Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 20:14:48
 Total Recebidos: 34
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020152 / 2012-04; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.070674 / 2017-53; RESOLVE: Art. 1º Revogar o Art. 1º do Ato nº 11.542, de 23 de agosto de 2017, publicado no DOU de 28 / 08 / 2017, tornando sem efeito seu Anexo I. Art. 2º Revogar o Ato nº 12.927, de 10 de outubro de 2017, publicado no DOU de 01 / 11 / 2017. Art. 3º Aprovar os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, na forma do Anexo I deste Ato. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. 81050 1 Caio Machado de Souza Andrade Proposta 1: Revogar o Art. 1º do Ato nº 11.542, de 23 de agosto de 2017, publicado no DOU de 28 / 08 / 2017, tornando sem efeito seu Anexo I. Contribuição: Revogar ATO 11.542 na integra. * Justificativa técnica 1   Proposta 2: Abaixo seguem as propostas de alteração dos procedimentos de ensaios para medida de densidade de potência descritas no Anexo II do ATO 11542_2017 Manter o item 11.3.1.: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = no mínimo 1,5 vezes a largura do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = Pico § Sweep Time = Auto § Traço = Max hold Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida.   E incluir no procedimento a possibilidade de realização do ensaios de densidade de potência utilizando o método alternativo descrito abaixo, para medição do valor médio. Este procedimento aplica-se também para Sistemas de Identificação por Radiofrequências na medida de densidade de potência. Para duty Cycle >= 98% § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = no mínimo 1,5 vezes a largura do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100 Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida. Para duty Cycle < 98% e quando o equipamento apresente um duty cycle consistente durante a medição. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: §Medir o Duty Cycle § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = no mínimo 1,5 vezes a largura do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS §O número de aquisições na varredura deve ser maior ou igual a 2 SPAN / RBW (esta condição garante que o espaçamento entre os pontos de aquisição é menor que RBW / 2 sendo assim, os sinais de banda estreita não são perdidos). § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100 § Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida. §Adicionar ao valor medido 10 log (1 / x), onde x é o duty cyle medido, para a medida de densidade de potência para avaliar a densidade de potência média durante o tempo de transmissão real. * Justificativa técnica 2   Proposta 3:  Tabela 2 do Anexo II do ATO 11542_2017 – Faixa de Frequência de Medição: Proposta: Alteração da faixa de frequência de medição da tabela no item 7.1.1 para f ≥ 1000 MHz, ficando coerente com o que é praticado pelo FCC: Frequência de Operação Faixa de Frequência de Medição f < 1,705 MHz 9 kHz à 30MHz 1,705 ≤ f ≤ 30 MHz Fundamental até 1 GHz 30 < f < 108 MHz 30 MHz a 1 GHz 108 ≤ f < 500 MHz 30 MHz a 2 GHz 500 ≤ f < 1000 MHz 30 MHz a 5 GHz f ≥ 1000 MHz 30 MHz a 18 GHz ou a frequência de operação do equipamento (o que for maior) 30 MHz a 10ª harmônica ou 40 GHz (o que for menor) ou a frequência de operação do equipamento (se for maior que 40 GHz). Tabela 2 – Faixa de Frequência de Medição * Justificativa técnica 3   Proposta 4:Lista de Requisitos Técnicos para Produtos de Telecomunicações - Categoria II No requisito Anatel Categoria II excluir as exceções dos ensaios o § 2º do Art. 6º e § 3º do Art. 9º da resolução Anatel 442 para Equipamento de Radiação Restrita descritas, condição esta que respeitaria um requisito mandatório pela Resolução 442 para este tipo de produto, pois as medidas de espúrios são realizadas de forma conduzida. * Justificativa técnica 4   Justificativa técnica 1: Apresentamos algumas propostas para revisão dos procedimentos contidos no anexo II do ATO11542_2017, portanto este documento deveria revogar tanto o Anexo I quanto Anexo II do ATO11542_2017 Justificativa técnica 2: As definições acima levam em consideração as metodologias utilizadas pelo FCC atendendo as necessidades de introdução de novas tecnologias e ao mesmo tempo garantindo que a potência de saída de pico do equipamento não ultrapasse os limites estabelecidos no regulamento, ou seja, focando apenas na medida de densidade espectral de potência, pois mesmo permitindo que o fabricante altere o valor densidade de potência para um valor maior, este valor estaria limitado ao nível máximo estabelecido para a potência de pico máxima de saída. Justificativa técnica 3: Atualmente existem pelo menos 4 laboratórios no Brasil capacitados para atender a esta especificação. Dentre eles CPqD, INPE,CertLab e Eldorado, cuja a confirmação já foi enviada à Anatel. Assim o Brasil ficaria alinhado com as normas de referências internacionais.  Justificativa técnica 4: Esta exclusão se deu no passado, pois não haviam laboratórios com Câmaras Anecóicas suficientes para atender a demanda de mercado, entretanto, atualmente temos pelo menos 10 Câmaras. Esta informação já é de conhecimento da Agência. 29/11/2017 15:29:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020152 / 2012-04; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.070674 / 2017-53; RESOLVE: Art. 1º Revogar o Art. 1º do Ato nº 11.542, de 23 de agosto de 2017, publicado no DOU de 28 / 08 / 2017, tornando sem efeito seu Anexo I. Art. 2º Revogar o Ato nº 12.927, de 10 de outubro de 2017, publicado no DOU de 01 / 11 / 2017. Art. 3º Aprovar os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, na forma do Anexo I deste Ato. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. 81063 2 HEITOR CESAR ARGOLO SANTOS Revogar o Art. 1º do Ato nº 11.542, de 23 de agosto de 2017, publicado no DOU de 28 / 08 / 2017, tornando sem efeito seu Anexo I. Contribuição: Revogar ATO 11.542 na integra. Apresentamos algumas propostas para revisão dos procedimentos contidos no anexo II do ATO11542_2017, portanto este documento deveria revogar tanto o Anexo I quanto Anexo II do ATO11542_2017 Uma vez que foram incluidas possibilidades de medidas com valor médio, desta forma é necessário especificar os procedimentos corretos para realização destas medidas. 30/11/2017 01:06:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I ANEXO I - REQUISITOS TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA 1. OBJETIVO 1.1. Este documento tem por obje& 1048648;vo estabelecer os requisitos técnicos dos equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, conforme previsto no art. 10 do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. 2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS 2.1. Regulamento para Cer& 1048648;ficação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. 2.2. Norma para Cer& 1048648;ficação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 07 de novembro de 2002. 2.3. Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. 2.4. Procedimentos para a realização dos ensaios para a avaliação da conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pelo Anexo II ao Ato nº 11.542, de 23 de agosto de 2017. 2.5. Specifica& 1048584;on for radio disturbance and immunity measuring apparatus and methods – CISPR 16 Series. 3. DEFINIÇÕES 3.1. Para os efeitos deste documento, são adotadas as seguintes definições, além daquelas constantes da referência 2.3: 3.1.1. Disposi& 1048648;vo de Auxílio Audi& 1048648;vo: aparelho usado para prover auxílio audi& 1048648;vo a pessoa ou grupo de pessoas com deficiência. Tal disposi& 1048648;vo pode ser usado para treinamento auricular em uma ins& 1048648;tuição de educação, para auxílio audi& 1048648;vo em locais de encontros públicos, tais como igreja, teatro, ou auditórios e, em outros locais, exclusivamente para auxílio auditivo a indivíduos portadores de deficiência. 3.1.2. Disposi& 1048648;vo de Telemedição Biomédica: equipamento usado para transmi& 1048648;r medidas de fenômenos biomédicos humanos ou animais para um receptor, dentro de uma área restrita. 3.1.3. Duty Cycle: é o valor da soma das larguras de pulsos em um período de operação, dividido pelo tamanho desse período. 3.1.4. E.I.R.P: potência equivalente isotropicamente irradiada. 3.1.5. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co: Disposi& 1048648;vo que estabelece um campo eletromagné& 1048648;co em sua vizinhança e detecta mudanças naquele campo como resultante do movimento de seres vivos ou objetos dentro de sua faixa de atuação. 3.1.6. Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR): equipamento des& 1048648;nado a restringir o emprego de radiofrequências ou faixas de radiofrequências específicas para fins de comunicações. 3.1.7. Equipamento de Localização de Cabo: disposi& 1048648;vo usado de forma não con& 1048654;nua com o obje& 1048648;vo de localizar cabos, linhas, dutos e elementos ou estruturas similares enterrados. 3.1.8. Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral: unidade portá& 1048648;l com capacidade de transmissão bidirecional para comunicação de voz. 3.1.9. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmi& 1048648;do é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação. 3.1.10. Interferência Prejudicial: qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, degrade seriamente ou interrompa repetidamente a telecomunicação. 3.1.11. Microfone sem Fio: sistema composto de um microfone integrado a um transmissor e de um receptor que visa proporcionar o usuário liberdade de movimentos sem as limitações impostas por um meio de transmissão físico (cabo). 3.1.12. Modulação Digital: processo pelo qual alguma caracterís& 1048648;ca da onda portadora (frequência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal cons& 1048648;tuído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada). 3.1.13. Sistema de Iden& 1048648;ficação por Radiofrequência (RFID) ou similar: sistema, composto por disposi& 1048648;vo transceptor, que recebe e envia sinais de radiofrequências, quando excitado por um equipamento transceptor interrogador, que tem a capacidade de efetuar a leitura, escrita ou modificação das informações contidas no dispositivo. 3.1.14. Saltos em Frequência: técnica de espalhamento espectral na qual cada transmissor de um mesmo equipamento ocupa um número de radiofrequências no tempo, cada uma delas por um dado período de tempo, período este chamado de período de permanência (Dwell Time). 3.1.15. Sequência Direta: técnica na qual se combina a informação do sinal, que normalmente é digital, com uma sequência binária de maior velocidade, cuja combinação resultante é então usada para modular a portadora de radiofrequência. O código binário - uma sequência de bits pseudoaleatória de comprimento fixo que é reciclada con& 1048648;nuamente pelo sistema - domina a função de modulação, sendo a causa direta do espalhamento do sinal transmitido. 3.1.16. Sequência Pseudoaleatória: sequência de dados binários que tem, na sua formação, ao mesmo tempo algumas caracterís& 1048648;cas de sequência aleatória e também algumas de sequência não aleatória. 3.1.17. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou disposi& 1048648;vo, u& 1048648;lizado em aplicações diversas em redes locais sem fio que necessitem de altas velocidades de transmissão, nas faixas de radiofrequências e potências estabelecidas neste documento. 3.1.18. Sistema de Proteção de Perímetro: emissor-sensor de variação de campo eletromagné& 1048648;co que emprega linhas de transmissão de radiofrequência como fonte de radiação e que são instaladas de tal forma que permitem ao sistema detectar movimentos dentro da área protegida. 3.1.19. Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consis& 1048648;ndo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunicam diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT. 3.1.20. Sistema de Sonorização Ambiental: sistema composto de um transmissor e de receptores integrados a alto-falantes, que visa subs& 1048648;tuir o meio & 1048656;sico de interligação da fonte sonora às caixas de som. 3.1.21. Sistema de Telefone sem Cordão: sistema consis& 1048648;ndo de dois transceptores, um sendo uma estação base fixa que se conecta à rede telefônica pública comutada e a outra uma unidade terminal móvel que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões da unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Informações recebidas da rede telefônica pública comutada são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. 3.1.22. Telecomando: uso das telecomunicações para a transmissão de sinais de rádio para iniciar, modificar ou terminar, à distância, funções de equipamento. 3.1.23. Telemetria: uso das telecomunicações para a indicação ou registro automático, à distância, de leituras de instrumento de medida. 3.1.24. Valor de pico: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um instrumento de medição com detector de valor de pico conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.25. Valor médio: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um detector de valor médio conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.26. Valor quase-pico: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um detector de valor quase-pico conforme especificado pela CISPR 16. 81066 3 CLAUDIO SONAGLIO A contribuição é no sentido de validar as mudanças dos itens 3.1.9 e 3.1.14, que redefinem Espalhamento Espectral e Salto em Frequência. Concordamos plenamente com as duas mudanças, que são importantes porque aumentam a clareza destas definições e eliminam trechos que são mais explicações e motivações para o uso destas técnicas, aspecto que não consideramos relevante para a definição de termos. A Anatel desta forma aproximou o nosso texto ao que é usado em outros países do mundo, o que é importante para tornar as nossas regras mais compatíveis com outros organismos de regulação. Consideramos acertadas as mudanças e muito bem feitas. 30/11/2017 08:57:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I ANEXO I - REQUISITOS TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA 1. OBJETIVO 1.1. Este documento tem por obje& 1048648;vo estabelecer os requisitos técnicos dos equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, conforme previsto no art. 10 do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. 2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS 2.1. Regulamento para Cer& 1048648;ficação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. 2.2. Norma para Cer& 1048648;ficação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 07 de novembro de 2002. 2.3. Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. 2.4. Procedimentos para a realização dos ensaios para a avaliação da conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pelo Anexo II ao Ato nº 11.542, de 23 de agosto de 2017. 2.5. Specifica& 1048584;on for radio disturbance and immunity measuring apparatus and methods – CISPR 16 Series. 3. DEFINIÇÕES 3.1. Para os efeitos deste documento, são adotadas as seguintes definições, além daquelas constantes da referência 2.3: 3.1.1. Disposi& 1048648;vo de Auxílio Audi& 1048648;vo: aparelho usado para prover auxílio audi& 1048648;vo a pessoa ou grupo de pessoas com deficiência. Tal disposi& 1048648;vo pode ser usado para treinamento auricular em uma ins& 1048648;tuição de educação, para auxílio audi& 1048648;vo em locais de encontros públicos, tais como igreja, teatro, ou auditórios e, em outros locais, exclusivamente para auxílio auditivo a indivíduos portadores de deficiência. 3.1.2. Disposi& 1048648;vo de Telemedição Biomédica: equipamento usado para transmi& 1048648;r medidas de fenômenos biomédicos humanos ou animais para um receptor, dentro de uma área restrita. 3.1.3. Duty Cycle: é o valor da soma das larguras de pulsos em um período de operação, dividido pelo tamanho desse período. 3.1.4. E.I.R.P: potência equivalente isotropicamente irradiada. 3.1.5. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co: Disposi& 1048648;vo que estabelece um campo eletromagné& 1048648;co em sua vizinhança e detecta mudanças naquele campo como resultante do movimento de seres vivos ou objetos dentro de sua faixa de atuação. 3.1.6. Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR): equipamento des& 1048648;nado a restringir o emprego de radiofrequências ou faixas de radiofrequências específicas para fins de comunicações. 3.1.7. Equipamento de Localização de Cabo: disposi& 1048648;vo usado de forma não con& 1048654;nua com o obje& 1048648;vo de localizar cabos, linhas, dutos e elementos ou estruturas similares enterrados. 3.1.8. Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral: unidade portá& 1048648;l com capacidade de transmissão bidirecional para comunicação de voz. 3.1.9. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmi& 1048648;do é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação. 3.1.10. Interferência Prejudicial: qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, degrade seriamente ou interrompa repetidamente a telecomunicação. 3.1.11. Microfone sem Fio: sistema composto de um microfone integrado a um transmissor e de um receptor que visa proporcionar o usuário liberdade de movimentos sem as limitações impostas por um meio de transmissão físico (cabo). 3.1.12. Modulação Digital: processo pelo qual alguma caracterís& 1048648;ca da onda portadora (frequência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal cons& 1048648;tuído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada). 3.1.13. Sistema de Iden& 1048648;ficação por Radiofrequência (RFID) ou similar: sistema, composto por disposi& 1048648;vo transceptor, que recebe e envia sinais de radiofrequências, quando excitado por um equipamento transceptor interrogador, que tem a capacidade de efetuar a leitura, escrita ou modificação das informações contidas no dispositivo. 3.1.14. Saltos em Frequência: técnica de espalhamento espectral na qual cada transmissor de um mesmo equipamento ocupa um número de radiofrequências no tempo, cada uma delas por um dado período de tempo, período este chamado de período de permanência (Dwell Time). 