Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 04:56:46
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Anexo I Anexo I: Inclusão de Canais   Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 SP Itu INC 8 23°15& 39;03" S 47°17& 39;42" W 0.016         2 SP Jaguariúna INC 13 22°42& 39;21" S 46°58& 39;32" W 0.016         3 SP Ribeirão Preto INC 10 21°09& 39;30" S 47°51& 39;56" W 1.6         4 SP Rio Claro INC 8 22°25& 39;40" S 47°31& 39;44" W 0.016         5 SP Santos INC 50 23°57& 39;51" S 46°21& 39;44" W 8         6 SP São João da Boa Vista INC 9 21°52& 39;22" S 46°44& 39;01" W 0.16         7 SP Várzea Paulista INC 11 23°10& 39;04" S 46°52& 39;24" 0.016         81052 1 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica, em primeiro lugar, manifesta seu apoio à desocupação dos canais de radiodifusão acima de 51, cujas respectivas faixas de radiofrequência se sobrepõem às licitadas por intermédio do Edital de Licitação 002 / 2014-SOR / SPR / CD-ANATEL. Entretanto, respeitosamente, solicita verificar a possibilidade de modificar a proposta de inclusão de canal identificada no item 5 (inclusão do canal 50 do PBTVD em Santos / SP), para canal que utilize faixa de frequência mais baixa. A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública nº 30, de 21 / 11 / 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Insta rememorar que as frequências correspondentes aos canais acima de 51 foram licitadas e adquiridas pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002 / 2014-SOR / SPR / CD-ANATEL, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, qualquer alteração que possa ter impacto nas faixas de frequência licitadas para o SMP (incluindo, mas não se limitando, à designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas), poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico já tendo sido implementado em diversas localidades, incluindo as maiores cidades do País. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora requer, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa. Com tais considerações, levanta-se um ponto de atenção em relação à proposta de alteração de canal identificada 5 (inclusão do canal 50 do PBTVD em Santos / SP), por causa da proximidade do novo canal em relação às faixas de frequência destinadas ao SMP e, consequentemente, a possibilidade de interferências, e solicita-se, caso possível, que tal inclusão se dê em um canal mais baixo, com menores possibilidades de interferência. 29/11/2017 15:59:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Anexo I Anexo I: Inclusão de Canais   Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 SP Itu INC 8 23°15& 39;03" S 47°17& 39;42" W 0.016         2 SP Jaguariúna INC 13 22°42& 39;21" S 46°58& 39;32" W 0.016         3 SP Ribeirão Preto INC 10 21°09& 39;30" S 47°51& 39;56" W 1.6         4 SP Rio Claro INC 8 22°25& 39;40" S 47°31& 39;44" W 0.016         5 SP Santos INC 50 23°57& 39;51" S 46°21& 39;44" W 8         6 SP São João da Boa Vista INC 9 21°52& 39;22" S 46°44& 39;01" W 0.16         7 SP Várzea Paulista INC 11 23°10& 39;04" S 46°52& 39;24" 0.016         81060 2 SERGIO TADEU GUAGLIANONI O Canal Brasileiro da Informação - CBI LTDA., não pode aceitar  esta Consignação errônea do Canal de TV Digital 50 UHF de Santos para o CBI, pois isto se trata de um primeiro Equívoco Técnico já praticado e não corrigido até hoje pelo Poder Concedente, no Ato Anatel nº 4.237 de 25 / 03 / 2014 / Em Anexo, onde constatamos e protestamos na época junto a Anatel,  que não foi devidamente incluso no Ato em questão / No PBTVD da Anatel, o Canal Retransmissor de TV Digital 39 UHF de Santos para o CBI, sendo  que o Canal de TV Digital 39 UHF foi Planificado previamente pela ANATEL,em todas as Reuniões de Canalização de TV Digital, antes e pós Leilão da faixa de 700 MHz, para ser um Canal Ônibus de TV Digital de uso comum e exclusivo do CBI / Operando em Rede SFN, em toda a Região da Baixada Santista / Litotal Paulista (E já foi devidamente Consignado também pela Anatel, o mesmo Canal Ônibus de TV Digital 39 UHF em Itanhaém / Perúibe / Cananéia / Iguape / Caraguatatuba), para todos eles operarem com a Técnica Obrigatória de SFN - Single Frequency Network), pois o Canal Ônibus de TV Digital 39 UHF, foi devidamente pareado pela ANATEL, para substituir o Canal Ônibus Analógico / Adjacente Inferior 38 UHF do CBI, em todo o Litoral Paulista.  