Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 09:07:29
 Total Recebidos: 10
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo I_TVD Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 1 PE Caruaru A 33 8°17& 39;6& 39;& 39; S 35°58& 39;38& 39;& 39; W 8 0 - 1   P 38 8°17& 39;6& 39;& 39; S 35°58& 39;38& 39;& 39; W 8 0 - 1   2 AM Maués A 39 3°23& 39;17& 39;& 39; S 57°42& 39;53& 39;& 39; W 0,8 - - - 03S231700; 57W425300 - Coordenadas do Sítio. 03S2317;57W4253. P 39 3°23& 39;17& 39;& 39; S 57°42& 39;53& 39;& 39; W 0,027 - - - Coordenadas do Sítio. 03S2317;57W4253. 3 CE Quixadá A 41 4°57& 39;59& 39;& 39; S 39°0& 39;50& 39;& 39; W 0,1 - - - 04S575900; 39W005000 - Coordenadas do Sítio. 04S5759; 39W0050. P 41 5°2& 39;26& 39;& 39; S 39°0& 39;33& 39;& 39; W 7 - - - Coordenadas do Sítio. 05S0226; 39W0033. 4 DF Brasília A 21 15°41& 39;6& 39;& 39; S 47°52& 39;3& 39;& 39; W 80 - - - 15S413100; 47W511300 - Coordenadas do Sítio. Coordenada do Sítio 15S4131;47W5113. P 21 15°41& 39;57& 39;& 39; S 47°49& 39;46& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenada do Sítio 15S4157;47W4946. 5 DF Brasília A 39 15°41& 39;31& 39;& 39; S 47°51& 39;13& 39;& 39; W 8       Coordenadas de sítio: 15S4131; 47W5113. Co-localizado com o canal 40D. P 39 15°41& 39;58& 39;& 39; S 47°49& 39;47& 39;& 39; W 8       Coordenadas de sítio: 15S4158; 47W4947. Co-localizado com o canal 40D. 6 DF Brasília A 40 15°41& 39;31& 39;& 39; S 47°51& 39;13& 39;& 39; W 8 - - - 15S413100; 47W511300 - Coordenadas do Sítio. 15S413100; 47W511300 - Coordenadas de sítio: 15S4131 47W5113. Co-localizado com o canal 39D. P 40 15°41& 39;58& 39;& 39; S 47°49& 39;47& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas de sítio: 15S4158; 47W4947. Co-localizado com o canal 39D. 7 GO Caldas Novas A 47 17°44& 39;37& 39;& 39; S 48°37& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - - 17S443700; 48W373300 - Coordenadas do Sítio. 17S4437;48W3733 - Co-loclaizado com o canal 46. P 47 17°45& 39;36& 39;& 39; S 48°38& 39;12& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 17S4536;48W3812 8 GO Goiás A 25 15°54& 39;51& 39;& 39; S 50°10& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - 15S545100; 50W101700 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 15S5451;50W1017. P 25 15°55& 39;32& 39;& 39; S 50°8& 39;45& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 15S5532;50W0845. 9 MG Governador Valadares A 45 18°53& 39;10& 39;& 39; S 41°55& 39;8& 39;& 39; W 8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 18S5310; 41W5508. P 49 18°53& 39;10& 39;& 39; S 41°55& 39;8& 39;& 39; W 8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 18S5310; 41W5508. 10 MG Muriaé A 23 21°7& 39;25& 39;& 39; S 42°22& 39;32& 39;& 39; W 0,47 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases / MG. P 23 21°7& 39;25& 39;& 39; S 42°22& 39;32& 39;& 39; W 0,18 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases / MG. 11 MG Sabará A 42 19°53& 39;48& 39;& 39; S 43°48& 39;25& 39;& 39; W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 19S5348 43W4846 Colocalizado com o canal 43D. - Reuso do canal de Belo Horizonte / MG P 42 19°53& 39;48& 39;& 39; S 43°48& 39;25& 39;& 39; W 0,05 0 - 1 Coordenadas de sítio: 19S5348 43W4846 Colocalizado com o canal 43D. - Reuso do canal de Belo Horizonte / MG 12 PE Recife A 19 7°59& 39;56& 39;& 39; S 34°52& 39;10& 39;& 39; W 80 - - - 07S595600; 34W521000 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 07S5956;34W5210 - Co-localizado com os canais 18D e 20D. P 25 8°3& 39;16& 39;& 39; S 34°52& 39;41& 39;& 39; W 80 - - - Coordenadas do sítio: 08S0316;34W5241 13 PI Parnaíba A 21 2°54& 39;17& 39;& 39; S 41°46& 39;36& 39;& 39; W 0,8 - - - 02S541700; 41W463600 - Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636. P 21 2°54& 39;15& 39;& 39; S 41°45& 39;4& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5415;41W4504. 14 PR Céu Azul A 36 25°7& 39;40& 39;& 39; S 53°49& 39;39& 39;& 39; W 0,08 - - - 25S074000; 53W493900 - Coordenadas do Sítio. 25S0740;53W4939 - Reuso do canal de Cascavel / PR. P 36 25°9& 39;18& 39;& 39; S 53°51& 39;36& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 25S0918;53W5136 - Reuso do canal de Cascavel / PR. 15 RN Natal A 36 5°47& 39;50& 39;& 39; S 35°11& 39;46& 39;& 39; W 33 - - - 05S475000; 35W114600 - Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146. P 36 5°47& 39;50& 39;& 39; S 35°11& 39;46& 39;& 39; W 30 - - - Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146. 16 RS Pelotas A 57 31°45& 39;55& 39;& 39; S 52°20& 39;17& 39;& 39; W 0,08 - - - 31S455500; 52W201700 - Coordenadas do Sítio. 31S4555;52W2017. P 57 31°44& 39;23& 39;& 39; S 52°20& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 31S4423;52W2024. 17 RS Rio Grande A 58 32°2& 39;6& 39;& 39; S 52°5& 39;55& 39;& 39; W 0,08 - - - 32S020600; 52W055500 - Coordenadas do Sítio. 32S0206;52W0555. P 58 32°2& 39;47& 39;& 39; S 52°7& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio. 32S0247;52W0732. 18 RS Taquari A 35 29°47& 39;58& 39;& 39; S 51°51& 39;51& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4758;51W5151. P 35 29°42& 39;36& 39;& 39; S 51°49& 39;5& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4236;51W4905. 19 SC Canoinhas A 28 26°10& 39;0& 39;& 39; S 50°23& 39;44& 39;& 39; W 0,8 - - - 26S100000; 50W234400 - Coordenadas do Sítio. 26S1000;50W2344. P 28 26°9& 39;54& 39;& 39; S 50°23& 39;53& 39;& 39; W 0,343 - - - Coordenadas de Sítio: 26S0954;50W2353. 20 SC Florianópolis A 33 27°26& 39;23& 39;& 39; S 48°25& 39;10& 39;& 39; W 0,08 - - - 27S262300; 48W251000 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 27S2623 48W2510. Reuso do canal de Florianópolis (CANASVIEIRAS) / SC. P 33 27°26& 39;23& 39;& 39; S 48°25& 39;10& 39;& 39; W 0,19 - - - Coordenadas de sítio: 27S2623 48W2510. Reuso do canal de Florianópolis (CANASVIEIRAS) / SC. 21 SC São José A 30 27°37& 39;3& 39;& 39; S 48°38& 39;3& 39;& 39; W 8 - - - 27S370300; 48W380300 - Coordenadas do Sítio. 27S3703;48W3803 - Reuso do canal de Florianópolis / SC. P 30 27°37& 39;6& 39;& 39; S 48°38& 39;5& 39;& 39; W 1,5 - - - Coordenadas de Sítio: 27S3706;48W3805 - Reuso do canal de Florianópolis / SC. 22 SE Lagarto A 22 10°55& 39;1& 39;& 39; S 37°29& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - - 10S550100; 37W292400 - Coordenadas do Sítio. 10S5501; 37W2924. CANAL DA CIDADANIA P 22 10°55& 39;1& 39;& 39; S 37°39& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 10S5501; 37W3924. CANAL DA CIDADANIA 23 RS Uruguaiana A 22 29°45& 39;11& 39;& 39; S 57°5& 39;5& 39;& 39; W 0,8 - - - 29S451100; 57W050500 - Coordenadas do Sítio. 29S4511;57W0505. P 22 29°45& 39;19& 39;& 39; S 57°5& 39;20& 39;& 39; W 0,65 - - - Coordenadas do Sítio. 