telecomunicações (UIT). A faixa de 3.5GHz é fundamental para introdução dos serviços de quinta geração reforçando a importância da destinação dessa faixa em caráter primáriopara serviços móveis. O protagonismo das grandes operadoras de telefonia no provimento de acesso de banda larga com e sem fio é notório, no entanto, é fundamental que o órgão regulador considere o uso das faixas de frequência disponíveis por operadoras de pequeno e médio porte para o provimento de serviços de banda larga móvel na modalidade de SCM em pequenas regiões geográficas e para redes privadas de banda larga móvel tais como àquelas utilizadas pelo setor de infraestrutura crítica. Ao longo dos últimos anos, as grandes operadoras de telefonia diminuiram o nível de investimento em infraestrutura de telecomunicações dando espaço para o crescimento das empresas de pequeno e medio portes regionais. Sabe-se que a procura por banda larga no país é forte mesmo quando as grandes operadoras não investem. Neste cenário, os pequenos provedores de internet crescem em participação pois são empresas com o perfil de expansão mais agressivo do que os grandes provedores de serviço. Segundo estimativas de mercado, atualmente quase 50% dos acessos de banda larga fixa no país são providos por operadoras regionais. Quando se pensa no provimento de serviços de banda larga móvel, historicamente, considera-se apensas licenças para grandes áreas geograficas atendendo aos interesses de grandes empresas com capacidade de investimentos vultosos em infraestrutura. A fim de atender os interesses de múltiplos "stakeholders" do mercado (indústria e manufatura, infraestrutrura crítica, operadoras rurais e regionais , operadoras de cabo, desenvolvedores de tecnologia, soluções empresariais) é fundamental que uma porção da faixa seja destinada para serviços de comunicação multimedia (SCM). Além disso, é importante considerar as necessidades dos usuários de sistemas privados de comunicação que dependem da conectividade sem fio para garantir a evolução tecnológica de suas atuais redes de comunicação e de suas operações críticas, tais como as concessionárias de serviços de energia, água e gás. 08/12/2018 15:04:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85348 25 MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA   CONTRIBUIÇÃO SINDITELEBRASIL   Mundialmente as faixas de 2300MHz e 3500 MHz já são utilizadas por sistemas móveis terrestres desde a sua designação no WRC 2000 e WRC 2007 respectivamente. O 2300 MHz foi a principal banda para o sistema 3G na China que usava a tecnologia TD-SCDMA e o 3500 MHz em implantações de WiMAX no mundo. Hoje, ambas as faixas já são usadas para o 4G (LTE) nas aplicações da banda larga móvel com mais de 50 operações no mundo.   No 5G, as duas faixas estão previstas no conjunto de faixas FR1 desde o seu release 14, onde os casos de uso são além da banda larga móvel, como aqueles definidos pela recomendação 3GPP TS 23.261. As aplicações e oportunidades do 5G afetarão de forma positiva praticamente todos os setores da indústria, com a expectativa de gerar 22 milhões de novos empregos e injeção de quase 12,3 trilhões de dólares em escala global numa década– segundo IHS Markit 2017, representando cerca de 4,6% de toda geração de receita em 2035. A adoção e a integração em muitos setores da indústria fortalecerão o papel do 5G na transformação da tecnologia móvel em um GPT (Generic Purpose Technology), garantindo ao 5G não só uma nova plataforma de inovação, mas o título de "rede de redes“, permitindo a convergência dos serviços fixo e móveis, incluindo os satélites.   Para as faixas em discussão, o 3500 MHz está se consolidando como a faixa média (Midband) principal para o 5G em mais de 20 países e 50 trials. Já a faixa de 2300 MHz está sendo prevista ao 5G e leiloada complementando a faixa de 3500 MHz em países importantes como a Inglaterra.   A faixa de 2,3 GHz será importante para aumentar a capacidade de rede e atender à demanda por 4G dos próximos anos. Futuramente, poderá comportar 5G, à medida em que o ecossistema (dispositivos e outros equipamentos de rede) seja desenvolvido e que ocorra migração da demanda para tais tecnologias.    Já a faixa de 3,5 GHz poderá ser utilizada em 5G e habilitar diversas aplicações IoT desde o primeiro momento, uma vez que já existe um ecossistema em desenvolvimento neste sentido.   Serviços de interesse restrito, a exemplo do SLP, deveriam utilizar as faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz apenas em caráter secundário.   JUSTIFICATIVA Ambas as faixas de 2300 MHz e 3500 MHz foram identificadas para o IMT, respectivamente no WRC de 2000 e 2007. Estas faixas hoje já são utilizadas pelas redes 4G (LTE) com pouco menos de 50 operações no mundo ver gráfico abaixo: (gráfico-ver documento no SEI)      Historicamente, a faixa de 2300 MHz teve uma grande utilização nas redes 3G na China com o sistema TD-SCDMA na década passada. No Brasil, num passado recente esta faixa era usada pelas operadoras de TV. Ela tem ganhado atenção na possibilidade de complementação de banda ao LTE seja para suplementação ao downlink ou ainda como uso CA (Carrier Aggregation) com as demais bandas. No 3GPP existem duas possibilidades, onde o esquema mais comum é a Banda 40 – ver tabelas abaixo:   Designação das Faixas de 2300 e 3500 MHz ao LTE   (3GPP TS 36.104 - Table 5.5-1 E-UTRA frequency bands) (tabela-ver documento no SEI)   Designação das Faixas de 2300 e 3500 MHz ao 5G   (3GPP TS 38.104 - Table 5.2-1: NR operating bands in FR1)  (tabela-ver documento no SEI)     O range no espectro de 3300 a 3800 MHz, está sendo estudado e destinado mundialmente para o uso do 5G, com cerca de 20 países que anunciaram a sua destinação - com menos ou mais largura de banda. Hoje são ao todo mais de 55 trials em curso – ver tabela abaixo:   Distribuição de Trials 5G por faixa de frequência utilizada (gráfico-ver documento no SEI)     A Resolução ANATEL nº 537, de 2010, estabeleceu a nova designação e condições de uso para apenas a faixa de 3400 a 3600 MHz. Na época da publicação gerou grande polêmica especialmente em função dos sistemas de recepção de TV por satélite (TV Receiver Only - TVRO) do serviço fixo via satélite (FSS) na faixa de 3625-4200 MHz, pois estes sistemas, que ocupam a faixa adjacente, não cumprem os requisitos da máscara de recepção para exclusão de sinais fora da banda passante (ACS – Adjacent Channel Selectivity) necessários para coexistência entre os serviços de satélite e banda larga móvel. Esta situação, naquela ocasião, suscitou alguns estudos que indicaram a necessidade de melhor definição sobre as condições de convivência entre os sistemas.   Nota-se que estudos recentes elaborados pela prestadora TIM na cidade de Guaratiba / RJ, demonstraram a possibilidade de mitigação de interferência no sistema móvel e na TVRO. Estudos adicionais, considerando a nova tecnologia 5G para uso pelos sistemas móveis na fixa de 3,5 GHz e os sistemas fixos satelitais em uso na faixa adjacente se encontram em andamento, coordenados pela ANATEL. Espera-se que tais estudos sejam conclusivos e permita que se utilize integralmente a faixa de 3400 MHz à 3600MHz, como faixa atribuída para oferta de banda larga pelos serviços fixo terrestre e móvel, em âmbito mundial.   Em resumo, além do exposto acima, entendemos que as oportunidades da exploração da faixa do 3500 MHz não se limitam somente ao uso da faixa de 3400-3500 MHz. A Faixa poderia ser estendida e atribuída para uso dos serviços terrestres moveis desde 3300 MHz e, ou seja, de 3300 MHz a 3600 MHz(*) e, que neste caso, seriam 100 MHz adicionais de espectro.   Nota: (*) O segmento de faixa de 3,3GHz a 3,4GHz já está incluída na banda N78, definido no 3GPP para uso do 5G. 09/12/2018 09:18:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85368 26 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS Tanto o 2,3 GHz quanto o 3,5 GHz são fundamentais para o futuro da indústria móvel. A faixa de 2,3 GHz é a mais implementada no mundo com a tecnologia TDD e pode ser prontamente utilizada para essa finalidade em complemento ao atual leque de frequências LTE FDD das Operadoras no Brasil. A faixa de 3,5 GHz será uma das primeiras a transportar tráfego 5G, crítica para as Operadoras móveis que buscarão oferecer o poder dos serviços móveis de próxima geração para consumidores e empresas, e para impulsionar a respectivas economias brasileira. O 5G deverá oferecer velocidade de anda larga móvel significativamente mais rápida e um uso de dados móveis cada vez mais abrangente – assim como possibilitar todo o potencial da Internet das Coisas. Habilitando desde realidade virtual e veículos autônomos até a internet industrial e cidades inteligentes, o 5G é o coração do futuro das comunicações. O 5G também é essencial para preservar o futuro dos aplicativos móveis mais populares da atualidade – como vídeos on demand, garantindo que sua crescente aceitação e uso sejam sustentáveis. A variedade de modelos de negócios e serviços que os sistemas 5G suportarão leva a inúmeras estratégias que as Operadoras móveis têm viabilizado para a introdução do serviço de quinta geração. Também vale apontar que o 5G necessita diferentes tipos de espectro para suas aplicações. Ou seja, 2.300 e 3.500 MHz não são suficientes para a implementação do 5G. Para pleno aproveitamento da quinta geração, faz-se necessário que sejam consideradas faixas abaixo de 1 GHz como o 600 MHz e o rearranjo do 900 MHz, bem como as faixas em mmWave (acima de 6 GHz) ao SMP. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:36:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 1 1 - Para quais serviços, sistemas e aplicações essas faixas de radiofrequência devem ser utilizadas no Brasil? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85395 27 HALLEY LIMA GOMES A questão da utilização dessas faixas é basilar para o setor de telecomunicações, uma vez que é vital a manutenção da destinação das faixas de 2,3 e 3,5 GHz ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em caráter primário, para evitar interferências prejudiciais de outros serviços como o SLP, de interesse restrito,  nas mais diversas aplicações que tem sido cogitadas para as faixas em questão, as quais indubitavelmente serão direcionadas ao interesse coletivo e serviços sensíveis que demandarão, por exemplo, redes eMBB (Enhanced Mobile Broadband), redes mMTC (Massive Machine-Type Communication) e URLLC (UltraReliable and Low Latency Communication), como exposto abaixo:                       Fonte: Ericsson           Fonte: Ericsson - 5G security – enabling a trustworthy 5G system – Março  2018[1] As projeções de demanda pelo tráfego de dados apresentaram crescimento exponencial nos próximos anos, resultando na necessidade de mais espectro para que os serviços prestados por meio de tecnologias móveis possam ser usados para o atendimento dessa demanda, mantendo um patamar de custos em que a oferta consiga continuar financeiramente viável. O principal desses serviços supracitados é o SMP, que universalizou o serviço de voz e de banda larga no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento da internet no país, com o crescimento da tecnologia 4G (LTE). Por meio do SMP, soluções M2M / IoT poderão se desenvolver e oferecer inúmeras possibilidades de serviços com significativo impacto na sociedade, seja com soluções para o consumidor final (carro conectado, suporte médico, etc.), seja no incremento da produtividade na indústria e agronegócio. Todo esse movimento de mudança gerará necessidade de espectro para suportar o crescente tráfego de dados, haja vista as projeções de dispositivos IoT / M2M para os próximos anos. Outra possibilidade de serviço a ser prestado nessas faixas é o provimento de banda larga residencial, com a tecnologia FWC (Fixed Wireless Communications), seja via SMP ou SCM. Considerando as condições geográficas e econômicas das diversas regiões do Brasil, a banda larga residencial via cabo / fibra tem se mostrado ainda lenta em atender a demanda. O acesso à banda larga residencial via tecnologia FWC pode fazer para a banda larga o mesmo que a telefonia celular fez para o acesso de voz, isto é, disponibilizar o serviço para grande parte da população atualmente desatendida. No tocante à eventual destinação para o SLP, tal como proposto pela Agência na Consulta Pública n.º 25 / 2018 – que versa sobre Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 2,3 GHz – e, também, pela Consulta Pública nº 43 / 2018 – que versa sobre Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz –  é preciso garantir que eventual destinação das faixas de 2,3 e 3,5 GHz ocorra em caráter secundário e, somente após o mapeamento de possíveis interferências com os serviços de uso em caráter primário tal como o SMP, serviço esse de interesse coletivo (ao contrário do SLP que é de interesse privado) prestado em regime privado e que não deve sofrer interferências / restrições de espectro, sob pena de inviabilização de atendimento futuro por meio do SMP em localidades atualmente isoladas. A faixa de 2,3 GHz quando comparada à faixa de 3,5 GHz possui maior ecossistema de terminais por estar globalmente harmonizada ao IMT desde a WRC-07 e observar a canalização TD-LTE Banda 40 estabelecida pelo 3GPP. Além disso, vale registrar que o Release 15 do 3GPP trouxe previsão de evolução da faixa para a futura tecnologia de redes móveis, o 5G, o que denota a importância dessa faixa para o IMT. Em relação à porção de espectro de 3,4 a 3,6 GHz, é importante sinalizar que a WRC-15 levou à harmonização quase global dessa faixa, fornecendo uma base sólida para apoiar o desenvolvimento do ecossistema IMT nessa faixa. Além disso, a faixa de 3,5 GHz é tida como a faixa global para o 5G, e inúmeros países já anunciaram leilões ou estão realização consultas para seu uso. Nessa toada, é notório que há um  grande movimento mundial para utilização dessas faixas do range espectral sub-6GHz em caráter primário associadas estruturalmente a serviços comparáveis ao SMP, dotados de mobilidade plena, para aplicações tanto de tecnologias móveis 4G e 5G em suas diversas aplicações e casos de uso: desde eMBB (Enhanced Mobile Broadband), passando pela ampla variedade de conexões de “Internet das Coisas” em redes mMTC (Massive Machine-Type Communication), até aplicações que demandam fluxo de dados de "latência zero" em redes URLLC (Ultra Reliable and Low Latency Communication). Nos cenários de aplicações eMBB nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, experiência de throughput (taxa de transferência) médio de usuários, capacidade de tráfego por área, picos de throughput, eficiência energética e eficiência espectral são variáveis relevantes para a experiência do usuário. Entretanto, mobilidade e throughput não tem a mesma importância em todos os casos de uso, haja vista que uma alta experiência de throughput pelo usuário, por meio de hot spots (menor mobilidade em virtude da cobertura menor), pode ser mais útil do que casos de uso de ampla cobertura com baixa experiência de throughput. Vale sinalizar que uma das aplicações eMBB esperada nas faixas de 2,3 e 3,5 GHz é a tecnologia FWA (Fixed Wireless Access) ou WTTx (Wireless To The X), que viabilizará a expansão da banda larga residencial de forma mais representativa, mediante emprego de redes móveis, iniciativa que a TIM já tem adotado no mercado desde 2017. Nos cenários de aplicações mMTC (Massive Machine-Type Communication) são necessárias densidades de conexões massivas para suportar um número enorme de dispositivos na rede –muitas vezes responsáveis por transmitir dados apenas ocasionalmente –  com baixa taxa de bits e com mobilidade zero ou muito baixa. Devido as características de propagação das faixas de 2,3 e 3,5 GHz, espera-se a implantação desses layers de espectro para redes mMTC em cidades inteligentes, provavelmente a partir do Release 16 do 3GPP. Para casos de uso da aplicação URLLC (Ultra Reliable and Low Latency Communication), é imperioso garantir baixa latência para permitir aplicações críticas de segurança, como soluções de alta mobilidade em aplicações de self driving car, sem que haja uma grande preocupação com alto throughput. Contudo, aplicações URLLC serão provavelmente calcadas em bandas que contemplem ondas milimétricas, acima de 6 GHz.   [1] Disponível em https: / / www.ericsson.com / assets / local / publications / white-papers / s30209935-04_wp_5g-security_editb-mar18.pdf (vide contribuição) 09/12/2018 23:58:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 84590 28 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  Essas faixas não devem ser consideradas como substitutivas, e sim complementares. JUSTIFICATIVA:  As bandas de 2.3GHz e 3.5GHz têm características distintas de propagação, capacidade e roadmap para 5G. Enquanto a faixa de 2.3GHz, mais baixa, tem melhor propagação, a de 3.5GHz tem maior capacidade (200 vs 100MHz). Quanto ao roadmap, a banda de 5G é uma banda de primeira prioridade para introdução de 5G / NR, enquanto que a banda de 2.3GHz, apesar da potencial que apresenta e da recente identificação como banda NR, ela não consta atualmente no grupo de bandas prioritárias para introdução de 5G. 15/10/2018 14:19:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 84802 29 GABRIEL JOSE DE AZEVEDO Desconsiderando-se uma possível otimização de equipamentos e infraestrutura, não concordamos com a definição de complementaridade para as faixas em questão, uma vez que cada uma delas possui múltiplas destinações distintas e a consideração proposta se aplicaria a apenas uma das destinações. Conforme mencionado na resposta dada à Questão 1, a PETROBRAS, como prestadora do SLP, entende que parte dessa faixa deveria ser destinada ao SLP, para que empresas detentoras de redes de telecomunicações com necessidades específicas de robustez e confiabilidade para missão crítica possam desenvolver projetos que fornecerão diversos novos serviços de IIoT e de Comunicação de Banda Larga em Mobilidade para suas áreas Operacionais, serviços que não são ofertados pelas operadoras de telecomunicações. No SLP deve-se manter o modelo atual sem licitação, prevendo-se direito de uso de 10 MHz no ambiente onshore e 20 MHz no ambiente offshore, em caráter primário. Considerando que a rotulação de faixas substitutas e complementares tem o objetivo de respaldar a licitação de duas faixas em conjunto, entendemos que tal definição leva em consideração apenas a aplicação do serviço IMT, que embora importante, precisa conviver com outros serviços distintos em cada faixa. Sendo assim, entendemos que mesmo no processo licitatório do uso das faixas para o SMP, deve haver uma desvinculação entre as mesmas, a fim de se respeitar ao máximo a autonomia de todos os prestadores de serviço e suas respectivas deliberações sobre solução técnica e estratégia empresarial, sejam eles licitantes ou prestadores dos demais serviços. 01/11/2018 15:24:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85160 30 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA Pode ser complementar a implantação de LTE e 5G para migrar dispositivos compatíveis. vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras   01/12/2018 09:13:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85190 31 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: As versões mais avançadas da tecnologia LTE já estão demonstrando muitos dos recursos que devem garantir a eficácia da 5G. Por exemplo, com a agregação de portadoras (carrier aggregation), além do fato de que as operadoras podem aproveitar do potencial de suas licenças de espectro para aumentar a capacidade e o desempenho de suas redes, a tecnologia também deve criar várias novas oportunidades, como a operação da LTE em faixas sem licenciamento. O uso de frequências mais altas, como aquelas acima de 6 GHz, representa uma grande oportunidade para aumentar receitas e ampliar capacidade. Ao mesmo tempo, essas frequências mais altas, especialmente as faixas conhecidas como mmWave (acima de 30 GHz), somente são apropriadas para uso em curtas distâncias. Portanto, os serviços 5G precisam de uma combinação de frequências altas e baixas. As faixas mais baixas do espectro podem ser usadas para cobertura e controle, enquanto as faixas mais altas podem oferecer acesso que suporta alta velocidade de transmissão de dados. As bandas "altas e baixas" podem operar em um modelo de agregação de portadora ou de conectividade dupla. As especificações iniciais do 5G incluem essa capacidade de conectividade dupla. As operadoras podem aproveitar da agregação de portadoras, que já está em operação, para adicionar “carriers” nas mesmas ou diferentes faixas de espectro e melhorar seu desempenho (reduzindo a carga na rede), capacidade e eficiência. A agregação de portadoras é a base do LTE-U e LTE-LAA e também pode combinar blocos canalizados como FDD e TDD. Em 2015, por exemplo, a AT&T realizou a agregação de portadoras nos Estados Unidos usando a faixa de 700 MHz com AWS e 700 MHz com PCS. A T-Mobile agregou 700 MHz com AWS e AWS com PCS. As operadoras agora estão trabalhando para a agregação de até três e, eventualmente, quatro portadores. O Release 13 introduziu suporte para a agregação de até 32 portadoras e aborda principalmente a oportunidade de agregar múltiplos canais de espectro não licenciado. O Release 14 especifica a agregação entre bandas para até cinco portadoras no downlink e duas portadoras no uplink. Vários mercados já modificaram algumas bandas para uso com serviços móveis, entre as quais as faixas de 1417-1518 MHz, 2,3 GHz e segmentos da faixa de 3,3-3,7 GHz. Essas faixas são um investimento em serviços futuros que serão disponibilizados com o amadurecimento do ecossistema de dispositivos e equipamentos. CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: As versões mais avançadas da tecnologia LTE já estão demonstrando muitos dos recursos que devem garantir a eficácia da 5G. Por exemplo, com a agregação de portadoras (carrier aggregation), além do fato de que as operadoras podem aproveitar do potencial de suas licenças de espectro para aumentar a capacidade e o desempenho de suas redes, a tecnologia também deve criar várias novas oportunidades, como a operação da LTE em faixas sem licenciamento. O uso de frequências mais altas, como aquelas acima de 6 GHz, representa uma grande oportunidade para aumentar receitas e ampliar capacidade. Ao mesmo tempo, essas frequências mais altas, especialmente as faixas conhecidas como mmWave (acima de 30 GHz), somente são apropriadas para uso em curtas distâncias. Portanto, os serviços 5G precisam de uma combinação de frequências altas e baixas. As faixas mais baixas do espectro podem ser usadas para cobertura e controle, enquanto as faixas mais altas podem oferecer acesso que suporta alta velocidade de transmissão de dados. As bandas "altas e baixas" podem operar em um modelo de agregação de portadora ou de conectividade dupla. As especificações iniciais do 5G incluem essa capacidade de conectividade dupla. As operadoras podem aproveitar da agregação de portadoras, que já está em operação, para adicionar “carriers” nas mesmas ou diferentes faixas de espectro e melhorar seu desempenho (reduzindo a carga na rede), capacidade e eficiência. A agregação de portadoras é a base do LTE-U e LTE-LAA e também pode combinar blocos canalizados como FDD e TDD. Em 2015, por exemplo, a AT&T realizou a agregação de portadoras nos Estados Unidos usando a faixa de 700 MHz com AWS e 700 MHz com PCS. A T-Mobile agregou 700 MHz com AWS e AWS com PCS. As operadoras agora estão trabalhando para a agregação de até três e, eventualmente, quatro portadores. O Release 13 introduziu suporte para a agregação de até 32 portadoras e aborda principalmente a oportunidade de agregar múltiplos canais de espectro não licenciado. O Release 14 especifica a agregação entre bandas para até cinco portadoras no downlink e duas portadoras no uplink. Vários mercados já modificaram algumas bandas para uso com serviços móveis, entre as quais as faixas de 1417-1518 MHz, 2,3 GHz e segmentos da faixa de 3,3-3,7 GHz. Essas faixas são um investimento em serviços futuros que serão disponibilizados com o amadurecimento do ecossistema de dispositivos e equipamentos. 05/12/2018 15:04:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85202 32 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O SINDISAT entende que o setor diretamente interessado deve responder a essa questão O SINDISAT entende que o setor diretamente interessado deve responder a essa questão. 06/12/2018 18:23:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85216 33 Francisco Carlos G. Soares 2 - ESSAS FAIXAS SÃO SUBSTITUTAS E / OU COMPLEMENTARES ENTRE SI OU COM OUTRAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA DESTINADAS AOS MESMOS SERVIÇOS E APLICAÇÕES? QUAIS? POR FAVOR, FORNEÇA UMA JUSTIFICATIVA PARA SUA RESPOSTA. As faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz não são substitutas entre si, devido às larguras de faixa disponíveis e ao ecossistema já desenvolvido em cada faixa.  A faixa de 2,3 GHz está padronizada para tecnologia LTE (ou 4G) como Banda 40 no 3GPP. Segundo recente relatório publicado pela “Global Mobile Suppliers Association” (GSA) [GSA SNAPSHOT: LTE TDD (TD-LTE) Global Status, fevereiro 2018, https: / / gsacom.com / download.php?id=5761] existem 38 redes comerciais de LTE em operação usando a Banda 40, sendo a faixa mais comum em uso para LTE TDD. Tais redes encontram-se em países como Austrália, Canadá, China, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Hong Kong, Índia, Indonésia, Lituânia, Malásia, Nigéria, Omã, Peru, Rússia, Arábia Saudita, Sri Lanka, Tanzânia, Uzbequistão e Vanuatu. Ademais, a Banda 40 é a que conta com o maior número de dispositivos para o suporte a LTE TDD, tendo assim um amplo ecossistema de equipamentos já disponíveis no mercado. De acordo com outro relatório da GSA [GSA SNAPSHOT: LTE TDD (TD-LTE) Global Status, novembro 2018, https: / / gsacom.com / download.php?id=6440], atualmente existem mais de 4091 diferentes dispositivos que contam com suporte à Banda 40. Ressalta-se que a faixa de 2,3 GHz também foi padronizada no 3GPP para a tecnologia 5G NR como Banda n40. Assim, os operadores terão flexibilidade de já contar atualmente com o extenso ecossistema LTE TDD para esta faixa, e futuramente poderem migrar para tecnologias mais avançadas, como o 5G NR. Desta forma, o uso desta faixa de frequência para serviços móveis no Brasil irá contribuir para o contínuo acesso à mais conectividade móvel pela população nacional, contribuindo para maior inclusão digital. Em faixas médias-altas, a faixa de 3,5 GHz, está sendo identificada e atribuída por várias administrações para promover o desenvolvimento de 5G no curto prazo. Por exemplo, em 2018 esta faixa foi licenciada na Espanha, Finlândia, Itália e Reino Unido para promover o 5G. Na América Latina, diversos países também estão considerando a designação dessa faixa para o desenvolvimento do 5G. Nota-se que o 3GPP já padronizou dois ranges em 3,5 GHz para 5G NR, 3300-3800 MHz como Banda n78, e 3300-4200 MHz como Banda n77. Portanto, a Qualcomm apoia a proposta da ANATEL de liberar a faixa de 3,5 GHz para 5G, que exigem larguras de bloco maiores por operador, podendo chegar até 100 MHz, enquanto ainda utilize a faixa de 2,3 GHz para 4G, com blocos menores de até 20 MHz. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:31:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85236 34 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Entendemos que as faixas estudadas podem ser complementares entre si, permitindo que 300 MHz possam ser utilizados para aplicações 5G concomitantemente com outras aplicações hoje existentes. Os problemas para utilização da faixa de 3,5 GHz devem ser cuidadosamente administrados para sua utilização. Vide acima 07/12/2018 19:00:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85252 35 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: É importante que prestadoras possam suportar o crescimento da demanda por tráfego de dados nas tecnologias atuais e, também, implantem novas tecnologias. Ambas as necessidades aqui identificadas são claramente complementares entre si e qualquer estratégia que negligencie uma delas causaria impactos irreversíveis sobre prestadoras – e, consequentemente, sobre o atendimento aos usuários. As faixas devem ser complementares entre si e entre as demais faixas já utilizadas para prestação do SMP e do SCM, com o uso compartilhado por meio da agregação de frequências para que seja possível o aumento da banda de prestação dos serviços, conforme tem sido observado mundialmente. Assim como a faixa de 700 MHz foi complementar às de 2600 MHz e 1800 MHz, essas duas novas faixas complementarão as já existentes. As faixas devem ser licenciadas simultaneamente para prestação de SMP e SCM, justificado pela própria característica da tecnologia 5G. Inseridas no texto acima. 07/12/2018 19:53:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85277 36 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica destaca que a destinação de faixas adicionais do espectro para serviços de telecomunicações é fundamental para que as prestadoras possam suportar o rápido crescimento da demanda por tráfego nas tecnologias já estabelecidas e, também, para que novas tecnologias sejam implementadas e oportunamente ofertadas. Ambas as necessidades aqui identificadas são claramente complementares entre si e qualquer estratégia que negligencie uma delas poderia causar impactos irreversíveis sobre prestadoras – e, consequentemente, sobre o atendimento aos usuários. Adicionalmente a uma maior disponibilidade de espectro, soluções que objetivem a otimização dos recursos contribuem para uma melhor experiência de uso. Neste contexto, técnicas como Carrier Aggregation e Dual Connectivity garantirão a combinação entre faixas e / ou tecnologias, maximizando a capacidade de rede. Especificamente em relação às faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz, o uso combinado de ambas com outras faixas já está contemplado nas especificações do 3GPP e independe da tecnologia (4G ou 5G).  Em que pese a previsão dessa possibilidade, a Telefônica considera que as faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz não possam ser entendidas como diretamente substitutas entre si: enquanto a faixa de 2,3 GHz pode ampliar a capacidade de tráfego em serviços já estabelecidos (4G), a faixa de 3,5 GHz destina-se imediatamente à próxima geração (5G). Tal fato decorre inclusive dos ecossistemas desenvolvidos (ou em desenvolvimento) para cada uma delas. Evidência adicional deste entendimento pode ser obtida a partir da experiência internacional. Recentemente, o Reino Unido conduziu processo licitatório para 2,3 GHz e 3,5 GHz. Tal processo teve, como premissa, a diferenciação entre essas faixas. Os leilões ocorreram de forma independente entre si e, para cada um, foi fixado um spectrum cap específico. Além disto, enquanto a faixa de 2,3 GHz foi classificada como espectro para uso imediato, a faixa de 3,5 GHz foi classificada como espectro para uso futuro. A Telefônica entende, portanto, que a faixa de 2,3 GHz seja complementar às demais faixas atualmente utilizadas pelo SMP, por se tratar de radiofrequência para a qual já existe um ecossistema 4G disponível. Contudo, é importante observar que a faixa de 2,3 GHz poderá, futuramente, ser utilizada em 5G – e, nessa oportunidade, seu uso combinado com a faixa de 3,5 GHz possibilitará maior versatilidade na gestão dos recursos de rede e uma melhor experiência de uso. Analogamente, a faixa de 3,5 GHz seria complementar às faixas compreendidas entre 3.300 – 4.200 MHz e entre 4.400 – 5.000 MHz, onde estão sendo desenvolvidos ecossistemas para 5G. E, neste contexto, a Telefônica recomenda que essa Agência considere a pertinência de disponibilizar faixas adicionais que sejam compatíveis com a nova tecnologia, em especial os intervalos compreendidos entre 3.300 – 3.400 MHz e entre 3.600 – 3.800 MHz. Esta porção adicional de espectro, além de estar alinhada aos padrões n77 e n78 do 3GPP, possibilitaria blocos contíguos adequadamente dimensionados em bandas médias (com boa propagação), habilitando uma experiência de uso significativamente superior ao 5G brasileiro. Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85300 37 MARCIA MAJCZAN A CLARO vê essas faixas como complementares entre si, dado suas características técnicas. A Faixa 2,3GHz possui como atributo atual, o fato de poder operar em TDD no LTE, onde detecta-se a existência de mais de 3700 dispositivos para a sua operação, de acordo com a GSMA de Agosto de 2018. A Faixa 3,5GHz, como exposto anteriormente, segue a intenção em ser destinada ao 5G que a indústria de telecomunicações encontra-se em fase de amadurecimento, desenvolvendo dispositivos. A tempo, essa tecnologia, requisitará investimentos vultoso em CAPEX das empresas de Telecom por requisitar a instalação de grandes data centers para suportar as operações dos serviços dela oriundos, entre outros. Dada a explanação acima, entendemos que as faixas devam ser leiloadas em momentos diferentes. A CLARO entende que o leilão da faixa do 2,3 GHz poderia ocorrer em um período de prazo menor ao do 3.5 GHz, por esta faixa ser menos complexa em termos de convivência e ter características e terminais para o serviço LTE / TDD já disponíveis. O ponto de atenção nesta faixa, dá-se na necessidade de proteção contra interferências oriundas principalmente por Wi-Fi, por meio de frequências não licenciadas próximas ao 2.400MHz, cujo controle não é efetivo. O mesmo poderia acontecer com as sobras do 700MHz, porém é sabido que esta faixa encontra-se num processo, em andamento, de sua limpeza. Já com relação ao 3,5GHz, a CLARO entende que diversas de etapas devem ser concluídas com sucesso para, então, se considerar sua licitação: Os estudos na faixa que estão sendo feitos pela Anatel devem ser concluídos, visto que os resultados provindos do mesmo são essenciais para várias definições, tais como: definição de canalização, formação de blocos / lotes, solução para a mitigação de interferência junto a TVRO na Banda C, entre outros; Há de se levar em conta a questão anteriormente exposta sobre o SLP. Os desenvolvedores da nova tecnologia 5G, continuam aprimorando os seus protótipos, sugerindo que os primeiros modelos de dispositivos sejam lançados no final de 2019 e 2020; A Agência deve aguardar as definições internacionais, como o CITEL 2019, para alinhar ao grupo suas expectativas e características da faixa 3,5GHz. Cap da faixa, uma vez que espectro acima de 3 GHz não está definido no novo Regulamento do Spectrum Cap; Considerando que o setor de telecomunicações vem, ao longo do tempo, fazendo pesados investimentos para manutenção e ampliação de sua rede, tendo o seu último grande leilão em 2014 (700MHz) ainda em processo de implantação e sobras do 2,5 GHz em 2015 e que o amadurecimento da tecnologia 4G ainda segue em crescimento em ritmo acelerado, qualquer iniciativa de licitação em um curto período de tempo pode prejudicar a introdução do 5G no Brasil. Por fim, ao que tange a CLARO, cabe recordar que nos encontramos em processo de renovação da Autorização de Uso da faixa do 3,5GHz junto a Agência, aguardando deferimento de nosso pleito pelo Conselho Diretor, pelas razões de Direito nele constantes. Todos os fatos acima expostos, bem como outros não mencionados, sugerem que seria prudente a Agência aguardar o esclarecimento de cada tópico antes de promulgar a licitação da faixa. Fato que entendemos não ser possível antes do final de 2020.  -  08/12/2018 12:26:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85314 38 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA Estas faixas não devem ser consideradas como substitutivas, e sim complementares. As bandas de 2.3GHz e 3.5GHz têm características distintas de capacidade e propagação. A banda de 5G é prioritária para introdução de 5G / NR, e a banda de 2.3GHz, foi recentemente identificada como banda NR, mas ainda não consta atualmente no grupo de bandas prioritárias para introdução de 5G. 08/12/2018 15:06:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85325 39 TATHIANA NOLETO MELO ABERT / ABRATEL / SET: Sim, são complementares e devem ser consideradas sob o prisma da utilização eficiente e racional do espectro. Idem Contribuição. 08/12/2018 19:19:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85349 40 MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA   CONTRIBUIÇÃO SINDITELEBRASIL   É importante que prestadoras possam suportar o crescimento da demanda por tráfego de dados nas tecnologias atuais e, também, implantem novas tecnologias. Ambas as necessidades aqui identificadas são claramente complementares entre si e qualquer estratégia que negligencie uma delas causaria impactos irreversíveis sobre prestadoras – e, consequentemente, sobre o atendimento aos usuários.   As faixas devem ser complementares entre si e entre as demais faixas já utilizadas para prestação do SMP e do SCM, com o uso compartilhado por meio da agregação de frequências para que seja possível o aumento da banda de prestação dos serviços, conforme tem sido observado mundialmente. Assim como a faixa de 700 MHz foi complementar às de 2600 MHz e 1800 MHz, essas duas novas faixas complementarão as já existentes. As faixas devem ser licenciadas simultaneamente para prestação de SMP e SCM, justificado pela própria característica da tecnologia 5G.   As faixas não são suficientes para o número de operações nacionais existentes. As faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz, atualmente, não podem ser entendidas como diretamente substitutas entre si. Estas faixas endereçam questões distintas: enquanto a faixa de 2,3 GHz poderá ampliar a capacidade de tráfego nos serviços já estabelecidos (4G), a faixa de 3,5 GHz figura como pioneira para a próxima geração (5G). Tal complementariedade decorre inclusive dos ecossistemas desenvolvidos (ou em desenvolvimento) para cada uma delas. JUSTIFICATIVA      As bandas do 5G podem ser classificadas em bandas abaixo de 1 GHz, “ Midbands” (entre 1 e 6 GHz) e High bands (mmWave ou acima de 6 GHz) dependendo da aplicação.   As faixas abaixo de 1 GHz são tipicamente uteis para as aplicações de mMTC (massive Machine Type Communication), ou seja, IoT. Estas aplicações são desenvolvidas com taxas baixas ou intermediárias, onde o requisito de a largura de banda não é significativo. Assim, a necessidade máxima seria de um bloco de 20 a 50 MHz por operadora em atendimento a este conjunto de aplicações.   As faixas altas ou acima de 6G, como as mmWaves, há uma necessidade de grande largura de banda devido aos requisitos de taxa, da ordem mínima de 1 Gbps para as aplicações de eMBB (extreeme Mobile Broadband). Neste caso, projeta-se uma largura de banda mínima de 1 GHz por operadora para que se explore todo o potencial do 5G.   Finalmente, as midbands, onde se enquadram as faixas de 2300 e 3500 MHz, há uma necessidade ao 5G por operadora da ordem de 100 MHz para utilização plena de 273 e 135 Physical Resource Blocks para um espaçamento de sub-portadoras (SCS) de 30 e 60 kHz em todos os serviços – quadro abaixo. Número de Resource Blocks para as faixas de Frequency Range 1 (faixas abaixo de 6 GHz) (Quadro - vide documento no SEI)     Outro aspecto relevante é que a capacidade de um sistema sem fio é função do produto de três componentes: o número de células, eficiência espectral e largura de banda do espectro de rádio frequência:  Capacidade da Rede = Número de Células x Eficiência Espectral x Largura da Banda             Ou seja, dada uma Capacidade de Rede (CAP) para atendimento a demanda, a Largura de Banda (LB) do espectro necessário é inversamente proporcional a quantidade de estações (CS), que fica evidenciado no gráfico abaixo:  (Gráfico - vide documento no SEI)   No Brasil, apesar da Lei das Antenas, ainda há restrição na criação de um novo site. Isto pode obstaculizar o desenvolvimento do 5G especialmente por necessitar raios de cobertura reduzidos quando se trata de mmWaves. 09/12/2018 09:25:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85369 41 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS Por um lado, a faixa de 2,3 GHz é amplamente utilizada para serviços LTE TDD e tem pronta disponibilidade de equipamentos, com mais de 3.700 dispositivos de acordo com a GSA (dados de agosto de 2018) e o debate para sua aplicação ao 5G como movimento setorial já é realidade. Por outro lado, a faixa de 3,5 GHz tem sido um foco inicial do desenvolvimento de 5G por fabricantes de equipamentos e espera-se que as implementações iniciais de 5G em muitos países ocorra por meio desta subfaixa, especialmente nos próximos 12 meses, à medida em que os mercados pioneiros iniciem a implantação de novos serviços 5G e se inicie a comercialização de vários dispositivos 5G. Por conta de suas características de propagação, essas duas faixas podem ser usadas de maneira diferente na implantação das redes móveis, e vão complementar e agregar as implantações atuais em 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz. Em todo caso, as faixas devem ser tecnologicamente neutras, para que as Operadoras tenham flexibilidade para escolher a tecnologia mais eficiente, considerando as condições do mercado e a disponibilidade de equipamentos no futuro. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:37:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da utilização das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para a exploração de serviços de telecomunicações - Questão 2 2 - Essas faixas são substitutas e / ou complementares entre si ou com outras faixas de radiofrequência destinadas aos mesmos serviços e aplicações? Quais? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85396 42 HALLEY LIMA GOMES A TIM entende que as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz são complementares entre si, porém não substitutas, não devendo serem vistas como um layer único. A faixa de 3,5 GHz é tida como pioneira e habilitadora do 5G na mid-band (espectro entre 1 e 6 GHz) e EC, CEPT, FCC e reguladores asiáticos de países como Coreia do Sul, Japão e China estão impulsionando suas atividades regulatórias para acelerar o lançamento do 5G em suas regiões, nas faixas de 3,4 a 3,8 GHz e leilões previstos para o biênio 2018 / 2020. É de suma importância que a ANATEL conduza esforços para liberação de espectro na faixa de 3.3 GHz a 3.8 GHz, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, para que seja possível usufruir de mais espectro harmonizado ao 5G nesta faixa. A depender do custo do remanejamento dos satélites e especialmente do quantitativo de TVRO no usuário final, poderia ser interessante solução para contemplar as 2 vertentes: (i) competição e (ii) dotação de 100 MHz a operadores 5G na faixa de 3.5GHz. Por sua vez, a faixa de 2,3 GHz possui características balanceadas de propagação, favorecendo mais o provimento de capacidade do que ampliação de cobertura, tornando-a um layer estratégico para complementação da capacidade das faixas LTE legadas (4G). É prematuro pensar em utilização da faixa de 2,3 GHz para soluções 5G (IMT-2020), seja pelo fato de ela já estar mundialmente harmonizada para o IMT e inicialmente habilitada ao LTE, seja por não existir ecossistema de terminais e infraestrutura em 5G para essa porção de espectro. (vide contribuição) 09/12/2018 23:52:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 83993 43 FABIANO LEFFA CHIES Solicita-se considerar a destinação de um ou mais blocos na faixa de 2,3GHz, de pelo menos 10MHz, para utilização pelos entes municipais da federação, sem a necessidade de participação em leilão e / ou licitação, associada ao serviço SLP. A disponibilização de faixa de frequência em 2,3GHz para uso pela municipalidade tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de ambiente de transmissão de dados para serviços municipais e soluções de Smart Cities, através das tecnologias LTE, NB-IoT e LTE-M. Assim, deve-se considerar que este bloco de frequências esteja disponível aos municípios, associada ao serviço SLP, fora de eventuais leilões e / ou licitações, como forma de destacar e alavancar o interesse público na prestação de serviços municipais sobre o interesse comercial de operadoras de telecom. 