3.1.15. Sequência Direta: técnica na qual se combina a informação do sinal, que normalmente é digital, com uma sequência binária de maior velocidade, cuja combinação resultante é então usada para modular a portadora de radiofrequência. O código binário - uma sequência de bits pseudoaleatória de comprimento fixo que é reciclada con& 1048648;nuamente pelo sistema - domina a função de modulação, sendo a causa direta do espalhamento do sinal transmitido. 3.1.16. Sequência Pseudoaleatória: sequência de dados binários que tem, na sua formação, ao mesmo tempo algumas caracterís& 1048648;cas de sequência aleatória e também algumas de sequência não aleatória. 3.1.17. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou disposi& 1048648;vo, u& 1048648;lizado em aplicações diversas em redes locais sem fio que necessitem de altas velocidades de transmissão, nas faixas de radiofrequências e potências estabelecidas neste documento. 3.1.18. Sistema de Proteção de Perímetro: emissor-sensor de variação de campo eletromagné& 1048648;co que emprega linhas de transmissão de radiofrequência como fonte de radiação e que são instaladas de tal forma que permitem ao sistema detectar movimentos dentro da área protegida. 3.1.19. Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consis& 1048648;ndo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunicam diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT. 3.1.20. Sistema de Sonorização Ambiental: sistema composto de um transmissor e de receptores integrados a alto-falantes, que visa subs& 1048648;tuir o meio & 1048656;sico de interligação da fonte sonora às caixas de som. 3.1.21. Sistema de Telefone sem Cordão: sistema consis& 1048648;ndo de dois transceptores, um sendo uma estação base fixa que se conecta à rede telefônica pública comutada e a outra uma unidade terminal móvel que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões da unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Informações recebidas da rede telefônica pública comutada são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. 3.1.22. Telecomando: uso das telecomunicações para a transmissão de sinais de rádio para iniciar, modificar ou terminar, à distância, funções de equipamento. 3.1.23. Telemetria: uso das telecomunicações para a indicação ou registro automático, à distância, de leituras de instrumento de medida. 3.1.24. Valor de pico: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um instrumento de medição com detector de valor de pico conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.25. Valor médio: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um detector de valor médio conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.26. Valor quase-pico: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um detector de valor quase-pico conforme especificado pela CISPR 16. 81071 4 Gustavo Zarife Macedo As mudanças propostas pela Anatel ATENDEM as demandas para avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomnicação de radiação restrita baseados na tecnologia Lora, pois são mais clareza e precisão às definições, aproximando a legislação brasileira da de outros países. No entendimento da Everynet, o texto é coerente. Por isso, fica aqui o pedido para que o texto do Anexo I referente a avaliação da conformidade seja aprovado na sua integralidade, sem nenhuma alteração para este item. Fica também o agradecimento à Anatel pela proposição clara do texto. As mudanças propostas pela Anatel ATENDEM as demandas para avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomnicação de radiação restrita baseados na tecnologia Lora, pois são mais clareza e precisão às definições, aproximando a legislação brasileira da de outros países. No entendimento da Everynet, o texto é coerente. Por isso, fica aqui o pedido para que o texto do Anexo I referente a avaliação da conformidade seja aprovado na sua integralidade, sem nenhuma alteração para este item. Fica também o agradecimento à Anatel pela proposição clara do texto. 30/11/2017 14:52:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I ANEXO I - REQUISITOS TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA 1. OBJETIVO 1.1. Este documento tem por obje& 1048648;vo estabelecer os requisitos técnicos dos equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, conforme previsto no art. 10 do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. 2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS 2.1. Regulamento para Cer& 1048648;ficação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. 2.2. Norma para Cer& 1048648;ficação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 07 de novembro de 2002. 2.3. Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. 2.4. Procedimentos para a realização dos ensaios para a avaliação da conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pelo Anexo II ao Ato nº 11.542, de 23 de agosto de 2017. 2.5. Specifica& 1048584;on for radio disturbance and immunity measuring apparatus and methods – CISPR 16 Series. 3. DEFINIÇÕES 3.1. Para os efeitos deste documento, são adotadas as seguintes definições, além daquelas constantes da referência 2.3: 3.1.1. Disposi& 1048648;vo de Auxílio Audi& 1048648;vo: aparelho usado para prover auxílio audi& 1048648;vo a pessoa ou grupo de pessoas com deficiência. Tal disposi& 1048648;vo pode ser usado para treinamento auricular em uma ins& 1048648;tuição de educação, para auxílio audi& 1048648;vo em locais de encontros públicos, tais como igreja, teatro, ou auditórios e, em outros locais, exclusivamente para auxílio auditivo a indivíduos portadores de deficiência. 3.1.2. Disposi& 1048648;vo de Telemedição Biomédica: equipamento usado para transmi& 1048648;r medidas de fenômenos biomédicos humanos ou animais para um receptor, dentro de uma área restrita. 3.1.3. Duty Cycle: é o valor da soma das larguras de pulsos em um período de operação, dividido pelo tamanho desse período. 3.1.4. E.I.R.P: potência equivalente isotropicamente irradiada. 3.1.5. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co: Disposi& 1048648;vo que estabelece um campo eletromagné& 1048648;co em sua vizinhança e detecta mudanças naquele campo como resultante do movimento de seres vivos ou objetos dentro de sua faixa de atuação. 3.1.6. Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR): equipamento des& 1048648;nado a restringir o emprego de radiofrequências ou faixas de radiofrequências específicas para fins de comunicações. 3.1.7. Equipamento de Localização de Cabo: disposi& 1048648;vo usado de forma não con& 1048654;nua com o obje& 1048648;vo de localizar cabos, linhas, dutos e elementos ou estruturas similares enterrados. 3.1.8. Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral: unidade portá& 1048648;l com capacidade de transmissão bidirecional para comunicação de voz. 3.1.9. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmi& 1048648;do é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação. 3.1.10. Interferência Prejudicial: qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, degrade seriamente ou interrompa repetidamente a telecomunicação. 3.1.11. Microfone sem Fio: sistema composto de um microfone integrado a um transmissor e de um receptor que visa proporcionar o usuário liberdade de movimentos sem as limitações impostas por um meio de transmissão físico (cabo). 3.1.12. Modulação Digital: processo pelo qual alguma caracterís& 1048648;ca da onda portadora (frequência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal cons& 1048648;tuído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada). 3.1.13. Sistema de Iden& 1048648;ficação por Radiofrequência (RFID) ou similar: sistema, composto por disposi& 1048648;vo transceptor, que recebe e envia sinais de radiofrequências, quando excitado por um equipamento transceptor interrogador, que tem a capacidade de efetuar a leitura, escrita ou modificação das informações contidas no dispositivo. 3.1.14. Saltos em Frequência: técnica de espalhamento espectral na qual cada transmissor de um mesmo equipamento ocupa um número de radiofrequências no tempo, cada uma delas por um dado período de tempo, período este chamado de período de permanência (Dwell Time). 3.1.15. Sequência Direta: técnica na qual se combina a informação do sinal, que normalmente é digital, com uma sequência binária de maior velocidade, cuja combinação resultante é então usada para modular a portadora de radiofrequência. O código binário - uma sequência de bits pseudoaleatória de comprimento fixo que é reciclada con& 1048648;nuamente pelo sistema - domina a função de modulação, sendo a causa direta do espalhamento do sinal transmitido. 3.1.16. Sequência Pseudoaleatória: sequência de dados binários que tem, na sua formação, ao mesmo tempo algumas caracterís& 1048648;cas de sequência aleatória e também algumas de sequência não aleatória. 3.1.17. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou disposi& 1048648;vo, u& 1048648;lizado em aplicações diversas em redes locais sem fio que necessitem de altas velocidades de transmissão, nas faixas de radiofrequências e potências estabelecidas neste documento. 3.1.18. Sistema de Proteção de Perímetro: emissor-sensor de variação de campo eletromagné& 1048648;co que emprega linhas de transmissão de radiofrequência como fonte de radiação e que são instaladas de tal forma que permitem ao sistema detectar movimentos dentro da área protegida. 3.1.19. Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consis& 1048648;ndo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunicam diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT. 3.1.20. Sistema de Sonorização Ambiental: sistema composto de um transmissor e de receptores integrados a alto-falantes, que visa subs& 1048648;tuir o meio & 1048656;sico de interligação da fonte sonora às caixas de som. 3.1.21. Sistema de Telefone sem Cordão: sistema consis& 1048648;ndo de dois transceptores, um sendo uma estação base fixa que se conecta à rede telefônica pública comutada e a outra uma unidade terminal móvel que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões da unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Informações recebidas da rede telefônica pública comutada são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. 3.1.22. Telecomando: uso das telecomunicações para a transmissão de sinais de rádio para iniciar, modificar ou terminar, à distância, funções de equipamento. 3.1.23. Telemetria: uso das telecomunicações para a indicação ou registro automático, à distância, de leituras de instrumento de medida. 3.1.24. Valor de pico: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um instrumento de medição com detector de valor de pico conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.25. Valor médio: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um detector de valor médio conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.26. Valor quase-pico: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um detector de valor quase-pico conforme especificado pela CISPR 16. 81072 5 Jesse Carvalho Mendes Concordo com as alterações realizadas.   As alterações sugeridas no texto estão em linha com as modernizações que foram feitas em regulamentações em outros países, deixando as definições mais bem fundamentadas e claras. 30/11/2017 14:26:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I ANEXO I - REQUISITOS TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA 1. OBJETIVO 1.1. Este documento tem por obje& 1048648;vo estabelecer os requisitos técnicos dos equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, conforme previsto no art. 10 do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. 2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS 2.1. Regulamento para Cer& 1048648;ficação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. 2.2. Norma para Cer& 1048648;ficação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 07 de novembro de 2002. 2.3. Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. 2.4. Procedimentos para a realização dos ensaios para a avaliação da conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pelo Anexo II ao Ato nº 11.542, de 23 de agosto de 2017. 2.5. Specifica& 1048584;on for radio disturbance and immunity measuring apparatus and methods – CISPR 16 Series. 3. DEFINIÇÕES 3.1. Para os efeitos deste documento, são adotadas as seguintes definições, além daquelas constantes da referência 2.3: 3.1.1. Disposi& 1048648;vo de Auxílio Audi& 1048648;vo: aparelho usado para prover auxílio audi& 1048648;vo a pessoa ou grupo de pessoas com deficiência. Tal disposi& 1048648;vo pode ser usado para treinamento auricular em uma ins& 1048648;tuição de educação, para auxílio audi& 1048648;vo em locais de encontros públicos, tais como igreja, teatro, ou auditórios e, em outros locais, exclusivamente para auxílio auditivo a indivíduos portadores de deficiência. 3.1.2. Disposi& 1048648;vo de Telemedição Biomédica: equipamento usado para transmi& 1048648;r medidas de fenômenos biomédicos humanos ou animais para um receptor, dentro de uma área restrita. 3.1.3. Duty Cycle: é o valor da soma das larguras de pulsos em um período de operação, dividido pelo tamanho desse período. 3.1.4. E.I.R.P: potência equivalente isotropicamente irradiada. 3.1.5. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co: Disposi& 1048648;vo que estabelece um campo eletromagné& 1048648;co em sua vizinhança e detecta mudanças naquele campo como resultante do movimento de seres vivos ou objetos dentro de sua faixa de atuação. 3.1.6. Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR): equipamento des& 1048648;nado a restringir o emprego de radiofrequências ou faixas de radiofrequências específicas para fins de comunicações. 3.1.7. Equipamento de Localização de Cabo: disposi& 1048648;vo usado de forma não con& 1048654;nua com o obje& 1048648;vo de localizar cabos, linhas, dutos e elementos ou estruturas similares enterrados. 3.1.8. Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral: unidade portá& 1048648;l com capacidade de transmissão bidirecional para comunicação de voz. 3.1.9. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmi& 1048648;do é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação. 3.1.10. Interferência Prejudicial: qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, degrade seriamente ou interrompa repetidamente a telecomunicação. 3.1.11. Microfone sem Fio: sistema composto de um microfone integrado a um transmissor e de um receptor que visa proporcionar o usuário liberdade de movimentos sem as limitações impostas por um meio de transmissão físico (cabo). 3.1.12. Modulação Digital: processo pelo qual alguma caracterís& 1048648;ca da onda portadora (frequência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal cons& 1048648;tuído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada). 3.1.13. Sistema de Iden& 1048648;ficação por Radiofrequência (RFID) ou similar: sistema, composto por disposi& 1048648;vo transceptor, que recebe e envia sinais de radiofrequências, quando excitado por um equipamento transceptor interrogador, que tem a capacidade de efetuar a leitura, escrita ou modificação das informações contidas no dispositivo. 3.1.14. Saltos em Frequência: técnica de espalhamento espectral na qual cada transmissor de um mesmo equipamento ocupa um número de radiofrequências no tempo, cada uma delas por um dado período de tempo, período este chamado de período de permanência (Dwell Time). 3.1.15. Sequência Direta: técnica na qual se combina a informação do sinal, que normalmente é digital, com uma sequência binária de maior velocidade, cuja combinação resultante é então usada para modular a portadora de radiofrequência. O código binário - uma sequência de bits pseudoaleatória de comprimento fixo que é reciclada con& 1048648;nuamente pelo sistema - domina a função de modulação, sendo a causa direta do espalhamento do sinal transmitido. 3.1.16. Sequência Pseudoaleatória: sequência de dados binários que tem, na sua formação, ao mesmo tempo algumas caracterís& 1048648;cas de sequência aleatória e também algumas de sequência não aleatória. 3.1.17. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou disposi& 1048648;vo, u& 1048648;lizado em aplicações diversas em redes locais sem fio que necessitem de altas velocidades de transmissão, nas faixas de radiofrequências e potências estabelecidas neste documento. 3.1.18. Sistema de Proteção de Perímetro: emissor-sensor de variação de campo eletromagné& 1048648;co que emprega linhas de transmissão de radiofrequência como fonte de radiação e que são instaladas de tal forma que permitem ao sistema detectar movimentos dentro da área protegida. 3.1.19. Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consis& 1048648;ndo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunicam diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT. 3.1.20. Sistema de Sonorização Ambiental: sistema composto de um transmissor e de receptores integrados a alto-falantes, que visa subs& 1048648;tuir o meio & 1048656;sico de interligação da fonte sonora às caixas de som. 3.1.21. Sistema de Telefone sem Cordão: sistema consis& 1048648;ndo de dois transceptores, um sendo uma estação base fixa que se conecta à rede telefônica pública comutada e a outra uma unidade terminal móvel que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões da unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Informações recebidas da rede telefônica pública comutada são transmitidas pela estação base para a unidade móvel. 3.1.22. Telecomando: uso das telecomunicações para a transmissão de sinais de rádio para iniciar, modificar ou terminar, à distância, funções de equipamento. 3.1.23. Telemetria: uso das telecomunicações para a indicação ou registro automático, à distância, de leituras de instrumento de medida. 3.1.24. Valor de pico: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um instrumento de medição com detector de valor de pico conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.25. Valor médio: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um detector de valor médio conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.26. Valor quase-pico: resultado da medição da grandeza & 1048656;sica em questão quando se utiliza um detector de valor quase-pico conforme especificado pela CISPR 16. 