29S4519;57W0520. 24 MG Vespasiano A 9 19°41& 39;43& 39;& 39; S 43°55& 39;24& 39;& 39; W 16 - - -   P 9 19°41& 39;43& 39;& 39; S 43°55& 39;24& 39;& 39; W 0,016 - - -   81268 1 HO YUEH CHUCH Não proceder as alterações de características técnicas identificadas nos itens 16 (canal 57, localizado no município de Pelotas / RS) e 17 (canal 58, localizado no município de Rio Grande / RS), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. A TIM, considerando o disposto na Consulta Pública nº 35, de 28 / 12 / 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Televisão Digital – PBTVD, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A TIM, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza já foi iniciada. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a TIM, por intermédio do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), podendo ocasionar inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O incremento de potência dos canais na faixa de 700 MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com os desligamentos do sinal analógico ao longo dos anos 2016 e 2017, além dos quase 1000 municípios em que já foi possível a entrada em operação do LTE-700 MHz. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de: - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificadas nos itens 16 (canal 57, localizado no município de Pelotas / RS) e 17 (canal 58, localizado no município de Rio Grande / RS), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. 12/01/2018 17:41:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo I_RTV Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 25 AP Oiapoque A 12 3°50& 39;20& 39;& 39; N 51°49& 39;14& 39;& 39; W 0,06 - - -   P 12 3°50& 39;20& 39;& 39; N 51°49& 39;14& 39;& 39; W 0,018 - - -   26 PA Redenção A 13 8°1& 39;57& 39;& 39; S 50°1& 39;30& 39;& 39; W 3,5 - - - Coordenada pré-fixada 08S0157;50W0130. P 13 8°1& 39;57& 39;& 39; S 50°1& 39;30& 39;& 39; W 1 - - - Coordenada pré-fixada 08S0157;50W0130. 27 PR Foz do Iguaçu A 15 25°31& 39;29& 39;& 39; S 54°34& 39;17& 39;& 39; W 50 - - - SBTVD P 15 25°31& 39;29& 39;& 39; S 54°34& 39;17& 39;& 39; W 2,5 - - - SBTVD 28 SC Araranguá A 52 28°56& 39;23& 39;& 39; S 49°28& 39;18& 39;& 39; W 0,265 - - -   P 36 28°56& 39;23& 39;& 39; S 49°28& 39;18& 39;& 39; W 0,265 - - -    
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo I_FM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 29 MG Ipatinga A 251 19°29& 39;53& 39;& 39; S 42°34& 39;52& 39;& 39; W B1       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S2953;42W3452. P 251 19°29& 39;50& 39;& 39; S 42°34& 39;50& 39;& 39; W B1       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S2950;42W3450. 30 BA Camaçari A 282 12°44& 39;2& 39;& 39; S 38°10& 39;28& 39;& 39; W A3 240 270 10 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 12S4402;38W1028 P 282 12°48& 39;20& 39;& 39; S 38°14& 39;27& 39;& 39; W A3 210 230 0,6 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 12S4402;38W1028 240 270 4,7   31 BA Gandu A 277 13°44& 39;38& 39;& 39; S 39°29& 39;12& 39;& 39; W C - - -   P 277 13°44& 39;59& 39;& 39; S 39°28& 39;25& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 13S4459; 39W2825. 32 BA Itabuna A 229 14°47& 39;15& 39;& 39; S 39°16& 39;41& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 229 14°48& 39;38& 39;& 39; S 39°15& 39;53& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 33 MA Caxias A 290 4°49& 39;60& 39;& 39; S 43°19& 39;60& 39;& 39; W B1 - - -   P 290 4°52& 39;28& 39;& 39; S 43°20& 39;53& 39;& 39; W B1 - - -   34 MG Janaúba A 280 15°48& 39;0& 39;& 39; S 43°16& 39;30& 39;& 39; W B1 - - -   P 280 15°47& 39;15& 39;& 39; S 43°14& 39;48& 39;& 39; W B1 - - -   35 MG Jequitinhonha A 289 16°26& 39;4& 39;& 39; S 41°0& 39;11& 39;& 39; W B1 - - -   P 289 16°23& 39;39& 39;& 39; S 41°2& 39;33& 39;& 39; W B1 - - -   36 MT Alta Floresta A 245 9°52& 39;19& 39;& 39; S 56°5& 39;3& 39;& 39; W B2 - - -   P 245 9°52& 39;19& 39;& 39; S 56°5& 39;3& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 09S5219; 56W0503. 37 PR Verê A 217 25°52& 39;38& 39;& 39; S 52°54& 39;18& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S5238; 52W5418 (ZC) P 217 25°53& 39;51& 39;& 39; S 52°53& 39;22& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S5351; 52W5322 (ZC) 38 RJ São Pedro da Aldeia A 245 22°45& 39;12& 39;& 39; S 42°9& 39;46& 39;& 39; W B1 - - -   P 245 22°49& 39;8& 39;& 39; S 42°9& 39;37& 39;& 39; W B1 - - -   39 RS Rodeio Bonito A 275 27°28& 39;14& 39;& 39; S 53°10& 39;8& 39;& 39; W B1 - - - (ZC). P 275 27°29& 39;19& 39;& 39; S 53°11& 39;5& 39;& 39; W B1 - - - (ZC). 40 SC Laguna A 230 28°29& 39;3& 39;& 39; S 48°46& 39;38& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 230 28°26& 39;46& 39;& 39; S 48°51& 39;47& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 41 SP Cachoeira Paulista A 206 22°39& 39;47& 39;& 39; S 45°0& 39;11& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S3947; 45W0011. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 206 22°38& 39;41& 39;& 39; S 45°4& 39;36& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S3841; 45W0436. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 42 SP Guaratinguetá A 210 22°47& 39;38& 39;& 39; S 45°11& 39;32& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S4738; 45W1132. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 210 22°47& 39;39& 39;& 39; S 45°11& 39;32& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S4739; 45W1132. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 43 SP Santa Cruz do Rio Pardo A 250 22°53& 39;55& 39;& 39; S 49°38& 39;7& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 250 22°52& 39;28& 39;& 39; S 49°40& 39;14& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013.
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo I_OM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV / m) Latitude Longitude Dia Noite 44 PA Santarém A 710 2°26& 39;45& 39;& 39; S 54°43& 39;53& 39;& 39; W B 25 5 100 296 P 710 2°26& 39;45& 39;& 39; S 54°43& 39;53& 39;& 39; W B 15 5 100 296  
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo I_RadCom Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal 45 MA Alto Parnaíba A 200 P 198