01/10/2018 11:39:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 84591 44 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  ABINEE defende que os leilões de espectro radioelétrico não tenham caráter arrecadatório. Além disso, fazemos referência à Resolução 695, de 20 de Julho de 2018, que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequencia, da ANATEL e acreditamos ser importante que este seja seguido na precificação do espectro. É importante evitar limites de potência e características de equipamentos que reduzam a possibilidade de investimento nessas faixas, diminuindo a sua atratividade econômica. Por fim, recomenda-se a adoção de uma canalização com canais TDD de 100MHz. JUSTIFICATIVA:    O novo regulamento para o PPDUR, aprovado pela Resolução 695 de 2018 da ANATEL, propõe fórmula de cálculo que já considera os principais elementos da atratividade dessas faixas, que são a cobertura e a capacidade. A frequência mais baixa da faixa de 2.3GHz favorece ligeiramente o aspecto de cobertura, enquanto que as subfaixas com maior largura disponíveis dentro de 3.5GHz trará maior capacidade. Além disso, a canalização das faixas pode e deve ser um fator determinante na atratividade das mesmas. A recomendação da indústria é que se adote 100MHz por operadora em 3.5GHz para introdução de 5G. Nesse sentido, caso a canalização seja fracionada haverá pouquíssimo prognóstico de evolução para quinta geração, já que apesar da melhora em eficiência espectral, é fundamental que se trabalhe com canais mais largos para viabilizar o NR. O fracionamento excessivo da faixa, portanto, diminuirá a atratividade da mesma. Outro fator que poderá ter impacto é a qualidade do espectro em si. A destinação dessas subfaixas para serviços privados, ainda que sem exclusividade, deverá diminuir a atratividade do mesmo, à medida em que a capacidade de uso do mesmo em sua totalidade com exclusividade para SMP não será possível. Por fim, limitações de potência, canalização, adensamento e funcionalidades como AAS ou macrocells terá um impacto direto na atratividade dessas faixas, já que ao limitar as opções de soluções que poderão ser implementadas os planos de negócios das operadoras automaticamente são afetados e as perspectivas de incremento em capacidade e novos serviços são impactados negativamente. 15/10/2018 14:21:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85161 45 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA A atratividade comercial para 3.5GHz é a entrega e fornecimento de conteúdo UHD de baixa velocidade e alta velocidade aos dispositivos. Tecnicamente, já existe um número de soluções OEM no banco de 3,5 GHz para a implantação do 5G, minimizando os prazos de implementação. 600 - 700 MHz devem ser considerados para a tecnologia 5G, permitindo IOT. vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras 01/12/2018 09:14:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85191 46 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Durante a alocação de espectro, as autoridades devem levar em conta os benefícios da harmonização, entre os quais a economia de escala, dispositivos mais acessíveis e serviços de roaming mais avançados. Com as novas configurações de espectro, as licenças devem ser baseadas em faixas de espectro contíguo, sem interferência e o agrupamento de outros serviços similares. As políticas de espectro devem incluir faixas baixas adicionais (<3 GHz), especialmente as faixas de 600 e 700 MHz. As bandas médias de espectro (3-6 GHz), especialmente a faixa entre 3-4 GHz, também devem ser consideradas um componente para os serviços 5G, conforme demonstrado pelos órgãos regulatórios da Europa e dos Estados Unidos. As faixas de ondas milimétricas acima de 6 GHz devem ser ampliadas para apoiar o desenvolvimento dos serviços que as redes 5G oferecem. A América Latina deve trabalhar em conjunto para desenvolver um plano de espectro harmonizado. A região se beneficiará com economias de escala e um ecossistema completo de processadores, terminais e infraestrutura, possibilitando assim o roaming de banda larga em LTE. De acordo com a União Internacional das Telecomunicações (UIT), o serviço móvel deve requer a alocação das faixas de 1280 e 1720 MHz até 2020. Nesse sentido, a ITU-R M.2290 estabelece a necessidade de alocar 1340 e 1960 MHz até 2020. A agência estimou que 1300 MHz seriam necessários para 2015, no entanto, até setembro de 2018 apenas 363,8 MHz foram alocados, ou seja, 28% do total previsto. No caso do Brasil, de acordo com pesquisa da 5G Americas, em novembro de 2018, as operadoras locais haviam recebido 609 MHz de espectro radioelétrico. Isso representa 46,8% do que foi sugerido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para o ano de 2015; 45,4% da sugestão para 2020 em um cenário baixo, ou 31,1% da sugestão para 2020 para um cenário alto. A 5G Americas considera importante, para o correto desenvolvimento dos serviços de telecomunicações móveis, a disponibilidade de mais espectro radioelétrico para a indústria. Também é importante que essas frequências sejam limpas, livres de interferência e prontas para serem usadas imediatamente, afim de proporcionar o maior benefício aos usuários.   Com suas características de propagação e penetração, o espectro de frequências baixas pode ser usado para ampliar a cobertura e a penetração interna em áreas urbanas e expandir a cobertura em áreas rurais.  O espectro de faixas médias pode ser usado para aumentar o desempenho e a velocidade tanto em zonas urbanas quanto suburbanas. A disponibilidade de faixas altas, que oferecem maior largura de banda, permite oferecer altas velocidades de transmissão de dados, embora a capacidade limitada de penetração e propagação dessas frequências deve limitar seu uso a áreas de maior densidade.   Seria conveniente harmonizar a alocação global de espectro para as aplicações 5G, portanto os órgãos reguladores devem considerar a harmonização internacional de bandas específicas. Os benefícios da harmonização global não se limitam apenas a situações em que todas as regiões têm atribuições de espectro idênticas. Soluções de "faixa de sintonização", onde faixas adjacentes ou próximas umas das outras podem ser consideradas harmonizadas, também pode oferecer benefícios, desde que o equipamento possa ser reconfigurado para operar em múltiplas faixas. CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Durante a alocação de espectro, as autoridades devem levar em conta os benefícios da harmonização, entre os quais a economia de escala, dispositivos mais acessíveis e serviços de roaming mais avançados. Com as novas configurações de espectro, as licenças devem ser baseadas em faixas de espectro contíguo, sem interferência e o agrupamento de outros serviços similares.   As políticas de espectro devem incluir faixas baixas adicionais (<3 GHz), especialmente as faixas de 600 e 700 MHz. As bandas médias de espectro (3-6 GHz), especialmente a faixa entre 3-4 GHz, também devem ser consideradas um componente para os serviços 5G, conforme demonstrado pelos órgãos regulatórios da Europa e dos Estados Unidos. As faixas de ondas milimétricas acima de 6 GHz devem ser ampliadas para apoiar o desenvolvimento dos serviços que as redes 5G oferecem. A América Latina deve trabalhar em conjunto para desenvolver um plano de espectro harmonizado. A região se beneficiará com economias de escala e um ecossistema completo de processadores, terminais e infraestrutura, possibilitando assim o roaming de banda larga em LTE. De acordo com a União Internacional das Telecomunicações (UIT), o serviço móvel deve requer a alocação das faixas de 1280 e 1720 MHz até 2020. Nesse sentido, a ITU-R M.2290 estabelece a necessidade de alocar 1340 e 1960 MHz até 2020. A agência estimou que 1300 MHz seriam necessários para 2015, no entanto, até setembro de 2018 apenas 363,8 MHz foram alocados, ou seja, 28% do total previsto.     No caso do Brasil, de acordo com pesquisa da 5G Americas, em novembro de 2018, as operadoras locais haviam recebido 609 MHz de espectro radioelétrico. Isso representa 46,8% do que foi sugerido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para o ano de 2015; 45,4% da sugestão para 2020 em um cenário baixo, ou 31,1% da sugestão para 2020 para um cenário alto. A 5G Americas considera importante, para o correto desenvolvimento dos serviços de telecomunicações móveis, a disponibilidade de mais espectro radioelétrico para a indústria. Também é importante que essas frequências sejam limpas, livres de interferência e prontas para serem usadas imediatamente, afim de proporcionar o maior benefício aos usuários.   Com suas características de propagação e penetração, o espectro de frequências baixas pode ser usado para ampliar a cobertura e a penetração interna em áreas urbanas e expandir a cobertura em áreas rurais.  O espectro de faixas médias pode ser usado para aumentar o desempenho e a velocidade tanto em zonas urbanas quanto suburbanas. A disponibilidade de faixas altas, que oferecem maior largura de banda, permite oferecer altas velocidades de transmissão de dados, embora a capacidade limitada de penetração e propagação dessas frequências deve limitar seu uso a áreas de maior densidade.   Seria conveniente harmonizar a alocação global de espectro para as aplicações 5G, portanto os órgãos reguladores devem considerar a harmonização internacional de bandas específicas. Os benefícios da harmonização global não se limitam apenas a situações em que todas as regiões têm atribuições de espectro idênticas. Soluções de "faixa de sintonização", onde faixas adjacentes ou próximas umas das outras podem ser consideradas harmonizadas, também pode oferecer benefícios, desde que o equipamento possa ser reconfigurado para operar em múltiplas faixas. 05/12/2018 15:06:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85203 47 Luiz Otavio Vasconcelos Prates No entendimento deste setor, a atratividade dessas faixas deve ser avaliada em conjunto com o fato de que poderá haver restrições ao seu uso por conta dos serviços já existentes e na faixa adjacente como o SFS (banda C). Cabe alertar que estudos realizados com a utilização da ferramenta SHARC vêm evidenciando essas questões de interferência, devendo-se ainda ressaltar a questão das TVROs, na maioria equipamentos não certificados (mas representando fator de integração nacional, já reconhecido pela Agência) e que serão os grandes prejudicados. Para mitigar essa questão de interferência nas TVROs, uma solução a ser considerada é a disponibilização e instalação de filtros. Em resumo, a implementação da faixa de 3,5 GHz no Brasil necessita que sejam concluídos os estudos e os testes em campo de compartilhamento de espectro de tal forma que o IMT possa ser implementado nesta faixa garantindo a devida proteção aos serviços via satélite já em operação e de forma também a permitir o desenvolvimento do SFS. Dessa forma, a atratividade da faixa deve ser considerada junto com a necessidade, ou a conveniência, de se impor ao vencedor do certame a responsabilidade pela limpeza da faixa e mitigação de interferências. Afinal, o uso da faixa de 3,5 GHz no Brasil por estações terrenas de uso popular foi considerado de interesse de integração nacional e as interferências que venham a ocorrer não podem ter seus custos de mitigação impostos a uma grande parcela da população brasileira que dela também dependem como sua principal fonte de acesso à informação, cultura e lazer. Vide acima 06/12/2018 19:17:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85217 48 Francisco Carlos G. Soares 3 - COMO DEVE SER AVALIADA COMERCIAL E TECNICAMENTE A ATRATIVIDADE DESSAS FAIXAS? ALÉM DESSES DOIS ASPECTOS, HÁ OUTROS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS PARA A SUA VALORAÇÃO? POR FAVOR, FORNEÇA UMA JUSTIFICATIVA PARA SUA RESPOSTA.   Conforme detalhado na resposta à questão 2, ambas as faixas têm atratividade do ponto de vista técnico e comercial, apesar de serem diferentes, para o provimento de serviços de banda larga móvel. Como observado, a faixa de 2,3 GHz possui um amplo ecossistema para 4G, havendo o interesse futuro em 5G. A faixa de 3,5 GHz é considerada uma faixa chave, e há um crescente interesse e suporte para acessá-la para dispositivos móveis para 5G. A harmonização da faixa de 3,5 GHz, ou partes dela, para dispositivos móveis está aumentando em todo o mundo. A Europa tomou decisões para ser pioneira no uso da faixa de 3,4-3,8 GHz para 5G; a China e vários outros países da Ásia designaram 3,4-3,6 GHz; Coreia, Austrália, Hong Kong e alguns países das Américas têm como meta 3,4-3,7 GHz para 5G; e os Estados Unidos autorizaram o uso da banda 3,55 - 3,7 GHz, entre outros. Com base nesses desenvolvimentos, acreditamos que a faixa de 3,5 GHz será amplamente utilizada para banda larga móvel e que muitas das implementações iniciais de 5G estarão nessa faixa.   Toda a indústria móvel continua trabalhando para o desenvolvimento e implantação da tecnologia 5G, o que permitiria o cronograma de implantação do 5G no Brasil a partir de 2019. O 3GPP já padronizou a nova interface aérea sem fio, a 5G NR. A indústria de comunicações móveis, liderada pela Qualcomm, trabalhou em conjunto para acelerar o cronograma de padronização do 3GPP para 5G NR. Devido a esses esforços, as primeiras redes e dispositivos de padrão global 5G NR já começaram a ser implementadas comercialmente em 2018, ressaltando a importância de alocar e atribuir espectro para 5G em diversos países o quanto antes.   Um conceito adicional que deve ser pensando em novas licitações de espectro pela ANATEL é o de se incentivar o uso de tecnologias mais novas. Assim, enquanto se mantém a neutralidade tecnológica das licenças, deve-se buscar maneiras de tornar mais atraente a constante evolução das redes pelos operadores. Tal ponto visa à otimização do uso do espectro. Por exemplo, redes 4G têm o uso cerca de 15x a 30x (com MIMO) mais otimizado do espectro que 2G. Alguns incentivos que podem ser dados pelo governo incluem redução de taxas do FISTEL e isenção de impostos. A ANATEL também pode criar regras específicas para facilitar um período de transição para o desligamento das redes mais antigas. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:32:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85237 49 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ A avaliação comercial deve dar-se a partir de uma série de premissas para a utilização delas, possíveis número de concorrentes, investimentos previstos, receitas e despesas e a TIR resultante. A avaliação técnica deve ser feita para aquilatar-se a partição das bandas de frequência, as propostas de solução para minimizar a interferência e o compartilhamento na faixa de 3,5 GHz. Entendemos que a segmentação geográfica é um componente importante para se ampliar a competição, bem como compromissos de atendimento em regiões de menor atratividade econômica. Vide acima 07/12/2018 19:00:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85253 50 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: Consideração que o espectro de radiofrequências é recurso escasso e deve ter seu uso otimizado, de modo a garantir a toda a população brasileira o acesso a suas funcionalidades por diversas prestadoras, é importante que seja levada em consideração a necessidade de se eliminar eventuais desigualdades que possam prejudicar a livre concorrência, mediante a imposição de condicionantes que garantam a participação de todos os interessados, inclusive as operadoras regionais, no caso de um processo licitatório dessas faixas.. Nesse sentido, ALGAR TELECOM declara ter total interesse em adquirir o direito de uso dessa radiofrequência e, sem prejuízo de outros arranjos elaborados pela ANATEL para propiciar a devida participação no futuro certame do maior número de operadoras do Serviço Móvel Pessoal possível, propõe que as faixas sejam divididas em lotes, respeitando a atual distribuição do espectro de radiofrequências do SMP (conforme PGA), com lotes nacionais, regionais e a inclusão de lotes por município, assim como foi realizada Licitação Nº 2 / 2015-SOR / SPR / CD-ANATEL - Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz. Ademais, para os lotes nacionais, é importante que se tenha um valor mínimo ponderado por um deflator, vinculado à obrigação de compartilhamento do respectivo espectro, a preço de custo, com operadoras regionais. Esse compartilhamento poderá ser realizado regionalmente, entretanto é necessário que sejam criadas e publicadas regras específicas para regulamentar o uso compartilhado do espectro. No caso dos lotes por município, o valor do espectro poderia ser proporcional ao PIB dos municípios e população que compõem o bloco geográfico. Inseridas no texto acima. 07/12/2018 19:55:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85278 51 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica observa que a avaliação da atratividade econômica e técnica das faixas, bem como a consequente definição de seus preços de reserva e eventuais contrapartidas, decorre principalmente da capacidade de investimento e dos ativos de rede já estabelecidos, para atender a uma determinada demanda por serviços. Em termos conceituais simplificados, tal análise parte das características técnicas e funcionais dos serviços que se pretende prover, bem como da demanda a ser atendida pelos mesmos. A incorporação de novas faixas de espectro pelas prestadoras é, então, ponderada sob a perspectiva do potencial de otimização que elas possam conferir aos investimentos, em relação aos ativos de rede já existentes ou disponíveis para ampliação. Há que se destacar, ainda, que as receitas do setor de telecomunicações não aumentam na mesma proporção dos investimentos requeridos pela ampliação e / ou implantação de redes, ou dos custos operacionais atinentes à operação e manutenção dessa infraestrutura. Em um mercado no qual os serviços têm rentabilidade progressivamente pressionada, a atratividade econômica de novas faixas de espectro precisa ser redimensionada de modo a não inviabilizar a sustentabilidade dos serviços a longo prazo. Conforme estudo realizado pela GSMA[3], na média verificada entre 2010 e 2017, os preços finais de espectro nos mercados em desenvolvimento foram mais de três vezes maiores do que aqueles verificados em países desenvolvidos, quando considerados os níveis de rendimento. A ação regulatória contribui para estes resultados, à medida em que, por exemplo, define diretamente preços finais altos, eleva preços de reserva, restringe a oferta de espectro ou estabelece regras de licitação inadequadas. Uma política pública eficaz na promoção do desenvolvimento da infraestrutura, portanto, deve viabilizar preços compatíveis com a realidade socioeconômica nacional, mitigando incertezas e incentivando o investimento em redes. Tal abordagem certamente lançará as bases para avanços importantes nos mais diversos setores produtivos, oferecendo à sociedade maior e melhor acesso aos serviços de conectividade e à inovação tecnológica. Tais objetivos só serão alcançados a partir de processos licitatórios que não priorizem, necessariamente, o caráter arrecadatório. A partir dessas premissas, a Telefônica entende que as faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz requerem modelos de avaliação distintos entre si, em função dos serviços suportados inicialmente por cada uma delas. Tal como exposto nas contribuições às questões 1 e 2, a faixa de 2,3 GHz poderá ampliar a capacidade de tráfego do serviço em 4G (atualmente estabelecido por meio de outras faixas) e, futuramente, ampliar a capacidade em 5G. O modelo de avaliação precisa ponderar as peculiaridades deste cenário de uso (que difere em muito de daquele verificado na implantação de novos serviços), ao mesmo tempo em que considera as características técnicas de propagação (que influenciam diretamente nos investimentos em redes). A simples replicação de modelos adotados anteriormente no Brasil para as faixas de 2,5 GHz e de 700 MHz, portanto, poderia levar a imprecisões relevantes na análise de valor. Sob esta perspectiva, a Telefônica recomenda que, para a faixa de 2,3 GHz, essa Agência busque referências conceituais nos modelos adotados por outros países em contextos similares (como, por exemplo, o recente processo licitatório ocorrido no Reino Unido). Já a avaliação da faixa de 3,5 GHz, dedicada ao 5G, não encontra paralelos em quaisquer outros modelos utilizados anteriormente. Inúmeros aspectos da análise são inéditos: a imprevisível quantidade de dispositivos IoT conectados e uma receita unitária muito inferior aos serviços tradicionais das prestadoras poderá representar um desafio à rentabilidade, em função dos custos recorrentes e de implantação. Para que seja possível prover conectividade em altas velocidades e, ao mesmo tempo, proporcionar baixa latência e alta disponibilidade, a tecnologia da nova geração demandará grande número de sites small cells, bem como mudanças substanciais em elementos centrais da rede (com objetivo de “encurtar a distância” entre usuários e o core da rede da prestadora). Além disso, esta faixa de espectro não reúne características de propagação e de uso de forma extensiva, em todas as regiões do país (ao menos, inicialmente). A definição do preço de reserva deve ocorrer com base nessas premissas, de modo a conferir viabilidade econômica às propostas submetidas ao certame. A experiência verificada em processos licitatórios recentes de outros países, em que pesem variações pontuais, reforça a pertinência de um valor unitário (MHz / pop) reduzido: PREÇOS DE RESERVA EM 3,5 GHz – (EUR / MHz / pop) [4] Irlanda (2017): 0,016 República Tcheca (2017): 0,031 Reino Unido (2018): 0,004 Espanha (2018): 0,062 Finlândia (2018): 0,032 Itália (2018): 0,032 Alemanha (2019): 0,018 Média (países acima listados): 0,028 Reitera-se, portanto, que é preciso incentivar investimentos e evitar preços artificialmente elevados para essas faixas do espectro. A Telefônica destaca, ainda, a importância de que essa Agência submeta, à Consulta Pública, os modelos de avaliação econômica que vierem a ser elaborados para ambas as faixas. Desta maneira, prestadoras do setor e demais agentes da sociedade poderão contribuir com seu aprimoramento. A recém-aprovada Resolução nº 695 / 2018 já determina, em seu Art. 2º, que “deverá ser submetido a consulta pública prévia, juntamente com a minuta de instrumento convocatório, estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações, compromissos e contrapartidas” que eventualmente sejam exigidos em editais de licitação de radiofrequências. Contudo, mesmo que tal obrigação verse especificamente sobre contrapartidas, a Telefônica entende que uma análise adequada requer acesso abrangente ao modelo considerado (o que inclui a avaliação de atratividade econômica do recurso e a consequente definição do preço mínimo). À parte das peculiaridades de cada uma das faixas, é também necessário considerar que esforços para mitigação de interferências demandarão investimentos adicionais. A eficácia da implantação de filtros nas redes 4G e 5G, em especial no caso das subfaixas mais próximas ao espectro usado por outros serviços, terá influência direta sobre a viabilidade técnica e sobre o valor econômico do recurso.  Por fim, a Telefônica observa que a efetiva disponibilização de ambas as faixas demandará trabalho prévio de “limpeza”. A possibilidade de um intervalo longo entre a aquisição dos direitos de uso e o início efetivo da operação poderá afetar negativamente a atratividade técnica e comercial. De todo modo, tal processo deve ser realizado de forma coordenada e efetiva para evitar que equipamentos legados, sejam eles homologados ou não, interfiram no espectro em questão.  --- [3] Spectrum pricing in developing countries - Evidence to support better and more affordable mobile services. GSMA, julho de 2018. Disponível em https: / / www.gsmaintelligence.com / research / ?file=5a8f746015d3c1f72e5c8257e4a9829a&download [4] Os valores de Irlanda, Rep. Tcheca, Espanha e Finlândia incorporam fees anuais Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85301 52 MARCIA MAJCZAN Do ponto de vista técnico e comercial, tanto a faixa de 2,3 GHz quanto a faixa de 3,5GHz terão potencial grande de atratividade porém, alguns fatores como: a convivência entre serviços nestas faixas, o fracionamento excessivo dos blocos ou em regiões, o número de compromissos de abrangências excessivos e não compatíveis com a radiofrequências em questão, a limitação de potência nos equipamentos, a canalização, o adensamento, as garantias financeiras e os valores mínimos elevados, entre outros, podem impactar na atratividade e competição delas. A ideia da rede oferecer baixa latência e maior estabilidade, sugere um aumento significativo na quantidade de diferentes dispositivos, que passarão a se conectar nela (ex.: Internet das Coisas, smartcity, entre outras aplicações) e, com isso, se abrirá uma gama de novos negócios e receitas potenciais às empresas de Telecom. É importante destacar que apenas o aumento da velocidade não traz novas receitas para as operadoras. Isso pôde ser verificado pela introdução do 4G no Brasil e no mundo onde apesar do aumento expressivo da velocidade do 3G para o 4G os usuários não estavam dispostos a pagar mais por isso. Ainda neste cenário onde se nota a tendência do aumento em número de conexões, faz-se necessário recordar que o mesmo se dará apenas através do advento de um vultoso CAPEX para a implantação desta nova tecnologia que demandará um número maior de sites. Esse fato exigirá uma razoabilidade da Agência em não trazer para essa licitação, uma visão arrecadatória, ponderando não somente estes custos do espectro como também: a limpeza da faixa, mitigação, eventuais compromissos de abrangências, compras de novos equipamentos, custos com instalações, entre outros. Entendemos que ambas as faixas devam estar prontas para o seu uso de destinação, no momento da licitação, do contrário, há de se considerar outro custo importante e de grande impacto, a ser descontado do preço final estabelecido, sendo ele o período de não utilização da faixa, por motivo de mitigação, caso a Agência opte por um processo semelhante ao que ocorreu na faixa do 700MHz, cuja mitigação foi posterior à entrega das outorgas aos proponentes vencedores da licitação. Considerando este cenário, se a Agência não desconsiderar este oneroso custo, entendemos que ela estaria cobrando pelo uso da faixa enquanto a mesma não estaria apta para tal. Neste ponto, faz-se justo mencionar que se a entrega da faixa for fracionada, dado mitigação, o correto é que os pagamentos sejam também espaçados, acompanhando as entregas de liberação da faixa, conforme cronograma estabelecido. Em resumo, tais custos devem resultar num cálculo de desconto no preço a ser aplicado sobre o valor alcançado pela atratividade da faixa. É válido lembrar que historicamente os processos licitatórios no Brasil têm como resultado final, preços muito acima aos praticados pelo mercado internacional, principalmente se levados em conta os compromissos de abrangência atrelados e que, faz-se necessário uma equiparação na valoração das faixas junto a eles para não se tornar uma barreira para a chegada da tecnologia 5G no Brasil e, como consequência, um aumento de custos para os usuários, além de alta carga tributária aplicada. A tempo, “um estudo realizado pela Ericsson analisando todos os leilões de espectro desde a privatização aponta que o Brasil tem o terceiro maior custo de espectro entre 40 países analisados, atrás apenas de Peru e Panamá. Segundo a Ericsson, o custo do espectro (apenas para as frequências, sem contar os investimentos em rede) representou 5% da receita bruta das operadoras brasileiras no período. Se esses mesmos tivessem sido gastos em infraestrutura e não pagos ao governo, teria sido possível ampliar em 32% os investimentos.” (Fonte: “Espectro no Brasil é terceiro mais caro do mundo, diz Ericsson” - Teletime) Uma ponderação a ser considerada é o fato de entendermos que não se deve mesclar metas de coberturas nestes editais, pois estas frequências são para capacidade e não para cobertura. Essas faixas devem ser focadas para o atendimento dos grandes centros para serviços com alta velocidade e capacidade. Em editais anteriores onde houve metas de cobertura ou de pagamentos, a Anatel exigiu garantias financeiras para as proponentes vencedoras. Entendemos que estas emissões apenas oneram as operadoras e não trazem benefícios para o setor de telecomunicações, apenas ao setor bancário. A Anatel tem outros meios de controlar o cumprimento destes compromissos e também de punir, inclusive financeiramente, as operadoras em caso de não cumprimento de algum compromisso.  -  08/12/2018 12:27:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85315 53 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA Acreditamos que os leilões de espectro radioelétrico não devem ter caráter arrecadatório. Como preço pelo uso do espectro, pode-se fazer referência à Resolução 695, de 20 de Julho de 2018, que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequencia. Nesse caso, são considerados fatores como a largura da faixa, região e prazo de autorização de uso quando do licenciamento e autorização de uso da faixa. O regulamento para o PPDUR, aprovado pela Resolução 695 de 2018 da ANATEL, propõe fórmula de cálculo que considera os principais elementos da atratividade dessas faixas, que são a cobertura e a capacidade. A frequência mais baixa da faixa de 2.3GHz favorece a cobertura, enquanto que as subfaixas com maior largura disponíveis dentro de 3.5GHz trazem maior capacidade. A canalização das faixas deve ser um fator determinante na atratividade das mesmas. A fim de acomodar os interesses da maioria dos “stakeholders” interessados no uso da faixa,  sugere-se que seja adotado no mínimo 20MHz na faixa para serviços privados (SLP), preferencialmente na subfaixa de 3550-3600MHz, e os 180MHz restantes contemple licenças para grandes áreas geográficas  em 3.5GHz para introdução de 4G / 5G. O fracionamento da faixa é necessário para acomodar os interesses de um maior número de prestadores conferindo-lhes a oportunidade de obter acesso aos recursos tecnológicos dentro da faixa de frequência para atender às necessidades de uma pluralidade maior de usuários tais como: empresas de pequeno e médio porte, operadoras comerciais, provedores de internet, indústrias, mercado de infraestrutura crítica (ferrovias, mineradoras, água, óleo e gás). 08/12/2018 15:10:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85326 54 TATHIANA NOLETO MELO ABERT / ABRATEL / SET: A atratividade da faixa de 3,5 GHz deverá ser avaliada considerando a necessidade de se conseguir a convivência com o SFS na banda C, incluindo as TVROs domésticas (genéricas) e profissionais, existentes e futuras. Também devem ser considerados os resultados de testes já realizados e os testes em curso pela Anatel. Idem Contribuição. 08/12/2018 19:19:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85370 55 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS A atratividade das faixas deve ser avaliada pelos novos serviços que podem ser disponibilizados para os cidadãos, pelo progresso da sociedade digital e pela disponibilidade de equipamentos em cada uma delas, como já mencionado pela GSMA na questão 2. Deve-se, portanto, considerar também que a atratividade da faixa diminuirá caso sejam aplicadas limitações de potência, tecnologia e obrigações de cobertura.   As implementações de rede 5G precisarão de um investimento significativo – especialmente devido à densificação das redes, necessária para fornecer ultra velocidades. O 5G em plena capacidade, a acelerada velocidade dos lançamentos, a qualidade do serviço e os níveis de cobertura serão comprometidos sem investimento suficiente e politicas públicas de incentivo fiscal e para licenciamento de estações. Governos e Agências Reguladoras devem encorajar altos níveis de investimento evitando preços artificialmente altos de espectro 5G (causados, por exemplo, por preços mínimos irrealisticamente elevados). Caso contrário, existe o risco de se levar a uma licitação deserta ou à redução do investimento subsequente na rede. Portanto, o leilão não deve se mostrar de cunho arrecadatório. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:38:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 3 3 - Como deve ser avaliada comercial e tecnicamente a atratividade dessas faixas? Além desses dois aspectos, há outros que devem ser considerados para a sua valoração? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85397 56 HALLEY LIMA GOMES No que tange à valoração dessas faixas, a TIM considera de extrema relevância registrar a necessidade de observância ao Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências – PPDUR, aprovado pela Resolução n.º 695 / 2018, para avaliação técnica da atratividade dessas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, oferecendo ao mercado a possibilidade de efetiva concorrência e condições isonômicas, no caso de existência de mais interessados em determinadas faixas de radiofrequência. Nessa toada, deve-se observar a fixação de valores mínimos conforme a evolução regulatória cristalizada no novo Regulamento sobre PPDUR. Logo, a diretriz para precificação do direito de uso das faixas em questão deve ser a atratividade técnica, com base no cálculo do PPDUR. Ainda quanto à utilização do novo Regulamento sobre PPDUR, cumpre destacar que a fórmula de cálculo do PPDUR já fatora os principais elementos da atratividade técnica dessas faixas, que são a cobertura e a capacidade, os quais se materializarão da seguinte forma: a faixa de 2,3 GHz, mas, principalmente, as maiores larguras de banda disponíveis na faixa de 3,5 GHz proporcionarão maior eficiência no seu emprego para soluções de incremento de capacidade do que de cobertura. Outro fator de redução da atratividade das faixas está associado a eventuais limitações de potência, adensamento e funcionalidades como AAS (Active Antenna System ou Antenas Ativas que permitem ganhos de latência e throughput, mas perdem em cobertura, demandando elementos para melhorar cobertura indoor) ou macrocélulas. A limitação de opções e soluções a serem implementadas impactam diretamente o plano de negócios das operadoras, e as perspectivas de incremento em capacidade e novos serviços são negativamente impactados. Conforme estudo da McKinsey, os investimentos em infraestrutura para o 5G serão vultosos:       Fonte: McKinsey - The road to 5G: The inevitable growth of infrastructure cost – Fevereiro 2018 Portanto, tanto canalização quanto limitações de potência nas faixas são fatores determinantes na atratividade das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz para as operadoras, pois esses aspectos técnicos possibilitam ou excluem diversos tipos de aplicações sobre as mesmas. Assim, vale trazer à luz estudo recentemente publicado pela GSMA[1], sobre o preço do espectro na América Latina, o qual recomenda práticas comuns entre os reguladores, com vistas a otimizar o uso e distribuição do espectro: Definir preços de reserva abaixo do valor de mercado esperado e assegurar que as taxas anuais não sejam proibitivas. Oferecer espectro para o mercado em tempo hábil, proporcionar às operadoras um roteiro sobre a disponibilidade e a liberação futura de espectro, para que conheçam os requisitos antecipadamente. Evitar condições de licença onerosas, garantindo que os termos da licença sejam suficientemente longos e que os licitantes tenham garantias de renovação apropriadas para gerar retornos adequados dos investimentos em infraestrutura de rede. Adotar práticas no planejamento de concessões que priorizem eficiência, e não receitas. Nesses termos, é fato que serão necessários investimentos de larga monta para que o serviço chegue às mais diversas regiões do país, principalmente aquelas onde a atratividade econômica é menor. Considerando a quantidade ainda reduzida de aplicações disponíveis para serviços em que o 5G se faz essencial (provável destinação dessas faixas ainda que em momentos diferentes), a valoração deverá considerar que a atratividade das faixas ainda é incerta, diferente do que se tinha para o Edital da faixa de 700MHz (onde o 4G já se tinha uma clara aplicação de Banda Larga Móvel). Somado a isso, é importante considerar que um elevado valor para licença do espectro influenciará diretamente na disponibilidade de recursos para as operadoras realizarem investimentos de implantação das redes nas faixas de 2,3 e 3,5 GHz, no adimplemento de contrapartidas que poderão derivar do próprio leilão e no aprimoramento das tecnologias instaladas sob outras. Em relação ao momento em que deve ser publicado Edital de Licitação, a visão da TIM é, no âmbito da dimensão temporal, o fator mais relevante para o processo de elaboração dos editais 2.300 MHz e 3.500 MHz é a janela necessária entre a homologação do seu resultado e o uso pleno das radiofrequências: a perspectiva técnica e mercadológica nos leva a compreender a principal missão dessa Agência residir em garantir a menor distância possível entre a publicação de edital de licitação e o momento em que o licenciamento de novas estações poderá ser plenamente executado. O cronograma do correlato processo a resultar em edital de licitação deverá, portanto, estar orientado à consecução segura desse objetivo, sem atrasos ou antecipações que comprometam o fiel alcance desse cenário.   [1] “Effective Spectrum Price in Latin America”. GSMA, fevereiro / 2018. Disponível em: https: / / www.gsma.com / spectrum / wp-content / uploads / 2018 / 03 / Effective_Spectrum_Pricing_in_Latin_America_full_report_ENG_web.pdf. (vide contribuição) 09/12/2018 23:52:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 83994 57 FABIANO LEFFA CHIES Em relação à outras faixas de frequência que podem ser tratadas em conjunto com estas faixas, considerando o uso por entes municipais da federação, é interessante também possibilitar a outorga, sem a necessidade de participação em leilão e / ou licitação, das bandas TDD em 1,9GHz e 2,5GGHz não comercializadas no leilão de sobras de frequências da licitação Nº 2 / 2015-SOR / SPR / CD-ANATEL - Processo nº 53500.206411 / 2015-27 (Tipo C – Item F, Item G e Item H). A disponibilização de faixas de frequência adicionias em 1,9GHz e 2,5GHz para uso pela municipalidade tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de ambiente de transmissão de dados para serviços municipais e soluções de Smart Cities, através das tecnologias LTE, NB-IoT e LTE-M. Assim, deve-se considerar que estes blocos de frequências adicionais não comercializados nos leilões anteriores, ou seja, que não tiveram interesse de exploração comercial, estejam disponíveis para uso pelos municípios, associada ao serviço SLP, fora de eventuais leilões e / ou licitações, como forma de destacar e alavancar o interesse público na prestação de serviços municipais sobre o interesse comercial de operadoras de telecom. 01/10/2018 11:39:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 84592 58 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  O direito de uso das faixas de 2.3GHz e 3.5GHz deve ocorrer o mais pronto possível, assegurando a capacidade adicional que se faz necessária para as redes móveis. JUSTIFICATIVA:  Evitar a escassez artificial de espectro é importante para assegurar previsibilidade técnica e comercial para o mercado. Assim, a previsibilidade e a rapidez com que se realizem esses certames são fundamentais, seja como parte e um mesmo edital de licitação ou em dois processos distintos. Reiteramos que não haja limitações ou agrupamento dessas frequências e que as regras de uma eventual licitação permitam que o mercado encontre o melhor equilíbrio, contemplando as realidades e estratégias de diferentes empresas que venham a participar do mesmo. 15/10/2018 14:25:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 84803 59 GABRIEL JOSE DE AZEVEDO Conforme respondido no item 2 desta consulta, entendemos que a autorização deve ser realizada de forma independente para cada faixa, mesmo que se aproveite a oportunidade de licitá-las conjuntamente, porém de forma desvinculada. Entendemos que o processo licitatório leva em consideração apenas a autorização ao SMP (aplicação do serviço IMT), que, embora importante, precisa conviver com outros serviços distintos em cada faixa, e que não possuem estrutura técnica nem interesse comercial para participar de processo licitatório, mas apenas o interesse para uso próprio em apoio ao seu negócio, onde não se configura a exploração comercial de serviço de telecomunicações. Sendo assim, entendemos que mesmo no processo licitatório do uso das faixas para o SMP, deve haver uma desvinculação entre as mesmas, a fim de se respeitar ao máximo a autonomia de todos os prestadores de serviço e suas respectivas deliberações sobre solução técnica e estratégia empresarial, sejam eles licitantes ou prestadores dos demais serviços. 