Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 11:11:51
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 3 Anexo I_Alteração de Canais Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 1 BA Poções A 28 14°31& 39;41& 39;& 39; S 40°22& 39;25& 39;& 39; W 0,08 - - - 14S314100; 40W222500 - Coordenadas do Sítio. 14S3141;40W2225 - Reúso do canal de Vitória da Conquista. P 32 14°30& 39;49& 39;& 39; S 40°21& 39;25& 39;& 39; W 0,1 - - - Coordenadas de Sítio. 14S3049;40W2125 2 PI Parnaíba A 21 2°54& 39;17& 39;& 39; S 41°46& 39;36& 39;& 39; W 0,8 - - - 02S541700; 41W463600 - Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636. P 21 2°55& 39;3& 39;& 39; S 41°45& 39;23& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523. 3 RS Guaporé A 16 28°50& 39;44& 39;& 39; S 51°53& 39;25& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S5044; 51W5325. P 16 28°51& 39;10& 39;& 39; S 51°55& 39;6& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S5110; 51W5506. 4 RS Rio Grande A 58 32°2& 39;6& 39;& 39; S 52°5& 39;55& 39;& 39; W 0,08 - - - 32S020600; 52W055500 - Coordenadas do Sítio. 32S0206;52W0555. P 58 32°2& 39;47& 39;& 39; S 52°07& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 32S0247;52W0732. 5 RS Santo Antônio da Patrulha A 28 29°49& 39;3& 39;& 39; S 50°31& 39;11& 39;& 39; W 0,08 - - - 29S490300; 50W311100 - Coordenadas do Sítio. 29S4903;50W3111. P 28 29°49& 39;3& 39;& 39; S 50°31& 39;11& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4903;50W3111. Reuso do Canal 28D de Osório / RS 6 SC Florianópolis A 33 27°26& 39;7& 39;& 39; S 48°28& 39;31& 39;& 39; W 0,8 - - - 27S260700; 48W283100 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 27S2607; 48W2831. P 33 27°26& 39;7& 39;& 39; S 48°28& 39;31& 39;& 39; W 0,272 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 27S2607; 48W2831. 7 SP Igarapava A 39 20°1& 39;50& 39;& 39; S 47°45& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - - 20S015000; 47W455000 - Coordenadas do Sítio. 20S0150;47W4550 - Co-localizado com o canal 38. P 38 20°1& 39;54& 39;& 39; S 47°45& 39;54& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S0154;47W4554. 8 SP Jales A 42 20°16& 39;6& 39;& 39; S 50°31& 39;5& 39;& 39; W 8 - - - 20S160600; 50W310500 - Coordenadas do Sítio. 20S1606;50W3105. P 42 20°16& 39;6& 39;& 39; S 50°31& 39;5& 39;& 39; W 2,4 - - - Coordenadas do Sítio. 20S1606;50W3105. Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão por Assinatura (PBTVA) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 9 SP São Paulo A 21 23°33& 39;17& 39;& 39; S 46°39& 39;52& 39;& 39; W 100 - - - Coordenada do Sítio: 23S3317; 46W3952 - Colocalizado com os canais 20 e 22 Potência ERP(kW) - 1- Proteção: 100,000 / 150m - 2- Interferência: 100,000 / 275m. P 21 23°33& 39;17& 39;& 39; S 46°39& 39;52& 39;& 39; W 363 - - - Coordenada do Sítio: 23S3317; 46W3952 - Colocalizado com os canais 20 e 22 Potência (ERP) Proteção: 80 kW / 150m Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 10 PA Tucuruí A 10+ 3°49& 39;22& 39;& 39; S 49°40& 39;27& 39;& 39; W 3,5 - - - Coordenada pré-fixada 03S4922;49W4027. P 10+ 3°49& 39;22& 39;& 39; S 49°40& 39;27& 39;& 39; W 1,7 - - - Coordenada pré-fixada 03S4922;49W4027. Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 11 AM Manacapuru A 271 3°18& 39;2& 39;& 39; S 60°36& 39;49& 39;& 39; W B1 - - -   P 271 3°15& 39;34& 39;& 39; S 60°37& 39;12& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S1534; 60W3712. 