81075 6 Alexandre Guy Tauvy A respeito das definições 3.1.9 e 3.1.14        concordo explicitamente com as mudanças porque as mudanças são coerentes, aproximam a nossa regulamentação de outros países, aumentam a clareza e precisão das definições. 30/11/2017 16:58:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - DAS CONDIÇÕES GERAIS 4. DAS CONDIÇÕES GERAIS 4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade: 4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento. 4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a: 4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora; 4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora. 4.1.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor. 4.1.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. O pico de intensidade de campo de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação.                                                                                    Tabela I   Radiofrequência Fundamental   Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro) Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro) 902-907,5 MHz 50 500 915-928 MHz 50 500 2.400-2.483,5 MHz 50 500 5.725-5.875 MHz 50 500 24,00-24,25 GHz 250 2.500 4.1.5. A u& 1048648;lização da faixa 433-435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1μW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz. 81068 7 CLAUDIO SONAGLIO OBSERVAÇÃO: Talvez esta contribuição não seja cabível a este item. Caso seja este o caso, a intenção foi colaborar com um ponto para o qual não encontramos um local mais adequado para se enviar tal contribuição, portanto agradeço se for considerada no seu local mais pertinente. Esta contribuição visa salientar que observamos a ausência de um detalhamento de como é feito o ajuste do Analisador de Espectro para a medição de valor médio para potência e densidade espectral de potência. Aqui existe uma preocupação de que esta ausência possa criar uma impossibilidade de certificação posterior à publicação deste texto. Entendemos que existem duas alternativas para se resolver o impasse que julgamos existir: Que de alguma forma esteja garantido a autonomia dos OCDs em determinar os ajustes adequados do equipamento para as medições cabíveis ao teste (neste caso específico a medição de valor médio). Ou que seja incluida a configuração detalhada do analisador de espectro quando o ensaio for feito em média (fato previsto pelo texto atual que irá ser substituido pelo resultado desta consulta) da seguinte forma: “...O equipamento de teste deve ser configurado conforme abaixo: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = 5 a 30% da largura de faixa do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100 ...” A justificativa para tal contribuição é de evitar pontos não cobertos pelo texto ou que gerem conflitos entre a definição hoje existente em um anexo do Ato 11.542 da medição em pico (única definição hoje disponível) e a possibilidade de medição de valor médio. A intenção é evitar que, na ausência de um texto determinando nova regra de medição para o critério novo, possa existir uma interpretação de que os dois casos são adequadamente representados pelo método de medição atual (que é para o máximo valor observado por frequência). 30/11/2017 09:31:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO 5. DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO 5.1. As disposições estabelecidas nos próximos itens apresentam, entre outros aspectos, limites de emissão alterna& 1048648;vos àqueles definidos na referência 2.3, e no subitem 4.1 deste documento, para equipamentos de radiação restrita des& 1048648;nados a aplicações específicas e operando em determinadas faixas de radiofrequências. 5.2. Nos casos em que não houver definição de limites para emissões indesejáveis fora das faixas de radiofrequências especificadas nas condições específicas de uso, deverão ser aplicados os limites da Tabela II da referência 2.3. Em hipótese alguma o nível das emissões indesejáveis pode exceder a intensidade de campo da emissão fundamental. 5.3. Para as aplicações específicas previstas neste documento, nos casos em que a estabilidade de radiofrequência não seja definida, a radiofrequência fundamental deve ser man& 1048648;da no intervalo abaixo definido, a fim de minimizar a possibilidade de operação fora de faixa.                     [finf + 0,1.(fsup - finf)] < f < [fsup - 0,1.(fsup - finf)]                     onde:                     finf = valor da radiofrequência do limite inferior da faixa permitida; e                     fsup = valor da radiofrequência do limite superior da faixa permitida. 81087 8 Marcos Pimentel Rezende Em 5.2: 5.2. Nos casos em que não houver definição de limites para emissões indesejáveis fora das faixas de radiofrequências especificadas nas condições específicas de uso, deverão ser aplicados os limites da Tabela II da referência 2.3. Em hipótese alguma o nível das emissões indesejáveis pode exceder a intensidade de campo da emissão fundamental. Da mesma forma, quando não houver definido limites para intensidade de campo da emissão fundamental, considerar os limites apresentados na referência 2.3 e no subitem 4.1 deste documento. Da forma como está definido, há a possibilidade da interpretação de que intensidade de campo (medição radiada) pode ser substituída por ensaios de potência na saída do transmissor (medição conduzida), ou pode haver intepretação diferente por parte dos organismos de certificação. Sabendo que esse regulamento é bem similar ao disposto na FCC Part 15, aqui fica a solicitação para que o ensaio hoje exigido fora do país seja também exigido aqui. 30/11/2017 23:49:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - DISPOSITIVOS DE OPERAÇÃO PERIÓDICA 6. DISPOSITIVOS DE OPERAÇÃO PERIÓDICA 6.1. Disposi& 1048648;vos de Operação Periódica operando nas faixas 40,66-40,70 MHz e acima de 70 MHz devem atender às seguintes condições: 6.1.1. O valor médio da intensidade de campo emi& 1048648;da, medida a uma distância de 3 metros do disposi& 1048648;vo emissor, não deve exceder os valores da Tabela II, respeitando o estabelecido no art. 7º da referência 2.3. Os valores mais restri& 1048648;vos aplicam-se às radiofrequências limites das faixas.                                                                        Tabela II Radiofrequência Fundamental (MHz) Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (microvolt por metro) Intensidade de Campo de Emissões Espúrias (microvolt por metro) 40,66-40,70 1.000 100 70-130 500 50 130-174 500 a 1.500 (interpolação linear) 50 a 100 174-260 1.500 150 260-470 1.500 a 5.000 (interpolação linear) 150 a 500 (interpolação linear) Acima de 470 5.000 500 6.1.2. A largura de faixa da emissão, determinada pelos pontos de 20 dB abaixo da portadora modulada, deve estar limitada a 0,25% da radiofrequência central, para disposi& 1048648;vos operando acima de 70 MHz e abaixo de 900 MHz. Para disposi& 1048648;vos operando acima de 900 MHz, a largura de faixa da emissão acima mencionada não deve exceder 0,5% da radiofrequência central. 6.1.3. Para disposi& 1048648;vos operando na faixa 40,66-40,70 MHz, a largura de faixa da emissão deve estar confinada à mencionada faixa e a tolerância da radiofrequência da portadora deve ser de ±0,01%, para uma variação de temperatura de -20º C a +50º C e para uma variação de voltagem de alimentação primária de 85% a 115% da voltagem nominal em uma temperatura de 20º C. Equipamentos que funcionam com baterias devem ser testados com tensão nominal das baterias. 6.1.4. O disposi& 1048648;vo deve ser provido de meios que automa& 1048648;camente limitem sua operação tal que a duração de cada transmissão não seja superior a um segundo e o período de silêncio entre transmissões seja de, no mínimo, 30 vezes a duração da transmissão, mas nunca menos de 10 segundos. 6.2. Disposi& 1048648;vos de Operação Periódica operando nas faixas 40,66-40,70 MHz e acima de 70 MHz, cuja emissão está restrita à transmissão de um sinal de controle tais como aqueles usados com sistemas de alarme, disposi& 1048648;vos de abrir e fechar porta, chaves remotas, devem atender às seguintes condições: 6.2.1. O valor médio da intensidade de campo emi& 1048648;da, medida a uma distância de 3 metros do disposi& 1048648;vo emissor, não deve exceder os valores da Tabela III, respeitando o estabelecido no art. 7º da referência 2.3. Os valores mais restri& 1048648;vos aplicam-se às radiofrequências limites das faixas.                                                                        Tabela III Radiofrequência Fundamental (MHz) Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (microvolt por metro) Intensidade de Campo de Emissões Espúrias (microvolt por metro) 40,66-40,70 2.250 225 70-130 1.250 125 130-174 1.250 a 3.750 (interpolação linear) 125 a 375 174-260 3.750 375 260-470 3.750 a 12.500 (interpolação linear) 375 a 1.250 (interpolação linear) Acima de 470 12.500 1.250   6.2.2. As disposições dos subitens 6.1.2 e 6.1.3 também se aplicam aos disposi& 1048648;vos de operação periódica objeto do item 6.2. 6.2.3. Se operado manualmente, o disposi& 1048648;vo deve conter uma chave que desa& 1048648;ve automaticamente o transmissor, no máximo, 5 segundos após cessar a operação manual. 6.2.4. Se o transmissor for a& 1048648;vado automa& 1048648;camente, deve cessar a transmissão, no máximo, 5 segundos após sua ativação. 6.2.5. Transmissões periódicas em intervalos regulares predeterminados somente são admissíveis em transmissões de supervisão ou de varredura para determinar a integridade sistêmica de transmissores u& 1048648;lizados em aplicações de segurança. Neste caso, a taxa periódica de transmissão não deve ser superior a 1 (um) segundo de duração por hora, para cada transmissor. 6.2.6. Não é permitida a operação, nas condições estabelecidas no subitem 6.2, de: 6.2.6.1. Telecomandos (ou controles remotos) para brinquedos; 6.2.6.2. Sistemas de transmissão contínua, tais como voz ou vídeo; 6.2.6.3. Sistemas de transmissão de dados, exceto aqueles relacionados com o uso de códigos de reconhecimento u& 1048648;lizados para iden& 1048648;ficar o sensor que é a& 1048648;vado ou para identificar um componente particular como parte do sistema.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO BIOMÉDICA 7. EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO BIOMÉDICA 7.1. Equipamentos de Telemedição Biomédica operando na faixa 174-216 MHz devem atender às seguintes condições: 7.1.1. As emissões devem estar confinadas numa faixa de 200 kHz de largura cujo centro é a frequência nominal de operação. A faixa de 200 kHz deve estar totalmente contida na faixa especificada no subitem 7.1. 7.1.2. A intensidade de campo de qualquer emissão dentro da faixa especificada de 200 kHz não deve exceder 1.500 microvolts por metro a 3 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada a 150 microvolts por metro, também a 3 metros do equipamento. 7.2. Equipamentos de Telemedição Biomédica também podem operar nas faixas de radiofrequências des& 1048648;nadas a estações de radiodifusão de sons e imagens. Neste caso, as emissões fundamentais devem estar con& 1048648;das na faixa 512-566 MHz e o seu uso ser restrito a hospitais.
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE MATERIAL 8. EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE MATERIAL 8.1. Equipamentos de Telemedição de Caracterís& 1048648;cas de Material, operando nas faixas 890-907,5 MHz e 915-940 MHz devem atender às seguintes condições: 8.1.1. Proibida a comunicação de voz ou transmissão de qualquer outro & 1048648;po de mensagem. 8.1.2. A intensidade de campo de qualquer emissão na radiofrequência especificada não deve exceder 500 microvolts por metro a 30 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar de acordo com os limites gerais de emissão radiada especificados no art. 8º da referência 2.3. 8.1.3. O disposi& 1048648;vo não deve possuir qualquer controle externo ou acessível ao usuário que permita o ajuste ou operação de maneira inconsistente com o estabelecido no subitem 8.1. 8.1.4. Qualquer antena que venha eventualmente a ser u& 1048648;lizada deve estar conectada ao equipamento de forma permanente e não deve ser passível de modificação pelo usuário.
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EMISSOR-SENSOR DE VARIAÇÃO DE CAMPO ELETROMAGNÉTICO 9. EMISSOR-SENSOR DE VARIAÇÃO DE CAMPO ELETROMAGNÉTICO 9.1. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co, excluindo-se sistemas de proteção de perímetro, operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.435-2.465 MHz, 5.785-5.815 MHz, 10.500-10.550 MHz e 24.075-24.175 MHz deve atender às seguintes condições: 9.1.1. O valor médio da intensidade de campo a 3 metros do emissor nas faixas de radiofrequências especificadas deve estar de acordo com o constante da Tabela IV.                                                                                Tabela IV Radiofrequência Fundamental (MHz) Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro) Intensidade de Campo de Harmônicos (milivolt por metro) 902-907,5 500 1,6 915-928 500 1,6 2.435-2.465 500 1,6 5.785-5.815 500 1,6 10.500-10.550 2.500 25 24.075-24.175 2.500 25   9.1.2. Independente dos limites constantes da Tabela IV, as emissões de harmônicos, nas faixas com restrições abaixo de 17,7 GHz constantes da Tabela I da referência 2.3, devem atender ao estabelecido no art. 8º da referência 2.3. 9.1.3. Nas faixas com restrições iguais ou superiores a 17,7 GHz constantes da Tabela I da referência 2.3, aplicam-se os seguintes requisitos: 9.1.3.1. Para Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co, projetado para uso exclusivamente no interior de construções prediais ou para abrir portas de construções prediais, o valor médio da intensidade de campo não deve ser superior 25 milivolts por metro, a 3 metros do emissor; 9.1.3.2. Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co, projetado para uso em veículos motorizados ou aeronaves, deve incluir caracterís& 1048648;ca que impeça sua operação con& 1048648;nua, a não ser que suas emissões estejam plenamente de acordo com os limites estabelecidos no art. 8º da referência 2.3; 9.1.3.3. É permi& 1048648;da a operação con& 1048654;nua de Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co projetado para ser usado em equipamentos agrícolas, veículos para uso essencialmente no interior de construções prediais ou em operações especiais, em locomo& 1048648;vas, em vagões e em outros equipamentos que viajam em trilhas fixas. Emissor-Sensor de Perturbação de Campo Eletromagné& 1048648;co não será considerado operar em modo con& 1048654;nuo se sua operação es& 1048648;ver restrita a atividades específicas de duração limitada. 9.1.4. Emissões fora das faixas de radiofrequências aqui estabelecidas, exceto harmônicos, devem ser atenuadas, no mínimo, 50 dB em relação ao nível da radiofrequência fundamental ou devem atender aos valores estabelecidos no art. 8º da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação. 9.2. Sensores de variação de campo eletromagné& 1048648;co instalados em veículo e u& 1048648;lizados como sistemas de radar de veículo operando nas faixas 46,7-46,9 GHz e 76-77 GHz devem atender às seguintes condições: 9.2.1. Se o veículo não es& 1048648;ver em movimento, a densidade de potência de qualquer emissão nas faixas de radiofrequências de operação especificadas não deve exceder a 200 nanowa& 1048670;s / cm2 a uma distância de 3 metros da super& 1048656;cie externa da estrutura de radiação. 9.2.2. Para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista frontalmente no veículo, a densidade de potência de qualquer emissão dentro das faixas de radiofrequências de operação especificadas, quando o veículo es& 1048648;ver em movimento, não deve ser superior 60 microwa& 1048670;s / cm2 a uma distância de 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação. 9.2.3. Para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista lateralmente ou por trás do veículo, a densidade de potência de qualquer emissão dentro das faixas de radiofrequências de operação especificadas, quando o veículo es& 1048648;ver em movimento, não deve ser superior 30 microwa& 1048670;s / cm2 a uma distância de 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação. 9.2.4. A densidade de potência de qualquer emissão fora das faixas de radiofrequências de operação deve consis& 1048648;r somente de emissões espúrias e não deve exceder a: 9.2.4.1. 2 picowa& 1048670;s / cm2 a 3 metros da super& 1048656;cie externa da estrutura de radiação, para sensores de variação de campo instalados em veículos operando na faixa 46,7-46,9 GHz; 9.2.4.2. 600 picowa& 1048670;s / cm2 a 3 metros da super& 1048656;cie externa da estrutura de radiação, para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista frontalmente no veículo operando na faixa de 76-77 GHz; 9.2.4.3. 300 picowa& 1048670;s / cm2 a 3 metros da super& 1048656;cie externa da estrutura de radiação, para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista lateralmente ou por trás do veículo operando na faixa de 76-77 GHz; 9.2.4.4. Qualquer emissão abaixo de 40 GHz não deve exceder ao estabelecido no art. 8º da referência 2.3. 9.2.5. Emissões na radiofrequência fundamental devem estar restritas às faixas de radiofrequências especificadas no subitem 9.2 durante todas as condições de operação. 9.2.5.1. Não é permi& 1048648;do o uso dos disposi& 1048648;vos objeto do subitem 9.2 em aeronaves ou satélites. 9.3. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co u& 1048648;lizado em sistemas de proteção de perímetro pode operar nas faixas 54-72 MHz e 76-88 MHz, desde que as emissões fundamentais estejam totalmente contidas nas mencionadas faixas e os limites gerais de emissão estabelecidos art. 8º da referência 2.3 sejam atendidos. 9.3.1. O uso de sistemas de proteção de perímetro funcionando nestas faixas não é permitido em residências. 9.4. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagné& 1048648;co u& 1048648;lizado em sistemas de proteção de perímetro operando na faixa de 40,66-40,70 MHz deve ter o valor médio da intensidade de campo de qualquer emissão limitada a 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor. 9.4.1. A intensidade de campo de qualquer emissão fora de faixa não deve exceder os limites gerais de emissão estabelecidos no art. 8º da referência 2.3.