01/11/2018 15:24:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85162 60 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA Consulte a resposta 3 vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras 01/12/2018 09:15:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85192 61 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Consideramos que antes que seja realizado a licitação das bandas de espectro de 2.3 GHz e 3,5 GHz a Anatel deverá resolver as questões relacionadas à desocupação e mitigação de interferências nessas frequências, solucionado essas questões acreditamos que a licitação conjunta seja a melhor opção. Em relação à inclusão de outras bandas, recomendamos que as faixas de 3,3 a 3,4 GHz e 3,6 a 3,8 GHz seja usadas para aumentar a largura de banda e a capacidade dos serviços 5G. CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Consideramos que antes que seja realizado a licitação das bandas de espectro de 2.3 GHz e 3,5 GHz a Anatel deverá resolver as questões relacionadas à desocupação e mitigação de interferências nessas frequências, solucionado essas questões acreditamos que a licitação conjunta seja a melhor opção. Em relação à inclusão de outras bandas, recomendamos que as faixas de 3,3 a 3,4 GHz e 3,6 a 3,8 GHz seja usadas para aumentar a largura de banda e a capacidade dos serviços 5G. 05/12/2018 15:07:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85204 62 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O Sindisat entende que não. São duas faixas distintas, com questões distintas e que devem ser licitadas em momentos (ou procedimentos) distintos. O Sindisat entende que nenhuma outra faixa de radiofrequência deve ser licitada nesse mesmo certame. A presente Consulta Pública tem por objetivo a tomada de subsídios sobre questões relativas às faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, apenas, e estudos de interferência que fazem parte integrante desta Consulta Pública, diz respeito apenas às faixas de radiofrequências objeto desta CP. Outras faixas de frequências devem ser objeto de estudos e Consultas Públicas distintas. Com respeito à identificação de novas faixas de radiofrequência para o IMT de interesse para o Brasil na Conferência Mundial que acontecerá em Novembro de 2019, como a faixa de 24.25 a 27.5 GHz, conhecida como “26 GHz”, entendemos que a licitação dessa faixa deve aguardar o resultado da Conferência Mundial, além de ser precedida, é claro, de estudos técnicos de convivência, pois mais uma vez o satélite é um serviço atribuído em caráter primário nessa faixa, e como é de amplo conhecimento dessa agência, muitos satélites brasileiros operam em 27-27,5 GHz no Brasil. O SINDISAT entende, ainda, que as questões envolvendo a utilização de faixas de frequências já em utilização por outros serviços devem passar por estudos técnicos caso a caso, visando a proteção dos serviços existentes, como a própria UIT recomenda. Em sua Resolução 233, a Conferência Mundial de 2012 orientou os estudos de utilização de faixas abaixo de 6 GHz para o IMT e, em seu item “m”, estabeleceu com muita clareza suas  recomendações, como se segue. Considering... "m) the need to protect existing services when considering frequency bands for possible additional allocations to any service;" Further resolves… “1. that the studies referred to in resolves to invite ITU& 8209;R 2 include sharing and compatibility studies with services already having allocations in the potential candidate bands and in adjacent bands, as appropriate, taking into account the current and planned use of these bands by the existing services, as well as the applicable studies already performed in ITU& 8209;R;” Dessa forma, o SINDISAT entende e recomenda que as duas faixas de frequências devam ser licitadas em eventos distintos: 2,3 GHz inicialmente e depois 3,5 GHz. Vide acima 06/12/2018 19:18:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85218 63 Francisco Carlos G. Soares 4 - O DIREITO DE USO DESSAS FAIXAS DEVE SER PROVIDO E AUTORIZADO SIMULTÂNEA E CONJUNTAMENTE? QUAIS OUTRAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, DESTINADAS AOS MESMOS SERVIÇOS E APLICAÇÕES, PODEM SER LICITADAS NESSE MESMO CERTAME? POR FAVOR, FORNEÇA UMA JUSTIFICATIVA PARA SUA RESPOSTA. Conforme detalhado na resposta à questão 2, as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz não são substitutas nem complementares entre si. Desta maneira, não existe a necessidade de que ambas as faixas sejam autorizadas simultaneamente e em conjunto. Vale lembrar que dentro das primeiras tendências por várias administrações e organizações regionais, nas faixas de frequência em estudo na União Internacional de Telecomunicações (UIT), tem havido uma preferência pelas faixas de 26 GHz (24,25-27,5 GHz) e 40 GHz (37-43,5 GHz) em mmWave para a implantação de redes 5G. Também é importante ressaltar a necessidade de faixas abaixo de 6 GHz para redes 5G, sendo a faixa de 3,5 GHz a de maior apelo global. Da mesma forma, devemos mencionar que a Comissão Europeia (CE) indicou que a faixa de 26 GHz será a faixa de espectro pioneira acima de 24 GHz na Europa para fornecer capacidade ultra-alta para serviços novos e inovadores, permitindo novos modelos de negócios e que diferentes setores da economia se beneficiem do 5G. Paralelamente, vários Estados-Membros da UE estão planejando, ou já assignaram, espectro nas faixas de 3,4-3,8 GHz e 26 GHz conjuntamente. O objetivo geral é proporcionar um quadro regulamentar favorável que aproveite ao máximo as alocações de grandes blocos de espectro contíguo para aumentar a taxa de dados máxima e melhorar a experiência do usuário. Por outro lado, a faixa de 28 GHz (26,5-29,5 GHz, ou partes dela) já foi identificada e / ou atribuída em alguns países como os Estados Unidos, Coréia e Japão para 5G. Por exemplo, em novembro de 2017, a FCC dos Estados Unidos adotou um Segundo Relatório e Pedido em seu Processo de Fronteiras do Espectro, a fim de disponibilizar mais faixas de espectro para a prestação de serviços 5G, incluindo partes do faixa de 26 GHz, especificamente as faixas de 24,25 a 24,45 GHz e 24,75-25,25 GHz e a faixa de 27,5 a 28,35 GHz (faixa de 28 GHz). A FCC começou o leilão deste espectro em meados de novembro de 2018. Em vista disso, a Qualcomm propõe que as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz não sejam consideradas em conjunto, mas sim que a faixa de 3,5 GHz seja considerada em conjunto com uma faixa acima de 24 GHz, sendo as mais adequadas a faixas de 26 GHz e / ou 28 GHz. No entanto, esta decisão não deve excluir o uso de outras faixas altas no futuro próximo. Levando em conta a evolução esperada dos serviços e aplicações 5G, é previsível que o Brasil tenha que atribuir outras faixas altas nos próximos anos. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:33:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85238 64 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Se a Anatel entender que a faixa de 3,5 GHz pode ser utilizada apesar dos problemas previstos, entendemos que a licitação simultânea e conjunta é mais adequada para aumentar o número de potenciais participantes. Vide acima 07/12/2018 19:00:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85255 65 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: A ALGAR TELECOM entende que o direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente e que, caso haja um leilão, o mesmo deve ser exclusivo dessas duas faixas de radiofrequências. Ademais, é importante que essa Agência inicie, o mais breve possível, o processo de homologação dos dispositivos e equipamentos de rede para uso com as respectivas faixas de radiofrequências. Inseridas no texto acima. 07/12/2018 19:56:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85279 66 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica entende que as faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz devem ser objeto de um único processo licitatório. Contudo, alguns aspectos são determinantes para que se estabeleça um modelo adequado de provimento e autorização das faixas debatidas na presente Tomada de Subsídios. Inicialmente, cumpre observar que ambas as faixas se encontram ocupadas por autorizações associadas a outros serviços. Em relação à faixa de 2,3 GHz, a Resolução Anatel nº 688 de 2017 determinou que, em até 2 (dois) anos após a publicação do referido regulamento, sistemas SARC e RpTV – que têm operado em caráter primário – deverão passar ao caráter secundário e não terão direito à prorrogação da autorização de uso das radiofrequências.  Já no que concerne à faixa de 3,5 GHz, condições similares ainda precisam ser fixadas: a Telefônica recomenda que essa Agência estabeleça um prazo para que serviços cessem o uso em caráter primário e que as licenças atualmente vigentes não sejam prorrogadas. A eventual admissão de permanência das atuais ocupantes da faixa, além de impor restrições e complexidade adicionais à delimitação dos blocos em termos de tamanho e de arranjo, poderia configurar vantagem competitiva injustificada. Ademais, é de fundamental importância que a renúncia aos eventuais direitos de exploração atualmente exercidos seja, inclusive, requisito mandatório para que prestadoras possam participar do futuro processo licitatório. Esta mesma abordagem foi acertadamente adotada em 2012 em relação às prestadoras com serviços MMDS (na oportunidade da licitação da faixa de 2,5 GHz); tal prática deve ser aplicável a quaisquer certames de radiofrequência, independentemente das faixas em questão. Outro aspecto igualmente relevante ao modelo de provimento está relacionado à mitigação de interferências. É necessário que patamares de mitigação minimamente aceitáveis sejam alcançados antes do início da operação das redes. Este aspecto será abordado em maiores detalhes nas questões finais da presente Tomada de Subsídios. Sem esses dois pré-requisitos plenamente satisfeitos (desocupação das faixas e mitigação de interferências), a Telefônica considera que novas outorgas de exploração em 2,3 GHz e 3,5 GHz não possam ser concretizadas. De outro modo, as prestadoras vencedoras do futuro certame estariam sujeitas a aportes significativos e não poderiam efetivar o uso dos recursos durante parte – incerta – do período previsto nos termos de autorização. Em função do tempo necessário para que ambas as faixas estejam técnica e operacionalmente disponíveis, é razoável admitir que as outorgas de futuras autorizações em 2,3 GHz e 3,5 GHz possam ocorrer em momentos distintos – ainda que ambas sejam licitadas em um mesmo certame. De todo modo, a Telefônica recomenda que seja estabelecido, no futuro edital de licitação, um prazo mínimo entre a adjudicação das vencedoras do certame e a emissão dos termos de autorização. Nos últimos processos licitatórios, o intervalo entre esses eventos variou significativamente (de 3 a 8 meses), o que comprometeu a previsibilidade e o planejamento financeiro das prestadoras envolvidas. A Telefônica sugere, portanto, que seja observado um período mínimo de 6 (seis) meses entre a adjudicação e a emissão dos termos de autorização, por refletir o tempo médio verificado nos leilões ocorridos nos últimos anos. Deste modo, as prestadoras poderão conciliar adequadamente os volumosos aportes envolvidos em seus fluxos de caixa. O início da operação das novas redes, por sua vez, dependerá dos prazos necessários à emissão das outorgas. À parte das questões relacionadas à desocupação do espectro e da mitigação de interferências, a Telefônica considera que a oportunidade de inclusão de outras faixas de radiofrequência no mesmo certame precisa ser ponderada em função da capacidade de investimento das prestadoras do setor (tanto para a aquisição dos direitos de exploração quanto para a efetiva implantação de cobertura de redes).  Adicionalmente, em função da necessidade de blocos contínuos significativamente maiores – e considerando o cenário competitivo brasileiro – a Telefônica sugere que essa Agência considere a possibilidade destinar as faixas compreendidas entre 3.300 – 3.400 MHz e entre 3.600 – 3.800 MHz aos serviços móveis, complementando a faixa entre 3,4 GHz e 3,6 GHz (em debate na presente Tomada de Subsídios). Deste modo, a capacidade dedicada aos serviços 5G em 3,5 GHz comportaria condições de competição e de implantação mais adequadas às prestadoras. Ademais, tal destinação adicional estaria alinhada aos padrões n77 e n78 do 3GPP. Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85302 67 MARCIA MAJCZAN A CLARO entende que o direito de uso dessas faixas possa ser separado, tendo em vista suas distintas características técnicas e complexidade de convivência com serviços adjacentes. O 3.5GHz opera em TDD, mas com o foco direcionado pela própria Agência para o 5G e possui uma maior complexidade de convivência, principalmente com o serviço de TVRO. O 2.3GHz opera também em TDD, porém é voltado, neste momento, para o LTE com dispositivos já no mercado e poderia suprir uma eventual demanda da Anatel por uma licitação em um menor prazo. Quanto à possibilidade de mencionarmos uma nova faixa, indicamos as sobras do 700MHz por ser FDD, além de uma possível ampliação do range para a faixa de 3.300 a 3.400 MHz, uma vez o mesmo já está incluído na banda N78, definido no 3GPP para uso do 5G.  -  08/12/2018 12:29:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85316 68 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA Acreditamos que o direito de uso das faixas de 2.3GHz e 3.5GHz deve ser acelerado a fim de fomentar os investimentos nas redes móveis e nas redes privadas e a instalação das mesmas no menor prazo possível vizando o desenvolvimento de um ecosistema que inclua uma diversidade de novos prestadores, das operadoras existentes, dos fornecedores de tecnologia, redes empresariais e industriais e dos demais grupos de usuários do espectro. Acelerar o uso do espectro é fundamental para Garantir a previsibilidade de investimentos e a estabilidade do mercado. 08/12/2018 15:11:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85327 69 TATHIANA NOLETO MELO ABERT / ABRATEL / SET: A ideia de várias faixas serem licitadas em um mesmo certame exigiria um planejamento de uso do espectro de longo prazo, tanto pela ANATEL quanto pelas operadoras, com base em estudos exaustivos da evolução da demanda nacional. Idem Contribuição. 08/12/2018 19:19:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85371 70 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS O ponto de maior relevância é a necessidade de se avançar imediatamente e rapidamente com a limpeza de ambas as faixas. Por um lado, a Resolução Anatel 688 / 2017 já fixou prazo para a desocupação da faixa de 2,3 GHz, mas ainda é imprescindível resolver com urgência a convivência com as TVROs em 3,5 GHz para que haja real avanço no uso da faixa pelos sistemas móveis, como detalhado na questão 11. Nos últimos leilões, o período entre a adjudicação dos vencedores e a assinatura dos Termos de Autorização variou muito, o que compromete a previsibilidade e o planejamento financeiro das prestadoras. Propõe-se que seja fixada uma duração mínima para este período (6 meses seria um tempo adequado e alinhado ao tempo médio verificado nos últimos leilões). A inclusão de outras faixas no processo, mesmo que lotes remanescentes como o de cobertura em 700 MHz, necessita ser avaliada em função da capacidade de investimento das prestadoras. Dentre o espectro de capacidade, pode-se considerar também expansão para as faixas 3,3-3,4 GHz e 3,6-3,7 GHz uma vez que são recomendados entre 80 e 100 MHz, contíguos, por Operadora, nessa faixa de frequência, conforme pode ser elucidado na Posição Publica da GSMA sobre o 5G, publicada em novembro de 2018. Disponível em: https: / / www.gsma.com / spectrum / wp-content / uploads / 2018 / 11 / 5G-Spectrum-Positions.pdf. Como já dito acima e de acordo com o estudo mencionado, o 5G necessita diferentes tipos de espectro para suas aplicações. Ou seja, 2.300 e 3.500 MHz não são suficientes para a implementação do 5G. Para pleno aproveitamento da quinta geração, faz-se necessário que sejam consideradas faixas abaixo de 1 GHz como o 600 MHz e o rearranjo do 900 MHz, bem como as faixas em mmWave (acima de 6 GHz) ao SMP. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:32:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85381 71 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS O ponto de maior relevância é a necessidade de se avançar imediatamente e rapidamente com a limpeza de ambas as faixas. Por um lado, a Resolução Anatel 688 / 2017 já fixou prazo para a desocupação da faixa de 2,3 GHz, mas ainda é imprescindível resolver com urgência a convivência com as TVROs em 3,5 GHz para que haja real avanço no uso da faixa pelos sistemas móveis, como detalhado na questão 11. Nos últimos leilões, o período entre a adjudicação dos vencedores e a assinatura dos Termos de Autorização variou muito, o que compromete a previsibilidade e o planejamento financeiro das prestadoras. Propõe-se que seja fixada uma duração mínima para este período (6 meses seria um tempo adequado e alinhado ao tempo médio verificado nos últimos leilões). A inclusão de outras faixas no processo, mesmo que lotes remanescentes como o de cobertura em 700 MHz, necessita ser avaliada em função da capacidade de investimento das prestadoras. Dentre o espectro de capacidade, pode-se considerar também expansão para as faixas 3,3-3,4 GHz e 3,6-3,7 GHz uma vez que são recomendados entre 80 e 100 MHz, contíguos, por Operadora, nessa faixa de frequência, conforme pode ser elucidado na Posição Publica da GSMA sobre o 5G, publicada em novembro de 2018. Disponível em: https: / / www.gsma.com / spectrum / wp-content / uploads / 2018 / 11 / 5G-Spectrum-Positions.pdf. Como já dito acima e de acordo com o estudo mencionado, o 5G necessita diferentes tipos de espectro para suas aplicações. Ou seja, 2.300 e 3.500 MHz não são suficientes para a implementação do 5G. Para pleno aproveitamento da quinta geração, faz-se necessário que sejam consideradas faixas abaixo de 1 GHz como o 600 MHz e o rearranjo do 900 MHz, bem como as faixas em mmWave (acima de 6 GHz) ao SMP. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:41:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 4 4 - O direito de uso dessas faixas deve ser provido e autorizado simultânea e conjuntamente? Quais outras faixas de radiofrequência, destinadas aos mesmos serviços e aplicações, podem ser licitadas nesse mesmo certame? Por favor, forneça uma justificativa para sua resposta. 85398 72 HALLEY LIMA GOMES A TIM entende que não devem ser licitadas no mesmo certame outras faixas além das faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz. Ou seja, não devem ser licitadas no mesmo certa, ainda que em momentos próximos, sobras de outras porções de espectro, como os blocos 2 e 3 da faixa de 700 MHz, ou a Banda P em 2.600 MHz, apesar de salutar o aprofundamento de estudos para licitação conjugada de faixas milimétricas, se tomarmos a perspectiva de redes 5G, desde que haja a imediata disponibilidade da faixa, evitando uma distância relevante entre o momento da licitação e a aptidão ao seu uso. Especificamente quanto à discordância de licitação de sobras da faixa de 700 MHz, em conjunto com as faixas de 2,3 e 3,5 GHz, o sistema adotado para execução via Entidade Administradora da Digitalização – EAD, que deveria ser integrado pelo novo licitante vencedor, demanda uma complexidade adicional para viabilização da faixa, de forma que a atratividade econômica do lote, em relação ao espectro licitado no Edital de 2014, é absolutamente distinta. Ademais, para a adjudicação de outras faixas de radiofrequência no mesmo certame, que pode percorrer valores de aporte para aquisição dos direitos de radiofrequência acentuados, parece relevante uma avaliação setorial detalhada por parte da ANATEL, de forma a mitigar risco de lotes desertos ou necessidade de endividamento por parte de operadoras. Face ao exposto, a TIM entende que o certame deverá contemplar leilões com lotes segmentados de 2,3 GHz e 3,5 GHz, sem estruturação de licitação que imponha a substituibilidade das radiofrequências e não comporte a aquisição de porções simétricas em ambas as faixas por 4 grupos de alcance nacional em operação no país. (vide contribuição) 09/12/2018 23:52:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 83995 73 FABIANO LEFFA CHIES Para utilização específica pelos entes municipais da federação, em serviços de segurança, emergência, infraestrutura e soluções de Smart Cities, prever pelo menos um bloco de 10MHz contínuo, com a possibilidade de expansão para 20MHz contínuos, dentro da faixa de 2,3GHz. Esta largura de banda de pelo menos 10MHz contínuos é necessária para garantir, em uma rede LTE, a taxa de dados mínima adequada às demandas das soluções de mobilidade urbana, segurança pública e serviços de emergência, que incluem transmissão de vídeo on demand, transmissão de imagens e transações em sistemas de informação da administração municipal, em conjunto com portadoras em LTE-M e NB-IoT para dispositivos de comunicação para IoT / Smart Cities. 01/10/2018 11:39:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 84593 74 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: O tamanho ideal dos blocos é de 100MHz, permitindo um caminho claro para migração tecnológica com uso dessas faixas para 5G / NR JUSTIFICATIVA:  A introdução da quinta geração virá apoiada em alguns pilares, incluindo espectro, eficiência e arquitetura de rede. Com novas bandas, não só haverá uma maior eficiência espectral, mas também serão usados canais com largura de 100MHz em bandas médias e múltiplos disso em bandas milimétricas. Por esse motivo, a recomendação da ABINEE é que essa seja a canalização adotada nas diferentes faixas.   15/10/2018 14:26:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 84804 75 GABRIEL JOSE DE AZEVEDO Para a faixa de 2,3 GHz, deveriam ser disponibilizados blocos de 5, 10 ou 20 MHz em TDD, com permissão para agregação sem limite, conforme Banda 40 do 3GPP. Para a faixa de 3,5 GHz, deveriam ser disponibilizados blocos de 5, 10 ou 20 MHz em TDD, com permissão para agregação sem limite, conforme Banda 42 do 3GPP. A banda mínima a ser disponibilizada para o SLP seria de 10 MHz TDD para onshore com coordenação para não interferência; e 20 MHz TDD para o offshore, em função da necessidade de prover serviços completamente distintos de missão crítica à bordo e mobilidade de embarcações do entorno, ambos em caráter primário. Considerando que a licitação tem como objetivo oferecer a autorização da faixa para uso pelos prestadores do SMP, defendemos, como usuários do SLP interessados no uso compartilhado das mesmas, que as faixas possam ser adquiridas da forma mais flexível, permitindo assim, a aquisição adequada de blocos pelos licitantes de acordo com a demanda em cada região. Com isso, a coordenação entre estes e os demais interessados será facilitada, uma vez que a negociação poderá ocorrer de forma otimizada em cada região ou município. Conforme respondido no item 2 desta consulta, entendemos que a autorização deve ser realizada de forma independente para cada faixa, mesmo que se aproveite a oportunidade de licitá-las conjuntamente. Como já justificado no item 1, a adoção da tecnologia LTE para suporte às operações em áreas de atmosferas explosivas (Zona 1) requerem dispositivos especiais com poucos fabricantes certificados no mundo. Por isso, a autorização de uso de parte do espectro dessas faixas ao SLP, deveria acompanhar a canalização padronizada pelo 3GPP. Quanto a estratégia de licitação, embora esta abordagem mais flexível pressuponha um maior esforço de planejamento entre os licitantes, entendemos que a mesma proporciona o uso mais otimizado do espectro, numa faixa considerada nobre e com grande potencial de demanda. Entendemos que o processo licitatório não contempla os demais serviços também destinados em cada faixa, incluindo aqueles onde não se configura a exploração comercial de serviço de telecomunicações. Sendo assim, entendemos que mesmo no processo licitatório do uso das faixas para o SMP, deve haver uma desvinculação entre as mesmas, a fim de se respeitar ao máximo a autonomia de todos os prestadores de serviço e suas respectivas deliberações sobre solução técnica e estratégia empresarial, sejam eles licitantes ou prestadores dos demais serviços. 01/11/2018 15:24:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85163 76 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA O MOCN requer um bloco mínimo de 175MHz na banda do espectro de 3.5GHz. O objetivo do MOCN é gerenciar o espectro em nome do regulador. Quanto maior o tamanho do bloco, mais usuários poderão desfrutar de serviços de alta velocidade. O crescimento conectado da CAGR na participação na receita compensa e aumenta as receitas para o Regulador, pois todas as receitas da MNO são agregadas no MOCN. vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras 01/12/2018 09:16:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85193 77 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Com a crescente demanda global para usar a banda média para serviços 5G, a faixa entre 3,7 e 4,2 GHz poderia desempenhar um papel crucial no sentido de garantir uma implementação mais rápida da tecnologia 5G, pois o espectro de banda média requer um número muito menor de células para cobrir determinada área, comparada com as bandas mmWave. Embora a implementação da banda média não apresenta o maior potencial em termos de capacidade e rendimento que seria possível com a mmWave, essa banda pode oferecer uma vantagem significativa sobre as faixas celulares atuais em termos de desempenho e, em conjunto com a mmWave, seria uma forma de oferecer uma solução 5G completa.   Nos Estados Unidos, a FCC sinalizou que disponibilizaria 150 MHz de espectro na faixa de 3,5 GHz, embora apenas 70 MHz estariam disponíveis como espectro licenciado. A divisão de uma largura de banda tão estreita entre diversas operadoras pode ser insuficiente e ter um impacto negativo sobre o desenvolvimento dos serviços 5G nos Estados Unidos. Esta constatação levou a FCC a abrir uma consulta para avaliar a possível disponibilidade das bandas adjacentes de 3,7-4,2 GHz, de 5,925-6,425 GHz e 6,425-7,125 GHz. A alocação global de espectro harmonizado seria muito vantajosa para os serviços 5G, por esse motivo, as autoridades devem alocar espectro levando em consideração a harmonização internacional de bandas específicas. Os benefícios da harmonização global não se limitam apenas a situações em que todas as regiões têm atribuições de espectro idênticas. Esses benefícios também podem incluir soluções como uma "faixa de sintonização", onde faixas adjacentes ou próximas umas das outras podem ser consideradas harmonizadas, desde que o equipamento possa ser reconfigurado para operar em múltiplas bandas.   Como o 5G é uma tecnologia em evolução, a 3GPP está adotando uma abordagem progressiva para reformular a Camada 1. O projeto é baseado em um trabalho extenso de simulação e cientistas e pesquisadores estão considerando diversas outras propostas também. Algumas das principais alterações da camada física do 5G Novo Rádio (5G NR) incluem:   Compatibilidade com larguras de banda muito mais amplas. A largura máxima da banda por canal de cada portadora NR é de 400 MHz em Rel-15 (bandas maiores são previstas para versões futuras). Múltiplas opções de espaçamento de subportadoras são permitidas dependendo da frequência do canal usado. O espaço entre as subportadoras pode variar entre 15 KHz e 240 KHz para um espectro abaixo de 6 GHz e de 120 a 240 KHz para um espectro acima de 6 GHz.   Finalmente, de acordo com o espectro disponível na consulta, para ter a capacidade de fornecer um serviço básico e limitado 5G dentro da banda 3,5 GHz, acreditamos que uma operadora precisa de uma alocação mínima de 50 MHz, embora o ideal seria blocos contínuos de 100 MHz. Isto explica a necessidade de alocar mais banda ao bloco de 3,5 GHz. Neste sentido, a licitação deve ser exclusiva para as diversas faixas descritas na resposta à pergunta 4. CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAs: Com a crescente demanda global para usar a banda média para serviços 5G, a faixa entre 3,7 e 4,2 GHz poderia desempenhar um papel crucial no sentido de garantir uma implementação mais rápida da tecnologia 5G, pois o espectro de banda média requer um número muito menor de células para cobrir determinada área, comparada com as bandas mmWave. Embora a implementação da banda média não apresenta o maior potencial em termos de capacidade e rendimento que seria possível com a mmWave, essa banda pode oferecer uma vantagem significativa sobre as faixas celulares atuais em termos de desempenho e, em conjunto com a mmWave, seria uma forma de oferecer uma solução 5G completa.   Nos Estados Unidos, a FCC sinalizou que disponibilizaria 150 MHz de espectro na faixa de 3,5 GHz, embora apenas 70 MHz estariam disponíveis como espectro licenciado. A divisão de uma largura de banda tão estreita entre diversas operadoras pode ser insuficiente e ter um impacto negativo sobre o desenvolvimento dos serviços 5G nos Estados Unidos. Esta constatação levou a FCC a abrir uma consulta para avaliar a possível disponibilidade das bandas adjacentes de 3,7-4,2 GHz, de 5,925-6,425 GHz e 6,425-7,125 GHz. A alocação global de espectro harmonizado seria muito vantajosa para os serviços 5G, por esse motivo, as autoridades devem alocar espectro levando em consideração a harmonização internacional de bandas específicas. Os benefícios da harmonização global não se limitam apenas a situações em que todas as regiões têm atribuições de espectro idênticas. Esses benefícios também podem incluir soluções como uma "faixa de sintonização", onde faixas adjacentes ou próximas umas das outras podem ser consideradas harmonizadas, desde que o equipamento possa ser reconfigurado para operar em múltiplas bandas.   Como o 5G é uma tecnologia em evolução, a 3GPP está adotando uma abordagem progressiva para reformular a Camada 1. O projeto é baseado em um trabalho extenso de simulação e cientistas e pesquisadores estão considerando diversas outras propostas também. Algumas das principais alterações da camada física do 5G Novo Rádio (5G NR) incluem:   Compatibilidade com larguras de banda muito mais amplas. A largura máxima da banda por canal de cada portadora NR é de 400 MHz em Rel-15 (bandas maiores são previstas para versões futuras). Múltiplas opções de espaçamento de subportadoras são permitidas dependendo da frequência do canal usado. O espaço entre as subportadoras pode variar entre 15 KHz e 240 KHz para um espectro abaixo de 6 GHz e de 120 a 240 KHz para um espectro acima de 6 GHz.   Finalmente, de acordo com o espectro disponível na consulta, para ter a capacidade de fornecer um serviço básico e limitado 5G dentro da banda 3,5 GHz, acreditamos que uma operadora precisa de uma alocação mínima de 50 MHz, embora o ideal seria blocos contínuos de 100 MHz. Isto explica a necessidade de alocar mais banda ao bloco de 3,5 GHz. Neste sentido, a licitação deve ser exclusiva para as diversas faixas descritas na resposta à pergunta 4. 05/12/2018 15:08:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85205 78 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O tamanho dos blocos a considerar depende primeiramente das necessidades de capacidade, assim como do número de operadores previsto na faixa. No caso da faixa de 3,5 GHz, ao selecionar o tamanho final dos blocos, também deve ser levado em conta as possíveis restrições na parte alta da faixa (seja limite mais estrito de potência e / ou uma banda de guarda), no caso de ser incluídas. Outra preocupação que este setor levanta diz respeito a uma possível pulverização da faixa, ou seja, permitir blocos muito pequenos leva a possibilitar que pequenas empresas adquiram a outorga,  e essas podem não ter condições econômicas de subsidiar o custo das mitigações. Vide acima 06/12/2018 19:19:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85219 79 Francisco Carlos G. Soares 5 - NA EVENTUAL LICITAÇÃO DO DIREITO DE USO DESSAS FAIXAS, QUAL O TAMANHO IDEAL DOS BLOCOS DE RADIOFREQUÊNCIA, SEU ARRANJO E A QUANTIDADE MÍNIMA A SER DISPONIBILIZADA? SE CONSIDERAR PERTINENTE, AVALIE A POSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DELAS ENTRE SI OU MESMO COM OUTRAS FAIXAS COM DESTINAÇÃO E ARRANJOS COMPATÍVEIS. POR FAVOR, JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA   Em ambos os casos, deve-se utilizar um arranjo TDD para toda a faixa. No caso da faixa de 2,3 GHz, sugere-se que cada bloco seja de 20 MHz, de maneira a permitir o seu uso inicial por redes 4G, já que 20 MHz é o tamanho máximo dos blocos de LTE [ver 3GPP TS 36.101 Tabela 5.6.1-1]. Tais blocos podem ser agregados, e no uso por 5G NR podem chegar até 80 MHz de largura de banda [ver 3GPP TS 38.101 Tabela 5.3.5-1]. Assim, sugere-se também que haja a flexibilidade para que alguns dos participantes da licitação possam adquirir mais de um bloco de 20 MHz, no caso de haver disponibilidade para tal.   A Recomendação UIT-R M.2083-0 “IMT Vision – Framework and overall objectives of the future development of IMT for 2020 and beyond” demonstra a visão do que uma rede IMT-2020 (ou 5G) deve prover. Nela está indicado que os sistemas de banda larga móvel aprimorados com 5G devem atingir uma capacidade de transmissão de dados de 10 Gbps, nesse caso hotspot com cobertura limitada, e assim melhor provido por faixas acima de 24 GHz. No caso de redes de cobertura amplas, em áreas urbanas e suburbanas, para os quais são mais adequadas as faixas abaixo de 6 GHz, espera-se que o 5G ofereça uma experiência de usuário a velocidades de 100 Mbps. Assim, em relação a faixa de 3,5 GHz, dada a importância dessa faixa para o ecossistema 5G, as análises da Qualcomm sugerem que a alocação de blocos de 100 MHz por operadora.   A quantidade de espectro disponível na faixa de 3,5 GHz atualmente no Brasil não atenderia a todas as operadoras existentes com 100 MHz para cada. Desta maneira, o ideal seria o planejamento em duas fases. Num primeiro momento seriam licenciados blocos menores que 100 MHz entre 3,4-3,6 GHz. Levando-se em consideração que o mesmo ecossistema desse range se aplica à toda a faixa de 3,3-3,8 GHz, sugere-se então que o Brasil considera disponibilizar mais espectro nessa faixa para o serviço móvel. Assim, num segundo momento seria possível licenciar a quantidade de 100 MHz por operador. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:35:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85239 80 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Entendemos que, para permitir maior competição, o bloco máximo a ser licitado deve ser entre 50 MHz e 100 MHz, dependendo da segmentação geográfica, tendo cada outorgado a liberdade para usufruir da banda da melhor forma possível. Vide acima 07/12/2018 19:00:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85257 81 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: As larguras de banda comuns disponíveis para as faixas a serem disponibilizadas pelos órgãos de padronização são de 10, 20, 40, 50, 60, 80 e 100 MHz. Sendo assim, a sugestão da ALGAR TELECOM está de acordo com os modelos propostos internacionalmente, com a ressalva de que, para prestação de um serviço com a capacidade exigida futuramente, os espectros devem ter um tamanho mínimo de 50 MHz. Inserida no texto acima. 07/12/2018 19:57:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85280 82 ALEX FAVERANI DE CARVALHO Em decorrência da complementaridade entre 2,3 GHz e 3,5 GHz (conforme exposto na contribuição à questão 2), a Telefônica considera necessário que os blocos sejam dimensionados de modo a possibilitar aquisições pelas prestadoras em ambas as faixas. Eventualmente, os blocos mais próximos aos demais serviços devem considerar banda de guarda (ou, alternativamente, deve-se assumir a necessidade de uso de filtros).  A Telefônica observa que a tecnologia 5G exigirá blocos contínuos de tamanhos superiores aos autorizados até então para prestadoras móveis, Esta, inclusive, é uma das razões pelas quais são necessárias novas faixas, como a de 3,5 GHz (ou outras milimétricas no médio-longo prazo).  Ainda que o tamanho ótimo dos blocos outorgados ao final do certame seja determinado pela quantidade de espectro disponível na própria faixa, a Telefônica entende que o tamanho mínimo para assegurar a implantação de serviços 5G na faixa de 3,5 GHz seja de 50 MHz, considerando um cenário de serviços básicos e limitados (ou seja, assumindo serviços onde não haveriam velocidades muito altas para uma grande quantidade de usuários conectados). Ainda que 50 MHz sejam minimamente suficientes, blocos contínuos de 100 MHz permitiriam uma implementação substancialmente superior do serviço. Em que pesem tais características de ordem técnica, a Telefônica propõe que o certame das faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz seja conduzido com base em modelo que permita maior flexibilidade de compra às prestadoras e que maximize o potencial de uso do espectro, a partir de três elementos principais: - A divisão de ambas as faixas em blocos de 10 MHz; - A adoção de um modelo de leilão simultâneo para múltiplas bandas; - A fixação de spectrum cap – se aplicável – que preserve condições justas de competição e que, ao mesmo tempo, viabilize a negociação da totalidade dos blocos ofertados (independentemente da quantidade de prestadoras participantes), evitando-se assim que haja porções de espectro sem uso ao final do processo. Em função da necessidade de blocos contínuos significativamente maiores – e considerando o cenário competitivo brasileiro – a Telefônica sugere ainda que essa Agência considere a possibilidade destinar as faixas compreendidas entre 3.300 – 3.400 MHz e entre 3.600 – 3.800 MHz aos serviços móveis, complementando a faixa entre 3,4 GHz e 3,6 GHz (em debate na presente Tomada de Subsídios). Deste modo, a capacidade dedicada aos serviços 5G em 3,5 GHz comportaria condições de competição e de implantação mais adequadas às prestadoras. Ademais, tal destinação adicional estaria alinhada aos padrões n77 e n78 do 3GPP. Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85303 83 MARCIA MAJCZAN Para o uso pleno do 3,5GHz pela tecnologia 5G, haverá a necessidade de se vender o espectro em blocos contínuos de, no mínimo, 50MHz, para atender os requisitos básicos dos equipamentos desenvolvidos nesta tecnologia. Abaixo apresentamos alguns possíveis cenários que dependerão, além dos resultados dos testes de convivência, da expectativa e estratégia da Anatel na adoção de uma nova tecnologia no Brasil: Cenário I: 04 blocos de 50MHz (Nacional) Cenário II: 03 blocos de 60MHz (Nacional) e 01 bloco de 20 MHz (Regional) Cenário III: 02 Blocos de 60MHz e 01 bloco de 80MHz (Nacionais). Entendemos que blocos superiores ao apresentado no cenário III, traduz-se num maior custo para os players, tanto na aquisição como na mitigação. É importante ressaltar que temos entre 10 a 20 milhões de antenas parabólicas operando no país, e se precisarmos mitigar apenas 10% delas, seriam, no mínimo, 1 milhão de instalações de novos LNBFs para repartir entre 2 operadoras, a um custo estimado entre R$200,00 a R$600,00 por LNBF, sem contar o valor da mão-de-obra e deslocamento do instalador e a possibilidade de se ter que trocar inclusive a antena, se o sinal de recepção de TVRO estiver muito fraco, tornando-se tais cenários inviáveis para as proponentes vencedoras da licitação. Já para a frequência de 2,3GHz, poderíamos considerar para que as operadoras possam fazer ainda o uso da tecnologia LTE na faixa: Cenário I: 05 blocos de 20MHz (Nacional) Cenário II: 02 blocos de 50MHz (Nacional) Para ambas propostas, consideramos importante preservar a venda de blocos contínuos para o atendimento dos quesitos técnicos e sem a adoção de banda de guarda, que entendemos denigrir a viabilidade econômica da faixa. É importante mencionar que os blocos descontínuos em TDD geram risco na operação da faixa e os blocos abaixo de 50MHz não permitem mais do que uma portadora, o que impossibilitaria a oferta de mais de 1 (um) serviço.  -  08/12/2018 12:30:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85317 84 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA No intuito de acomodar os interesses de um maior número de “stakeholders” interessados no uso da faixa, sugerimos que no mínimo 20MHz sejam alocados para o serviço limitado privado (SLP), preferencialmente dentro da subfaixa de 3350MHz-3600MHz, e os 180MHz restantes em 2 blocos de 90MHz para acomodar duas licenças nacionais ou 3 blocos de 60MHz contemplando 3 licenças nacionais a fim de atender as operadoras comerciais. Com uma modelagem mista de licenciamento para serviços privados e licenças de uso nacionais é possível criar um ecossistema que contemple as necessidades de um maior número de “stakeholders” na faixa de 3.5Ghz. Desta forma a introdução da quinta geração e seu amplo uso será acelerada através do licenciamento nacional de uma parte do espectro para as grandes operadoras comerciais ao mesmo tempo em que a reserva de uma faixa menor para serviços privados permitirá a adoção da tecnologia por uma grande variedade de entidades industriais e de infraestrutura crítica, provedores de acesso a internet e outros prestadores de serviço de nicho. Vale ressaltar que, sob a ótica de políticas publicas, o licenciamento exclusivo para grandes areas geográficas não promove a inclusão digital de um importante segmento de usuários em áreas remotas e rurais bem como o de mercados verticais tais como: mineradoras, ferrovias e gás e petroleo. Historicamente, quando o espectro é licitado em grandes blocos os vencedores são grandes grupos econômicos cujos investimentos em infraestrutura tendem a priorizar as areas mais densamente populadas em detrimento das areas de menor densidade populacional. Exemplo de uma solução mista para destinação do espectro foi a recente decisão do órgão regulador alemão (Bnetza) que alocou 100MHz de espectro em 3.6GHz para licenças em pequenas áreas georgráficas (locais e regionais) vizando os adventos da indústria 4.0 e redes privadas de 4G / 5G. 08/12/2018 15:16:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85372 85 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS Para alcançar uma experiência verdadeiramente diferenciadora de 5G versus 4G na faixa de 3,5 GHz, blocos de 80-100 MHz são ideais, com o mínimo de 50 MHz para permitir que múltiplas Operadoras possam maximizar o uso da nova tecnologia. No entanto, limitações de capacidade, potência ou banda de guarda em qualquer parte da faixa pode tornar as condições desequilibradas entre as Operadoras e atrasar o desenvolvimento da experiência do 5G. Para a faixa de 2,3 GHz, o bloco mínimo deveria ser de 20 MHz, capaz de permitir que as Operadoras realizem serviços LTE de alta velocidade com desempenho otimizado. A operação eficiente dos equipamentos mais recentes, como LTE e outras tecnologias IMT, requer canais de espectro significativamente mais amplos do que os sistemas 3G. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:41:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 5 5 - Na eventual licitação do direito de uso dessas faixas, qual o tamanho ideal dos blocos de radiofrequência, seu arranjo e a quantidade mínima a ser disponibilizada? Se considerar pertinente, avalie a possibilidade de combinação delas entre si ou mesmo com outras faixas com destinação e arranjos compatíveis. Por favor, justifique sua resposta 85399 86 HALLEY LIMA GOMES Em decorrência das escolhas estratégicas e mercadológicas associadas ao serviço e o desenvolvimento do mercado em nível global, a TIM entende que a licitação das faixas independentes entre si traz benefícios à competição. Nessa linha, a TIM entende por ideal que a licitação da faixa de 3,5 GHz se dê forma independente, nos termos do Cenário 2 do estudo do Comitê de Espectro e Órbita – CEO, com divisão em 4 Lotes de 50 MHz. Esse seria o cenário mais adequado, por permitir a aquisição de espectro por até 04 (quatro) operadoras e manter uma ampla faixa contínua e assegurando ambiente competitivo.   