12 ES Linhares A 245 19°26& 39;6& 39;& 39; S 40°3& 39;35& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2606;40W0335. P 245 19°22& 39;45& 39;& 39; S 40°4& 39;10& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2245;40W0410. 13 MG Monte Alegre de Minas A 266 18°52& 39;8& 39;& 39; S 48°52& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 266 18°51& 39;22& 39;& 39; S 48°51& 39;17& 39;& 39; W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S5122; 48W5117. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 14 MG Santa Luzia A 263 19°44& 39;46& 39;& 39; S 43°53& 39;42& 39;& 39; W B2 0 - 1 Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. P 263 19°44& 39;46& 39;& 39; S 43°53& 39;42& 39;& 39; W C - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 15 MS Aquidauana A 215 20°28& 39;0& 39;& 39; S 55°47& 39;12& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 215 20°26& 39;50& 39;& 39; S 55°38& 39;38& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S2650; 55W3838. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 16 MT Primavera do Leste A 248 15°34& 39;2& 39;& 39; S 54°17& 39;57& 39;& 39; W B1 - - -   P 248 15°34& 39;2& 39;& 39; S 54°17& 39;57& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 15S3402; 54W1757. 17 PE Serra Talhada A 232 7°59& 39;31& 39;& 39; S 38°17& 39;54& 39;& 39; W C - - -   P 232 7°57& 39;47& 39;& 39; S 38°18& 39;46& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S5747; 38W1846. 18 RN Apodi A 252 5°39& 39;45& 39;& 39; S 37°47& 39;49& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 252 5°37& 39;40& 39;& 39; S 37°47& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 19 RN Natal A 228 5°47& 39;42& 39;& 39; S 35°12& 39;32& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 228 5°47& 39;42& 39;& 39; S 35°12& 39;32& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 20 SC Braço do Norte A 220 28°16& 39;5& 39;& 39; S 49°10& 39;12& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 220 28°16& 39;42& 39;& 39; S 49°6& 39;9& 39;& 39; W A3       Coordenadas pré-fixadas: 28S1642; 49W0609. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 21 SC Fraiburgo A 236 27°1& 39;24& 39;& 39; S 50°55& 39;12& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 236 27°2& 39;50& 39;& 39; S 50°56& 39;20& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S0250; 50W5620. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 22 SP Amparo A 275 22°39& 39;31& 39;& 39; S 46°45& 39;6& 39;& 39; W A3 - - -   P 203 22°39& 39;35& 39;& 39; S 46°45& 39;11& 39;& 39; W A2 130 165 19 Coordenadas de Sítio: 22S3935; 46W4511. 255 295 15 23 SP Itatiba A 203 23°0& 39;31& 39;& 39; S 46°49& 39;52& 39;& 39; W C 0 350 6,32 Coordenadas pré-fixadas: 23S0031;46W4952. P 275 23°1& 39;3& 39;& 39; S 46°53& 39;5& 39;& 39; W A4 280 315 1,1 Coordenadas pré-fixadas: 23S0103;46W5305. 24 SP Águas da Prata A 285 21°52& 39;22& 39;& 39; S 46°43& 39;60& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S5222;46W4400. P 285 21°52& 39;22& 39;& 39; S 46°43& 39;60& 39;& 39; W E3 90 130 0,8 Coordenadas pré-fixadas: 21S5222;46W4400. 185 215 0,8 240 255 0,8 81294 1 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Assunto: Manifestação à Consulta Pública n° 03 de 22 de janeiro de 2018. DOU de 26 / 01 / 2018 Localidade: São Paulo / SP Canal: 21 (vinte e um) Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão por Assinatura – PBTVA   A Pira Som & Imagem Ltda., concessionária executante do Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA, com tecnologia digital, na localidade de São Paulo, Estado de São Paulo, através do canal 21 (vinte e um), CNPJ n° 58.780.115 / 0001-26, localizada à Rua Carlos Cyrillo Júnior, n.