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10.1. Equipamentos U& 1048648;lizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item. 10.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admi& 1048648;do apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Mul& 1048648;plexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM. 10.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 10.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 10.2.2. Alterna& 1048648;vamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 10.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 10.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências, quando transmitindo em modo contínuo; 10.2.5. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 10.2.5.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Wa& 1048670; para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 10.2.5.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 10.2.5.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 10.2.5.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 10.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.6.1. Os sistemas devem u& 1048648;lizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 10.2.6.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos mul& 1048648;plicado pelo número de canais de salto utilizado; 10.2.6.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto par& 1048648;cular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 10.2.6.4. Para os sistemas que u& 1048648;lizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 10.2.6.5. Para os sistemas que u& 1048648;lizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 10.2.7. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.7.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 10.2.7.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 10.2.7.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 10.2.7.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 10.2.8. É permi& 1048648;do aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permi& 1048648;da a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores. 10.3. Sistemas u& 1048648;lizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital devem possuir as seguintes características: 10.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 10.3.2. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 10.3.3. A densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz, durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 10.3.4. Alterna& 1048648;vamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmi& 1048648;ndo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser u& 1048648;lizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1. 10.4. Para os propósitos deste item, sistemas híbridos são os que u& 1048648;lizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 10.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto u& 1048648;lizadas mul& 1048648;plicado por 0,4. 10.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4. 10.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos u& 1048648;lizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos subitens 10.2.5, 10.2.6 e 10.2.7 e no subitem 10.3.3, pela quan& 1048648;dade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 10.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 10.5.2.1. Sistemas u& 1048648;lizados de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-mul& 1048648;ponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação; 10.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 deve assegurar que o sistema seja u& 1048648;lizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 10.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste item, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 81051 9 Caio Machado de Souza Andrade Modificar a frase do item 10.3.3 de “O pico da densidade espectral de potencia, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm” para “O pico da densidade espectral de potencia, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm, alternativamente poderá ser realizada a medição do valor médio.” Deixar a medida de média como metodo alternativo, pois existem casos em que a largura de banda de transmissão é muito pequena e para compensação aumenta-se a potência de transmissão do equipamento. E nesta condição o ideal é realizar medidas de média. 29/11/2017 15:40:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10.1. Equipamentos U& 1048648;lizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item. 10.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admi& 1048648;do apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Mul& 1048648;plexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM. 10.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 10.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 10.2.2. Alterna& 1048648;vamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 10.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 10.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências, quando transmitindo em modo contínuo; 10.2.5. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 10.2.5.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Wa& 1048670; para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 10.2.5.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 10.2.5.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 10.2.5.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 10.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.6.1. Os sistemas devem u& 1048648;lizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 10.2.6.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos mul& 1048648;plicado pelo número de canais de salto utilizado; 10.2.6.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto par& 1048648;cular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 10.2.6.4. Para os sistemas que u& 1048648;lizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 10.2.6.5. Para os sistemas que u& 1048648;lizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 10.2.7. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.7.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 10.2.7.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 10.2.7.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 10.2.7.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 10.2.8. É permi& 1048648;do aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permi& 1048648;da a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores. 10.3. Sistemas u& 1048648;lizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital devem possuir as seguintes características: 10.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 10.3.2. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 10.3.3. A densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz, durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 10.3.4. Alterna& 1048648;vamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmi& 1048648;ndo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser u& 1048648;lizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1. 10.4. Para os propósitos deste item, sistemas híbridos são os que u& 1048648;lizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 10.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto u& 1048648;lizadas mul& 1048648;plicado por 0,4. 10.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4. 10.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos u& 1048648;lizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos subitens 10.2.5, 10.2.6 e 10.2.7 e no subitem 10.3.3, pela quan& 1048648;dade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 10.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 10.5.2.1. Sistemas u& 1048648;lizados de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-mul& 1048648;ponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação; 10.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 deve assegurar que o sistema seja u& 1048648;lizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 10.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste item, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 81064 10 HEITOR CESAR ARGOLO SANTOS Prosposta 1: Abaixo seguem as propostas de alteração dos procedimentos de ensaios para medida de densidade de potência descritas no Anexo II do ATO 11542_2017 Manter o item 11.3.1.: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = no mínimo 1,5 vezes a largura do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = Pico § Sweep Time = Auto § Traço = Max hold Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida.   E incluir no procedimento a possibilidade de realização do ensaios de densidade de potência utilizando o método alternativo descrito abaixo, para medição do valor médio. Este procedimento aplica-se também para Sistemas de Identificação por Radiofrequências na medida de densidade de potência. Para duty Cycle >= 98% § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = no mínimo 1,5 vezes a largura do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100 Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida. Para duty Cycle < 98% e quando o equipamento apresente um duty cycle consistente durante a medição. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: §Medir o Duty Cycle § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = no mínimo 1,5 vezes a largura do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS §O número de aquisições na varredura deve ser maior ou igual a 2 SPAN / RBW (esta condição garante que o espaçamento entre os pontos de aquisição é menor que RBW / 2 sendo assim, os sinais de banda estreita não são perdidos). § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100 § Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida. §Adicionar ao valor medido 10 log (1 / x), onde x é o duty cyle medido, para a medida de densidade de potência para avaliar a densidade de potência média durante o tempo de transmissão real.   Proposta 2: Tabela 2 do Anexo II do ATO 11542_2017 – Faixa de Frequência de Medição: Proposta: Alteração da faixa de frequência de medição da tabela no item 7.1.1 para f ≥ 1000 MHz, ficando coerente com o que é praticado pelo FCC: Frequência de Operação Faixa de Frequência de Medição f < 1,705 MHz 9 kHz à 30MHz 1,705 ≤ f ≤ 30 MHz Fundamental até 1 GHz 30 < f < 108 MHz 30 MHz a 1 GHz 108 ≤ f < 500 MHz 30 MHz a 2 GHz 500 ≤ f < 1000 MHz 30 MHz a 5 GHz f ≥ 1000 MHz 30 MHz a 18 GHz ou a frequência de operação do equipamento (o que for maior) 30 MHz a 10ª harmônica ou 40 GHz (o que for menor) ou a frequência de operação do equipamento (se for maior que 40 GHz). Tabela 2 – Faixa de Frequência de Medição Justificativa para proposta 1: As definições acima levam em consideração as metodologias utilizadas pelo FCC atendendo as necessidades de introdução de novas tecnologias. Justificativa para proposta 2: Alinhamento dos procedimentos de ensaios com normas internacionais como FCC, garantindo uma maior proteção do espectro rádioelétrico, pois desta forma é possível a verificação de possíveis interferências em faixas de frequências mais altas, o que hoje não é possível verificar uma vez que as medidas de espúrios estão limitadas em 18GHz. E o Brasil já possui laboratórios capacitados e acreditados para realização das medidas até 40 GHz, dentre eles CPqD, Eldorado, CertLab e INPE, onde não haveria dificuldade em atender ao procedimento proposto. 30/11/2017 01:06:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10.1. Equipamentos U& 1048648;lizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item. 10.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admi& 1048648;do apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Mul& 1048648;plexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM. 10.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 10.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 10.2.2. Alterna& 1048648;vamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 10.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 10.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências, quando transmitindo em modo contínuo; 10.2.5. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 10.2.5.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Wa& 1048670; para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 10.2.5.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 10.2.5.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 10.2.5.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 10.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.6.1. Os sistemas devem u& 1048648;lizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 10.2.6.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos mul& 1048648;plicado pelo número de canais de salto utilizado; 10.2.6.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto par& 1048648;cular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 10.2.6.4. Para os sistemas que u& 1048648;lizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 10.2.6.5. Para os sistemas que u& 1048648;lizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 10.2.7. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.7.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 10.2.7.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 10.2.7.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 10.2.7.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 10.2.8. É permi& 1048648;do aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permi& 1048648;da a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores. 10.3. Sistemas u& 1048648;lizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital devem possuir as seguintes características: 10.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 10.3.2. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 10.3.3. A densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz, durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 10.3.4. Alterna& 1048648;vamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmi& 1048648;ndo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser u& 1048648;lizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1. 10.4. Para os propósitos deste item, sistemas híbridos são os que u& 1048648;lizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 10.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto u& 1048648;lizadas mul& 1048648;plicado por 0,4. 10.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4. 10.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos u& 1048648;lizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos subitens 10.2.5, 10.2.6 e 10.2.7 e no subitem 10.3.3, pela quan& 1048648;dade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 10.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 10.5.2.1. Sistemas u& 1048648;lizados de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-mul& 1048648;ponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação; 10.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 deve assegurar que o sistema seja u& 1048648;lizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 10.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste item, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 81067 11 CLAUDIO SONAGLIO A contribuição a seguir trata de diversos pontos modificados no item 10, que consideramos um corpo único e inseparável. Foram feitas diversas mudanças, desde inclusões, cortes e troca de trechos. Consideramos todas as mundaças listadas abaixo extremamente favoráveis e deveriam ser acatadas em conjunto. IMPORTANTE: A eventual eliminação, inclusão de novos pontos ou modificação de algum destes trechos pode compromemter seriamente a coerência do texto como um todo. Mudanças adicionais ao que é proposto no texto desta Consulta devem ser feitas com cautela segundo nosso entendimento. 1. Em 10.2.4. inclusão do trecho “...quando transmitindo em modo contínuo” 2. Retirada do item anteriormente numerado como 10.2.5 “...Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos;” 3. Inclusão dos itens 10.2.8 e 10.2.8.1: “10.2.8. É permitido aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permitida a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores.” 4. Mudança sutil no item 10.3.3, porém de extrema importância. No lugar de “O pico da densidade espectral de potência...” ficou “A densidade espectral de potência...” 5. Inclusão dos itens 10.3.4, 10.3.4.1, 10.3.4.2, 10.3.4.3 e 10.3.4.4: “10.3.4. Alternativamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmitindo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser utilizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1.” 6. No item 10.4.2 foi incluida a referência ao novo item 10.3.4 quando trata dos sistemas de sequência direta ou outra dos sistemas híbridos. “...A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4...” 7. Remoção de dois trechos do texto atual (numeração conforme versão vigente do Ato 11.542): “...10.4.2.1.        A avaliação da conformidade poderá ser realizada utilizando-se a medição do valor médio tanto da potência de saída quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos no subitem 10.4.2. 10.4.2.2.              O mesmo método de medição deve ser aplicado na avaliação da potência de saída e da densidade espectral de potência...” Justificativas para cada um dos pontos que defendemos como válidos: 1. Em 10.2.4. inclusão do trecho “...quando transmitindo em modo contínuo” – Mudança importante, pois permite a sistemas de salto em frequência (ou híbridos por herança) não usar todos os canais numa transmissão isolada, mas determina que quando continuamente transmitindo, permitindo à transmissão o tempo necessário para percorrer toda a sequência, isso deve ser de fato observado. 2. Retirada do item anteriormente numerado como 10.2.5 “...Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos;” – era um texto sem efeito prático e poderia causar confusão. Mudança correta e pertinente 3. Inclusão dos itens 10.2.8 e 10.2.8.1: “10.2.8. É permitido aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permitida a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores.” Estes dois itens modernizam o conceito de salto em frequência, permitindo a ocupação inteligente do espectro. Mudança pertinente e importante. 4. Mudança sutil no item 10.3.3, porém de extrema importância. No lugar de “O pico da densidade espectral de potência...” ficou “A densidade espectral de potência...”. Mudança importantíssima, pois aproxima nosso texto do FCC, elimina ao mesmo tempo uma ambiguidade quanto ao significado da palavra pico neste contexto. Não se pode falar em pico temporal de densidade espectral de potência. A única interpretação que pode restar à palavra pico aqui seria o ponto mais alto da curva resultante do processo de medição. A modificação deixa o critério apoiado unicamente na definição de densidade espectral de potência, que é simples e completa. 5. Inclusão dos itens 10.3.4, 10.3.4.1, 10.3.4.2, 10.3.4.3 e 10.3.4.4: “10.3.4. Alternativamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmitindo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser utilizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1.” Estas inclusões fornecem uma alternativa elegante e simples de aproximar o texto da Anatel com o que é feito em outros países, como por exemplo nos EUA com o FCC, regulamentação da qual inúmeros países no mundo derivam suas regras. É aberta a possibilidade de utilização da medida por média (que é a única forma matematicamente coerente de se realizar a medição de algumas modulações, como Chirp Spread Spectrum), sem prejuízo ao rigor da medida, pois é obrigatória a eliminação de períodos sem transmissão. Além disso, foi criada uma alternativa para permitir diferentes larguras de banda de canais (que no FCC acontece em outro ponto do texto: nos requisitos dos sistemas híbridos). 6. No item 10.4.2 foi incluida a referência ao novo item 10.3.4 quando trata dos sistemas de sequência direta ou outra dos sistemas híbridos. “...A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4...” - Esta mudança é mais uma parte importante do conjunto e ajuda a manter a coerência dos requisitos ao remeter aos itens novos que cobrem pontos já consagrados no FCC. 7. Remoção de dois trechos do texto atual (numeração conforme versão vigente do Ato 11.542): “...10.4.2.1.        A avaliação da conformidade poderá ser realizada utilizando-se a medição do valor médio tanto da potência de saída quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos no subitem 10.4.2. 10.4.2.2.              O mesmo método de medição deve ser aplicado na avaliação da potência de saída e da densidade espectral de potência...” Os requisitos que eram cobertos por estes dois itens foram transferidos para 10.3.4 e 10.3.4.3. A sua remoção é consequência natural e inevitável para a coerência do conjunto. 30/11/2017 09:19:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10.1. Equipamentos U& 1048648;lizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item. 10.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admi& 1048648;do apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Mul& 1048648;plexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM. 10.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 10.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 10.2.2. Alterna& 1048648;vamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 10.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 10.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências, quando transmitindo em modo contínuo; 10.2.5. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 10.2.5.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Wa& 1048670; para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 10.2.5.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 10.2.5.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 10.2.5.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 10.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.6.1. Os sistemas devem u& 1048648;lizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 10.2.6.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos mul& 1048648;plicado pelo número de canais de salto utilizado; 10.2.6.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto par& 1048648;cular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 10.2.6.4. Para os sistemas que u& 1048648;lizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 10.2.6.5. Para os sistemas que u& 1048648;lizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 10.2.7. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.7.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 10.2.7.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 10.2.7.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 10.2.7.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 10.2.8. É permi& 1048648;do aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permi& 1048648;da a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores. 10.3. Sistemas u& 1048648;lizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital devem possuir as seguintes características: 10.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 10.3.2. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 10.3.3. A densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz, durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 10.3.4. Alterna& 1048648;vamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmi& 1048648;ndo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser u& 1048648;lizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1. 10.4. Para os propósitos deste item, sistemas híbridos são os que u& 1048648;lizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 10.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto u& 1048648;lizadas mul& 1048648;plicado por 0,4. 10.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4. 10.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos u& 1048648;lizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos subitens 10.2.5, 10.2.6 e 10.2.7 e no subitem 10.3.3, pela quan& 1048648;dade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 10.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 10.5.2.1. Sistemas u& 1048648;lizados de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-mul& 1048648;ponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação; 10.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 deve assegurar que o sistema seja u& 1048648;lizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 10.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste item, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 81069 12 LUCIANO SCANDELARI Gostaria de deixar registrado a concordância com as alterações propostas neste ítem, pois são de extrema relevância para a atualização pretendida na norma, especialmente no que tange a utilização de novas tecnologias para a Internet das Coisas. As alterações propostas permitirão a homologação, no Brasil, de equipamentos utilizanmdo modulações CSS  e outras tecnologias que porventura sejam desenvolvidas no futuro. As alterações propostas neste ítem viabiliza a utilização de novas tecnologias para IoT como LoraWan e outras que vierem a ser desenvolvidas no mercado internacional. 30/11/2017 10:12:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10.1. Equipamentos U& 1048648;lizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item. 10.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admi& 1048648;do apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Mul& 1048648;plexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM. 10.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 10.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 10.2.2. Alterna& 1048648;vamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 10.