A adoção de 100 MHz de largura de banda na faixa de 3,5 GHz, como tem sido especialmente salientado pela indústria, parece, hoje, propiciar um bom prognóstico de evolução técnica para 5G, mas não há como desprezar a necessidade de se observar aspectos mercadológicos / concorrenciais para a tomada de decisão sobre a conformação de lotes.   Num cenário de 100 MHz, a faixa seria dividida em apenas 02 (dois) Lotes, determinando um duopólio para a exploração econômico dessa faixa, e excluiria do certame players importantes do setor nessa faixa, que já conta com aplicações 4G prontas para deployment e é considerada a pioneira no 5G.   Como bem observado pela Agência no estudo do CEO a partir da análise de rivalidade no mercado brasileiro de SMP e insumos essenciais à prestação desse serviço, a existência de posições assimétricas – que hoje já beneficiam alguns grupos em detrimento de outros – nas participações do espectro pode trazer impactos negativos à competição, assim como o acesso a esse recurso em momentos distintos pode criar vantagens competitivas implicarão, especialmente diante da ausência de competição, no comportamento contrário ao buscado pelas políticas públicas setoriais: ausência de pressão competitiva para decréscimo de preço, aprimoramento de qualidade, inovação e diversificação de ofertas.   Dessa forma, a TIM reitera que está em consonância com o Cenário 2 de licitação da faixa de 3,5 GHz, de forma independente, apresentado pela ANATEL no estudo do CEO (4 blocos de 50 MHz), minimizando riscos de sobrepreço, no caso em que se promova disputas por menos de 4 lotes simétricos, descolado da realidade econômico-financeira do setor no Brasil.   Para a licitação da faixa de 2,3 GHz, a qual igualmente deve ser realizada de forma independente, a TIM entende como adequada a licitação de 04 (quatro) blocos de 25 MHz. Essa porção de espectro possui características balanceadas entre projeção de cobertura e provimento de capacidade, tornando-a um asset estratégico para complementação da capacidade das faixas LTE legadas.   Pelo exposto, a TIM sugere o esquema de 4 Lotes de 25 MHz na faixa de 2,3 GHz, a serem disputados de forma independente aos Lotes na faixa de 3,5 GHz.   Por fim, vale ressaltar que é prudente que a faixa de 3,5 GHz seja licitada em lotes independentes da faixa de 2,3 GHz. (vide contribuição) 09/12/2018 23:55:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 83996 87 FABIANO LEFFA CHIES Para utilização pelos entes municipais, em serviços de segurança, emergência, infraestrutura e soluções de Smart Cities, entende-se como mais adequada a disponibilização de um ou mais blocos de frequências de 2,3 GHz em áreas de abrangência municipais e / ou regionais. Este arranjo com áreas de abrangência municipais e / ou regionais possibilita a construção de redes de transmissão de dados na tecnologia LTE, NB-IoT e LTE-M por municípios individualmente ou em macrorregiões conurbadas, na forma de consórcios ou acordos de cooperação técnica, de maneira a viabilizar a implementação das redes de transmissão de dados conforme o interesse e a disponibilidade de recursos dos municípios de uma região. 01/10/2018 11:39:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 84594 88 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  Recomendamos o menor fracionamento geográfico possível, contemplando os aspectos concorrenciais entre os diferentes mercados. JUSTIFICATIVA:   Em se tratando de tecnologia TDD, há desafios de sincronismo que hoje não são uma preocupação tão premente nadas redes FDD em operação. Assim, recomenda-se não criar fronteiras adicionais onde haveria a necessidade de sincronismo com alta precisão, já que isso levaria a custos adicionais no alinhamento não só de blocos adjacentes, mas também em sincronismo co-canal em fronteiras regionais ou estaduais. Com relação a prazos, quanto mais longo o prazo e a clareza de renovação, maior é a segurança jurídica do investimento em redes de nova geração. Adicionalmente, a ABINEE entende que os prazos para início de operação devem ser os mais curtos possíveis, assegurando que não haja atraso nos investimentos a serem realizados a partir do certame e outorgas destas faixas. 15/10/2018 14:28:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 84805 89 GABRIEL JOSE DE AZEVEDO Considerando que a licitação tem como objetivo oferecer a autorização da faixa para uso pelos prestadores do SMP, defendemos, como usuários do SLP interessados no uso compartilhado das mesmas, que as faixas possam ser adquiridas da forma mais flexível, permitindo assim, a aquisição adequada de blocos pelos licitantes de acordo com a demanda em cada região. Com isso, a coordenação entre estes e os demais interessados será facilitada, uma vez que a negociação poderá ocorrer de forma otimizada em cada região ou município. Para o SLP, deve ser mantido o modelo atual sem licitação, prevendo-se direito de uso de 10 MHz no ambiente onshore e 20 MHz no ambiente offshore, em caráter primário. Conforme respondido no item 2 desta consulta, entendemos que a autorização deve ser realizada de forma independente para cada faixa, mesmo que se aproveite a oportunidade de licitá-las conjuntamente. Embora esta estratégia pressuponha um maior esforço de planejamento entre os licitantes, entendemos que a mesma proporcione o uso mais otimizado do espectro, numa faixa considerada nobre e com grande potencial de demanda. Entendemos que o processo licitatório não contempla os demais serviços também destinados em cada faixa, incluindo aqueles onde não se configura a exploração comercial de serviço de telecomunicações. Sendo assim, entendemos que mesmo no processo licitatório do uso das faixas para o SMP, deve haver uma desvinculação entre as mesmas, a fim de se respeitar ao máximo a autonomia de todos os envolvidos na definição da solução técnica e estratégia empresarial, sejam licitantes ou prestadores dos demais serviços. 01/11/2018 15:24:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85164 90 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA O MOCN em nós de implementação de 5GAC small cell possibilita implantação rápida e ganhos de receita. Rural, urbano e suburbano podem ser implantados simultaneamente.   vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras 01/12/2018 09:17:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85194 91 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: O principal obstáculo encontrado pelas autoridades latino-americanas é de garantir que as frequências estejam livres de interferências. A realização de licitações de espectro com lotes nacionais simplifica os processos de coordenação do espectro e também proporciona economia de escala para os operadores que a adquiram, além disso, no caso de adoção de lotes regionais é importante verificar a atratividade das regiões, o que pode gerar lotes desertos. CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: O principal obstáculo encontrado pelas autoridades latino-americanas é de garantir que as frequências estejam livres de interferências. A realização de licitações de espectro com lotes nacionais simplifica os processos de coordenação do espectro e também proporciona economia de escala para os operadores que a adquiram, além disso, no caso de adoção de lotes regionais é importante verificar a atratividade das regiões, o que pode gerar lotes desertos. 05/12/2018 15:09:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85206 92 Luiz Otavio Vasconcelos Prates No impacto aos serviços de satélite, entendemos que a neutralidade tecnológica deverá ser adotada para estas faixas pelo fato de viabilizar a adoção da melhor tecnologia disponível, sendo esta a mais eficiente e oportuna no momento do seu uso, sem esquecer e prezar pela convivência harmônica inter-sistêmica, por vezes necessária. Estas faixas devem ser disponibilizadas em abrangência nacional e, por fim, suas condições de uso devem ser uniformes em todo o país. Vide acima 06/12/2018 19:20:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85220 93 Francisco Carlos G. Soares 6 - QUAL A ESTRATÉGIA MAIS ADEQUADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ESPECTRO? ÁREAS NACIONAIS, REGIONAIS OU MUNICIPAIS, OU MESMO UMA COMBINAÇÃO? A QUANTIDADE DE ESPECTRO DISPONIBILIZADO, OS PRAZOS PARA O INÍCIO DE OPERAÇÃO DAS REDES E O PERÍODO DE OUTORGA DEVEM SER IGUAIS OU DIFERENTES, A DEPENDER DA SITUAÇÃO? POR FAVOR, JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.   As faixas de espectro em 2,3 GHz ou 3,5 GHz não devem ser segmentadas. Porém, considerando a diversidade regional do Brasil, e a possibilidade de que pequenos provedores possam se interessar por espectro no âmbito municipal ou regional, seria adequado prever tal mecanismo no processo de licenciamento das faixas.   A Qualcomm propõe que uma eventual divisão geográfica dos blocos a serem licitados considere um bloco maior nas regiões de maior atratividade para uma licença quase nacional, enquanto elenque munícipios e regiões que hoje são sub-atendidos por licenças nacionais, mas que possam ter interesse de um pequeno provedor local. Assim, seria possível se atingir uma cobertura nacional de fato, inclusive com a possibilidade de roaming entre os distintos operadores.   Em quaisquer dos casos, deve-se permitir o início de operação das redes tão logo o espectro esteja disponível, mantendo o tempo padrão de validade das outorgas. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:36:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85240 94 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ A disponibilização das faixas deve dar-se por região, usando-se da estratégia do “filé com osso”, que foi utilizada na licitação da banda B nos anos 90. Nesse caso, entendemos que a banda disponibilizada deve ter blocos de 50 MHz, permitindo 6 concorrentes em cada região. Em outro cenário, a segmentação geográfica poderia dar-se por Estado, permitindo que operadores regionais participem da licitação. Nesse caso, entendemos que os blocos podem ser de 100MHz. Para evitar problemas de prazo de outras licitações, os concorrentes vitoriosos devem apresentar seus cronogramas de implantação que devem ser acompanhados pela Anatel. Caso um determinado concorrente atrase significativamente a implantação, por qualquer motivo, a Anatel deve caçar a outorga repassando imediatamente ao primeiro concorrente não inicialmente contemplado. Vide acima 07/12/2018 19:00:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85259 95 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: Considerando que o espectro de radiofrequências é recurso escasso e deve ter seu uso otimizado, de modo a garantir a toda a população brasileira o acesso a suas funcionalidades por diversas prestadoras, é importante que seja levada em consideração a necessidade de se eliminar eventuais desigualdades que possam prejudicar a livre concorrência, mediante a imposição de condicionantes que garantam a participação de todos os interessados, inclusive as operadoras regionais, no caso de um processo licitatório dessas faixas. Nesse sentido, ALGAR TELECOM declara ter total interesse em adquirir o direito de uso dessa radiofrequência e, sem prejuízo de outros arranjos elaborados pela ANATEL para propiciar a devida participação no futuro certame do maior número de operadoras do Serviço Móvel Pessoal possível,  propõe que as faixas sejam divididas em lotes, respeitando a atual distribuição do espectro de radiofrequências do SMP (conforme PGA), com lotes nacionais, regionais e a inclusão de lotes por município, assim como foi realizada Licitação Nº 2 / 2015-SOR / SPR / CD-ANATEL - Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz. Ademais, para os lotes nacionais, é importante que se tenha um valor mínimo ponderado por um deflator, vinculado à obrigação de compartilhamento do respectivo espectro, a preço de custo, com operadoras regionais. Esse compartilhamento poderá ser realizado regionalmente, entretanto é necessário que sejam criadas e publicadas regras específicas para regulamentar o uso compartilhado do espectro / rede. No caso dos lotes por município, o valor do espectro poderia ser proporcional ao PIB dos municípios e população que compõem o bloco geográfico.     Sendo assim, visando preservar a competitividade e dando a oportunidade para que provedores locais / regionais possam utilizar esses espectros, a ALGAR TELECOM, sugere como distribuição das faixas de radiofrequências: - 3 Lotes Nacionais (com obrigação de compartilhamento de rede / radiofrequência a preço de custo) - Lotes Regionais (possibilitando operadoras regionais participarem do uso dessas faixas) ; o somatório desses lotes seria equivalente a um lote nacional - Lotes por Município - Em todos os casos a faixa mínima seria de 50 MHz - As faixas deveriam ser complementares entre si e entre as demais faixas já utilizadas para prestação de SMP e SCM, tanto TDD quanto FDD. Inseridas no texto acima. 07/12/2018 19:58:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85281 96 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica recomenda que seja considerada a criação de lotes de abrangência nacional. Esta abordagem reduz a necessidade de coordenação, simplifica a gestão de contrapartidas e proporciona economia de escala, habilitando condições mais favoráveis ao investimento na expansão das redes nas novas faixas de espectro. Esta foi, por exemplo, a opção adotada por processos licitatórios recentes na Espanha[5], no Reino Unido[6] e na Itália[7]. Evidentemente, a estratégia de disponibilização poderia combinar lotes nacionais e regionais. Para estes últimos, contudo, a granularidade geográfica e o perfil socioeconômico das áreas seriam determinantes para a atratividade – e, a depender das condições apresentadas, poderiam não ser objeto de interesse das prestadoras participantes do certame. Ademais, é preciso considerar que a subfaixa dedicada para lotes regionais demandaria maior volume de coordenações ao longo do território nacional (implicando, deste modo, em possíveis desafios e limitações ao pleno uso dos recursos radioelétricos). Independentemente da abrangência geográfica que venha a ser adotada, a Telefônica recomenda que as faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz sejam ofertadas em lotes distintos entre si. Em que pese a importância de um modelo licitatório que permita às prestadoras adquirirem espectro em ambas de forma não mutuamente exclusiva (conforme contribuições apresentadas às questões 2 e 5 da presente Tomada de Subsídios), a oferta em lotes separados proporciona maior flexibilidade às prestadoras. No que concerne à duração da outorga, a Telefônica considera que deva ser mantida a prática usualmente adotada para outras faixas de radiofrequência (quinze anos com possibilidade de prorrogação). Entretanto, a outorga das faixas, o efetivo pagamento e o início de operação das redes só podem ocorrer depois de solucionadas duas questões fundamentais: - A mitigação de interferências em patamares minimamente aceitáveis; - A prévia desocupação de ambas as faixas (conforme contribuição apresentada à questão 4 da presente Tomada de Subsídios). De outro modo, as prestadoras vencedoras do processo licitatório seriam oneradas por investimentos expressivos e estariam impedidas explorar plenamente os recursos de espectro. Especificamente em relação à faixa de 3,5 GHz, a Telefônica reitera a sugestão de que essa Agência considere a possibilidade destinar as faixas compreendidas entre 3.300 – 3.400 MHz e entre 3.600 – 3.800 MHz aos serviços móveis, complementando a faixa entre 3,4 GHz e 3,6 GHz (em debate na presente Tomada de Subsídios). Tal destinação adicional estaria alinhada aos padrões n77 e n78 do 3GPP. Deste modo, a capacidade dedicada aos serviços 5G em 3,5 GHz comportaria condições de competição e de implantação mais adequadas às prestadoras. Conforme exposto na resposta à questão 5, o tamanho mínimo para assegurar a implantação de serviços 5G na faixa de 3,5 GHz é de 50 MHz, considerando um cenário de serviços básicos e limitados (ou seja, assumindo serviços onde não haveriam velocidades muito altas para uma grande quantidade de usuários conectados). Ainda que 50 MHz sejam minimamente suficientes, blocos contínuos de 100 MHz permitiriam uma implementação substancialmente superior do serviço. Por fim, conforme será melhor detalhado nas contribuições apresentadas à questão 11 da presente Tomada de Subsídios, o início da operação de redes nesta faixa deve, ainda, priorizar grandes centros urbanos (áreas nas quais, a princípio, devem haver menos ocorrências de interferências em TVRO. --- [5] https: / / www.mincotur.gob.es / es-es / GabinetePrensa / NotasPrensa / 2018 / Paginas / AgendaDigitalconvocalasubastadelabandadefrecuenciasparala5G.aspx [6] https: / / www.ofcom.org.uk / _data / assets / pdf_file / 0030 / 81579 / info-memorandum.pdf [7] Existem áreas com restrições em função de aspectos geográficos ou de requisitos de Defesa e Segurança Pública. - http: / / www.gazzettaufficiale.it / eli / id / 2018 / 07 / 11 / TU18BFC14184 / s5   Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85304 97 MARCIA MAJCZAN A CLARO entende que as faixas não devam ter vinculação à nenhuma tecnologia, mantendo a neutralidade tecnológica, conforme anteriormente descrito. No formato e extensão desejada para uma melhor prestação de serviço, entendemos que as faixas devam ser disponibilizadas para todo o território nacional. Quanto ao período de outorga, dado planejamento de rede e seus pesados investimentos tomados pelo setor, bem como prazo para o retorno da rentabilidade necessária para alavancar reinvestimento, solicitamos o período de outorga de 15 anos, considerando a prorrogação automática por mais 15, caso desejado pelo outorgado, atrelado a um conjunto de regras claras ao que se tange a renovação.  - 08/12/2018 12:32:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85318 98 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA Recomendamos que seja disponibilizado 2 ou 3 licenças nacionais na faixa de 3.5Ghz e que sejam alocados no mínimo 20MHz, preferencialmente na subfaixa de 3550MHz-3600MHz, para serviços limitados privados em pequenas áreas geográficas ( licenças regionais e municipais). A disponibilização e utilização do espectro na modalidade de licenciamento hibrido oferecendo licenças para grandes áreas geográficas e para sistemas privados municipais e / ou regionais permite satisfazer as necessidades um maior número de usuários interessados no uso da faixa de frequências criando um ecosistema mais amplo e propenso para adoção de novas tecnologias e o desenvolvimento da intenet das coisas (IoT) e da indústria 4.0.   Em se tratando de prazos, quanto mais longo o prazo de licenciamento e a clareza de renovação, maior é a segurança jurídica do investimento em redes comerciais e privadas de nova geração. Adicionalmente, acreditamos que os prazos para início de operação devem ser os mais curtos possíveis. 08/12/2018 15:23:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85373 99 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS A estratégia mais adequada seria ter autorizações de âmbito nacional, considerando também as especificidades das Operadoras Regionais, como realizado no Edital de 700 MHz, para aproveitar ao máximo as economias de escala. Autorizações municipais devem ser evitadas, uma vez que será adicionada uma complexidade desnecessária à camada de gestão do espectro e traz problemas de sincronização na divisa entre dois sistemas. Como as outras autorizações do SMP, o tempo de outorga deve seguir o prazo estabelecido anteriormente de 15 anos prorrogáveis por até o mesmo período de acordo com regulamentação ou lei vigente sobre o tema, garantindo a manutenção do serviço e investimentos de longo prazo. O início da operação das redes depende, em ordem cronológica, (i) da definição do modelo de disponibilização das faixas, em momento anterior ao leilão, (ii) da autorização das subfaixas às Operadoras, (iii) da capacidade, da estratégia de investimentos em implantação de infraestrutura, considerando a viabilidade comercial de cada região. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:42:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 6 6 - Qual a estratégia mais adequada para a disponibilização e utilização do espectro? Áreas nacionais, regionais ou municipais, ou mesmo uma combinação? A quantidade de espectro disponibilizado, os prazos para o início de operação das redes e o período de outorga devem ser iguais ou diferentes, a depender da situação? Por favor, justifique sua resposta. 85400 100 HALLEY LIMA GOMES Como bem observado no estudo do CEO, redes TDD são particularmente sensíveis às questões de sincronização. Por este motivo, a atribuição de espectro contíguo, e em região geográfica contígua, é necessária para garantir o uso eficiente do espectro com redução da probabilidade de interferências que poderiam ocorrer entre blocos adjacentes de operadoras diferentes, reduzindo a necessidade de criação de fronteiras entre regiões das operadoras e diminuição da necessidade / possibilidade de banda de guarda.   Nessa linha, a TIM entende que a disponibilização dos Lotes propostos na Questão 5 deve acontecer em formato nacional, fazendo com que somente exista a possibilidade de interferência de canal adjacente entre operadoras, problema que pode ser naturalmente controlado intra band pelas características de ACLR (Adjacent Channel Leakage Ratio), ACS (Adjacent Channel Selectivity) e emissões de OOB (Out Of Band) dos sistemas.   Face ao exposto, a estratégia de licitação de blocos nacionais é importante em muitas aplicações de 5G / IoT que carecem de mobilidade com equidade na cobertura nacional, como, por exemplo, carros conectados, em virtude da continuidade geográfica da prestação do serviço.   Insta registrar que o prazo para disponibilização das faixas deve ser o mais rápido possível, evitando grandes intervalos entre a Licitação e a efetiva disponibilidade das faixas para a prestação do serviço, para que as operadoras possam se preparar para a demanda crescente de dados. O período de outorga deve ser longo – por exemplo, tomando por cenário o atual limite legal de 20+20 anos, enquanto não se alcança revisão do ambiente legal a propiciar prorrogações por mais de uma vez. vide contribuição 09/12/2018 23:56:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 83997 101 FABIANO LEFFA CHIES No caso de redes de uso da administração pública municipal, estadual e / ou federal, outorgadas através de bloco de frequências específicos para os mesmos sem a necessidade de leilão e / ou licitação, prever a necessidade de prover obrigatoriamente interconexão de redes na tecnologia LTE (Roaming), assim como garantir a possibilidade de compartilhamento das redes com outros órgãos da administração pública, de diferentes esferas, sempre com a devida contrapartida proporcional à utilização pelo ente não proprietário da infraestrutura de rede. A possibilidade de interconexão e compartilhamento das redes se justifica pela otimização na aplicação dos recursos públicos nas diversas esferas da administração pública, a fim de evitar a construção sobreposta de redes de transmissão de dados com finalidades semelhantes, conforme a viabilidade dos projetos, e pelo melhor aproveitamento do espectro nas diversas regiões de interesse, além da possibilidade de uniformizar a cobertura e funcionamento de terminais entre as diversas áreas a serem atendidas com estes serviços de segurança, emergência, infraestrutura e soluções de Smart Cities. 01/10/2018 11:41:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85165 102 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA consultar resposta 6  vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras 01/12/2018 09:19:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85195 103 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Os órgãos regulatórios da América Latina devem focar na importância de disponibilizar mais espectro de radiofrequência para os serviços móveis usados pela população, o que impulsionaria o crescimento econômico e a conectividade de cada país. Vários estudos revelam que investimentos em banda larga móvel têm um impacto positivo no PIB. A banda larga móvel é capaz de diminuir a desigualdade digital e oferecer novas oportunidades de desenvolvimento em áreas como educação, saúde, governo e transporte. Isso é especialmente importante em áreas rurais e remotas, onde existe uma carência de infraestrutura das operadoras de telefonia fixa, ou seja, as tecnologias sem fio representam a única alternativa para oferecer serviços de banda larga, reduzindo assim a desigualdade digital.   As autoridades regionais devem realizar leilões justos e transparentes, que fomentam investimentos em redes e permitem implementar tecnologias de acesso móvel e integrar essas tecnologias com as políticas públicas que promovam a adoção das TIC. Desta forma, reiteramos que as obrigações assumidas com a outorga de licenças devem ser neutras em termos de frequências e tecnologias para permitir o melhor uso de recursos tecnológicos e financeiros. CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Os órgãos regulatórios da América Latina devem focar na importância de disponibilizar mais espectro de radiofrequência para os serviços móveis usados pela população, o que impulsionaria o crescimento econômico e a conectividade de cada país. Vários estudos revelam que investimentos em banda larga móvel têm um impacto positivo no PIB. A banda larga móvel é capaz de diminuir a desigualdade digital e oferecer novas oportunidades de desenvolvimento em áreas como educação, saúde, governo e transporte. Isso é especialmente importante em áreas rurais e remotas, onde existe uma carência de infraestrutura das operadoras de telefonia fixa, ou seja, as tecnologias sem fio representam a única alternativa para oferecer serviços de banda larga, reduzindo assim a desigualdade digital.   As autoridades regionais devem realizar leilões justos e transparentes, que fomentam investimentos em redes e permitem implementar tecnologias de acesso móvel e integrar essas tecnologias com as políticas públicas que promovam a adoção das TIC. Desta forma, reiteramos que as obrigações assumidas com a outorga de licenças devem ser neutras em termos de frequências e tecnologias para permitir o melhor uso de recursos tecnológicos e financeiros. 05/12/2018 15:10:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85207 104 Luiz Otavio Vasconcelos Prates É de conhecimento amplo e notório que a implantação e o desenvolvimento de sistemas IMT em 3,5 GHz causarão interferências prejudiciais na Banda C, que opera na faixa adjacente, interferências essas já constadas por meio de estudos e testes de campo. Testes e estudos realizados concluíram que as interferências prejudiciais ao serviço TVRO poderiam ser mitigadas mediante a colocação de um filtro especifico. Nesse sentido, entende este Sindisat que a contrapartida que deve ser exigida dos vencedores do certame é a mitigação das interferências prejudiciais na banda C, mediante a colocação de filtros e / ou qualquer outra medida que se faça necessária para proteger o SFS e permitir a continuidade da prestação do serviço.   Neste particular, cabe destacar palavras da própria Anatel quando se refere ao projeto de transição ao Sistema Brasileiro de TV Digital e à destinação da faixa de 700 MHz para o celular, onde prevaleceu um permanente diálogo entre as Partes como também uma especial atenção à garantia da continuidade do serviço televisivo por toda a população – em especial, as classes de menor poder aquisitivo - uma vez que a televisão aberta e gratuita é, muitas vezes, a principal fonte de acesso à informação, cultura e lazer por parte da população. Esta situação é bastante similar ao enfrentado atualmente no caso da faixa de 3,5 GHz e as interferências que irão causar aos usuários de TVRO na banda C adjacente. Conforme reconhecido pela própria Agência em seu Conselho Diretor, as TVROs foram e ainda são fator de integração nacional e a continuidade de acesso por parte da população, na sua maioria (como no caso da TV Digital acima referido) mais carente ou de menor poder aquisitivo, à sua principal fonte de acesso à informação, cultura e lazer. Vide acima 06/12/2018 19:21:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85221 105 Francisco Carlos G. Soares 7 - QUAIS CONTRAPARTIDAS PODEM SER EXIGIDAS DAS PROPONENTES VENCEDORAS DO CERTAME? DO ROL DE PROJETOS PREVISTO NA PROPOSTA DO PLANO ESTRUTURAL DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES (PERT), QUAIS SÃO OS MAIS ADEQUADOS PARA INTEGRAR ESSAS CONTRAPARTIDAS? POR FAVOR, JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.   De uma maneira geral, as licitações de espectro devem ter um caráter menos arrecadatório, e mais focado na melhoria na disponibilidade de infraestrutura de telecomunicações. Um ponto relevante sobre esse tema é a disponibilidade de cobertura de serviços móveis adequada e com qualidade nas rodovias do Brasil.   A Qualcomm está comprometida com o desenvolvimento de sistemas inteligentes de transporte (ITS). Um quesito importante para o desenvolvimento de carros autônomos e conectados, além de sua forma de comunicação direta (através da faixa de frequência de 5,9 GHz) é a disponibilidade de se comunicar com a rede de banda larga via os operadores. Desta maneira torna-se essencial ter cobertura adequada nas estradas no Brasil.   A ANATEL deve viabilizar maneiras de se incentivar a cobertura das estradas, principalmente quando do processo novas licitações de espectro. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:37:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85241 106 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Entendemos que, qualquer que seja a segmentação geográfica, a licitação deve utilizar o sistema beauty contest, com obrigações de cobertura para os ganhadores, de modo a contemplar a falta de investimento identificada no PERT. Não esqueçamos que a tecnologia 5G pode ser utilizada tanto em aplicações móveis, quanto fixas sendo que, em muitos casos, pode concorrer com acessos em FO. Vide acima 07/12/2018 19:00:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85260 107 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: Além da proposta apresentada nas questões 3 e 6 acima, a ALGAR TELECOM entende a contrapartida no caso dos lotes nacionais deve prever, também, mecanismos que facilitem e viabilizem compartilhamento de infraestrutura (MVNO), a custos compatíveis para proponentes e operadores de pequeno porte, de modo a aumentar a utilização do espectro e a competitividade. Além do já proposto acima, quaisquer outras contrapartidas que venham a ser exigidas das proponentes vencedoras do certame devem fixar metas razoáveis, exequíveis e pautadas pelo princípio da neutralidade tecnológica (o que inclui a possibilidade de atendimento às metas por meio de quaisquer radiofrequências e / ou redes disponíveis). Adicionalmente, é fundamental que a Anatel submeta, à Consulta Pública, as premissas técnicas e econômicas dos projetos que venham ser exigidos. Esta iniciativa, além de proporcionar transparência ao processo licitatório, atende à recém-aprovada Resolução nº 695 / 2018 que, em seu Art. 2º, determina: “Art. 2º Acrescentar o § 5º ao art. 10 do Anexo à Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, nos seguintes termos: ‘§ 5º Deverá ser submetido a consulta pública prévia, juntamente com a minuta de instrumento convocatório, estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações, compromissos e contrapartidas referidos no inciso V do art. 14 deste regulamento.’ (NR)” Por fim, cabe observar que a tecnologia 5G pressupõe requisitos que, quando ponderados em função das características técnicas de propagação das faixas aqui debatidas, inviabilizam metas de cobertura sobre as mesmas. Neste contexto, redes 5G mostram-se mais aderentes às regiões de maior adensamento populacional, nas quais é possível conciliar adequadamente todos estes requisitos mínimos com a capacidade de investimento das prestadoras. Sendo assim, a ALGAR TELECOM recomenda que não sejam fixadas metas de cobertura especificamente em 5G, ou diretamente vinculadas às faixas a serem licitadas. Inserida no texto acima. 07/12/2018 19:59:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85282 108 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica considera que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) poderá ser um instrumento que consolide e coordene os esforços voltados à massificação do acesso à banda larga, a partir de um diagnóstico sistemático dos gaps de atendimento e da priorização de projetos de expansão habilitados às fontes de financiamento. Recentemente, proposta de PERT foi submetida ao debate público por essa Agência. Em função da notória relevância que este Plano assumirá nas políticas de ampliação do acesso às telecomunicações, a Telefônica entende ser imprescindível que sua elaboração e aprovação (com base nas avaliações dessa Agência sobre os comentários emitidos pela sociedade no âmbito da Consulta Pública nº 20 / 2018) ocorram anteriormente ao processo licitatório das faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz. Deste modo, o PERT já poderá nortear as contrapartidas derivadas das aquisições de direitos de exploração destas porções do espectro.  É igualmente importante que essa Agência proponha debate público acerca dos critérios de valoração econômica dos projetos que venham a constar na versão aprovada do PERT. Afinal, será a partir destas estimativas que parcela do valor das faixas licitadas será convertida em contrapartidas de investimento. Tal iniciativa visa conferir transparência ao processo licitatório e, sobretudo, atender à recém-aprovada Resolução nº 695 / 2018 que, em seu Art. 2º, determina: “Art. 2º Acrescentar o § 5º ao art. 10 do Anexo à Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, nos seguintes termos: ‘§ 5º Deverá ser submetido a consulta pública prévia, juntamente com a minuta de instrumento convocatório, estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações, compromissos e contrapartidas referidos no inciso V do art. 14 deste regulamento.’ (NR)” Com a aprovação do PERT e a respectiva estimativa econômica de seus projetos, as proponentes vencedoras do certame poderão selecionar aquelas iniciativas com as quais se pretendem se comprometer. Deste modo, as contrapartidas exigíveis adotarão um modelo mais aderente às necessidades da população.  A Telefônica recomenda, adicionalmente: - Que tais contrapartidas sejam opcionais e, sempre que possível, pautadas por neutralidade tecnológica (o que inclui a possibilidade, conforme o projeto envolvido, de atendimento às metas por meio de quaisquer radiofrequências e / ou redes disponíveis à prestadora); - Que sejam previstos mecanismos de incentivo à assunção de compromissos associados ao PERT (como, por exemplo, descontos com base no montante total comprometido pela prestadora). Finalmente, a Telefônica observa que a minuta do PERT debatida na Consulta Pública nº 20 / 2018 faz referência a um projeto de “Implantação de 4G ou superior” (estabelecendo, indiretamente, a possibilidade de metas de cobertura em 5G). É preciso considerar que a tecnologia 5G será marcada por evoluções significativas na conectividade, que vão além das taxas superiores de transmissão de dados: as novas redes também proporcionarão baixo consumo energético, baixa latência e alta disponibilidade, além de comportar um volume muito maior de acessos simultâneos. Tal experiência de uso requer que a implantação de redes seja planejada sob uma nova perspectiva, na qual outros elementos tornam-se tão críticos quanto a área de cobertura: é preciso garantir níveis desafiadores de desempenho em vários aspectos da conectividade móvel. Tais requisitos, quando ponderados em função das características técnicas de propagação das faixas aqui debatidas, inviabilizam metas de cobertura unicamente pautadas pelo critério geográfico. Neste contexto, redes 5G mostram-se viáveis e mais aderentes aos centros urbanos, regiões de maior adensamento populacional nas quais é possível conciliar adequadamente todos estes requisitos mínimos com a capacidade de investimento das prestadoras. Deste modo, a Telefônica recomenda que essa Agência não estipule metas geográficas de cobertura especificamente em 5G, ou diretamente vinculadas às faixas a serem licitadas.    Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85305 109 MARCIA MAJCZAN Conforme exposto anteriormente a CLARO entende que a Anatel não deva adotar um modelo arrecadatório para as radiofrequências aqui apresentadas, assim como impor obrigações não condizentes ao certame sob o risco de diminuir a atratividade e retardar a introdução da tecnologia 5G no Brasil. Entendemos que não cabe a imposição de compromissos de cobertura para estas faixas devido as características técnicas das mesmas. A Anatel deverá mapear detalhadamente o processo de limpeza destas faixas, já que é sabido, mesmo antes da conclusão dos testes, que a faixa de 3,5 GHz deverá ter uma complexidade maior e poderá exigir vultuosos investimentos para o seu uso pleno. Sendo assim, caso a Anatel pretenda licitar esta faixa sem antes a concluir a sua limpeza, não há de se pensar em qualquer compromisso ligado ao PERT que não a própria limpeza da mesma, considerando que os custos deverão ser elevados. Para isso a Anatel deve mapear minuciosamente todos os atores envolvidos e soluções aplicáveis na hora de o edital ou até, eventuais, obrigações. É importante mencionar que por se tratar da introdução de uma nova tecnologia, que está sendo desenvolvida conjuntamente em diversos países e que necessitará de escala global, qualquer meta de Tecnologia Nacional ou imposição de uso, diferente de incentivo ao fomento da indústria nacional, poderá ser prejudicial para o desenvolvimento do Brasil correndo o risco de ineficiência produtiva e preços altos, que seriam repassados ao consumidor. Por fim, quaisquer que sejam as obrigações impostas pela Anatel, as mesmas devem ser descontadas do valor de custo de aquisição das radiofrequências, assim como no caso onde o uso das faixas, pós licitação, dependerão de ações para liberação das frequências, mesmo que em determinadas localidades.  -  08/12/2018 12:33:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85328 110 TATHIANA NOLETO MELO ABERT / ABRATEL / SET: Obrigação de assegurar a continuidade da distribuição de sons e imagens via satélite incluindo a recepção pelo usuário final. Ou seja, no caso da faixa de 3,5 GHz, as proponentes vencedoras deverão ser responsáveis pela mitigação das interferências nas estações terrenas registradas na ANATEL e das interferências nas TVROs das famílias que participam de programas sociais. Idem Contribuição. 08/12/2018 19:19:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85350 111 MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA   CONTRIBUIÇÃO SINDITELEBRASIL   O SindiTelebrasil considera que quaisquer eventuais contrapartidas que venham a ser exigidas das proponentes vencedoras do certame devem fixar metas razoáveis, exequíveis e pautadas pelo princípio da neutralidade tecnológica (o que inclui a possibilidade de atendimento às metas por meio de quaisquer radiofrequências e / ou redes disponíveis).   Adicionalmente, é fundamental que a ANATEL submeta, à Consulta Pública, as premissas técnicas e econômicas dos projetos que venham ser exigidos. Esta iniciativa, além de proporcionar transparência ao processo licitatório, atende à recém-aprovada Resolução nº 695 / 2018 que, em seu Art. 2º, determina:   Art. 2º Acrescentar o § 5º ao art. 10 do Anexo à Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, nos seguintes termos:   § 5º Deverá ser submetido a consulta pública prévia, juntamente com a minuta de instrumento convocatório, estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações, compromissos e contrapartidas referidos no inciso V do art. 14 deste regulamento.   Por fim, cabe observar que a tecnologia 5G pressupõe requisitos que, quando ponderados em função das características técnicas de propagação das faixas aqui debatidas, inviabilizam metas de cobertura sobre as mesmas. Neste contexto, redes 5G mostram-se mais aderentes às regiões de maior adensamento populacional, nas quais é possível conciliar adequadamente todos estes requisitos mínimos com a capacidade de investimento das prestadoras. Deste modo, o SindiTelebrasil recomenda que não sejam fixadas metas de cobertura especificamente em 5G, ou diretamente vinculadas às faixas a serem licitadas. JUSTIFICATIVA   No corpo da contribuição. 09/12/2018 09:28:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85374 112 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS Devido às características limitadas de propagação dessas faixas, as obrigações de cobertura específicas não se mostram viáveis e podem gerar impossibilidade de utilização da subfaixa em sua plena capacidade – qualidade, baixa latência e ampliação do leque de serviços. No caso de um vínculo aos projetos trazidos pelo PERT, faz-se necessária a garantia de que haja uma versão final publicada do Plano e que já tenha sido avaliada em Consulta Pública, incluindo seus aspectos técnicos e econômicos. Ademais, como já trazido, compromissos compulsórios e especialmente vinculados à cobertura específica com 3,5 GHz são inviabilizadores do serviço. Portanto, qualquer projeto que venha a ser parte final do rol do PERT deve ser trazido ao debate como incentivo para menores valores pela outorga ou em contrapartida a outros benefícios. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:43:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 7 7 - Quais contrapartidas podem ser exigidas das proponentes vencedoras do certame? Do rol de projetos previsto na proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), quais são os mais adequados para integrar essas contrapartidas? Por favor, justifique sua resposta. 85401 113 HALLEY LIMA GOMES A TIM entende que o ideal seria o não estabelecimento de contrapartidas para manter o poder de investimento das vencedoras do certame em soluções tecnológicas que demandarão vultosos e intensivos investimentos.   Contudo, uma das contrapartidas factíveis que poderia ser exigida das proponentes vencedoras do certame é a obrigação de mitigação de eventuais interferências prejudiciais com redes nas mesmas faixas e em faixas adjacentes (Banda C).   Dessa forma, é possível aproveitar a expertise adquirida com a constituição de entidade a administrar o cumprimento das obrigações vinculadas à disponibilização da TV e desocupação das subfaixas licitadas, no âmbito do Leilão da faixa de 700 MHz, uma vez que a Empresa se aproxima da conclusão de grande parte de suas atividades de comunicação e ressarcimento de canais, para dar continuidade ao trabalho de mitigação de interferências e expansão da banda larga móvel no Brasil[1].   Nesse sentido, um mecanismo de mitigação de interferências na Banda C, possivelmente por meio de entidade dedicada, deverá contemplar adequações à realidade das novas faixas de radiofrequências, principalmente quanto à definição de valores necessários e justos para a execução das medidas de mitigação de interferências, mediante diálogo com todo o setor de telecomunicações.   