Asiim, a Consignação  errônea do Canal Retransmissor de TV Digital 50 UHF para o CBI, em Caráter Primário - Classe "A" de Potência em Santos-SP, que está sendo proposta pela Anatel nesta Consulta Pública nº 30, em substituição  errônea, ao Canal de TV Digital correto 39 UHF - Caráter Primário - Classe "A" de Potência que é de Direito Técnico de uso exclusivo do CBI,  ocorre em função da Anatel de  forma equivocada,  estar considerando como Inviável Técnicamente o Canal de TV Digital 39 UHF do CBI em Santos, devido a Indevida Autorização Técnica, para Instalação em dois Locais Impróprios, de dois Canais de TV Digital Secundários, de duas outras Conceituadas Entidades de Radiodifusão (Canal de TV Digital 38 UHF Secundário da Rádio Eldorado, e o Canal de TV Digital 40 UHF Secundário. da Rede  RIT do Exmo. Missionário R.R.Soares) O seriíssimo Problema Técnico então , é que  a Anatel está  deixando de observar, que  pelo Art. 6º Inciso nº XVIII do Decreto nº 5.371 de 17 / 02 / 2055, o Serviço de Retransmissão de TV em Caráter Secundário, não tem nenhum Direito a Proteção contra Interferências, nos Termos da Legislação vigente. Dai então, dentro deste Conceito Técnico  equivocado, a Anatel está Autorizando de forma  indevida, a Instalação do Canal de TV Digital 38 UHF Secundário da Rádio Eldorado no Morro do Tejereba no Guarujá, nas Coordenadas Geográficas constantes no PBTVD 23º 58& 39; 54.012" S / Em Forma Decimal 23,98167  e 46º 15& 39; 16,9" W / Em Forma Decimal  46,25472,  E PORTANTO, TOTALMENTE FORA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, LOCALIDADE ESTA PARA ONDE O CANAL  DE TV DIGITAL 38 UHF SECUNDÁRIO FOI CONSIGNADO, descumprindo  então  a Exigência do Art. 9º da  Portaria nº 6738 de 21 / 12 / 2015,  A Anatel está Autorizando  de forma indevida também, a Instalação  do Canal de TV Digital 40 UHF da Rede RIT do Exmo. Missionário R,R.Soares, dentro da Zona Urbana de Santos (Vide as Coordenadas Geográficas constantes no PBTVD,  para o  Canal de TV Digital Secundário 40 UHF, com Local de Instalação Física  Imprório, que recai na Rua Carvalho de Mendonça. 343 - Vila Belmiro - Coordenadas Geográficas constantes no PBTVD 23º 57& 39; 12,6" S / Em forma Decimal 23,9535 S,  e 46º 20& 39; 06 (W) / Em forma Decimal 46,335 W), ou seja, num local que não há  a altitude mínima necessária, para proporcionar a Cobertura Miníma da Localidade de Santos, descumprindo  então, o Art. 8º da Portaria nº 6.738 de 21 / 12 / 2015 em vigor no nosso País.   Então, diante da aceitação indevida da Anatel, para com os Locais de Instalação  Impróprios Técnicamente acima citados, propostos pelas duas Renomadas Entidades de Radiodifusão acima citadas, para Instalação dos seus Canais de TV Digital Secundários / Classe "C" de Potência, como é de 11.137 metros a Distância Física entre a Torre Correta da REDE VTV (Local onde se encontra instalado hoje corretamente, o Canal Retransmissor de TV Analógico 38 UHF do CBI / Onde deverá ser instalado de forma Técnicamente Correta / Isenta de Interferências de Canais Adjacentes também, o Canal de TV Digital 39 UHF do CBI, e onde devem Técnicamente serem Instalados também por favor, o Canal de TV Digital 38 UHF Secundário da Rádio Eldorado,  e também o Canal de TV Digital 40 UHF Secundário da Rede RIT do Exmo. Missionário R. Soares, na Torre / Site de Transmissão da Rede VTV, com Coordenadas Geográficas 23º 57& 39; 51" S / Em forma Descimal 23,96417S e 46º 21& 39; 44" W / Em Forma Decimal 46.362222), e o Local de Instalação indevido do Canal de TV Digital 38 UHF da Rádio