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo II_TVD Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 46 CE Camocim INC 7 2°55& 39;58& 39;& 39; S 40°51& 39;30& 39;& 39; W 0,16 - - -   47 MA Fortaleza dos Nogueiras INC 7 6°57& 39;50& 39;& 39; S 46°10& 39;38& 39;& 39; W 0,016 - - -   48 MT Matupá INC 7 10°10& 39;60& 39;& 39; S 54°55& 39;60& 39;& 39; W 0,16 - - -   49 RR Alto Alegre INC 7 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   50 BA Bonito INC 8 12°1& 39;21& 39;& 39; S 41°15& 39;0& 39;& 39; W 0,016 - - -   51 SE Estância INC 9 11°15& 39;29& 39;& 39; S 37°26& 39;3& 39;& 39; W 0,16 - - -   52 GO Doverlândia INC 9 16°43& 39;13& 39;& 39; S 52°19& 39;10& 39;& 39; W 0,016 - - -   53 MT Jauru INC 9 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,016 - - -   54 PA Portel INC 9 1°55& 39;60& 39;& 39; S 50°49& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   55 RR Caroebe INC 9 0°57& 39;0& 39;& 39; N 59°55& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   56 BA Andorinha INC 10 10°20& 39;54& 39;& 39; S 39°50& 39;11& 39;& 39; W 0,016 - - -   57 MG Curvelo INC 10 18°45& 39;23& 39;& 39; S 44°25& 39;51& 39;& 39; W 1,6 - - -   58 RR Alto Alegre INC 11 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   59 DF Brasília INC 11 15°59& 39;43& 39;& 39; S 48°3& 39;8& 39;& 39; W 0,016 - - -   60 MG Itumirim INC 12 21°19& 39;34& 39;& 39; S 44°51& 39;46& 39;& 39; W 0,016 - - -   61 PA Dom Eliseu INC 12 4°17& 39;2& 39;& 39; S 47°30& 39;21& 39;& 39; W 0,16 - - -   62 PR Manoel Ribas INC 12 24°30& 39;59& 39;& 39; S 51°40& 39;4& 39;& 39; W 0,16 - - -   63 CE Paracuru INC 13 3°25& 39;59& 39;& 39; S 39°1& 39;40& 39;& 39; W 0,016 - - -   64 MT Nova Mutum INC 14 13°49& 39;44& 39;& 39; S 56°4& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -   65 MT Jauru INC 14 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - -   66 MG Felixlândia INC 15 18°44& 39;22& 39;& 39; S 44°53& 39;11& 39;& 39; W 0,8 - - -   67 PA Juruti INC 17 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°4& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   68 MG Conceição do Pará INC 18 19°44& 39;57& 39;& 39; S 44°53& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   69 CE Campos Sales INC 18 7°4& 39;13& 39;& 39; S 40°18& 39;12& 39;& 39; W 0,8 - - -   70 AP Macapá INC 19 0°57& 39;8& 39;& 39; N 50°7& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   71 PE Chã Grande INC 19 8°10& 39;0& 39;& 39; S 35°28& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - -   72 CE Mulungu INC 21 4°18& 39;28& 39;& 39; S 38°59& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - -   73 MT Campo Novo do Parecis INC 21 13°40& 39;31& 39;& 39; S 57°53& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   74 PA Rondon do Pará INC 21 4°46& 39;58& 39;& 39; S 48°4& 39;19& 39;& 39; W 0,8 - - -   75 SC Rio do Sul INC 21 27°13& 39;36& 39;& 39; S 49°38& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - -   76 MG Lavras INC 22 21°19& 39;34& 39;& 39; S 45°0& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - - co-localizado com o canal 23D. 77 MG Ouro Fino INC 23 22°16& 39;40& 39;& 39; S 46°22& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - -   78 PA Juruti INC 23 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°5& 39;20& 39;& 39; W 0,08 - - -   79 RO Alta Floresta D Oeste INC 23 11°55& 39;60& 39;& 39; S 62°0& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   80 RJ Queimados INC 24 22°43& 39;6& 39;& 39; S 43°33& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S4306; 43W3335. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ 81 RJ Guapimirim INC 24 22°30& 39;53& 39;& 39; S 42°58& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S3053; 42W5831. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ. 82 MG Guarda-Mor INC 25 17°45& 39;0& 39;& 39; S 47°10& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   83 SP Bertioga INC 27 23°45& 39;32& 39;& 39; S 46°7& 39;56& 39;& 39; W 0,8 - - -   84 MA Grajaú INC 28 5°49& 39;31& 39;& 39; S 46°9& 39;7& 39;& 39; W 0,08 - - -   85 MG Comendador Gomes INC 28 19°41& 39;54& 39;& 39; S 49°4& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   86 PA Xinguara INC 30 7°5& 39;40& 39;& 39; S 49°56& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   87 ES Linhares INC 31 19°23& 39;28& 39;& 39; S 40°4& 39;20& 39;& 39; W 0,8 - - -   88 MG Extrema INC 33 22°53& 39;25& 39;& 39; S 46°19& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - -   89 ES Colatina INC 33 19°31& 39;24& 39;& 39; S 40°38& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - -   90 SP Mogi das Cruzes INC 34 23°28& 39;55& 39;& 39; S 46°12& 39;4& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 34D de São Paulo / SP. 91 MG Itapecerica INC 35 20°28& 39;21& 39;& 39; S 45°7& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 34D. 92 MG Lagamar INC 38 18°10& 39;42& 39;& 39; S 46°48& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   93 PR Santa Helena INC 38 24°52& 39;41& 39;& 39; S 54°20& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 38D de Toledo / PR 94 SC Florianópolis INC 39 27°35& 39;24& 39;& 39; S 48°32& 39;3& 39;& 39; W 8 - - - co-localizado com o canal 40D. 95 TO Paraíso do Tocantins INC 39 10°10& 39;34& 39;& 39; S 48°52& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   96 RR Alto Alegre INC 41 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - -   97 SP Avaré INC 41 23°5& 39;6& 39;& 39; S 48°54& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - co-localizado com o canal 40D. 98 MG Ponte Nova INC 41 20°24& 39;59& 39;& 39; S 42°54& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   99 SP Assis INC 49 22°39& 39;42& 39;& 39; S 50°24& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - -   100 PR Irati INC 49 25°28& 39;0& 39;& 39; S 50°37& 39;60& 39;& 39; W 8 - - -   101 SP Lins INC 50 21°40& 39;0& 39;& 39; S 49°45& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   102 CE Quixeré INC 51 5°4& 39;27& 39;& 39; S 37°59& 39;19& 39;& 39; W 0,08 - - -   103 MG Monte Carmelo INC 51 18°43& 39;49& 39;& 39; S 47°29& 39;28& 39;& 39; W 0,8 - - -   104 MG Carmópolis de Minas INC 51 20°32& 39;23& 39;& 39; S 44°38& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - -   105 MT São José dos Quatro Marcos INC 51 15°37& 39;17& 39;& 39; S 58°10& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - -   106 TO Araguatins INC 51 5°39& 39;4& 39;& 39; S 48°7& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - -   81201 2 ELIAS AUGUSTINHO Na consulta publica n° 35, de 28 de dezembro de 2017, a inclusão do canal digital 49 em Irati com potência ERP de 8 kW, não levou em consideração a existência dos canais 49D em Ponta Grossa / PR previsto no Ato de Replanejamento nº 4241, de 25 de março de 2014, nem o canal  49D em Palmeira / PR, já em operação, previsto no plano básico. Como pode ser observado nas analises realizadas com os canais em Ponta Grossa / PR e Palmeira / PR (estudos em anexo), torna-se inviável a inclusão desse canal em Irati / PR. Portanto solicitamos que seja não seja incluído esse canal 49D em Irati / PR.   