Possíveis novas metas de expansão do serviço, cuja natureza alude às perspectivas de coordenação e priorização perseguidas com a definição do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT, devem estar direcionadas a um sistema de neutralidade tecnológica e desvinculados das subfaixas em 2.300 e 3.500 MHz, cujas propriedades físicas de propagação, voltadas de incremento de capacidade de tráfego de dados, praticamente impedem seu emprego em planos de ampliação de cobertura geográfica, sob pena de tornar qualquer investimento economicamente inviável.   Para esse possível edital das faixas de 2.300 e 3.500 MHz, a ponderação de política pública que também nos cabe salientar é seu atrelamento ao Plano Nacional de IoT – PNIoT, em gestação.   Compromissos e contrapartidas voltadas à disponibilização de redes para fomento à adoção de soluções IoT parecem coerentes ao desafio lançado ao país e trazem luz sobre a necessidade de definições legais para adequação regulatória, desvinculado desses dispositivos IoT as obrigações concebidas em um modelo de uso pessoal dos serviços móveis, e desoneração tributária, especialmente das taxas TFI e TFF, como premissa para o desenvolvimento das potencialidades do mercado brasileiro, propiciando escala sustentável para produção de equipamentos IoT – notadamente, de baixíssimo custo / receita atrelada, e, com isso, a massificação da adoção desses dispositivos.   É de extrema necessidade encontrar um equilíbrio entre eventuais novas obrigações oriundas desses Editais e a manutenção do poder de investimento do mercado, para gerar eficiência operacional, com aumento das economias de escala, redução de custos e economias para o consumidor final. A preocupação com manutenção do poder de investimento pode ser melhor visualizada no gráfico abaixo extraído de artigo da Consultoria McKinsey:     Fonte: McKinsey - The road to 5G: The inevitable growth of infrastructure cost – Fevereiro 2018     Nesse sentido de manutenção do poder de investimento, vale sinalizar que no final de 2016, a tecnologia 4G estava presente em 1.526 municípios (71,3% da população coberta) do país, sendo que esse número saltou para 4.071 municípios (94,2% da população coberta) até junho de 2018. Para além dos compromissos do Edital de 4G, esse crescimento também se explica pelo investimento estratégico do setor. Até junho de 2018, a TIM possuía mais de 1.100 municípios cobertos com a faixa de 700 MHz, faixa essa que não possui qualquer obrigação regulatória de cobertura associada.   Até 2020, o Plano Industrial da companhia prevê a expansão da rede em 700 MHz para mais de 4.200 municípios (96% da população urbana), incluindo grande parte dos municípios abaixo de 30.000 habitantes, além da expansão do refarming e implantação do VoLTE, melhorando a experiência do usuário.   Com efeito, a imposição de condições voltadas à ativação específica das radiofrequências licitadas pode interromper a evolução tecnológica nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, posto que a ampliação da cobertura conta com radiofrequências mais coerentes à sua aplicação.   Editais de licitação neutros de tecnologia, ou seja, que garantam a flexibilidade de promover a utilização plena do recurso, sem restrições tecnológicas e sem condicionamentos são as formas mais eficientes de modernizar a rede e obter os melhores resultados.   Cabe ressaltar que as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz possibilitarão o início da implantação das futuras redes de tecnologia móvel, as redes 5G. Tais redes possuirão requisitos técnicos ainda mais desafiadores em termos de investimento se comparados às tecnologias anteriores uma vez que, para o cumprimento de requisitos de latência que podem chegar a 1ms, será necessário um alto investimento no aumento da infraestrutura, haja vista que os elementos de core poderão estar cada vez mais próximos da última milha, as redes de transporte deverão ter alta capacidade de throughput, haverá uma quantidade muito maior de elementos de rede que terão cada vez mais a característica de hot spots de alta capacidade.   Dessa forma, é imperiosa a observância de equilíbrio entre a construção de redes SMP em lugares ainda sem atendimento (sempre justificadas pela existência de demanda) e a manutenção da margem de investimentos das operadoras, de modo a não desincentivar a evolução tecnológica e a construção das futuras redes 5G.   Noutro giro, é válido registrar que uma das possibilidades para o certame é estabelecer eventuais contrapartidas que envolvam soluções de IoT relacionadas às verticais propostas no Plano Nacional de IoT. Mas, eventuais contrapartidas de IoT, não devem desprezar contrapartidas de mitigação de interferências.   Contudo, projetos de IoT como eventuais contrapartidas somente serão viáveis economicamente se houver alterações legais para isentar as taxas de licenciamento de estações (TFI e TFF), permitindo o desenvolvimento das potencialidades desse mercado no Brasil, como a produção de dispositivos em escala a custos sustentáveis, bem como de um modelo regulatório e tributário que permita a massificação de dispositivos com baixíssimo custo unitário.   Por fim, caso a Agência opte por contrapartidas relativas à cobertura exigidas das vencedoras, deve-se considerar a cobertura atual do serviço de SMP e as exigências já feitas em leilões anteriores, bem como em instrumentos de teor semelhante, como o PGMU e TAC, de forma a evitar a duplicação de infraestrutura existente e direcionar os investimentos para municípios e localidades ainda não atendidos com rede de banda larga móvel atualmente.     [1] Apresentação TIM na 43ª Reunião do CEO, disponível em: https: / / sei.ANATEL.gov.br / Processo nº 53500.012837 / 2018-64. vide contribuição 09/12/2018 23:56:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 83998 114 FABIANO LEFFA CHIES 01/10/2018 11:39:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 84595 115 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: Devem ser estimulados investimentos em implementação de redes e adoção de tecnologias que tragam benefícios para toda a sociedade. JUSTIFICATIVA: Enquanto a participação de prestadoras de pequeno porte é um componente importante no acesso de uma parcela da população brasileira a conectividade, é importante também ressaltar que a capacidade de investimento das operadoras nacionais é bastante mais elevada e deve, naturalmente, ser direcionada de maneira que contemple não só os grandes centros mas também aquelas regiões com maior demanda reprimida por serviços digitais. Desta maneira, é importante garantir segurança jurídica a esses investimentos massivos em capacidade e fomentar a expansão desses serviços a regiões mais periférias, seja através de obrigações de oferta de serviço estabelecidas de maneira balanceada, seja através de desoneração e financiamento com uso do FUST dessa interiorização da conectividade. 15/10/2018 14:29:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 84806 116 GABRIEL JOSE DE AZEVEDO Considerando que a licitação tem como objetivo oferecer a autorização da faixa para uso pelos prestadores do SMP, defendemos, como usuários do SLP interessados no uso compartilhado das mesmas, que as faixas possam ser adquiridas da forma mais flexível, permitindo assim, a aquisição adequada de blocos pelos licitantes de acordo com a demanda em cada região. Com isso, a coordenação entre estes e os demais interessados será facilitada, uma vez que a negociação poderá ocorrer de forma otimizada em cada região ou município. Embora esta estratégia pressuponha um maior esforço de planejamento entre os licitantes, entendemos que a mesma proporcione o uso mais otimizado do espectro, numa faixa considerada nobre e com grande demanda potencial. Entendemos que o processo licitatório não contempla os demais serviços também destinados em cada faixa, incluindo aqueles onde não se configura a exploração comercial de serviço de telecomunicações. Sendo assim, entendemos que mesmo no processo licitatório do uso das faixas para o SMP, deve haver uma desvinculação entre as mesmas, a fim de se respeitar ao máximo a autonomia de todos os prestadores de serviço e suas respectivas deliberações sobre solução técnica e estratégia empresarial, sejam eles licitantes ou prestadores dos demais serviços. 01/11/2018 15:24:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 85166 117 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA O MOCN permite que os provedores de serviços, grandes e pequenos, acessem a mesma área de cobertura, permitindo que o consumidor escolha o melhor serviço com o melhor preço e, assim, possibilite a penetração em áreas menos atrativas comercialmente. vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras 01/12/2018 09:20:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 85208 118 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O SINDISAT entende que o setor diretamente interessado deve responder a essa questão, mas convém lembrar que prestadores de pequeno porte podem não ter condições econômicas para arcar com os custos da mitigação. Vide acima 06/12/2018 19:10:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 85222 119 Francisco Carlos G. Soares 8 - NAS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO DO CERTAME E NAS CONTRAPARTIDAS, DEVEM SER PREVISTOS MECANISMOS ASSIMÉTRICOS PARA PRESTADORES DE PEQUENO PORTE OU PARA OUTORGAS DO DIREITO DE USO DESSAS FAIXAS EM REGIÕES E ÁREAS DE MENOR ATRATIVIDADE COMERCIAL? SE SIM, QUAIS? POR FAVOR, JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.   Sim, de maneira a se incentivar a disponibilidade de serviços para a maior parte da população do país. A Qualcomm acredita que apesar de as exigências de cobertura deverem ser as mesmas, deve-se prever uma maior flexibilidade para os pequenos provedores em caso de licenças municipais e regionais.   Na definição dos locais que contarão com licença municipal ou regional, e dependendo da disponibilidade existente de cobertura de serviços móveis, deve-se adequar para que os preços das licenças sejam mais baratos para pequenos operadores. Estes também devem contar com prazos de instalação mais flexíveis. Igualmente, consideramos que na definição dos municípios ou regiões nas quais se poderá assignar o espectro, é importante que se leve em consideração a viabilidade dos serviços a serem desenvolvidos pelos operadores pequenos. Desta maneira, recomenda-se que sejam consideradas zonas com um número suficiente de habitantes que permitam ao operador pequeno alcançar a escala suficiente para oferecer serviços comercialmente viáveis. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:38:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 85242 120 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Entendemos que as regras do certame devem permitir a máxima competição com mecanismos assimétricos para os PRs, de modo a que, em cada área, haja a participação de pelo menos um deles. Quanto ao atendimento de áreas de menor atratividade, no sistema beauty contest, levaria a melhor quem se propusesse a cobrir essas áreas em menor prazo. Vide acima 07/12/2018 19:00:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 85262 121 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: Conforme manifestado nas questões 3, 6 e 7 acima, a ALGAR TELECOM entende que é extremamente importante a prática da assimetria para os pequenos prestadores, caso contrário a participação desses em um certame seria totalmente inviabilizada. Deve ser assegurado às operadoras regionais, tais como a Algar Telecom, o acesso a esses blocos de radiofrequências, seja diretamente a partir do processo de licitação, seja indiretamente a partir de obrigações de compartilhamento do uso de tais blocos. Ainda, é fundamental que a Anatel estabeleça medidas que dirimam práticas que dificultem tal compartilhamento, em especial a partir da criação de incentivos de compartilhamento para os futuros detentores de tal espectro. O PGMC é um exemplo de que quando a assimetria é praticada, o mercado consumidor é favorecido com o acirramento da competição e a massificação dos serviços a preços justos. Entende-se, também, que essa assimetria deve ser aplicada não somente nos mercados de baixa atratividade comercial, mas em todos aqueles atendidos pelos pequenos provedores. Inserida no texto acima. 07/12/2018 20:00:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 85283 122 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica ressalta, preliminarmente, que a Constituição Federal contempla os princípios da livre iniciativa e da liberdade de concorrência e que, portanto, medidas que limitem essas liberdades devem ser ponderadas e adotadas em casos excepcionais, com intuito de corrigir flagrantes distorções de mercado. É, inclusive, neste sentido que dispõe a LGT no que se refere à imposição de condicionamentos administrativos pela ANATEL ao direito de exploração de serviço no regimente privado: “a liberdade será a regra, constituindo exceção as proibições, restrições e interferências do Poder Público (cf. art.128, caput e I). Assim, a imposição de assimetrias sobre um setor regulado só deve ser considerada se precedida de cuidadosa análise de impacto regulatório, com fundamentos econômicos consistentes e razoáveis, todos capazes de justificar a imposição de uma restrição pelo Poder Público. Não é o que se verifica, a princípio, na hipótese abordada pela presente questão. A valoração econômica da exploração do espectro radioelétrico é resultado da análise combinada de uma série de variáveis. Dentre elas, de modo não exaustivo, estão a extensão da área geográfica de outorga, o perfil demográfico e socioeconômico da população local, a demanda por telecomunicações, o potencial de receita com serviços, o volume de investimentos requerido pela implantação da infraestrutura de redes, a largura de banda disponível e as características técnicas de propagação da faixa.  É inegável que o comportamento de expressiva maioria dessas variáveis independem do porte da prestadora que venha a adquirir os direitos de exploração das faixas. Ademais, ainda que se admita a ausência de economia de escala no investimento de prestadoras de pequeno porte, é preciso ponderar que a cobertura proporcionada por tais prestadoras, tipicamente regionais, é muito inferior àquela demandada das grandes prestadoras do setor, com abrangência nacional. A economia de escala verificada no investimento destas últimas, inclusive, decorre justamente da necessidade de atender a um volume de localidades e de população superior. Uma alternativa mais razoável à adoção de mecanismos assimétricos seria a criação de lotes regionais, de menor abrangência geográfica e com valoração econômica adequada e proporcional a essas novas configurações. Considerando que espectro radioelétrico tem natureza de bem público, não se pode permitir que sejam adotadas assimetrias economicamente desarrazoadas (o que inclui, por exemplo, a estipulação injustificada de blocos exclusivos ou a prática de descontos discriminatórios), comprometendo assim o interesse público envolvido. Ademais, é de se dizer que o conceito regulatório de prestadores de pequeno porte, trazido pelo novo Plano Geral de Metas de Competição – PGMC, aprovado pela Resolução 694, de 17 de julho de 2018, foi construído sob dimensão geográfica nacional, o que não se coaduna com a própria sistemática do PGMC fundada na análise de mercado no nível municipal, e não parece ser a melhor dinâmica de análise para a estipulação de assimetrias. Por fim, a Telefônica apresenta casos da experiência internacional que demonstram, concretamente, que uma eventual e indevida aplicação de condições assimétricas pode ter efeitos negativos não apenas sobre o próprio setor de telecomunicações, mas também sobre o desenvolvimento tecnológico nacional e a população: Chile (2009) [8] Ao reservar espectro AWS para novos entrantes, o regulador chileno perdeu a oportunidade de antecipar a operação de redes LTE no país. Foram concedidos 2x45MHz de espectro AWS (1.700 MHz emparelhado com 2.100 MHz) a dois novos entrantes (Nextel e VTR Móvil) em setembro de 2009, em um processo que excluiu as prestadoras incumbentes.  Ambos os entrantes implantaram redes HSPA, apesar da ausência de um ecossistema 3G significativo nesta banda. Tal decisão foi tomada em função de dois fatores: •    As obrigações de cobertura impediam que se aguardasse o desenvolvimento de LTE nesta banda: o lançamento de serviços em âmbito nacional deveria ocorrer dentro de um ano. Nenhum participante do leilão conseguiu cumprir tal obrigação (os serviços 3G foram lançados dois anos e meio após o licenciamento); •    Ambas as prestadoras não detinham outras faixas de espectro. A implantação de LTE os teria limitado aos serviços de dados (sem voz). Quatro anos após a outorga das faixas, a VTR encerrou suas operações móveis sem nunca ter implantado rede sobre o espectro (até então, a prestadora operava em modelo de roaming), enquanto a Nextel atendia a menos de 0,9% do mercado (em 2015, essa operação foi vendida). Este resultado evidencia um uso extremamente ineficiente do espectro primário. A introdução do LTE no mercado chileno foi atrasada por vários anos. Em contraste, o AWS LTE foi introduzido no Canadá durante 2011. Até o final daquele ano, 1% dos aparelhos eram habilitados para LTE. Dois anos depois, no quarto trimestre de 2013, esse volume já representava 28% dos dispositivos. A introdução do AWS LTE impulsionou a adoção da banda larga móvel no Canadá: 15 pontos percentuais de crescimento líquido entre 2011 e 2013 podem ser atribuídos a essa tecnologia, ou 23% em termos relativos. Em 2013, a penetração de banda larga fixa no Chile era baixa: 13% (contra 34% no Canadá). Neste cenário, a banda larga móvel representava uma oportunidade importante para aumentar o acesso digital. Supondo que o AWS LTE estivesse disponível desde 2011 no Chile e que seu impacto relativo fosse o mesmo que no Canadá, um aumento relativo de 23% entre 2011 e 2013 teria gerado um aumento de 3,0 pontos percentuais na proporção de dispositivos de banda larga móvel chilenos.  Conforme estimativas apresentadas em estudo da GSMA, a opção política de conceder o espectro AWS a novos participantes, em vez de permitir ampla competição por esses recursos, pode ter custado à economia chilena entre US$ 24 e US$ 192 per capita em crescimento do PIB perdido, por ano. Tal estimativa desconsidera outros benefícios sociais. Argentina (2014) Em outubro de 2014, a Subsecretaria de Telecomunicações promoveu licitação nas faixas de 700 MHz e AWS, sendo que três blocos poderiam ser disputados exclusivamente por prestadoras entrantes. As vencedoras nestes blocos foram America Móvil, Telecom Personal e Airlink. Além da faixa de 700 MHz, o leilão incluiu sobras de frequências nas bandas de 850 MHz e 1900 MHz.  Até meados de 2015, a prestadora Airlink ainda não havia pago os valores com os quais havia se comprometido no processo licitatório e negociava uma extensão do prazo para quitação. Em setembro daquele ano, contudo, a AFTIC publicou a Resolução nº 155, que anulou a concessão do espectro àquela prestadora em função da falta de pagamento. O lote, então, foi declarado “deserto”. Cerca de um mês depois, em 6 de outubro de 2015, o Senado argentino aprovou Projeto de Lei que transferiu, à estatal Arsat, as faixas de espectro que haviam sido perdidas pela Airlink. O projeto, que declarava as faixas como de “interesse público ao desenvolvimento da indústria satelital” foi, então, encaminhado à Câmara dos Deputados (onde também foi aprovado em 4 de novembro). Canadá (2008) [9] O leilão de espectro AWS no Canadá incluiu 2x45MHz. Um bloco de 2x5MHz e outros dois de 2x10MHz estavam disponíveis para quaisquer proponentes, enquanto dois blocos de 2x5MHz e um de 2x10MHz foram reservados para prestadoras entrantes. O leilão usou um formato SMRA em base regional e as regras estipuladas impediram que os proponentes vencedores revendessem o espectro por um período de 5 anos. Cinco entrantes (Shaw, Wind, Mobilicity, Videotron e Eastlink) obtiveram espectro. O resultado do leilão gerou ineficiências significativas e as regras do leilão distorceram o comportamento dos lances. Três dos cinco entrantes não conseguiram implementar ou implementaram uma tecnologia em declínio ou estão em situação de insolvência. Na maioria das regiões do Canadá, todo o espectro originalmente dedicado às entrantes é usado de maneira insuficiente ou não é usado: - Shaw: não implantou redes após o leilão. Planejava revender o espectro a alguma prestadora incumbente ao final do prazo de 5 anos imposto pelas regras do certame; - Mobilicity: tinha espectro insuficiente para implantar 4G e 3G, tendo optado por este último (reduzindo, assim, o benefício potencial da exploração das faixas). Em meados de 2014, sua base de clientes atingiu apenas 157.000 pessoas em uma população de 35 milhões – e a base de clientes estava diminuindo. Portanto, espectro AWS era subutilizado, reduzindo ainda mais seu valor para a economia canadense; - Wind: tal como a prestadora Mobilicity, optou por implantar redes 3G. Sua estratégia comercial falhou em atrair clientes e receita. Em março de 2014, a Vimpelcom, acionista da Wind, buscava sua saída do mercado canadense; - Videotron: adquiriu o espectro AWS em muitas regiões, mas não implantou sua rede em todas, principalmente em Toronto. A cidade mais densamente povoada do Canadá foi privada do benefício de 2x5MHz desse espectro, reduzindo assim a velocidade e capacidade por pelo menos 5 anos; - Eastlink: não foi capaz de implantar redes em todas as regiões nas quais adquiriu espectro.  --- [8] Fonte: https: / / www.gsma.com / spectrum / wp-content / uploads / 2014 / 11 / The-Cost-of-Spectrum-Auction-Distortions.-GSMA-Coleago-report.-Nov14.pdf [9] https: / / www.gsma.com / spectrum / wp-content / uploads / 2014 / 11 / The-Cost-of-Spectrum-Auction-Distortions.-GSMA-Coleago-report.-Nov14.pdf Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 85306 123 MARCIA MAJCZAN A CLARO não defende critérios assimétricos para aquisição de espectro. O que se pode propor em determinadas faixas, quando possível, é de se criar blocos menores e regionais, para a possibilidade de participação dos pequenos provedores, mesmo assim, acreditamos que a Anatel deva estudar a melhor estratégia do uso eficiente do espectro, sendo ele um bem escasso. Podemos citar experiências passadas como o caso do 2,5GHz e sobras de outras frequências, licitadas em 2015, onde a Anatel “fatiou” parte destes espectros para empresas de pequeno porte, cujo resultado foi a de leilões com diversos lotes desertos e de complexo controle para a Agência.    -  08/12/2018 12:35:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 85375 124 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS A GSMA acredita que não devam existir mecanismos assimétricos. É importante manter a igualdade de condições e deixar que a competição seja conduzida pelo mercado. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:43:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da eventual licitação do direito de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz - Questão 8 8 - Nas regras de participação do certame e nas contrapartidas, devem ser previstos mecanismos assimétricos para prestadores de pequeno porte ou para outorgas do direito de uso dessas faixas em regiões e áreas de menor atratividade comercial? Se sim, quais? Por favor, justifique sua resposta. 85402 125 HALLEY LIMA GOMES A previsão de mecanismos assimétricos para Prestadoras de Pequeno Porte – PPPs, deve ser precedida de análises profundas, de forma a se assegurar a proporcionalidade de benefícios a operadores que possam se constituir em distorções da competição, em prol do competidor e não da concorrência.   A estratégia de disponibilização de lotes de abrangência nacional, que nos parece mais adequada, tende a ser mais proveitosa numa economia de capital intensivo, como é o setor móvel no Brasil, de forma que seria, na prática, mais remoto um cenário em que uma PPP se sagre vencedora em licitação dessa natureza.   O incentivo a práticas de compartilhamento – sem a imposição de novas obrigações –, mediante acordos livremente negociados pode ser um importante caminho a ser aprofundado pela ANATEL, sempre tomando em princípio a segurança jurídica e sustentabilidade econômico-financeira de qualquer solução dessa natureza.   Nesses termos, é importante registrar que mecanismos assimétricos devem ser vistos com muito cuidado para não virarem incentivos desalinhados com seus objetivos iniciais. vide 09/12/2018 23:57:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 84596 126 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO: As redes de transporte não devem fazer parte do escopo das discussões para introdução de novas faixas de frequência. JUSTIFICATIVA:  A expansão da capilaridade e capacidade das redes de transporte não deve ser objeto de política pública de maneira combinada à liberação de novas bandas de frequência. À medida em que as prestadoras estabeleçam os seus planos de expansão, estes implicarão a expansão do transporte. Assim, o objetivo é a expansão do serviço ofertado e não como se dará o reforço da capacidade, se por investimento próprio, locação de capacidade de longa distância, investimento em tecnologias ópticas, de rádios ou outras soluções tecnológicas para atender a este fim. 15/10/2018 14:30:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85196 127 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Com a evolução da tecnologia celular, o interesse em diferentes casos de uso cresceu, incluindo a banda larga móvel avançada (eMBB), comunicações de missão crítica e conectividade em grande escala para dispositivos da Internet das Coisas (IdC), como sensores, wearbles e veículos inteligentes. Para as operadoras de redes móveis, existem várias dificuldades para garantir a rentabilidade desses novos serviços. Por exemplo, qualquer aumento significativo de cobertura da banda larga móvel requer macro células. Ao mesmo tempo, as operadoras precisam de locais próximos das estradas para apoiar veículos conectados e acompanhar o desenvolvimento de veículos inteligentes, como parte da evolução em direção aos veículos totalmente autônomos. Os drones também exigem cobertura de comunicação em diferentes alturas, o que levaria a um novo nível de mobilidade. Os dispositivos e sensores IdC exigem uma cobertura mais abrangente, o que ampliaria seu alcance e estenderia a vida útil de suas baterias. Precisamos entender como construir as redes móveis do futuro para apoiar esses e muitos outros casos de uso. As operadoras estão sempre trabalhando para aumentar a adoção da banda larga e melhorar as condições dos serviços que oferecem. Entre outras medidas, e diante do rápido crescimento da demanda por serviços de telecomunicações, isso requer investimento contínuo em redes e infraestrutura. A experiência internacional revela que os acordos de compartilhamento de rede devem ser baseados em acordos comerciais voluntários, que levam em consideração a viabilidade técnica, operacional e econômica, e precisamos de políticas para promover e incentivar investimentos no desenvolvimento e expansão de infraestrutura. Também é importante lembrar que as condições e exigências enfrentadas pelas operadoras variam de país para país, com diferentes níveis de penetração, prazos, procedimentos, partes envolvidas e cada país tem suas próprias entidades responsáveis pelo setor. O compartilhamento de infraestrutura deve ser voluntário e baseado em termos e condições mutuamente acordados. Os níveis de saturação do número de linhas e a evolução das tecnologias sem fio incentivam as operadoras a aumentarem sua cobertura geográfica. Isso cria uma pressão entre os diferentes provedores do mercado para garantir acordos com seus concorrentes e implantar em conjunto uma rede que permite aumentar a cobertura em locais onde a implantação de uma rede por uma única operadora não seria economicamente viável. A 5G possui necessidades únicas de infraestrutura por que enfrenta desafios em casos de uso como a banda larga avançada, a conectividade em grande escala e serviços de baixa latência ultra confiáveis. As diferentes faixas de frequência utilizadas em toda a banda, desde as faixas mais baixas até a mmWave, possuem características únicas que tenham um impacto sobre o processo de planejamento da infraestrutura necessária. A análise das faixas acima e abaixo de 6 GHz mostra que quase todos os novos recursos do espectro que poderiam ser usados para os serviços 5G estão comprometidos. Estes recursos principalmente representam os espectros compartilhados que precisam de investimentos e / ou desenvolvimento de mecanismos de compartilhamento. Com isso, os órgãos regulatórios e as agências governamentais devem tomar medidas imediatas para garantir a disponibilidade de uma quantidade aceitável de espectro licenciado para iniciar os serviços 5G, especialmente em um âmbito de harmonização global de espectro. A densificação é um componente importante das redes 5G, especialmente em áreas urbanas mais densas. A densificação da rede de acesso via rádio é necessária para conseguir oferecer velocidades de transmissão de dados maiores e suportar os níveis de capacidade projetados para os sistemas 5G. Dentro do espectro limitado atualmente disponível, a densificação garante maior aproveitamento da rede e das velocidades de transmissão de dados oferecidos pelos serviços 5G. A disposição das partes de firmar acordos de compartilhamento de infraestrutura deve ser privilegiada, assim como a adesão aos termos econômicos destes acordos. Em outras palavras, o compartilhamento de infraestrutura deve ser um princípio de livre mercado e ser regido somente nos termos dos acordos comerciais e respeitando a liberdade contratual. Os governos devem priorizar os acordos alcançados por meio da negociação entre as partes interessadas, uma vez que refletem suas necessidades imediatas, resultando em mais serviços sendo disponibilizados em novos locais. O compartilhamento de infraestruturas deve se ater à viabilidade técnica, econômica, operacional e legal, evitando, tanto quanto possível, a intervenção do Estado. As autoridades reguladoras devem entender que qualquer regulamentação sobre o compartilhamento de infraestrutura deve fazer parte de um marco regulatório viável para ambas as partes. O estabelecimento de regras que não podem ser cumpridas devido a problemas técnicos ou que causem prejuízos econômicos a uma das partes envolvidas é prejudicial para o desenvolvimento saudável do setor e pode ter consequências adversas, como a redução da infraestrutura para novos locais, acarretando em adversidades no desenvolvimento e expansão de redes. Ao definir os processos de autorização, as normas aplicáveis devem considerar os diferentes tipos de infraestrutura de telecomunicações e seu impacto no ambiente ao seu redor. Por exemplo, pequenas soluções ou elementos de rede internos podem ter um impacto menor, comparados com soluções externas. A legislação deve priorizar e incentivar contratos de colocalização voluntária por meio da promulgação de políticas para reduzir e simplificar o processo de inscrição, validação e aprovação de autorizações para a instalação de novos elementos em infraestruturas que já foram autorizadas ou estejam em processo de receber autorização. Além disso, o compartilhamento de infraestrutura deve ser realizado por meio de acordos comerciais voluntários com termos e condições recíprocos, sujeitos à viabilidade técnica, econômica, operacional e legal. CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Com a evolução da tecnologia celular, o interesse em diferentes casos de uso cresceu, incluindo a banda larga móvel avançada (eMBB), comunicações de missão crítica e conectividade em grande escala para dispositivos da Internet das Coisas (IdC), como sensores, wearbles e veículos inteligentes. Para as operadoras de redes móveis, existem várias dificuldades para garantir a rentabilidade desses novos serviços. Por exemplo, qualquer aumento significativo de cobertura da banda larga móvel requer macro células. Ao mesmo tempo, as operadoras precisam de locais próximos das estradas para apoiar veículos conectados e acompanhar o desenvolvimento de veículos inteligentes, como parte da evolução em direção aos veículos totalmente autônomos. Os drones também exigem cobertura de comunicação em diferentes alturas, o que levaria a um novo nível de mobilidade. Os dispositivos e sensores IdC exigem uma cobertura mais abrangente, o que ampliaria seu alcance e estenderia a vida útil de suas baterias. Precisamos entender como construir as redes móveis do futuro para apoiar esses e muitos outros casos de uso. As operadoras estão sempre trabalhando para aumentar a adoção da banda larga e melhorar as condições dos serviços que oferecem. Entre outras medidas, e diante do rápido crescimento da demanda por serviços de telecomunicações, isso requer investimento contínuo em redes e infraestrutura. A experiência internacional revela que os acordos de compartilhamento de rede devem ser baseados em acordos comerciais voluntários, que levam em consideração a viabilidade técnica, operacional e econômica, e precisamos de políticas para promover e incentivar investimentos no desenvolvimento e expansão de infraestrutura. Também é importante lembrar que as condições e exigências enfrentadas pelas operadoras variam de país para país, com diferentes níveis de penetração, prazos, procedimentos, partes envolvidas e cada país tem suas próprias entidades responsáveis pelo setor. O compartilhamento de infraestrutura deve ser voluntário e baseado em termos e condições mutuamente acordados. Os níveis de saturação do número de linhas e a evolução das tecnologias sem fio incentivam as operadoras a aumentarem sua cobertura geográfica. Isso cria uma pressão entre os diferentes provedores do mercado para garantir acordos com seus concorrentes e implantar em conjunto uma rede que permite aumentar a cobertura em locais onde a implantação de uma rede por uma única operadora não seria economicamente viável. A 5G possui necessidades únicas de infraestrutura por que enfrenta desafios em casos de uso como a banda larga avançada, a conectividade em grande escala e serviços de baixa latência ultra confiáveis. As diferentes faixas de frequência utilizadas em toda a banda, desde as faixas mais baixas até a mmWave, possuem características únicas que tenham um impacto sobre o processo de planejamento da infraestrutura necessária. A análise das faixas acima e abaixo de 6 GHz mostra que quase todos os novos recursos do espectro que poderiam ser usados para os serviços 5G estão comprometidos. Estes recursos principalmente representam os espectros compartilhados que precisam de investimentos e / ou desenvolvimento de mecanismos de compartilhamento. Com isso, os órgãos regulatórios e as agências governamentais devem tomar medidas imediatas para garantir a disponibilidade de uma quantidade aceitável de espectro licenciado para iniciar os serviços 5G, especialmente em um âmbito de harmonização global de espectro. A densificação é um componente importante das redes 5G, especialmente em áreas urbanas mais densas. A densificação da rede de acesso via rádio é necessária para conseguir oferecer velocidades de transmissão de dados maiores e suportar os níveis de capacidade projetados para os sistemas 5G. Dentro do espectro limitado atualmente disponível, a densificação garante maior aproveitamento da rede e das velocidades de transmissão de dados oferecidos pelos serviços 5G. A disposição das partes de firmar acordos de compartilhamento de infraestrutura deve ser privilegiada, assim como a adesão aos termos econômicos destes acordos. Em outras palavras, o compartilhamento de infraestrutura deve ser um princípio de livre mercado e ser regido somente nos termos dos acordos comerciais e respeitando a liberdade contratual. Os governos devem priorizar os acordos alcançados por meio da negociação entre as partes interessadas, uma vez que refletem suas necessidades imediatas, resultando em mais serviços sendo disponibilizados em novos locais. O compartilhamento de infraestruturas deve se ater à viabilidade técnica, econômica, operacional e legal, evitando, tanto quanto possível, a intervenção do Estado. As autoridades reguladoras devem entender que qualquer regulamentação sobre o compartilhamento de infraestrutura deve fazer parte de um marco regulatório viável para ambas as partes. O estabelecimento de regras que não podem ser cumpridas devido a problemas técnicos ou que causem prejuízos econômicos a uma das partes envolvidas é prejudicial para o desenvolvimento saudável do setor e pode ter consequências adversas, como a redução da infraestrutura para novos locais, acarretando em adversidades no desenvolvimento e expansão de redes. Ao definir os processos de autorização, as normas aplicáveis devem considerar os diferentes tipos de infraestrutura de telecomunicações e seu impacto no ambiente ao seu redor. Por exemplo, pequenas soluções ou elementos de rede internos podem ter um impacto menor, comparados com soluções externas. A legislação deve priorizar e incentivar contratos de colocalização voluntária por meio da promulgação de políticas para reduzir e simplificar o processo de inscrição, validação e aprovação de autorizações para a instalação de novos elementos em infraestruturas que já foram autorizadas ou estejam em processo de receber autorização. Além disso, o compartilhamento de infraestrutura deve ser realizado por meio de acordos comerciais voluntários com termos e condições recíprocos, sujeitos à viabilidade técnica, econômica, operacional e legal. 05/12/2018 15:11:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85209 128 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O SINDISAT entende que o setor diretamente interessado deve responder a essa questão Vide acima 06/12/2018 19:11:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85223 129 Francisco Carlos G. Soares 9 - CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS POSSÍVEIS SISTEMAS E APLICAÇÕES, BEM COMO A CRESCENTE DEMANDA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, QUAIS ESTRATÉGIAS PODEM SER ADOTADAS PARA AUXILIAR NA EXPANSÃO DAS REDES, EM PARTICULAR, EM RELAÇÃO ÀS REDES DE TRANSPORTE E AO COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA ATIVA E / OU PASSIVA? POR FAVOR, JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.   Um dos cenários das redes 5G prevê a disponibilidade de redes de alta capacidade para usuários finais. Tais redes serão baseadas em frequências altas, acima de 24 GHz, que possuem cobertura mais limitada que nos ranges mais baixos. Desta maneira, espera-se uma significativa densificação das redes, principalmente com um número grande de estações base em áreas urbanas densas. Assim, deve-se pensar na disponibilidade de redes de transporte para atender a esse número cada vez maior de estações. Além das tecnologias de rede fixa, deve-se considerar que a própria rede 5G poderá servir como canal de transporte para algumas estações, com links fixos sem fio. Novos modelos também devem ser levados em consideração.   Nesse sentido, a Qualcomm desenvolveu um portfólio de soluções Wi-Fi 802.11ay em 60 GHz capaz de produzir mais de 10 Gbps em um perfil que inclui recursos exclusivos de detecção de Wi-Fi. Como tal, estes produtos estão preparados para ter acesso fixo sem fio, jogos móveis, realidade estendida (XR) e sensoriamento a uma nova era de experiências imersivas.   A faixa de 60 GHz é a terceira faixa de Wi-Fi, juntamente com 2,4 e 5 GHz, e a inovação recente está trazendo oportunidades de melhorar as experiências existentes (por exemplo, streaming de vídeo, upload / download de arquivos, etc.) e criar novas (por exemplo, transmissão de tela do celular para a TV, RV ilimitada, backhaul sem fio, gestos e controle do dispositivo, localização e rastreamento de proximidade, identificação facial e muito mais).   Embora a fibra ofereça uma ótima alternativa às redes baseadas em cobre que são limitadas em produtividade, o custo para uma implantação de fibra em larga escala em um ambiente urbano ou rural denso provou ser um desafio para muitos provedores de serviços. As soluções Wi-Fi de 60 GHz destinam-se a suprir essa lacuna, permitindo a capacidade de backhaul gigabit na era 5G para células pequenas, vigilância por vídeo e casos de uso como acesso sem fio fixo. Além disso, em coordenação com o Facebook, a Qualcomm está oferecendo suporte a soluções mesh de backhaul sem fio baseadas no 802.11ay sob o amplo escopo do projeto Terragraph. Essas soluções têm o potencial de ajudar a reduzir o custo de fornecer conectividade de alta qualidade em mercados emergentes. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:39:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85243 130 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Como já acontece no SMP, o crescente compartilhamento de infraestrutura é necessário de modo a baratear os custos. O compartilhamento já está previsto na LGT, na Lei das Antenas e a Anatel deve coordenar a utilização da infraestrutura disponível pelos operadores outorgados em cada região, utilizando os valores de ORPA. Vide acima 07/12/2018 19:00:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85264 131 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: Percebem-se três grandes desafios nesse sentido: (a) a adequação das redes de transporte (fronthaul / backhaul); (b) a alocação de infraestrutura, em especial o espaço em torres, e; (c) a necessidade de baixíssima latência para serviços em missão crítica: Redes de transporte: as estações rádio-base 5G, em seu estado da arte, serão capazes de trafegar até 25 Gbps e necessitarão de requisitos muito arrojados na transmissão fronthaul em termos de QoS, como baixíssima latência e jitter, por exemplo. A adequação das redes de transporte para suportar o 5G é talvez o grande desafio para implantação das redes, levando-se em consideração as dimensões continentais do Brasil. A solução tecnológica passa pela adoção de novas tecnologias, como o XG-PON ou NG-PON2, ou mesmo ampliação das atuais soluções de rede de acesso. Em locais distantes, onde hoje atende-se plenamente com rádio-enlaces, a adoção dessas tecnologias implica em alto investimento em rede. Alocação da infraestrutura: a tecnologia 5G vai necessitar de antenas especiais, com o advento do MIMO de altas ordens (por exemplo, 8Tx8R ou maiores). Isso vai implicar em instalações de novas antenas em torres normalmente já saturadas de equipamentos. A solução terá que ser dada caso a caso, normalmente otimizando-se ao máximo a área de exposição ao vento de antenas de sistemas legados (2G, 3G e 4G). Requisitos de baixíssima latência: algumas das principais aplicações do 5G são baseadas em serviços de missão crítica, que exigem altíssima confiabilidade e baixíssima latência de rede (denominado serviços URLLC - Ultra Reliable Low-latency Communications). A solução que está sendo mais estudada é a utilização das técnicas de edge computing, ou seja, trazer as aplicações para datacenters mais próximos aos usuários, de modo a reduzir tanto o tráfego geral na rede quanto a latência do serviço. Essa distribuição de datacenters também implica em um alto investimento por parte da operadora. Além disso, é entendimento desta prestadora que a expansão das redes pode ser potencializada a partir de condições favoráveis ao investimento, como fontes de financiamentos adequadas ou de desonerações tributárias, principalmente em áreas com menor atratividade econômica. Há também a complexidade legal associada à implantação de redes, onde Normas e Leis, nas diversas esferas (municipal, estadual e federal) impõem condições heterogêneas e por vezes excessivamente restritivas às operadoras, o que eleva custos e aumenta os prazos de implantação (exemplos: instalação de torres, construção de redes subterrâneas). É preciso engajar Municípios, Estados e União e simplificar o arcabouço normativo, até porque o desalinhamento entre as esferas legais para tal questão pode inviabilizar a implantação de novos sites, como já vem acontecendo em alguns casos. Uma outra oportunidade seria incentivar o compartilhamento de ativos de órgãos públicos, tais como edificações, torres, leitos ferroviários / rodoviários, em condições isonômicas, além do uso compartilhado da infraestrutura das concessionárias de energia, incentivando, dessa forma, o uso racional e sustentável dos recursos existentes e, ao mesmo tempo, viabilizando economicamente o provimento das redes à população, a preços mais acessíveis. Inserida no texto acima. 