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 10.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências, quando transmitindo em modo contínuo; 10.2.5. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 10.2.5.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Wa& 1048670; para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 10.2.5.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 10.2.5.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 10.2.5.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 10.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.6.1. Os sistemas devem u& 1048648;lizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 10.2.6.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos mul& 1048648;plicado pelo número de canais de salto utilizado; 10.2.6.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto par& 1048648;cular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 10.2.6.4. Para os sistemas que u& 1048648;lizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 10.2.6.5. Para os sistemas que u& 1048648;lizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 10.2.7. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.7.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 10.2.7.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 10.2.7.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 10.2.7.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 10.2.8. É permi& 1048648;do aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permi& 1048648;da a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores. 10.3. Sistemas u& 1048648;lizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital devem possuir as seguintes características: 10.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 10.3.2. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 10.3.3. A densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz, durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 10.3.4. Alterna& 1048648;vamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmi& 1048648;ndo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser u& 1048648;lizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1. 10.4. Para os propósitos deste item, sistemas híbridos são os que u& 1048648;lizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 10.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto u& 1048648;lizadas mul& 1048648;plicado por 0,4. 10.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4. 10.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos u& 1048648;lizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos subitens 10.2.5, 10.2.6 e 10.2.7 e no subitem 10.3.3, pela quan& 1048648;dade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 10.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 10.5.2.1. Sistemas u& 1048648;lizados de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-mul& 1048648;ponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação; 10.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 deve assegurar que o sistema seja u& 1048648;lizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 10.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste item, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 81073 13 Gustavo Zarife Macedo As mudanças propostas pela Agência para este tópico, mais uma vez, são oportunas e coerentes, trazendo clareza ao ATO. A Everynet, como empresa de IoT baseada em LoRa, deseja reforçar, no entanto, que é necessário e fundamental aprovar todo o conjunto de regras e modificações propostas, para que seja mantida a coerência do texto. Qualquer alteração isolada poderá impactar a harmonia estabelecida na proposta, de forma que defendemos a aprovação INTEGRAL da proposta pela Agência. Para deixar claro, apoiamos as seguintes mudanças sugeridas: - Alteração de texto no item 10.2.4; - Retirada do item numerado anteriormente como 10.2.5; - Inclusão dos itens 10.2.8 e 10.2.8.1; - Alteração da redação do item 10.3.3; - Inclusão dos itens 10.3.4, 10.3.4.1, 10.3.4.2, 10.3.4.3 e 10.3.4.4; - Inclusão de referência ao item 10.3.4 no item 10.4.2; - Remoção do itens 10.4.2.1 e 10.4.2.2 no texto atual.  Todas as mudanças, EM CONJUNTO, garantem um texto claro e coerente.   -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ainda no âmbito do item 10.EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL, fica uma única sugestão à Anatel sobre a ausência do detalhamento de como é feito o ajuste do analisado Espectral para medição do valor médio para potencia e densidade espectral. Uma vez que o texto proposto prevê o ensaio do analisador do espectro pela média, a Everynet sugere tornar explicíto esse detalhamento, conforme exposto a seguir:   “...O equipamento de teste deve ser configurado conforme abaixo: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = 5 a 30% da largura de faixa do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100 ...” Esta é a única sugestão de inclusão no texto, com o intuito de tornar o que está escrito ainda mais claro.     As mudanças propostas pela Agência para este tópico, mais uma vez, são oportunas e coerentes, trazendo clareza ao ATO. A Everynet, como empresa de IoT baseada em LoRa, deseja reforçar, no entanto, que é necessário e fundamental aprovar todo o conjunto de regras e modificações propostas, para que seja mantida a coerência do texto. Qualquer alteração isolada poderá impactar a harmonia estabelecida na proposta, de forma que defendemos a aprovação INTEGRAL da proposta pela Agência. Para deixar claro, apoiamos as seguintes mudanças sugeridas: - Alteração de texto no item 10.2.4; - Retirada do item numerado anteriormente como 10.2.5; - Inclusão dos itens 10.2.8 e 10.2.8.1; - Alteração da redação do item 10.3.3; - Inclusão dos itens 10.3.4, 10.3.4.1, 10.3.4.2, 10.3.4.3 e 10.3.4.4; - Inclusão de referência ao item 10.3.4 no item 10.4.2; - Remoção do itens 10.4.2.1 e 10.4.2.2 no texto atual.  Todas as mudanças, EM CONJUNTO, garantem um texto claro e coerente.   -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ainda no âmbito do item 10.EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL, fica uma única sugestão à Anatel sobre a ausência do detalhamento de como é feito o ajuste do analisado Espectral para medição do valor médio para potencia e densidade espectral. Uma vez que o texto proposto prevê o ensaio do analisador do espectro pela média, a Everynet sugere tornar explicíto esse detalhamento, conforme exposto a seguir:   “...O equipamento de teste deve ser configurado conforme abaixo: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = 5 a 30% da largura de faixa do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100 ...” Esta é a única sugestão de inclusão no texto, com o intuito de tornar o que está escrito ainda mais claro. 30/11/2017 14:49:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10.1. Equipamentos U& 1048648;lizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item. 10.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admi& 1048648;do apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Mul& 1048648;plexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM. 10.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 10.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 10.2.2. Alterna& 1048648;vamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 10.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 10.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências, quando transmitindo em modo contínuo; 10.2.5. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 10.2.5.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Wa& 1048670; para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 10.2.5.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 10.2.5.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 10.2.5.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 10.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.6.1. Os sistemas devem u& 1048648;lizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 10.2.6.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos mul& 1048648;plicado pelo número de canais de salto utilizado; 10.2.6.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto par& 1048648;cular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 10.2.6.4. Para os sistemas que u& 1048648;lizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 10.2.6.5. Para os sistemas que u& 1048648;lizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 10.2.7. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.7.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 10.2.7.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 10.2.7.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 10.2.7.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 10.2.8. É permi& 1048648;do aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permi& 1048648;da a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores. 10.3. Sistemas u& 1048648;lizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital devem possuir as seguintes características: 10.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 10.3.2. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 10.3.3. A densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz, durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 10.3.4. Alterna& 1048648;vamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmi& 1048648;ndo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser u& 1048648;lizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1. 10.4. Para os propósitos deste item, sistemas híbridos são os que u& 1048648;lizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 10.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto u& 1048648;lizadas mul& 1048648;plicado por 0,4. 10.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4. 10.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos u& 1048648;lizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos subitens 10.2.5, 10.2.6 e 10.2.7 e no subitem 10.3.3, pela quan& 1048648;dade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 10.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 10.5.2.1. Sistemas u& 1048648;lizados de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-mul& 1048648;ponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação; 10.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 deve assegurar que o sistema seja u& 1048648;lizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 10.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste item, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 81074 14 Jesse Carvalho Mendes Concordo com todas as adaptações realizadas. As adaptações realizadas, na íntegra, trouxeram clareza e coerência ao texto, principalmente no que tange a tratativa de novas tecnologias que utilizam novas configurações técnicas, como diferentes modulações e larguras de banda de canal. Ressalto que a redação nos aproxima da prática de outros países e regiões que recentemente se adaptaram para acomodar novas tecnologias, como por exemplo os EUA (FCC) e Europa (CE). A única consideração seria referente a uma definição mais explícita quanto ao procedimento de medição de densidade espectral de potência para modulação CSS, seja atribuindo essa decisão aos OCDs ou definindo explicitamente, por exemplo: "O equipamento de teste deve ser configurado conforme abaixo: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = 5 a 30% da largura de faixa do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100" 30/11/2017 20:01:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10.1. Equipamentos U& 1048648;lizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item. 10.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admi& 1048648;do apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Mul& 1048648;plexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM. 10.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 10.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 10.2.2. Alterna& 1048648;vamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 10.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 10.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências, quando transmitindo em modo contínuo; 10.2.5. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 10.2.5.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Wa& 1048670; para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 10.2.5.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 10.2.5.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 10.2.5.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 10.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.6.1. Os sistemas devem u& 1048648;lizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 10.2.6.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos mul& 1048648;plicado pelo número de canais de salto utilizado; 10.2.6.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto par& 1048648;cular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 10.2.6.4. Para os sistemas que u& 1048648;lizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 10.2.6.5. Para os sistemas que u& 1048648;lizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 10.2.7. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.7.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 10.2.7.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 10.2.7.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 10.2.7.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 10.2.8. É permi& 1048648;do aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permi& 1048648;da a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores. 10.3. Sistemas u& 1048648;lizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital devem possuir as seguintes características: 10.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 10.3.2. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 10.3.3. A densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz, durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 10.3.4. Alterna& 1048648;vamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmi& 1048648;ndo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser u& 1048648;lizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1. 10.4. Para os propósitos deste item, sistemas híbridos são os que u& 1048648;lizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 10.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto u& 1048648;lizadas mul& 1048648;plicado por 0,4. 10.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4. 10.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos u& 1048648;lizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos subitens 10.2.5, 10.2.6 e 10.2.7 e no subitem 10.3.3, pela quan& 1048648;dade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 10.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 10.5.2.1. Sistemas u& 1048648;lizados de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-mul& 1048648;ponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação; 10.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 deve assegurar que o sistema seja u& 1048648;lizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 10.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste item, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 81076 15 Alexandre Guy Tauvy concordo explicitamente com TODAS as mudanças feitas. Parabens pela nova redação. Acredito QUE O CONJUNTO INTEIRO DAS MUDANÇAS FORMA UM CORPO INSEPARÁVEL. Precisa ser aprovado na integridade, sob risco de criar incoerência.   existe uma preocupação sobre ausência de um detalhamento de como é feito o ajuste do Analisador de Espectro para a medição de valor médio para potência e densidade espectral. Esta ausência possa criar uma impossibilidade de certificação. o procedimento não foi explicitado e que existem 2 opções igualmente válidas: Que de alguma forma esteja garantido que fique a cargo dos OCDs determinar a escolha dos ajustes adequados do equipamento Ou seja incluida a configuração detalhada do analisador de espectro quando o ensaio for feito em média (fato previsto pelo texto em consulta) da seguinte forma: “...O equipamento de teste deve ser configurado conforme abaixo: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = 5 a 30% da largura de faixa do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100 ...” Estas inclusões fornecem uma alternativa elegante e simples de aproximar o texto da Anatel com o que é feito em outros países, como por exemplo nos EUA com o FCC. É aberta a possibilidade de utilização da medida por média (que é a única forma coerente de se realizar a medição de algumas modulações, como Chirp Spread Spectrum), sem prejuízo ao rigor da medida, pois é obrigatória a eliminação de períodos sem transmissão. Além disso, foi criada uma alternativa para permitir diferentes larguras de banda de canais (que no FCC acontece em outro local, nos requisitos dos sistemas híbridos) 30/11/2017 17:05:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 10.1. Equipamentos U& 1048648;lizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste item. 10.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admi& 1048648;do apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Mul& 1048648;plexação Ortogonal por Divisão de Frequência – OFDM. 10.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 10.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 10.2.2. Alterna& 1048648;vamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 10.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 10.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências, quando transmitindo em modo contínuo; 10.2.5. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 10.2.5.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Wa& 1048670; para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 10.2.5.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 10.2.5.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 10.2.5.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 10.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.6.1. Os sistemas devem u& 1048648;lizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 10.2.6.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos mul& 1048648;plicado pelo número de canais de salto utilizado; 10.2.6.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto par& 1048648;cular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 10.2.6.4. Para os sistemas que u& 1048648;lizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 10.2.6.5. Para os sistemas que u& 1048648;lizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 10.2.7. Em adição ao estabelecido nos subitens 10.2.1 a 10.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725–5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 10.2.7.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 10.2.7.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 10.2.7.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 10.2.7.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 10.2.8. É permi& 1048648;do aos sistema de espalhamento espectral por salto em frequência implementar métodos para reconhecer a ocupação de canais de salto dentro da faixa de espectro autorizada de forma a, individual e independentemente, adaptar seus conjuntos de saltos de frequência a fim de evitar a operação em canais já ocupados. 10.2.8.1. Não é permi& 1048648;da a coordenação dos sistemas de salto em frequência de forma diversa ao propósito de evitar a ocupação simultânea de frequências de salto individuais por múltiplos transmissores. 10.3. Sistemas u& 1048648;lizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital devem possuir as seguintes características: 10.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 10.3.2. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 10.3.3. A densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz, durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 10.3.4. Alterna& 1048648;vamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 10.3.2 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). 10.3.4.1. A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmi& 1048648;ndo a níveis de potência reduzidos; 10.3.4.2. Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; 10.3.4.3. O mesmo critério de medida deve ser u& 1048648;lizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 10.3.3; 10.3.4.4. Os equipamentos avaliados sob essas condições estão dispensados do atendimento ao requisito estabelecido no subitem 10.3.1. 10.4. Para os propósitos deste item, sistemas híbridos são os que u& 1048648;lizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 10.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto u& 1048648;lizadas mul& 1048648;plicado por 0,4. 10.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de potência de saída e de densidade espectral de potência estabelecidos nos subitens 10.3.2, 10.3.3 e 10.3.4. 10.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos u& 1048648;lizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos subitens 10.2.5, 10.2.6 e 10.2.7 e no subitem 10.3.3, pela quan& 1048648;dade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 10.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 10.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e u& 1048648;lizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 10.5.2.1. Sistemas u& 1048648;lizados de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-mul& 1048648;ponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação; 10.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos subitens 10.5.1 e 10.5.2 deve assegurar que o sistema seja u& 1048648;lizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 10.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste item, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 81085 16 FABIO FERREIRA BEDRAN A Denox Tecnologia SA, empresa brasileira e pioneira em plataforma fim-a-fim de IOT acompanha atentamente a todo o processo de Consulta e posteriores alterações na regulamentação à cerca da certificação dos dispositivos que se comunicam através da tecnologia LoRa. Nossa expectativa é que as contribuições aqui inseridas em prol da regulamentação dos equipamentos que usam tecnologia LoRa sejam entendidas como benéficas e acatadas pela Agência. Insta esclarecer que as alterações propostas irão criar um ambiente de competição mais justo entre tecnologias, promovendo mais uma possibilidade de escolha de tecnologia de redes LPWA e também de novas opções para soluções de problemas urbanos e a criação de ambientes conectados, propícios para o ecossistema da Internet das Coisas, como por exemplo as de Cidades Inteligentes, resolvendo inúmeros problemas urbanos relacionados à segurança e gestão dos ativos públicos, além de possibilitar a criação de novas soluções disruptivas, deixando o Brasil competitivo também no cenário mundial.     30/11/2017 23:28:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS 11. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS 11.1. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel. 11.1.1. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistemas de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário. 11.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de 5.150 – 5.350 MHz, devem atender às condições estabelecidas no art. 9º da referência 2.3. 11.3. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.470-5.725 MHz, devem atender às seguintes condições: 11.3.1. A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW; 11.3.2. O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 1 W; 11.3.3. O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 50 mW / MHz. 11.4. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido neste item, as emissões espúrias ou fora de qualquer uma das faixas de operação, devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de & 8209;27dBm / MHz. 11.5. Os sistemas operando de acordo com os subitens 11.2 e 11.3, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB. 11.5.1. Excepcionalmente, será permi& 1048648;do o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso, o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa 5.150-5.350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa 5.470-5.725 MHz. 11.6. Nas faixas 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve u& 1048648;lizar mecanismo de seleção dinâmica de frequência (Dynamic Frequency Selection & 8209; DFS) com as seguintes características: 11.6.1. O tempo de verificação da disponibilidade do canal deverá ser de 60 segundos e nenhuma transmissão deverá ser iniciada antes da verificação da disponibilidade do canal; 11.6.2. Após a verificação da disponibilidade do canal e tendo sido iden& 1048648;ficada sua ocupação, este canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos; 11.6.3. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 200 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; 11.6.4. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; 11.6.5. Caso seja detectado um sinal interferente com valor acima do limiar de detecção do DFS, todas as transmissões no respec& 1048648;vo canal devem cessar dentro de 10 segundos; 11.6.6. Admite-se o uso de mecanismo DFS na faixa 5.150-5.250 MHz, entretanto o uso deste mecanismo não é obrigatório nesta faixa.
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTO DE LOCALIZAÇÃO DE CABOS 12. EQUIPAMENTO DE LOCALIZAÇÃO DE CABOS 12.1. Equipamento de Localização de Cabos pode operar em qualquer faixa de radiofrequências entre 9 kHz e 490 kHz, desde que atenda às seguintes condições: 12.1.1. De 9 kHz a 45 kHz (exclusive) a potência de pico de saída não deve ser superior a 10 Watts; 12.1.2. De 45 kHz a 490 kHz a potência de pico de saída não deve ser superior a 1 Watt.