Haverá interferencia prejudicial aos canais 49D em Ponta Grossa / PR previsto no Ato de Replanejamento nº 4241, de 25 de março de 2014 e também no canal 49D em Palmeira / PR, como demonstrado na analise feita no sigAnatel. 04/01/2018 10:33:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo II_TVD Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 46 CE Camocim INC 7 2°55& 39;58& 39;& 39; S 40°51& 39;30& 39;& 39; W 0,16 - - -   47 MA Fortaleza dos Nogueiras INC 7 6°57& 39;50& 39;& 39; S 46°10& 39;38& 39;& 39; W 0,016 - - -   48 MT Matupá INC 7 10°10& 39;60& 39;& 39; S 54°55& 39;60& 39;& 39; W 0,16 - - -   49 RR Alto Alegre INC 7 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   50 BA Bonito INC 8 12°1& 39;21& 39;& 39; S 41°15& 39;0& 39;& 39; W 0,016 - - -   51 SE Estância INC 9 11°15& 39;29& 39;& 39; S 37°26& 39;3& 39;& 39; W 0,16 - - -   52 GO Doverlândia INC 9 16°43& 39;13& 39;& 39; S 52°19& 39;10& 39;& 39; W 0,016 - - -   53 MT Jauru INC 9 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,016 - - -   54 PA Portel INC 9 1°55& 39;60& 39;& 39; S 50°49& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   55 RR Caroebe INC 9 0°57& 39;0& 39;& 39; N 59°55& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   56 BA Andorinha INC 10 10°20& 39;54& 39;& 39; S 39°50& 39;11& 39;& 39; W 0,016 - - -   57 MG Curvelo INC 10 18°45& 39;23& 39;& 39; S 44°25& 39;51& 39;& 39; W 1,6 - - -   58 RR Alto Alegre INC 11 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   59 DF Brasília INC 11 15°59& 39;43& 39;& 39; S 48°3& 39;8& 39;& 39; W 0,016 - - -   60 MG Itumirim INC 12 21°19& 39;34& 39;& 39; S 44°51& 39;46& 39;& 39; W 0,016 - - -   61 PA Dom Eliseu INC 12 4°17& 39;2& 39;& 39; S 47°30& 39;21& 39;& 39; W 0,16 - - -   62 PR Manoel Ribas INC 12 24°30& 39;59& 39;& 39; S 51°40& 39;4& 39;& 39; W 0,16 - - -   63 CE Paracuru INC 13 3°25& 39;59& 39;& 39; S 39°1& 39;40& 39;& 39; W 0,016 - - -   64 MT Nova Mutum INC 14 13°49& 39;44& 39;& 39; S 56°4& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -   65 MT Jauru INC 14 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - -   66 MG Felixlândia INC 15 18°44& 39;22& 39;& 39; S 44°53& 39;11& 39;& 39; W 0,8 - - -   67 PA Juruti INC 17 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°4& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   68 MG Conceição do Pará INC 18 19°44& 39;57& 39;& 39; S 44°53& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   69 CE Campos Sales INC 18 7°4& 39;13& 39;& 39; S 40°18& 39;12& 39;& 39; W 0,8 - - -   70 AP Macapá INC 19 0°57& 39;8& 39;& 39; N 50°7& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   71 PE Chã Grande INC 19 8°10& 39;0& 39;& 39; S 35°28& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - -   72 CE Mulungu INC 21 4°18& 39;28& 39;& 39; S 38°59& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - -   73 MT Campo Novo do Parecis INC 21 13°40& 39;31& 39;& 39; S 57°53& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   74 PA Rondon do Pará INC 21 4°46& 39;58& 39;& 39; S 48°4& 39;19& 39;& 39; W 0,8 - - -   75 SC Rio do Sul INC 21 27°13& 39;36& 39;& 39; S 49°38& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - -   76 MG Lavras INC 22 21°19& 39;34& 39;& 39; S 45°0& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - - co-localizado com o canal 23D. 77 MG Ouro Fino INC 23 22°16& 39;40& 39;& 39; S 46°22& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - -   78 PA Juruti INC 23 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°5& 39;20& 39;& 39; W 0,08 - - -   79 RO Alta Floresta D Oeste INC 23 11°55& 39;60& 39;& 39; S 62°0& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   80 RJ Queimados INC 24 22°43& 39;6& 39;& 39; S 43°33& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S4306; 43W3335. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ 81 RJ Guapimirim INC 24 22°30& 39;53& 39;& 39; S 42°58& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S3053; 42W5831. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ. 82 MG Guarda-Mor INC 25 17°45& 39;0& 39;& 39; S 47°10& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   83 SP Bertioga INC 27 23°45& 39;32& 39;& 39; S 46°7& 39;56& 39;& 39; W 0,8 - - -   84 MA Grajaú INC 28 5°49& 39;31& 39;& 39; S 46°9& 39;7& 39;& 39; W 0,08 - - -   85 MG Comendador Gomes INC 28 19°41& 39;54& 39;& 39; S 49°4& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   86 PA Xinguara INC 30 7°5& 39;40& 39;& 39; S 49°56& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   87 ES Linhares INC 31 19°23& 39;28& 39;& 39; S 40°4& 39;20& 39;& 39; W 0,8 - - -   88 MG Extrema INC 33 22°53& 39;25& 39;& 39; S 46°19& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - -   89 ES Colatina INC 33 19°31& 39;24& 39;& 39; S 40°38& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - -   90 SP Mogi das Cruzes INC 34 23°28& 39;55& 39;& 39; S 46°12& 39;4& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 34D de São Paulo / SP. 91 MG Itapecerica INC 35 20°28& 39;21& 39;& 39; S 45°7& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 34D. 92 MG Lagamar INC 38 18°10& 39;42& 39;& 39; S 46°48& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   93 PR Santa Helena INC 38 24°52& 39;41& 39;& 39; S 54°20& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 38D de Toledo / PR 94 SC Florianópolis INC 39 27°35& 39;24& 39;& 39; S 48°32& 39;3& 39;& 39; W 8 - - - co-localizado com o canal 40D. 95 TO Paraíso do Tocantins INC 39 10°10& 39;34& 39;& 39; S 48°52& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   96 RR Alto Alegre INC 41 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - -   97 SP Avaré INC 41 23°5& 39;6& 39;& 39; S 48°54& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - co-localizado com o canal 40D. 98 MG Ponte Nova INC 41 20°24& 39;59& 39;& 39; S 42°54& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   99 SP Assis INC 49 22°39& 39;42& 39;& 39; S 50°24& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - -   100 PR Irati INC 49 25°28& 39;0& 39;& 39; S 50°37& 39;60& 39;& 39; W 8 - - -   101 SP Lins INC 50 21°40& 39;0& 39;& 39; S 49°45& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   102 CE Quixeré INC 51 5°4& 39;27& 39;& 39; S 37°59& 39;19& 39;& 39; W 0,08 - - -   103 MG Monte Carmelo INC 51 18°43& 39;49& 39;& 39; S 47°29& 39;28& 39;& 39; W 0,8 - - -   104 MG Carmópolis de Minas INC 51 20°32& 39;23& 39;& 39; S 44°38& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - -   105 MT São José dos Quatro Marcos INC 51 15°37& 39;17& 39;& 39; S 58°10& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - -   106 TO Araguatins INC 51 5°39& 39;4& 39;& 39; S 48°7& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - -   81221 3 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre Verificar a possibilidade de modificar as propostas de inclusão de canal identificadas nos seguintes itens, para canais que utilizem faixas de frequência mais baixas: - Item 101, inclusão do canal 50 em Lins / SP; - Item 102, inclusão do canal 51 em Quixeré / CE; - Item 103, inclusão do canal 51 em Monte Carmelo / MG; - Item 104, inclusão do canal 51 em Carmópolis de Minas / MG; - Item 105, inclusão do canal 51 em São José dos Quatro Marcos / MT; - Item 106, inclusão do canal 51 em Araguatins / TO. A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública nº 35, de 28 de dezembro de 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza já foi iniciada. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas podem impactar nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O eventual incremento de potência dos canais na faixa de 700MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico já tendo sido implementado em diversas localidades, incluindo várias capitais. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de: - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, ou que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. Levanta-se um ponto de atenção em relação às propostas de alteração de canal identificadas nos seguintes itens, por causa da proximidade dos novos canais em relação às faixas de frequência destinadas ao SMP e, consequentemente, a possibilidade de interferências: - Item 101, inclusão do canal 50 em Lins / SP; - Item 102, inclusão do canal 51 em Quixeré / CE; - Item 103, inclusão do canal 51 em Monte Carmelo / MG; - Item 104, inclusão do canal 51 em Carmópolis de Minas / MG; - Item 105, inclusão do canal 51 em São José dos Quatro Marcos / MT; - Item 106, inclusão do canal 51 em Araguatins / TO. Note-se que, dos municípios acima listados, - já houve liberação para o SMP das faixas em 700MHz em 4 municípios (Araguatins, Monte Carmelo, Quixerê e São José dos Quatro Marcos); - em 3 deles, o processo de mitigação já foi concluído pela EAD (Araguatins, Monte Carmelo e São José dos Quatro Marcos); - a Telefônica já ativou sua cobertura LTE / 700MHz em 2 municípios (Araguatins e São José dos Quatro Marcos). Para estes casos, solicita-se analisar a possibilidade de que as inclusões sejam feitas utilizando-se canais mais baixos (mais distantes da faixa do SMP), de forma a reduzir a possibilidade de interferências. 10/01/2018 17:50:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo II_TVD Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 46 CE Camocim INC 7 2°55& 39;58& 39;& 39; S 40°51& 39;30& 39;& 39; W 0,16 - - -   47 MA Fortaleza dos Nogueiras INC 7 6°57& 39;50& 39;& 39; S 46°10& 39;38& 39;& 39; W 0,016 - - -   48 MT Matupá INC 7 10°10& 39;60& 39;& 39; S 54°55& 39;60& 39;& 39; W 0,16 - - -   49 RR Alto Alegre INC 7 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   50 BA Bonito INC 8 12°1& 39;21& 39;& 39; S 41°15& 39;0& 39;& 39; W 0,016 - - -   51 SE Estância INC 9 11°15& 39;29& 39;& 39; S 37°26& 39;3& 39;& 39; W 0,16 - - -   52 GO Doverlândia INC 9 16°43& 39;13& 39;& 39; S 52°19& 39;10& 39;& 39; W 0,016 - - -   53 MT Jauru INC 9 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,016 - - -   54 PA Portel INC 9 1°55& 39;60& 39;& 39; S 50°49& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   55 RR Caroebe INC 9 0°57& 39;0& 39;& 39; N 59°55& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   56 BA Andorinha INC 10 10°20& 39;54& 39;& 39; S 39°50& 39;11& 39;& 39; W 0,016 - - -   57 MG Curvelo INC 10 18°45& 39;23& 39;& 39; S 44°25& 39;51& 39;& 39; W 1,6 - - -   58 RR Alto Alegre INC 11 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   59 DF Brasília INC 11 15°59& 39;43& 39;& 39; S 48°3& 39;8& 39;& 39; W 0,016 - - -   60 MG Itumirim INC 12 21°19& 39;34& 39;& 39; S 44°51& 39;46& 39;& 39; W 0,016 - - -   61 PA Dom Eliseu INC 12 4°17& 39;2& 39;& 39; S 47°30& 39;21& 39;& 39; W 0,16 - - -   62 PR Manoel Ribas INC 12 24°30& 39;59& 39;& 39; S 51°40& 39;4& 39;& 39; W 0,16 - - -   63 CE Paracuru INC 13 3°25& 39;59& 39;& 39; S 39°1& 39;40& 39;& 39; W 0,016 - - -   64 MT Nova Mutum INC 14 13°49& 39;44& 39;& 39; S 56°4& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -   65 MT Jauru INC 14 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - -   66 MG Felixlândia INC 15 18°44& 39;22& 39;& 39; S 44°53& 39;11& 39;& 39; W 0,8 - - -   67 PA Juruti INC 17 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°4& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   68 MG Conceição do Pará INC 18 19°44& 39;57& 39;& 39; S 44°53& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   69 CE Campos Sales INC 18 7°4& 39;13& 39;& 39; S 40°18& 39;12& 39;& 39; W 0,8 - - -   70 AP Macapá INC 19 0°57& 39;8& 39;& 39; N 50°7& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   71 PE Chã Grande INC 19 8°10& 39;0& 39;& 39; S 35°28& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - -   72 CE Mulungu INC 21 4°18& 39;28& 39;& 39; S 38°59& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - -   73 MT Campo Novo do Parecis INC 21 13°40& 39;31& 39;& 39; S 57°53& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   74 PA Rondon do Pará INC 21 4°46& 39;58& 39;& 39; S 48°4& 39;19& 39;& 39; W 0,8 - - -   75 SC Rio do Sul INC 21 27°13& 39;36& 39;& 39; S 49°38& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - -   76 MG Lavras INC 22 21°19& 39;34& 39;& 39; S 45°0& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - - co-localizado com o canal 23D. 77 MG Ouro Fino INC 23 22°16& 39;40& 39;& 39; S 46°22& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - -   78 PA Juruti INC 23 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°5& 39;20& 39;& 39; W 0,08 - - -   79 RO Alta Floresta D Oeste INC 23 11°55& 39;60& 39;& 39; S 62°0& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   80 RJ Queimados INC 24 22°43& 39;6& 39;& 39; S 43°33& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S4306; 43W3335. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ 81 RJ Guapimirim INC 24 22°30& 39;53& 39;& 39; S 42°58& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S3053; 42W5831. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ. 