07/12/2018 20:01:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85284 132 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica considera que a expansão das redes possa ser potencializada a partir da criação de condições favoráveis ao investimento.  O setor de telecomunicações é elemento-chave no desenvolvimento de todos os demais setores: é inequívoco que a inserção do Brasil em um processo de transformação digital terá reflexos positivos em termos culturais, econômicos e produtivos. Sob esta perspectiva, iniciativas que possibilitem subsídios aos projetos de redes (por meio de fontes de financiamentos adequadas ou de desonerações tributárias) são fundamentais, sobretudo em regiões de menor atratividade econômica para investimentos. Adicionalmente, a Telefônica considera que a complexidade normativa relacionada à implantação de infraestrutura representa um desafio à expansão das redes de acesso e de transporte. O arcabouço legal vigente nas diversas esferas da Administração Pública (municipal, estadual e federal) impõe condições significativamente heterogêneas conforme a jurisdição e a localidade envolvida na execução dos projetos, o que implica na elevação dos custos, na necessidade de obtenção de autorizações em diversas instâncias e em prazos maiores para ativação de redes. Alguns exemplos nesse sentido podem ser citados: - A implantação de elementos irradiantes (o que inclui torres, antenas e rádios) é disciplinada por centenas de legislações municipais muito diferentes entre si. Em determinados casos, as condições são restritivas ao ponto de inviabilizar a ampliação da cobertura; - A construção de redes subterrâneas envolve direitos de uso do solo e direitos de passagem igualmente heterogêneas entre os diversos municípios e rodovias. Tais condições podem impedir obras de engenharia civil em determinadas vias ou, em outros casos, representar custos elevados relacionados à remuneração de concessionárias e à arrecadação tributária; - Especificamente em relação à faixa de 3,5 GHz, características técnicas fazem com que o uso massivo de small cells seja elemento-chave para adensar a rede, desempenhando papel muito importante na implantação de 5G. Neste contexto, a impossibilidade de acesso à infraestrutura urbana já existente (mobiliário urbano, por exemplo) em condições razoáveis, pode inviabilizar projetos de implantação. Em função do cenário apresentado, a Telefônica acredita que uma abordagem estratégica sobre o tema seja fundamental. É preciso engajar Municípios, Estados e União e promover uma efetiva simplificação normativa sobre a implantação de redes de telecomunicações. A padronização de critérios e requisitos poderia conferir maior abrangência geográfica das redes (à medida em que reduz complexidade legal, custos e prazos dos projetos). No que concerne à emissão de irradiação por elementos de rede, é necessário que sejam observados os padrões reconhecidos internacionalmente e que haja adequação, em âmbito nacional, aos patamares máximos de potência aos requisitos ambientais e de bem-estar. Outro elemento capaz de viabilizar a ampliação das redes é o compartilhamento de infraestrutura. Trata-se de prática plenamente consolidada no setor de telecomunicações, evidenciada por contratos celebrados diretamente entre prestadoras ou com companhias fornecedoras de torres e outros elementos passivos de rede. Uma estratégia para ampliação do compartilhamento seria o incentivo à celebração de contratos desta natureza entre prestadoras e órgãos públicos: elementos como edificações, torres, leitos ferroviários / rodoviários, dentre outros, poderiam ser ofertados em condições isonômicas às prestadoras e antecipar a disponibilidade dos serviços de conectividade.  Por fim, é preciso considerar que o uso compartilhado da infraestrutura das concessionárias rodoviárias (direito de passagem) e distribuidoras de energia elétrica (postes) desempenha papel fundamental na oferta dos serviços de telecomunicações: é necessário incentivar o uso racional e sustentável dos recursos existentes e, ao mesmo tempo, viabilizar economicamente o provimento das redes à população. Certamente, um plano coordenado de desenvolvimento, pautado por simplificação regulatória e por incentivos ao setor, constitui alicerces que permitem que o país exerça protagonismo neste processo de evolução tecnológica. Nos EUA, por exemplo, a FCC apresentou o plano “5G FAST”[10]  (Facilitate America’s Superiority in 5G Technology), baseado em três componentes: (i) disponibilizar maior quantidade de espectro, (ii) atualizar o arcabouço regulatório atinente à infraestrutura para incentivar investimentos do setor privado em redes e (iii) modernizar regulamentos obsoletos. --- [10] https: / / www.fcc.gov / 5G Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85307 133 MARCIA MAJCZAN Para atender à crescente demanda, no atual cenário econômico, a CLARO é favorável: Ao compartilhamento de rede / exploração industrial entre as empresas de Telecom e outras empresas de infraestrutura (ex.: elétricas); baseado em regras de negociação livres no mercado, sem interferência ou custos adicionais propostos pela Agência / Governo. Ainda quanto ao compartilhamento de infraestrutura, vê-se também a oportunidade de compartilhamento de ativos de órgãos públicos, tais como edificações, torres, leitos ferroviários / rodoviários, em condições isonômicas Criação de uma política produtiva e de competição, mas que através de soluções criativas, propicie um cenário de maior rentabilidade. Retorno ao setor dos fundos de arrecadação tributária em projetos que subsidiem a expansão do setor Desoneração tributária Revisão de Leis de forma a unificá-las e simplificá-las nas três esferas governamentais, sem esquecer das leis adjacentes, tais como: lei ambiental, viabilização e implantação da Lei das Antenas etc. Caso negligenciado este fato, pode-se, inclusive, inviabilizar a expansão de instalações de sites. Necessária alteração nos mecanismos de avaliação dos serviços, como o RGQ / RQUAL, revisitar o Marco Civil da Internet para abrigar os casos de IoT, entre outros.  -  08/12/2018 12:40:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85319 134 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA A fim de promover a rápida expansão de novas redes 4G / 5G , recomendamos que sejam adotadas as diretrizes dos órgãos padronizadores internacionais tais como o 3GPP na adoção dos requerimentos técnicos para as bandas. Compatilhamento de infraestrutura também devem ser permitidos para facilitar e acelerar a implantação de redes. N / A 08/12/2018 15:31:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85351 135 MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA   CONTRIBUIÇÃO SINDITELEBRASIL   O 5G ampliará os mecanismos de compartilhamento de recursos, seja o compartilhamento de rede através das técnicas IaaS, NaaS, PaaS, Network Sharing ou mesmo através de Network Slicing. Mas também permitirá o compartilhamento de espectro dinâmico trazendo novas modalidades de exploração. O compartilhamento das redes de transporte será facilitado através de redes definidas por software (SDN) e controles centralizados em telcodatacenters, que por sua vez poderão abrigar aplicações e funções de rede (NFV – Network Virtualization Function) de uma ou várias operadoras potencializando o compartilhamento.   O 5G tem sido tratado como estratégia de algumas nações para incentivar a inovação e disrupção dos serviços existentes, onde governos tem investido e alterado o arcabouço legal e regulatório para a sua viabilização.   No Brasil, é preciso evoluir na viabilização e implantação da Lei das Antenas. Há complexidade legal associada à implantação de redes. Normas / leis nas diversas esferas (municipal, estadual e federal) impõem condições heterogêneas e por vezes excessivamente restritivas, o que eleva custos e aumenta os prazos de implantação (exemplos: instalação de torres, construção de redes subterrâneas). É preciso engajar Municípios, Estados e União e simplificar o arcabouço normativo, até porque o desalinhamento entre as esferas legais para tal questão pode inviabilizar a implantação de novos sites.   Compartilhamento de infraestrutura é prática consolidada no setor. Uma oportunidade adicional seria incentivar o compartilhamento de ativos de órgãos públicos, tais como edificações, torres, leitos ferroviários / rodoviários, em condições isonômicas.   O uso compartilhado da infraestrutura das concessionárias elétricas é fundamental na oferta de telecomunicações. É necessário incentivar o uso racional e sustentável dos recursos existentes e, ao mesmo tempo, viabilizar economicamente o provimento das redes à população.   Além disso, é necessária a alteração nos mecanismos de avaliação dos serviços, como o RGQ, entre outros aspectos, e, principalmente, a expansão das redes pode ser potencializada a partir das condições favoráveis aos investimentos (fontes de financiamentos adequadas ou de desonerações tributárias), especialmente em áreas com menor atratividade econômica.   JUSTIFICATIVA   As implantações 5G afetarão de forma positiva praticamente todos os setores da indústria, com a geração de 22 milhões de novos empregos e injeção de quase 12,3 trilhões de dólares em escala global numa década, segundo IHS Markit 2017, representando cerca de 4,6% de toda geração de receita em 2035. A adoção e a integração em muitos setores da indústria fortalecerão o papel do 5G na transformação da tecnologia móvel.   O 5G tem sido tratado como estratégia de algumas nações para incentivar a inovação e disrupção dos serviços existentes, onde governos tem investido e alterado o arcabouço legal e regulatório para a sua viabilização.   O governo britânico anunciou em novembro do ano passado que vai investir mais de 1 bilhão de libras esterlinas para incentivar a implantação de uma rede completa de “Fiber to the Premises” (FttP) e ser um "líder mundial" em 5G. O objetivo é catalisar o rápido investimento privado no setor para fomentar mais avaliações do 5G e implantar a banda larga para todas as casas e empresas em todo o Reino Unido. Para incentivar ainda mais o investimento da indústria em conectividade, o governo também estará introduzindo a redução de impostos em 100% na nova infraestrutura de fibra por um período de cinco anos.   Nos EUA, a Federal Communications Commission - FCC tem realizado um conjunto de ações que não se limitam nas suas políticas para gerenciamento de espectro.  A FCC tem priorizado o leque de frequências de ondas milimétricas de banda alta, deve colocar no mercado aproximadamente 5 gigahertz de espectro 5G nos próximos anos - mais do que todas as outras bandas de uso flexível combinadas.   No que tange as “low-band”, os EUA estão procurando melhorar as condições de uso do espectro de banda baixa (útil para cobertura mais ampla) para serviços 5G, com mudanças direcionadas para as bandas de 600 MHz, 800 MHz e 900 MHz. E para o espectro não licenciado, espectro importante para a 5G,  a Administração americana está criando novas oportunidades para a próxima geração de Wi-Fi na faixa de 6 GHz e acima de 95 GHz.   Adicionalmente se verifica que a FCC também está desenvolvendo uma política consistente para infraestrutura, da seguinte forma:   a) acelerando a revisão da regulamentação federal para instalação de smallcells. A FCC adotou novas regras que reduzirão os impedimentos regulatórios federais para implantar a infraestrutura de smallcells necessária para 5G (em oposição às grandes torres de celular) e ajudarão a expandir o alcance de 5G para mais rápido serviço sem fio confiável.   b) acelerando a revisão das regras para instalação das smallcells em âmbito estadual e municipal. A FCC também tem modernizado regulamentos desatualizados como, por exemplo:   a) a FCC atualizou as regras que regem a conexão de novos equipamentos de rede a postes de serviços públicos, a fim de reduzir custos e acelerar o processo de implantação de backhaul 5G.   b) a FCC revisou suas regras para tornar mais fácil para as empresas investirem em redes e serviços de última geração, em vez das redes desvanecidas do passado, acelerando a transição IP.   c) para incentivar o investimento em redes de fibra modernas, a FCC atualizou regras para serviços dedicados de alta velocidade, levantando a regulamentação da tarifa, quando apropriado – para serviços de dados corporativos.   Estas e outras ações estão em “The FCC’s 5G FAST Plan” https: / / www.fcc.gov / document / fccs-5g-fast-plan.   Neste contexto de mudanças há de se rever os dispositivos e políticas setoriais brasileiras para a viabilização do 5G em todo o seu potencial.    Entre os avanços no sentido de viabilização da infraestrutura do 5G, entendemos que se deve realizar um conjunto de ações para implantação das SmallCells como:   ·         A revisão da Resolução nº 624 / 2013 (isentando a taxa para Femtocells),   ·         A Lei 13.097 / 2015, que isenta o FISTEL (TFI / TFF) para SmallCells até 5W e   ·         A implementação da Lei das Antenas (Lei 13.116 / 2015) que isenta a necessidade de alguns licenciamentos. Esta mesma lei traz mecanismos importantes para implantação de infraestrutura de telecomunicações, incluindo a obrigatoriedade de compartilhamento conforme seu Art 14.   E, consideramos necessário ainda:   (i)                 Evoluir na viabilização e implantação de antenas por meio de sua regulamentação da Lei das Antenas,   (ii)               Alterar os mecanismos de avaliação dos serviços, como o RGQ / RQUAL e   (iii)             Revisitar o Marco Civil da Internet para abrigar os casos de Internet das Coisas (IoT), dentre outros aspectos.   Para explicar esta limitação das regulamentações vigentes, hoje a exploração de rede virtual é restrita aos casos previstos pela Resolução nº 550 / 2010, haja vista a existência de apenas duas modalidades de rede móvel para exploração: Credenciada de Rede Virtual e Autorizada de Rede Virtual. 09/12/2018 09:38:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85376 136 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS O compartilhamento da rede de infraestrutura pode ser uma das estratégias para auxiliar a expansão das redes. É importante permitir o compartilhamento voluntário de infraestrutura entre as Operadoras móveis. Embora às vezes possa ser vantajoso para as Operadoras móveis compartilharem a infraestrutura, a implantação da faixa continua sendo um importante elemento de vantagem competitiva nos mercados móveis. Qualquer compartilhamento deve, portanto, ser o resultado de uma negociação comercial, não obrigatória ou sujeita a restrições ou taxas regulatórias adicionais. O marco regulatório deve facilitar todos os tipos de arranjos de compartilhamento de infraestrutura, que podem envolver o compartilhamento de vários componentes de redes móveis, incluindo compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva. Os diversos tipos de compartilhamento podem fomentar a concorrência, oferecendo às Operadoras o acesso às estruturas necessárias para competir na qualidade do serviço e na cobertura adicional. Os acordos de compartilhamento devem ser regidos pelo direito comercial e, como tal, sujeitos à avaliação sob o abrigo das leis de concorrência. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:44:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 9 9 - Considerando as características técnicas dos possíveis sistemas e aplicações, bem como a crescente demanda dos usuários dos serviços, quais estratégias podem ser adotadas para auxiliar na expansão das redes, em particular, em relação às redes de transporte e ao compartilhamento de infraestrutura ativa e / ou passiva? Por favor, justifique sua resposta. 85403 137 HALLEY LIMA GOMES O compartilhamento de infraestrutura de rede, tanto ativa quanto passiva, pode e deve ser incentivado e regulamentado a preços competitivos, principalmente no atingimento de metas de cobertura em áreas de pouca atratividade econômica, como áreas rurais e áreas de baixa densidade demográfica e remotas.   A ampliação do alcance do PGMC para contemplar redes de transporte em alta capacidade, de maneira a incentivar não apenas acordos de RAN Sharing, mas também para concentrar a implementação de novas redes de transporte já em modelo compartilhado é fundamental oara a racionalização do investimento.   O compartilhamento de infraestrutura, reduz consideravelmente o custo de implantação de novas redes, podendo reduzir o preço para o consumidor final, bem como acelerar o desenvolvimento de novas redes. Com isso, fomenta-se a competição na prestação do serviço ao cliente final, resultando em incremento de qualidade, inovação e diversificação de ofertas.   É também válido sinalizar para aspectos mais relacionados à finalidade para a qual as radiofrequências de 2,3 GHz e 3,5 GHz poderão sem empregadas, inclusive no que toca à potencialidade de emprego em sistemas FDD.   A existência de um gap de cobertura entre o downlink (DL) e o uplink (UL) e que, para o NR (New Radio) a diferença pode ser de +7 dB além da existente nas atuais tecnologias. Bandas de frequências mais altas fornecem recursos massivos para a implantação do 5G. No entanto, essas altas frequências geram maior perda por atenuação e menor cobertura. Para o DL do NR, há várias alternativas de melhora da cobertura, como maior potência de transmissão da estação base ou Massive MIMO[1] (a cobertura DL do 3,5 GHz com 64T64R é semelhante à cobertura DL do 1800 MHz com 4T4R, por exemplo), dentre outras soluções.   Entretanto, a cobertura de UL será drasticamente reduzida devido à capacidade de transmissão limitada do UE (User Equipment) e ao número limitado de antenas de transmissão. Assim, haverá um desequilíbrio ainda maior entre a cobertura DL e UL no 5G.     Com o intuito de melhorar a cobertura UL, é salutar a possibilidade de utilização para de Supplementary Uplink (SUL) que usa a portadora mais baixa das tradicionais faixas FDD para a transmissão do UL NR, além da portadora UL dedicada ao NR (5G New Radio) através da agregação dessas portadoras.   Para isso, é importante que a resolução vindoura sobre condições de uso de espectro na faixa de 2,3 GHz considere também esse possibilidade, de forma que a atual redação do Art. 2º de Regulamento proposto na Consulta Pública n.º 23 / 2018 – no caso, “Art. 2º  A faixa de radiofrequências de 2.300 MHz a 2.400 MHz deve ser utilizada por sistemas que empreguem duplexação por divisão de tempo (TDD)” não promova qualquer vedação ao seu emprego em SUL.   Alguns casos de uso típicos são os seguintes:   UE no centro de célula: a rede pode configurar o SUL para maior throughput UL. UE na borda de célula: a rede pode configurar o SUL para melhora da cobertura UL quando a portadora UL dedicada do NR não estiver disponível.   Nessa linha de raciocínio, um deployment típico esperado é a portadora em 3,5 GHz e SUL na faixa de 1800 MHz, em que se espera que DL e UL obtenham uma cobertura comparável.     Além da transmissão de dados, o SUL pode ser usado no acesso inicial. O UE pode escolher entre SUL ou UL dedicado ao NR para acessar a rede com base nas condições de RF e configuração do sistema. Para suportar efetivamente o SUL, haverá consequentemente mais requisitos para o UE, como:   Diferentes cadeias de RF, haja vista que a principal motivação do SUL é melhorar a cobertura do UL, e o SUL e o DL / UL dedicados ao NR estão em diferentes faixas de frequência. Dependendo da combinação específica de bandas, o UE pode precisar de duas cadeias de RF diferentes, cada uma para uma banda de frequência. Sincronização de duas cadeias UL: O scheduling do Physical PHY depende de vários tipos de temporização, exigindo assim a sincronização de duas portadoras / cadeias de UL. Transmissão simultânea de UL: uma em SUL e a outra dedicada ao UL. Lidar com diferentes numerologias para diferentes transmissões do UL.   Outra técnica que deve auxiliar a expansão das redes nessas faixas é o UL / DL decoupling. Essa técnica é similar ao SUL, porém usa apenas a portadora mais baixa das tradicionais faixas FDD para a transmissão do UL NR, enquanto que a portadora do NR fica dedicada ao DL.   Em outras palavras, quando o UE está próximo a célula, ambos DL e UL são carregados pela banda alta (e.g. 3,5 GHz); quando o UE está no meio ou na borda da célula, o DL é carregado na banda alta enquanto o UL é carregado exclusivamente na banda baixa (e.g. 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1800 MHz ou 2100 MHz) – sem qualquer agregação de portadoras com a banda alta, ocorrendo de fato o “desacoplamento” entre as bandas de DL e UL.   Espera-se que a adoção de antenas ativas seja a “regra” nessas faixas, motivado principalmente pelo modo de duplexação TDD. Esse tipo de sistema irradiante permitirá uma otimização na infraestrutura do acesso, além de corroborar para um aumento na eficiência espectral e no alcance da cobertura da célula.     [1] Multiple Input Multiple Output. vide 09/12/2018 23:57:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 84597 138 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  A necessidade de sincronismo de rede deve ser uma decisão da prestadora de serviços, negociada de maneira privada entre as interessadas, e não uma regulação específica da ANATEL. JUSTIFICATIVA:  Ao mesmo tempo em que se entende que há a necessidade de sincronismo de fase, tempo e quadro para convivência caso sejam usados canais adjacentes sem banda de guarda, a visão da ABINEE é de que se transfira para a iniciativa privada a responsabilidade de chegar a um acordo multi-lateral que contemple as estratégias individuais de cada prestadora, não devendo ser papel da ANATEL regular sobre o tema, sob risco de criar regulamentação engessada que prejudique a inovação, a livre iniciativa e modelos de negócios inovadores, além de não contemplar a evolução técnica de soluções que poderão conduzir a melhor convivência co-canal e adjacente. 15/10/2018 14:31:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85167 139 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA O MOCN é a única resposta, pois é uma entidade que gerencia o bloco completo do espectro e elimina completamente a degradação dos KPIs, erradicando a interferência. A interferência sob MOCN é tecnicamente e fisicamente impossível de acordo com o padrão MOCN 3 / 5GPP. vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras   01/12/2018 09:22:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85197 140 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: A evolução da tecnologia 4G para a 5G ainda está em andamento, embora já existem diversos relatórios sobre os possíveis benefícios da tecnologia 5G. Ao contrário da evolução de gerações tecnológicas anteriores, os serviços 5G devem oferecer avanços simultâneos em três frentes: velocidade de transmissão de dados, conectividade e confiabilidade. Os serviços 5G podem oferecer velocidades de dados multi-Gbps para dispositivos móveis que utilizam a banda larga, mais flexibilidade no aproveitamento de espectro e espectro adicional em faixas de frequência mais altas, como as ondas milimétricas (mmWave), acesso multiponto coordenado (COMP) e maior eficiência de espectro utilizando MIMO massivo, formação de feixes tridimensional e outras tecnologias. A conectividade mais avançada, com menos latência e suporte para redes de alta densidade e os requisitos de largura de banda para os dispositivos IdC, será proporcionada através de tecnologias como o acesso múltiplo por Edge Computing (MEC), redes definidas por softwares (SDN), entre outras. Para viabilizar aplicativos de comunicação crítica, a confiabilidade das redes também será aprimorada. As novas redes 5G serão flexíveis, configuráveis e escaláveis, com segmentação de redes (Network Slicing), virtualização (NFV) e novos níveis de interação de transporte (RTI) da rede radioelétrica de acesso (RAN). Ou seja, será necessário desenvolver diversas áreas simultaneamente para realizar todo o potencial dos serviços 5G. Durante a padronização da tecnologia 4G, já foi constatado que velocidades de transmissão de dados mais altas exigem mais largura de banda e espectro radioelétrico. A solução desenvolvida pelo 3GPP LTE foi batizada de Agregação de Portadoras (Carrier Aggregation), que combina múltiplas bandas em diferentes partes do espectro, resultando em maior capacidade de transmissão. O conceito de agregação de portadoras será importante para os serviços 5G e deve usar o espectro disponível em bandas de dezenas ou centenas de gigahertz. Os governos e órgãos regulatórios podem contribuir criando um portfólio de espectro para atender às necessidades futuras da rede celular . A identificação de bandas de espectro adequadas em todas as faixas, das mais baixas até as milimétricas, será fundamental para o sucesso da tecnologia 5G. Acima de tudo, devemos priorizar o uso eficiente desses recursos escassos de espectro, o que pode ser alcançado por meio de leilões. Os leilões de espectro nos Estados Unidos foram muito bem-sucedidos e mutuamente benéficos para os consumidores, a indústria móvel e o governo. CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: A evolução da tecnologia 4G para a 5G ainda está em andamento, embora já existem diversos relatórios sobre os possíveis benefícios da tecnologia 5G. Ao contrário da evolução de gerações tecnológicas anteriores, os serviços 5G devem oferecer avanços simultâneos em três frentes: velocidade de transmissão de dados, conectividade e confiabilidade. Os serviços 5G podem oferecer velocidades de dados multi-Gbps para dispositivos móveis que utilizam a banda larga, mais flexibilidade no aproveitamento de espectro e espectro adicional em faixas de frequência mais altas, como as ondas milimétricas (mmWave), acesso multiponto coordenado (COMP) e maior eficiência de espectro utilizando MIMO massivo, formação de feixes tridimensional e outras tecnologias. A conectividade mais avançada, com menos latência e suporte para redes de alta densidade e os requisitos de largura de banda para os dispositivos IdC, será proporcionada através de tecnologias como o acesso múltiplo por Edge Computing (MEC), redes definidas por softwares (SDN), entre outras. Para viabilizar aplicativos de comunicação crítica, a confiabilidade das redes também será aprimorada. As novas redes 5G serão flexíveis, configuráveis e escaláveis, com segmentação de redes (Network Slicing), virtualização (NFV) e novos níveis de interação de transporte (RTI) da rede radioelétrica de acesso (RAN). Ou seja, será necessário desenvolver diversas áreas simultaneamente para realizar todo o potencial dos serviços 5G. Durante a padronização da tecnologia 4G, já foi constatado que velocidades de transmissão de dados mais altas exigem mais largura de banda e espectro radioelétrico. A solução desenvolvida pelo 3GPP LTE foi batizada de Agregação de Portadoras (Carrier Aggregation), que combina múltiplas bandas em diferentes partes do espectro, resultando em maior capacidade de transmissão. O conceito de agregação de portadoras será importante para os serviços 5G e deve usar o espectro disponível em bandas de dezenas ou centenas de gigahertz. Os governos e órgãos regulatórios podem contribuir criando um portfólio de espectro para atender às necessidades futuras da rede celular . A identificação de bandas de espectro adequadas em todas as faixas, das mais baixas até as milimétricas, será fundamental para o sucesso da tecnologia 5G. Acima de tudo, devemos priorizar o uso eficiente desses recursos escassos de espectro, o que pode ser alcançado por meio de leilões. Os leilões de espectro nos Estados Unidos foram muito bem-sucedidos e mutuamente benéficos para os consumidores, a indústria móvel e o governo. 05/12/2018 15:12:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85210 141 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O SINDISAT entende que o setor diretamente interessado deve responder a essa questão Vide acima 06/12/2018 19:12:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85224 142 Francisco Carlos G. Soares 10 - CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE DIFERENTES FAMÍLIAS TECNOLÓGICAS IMT NO MESMO ESPAÇO, QUAL MÉTODO DE SINCRONIZAÇÃO PODE SER ADOTADO PARA MITIGAR EVENTUAIS INTERFERÊNCIAS ENTRE AS FAIXAS ADJACENTES? E COM PAÍSES LIMÍTROFES, QUE UTILIZEM OUTROS ARRANJOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS? POR FAVOR, JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.   A questão de coexistência entre operadores diferentes dentro de uma mesma faixa, ou entre operadores em áreas vizinhas, deve ser analisada caso a caso. A própria padronização do 3GPP já prevê as mitigações necessárias dependendo de algumas combinações de caso. Tantas outras possiblidades técnicas podem ser implementadas dependendo da situação.   Assim, a Qualcomm acredita que tal convivência não deva ser regulada em detalhe pela ANATEL. Os operadores envolvidos devem ter a flexibilidade para implementar as soluções técnicas possíveis, e a ANATEL só deve atuar em casos em que uma solução não seja encontrada. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:41:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85265 143 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: O sincronismo entre operadoras em bandas adjacentes será um grande desafio. Em primeiro lugar, há a necessidade de ajustar o sincronismo em si, por meio da adoção de um clock único, o que não representa por si só grande desafio técnico. Porém, o maior ponto de concordância terá que ser: (1) O tamanho das subportadoras: no LTE esse tamanho é fixo em 15 kHz e no 5G pode ter tamanho de 15, 30 ou 60 kHz. Um complicador para a questão é que, para portadoras maiores que 50 MHz, a subportadora de 15 kHz não está disponível. A adoção desse tamanho menor de subportadora traz várias vantagens, como a melhor eficiência de taxa por espectro e a maior distância para se agregar serviços de diferentes estações (denominado COMP), e também algumas desvantagens, como uma maior latência no geral. Dessa maneira, se houver blocos maiores que 50 MHz de banda, haverá a necessidade de dividir-se esse espectro em porções menores, caso haja um consenso entre as operadoras de se usar 15 kHz. (2) Os perfis de utilização de subframes: existem, atualmente, 62 perfis diferentes para utilização de subframes (alocados para downlink, uplink ou misto), e ainda podem surgir outros, conforme a tecnologia e a usabilidade do sistema se desenvolva. Esse perfil também deverá ser coordenado, o que poderá ser desafiador, pois ele depende do serviço a ser prestado com a tecnologia. Não há um consenso técnico hoje de como deve ser realizada a configuração, tanto do tamanho das subportadoras quanto dos perfis de utilização de subframes. Nessas duas situações, sugere-se que se estabeleça um fórum, sob a coordenação da ANATEL, entre todas as operadoras vencedoras do processo licitatório, para a coordenação dos padrões a serem utilizados. No caso de países vizinhos, sugere-se que a Agência promova levantamento abrangente das tecnologias implementadas nesses países, para avaliar a coordenação do uso (seja por meio de acordos bilaterais ou regionais), preferencialmente em oportunidade anterior à licitação. Inserida no texto acima. 07/12/2018 20:02:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85285 144 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica entende que o melhor método de sincronismo é aquele que considera os parâmetros tempo e fase como essenciais no sincronismo da rede (ex. IEEE 1588v2). O sincronismo aplicado ao TDD minimiza interferências de co-canais e canais adjacentes e, também, maximiza a utilização do espectro, evitando o uso de banda de guarda.  No entanto, não basta a aplicação de um método de sincronismo: é necessária uma coordenação no uso da configuração da estrutura dos frames TDD entre prestadoras, para prevenir ocorrência simultânea de transmissão e recepção. A partir dessas premissas, a Telefônica recomenda que essa Agência estabeleça, antecipadamente, um método de sincronização como ponto de partida, permitindo que as prestadoras alterarem essa definição posteriormente (em comum acordo). Desta forma, as condições de sincronização estariam presentes e equalizadas desde o primeiro momento da operação das redes. Já no que concerne ao uso do espectro nas regiões fronteiriças, a Telefônica considera que a coordenação internacional já representa um grande desafio. Pode-se citar, como exemplo, o impasse vivido há quase dez anos nas regiões fronteiriças com Argentina, Uruguai, Peru, Paraguai e Bolívia, onde interferências entre serviços prejudicam tanto a população quanto as prestadoras. Nestas regiões de fronteira, as faixas de 1.900 MHz e de 2.100 MHz (licitadas pela Anatel para uso em todo o território nacional) não tiveram seus usos concretizados, pois os países aqui mencionados adotam um padrão de canalização alinhado ao modelo americano, enquanto o Brasil está alinhado ao modelo europeu. O resultado é que transmissões de uplink e de donwlink ocorrem na mesma faixa de frequência, gerando interferência prejudicial não mitigável. Neste caso, a única opção disponível é um acordo bilateral de divisão da faixa, realizado em termos de igualdade entre os países e entre as prestadoras, para operação sem interferências e para garantir o melhor aproveitamento do espectro. Interferências estruturais como esta demandam iniciativas sistêmicas para mitigação, a serem conduzidas pelas Agências Reguladoras envolvidas. É importante destacar ainda que, nestas situações, as ações de coordenação podem implicar na indisponibilidade de partes da faixa de radiofrequência ao longo da fronteira, o que deve ser ponderado pela Agência, por exemplo, em termos de valoração da faixa a ser licitada, avaliação de uso eficiente do espectro, atendimento aos compromissos de abrangência, cálculo do spectrum cap, dentre outros aspectos. Em função do rápido agravamento da situação observada no Sul do Brasil, um posicionamento da Anatel é crucial. A solução para este caso deverá estabelecer um paradigma, que norteará as tratativas em situações futuras similares em regiões fronteiriças. Especificamente em relação às faixas de radiofrequência que são objetos da presente Tomada de Subsídios, a Telefônica propõe que essa Agência promova, ainda, um levantamento abrangente das tecnologias implementadas ou em fase de planejamento sobre as mesmas nos países vizinhos, para que possam ser debatidos a atuação e a coordenação do uso (seja por meio de acordos bilaterais ou regionais), preferencialmente em oportunidade anterior à licitação.   Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85308 145 MARCIA MAJCZAN A CLARO entende como não recomendável a convivência de redes 5G com outras tecnologias, em quaisquer faixas de frequências. Com relação ao sincronismo entre redes TDD de operadoras distintas em território nacional, existem propostas para uma rede de sincronismo comum a todas. No entanto, há que se considerar: - O assunto sincronismo / interferências entre células adjacentes para 5G TDD na faixa de 3.5GHz está sendo encarado, de uma forma geral, como tendo semelhantes dificuldades às de uma rede LTE TDD. No entanto, isso é válido apenas para o 5G NR Rel. 15-NSA e parcialmente para Rel. 15-SA. A Rel.16 possui aspectos de autoconfiguração dinâmica ou semi-estática de recursos de rádio (Physical Resource Blocks) que adentram ao nível das subportadoras, o que nos leva a 62 perfis distintos de configuração de uplink x downlink nos frames rádio, enquanto a Rel. 15 NSA possui apenas os mesmos 7 perfis do LTE TDD, e a Rel. 15 –SA possui perfis idênticos aos da Rel.16, porém configurados de forma estática. Ao se disponibilizar comercialmente uma rede 5G Rel.16, será fundamental a existência de acordos entre as operadoras com células adjacentes, de forma que os perfis que possam ser escolhidos dinamicamente pelos mecanismos de Network Slicing e SON (Self Organized Network) sempre caiam em um subconjunto de compatibilidade de RF. - Um impacto importante nas redes de sincronismo se deve ao tipo de distribuição da cobertura, se em macro células ou em small / pico-células. De uma maneira geral, a faixa de 3.5GHz deverá ser primariamente destinada à mobilidade, pelos seguintes motivos: 1) Cobertura outdoor comparável à faixa de 1800MHz e penetração indoor comparável à faixa de 2600MHz pelo uso de antenas massive MIMO, no downlink. 2) Há pouca banda espectral a ser leiloada (em torno de 40 a 60 MHz, provavelmente), o que não deve viabilizar comercialmente a aplicação de FWA na maioria das cidades. 3) Além disso, é uma boa faixa para mobilidade, enquanto as faixas acima de 24,25GHz serão primariamente dedicadas à FWA por sua maior capacidade (mais espectro disponível), alta sensibilidade a obstruções e baixíssima viabilidade para mobilidade (na verdade é inviável, só se poderia ter mobilidade com Carrier Aggregation com as faixas de SDL -Downlink Suplementar- e SUL -Uplink Suplementar- como 1500MHz e 1900MHz). Dessa forma, ao usarmos a faixa de 3.5GHz para sites macro / mobilidade (com ou sem serviços de baixa latência), parece-nos pouco provável conseguirmos uma rede de sincronismo de referência para todas as operadoras, pois o pequeno “budget” de sincronismo muitas vezes exigirá a instalação de: GPS (GNSS) no próprio site celular; Um grande número, por necessidade de proximidade, de BBU (unidade de banda base), com um Grandmaster PTP 1588v2, e com poucos saltos (poucos equipamentos de comutação no caminho), ainda que seja um equipamento “slave” de um outro mais central, onde se possa ajustar a diferença de fase que ocorre pela latência da propagação do sinal nos equipamentos da rede de transporte e na própria fibra óptica.   Desta forma, é imprescindível que tenhamos acordos operacionais que estipulem os perfis TDD de TX / RX compatíveis bem como redes de sincronismo extremante precisas e com calibração constante dos equipamentos. Com relação às áreas de fronteiras, há necessidade de uma coordenação internacional pela Anatel nas regiões de fronteiras junto aos demais órgãos reguladores dos países envolvidos. Por vezes, a coordenação não é viável e há redução do espectro disponível. Nestes casos, a Anatel deve ponderar questões relacionadas ao uso eficiente do espectro, aos compromissos de abrangência, ao cálculo do spectrum cap, dentre outras.   Do ponto de vista satelital, o principal mecanismo de interferência na faixa é a potência, não sendo de impacto outras características como modulação ou família tecnológicas IMT. Dada situação apresentada hoje, vê-se como sugestão possível a ser adotada, o uso necessário de filtros para a TVRO, visto que somos contrários a limitação de potência, por interferir na qualidade de sinal dos equipamentos da telefonia móvel.  -  08/12/2018 12:42:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85320 146 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA A sincronização das redes deve ser negociada entre as licenciadas sem a ingerência do órgão regulador. Sabe-se que é fundamental a sincronisação de redes para evitar possíveis interferências, no entanto, acreditamos que esta obrigação deve ser dos licenciados para o uso da faixa considerando as suas estratégias de negócio e a ocupação da faixa não sendo necessário o envolvimento do órgão regulador nas negociações a menos que não haja um consenso. 08/12/2018 15:33:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85352 147 MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA   CONTRIBUIÇÃO SINDITELEBRASIL   O LTE e 5G operam em diferentes arranjos de frequência, incluindo aqueles baseados em TDD. Neste caso é imperativo que se tenha a mesma fonte de sincronismo em fase e tempo para mitigação de interferência em canal adjacente. Isto é válido para rede da mesma operadora ou entre operadoras na situação de utilização de canais adjacentes. Para a inexistência desta sincronização há de se prever: a utilização de filtros, que, para as estações terminais (UE), é de difícil implementação; e ou o uso de banda de guarda diminuindo os recursos de espectro para utilização. Nas situações de canais adjacentes entre operadoras, há de se prever mecanismos regulatórios para se prever a interconexão de sincronização completa (entre duas redes IMT-Advanced, entre redes IMT-Advanced e IMT-2020, ou entre duas redes IMT 2020), ou semi-sincronização (entre duas redes IMT-2020), nas faixas de 2,3 e 3,5 GHz.   A semi-sincronização permite uma maior flexibilidade na configuração de estrutura de frame no 5G, abrindo caminho para uma “operação semi-sincronizada”, haja vista que a estrutura de frame do 5G introduz um novo símbolo “X” que pode assumir a forma dos símbolos D (Downlink), U (Uplink) ou período de guarda (S).   O melhor método de sincronismo é aquele que considera parâmetros tempo e fase como essenciais no sincronismo da rede (ex. IEEE 1588v2). O sincronismo aplicado ao TDD minimiza interferências de co-canais e canais adjacentes e, também, maximiza a utilização do espectro, evitando o uso de banda de guarda, mediante parâmetros bem estabelecidos de sincronização ou semi-sincronização.   Não basta a aplicação de um método de sincronismo: é necessária uma coordenação no uso da configuração da estrutura dos frames TDD entre prestadoras, para prevenir ocorrência simultânea de transmissão e recepção.   Regiões fronteiriças: a coordenação internacional já é um desafio. Por vezes, a coordenação não é viável e há redução do espectro disponível. Nestes casos, a ANATEL deve ponderar questões relacionadas ao uso eficiente do espectro, aos compromissos de abrangência, ao cálculo do spectrum cap, dentre outras. A ANATEL deve promover levantamento abrangente das tecnologias implementadas nos países vizinhos, para avaliar a coordenação do uso (seja por meio de acordos bilaterais ou regionais), preferencialmente em oportunidade anterior à licitação.   