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIAS 13. SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIAS 13.1. Sistemas de Iden& 1048648;ficação por Radiofrequências (RFID), operando nas faixas 119- 135 kHz, 13,11-13,36 MHz, 13,41- 14,01 MHz, 433,5-434,5 MHz, 860- 869 MHz, 894-898,5 MHz, 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender aos limites definidos na Tabela V.                                       Tabela V Radiofrequência (MHz, onde não especificado) Intensidade de Campo Elétrico (microvolt por metro) Distância da Medida (metro) 119-135 kHz 2400 / F(kHz) 300 13,11-13,36 e 13,41-14,01 106 30 433,5-434,5 70.359 3 860-869 70.359 3 894-898,5 70.359 3 902-907,5 70.359 3 915-928 70.359 3 2400-2483,5 50.000 3 5725-5850 50.000 3   13.1.1. Os limites de intensidade de campo deverão ser medidos u& 1048648;lizando-se detector de média. 13.1.2. O pico de intensidade de campo de qualquer emissão não deve exceder os valores especificados na Tabela V por mais de 20 dB. 13.1.3. As emissões indesejáveis fora das faixas de frequências aqui estabelecidas, exceto harmônicos, devem ser atenuadas, no mínimo, 50 dB em relação ao nível da frequência fundamental ou devem atender aos limites gerais estabelecidos no art. 8º da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação. 13.2. As condições estabelecidas neste subitem apresentam, entre outros aspectos, limites de emissão alterna& 1048648;vos, àqueles do subitem 13.1 para equipamentos transceptores interrogadores. 13.2.1. Os equipamentos transceptores interrogadores operando nas faixas de radiofrequências 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas nas alíneas abaixo ou no item 10. 13.2.1.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 13.2.1.2. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão con& 1048654;nua, não deve ser superior a 8 dBm; 13.2.1.3. Equipamentos que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daquele especificado no subitem 13.2.1.1, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 13.2.2. Adicionalmente, os equipamentos transceptores interrogadores, dos Sistemas de Iden& 1048648;ficação Automá& 1048648;ca de Veículos u& 1048648;lizando técnicas de varredura de radiofrequência e operando nas faixas 2,9-3,26 GHz, 3,267-3,332 GHz, 3,339-3,3458 GHz e 3,358-3,6 GHz devem atender às seguintes condições: 13.2.2.1. A intensidade de campo em qualquer ponto dentro da faixa de radiofrequência de varredura deve estar limitada a 3.000 microvolt / m / MHz a 3 metros do equipamento em qualquer direção; 13.2.2.2. Quando em sua posição de operação, os Sistemas de Iden& 1048648;ficação Automá& 1048648;ca de Veículos não devem produzir uma intensidade de campo superior a 400 microvolt / m / MHz a 3 metros do equipamento em qualquer direção dentro de ± 10 graus do plano horizontal; 13.2.2.3. A intensidade de campo de emissões fora da faixa de radiofrequências de varredura deve estar limitada a 100 microvolt / m / MHz a 3 metros do equipamento medida de 30 MHz a 20 GHz para o sistema completo; 13.2.2.4. A taxa de repe& 1048648;ção mínima de varredura do sinal não deve ser inferior a 4.000 varreduras por segundo e a máxima não deve ser superior a 50.000 varreduras por segundo; 13.2.2.5. Sistemas de Iden& 1048648;ficação Automá& 1048648;ca de Veículos devem conter também, na e& 1048648;queta prevista no art. 6º da referência 2.3, informação sobre a variação, em graus, em relação ao plano horizontal que o equipamento (ou a antena) não pode ser apontado a fim de atender ao disposto no subitem 13.2.2. 13.2.3. A emissão de sinal de equipamento transceptor interrogador, dos Sistemas de Iden& 1048648;ficação Automá& 1048648;ca de Veículos, deve limitar-se apenas à área de cobertura necessária para a identificação do veículo. 81065 17 HEITOR CESAR ARGOLO SANTOS 13.2.1.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 13.2.1.2. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão con& 1048654;nua, não deve ser superior a 8 dBm; Prosposta: Incluir a seguinte possibilidade de medida, como já previsto também para o Item 10.3 da Consulta Pública: - Alternativamente à avaliação da potência de pico máxima de saída, a avaliação do requisito do subitem 13.2.1.1 poderá ser realizada com base na medida de valor médio da potência máxima de saída conduzida (definida como a potência de transmissão total entregue a todas as antenas e seus elementos). - A medida feita nessa condição não deve incluir intervalos de tempo durante os quais o transmissor está desligado ou está transmitindo a níveis de potência reduzidos; - Se o transmissor dispõe de mais de um modo de operação (por exemplo: diferentes métodos de modulação), a potência máxima de saída conduzida a ser considerada deve ser aquela do modo que apresenta a maior potência de transmissão total; - O mesmo critério de medida deve ser utilizado na avaliação da densidade espectral de potência estabelecido no subitem 13.2.1.2. Esta proposta visa padronizar os mesmos critérios para o mesmos tipos de medidas, uma vez que as condições de requisitos e limites estabelecidos são os iguais quando comparados com os descritos no item 10.3 desta consulta pública. 30/11/2017 01:06:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMAS DE TELECOMANDO 14. SISTEMAS DE TELECOMANDO 14.1. Sistemas de Telecomando operando nas faixas de 26 MHz, 27 MHz, 50 MHz, 53 MHz, 72 MHz e 75 MHz, para uso, exclusivamente, na operação remota de disposi& 1048648;vos de forma unidirecional devem atender às condições estabelecidas neste item. 14.1.1. Não é permitida a operação de Sistema de Telecomando para: 14.1.1.1. Transmissão de voz; 14.1.1.2. Operação de um outro transmissor de telecomando a par& 1048648;r de um ponto que não aquele onde ele se encontra (operação por controle remoto); 14.1.1.3. Transmissão de dados, exceto aqueles sinais codificados e usados com o propósito de reconhecimento do dispositivo específico sob controle. 14.2. Os Sistemas de Telecomando objeto deste item devem operar nas canalizações constantes das Tabelas VI a X.   Tabela VI Canalização das Faixas de 26 MHz e de 27 MHz Canal Nº radiofrequência (MHz) 01 26,995 02 27,045 03 27,095 04 27,145 05 27,195 06 27,255   Tabela VII Canalização da Faixa de 50 MHz Canal Nº Frequência (MHz) 01 50,80 02 50,82 03 50,84 04 50,86 05 50,88 06 50,90 07 50,92 08 50,94 09 50,96 10 50,98   Tabela VIII Canalização da Faixa de 53 MHz Canal Nº Frequência (MHz) 01 53,10 02 53,20 03 53,30 04 53,40 05 53,50 06 53,60 07 53,70 08 53,80   Tabela IX Canalização da Faixa de 72 MHz Canal Nº Frequência (MHz) 1 72,01 2 72,03 3 72,05 4 72,07 5 72,09 6 72,11 7 72,13 8 72,15 9 72,17 10 72,19 11 72,21 12 72,23 13 72,25 14 72,27 15 72,29 16 72,31 17 72,33 18 72,35 19 72,37 20 72,39 21 72,41 22 72,43 23 72,45 24 72,47 25 72,49 26 72,51 27 72,53 28 72,55 29 72,57 30 72,59 31 72,61 32 72,63 33 72,65 34 72,67 35 72,69 36 72,71 37 72,73 38 72,75 39 72,77 40 72,79 41 72,81 42 72,83 43 72,85 44 72,87 45 72,89 46 72,91 47 72,93 48 72,95 49 72,97 50 72,99   Tabela X Canalização da Faixa de radiofrequências de 75 MHz Canal Nº Frequência (MHz) 01 75,41 02 75,43 03 75,45 04 75,47 05 75,49 06 75,51 07 75,53 08 75,55 09 75,57 10 75,59 11 75,61 12 75,63 13 75,65 14 75,67 15 75,69 16 75,71 17 75,73 18 75,75 19 75,77 20 75,79 21 75,81 22 75,83 23 75,85 24 75,87 25 75,89 26 75,91 27 75,93 28 75,95 29 75,97 30 75,99   14.3. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o obje& 1048648;vo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 8 kHz. 14.4. A estabilidade de radiofrequência dos transmissores de Sistemas de Telecomando deve ser de 0,005%. 14.4.1. Para os transmissores de Sistemas de Telecomando operando nas faixas de 72 MHz e de 75 MHz a estabilidade de radiofrequência deve ser de 0,002%. 14.5. A potência máxima da portadora na saída do transmissor, sob qualquer condição de modulação, não deve exceder os limites da Tabela XI.   Tabela XI Faixas de Radiofrequências (MHz) Potência (Watt) 26 e 27 4,00 50 e 53 1,00 72 e 75 0,75   14.5.1. Para Sistemas de Telecomando operando na radiofrequência de 27,255 MHz, correspondente ao canal 6 da canalização constante da Tabela VI, é admissível potência na saída do transmissor de até 25 Watts. 14.6. A potência de cada emissão indesejada ou espúria de sistemas operando nas faixas de 26 MHz e de 27 MHz deve estar reduzida da potência máxima de transmissão (P) do rádio em: 14.6.1. Pelo menos 25 dB para qualquer frequência afastada em mais de 50% e até 100%, inclusive, do centro da largura de faixa autorizada; 14.6.2. Pelo menos 35 dB para qualquer frequência afastada em mais de 100% e até 250%, inclusive, do centro da largura de faixa autorizada; 14.6.3. Pelo menos 43 + 10 log(P) dB ou 35 dB (o que for maior) para qualquer frequência afastada em mais de 250% do centro da largura de faixa autorizada. 14.7. A potência de cada emissão espúria de sistemas operando nas faixas de 50 MHz e de 53 MHz deve estar reduzida da potência máxima de transmissão (P) do rádio em: 14.7.1. Pelo menos 60 dB para qualquer frequência afastada em mais de 250% do centro da largura de faixa autorizada; 14.7.2. Pelo menos 40 dB, para transmissores que possuem potência média de saída menor ou igual a 25 W, não podendo a potência média das emissões espúrias fornecida à antena exceder 25 microwa& 1048670;s, para qualquer frequência afastada em mais de 250% do centro da largura de faixa autorizada. 14.8. A potência de cada emissão indesejada ou espúria de sistemas operando nas faixas de 72 MHz e de 75 MHz deve estar reduzida da potência máxima de transmissão (P) do rádio em: 14.8.1. Pelo menos 25 dB para qualquer frequência afastada em mais de 50% e até 100%, inclusive, do centro da largura de faixa autorizada; 14.8.2. Pelo menos 45 dB para qualquer frequência afastada em mais de 100% e até 125%, inclusive, do centro da largura de faixa autorizada; 14.8.3. Pelo menos 55 dB para qualquer frequência afastada em mais de 125% e até 250%, inclusive, do centro da largura de faixa autorizada; 14.8.4. Pelo menos 56 + 10log(P) dB para qualquer frequência afastada em mais de 250% do centro da largura de faixa autorizada. 14.9. A antena u& 1048648;lizada em Sistemas de Telecomando não deve ter ganho em relação ao dipolo de meia onda e somente deve ser utilizada com polarização vertical. 14.9.1. A altura da antena em relação ao solo deve ser limitada a 18 metros. 14.10. O uso de Sistemas de Telecomando nas radiofrequências das Tabelas VII e VIII está limitado aos portadores de Cer& 1048648;ficado de Operador de Estações de Radioamador (COER) de qualquer classe. 14.11. O uso de Sistemas de Telecomando nas radiofrequências da Tabela IX está limitado à operação de aeromodelos e nas radiofrequências da Tabela X à operação de modelos de superfície. 14.12. O usuário de um equipamento de telecomando funcionando de acordo com o estabelecido neste capíutlo deve ser orientado sobre a responsabilidade de operar convenientemente o sistema, a fim de evitar interferências prejudiciais nas estações licenciadas e na recepção dos canais 4 e 5 de televisão. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE USO GERAL 15. EQUIPAMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE USO GERAL 15.1. Equipamentos de Radiocomunicação de Uso Geral são des& 1048648;nados à comunicação bidirecional de voz entre duas pessoas e devem operar de acordo com as seguintes condições: 15.1.1. Nas faixas de radiofrequências 462,53-462,74 MHz e 467,53-467,74 MHz de acordo com a canalização descrita na Tabela XII.   Tabela XII Canal Nº Radiofrequência (MHz) 01 462,5625 02 462,5750 03 462,5875 04 462,6000 05 462,6125 06 462,6250 07 462,6375 08 462,6500 09 462,6625 10 462,6750 11 462,6875 12 462,7000 13 462,7125 14 467,5625 15 467,5750 16 467,5875 17 467,6000 18 467,6125 19 467,6250 20 467,6375 21 467,6500 22 467,6625 23 467,6750 24 467,6875 25 467,7000 26 467,7125   15.1.2. Admite-se a utilização de canais intersticiais, desde que a largura de faixa de frequências ocupada pela transmissão e recepção não seja superior a 12,5 kHz. 15.1.3. A potência efe& 1048648;vamente radiada nas radiofrequências portadoras especificadas neste item não deve exceder a 500 mW. 15.1.4. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o obje& 1048648;vo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 12,5 kHz. 15.1.5. A estabilidade de radiofrequência de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral deve ser de 0,00025%. 15.1.6. A potência de cada emissão indesejada ou espúria de equipamentos de radiocomunicação de uso geral operando deve estar reduzida da potência máxima de transmissão (P) do rádio em: 15.1.6.1. Pelo menos 25 dB para qualquer frequência afastada em mais de 50% e até 100%, inclusive, do centro da largura de faixa autorizada; 15.1.6.2. Pelo menos 35 dB para qualquer frequência afastada em mais de 100% e até 250%, inclusive, do centro da largura de faixa autorizada; 15.1.6.3. Pelo menos 43 + 10 log(P) dB ou 35 dB (o que for maior) para qualquer frequência afastada em mais de 250% do centro da largura de faixa autorizada. 15.1.7. O uso do Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral na forma de transmissão unidirecional é admitido somente para: 15.1.7.1. Estabelecer comunicação com outra pessoa; 15.1.7.2. Enviar uma mensagem de emergência; 15.1.7.3. Prover auxílio a viajante; ou 15.1.7.4. Efetuar um rápido teste. 15.1.8. O Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral pode transmi& 1048648;r tons para fazer contato ou con& 1048648;nuar a comunicação com outro determinado equipamento do sistema: 15.1.8.1. Se o tom for audível (em radiofrequência superior a 300 Hz), sua duração não deve ser maior que 15 segundos; 15.1.8.2. Se a radiofrequência do tom for inferior a 300 Hz, ele pode ser transmitido continuamente enquanto o usuário estiver falando. 15.1.9. Em hipótese alguma é permi& 1048648;da a interconexão de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral às redes que dão suporte aos serviços prestados em regime público ou privado de interesse coletivo. 15.1.10. Usuários de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral devem ser orientados pelo fabricante do produto que, a qualquer tempo e em qualquer canal, deve ser dada prioridade a mensagens de comunicação de emergência relacionadas com a segurança da vida.
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMAS DE RÁDIO DE BAIXA POTÊNCIA OPERANDO EM 19 GHz 16.1. Sistemas rádio de baixa potência para aplicações ponto-mul& 1048648;ponto do serviço fixo, u& 1048648;lizados exclusivamente no interior de edificações devem operar de acordo com as condições estabelecidas neste item. 16.2. As radiofrequências portadoras dos canais de radiofrequência devem atender à canalização da Tabela XIII.   Tabela XIII Canal Nº Radiofrequência (MHz) 1 19.165 2 19.175 3 19.185 4 19.195 5 19.205 6 19.215 7 19.225 8 19.235 9 19.245 10 19.255   16.3. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o obje& 1048648;vo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não pode ser superior a 17 MHz. 16.4. A variação da radiofrequência da portadora deverá estar dentro do limite de 0,001 % da radiofrequência nominal do canal. 16.5. A potência de saída entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 100 mW. 16.5.1. A u& 1048648;lização de potências de transmissão mais baixas, associadas a antenas de maior ganho, deverá ser adotada como um dos obje& 1048648;vos de projeto, ficando a EIRP limitada a 30 dBm. 16.6. Em qualquer faixa de 4 kHz nas faixas 18,82-18,87 GHz ou 19,16-19,21 GHz, cuja radiofrequência central esteja afastada da radiofrequência central do canal em mais de 50% da largura de faixa de canal, a potência média das emissões deve estar atenuada do menor dos dois valores a seguir: 16.6.1. A = 35 + 0,003(F-0,5xB) dB; ou 16.6.2. 80 dB. 16.6.3. Na equação do subitem 16.6.1, “A” é a atenuação, em dB, abaixo do nível da potência de saída do canal para uma dada polarização; “F” é o valor absoluto, em kHz, da diferença entre a frequência central da faixa de 4 kHz e a frequência central do canal; e “B” é a largura de faixa do canal em kHz. 16.7. Em qualquer faixa de 4 kHz cuja frequência central esteja fora das faixas de radiofrequências 18,82-18,87 GHz ou 19,16-19,21 GHz, a potência média das emissões deve estar atenuada de A = 43 + 10 log(P) dB. 16.7.1. Na equação do subitem 16.7, “A” é a atenuação, em dB, abaixo do nível da potência de saída do canal para uma dada polarização e “P” é a potência média de saída, em Watt. 16.8. Sistemas rádio de baixa potência, operando de acordo com o estabelecido neste 16 poderão ter acesso a qualquer um dos canais da Tabela XIII, devendo, no entanto, usar duplexação por divisão no tempo (TDD), isto é, transmissão e recepção no mesmo canal de radiofrequências.
