Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 16:15:24
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Consulta Pública nº 25, de 11 de outubro de 2017 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.076454 / 2017-33, a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD. As alterações listadas serão efetivadas conforme verificada, individualmente, a viabilidade de antecipação de cada alteração, em decorrência do processo de encerramento das transmissões analógicas de televisão. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 23 de outubro de 2017.
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Anexo I - Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 ES Cariacica INC 14 20°15& 39;47" S 40°24& 39;59" W 8         2 ES Guarapari INC 51 20°37& 39;42" S 40°28& 39;15" W 0.8         3 MG Contagem INC 7 19°57& 39;00" S 43°57& 39;00" W 1.6         4 MG Sete Lagoas INC 12 19°27& 39;23" S 44°16& 39;36" W 0.16         5 MG Vespasiano INC 9 19°41& 39;43" S 43°55& 39;24" W 0.016         6 MT Cuiabá INC 51 15°35& 39;45" S 56°05& 39;49" W 8         7 RJ Rio de Janeiro INC 13 22°56& 39;25" S 43°20& 39;54" W 1.6         80957 1 IAGO SILVA DE SOUZA Saliento a minha total aprovação desta ideia e ainda sugiro o aproveitamento dos canais analógicos de parques auxiliares do município do Rio de Janeiro, como o Mendanha, devido à má topografia do local, assim como nos outros municípios listados, caso sofram com as mesmas dificuldades técnicas. Acredito que todos devem ter o acesso democrático à informação e entretenimento através de uma extensa gama de canais, e hoje apenas São Paulo possui essa vantagem injusta, na minha visão. 17/10/2017 23:17:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Anexo I - Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 ES Cariacica INC 14 20°15& 39;47" S 40°24& 39;59" W 8         2 ES Guarapari INC 51 20°37& 39;42" S 40°28& 39;15" W 0.8         3 MG Contagem INC 7 19°57& 39;00" S 43°57& 39;00" W 1.6         4 MG Sete Lagoas INC 12 19°27& 39;23" S 44°16& 39;36" W 0.16         5 MG Vespasiano INC 9 19°41& 39;43" S 43°55& 39;24" W 0.016         6 MT Cuiabá INC 51 15°35& 39;45" S 56°05& 39;49" W 8         7 RJ Rio de Janeiro INC 13 22°56& 39;25" S 43°20& 39;54" W 1.6         80958 2 MARIA GORETTI ROMEIRO A proposta de inclusão do canal 51 na localidade de Guarapari / ES é inviável, pois foi autorizado o canal 51, caráter secundário, tecnologia digital, na localidade de Vitória / ES (processo nº 53900.043147 / 2016-82) para Fundação Nossa Senhora Aparecida, pela Portaria 5949, de 10 / 10 / 2017, cujo o pagamento da publicação da mesma foi efetuado em 20 / 10 / 2017.   O canal 51, pela portaria 6738 / 2015, foi autorizado à Fundação Nossa Senhora Aparecida, na localidade de Vitória / ES. O que torna inviável a inclusão do mesmo em Guarapari / ES, pois a distância entre ambas é de 38 km. 23/10/2017 17:15:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Anexo I - Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 ES Cariacica INC 14 20°15& 39;47" S 40°24& 39;59" W 8         2 ES Guarapari INC 51 20°37& 39;42" S 40°28& 39;15" W 0.8         3 MG Contagem INC 7 19°57& 39;00" S 43°57& 39;00" W 1.6         4 MG Sete Lagoas INC 12 19°27& 39;23" S 44°16& 39;36" W 0.16         5 MG Vespasiano INC 9 19°41& 39;43" S 43°55& 39;24" W 0.016         6 MT Cuiabá INC 51 15°35& 39;45" S 56°05& 39;49" W 8         7 RJ Rio de Janeiro INC 13 22°56& 39;25" S 43°20& 39;54" W 1.6         80959 3 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica, respeitosamente, solicita alterar as inclusões de canal identificadas nos itens 2 (canal 51 do PBTVD em Guarapari / ES) e 6 (canal 51 do PBTVD em Cuiabá / MT), para canais que utilizem faixa(s) de frequência mais baixa(s). A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais causaram preocupação, pela possibilidade de interferências na faixa de 698 a 806 MHz. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002 / 2014 -SOR / SPR / CD-ANATEL, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Neste ponto, as propostas de inclusão de novos canais 51, nos municípios de Guarapari / ES e Cuiabá / MT, causaram certa apreensão, pois, ainda que a faixa de frequências correspondente não esteja diretamente incluída entre as licitadas por intermédio do Edital supracitado, sua proximidade em relação a estas últimas é tal que, no mínimo, justificaria a realização de estudos mais aprofundados para afastar a possibilidade de interferências prejudiciais. Sendo assim, esta Prestadora sugere verificar a possibilidade de que os novos canais do PBTVD nos municípios de Guarapari / ES e Cuiabá / MT venham a ocupar faixa(s) de radiofrequências mais distante(s) em relação àquelas licitadas por intermédio do Edital 002 / 2014, o que já afasta a possibilidade de interferência por canal adjacente. 23/10/2017 17:35:17