JUSTIFICATIVA Atualmente a sincronização entre sistemas TDD para minimização de interferência está sendo estudado pelo 3GPP no Release 16. No CEPT alguns estudos estão sendo apresentados indicando a necessidade de sincronização entre redes de operadoras para sistemas TDD, tais como: ECC Report 216 de 2014 e CEPT Report 67 de 2018. Quando há mais de uma rede TDD operando na mesma área geográfica e na mesma banda, a interferência pode prejudicar o desempenho das redes se não estiverem coordenadas, ou seja, se algum equipamento estiver transmitindo enquanto outro equipamento estiver recebendo ao mesmo instante. Nesse caso, a faixa de proteção e / ou filtragem adicional e / ou outras técnicas podem ser usadas com frequência para reduzir a interferência. No entanto, no caso da coexistência TDD-TDD, outra maneira de evitar todas as interferências BS-BS e UE-UE sem usar banda de proteção e filtragem específica é sincronizar estações base para que elas transmitam e recebam mais ou menos ao mesmo tempo. Mais precisamente, a operação sincronizada significa que não ocorra nenhum uplink e downlink simultâneo entre quaisquer pares de células que possam interferir uns com os outros na mesma banda. Para obter uma operação sincronizada, os seguintes cuidados precisam ser implementados em todas as estações base que não possam interferir entre si (tanto dentro da operadora quanto entre operadoras na mesma banda de frequência): a) Ter um relógio de fase de referência comum (por exemplo, no início do quadro). Ao contrário da tecnologia FDD, que requer apenas uma referência de frequência, o TDD precisa de uma referência de fase comum. A precisão desejada depende da tecnologia, mas a ordem de grandeza para as tecnologias IMT atualmente consideradas é de cerca de 1 a 3 μs de desvio de relógio entre as estações base. Em implementações práticas, o UTC é usado principalmente como uma referência de tempo comum. b) Configurar estruturas compatíveis (por exemplo, comprimento do quadro, relação TDD, etc.) para alinhar os pontos de comutação de ligação ascendente / descendente. Isso é direto no caso da mesma tecnologia, mas precisa de uma análise cuidadosa no caso de sincronização entre tecnologias As técnicas a seguir estão disponíveis atualmente para transmitir uma fase de referência / relógio de tempo: a)      GNSS: O GPS é a principal técnica usada hoje na rede macro TDD para fornecer fase / tempo com a precisão adequada. Esta é uma tecnologia madura, no entanto, requer visibilidade do céu e pode sofrer interrupções (intencionais ou não intencionais). Portanto, geralmente não é aplicável para cenários indoors de smallcells, bem como para alguns cenários de smallcells outdoor. b)      Rede IP: Métodos como o PTPv2 são seriamente considerados para transmitir um relógio em redes de pacotes. Eles exigem uma engenharia de rede cuidadosa. Diversos “perfis” de telecomunicação foram definidos ou são discutidos atualmente no ITU-T SG15 / Q13, tanto para frequência quanto para transporte de tempo / fase. No entanto é preciso que se tenha todo o transporte entre o máster e slave clock escravo final tenha baixa variação estatística do retardo. O suporte de temporização no caminho completo nem sempre é prático em algumas situações (por exemplo, devido a restrições de custo ou porque o backhaul pertence a um operador de terceiros). c)      Sincronização através do ar: o 3GPP definiu um mecanismo que permite que uma célula escrava obtenha o relógio de fase de uma célula mestre. Este mecanismo é atualmente especificado para LTE TDD HeNB até 4 hopes, e foi testado no laboratório com 1 hope. Isso provavelmente permitirá que as small cells indoor obtenham um relógio de fase de referência de maneira econômica. No entanto, a rede macro no entorno na mesma banda com uma referência UTC adequada é necessária para obter rastreabilidade UTC. d)      LORAN (acrónimo de LOng RAnge Navigation): em contraste com várias tecnologias de sincronização terrestre existentes, a precisão do LORAN está no mesmo nível do GNSS, embora tenha características diferentes (por exemplo, não afetadas pelo bloqueio do GNSS). A infraestrutura já está implantada em algumas regiões do mundo, como Europa, APAC e Rússia. Sua baixa frequência, teoricamente, permite a cobertura interna e submarina, embora estudos adicionais sejam necessários para avaliar se as antenas podem ser adequadamente miniaturizadas, ao mesmo tempo em que garantem a recepção adequada do sinal na maioria dos cenários internos. Atualmente, ele é usado para posicionamento marítimo e militar e não foi especificado na ITU para contextos de telecomunicações. 09/12/2018 09:41:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85377 148 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS Quando as redes TDD são implantadas em blocos co-canal ou em canal adjacente dentro de um mesmo tuning range, muitos cenários de interferências diferentes podem ocorrer. Transmissões simultâneas de uplink e downlink podem ocorrer ao mesmo tempo, mas em uma direção diferente (uplink de uma rede, downlink de outra). Os tipos de interferências entre estações base são: entre uma estação base de uma rede com estação base de outra rede entre aparelhos móveis de uma rede e aparelhos móveis de outra rede entre aparelhos móveis de uma rede e estação base de outra rede Por razões econômicas, o uso de banda de guarda entre as redes não é comercialmente viável. Nesse caso, a sincronização ou semi-sincronização, quando disponível, será necessária para a maioria dos casos. A sincronização TDD é necessária entre as macro-células, mas pode não ser necessária para estações base de menor potência, como micro-células em ambientes indoor. As Operadoras poderão, portanto, adotar diferentes abordagens (não sincronizadas, totalmente sincronizadas ou semi-sincronizadas) para diferentes casos. Coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço. No caso de todas as redes usarem tecnologias IMT, um marco comum de sincronização TDD poderia ser adotado. Isso é possível para a coexistência de LTE e 5G. No entanto, isso tem impactos negativos importantes no desempenho da rede 5G e, portanto, essa possibilidade deve ser considerada com cuidado. Coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT com países vizinhos. A sincronização entre redes TDD em países vizinhos pode garantir a coexistência sem banda de guarda. No entanto, tais acordos são extremamente difíceis. A CEPT estimou distâncias de separação em torno de 60km para co-canal e cerca de 15km para canal adjacente. Os parâmetros de sincronização ou semi-sincronização devem ser acordados entre as Operadoras móveis, pois afetam os acordos comerciais. Agências reguladoras podem precisar facilitar tais discussões e identificar uma solução caso o acordo não seja alcançado em tempo específico. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:45:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 10 10 - Considerando a possibilidade de coexistência de diferentes famílias tecnológicas IMT no mesmo espaço, qual método de sincronização pode ser adotado para mitigar eventuais interferências entre as faixas adjacentes? E com países limítrofes, que utilizem outros arranjos e soluções tecnológicas? Por favor, justifique sua resposta. 85404 149 HALLEY LIMA GOMES   A TIM entende que são adequados os seguintes métodos de sincronização para mitigar interferências:   Sincronização completa (full synchronization) entre 02 (duas) redes IMT-Advanced, entre redes IMT-Advanced e IMT-2020, ou entre 02 (duas) redes IMT-2020, nas faixas de 2,3 e 3,5 GHz, e; Semi-sincronização (semi-synchronization) entre 02 (duas) redes IMT-2020 nas faixas de 2,3 e 3,5 GHz.   O sincronismo em redes TDD é aspecto relevante, para evitar interferências prejudiciais entre operadoras em blocos adjacentes devido a emissões out-of-block, e também em outros serviços em faixas adjacentes em função de emissões out-of-band (OOB).   No TD-LTE, existem duas periodicidades para o SSF (Special Subframe)[1], de 5 ms ou 10 ms, a depender da razão DL / UL. Quando a periodicidade é de 5 ms, cada half-frame possui 1 SSF e, assim, o SSF é introduzido nos subframes 1 e 6. Quando a periodicidade é de 10 ms, o SSF é introduzido apenas no primeiro half-frame, no subframe 1. Um SSF possui DwPTS (Downlink Pilot Time Slot), GP (Guard Period) e UpPTS (Uplink Pilot Time Slot), todos de comprimentos configuráveis, desde que a soma dos comprimentos seja de 1 ms ou 14 símbolos.     As razões de transmissão DL / UL e configurações do SSF possíveis no Release 15 do 3GPP estão descritas abaixo[2], quando cada subframe do TD-LTE tem a duração de 1 ms, o que compreende 2 slots:   Configuration DL / UL DL to UL switch point periodicity (ms) Subframe number Number of subframes / frame 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 D [DL] U [UL] S [SSF] 0 5 D S U U U D S U U U 2 6 2 1 5 D S U U D D S U U D 4 4 2 2 5 D S U D D D S U D D 6 2 2 3 10 D S U U U D D D D D 6 3 1 4 10 D S U U D D D D D D 7 2 1 5 10 D S U D D D D D D D 8 1 1 6 5 D S U U U D S U U D 3 5 2   Configuration SSF DwPTS (Ts) UpPTS (Ts) Number of OFDM symbols / subframe DwPTS GP UpPTS 0 6592 2192 3 10 1 1 19760 2192 9 4 1 2 21952 2192 10 3 1 3 24144 2192 11 2 1 4 26336 2192 12 1 1 5 6592 4384 3 9 2 6 19760 4384 9 3 2 7 21952 4384 10 2 2 8 24144 4384 11 1 2 9 13168 4384 6 6 2 10 13168 13152 6 2 6   Por sua vez, a estrutura de frame do 5G introduz um novo símbolo X[3], que pode assumir a forma dos símbolos D, U ou período de guarda. Além disso, o padrão 5G possui uma vasta possibilidade de formatos dos slots, e não mais apenas configurações de subframe são possíveis, como ocorria no LTE (vale lembrar, composto por 2 slots).   Format Symbol number in a slot 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 0 (Antigo D) D D D D D D D D D D D D D D 1 (Antigo U) U U U U U U U U U U U U U U 2 X X X X X X X X X X X X X X ...                             23 D D X X X X X X X X X X U U ...                             27 D D D X X X X X X X X U U U ...                             32 (Antigo S) D D D D D D D D D D X X U U ...                             38 D D X X U U U U U U U U U U 45 D D D D D D X X U U U U U U 50 D D X X U U U D D X X U U U 56 – 255 Reserved   Esses dois fatores combinados (novo símbolo X e configuração de formato de slot) permitem uma maior flexibilidade na configuração da estrutura de frame no 5G, inclusive abrindo caminho para o que é chamado de “operação semi-sincronizada”.                     Nesse sentido, o Reporte 281 do ECC8 (Proceedings of the Experimental Chaos Conference 8) de 2004 definiu 3 opções de operações de sincronismo para redes TDD, a saber: (i) sincronizada, (ii) não-sincronizada, e (iii) semi-sincronizada, sendo que a terceira opção só é factível desde que as redes envolvidas sejam na tecnologia 5G, por sua estrutura de frames distinta do LTE, conforme exposto na figura acima, cujos principais requisitos, parâmetros, vantagens e desvantagens estão resumidos na tabela abaixo:     Operação não-sincronizada Operação sincronizada Operação semi-sincronizada Descrição A qualquer momento no tempo, alguma rede transmite em DL e algumas redes transmitem em UL. Ocorre essa operação, caso as redes TDD de operadoras distintas não igualem suas estruturas de frame TDD ou não sincronizem o início do frame. Não ocorrem transmissões simultâneas de UL e DL em redes distintas, ou seja, todas as redes transmitem em DL ou todas as redes transmitem em UL a qualquer momento no tempo. Nessa operação, parte do frame é consistente com a operação sincronizada, enquanto a parte restante do frame é consistente com a operação não-sincronizada. Requerimentos Considerável banda de guarda entre operadoras. Filtros adicionais nos transceptores, que são considerados economicamente inviáveis nos casos de AAS BSs[4]. BSs sincronizadas. Adoção de uma única estrutura de frame para todas as redes TDD sem flexibilidade. BSs sincronizadas no tempo. Adoção de uma única estrutura de frame para todas as redes TDD com flexibilidade. Parâmetros Banda de guarda. Início do relógio e tamanho do frame. Sincronismo entre LTE e LTE: Adoção da estrutura de frame do LTE. Sincronismo entre NR e NR: Adoção da estrutura de frame do 5G. Início do relógio e tamanho do frame. Sincronismo entre LTE e LTE: Adoção da estrutura de frame do LTE. Sincronismo entre NR e NR: Adoção da estrutura de frame do 5G (incluindo símbolo X). Sincronismo entre LTE e NR: Adoção da estrutura de frame do LTE. Consequências Vantagens Flexibilidade total para que as operadoras definam a estrutura de frame com base em suas estratégias individuais de mercado e modelos de negócio. Aumento da eficiência espectral, uma vez não ser necessária a criação de bandas de guarda entre operadoras. Opção adicional é possível em redes 5G, uma vez que essa possui uma estrutura de frame que possui flexibilidade no nível de slots, diferentemente do LTE (que possui flexibilidade apenas a nível de subframe). Desvantagens Pouca viabilidade / preço das BSs (no curto prazo, não é uma solução viável; no médio prazo, maior flexibilidade pode ser viável); Baixa eficiência espectral (espectro para banda de guarda). As operadoras deverão avaliar os KPIs associados às diferentes opções de frames para decidir juntas sobre a configuração de frame (s) mais adequada (s) com base nos requisitos do mercado local. A operação semi-sincronizada é benéfica apenas para small cells, bem como se espera que nem todos os UE possam suportar este tipo de operação.   Como se pode extrair do resumo acima, é extremamente relevante que haja certa flexibilidade para que as operadoras acordem entre si a melhor estratégia de minimização da interferência e impacto operacional em suas redes, uma vez que:   O estabelecimento de uma razão de DL / UL traz impacto direto sobre a capacidade da rede;   O estabelecimento de uma periodicidade de switching DL / UL impacta principalmente na latência das redes, o que pode comprometer alguns casos de uso do 5G, principalmente aqueles associados a redes para URLLC[5], restringindo que as redes alcancem em sua totalidade os requerimentos do IMT-2020;   A operação semi-sincronizada com o estabelecimento de um percentual de símbolos X pode balancear o issue entre interferências prejudiciais e flexibilidade para os modelos de negócios.   Nessa esteira de raciocínio, vale apontar que tem sido avaliada pela indústria a possibilidade de que operadoras adotem a opção de semi-sincronismo no 5G com a alocação de uma porção de resource blocks com configuração comum e outra porção de resource blocks com total flexibilidade.   Em vista das considerações acima, sugere-se a possibilidade de adoção de ambos os métodos de sincronismo, quais sejam, operadoras adotando tanto a mesma estrutura de quadro TDD de maneira completa, como também estrutura de quadros de forma parcial, alinhada com a opção de semi-sincronização, nos casos factíveis.   O estabelecimento de um padrão de referência para sincronização no caso de a ANATEL ser instada a adotar para solucionar disputas entre ocupantes de sistemas em faixas adjacentes também nos parece relevante. A atuação em antecipação por parte do órgão regulador vem sendo historicamente de grande relevância para a manutenção de parâmetros funcionais, tendo em vista que a recusa de um player para definir a coordenação já contaria com a sinalização prévia do que esperar do órgão regulador.   Com relação aos países limítrofes, apesar de ambas as faixas estarem identificadas globalmente ao IMT, é de suma importância que a Administração Brasileira busque a harmonização da duplexação TDD com os países vizinhos, tema que a UIT não harmoniza.   Há de se ressaltar que, em função da duplexação TDD das faixas de 2,3 GHz e de 3,5 GHz, a coordenação internacional demandará ainda outros aspectos para além da harmonização da canalização da faixa, como a sincronização do relógio e a duração do quadro, na hipótese em que os países vizinhos também adotem tal duplexação. Esses fatores adicionais podem ser ainda mais dificultosos em um processo no qual a própria operadora seja a responsável pela coordenação internacional.   Face ao exposto, a atuação da Agência na ampliação do diálogo regional via MERCOSUL e / ou CITEL e das tratativas bilaterais com países vizinhos é imprescindível nesses casos em que as operadoras dos países devem ser consultadas para auxílio na formatação de posicionamentos, padronização de procedimentos e coordenação para se evitar interferências prejudiciais que podem acarretar a redução dos benefícios econômico-sociais para todas as partes envolvidas.   [1] Subframe configurável, não existente na duplexação FDD. Serve como subframe de transição entre os subframes do DL para o UL, e vice-versa. [2] 3GPP TS 36.211 V15.2.0. “3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); Physical channels and modulation (Release 15)”. [3] 3GPP TS 38.211 V15.2.0. “3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; Physical channels and modulation (Release 15)” [4] Active Antenna System Base Stations. [5] Ultra Reliable and Low Latency Communications. vide 09/12/2018 23:58:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 83880 150 MARCOS AURELIO LUQUEZE Ítem 11-2: Estabelecimento de critérios de operação de LNBs.                                                                  Um filtro antecedendo o LNB altera significativamente a sensibilidade do receptor. Propõe-se que sejam realizados estudos para estudar se a degradação da  qualidade de imagem dos equipamentos TVRO, decorrente das perdas introuzidas pelo filtro, é tolerável,  principalmente em locais com altos índices pluviométricos. A expressão para determinar a Temperatura equivalente de ruído de um receptor quando antecedido por uma perda de sinal como a proporcionada pela introdução de um filtro é dada por: T& 39;e= (L- 1)Ta + LTe Onde: Te   é Temperatura Equivalente de Ruído do LNB T& 39;e  é a Temperatura Equivalente de Ruído resultante após um filtro com perdas L anteceder o LNB Ta é a Temperatura ambiente Tendo em vista os padrões usuais dos componentes, como por exemplo LNBs com Temperaturas Equivalentes de  Ruído Equivalentes da ordem de  20K e um filtro passa faixas com Perda de Inserção da ordem de  0,5 dB, resulta da expressão apresentada que o valor da Temperatura Equivalente de Ruído do receptor  mais  que dobra. Como consequência a Potência de Ruído também aumenta e a relação Sinal / Ruído do Receptor cai a menos da metade da situação anterior sem o filtro, desde que, todas as demais circuitos e condições de operação permaneçam inalterados. A importância de avaliar-se esta degradação de qualidade é evidenciada principalmente em locais sujeitos a altos índices pluviométricos, situação na qual os níveis dos sinais de micro-ondas recebidos pelos receptores são significativamente atenuados. 06/09/2018 15:32:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 84598 151 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  Uma vez que a convivência entre os sistemas TVRO e IMT / IMT-2020 em uma mesma localidade pode ser problemática, sugerimos que a melhor opção é passar toda a banda C-Estendida atribuída ao TVRO ao serviço IMT / IMT-2020. Na impossibilidade desta hipótese, conforme nossos estudos, uma banda de guarda de 20 MHz entre os sistemas (i.e. entre 3600-3620MHz) em conjunto com filtros passa-faixa para as LNBs das TVRO, manteria uma relação interferência / ruído nos receptores de TVRO em valores inferiores a –6dB, permitindo a convivência; evitando a necessidade de espaçamento físico entre sistemas ou determinação de zonas de exclusão em volta das TVROs. Importante observar que o espaçamento físico é uma variável de pouco controle ou fiscalização, uma vez que receptores TVROs não são fixos e estão em poder de consumidores. JUSTIFICATIVA:    Importante observar que atualmente há baixa adesão de sistemas TVROs na Banda C-Estendida em uso no Brasil, número que tede a diminuir ainda mais ao longo do tempo. Para os casos onde o serviço de TVRO ainda atende uma parcela da população, há a necessidade de se buscar um sistema de proteção efetiva de potenciais interferências geradas por sistemas que operam na faixa entre 3400-3600MHz. Nos cenários onde houver restrição no serviço de TVRO devido coexistência com sistemas IMT / IMT-2020, a implantação de filtros passa-faixa deverá ser indicada para as LNBs das TVROs.   Há diversos estudos em andamento para identificar as possíveis interferências causadas por sistemas IMT / IMT-2020 aos sistemas de TVRO que não possuem filtros passa-faixa adequados em seus LNBs. Estes estudos em andamento identificam os efeitos de sistemas IMT / IMT-2020 para tanto o Uplink (emissão de terminais de usuário), quanto para o Downlink (emissão de transceptores de rádio base). Importante que os resultados dos estudos determinem a quantidade de dB de proteção entre os sistemas IMT / IMT-2020 e TVRO, invés de determinar: a) separação mínima de distância entre sistemas; ou b) imposição de potência máxima de transmissão de cada faixa de frequências dentro de 3400-3600MHz. Há várias características nos elementos de irradiação de sistemas IMT / IMT-2020 que alteram a densidade espectal de potência do sinal dentro da faixa irradiada e espúrios nas faixas adjacentes. Alguns exemplos não exaustivos: Para antenas: ganho, padrão de irradiação, padrão de MIMO Máscaras de emissão de terminais do usuário (UE) Máscaras de emissão dos transceptores de rádio base. Há fornecedores que fabricam equipamentos com emissões de espúrios melhores ao determinado pelo padrão 3GPP Nossos estudos preliminares mostram que zonas de exclusão no entono dos sistemas de TVRO poderiam ser um fator extremamente limitante para a implementação de sistemas IMT / IMT-2020 quando utilizarem faixas adjacentes aos sistemas TVRO. Esta limitação pode inviabilizar o serviço IMT / IMT-2020 em centros urbanos com densidades populacionais médias ou altas. 15/10/2018 14:33:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 84837 152 Marcelo Martins existe uma dezenas de canais de tv na banda estendida, em especial no satélite mais popular no Brasil , starone C2, onde o mesmo está operando há mais de 3 décadas , como integração nacional de rádio e Tv.Nesse ponto temos : antenas parabólicas domesticas ( 15M, segundo previsão das industrias locais) e antenas profissionais , que se utilizam para RTVD, em centenas de municípios brasileiro. Sendo que limitar as estações de menor potencia no inicio da faixa pode ser razoável, mas depende da apertura da estações IMT e das alturas instaladas das antenas parabólicas. Dessa forma segue a contribuição : a) efetuar um chamamento de cadastro aos interessados em continuar com o uso ,em site e telefone livre para qqr cidadão comum. b) criar um grupo em cada uma das industrias brasileiras que farão o comunicado aos seus clientes onde informarão o possível impacto do sistema 5G, e a necessidade de cadastramento para a localização das antenas ( não se trata de cadastro para comercialização, e sim preventivo ). c) no caso de efetivação de locais com interferências fazer um mapeamento dos locais (centros urbanos ,periferias...áreas rurais).d)a certificação das antenas e LNBf poderão ajudar nos novos sistemas TVRO...mas não terão efetividade nos sistemas já vendidos / instalados pois dificilmente os usuários irão trocar os produtos com recursos próprios...assim a certificação pode ajudar as empresas locais a competir com empresas asiáticas que despejam milhares de LNBf de baixa qualidades sem qqr tipo de compromisso com os clientes. Limitar a ERP do sistema IMT é fundamental...mas deverá ficar claro para as operadoras quais serão as condições de antena, tilt da antena Hci e potencia do transmissor...em cada região . e) as operadoras deverão ter uma reserva monetária para ser investida ,em especial nos casos onde não haverá uma possibilidade de convivência do sinal TVRO e IMT. Ou efetuando o ressarcimento em dinheiro, ou oferencendo um outro sistema TVRO na banda Ku. Isso pode ser ajustado com cada uma das industrias , que deverão participar da mitigação . as antenas parabólicas banda C estão distribuídas nos milhares de municípios desde 1986. além disso não existe uma identificação (cadastro) e localização exata das mesmas. O cadastramento é tão importante quanto a certificação dos LNBf mencionado na questão 11. Sou favorável a certificação de LNBf e antenas parabólica.,A grande quantidade de LNBf no mercado são provenientes de empresas asiáticas e importados de forma irregular há muitos anos , e continuam sem qqr controle federal / estadual. Os sistemas IMT serão instalados em regiões muito próximas dos centros urbanos ...e certamente irão irradiar uma intensidade de sinal muito maior do que aquele proveniente dos sinais via satélite .Em virtude dos altos valores envolvidos numa licitação do espectro, as operadoras deverão fazer uma reserva monetária / técnica para indenizar os consumidores finais prejudicados, visto que sem isso as industrias e comércio eletrônicos é que irão arcar com os processos e pedidos no PROCON e na justiça.As industrias de recepção brasileiras não se opõem as novas tecnologias emergentes...mas não aceitaram ter o ônus de ter que indenizar os milhões de usuários que compraram sistemas de recepção de rádio e TV via satéite , e poderão perder esse benefício...devido a entrada de um novo serviço que vai ocupar a faixa de frequência muito próxima daquela utilizada pelas empresas de stélite,emissoras de rádio e Tv. grato, MM 02/11/2018 18:22:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85168 153 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA consulte resposta 10  vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras 01/12/2018 09:23:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85198 154 Mariana Guedes Barreto CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA 5G AMERICAS: Os Estados Unidos avançaram muito para disponibilizar espectro acima de 24 GHz para os serviços 5G. Essas faixas são tradicionalmente usadas para serviços fixos e de satélite. Ao constatar a importância de disponibilizar espectro para os serviços 5G, a FCC examinou as bandas centimétricas (cmWave) e ondas milimétricas (mmWave). Em 14 de Julho de 2016, a FCC propôs uma nova regulamentação (FNPRM) disponibilizando determinadas bandas acima de 24 GHz para o desenvolvimento de serviços 5G em uma estrutura chamada de UMFUS (do inglês, Serviço do Uso Flexível de Micro-ondas Superiores). A FCC ainda formulou novas perguntas sobre a implementação de regras para essas bandas, propondo a liberação de espectro adicional para a 5G.   A FCC especificamente criou uma nova “Seção 30”, onde estabelece regras para as bandas de 28 GHz, 39 GHz e 37 GHz (regulamentando o UMFUS). Diversas solicitações levaram a FCC a revisar algumas regras desta Seção. A regulamentação ainda estabelece que as operações de satélite serão secundárias nas bandas de 28 GHz e 37 / 39 GHz. As operações de satélite existentes são protegidas, e o uso limitado adicional será permitido em áreas não populosas. A FCC impôs um limite máximo de 1250 MHz de acumulação de espectro nos leilões, regra que também vale para as transações. Também foram estabelecidos índices de desempenho para cada aplicação com o objetivo de definir os critérios para a rescisão de licenças. Em geral, os padrões técnicos adotados receberam o apoio da indústria sem fio.   A banda Terra - espaço do serviço fixo por satélite - está associada com as bandas 3,7-4,2 GHz (espaço-Terra) e 1,535 licenças de estações terrestres nos Estados Unidos. A maioria das estações terrestres operam em locais fixos, embora algumas operam em barcos. A empresa licenciada, a Higher Ground, recebeu uma isenção para operar dispositivos móveis que transmitem para satélites geoestacionários, fornecendo mensagens de texto / e-mail para consumidores e dispositivos IdC. Essa isenção protege as operações terrestres usando um sistema de autocoordenação baseada em bancos de dados e autorizações. CONTRIBUIÇÃO DA 5G AMERICAS: Os Estados Unidos avançaram muito para disponibilizar espectro acima de 24 GHz para os serviços 5G. Essas faixas são tradicionalmente usadas para serviços fixos e de satélite. Ao constatar a importância de disponibilizar espectro para os serviços 5G, a FCC examinou as bandas centimétricas (cmWave) e ondas milimétricas (mmWave). Em 14 de Julho de 2016, a FCC propôs uma nova regulamentação (FNPRM) disponibilizando determinadas bandas acima de 24 GHz para o desenvolvimento de serviços 5G em uma estrutura chamada de UMFUS (do inglês, Serviço do Uso Flexível de Micro-ondas Superiores). A FCC ainda formulou novas perguntas sobre a implementação de regras para essas bandas, propondo a liberação de espectro adicional para a 5G.   A FCC especificamente criou uma nova “Seção 30”, onde estabelece regras para as bandas de 28 GHz, 39 GHz e 37 GHz (regulamentando o UMFUS). Diversas solicitações levaram a FCC a revisar algumas regras desta Seção. A regulamentação ainda estabelece que as operações de satélite serão secundárias nas bandas de 28 GHz e 37 / 39 GHz. As operações de satélite existentes são protegidas, e o uso limitado adicional será permitido em áreas não populosas. A FCC impôs um limite máximo de 1250 MHz de acumulação de espectro nos leilões, regra que também vale para as transações. Também foram estabelecidos índices de desempenho para cada aplicação com o objetivo de definir os critérios para a rescisão de licenças. Em geral, os padrões técnicos adotados receberam o apoio da indústria sem fio.   A banda Terra - espaço do serviço fixo por satélite - está associada com as bandas 3,7-4,2 GHz (espaço-Terra) e 1,535 licenças de estações terrestres nos Estados Unidos. A maioria das estações terrestres operam em locais fixos, embora algumas operam em barcos. A empresa licenciada, a Higher Ground, recebeu uma isenção para operar dispositivos móveis que transmitem para satélites geoestacionários, fornecendo mensagens de texto / e-mail para consumidores e dispositivos IdC. Essa isenção protege as operações terrestres usando um sistema de autocoordenação baseada em bancos de dados e autorizações. 05/12/2018 15:13:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85211 155 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O Sindisat entende que uma forma de evitar a ocorrência de interferências prejudiciais às TVROs pode ser através da instalação de filtros nas estações. Entretanto, tendo em vista a natureza popular desses equipamentos, pode se tornar difícil a obrigatoriedade de instalação desses filtros, principalmente para o parque de antenas já instaladas, ou a priori, quando da compra dos equipamentos. Dessa forma, entendemos que (a) devemos aguardar os resultados dos testes da Anatel em andamento de forma a ser possível estabelecer eventuais restrições ao uso da faixa de 3,5 GHz; (b) de forma preventiva, o Poder Público deverá levar à população em geral a informação de possíveis interferências a serem sentidas na recepção dos sinais de televisão por força da utilização de faixas de frequências contíguas e a orientação de buscar a aquisição somente através de canais de venda formalmente constituídos e legalizados e (c) de forma corretiva, através da disponibilização de filtros nas TVROs existentes, seja de forma imediata ou paulatina, na medida em que os casos de interferências ocorram, através de ampla divulgação pelos meios de comunicação (principalmente, nas redes abertas de televisão). Devemos mais uma vez lembrar que, segundo o PNAD 2016 (fonte oficial das estatísticas utilizadas em todos os programas de Governo e do setor privado), existem 23,4 milhões de domicílios permanentes recebendo programação do serviço de TV aberta, através das TVROs. Estima-se ainda que, desses 23,4 milhões de parabólicas, 8,1 milhões de domicílios (mais de 26 milhões de pessoas) têm nas parabólicas a única forma de recepção daquela programação ou de qualquer outro conteúdo audiovisual. Também cabe ressaltar tratar-se de um serviço já referenciado pela Anatel e Governo Federal como de interesse para as políticas de inserção social, tendo sido ainda objeto de Decreto Presidencial proibindo sua codificação por se tratar de instrumento de política pública de integração nacional. De acordo com a Análise 201 / 2013-GCRM, de 5 / 7 / 2013, do Conselho Diretor da Anatel que decidiu cancelar a licitação da faixa de 3,5 a 3,6 GHz para o SMP, em seu item  4.2.14. , destacava que “especificamente quanto a esta última aplicação – distribuição da programação das empresas de radiodifusão –, pelo fato de o sinal ser “gratuito” e, normalmente, não codificado, de haver ampla cobertura em todo o território nacional e de estar disponível no mercado equipamentos a custos modestos, a recepção dos sinais abertos de radiodifusão pelas antenas parabólicas, transmitidos como aplicação TVRO do SFS – que se concentra na porção estendida, de descida, não compartilhada, da faixa – tornou-se ao longo dos anos um importante instrumento de integração nacional, levando informação, cultura e entretenimento para regiões distantes que muitas vezes carecem da oferta de outras formas de comunicação.” Quaisquer soluções que seja estudadas para o uso da faixa de 3,5 GHz deve, no entendimento desse setor, levar em consideração esses fatos e essa realidade, sob pena de não se buscarem os esforços de todos para buscar a melhor solução possível. Com respeito às possibilidades levantadas na Tomada de Subsídios, temos a comentar: (1) Limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência. Quer nos parecer que, não obstante parecer uma ideia interessante, as análises realizadas mostraram que a percentagem de estações interferidas no caso de “smallcells” era maior. A justificativa disso é que as estações de FSS estavam distribuídas num área menor, obtendo uma densidade de base stations de IMT maior e por tanto maior porcentagem de casos com interferência a pesar da EIRP menor de smallcells. Em qualquer caso é um assunto que pode ser verificado nos testes de compatibilidade. Outro ponto a observar é que, mesmo para as estações sem filtro, não foi avaliado se interferências abaixo de 3560 MHz reduziria o risco de saturação do LNB em comparação com 3560-3600 MHz. A priori, o uso do IMT em frequências abaixo de 3560 MHz só reduz o potencial de interferência se as estações do FSS estiverem equipadas com filtro (vide resposta típica de LNBs / LNBFs). Testes adicionais podem ser realizados neste aspecto. (2) Estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação. Estabelecer critérios para antenas é de difícil viabilização por implicar em alterações de processos de fabricação inviáveis para antenas de uso popular, no caso de TVROs. Estabelecer critérios mais rígidos para lóbulos laterais vai certamente introduzir custos comparáveis aos de processos profissionais, o que não parece não ser o caso das TVROs. No entanto, no caso dos LNBFs, pode ser exigida uma característica de filtragem semelhante aos filtros com tecnologia stripline de baixa perda de inserção. Entretanto, há que lembrar novamente que essas estações destinam-se ao uso popular, daí os custos devem ser objeto de atenção. Com relação aos testes a serem realizados pela Anatel, ressaltamos que ainda carecemos da caracterização dos diagramas de irradiação das antenas atualmente produzidas. (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos Esta questão é sabidamente objeto de controvérsias mas podemos afirmar, sem muito receio de errar, que a incidência de TVROs e redes professionais em banda C não se dá somente nas áreas mais afastadas dos grandes centros. Podemos ver, a todo o momento, a existência de TVROs internamente nos grandes centros urbanos e nas suas periferias, tema que se agravará com a implantação das TVs Digitais em UHF, com menor capacidade de penetração pelos obstáculos desses grandes centros urbanos. Este fato é resultado, acreditamos, dos fatos já reconhecidos pela própria Agência de se tratar de instrumento barato de integração nacional, fato este que vem desde fins da década de 1970. Este setor acredita que a disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz com início pelos maiores centros urbanos pode ser uma boa solução de início, sem perder de vista, porém, o fato relatado acima. Convém ressaltar que, nos centros urbanos, há uma quantidade significativa de redes profissionais operando na banda C adjacente, que poderão sofrer interferência. (4) Estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência O Sindisat considera que o estabelecimento de limites específicos vai ser necessário. Porém, como já mencionado, os resultados preliminares mostram que uma potência menor não é garantia de uma redução de interferência, devido à necessidade de implementar um número maior de estações de rádio base para cobertura da mesma área. Além disto, há outros casos de interferência que ainda não foram analisados em detalhe. Um deles é a interferência devida a OOBEs e deveriam incluir restrições de potência irradiada na banda adjacente. Neste sentido, um limite na potência irradiada pelo IMT fora de faixa para garantir a compatibilidade com a faixa adjacente tem que ser incluído. Vide acima 06/12/2018 19:14:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85225 156 Francisco Carlos G. Soares 11 - COM RELAÇÃO À CONVIVÊNCIA DOS SISTEMAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO IMT / IMT-2020 E DE TVRO, QUE ESTRATÉGIAS PODEM SER UTILIZADAS PARA: (A) PREVENTIVAMENTE, EVITAR A OCORRÊNCIA DE INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS, E (B) CORRETIVAMENTE, MITIGAR OS SEUS EFEITOS? POR FAVOR, JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. CASO CONSIDERE PERTINENTE, FAVOR AVALIAR AS SEGUINTES POSSIBILIDADES: (1) LIMITAR A UTILIZAÇÃO DA PARTE SUPERIOR DA FAIXA (P.E., 3.560 A 3.600 MHZ) A ESTAÇÕES DE MENOR POTÊNCIA; (2) ESTABELECER CRITÉRIOS MÍNIMOS DE OPERAÇÃO PARA ANTENAS E LNBS NA FAIXA DE 3,5 GHZ, QUE PASSARIAM POR PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO; (3) DISPONIBILIZAÇÃO ESCALONADA DA FAIXA DE 3,5 GHZ, INICIANDO PELOS MAIORES CENTROS URBANOS; E (4) ESTABELECER LIMITES DE POTÊNCIA ESPECÍFICOS POR SUBFAIXA DE RADIOFREQUÊNCIA.   Primeiramente, a Qualcomm acredita que não se deve limitar o uso da faixa de 3,5 GHz para os serviços móveis, uma vez que o range designado já está aquém das necessidades para as futuras redes 5G. Quaisquer escalonamentos no licenciamento dessa faixa devem ser por razões de concorrência, e não por questões técnicas com serviço adjacente que podem ser resolvidas de outras maneiras.   A ANATEL tem liderado há tempo estudos técnicos e provas de campo para entender quais os requisitos necessários para a convivência entre serviços móveis e TVRO. É importante ressaltar que qualquer conclusão de ajuste a ser feito, como o uso de filtros, deve ser implementada de maneira corretiva, e não preventiva. Isso se deve ao fato de, conforme ocorreu no caso da faixa de 700 MHz em diversos países, os usuários que são efetivamente afetados por interferência são normalmente em número muito menor do que aqueles previstos em estudos. Isto é normal considerando a margem de proteção que é necessário quando se faz uma análise deste tipo.   Desta maneira, para solucionar a questão no curto prazo sugere-se que se crie um mecanismo para que usuários de TVRO possam reportar caso venham a ter problema interferência, e aí sim as medidas de mitigação devem ser implementadas.   Vale lembrar que o problema com estações TVRO se deve em grande parte aos requisitos técnicos dos receptores hoje existentes. De maneira a solucionar possíveis problemas de interferência futuros, e com vistas a adequada utilização do espectro, faz-se necessário estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e receptores TVRO na faixa de 3,5 GHz, que devem começar a passar por processo de certificação pela ANATEL. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:42:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85244 157 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Todo e qualquer processo que possa mitigar os efeitos da interferência deve ser utilizado, mas principalmente a Anatel deve agir proativamente e não só intervir no caso de conflitos. Vide acima 07/12/2018 19:00:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85267 158 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: Endente-se que não há mapeamento preciso da base instalada de TVRO. Além disso, a captação do sinal de TVRO ocorre por meio de receptores variados (e muitos deles não contam com filtros minimamente adequados). A interferência dos futuros sistemas IMT / IMT-2020 nos sistemas TVRO ocorre fora da faixa dos primeiros. De fato, há uma banda de 25 MHz entre o final da faixa IMT (3.400-3.600 MHz) e o início da Banda C Estendida (3.625-3700 MHz). Essa interferência ocorre pelo fato de os fabricantes de antenas receptoras de TVRO não utilizarem filtros em seus equipamentos (LNB’s / LNBF’s). Preventivamente, a fabricação e venda de equipamentos para recepção de TVRO deveria ser condicionada a uma certificação desses equipamentos, prevendo a adição de filtros com ordem o suficiente para tornar os receptores imunes aos efeitos do sinal de sistemas IMT, conforme já foi demonstrado em testes junto à Agência e testes de convivência harmoniosa com o espectro IMT. Isso evitaria que os usuários que adquirirem novos equipamentos sejam prejudicados pelo uso futuro da faixa 3.500 MHz. Corretivamente, a ação mais assertiva seria a adição de filtro nas antenas que tiverem sua recepção prejudicada ou, caso isso não seja tecnicamente possível, a substituição de parte do sistema ou do sistema completo. Cabe ressaltar que, como a interferência é causada pelo fato dos equipamentos de TVRO não serem tecnicamente adequados por não possuírem filtros, e de a faixa IMT ser totalmente isolada da Banda C, entende-se que as operadoras não devem ser responsabilizadas por esse ônus e nem mesmo solidárias a ele.   Além disso, o parâmetro de redução de potência para assegurar a mitigação de interferências não deve ser considerado por comprometer significativamente a capacidade de cobertura. A solução passa necessariamente pela instalação de filtros e outros mecanismos de sincronização. Sendo assim, a ALGAR TELECOM propõe que as possibilidades (1), (3) e (4) não sejam consideradas como opção de mitigação à interferência na TVRO, por prejudicarem tanto a viabilidade técnica da faixa quanto o modelo de negócio das operadoras, que já têm seus planos de negócio em telecomunicações móveis bastante prejudicados nos últimos anos. A opção (2) é considerada a melhor, conforme já mencionado acima. Inserida no texto acima. 