Eldorado (No Morro do Tejereba no Guarujá), A ANATEL DE FORMA EQUÍVOCADA DEFINIU COMO INVIÁVEL TÉCNICAMENTE, O CANAL DE TV DIGITAL 39 UHF / PRIMÁRIO CORRETO DO CBI, quando bastará apenas,  o Canal de TV Digital 38 UHF Secundário da Rádio Eldorado em Santos, ser instalado também na Torre da Rede VTV, e a "Inviabilidade" do Canal de TV Digital 39 UHF do CBI, apontada indevidamente pela Anatel, DESAPARECERÁ de imediato. Novamente,  como é de 3018 metros a Distância Física entre a Torre Correta da REDE VTV (Local onde se encontra instalado corretamente hoje, o Canal Retransmissor de TV Analógico 38 UHF do CBI / Onde deverá ser instalado de forma Técnicamente correta / Isenta de Interferências de Canais Adjacentes também, o Canal de TV Digital 39 UHF do CBI, e onde deverão Técnicamente serem Instalados também por favor, o Canal de TV Digital 38 UHF Secundário da Rádio Eldorado,  e também o Canal de TV Digital 40 UHF Secundário da Rede RIT do Exmo. Missionário R. Soares, na Torre / Site de Transmissão da Rede VTV, com Coordenadas Geográficas  23º 57& 39; 51" S / Em forma Descimal 23,96417S e 46º 21& 39; 44" W / Em Forma Decimal 46.362222), e o Local de Instalação  imprório do Canal de TV Digital 40 UHF da Rede RIT do Missionário R. R.Soares (Com Coordenadas Geográficas constantes no PBTVD, que recaem na Rua Carvalho de Mendonça, 340 na Vila Belmiro), A ANATEL DE FORMA EQUÍVOCADA  CONSIDEROU COMO INVIÁVEL TÉCNICAMENTE, O CANAL DE TV DIGITAL 39 UHF / PRIMÁRIO CORRETO DO CBI,  quando bastará o Canal de TV Digital 40 UHF Secundário da Rede RIT do Missionário R.R.Soares em Santos, Ser instalado por favor na Torre da Rede VTV, e a "Inviabilidade" do Canal de TV Digital 39 UHF do CBI,   apontada indevidamente pela Anatel, DESAPARECERÁ de imediato. Diante do exposto acima, não deve  por favor a Anatel,  definir como Inviável Técnicamente  o Canal de TV Digital 39 UHF  Primário / Classe "A" do CBI, em função de dois Canais de TV Digital-Adjacente Superior e Adjacente Inferior / Em Caráter Secundário, estarem sendo propostos a sua  instalação, em dois  dois Locais distantes e impróprios Técnicamente, por não atenderem  a Legislação Técnica Vigente,  deixando então a própria Anatel, de  adotar a excelente Solução Técnica de Aglutinamento de Canais de TV Digital Adjacentes entre si, na mesma Torre de Transmissão, praticada / incentivada / cobrada  com total Sucesso / Total Coerência pela própria Anatel em todo o Brasil, por ser mesmo uma eficiente forma Técnica, de evitar-se Interferências de Canais Adjacentes entre si (Melhor que isso, como todos nós sabemos, só mesmo se o Canal Central + Canal Adjucante Inferior + Canal Adjacente Superior forem instalados na mesma Torre, e ainda fizerem uso de uma  mesma Antena Transmissora Banda Larga)  Complementarmente ainda,  nos Testes Técnicos de Campo / Laboratoriais já efetuados pelo Grupo SET / ABERT / Universidade Mackenzie, de Potenciais Interferências dos Sinais LTE-4G,  nos Canais de TV Digital em UHF, o Canal de TV Digital 50 UHF é bastante propenso a este tipo de Interferência, e também por ser o Canal de TV Digital 50 UHF,  um Canal com Frequência de Operação 66 MHz mais alta, que a Freqüência de Operação do Canal de TV Digital correto 39 UHF do CBI, acarreta uma Atenuação no Espaço da ordem de 10% a mais, na Intensidade dos seus Sinais de TV Transmitidos (20 Log F), ônus Técnicos concretos esses, que não cabe ao  CBI  aceitar Técnicamente, e nem tampouco em termos de Direito adquirido, já que o Canal de TV Digital 39 UHF de Santos-SP, foi previamente / concretamente Planificado, em absolutamente todas as Reuniões de Canalização de TV Digital, antes e pós Leilão da Faixa dos 700 MHz / Foi devidamente Consignado posteriormente pela ANATEL, para uso comum / exclusivo como Canal Ônibus do CBI em todo o Litoral Paulista,e não pode portanto agora de um momento para o outro, o Canal de TV Digital 39 UHF de Santos-SP,  ser considerado Inviável Técnicamente, nem pode também eventualmente ser Consignado pelo Poder Concedente, para nenhuma outra Entidade de Radiodifusão, que não seja o próprio CBI , que irá Operar em Rede SFN o Canal de TV Digital Ônibus 39 UHF, em todo o Litoral Paulista.  