º 92, Morumbi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,  tendo em vista a publicação da referida Consulta Pública, vem solicitar que o Enquadramento à Classe Especial  do canal 21 (vinte e um) seja feito com a Potência ERP de 80,0 KW à 150 metros, de acordo com a Tabela IV da Resolução n° 398 de 07 / 04 / 2015 , mas que a Potência ERP de 100,0 KW a altura efetiva de 275 metros , isto é, de 461,0  KW à 150 metros seja mantida. O Ato n° 1.422 de 11 de março de 2011, publicado no DOU de 15 de março de 2011 (Anexo1) procedeu a alteração do canal 49 (quarenta e nove), no PBTVA. A Pira Som & Imagem Ltda, foi licenciada em 25 de março de 2011, com as características de operação do canal 49 (quarenta e nove), com tecnologia digital, de acordo com as estabelecidas no PBTVA / SP (Anexo 2) O Ato n° 7.053 de 22 de novembro de 2013 (Anexo 3), procedeu alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, de Distribuição de Canais de Televisão Digital-PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, condicionadas à publicação de Cronograma a ser definido pelo Ministério das Comunicações, determinando a alteração do canal 49 do PBTVA, para transmissão digital, pelo canal 21 (vinte e um), mantendo as características técnicas inclusive a Potência ERP(kW) de Proteção: 100,00 (KW) à altura efetiva de 150 m e a de Interferência : 100,00(KW) à altura efetiva de 275 metros, relativa as Coordenadas Geográficas de Sítio pré-fixadas: 23°S33’17”; 46°W39’52.  Consta no Anexo II-E do Edital de Licitação 02 / 2014-SOR / SPR / CD-ANATEL, na lista de Radiodifusores com direito ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição de canais de TV e RTV, a Entidade Pira Som & Imagem, com o canal anterior 49 (quarenta e nove) e com o novo canal 21 (vinte e um), tecnologia digital (Anexo 4); Foi protocolado na ANATEL em 29 de março de 2017, sob n° 53504.003299 / 2017-04, o projeto técnico de alteração das características técnicas do canal 49 (quarenta e nove) para o canal 21 (vinte e um), utilizando tecnologia digital, de acordo com o PBTVA (Anexo 5). No projeto técnico foi mantida a Potência ERP (kW) de Interferência: 100,00(KW) à altura efetiva de 275 metros, bem como foi replicada a área de cobertura com a previsão de instalação de um equipamento transmissor de potência de 13,0 KW e com a antena da RFS, instalada no sitio digital da Rua Minas Gerais, n° 454, Consolação, São Paulo / SP. Em 30 de março de 2017, foi publicada através do Ato n° 7.665 de 29 de março de 2017, a consolidação das alterações propostas pela Consultas Publica n° 35, que foi objeto do O Ato n° 1.422 de 11 de março de 2011, publicado no DOU de 15 de março de 2011 (Anexo 6). Pela análise do Processo n° 53504.003299 / 2017, pela ANATEL, foi gerado o Oficio n° 862 / 2017 / SEI / ORLE / SOR-ANATEL, o qual foi respondido pela Entidade em 24 / 04 / 2017, Protocolo SEI n° 1401916 (Anexo 7). A Entidade aguarda a Aprovação de Projeto Técnico apresentado de acordo com a Potência ERP (kW) de Interferência: 100,00(KW) à altura efetiva de 275 metros, isto é, de 461,0KW  150 metros. Se for considerada a Potência de Interferência de 76,6 KW a altura efetiva de 275 metros, isto é, de 363,0 KW à 150 metros, como está na situação proposta da Consulta Pública n°03, o projeto técnico para instalação do canal 21 (vinte e um), apresentado será inviabilizado.  