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMAS OPERANDO NA FAIXA 57-64 GHz 17. SISTEMAS OPERANDO NA FAIXA 57-64 GHz 17.1. Sistemas operando de acordo com este item, na faixa 57-64 GHz, devem atender às seguintes condições: 17.1.1. Os sensores fixos de perturbação de campo não devem exceder a 0,1 mW de pico de potência na saída do transmissor nem devem exceder a 9 nW / cm2 de pico da densidade de potência, medidas a uma distância de 3 m da estrutura de radiação; 17.1.2. Os demais equipamentos não deverão exceder 9 μW / cm2, de densidade de potência média de qualquer emissão, medida durante o intervalo de transmissão, nem deverão exceder 18 μW / cm2, de pico de densidade de potência de qualquer emissão medidas a 3 m da estrutura de radiação; 17.1.3. O pico da densidade de potência deverá ser medido com um detector de radiofrequências que tenha uma largura de banda de detecção dentro da faixa 57-64 GHz e que tenha largura de banda de vídeo de pelo menos 10 MHz, ou u& 1048648;liza um método de medição equivalente; 17.1.4. O nível médio de emissão deve ser calculado, baseando-se no nível de pico medido dentro do período de tempo atual, durante o qual ocorrer a transmissão. 17.2. A potência total de pico na saída do transmissor não deverá exceder 500 mW. 17.2.1. Transmissores com largura de banda de emissão menor que 100 MHz, devem limitar o pico de potência na saída do transmissor em 500 mW vezes a largura de banda de emissão, dividido por 100 MHz. 17.2.2. Para os propósitos do subitem 17.2.1, a largura de banda de emissão é definida como a faixa de radiofrequência ocupada instantaneamente pelo sinal radiado, com modulação, em estado permanente, fora da qual a densidade espectral de potência nunca deve exceder o nível de referência, que está 6 dB abaixo do valor máximo da densidade espectral de potência radiada na faixa de operação. 17.2.3. A largura de banda de emissão, conforme definido no subitem 17.2.2, deve ser medida com uma resolução de largura de banda (RBW) de 100 kHz. 17.3. A radiofrequência fundamental das emissões devem estar dentro da faixa de radiofrequências estabelecida neste item, em qualquer condição de operação. 17.4. No que se refere às emissões espúrias, as seguintes condições devem ser atendidas: 17.4.1. Radiações emi& 1048648;das abaixo de 40 GHz não deverão exceder os limites gerais contidos na Tabela II da referência 2.3; 17.4.2. Na faixa 40-200 GHz, o nível emissões espúrias não deve exceder 90 pW / cm2 a uma distância de 3 m; 17.4.3. Os níveis de emissões espúrias não devem exceder o nível de emissão na radiofrequência fundamental. 17.5. A operação na faixa 57-64 GHz, de acordo com este item, não é permi& 1048648;da para os seguintes equipamentos: 17.5.1. Equipamentos utilizados em aeronaves ou satélites; 17.5.2. Sensores de perturbação de campo, incluindo sistemas de radar veicular, a menos que o sensor de perturbação de campo seja utilizado em aplicações fixas. 17.6. Para os propósitos deste item, a referência a aplicações fixas inclui sensores de perturbação de campo instalados no equipamento fixo, até mesmo se o sensor se mover dentro do equipamento. 81017 18 Grace Kelly de Cassia Caporalli ALTERAR PARA:  Sistema Operando na Faixa 57 - 71 GHz Itens 17 /   17.1 /   17.1.3 /   17.5 /      JUSTIFICATIVA:  Padronizar com o FCC § 15.255  contemplando assim as versões mais recentes do padrão 801.11 ad(WiGig) que permitirá altas taxas de transmissão em curtas distâncias. Itens:  17 /   17.1 /   17.1.3 /   17.5 / 27/11/2017 14:20:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMAS OPERANDO NA FAIXA 57-64 GHz 17. SISTEMAS OPERANDO NA FAIXA 57-64 GHz 17.1. Sistemas operando de acordo com este item, na faixa 57-64 GHz, devem atender às seguintes condições: 17.1.1. Os sensores fixos de perturbação de campo não devem exceder a 0,1 mW de pico de potência na saída do transmissor nem devem exceder a 9 nW / cm2 de pico da densidade de potência, medidas a uma distância de 3 m da estrutura de radiação; 17.1.2. Os demais equipamentos não deverão exceder 9 μW / cm2, de densidade de potência média de qualquer emissão, medida durante o intervalo de transmissão, nem deverão exceder 18 μW / cm2, de pico de densidade de potência de qualquer emissão medidas a 3 m da estrutura de radiação; 17.1.3. O pico da densidade de potência deverá ser medido com um detector de radiofrequências que tenha uma largura de banda de detecção dentro da faixa 57-64 GHz e que tenha largura de banda de vídeo de pelo menos 10 MHz, ou u& 1048648;liza um método de medição equivalente; 17.1.4. O nível médio de emissão deve ser calculado, baseando-se no nível de pico medido dentro do período de tempo atual, durante o qual ocorrer a transmissão. 17.2. A potência total de pico na saída do transmissor não deverá exceder 500 mW. 17.2.1. Transmissores com largura de banda de emissão menor que 100 MHz, devem limitar o pico de potência na saída do transmissor em 500 mW vezes a largura de banda de emissão, dividido por 100 MHz. 17.2.2. Para os propósitos do subitem 17.2.1, a largura de banda de emissão é definida como a faixa de radiofrequência ocupada instantaneamente pelo sinal radiado, com modulação, em estado permanente, fora da qual a densidade espectral de potência nunca deve exceder o nível de referência, que está 6 dB abaixo do valor máximo da densidade espectral de potência radiada na faixa de operação. 17.2.3. A largura de banda de emissão, conforme definido no subitem 17.2.2, deve ser medida com uma resolução de largura de banda (RBW) de 100 kHz. 17.3. A radiofrequência fundamental das emissões devem estar dentro da faixa de radiofrequências estabelecida neste item, em qualquer condição de operação. 17.4. No que se refere às emissões espúrias, as seguintes condições devem ser atendidas: 17.4.1. Radiações emi& 1048648;das abaixo de 40 GHz não deverão exceder os limites gerais contidos na Tabela II da referência 2.3; 17.4.2. Na faixa 40-200 GHz, o nível emissões espúrias não deve exceder 90 pW / cm2 a uma distância de 3 m; 17.4.3. Os níveis de emissões espúrias não devem exceder o nível de emissão na radiofrequência fundamental. 17.5. A operação na faixa 57-64 GHz, de acordo com este item, não é permi& 1048648;da para os seguintes equipamentos: 17.5.1. Equipamentos utilizados em aeronaves ou satélites; 17.5.2. Sensores de perturbação de campo, incluindo sistemas de radar veicular, a menos que o sensor de perturbação de campo seja utilizado em aplicações fixas. 17.6. Para os propósitos deste item, a referência a aplicações fixas inclui sensores de perturbação de campo instalados no equipamento fixo, até mesmo se o sensor se mover dentro do equipamento. 81062 19 HEITOR CESAR ARGOLO SANTOS 17.              SISTEMAS OPERANDO NA FAIXA 57-64 GHz  57-71 GHz Sistemas operando de acordo com este item, na faixa 57-64 GHz 57-71 GHz, devem atender às seguintes condições: Os sensores fixos de perturbação de campo não devem exceder a 0,1 mW de pico de potência na saída do transmissor nem devem exceder a 9 nW / cm2 de pico da densidade de potência, medidas a uma distância de 3 m da estrutura de radiação; Os demais equipamentos não deverão exceder 9 μW / cm2, de densidade de potência média de qualquer emissão, medida durante o intervalo de transmissão, nem deverão exceder 18 μW / cm2, de pico de densidade de potência de qualquer emissão medidas a 3 m da estrutura de radiação;   O pico da densidade de potência deverá ser medido com um detector de radiofrequências que tenha uma largura de banda de detecção dentro da faixa 57-64 GHz 57-71 GHz e que tenha largura de banda de vídeo de pelo menos 10 MHz, ou uoliza um método de medição equivalente; O nível médio de emissão deve ser calculado, baseando-se no nível de pico medido dentro do período de tempo atual, durante o qual ocorrer a transmissão. A potência total de pico na saída do transmissor não deverá exceder 500 mW. Transmissores com largura de banda de emissão menor que 100 MHz, devem limitar o pico de potência na saída do transmissor em 500 mW vezes a largura de banda de emissão, dividido por 100 MHz. Para os propósitos do subitem 17.2.1, a largura de banda de emissão é definida como a faixa de radiofrequência ocupada instantaneamente pelo sinal radiado, com modulação, em estado permanente, fora da qual a densidade espectral de potência nunca deve exceder o nível de referência, que está 6 dB abaixo do valor máximo da densidade espectral de potência radiada na faixa de operação. A largura de banda de emissão, conforme definido no subitem 17.2.2, deve ser medida com uma resolução de largura de banda (RBW) de 100 kHz. A radiofrequência fundamental das emissões devem estar dentro da faixa de radiofrequências estabelecida neste item, em qualquer condição de operação. No que se refere às emissões espúrias, as seguintes condições devem ser atendidas: Radiações emiodas abaixo de 40 GHz não deverão exceder os limites gerais contidos na Tabela II da referência 2.3; Na faixa 40-200 GHz, o nível emissões espúrias não deve exceder 90 pW / cm2 a uma distância de 3 m; Os níveis de emissões espúrias não devem exceder o nível de emissão na radiofrequência fundamental. Operação na faixa 57-71 GHz, de acordo com este item, não é permitida para os seguintes equipamentos:   Equipamentos utilizados em aeronaves ou satélites; Sensores de perturbação de campo, incluindo sistemas de radar veicular, a menos que o sensor de perturbação de campo seja utilizado em aplicações fixas. 17.6. Para os propósitos deste item, a referência a aplicações fixas inclui sensores de perturbação de campo instalados no equipamento fixo, até mesmo se o sensor se mover dentro do equipamento. Padronizar com o FCC §15.255 contemplando assim as versões mais recentes do padrão 802.11 ad (WiGig) que permitirá altas taxas de transmissão em curtas distâncias. 30/11/2017 00:25:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMAS OPERANDO NA FAIXA 57-64 GHz 17. SISTEMAS OPERANDO NA FAIXA 57-64 GHz 17.1. Sistemas operando de acordo com este item, na faixa 57-64 GHz, devem atender às seguintes condições: 17.1.1. Os sensores fixos de perturbação de campo não devem exceder a 0,1 mW de pico de potência na saída do transmissor nem devem exceder a 9 nW / cm2 de pico da densidade de potência, medidas a uma distância de 3 m da estrutura de radiação; 17.1.2. Os demais equipamentos não deverão exceder 9 μW / cm2, de densidade de potência média de qualquer emissão, medida durante o intervalo de transmissão, nem deverão exceder 18 μW / cm2, de pico de densidade de potência de qualquer emissão medidas a 3 m da estrutura de radiação; 17.1.3. O pico da densidade de potência deverá ser medido com um detector de radiofrequências que tenha uma largura de banda de detecção dentro da faixa 57-64 GHz e que tenha largura de banda de vídeo de pelo menos 10 MHz, ou u& 1048648;liza um método de medição equivalente; 17.1.4. O nível médio de emissão deve ser calculado, baseando-se no nível de pico medido dentro do período de tempo atual, durante o qual ocorrer a transmissão. 17.2. A potência total de pico na saída do transmissor não deverá exceder 500 mW. 17.2.1. Transmissores com largura de banda de emissão menor que 100 MHz, devem limitar o pico de potência na saída do transmissor em 500 mW vezes a largura de banda de emissão, dividido por 100 MHz. 17.2.2. Para os propósitos do subitem 17.2.1, a largura de banda de emissão é definida como a faixa de radiofrequência ocupada instantaneamente pelo sinal radiado, com modulação, em estado permanente, fora da qual a densidade espectral de potência nunca deve exceder o nível de referência, que está 6 dB abaixo do valor máximo da densidade espectral de potência radiada na faixa de operação. 17.2.3. A largura de banda de emissão, conforme definido no subitem 17.2.2, deve ser medida com uma resolução de largura de banda (RBW) de 100 kHz. 17.3. A radiofrequência fundamental das emissões devem estar dentro da faixa de radiofrequências estabelecida neste item, em qualquer condição de operação. 17.4. No que se refere às emissões espúrias, as seguintes condições devem ser atendidas: 17.4.1. Radiações emi& 1048648;das abaixo de 40 GHz não deverão exceder os limites gerais contidos na Tabela II da referência 2.3; 17.4.2. Na faixa 40-200 GHz, o nível emissões espúrias não deve exceder 90 pW / cm2 a uma distância de 3 m; 17.4.3. Os níveis de emissões espúrias não devem exceder o nível de emissão na radiofrequência fundamental. 17.5. A operação na faixa 57-64 GHz, de acordo com este item, não é permi& 1048648;da para os seguintes equipamentos: 17.5.1. Equipamentos utilizados em aeronaves ou satélites; 17.5.2. Sensores de perturbação de campo, incluindo sistemas de radar veicular, a menos que o sensor de perturbação de campo seja utilizado em aplicações fixas. 17.6. Para os propósitos deste item, a referência a aplicações fixas inclui sensores de perturbação de campo instalados no equipamento fixo, até mesmo se o sensor se mover dentro do equipamento. 81084 20 Marcos Pimentel Rezende   a) Alterar a faixa de 57-64GHz para 57-71GHz em todas as menções feitas a essa faixa no item 17. b) converter os limites dados em densidade de potência para potência E.I.R.P.      Os requisitos definidos no item 17 desta consulta pública foram baseados na definição dada pela FCC 15.255, mantendo assim referência internacional com órgão da mesma região 2 definido pelo plano de atribuição, destinação e distribuição de frequências no Brasil. Acontece que tal seção foi revisada pela FCC em novembro / 2017 fazendo basicamente as 2 mudanças apresentadas como contribuição: a faixa foi alterada de 57-64GHz para 57-71GHz, para permitir melhor uso da tecnologia que é usada nessa faixa (802.11ad), e os limites aparecem agora como potência E.I.R.P em dBm. Assim, onde antes o valor de densidade de potência de pico de 9uW / cm2 passa a ser 40dBm e 18uW / cm2 passa a ser 53 dBm. Sugiro, no caso da aceitação dessa contribuição, verificar o documento citado acima atualizado para melhor adequação de todo o item 17.  30/11/2017 23:27:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE SINAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES (BSR) 18. EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE SINAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES (BSR) 18.1. O Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações, u& 1048648;lizado exclusivamente no interior de uma mesma edificação ou propriedade imóvel, deve operar de acordo com as condições estabelecidas neste item. 18.2. As faixas de radiofrequências devem ser aquelas que o sistema se propõe a efetuar o bloqueio de sinais e devem incluir as previstas para uso na comunicação entre o terminal de usuário e a estação rádio base ou nodal ou entre terminais de usuário dos seguintes serviços ou aplicações: 18.2.1. Serviço Móvel Celular; 18.2.2. Serviço Móvel Pessoal; 18.2.3. Serviço Móvel Especializado; 18.2.4. Serviço de Radiochamada; 18.2.5. Serviço Avançado de Mensagens; 18.2.6. Serviço de Comunicação Multimídia; 18.2.7. Acesso fixo sem fio para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao público em geral (STFC); 18.2.8. Serviço Móvel Global por Satélite; 18.2.9. Sistema de Telefone sem Cordão, Sistema de Ramal sem Fio de CPCT e Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral; 18.2.10. Outros serviços ou aplicações que vierem a ser designados em Ato específico da Anatel. 18.3. O estabelecido no art. 3º da referência 2.3 somente se aplica para interferências que vierem a ser causadas a equipamentos operando em caráter primário fora dos limites da edificação ou propriedade imóvel a que o Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações se propõe a efetuar o bloqueio. 18.4. Condições adicionais relacionadas com o uso de equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações serão objeto de regulamentação específica emitida pela Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMAS OPERANDO NAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA ULTRA LARGA 19. SISTEMAS OPERANDO NAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA ULTRA LARGA 19.1. Sistemas classificados como de Faixa de Radiofrequência Ultra larga, com emissões intencionais com largura de faixa fracionária maior ou igual a 20%, ou com uma largura de faixa, medida entre os pontos de 10 dB do pico da portadora, maior ou igual a 500 MHz, independente da largura de faixa fracionária, devem operar de acordo com as condições estabelecidas na Tabela XIV.              