Também seria um concreto Desserviço em termos de Ocupação Espectral, perante  todos os Telespectadores da Baixada Santista, se   a Anatel pretender eventualmente, deixar em vazio o Excelente Canal de TV Digital 39 UHF / Classe "A" de Potência destinado ao CBI, com a eventual finalidade única de Guard-Band,  para dois Canais de TV Digital Secundários, que estão sendo propostos as suas Instalações em locais impróprios Técnicamente, mas que certamente poderão ocupar o mesmo Site / Torre de Transmissão da Rede VTV, que o CBI ocupa hoje, onde será mantido então de imediato,  a Total Condição de Co-Linearidade entre os 3 Canais de TV Digital 38 UHF / 39 UHF / 40 UHF, e será cumprindo também integralmente / De imediato, todas as Relações de Proteção necessárias entre Eles, lembrando-se ainda, que certamente as 3 Entidades de Radiodifusão em questão,  farão uso de Filtros de TV Digital de Máscara Crítica. Pode-se eventualmente ainda, como uma possibilidade adicional de solução do problema em questão,  também ser analisado a possibilidade Técnica / Eventual vontade de uma das duas outras Entidades de Radio Difusão (A Rádio Eldorado, ou a Rede RIT), adotarem o Canal de TV Digital 50 UHF para o seu uso.   Finalizando,  Agradecemos antecipadamente, a Atenção e Colaboração usual de todos os nossos Amigos Radiodifusores. Engº Sérgio Tadeu Guaglianoni - Diretor Técnico do Grupo MIX de Comunicação.  Necessidade Técnica de Obtenção da Consignação imediata por favor,  do Canal Ônibus de TV Digital 39 UHF para o CBI também em Santos-SP, como continuidade do uso pelo CBI, desse Canal Ônibus de TV Digital 39 UHF em todo o Litoral Paulista.  29/11/2017 19:35:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Anexo I Anexo I: Inclusão de Canais   Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 SP Itu INC 8 23°15& 39;03" S 47°17& 39;42" W 0.016         2 SP Jaguariúna INC 13 22°42& 39;21" S 46°58& 39;32" W 0.016         3 SP Ribeirão Preto INC 10 21°09& 39;30" S 47°51& 39;56" W 1.6         4 SP Rio Claro INC 8 22°25& 39;40" S 47°31& 39;44" W 0.016         5 SP Santos INC 50 23°57& 39;51" S 46°21& 39;44" W 8         6 SP São João da Boa Vista INC 9 21°52& 39;22" S 46°44& 39;01" W 0.16         7 SP Várzea Paulista INC 11 23°10& 39;04" S 46°52& 39;24" 0.016         81061 3 GUILHERME DE SA DEMENATO Contribuição à Consulta Pública nº 30 da Anatel Contribuidor: CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO - CBI LTDA. (p.p. Guilherme de Sá Demanto OAB / SP 295.674) Canal Consignado CBI: 50D Motivo: Art. 6º, Inciso XVIII do Decreto nº 5.371 de 17 / 02 / 2005 Objeto: Canal 39D UHF - Caráter Primário - Classe "A" O Canal Brasileiro da Informação - CBI Ltda., consignado Canal Retransmissor de TV Digital 50 UHF, em Caráter Primário - Classe "A" de Potência na localidade de Santos / SP, manifesta-se contrariamente à proposta da Consulta Pública nº 30, requerendo de imediato a devida correção com a consequente substituição do Canal 50D UHF para o Canal 39D UHF - Caráter Primário - Classe "A" de Potência que é de uso exclusivo do CBI. Acredita-se que de forma equivocada, a Anatel autorizou a instalação em 02 (dois) locais impróprios o Canal de TV Digital 38 UHF Secundário da Rádio Eldorado e Canal de TV Digital 40 UHF Secundário da Rede  RIT - Missionário R.R.Soares, razão pela qual esta contribuição se faz necessária, tudo conforme consta e em atendimento ao Art. 6º, Inciso XVIII do Decreto nº 5.371 de 17 / 02 / 2005, que trata do Serviço de Retransmissão de TV em Caráter Secundário.   