Se houver redução da potência de interferência, para o enquadramento de Classe dos Canais do Plano de Televisão Digital-PBTVD, na faixa do canal 14 ao canal 46, que possuem Classe acima da Especial, as suas instalações aprovadas e licenciadas passarão a ser inviáveis. Concluindo a proposta da Pira Som & Imagem Ltda., para Consulta Pública n° 03 é a seguinte: SITUAÇÃO PROPOSTA PELA CONSULTA N° 03  SITUAÇÃO PROPOSTA PELA PIRA SOM & IMAGEM LTDA. Anexo 1 - Ato n° 1.422 de 11 de março de 2011.   Anexo 2 - Licença do Canal 49 D (quarenta e nove) Anexo 3 - Ato n° 7053 de 22 de novembro de 2013.            Anexo 4 –Anexo II-E Edital de Licitação 02 / 2014-SOR / SPR / CD-ANATEL Anexo 5 – Protocolo do Projeto técnico de instalação, canal 21 D (vinte e um) Anexo 6 – Ato n° 7.665 de 29 de março de 2011 Anexo 7 – Protocolo da resposta ao Oficio n° 862 / 2017 / SEI / ORLE / SOR / ANATEL 06/02/2018 12:31:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 3 Anexo I_Alteração de Canais Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 1 BA Poções A 28 14°31& 39;41& 39;& 39; S 40°22& 39;25& 39;& 39; W 0,08 - - - 14S314100; 40W222500 - Coordenadas do Sítio. 14S3141;40W2225 - Reúso do canal de Vitória da Conquista. P 32 14°30& 39;49& 39;& 39; S 40°21& 39;25& 39;& 39; W 0,1 - - - Coordenadas de Sítio. 14S3049;40W2125 2 PI Parnaíba A 21 2°54& 39;17& 39;& 39; S 41°46& 39;36& 39;& 39; W 0,8 - - - 02S541700; 41W463600 - Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636. P 21 2°55& 39;3& 39;& 39; S 41°45& 39;23& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523. 3 RS Guaporé A 16 28°50& 39;44& 39;& 39; S 51°53& 39;25& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S5044; 51W5325. P 16 28°51& 39;10& 39;& 39; S 51°55& 39;6& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 28S5110; 51W5506. 4 RS Rio Grande A 58 32°2& 39;6& 39;& 39; S 52°5& 39;55& 39;& 39; W 0,08 - - - 32S020600; 52W055500 - Coordenadas do Sítio. 32S0206;52W0555. P 58 32°2& 39;47& 39;& 39; S 52°07& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 32S0247;52W0732. 5 RS Santo Antônio da Patrulha A 28 29°49& 39;3& 39;& 39; S 50°31& 39;11& 39;& 39; W 0,08 - - - 29S490300; 50W311100 - Coordenadas do Sítio. 29S4903;50W3111. P 28 29°49& 39;3& 39;& 39; S 50°31& 39;11& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4903;50W3111. Reuso do Canal 28D de Osório / RS 6 SC Florianópolis A 33 27°26& 39;7& 39;& 39; S 48°28& 39;31& 39;& 39; W 0,8 - - - 27S260700; 48W283100 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 27S2607; 48W2831. P 33 27°26& 39;7& 39;& 39; S 48°28& 39;31& 39;& 39; W 0,272 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 27S2607; 48W2831. 7 SP Igarapava A 39 20°1& 39;50& 39;& 39; S 47°45& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - - 20S015000; 47W455000 - Coordenadas do Sítio. 20S0150;47W4550 - Co-localizado com o canal 38. P 38 20°1& 39;54& 39;& 39; S 47°45& 39;54& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S0154;47W4554. 8 SP Jales A 42 20°16& 39;6& 39;& 39; S 50°31& 39;5& 39;& 39; W 8 - - - 20S160600; 50W310500 - Coordenadas do Sítio. 20S1606;50W3105. P 42 20°16& 39;6& 39;& 39; S 50°31& 39;5& 39;& 39; W 2,4 - - - Coordenadas do Sítio. 20S1606;50W3105. Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão por Assinatura (PBTVA) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 9 SP São Paulo A 21 23°33& 39;17& 39;& 39; S 46°39& 39;52& 39;& 39; W 100 - - - Coordenada do Sítio: 23S3317; 46W3952 - Colocalizado com os canais 20 e 22 Potência ERP(kW) - 1- Proteção: 100,000 / 150m - 2- Interferência: 100,000 / 275m. P 21 23°33& 39;17& 39;& 39; S 46°39& 39;52& 39;& 39; W 363 - - - Coordenada do Sítio: 23S3317; 46W3952 - Colocalizado com os canais 20 e 22 Potência (ERP) Proteção: 80 kW / 150m Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 10 PA Tucuruí A 10+ 3°49& 39;22& 39;& 39; S 49°40& 39;27& 39;& 39; W 3,5 - - - Coordenada pré-fixada 03S4922;49W4027. P 10+ 3°49& 39;22& 39;& 39; S 49°40& 39;27& 39;& 39; W 1,7 - - - Coordenada pré-fixada 03S4922;49W4027. Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 11 AM Manacapuru A 271 3°18& 39;2& 39;& 39; S 60°36& 39;49& 39;& 39; W B1 - - -   P 271 3°15& 39;34& 39;& 39; S 60°37& 39;12& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 03S1534; 60W3712. 12 ES Linhares A 245 19°26& 39;6& 39;& 39; S 40°3& 39;35& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2606;40W0335. P 245 19°22& 39;45& 39;& 39; S 40°4& 39;10& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2245;40W0410. 13 MG Monte Alegre de Minas A 266 18°52& 39;8& 39;& 39; S 48°52& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 266 18°51& 39;22& 39;& 39; S 48°51& 39;17& 39;& 39; W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S5122; 48W5117. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 14 MG Santa Luzia A 263 19°44& 39;46& 39;& 39; S 43°53& 39;42& 39;& 39; W B2 0 - 1 Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. P 263 19°44& 39;46& 39;& 39; S 43°53& 39;42& 39;& 39; W C - - - Coordenadas Pré-fixadas: 19S4446;43W5342. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 15 MS Aquidauana A 215 20°28& 39;0& 39;& 39; S 55°47& 39;12& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 215 20°26& 39;50& 39;& 39; S 55°38& 39;38& 39;& 39; W A2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S2650; 55W3838. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 16 MT Primavera do Leste A 248 15°34& 39;2& 39;& 39; S 54°17& 39;57& 39;& 39; W B1 - - -   P 248 15°34& 39;2& 39;& 39; S 54°17& 39;57& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 15S3402; 54W1757. 17 PE Serra Talhada A 232 7°59& 39;31& 39;& 39; S 38°17& 39;54& 39;& 39; W C - - -   P 232 7°57& 39;47& 39;& 39; S 38°18& 39;46& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S5747; 38W1846. 18 RN Apodi A 252 5°39& 39;45& 39;& 39; S 37°47& 39;49& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 252 5°37& 39;40& 39;& 39; S 37°47& 39;52& 39;& 39; W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 19 RN Natal A 228 5°47& 39;42& 39;& 39; S 35°12& 39;32& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 228 5°47& 39;42& 39;& 39; S 35°12& 39;32& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 20 SC Braço do Norte A 220 28°16& 39;5& 39;& 39; S 49°10& 39;12& 39;& 39; W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 220 28°16& 39;42& 39;& 39; S 49°6& 39;9& 39;& 39; W A3       Coordenadas pré-fixadas: 28S1642; 49W0609. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 21 SC Fraiburgo A 236 27°1& 39;24& 39;& 39; S 50°55& 39;12& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 236 27°2& 39;50& 39;& 39; S 50°56& 39;20& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S0250; 50W5620. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 22 SP Amparo A 275 22°39& 39;31& 39;& 39; S 46°45& 39;6& 39;& 39; W A3 - - -   P 203 22°39& 39;35& 39;& 39; S 46°45& 39;11& 39;& 39; W A2 130 165 19 Coordenadas de Sítio: 22S3935; 46W4511. 