82 MG Guarda-Mor INC 25 17°45& 39;0& 39;& 39; S 47°10& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   83 SP Bertioga INC 27 23°45& 39;32& 39;& 39; S 46°7& 39;56& 39;& 39; W 0,8 - - -   84 MA Grajaú INC 28 5°49& 39;31& 39;& 39; S 46°9& 39;7& 39;& 39; W 0,08 - - -   85 MG Comendador Gomes INC 28 19°41& 39;54& 39;& 39; S 49°4& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   86 PA Xinguara INC 30 7°5& 39;40& 39;& 39; S 49°56& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   87 ES Linhares INC 31 19°23& 39;28& 39;& 39; S 40°4& 39;20& 39;& 39; W 0,8 - - -   88 MG Extrema INC 33 22°53& 39;25& 39;& 39; S 46°19& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - -   89 ES Colatina INC 33 19°31& 39;24& 39;& 39; S 40°38& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - -   90 SP Mogi das Cruzes INC 34 23°28& 39;55& 39;& 39; S 46°12& 39;4& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 34D de São Paulo / SP. 91 MG Itapecerica INC 35 20°28& 39;21& 39;& 39; S 45°7& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 34D. 92 MG Lagamar INC 38 18°10& 39;42& 39;& 39; S 46°48& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   93 PR Santa Helena INC 38 24°52& 39;41& 39;& 39; S 54°20& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 38D de Toledo / PR 94 SC Florianópolis INC 39 27°35& 39;24& 39;& 39; S 48°32& 39;3& 39;& 39; W 8 - - - co-localizado com o canal 40D. 95 TO Paraíso do Tocantins INC 39 10°10& 39;34& 39;& 39; S 48°52& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   96 RR Alto Alegre INC 41 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - -   97 SP Avaré INC 41 23°5& 39;6& 39;& 39; S 48°54& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - co-localizado com o canal 40D. 98 MG Ponte Nova INC 41 20°24& 39;59& 39;& 39; S 42°54& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   99 SP Assis INC 49 22°39& 39;42& 39;& 39; S 50°24& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - -   100 PR Irati INC 49 25°28& 39;0& 39;& 39; S 50°37& 39;60& 39;& 39; W 8 - - -   101 SP Lins INC 50 21°40& 39;0& 39;& 39; S 49°45& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   102 CE Quixeré INC 51 5°4& 39;27& 39;& 39; S 37°59& 39;19& 39;& 39; W 0,08 - - -   103 MG Monte Carmelo INC 51 18°43& 39;49& 39;& 39; S 47°29& 39;28& 39;& 39; W 0,8 - - -   104 MG Carmópolis de Minas INC 51 20°32& 39;23& 39;& 39; S 44°38& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - -   105 MT São José dos Quatro Marcos INC 51 15°37& 39;17& 39;& 39; S 58°10& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - -   106 TO Araguatins INC 51 5°39& 39;4& 39;& 39; S 48°7& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - -   81222 4 Anexo II_TVD                                                                   Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)                         Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. Limitação Observações Latitude Longitude (kW) Azimute ( ° ) Redução (dB)   Inicial Final 50 BA Bonito INC 8 12°1& 39;21& 39;& 39; S 41°15& 39;0& 39;& 39; W 0,016 - - -   56 BA Andorinha INC 10 10°20& 39;54& 39;& 39; S 39°50& 39;11& 39;& 39; W 0,016 - - -   Contribuímos para não inclusão do canal do PBTVD de Andorinha / BA e Bonito / BA, pelo fato de impactar nos pedidos de serviço de retransmissão de TV Digital, em caráter secundário, visto que para o enquadramento de forma legal, para esses canais, será necessária emissão de outorga, que leva um tempo para serem analisados e oficializados. Analisando a população de Andorinha / BA segundo IBGE 2010, número de habitantes da população rural ultrapassa ao da sede do município, essa RTVD, não irá atender todo o território da localidade. Andorinha Urbana Rural Total 6.208 8.206 14.414   Analisando a população de Bonito / BA, segundo IBGE 2010, para esse número de habitantes, a instalação de uma RTVD Secundário, irá atender de forma rápida esse munícipio, não havendo necessidade de aguardar um processo de outorga primário. Bonito Urbana Rural Total 16159 3428 19.587 10/01/2018 18:29:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo II_TVD Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 46 CE Camocim INC 7 2°55& 39;58& 39;& 39; S 40°51& 39;30& 39;& 39; W 0,16 - - -   47 MA Fortaleza dos Nogueiras INC 7 6°57& 39;50& 39;& 39; S 46°10& 39;38& 39;& 39; W 0,016 - - -   48 MT Matupá INC 7 10°10& 39;60& 39;& 39; S 54°55& 39;60& 39;& 39; W 0,16 - - -   49 RR Alto Alegre INC 7 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   50 BA Bonito INC 8 12°1& 39;21& 39;& 39; S 41°15& 39;0& 39;& 39; W 0,016 - - -   51 SE Estância INC 9 11°15& 39;29& 39;& 39; S 37°26& 39;3& 39;& 39; W 0,16 - - -   52 GO Doverlândia INC 9 16°43& 39;13& 39;& 39; S 52°19& 39;10& 39;& 39; W 0,016 - - -   53 MT Jauru INC 9 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,016 - - -   54 PA Portel INC 9 1°55& 39;60& 39;& 39; S 50°49& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   55 RR Caroebe INC 9 0°57& 39;0& 39;& 39; N 59°55& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   56 BA Andorinha INC 10 10°20& 39;54& 39;& 39; S 39°50& 39;11& 39;& 39; W 0,016 - - -   57 MG Curvelo INC 10 18°45& 39;23& 39;& 39; S 44°25& 39;51& 39;& 39; W 1,6 - - -   58 RR Alto Alegre INC 11 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   59 DF Brasília INC 11 15°59& 39;43& 39;& 39; S 48°3& 39;8& 39;& 39; W 0,016 - - -   60 MG Itumirim INC 12 21°19& 39;34& 39;& 39; S 44°51& 39;46& 39;& 39; W 0,016 - - -   61 PA Dom Eliseu INC 12 4°17& 39;2& 39;& 39; S 47°30& 39;21& 39;& 39; W 0,16 - - -   62 PR Manoel Ribas INC 12 24°30& 39;59& 39;& 39; S 51°40& 39;4& 39;& 39; W 0,16 - - -   63 CE Paracuru INC 13 3°25& 39;59& 39;& 39; S 39°1& 39;40& 39;& 39; W 0,016 - - -   64 MT Nova Mutum INC 14 13°49& 39;44& 39;& 39; S 56°4& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -   65 MT Jauru INC 14 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - -   66 MG Felixlândia INC 15 18°44& 39;22& 39;& 39; S 44°53& 39;11& 39;& 39; W 0,8 - - -   67 PA Juruti INC 17 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°4& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   68 MG Conceição do Pará INC 18 19°44& 39;57& 39;& 39; S 44°53& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   69 CE Campos Sales INC 18 7°4& 39;13& 39;& 39; S 40°18& 39;12& 39;& 39; W 0,8 - - -   70 AP Macapá INC 19 0°57& 39;8& 39;& 39; N 50°7& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   71 PE Chã Grande INC 19 8°10& 39;0& 39;& 39; S 35°28& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - -   72 CE Mulungu INC 21 4°18& 39;28& 39;& 39; S 38°59& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - -   73 MT Campo Novo do Parecis INC 21 13°40& 39;31& 39;& 39; S 57°53& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   74 PA Rondon do Pará INC 21 4°46& 39;58& 39;& 39; S 48°4& 39;19& 39;& 39; W 0,8 - - -   75 SC Rio do Sul INC 21 27°13& 39;36& 39;& 39; S 49°38& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - -   76 MG Lavras INC 22 21°19& 39;34& 39;& 39; S 45°0& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - - co-localizado com o canal 23D. 77 MG Ouro Fino INC 23 22°16& 39;40& 39;& 39; S 46°22& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - -   78 PA Juruti INC 23 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°5& 39;20& 39;& 39; W 0,08 - - -   79 RO Alta Floresta D Oeste INC 23 11°55& 39;60& 39;& 39; S 62°0& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   80 RJ Queimados INC 24 22°43& 39;6& 39;& 39; S 43°33& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S4306; 43W3335. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ 81 RJ Guapimirim INC 24 22°30& 39;53& 39;& 39; S 42°58& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S3053; 42W5831. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ. 82 MG Guarda-Mor INC 25 17°45& 39;0& 39;& 39; S 47°10& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   83 SP Bertioga INC 27 23°45& 39;32& 39;& 39; S 46°7& 39;56& 39;& 39; W 0,8 - - -   84 MA Grajaú INC 28 5°49& 39;31& 39;& 39; S 46°9& 39;7& 39;& 39; W 0,08 - - -   85 MG Comendador Gomes INC 28 19°41& 39;54& 39;& 39; S 49°4& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   86 PA Xinguara INC 30 7°5& 39;40& 39;& 39; S 49°56& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   87 ES Linhares INC 31 19°23& 39;28& 39;& 39; S 40°4& 39;20& 39;& 39; W 0,8 - - -   88 MG Extrema INC 33 22°53& 39;25& 39;& 39; S 46°19& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - -   89 ES Colatina INC 33 19°31& 39;24& 39;& 39; S 40°38& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - -   90 SP Mogi das Cruzes INC 34 23°28& 39;55& 39;& 39; S 46°12& 39;4& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 34D de São Paulo / SP. 91 MG Itapecerica INC 35 20°28& 39;21& 39;& 39; S 45°7& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 34D. 92 MG Lagamar INC 38 18°10& 39;42& 39;& 39; S 46°48& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   93 PR Santa Helena INC 38 24°52& 39;41& 39;& 39; S 54°20& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 38D de Toledo / PR 94 SC Florianópolis INC 39 27°35& 39;24& 39;& 39; S 48°32& 39;3& 39;& 39; W 8 - - - co-localizado com o canal 40D. 95 TO Paraíso do Tocantins INC 39 10°10& 39;34& 39;& 39; S 48°52& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   96 RR Alto Alegre INC 41 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - -   97 SP Avaré INC 41 23°5& 39;6& 39;& 39; S 48°54& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - co-localizado com o canal 40D. 98 MG Ponte Nova INC 41 20°24& 39;59& 39;& 39; S 42°54& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   99 SP Assis INC 49 22°39& 39;42& 39;& 39; S 50°24& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - -   100 PR Irati INC 49 25°28& 39;0& 39;& 39; S 50°37& 39;60& 39;& 39; W 8 - - -   101 SP Lins INC 50 21°40& 39;0& 39;& 39; S 49°45& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   102 CE Quixeré INC 51 5°4& 39;27& 39;& 39; S 37°59& 39;19& 39;& 39; W 0,08 - - -   103 MG Monte Carmelo INC 51 18°43& 39;49& 39;& 39; S 47°29& 39;28& 39;& 39; W 0,8 - - -   104 MG Carmópolis de Minas INC 51 20°32& 39;23& 39;& 39; S 44°38& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - -   105 MT São José dos Quatro Marcos INC 51 15°37& 39;17& 39;& 39; S 58°10& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - -   106 TO Araguatins INC 51 5°39& 39;4& 39;& 39; S 48°7& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - -   81260 5 GERALDO CARDOSO DE MELO  Alterar a proposta contida na Consulta Pública nº 35 da seguinte forma: Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW)   Latitude Longitude     77 MG Ouro Fino INC 23 22°16& 39;40& 39;& 39; S 46°22& 39;18& 39;& 39; W 0,08     MG Ouro Fino INC 23 22°17& 39;15& 39;& 39; S 46°22& 39;00& 39;& 39; W 0,08   88 MG Extrema INC 33 22°53& 39;25& 39;& 39; S 46°19& 39;30& 39;& 39; W 0,08     MG Extrema INC 33 22°53& 39;27& 39;& 39; S 46°19& 39;32& 39;& 39; W 0,08   Item 77 – Ouro Fino: A Sociedade Rádio e Televisão Alterosa foi adjudicada no processo de seleção pública a utilizar o canal 2+ na localidade utilizando a tecnologia analógica. As coordenadas geográficas indicadas são as do site das estações de RTV no município. Item 88 – Extrema: A Sociedade Rádio e Televisão Alterosa foi adjudicada no processo de seleção pública a utilizar o canal 33 na localidade utilizando a tecnologia analógica. As coordenadas geográficas indicadas são as do site das estações de RTV no município.   11/01/2018 16:36:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Anexo II_TVD Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 46 CE Camocim INC 7 2°55& 39;58& 39;& 39; S 40°51& 39;30& 39;& 39; W 0,16 - - -   47 MA Fortaleza dos Nogueiras INC 7 6°57& 39;50& 39;& 39; S 46°10& 39;38& 39;& 39; W 0,016 - - -   48 MT Matupá INC 7 10°10& 39;60& 39;& 39; S 54°55& 39;60& 39;& 39; W 0,16 - - -   49 RR Alto Alegre INC 7 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   50 BA Bonito INC 8 12°1& 39;21& 39;& 39; S 41°15& 39;0& 39;& 39; W 0,016 - - -   51 SE Estância INC 9 11°15& 39;29& 39;& 39; S 37°26& 39;3& 39;& 39; W 0,16 - - -   52 GO Doverlândia INC 9 16°43& 39;13& 39;& 39; S 52°19& 39;10& 39;& 39; W 0,016 - - -   53 MT Jauru INC 9 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,016 - - -   54 PA Portel INC 9 1°55& 39;60& 39;& 39; S 50°49& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   55 RR Caroebe INC 9 0°57& 39;0& 39;& 39; N 59°55& 39;0& 39;& 39; W 0,16 - - -   56 BA Andorinha INC 10 10°20& 39;54& 39;& 39; S 39°50& 39;11& 39;& 39; W 0,016 - - -   57 MG Curvelo INC 10 18°45& 39;23& 39;& 39; S 44°25& 39;51& 39;& 39; W 1,6 - - -   58 RR Alto Alegre INC 11 2°53& 39;45& 39;& 39; N 61°29& 39;51& 39;& 39; W 0,016 - - -   59 DF Brasília INC 11 15°59& 39;43& 39;& 39; S 48°3& 39;8& 39;& 39; W 0,016 - - -   60 MG Itumirim INC 12 21°19& 39;34& 39;& 39; S 44°51& 39;46& 39;& 39; W 0,016 - - -   61 PA Dom Eliseu INC 12 4°17& 39;2& 39;& 39; S 47°30& 39;21& 39;& 39; W 0,16 - - -   62 PR Manoel Ribas INC 12 24°30& 39;59& 39;& 39; S 51°40& 39;4& 39;& 39; W 0,16 - - -   63 CE Paracuru INC 13 3°25& 39;59& 39;& 39; S 39°1& 39;40& 39;& 39; W 0,016 - - -   64 MT Nova Mutum INC 14 13°49& 39;44& 39;& 39; S 56°4& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -   65 MT Jauru INC 14 15°20& 39;31& 39;& 39; S 58°51& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - -   66 MG Felixlândia INC 15 18°44& 39;22& 39;& 39; S 44°53& 39;11& 39;& 39; W 0,8 - - -   67 PA Juruti INC 17 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°4& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   