07/12/2018 20:03:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85286 159 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica observa que não existe um mapeamento preciso acerca da base instalada de TVRO no Brasil mas, em que pese a ausência de tais informações, é razoável admitir que haja maior concentração de uso nas áreas mais afastadas dos centros urbanos – o que sugere que a população potencialmente afetada seja relativamente restrita em termos quantitativos, porém dispersa em termos geográficos. A dificuldade em identificar objetivamente a população usuária de TVRO impede que a mitigação de interferências prejudiciais atinja patamares razoáveis em um curto intervalo de tempo – inclusive em caráter preventivo –, o que poderia inviabilizar o pleno uso da faixa de 3,5 GHz imediatamente para serviços de telecomunicações, em todo o território nacional. É preciso considerar, ainda, que a captação do sinal de TVRO ocorre por intermédio de receptores dos mais variados modelos e fabricantes (e que muitos deles não contam com filtros minimamente eficazes para mitigação de interferências). Muitos operam em desconformidade com as frequências formalmente autorizadas para este serviço no Brasil, de tal forma que, caso a regulamentação fosse aplicada de forma estrita, tais equipamentos sequer teriam direito à proteção contra as interferências causadas por serviços operando em caráter primário. Em função desse quadro, a Telefônica propõe que a Anatel estabeleça um processo de certificação adequado e mandatório para equipamentos associados à recepção de TVRO. Tal medida visa aprimorar a qualidade dos equipamentos que venham a ser futuramente instalados no Brasil, mitigando desta forma o aumento na quantidade de usuários potencialmente afetados por interferências. Estudos têm demonstrado que interferências ocorrem em distâncias curtas entre o eNodeB e os receptores TVRO. Antenas e LNBs comerciais são sensíveis ao aumento da potência. Por outro lado, a redução de potência na parte superior da faixa seria insuficiente para assegurar a mitigação de interferências, além de comprometer significativamente a capacidade de cobertura (com reflexos diretos na atratividade econômica do recurso, por demandar mais investimentos) e a experiência de uso em 5G no país. Em função deste cenário, a solução técnica passa necessariamente pela instalação de filtros, tanto para TVRO quanto para “Hubs” (estes últimos, em quantidade e localização conhecidos pela Anatel, em função do licenciamento). A implantação de filtros poderá requerer deslocamento de técnicos até as residências com TVRO afetadas, o que representaria um custo adicional e uma limitação operacional à velocidade de implantação. Dentre as alternativas apresentadas na presente Tomada de Subsídios, a Telefônica considera que a disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos centros urbanos, seja a mais recomendada. Paralelamente, filtros devem ser desenvolvidos e implantados nas regiões e localidades que futuramente seriam cobertas pelo serviço em 5G. Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85309 160 MARCIA MAJCZAN De um ponto de vista geral, sobre a questão da convivência entres os sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 com a TVRO, a CLARO entende que há necessidade de que existam filtros de alta qualidade a um preço razoável, fato inexistente hoje no mercado, apesar dos esforços da Anatel em pleitear aos potenciais fornecedores tal solução. Solicita à Anatel, que a partir deste momento, já se exija em que nas novas implantações sejam feitas por equipamentos mais sofisticados, de forma a minimizar impactos. As ações que devam ser tomadas preventivamente pela Anatel, são: Viabilizar a padronização internacional nas faixas, sempre que possível; Criar um perfil restritivo aos elegíveis para o recebimento desses filtros (LNB) / antenas; Fazer, necessariamente, o mapeamento geográfico, com localização precisa, não somente urbana, como rural, dos impactados; Criar, no entendimento da CLARO, como uma possível opção, um cadastramento nacional prévio dos elegíveis ao recebimento das antenas e filtros; tão logo se defina o perfil supra citado; Criar um cronograma prévio da liberação das cidades, para que se mensure, efetivamente, o início das atividades nas faixas pelas operadoras; Estabelecer as características técnicas do Filtro LNB necessárias para o convívio inter-sistêmico que os novos equipamentos de TVRO deverão ter para serem homologados no Brasil; Estabelecer a data final para a venda e retirada do mercado, de Equipamentos de TVRO que não possuam a qualidade e características técnicas do Filtro LNB necessárias para o convívio inter-sistêmico; Divulgar massivamente em meios de grande circulação nacional as informações pertinentes a esta ação.   A ação que deve ser tomada corretivamente é:  A instalação dos devidos filtros / antenas de forma a mitigar a interferência oriunda ou de radiocomunicação ou TVRO;   Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. A CLARO entende que apenas ao término de todos os testes de convivência que vêm sendo realizados pela Anatel, se poderá chegar as conclusões ao questionamento acima porém, sobre o ponto destacado na opção 4, somos contrários a qualquer restrição de potência. Entendemos que a Anatel deva fazer um análise aprofundada e mapeamento dos possíveis impactados para que possamos analisar uma solução, caso a caso. Entretanto, deve-se levar em conta que os filtros existentes não conseguem proteger adequadamente a faixa de 3,625 GHz-3,7 GHz, daí uma limitação de potência na parte superior da faixa de 3.4 – 3.6 GHz pode ser, como último recurso, ser necessária. Outro ponto a observar diz respeito à emissão fora da faixa do sistema IMT. Estes estudos não foram concluídos, porém simulações preliminares utilizando a ferramenta SHARC mostram que os sistemas em 3,5 GHz e os serviços satélite na banda C não convivem, se não houver uma especificação adequada de emissão fora de feixe dos sistemas IMT (referência atual é 3GPP 36.104).  -  08/12/2018 12:47:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85321 161 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA A parte superior da faixa (3550-3600MHz) poderá ser limitada a estações de menor potência (menos de 100W EIRP para os equipamentos de estação radio base) a fim de mitigar potencial interferência com outros sistemas operando nas faixa adjacente. Isto também resulta em que esta porção da faixa seja ideal para as redes do serviço limitado privado (SLP). Nesse caso, os sistemas operando na faixa adjacente terão menor probabilidade de sofrer interferência e a coordenação de uso das redes será facilitada. N / A 08/12/2018 15:35:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85329 162 TATHIANA NOLETO MELO ABERT / ABRATEL / SET: Com relação aos pontos enumerados na CP como viabilizadores da convivência, cabe observar: (1) Limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência: tal medida poderia ser uma alternativa, contudo, vale lembrar que a potência total da faixa de 3.400 a 3.600 MHz tem influência na saturação do LNB. Isso porque, na quase totalidade dos LNBs instalados em recepções TVRO, toda a potência da faixa é recebida, e não apenas a subfaixa superior. (2) Estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação: o estabelecimento de critérios mínimos de operação para antenas e LNBFs não pode descaracterizar os preços populares dos atuais sistemas de recepção levando em conta os aspectos técnicos e impactos econômicos das medidas. Não menos importante é garantir o tratamento do legado da base instalada. (3) Disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos: tal medida é importante para o período de ajuste da indústria, mas é insuficiente como estratégia de convivência. Os seguintes princípios, critérios e atitudes deverão ser aplicados nos casos de interferência prejudicial: Estabelecimento de critérios mínimos de operação para antenas e LNBFs, não descaracterizando os seus preços populares; Desencadeamento, com o apoio da indústria, do CPqD e dos órgãos de financiamento do Governo, de programa de desenvolvimento de LNBFs que atendam às especificações mínimas. Esse programa deverá considerar aspectos técnicos, econômicos e de escalabilidade, que não descaracterizem os produtos como populares; Incentivo à reposição de equipamentos instalados; Ausência de ônus na mitigação de interferência nas recepções domésticas para famílias atendidas pelos programas sociais que tenham somente a parabólica como recepção de conteúdo de televisão; Ausência de ônus para a radiodifusão na mitigação de interferência nas recepções profissionais cadastradas; Necessidade de entidade gestora para executar os procedimentos de mitigação de interferência, incluída explicitamente a instalação, por ser significativamente mais complexa que o caso das antenas de UHF; Campanha de comunicação pelo rádio e pela própria TVRO sobre o que fazer em caso de ocorrer a interferência nas TVROs instaladas; Inclusão no escopo do Grupo de Trabalho encarregado dos testes, de um esforço conjunto com os governos municipais, juntamente com a ANATEL e o Ministério das Comunicações, com o apoio dos setores envolvidos, para levantar a real situação das TVROs instaladas. Essa informação será fundamental na quantificação das ações a serem previstas no Edital.                                       Por fim, merece destaque, a afirmação constante no item 3.4.4., do Informe nº 051 / 2018, sobre as ações de mitigação que propõe: “ao se verificar que ainda assim o sistema TVRO de um usuário em particular continue a estar inoperante devido à presença do sistema SMP, o ideal seria a substituição do sistema TVRO para um sistema DTH operando com canais abertos”. Entendemos que tal medida não deve ser considerada como alternativa viável, pois: - representaria uma medida compulsória ao telespectador para adesão de um serviço de DTH, com interferências e reflexos diretos e indiretos na esfera privada (intervenção excessiva do Poder Público); - as empresas de TV paga não necessariamente disponibilizam para a população o sinal de radiodifusão de sons e imagens de forma gratuita no serviço de DTH (TV paga), colocando em xeque o direito ao acesso livre e gratuito da televisão aberta.     Idem Contribuição.   08/12/2018 19:21:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85353 163 MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA   CONTRIBUIÇÃO SINDITELEBRASIL   Endentemos que não há mapeamento preciso da base instalada de TVRO. Além disto, a captação do sinal de TVRO ocorre por meio de receptores variados (e muitos deles não contam com filtros minimamente adequados).   A dificuldade em identificar a população afetada impede que a mitigação de interferências atinja patamares razoáveis em curto intervalo de tempo – inclusive em caráter preventivo, o que poderia inviabilizar o imediato uso de 3,5 GHz em partes relevantes do território nacional.   A solução de possível interferência com a TVRO passa pela combinação das três primeiras possibilidades acima, porém com algumas modificações.   É certo que o estabelecimento de requisitos mínimos de funcionamento, como máscaras de recepção, e certificação são imprescindíveis para a coexistência entre sistemas. Apesar da faixa de 3400-3600 MHz ser designada ao uso do serviços fixo terrestre e móvel (WRC 2007 e Resolução nº 537 / 2010), em função de ausência de controle na comercialização e autorização de uso dos receptores de satélite importados por descaminho ou contrabando, não homologados, há um grande número de equipamentos com LNB que não cumprem os requisitos da máscara de recepção para exclusão de sinais fora da banda passante espúrio (ACS – Adjacent Channel Selectivity) necessários para coexistência entre os serviços de satélite e banda larga móvel.   O parâmetro de redução de potência para assegurar a mitigação de interferências não deve ser considerado por comprometer significativamente a capacidade de cobertura. A solução passa necessariamente pela instalação de filtros e outros mecanismos de sincronização.   Dentre as alternativas apresentadas, a disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, priorizando os centros urbanos, é a mais recomendada.   JUSTIFICATIVA   Em 2010, a ANATEL publicou a Resolução nº 537 onde estabelece a nova designação e condições de uso para a faixa de 3400 a 3600 MHz. Na época da publicação da Resolução se gerou polêmica a utilização da faixa de 3,5 GHz, especialmente em função das condições de uso da Banda C pelos sistemas de recepção de TV por satélite (TV Receiver Only, TVRO) do serviço fixo via satélite na faixa de 3625-4200 MHz.  O problema de utilização desta faixa, apesar de ser designada ao uso do IMT, são as condições para a convivência com os receptores da TVRO que não cumprem os requisitos da máscara de recepção para exclusão de sinais fora da banda passante espúrio (ACS – Adjacent Channel Selectivity) necessários para coexistência entre os serviços de satélite e banda larga móvel. Esta situação, suscitou alguns estudos que indicaram a existência de Interferência entre os sistemas de satélite que utilizam as faixas adjacentes e o IMT.   Porém, atualmente a situação é ligeiramente diferente de 2011, em função do desligamento das TVs analógicas (há a necessidade de realizar um novo levantamento do número de receptores de TV, especialmente nos centros urbanos onde a faixa de 3500 MHz será necessária). Para que seja viabilizado o uso da faixa de 3500 MHz no Brasil, é preciso um estudo mais aprofundado, realista (não teórico) com a utilização de técnicas previstas pelos órgãos de padronização objetivando ter critérios claros para utilização da faixa de 3400 a 3600 MHz, ressaltando com possíveis extensões de uso, em ambientes metropolitanos (denso urbanos e urbanos), suburbanos e rurais.).  09/12/2018 09:43:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85378 164 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS Para evitar a interferência prejudicial do IMT às estações TVRO e atenuar seus efeitos, é importante entender o tamanho real do problema e onde é mais provável que ele aconteça. Por exemplo, quantas TVROs existem em operação no Brasil e onde estão localizadas? As TVROs foram muito usadas & 8203;& 8203;no Brasil no início dos anos 90, quando a cobertura da transmissão terrestre era muito limitada. Elas foram uma opção para as pessoas que viviam em áreas de baixa cobertura e de variadas rendas. Desde então, com o advento da TV a cabo, do MMDS e do DTH, os consumidores passaram a ter um maior leque de serviços e, portanto, o número de domicílios que dependem das TVROs no país diminuiu consideravelmente. Além disso, com a migração para TV digital e o bem-sucedido processo executado pelo GIRED, o alcance da TV no país cresceu e a distribuição de conversores indica que ela atinge grande parte da população. Assim, faz-se necessário estudo que vise entender quantas pessoas ainda usam a TVRO, onde elas estão localizadas e se realmente este é o único acesso disponível no domicílio. A GSMA acredita que a interferência nas estações TVRO deve ser mitigada nos casos em que elas são a única forma de assistir à TV. Deve-se notar que, como as cidades no Brasil estão agora cobertas pela TV digital terrestre e que a implementação de 5G na faixa de 3,5 GHz está prevista para acontecer nos grandes centros, os potenciais casos de interferência são poucos. No entanto, é importante estabelecer um filtro que possa garantir tal mitigação onde isso aconteça. A GSMA não apoia qualquer tipo de limitação na parte superior da faixa, já que a porção em debate no Brasil é mais estreita do que em outras regiões em debate, como na Europa (3,4-3,8 GHz) e no Oriente Médio (3,3-3,8 GHz). Ressalta-se que a certificação de equipamento de recepção das estações terrenas do FSS (como é o caso da TVRO) evitaria que equipamentos inadequados fossem vendidos no mercado brasileiro. A razão desse problema é que os filtros utilizados cobrem 3,4-4,2 GHz, enquanto os satélites operam em 3,625-4,2 GHz, amplificando, assim, a interferência recebida. Conforme contribuição acima. 09/12/2018 15:46:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 11 11 - Com relação à convivência dos sistemas de radiocomunicação IMT / IMT-2020 e de TVRO, que estratégias podem ser utilizadas para: (a) preventivamente, evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, e (b) corretivamente, mitigar os seus efeitos? Por favor, justifique sua resposta. Caso considere pertinente, favor avaliar as seguintes possibilidades: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; (2) estabelecer critérios mínimos de operação para antenas e LNBs na faixa de 3,5 GHz, que passariam por processo de certificação; (3) disponibilização escalonada da faixa de 3,5 GHz, iniciando pelos maiores centros urbanos; e (4) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência. 85405 165 HALLEY LIMA GOMES Conforme já mencionado anteriormente, a TIM considera a estratégia de mitigação de interferências adotada para a faixa de 700 MHz (documento Diretrizes para Mitigação de Interferência Prejudicial nos Sistemas de Recepção de TV e RTV aprovado pelo GIRED) um case de sucesso, conforme se depreende dos relatórios de controle disponíveis no site da TV Perfeita[1]:       No case LTE-700 MHz, foram estabelecidas as seguintes estratégias de mitigação preventiva:   Distribuição de kit para a recepção de TV digital terrestre composto de um conversor com front-end otimizado, uma antena externa passiva e um cabo coaxial, nos termos definidos pelo GIRED; Distribuição de filtros e orientação sobre sua instalação para todos os prédios / edifícios identificados como residenciais que façam uso de antena coletiva para recepção de TV terrestre; Compromisso de adoção pelas operadoras do SMP de equipamentos com máscara crítica melhorada de ACLR (Adjacent Channel Leakage Ratio) nas estações base LTE-700 MHz para a mitigação das emissões indesejáveis (emissões espúrias); Campanha de comunicação para toda a população que acessa o serviço de TV. Disponibilização dos recursos humanos, dos sistemas, dos equipamentos e dos materiais (filtros, antenas externas passivas, etc.) necessários às ações corretivas.   Nos casos em que, apesar das ações de mitigação preventiva, ocorressem interferências prejudiciais no sistema de recepção de TV, após a ativação do LTE-700 MHz, seriam empregadas técnicas de mitigação corretivas em diferentes níveis de atendimento pela EAD (entidade responsável pela mitigação das interferências nesse processo).   Dessa forma, a TIM reitera que acredita ser oportuno aproveitar a expertise adquirida e estrutura da EAD, que se aproxima do phase out de grande parte suas atividades e, nesse sentido, propõe como estratégia preventiva de mitigação de interferências:   O estabelecimento de critérios mínimos de operação de LNBs / LNBFs na Banda C e Banda C estendida com filtragem da faixa de 3,4 a 3,6 GHz, que passariam por processo de certificação na ANATEL; Os equipamentos deverão observar rigorosamente as especificações técnicas definidas no Release 15 do 3GPP, para emissões espúrias e fora de faixa para as estações base IMT-Advanced / IMT-2020; A disponibilização dos recursos humanos, dos sistemas, dos equipamentos e dos materiais (LNBs / LNBFs com filtros, etc.) necessários às ações corretivas.   Nessa esteira, a TIM aproveita para compartilhar o relatório técnico de seus testes de convivência entre o IMT na tecnologia LTE (Banda 42) e Sistemas Satelitais operando em Banda C (TVRO), anexo a essa contribuição, e que embasam as sugestões feitas em relação à estratégia de mitigação.   Os testes de caracterização de interferência de sistema LTE em recepção de TV por satélite na Banda C (TVRO) foram realizados nas dependências da TIM em Guaratiba no estado do Rio de Janeiro, durante os meses de outubro e novembro de 2017, com amostras de LNBFs disponíveis no mercado; e nos meses de março e abril de 2018, com modelos melhorados e com filtragem adequada.   O teste compreendeu a análise de: (i) variação da frequência central, (ii) potência de transmissão e ausência (idle mode) e (iii) presença de carregamento LTE tanto em uplink quanto em downlink, mantendo a TVRO a uma distância fixa de 110 metros da antena parabólica. Diversos modelos de LNBFs foram submetidos a teste.   Para LNBFs multiponto, monoponto sem filtro e monoponto com filtro de baixo custo, não houve interferência, exceto quando a frequência central estava configurada abaixo da porção final do espectro de 3.400 a 3.600 MHz, ou para potências de 1 W com terminais registrados na eNB em idle mode.   Entretanto, a recepção de TV com LNBFs monoponto com filtragem adequada não foi afetada independentemente da banda de guarda, ou seja, mesmo com a frequência central do LTE configurada em 3.590 MHz com 20 MHz de largura de banda, ou a agregação de duas portadoras LTE centradas em 3.570 MHz e 3.590 MHz, cada uma com largura de banda de 20 MHz, totalizando 40 MHz de largura de banda, no fim da faixa e com 100% de carregamento (todos os RBs em uso).   Como o diagrama da antena parabólica e a resposta de entrada dos LNBFs não estavam disponíveis, os cálculos da relação de proteção (PR) e da distância mínima de proteção que não degradam a recepção e TVRO foram realizados a partir das curvas hipotéticas de resposta e saturação dos LNBFs.   De posse dos dados coletados e resultados obtidos nos testes da TIM, foi possível concluir:   Pela adoção de LNBFs com filtros e com roll-off abaixo de 3.625 MHz e rejeição maior que 45 dB, conforme modelo LNBF 9, para mitigar interferências prejudiciais à recepção de TVRO; A existência de indícios suficientes de que o potencial de interferência do sistema LTE sobre o sistema de recepção de TVRO não se dá em função da densidade espectral de potência irradiada na faixa de 3.400 a 3.600 MHz, mas sim em função da resposta em frequência do filtro rejeita-faixa abaixo da Banda C estendida, bem como do posicionamento do filtro na construção mecânica do LNBF. A convivência nos últimos 40 MHz da faixa de 3.400 a 3.600 MHz requer cuidado maior se comparado ao início e meio da faixa, que podem ser resolvidos em quase sua totalidade pelo uso dos LNBFs citados acima; Pela necessidade de adaptação de eventuais Hubs de satélite projetados inicialmente para trabalhar em Banda C estendida (como é o caso de Guaratiba). Apesar de não explorado nesse relatório técnico, na presença de eNB as Hubs devem estar munidas de filtros profissionais (em guia de onda).   Logo, a convivência é possível a distâncias mínimas, mesmo com potência máxima irradiada pela eNB no final da faixa, caso seja utilizado LNBF com filtro rejeita-faixa de 3.400 a 3.600 MHz adequado.   Com relação às emissões fora da faixa e espúrios, é preciso considerar que já existe um amplo ecossistema de equipamentos de transmissão no mercado para a faixa de 3,5 GHz. Inclusive, uma das principais apostas do mercado em termos de sistemas irradiantes para a faixa em questão é o deployment de antenas ativas, principalmente por conta do modo de duplexação TDD.   Antenas ativas (AAS BS) oferecem de uma forma inovadora o aprimoramento dos requisitos de capacidade, cobertura e espaço / peso dos sistemas irradiantes, uma vez que a unidade de rádio está integrada à antena, reduzindo o número de elementos instalados na torre e facilitando o deployment e redução de custos com cabos, feeders e conectores a partir da substituição por uma fibra da BTS até a antena.   Com isso, além da redução de perdas nas conexões, há também uma otimização na infraestrutura do acesso. Além disso, técnicas de Massive MIMO e beamforming estão intimamente associadas às antenas ativas, permitindo maior eficiência espectral e maior alcance da cobertura da célula. Justamente por conta de suas características de construção física, não é factível a utilização de filtros no transmissor para limitar as emissões fora de banda e espúrias na faixa de operação do receptor.       Quanto à atuação corretiva de modo a mitigar eventuais ocorrências de interferências prejudiciais, a TIM entende que estratégia similar à adotada para a faixa de 700 MHz é adequada, no sentido de se estabelecer a mitigação corretiva em fases conforme a criticidade da interferência, cuja adoção das medidas de mitigação se dariam das menos para mais restritivas.    As características de propagação na faixa de 3,5 GHz, com baixíssima / nenhuma penetração indoor, área de cobertura reduzida, justificam o uso de AAS BS, bem como a aplicação de outras técnicas para aumento da eficiência espectral como Massive MIMO e MU-MIMO, dual connectivity e / ou agregação de portadoras com outras faixas, Supplementary Uplink (SUL), UL / DL decoupling, e restrições de potência de operação, portanto, reduziriam o valor e o interesse da faixa, inibindo os investimentos nas tecnologias supramencionadas como AAS BS e MIMO.   No geral, a estratégia de uso de porções de espectro em 3,5 GHz é prover capacidade em regiões urbanas densas e não cobertura de maneira indiscriminada, que é a principal característica dos demais layers de espectro de rollout massivo (900, 1800, 1900 / 2100 MHz, etc.). Por isso, é esperada menor coincidência entre as regiões de interesse de implantação do IMT-Advanced / IMT-2020 em 3,5 GHz e a concentração de TVROs que geralmente acontece em áreas afastadas dos grandes centros urbanos, o que reduz o universo e a probabilidade de interferências.   Portanto, a TIM não corrobora com a adoção das alternativas: (1) limitar a utilização da parte superior da faixa (p.e., 3.560 a 3.600 MHz) a estações de menor potência; e (2) estabelecer limites de potência específicos por subfaixa de radiofrequência, abordadas na exposição da questão num primeiro momento.   Nessa tônica, a TIM entende ser interessante trabalhar sem tomar a exceção por regra. Um primeiro nível de mitigação corretiva seria a instalação de LNBs / LNBFs mais robustos com filtragem da faixa de 3,4 a 3,6 GHz. Para os cenários de pior caso, para os quais os LNBs / LNBFs não sejam suficientes, seriam adotadas outras ações de mitigação mais pontuais e específicas, inclusive com redução de potência de transmissão nas estações base para casos muito críticos.   Por isso, a mitigação corretiva “em fases” é adequada, da ação menos restritiva à operação do IMT-Advanced / IMT-2020 na faixa de 3,5 GHz, para ações mais restritivas nos casos em que o uso de LNBs / LNBFs mais robustos e certificados pela ANATEL não se mostrem suficientes (menos de 2% dos casos), possibilitando tanto a convivência com o FSS em Banda C no cenário de maior eficiência para o uso pleno do total de 200 MHz de largura de banda em 3,5 GHz.     [1] Disponível em http: / / www.tvperfeita.com.br / relatorios / . vide 09/12/2018 23:58:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 84599 166 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  A necessidade de sincronismo de rede deve ser uma decisão da prestadora de serviços, negociada de maneira privada entre as interessadas, e não uma regulamentação específica da ANATEL. JUSTIFICATIVA:  Ao mesmo tempo em que se entende que há a necessidade de sincronismo de fase, tempo e quadro para convivência caso sejam usados canais adjacentes sem banda de guarda, a visão da ABINEE é de que se transfira para a iniciativa privada a responsabilidade de chegar a um acordo multi-lateral que contemple as estratégias individuais de cada prestadoras, não devendo ser papel da ANATEL regular sobre o tema, sob risco de criar regulamentação engessada que prejudique a inovação, a livre iniciativa e modelos de negócios inovadores, além de não contemplar a evolução técnica de soluções que poderão conduzir a melhor convivência co-canal e adjacente. 15/10/2018 14:34:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85169 167 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA consulte resposta 10  vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras 01/12/2018 09:25:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85212 168 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O SINDISAT entende que o setor diretamente interessado deve responder a essa questão Vide acima 06/12/2018 19:15:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85226 169 Francisco Carlos G. Soares 12 - QUAL A MELHOR FORMA DE REALIZAR A SINCRONIZAÇÃO DE EVENTUAIS OPERADORES DE REDE TDD NA FAIXA DE 3,5 GHZ? COMO GERENCIAR POSSÍVEIS INTERFERÊNCIAS EM CENÁRIO DE IMPLANTAÇÃO CONSIDERANDO AUTORIZAÇÕES DISTINTAS PARA DIFERENTES ÁREAS GEOGRÁFICAS? POR EXEMPLO, DIVISÃO DE PHYSICAL–LAYER CELL IDENTITY ENTRE OPERADORES QUE USAM MESMA FREQUÊNCIA DE PORTADORA, MÁXIMO NÍVEL DE SINAL NA FRONTEIRA, NÍVEL DE SINAL A UMA DADA DISTÂNCIA DA FRONTEIRA, ETC.? POR FAVOR, JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.   A questão de coexistência entre operadores diferentes dentro de uma mesma faixa, ou entre operadores em áreas vizinhas, deve ser analisada caso a caso. A própria padronização do 3GPP já prevê as mitigações necessárias dependendo de algumas combinações de caso. Tantas outras possiblidades técnicas podem ser implementadas dependendo da situação.   Assim, a Qualcomm acredita que tal convivência não deva ser regulada em detalhe pela ANATEL. Os operadores envolvidos devem ter a flexibilidade para implementar as soluções técnicas possíveis, e a ANATEL só deve atuar em casos em que uma solução não seja encontrada. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:43:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85245 170 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Necessário estudo técnico aprofundado para chegar a uma resposta robusta para esta pergunta Vide acima 07/12/2018 19:00:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85269 171 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: A ALGAR TELECOM entende que a metodologia para harmonização de operadoras adjacentes geograficamente operando em um mesmo espectro deve passar, prioritariamente, pelo processo já descrito na questão 10 acima. Inserida no texto acima. 07/12/2018 20:04:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85287 172 ALEX FAVERANI DE CARVALHO Vide resposta relacionada à questão 10 da presente Tomada de Subsídios. Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85310 173 MARCIA MAJCZAN A CLARO acredita ser obrigatório a sincronização de redes, de tempo e fase, em ambas faixas aqui sinalizadas nesta presente Tomada de Subsídios por todas as Prestadoras nelas presentes. Entendemos que isso viabilizará uma maior eficiência do espectro.  -  08/12/2018 12:46:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85322 174 KRISHNA FIGUEIREDO NOBRE FORMIGA Receptores de sistemas globais de posicionamento, ou sistemas similares, podem ser utilizados para obter o tempo por sincronização de rede TDD. Esses métodos são utilizados com sucesso em outros mercados. Physical-layer Cell Identity (PCI) pode ser gerenciado entre diferentes operadoras, ou através de coordenação explicita, ou por técnicas automatizadas de Self-Organizing Network (SON).  Para os casos onde a interferência entre fronteiras é uma preocupação, um nível aceitável de interferência pode ser determinado entre as operadoras nestas áreas. N / A 08/12/2018 15:37:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85354 175 MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA CONTRIBUIÇÃO SINDITELEBRASIL Como exposto na questão 10, há problemas de interferência em canais adjacentes em redes TDD. Entre as formas para sincronização pode-se usar os sinais de referência GNSS / GPS; rede IP através do IEEE 1588 v2; sincronização via interface aérea estre estações entre outros métodos. Dependendo do caso uma tecnologia tem vantagem em relação a outra. Entretanto, para uma utilização massiva e entre operadoras a tecnologia IEEE 1588 v2 pode representar a melhor opção, desde que seja realizado um projeto para atendimento dos requisitos de qualidade requeridos pelo padrão. Em atenção ao máximo do sinal interferente, segundo 3GPP TS 38.104 Item 7.2.4, o nível do sinal interferente para um padrão OFDM não deve exceder a -43 dBm a 5 MHz (25 RB). JUSTIFICATIVA   Sobre sincronismo, ver a justificativa da questão 10.   As características de bloqueio dentro da banda são uma medida da capacidade do receptor de receber um sinal desejado no seu canal atribuído no conector de antena para o conector BS tipo 1-C ou TAB para BS tipo 1-H na presença de um interferente indesejado, que é um sinal NR para bloqueio geral ou um sinal NR com um bloco de recursos para bloqueio de banda estreita.   As tabelas abaixo foram extraídas da recomendação 3GPP TS 38.104 e apresentam o nível máximo do sinal interferente para que a estação rádio base (gNB) consiga distinguir o sinal desejado do interferente. Table 7.4.2.2-1: Base station general blocking requirement     Table 7.4.2.2-2: Base Station narrowband blocking requirement (vide tabelas no documento inserido no SEI)   No caso acima do nível de sinal a -43 dBm a 5 MHz, considerando um nível de sinal OFDM, traduz em um nível por subportadora de RSRP = -43 – 10 * log (12*25) = -68 dBm  09/12/2018 09:48:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85379 176 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS Conforme resposta da Questão 10. Conforme resposta da Questão 10. 09/12/2018 15:46:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 12 12 - Qual a melhor forma de realizar a sincronização de eventuais operadores de rede TDD na faixa de 3,5 GHz? Como gerenciar possíveis interferências em cenário de implantação considerando autorizações distintas para diferentes áreas geográficas? Por exemplo, divisão de Physical–layer Cell Identity entre operadores que usam mesma frequência de portadora, máximo nível de sinal na fronteira, nível de sinal a uma dada distância da fronteira, etc.? Por favor, justifique sua resposta. 85406 177 HALLEY LIMA GOMES 09/12/2018 23:52:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 13 13 - Como garantir a qualidade dos sistemas radiantes e prevenir / corrigir casos de PIM (Passive Intermodulation) nas faixas de radiofrequência de 2,3 e 3,5 GHz? Como fabricantes e prestadores podem atuar no caso de ocorrer alguma saturação ou distorção por produtos de intermodulação caso a sua faixa de recepção invada alguma faixa adjacente? Considere eNobeBs non AAS como AAS. Por favor, justifique sua resposta. 84600 178 Grace Kelly de Cassia Caporalli MANIFESTAÇÃO:  PIM, intermodulação passiva, não deve ser objeto de regulamentação dentro de editais de leilões de espectro. Em sendo um tema que pode ocorrer, pode ser objeto de estudo dedicado, assegurando que não se provoquem emissões fora de faixa, mas não deve dizer respeito a uma ou outra faixa em particular, e portanto entende-se que não deva fazer parte dessa discussão. JUSTIFICATIVA:  O problema de intermodulação passiva é matéria importante do ponto de vista de fiscalização, quando detectada interferência em faixas superiores que possa ser a combinação de diferentes frequências mais baixas, mas não deve ser trazida para o grupo de temas que serão habilitadores da adoção de 2.3GHz e 3.5GHz no Brasil. 15/10/2018 14:35:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 13 13 - Como garantir a qualidade dos sistemas radiantes e prevenir / corrigir casos de PIM (Passive Intermodulation) nas faixas de radiofrequência de 2,3 e 3,5 GHz? Como fabricantes e prestadores podem atuar no caso de ocorrer alguma saturação ou distorção por produtos de intermodulação caso a sua faixa de recepção invada alguma faixa adjacente? Considere eNobeBs non AAS como AAS. Por favor, justifique sua resposta. 85170 179 MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA   O MOCN não sofre de casos de PIM, pois uma entidade é responsável pelo planejamento da propagação do sinal de rádio.   vide no inicio / introdução o detalhamento da solução 5GAC-TEC comprovada por vários trials ao redor do mundo onde participaram entidades reguladoras e operadoras 01/12/2018 09:26:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 13 13 - Como garantir a qualidade dos sistemas radiantes e prevenir / corrigir casos de PIM (Passive Intermodulation) nas faixas de radiofrequência de 2,3 e 3,5 GHz? Como fabricantes e prestadores podem atuar no caso de ocorrer alguma saturação ou distorção por produtos de intermodulação caso a sua faixa de recepção invada alguma faixa adjacente? Considere eNobeBs non AAS como AAS. Por favor, justifique sua resposta. 85213 180 Luiz Otavio Vasconcelos Prates O SINDISAT entende que o setor diretamente interessado deve responder a essa questão Vide acima 06/12/2018 19:16:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 13 13 - Como garantir a qualidade dos sistemas radiantes e prevenir / corrigir casos de PIM (Passive Intermodulation) nas faixas de radiofrequência de 2,3 e 3,5 GHz? Como fabricantes e prestadores podem atuar no caso de ocorrer alguma saturação ou distorção por produtos de intermodulação caso a sua faixa de recepção invada alguma faixa adjacente? Considere eNobeBs non AAS como AAS. Por favor, justifique sua resposta. 85227 181 Francisco Carlos G. Soares 13 - COMO GARANTIR A QUALIDADE DOS SISTEMAS RADIANTES E PREVENIR / CORRIGIR CASOS DE PIM (PASSIVE INTERMODULATION) NAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA DE 2,3 E 3,5 GHZ? COMO FABRICANTES E PRESTADORES PODEM ATUAR NO CASO DE OCORRER ALGUMA SATURAÇÃO OU DISTORÇÃO POR PRODUTOS DE INTERMODULAÇÃO CASO A SUA FAIXA DE RECEPÇÃO INVADA ALGUMA FAIXA ADJACENTE? CONSIDERE ENOBEBS NON AAS COMO AAS. POR FAVOR, JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.   A questão de coexistência entre operadores diferentes dentro de uma mesma faixa, ou entre operadores em áreas vizinhas, deve ser analisada caso a caso. A própria padronização do 3GPP já prevê as mitigações necessárias dependendo de algumas combinações de caso. Tantas outras possiblidades técnicas podem ser implementadas dependendo da situação.   Assim, a Qualcomm acredita que tal convivência não deva ser regulada em detalhe pela ANATEL. Os operadores envolvidos devem ter a flexibilidade para implementar as soluções técnicas possíveis, e a ANATEL só deve atuar em casos em que uma solução não seja encontrada. Conforme explicação contida no texto da contribuição. 08/12/2018 05:44:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 13 13 - Como garantir a qualidade dos sistemas radiantes e prevenir / corrigir casos de PIM (Passive Intermodulation) nas faixas de radiofrequência de 2,3 e 3,5 GHz? Como fabricantes e prestadores podem atuar no caso de ocorrer alguma saturação ou distorção por produtos de intermodulação caso a sua faixa de recepção invada alguma faixa adjacente? Considere eNobeBs non AAS como AAS. Por favor, justifique sua resposta. 85246 182 BASILIO RODRIGUEZ PEREZ Idem anterior vide acima 07/12/2018 19:00:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 13 13 - Como garantir a qualidade dos sistemas radiantes e prevenir / corrigir casos de PIM (Passive Intermodulation) nas faixas de radiofrequência de 2,3 e 3,5 GHz? Como fabricantes e prestadores podem atuar no caso de ocorrer alguma saturação ou distorção por produtos de intermodulação caso a sua faixa de recepção invada alguma faixa adjacente? Considere eNobeBs non AAS como AAS. Por favor, justifique sua resposta. 85271 183 HUGO VIDICA MORTOZA Contribuição ALGAR TELECOM: O PIM é, frequentemente, originado pela própria antena e / ou sistema irradiante, e é um problema grave por ser dificilmente detectável sem testes locais, bem específicos. A prevenção do PIM é dada, em primeiro lugar, utilizando-se componentes de alta qualidade (antenas, feeders, jumpers, conectores, etc.) e, secundariamente, garantindo-se uma boa qualidade no serviço de instalação e / ou manutenção dos sistemas. Uma maneira de se garantir, pelo menos o primeiro item, é estipulando-se testes específicos de PIM nos produtos na ocasião do processo de homologação dos mesmos pela ANATEL, em especial nas antenas. Esse componente tem se tornado cada vez mais complexo e, assim, mais suscetível a PIM. Além disso, corretivamente, em caso de detecção de PIM por uma prestadora, sendo esse emitido por outra prestadora, recomenda-se comunicação e coordenação direta entre elas, de maneira que a prestadora geradora do PIM faça uma revisão de seu sistema e elimine o mesmo, em prazo razoável, após a data de comunicação por parte da prestadora prejudicada. Inserida no texto acima. 07/12/2018 20:05:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 13 13 - Como garantir a qualidade dos sistemas radiantes e prevenir / corrigir casos de PIM (Passive Intermodulation) nas faixas de radiofrequência de 2,3 e 3,5 GHz? Como fabricantes e prestadores podem atuar no caso de ocorrer alguma saturação ou distorção por produtos de intermodulação caso a sua faixa de recepção invada alguma faixa adjacente? Considere eNobeBs non AAS como AAS. Por favor, justifique sua resposta. 85288 184 ALEX FAVERANI DE CARVALHO A Telefônica considera que a observância aos padrões preestabelecidos para implantação e utilização de todos os produtos utilizados nos sistemas irradiantes (tais como conectores, cabos, combinadores, diplexers, antenas, dentre outros) seja fundamental. É preciso, também, que sejam executadas manutenções preventivas e periódicas, com propósito de identificar e corrigir problemas que desencadeiam os produtos de intermodulação. Adicionalmente à manutenção preventiva, é necessário considerar a redução dos elementos passivos existentes entre o rádio e as antenas, bem como a observação de possíveis elementos externos instalados em frente às antenas (em ambientes compartilhados, tais ocorrências são comuns).  Independentemente da maior disponibilidade de faixas de radiofrequências, deve-se evitar, ao máximo possível, a inserção de elementos entre as unidades de rádio e as antenas, evitando assim variáveis que causam o PIM.   Vide contribuição. 07/12/2018 20:26:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 13 13 - Como garantir a qualidade dos sistemas radiantes e prevenir / corrigir casos de PIM (Passive Intermodulation) nas faixas de radiofrequência de 2,3 e 3,5 GHz? Como fabricantes e prestadores podem atuar no caso de ocorrer alguma saturação ou distorção por produtos de intermodulação caso a sua faixa de recepção invada alguma faixa adjacente? Considere eNobeBs non AAS como AAS. Por favor, justifique sua resposta. 85311 185 MARCIA MAJCZAN Além das considerações já sinalizadas na resposta ao item 10, a CLARO entende que há a necessidade de se utilizar apenas produtos com certificação de Baixo PIM (ex.: antenas, combiners, conectores, etc) e de se manter as manutenções preventivas e periódicas de forma a impedir problemas que desencadeiam os produtos de intermodulação.  -  08/12/2018 12:49:32
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CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Da implantação das redes e da possibilidade de interferências prejudiciais - Questão 13 13 - Como garantir a qualidade dos sistemas radiantes e prevenir / corrigir casos de PIM (Passive Intermodulation) nas faixas de radiofrequência de 2,3 e 3,5 GHz? Como fabricantes e prestadores podem atuar no caso de ocorrer alguma saturação ou distorção por produtos de intermodulação caso a sua faixa de recepção invada alguma faixa adjacente? Considere eNobeBs non AAS como AAS. Por favor, justifique sua resposta. 85380 188 LUCIANA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS GSMA não apresentará comentários. GSMA não apresentará comentários. 09/12/2018 15:47:24
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