Tabela XIV Faixa de Radiofrequência Restrição de Operação Limite de Potência ou Intensidade de Campo na Faixa de Operação Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias 3100 - 10,600 MHz. Sistemas de Formação de Imagens Médicas 1) 0 dBm [1]; e 2) −41.3 dBm [2] 1) Art. 8° da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -53,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -75,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -53,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -75,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz); 6) -51,3 dBm [2] (Acima 1610MHz) 3100 - 10,600 MHz. Uso restrito em ambientes internos a edificações 1) 0 dBm [1]; e 2) −41.3 dBm [2] 1) Art. 8° da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -75,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -85,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -75,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -85,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz); 6) -53,3 dBm [2] (1610-1990 MHz); e 7) -51,3 dBm [2] (Acima de 1990 MHz) 3100 - 10,600 MHz. Dispositivos Portáteis  [3] 1) 0 dBm [1]; e 2) −41.3 dBm [2] 1) Art. 8° da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -75,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -85,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -75,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -85,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz); 6) -63,3 dBm [2] (1610-1990); e 7) -61,3 dBm [2] (Acima de 1990) 22 - 29 GHz Sistemas de Radar Veicular; 1) 0 dBm [1]; 2) −41.3 dBm [2];  e 3) Todas as emissões a 30 graus ou mais do plano horizontal na faixa de 23.6 a 24.0 GHz devem ser atenuadas em 35 dB. 1) Art. 8° da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -75,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -85,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -75,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -85,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz);e 6) -51,3 dBm (Acima 1610MHz)   Notas: [1]: Limite de pico EIRP da emissão contido em uma resolução de largura de faixa de 50 MHz centrada na radiofrequência na qual ocorre a maior emissão é radiada. É aceitável o emprego de resolução de largura de faixa diferente, nesse caso o limite de pico EIRP deve ser 20 log (RBW / 50) dBm onde RBW é a resolução da largura de faixa empregada em MHz. [2]: Limite de Média EIRP medidos usando uma resolução de largura de faixa de 1MHz. [3]: Dispositivo relativamente pequeno que podem ser portado nas mãos enquanto está sendo operado, e não empregam uma infraestrutura fixa. Estes dispositivos podem operar tanto em ambiente interno quanto externo.   81018 21 Grace Kelly de Cassia Caporalli TABELA  XIV Faixa de Radiofrequência  3100 - 10,600 MHz. => Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias  3)  -75,3 dBm [4] (entre 1164 e 1240 MHz); 5)  -75,3 dBm [4] (entre 1559 e 1610 MHz); Faixa de Radiofrequência  3100 - 10,600 MHz. => Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias  3)  -85,3 dBm [4] (entre 1164 e 1240 MHz); 5)  -85,3 dBm [4] (entre 1559 e 1610 MHz); Faixa de Radiofrequência  3100 - 10,600 MHz. => Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias  3)  -85,3 dBm [4] (entre 1164 e 1240 MHz); 5)  -85,3 dBm [4] (entre 1559 e 1610 MHz); Faixa de Radiofrequência  22 - 29 GHz  =>  Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias  3)  -85,3 dBm [4] (entre 1164 e 1240 MHz); 5)  -85,3 dBm [4] (entre 1559 e 1610 MHz);e NOTAS: Incluir:  4)   Limite de Média EIRP medidos usando uma resolução de largura de faixa não inferior a 1 kHz. JUSTIFICATIVA:  Alinhar com FCC 15.519 item (d)       TABELA  XIV Faixa de Radiofrequência  3100 - 10,600 MHz. => Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias  3)  -75,3 dBm [4] (entre 1164 e 1240 MHz); 5)  -75,3 dBm [4] (entre 1559 e 1610 MHz); Faixa de Radiofrequência  3100 - 10,600 MHz. => Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias  3)  -85,3 dBm [4] (entre 1164 e 1240 MHz); 5)  -85,3 dBm [4] (entre 1559 e 1610 MHz); Faixa de Radiofrequência  3100 - 10,600 MHz. => Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias  3)  -85,3 dBm [4] (entre 1164 e 1240 MHz); 5)  -85,3 dBm [4] (entre 1559 e 1610 MHz); Faixa de Radiofrequência  22 - 29 GHz  =>  Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias  3)  -85,3 dBm [4] (entre 1164 e 1240 MHz); 5)  -85,3 dBm [4] (entre 1559 e 1610 MHz);e NOTAS: Incluir:  4)   Limite de Média EIRP medidos usando uma resolução de largura de faixa não inferior a 1 kHz. JUSTIFICATIVA:  Alinhar com FCC 15.519 item (d) 27/11/2017 14:33:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMAS OPERANDO NAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA ULTRA LARGA 19. SISTEMAS OPERANDO NAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA ULTRA LARGA 19.1. Sistemas classificados como de Faixa de Radiofrequência Ultra larga, com emissões intencionais com largura de faixa fracionária maior ou igual a 20%, ou com uma largura de faixa, medida entre os pontos de 10 dB do pico da portadora, maior ou igual a 500 MHz, independente da largura de faixa fracionária, devem operar de acordo com as condições estabelecidas na Tabela XIV.              Tabela XIV Faixa de Radiofrequência Restrição de Operação Limite de Potência ou Intensidade de Campo na Faixa de Operação Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias 3100 - 10,600 MHz. Sistemas de Formação de Imagens Médicas 1) 0 dBm [1]; e 2) −41.3 dBm [2] 1) Art. 8° da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -53,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -75,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -53,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -75,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz); 6) -51,3 dBm [2] (Acima 1610MHz) 3100 - 10,600 MHz. Uso restrito em ambientes internos a edificações 1) 0 dBm [1]; e 2) −41.3 dBm [2] 1) Art. 8° da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -75,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -85,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -75,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -85,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz); 6) -53,3 dBm [2] (1610-1990 MHz); e 7) -51,3 dBm [2] (Acima de 1990 MHz) 3100 - 10,600 MHz. Dispositivos Portáteis  [3] 1) 0 dBm [1]; e 2) −41.3 dBm [2] 1) Art. 8° da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -75,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -85,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -75,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -85,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz); 6) -63,3 dBm [2] (1610-1990); e 7) -61,3 dBm [2] (Acima de 1990) 22 - 29 GHz Sistemas de Radar Veicular; 1) 0 dBm [1]; 2) −41.3 dBm [2];  e 3) Todas as emissões a 30 graus ou mais do plano horizontal na faixa de 23.6 a 24.0 GHz devem ser atenuadas em 35 dB. 1) Art. 8° da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -75,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -85,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -75,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -85,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz);e 6) -51,3 dBm (Acima 1610MHz)   Notas: [1]: Limite de pico EIRP da emissão contido em uma resolução de largura de faixa de 50 MHz centrada na radiofrequência na qual ocorre a maior emissão é radiada. É aceitável o emprego de resolução de largura de faixa diferente, nesse caso o limite de pico EIRP deve ser 20 log (RBW / 50) dBm onde RBW é a resolução da largura de faixa empregada em MHz. [2]: Limite de Média EIRP medidos usando uma resolução de largura de faixa de 1MHz. [3]: Dispositivo relativamente pequeno que podem ser portado nas mãos enquanto está sendo operado, e não empregam uma infraestrutura fixa. Estes dispositivos podem operar tanto em ambiente interno quanto externo.   81086 22 Marcos Pimentel Rezende Incluir nota [4] ao final da tabela com o seguinte texto: Os limites apresentados para essas faixas de frequências não devem exceder os limites médios quando medidos usando uma resolução de largura de faixa de não menos que 1kHz. A referência a essa nota [4] deve ser incluída para os limites dados na tabela para as faixas de 1164 a 1240 MHz e 1559 a 1610 MHz).   É fato que essa seção de equipamentos operando nas faixas de radiofrequência ultra larga foram baseadas no conteúdo da FCC 15.517. A tabela de limites e as considerações dadas são as mesmas dadas na tabela, exceto para a nota citada na contribuição que por algum motivo não foi absorvida. A nota 4 permite que a resolução de largura de faixa padrão usada para as demaiais faixas de 1MHz seja reduzida até valores de 1kHz. Isso provoca como resultado valores de emissão menores se comparados com os valores medidos a 1MHz.  30/11/2017 23:38:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ÁUDIO, VÍDEO OU OUTRAS APLICAÇÕES 20. SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ÁUDIO, VÍDEO OU OUTRAS APLICAÇÕES 20.1. Sistema sem fio projetado ou adaptado para prover enlace de rádio entre dois ou mais pontos para transmissão de áudio, vídeo ou monitoramento remoto, como sistemas de telefone sem fio, sistemas de ramal sem fio, sistemas de sonorização ambiental, microfones sem fio, disposi& 1048648;vo de auxílio audi& 1048648;vo, equipamentos de telemedição e automação, dentre outros, devem operar de acordo com as condições estabelecidas neste Item.                                 Tabela XV Faixa de Radiofrequência Largura de Faixa Estabilidade de Frequência Condições de Uso do Espectro Restrição de Operação Limite de Potência ou Intensidade de Campo na Faixa de Operação Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrios 43,7-47 MHz ≤ 20 kHz 0,01% [9] 1) Canalização da  Tabela XVI  deste Anexo. 2) Sistemas Operando nos canais de 1 a 15 devem incorporar Seleção Automática de Canal [7]. - 10.000 µV / m a 3m Subitem 5.2 48,7-50 MHz ≤ 20 kHz 0,01% [9] 1) Canalização da Tabela XVI deste Anexo. 2) Sistemas Operando nos canais de 1 a 15 devem incorporar Seleção Automática de Canal [7]. - 10.000 µV / m a 3m Subitem 5.2 88-108 MHz ≤ 200 kHz subitem 5.3 - - 250 µV / m a 3m Subitem 5.2 54-72 MHz ≤ 200 kHz 0,005% [8] - Uso restrito para microfone sem fio 50 mW [1] 43 + 10 log10(P) [2] 72,0-73,0 MHz ≤ 200 kHz subitem 5.3 - - 80 mV / m a 3m Subitem 5.2 74,6-74,8 MHz ≤ 200 kHz subitem 5.3 - - 80 mV / m a 3m Subitem 5.2 75,2-76,0 MHz ≤ 200 kHz subitem 5.3 - - 80 mV / m a 3m Subitem 5.2 76-88 MHz ≤ 200 kHz 0,005% [8] - Uso restrito para microfone sem fio 50 mW [1] 43 + 10 log10(P) [2] 174-216 MHz ≤ 200 kHz 0,005% [8] - Uso restrito para microfone sem fio 50 mW [1] 43 + 10 log10(P) [2] 225-270 MHz ≤ 200 kHz subitem 5.3 - Uso restrito em ambientes internos a edificações 580 mV / m a 3m Subitem 5.2 470-608 MHz ≤ 200 kHz 0,005% [8] - Uso restrito para microfone sem fio 250 mW [1] 43 + 10 log10(P) [2] 614-806 MHz ≤ 200 kHz 0,005% [8] - Uso restrito para microfone sem fio 250 mW [1] 43 + 10 log10(P) [2] 864-868 MHz ≤ 100 kHz subitem 5.3 1) Canalização (MHz): Fn=864,05+n*0,1 n=1, 2, ..., 40 [5]; 2) Seleção Dinâmica do Canal [6]; 3) Duplexação por Divisão no Tempo (TDD) - 250 mW [3] Subitem 5.2 (radiada) ou inferiores a 250 nW  para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW para radiofrequências superiores a 1000 MHz (conduzida) 902-907,5 MHz ≤ 150 kHz subitem 5.3 Seleção Automática de Canal [7] - 50.000 µV / m a 3m Subitem 5.2 915-928 MHz ≤ 150 kHz subitem 5.3 Seleção Automática de Canal [7] - 50.000 µV / m a 3m Subitem 5.2 944-948 MHz ≤ 100 kHz subitem 5.3 1) Canalização (MHz): Fn=944,05+n*0,1 n=1, 2, ..., 40 [5]; 2) Seleção Dinâmica do Canal [6]; 3) Duplexação por Divisão no Tempo (TDD) - 250 mW [3] Subitem 5.2 (radiada) ou inferiores a 250 nW  para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW para radiofrequências superiores a 1000 MHz (conduzida) 1.910-1.920 MHz ≤ 2000 kHz [10] subitem 5.3 Deve usar: 1) Duplexação por Divisão no Tempo (TDD); e 2) Seleção Dinâmica do Canal [6] - 250 mW [3] Subitem 5.2 (radiada) ou inferiores a 250 nW  para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW para radiofrequências superiores a 1000 MHz (conduzida) Notas: [1]: Potência da portadora não modulada medida na saída do amplificador de potência do transmissor (conector de entrada da antena); [2]: A emissão em qualquer radiofrequência discreta fora da faixa autorizada deve estar atenuada em relação à potência média de saída do transmissor de: 43 + 10 log10(P) dB, onde P é a potência média de saída em Watts; [3]: A potência de pico máxima na saída do transmissor. Sistemas que façam uso de antenas com ganho superior a 2 dBi devem ter a potência máxima na saída do transmissor reduzida pela correspondente quantidade em dB que o ganho da antena exceder a 2 dBi; [4]: Limite máximo da potência efetivamente radiada nas radiofrequências portadoras; [5]: Regra de formação da Canalização a ser obedecida na faixa de radiofrequência, que permite o cálculo da radiofrequência portadora (Fn) do canal de indicado por seu número de ordem “n”; [6]: Mecanismo que permite que, mesmo durante a comunicação, os canais ocupados sejam monitorados, e que seja efetuada troca caso haja canal em melhores condições do que aquele em uso; [7]: Mecanismo que evita o estabelecimento de um enlace em radiofrequência já ocupada, [8]: Quando for empregada modulação em frequência o desvio máximo permitido é de ±75 kHz, sendo admitidas outras formas de modulação. [9]: Para Telefones sem Cordão operando na faixas 43,7 MHz-47 MHz e de 48,7 MHz-50 MHz a estabilidade de frequência deve ser de 0,01% da radiofrequência de operação, para uma variação de temperatura de -10º C a +50º C na tensão nominal de alimentação e para valores variando de 85% a 115% da tensão nominal a 20º C. [10]: Para a faixa 1.910-1.920 MHz não é definida uma canalização e não são admitidos equipamentos que operem em canalização com espaçamento entre portadoras superior a 2 MHz.   Tabela XVI Canal No Transmissão da Base (MHz) Transmissão do Terminal (MHz) 1 43,720 48,760 2 43,740 48,840 3 43,820 48,860 4 43,840 48,920 5 43,920 49,020 6 43,960 49,080 7 44,120 49,100 8 44,160 49,160 9 44,180 49,200 10 44,200 49,240 11 44,320 49,280 12 44,360 49,360 13 44,400 49,400 14 44,460 49,460 15 44,480 49,500 16 46,610 49,670 17 46,630 49,845 18 46,670 49,860 19 46,710 49,770 20 46,730 49,875 21 46,770 49,830 22 46,830 49,890 23 46,870 49,930 24 46,930 49,990 25 46,970 49,970   81045 23 PROSHOWS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Anchieta, 48 – Kurashiki, Sapucaia do Sul - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.007.513 / 0001-00, importadora e distribuidora de equipamentos de Áudio, Iluminação e Instrumentos Musicais, considerando o disposto na Consulta Pública nº 27 / 2017 (CP27 / 2017), vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas considerações e sugestões, realizando sua contribuição específica, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Destacamos ser louvável a iniciativa da ANATEL em possibilitar o debate com aqueles que integram, de algum modo, o setor, disponibilizando um canal direto de diálogo com o desígnio de aperfeiçoar a regulamentação existente, pautando sua atuação em valores de ética, transparência e compromisso com o setor e com o país. Resumidamente, a Consulta Pública nº 27 de 2017 (CP27 / 2017), tem como objetivo a ATUALIZAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA. Desse modo, a PROSHOWS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS S.A. vem por meio desta, solicitar que os SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ÁUDIO, VÍDEO OU OUTRAS APLICAÇÕES (especificamente neste caso, os MICROFONES SEM FIO) continuem autorizados a trabalhar na faixa de 700MHz (698MHz a 806MHz). Existem milhares de equipamentos em funciomento no país dentro desta faixa de frequência, logo, mantendo-os em funcionamento, evitaríamos que os proprietários fossem lesados.  29/11/2017 14:02:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ANEXO I - DA APLICAÇÃO DOS REQUISITOS 21. DA APLICAÇÃO DOS REQUISITOS 21.1. Os requisitos descritos neste documento são aplicáveis aos produtos cujo processo de certificação tenha se iniciado após 60 dias a contar da data de publicação do extrato deste Ato no Diário Oficial da União. 21.1.1. Considera-se o início do processo de cer& 1048648;ficação a data do fechamento do contrato com o OCD que conduzirá a certificação do produto. 21.2. Para os processos que se iniciaram até o dia DD / MM / AAAA, aplicam-se as seguintes regras: 21.2.1. Os requisitos descritos neste documento deverão ser observados na manutenção da certificação do produto. 21.2.2. Na manutenção da cer& 1048648;ficação, o solicitante da homologação poderá optar por manter a e& 1048648;queta referente à declaração dos equipamentos de radiação restrita como originalmente homologada. 81014 24 ANDRE LUIZ ROCHA CARLETTI Considerar um prazo de 4 a 6 meses para regularização e liberação de todos os processos de manutenção e certificação inicial que estão em andamento. Temos alterações no ATO referente ao item 20 que haverá necessidade de ensaios complementares em processos de manutenção. Ainda, temos que observar que no momento da publicação do regulamento teremos processos de certificação em andamento. Será importante a Anatel considerar um prazo de 4 a 6 meses para regularização e liberação de todos os processos de manutenção e certificação inicial que estão em andamento. Este prazo é imporante pois com certeza os equipamentos de radiação restrita é a maior quantidade de produtos que são certificados.  22/11/2017 15:48:34