68 MG Conceição do Pará INC 18 19°44& 39;57& 39;& 39; S 44°53& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   69 CE Campos Sales INC 18 7°4& 39;13& 39;& 39; S 40°18& 39;12& 39;& 39; W 0,8 - - -   70 AP Macapá INC 19 0°57& 39;8& 39;& 39; N 50°7& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   71 PE Chã Grande INC 19 8°10& 39;0& 39;& 39; S 35°28& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - -   72 CE Mulungu INC 21 4°18& 39;28& 39;& 39; S 38°59& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - -   73 MT Campo Novo do Parecis INC 21 13°40& 39;31& 39;& 39; S 57°53& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   74 PA Rondon do Pará INC 21 4°46& 39;58& 39;& 39; S 48°4& 39;19& 39;& 39; W 0,8 - - -   75 SC Rio do Sul INC 21 27°13& 39;36& 39;& 39; S 49°38& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - -   76 MG Lavras INC 22 21°19& 39;34& 39;& 39; S 45°0& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - - co-localizado com o canal 23D. 77 MG Ouro Fino INC 23 22°16& 39;40& 39;& 39; S 46°22& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - -   78 PA Juruti INC 23 2°9& 39;0& 39;& 39; S 56°5& 39;20& 39;& 39; W 0,08 - - -   79 RO Alta Floresta D Oeste INC 23 11°55& 39;60& 39;& 39; S 62°0& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   80 RJ Queimados INC 24 22°43& 39;6& 39;& 39; S 43°33& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S4306; 43W3335. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ 81 RJ Guapimirim INC 24 22°30& 39;53& 39;& 39; S 42°58& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S3053; 42W5831. Reuso do canal 24D do Rio de Janeiro / RJ. 82 MG Guarda-Mor INC 25 17°45& 39;0& 39;& 39; S 47°10& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   83 SP Bertioga INC 27 23°45& 39;32& 39;& 39; S 46°7& 39;56& 39;& 39; W 0,8 - - -   84 MA Grajaú INC 28 5°49& 39;31& 39;& 39; S 46°9& 39;7& 39;& 39; W 0,08 - - -   85 MG Comendador Gomes INC 28 19°41& 39;54& 39;& 39; S 49°4& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   86 PA Xinguara INC 30 7°5& 39;40& 39;& 39; S 49°56& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   87 ES Linhares INC 31 19°23& 39;28& 39;& 39; S 40°4& 39;20& 39;& 39; W 0,8 - - -   88 MG Extrema INC 33 22°53& 39;25& 39;& 39; S 46°19& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - -   89 ES Colatina INC 33 19°31& 39;24& 39;& 39; S 40°38& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - -   90 SP Mogi das Cruzes INC 34 23°28& 39;55& 39;& 39; S 46°12& 39;4& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 34D de São Paulo / SP. 91 MG Itapecerica INC 35 20°28& 39;21& 39;& 39; S 45°7& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 34D. 92 MG Lagamar INC 38 18°10& 39;42& 39;& 39; S 46°48& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   93 PR Santa Helena INC 38 24°52& 39;41& 39;& 39; S 54°20& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - - Reuso do canal 38D de Toledo / PR 94 SC Florianópolis INC 39 27°35& 39;24& 39;& 39; S 48°32& 39;3& 39;& 39; W 8 - - - co-localizado com o canal 40D. 95 TO Paraíso do Tocantins INC 39 10°10& 39;34& 39;& 39; S 48°52& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   96 RR Alto Alegre INC 41 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - -   97 SP Avaré INC 41 23°5& 39;6& 39;& 39; S 48°54& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - co-localizado com o canal 40D. 98 MG Ponte Nova INC 41 20°24& 39;59& 39;& 39; S 42°54& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   99 SP Assis INC 49 22°39& 39;42& 39;& 39; S 50°24& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - -   100 PR Irati INC 49 25°28& 39;0& 39;& 39; S 50°37& 39;60& 39;& 39; W 8 - - -   101 SP Lins INC 50 21°40& 39;0& 39;& 39; S 49°45& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   102 CE Quixeré INC 51 5°4& 39;27& 39;& 39; S 37°59& 39;19& 39;& 39; W 0,08 - - -   103 MG Monte Carmelo INC 51 18°43& 39;49& 39;& 39; S 47°29& 39;28& 39;& 39; W 0,8 - - -   104 MG Carmópolis de Minas INC 51 20°32& 39;23& 39;& 39; S 44°38& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - -   105 MT São José dos Quatro Marcos INC 51 15°37& 39;17& 39;& 39; S 58°10& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - -   106 TO Araguatins INC 51 5°39& 39;4& 39;& 39; S 48°7& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - -   81261 6 EWERTON GUSTAVO SOARES GOMES A TV SOBRAL LTDA. manifesta interesse na inclusão e autorização do serviço de retransmissão digital em seu nome, do CH 7 PRIMÁRIO DIGITAL cidade de CAMOCIM. Em 28.11.2017 o CH 5 ANALÓGICO  RTV Primária em Camocim pertencente a TV Sobral Ltda foi excluído do plano através do Ato n° 14.755, de 15 de dezembro de 2017 através da CP n° 31 / 17 publicada em DOU 28 / 11 / 17. Desde o ano de 2013, encaminhamos a documentação necessária para utilização do canal, em resposta ao Ofício n° 695 / 2013 / GTPU / DEOC / SCE-MC relativo a Portaria n° 522, de 22 de junho de 2010 publicado no dia 23 / 06 / 10 , contudo o processo  não  foi encaminhado, e arquivado  no setor de Arquivo e Biblioteca, mesmo diante do pedido da emissora de andamento no processo. Desta forma, diante do grande interesse da emissora TV SOBRAL LTDA na retransmissão de seus sinais na cidade de CAMOCIM  -  a qual já aguardava conclusão do processo ANALÓGICO Processo n° 53000.053760 / 2004-18 - Reiteramos o nosso interesse na inclusão e autorização de uso do serviço de RTV na cidade de CAMOCIM, agora em Digital,  através desse CH 7 RTVD Primário. A TV SOBRAL LTDA. manifesta interesse na inclusão e autorização do serviço de retransmissão digital em seu nome, do CH 7 PRIMÁRIO DIGITAL cidade de CAMOCIM. Em 28.11.2017 o CH 5 ANALÓGICO  RTV Primária em Camocim pertencente a TV Sobral Ltda foi excluído do plano através do Ato n° 14.755, de 15 de dezembro de 2017 através da CP n° 31 / 17 publicada em DOU 28 / 11 / 17. Desde o ano de 2013, encaminhamos a documentação necessária para utilização do canal, em resposta ao Ofício n° 695 / 2013 / GTPU / DEOC / SCE-MC relativo a Portaria n° 522, de 22 de junho de 2010 publicado no dia 23 / 06 / 10 , contudo o processo  não  foi encaminhado, e arquivado  no setor de Arquivo e Biblioteca, mesmo diante do pedido da emissora de andamento no processo. Desta forma, diante do grande interesse da emissora TV SOBRAL LTDA na retransmissão de seus sinais na cidade de CAMOCIM  -  a qual já aguardava conclusão do processo ANALÓGICO Processo n° 53000.053760 / 2004-18 - Reiteramos o nosso interesse na inclusão e autorização de uso do serviço de RTV na cidade de CAMOCIM, agora em Digital,  através desse CH 7 RTVD Primário. 11/01/2018 16:54:54