Contribuição à Consulta Pública nº 30 da Anatel Contribuidor: CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO - CBI LTDA. (p.p. Guilherme de Sá Demanto OAB / SP 295.674) Canal Consignado CBI: 50D Motivo: Art. 6º, Inciso XVIII do Decreto nº 5.371 de 17 / 02 / 2005 Objeto: Canal 39D UHF - Caráter Primário - Classe "A" O Canal Brasileiro da Informação - CBI Ltda., consignado Canal Retransmissor de TV Digital 50 UHF, em Caráter Primário - Classe "A" de Potência na localidade de Santos / SP, manifesta-se contrariamente à proposta da Consulta Pública nº 30 em razão do equívoco apontado no Ato Anatel nº 4.237 de 25 / 03 / 2014. Constata-se que o Canal Retransmissor de TV Digital 39 UHF de Santos / SP foi corretamente planificado e previsto pela ANATEL. Ademais, o Canal 39D foi observado em todas as Reuniões de Canalização de TV Digital, antes e pós Leilão da faixa de 700 MHz para ser um "Canal Ônibus de TV Digital" de uso comum e exclusivo do CBI / Operando em Rede SFN, em toda a Região da Baixada Santista / Litotal Paulista. Inclusive, foi devidamente Consignado também pela Anatel, o mesmo Canal Ônibus de TV Digital 39 UHF em Itanhaém / SP - Perúibe / SP - Cananéia / SP - Iguape / SP - Caraguatatuba / SP, para todos eles operarem com a Técnica Obrigatória de SFN - Single Frequency Network. Insta salientar que o Canal Ônibus de TV Digital 39 UHF, foi devidamente pareado pela ANATEL, para substituir o Canal Ônibus Analógico / Adjacente, ora inferior 38 UHF do CBI, em todo o Litoral Paulista. Portanto, a proposta da Consulta Pública nº 30 não atende aos parâmetros legais aqui expostos, sendo correto a retificação do Canal 50D para o Canal 39D - Caráter Primário - Classe "A" de Potência que é de uso exclusivo do CBI. Ainda argumentando, no caso de eventual resposta à esta contribuição ser considerando como Inviável Técnicamente por esta Il. Agência Regulatória, reitera-se o pleito com fundamento no disposto no Art. 6º Inciso nº XVIII do Decreto nº 5.371 de 17 / 02 / 2005. Impugna-se eventual autorização do Canal de TV Digital 38 UHF Secundário da Rádio Eldorado no Morro do Tejereba no Guarujá / SP, nas Coordenadas Geográficas constantes no PBTVD 23º 58& 39; 54.012" S em forma Decimal 23,98167 e 46º 15& 39; 16,9" W em forma Decimal  46,25472, ora não pertecente ao Município de Santos / SP, localidade esta onde o Canal 38 UHF foi consignado, contrariando o disposto no Art. 9º da Portaria nº 6.738 de 21 / 12 / 201.  Impugna-se eventual autorização do Canal de TV Digital 40 UHF da Rede RIT - Missionário R,R.Soares em Santos / SP (Zona Urbana), nas Coordenadas Geográficas constantes no PBTVD 23º 57& 39; 12,6" S em forma Decimal 23,9535 S e 46º 20& 39; 06 W em forma Decimal 46,335 W, sito a Rua Carvalho de Mendonça, 343, Vila Belmiro, Santos / SP, tratando-se de um local que não há a altitude mínima necessária, para proporcionar a Cobertura Miníma da Localidade de Santos, descumprindo  então, o Art. 8º da Portaria nº 6.738 de 21 / 12 / 2015. Sugere-se, como solução técnica de aglutinamento de Canais de TV Digital adjacentes entre si a utilização da mesma Torre de Transmissão, método praticado e incentivado com sucesso por esta Il. Agência. Corroborando a presente justificativa, registra-se que nos testes técnicos de Campo Laboratoriais realizados pelo Grupo SET / ABERT / Universidade Mackenzie, de potenciais interferências dos Sinais LTE-4G nos Canais de TV Digital em UHF, o Canal de TV Digital 50 UHF é evidentemente propenso a interferência, e também por ser um Canal com Frequência de Operação 66 MHz mais alta que a Freqüência de Operação do Canal de TV Digital correto 39 UHF. Referida observação acarreta uma atenuação no espaço da ordem de 10% (dez por cento) a mais na intensidade dos seus sinais de TV Transmitidos (20 Log F), ônus técnicos concretos que prejuduca o CBI técnicamente. Diante dos fatos e argumentos expendidos, entende-se pertinente a consulta, devendo, permissa vênia, ser a presente contribuição do Canal Brasileiro da Informação - CBI Ltda., ser assim aceita por esta Il. Agência Reguladora. S.Paulo, 29 de novembro de 2017. Canal Brasileiro da Informação - CBI Ltda. (p.p. Guilherme de Sá Demenato OAB / SP 295.674) 29/11/2017 23:37:28