255 295 15 23 SP Itatiba A 203 23°0& 39;31& 39;& 39; S 46°49& 39;52& 39;& 39; W C 0 350 6,32 Coordenadas pré-fixadas: 23S0031;46W4952. P 275 23°1& 39;3& 39;& 39; S 46°53& 39;5& 39;& 39; W A4 280 315 1,1 Coordenadas pré-fixadas: 23S0103;46W5305. 24 SP Águas da Prata A 285 21°52& 39;22& 39;& 39; S 46°43& 39;60& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S5222;46W4400. P 285 21°52& 39;22& 39;& 39; S 46°43& 39;60& 39;& 39; W E3 90 130 0,8 Coordenadas pré-fixadas: 21S5222;46W4400. 185 215 0,8 240 255 0,8 81295 2 HO YUEH CHUCH Não proceder as alterações de característica técnica identificada no item 4 (canal 58, localizado no município de Rio Grande / RS), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. A TIM, considerando o disposto na Consulta Pública nº 3, de 22 / 01 / 2018, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Televisão por Assinatura – PBTVA e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A TIM, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza já foi iniciada. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a TIM, por intermédio do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), podendo ocasionar inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O incremento de potência dos canais na faixa de 700 MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com os desligamentos do sinal analógico ao longo dos anos 2016 e 2017, além dos mais de 1000 municípios em que já foi possível a entrada em operação do LTE-700 MHz. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de: - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com alteração técnica que possa ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificada no item 4 (canal 58, localizado no município de Rio Grande / RS), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. 06/02/2018 21:01:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 3 Anexo II_Inclusão de Canais Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 25 MG Juiz de Fora INC 15 21°45& 39;42& 39;& 39; S 43°21& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - -   26 PR Irati INC 35 25°27& 39;26& 39;& 39; S 50°40& 39;3& 39;& 39; W 8 - - -   27 SP Cachoeira Paulista INC 45 22°39& 39;47& 39;& 39; S 45°0& 39;55& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 45D de Cruzeiro / SP 28 PR Araucária INC 49 25°35& 39;35" S 49°24& 39;37" W 8 - - - Coordenada do sítio: 25S3535 49W2437 29 RS Dois Irmãos INC 32 29°38& 39;19" S 51°05& 39;35" W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 29S3819; 51W0535. Reuso do canal 32D de Porto Alegre / RS Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 30 GO Anápolis INC 289 16°19& 39;41& 39;& 39; S 48°57& 39;11& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 81285 3 ELIAS AUGUSTINHO Item 28 - Anexo II - Inclusão do Canal 49 em Araucária. Essa potência causará interferencia no canal 49 de Palmeira, suprimindo totalmente o sinal do canal já outorgado a TV INDEPENDENCIA LTDA. E também causará interferencia no canal 49 já autorizado para TV INDEPENDENCIA LTDA em Ponta Grossa. Sugerimos que seja escolhido outro canal ou que haja uma redução significativa da potência do canal proposto em Araucária para evitar interferencias na lcoalidade de Ponta Grossa e Palmeira.   Com relação a interferencia no canal de Palmeira, fizemos um levantamento ponto a ponto que demonstra a superposição de sinal na região.   Com relação ao canal de Ponta Grossa, fizemos um estudo ponto a ponto que apresenta interferencia no contorno protegido do canal 49 e Ponta Grossa.   31/01/2018 15:03:51